ANO 06 Norminha 26/06/2014 Nº 264 CONTATO NOTÍCIAS NRs ... · Araçatuba, Rua Professora Chiquita...

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Norminha DESDE 18/08/2009 - Revista digital semanal a serviço da segurança, saúde e higiene ocupacional; meio ambiente; logística e demais atividades relacionadas ao trabalho ANO 06 Nº 264 26/06/2014 CONTATO ARQUIVOS NOTÍCIAS FACEBOOK NRs NORMAS REGULAMENTA- DORAS WC Maioli DIRETOR Mte 51/09860-8 é voltado para profissionais da Segurança e Saúde do Trabalho, pro- fissionais do RH, Advogados, Sindica- listas, Estudantes e demais interessa- dos. Com vagas limitadas, o curso será realizado no Auditório do SINDALCO de Araçatuba, Rua Professora Chiquita Fer- nandes, 09 a 100 metros do terminal ro- doviário de Araçatuba (SP), no período de 02 a 05 de setembro de 2014, das 08 às 18h00, com carga horária de 32 horas, divididos em 03 módulos. INVESTIMENTO: Para pagamento até o dia 24/07/2014 – R$750,00; Para pagamento até o dia 24/08/2014 – R$850,00; e Pagamento a partir de 25/08/2014 – R$1.000,00. FORMA DE PAGAMENTO/INSCRIÇÃO: Depositar o valor no Banco Itaú, A- gência 0144 – Conta Corrente 04509-3 em nome de Tsuchiya Maioli & Maioli Ltda. e enviar cópia do comprovante de pagamento para [email protected] com nome completo do participante. Em seguida o inscrito receberá informa- ções detalhadas e comprovante de ins- crição. Será emitido Nota Fiscal Eletrô- nica em nome que o inscrito desejar. Cooperativas paulistas planejam ações de voluntariado em 20 cidades preparação das cooperativas pau- listas para o Dia C (Dia de Cooperar) a- vançou bastante nos últimos dias. O Sescoop/SP realizou um mapeamento das iniciativas de voluntariado desen- volvidas pelas cooperativas, apresentou a proposta do Dia C em diversas reu- niões de trabalho e o resultado foi muito satisfatório. “Deveremos ter ações do Dia C em 20 cidades. Em várias localida- des, o Sescoop/SP vai oferecer também serviços gratuitos para a população em mobilizações realizadas em praça públi- ca”, conta a coordenadora do Dia C em São Paulo, Ana Cristina Lana Teixeira, da área de Promoção Social do Ses- coop/SP. Programado para o dia 6 de setem- bro, o Dia C terá ações simultâneas de voluntariado em todo o Brasil unindo cooperados, colaboradores e familiares em benefício das comunidades. “O pro- jeto foi muito bem recebido pelas coo- perativas. Nossa expectativa é atender mais de 10 mil pessoas com as ações realizadas no Estado”, adianta Ana Tei- xeira. Além de beneficiar a população com as atividades gratuitas voltadas à edu- cação ambiental, esporte, recreação e cultura, o Sescoop/SP também enviará às cooperativas que aderirem ao Dia C uma série de materiais de comunicação alusivos à data, como folhetos, cartilhas e camisetas para chamar a atenção da comunidade sobre a mobilização coo- perativista. As cooperativas paulistas interessa- das em participar do Dia C ainda podem se inscrever. O Sescoop/SP solicita que o interesse em aderir ao projeto seja manifestado até o dia 11 de julho, para que o planejamento possa ser realizado adequadamente. A OCB criou o Blog do Dia C com di- cas de como se preparar para o evento. Entre as sugestões estão a realização de campanhas de doação de sangue ou ali- mentos, de palestras em escolas e ou- tras instituições, reforma ou manuten- ção de espaços públicos, a promoção de gincanas ou ações de arrecadação em prol de pessoas necessitadas, ou mesmo a doação de habilidades profis- sionais a serviço de instituições. Em caso de dúvidas, os interessados em participar do Dia C podem entrar em contato com Ana Lana [email protected] Ou Bibiana Sobrinho [email protected] cabeça em refazer seus planos e metas, quem pagará a conta mesmo é o povo ou os motoboys que terão mais proble- mas com a profissão. O empresário é o- brigado a tomar tais providências, caso contrário não estará em condições de manter seu negócio. Enfim, sendo democrático ou não, sendo petista ou não, é óbvio que o go- verno não deve intervir em questões e- conômicas e não deve ditar o que faze- mos ou não com nossas vidas. A função do Estado tem é que ficar restrita à defe- sa da propriedade privada e a prover se- gurança, interna e externa, para o povo. É claro que com muita relutância pode- se ter em mente a intervenção estatal em oferecer saneamento básico, por e- xemplo, e outras medidas referentes a pólis, senão não há política. No mais, tudo o que se falar não pas- sa de pura demagogia e uma maneira do governo de ludibriar e atrapalhar ainda mais a vida do cidadão, se metendo on- de não é . Publicado por Cassiano Pastori - JusBrasil trabalhador ajuizou ação contra a sua ex-empregadora pedindo a retifi- cação do seu Perfil Profissiográfico Pre- videnciário (formulário PPP). Isto por- que a empresa sonegou informações a- cerca das condições perigosas que en- volviam o trabalho dele, pela exposição a riscos elétricos. É fato que, ao preen- cher o Perfil Profissiográfico do empre- gado, as empresas devem fazer constar nele todas as informações referentes ao empregado durante o contrato de tra- balho, como as atividades exercidas por ele, se esteve exposto a agentes nocivos a sua saúde, além de exames médicos clínicos. Mas, em defesa, a empregado- ra negou a acusação, sustantando que o Pefil Profissiográfico do reclamante re- flete a correta avaliação das condições de segurança e higiene no trabalho, en- quanto este foi seu empregado. Ao analisar o caso na 2ª Vara do Tra- balho de Coronel Fabriciano, o juiz Ed- son Ferreira de Souza Júnior determi- nou a realização de perícia técnica para apuração da periculosidade. E o perito concluiu que o reclamante esteve ex- posto a risco de descarga elétrica em condições de periculosidade, nos ter- mos do Decreto nº 93.412/1986, e isso não foi registrado no formulário PPP do ex-empregado. A reclamada não concordou com a conclusão do perito e sustentou que o reclamante, atuando na manutenção e reparo, trabalhava em fontes consumi- doras e com equipamentos desernegi- zados, o que afastaria tanto o risco de descarga elétrica, quanto o enquadra- mento do ex-empregado como eletrici- tário. Mas, de acordo com os esclare- cimentos do perito, o conceito de eletri- citário abrange todo empregado que se envolva em atividades no sistema elétri- co de potência, de forma permanente ou intermitente, e não apenas aqueles que trabalham em empresas do setor de ge- ração e distribuição de energia, nos ter- mos da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Acolhendo as conclusões do laudo pericial, o juiz sentenciante condenou a reclamada a retificar os dados do Perfil Profissiográfico Previdenciário do recla- mante, determinando o registro das condições de risco de descarga elétrica a que o trabalhador esteve exposto, por todo o período contratual, sob pena de multa diária de cem reais, limitada a dez mil reais, atualizada com juros e corre- ção monetária quando da liquidação da sentença. A ré interpôs recurso ordiná- rio, mas o TRT-MG manteve a decisão de . SINTESP lança 2º PASSO SINTESP (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo) lança hoje (26/06) às 17h00 em sua sede a Revista “2ºPASSO”. O projeto ousado, é uma proposta do SINTESP é para ser a terceira via intelec- tual em SST produzida no Brasil, sendo instrumento que venha preencher a la- cuna da informação tão preciosa para os profissionais da . O curso terá como instrutor Ivomar Mezoni, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Perito da Justiça do Trabalho, Cível e Federal no paraná, Professor da Pós-Graduação em Engenharia de Se- gurança do Trabalho FAG e UTFPR; Hi- gienista Ocupacional, Palestrante de SI- PAT e motivacional; Diretor e Consultor da Treinare Consultoria e desenvolve o presente curso em vários estados brasi- leiros. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO O conteúdo será dividido em três mó- dulos com destaque aos seguintes as- suntos: Módulo I com duração de 04 horas serão apresentados os aspectos jurí- dicos; Módulo II com duração de 14 horas de aulas práticas com ênfase como ela- borar um laudo pericial contendo riscos químicos, físicos ou biológicos; como fazer a conclusão de um laudo pericial; como responder os quesitos; simulação de uma perícia; como elaborar quesitos; como emitir um parecer técnico e como impugnar um laudo pericial; Módulo III com duração de 14 horas serão aplicados a Higiene Ocupacional à perícia. Mte esclarece sobre NR-12 razão de notícias divulgadas pela imprensa, o Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que não foi publica- do nenhum ato suspendendo a fiscaliza- ção ou a vigência da NR 12 ou de qual- quer outra Norma Regulamentadora. A NR 12, principal instrumento de prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil, está funda- mentada na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e em instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil. A revisão do texto da Norma está em discussão no âmbito da Comissão Naci- onal Tripartite Temática, composta por representantes do governo, trabalhado- res e empregadores, com previsão de conclusão no próximo mês de agosto. O objetivo é promover a adequação das máquinas e equipamentos à Norma, sem reduzir a proteção contra acidentes do trabalho. Todas as Normas Regulamentadoras permanecem, portanto, em . Dilma sancionou o projeto de Lei 12.997/2014 (publicado no Diário Oficial no dia 20), que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputa- dos e que visa aumentar em 30% o sala- rio para os motoboys. A profissão tem sido considerada perigosa, pois o índice de acidentes com moto nos últimos anos tem sido elevado. No entanto, há que se observar quais os riscos que essa lei pode trazer para os empregadores, para os empregados e para os que, de algum modo, usu- fruem dos serviços dos motoboys. Primeiramente é preciso saber que o empresário não pode ter prejuízo. Se o empregador ver que seus negócios não estão lucrando, ou pior, que pode ir à fa- lência, então é preciso se tomar provi- dências. Se o empregador não tem con- dições de pagar os 30% adicionais para os motoboys, eles terão que cortar cus- tos e aumentar sua receita. Eles podem demitir funcionários, que podem ser até os trabalhadores em atividade de moto- cicleta, ou aumentar o preço dos servi- ços ou produtos. Em relação aos motoboys, não é pre- ciso dizer que as dificuldades para in- gressar na profissão se tornarão maio- res. O empresário, que podia empregar mais pessoas a um custo menor, terá que empregar menos pessoas a um custo maior. Em relação a aquele que utiliza de al- gum modo do serviço, por exemplo, a- quele que recebe a pizza em casa, ou aquele que usa os serviços de uma em- presa, o cliente começará a pagar mais caro por um produto ou serviço que for usar. Isso por que o empresário além de cortar gastos, também terá que aumen- tar sua receita. Alguém terá que pagar os 30% dos motoboys. O menos prejudicado é o empresário. Embora este tenha dor de Algumas considerações a respeito da lei dos “motoboys” Uma breve análise sobre a lei 12.997/2014, ou lei dos motoboys. Empresa que sonegou informações sobre riscos no trabalho é condenada a retificar Perfil Profissiográfico de ex-empregado Direitos reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 01 - Norminha 264 - 26/06/2014 “SESMT Agora” disponibiliza edições de Norminha Portal “SESMT Agora” também disponibiliza a visualização de todas as edições de Norminha. Para acessar todas as edições de Norminha pelo Site “SESMT Agora” basta clicar AQUI. O Site é mantido pelo estudante Wesley de Lima Gaspar que escolheu contribui com os trabalhadores brasi- leiros, mais uma opção de promover a Segurança e a Saúde no . Receba Norminha no seu e-mail Para receber gratuitamente as edi- ções de Norminha diretamente no seu e- mail, basta informar seu nome comple- to, profissão e nome de sua cidade/ estado para [email protected] Araçatuba terá curso de formação de Perito e Assistente técnico em perícias de insalubridade e periculosidade Capacitação será realizada no período de 02 a 05 de setembro de 2014, com carga horária de 32 horas Ivomar Mezoni HOSPEDAGEM: Indicamos o Araça- tuba Plaza Hotel para hospedagem du- rante a realização do curso em Araçatu- ba (SP). Informações (18) 3607-6703 – (18) 3607-6700 Curso em Cascavel Ivomar Mezoni também estará de- senvolvendo o mesmo curso na cidade de Cascavel (PR) no período de 19 a 22 de agosto de 2014 na UNIOESTE. Interessados poderão obter informa- ções detalhadas pelo seguinte e-mail [email protected] ou pelos telefones (46) 3524-2974 e/ou 9974-1589 (TIM). VAGAS LIMITDAS: As vagas nos re- feridos cursos são limitadas. Reserve a sua hoje mesmo e tenha uma capacita- ção ! publicada ontem (25/06) no Diá- rio Oficial da União uma alteração na Lei nº 9.656 que torna obrigatória a exis- tência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços. De acordo com o texto, a inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde como contratado, referenciado ou cre- denciado implica compromisso com os consumidores quanto à sua manuten- ção ao longo da vigência dos contratos. A substituição do prestador é permitida, desde que seja por outro prestador e- quivalente e mediante comunicação aos consumidores com 30 dias de antece- dência. A lei prevê que a condição de presta- ção de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de sua qualificação como contratadas, referenciadas ou credenciadas, serão reguladas por contrato escrito, estipula- do entre a operadora do plano e o pres- tador de serviço. O documento deve estabelecer com clareza as condições para a execução do serviço, expressas em cláusulas que de- finam direitos, obrigações e responsabi- lidades das partes, incluindo: - o objeto e a natureza do contrato, com descrição de todos os serviços contratados; - a definição dos valores dos servi- ços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste e dos prazos e procedimentos para fatura- mento e pagamento dos serviços pres- tados; - a identificação dos atos, eventos e procedimentos médico-assistenciais que necessitem de autorização adminis- trativa da operadora; - a vigência do contrato e os critérios e procedimentos para prorrogação, re- novação e rescisão; - as penalidades pelo não cumpri- mento das obrigações estabelecidas. A lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação . Sancionada lei que dá mais garantias a usuários de planos de saúde

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Page 1: ANO 06 Norminha 26/06/2014 Nº 264 CONTATO NOTÍCIAS NRs ... · Araçatuba, Rua Professora Chiquita Fer - nandes, 09 a 100 metros do terminal ro - doviário de Araçatuba (SP), no

Norminha

DESDE 18/08/2009 - Revista digital semanal a serviço da segurança, saúde e higiene ocupacional; meio ambiente; logística e demais atividades relacionadas ao trabalho

ANO 06 Nº 264

26/06/2014

CONTATO

ARQUIVOS

NOTÍCIAS

FACEBOOK

NRs NORMAS

REGULAMENTA-

DORAS

WC Maioli

DIRETOR

Mte

51/09860-8

é voltado para profissionais

da Segurança e Saúde do Trabalho, pro-

fissionais do RH, Advogados, Sindica-

listas, Estudantes e demais interessa-

dos.

Com vagas limitadas, o curso será

realizado no Auditório do SINDALCO de

Araçatuba, Rua Professora Chiquita Fer-

nandes, 09 a 100 metros do terminal ro-

doviário de Araçatuba (SP), no período

de 02 a 05 de setembro de 2014, das 08

às 18h00, com carga horária de 32

horas, divididos em 03 módulos.

INVESTIMENTO:

Para pagamento até o dia

24/07/2014 – R$750,00;

Para pagamento até o dia

24/08/2014 – R$850,00; e

Pagamento a partir de

25/08/2014 – R$1.000,00.

FORMA DE

PAGAMENTO/INSCRIÇÃO:

Depositar o valor no Banco Itaú, A-

gência 0144 – Conta Corrente 04509-3

em nome de Tsuchiya Maioli & Maioli

Ltda. e enviar cópia do comprovante de

pagamento para [email protected]

com nome completo do participante.

Em seguida o inscrito receberá informa-

ções detalhadas e comprovante de ins-

crição. Será emitido Nota Fiscal Eletrô-

nica em nome que o inscrito desejar.

Cooperativas paulistas planejam

ações de voluntariado em 20

cidades preparação das cooperativas pau-

listas para o Dia C (Dia de Cooperar) a-

vançou bastante nos últimos dias. O

Sescoop/SP realizou um mapeamento

das iniciativas de voluntariado desen-

volvidas pelas cooperativas, apresentou

a proposta do Dia C em diversas reu-

niões de trabalho e o resultado foi muito

satisfatório. “Deveremos ter ações do

Dia C em 20 cidades. Em várias localida-

des, o Sescoop/SP vai oferecer também

serviços gratuitos para a população em

mobilizações realizadas em praça públi-

ca”, conta a coordenadora do Dia C em

São Paulo, Ana Cristina Lana Teixeira,

da área de Promoção Social do Ses-

coop/SP.

Programado para o dia 6 de setem-

bro, o Dia C terá ações simultâneas de

voluntariado em todo o Brasil unindo

cooperados, colaboradores e familiares

em benefício das comunidades. “O pro-

jeto foi muito bem recebido pelas coo-

perativas. Nossa expectativa é atender

mais de 10 mil pessoas com as ações

realizadas no Estado”, adianta Ana Tei-

xeira.

Além de beneficiar a população com

as atividades gratuitas voltadas à edu-

cação ambiental, esporte, recreação e

cultura, o Sescoop/SP também enviará

às cooperativas que aderirem ao Dia C

uma série de materiais de comunicação

alusivos à data, como folhetos, cartilhas

e camisetas para chamar a atenção da

comunidade sobre a mobilização coo-

perativista.

As cooperativas paulistas interessa-

das em participar do Dia C ainda podem

se inscrever. O Sescoop/SP solicita que

o interesse em aderir ao projeto seja

manifestado até o dia 11 de julho, para

que o planejamento possa ser realizado

adequadamente.

A OCB criou o Blog do Dia C com di-

cas de como se preparar para o evento.

Entre as sugestões estão a realização de

campanhas de doação de sangue ou ali-

mentos, de palestras em escolas e ou-

tras instituições, reforma ou manuten-

ção de espaços públicos, a promoção

de gincanas ou ações de arrecadação

em prol de pessoas necessitadas, ou

mesmo a doação de habilidades profis-

sionais a serviço de instituições.

Em caso de dúvidas, os interessados

em participar do Dia C podem entrar em

contato com Ana Lana

[email protected]

Ou Bibiana Sobrinho

[email protected]

cabeça em refazer seus planos e metas,

quem pagará a conta mesmo é o povo

ou os motoboys que terão mais proble-

mas com a profissão. O empresário é o-

brigado a tomar tais providências, caso

contrário não estará em condições de

manter seu negócio.

Enfim, sendo democrático ou não,

sendo petista ou não, é óbvio que o go-

verno não deve intervir em questões e-

conômicas e não deve ditar o que faze-

mos ou não com nossas vidas. A função

do Estado tem é que ficar restrita à defe-

sa da propriedade privada e a prover se-

gurança, interna e externa, para o povo.

É claro que com muita relutância pode-

se ter em mente a intervenção estatal

em oferecer saneamento básico, por e-

xemplo, e outras medidas referentes a

pólis, senão não há política.

No mais, tudo o que se falar não pas-

sa de pura demagogia e uma maneira do

governo de ludibriar e atrapalhar ainda

mais a vida do cidadão, se metendo on-

de não é . Publicado por Cassiano Pastori - JusBrasil

trabalhador ajuizou ação contra

a sua ex-empregadora pedindo a retifi-

cação do seu Perfil Profissiográfico Pre-

videnciário (formulário PPP). Isto por-

que a empresa sonegou informações a-

cerca das condições perigosas que en-

volviam o trabalho dele, pela exposição

a riscos elétricos. É fato que, ao preen-

cher o Perfil Profissiográfico do empre-

gado, as empresas devem fazer constar

nele todas as informações referentes ao

empregado durante o contrato de tra-

balho, como as atividades exercidas por

ele, se esteve exposto a agentes nocivos

a sua saúde, além de exames médicos

clínicos. Mas, em defesa, a empregado-

ra negou a acusação, sustantando que o

Pefil Profissiográfico do reclamante re-

flete a correta avaliação das condições

de segurança e higiene no trabalho, en-

quanto este foi seu empregado.

Ao analisar o caso na 2ª Vara do Tra-

balho de Coronel Fabriciano, o juiz Ed-

son Ferreira de Souza Júnior determi-

nou a realização de perícia técnica para

apuração da periculosidade. E o perito

concluiu que o reclamante esteve ex-

posto a risco de descarga elétrica em

condições de periculosidade, nos ter-

mos do Decreto nº 93.412/1986, e isso

não foi registrado no formulário PPP do

ex-empregado.

A reclamada não concordou com a

conclusão do perito e sustentou que o

reclamante, atuando na manutenção e

reparo, trabalhava em fontes consumi-

doras e com equipamentos desernegi-

zados, o que afastaria tanto o risco de

descarga elétrica, quanto o enquadra-

mento do ex-empregado como eletrici-

tário. Mas, de acordo com os esclare-

cimentos do perito, o conceito de eletri-

citário abrange todo empregado que se

envolva em atividades no sistema elétri-

co de potência, de forma permanente ou

intermitente, e não apenas aqueles que

trabalham em empresas do setor de ge-

ração e distribuição de energia, nos ter-

mos da Orientação Jurisprudencial nº

324 da SDI-I do Tribunal Superior do

Trabalho.

Acolhendo as conclusões do laudo

pericial, o juiz sentenciante condenou a

reclamada a retificar os dados do Perfil

Profissiográfico Previdenciário do recla-

mante, determinando o registro das

condições de risco de descarga elétrica

a que o trabalhador esteve exposto, por

todo o período contratual, sob pena de

multa diária de cem reais, limitada a dez

mil reais, atualizada com juros e corre-

ção monetária quando da liquidação da

sentença. A ré interpôs recurso ordiná-

rio, mas o TRT-MG manteve a decisão

de .

SINTESP lança 2º PASSO

SINTESP (Sindicato dos Técnicos

de Segurança do Trabalho do Estado de

São Paulo) lança hoje (26/06) às 17h00

em sua sede a Revista “2ºPASSO”.

O projeto ousado, é uma proposta do

SINTESP é para ser a terceira via intelec-

tual em SST produzida no Brasil, sendo

instrumento que venha preencher a la-

cuna da informação tão preciosa para os

profissionais da .

O curso terá como instrutor Ivomar

Mezoni, Engenheiro de Segurança do

Trabalho, Perito da Justiça do Trabalho,

Cível e Federal no paraná, Professor da

Pós-Graduação em Engenharia de Se-

gurança do Trabalho FAG e UTFPR; Hi-

gienista Ocupacional, Palestrante de SI-

PAT e motivacional; Diretor e Consultor

da Treinare Consultoria e desenvolve o

presente curso em vários estados brasi-

leiros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo será dividido em três mó-

dulos com destaque aos seguintes as-

suntos:

Módulo I com duração de 04 horas

serão apresentados os aspectos jurí-

dicos;

Módulo II com duração de 14 horas

de aulas práticas com ênfase como ela-

borar um laudo pericial contendo riscos

químicos, físicos ou biológicos; como

fazer a conclusão de um laudo pericial;

como responder os quesitos; simulação

de uma perícia; como elaborar quesitos;

como emitir um parecer técnico e como

impugnar um laudo pericial;

Módulo III com duração de 14 horas

serão aplicados a Higiene Ocupacional à

perícia.

Mte esclarece sobre NR-12

razão de notícias divulgadas pela

imprensa, o Ministério do Trabalho e

Emprego esclarece que não foi publica-

do nenhum ato suspendendo a fiscaliza-

ção ou a vigência da NR 12 ou de qual-

quer outra Norma Regulamentadora.

A NR 12, principal instrumento de

prevenção de acidentes com máquinas

e equipamentos no Brasil, está funda-

mentada na Constituição Federal, na

Consolidação das Leis do Trabalho e em

instrumentos internacionais ratificados

pelo Brasil.

A revisão do texto da Norma está em

discussão no âmbito da Comissão Naci-

onal Tripartite Temática, composta por

representantes do governo, trabalhado-

res e empregadores, com previsão de

conclusão no próximo mês de agosto. O

objetivo é promover a adequação das

máquinas e equipamentos à Norma,

sem reduzir a proteção contra acidentes

do trabalho.

Todas as Normas Regulamentadoras

permanecem, portanto, em .

Dilma sancionou o

projeto de Lei 12.997/2014 (publicado

no Diário Oficial no dia 20), que já havia

sido aprovado pela Câmara dos Deputa-

dos e que visa aumentar em 30% o sala-

rio para os motoboys. A profissão tem

sido considerada perigosa, pois o índice

de acidentes com moto nos últimos

anos tem sido elevado.

No entanto, há que se observar quais

os riscos que essa lei pode trazer para

os empregadores, para os empregados

e para os que, de algum modo, usu-

fruem dos serviços dos motoboys.

Primeiramente é preciso saber que o

empresário não pode ter prejuízo. Se o

empregador ver que seus negócios não

estão lucrando, ou pior, que pode ir à fa-

lência, então é preciso se tomar provi-

dências. Se o empregador não tem con-

dições de pagar os 30% adicionais para

os motoboys, eles terão que cortar cus-

tos e aumentar sua receita. Eles podem

demitir funcionários, que podem ser até

os trabalhadores em atividade de moto-

cicleta, ou aumentar o preço dos servi-

ços ou produtos.

Em relação aos motoboys, não é pre-

ciso dizer que as dificuldades para in-

gressar na profissão se tornarão maio-

res. O empresário, que podia empregar

mais pessoas a um custo menor, terá

que empregar menos pessoas a um

custo maior.

Em relação a aquele que utiliza de al-

gum modo do serviço, por exemplo, a-

quele que recebe a pizza em casa, ou

aquele que usa os serviços de uma em-

presa, o cliente começará a pagar mais

caro por um produto ou serviço que for

usar. Isso por que o empresário além de

cortar gastos, também terá que aumen-

tar sua receita.

Alguém terá que pagar os 30% dos

motoboys. O menos prejudicado é o

empresário. Embora este tenha dor de

Algumas considerações a respeito da lei dos “motoboys”

Uma breve análise sobre a lei 12.997/2014, ou lei dos motoboys.

Empresa que sonegou informações sobre riscos no trabalho é condenada a retificar Perfil Profissiográfico de ex-empregado

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“SESMT Agora” disponibiliza edições de Norminha

Portal “SESMT Agora” também

disponibiliza a visualização de todas as

edições de Norminha.

Para acessar todas as edições de

Norminha pelo Site “SESMT Agora”

basta clicar AQUI.

O Site é mantido pelo estudante

Wesley de Lima Gaspar que escolheu

contribui com os trabalhadores brasi-

leiros, mais uma opção de promover a

Segurança e a Saúde no .

Receba Norminha no seu e-mail

Para receber gratuitamente as edi-

ções de Norminha diretamente no seu e-

mail, basta informar seu nome comple-

to, profissão e nome de sua cidade/

estado para [email protected]

Araçatuba terá curso de formação de Perito e Assistente técnico em perícias de insalubridade e periculosidade

Capacitação será realizada no período de 02 a 05 de setembro de 2014, com carga horária de 32 horas

Ivomar Mezoni

HOSPEDAGEM: Indicamos o Araça-

tuba Plaza Hotel para hospedagem du-

rante a realização do curso em Araçatu-

ba (SP).

Informações (18) 3607-6703 – (18)

3607-6700

Curso em Cascavel

Ivomar Mezoni também estará de-

senvolvendo o mesmo curso na cidade

de Cascavel (PR) no período de 19 a 22

de agosto de 2014 na UNIOESTE.

Interessados poderão obter informa-

ções detalhadas pelo seguinte e-mail

[email protected] ou pelos telefones

(46) 3524-2974 e/ou 9974-1589 (TIM).

VAGAS LIMITDAS: As vagas nos re-

feridos cursos são limitadas. Reserve a

sua hoje mesmo e tenha uma capacita-

ção !

publicada ontem (25/06) no Diá-

rio Oficial da União uma alteração na Lei

nº 9.656 que torna obrigatória a exis-

tência de contratos escritos entre as

operadoras de planos de saúde e seus

prestadores de serviços.

De acordo com o texto, a inclusão de

qualquer prestador de serviço de saúde

como contratado, referenciado ou cre-

denciado implica compromisso com os

consumidores quanto à sua manuten-

ção ao longo da vigência dos contratos.

A substituição do prestador é permitida,

desde que seja por outro prestador e-

quivalente e mediante comunicação aos

consumidores com 30 dias de antece-

dência.

A lei prevê que a condição de presta-

ção de serviços de atenção à saúde no

âmbito dos planos privados por pessoas

físicas ou jurídicas, independentemente

de sua qualificação como contratadas,

referenciadas ou credenciadas, serão

reguladas por contrato escrito, estipula-

do entre a operadora do plano e o pres-

tador de serviço.

O documento deve estabelecer com

clareza as condições para a execução do

serviço, expressas em cláusulas que de-

finam direitos, obrigações e responsabi-

lidades das partes, incluindo:

- o objeto e a natureza do contrato,

com descrição de todos os serviços

contratados;

- a definição dos valores dos servi-

ços contratados, dos critérios, da forma

e da periodicidade do seu reajuste e dos

prazos e procedimentos para fatura-

mento e pagamento dos serviços pres-

tados;

- a identificação dos atos, eventos e

procedimentos médico-assistenciais

que necessitem de autorização adminis-

trativa da operadora;

- a vigência do contrato e os critérios

e procedimentos para prorrogação, re-

novação e rescisão;

- as penalidades pelo não cumpri-

mento das obrigações estabelecidas.

A lei entra em vigor após 180 dias de

sua publicação .

Sancionada lei que dá mais garantias a

usuários de planos de saúde

Page 2: ANO 06 Norminha 26/06/2014 Nº 264 CONTATO NOTÍCIAS NRs ... · Araçatuba, Rua Professora Chiquita Fer - nandes, 09 a 100 metros do terminal ro - doviário de Araçatuba (SP), no

turma do TRT da 15ª região re-

conheceu a demissão por justa causa de

trabalhador que publicou ofensas no Fa-

cebook contra superiores e contra a

própria empregadora, empresa do ramo

de telecomunicações. A dispensa tam-

bém teria sido motivada por agressões

verbais praticadas contra cliente da re-

clamada no curso do atendimento no

call center.

A questão foi levada à Corte regional

após decisão de 1º grau reverter a justa

causa aplicada ao empregado, por con-

siderar a penalidade desproporcional. A

juíza Andrea Guelfi Cunha, relatora, pon-

derou que, em que pese declaração de

que antes do fato não houve nenhum

outro problema em relação ao trabalho

do atendente, tal fato, por si só, não re-

tira o atributo da proporcionalidade na

punição aplicada pela empresa. "As rei-

teradas injúrias foram devidamente do-

cumentadas através de ata notarial de

constatação de site, lavrada pela Oficial

do 3º Ofício de Notas de Piracicaba/SP,

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 264 - 26/06/2014 - Página 02

cujo conteúdo, de tão grosseiro e chulo,

sequer merece transcrição.

"Para a magistrada, as faltas cometi-

das pelo empregado na rede social já

bastariam para a caracterização da justa

causa, mas "o comportamento agressi-

vo, desrespeitoso e imoral, que se extrai

da conduta que o reclamante adota nas

redes sociais, acabou sendo novamente

demonstrado no atendimento à cliente

da reclamada".

O advogado Henrique C. Ferreira

Santos, do escritório Ferreira Santos

Advogados Associados S/C Ltda., atuou

na causa em favor da . Fonte: TRT - 15º Região

Inscrições para Formacoop já estão abertas

Formação para Dirigentes das Cooperativas do ramo

Transporte

Programa de Formação para Diri-

gentes das Cooperativas do ramo

Transporte (Formacoop), realizado pelo

Sescoop/SP, acontece de julho até já-

neiro de 2015, com o objetivo de desen-

volver as competências técnicas e apri-

morar a gestão das cooperativas, con-

tribuindo na busca de melhores práticas

da Governança Cooperativa do Ramo

Transporte.

Nos meses de junho e julho de 2013,

o Sescoop realizou encontros regionais

com os dirigentes das cooperativas para

elaborar o Planejamento Estratégico do

Cooperativismo Paulista. “Nestes en-

contros foram destacados duas deman-

das: a Capacitação dos Dirigentes e a

Governança Cooperativa”, comenta Flá-

via Afonso, coordenadora de Aprendiza-

gem Profissional.

“Pensando em atender estas deman-

das e também as necessidades apresen-

tadas pelo resultado do Programa de

Desenvolvimento da Gestão das Coope-

rativas (PDGC), realizado em 2013, ela-

boramos o conteúdo programático do

Formacoop”, explica Flávia Afonso.

O treinamento é estruturado em sete

módulos, com carga horária de 16 ho-

ras cada um, tendo como público-alvo

gestores e dirigentes do ramo Trans-

porte.

Entre os temas dos módulos do trei-

namento estão a Gestão da Informação

e do Conhecimento, Planejamento Es-

tratégico, Governança Corporativa em

Cooperativas, Mapeamento e Modela-

gem de Processos, Marketing e Merca-

do e Gestão de Pessoas para Líderes.

No último módulo, os participantes fa-

rão uma visita técnica em uma coope-

rativa considerada case de sucesso do

mesmo segmento.

No dia 16 de junho, foi realizado uma

reunião de briefing com os instrutores

que farão a capacitação dos dirigentes,

para que eles possam conhecer deta-

lhes relevantes sobre o programa e co-

mo este ramo é estruturado conside-

rando os seus segmentos.

Em 2004, o Sescoop/SP realizou o

programa de Auto Gestão e agora reto-

ma com o Formacoop, ambos com o

mesmo objetivo: capacitar e desenvol-

ver os gestores e dirigentes das coope-

rativas para que possam fortalecer ain-

da mais a Governança Cooperativa.

O treinamento acontece na sede da

Casa do Cooperativismo e tem 30 va-

gas. As inscrições já estão abertas

As dúvidas podem ser sanadas por

meio do email:

[email protected]

ou telefone (11) .

Direitos reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 02 - Norminha 264 - 26/06/2014

em vigor nesta segunda-fei-

ra (23/06/2014) o marco civil da inter-

net (Lei 12.965/14), uma espécie de

constituição do setor, que define os

princípios para uso da rede, os direitos

e os deveres de usuários e de prove-

dores de serviços de conexão e aplica-

tivos na internet.

A lei foi sancionada no dia 23 de abril

pela presidente Dilma Rousseff, com

prazo de 60 dias para entrar em vigor,

após ter sido aprovada pelo Senado Fe-

deral no dia 22 de abril. O texto foi ana-

lisado em menos de um mês pelos se-

nadores, após ter tramitado por mais de

três anos na Câmara dos Deputados

(Projeto de Lei 2126/11, do Executivo).

Neutralidade de rede

Na Câmara, um dos pontos que cau-

sou polêmica durante a tramitação do

projeto foi o princípio da neutralidade de

rede, mantido no texto final. Pelo prin-

cípio, todo o pacote de dados que tra-

fega na internet deve ser tratado de for-

ma igual pelos provedores, sem discri-

minação quanto ao conteúdo, origem,

destino, serviço, terminal ou aplicativo.

De acordo com o relator da proposta

na Casa, deputado Alessandro Molon

(PT-RJ), com a garantia da neutralida-

de, as empresas não poderão oferecer

pacotes com acesso só a alguns servi-

ços, como só para e-mail ou só para re-

des sociais. Entretanto, ainda conforme

Molon, o texto permite aos provedores

ofertar pacotes com velocidades dife-

rentes.

A lei prevê, todavia, que poderá há-

ver exceções à neutralidade de rede des-

de que decorram de requisitos técnicos

indispensáveis para fruição do serviço

ou para serviços de emergência. Essas

exceções ainda serão regulamentadas

por decreto da Presidência da Repúbli-

ca.

Liberdade de expressão

Outro princípio garantido pela nova

lei é a liberdade de expressão na inter-

net. Agora, um provedor de aplicações

de internet (como o Facebook ou o Go-

ogle, por exemplo) só poderá ser res- ponsabilizado por eventuais danos de

conteúdos publicados por terceiros se,

após ordem judicial específica, não to-

mar providências para tornar indisponí-

vel o conteúdo apontado como infrin-

gente. Hoje há decisões judiciais dife-

rentes sobre a responsabilização do

provedor no caso de conteúdos publica-

dos por internautas, e vários provedo-

res retiram conteúdos do ar a partir de

simples notificações.

Na nova lei, a exceção fica por conta

de conteúdo de nudez e sexo. Nesse

caso, o provedor deve retirar o conteú-

do a pedido da vítima. O provedor po-

derá ser punido caso não retire do ar

imagens, vídeos ou outros materiais

contendo cenas de nudez ou de atos se-

xuais de caráter privado sem autoriza-

ção de seus participantes quando, após

o recebimento de notificação pelo ofen-

dido ou seu representante legal.

Privacidade

A Constituição da internet também

traz como princípio a proteção da priva-

cidade e dos dados pessoais do usuário.

Os direitos do internauta, nesse sentido,

incluem a inviolabilidade da intimidade

e da vida privada; e a inviolabilidade e

sigilo do fluxo de suas comunicações

pela internet.

Os contratos de prestação de servi-

ços deverão ter informações claras e

completas sobre os o regime de prote-

ção aos dados de navegação do usuário.

Deverão estar destacadas das demais

cláusulas contratuais as informações

sobre coleta, uso, armazenamento e tra-

tamento de dados pessoais, o que inclui

a forma de compartilhamento desses

dados com outras empresas. O usuário

terá a possibilidade de exclusão defini-

tiva de seus dados pessoais após o tér-

mino dos contratos.

Pela lei, os provedores, mesmo que

sediados no exterior, deverão seguir a

legislação brasileira, incluindo o direito

à privacidade e ao sigilo de dados.

Segundo o texto, os provedores de

conexão deverão guardar os registros

de conexão do usuário (endereço IP, da-

ta e hora de início e término da conexão)

pelo prazo de um ano. Esses dados só

poderão ser fornecidos, porém, por au-

torização .

Como organizar as contas

pessoas vêm se preocupando ca-

da vez mais com a educação financeira.

Uma maneira de garantir o controle do

orçamento pessoal e poupar dinheiro

para investimentos futuros. Estudantes

e grupos de famílias têm participado de

orientação financeira oferecida por coo-

perativas de crédito paulistas e já con-

seguem equilibrar o orçamento mensal,

inclusive poupar parte do salário para

outros investimentos.

O Serviço Nacional de Aprendizagem

do Cooperativismo no Estado de São

Paulo (Sescoop/SP) oferece palestra

sobre educação financeira para todos os

participantes do Programa Aprendiz Co-

operativo, que orienta jovens que con-

seguiram o primeiro emprego em uma

cooperativa paulista. “Quando o jovem

começa a ganhar o salário, ele repensa

os gastos”, explica Alexandre Ambrogi,

gerente de Formação Profissional do

Sescoop/SP.

O Estado de São Paulo conta com

258 cooperativas de crédito e mais de

618 mil cooperados, que são atendidos

em 415 Postos de Atendimento aos Co-

operados (PACs) e fazem parte de uma

rede de 669 pontos para .

dados do Cadastro Geral

de Empregados e Desempregados (Ca-

ged) divulgados nesta terça-feira (24),

em maio, foram registrados no Paraná

6.840 empregos celetistas. O acréscimo

é de 0,25% se comparado ao mês de

abril.

No cenário da empregabilidade, o es-

tado paranaense aponta a criação de

65.112 novos postos durante os cinco

primeiros meses de 2014, que equivale

a um percentual de (+2,40). Sendo que

o balanço dos últimos 12 meses com-

puta a somatória de mais 73.590 postos

de trabalho, ou seja, uma média positiva

de 2,72%.

Para o superintendente do Trabalho

e Emprego no Paraná, Neivo Beraldin, o

aumento de oferta de vagas e o número

de carteiras assinadas mostram que as

oportunidades existem e apostar na

profissionalização e qualificação são

caminhos eficazes de tornar ainda mais

produtivo este mercado.

caminhos eficazes de tornar ainda mais

produtivo este mercado.

SETORES – O Caged revela que foram

dois setores de atividade que mais con-

tribuíram para este resultado, sendo

eles: Serviços (+4.200 postos) e a

Construção Civil (+3.389 postos). A dis-

tribuição das vagas está disseminada

pelo Paraná, sendo que Curitiba lidera o

ranking da geração de novos postos na

relação entre trabalhadores admitidos e

desligados, seguida por Maringá, Cas-

cavel, Foz do Iguaçu e Pato Branco. Já a

Região Metropolitana de Curitiba (RMC)

registrou acréscimo de 1.161 empregos

formais em relação ao mês anterior

(+0,11%).

BRASIL – No mês foram admitidos 58.

836 trabalhadores, equivalente a um

crescimento de 0,14% em relação ao ul-

timo mês. Sendo que a expansão de em-

prego prevaleceu em alguns setores da

economia. Destacaram-se a Agricultura

(+44.105 postos ou +2,79%); Serviços

(+38.814 postos ou + 0,23%) e a Cons-

trução Civil (+2.692 postos ou +0,08%).

Foto: Renato Alves/MTE

Ministro anuncia dados do Caged de maio

Mercado formal gerou 5 milhões de empregos desde 2011

De janeiro de 2011 a maio de 2014 o-

correu crescimento de 11,47% na gera-

ção de postos, alcançando 5.052.710 de

empregos gerados, média de 123.237 ao

mês.

O Cadastro-Geral de Empregados e

Desempregados (Caged), que mede a

geração de postos de trabalho com car-

teira assinada no país, aponta que no pe-

ríodo de janeiro de 2011 a maio de 2014,

ocorreu um crescimento de 11,47% na

geração de postos formais de trabalho

alcançando 5.052.710 empregos cria-

dos, uma média mensal de geração de

123.237 postos de trabalho com carteira

. Assessoria de Imprensa/MTE

se fala sobre a necessidade

da gestão de documentos, mas pouco

se explica sobre o mesmo. Apesar de

sempre pensarmos em alguma tecnolo-

gia envolvida, gerir documentos nem

sempre quer dizer a utilização de um

software, os softwares só facilitam e au-

tomatizam o que é administrado por

pessoas.

Gestão de documentos é um conjun-

to de tarefas e procedimentos orienta-

dos para obter maior eficácia e econo-

mia na exploração ou aproveitamento

dos documentos. Traduzindo em pala-

vras ainda mais simples, são medidas

que se toma para tornar mais fácil o ma-

nuseio dos documentos para que na ne-

cessidade de uma informação contida

no mesmo, seja fácil busca-la e encon-

trá-la, e isso envolve sua elaboração,

fluxo, uso, avaliação, arquivamento em

sua fase corrente e intermediária. En-

tende-se por fase corrente quando um

documento está em atividade, usado

com frequência, como por exemplo, um

fluxo ou procedimento, e intermediária

é usado com pouca frequência, porém

ele precisa ser administrado assim co-

mo os outros, por exemplo, o contrato

social da organização.

Os objetivos da gestão de documen-

tos são:

• Possibilitar a produção, adminis-

tração, controle e manutenção, econo-

mia e eficiência, logo, além de facilitar

na fase de elaboração, arquivamento e

gerenciamento, uma boa gestão de do-

cumentos traz economia sustentável e

redução de tempo;

• Viabilizar recuperação da informa-

ção, e isso pode ocorrer através de soft-

wares que possibilitam a localização e

utilização da informação com eficientes

ferramentas de busca;

• Preservar a memória institucional,

ou seja, a história e arquivos importan-

tes para organização;

• Otimizar o uso da informação, ou

seja, tornar ideal o uso da informação.

Falando diretamente de Gestão da

Qualidade, a organização deve definir a

estrutura da documentação que utilizará

no SGQ, e essa estrutura deve ser lógica

assegurando uma coerência para me-

lhor identificação na busca da informa-

ção, e também genérica, para que todos

documentos da qualidade se enqua-

drem em algum tipo destacado na es-

trutura. Os documentos devem ter uma

codificação e/ou referência que os torne

únicos, ser elaborado considerando os

respectivos utilizadores, ou seja, feito

para a pessoa que terá que vai utilizá-lo.

Na figura abaixo pode se ver um exem-

plo de estrutura em pirâmide, mas essa

pode ser feita em formato de árvore,

diagrama, entre outros:

Exemplo de uma Hierarquia Documental –

Fonte: (D’Azevedo, 2002)

No geral, a Gestão da Qualidade é

composta de critérios que orientam uma

gestão de documentos eficaz, tanto

quando diz sobre controle de documen-

tos onde seus conceitos são diretamente

para a elaboração, verificação e valida-

ção, quanto sobre controle, onde traz a

necessidade de 7 critérios:

• Compilação (por projeto, cliente,

produto, data);

• Indexação (como buscar?)

• Condições de acesso (quem pode

ver? como?);

• Arquivo (arquivo físico, software)

• Armazenamento e manutenção

(condições ambientais e segurança –

principalmente para registos em arquivo

morto);

• Tempos de retenção;

• Inutilização.

Quando falamos de documentos,

sempre surge a dúvida: há necessidade

da contratação de um software ou qual-

quer outro tipo de automatização?

Para responder isso você deve ver a

realidade da sua organização. Se você

gere uma quantidade pequena de arqui-

vos, provavelmente não verá valor em

utilizar uma automatização mais comple-

xa, pois ainda é possível controlar manu-

almente, mas no caso de você estar im-

plantando um SGQ, provavelmente você

está lidando com uma boa quantidade de

documentos que deve ser rigorosamente

controlada. Nesse caso já se pode pensar

em um software como uma . Autora: Monise Carla Bueno

Uma ótima semana a todos e até a próxima.

Patrícia Milla Gouvêa

Entendendo a Gestão de Documentos

Falar mal da empresa no Facebook gera demissão por justa causa

Marco civil da internet entra em vigor

Um país plugado: Marco Civil da Internet começou a valer desde 23/06/2014

Mercado paranaense gera mais de 6 mil vagas em maio

Page 3: ANO 06 Norminha 26/06/2014 Nº 264 CONTATO NOTÍCIAS NRs ... · Araçatuba, Rua Professora Chiquita Fer - nandes, 09 a 100 metros do terminal ro - doviário de Araçatuba (SP), no

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 264 - 26/06/2014 - Página 03

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Melhor na Vida, melhor na empresa

a um mercado de trabalho

cada vez mais competitivo, com cotidia-

no muito agitado, prazos apertados e a-

cúmulo de tarefas em função da dupla

jornada (trabalho/casa), é cada vez mais

comum nos profissionais, o surgimento

de problemas de saúde, tanto físicos

quanto emocionais. Entre eles estão,

dores pelo corpo, falta de concentração,

irritabilidade, dificuldade na sociabilida-

de, falta de interesse e morosidade na

realização das tarefas.

Com a qualidade de vida comprome-

tida, o rendimento profissional cai a ní-

veis consideráveis e afeta negativamen-

te a carreira e o desempenho da equipe

como um todo.

Você vem se sentindo assim? Quais

são as atitudes que devem ser tomadas

para que você consiga reverter esse

quadro e se sentir mais disposto e feliz

em sua carreira profissional?

Não espere a situação mudar, não

conte apenas com a empresa investindo

em você, viabilizando um tratamento ou

lhe oferecendo benefícios que você con-

sidera importante. Faça você por você

mesmo!! O empreendimento é seu e va-

le sua qualificação profissional, o que

garantirá sua empregabilidade, tornan-

do-o motivado, mais dinâmico, interes-

sado e criativo, demonstrando uma me-

lhor performance profissional.

Comece cuidando da saúde! Procure

praticar uma atividade física que lhe seja

prazerosa e lhe traga diversão! Perceba

se essa atividade permite que você inte-

Curso capacita lideranças Capacitação reuniu profissionais de empresas de Araçatuba,

Birigui, Buritama e Braúna e Andradina no interior paulista

Exigência de agendamento

prévio no INSS também vale

para advogados

normas instituídas por reparti-

ções públicas para o processamento de

requerimentos administrativos devem

ser respeitadas por todos, indistinta-

mente. Com esse entendimento, o juiz

Pompeu de Sousa Brasil, da 3ª Vara da

Seção Judiciária da Bahia, indeferiu

Mandado de Segurança em que duas

advogadas pediam a suspensão da exi-

gência de agendamento prévio para

atendimento no INSS em Salvador. As

advogadas, que atuam junto ao órgão,

afirmam que foram impedidas de proto-

colizar pedidos de benefício nas unida-

des do INSS em Salvador, obrigando

que as protocolizações sejam efetuadas,

exclusivamente, pelo solicitante do be-

nefício, por agendamento prévio que,

muitas vezes, chega a um mês de espe-

ra. A dupla sustentou, ainda, que a veda-

ção de protocolo de pedido de benefício

por meio de advogado, restringindo-o

ao agendamento pessoal e unitário com

hora marcada desrespeita, não apenas o

direito dos segurados (...) mas, tam-

bém, o direito das impetrantes no tocan-

te ao livre exercício de sua profissão.

Para o juiz, em princípio, deve prevale-

cer a norma organizacional interna do

INSS, que, a rigor, não proíbe que o ad-

vogado assine ou dê entrada em reque-

rimentos em nome de seus clientes, exi-

gindo apenas que seja obedecida a regra

do agendamento prévio, formalidade

imposta indistintamente a todos os se-

gurados que, em nome próprio, deman-

dam perante o ente previdenciária São

PauloEm março deste ano, a Justiça Fe-

deral de São Paulo dispensou, em ca-

ráter liminar, os advogados que atuam

no estado do agendamento prévio no

INSS. A medida, no entanto, foi suspen-

sa semanas depois pela mesma .

Com informações da assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União.

raja com outras pessoas e principal-

mente, procure manter-se saudável e

ativo em todos os níveis. E não esqueça

de aliar à essa atividade, um cardápio

balanceado com alimentos de qualida-

de. Você certamente irá se sentir me-

lhor!

Invista em você, procure fazer cur-

sos que você goste. Se possível, aque-

les que poderão lhe ser úteis em sua

carreira profissional, acrescentando

mais conhecimento e habilidades.

Uma vez por semana (ou mais), faça

uma atividade cultural, vá ao teatro, ao

cinema, um bom jantar e viaje sempre

que puder!

Passe mais tempo com seus pais ou

com seus filhos... Eles têm muito a lhe

ensinar, volte a ser criança, brinque,

nem que seja por alguns minutos... Te-

nha amigos, ria muito, tenha boas con-

versas! Quem sabe um hobby, ouça

boas músicas, preste atenção em você!

Você é o protagonista desta história!

Com essas pequenas, mas muito si-

gnificativas ações, você se transformará

numa pessoa mais feliz e, com certeza,

num profissional mais interessado e en-

volvido, consequentemente, mais reali-

zado, tornando sua atividade na empre-

sa muito mais produtiva e certamente

reconhecida e !

Colaboração: Tarcisio Campestrin, CREF 7281/SP é Assessor Esportivo e atua com sua equipe nas áreas de Corporate Fitness e desenvolvimento de projetos

de espaços voltados à atividade física.

locar em prática todo o conteúdo que foi

direcionado. Primeiro trabalhar as pes-

soas, depois as ações, e após essa c-

aminhada... o sucesso.” – declarou Bár-

bara Arruda – Gestora de Marketing da

Alcance Construtora.

“Em primeiro lugar, quero dizer que

o treinamento “Liderança rumo ao topo”

é recomendável para todos colaborado-

res. É de suma importância para autoes-

tima e crescimento. Percebi que minhas

atitudes com nosso time estão erradas.

Muitas vezes tento passar o que acho

que é certo e não sou ouvida. Isso me

deixava desmotivada! A forma de traba-

lhar, de expressar, de passar o que pen-

so, estava errada. E nesse treinamento

percebemos o quanto falhamos todos

os dias, Mas é nas falhas que temos que

aprender. Que a cada voz alterada, cada

não, a cada julgamento temos que ser o

mais dócil possível. E é essa persona-

lidade minha que tenho que mudar e sei

que vou mudar. Esse curso serve muito

para o crescimento profissional e pes-

soal. Agradeço por participar e pela o-

portunidade! As mudanças começarão a

vir no dia a dia!” – Rosângela Faria – As-

sistente de Compras.

A próxima turma acontecerá no dia 23 de Agosto. Parece longe,

porém, das 20 vagas ofertadas, restam apenas 07.

Interessados em participar, deve em-

trar em contato com a Turnover Consul-

toria, através dos telefones (18)3021-

1994 e (18)99717-5013.

Também está disponível o e-mail di-

reto do Prof. Fábio Lais:

[email protected]

O curso acontece num sábado intei-

ro, em Birigui (SP), em auditório confor-

tável, com estacionamento próprio, café

da manhã, coffe break durante à tarde,

material didático, certificado de conclu-

são e muito networking.

Não perca essa oportunidade!

Caso haja interesse em encomendar

esse mesmo treinamento “in company”,

o Prof. Fábio Lais vai até a sua empresa

e desenvolve o conteúdo direcionado

exclusivamente para a sua realidade.

!

Infecção por HIV passa ser de notificação compulsória

Obrigar empregado a frequentar culto

religioso gera dano moral

empregador pode estimular a prá-

tica religiosa. Mas obrigar o funcionário

a frequentar culto religioso viola os dis-

positivos contidos no artigo 5º, incisos

VI e VIII, da Constituição Federal, geran-

do direito a indenização por dano moral.

O entendimento levou a 4ª Turma do Tri-

bunal Regional do Trabalho do Rio

Grande do Sul a manter sentença que

condenou um empregador de Pelotas a

indenizar sua ex-funcionária em R$ 5

mil.

Na reclamação, a trabalhadora disse

que era obrigada a frequentar cultos da

Igreja Universal do Reino de Deus. Se-

guidamente, segundo os autos, a dona

do estabelecimento ‘‘dava umas voltas’’

com os empregados, parando na frente

do templo, quando dizia: ‘‘ou tu entra ou

tu entra’’. Com isso, dava a entender que

quem não entrasse poderia ser demi-

tido.

A juíza Ana Ilca Saalfeld, da 4ª Vara

do Trabalho de Pelotas, disse na sen-

tença que o empregador pode estimular

a prática religiosa. Entretanto, no caso

concreto, reconheceu que a dona do es-

tabelecimento, ao impor sua crença de

forma reiterada, extrapolou os limites

do contrato de trabalho e a própria or-

dem constitucional.

Para o relator do recurso na corte,

juiz convocado João Batista de Matos

Danda, um ‘‘simples convite’’ não carac-

terizaria assédio religioso. No entanto,

houve reiteração, comprovando a viola-

ção à liberdade de crença religiosa e a

discriminação pelo culto da reclamante.

‘‘A reclamante via-se obrigada a a-

companhar a reclamada em sua igreja,

‘pois temia perder o emprego’. Sem

sombra de dúvida, o caso em apreço

traduz dano moral a ser reparado pelo

empregador’’, disse o relator no acór-

dão, lavrado na sessão de 29 de .

Prazo de validade para créditos de

celular poderá ser proibido

dos Deputados analisa o

Projeto de Lei 7273/14, do deputado Cé-

sar Halum (PRB-TO), que torna obriga-

tória a validade indeterminada dos cré-

ditos de telefones celulares pré-pagos.

Atualmente, as operadoras de celular

estabelecem prazo para o uso dos cré-

ditos inseridos pelos usuários.

O tema já gerou uma disputa judicial.

Em agosto de 2013, o Tribunal Regional

Federal da 1ª Região proibiu as operado-

ras de fixar prazo de validade para os

créditos dos pré-pagos, mas a Agência

Nacional de Telecomunicações (Anatel)

recorreu ao Superior Tribunal de Justiça

e a decisão foi suspensa em outubro.

Para a Anatel, a validade indeterminada

dos créditos seria prejudicial aos consu-

midores porque causaria o aumento do

custo do serviço.

César Halum argumenta que a práti-

ca de cancelar os créditos depois de de-

terminado prazo prejudica a população

de baixa renda, que se vê obrigada a

gastar mais para garantir o serviço. “Em

torno de 85% dos celulares funcionam

na modalidade pré-paga, que é a pre-

ferida pela população de baixa renda,

pois permite um controle maior dos

gastos”, disse. “As operadoras adotam

a validade dos créditos como subterfú-

gio para obrigar os consumidores a

comprar créditos novos mesmo que os

anteriormente comprados não tenham

sido usados.”

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 7415/

02, que trata do mesmo tema. A pro-

posta será analisada pela Comissão de

Constituição e Justiça e de Cidadania, e

pelo .

profissionais de saúde dos servi-

ços públicos e privados deverão, a partir

de agora, notificar regularmente às au-

toridades de saúde os casos de infecção

por HIV, a partir da confirmação do dia-

gnóstico. A determinação consta em

portaria publicada no Diário Oficial da

União, que inclui a infecção por HIV na

Lista Nacional de Notificação Compul-

sória de Doenças, Agravos e Eventos de

Saúde Pública. Antes, a obrigatoriedade

era restrita aos casos de infecção em

gestante, parturiente, puérpera e criança

exposta ao risco de transmissão vertical

do vírus.

A notificação da infecção pelo HIV

seguirá os mesmos critérios de sigilo

definidos na Lei de Acesso à Informação

(12.527/2011). Os profissionais de saú-

de terão que notificar todos os casos de

aids em adultos e crianças, mesmo que

tenham sido comunicados anteriormen-

te como infecção pelo HIV. Vale ressal-

tar que, a partir de agora, terão que ser

notificados os portadores por HIV e

também as pessoas que vivem com ai-

ds.

As pessoas com infecção pelo HIV

em acompanhamento clínico-laborato-

rial e diagnosticadas com data anterior

à publicação da Portaria serão notifica-

das à medida que comparecerem à rede

de serviços de saúde. Os laboratórios da

rede privada deverão informar, periódi-

camente, a Vigilância Epidemiológica to-

dos os casos diagnosticados de infec-

ção pelo HIV.

A nova lista é composta por 46 cate-

gorias de doenças e agravos que devem

ser notificadas às autoridades de saúde,

revisada com base no perfil epidemioló-

gico nacional e alinhada ao Regula-

mento Sanitário Internacional de 2005.

Integram esta lista as notificações de

acidentes de trabalho grave e com ex-

posição a material biológico; varicela

em casos graves e óbitos; violência se-

xual e tentativa de suicídio como notifi-

cação imediata municipal, dentre ou-

tras. A atualização da lista é realizada

sempre que há identificação de doenças

e agravos de importância para a saúde

pública nacional, desde 1961.

Até então, estes acidentes eram noti-

ficados apenas por unidades sentinelas

(estabelecimentos de saúde que inte-

gram uma rede de vigilância específica).

Tendo em vista a importância do tema,

a notificação universal vai permitir uma

visão mais concreta da realidade dos

acidentes de trabalho no Brasil.

Varicela – A portaria também torna

obrigatória a inclusão na lista nacional

de casos graves e óbitos por varicela,

popularmente conhecido como catapo-

ra.

A notificação às secretarias esta-

duais e municipais passa a ser imediata,

até 24 horas. A inclusão da doença na

lista, além de permitir um acompanha-

mento dos casos e surto, possibilita

uma análise da eficácia da incorporação

da vacina contra a doença no Sistema

Único de Saúde (SUS). Vale ressaltar

que em alguns estados a doença já era

de notificação compulsória.

Em até 90 dias, a Secretaria de Vigi-

lância em Saúde, do Ministério da Saú-

de, publicará normas sobre as defini-

ções de casos suspeitos e confirmados,

fluxos e prazos da notificação e o funci-

onamento dos sistemas de informação

em saúde. A portaria atual simplifica a norma para melho-

rar a informação por parte dos profissionais de

saúde, com definição sobre o fluxo e prazo para

a notificação (semanal ou em até 24 horas) e qual

autoridade de saúde deve ser .

último dia 24 de Maio, o Prof. Fá-

bio Lais realizou mais uma turma do já

conhecido treinamento de liderança inti-

tulado “Rumo ao Topo”.

Neste treinamento, disponibilizado à

apenas 20 profissionais por turma, são

abordados inúmeros conceitos, ferra-

mentas, tendências, cases, exemplos e

dinâmicas sobre liderança (pessoal e

profissional), motivação e qualidade de

vida.

Nesta última turma, profissionais de

empresas de Araçatuba, Birigui, Burita-

ma e Braúna e Andradina do interior

paulista, puderam conhecer e absorver

o método.

“O Treinamento Liderança rumo ao

topo foi muito bom. Acredito que foi

mais do que conhecimento profissional,

foi crescimento pessoal. Ser um bom lí-

der vai além de dar e cobrar resultados.

Vai do nosso exemplo e, principalmente

da nossa atitude profissional e pessoal.

O que realmente faz a diferença, no con-

vívio, nos dias, e na profissão, é ter vín-

culos, é compreender cada um, é saber

como exigir o máximo de cada inte-

grante da equipe. Acredito que de ma-

neira simples, mas objetiva, consiga co-

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Conforto e rotina: site lista dicas para dormir melhor

Projeto de lei reduz carência do F.G.T.S. de três para 1 ano

Publicado por Everaldo Brizola Batista

em trâmite na Câmara dos De-

putados, desde março de 2012, projeto

de lei que, entre outras coisas, altera o

prazo de carência para o saque do F. G.

T. S. De contas inativas, reduzindo o

período de três anos para um ano. Saba

mais.

A Câmara analisa proposta que an-

tecipa de três para um ano o prazo de

carência, após o fim do contrato de tra-

balho, para resgate do Fundo de Ga-

rantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida está prevista no Projeto de

Lei 3334/12, do deputado Assis Car-

valho (PT-PI), que também autoriza a

Caixa Econômica Federal a unificar os

saldos de contas referentes a empregos

diferentes caso o trabalhador não res-

gate o valor devido após o período de

um ano.

Pelo texto, o resgate após um ano

será possível mesmo que o trabalhador

já tenha outro emprego. Caso não haja o

saque nesse período, os valores do an-

tigo fundo e do atual poderão ser reu-

nidos e, a partir de então, não será mais

possível a separação dos recursos.

Apesar da unificação do dinheiro, o

saldo antigo não terá impactos no valor

da multa rescisória a ser paga pelo novo

empregador, caso o trabalhador saia do

segundo emprego.

Sem prejuízos

O deputado Assis Carvalho argumen-

ta que a antecipação do prazo para res-

gate do FGTS deverá beneficiar o traba-

lhador sem gerar prejuízos ao fundo.

Além disso, segundo ele, a unifica-

ção de contas “viabiliza a permanência

do empregado dentro do regime do FG-

TS, evitando os casos de informalidade

acordada e estimulando a produtividade

formal do trabalhador”.

O texto altera a Lei do FGTS (8.036/

90).

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de

prioridade e apensado ao PL 1648/07,

do Senado, será analisado em caráter

conclusivo pelas comissões de Traba-

lho, de Administração e Serviço Público;

de Finanças e Tributação (inclusive

quanto ao mérito); e de Constituição e

Justiça e de .

O “NÃO”

Uma das causas mais comuns de insônia é uma mente que não

desliga: se você está remoendo os a-

contecimentos do dia ou problemas em

um loop infinito, tente algumas estraté-

gias para ajudar o cérebro a entrar em

modo de descanso. Se você ficar preo-

cupada com frequência, visualize uma

solução para o problema.

Defina um horário para dormir e

acordar: você provavelmente já ouviu

isso antes. Nossos corpos operam em

ritmos. Quando você varia seu horário,

acontecem alterações que tornam difícil

o aproveitamento das horas de sono.

Muitas pessoas mudam os horários aos

finais de semana, já reparou como é difí-

cil retomar a rotina às segundas-feiras?

Se você acordar no meio da noi-te e realmente não conseguir

voltar a dormir, não tente: Sim,

soa contraditório. Mas quantas vezes

você já teve a experiência ficar se revi-

rando na cama, tentando voltar a dor-

mir, mesmo que seus olhos estivessem

bem abertos? A inquietação e frustração

ativam ainda mais sua .

minhas palestras, acabei de cri-

ar um espacinho para falar sobre esta

palavra e, consequentemente, faço

questão de compartilhar agora com vo-

cê leitor, também!

De acordo com o dicionário Aurélio,

o significado da palavra “não” é: adv.

Exprime negação, sentido contrário: a

existência ou não-existência de Deus; o

mundo se biparte no eu e no não-eu;

não farei o que pedes.

A primeira razão que me desperta in-

teresse e curiosidade é o fato de grande

parte das pessoas que eu conheço ou

vejo conversando, usarem a palavra to-

talmente fora de contexto. E pior, muitas

vezes, dizem não querendo dizer sim.

Alguns exemplos:

“Olá, vamos almoçar juntos?”

“Não, vamos sim!”

Ou

“Você gostou do filme ontem?”

“Não! Nem te conto! Adorei!”

Ou então, vendedores atendendo aos

clientes: “Pois não!” (o não já negativa

a conversa).

Poderia ser: “Olá! Bom dia! Estou à

disposição de precisar, meu nome é Isa-

bel!”.

Outra situação: As pessoas querem

comprar algo e perguntam: “Olá, o se-

nhor não tem uma calça tamanho 48 aí

não, tem?”.

Mas esta é apenas uma curiosidade.

A grande razão que me fez escrever so-

bre o NÂO vem agora.

Sou pai de um garotinho de 20 me-

ses. O Alvinho! Ele acha que sabe tudo

e pode tudo! E na sua família é bem pro-

vável que existam bebês muito pareci-

dos. Dias atrás, ele me viu descascar

uma laranja e, imediatamente, quis re-

petir o gesto, me pedindo para dar-lhe a

faca e uma laranja. A minha reação foi

negar. Claro!

Nós adultos, sabemos que uma faca

nas mãos de uma criança (principal-

mente nessa idade) é algo que não vai

dar certo. As chances de que ele se cor-

te, se machuque, machuque outras pes-

soas ou até algo mais sério aconteça

são enormes.

Neste momento, a criança se revolta,

e, muito provavelmente vai nos odiar,

por conta da sua própria ignorância em

relação às consequências do que está

pedindo.

Assim somos nós adultos, também!

Quando pedimos uma promoção, um

dinheiro, uma pessoas, uma moto, um

carro, um cargo, etc.

Muitas vezes ouvimos “não” do uni-

verso, do mundo, de Deus. Aos nossos

olhos e com base apenas no que sabe-

mos e conhecemos, acreditamos que

aquilo é o melhor para nós. Afinal, nós

desejamos muito aquilo. Porém, como a

faca, aquilo pode ser perigoso em nos-

sas mãos neste momento.

Esse mesmo universo ou o criador

(dê a ele o nome que preferir, mediante

sua crença), age verdadeiramente como

um “Pai” que sabe que aquilo que esta-

mos pedindo com tanta força, poderá

nos machucar neste momento. Talvez

não estejamos preparados para o cargo

neste momento. Talvez não tenhamos

ainda a maturidade necessária para ter

uma moto ou carro superpotente. Tal-

vez, essa pessoa não seja a nossa alma

gêmea, talvez, esse dinheiro não vai nos

trazer felicidade, muito pelo contrário!

Quando enfim, lá na frente conquista-

mos o tão sonhado pedido, acabamos

reconhecendo quão despreparados es-

távamos quando fizemos “manha”. Que

teria sido um fracasso!

Abraços, saúde e sucesso!

Fábio R. Lais

www.turnoverconsultoria.blogspot.com

. Essa simples palavra po-

de não fazer muito sentido para uma

mãe que trabalha, cuida de casa e do fi-

lho pequeno. Além de dormir menos, a

qualidade do sonho também pode ficar

alterada. A falta de repouso torna mais

difícil as atividades durante o dia e cria-

se um ciclo interminável.

A mulher atualmente sustenta a fa-

mília, enquanto, por vezes, o homem fi-

ca encarregado dos cuidados domésti-

cos. No entanto, mesmo nesses mode-

los de família, a mulher ainda acaba as-

sumindo responsabilidades dentro de

casa, além da rotina de trabalho.

A privação de sono e descanso pode

fazer mal à saúde e, pensando nisso, o

Huffington Post litou algumas dicas pa-

ra enfrentar a rotina atarefada, sem per-

der o repouso.

Sua cama é confortável? É difícil

relaxar se o seu colchão é irregular. A

cama de qualidade é uma necessidade,

não um luxo. Vale à pena investir em um

colchão que se adapte às suas preferên-

cias. Use os mesmos critérios para tra-

vesseiros, lençóis, edredons e quais-

quer outros acessórios que irão melho-

rar o seu sono.

Tenha cuidado com o que você

come e bebe à noite. Lanches po-

dem causar picos de açúcar no sangue,

resultando em um sono agitado. O álco-

ol pode parecer ajudar, uma vez que in-

duz a sonolência, mas quando metaboli-

za totalmente vai te deixar acordada. A

cafeína também não é amiga de uma

boa noite de sono.

Turma do Supremo Tri-

bunal Federal (STF) concedeu, por mai-

oria de votos, Habeas Corpus (HC 112-

563) e absolveu um pescador de Santa

Catarina que havia sido condenado por

crime contra o meio ambiente (contra a

fauna) por pescar durante o período de

defeso, utilizando-se de rede de pesca

fora das especificações do Ibama. Ele foi

flagrado com 12 camarões. É a primeira

vez que a Turma aplica o princípio da

insignificância (ou bagatela) em crime

ambiental. O pescador, que é assistido

pela Defensoria Pública da União (DPU),

havia sido condenado a um ano e dois

meses de detenção com base no artigo

34, parágrafo único, inciso II, da Lei

9.605/98 (que dispõe sobre as sanções

penais e administrativas impostas em

caso de condutas e atividades lesivas ao

meio ambiente).

O relator do HC, ministro Ricardo Le-

wandowski, que negou a concessão do

habeas corpus, ficou vencido após a di-

vergência aberta pelo ministro Cezar Pe-

luso e seguida pelo ministro Gilmar

Mendes. Para o ministro Lewandowski,

embora o valor do bem (12 camarões)

seja insignificante, o objetivo da Lei 9.

605/98 é a proteção ao meio ambiente e

a preservação das espécies. O relator a-

crescentou que não foi a primeira vez

que o pescador agiu assim, embora não

tenha sido enquadrado formalmente co- mo reincidente no processo. “Esse dis-

positivo visa preservar a desova dos

peixes e crustáceos, na época em que

eles se reproduzem. Então se permite a-

penas certo tipo de instrumento para

pesca, e não aquele que foi utilizado –

uma rede de malha finíssima”, afirmou.

O ministro Peluso divergiu do rela-

tor, aplicando o princípio da insignifi-

cância ao caso. Foi seguido pelo minis-

tro Gilmar Mendes, que fez rápidas con-

siderações sobre o princípio da insigni-

ficância. “Precisamos desenvolver uma

doutrina a propósito do princípio da in-

significância, mas aqui parece evidente

a desproporcionalidade. Esta pode ter

sido talvez uma situação de típico crime

famélico. É uma questão que desafia a

Justiça Federal e também o Ministério

Público. É preciso encontrar outros mei-

os de reprimir condutas como a dos au-

tos, em que não parece razoável que se

imponha esse tipo de sanção penal”,

concluiu.

O delito

A lei estabelece que comete crime

contra a fauna aquele que “pescar em

período no qual a pesca seja proibida ou

em lugares interditados por órgão com-

petente” e também quem “pesca quanti-

dades superiores às permitidas ou me-

diante a utilização de aparelhos, petre-

chos,técnicas e métodos não permitidos

O pescador foi flagrado com 12 cama-

rões e uma rede de pesca fora das espe-

Técnico disponibiliza vídeos sobre

atribuições de profissionais

Reprodução YouTube

Nestor Waldhelm Neto

de Segurança do Traba-

lho que é professor, palestrante, escritor

e bloqueio Nestor Waldhelm Neto vem

disponibilizando vários vídeos sobre Se-

gurança e Saúde Ocupacional, oportuni-

dade em que leva sua vivência ao conhe-

cimento dos demais profissionais e es-

tudantes do setor.

Veja algumas de suas obras:

Médico do Trabalho:

https://www.youtube.com/watch?v=P9-

g9gH7QNE

Enfermeiro do Trabalho:

https://www.youtube.com/watch?v=AK

MMmjNvomk

Engenheiro de Segurança do Trabalho:

https://www.youtube.com/watch?v=5Qj

7Icb2Ra4

Você ama ser TST?

https://www.youtube.com/watch?v=ZD

WexEP3Jtg

Nestor, parabéns e !

Fonte: Valor Econômico

ministro do Trabalho, Manoel

Dias, esclareceu ontem (25/06) que está

suspenso o processo de fiscalização por

descumprimento de regras de seguran-

ça de trabalho em máquinas revistas na

chamada NR-12 apenas para o setor e-

conômico que se sentir prejudicado e fi-

zer um pedido de avaliação da iniciativa

junto à secretaria de fiscalização de seu

Estado.

Neste caso, segundo Dias, o proces-

so será suspenso até setembro, quando

haverá uma definição sobre se haverá

ou não mudanças nas regras de segu-

rança que são exigidas das empresas.

"Fica suspenso o processo de fiscaliza-

ção até que se defina em setembro as al-

terações, se houver, da NR 12", disse o

ministro do Trabalho.

A NR-12 prevê regras para o trabalho

em máquinas e equipamentos, como

parâmetros para instalações e uso de

equipamentos de segurança. Na semana

passada, o ministro da Fazenda, Guido

Mantega, afirmou que seriam suspen-

sas as multas por descumprimento de

regras de segurança de trabalho em

máquinas revistas na chamada NR-12.

Segundo Mantega, uma nova legislação

será discutida e, enquanto isso, as fis-

calizações serão suspensas.

Na última sexta-feira, a jornalista

Claudia Safatle informou em sua coluna

semanal no Valor que a NR 12 é um nor-

ma de 1978, mas ao ser modificada em

2010 ampliou de 40 para 340 os itens

obrigatórios a serem cumpridos, inclu-

sive com exigências retroativas ao ma-

quinário já existente. Para adequar to-

dos os equipamentos usados pelas em-

presas - das panificadoras à indústria

automotiva - estima-se um gasto inicial

de R$ 100 bilhões. Por isso, as críticas

dos empresários. Só o setor de panifi-

cação terá que investir cerca de R$ 4 bi-

lhões para atender às novas exigências

de .

Crimes ambientais são insignificantes?

Turma aplica princípio da insignificância em crime ambiental

cificações da Portaria 84/02 do Ibama.

Foi condenado a um ano e dois meses

de detenção. A Defensoria Pública ape-

lou da sentença, pedindo ao Tribunal

Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

que aplicasse ao caso o princípio da in-

significância (ou bagatela) por conside-

rar que a pesca de uma dúzia de cama-

rões, mesmo com rede inapropriada,

era insuficiente para causar dano ao

meio ambiente.

A 8ª Turma do TRF-4 reduziu a pena

privativa de liberdade imposta e deter-

minou a substituição por uma pena res-

tritiva de direitos. Afirmou, entretanto,

que as infrações penais ambientais não

admitiam a aplicação do princípio da in-

significância. A Defensoria recorreu en-

tão ao Superior Tribunal de Justiça, que

reafirmou a tese de que não se pode

afastar a tipicidade de condutas em caso

de crime ambiental. No HC ao Supremo,

a Defensoria Pública reafirmou a tese

favorável à aplicação do princípio da in-

significância em crime ambiental. Ale-

gou que foi mínima a ofensividade da

conduta do pescador e reduzido o grau

de reprovabilidade de seu comporta-

mento.

“Considerando a atividade de pesca

em período de defeso e a apreensão de

uma única rede fora (parcialmente) dos

padrões do Ibama, a reprovabilidade da

conduta é tão pequena que punir o a-

gente pescador de 12 camarões de-

monstra o exagero da atuação do Esta-

do. Doze camarões não são suficientes

para atingir o bem juridicamente tutela-

do. Isso porque é despropositada a afir-

mação de que a retirada de uma dúzia de

camarões é suficiente para desestabili-

zar o ecossistema da região”, afirmou o

defensor público no Habeas Corpus im-

petrado no STF.

No Brasil, o período de defeso é o pe-

ríodo em que as atividades de caça, co-

leta e pesca esportivas e comerciais fi-

cam vetadas ou controladas em diver-

sos locais do território .

Ministro suspende fiscalização da NR 12 mediante pedido

Publicado por Roberto Macedo

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Salsinha e café: aprenda receitas caseiras para tratar pele e cabelo

Mantenha os cuidados no verão com misturas que, além de eficientes, são práticas, rápidas, bem mais baratas e podem ser feitas em casa

Fotos: Getty Images

O verão exige cuidados extras com o cabelo e a pele; prepare-se

Pele Para a pele, é preciso ter cuidado para

não agredir o rosto e causar irritações e

marcas. Por isso, sempre teste a mistu-

ra em um pequena área antes de fazer a

aplicação total. E, para maximizar os re-

sultados, sempre hidrate a pele três mi-

nutos após o banho. “Neste período, há

uma otimização da absorção dos ativos

hidratantes”, explica a dermatologista

Dra. Carla Albuquerque.

Máscara de abacate

Benefícios: ajuda a hidratar peles resse-

cadas

Como fazer: amasse um abacate e mis-

ture com uma colher de mel; aplique so-

bre a pele limpa, deixe agir por 20 mi-

nutos e enxágue. Repita uma vez por

semana. Sugestão da dermatologista Viviane Mendonça, da Clínica Maria Bussade

Máscara de amido e ovo

Benefícios: a mistura é uma solução

para esfoliar o rosto e proporciona um

efeito lifting.

Como fazer: bata a clara de um ovo em

neve, acrescente uma colher de sopa de

amido de milho, misture até ficar homo-

gêneo e aplique no rosto entre duas e

três vezes por semana, deixando agir

por 15 minutos antes de enxaguar. Sugestão da dermatologista Dra. Andrea Nasi

Máscara de salsinha

Benefícios: mistura ajuda na recupera-

ção de peles com acne

Como fazer: misture um maço de salsi-

nha triturada com duas colheres de ex-

trato de alecrim. Coloque essa mistura

em uma gaze aberta e aplique no rosto

limpo, deixe agir por 30 minutos e en-

xágue. Sugestão da dermatologista Viviane Mendonça, da Clínica Maria Bussade

Chá de camomila gelado Benefícios: tem propriedades calman-

tes, por isso alivia o exagero à exposição

solar e procedimentos como peelings e

lasers.

Como fazer: prepare o chá de camomila,

deixa gelar, aplique sobre a pele, deixe

agir por alguns minutos e enxágue com

água. Sugestão da dermatologista Viviane Mendonça, da Clínica Maria Bussade

Máscara de cenoura

Benefícios: ajuda a relaxar a acalmar a

pele

Como fazer: cozinhe duas cenouras

com a casca, amasse-as e coloque entre

gazes. Aplique no rosto ainda quente

(cuidado com a temperatura) e deixe até

esfriar. Enxágue em . Sugestão da dermatologista Viviane Mendonça, da Clínica Maria Bussade

Caminhar nas manhãs de inverno ajuda a combater diabetes

Foto: Getty Images

Especialista recomenda andar no inverno com um traje mais leve, que permita o

corpo a sentir frio

Fonte: Aline Lacerda - TERRA

prateleiras de supermercados,

farmácias e lojas de cosméticos estão

abarrotadas de produtos de beleza que

prometem cabelos sedosos, com brilho

e sem frizz. Mas, na maioria das vezes,

os bons cosméticos pesam demais no

bolso e ainda não dão o resultado espe-

rado.

O mesmo acontece com os produtos

que cuidam da pele, que têm preços

ainda maiores e agem de forma dife-

rente em cada pessoa, o que muitas ve-

zes não se encaixa para todo mundo e

eles acabam sendo abandonados sem

nenhum uso no armário do banheiro.

Por isso, receitas caseiras usadas na

época das avós têm resultados ótimos,

além de um custo-benefício que deixa

qualquer mulher muito mais feliz. Aque-

le mel guardado no fundo da despensa,

por exemplo, é ótimo para dar mais bri-

lho ao cabelo, além de ajudar na cicatriz-

zação das espinhas e deixar a pele e os

lábios mais macios.

Outros grandes aliados são as frutas:

o abacate é o grande protagonista, mas

a manga e a laranja também têm propri-

edades que podem ser muito bem apro-

veitadas. Verduras, como pepino, e até

temperos, como salsinha, também são

válidos na hora de dar mais vida ao ca-

belo e à pele, especialmente no verão,

quando o sol e a praia castigam os fios.

Por isso, para facilitar a rotina de bele-

za na estação mais quente do ano, o Ter-

ra selecionou uma lista de variadas re-

ceitas práticas, rápidas, baratas e que

podem ser feitas no conforto do lar.

Confira:

Cabelos

Testar as misturas e ver qual é mais

poderosa é válido para qualquer tipo de

cabelo, mas vale lembrar que é sempre

respeitar as proporções dos produtos.

“Tem que prestar atenção nas quanti-

dades para não pesar e o cabelo acabar

ficando com um aspecto oleoso e sem

brilho”, explica a hairstylist Carla Casti-

lho, da clínica de estética Dan Corps.

Outro detalhe importante é aplicar os

produtos somente no comprimento dos

fios, respeitando sempre o limite de três

centímetros da raiz dos cabelos. Além

disso, o segredo para que o efeito seja

ainda mais poderoso é deixar a preguiça

de lado e massagear bem os fios: separe

o cabelo em mechas e dedique cerca de

um minuto a cada uma delas. O ideal é

repetir a hidratação uma vez por semana

ou a cada 15 dias.

Máscara de mel com óleo de amêndoas

Benefícios: o mel dá mais brilho ao ca-

belo, enquanto o óleo de amêndoas tira

o volume e recupera fios danificados,

especialmente para cabelos loiros que

estão sem vida e com porosidade maior.

Como fazer: depois de lavar os cabelos,

misture os dois produtos em quantida-

des iguais e aplique nos fios. Deixe agir

por 15 minutos e enxágue. Sugestão da hairstylist Carla Castilho, da Clínica de

Estética Dan Corps

Máscara de abacate para cabelos secos

Benefícios: potencializa a hidratação de

cabelos ressecados

Como fazer: bata no liquidificador meio

abacate e uma clara de ovo, aplique nos

cabelos molhados e deixe por 20 mi-

nutos usando uma térmica ou toalha. Sugestão do hairstylist Ezequiel Blanke do Studio Blanc Collection

Máscara de abacate com óleos es-senciais

Benefícios: essa receita ajuda a recu-

perar cabelos danificados por químicas

ou por sol, praia e piscina.

Como fazer: bata duas colheres de aba-

cate no liquidificador com uma ampola

de Pantenol, vitamina E, uma colher de

chá de glicerina líquida e uma colher de

chá de óleo de amêndoas. Aplique nos

cabelos lavados e deixe agir por 15 mi-

nutos Sugestão da hairstylist Carla Castilho, da Clínica de Estética Dan Corps

Mistura de abacate, iogurte e mel Benefícios: dá brilho e maciez a todos os

tipos de cabelos

Como fazer: bata no liquidificador meio

abacate, duas colheres de iogurte natu-

ral e uma colher de sopa de mel; aplique

a mistura no cabelo úmido e deixe agir

por 20 minutos antes de enxaguar. Sugestão da dermatologista Dra. Andrea Nasi

Mistura de linhaça e abacate Benefícios: hidrata todos os tipos de

cabelo.

Como fazer: misture ½ abacate, um

iogurte natural integral, 20 ml de óleo de

árgan, duas colheres de azeite de oliva

extravirgem, duas colheres de óleo de

linhaça e duas colheres de máscara de

reconstrução, aplique nos cabelos

limpos e úmidos e deixe agir por 15

minutos antes de enxaguar. Repita uma

vez por semana. Sugestão da cosmetologa Cris Dios, do Laces and Hair

durante a manhã no in-

verno pode ajudar a combater o diabe-

tes e a obesidade porque regenra a gor-

dura parda ou tecido adiposo marrom,

segundo um estudo divulgado nesta se-

gunda-feira (23) na Austrália. Pesquisa-

dores viram que a gordura parda ou gor-

dura de bebê, que ajuda os recém-nas-

cidos a manter a temperatura corporal,

pode queimar energia com maior rapi-

dez do que a gordura comum ou branca,

que armazena energia e provoca au-

mento da massa corporal.

Cientistas descobriram que se uma

pessoa é exposta a temperaturas de

cerca de 19 graus, ela é capaz de rege-

nerar a gordura parda em quatro sema-

nas, segundo a emissora local ABC.

Chefe da equipe investigadora, o en-

docrinologista australiano Paul Lee dis-

se que este descobrimento pode ser

uma das chaves para combater a obesi-

dade, que afeta grande parte da popula-

ção do país oceânico. "A gordura branca

ordinária armazena energia, mas quan-

do há muita, pode causar diabetes, ten-

são alta e uma série de desordens no

metabolismo", disse Lee.

Por outro lado, "a gordura parda não

armazena a energia, a queima, e é por

essa razão que os animais que possuem

muito gordura parda estão protegidos

contra o diabetes, a obesidade e uma sé-

rie de desordens metabólicos".

Para efeitos do estudo, Lee recrutou

cinco homens em bom estado de saúde

para que passeassem a cada noite, du-

rante quatro meses, em um quarto na

qual a temperatura era de 19 graus. Du-

rante esse período, a quantidade de cé-

lulas de gordura parda aumentou em

40%, assim como seu metabolismo a-

celerou. Mas quando estas pessoas fo-

ram expostas a uma temperatura de 27

graus, a quantidade de células de gor-

dura parda diminuiu e seu metabolismo

ficou mais lento.

Apesar da temperatura representar

uma chave no crescimento da gordura

parda, esta por si só não garante a perda

do sobrepeso já que requer um treino

especial, explicou o médico.

"Se for colocada uma pessoa em um

curto prazo em um ambiente frio sem

ser aclimado, seu corpo deverá traba-

lhar com maior força e potencialmente

estimulará o apetite para compensar o

estresse produzido pelo frio", ressaltou

o endocrinologista.

Lee recomendou sair para caminhar

durante as manhãs de inverno com um

traje mais leve que permita sentir o frio

sem sofrer para motivar a regeneração

do gordura parda, embora também lem-

brou que o ser humano cada vez está

mais acostumado a ambientes mais

quentes devido ao uso dos sistemas de

. Fonte: TERRA

VAGA Técnico em

Segurança do Trabalho em

Telêmaco Borba

Irá trabalhar em indústria com atividades inerente ao cargo.

Cargo: Técnico de Segurança

do Trabalho

Área profissional: Segurança e

Saúde no Trabalho, Industrial

Carga-horária: Segunda à sexta das 07h00 às 16h50

Número de vagas:1

Benefícios: Plano de saúde Refeitório

Ticket Alimentação

Requisitos

Escolaridade mínima:

- Técnico/Profissionalizante - Segurança do trabalho -

Concluído - Obrigatório

Experiências e qualificações:

Necessária experiência na função, desejável em Indústria.

Disponibilidade para trabalhar em Telêmaco Borba

Interessados entrar em contato

com Ana

[email protected]

Se a sua empresa está precisando de empregados

Envie informações que iremos divulgar gratuitamente

[email protected]

Dentistas e a responsabilidade civil perante o consumidor

Abordaremos aqui um breve resumo sob a responsabilidade dos dentistas na ótica do código de

defesa do consumidor no que tange a necessidade de apuração de culpa.

é de conhecimento, o Código

de Defesa do Consumidor, prevê, dentre

inúmeras outras particularidades, a res-

ponsabilidade objetiva, ou seja, o forne-

cedor de produto será responsabilizado

pelos danos causados ao consumidor,

independentemente de culpa.

Mas, como toda regra, esta também

tem sua exceção.

O artigo 14, § 4º, isenta os profis-

sionais liberais da responsabilidade ob-

jetiva, como visto abaixo, colocando que

sua responsabilidade somente será apu-

rada mediante culpa:

“Art. 14. O fornecedor de serviços

responde, independentemente da exis-

tência de culpa, pela reparação dos da-

nos causados aos consumidores por

defeitos relativos à prestação dos servi-

ços, bem como por informações insu-

ficientes ou inadequadas sobre sua frui-

ção e riscos.

§ 4º A responsabilidade pessoal dos

profissionais liberais será apurada me-

diante a verificação de culpa.”

No caso dos dentistas, há a clara

aplicação da mencionada exceção, pos-

to que, a prestação de serviço de o-

dontologia é de meio e não de fim.

Como sabido, a prestação de serviço

de meio, não garante o resultado, vez

que, em muitos casos, independe da a- ção do profissional, contudo, garante a

expertise, diligencia, cautela e prudência

do profissional.

Tal exceção, aplica-se, também, a

médicos e advogados, dentre outras

profissões.

Tanto na área da saúde, quanto na ju-

rídica, o resultado muitas vezes é diver-

so do buscado, mesmo tendo o profis-

sional total empenho, gana e expertise

para alcançar a conclusão desejada.

No caso da odontologia, existem di-

versos fatores que independem do den-

tista, sendo eles, o principal, o fato bio-

lógico.

Muitos tratamentos são indicados

com base na literatura odontológica,

mas, infelizmente, por fatores biológi-

cos ou adversos, simplesmente não al-

cançam o resultado esperado.

Neste caso, não há a isenção total do

profissional, podendo este ser sim res-

ponsabilizado, contudo, mediante a a-

puração da culpa, ou seja, deve-se veri-

ficar judicialmente, através de laudos

periciais que, os tratamentos e os diag-

nósticos foram corretos, bem como

que, o profissional não agiu com negli-

gência, imprudência e imperícia.

Sendo assim, deve o profissional

sempre se resguardar e, por ressalva,

sempre ratificar ao seu paciente os ris-

cos do procedimento, e a probabilidade

de não obter sucesso, expondo a estes

as opções de . Por: Bernardo Augusto Bassi, advogado, Sócio-fundador da Bassi Advogados Associados.

Page 6: ANO 06 Norminha 26/06/2014 Nº 264 CONTATO NOTÍCIAS NRs ... · Araçatuba, Rua Professora Chiquita Fer - nandes, 09 a 100 metros do terminal ro - doviário de Araçatuba (SP), no

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 264 - 26/06/2014 - Página 06

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Musicais especial Sesc na Copa. A apre-

sentação do grupo é pautada na influên-

cia de importantes nomes do universo

do forró pé-de-serra, tais como Luiz

Gonzaga, Trio Nordestino, Mestre Zi-

nho, Genival Lacerda, Assisão, Marinês,

Ari Soares, entre outros. Em sua for-

mação, sanfona, zabumba, triângulo,

contra baixo, gaita, cavaco e voz ga-

rantem uma sonoridade genuína inter-

pretada com técnica e competência. Um

show brasileiro de qualidade, com mui-

to carisma e alegria. O show é gratuito e

aberto a todo público.

Já, às 18h será exibido gratuitamente

o documentário OLHO NU, com Ney

Matogrosso. A vida-obra do artista é re-

tratada a partir do conjunto de imagens

e sons que Ney Matogrosso reuniu até

hoje em sua casa e existentes em ar-

quivos públicos, em contraponto com

as performances atuais. Trata-se de um

espetáculo-síntese de seu percurso um-

sical que na montagem do filme evoca

cenas e situações da história de Ney Ma-

togrosso nos palcos e na sua vida coti-

diana Classificação indicativa .

Criolo e Mulatu Astatke se apresentam nesta sexta-feira no projeto Mestiçaria

Unidade transmite o jogo Brasil x Chile e traz a palestra “Literatura e Futebol”

Praia Grande vai receber o IV Encontro Estadual de CIPA e

SESMT do Setor Químico de SP Priscila Rigon

Foto de encerramento do terceiro encontro realizado em 2012

DIA 27. Sexta

O show de CRIOLO E MULATU AS-

TATKE é a atração do projeto Mestiçaria

desta sexta-feira. O encontro entre os

cantores reforça a influência africana na

música do brasileiro, que em abril do

ano passado apresentou pela primeira

vez na cidade, no Ginásio do Sesc, show

do CD “Nó na Orelha”, sua estreia no

mercado fonográfico. Desde o lança-

mento do álbum, em 2011, Criolo ga-

nhou mais de 12 prêmios e apresentou

o repertório do disco em mais de 200

shows. Sem perder as raízes de letrista

do rap, ele flerta com igual domínio por

gêneros diversos como o samba, o a-

frobeat, o bolero, o reggae e o român-

tico. A apresentação acontece às 21h,

no Ginásio do Sesc, com ingressos que

variam entre R$ 6 e R$ 30.

O futebol é assunto às 19h durante a

palestra “LITERATURA E FUTEBOL”,

com José Miguel Wisnik e Flávio Carnei-

ro. A atividade faz parte da programação

especial Sesc na Copa. Após o encontro,

Wisnik fará um pocket show. A atividade

é gratuita e os ingressos podem ser re-

tirados na Central de Atendimento a par-

tir das 18h.

DIA 28. Sábado

Os sambas-enredo da bateria da DEI-

XE QUE DIGAM vão animar os torcedo-

res após a exibição do jogo BRASIL X

CHILE pelas oitavas de final da Copa do

Mundo. A partida será exibida em um te-

lão instalado na Comedoria às 13h. As-

sim que terminar o jogo, o samba entra

em campo. O show é gratuito e aberto a

todo público.

Às 15h30 o projeto Ratinho de Bibli-

oteca reserva espaço para a exploração

de textos literários para crianças e desta

vez, na Biblioteca da Unidade, a Cia. For-

robodó apresenta FOLHETEIRA E SUA

BANCA DE HISTÓRIAS, às 15h30, gra-

tuitamente. A história se passa na feira

de uma cidade do interior de São Paulo

onde Dona Maricota, com a sua banqui-

nha de cordéis, vende folhetos e conta

histórias. Como percebe que muita gen-

te não conhece essa literatura, ela cria

um número espetacular, recheado de

repentes, cirandas e histórias.

DIA 29. Domingo

As crianças vão se divertir com o es-

petáculo CONSTRUTÓRIO que será a-

presentado no Teatro, às 15h30. A Cia

Truks vai falar sobre a incrível criativi-

dade de três trabalhadores que por cau-

sa de uma forte chuva ficam presos em

uma construção após um longo dia de

trabalho. Os ingressos são gratuitos e

podem ser retirados na Central de Aten-

dimento uma hora antes do espetáculo.

A banca SACULEJO traz o forró para

a Comedoria, às 15h, no projeto Tardes

dos Trabalhadores

nas Indústrias Químicas e Farmacêu-

ticas do Estado de São Paulo realizará

nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2014,

seu IV Encontro Estadual de CIPA e

SESMT do Setor Químico, no Auditório

da Federação dos Trabalhadores no Co-

mércio do Estado de São Paulo, localiza-

do na Avenida Presidente Castelo Bran-

co, 8420, Praia Grande (SP).

Priorizando a saúde do trabalhador,

esse encontro tem a finalidade de in-

formar e atualizar os membros de CIPA

e SESMT e os trabalhadores sobre

questões relativas à saúde e a segu-

rança, objetivando ações que reduzam

ou eliminem os agravos à saúde decor-

rentes do trabalho e pela melhoria da

qualidade de vida dos trabalhadores e

trabalhadoras do Setor Químico, frisou

João Donizeti Scaboli, Diretor do De-

partamento de Saúde do Trabalhador da

FEQUIMFAR e um dos organizadores do

evento.

Já o Presidente da FEQUIMFAR, Sér-

gio Luiz Leite, disse que para esse en-

contro, espera-se a participação de 500

trabalhadores do Estado de São Paulo,

contemplando também participantes de

outros estados das entidades filiadas a

CNTQ – Confederação Nacional dos Tra-

balhadores nas Indústrias Químicas e da

Secretaria Nacional dos Trabalhadores

nos Setores Químicos da Força Sindical.

CARAVANAS

Os mais de 30 Sindicatos filiados à

FEQUIMFAR existentes no Estado de

São Paulo já estão empenhados em

formar caravanas para levarem cipeiros

e membros de SESMT de suas bases

para este encontro que acontece de 2

em 2 .

Sistema Único do Trabalho: ameaça à Fiscalização do Trabalho?

Fonte: Editorial Diretoria Executiva Nacional do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho)

destaque no noticiário dos

últimos dias a proposta do governo fe-

deral de criar o Sistema Único do Traba-

lho – SUT, com modelo similar ao do

Sistema Único de Saúde – SUS, em âm-

bito nacional e gestão tripartite, que te-

ria, entre suas atribuições, segundo a

imprensa, a gestão das políticas públi-

cas do mundo do trabalho.

A minuta do projeto, elaborada por

um Grupo de Trabalho - GT instituído

em novembro de 2013, está sob análise

de entes interessados, especialmente

representantes do Fundo de Amparo ao

Trabalhador – FAT, que seria transfor-

mado em Fundo Nacional do Trabalho -

FNT e passaria a ter proteção quanto à

sua saúde financeira, atualmente bas-

tante debilitada. A Secretaria de Inspe-

ção do Trabalho – SIT do Ministério do

Trabalho e Emprego também terá sua

oportunidade de criticar o projeto. O GT

conta com a participação de um Audi-

tor-Fiscal do Trabalho, ouvido quanto às

questões da Auditoria-Fiscal do Traba-

lho.

O Sinait avalia que há ambiguidade

em termos empregados e incertezas so-

bre competências, que precisam ser to-

talmente extirpadas do texto da propos-

ta de projeto de lei. É o caso, por exem-

plo, da afirmação de que a Inspeção do

Trabalho “integra” o SUT, com suas a-

ções e serviços organizados, por meio

do Sistema Federal de Inspeção do Tra-

balho. O termo “integra” gera dúvidas

quanto à abrangência, interferência e in-

gerência que serão permitidas ao Con-

selho Nacional – com formação triparti-

te, portanto, com a participação de em-

pregadores –, no planejamento e exe-

cução da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

No SUS, o Conselho Nacional de

Saúde delibera sobre os assuntos e po-

líticas de saúde para o país. Importando

a mesma lógica, o Sinait se preocupa, e

muito, com as competências que o Con-

selho similar do SUT terá para deliberar

sobre o mundo do trabalho, em que se

encontra a Auditoria-Fiscal do Trabalho,

de raiz, independente e autônoma se-

gundo a Constituição Federal e a Con-

venção 81 da Organização Internacional

do Trabalho – OIT. O Sindicato Nacional

não aceitará interferência, ainda que su-

til, na forma de organização e execução

da Inspeção do Trabalho no Brasil, mo-

delo para o mundo. Qualquer tentativa

de restringir ou colocar “cabresto” na

fiscalização será denunciada e combati-

da de todas as formas possíveis.

Já tramita na Câmara dos Deputa-

dos, o Projeto de Lei 6.573/2013, acom-

panhado pelo Sinait desde sua apre-

sentação em outubro de 2013, de con-

teúdo semelhante, que recebeu parecer

contrário à instituição do Sistema Na-

cional de Trabalho, Emprego e Renda –

SINTER e criação do Sistema Único de

Trabalho – SUT em fevereiro deste ano.

O projeto é de autoria do deputado Zé

Silva (SD/MG) e relatado por Laércio

Oliveira (SD/SE) na Comissão de Traba-

lho, Administração e Serviço Público –

CTASP.

Ao Sinait resta claro que o governo,

diante deste encaminhamento desfavo-

rável na Câmara, decidiu reavaliar sua

estratégia e dar novo ânimo ao projeto

apresentando esta minuta, com “ares de

democracia”, já que ela está sendo ana-

lisada por diversos setores.

Será bem-vindo o projeto que ga-

ranta um salto de qualidade para inte-

grar as ações voltadas para o mundo do

trabalho, que unifique as plataformas

nacional, estaduais e municipais. A Au-

ditoria-Fiscal do Trabalho, entretanto,

deve ser blindada nesta nova forma de

organização para gerir o mundo do tra-

balho. Este é o desafio que o Sinait e to-

da a categoria deverão enfrentar.

O Sinait teve acesso à minuta que

está sob análise e divulga para que a ca-

tegoria faça sua avaliação e envie su-

gestões ao .

Diretoria Executiva Nacional do Sinait

O Sinait esclarece que tanto as afir-

mações de Mantega quanto as de Ma-

noel Dias estão equivocadas. A fiscaliza-

ção da NR-12 não está suspensa. O que

está sendo sugerida é a adoção de um

procedimento especial de fiscalização

previsto na Instrução Normativa – IN nº

109 que também se aplica a outras Nor-

mas.

De acordo com a IN 109, a suspen-

são só será adotada se o empregador

cumprir os requisitos estabelecidos pela

Instrução, a exemplo da não existência

de riscos graves e iminentes, e que o de-

vido processo se promova por meio da

instauração de uma Mesa de Entendi-

mento.

A suspensão da fiscalização da NR-

12 na vigência do Procedimento Espe-

cial de Fiscalização - PEF se dará nos

termos e limites estabelecidos pelo Ter-

mo de Compromisso, que poderá ou

não ser firmado após as tratativas da

Mesa de Entendimento.

A IN 109 foi criada com a intenção de

reduzir as tensões em relação aos ru-

mos da aplicação da Norma, em face

das discussões na CNTT e fora dela,

com a perspectiva de positivar a aplica-

ção da NR-12.

Diante do exposto, não resta dúvida

para o Sinait de que as declarações do

ministro do Trabalho não representam o

impacto que será trazido com a aplica-

ção da IN 109 na Inspeção do Trabalho.

O Sindicato externa preocupação com

afirmações como essa, que polemizam,

de maneira desconstrutiva, com um

processo longo e virtuoso de constru-

ção de uma das Normas mais efetivas

na prevenção e redução de acidentes

com máquinas e equipamentos. Diretoria Executiva Nacional do Sinait

Clealco oferece vagas em suas

unidades

UNIDADE DE QUEIROZ

OPERADOR EVAPORADOR I e II

ANAL. LABORATORIO MOTORISTA BORRACHEIRO

MOTORISTA II MECANICO DE VEICULOS E

MAQUINAS I MOTORISTA II – STARA

OPERADOR DE MAQUINAS

AGRICOLAS I e II TRATOS CULTURAIS

OPERADOR DE CALDEIRA I OPERADOR DE MOENDA

UNIDADE DE PENAPOLIS

OP. EVAPORADOR I

OP. CENT. DE FERMENTO MECANICO DE VEICULOS E

MAQUINAS II

MOTORISTA BORRACHEIRO ELETRICISTA AUTOMOTIVO III

LIDER DE CAMPO – FERTIRRIGAÇÃO

OPERADOR DE MOENDA I CHAPISCADOR DE MOENDA

OPERADOR DE CALDEIRA I

ESTAGIARIO – ÁREA DA RECEPÇÃO/ COMUNICAÇÃO

UNIDADE DE CLEMENTINA

MECANICO DE COLHEITADEIRA DE CANA II

MECANICO DE VEICULOS E

MAQUINA II

Envie o seu currículo para: [email protected]

Entre em contato pelo

telefone: (18) 3658-9067 –

Clementina.

(14) 3458-9267 – Queiroz. Recrutamento & Seleção.

Sinait apresenta Nota Pública sobre a fiscalização da NR-12

Fonte SINAIT

semana, após a divulgação de

um pacote de medidas do governo para

o setor produtivo, afirmações do minis-

tro da Fazenda Guido Mantega foram

publicadas na imprensa a respeito da

possibilidade de suspender as autua-

ções da Norma Regulamentadora – NR-

12, que dispõe sobre a proteção de má-

quinas e equipamentos. A suspensão a-

conteceria, segundo o ministro, porque

a NR-12 está passando por aperfeiçoa-

mento.

Em Nota Oficial (publicamos na primeira

página dessa edição), publicada no dia 20 de

junho, o Ministério do Trabalho e Em-

prego – MTE disse que a fiscalização da

NR-12 não havia sido suspensa e ne-

nhum ato foi publicado sobre isso. O

órgão também defendeu a aplicação da

Norma como “principal instrumento de

prevenção de acidentes com máquinas

e equipamentos no Brasil”.

Porém, nesta terça-feira, 24, foi a vez

do próprio ministro do Trabalho e Em-

prego, Manoel Dias, também se equivo-

car em declarações dadas ao jornal Va-

lor Econômico (publicamos também nesta

edição na página 04). Ele confirmou a afir-

mação de Mantega de que a fiscalização

por descumprimento da NR-12 estaria

suspensa apenas “para o setor econô-

mico que se sentir prejudicado e fizer

um pedido de avaliação da iniciativa jun-

to à secretaria de fiscalização de seu

Estado”.

Também completou que a suspen-

são seria até setembro, quando serão

definidas as eventuais mudanças no

texto da NR-12. Essa discussão está

sendo realizada na Comissão Nacional

Tripartite Temática - CNTT da NR-12,

coordenada pelo MTE.

do Trabalho e Emprego,

Manoel Dias, participou na tarde desta

quarta-feira (25) em Brasília, da primei-

ra transmissão do piloto de um sistema

inovador de telepresença que será im-

plantado em todo o país. O sistema pos-

sibilita teleconferências sobre diversos

temas e políticas do órgão e vai possi-

bilitar a realização de treinamento e ca-

pacitação de servidores à distância

Durante a transmissão, numa con-

versa com o com o superintendente su-

bstituto do Trabalho e Emprego em San-

ta cattarina, Alberto Roberge Causs,

Dias disse que até o fim deste ano pre-

tende tornar o Ministério um órgão

“moderno” e capaz de prestar atendi-

mento com “rapidez e eficiência”. Para

o ministro o Sistema de Telepresença

que “é mais uma das ações do Projeto

de Modernização Tecnológica do MTE

para melhorar a vida do trabalhador, vai

mudar “radicalmente” a comunicação

entre a Administração Central do MTE,

em Brasília e as Superintendências nos

estados.

“Esse novo equipamento além da e-

conomia de tempo e recursos vai mudar

radicalmente a comunicação entre o Mi-

nistério e as Superintendências pela

possibilidade que teremos de discutir

temas importantes relacionados com as

políticas do órgão, sem necessidade de

deslocamentos, e assim melhorar a vida

do trabalhador, avaliou.

Sistema - Conforme destacou o coor-

denador-geral de Informática do MTE,

Luís Flávio, o Sistema de Telepresença,

além de possibilitar a discussão, com as

Superintendências, de temas importan-

tes relacionados com as políticas públi-

cas do MTE, de forma econômica e efi-

ciente, a ferramenta também poderá ser

utilizada para a realização de treina-

mento e capacitação de servidores sem

a necessidade de deslocamento.

Teleconferência

Ministro testa sistema de teleconfe-

rências para treinamento de servidores

à .

Assessoria de Imprensa/MTE

MTE implanta sistema piloto de videoconferência

Page 7: ANO 06 Norminha 26/06/2014 Nº 264 CONTATO NOTÍCIAS NRs ... · Araçatuba, Rua Professora Chiquita Fer - nandes, 09 a 100 metros do terminal ro - doviário de Araçatuba (SP), no

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 264 - 26/06/2014 - Página 07

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A Logística e a NR-22 desta NR é disciplinar os

preceitos a serem observados na orga-

nização e no ambiente de trabalho. De

modo que torne compatível o planeja-

mento e o desenvolvimento da atividade

de mineração com a busca permanente

da segurança e saúde dos trabalhado-

res.

E nessa atividade existem as seguin-

tes subáreas: a) minerações subterrâ-

neas; b) minerações a céu aberto; c) ga-

rimpos; d) beneficiamentos minerais; e)

pesquisa mineral. Nesta comparação da

NR com a Logística vou me ater a algu-

mas questões mais diretas, como:

• Circulação e Transporte de Pessoas

e Materiais: devendo haver plano de

trânsito; profissionais qualificados para

controlar a movimentação e distâncias

mínimas entre máquinas, equipamentos

e veículos compatíveis; monitoramento

das velocidades permitidas; coordena-

ção dos equipamentos de transporte de

materiais ou pessoas; supervisão da ca-

pacidade e velocidade máxima de opera-

ção dos equipamentos de transporte;

profissionais para a operação das loco-

motivas; processos integrados para o

transporte em minas a céu aberto (co-

mo já foi comentado anteriormente).

• Veículos de pequeno porte que

transitam em áreas de mineração a céu

aberto: estes veículos devem estar ada-

ptados ao projeto logístico de layout e

roteirização das vias de modo que circu-

lem sem maiores impedimentos, como

os VUCs (Veículos Urbanos de Carga)

que são adaptados para circularem nas

zonas urbanas em lugares de difícil

acesso para veículos maiores.

• Vias de circulação de veículos: co-

mo dito no tópico anterior, faz-se ne-

cessário que haja um projeto de layout e

roteirização para as vias de circulação

de veículos, com especialistas em logís-

tica de transporte auxiliando os enge-

nheiros de transporte e conjunto com os

profissionais de segurança do trabalho,

tanto engenheiros quanto técnicos.

• Plano de lavra: este plano deve ter

o mesmo projeto do tópico anterior, po-

rém com mais um projeto de MAM (Mo-

vimentação e Armazenagem de Mate-

riais) integrado a um de PPCP (Planeja-

mento, Programação e Controle da Pro-

dução) para as fases de execução dos

procedimentos operacionais.

• Utilizando guinchos ou vagonetas,

no transporte de material em planos in-

clinados: o transporte realizado em si-

tuação de declive ou aclive, deve ter um

Saiba como funciona a licença-maternidade e quais são seus direitos

120 pegadinhas em Língua

Portuguesa

14ª parte – Pegadinhas 74 a

Pegadinha 74

Cientistas provam que existe vestígios de vida em Marte.

O verbo existir flexiona-se, como ou-

tro verbo qualquer, para concordar com

seu sujeito, que, neste caso, é vestígios

de vida. Muitas pessoas, erroneamente,

dão o mesmo tratamento do verbo há-

ver ao verbo existir. Realmente, o verbo

haver, no sentido de existir é impessoal.

Mas, o verbo existir é pessoal e varia,

normalmente, para concordar com o su-

jeito. A frase acima, depois da correção,

fica assim: Cientistas provam que existem

vestígios de vida em Marte.

Pegadinha 75

A negligência nos estudos implicou em sua reprovação.

O verbo implicar, no sentido de ter co-

mo consequência, acarretar, é transitivo

direto, isto é, não se liga ao seu com-

plemento por meio de preposição, mas,

sim, diretamente. Exemplos: A sua dedi-

cação aos estudos implicou a sua apro-

vação. O amor implica muitas renún-

cias. A transgressão implica multa. A

frase acima, depois da correção, fica as-

sim: A negligência nos estudos implicou

sua reprovação.

Pegadinha 76

O concurso está em vias de

anulação.

Só existe uma locução prepositiva na

forma plural, que é a expensas de. Por-

tanto, o correto é em via de. Exemplos:

O cadastramento já está em via de des-

controle administrativo. Esse planeta

encontra-se em via de extinção. A frase

acima, depois da correção, fica assim: O concurso está em via de anulação.

Pegadinha 77

Prenderam-no só porque furtou trezentas gramas de queijo.

A grama é vegetal que embeleza o

solo do jardim. O grama é medida de

massa, cuja unidade é o quilograma.

Exemplos: Comprei um quilo e duzentos

gramas de mortadela. Um diamante de

dois gramas. Quero quatrocentos gra-

mas de farinha. A frase acima, depois da

correção, fica assim: Prenderam-no só porque furtou

trezentos gramas de queijo.

Pegadinha 78

Ela tem péssimos hábitos. Porisso, evito a sua companhia.

Essa locução deve ser escrita com

duas palavras: por isso. Da mesma for-

ma, escreve-se de repente, e não der-

repente. A frase acima, depois da cor-

reção, fica assim: Ela tem péssimos hábitos. Por isso,

evito a sua companhia.

Pegadinha 79 Não tenho nenhum óculos para

proteger meus olhos.

Nenhum se flexiona no plural para

concordar com a palavra a que se refere.

Exemplos: Nenhumas pessoas deixa-

ram tantas saudades quanto aquelas.

Apesar de nenhuns alunos quererem

compor a comissão, o caso prosseguiu.

A frase acima, após a correção, fica as-

sim: Não tenho nenhuns óculos para

proteger meus olhos.

Pegadinha 80 Este assunto não tem nada

haver contigo.

Não se usa o verbo haver nessas ex-

pressões. O correto é nada a ver, com o

verbo ver. Também, estaria correto es-

crever não tem nada que ver. Escreve-se

corretamente a frase inicial do seguinte

modo: Este assunto não tem nada a ver

contigo.

Pegadinha 81

Tereza deu à luz a uma linda

criança.

O verbo dar possui dois objetos. Um

objeto direto e outro indireto. Exemplos:

Dei à Helena uma linda bicicleta. (Objeto

direto: uma linda bicicleta; objeto indire-

to: à Helena) O boêmio dá à noite um

significado fantasioso. (Objeto direto:

um significado fantasioso; objeto indire-

to: à noite) A frase inicial, depois da cor-

reção, fica assim: Tereza deu à luz uma linda criança.

Na próxima edição teremos mais pegadinhas em língua

portuguesa. Aguardem!

plano bem elaborado por especialistas

em logística de transporte e especialista

em logística de aproveitamento vertical,

bem como técnicos em logística com

experiência em MAM atuando em con-

junto com técnicos de segurança do tra-

balho. Pois é uma situação onde a força

da gravidade pode se tornar uma amea-

ça caso amadores não saibam aprovei-

tar as oportunidades que os profissio-

nais qualificados aproveitam da força

gravitacional.

• Transporte em conjunto de pessoas

e materiais tais como ferramentas, equi-

pamentos, insumos e matéria-prima:

como já vimos anteriormente, o trans-

porte de produtos diferentes pode con-

taminar a ambos ou a um dos produtos,

imagine o transporte de produtos e pes-

soas juntos. Além da contaminação, o

risco de ferir grave ou mortalmente uma

pessoa é iminente. Por isso, profissio-

nais de logística com conhecimentos

avançados em MAM devem estar atuan-

do em conjunto com profissionais de

transporte misto e profissionais de se-

gurança do trabalho.

• Recipientes contendo gases com-

primidos: estes devem ser armazenados

adequadamente em depósitos bem ven-

tilados e estar protegidos contra que-

das, calor e impactos acidentais. Entre-

tanto, tão importante quanto a armaze-

nagem, a movimentação destes recipi-

entes deve ser ter cuidados com alerta

total e não deve nem ser cogitada a pos-

sibilidade de serem manuseados por

amadores.

• Lavra com Dragas Flutuantes: a pla-

taforma da draga deve ser equipada

com corrimão; todos os equipamentos

devem ser seguramente presos contra

deslocamento; deve existir alerta sonoro

em caso de emergência; devem ser

equipadas com salva-vidas em número

correspondente ao de trabalhadores; ter

a carga máxima indicada em placa e lo-

cal visível.

Então, mais uma NR associada à Lo-

gística, veremos na NR-23. Até lá e sem-

pre vislumbre as possibilidades. Vamos

trabalhar juntos!

Ótimo final de semana e busque

sempre a excelência!

Ramires Salsiano Consultor Empresarial, Mercadólogo, Especialista

em Logística, Escritor, Colunista www.admkt-log.com

Facebook: https://www.facebook.com/pages/ADMKT-

LOG/225225210960842 Twitter: ramiresadm - Linked In: Ramires Salsiano

Escrito para o BabyCenter Brasil

licença-maternidade é um direito

de todas as mulheres que trabalham no

Brasil e que contribuem para a Previ-

dência Social (INSS), seja através de

empregos com carteira assinada, tem-

porários, trabalhos terceirizados e autô-

nomos ou ainda trabalhos domésticos.

O valor da licença-maternidade é

igual ao do salário mensal no caso de

quem tiver carteira assinada ou exercer

trabalho doméstico.

Mesmo donas-de-casa ou estudan-

tes que não tenham salário, mas que de-

cidam pagar mensalmente para a Previ-

dência, podem usufruir da licença de-

pois de pelo menos 10 meses de contri-

buições. Nesse caso, o valor do salário-

maternidade é o do salário referência da

contribuição (se a pessoa contribui so-

bre o salário mínimo, recebe na licença

um salário mínimo por mês).

FOTO: Roupas de grávida para trabalhar

Inspire-se no que vestir para o trabalho

Têm direito ainda ao afastamento

mulheres que sofrem um aborto espon-

tâneo ou dão à luz um bebê natimorto,

assim como mulheres que adotam cri-

anças.

De quanto tempo é o

afastamento?

O afastamento é de no mínimo qua-

tro meses ou 120 dias corridos - que va-

le para todas as mulheres - e de no má-

ximo seis meses, dependendo do tipo

de ocupação que a futura mamãe tenha.

Isso porque a lei que prevê a ampliação

da licença de quatro para seis meses

ainda não foi aprovada para todas as ca-

tegorias profissionais.

Atualmente as funcionárias públicas

federais têm direito ao afastamento de

seis meses ou 180 dias, assim como

servidoras da maioria dos Estados do

país e de inúmeros municípios. Além

delas, mulheres que trabalham para em-

presas privadas podem ou não ter o be-

nefício, dependendo da decisão da pró-

pria companhia, que recebe um incen-

tivo fiscal para estender a licença, mas

não é obrigada a fazê-lo.

Alguns sindicatos do país também

procuram negociar junto às empresas a

ampliação para seis meses da licença

para trabalhadoras dos seus setores. A

maneira mais garantida de você saber

se terá ou não direito aos seis meses é

procurando informações no departa-

mento de recursos humanos da sua

companhia ou conversando diretamente

com seu chefe, se estiver em uma em-

presa menor.

No caso específico de adoções, o

tempo de licença varia conforme a idade

da criança adotada. Se ela tiver até 1 ano

de idade, a licença é de 120 dias; se tiver

entre 1 e 4 anos, a licença é de 60 dias;

e se tiver de 4 a 8 anos, a licença é de

30 dias.

Abortos espontâneos antes de 23 se-

manas de gestação dão direito a um a-

fastamento de duas semanas. Perdas

após a 23ª semana são consideradas

pela lei como parto, portanto a licença

passa a ser de 120 dias.

Quem paga o salário da licença-maternidade?

No caso de mulheres com carteira

assinada, a empresa paga o salário inte-

gral, que depois é repassado à compa-

nhia pelo INSS. Nas instâncias em que a

empresa concede a ampliação de dois

meses da licença, para os 180 dias, o

empregador paga a totalidade desses

salários e depois desconta o valor intei-

ro do imposto de renda.

Para as mães que são autônomas,

exercem trabalho doméstico ou adotam

um bebê, o pedido da licença tem que

ser feito diretamente na Previdência,

que se encarregará dos pagamentos.

Mulheres com mais de um vínculo

empregatício têm direito a receber o

salário-maternidade relativo a cada um

dos empregos.

E quem estiver desempregada pode receber a licença?

Sim, as mulheres desempregadas

também têm direito à licença, lembran-

do que grávidas com carteira assinada

não podem ser demitidas a partir do

momento em que notificam a gestação

ao empregador e se não estão mais em

período de experiência de três meses. A

empresa que demitir uma mulher grávi-

da sem ser por justa causa deve pagar

todos os salários correspondentes ao

período de licença a que ela teria direito,

além dos outros direitos trabalhistas.

No caso de uma demissão por justa

causa ou por iniciativa da própria da

mulher, ela terá direito à licença remu-

nerada paga pelo governo, mesmo que

tenha parado de contribuir à Previdência

durante um determinado prazo.

Esse prazo é de 12 meses a partir da

demissão ou da última contribuição pa-

ra todas as pessoas e de 24 meses para

aquelas que tenham contribuído por ao

menos 10 anos. O período de "proteção

previdenciária" pode ainda ser estendido

por outros 12 meses se a mãe compro-

var que continua desempregada.

Um exemplo prático. Uma mulher

que foi demitida em janeiro, parou ime-

diatamente de pagar o INSS e ficou grá-

vida no mês seguinte ainda assim pode-

rá entrar com o pedido de salário-ma-

ternidade junto ao governo. O valor do

salário será calculado de acordo com a

categoria profissional a que pertence a

pessoa.

A partir de quando vale a

licença-maternidade?

Na verdade, o afastamento começa

quando a futura mamãe decidir - pode

ser até 28 dias antes do parto, ou então

a partir da data de nascimento do bebê.

Se tiver algum problema médico, é pos-

sível ampliar o repouso duas semanas

antes e duas semanas depois do parto

(com apresentação de atestado médi-

co).

Para se que se inicie o recebimento

do salário-maternidade, é necessário a-

presentar um atestado médico ou a cer-

tidão de nascimento do bebê. Fora esses

documentos, as empresas costumam

também pedir a carteira de trabalho e o

número do PIS.

Para mais informações sobre licen-

ça-maternidade e diferentes categorias

profissionais, acesse o site da Previdên-

cia Social e procure por "salário-mater-

nidade".

A mulher pode juntar férias à

licença-maternidade?

Sim, é possível juntar os 30 dias de

férias à licença-maternidade. Para isso,

a mulher tem de ter direito às férias (de-

pois de um ano de trabalho) e precisa da

aprovação da empresa.

As férias costumam ser acrescenta-

das ao final da licença-maternidade.

Vale lembrar que os meses de afas-

tamento da licença equivalem normal-

mente como trabalho para a contagem

do direito às próximas férias.

E o pai, tem direito a

afastamento?

O pai da criança tem direito a uma li-

cença-paternidade remunerada de cinco

dias corridos, a partir da data de nasci-

mento do bebê.

A licença-paternidade vale para fun-

cionários com carteira assinada.

Existem projetos tramitando no Con-

gresso brasileiro para ampliar a licença

para 15 dias .

Senac Barretos oferece 68 vagas

gratuitas para cursos de férias

Os cursos oferecidos pelo Programa Senac de Gratuidade são:

Recepcionista, Auxiliar de Recursos Humanos e Salgadeiro

Barretos (SP) está com ins-

crições abertas para os cursos de férias,

ideal para quem almeja capacitação pro-

fissional a curto prazo. São três cursos

que oferecem, no total, 68 vagas gratui-

tas pelo Programa Senac de Gratuidade.

Os cursos oferecidos são: Recepcio-

nista, Auxiliar de Recursos Humanos e

Salgadeiro, todos com início em 30 de

junho. Além da mão de obra qualificada,

o Senac de destaca pelo diferencial em-

preendedor. "O Senac prepara o aluno

para que tenha uma abordagem crítica,

criteriosa, ética e responsável, capaci-

tando-o para trabalhar em empresas de

todos os portes ou até mesmo em seu

próprio negócio", explica Emerson Melo

dos Santos, gerente do Senac Barretos.

Entre os pré-requisitos para realizar

um curso com bolsa de estudos no Se-

nac, além da renda familiar per capita de

até dois salários mínimos federais, o in-

teressado não pode estar matriculado

ou participar de outros processos de

bolsas na instituição. Além de não ter

histórico de evasão ou reprovação por

faltas nos últimos dois anos como bol-

sista.

Para se inscrever, é necessário aces-

sar www.sp.senac.br/bolsasdeestudo ou ir

pessoalmente ao Senac Barretos, que

fica na Avenida 21, nº 087 – Centro. Para

mais informações, o telefone da unidade

é o (17) 3312-3050.

Serviço:

Inscrições abertas

Auxiliar de Recursos Humanos

Início: 30/6 | Término: 31/7

Aulas: de segunda-feira a sábado, das 8

às 14 horas

Recepcionista

Início: 30/6 | Término: 31/7

Aulas: de segunda-feira a sábado, das 8

às 14 horas

Salgadeiro

Início: 30/6 | Término: 16/9

Aulas: segunda, terça e quinta-feira, das

8 às 13 horas.

Senac Barretos

Endereço: Avenida 21, nº 087 – Centro

Informações: (17) 3312-3050

Inscrições:

www.sp.senac.br/bolsasdeestudo

Page 8: ANO 06 Norminha 26/06/2014 Nº 264 CONTATO NOTÍCIAS NRs ... · Araçatuba, Rua Professora Chiquita Fer - nandes, 09 a 100 metros do terminal ro - doviário de Araçatuba (SP), no

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 264 - 26/06/2014 - Página 08

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Auditores-Fiscais do Trabalho interditam frigorífico de São Sebastião do Caí (RS)

SINAIT

frigorífico teve máquinas e ativi-

dades interditadas por Auditores-Fiscais

do Trabalho no Rio Grande do Sul. A for-

ça-tarefa, com a participação de vários

órgãos, realizou-se entre os dias 10 e 12

de junho. Além de máquinas desprotegi-

das, o ritmo acelerado da produção tra-

zia riscos de adoecimento aos trabalha-

dores.

A unidade da empresa, localizada em

São Sebastião do Caí, região metropoli-

tana de Porto Alegre (RS), abate 76 mil

frangos por dia. Os empregados movi-

mentavam caixas com 30 quilos, quan-

do o máximo estipulado é 23 quilos. Pa-

ra condicionamento do material os em-

pregados suspendiam de 15 a 18 quilos

em alturas de quase dois metros. "É ex-

tremamente prejudicial para os ombros

e a coluna", afirma o Auditor-Fiscal do

Trabalho Mauro Muller, que coordenou

a ação.

Segundo ele, além disso, os empre-

gados exerciam 72 ações técnicas por

minuto - principalmente no setor de em-

balagem de frango -, mesmo o limite

sendo de 30 para não causar Lesão do

Esforço Repetitivo - LER, principalmen-

te nos membros superiores.

Em cada turno, o Frigorífico permitia

três pausas de 10 minutos. O mínimo

Formação de assistente técnico em perícia judicial trabalhista em

Umuarama (PR)

vagas limitadas, curso de for-

mação de assistente técnico em perícia

judicial trabalhista com ênfase em in-

salubridade e periculosidade, será reali-

zado no período de 11 a 13 de agosto de

2014 em Umuarama (PR).

O público alvo são profissionais atu-

antes nas áreas de saúde e segurança

do trabalho, médicos do trabalho, enge-

nheiros e técnicos de segurança do tra-

balho, fisioterapeutas e fonoaudiólogos.

A capacitação tem como objetivos de

fornecer conhecimentos técnicos de pe-

rícia judicial e assistência técnica em pe-

rícia judicial a todos os participantes pa-

Auxílio-doença Parental Reprodução Internet

estipulado é de cinco em ambiente dife-

rente e salubre. "Todos os trabalhadores

entrevistados apresentaram queixa de

dor e de que se sentem muito cansados

ao final da jornada".

Os Auditores-Fiscais paralisaram i-

mediatamente as máquinas após a

constatação do grave e iminente risco à

saúde e à integridade física dos traba-

lhadores, ao encontrar um andaime tu-

bular apenas apoiado, instalações elétri-

cas provisórias de duas betoneiras e da

serra circular. "Também embargamos

uma obra em andamento dentro da área

do frigorífico por total falta de condições

para garantir a saúde e segurança",

completa Mauro.

Depoimentos

Para os dirigentes sindicais de traba-

lhadores que acompanham a força-tare-

fa, a aplicação e fiscalização da Norma

Regulamentadora - NR 36, que dispõe

sobre o trabalho em empresas de abate

e processamento de carnes e derivados,

pode garantir melhorias no setor e mais

dignidade para os trabalhadores.

O Ministério Público do Trabalho en-

trevistou vários empregados que sofre-

ram não só o adoecimento por causa do

ritmo produtivo e excesso de jornada,

mas também situações envolvendo a

falta de atendimento médico, assédio

moral e claro desrespeito à legislação.

Uma grávida foi despedida por justa

causa. A empresa considerou abandono

de emprego sua ausência durante nove

dias por motivos de saúde. Outra traba-

lhadora não conseguiu atendimento mé-

dico na empresa, precisou ir ao hospital

e a supervisão não aceitou o atestado.

Após o episódio, ela foi transferida de

setor sem justificativa.

Há mais forças-tarefas previstas até

o final do ano. Em 2015, o alvo serão os

frigoríficos bovinos. Desde janeiro, a

Auditoria-Fiscal do Trabalho realizou a-

ções fiscais em várias outras empresas

do ramo. Em todas foram constatadas

irregularidades nas áreas de segurança

e proteção de máquinas e em relação à

ergonomia. "Quando agravadas, as le-

sões causadas pelas repetições podem

causar até a incapacidade do trabalha-

dor", afirma Mauro.

Confira as demais máquinas e

atividades interditadas:

- Torno mecânico da marca Nardini

300 IV e uma máquina esmeril sem i-

dentificação, localizados na Sala de Ma-

nutenção;

- Atividades de movimentação ma-

nual de cargas dos setores de paletiza-

ção do setor de expedição (paletização e

entrada do túnel de congelamento) e ati-

vidade de descarga do veículo no setor

de plataforma;

- Atividades de embalar frango com

a utilização de funis e atividade de "bater

produto" do setor de embalagem secun-

dária;

- Trabalho na torre de gelo;

- Atividade de abastecer a fornalha da

fábrica de Fonte: SINAIT e com informações da Superintendên-cia Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/RS e do Ministério Público do Trabalho - MPT.

Publicado por Nelson Azevedo Tôrres

de auxílio-doença é um

benefício concedido pelo INSS – Insti-

tuto Nacional do Seguro Social, aos se-

gurados do Regime Geral, isto é, aque-

las pessoas que exercem atividade re-

munerada (com recolhimento através

de emprego oficial registrado em cartei-

ra de trabalho), trabalhadores autôno-

mos, profissionais liberais, que reco-

lhem via carnê, ou ainda aquelas pes-

soas que não exercem atividade remu-

nerada (facultativos), como as donas de

casa e estudantes, que podem optar por

recolher mensalmente e, assim, goza-

rem da prestação do sistema.

O auxílio-doença, como a própria no-

menclatura sugere, é concedido ao pró-

prio indivíduo que se encontra tempora-

riamente incapaz para o trabalho, doen-

te, ou se recuperando de alguma patolo-

gia ou tratamento médico. É concedido

pelo INSS se a previsão do período de

recuperação superar 15 dias e enquanto

durar a incapacidade. Antes disso, a em-

presa/empregador deve arcar com a re-

muneração do segurado. O referido be-

nefício encontra previsão legal nos ar-

tigos 59 a 63 da Lei nº. 8.213/91, regu-

lamentado pelo Decreto 3.048/99 (arts.

71 a 80), bem como a Instrução Norma-

tiva INSS 45/2010.

Entretanto, existem casos de doença

na família, que atingem familiares mais

próximos e que acarretam verdadeira

impossibilidade do próprio segurado

exercer a sua atividade laboral normal-

mente: um filho, uma mãe, uma pessoa

próxima que necessita de auxílio e cui-

dados permanentes, em razão de algu-

ma doença grave.

A aflição que uma doença grave – co-

mo o câncer por exemplo – ocasiona no

seio familiar é inegável. O sofrimento

não é apenas do paciente: é compar-

tilhado por toda a família. Nessas oca-

siões, os parentes mais próximos se

desdobram para acompanhar o trata-

mento, fazendo viagens, acompanhando

internações, quimioterapia, etc. Sem fa-

lar os transtornos psicológicos que tal

situação acarreta.

Nesse quadro, o segurado é obriga-

do a faltar ao trabalho e a deixar outras

atividades de lado, para acompanhar a

convalescença do paciente. Tal realida-

de acarreta certamente uma diminuição

da produção no trabalho, além de re-

presentar um risco concreto de demis-

são e perca da renda familiar nesse mo-

mento de atribulação.

Infelizmente, o INSS não prevê a

condição do auxílio-doença ao segurado

que se encontra nessa situação. Um

erro. O benefício é devido apenas ao

próprio segurado em razão do risco so-

cial “incapacidade física” apresentada

por ele, que o impede temporariamente

de trabalhar e, portanto, de prover a pró-

pria subsistência.

Entretanto, nos casos de doença gra-

ve em família, é evidente que o segurado

também tem afetada a sua disposição

para o trabalho, pelos motivos já elenca-

dos, pois a prioridade número um se

torna cuidar do familiar enfermo, em de-

trimento da manutenção do emprego.

Evidentemente que os pedidos de

benefício com esse fundamento não se-

rão admitidos pelo INSS, uma vez que

não há previsão legal para tanto. É de se

esperar que os requerimentos adminis-

trativos nesse sentido sejam sistemáti-

camente negados, ali mesmo no “bal-

cão” das agências. Diante disso, justifi-

ca-se o manejo das ações judiciais sem

o prévio requerimento administrativo,

cuja exigência é uníssona pelo menos

na jurisdição federal de primeira ins-

tância (entendimento este que somos

particularmente contra, pois viola o

princípio constitucional da inafastabili-

dade da jurisdição, conforme já enten-

deu reiteradas vezes o STF, vide:

RE 549055 AgR, Relator: Min. Ayres

Britto.

Não se cuida de criar nova modali-

dade de benefício, o que poderia ser ale-

gado pelo INSS em sua defesa, mas sim

de alargar o alcance do auxílio-doença.

É inegável a condição de abalo emocio-

nal que uma doença grave em pessoa da

família pode ocasionar ao segurado, até

mesmo uma depressão profunda.

Entendemos que, como o RGPS pro-

tege não apenas os segurados, mas

também seus dependentes, é justo que

se conceda o auxílio-doença ao segura-

do que se encontra nessas condições,

com algum dependente doente. De fato,

a Previdência Social tem por escopo tal

finalidade, nos termos do art. 1º da Lei

8.213/91:

Art. 1º A Previdência Social, median-

te contribuição, tem por fim assegurar

aos seus beneficiários meios indispen-

sáveis de manutenção, por motivo de in-

capacidade, desemprego involuntário,

idade avançada, tempo de serviço, en-

cargos familiares e prisão ou morte da-

queles de quem dependiam conomica-

mente.

Art. 10. Os beneficiários do Regime

Geral de Previdência Social classificam-

se como segurados e dependentes, nos

termos das Seções I e II deste capítulo.

Segurados e dependentes são bene-

ficiários do Regime Geral, de modo que

entendemos que o auxílio-doença pa-

rental pode ser concedido ao segurado

que tenha dependentes enfermos e que,

diante do caso concreto, necessite de

sua presença constante.

A matriz Constitucional que se as-

socia aos direitos previdenciários – ele-

vado a direito fundamental – consubs-

tanciado nos artigos art. 5º, 194, 201,

bem como à dignidade do trabalhador

(art. 7º) e proteção à família (art. 226),

autorizam a concessão do benefício

nessas condições, sem que se viole

qualquer norma.

Apenas para ilustrar, a Lei 8.112/90,

que rege os servidores públicos fede-

rais, prevê a concessão de “Licença por

Motivo de Doença em Pessoa da Fa-

mília”:

Art. 83. Poderá ser concedida licença

ao servidor por motivo de doença do

cônjuge ou companheiro, dos pais, dos

filhos, do padrasto ou madrasta e en-

teado, ou dependente que viva às suas

expensas e conste do seu assentamento

funcional, mediante comprovação por

junta médica oficial.(Redação dada pela

Lei nº 9.527, de 10.12.97)

§ 1o A licença somente será deferida

se a assistência direta do servidor for

indispensável e não puder ser prestada

simultaneamente com o exercício do

cargo ou mediante compensação de ho-

rário, na forma do disposto no inciso II

do art. 44. (Redação dada pela Lei nº

9.527, de 10.12.97).

§ 2o A licença será concedida sem

prejuízo da remuneração do cargo efe-

tivo, até trinta dias, podendo ser prorro-

gada por até trinta dias, mediante pare-

cer de junta médica oficial e, excedendo

estes prazos, sem remuneração, por até

noventa dias.

A perícia judicial, nessas hipóteses

de concessão do auxílio-doença paren-

tal, deve ser feita no dependente do se-

gurado, na pessoa enferma, a fim de

constatar a incapacidade e a necessida-

de de cuidados especiais.

Dessa forma, espera-se que o Poder

Judiciário sensibilize-se e reconheça o

direito dos segurados do INSS nessas

condições em receber o auxílio-doença

parental. Fonte: http://www.nelsontorresadv.blogspot.com.br

ra que ao final todos detenham conhe-

cimentos técnicos e jurídicos para atuar

como Assistente Técnico em Perícia Ju-

dicial.

O conteúdo programático poderá ser

visto no www.sintespar.com.br e os in-

teressados em participar podem obter

informações [email protected] e/ou

pelo telefone (41) 3363-4152.

Associados do SINTESPAR e estu-

dantes do curso de TST terão investi-

mento de R$300,00 e demais interessa-

dos R$600,00. A refeição está inclusa

no .

atualizada e prepara o aluno para atual

realidade do mercado", explica Eliane

Baltazar Godoi, gerente do Senac Votu-

poranga.

Os cursos oferecidos são: Massa-

gem com Óleos; Design de Sobrance-

lhas com Retirada de Pelos com Pinça e

Correção com Hena; Técnicas Básicas

de Maquiagem na Produção Pessoal e

Patologia das Unhas, o único que exige

estar cursando ou ter concluído o curso

Técnico em Podologia. Os demais cur-

sos exigem idade mínima de 16 anos e

estar cursando ensino médio.

Para se inscrever, é necessário

acessar www.sp.senac.br/votuporanga

ou comparecer pessoalmente à unidade,

que fica na Rua Guaporé, nº 3.221 –

Nova Boa Vista. Mais informações po-

dem ser obtidas pelo telefone (17)

3426-6710.

Confira as datas de início dos cursos

e horários:

Massagem com Óleos

Início: 5/7 | Término: 23/8

Aulas: aos sábados, das 8h30 às 12h30

Patologia das Unhas

Início: 7/7 | Término: 4/8

Aulas: Segundas-feiras, das 19h30 às

Conheça 3 benefícios

inesperados que o mau-humor traz Livro explica que aceitar tristezas

eventuais ajuda a analisar melhor as situações e diminui chances de

depressão no futuro Foto: Getty Images

Mau-humor ajuda a evitar que situações

ruins se repitam

a aproveitar melhor seu

mau-humor. Segundo o livro The De-

pths (A profundidade, em prtuguês),

escrito pelo especialista Dr. Jonathan

Rottenberg, ao invés de tentar evitar as

tristezas ocasionais ou se torturar para

que elas sumam rapidamente, entenda o

que isso significa e o que ela pode te tra-

zer de benefícios, como uma visão mais

apurada das situações, por exemplo.

Confira abaixo os benefícios que o mau-

humor pode trazer, segundo lista do site

The Huffington Post:

1) O mau-humor dá visão de raio-x

"Um olhar triste percebe melhor cer-

tas situações", diz o autor do livro. Se-

gundo ele, um estudo exibiu um filme

meio deprimente para um grupo de pes-

soas e aquelas que ficaram tristes com

ele se saíram melhor no debate, sendo

mais analíticos, apresentando detalhes

mais concretos e sendo mais persuasi-

vos que as pessoas que ficaram felizes

com as cenas assistidas.

Os mesmos pesquisadores concluí-

ram ainda que o mau-humor pode re-

duzir erros de julgamento, ajudar as

pessoas a perceberem melhor quando

podem ser enganadas, além de se da-

rem melhor na convivência em grupo, já

que tendem a ser mais educadas e dire-

tas. "Um humor triste deixa as pessoas

mais céticas e cuidadosas sobre como

recebem, processam e repassam infor-

mações", explica Rottenberg.

2) Fornece seguro contra errar

pela segunda vez

O mau-humor ajuda a manter recor-

dações ruins sobre coisas que fizeram

mal no passado, como uma queimadu-

ra, por exemplo. E é justamente a lem-

brança do ocorrido e a tristeza que esta

situação ruim causou que ajuda a pre-

venir novos incidentes parecidos no fu-

turo.

3) Eventualmente, ele fará você se sentir melhor

Pesquisas mostram que passar por

períodos de tristeza e mau-humor evita

depressão no futuro. "Ser capaz de acei-

tar os sentimentos e não ficar sempre se

esforçando para fazer com que eles de-

sapareçam está associado a se sentir

melhor no futuro e não o contrário",

explica Rottenberg. Ele afirma ainda que

aceitar o mau-humor e ficar triste por

algo que causou chateação é a única

maneira de fazer as pazes com os

sentimentos sobre aquele .

Fonte: TERRA Votuporanga (SP) está com

inscrições abertas para quatro cursos

das áreas de estética, beleza e bem es-

tar. São cursos livres de curta duração

voltados para quem almeja conheci-

mento ou aperfeiçoamento profissional

e melhor posicionamento no mercado

de trabalho.

Tanto mulheres quanto homens já

entendem que a estética está ligada à

qualidade de vida, à saúde, à beleza e ao

bem-estar físico e mental, aquecendo o

setor e colocando o Brasil, segundo da-

dos da Associação Brasileira da Indús-

tria de Higiene Pessoal, Perfumaria e

Cosméticos (Abihpec), como forte can-

didato a alcançar a vice-liderança no

consumo mundial de cosméticos e ser-

viços até 2017.

“O setor de estética tem se destaca-

do frente à economia nacional mostran-

do-se mais lucrativo que muitos outros

setores. Entre os fatores que contri-

buem para este desenvolvimento estão

a utilização de tecnologia de ponta, a a-

celeração da produtividade na indústria

e também a crescente participação da

mulher no mercado de trabalho. Para

acompanhar a demanda, o Senac ofere-

ce cursos com grade curricular sempre

Senac Votuporanga abre inscrições para cursos de férias na área de

estética e beleza Os cursos são de curta duração, ideais para quem busca aperfeiçoamento

profissional durante o período de férias