Livro Aspectos da história dos jovens em Recife pós anos 1960
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Anexo I - Termo de Referência
Pesquisa Diagnóstica Preliminar: segmento juventudes - Região 3 - ATIR3/NACAB
Contratação de serviço de consultoria: Pessoa jurídica
Objetivo: O objetivo termo de referência é a contratação de empresa para a elaboração
e aplicação de pesquisa diagnóstica preliminar por meio de: i) levantamento de bases de
dados secundárias e de literatura nacional e internacional sobre o tema, abrangendo as
dimensões demográficas, socioeconômicas, socioambientais, psicossociais e culturais; e
ii) definição metodológica para a realização de pesquisa diagnóstica preliminar e
geração de subsídios teóricos e empíricos para novas rodadas de pesquisas subsequentes
quantiqualitativas para a caracterização dos grupos de jovens atingidos, de 15 a 29 anos,
nos 10 municípios da Região 3, subsidiando a identificação dos danos materiais e
imateriais causados pelo rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão,
visando a construção de metodologias de trabalho para a elaboração da Matriz de
Danos.
Informações-chave sobre o projeto
1. Título do projeto: Pesquisa Segmento Juventudes: levantamento de bases
de dados secundárias, elaboração de pesquisa diagnóstica preliminar e definição
de metodologias para a realização de pesquisas de campo subsequentes para a
identificação de danos materiais e imateriais causados pelo rompimento da
1
O propósito deste Termo de Referência é identificar interessados na elaboração de Pesquisa Diagnóstica Preliminar por meio de: i) levantamento de bases secundárias e de literatura nacional e internacional abrangendo aspectos demográficos, socioeconômicos, socioambientais, psicossociais e culturais; e ii) definição de metodologia participativa para a realização de pesquisa diagnóstica preliminar para a geração de subsídios teóricos e empíricos para novas rodadas subsequentes de pesquisas quantiqualitativas para a caracterização dos grupos de jovens atingidos, de 15 a 29 anos, nos 10 municípios da Região 3 e identificação dos danos materiais e imateriais causados pelo rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, visando a construção de metodologias de trabalho para a construção da Matriz de Danos.
Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão sobre o segmento de jovens atingidos,
de 15 a 29 anos, nos 10 municípios da Região 3.
2. Localização: 10 municípios da Região 3: Esmeraldas, Florestal, Pará de
Minas, São José da Varginha, Pequi, Maravilhas, Papagaios, Fortuna de Minas,
Caetanópolis e Paraopeba.
3. Data prevista para o início das atividades: 25 de janeiro de 2021
4. Duração estimada: 04 meses.
Breve contexto
O rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão tem sido considerado por
analistas e entidades sociais como o maior desastre socioambiental em termos de perdas
de vida humana e o maior acidente de trabalho já registrado no Brasil. Nos instantes
seguintes ao rompimento, 13 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro
ocasionaram uma devastação que se iniciou na estrutura administrativa e operacional da
Vale S.A, atingindo e soterrando comunidades, casas, fazendas e diversas estruturas até
chegar no rio Paraopeba.
A tragédia causou a morte de 259 pessoas e o desaparecimento de outras 11, entre
trabalhadores da mina e moradores do entorno. Cerca de vinte municípios banhados
pelo rio Paraopeba e vários ecossistemas foram atingidos provocando incontáveis danos
à natureza e enormes danos econômicos, além de impactar os projetos de vida à
segmentos específicos entre parcelas da população atingida, através do empobrecimento
imediato de milhares de famílias, a desvalorização imobiliária em inúmeros bairros dos
dez municípios atingidos, incerteza quanto ao futuro, transtornos psicológicos e
estigmatização material e simbólica da região. Situação similar ao que se verificou em
Mariana, em razão do rompimento da Barragem de Fundão: “Inúmeros trabalhadores,
camponeses, pescadores artesanais e comunidades tradicionais, assim como também
crianças, adolescentes, idosos e pessoas com algum tipo de deficiência tiveram seus
meios e modos vida, de fazer e de criar comprometidos e/ ou interrompidos por causa
da tragédia. Populações ribeirinhas urbanas também sofreram com danos, desde a perda
de casas, de equipamentos públicos, a impossibilidade de acessar água potável e demais
transtornos inerentes à presença da lama. Neste sentido foram afetadas as relações
comunitárias, laços familiares, projetos de estudos e a manutenção das tradições; foram
2
perdidas lembranças pessoais e, aos sofrimentos físicos e mentais consequentes de ter
sido vítima direta ou indireta da tragédia, somou-se a dor prolongada por mais de três
anos pela falta de respostas ao pedido de uma justa reparação.”1
Diante da tragédia ambiental de Brumadinho, o trabalho dos órgãos do judiciário se
iniciou mediante a escritura e a proposição da Ação Civil Pública, que é o procedimento
designado para a discussão sobre a reparação de danos aos interesses da coletividade.
No dia 20 de fevereiro de 2019, o Juiz Elton Pupo definiu que as Assessorias Técnicas
Independentes (ATIs) deveriam ser constituídas e desde essa data iniciou-se o processo
de escolha. Em abril de 2019 as Instituições de Justiça (I.J.) realizaram, por meio de um
Edital, o chamamento público para credenciamento de entidades sem fins lucrativos
para a prestação de assessoria técnica independente às pessoas atingidas pelo
rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, organizadas espacialmente em 5
regiões.
No dia 07 de julho de 2019, no município de Pará de Minas, em amplo processo de
participação, houve a eleição da ATI e o Núcleo de Assessoria às Comunidades
Atingidas por Barragens - NACAB e seus parceiros foram escolhidos por maioria dos
votos das comissões para atuar na Região 3 (vide Figura 1).
A Assessoria Técnica Independente da Região 3 - ATIR3/NACAB, tem por objetivo
assessorar, como Assistente Técnico das I.J.s autoras do processo
5087481-40.2019.8.13.0024, as pessoas e comunidades da Região 3, a fim de que
possam participar qualificadamente do processo de levantamento de evidências,
definição e implantação monitorada dos planos, programas e ações necessárias à
reparação integral das perdas e danos sofridos em razão do rompimento da barragem
B-I e soterramento das barragens B-IV e B-IV-A da mina Córrego do Feijão da empresa
Vale S.A.
1 Relatório “Valoração de Danos Imateriais Acometidos a Pessoas Físicas em Razão do Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG”, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFFRJ Assessoria Técnica e Educacional Meio Ambiente e Barragens, Coordenação: Profas. Flávia Braga Vieira e Francine Damasceno Pinheiro, Assessoria para Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais no Processo de Cadastramento dos Atingidos e Atingidas pela Barragem de Fundão, subsidiando a Ação Civil Pública nº 00400.004335-6 - TJMG – Comarca de Mariana.
3
Para tanto, a ATIR3/NACAB deve atuar no sentido de produzir conhecimento acerca da
realidade socioeconômica, socioambiental, psicossocial e cultural da Região 3 -
composta pelos municípios de Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, São José da
Varginha, Pequi, Maravilhas, Papagaios, Fortuna de Minas, Caetanópolis e Paraopeba
(Figura1):
Figura: Mapa de Localização dos municípios que compõem a Região 3.
A atividade de produção de conhecimento
Especificamente, em relação à atividade de produção de conhecimento, constituem
objetivos da ATIR3/NACAB:
1. Identificação dos danos socioambientais, socioeconômicos, psicossociais e
culturais decorrentes do rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão
e caracterização social, econômica, demográfica e cultural dos atingidos através
de pesquisas diagnósticas quantitativas e qualitativas, de monitoramento e
avaliação de dimensões pertinentes;
2. Promoção da construção coletiva de conhecimento junto às comunidades
atingidas, para que possam atuar ativamente nos processos de negociação por
direitos, de forma qualificada e consciente diante da realidade, com
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instrumentos técnicos para contrapor a interpretação dos fatos diante dos vários
atores envolvidos: Instituições de Justiça, Vale SA. e das próprias ATIs;
3. Produção de subsídios técnicos para a construção, junto à comunidade, de novos
parâmetros/critérios para a elaboração da Matriz de Valoração de Danos e
para a proposição dos meios e de programas para a reparação integral dos danos
materiais e imateriais, individuais, coletivos e territoriais dos atingidos das
Região 3 da Bacia do Paraopeba.
Para além dos objetivos acima elencados, cabe também à ATIR3/NACAB produzir e
sistematizar informações que contribuam para a atuação das Instituições de Justiça no
âmbito da Ação Civil Pública e, ainda, produzir e sistematizar conteúdos relativos à
própria organização interna e atuação estratégica da Assessoria.
Esta pesquisa diagnóstica preliminar pretende atender aos objetivos acima elencados,
dando visibilidade ao segmento social da juventude, em razão de sua particular
condição de vulnerabilidade social que, em situações como esta, tende a ser ofuscada
pela ordem dos acontecimentos e pelo andamento dos processos de reparação que tende
a diluir os impactos sobre este segmento dentro do universo mais geral dos “atingidos”.
Dar visibilidade aos impactos trazendo à tona os danos, em especial, os imateriais, que
estes grupos sofrem neste cenário, é também uma garantia constitucional prevista no
Estatuto da Juventude (2013).
Para consecução destes objetivos é necessário organizar e orientar as pesquisas
diagnósticas quanto aos objetivos compartilhados entre os diferentes campos do
conhecimento, quanto aos desafios e ao percurso metodológico a ser implementado e
quanto à otimização de tempo e alocação de recursos, sejam eles financeiros ou
humanos.
Ademais, a integração entre as diferentes frentes do diagnóstico é essencial para
resguardar os atingidos, sem lhes causar “fadiga de escuta” ou revitimização,
minimizando a redundância de visitas para o levantamento de dados.
Para efeito de melhor operacionalizar conceitual, metodológica e administrativamente a
realização e contratação dos diagnósticos, o Plano de Pesquisa geral da ATIR3/NACAB
5
estabeleceu uma divisão dos trabalhos em dois grandes eixos temáticos e
complementares:
Eixo 1 - Plano de Integração de Pesquisa com Seres Humanos, e
Eixo 2 - Plano de Integração de Pesquisas Sobre Meio Físico e Biótico.
Certamente, os dois eixos temáticos apresentam atividades e ações que se integram de
maneira coesa, revelando as interações inerentes entre as dimensões humanas e
ambientais, que devem plenamente ser consideradas em um processo de reparação
integral.
No caso do presente Termo de Referência para apresentação de propostas, o objetivo é
tratar mais especificamente da elaboração de pesquisa diagnóstica preliminar sobre o
tema juventudes, dentro do marco dos temas relacionados ao Eixo 1, Pesquisas com
seres Humanos, conforme indicado acima.
Marco Conceitual
Juventudes
De acordo com a UNESCO, o termo “juventude” refere-se ao período do ciclo da vida
em que as pessoas passam da infância à condição de adultos, e durante o qual se
produzem importantes mudanças biológicas, psicológicas, sociais e culturais, que
variam segundo as sociedades, as culturas, as etnias, as classes sociais e o gênero.
Convencionalmente, para comparar a situação de jovens em distintos contextos e fazer
um acompanhamento da evolução no tempo, se estabelecem ciclos de idade –
comumente de 15 a 29 anos. Qualquer que seja a delimitação etária adotada em
políticas, há que considerar que há diferentes tipos de juventudes e que essas hoje
guardam características próprias em relação a juventudes de outros tempos”2.
A estimativa do IBGE é de que a população brasileira seja de 212.225.394 pessoas neste
segundo semestre de 2020.3 O IBGE estima também que a parcela da população entre
2UNESCO,”Políticas Públicas de/para/com as Juventudes”, Resumo executivo, versão preliminar, 2004. 3O IBGE disponibilizou um portal onde é possível acompanhar, em tempo real, a estimativa da população brasileira cruzando os dados do censo mais atualizado com a taxa de natalidade. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/>. Acesso em: 26/10/2020.
6
15 e 29 anos seja de 49 milhões de pessoas, o que representa pouco mais de 23% da
população brasileira.
Uma reivindicação da 1ª Conferência Nacional de Juventude de 2008 foi conquistada
em 13 de julho de 2010, com a Emenda Constitucional 65, que “Altera a denominação
do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227,
inserindo o termo jovem, até então ausente da carta magna. A Emenda Constitucional
65 ainda estabeleceu a criação do Estatuto da Juventude e o Plano Nacional da
Juventude. O Plano Nacional de Juventude deveria ter duração decenal, visando a
definição de metas, ações, orçamento e à articulação das várias esferas do poder público
para a execução de políticas públicas4. No ano de 2013 foi aprovado pelo Congresso
Nacional e sancionado pela Presidência da República o Estatuto da Juventude por meio
da LEI Nº 12.852 de 5 de agosto de 2013 que “Institui o Estatuto da Juventude e dispõe
sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de
juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.” Reivindicação histórica
dos movimentos juvenis e do campo das políticas públicas de juventude, o Estatuto da
Juventude veio somar ao chamado marco legal da juventude brasileira, composta pela
LEI Nº 11.129 de 30 de junho de 2005 que “Institui o Programa Nacional de Inclusão
de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria
Nacional de Juventude, e dá outras providências”. O Estatuto da Juventude,
configura-se como o principal marco legal das políticas e direitos da juventude
brasileira. Podemos afirmar que essas ações combinadas garantiram um novo status
para a juventude e asseguraram que a mudança de concepção sobre essa população
passasse a fazer parte dos instrumentos legais.
Nesse processo, define-se a faixa etária de 15 a 29 anos, seguindo organismos
internacionais e a Constituição Federal brasileira (Lei 11.129/2005; Lei 12.852/2013),
que identificam a população jovem e caracterizam o seu perfil no país como
majoritariamente marcada por desigualdades sociais5, com o entendimento de sua
4 O Plano Nacional de Juventude foi encaminhado ao Congresso Nacional, juntamente com a proposta da PEC da Juventude e do Estatuto da Juventude, em 2004 pela Frente Parlamentar em Defesa da Juventude, após amplo debate com a sociedade civil por meio de audiências públicas. A PEC foi aprovada em 2010. Após 10 anos o Estatuto foi homologado, o mesmo não ocorreu com o Plano que segue tramitando. 5 Um importante ponto de partida dessa formulação foi o Projeto Juventude, 2004.
7
diversidade interna como ciclo de vida : 15 a 17 anos, 18 a 24, 25 a 29 anos. Do ponto
de vista das políticas públicas de juventude, a visibilização temática é central para a sua
consolidação, mas sem dúvida o marco fundamental é a mudança de paradigma de
juventude em situação de risco para juventude sujeito de direitos 6.
Os onze Direitos definidos no Estatuto da Juventude são os seguintes: direito à
cidadania, à participação social e política e à representação juvenil; direito à educação;
direito à profissionalização, ao trabalho e à renda; direito à diversidade e à igualdade;
direito à saúde; direito à cultura; direito à comunicação à liberdade de expressão; direito
ao desporto e ao lazer; direito ao território e à mobilidade; direito à sustentabilidade e ao
meio ambiente; direito à segurança pública e o acesso à justiça.
De 2005 a 2015, o Brasil experimentou uma década de políticas públicas de juventude.
Um esforço nacional a partir, principalmente, de iniciativas do Governo Federal
(durante os Governos Lula e Dilma), mas que também se capilariza em iniciativas nos
estados e municípios. A construção de uma institucionalidade, implantada pela Lei nº
11.129 que criou a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), o Conselho Nacional de
Juventude (Conjuve) e instituiu o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)
foi um marco para as políticas públicas de juventude. Sendo que as conferências
nacionais de juventude – I CNPPJ (2008), a II CNPPJ (2011) e a III CNPPJ (2015) –
foram importantes espaços de afirmação de direitos, da visibilidade da diversidade
juvenil e da proposição de programas e políticas públicas. Este novo ciclo de
alargamento de direitos e políticas públicas carrega na sua configuração a participação
desses atores antes invisibilizados, e suas agendas (Castro, E.G. e Macedo, S.C., 2019).
A população jovem em 2010 era 34,5 por cento maior do que era em 1980. No entanto,
o índice de natalidade no Brasil está caindo, e a parcela entre 15 e 29 anos está
diminuindo. O rápido declínio da fertilidade a partir da década de 1960 é o fator que
mais tem contribuído para o Brasil abrandar a taxa de crescimento da população. Isso
provoca um envelhecimento da população. Até 2050, estima-se que a parcela jovem da
população brasileira assista a uma nova queda para 33,1% em comparação a 2010
6 NOVAES, Regina, ”Juventude, Religião e Espaço Público:Exemplos “Bons Para Pensar” Tempos e Sinais”, Religião e Sociedade, Rio de Janeiro,32(1):184-208, 2121.
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A elaboração dos propósitos do presente Ato Convocatório, parte do entendimento mais
amplo da garantia de direitos e do respeito às diferenças previsto no “Estatuto da
Juventude”, Lei 12.852/2013 e para tanto, a necessidade de pesquisas específicas para a
produção da matriz de danos, que pense, além da compensação financeira, o
protagonismo social nas respostas de reparação integral.
O Estatuto destaca o direito à diversidade, à igualdade e ao território; direitos cujo
exercício pleno encontra-se relacionado, dentre outros, ao conjunto das relações sociais
vivenciadas pelos grupos de jovens nos diferentes espaços e territórios. Nesse contexto,
os estudos sobre a juventude devem ser considerados “como parte de um processo mais
amplo, que ganha contornos específicos no conjunto das experiências vivenciadas pelos
grupos de jovens em seu cotidiano e que podem favorecer seus potenciais, capacidades
empreendedoras, expressões culturais e atuação coletiva”.
Dessa forma, a proposição do termo “juventudes” assume uma importância em si
mesma e é influenciada pelo contexto social no qual os grupos de jovens se
desenvolvem e pelas trocas que este meio possibilita, advindo daí a pluralidade de sua
natureza.
Para efeito deste Ato Convocatório, entendemos que o conceito de juventude
corresponde a uma construção histórica, social, cultural e relacional, que adquire
conotações diferentes conforme contexto. Nessa lógica é importante o reconhecimento
da ideia de juventudes, no plural, devido à diversidade étnica, de gênero, social,
geográfica (urbana e rural), dentre outras, que perpassam esse segmento populacional.
As juventudes do campo, das águas, das florestas são estratégicas para um projeto de
desenvolvimento sustentável e para a garantia da segurança alimentar. No caso
específico da juventude da região, que vivencia diariamente o dano continuado de um
dos maiores desastres -crimes mundiais e ainda uma pandemia de COVID 19, trata-se
de um sensível equilíbrio do fortalecimento das possibilidades das juventudes do campo
e da cidade, ribeirinhas e quilombolas de permanecerem em suas comunidades, se assim
o desejarem em um cenário de devastação.
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O presente Termo de Referência parte do reconhecimento de que o segmento juventudes
representa um dos maiores segmentos demográficos e um dos grupos sociais mais
vulneráveis no processo complexo e multidimensional ensejado pelo impacto do
desastre ambiental ocorrido na Região 3.
Ademais, o entendimento do processo de contínuas vulnerabilidades sofridas pelos
jovens na região deve ser considerado dentro de um quadro de especificidades tanto
multidimensional como intergeracional. Trata-se de um processo permanente e
cumulativo não somente de perdas, violações de direitos e de constrangimentos físicos
tangíveis e intangíveis, em suas múltiplas escalas, ambientais, econômicas, sociais e
culturais, impostas pela realidade atual pós desastre na região atingida, mas
especialmente pela sua dimensão temporal e geracional, na medida em que o projeto
e o potencial de futuro e de sonhos desta geração de jovens encontram-se duramente
comprometidos e desestruturados pelo desastre socioambiental ocorrido na região.
Conforme demonstram estudos mais recentes realizados sobre o rompimento da
Barragem de Fundão, de propriedade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton,
em Mariana-MG, em novembro de 2015, nas regiões atingidas “se rompe muito mais do
que uma barragem. Os efeitos da violência e da destruição causadas pela lama, que é
física, mas também simbólica, atingem diferentes dimensões da vida. Após dois anos do
rompimento da barragem, os relatos de sofrimento, medos, angústias e incertezas se
mostram cada vez mais presentes e intensos nas falas dos atingidos. Isso permite
compreender que a vivência da tragédia se perpetua e se renova dia após dia na
morosidade e nas violações praticadas pelas empresas nas muitas e longas reuniões, na
indefinição, na negação de direitos, nas mediações, nas suas negociações”7.
Assim, considerar o conjunto de estudos e análises realizados sobre o desastres prévios
de natureza similar ao ocorrido na Região 3, é etapa fundamental dos levantamentos de
bases secundárias pois permitirá que sejam constatadas não somente a adequação
conceitual, das metodologias e dos instrumentos utilizados bem como visualizar de
antemão as multidimensões dos impactos causados na vida da população atingida, com
especial recorte para os grupos de jovens e categorias apropriadas para dimensionar o 7PRISMMA: Pesquisa sobre a saúde mental das famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana / Maila de Castro Lourenço das Neves et al.organizadores. – Belo Horizonte: Corpus, 2018
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conjunto de perdas e danos relacionados aos seus meios e modos de vidas para maior
qualidade, abrangência e equidade dos meios de reparação a serem propostos, com
especial recorte para os grupos de jovens da região.
Objetivos da Pesquisa Diagnóstica Preliminar
A pesquisa diagnóstica preliminar objeto deste Termo de Referência apresenta os
seguintes objetivos:
1. Elaboração da revisão bibliográfica, da caracterização do território com dados
secundários e administrativos disponíveis, identificação de grupos de jovens
(sujeitos da pesquisa) a serem entrevistados, dialogando com bibliografia
científica e técnica que tem como objeto a compensação e reparação aos
atingidos por desastres socioambientais, e os impactos provocados à
juventude em cenários de desastres socioambientais, caracterização
demográfica e socioeconômica dos grupos de jovens, de 15-29 anos, perfis
rurais ou urbanos, da região 3, por meio de levantamentos de dados em fontes
secundárias, de acordo com as seguintes escalas:
● Conjunto de municípios da Bacia do Rio Paraopeba em relação ao total
para Minas Gerais e Brasil;
● Conjunto de 10 municípios atingidos da Região 3 em relação aos
municípios da Bacia do Rio Paraopeba;
● Grupos de jovens que vivem na área tingida, de acordo com: i) o critério
de buffer de 1 Km da calha do rio Paraopeba (definido pelas Instituições
de Justiça), ii) o buffer ampliado definido pelos estudos técnicos da
equipe da ATIR3/NACAB e iii) três comunidades a mais por município,
a serem definidas aleatoriamente pela pesquisa preliminar diagnóstica,
para trazer a percepção do dano em comunidades localizadas no território
ampliado, em áreas não diretamente atingidas;
● Em relação aos municípios da Região 3 e ao conjunto de municípios da
Bacia do Rio Paraopeba (esta escala está diretamente dependente da
disponibilidade de dados secundários e administrativos disponíveis para
este nível territorial de análise).
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2. Definição metodológica para a realização de pesquisas qualitativa e
participativa, de temas, categorias de danos, variáveis e instrumentos
qualitativos (virtuais e presenciais) a serem utilizados na pesquisa de campo
diagnóstica preliminar para caracterização dos grupos de jovens atingidos, de 15
a 29 anos, nos 10 municípios da Região 3;
3. Preparação de pré-campo da pesquisa diagnóstica preliminar com a realização de
reuniões virtuais e presenciais envolvendo os grupos de jovens de 15 a 29 anos,
de acordo com grupos focais de interesse, nas 21 Comissões de Atingidos (CIs)
e nos 10 municípios da Região 3; e de acordo com as escalas indicadas
anteriormente neste Ato Convocatório, sob a coordenação e alinhamento prévio
acordado com a Contratante;
4. Realização da pesquisa de campo diagnóstica preliminar com a realização de
reuniões virtuais e presenciais envolvendo os grupos de jovens de 15 a 29 anos,
de acordo com grupos focais de interesse, nas 21 Comissões de Atingidos (CIs)
e nos 10 municípios da Região 3; e de acordo com as escalas indicadas
anteriormente neste Ato Convocatório, sob a coordenação e alinhamento prévio
acordado com a Contratante;
5. Indicação de subsídios teóricos e empíricos para novas rodadas subsequentes de
pesquisas quantiqualitativas com os grupos de jovens atingidos na Região, a
partir da experiência e do acúmulo dos estudos das bases secundárias, dos
levantamentos e análises realizadas sobre a bibliografia nacional e internacional
e a partir dos resultados da pesquisa diagnóstica preliminar realizada na Região
3.
Componentes da Pesquisa Diagnóstica Preliminar
Devem ser considerados na elaboração da fase da Pesquisa diagnóstica preliminar com
os grupos de jovens atingidos na Região 3, o conjunto de perdas e danos decorrentes das
alterações de seus modos e meios de vida e de suas relações comunitárias e familiares:
percepções, hábitos, e expectativas dos grupos dos jovens sobre os impactos e efeitos
causados na relação com escola, na aprendizagem e sociabilidade, sobre seu projeto
atual e futuro de vida e seus sonhos, sua condição de saúde psicossocial, de segurança
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alimentar, o acesso a serviços e aos equipamentos sociais e culturais, a inserção no
mercado de trabalho e à geração de renda, assim como o perfil de suas redes e práticas
sociais sejam elas locais, regionais ou virtuais.
Os objetivos propostos no âmbito deste Termo de Referência levam a recortes e
componentes prévios importantes que deverão ser observados:
● Caracterização demográfica e socioeconômica dos jovens dos municípios da
região atingida, identificando especialmente os grupos de jovens (rural e urbano)
mais vulneráveis da população dos municípios atingidos e os impactos e
alterações na renda familiar; na vulnerabilidade social derivada da
desestruturação do núcleo familiar; alterações nas atividades econômicas, no
mercado de trabalho, de emprego e renda, nos processos e acesso aos meios e
locais de aprendizagem e profissionalização;
● Identificação, mapeamento, caracterização e qualificação dos impactos e
desestruturações infringidos ao conjunto de equipamentos sociais e aos serviços
de redes públicas, sociais e privadas e o seu grau de cobertura e abrangência no
atendimento e no acesso dos grupos de jovens na região atingida, nos seguintes
temas: rede escolar, rede de saúde, rede de proteção social, rede de segurança
alimentar, equipamentos de cultura, lazer e esporte (praças, quadras, parques e
centros culturais), redes de serviços de práticas esportivas redes de
telecomunicações, internet e outras de interesse. O presente Ato Convocatório
de interesse para pesquisa diagnóstica preliminar deverá identificar as políticas
implementadas para a juventude e o grau de ruptura ocorrida nessas políticas.
Como exemplo, cabe mencionar as escolas que atendem os jovens e a
identificação dos motivos de possível paralisação, incluindo também a escuta
dos agentes públicos que trabalham diretamente com a juventude8;
● Um terceiro recorte importante, engloba os danos e a violação de direitos e o
impacto e alterações no perfil e nos diversos serviços, previstos de acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente, nos seguintes temas: situação de
acolhimento, serviços de proteção de atos infracionais, encarceramento,
8 FREITAS, Carlos Machado,et al. ”Da Samarco em Mariana à Vale em Brumadinho: desastres em barragens de mineração e Saúde Coletiva, Cadernos de Saúde Pública 35, Nº5, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, FIOCRUZ, Rio de Janeiro, maio de 2019.
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abrigamento e, cumprimento de medida socioeducativas, violência de gênero,
raça e sexual, infrações e taxas de homicídio e criminalidade, segurança nos
deslocamentos e acesso aos meios de transportes e aos espaços familiares,
coletivos e comunitários na região. Também relativos ao Estatuto da Juventude e
aos seus 11 Direitos: direito à cidadania, à participação social e política e à
representação juvenil; direito à educação; direito à profissionalização, ao
trabalho e à renda; direito à diversidade e à igualdade; direito à saúde; direito à
cultura; direito à comunicação à liberdade de expressão; direito ao desporto e ao
lazer; direito ao território e à mobilidade; direito à sustentabilidade e ao meio
ambiente; direito à segurança pública e o acesso à justiça;
● Um quarto recorte de caráter transversal e conjuntural aborda a propagação do
COVID-19 na região. Pesquisas realizadas recentemente com grupos de jovens,
reiteram o alerta de organismos internacionais, como OMS, Nações Unidas,
Unesco e OIT, sobre consequências severas para os grupos mais vulneráveis,
dentre estes os jovens. “Tais consequências perpassam a condição de saúde
física, mental, riscos relacionados a evasão escolar, perda de trabalho e renda”9.
Diante dos efeitos da pandemia, com destaque para a população jovem no
Brasil, a maior da história do país, que soma 47,2 milhões (23%), e também um
dos maiores contingentes demográficos da região atingida, é fundamental
instituir um processo pensado e articulado com as juventudes, que seja capaz de
capturar a percepção de jovens de diferentes regiões, sobre a pandemia e seus
efeitos.
9 Pesquisa ‘Juventudes e Pandemia do Coronavírus”, Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE), 2020.
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Abordagem conceitual, desenho metodológico e instrumentos
De acordo com o propósito descrito na parte inicial do presente Ato Convocatório, a
realização da pesquisa diagnóstica preliminar de campo está comprometida com a
produção de dados secundários e definição de metodologia participativa para a
realização de pesquisa qualitativa, que por sua vez, visa a produzir subsídios teóricos
através da produção de dados empíricos para novas rodadas de pesquisas
quantiqualitativas possibilitando um processo contínuo de estudos, monitoramento e
acompanhamento do segmento “juventudes” de forma que esses grupos possam, de
maneira ativa e qualificada, acompanhar o processo de construção da Matriz de Danos e
da proposição de planos e medidas para a retomada de seus modos e meios de vida, e a
reparação justa e integral dos danos causados pelo desastre.
A realização da pesquisa diagnóstica preliminar deverá trabalhar com grupos focais
com os jovens escolhidos por meio de dois processos: i) aleatoriamente e; ii) integrantes
das Comissões de Atingidos. Estes grupos focais deverão ser realizados contendo entre
8 a 10 jovens cada um deles e deverão contemplar cada uma das 21 Comissões de
Atingidos (CI) já criadas. Estes grupos focais, até a manutenção da vigência dos
protocolos de contenção da transmissão do Covid19, poderão ocorrer tanto
virtualmente, quanto presencialmente (neste caso, desde que respeitadas as regras de
distanciamento social definidas tanto pelo Ministério da Saúde, quanto pela
Organização Mundial da Saúde. Também deve-se levar em conta as experiências e
metodologias prévias de mobilização, engajamento e participação já realizadas pela
equipe da ATIR3 e a partir de experiências prévias similares ocorridas em outras
regiões nacionais e internacionais.
Na fase preparatória da pesquisa diagnóstica preliminar de campo, as Comunidades que
são a base da população organizada no território atingido, poderão identificar os jovens
para participar dos grupos focais para que possam apoiar o processo de definição das
informações necessárias para serem pesquisadas para comporem o diagnóstico
preliminar.
Assim, os instrumentos de coletas a serem definidos e aplicados nesta etapa da pesquisa
diagnóstica preliminar deverão privilegiar ferramentas participativas de abordagem que
15
englobem tanto a aplicação de instrumentos qualitativos por meio remoto (por telefone),
quanto presencial, por grupos focais de jovens atingidos, considerando ferramentas
como o Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), já utilizadas pela equipe da ATI na
Região 3.
Especificação dos Produtos A pesquisa diagnóstica preliminar compreende a entrega de cinco relatórios:
1) Relatório Técnico 1): estudos e as análises das bases de dados secundárias e
bibliografias nacionais e internacionais sobre o tema; descrevendo cada um dos 10
municípios e suas respectivas Comunidades de Atingidas, de acordo com os temas e as
escalas indicadas no item anterior deste Ato Convocatório; identificar, descrever e
analisar as principais características socioeconômicas, demográficas, psicossociais e
culturais da população, com foco nos grupos de jovens de 15 a 29 anos dos municípios e
áreas atingidas, conforme descrito no item Objetivos da Pesquisa Diagnóstica
Preliminar deste Ato Convocatório. Levantamento de bases de dados e cartográficas
secundários sobre o segmento juventude e sobre desastres socioambientais similares e
correspondente análise descritiva dos dados levantados.
Definição de recorte: de acordo com as escalas indicadas no item Objetivos da Pesquisa
Diagnóstica Preliminar deste Ato Convocatório: levantamento de informações
secundárias disponíveis nas principais bases de dados disponíveis, definição de
variáveis a serem analisadas, realização do “recorte” empírico de análise, recorte
relativo aos perfis sociais, econômicos, culturais, psicossociais, demográficos e
geográficos e outros de interesse, a partir das seguintes bases de secundaria e outras de
interesse:
1. Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS),
2. Meso e Microregião IBGE
3. Região de Influência: IBGE. Regiões de Influência das Cidades 2018. Rio de
Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em:
<https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/redes-e-fluxos-g
16
eograficos/15798-regioes-de-influencia-das-cidades.html?=&t=acesso-ao-produt
o
4. Hierarquia urbana: IBGE. Regiões de Influência das Cidades 2018. Rio de
Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em:
<https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/redes-e-fluxos-g
eograficos/15798-regioes-de-influencia-das-cidades.html
5. População estimada: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e
Indicadores Sociais, Estimativas da população residente com data de referência
1o de julho de 2020
6. Salário médio mensal dos trabalhadores formais: IBGE, Cadastro Central de
Empresas 2018. Rio de Janeiro: IBGE, 2020
7. Pessoal ocupado: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2018. Rio de Janeiro:
IBGE, 2020
8. População ocupada: IBGE, Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) 2018;
9. Estimativa da população 2018;
10. Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2
salário-mínimo: IBGE, Censo Demográfico 2010;
11. Matrículas no ensino fundamental: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E
PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da
Educação Básica 2018. Brasília: Inep, 2019. Disponível em
<http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica;
12. IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental (Rede pública): Ministério da
Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP -
Censo Educacional 2017;
13. Número de estabelecimentos de ensino médio: INSTITUTO NACIONAL DE
ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA/INEP.
Sinopse Estatística da Educação Básica 2018. Brasília: Inep, 2019. Disponível
em <http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica;
14. Estabelecimentos de Saúde SUS: IBGE, Assistência Médica Sanitária;
15. Assistência Médica Sanitária 2009. Rio de Janeiro: IBGE, 2010;
16. Mortalidade Infantil: Ministério da Saúde, Departamento de Informática do
Sistema Único de Saúde - DATASUS 2017
17
17. Internações por diarreia: Ministério da Saúde, DATASUS - Departamento de
Informática do SUS, IBGE, Estimativas de população residentes;
18. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM): Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Ver Atlas FJP/PNUD 2020
19. Censo Agropecuário 2017;
20. Pesquisa da Pecuária Municipal – PPM 2016
21. https://mapas.ibge.gov.br/bases-e-referenciais/bases-cartograficas/mapas-munici
pais.html
22. Base dos Setores censitários IBGE 2010 e 2020
23. Brasil em Números, IBGE, 2020.
2) Relatório Técnico 2) a definição de temas, categorias de danos, variáveis e
instrumentos qualitativos (virtuais e presenciais) a serem utilizados na pesquisa de
campo diagnóstica preliminar; identificar trabalhos acadêmicos, diagnósticos e
avaliações nacionais e internacionais acerca da temática proposta neste Ato
Convocatório e apresentar relatório com resumos de trabalhos realizados no contexto da
temática, com recorte temporal, apresentando especialmente metodologia para pesquisa
de campo diagnóstica preliminar , a partir da seguintes bibliografias e outras de
interesse:
1. Relatório “Valoração de Danos Imateriais Acometidos a Pessoas Físicas em
Razão do Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG”, Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro/UFFRJ Assessoria Técnica e Educacional Meio
Ambiente e Barragens, Coordenação: Profas. Flávia Braga Vieira e Francine
Damasceno Pinheiro, Assessoria para Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
no Processo de Cadastramento dos Atingidos e Atingidas pela Barragem de
Fundão, subsidiando a Ação Civil Pública nº 00400.004335-6 - TJMG –
Comarca de Mariana.
2. UNESCO,” Políticas Públicas de/para/com as Juventudes”, Resumo executivo,
ver NOVAES, Regina,” Juventude, Religião e Espaço Público: Exemplos “Bons
Para Pensar” Tempos e Sinais”, Religião e Sociedade, Rio de
Janeiro,32(1):184-208, 2121.
18
3. NOVAES, Regina; VITAL Christina. A juventude de hoje - (re) invenção da
participação social. In: THOMPSON, Andrés A (Org.). Associando-se à
juventude para construir o futuro. São Paulo: Petrópolis, 2006. p. -107- 147.
4. PRISMMA: Pesquisa sobre a saúde mental das famílias atingidas pelo
rompimento da barragem de Fundão em Mariana /Maila de Castro Lourenço das
Neves et al. organizadores. – Belo Horizonte: Corpus, 2018.
5. FREITAS, Carlos Machado, et al. “Da Samarco em Mariana à Vale em
Brumadinho: desastres em barragens de mineração e Saúde Coletiva, Cadernos
de Saúde Pública 35, Nº5, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca,
FIOCRUZ, Rio de Janeiro, maio de 2019.
6. Pesquisa ‘Juventudes e Pandemia do Coronavírus”, Conselho Nacional da
Juventude (CONJUVE), 2020.
7. “Terra Arrasada: causas do maior desastre socioambiental da história do país”,
Revista POLI: saúde, educação e trabalho - jornalismo público para o
fortalecimento da Educação Profissional em Saúde. Escola Politécnica de Saúde
Joaquim Venâncio, FIOCRUZ, Ano VIII - Nº 43 - jan./fev. 2016.
8. JUVENTUDE E EDUCAÇÃO: identidades e direitos Renata Montechiare e
Gabriel Medina (Orgs.) São Paulo: FLACSO, 2019.
9. Troian, Alessandra & Breitenbach, Raquel: “Jovens e juventudes em estudos
rurais do Brasil”, INTERAÇÕES, Campo Grande, MS, v. 19, n. 4, p. 789-802,
out./dez. 2018
10. WANDERLEY, Maria de Nazareth Baudel. Jovens rurais de pequenos
municípios de Pernambuco: que sonhos para o futuro. In: CARNEIRO, Maria
José; CASTRO, Elisa Guaraná (Org.). Juventude rural em perspectiva. Rio de
Janeiro: Mauad X, 2007.
11. Guaraná, Elisa, “Juventude Rural, do Campo, das Águas e das Florestas: A
Primeira Geração Jovem dos Movimentos Sociais no Brasil e sua Incidência nas
políticas Públicas de Juventude”, POLÍTICA & TRABALHO, Revista de
19
Ciências Sociais, nº 45, julho/dezembro de 2016, p. 193-212,
3) Relatorio Técnico 3) contendo a preparação de pré-campo da pesquisa diagnostica
preliminar com a realização de reuniões virtuais e presenciais envolvendo os grupos de
jovens de 15 a 29 anos, de acordo com grupos focais de interesse, nas 21 Comissões de
Atingidos (CIs) e nos 10 municípios da Região 3; e de acordo com as escalas indicadas
anteriormente neste Ato Convocatório, sob a coordenação e alinhamento prévio
acordado com a Contratante;
4) Relatório Técnico 3A) realização da pesquisa de campo diagnóstica preliminar com
a realização de reuniões virtuais e presenciais envolvendo os grupos de jovens de 15 a
29 anos, de acordo com grupos focais de interesse, nas 21 Comissões de Atingidos (CIs)
e nos 10 municípios da Região 3; e de acordo com as escalas indicadas anteriormente
neste Ato Convocatório, sob a coordenação e alinhamento prévio acordado com a
Contratante;
5) Relatório Técnico Final: contendo a indicação de subsídios teóricos e empíricos
para novas rodadas subsequentes de pesquisas quantiqualitativas com os grupos de
jovens atingidos na Região, a partir da experiência e do acúmulo dos estudos das bases
secundárias, dos levantamentos e análises realizadas sobre a bibliografia nacional e
internacional e a partir do processo de dos resultados da pesquisa diagnóstica preliminar
realizada na Região 3.
Especificação dos Relatórios Técnicos
Para melhor possibilitar a compreensão do que será explicitado nos Relatórios Técnicos,
deverá haver a padronização da estrutura e do formato, conforme as seguintes
especificações:
Orientações gerais a) Bases de dados obrigatórias: É obrigatória a utilização dos dados do
Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS), além dos dados do Censo Demográfico 2010 e da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (PNAD-C/IBGE).
20
b) Recorte etário: os relatórios devem conter dados da população, de forma
que seja possível comparar a situação da população jovem, de acordo
com as escalas descritas anteriormente neste Ato Convocatório. O recorte
da população jovem deve trazer, dados segmentados de acordo com os
seguintes grupos de idade:
i. Jovens de 15 a 18 anos
ii. Jovens de 19 a 24 anos
iii. Jovens de 25 a 29 anos
c) Itens a serem abrangidos: sempre que possível, os indicadores deverão
estar divididos pelos grupos de idade apontados no item anterior, por
sexo e raça/cor e pelos componentes da pesquisa diagnostica preliminar
descritos anteriormente neste Termo de Referência.
Estrutura dos Relatórios
Elementos pré-textuais:
- Capa; - Folha de rosto; - Ficha de identificação do relatório e da equipe técnica; - Lista de ilustrações; - Lista de abreviaturas e siglas; - Lista de símbolos; - Lista de tabelas; - Lista de gráficos; - Sumário.
Texto: 1. Introdução; 2. Execução dos trabalhos (descrever as atividades desenvolvidas no
período e metodologia empregada); 3. Resultados e discussão (descrever os resultados dos levantamentos de
bases secundárias e estudos da bibliografia disponível sobre o tema para as 21 Comissões de Atingidos, nos 10 municípios da Região 3 e escalas definidas anteriormente deste Termo de Referência);
4. Descrever as atividades desenvolvidas para definição da metodologia qualitativa a ser proposta para realização da pesquisa de campo (virtual e presencial) preliminar na Região 3;
21
5. Conclusões para definição de instrumentos e metodologias para as próximas rodadas de pesquisas quantiqualitaivas e recomendações a partir dos estudos realizados das bases de dados e bibliografias disponíveis;
Elementos Pós-textuais - Anexos; - Referências bibliográficas; - Glossário.
Formato de apresentação
A redação do texto dos Relatórios deve ser objetiva, clara, coerente e seguir as regras
gramaticais da língua portuguesa, com a seguinte formatação:
a. Folha A4 (210x297 mm) branca.
b. Fonte Arial, tamanho 10 no texto, 9 em citações com mais de 3 linhas e em
títulos de ilustrações.
c. Espaçamento entre parágrafos 1,5 linhas.
d. Margem: esquerda e inferior: 3 cm, superior e direita: 2 cm.
e. Parágrafos justificados.
f. Títulos em caixa alta, subtítulos apresentarão as letras iniciais maiúsculas e
ambos devem ser precedidos de indicativo numérico em negrito.
g. As páginas dos elementos devem ser numeradas em algarismos arábicos em
sequência crescente, a partir da introdução e seguir até a última página do
relatório. Os algarismos devem estar localizados à direita da margem inferior
da página.
Caso os Relatórios entregues estejam em desacordo com o pactuado no contrato, ficará
suspenso o pagamento até a correção pela CONTRATADA, o que ocorrerá no prazo
máximo de até 05 (cinco) dias.
A inexecução total ou parcial injustificada, a execução deficiente, irregular ou
inadequada, a subcontratação total, assim como o descumprimento dos prazos e das
22
condições estipulados para os serviços objeto deste Contrato implicará, conforme o
caso, a aplicação das seguintes penalidades:
I. advertência;
II. rescisão unilateral do contrato, na hipótese de inexecução total ou parcial do
contrato;
§ 1º Para a aplicação das penalidades aqui previstas, o CONTRATADO será
notificado para apresentar defesa prévia, no prazo de cinco dias úteis, contados a
partir da notificação.
Composição e qualificação da equipe técnica de pesquisa
Para a execução do objeto deste Termo de Referência, a CONTRATADA deverá dispor,
no mínimo, da seguinte equipe técnica:
A empresa contratada deverá apresentar comprovação técnico-profissional mediante
apresentação de currículo e comprovação das qualificações, como também o Registro
no Conselho de Classe da área de atuação do exercício da profissão, no que couber.
Previsão de Recursos Orçamentários A execução da despesa referente à contratação do objeto deste Ato Convocatório será
realizada na seguinte dotação orçamentária prevista no orçamento do Plano de Trabalho
da ATIR3/NACAB, de acordo com o seguintes cronograma de desembolso:
23
ESPECIFICAÇÃO FORMAÇÃO ACADÊMICA MÍNIMA EXIGIDA QTDE
Coordenador Geral Doutor em Ciências Humanas, Ciências Sociais e Ciências Sociais Aplicadas, ou áreas afins
1
Pesquisador Graduação em Ciências Humanas, Ciências Sociais e Ciências Sociais Aplicadas
3
Pesquisador Analista de dados 2
Assistente de Pesquisa
Graduação em Ciências Humanas, Ciências Sociais e Ciências Sociais Aplicadas
3
Propriedade Intelectual
A CONTRATADA concorda com a cessão do uso, fruição e disposição dos resultados
parciais e finais dos produtos em favor da CONTRATANTE. A transferência tratada
neste item não implicará na omissão da autoria da obra, ou seja, o nome da instituição e
de sua equipe deverá constar obrigatoriamente no produto final e em todas as
reproduções subsequentes.
Em razão da cessão dos direitos de uso e fruição dos produtos para a CONTRATANTE,
os autores não poderão usá-los sem que a cessionária lhes dê autorização. Poderão,
entretanto, citá-los em trabalhos escritos, ou oralmente, em palestras, devendo sempre
referenciar a CONTRATANTE como proprietária e financiadora dos produto.
Condições para participar do processo, envio de proposta e celebração de contrato
A execução dos serviços será realizada mediante a celebração de contrato de prestação
de serviços e o pagamento pelos serviços fica condicionado à entrega dos produtos,
24
ENTREGA PERCENTUAL FINANCEIRO
VALOR ESTIMADO
EXERCÍCIO
Relatório Técnico 1
20% (vinte por cento) R$ 50.000,00 2021
Relatório Técnico 2
20% (vinte por cento) R$ 50.000,00 2021
Relatório Relatório 3
20% (vinte por cento) R$ 50.000,00 2021
Relatório Técnico 3A
20% (vinte por cento) R$ 50.000,00 2021
Relatório Técnico
Final
20% (vinte por cento) R$ 50.000,00 2021
objeto da contratação, emissão de nota fiscal válida e demais exigências do contrato e
do Ato Convocatório.
A celebração de contrato em decorrência deste Termo de Referência não gera vínculos
trabalhistas entre a equipe de trabalho da pessoa jurídica contratadas e o NACAB,
ficando sob responsabilidade da contratada todas as verbas trabalhistas, salário,
impostos e tributos decorrentes da relação, bem como as obrigações com relação à
devida utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
O tempo estimado do contrato pode ser alterado na condição de finalização e entrega
dos materiais conforme análise do NACAB.
No momento de celebração do contrato, além do informado acima, a pessoa jurídica
deverá comprovar que possui qualificação jurídica, fiscal e trabalhista mediante a
apresentação de: Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(“CNPJ”); Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do
domicílio ou sede da CONTRATADA, ou outra equivalente, na forma da lei; Prova de
regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais
instituídos por lei; Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do
Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio
de 1943.
Sigilo A proponente, ao enviar proposta, demonstra estar ciente que todos os dados e
informações, patenteadas ou não, de qualquer natureza, inclusive técnica e científica,
relacionados ao NACAB e ao objeto de contratação, bem como relacionadas aos
atingidos, que tenha acesso em função do trabalho a ser realizado, são
CONFIDENCIAIS E SIGILOSOS, não podendo ser utilizados em proveito próprio ou
de terceiros durante a contratação e após o seu término.
25
Conflito de Interesses
A Pessoa Jurídica a ser contratada não pode ter conflito de interesse real diante das
obrigações a serem assumidas, conforme este termo de referência, e deverá declarar que
prestará os serviços pactuados em conformidade com o Código de Ética e interesses da
CONTRATANTE e do contrato, bem como que não praticará ações ou omissões que
possam ensejar em conflitos de interesses reais, potenciais e ou aparentes.
O conflito de interesse real apresenta-se em uma situação em que existe, de fato, um
conflito de interesse. O conflito potencial apresenta-se em uma situação que pode se
evoluir e tornar-se um conflito de interesse real no futuro. Já o conflito aparente
apresenta-se na situação em que se pode razoavelmente concluir que o/a
CONTRATADO/A não agiu com honestidade e/ou integridade no cumprimento de sua
obrigação de agir no melhor interesse da CONTRATANTE e objeto do contrato. Nesses
casos, fica o/a CONTRATADO/A obrigado a informar à CONTRATANTE o conflito
de interesse existente diante da situação, seja ele real ou potencial, sob pena de
responsabilização e rescisão contratual.
Apresentação da proposta técnica comercial e julgamento
Proposta técnica comercial
Proposta técnica-comercial deve necessariamente conter:
1) Cronograma operacional: explicitação de métodos e recursos a serem utilizados,
mobilização de equipe e organização logística;
2) Planilha de custos;
3) Perfil profissional detalhado da equipe de coordenação e técnica;
4) Atestados/ comprovantes de trabalhos similares prestados (portfólio);Descrição
de procedimento de garantia de segurança dos registros e informações;
5) Cláusula de sigilo/termos de responsabilidade (inclusive para os profissionais
que farão a coleta dos dados).
A proposta de preço dos serviços
26
A proposta de preço dos SERVIÇOS deverá indicar o valor total da prestação de
serviço, bem como as despesas e os custos incorridos, inclusive os fiscais. Também
deverão estar inclusas as despesas com deslocamento, estadia e alimentação dos
profissionais que executarão os serviços, caso necessárias, nas visitas realizadas no
escritório do Contratante, em Belo Horizonte.
A proposta técnica deverá conter: termo de cotação anexo a essa proposta preenchido
com projeção do valor total da proposta a partir dos produtos solicitados.
Deverá ser anexado ao Termo de Cotação preenchido currículo dos/as profissionais
envolvidos, assim como da Pessoa Jurídica proponente. A proposta vencedora para o
referido serviço será aquela que ofertar a MELHOR TÉCNICA E PREÇO.
No caso de empate e/ou semelhanças das propostas, selecionar a que melhor se adequar
ao objetivo deste Termo de Referência.
Pode ser exigido atestado de qualificação técnico-profissional e atestado de qualificação
técnico-operacional (da empresa).
A comprovação da aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em
características, quantidades e prazos com o objeto da contratação será feita por meio de
atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Critérios de aceitabilidade e eleição da proposta
A proposta vencedora, para o referido objeto, será aquela que, respeitando o exposto no
edital, apresentar a MELHOR TÉCNICA E PREÇO e posteriormente atender às
exigências de habilitação.
A critério da CONTRATANTE poderão ser solicitados outros documentos e
informações que não estejam expressos neste termo e na cotação para validação das
informações presentes na proposta apresentada.
A participação no processo de cotação e apresentação de proposta não gera obrigação de
contratação, podendo a CONTRATANTE utilizar-se do direito de fazer nova cotação ou
contratar os serviços em momento posterior.
27
As personalidades jurídicas aplicantes devem possuir independência técnica, financeira
e institucional em relação à empresa Vale S.A. e suas associadas não podendo ter com
elas contrato, no Brasil ou no exterior, conjunta ou individualmente.
Critérios de avaliação e seleção das propostas
As propostas serão pontuadas a partir do quadro abaixo.
A proposta melhor ranqueada de acordo com os critérios apresentados no quadro acima,
que possui preço dentro do orçamento previsto, será selecionada para execução dos
serviços.
28
Item Critério Pontuação Pontuação Máxima Prevista
1 Número de pesquisas e estudos realizados pela empresas no tema juventudes
5 pontos por experiência comprovada
20
2 Qualificação do(a) Coordenador(a) Técnico
2 pontos por ano de experiência comprovada no objeto deste termo
20
3 Recursos humanos a serem mobilizados no projeto
5 pontos para cada ano de experiência comprovada em pesquisas
30
4 Exequibilidade da proposta, avaliação de cronograma
10 pontos para adequação de cronograma
10
5 Proposta técnica: diretrizes conceituais, técnicas e metodológicas da proposta
20 pontos para a adequação conceitual, técnica e metodológica da proposta
20
Total 100
Para obtenção da NOTA TÉCNICA (NT) dos candidatos, será utilizada a seguinte
fórmula:
NT = NQ1 + NQ2 + NQ3 + NQ4 + NQ5
Onde,
NT = Nota Técnica
NQ1 = Nota por quesito do Item 1.
NQ2 = Nota por quesito do Item 2.
NQ3 = Nota por quesito do Item 3.
NQ4 = Nota por quesito do Item 4.
NQ5 = Nota por quesito do Item 5.
Para obtenção da NOTA DE PREÇOS (NP) dos candidatos será utilizada a seguinte
fórmula:
NP = (MP x 100) / PPCA
Onde,
MP: Menor Preço apresentado pelos candidatos.
PCCA: Preço da Proposta do Candidato Avaliado.
A classificação far-se-á pela ordem crescente da pontuação obtida, sendo considerada
vencedora a que obtiver a maior NOTA FINAL (NF), que será obtida através da
seguinte fórmula:
NF = (0,6 x NT) + (0,4 x NP)
Onde,
NT: Nota Técnica
NP: Nota de Preço
Obrigações da Contratada
29
Executar os serviços conforme especificações deste Ato Convocatório e de sua
proposta, com a alocação dos recursos necessários ao perfeito cumprimento das
cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e
utensílios necessários para a execução dos serviços contidos nesse termo de referência e
na sua proposta;
Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos necessários dos serviços a serem
executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;
Apresentar ao Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que
comparecerão na sede do NACAB para a execução das visitas;
Executar os serviços dentro dos prazos ajustados, cumprindo os horários estabelecidos
para atendimento, responsabilizando-se por quaisquer prejuízos advindos de sua
inobservância;
Relatar ao Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da
prestação dos serviços;
Permanecer à disposição da Diretoria do CONTRATANTE para esclarecer ou prestar
informações e apurar fatos específicos sobre matéria de competência da
CONTRATADA, quando solicitada;
Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias,
tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não
transfere responsabilidade ao Contratante;
Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na
condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do
trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
Conduzir os trabalhos de acordo com as boas normas técnicas, em correta observância à
legislação federal, estadual e municipal, vigentes ou futuras, e a quaisquer ordens ou
determinações do poder público;
30
Executar os serviços com diligência e com o mais alto padrão de qualidade, observando
os prazos acordados.;
Obrigações da Contratante
Exercer a fiscalização dos serviços por pessoal especialmente designado, bem como
notificar a CONTRATADA sobre quaisquer irregularidades verificadas na execução
dos serviços;
Disponibilizar para a CONTRATADA o acesso a todas as informações relevantes de
que a CONTRATANTE tem conhecimento para a elaboração das Demonstrações
Financeiras, como registros, documentação e outros assuntos, além de informações
adicionais que a CONTRATADA possa solicitar à CONTRATANTE para fins de
contabilidade e auditoria.
Se responsabilizar primariamente na prevenção e detecção de erros e fraudes, conforme
orientações e procedimentos fornecidos pela contratada;
Disponibilizar dependências físicas para alocação da equipe da CONTRATADA, se
necessário;
Efetuar os pagamentos devidos nas condições a serem estabelecidas em CONTRATO.
Fiscalização e Controle
Não obstante a contratada seja a única e exclusiva responsável pela execução de todos
os SERVIÇOS, o CONTRATANTE reserva o direito de, sem que, de qualquer forma,
restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa
fiscalização sobre os SERVIÇOS.
Da qualificação do Prestador de Serviço
O Prestador de Serviço a ser contratado deverá apresentar a seguinte documentação:
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado;
Certificado de capacidade técnica e portfólio da empresa;
31
Balanço patrimonial assinado por Contador devidamente registrado no Conselho
Regional de Contabilidade;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”);
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver,
relativo ao domicílio ou sede da contratada, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
Declaração proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e
de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a
partir de quatorze anos.
Demais documentos previstos no Ato Convocatório.
Das Penalidades
Pela inexecução total ou parcial das obrigações, o NACAB poderá, garantida a prévia
defesa, aplicar, as seguintes sanções:
1. advertência;
2. multa.
Qualquer penalidade aplicada será precedida da observância do contraditório e da ampla
defesa.
Havendo rescisão por culpa da proponente vencedora, esta ficará sujeita a multa de 10%
(dez por cento) do valor total do Contrato. Havendo rescisão unilateral por parte do
NACAB, sem culpa da proponente vencedora, esta será ressarcida dos prejuízos
devidamente comprovados que houver sofrido, inclusive pelos custos de execução até a
data da rescisão.
Cronograma de entrega dos produtos
Para a realização dos serviços e a entrega dos Relatórios Técnicos indicados no escopo
deste Ato Convocatório, estabelece-se um prazo de 120 dias para a finalização dos
32
serviços e entrega de todos os produtos/Relatórios, contados da assinatura do contrato,
podendo ser prorrogado mediante autorização expressa da CONTRATANTE.
O pagamento do serviço contratado será efetuado pelo NACAB mediante a entrega e
aprovação dos Relatórios de acordo com os conteúdos, prazos e cronograma descrito
neste Termo de Referência.
Os Relatórios Técnicos entregues, se necessário, sofrerão ajustes sem que isso gere
despesas adicionais para o CONTRATANTE. O pagamento será realizado mediante
apresentação de nota fiscal correspondente a cada etapa do contrato.
Pagamento e Cronograma de Execução
O pagamento pela prestação de serviços será realizado em etapas de acordo com a
entrega dos relatórios técnicos e nota fiscal válida, conforme detalhado abaixo:
As entregas dos Relatórios Técnicos serão realizadas no prazo máximo de 4 (quatro)
meses e deverá seguir o seguinte cronograma de execução:
Será enviada para empresa, pela contratante, data para apresentação da equipe
ATIR3/NACAB e estabelecimento de diretrizes de execução do trabalho a ser realizado.
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Etapa Descrição das Atividades Produto a ser entregue Prazo previsto
Levantamento e análise de dados secundários
Identificar, descrever e analisar as principais características socioeconômicas, demográficas, psicossociais e culturais da população, com foco nos grupos de jovens de 15 a 29 anos dos municípios e áreas atingidas, conforme descrito no item Objetivos da Pesquisa Diagnóstica Preliminar deste Termo de Referência. Levantamento de bases de dados e cartográficas secundários sobre o segmento juventude e sobre desastres socioambientais similares e correspondente análise descritiva dos dados levantados.
Relatório Técnico 1) contendo os estudos e as análises das bases de dados secundárias e bibliografias nacionais e internacionais sobre o tema; descrevendo cada um dos 10 municípios e suas respectivas Comunidades de Atingidas, de acordo com os temas e as escalas indicadas anteriormente neste Ato Convocatório;
45 dias depois da contratação
Levantamento bibliográfico de
Identificar trabalhos acadêmicos, diagnósticos e avaliações nacionais e
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pesquisas e estudos
internacionais acerca da temática proposta no presente Ato Convocatório e apresentar relatório com resumos de trabalhos realizados no contexto da temática, com recorte temporal, apresentando especialmente metodologia para; i) realização de pesquisa preliminar qualitativa e participativa com os grupos de jovens de 15 a 29 anos, nos 10 municípios e nas áreas das 21 comunidades atingidas, e que, por sua vez, permita ii) a indicação de subsídios teóricos e empíricos para novas rodadas subsequentes de pesquisas quantiqualitativas com os grupos de jovens atingidos na Região.
Definição de metodologia de pesquisa diagnóstica preliminar de campo e indicação de subsídios teóricos e empíricos para novas rodadas subsequentes de pesquisas quantiqualitativas com os grupos de jovens atingidos na Região 3
Identificar e definir os temas, as variáveis e os instrumentos (virtuais e presenciais) a serem utilizados na pesquisa diagnóstica preliminar de campo; preparação de pré- campo da pesquisa diagnóstica preliminar com a realização de reuniões virtuais e presenciais envolvendo os grupos de jovens de 15 a 29 anos, de acordo com grupos focais de interesse, das 21 comunidades e nos 10 municípios da Região 3.
Relatório Técnico 2) contendo a definição de temas, categorias de danos, variáveis e instrumentos qualitativos (virtuais e presenciais) a serem utilizados na pesquisa diagnóstica preliminar de campo;
50 dias após a contratação
Relatorio Técnico 3) sobre a preparação de pré-campo da pesquisa diagnostica preliminar de campo com a realização de reuniões virtuais e presenciais envolvendo os grupos de jovens de 15 a 29 anos, de acordo com grupos focais de interesse, nas 21 Comissões de Atingidos (CIs) e nos 10 municípios da Região 3; e de acordo com as escalas indicadas anteriormente neste Termo de Referência, sob a coordenação e alinhamento prévio acordado com a Contratante;
60 dias após a contratação
Relatorio Técnico 3A) contendo a proposição e a realização da pesquisa diagnóstica preliminar de campo com os grupos de jovens de 15 a 29 anos, de acordo com grupos focais de interesse, nas 21 Comissões de Atingidos (CIs) e nos 10 municípios da Região 3e de acordo com as escalas indicadas anteriormente neste Termo de Referência, sob a coordenação e alinhamento prévio acordado com a Contratante;
80 dias após a contratação
Relatório Técnico final contendo a indicação de subsídios teóricos e empíricos para novas rodadas
120 dias após a contrataçã
Disposições finais
A CONTRATADA deverá estar ciente de que, dependendo da atualização dos
protocolos de saúde vigentes e consensuados com os atingidos e poderes públicos da
Região 3 relacionados à pandemia da COVID-19, será demandada a se deslocar para o
município, ficando a mesma responsável por sua estadia. De acordo com os protocolos
de segurança vigentes a contratada deverá respeitar a quarentena de não menos que 14
dias de isolamento social.
A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parte alguma
deste Contrato.
Dúvidas, especificamente sobre o conteúdo do presente Termo de referência, poderão
ser encaminhadas para o endereço eletrônico: [email protected], de segunda
a sexta-feira e em horário comercial.
Viçosa/MG, 07 de dezembro de 2020.
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subsequentes de pesquisas quantiqualitativas com os grupos de jovens atingidos na Região 3, a partir da experiência e do acúmulo dos estudos das bases secundárias, dos levantamentos e análises realizadas sobre a bibliografia nacional e internacional e a partir do processo de dos resultados da pesquisa diagnóstica preliminar realizada na Região 3.
o