ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER E INSTALAR A ROTA OPTICA DO PROJETO CINTURÃO DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ E SUAS RAMIFICAÇÕES, UTILIZANDO A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA COELCE, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE ANEXO E NOS DEMAIS ANEXOS QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL.

1. APRESENTAÇÃO

Atualmente podemos considerar que oferecer o acesso à Internet para a toda a população é uma obrigação da sociedade através do Governo do Estado do Ceará. O Estado do Ceará ainda apresenta índices baixos do acesso à Internet, atingindo apenas 4% da população, quantidade bem inferior à média brasileira: 11%.

Dentro deste contexto, o projeto Universalização da Banda no Estado do Ceará propõe a ampliação, de forma estratégica, da infra-estrutura de comunicação já existente no âmbito do Território Estadual para uso do Governo, com o objetivo de incrementar a Inclusão Digital. Com isso pretende universalizar o acesso à banda larga no Estado do Ceará. A partir do Cinturão Digital, o Governo estenderá, por meio de ramificações de fibras ópticas, a rede de banda larga a outros Municípios Estratégicos, levando em conta os índices populacionais.

A implementação desta infra-estrutura de rede, apresentado na figura 1, permitirá a Universalização da Banda Larga no Estado do Ceará democratizando o acesso à informação digital e apoiando projetos do Governo em diversas áreas, notadamente nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Fazendária.

Figura 1 – Rota Óptica do Cinturão Digital

Depois de implementado, o Cinturão Digital será interligado à Rede Metropolitana de Fortaleza (Figura 2), implementado através de um projeto da RNP (Rede Nacional de Pesquisa). Este projeto, denominado GIGAFOR, interligará as principais Instituições de Ensino e Pesquisa do Município de Fortaleza.

Figura 2 - GIGAFOR (Projeto RNP/MCT)

2. JUSTIFICATIVA

Atualmente a responsabilidade sobre a contratação corporativa e gestão da comunicação de dados do estado do Ceará é da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), através da Empresa de Tecnologia da Informação (ETICE).

Considerando que este mercado atualmente está em mãos de um pequeno grupo de fornecedores, não existe concorrência, portanto os serviços são caros e aquém do desejado, ademais, existe pouco interesse das empresas comerciais em investimentos no interior do Estado para atender uma população esparsa e pobre. No que diz respeito ao interior ressalta-se que a cobertura de banda larga é insignificante. Mesmos nos municípios por onde passam infra-estruturas de fibras das empresas que operam no Estado, não há serviços de banda larga disponíveis.

Através do Projeto do Cinturão Digital o interior poderá através de sistemas de informações, técnicas de ensino a distancia e videoconferências, ser contemplado com os diversos projetos das áreas de Educação, Segurança Pública, Saúde, Trabalho, Fazendário dentre outros.

Este projeto possibilitara a integração com a GIGAFOR, contemplando as áreas de governo da rede metropolitana de Fortaleza que se interligara com a rede de banda larga do interior.

3. OBJETIVO

Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de cabo Óptico a serem instalados nas linhas de transmissão e distribuição da Coelce, contemplando as rotas que compõem o Projeto Cinturão Digital do Ceará, conexão do pórtico até a sala de comando, montagem de Rack, montagem do distribuidor geral óptico e conexão até o prédio onde ficará estação base de rádio (Antenas).

O fornecimento compreende o projeto executivo, cabos, reservas, emendas, caixas de emendas, DGOs, Racks, fabricação, ensaios e testes, embalagem, transporte, seguro e todas as demais providências necessárias para a sua entrega na modalidade “CIP Local de Destino”, conforme INCONTERMS 2000, de acordo com as Especificações Técnicas e demais documentos integrantes deste Edital.

A utilização da infra-estrutura de Linhas de Transmissão e Distribuição da Coelce foi estabelecida através do Convênio Coelce/Seplag Processo 0812791-8 de 14/03/2008 publicado no DOE de 27/03/2008 pag. 15.

4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE FORNECIMENTO

4.1. INTRODUÇÃO

Este item detalha todas as condições específicas para fornecimento dos cabos ópticos, caixas de emenda, ferragens e acessórios para instalação dos cabos ópticos, distribuidores gerais ópticos (DGO), Racks, extensões e cordões de manobra, e de todos os serviços necessários, inclusive de infra-estrutura do meio de transmissão para implantação da interligação da rota óptica a ser instalada em linha de transmissão 69kV e de distribuição da Coelce.

4.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ROTA

O Projeto do cinturão digital e suas ramificações foi dividido em 9 (nove) rotas agrupadas por trechos entre cidades, subestações e antenas para base de rádio. Os detalhes da rotas, mapas, coordenadas geoprocessadas das subestações e do posteamento de cada trecho podem ser obtido através do site www.etice.ce.gov.br.

O Anexo II deve ser utilizado para a empresa licitante possa elaborar a sua proposta de preços, considerando que apresenta todas as rotas e trechos detalhadamente os quantitativos de material e serviço.

As execuções dos serviços devem seguir a prioridade conforme seqüência das rotas, a empresa pode realizar a execução de rotas em paralelo de acordo com o cronograma físico-financeiro aprovado pela ETICE.

A rota óptica a ser implantada tem como suporte o cabo óptico dielétrico auto-sustentado ou cabo metálico a serem instalados nas LT’s de Média Tensão (MT) 69kV e nas RD’s de Baixa Tensão (BT) 13,8kV da Coelce, cujos mapas estão mostrados no Anexo III.

Nas subestações terminais serão instaladas caixas de emendas ópticas nos pórticos para entrada ou saída das Linhas de Transmissão (LT’s) acima citadas, objetivando realizar a interligação entre o cabo óptico dielétrico ou metálico, terminado nos pórticos das LT’s, com o cabo óptico dielétrico, que será lançado através de galerias de dutos a serem construídas nos pátios das subestações (SE) até as respectivas salas de telecomunicações. As salas de telecomunicações das subestações (SE) deverão ser interligadas com as bases de estação de rádio (FUNTELC/OUTRAS) através de cabo dielétrico utilizando a rede de MT e/ou BT urbanas. Os mapas com todo o projeto e as rotas individuais estão mostrados no Anexo III.

4.3. CÁLCULO DE ATENUAÇÃO DOS ENLACES

Para o cálculo da atenuação total máxima admissível, por lance entre estações, considera-se distância média mínima de 4 km entre caixas de emenda e os parâmetros mostrados na Tabela 1.

Tabela 1 - Parâmetros para o cálculo do enlace ópticoParâmetro Requisito

Atenuação da fibra (dB/km a 1550/1310nm) 0,20/0,34Distância média entre emendas (km) 4Perda por emenda (dB) 0,10Perda de inserção por DGO (dB) 0,50Quantidade de DGO’s por enlace 2Perda nos DGO’s (dB) 1Margem de envelhecimento 3% no comprimento

Emendas adicionais

Comprimento da rota igual ou inferior a 50 km: 2Comprimento da rota superior a 50 km: 2 a cada 50 km

4.4. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA LINHA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO

4.4.1 DADOS GERAIS DA LINHA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO

Os dados das linhas de Transmissão e Distribuição da Coelce estão detalhados no Anexo III.

Observação: consultar o site www.coelce.com.br

4.4.2 REQUISITOS GERAIS PARA ESPECIFICAÇÃO DO CABO ÓPTICO

O cabo óptico, seja ele dielétrico auto-sustentado ou metálico, deverá ser apropriado para as condições ambientais do Estado do Ceará, prevendo uma vida útil de pelo menos 15 (quinze) anos.

As condições ambientais do Ceará são:

• Temperatura média: 30º C (litoral) e 33º C (sertão)• Umidade relativa média: 82% (litoral) e 70% (sertão)• Altitude: abaixo 1200 m

O material fornecido deverá suportar temperaturas de até 50º C sem sofrer degradação.

A especificação do cabo ótico a ser proposto está detalhada no Anexo X.

4.4.3 NORMAS E PROCEDIMENTOS

Para a execução dos trabalhos deve seguir as seguintes normas e especificações:

• Norma ABNT NBR-5422, com respeito aos procedimentos para a execução de projetos de Linhas Aéreas de Transmissão de Energia Elétrica.

• Padrões de estruturas: PE-044 a PE-048.• Critério de Projeto CP-010/2005 R-01.• Critério de Execução CE-002/2003 R-01 – Serviços de Topografia.• Procedimentos de Execução - PEX-051/2006 – R-06.• Norma regulamentadora nº. 10 -segurança em instalações e serviços em

eletricidade.• Norma técnica - NT–006/2001, que trata do compartilhamento de infra-estrutura de

rede elétrica para telecomunicação e demais ocupantes.

4.4.4 REQUISITOS DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Os materiais e serviços deverão estar de acordo com os requisitos das especificações técnicas contidos nos seguintes anexos:

• ANEXO VI - MANUAL DE PROJETO DE REDE DE FIBRA ÓTICA• ANEXO VII - MANUAL DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE

INFRA-ESTRUTURA DE REDES DE FIBRA ÓTICA• ANEXO VIII - MANUAL DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO

DE REDES DE FIBRA ÓTICA• ANEXO IX - MANUAL DE ESPECIFICAÇÃO DE REDE DE FIBRA ÓTICA• ANEXO X - MANUAL DE ESPECIFICAÇÃO DE CABO DE FIBRA ÓTICA

4.4.5 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS RACKS, CONECTOR ÓPTICO E CORDÕES ÓTICOS DUPLEX

4.4.5.1 Rack

Rack para informática 19’’X 44 Ua X 770mmPorta de acrílico fume de 2 mm de espessura com chave,Porta traseira em aço com chave Estrutura em aço SAE 1020 1,5mm de espessuraLaterais e fundos em aço SAE 1020 0,75mm de espessura com alertas de ventilação

Pintura epóxi Grafite/BegeArgolas na estrutura traseira para guia dos cabosPés niveladoresKit ventilação para teto com 04 ventiladores 220v01 bandeja fixa02 guia cabos horizontais20 kit porca gaiola02 réguas de alimentação de 04 ou 06 tomadas

4.4.5.2 Conector Óptico

O cabo de fibra óptica nos DGOs deve ser terminado com conector tipo SC/APC, conforme características especificadas no Anexo IX.

4.4.5.3 Cordões Óticos Duplex

Os cordões óticos duplex para ligação dos equipamentos ativos devem ter as seguintes características:

Tipo: cordão ótico duplex com fibra monomodo 9/125 e conector SC/APC - LCComprimento: 2,5 m

Conector SC/APCPolimento tipo contato físico em ângulo de 8º;Conector SC com ferrolho de Zircônia;Perda por Inserção máxima: 0,5dB

Conector LCPolimento tipo contato físico;Conector LC com ferrolho de ZircôniaPerda por Inserção máxima: 0,5dB

4.4.6 CONSULTAS

Os critérios de projeto e de instalação poderão ser encontrados no site www.coelce.com.br e www.etice.ce.gov.br.

5. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

O proponente deverá preencher todos os itens indicados na Planilha de Proposta de Preços (ver anexo IV), apresentando os preços unitários e totais correspondentes a materiais e serviços de cada linha de transmissão ou região solicitados no Anexo III.

O proponente deverá propor o cronograma físico-financeiro (Anexo V), considerando as datas de início e fim dos eventos, contados a partir da data de assinatura do Contrato. O cronograma físico-financeiro será analisado e aprovado pela ETICE, podendo ser ajustados de acordo com as necessidades e prioridades do Governo.

5.1 QUANTITATIVO

O quantitativo final dos materiais e serviços envolvidos poderá ser ajustado, a critério da Contratante, objetivando racionalizar os quantitativos a serem fornecidos, devendo o preço unitário de cada material ou serviço ser informado na proposta.

6. ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS

A Contratada deverá projetar, ensaiar, fabricar, entregar, instalar e montar os materiais objeto deste fornecimento de acordo com as quantidades a serem determinadas pelos proponentes e preços unitários e totais a serem discriminados na Planilha de Quantidades e Preços (ver Anexo IV).

6.1 ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO

A empresa contratada deverá preparar o Projeto Executivo de cada trecho do Projeto Cinturão Digital que deverá ser aprovado previamente pela ETICE e COELCE antes da execução da obra. O projeto deverá ser realizado conforme as normas estabelecidas no Anexo VI e deverá atender as normas de ocupação e segurança da rede elétrica estabelecidas no Anexo XI

O Projeto Executivo deverá ser aprovado em conjunto pela Etice e Coelce. Obrigatoriamente o projeto deverá utilizar a solução proposta pela Proponente, apresentada na fase da licitação. Qualquer necessidade em alterar as normas estabelecidas ou a proposta técnica em função de impossibilidades encontrada na etapa de levantamento, deverá ser aprovada pela a Etice e Coelce.

O Projeto Executivo deverá conter plantas detalhadas produzidas em sistema CAD, que serão entregues em arquivo formato DWG (Autocad – R14) ou DXF, relatórios e memoriais descritivos serão entregues em Microsoft Word ou OpenOffice Write e Planilhas em Microsoft Excel ou OpenOffice Calc. A empresa contratada deverá entregar os projetos da seguinte maneira:

• 2 (duas) cópias em meio digital (CD ou DVD);• 2 (duas) cópias em papel.

A norma de padrão para projeto de rede ótica está descrito no Anexo VI.

O projeto deverá prever a solução de instalação de cabo ótico para as seguintes situações: Rede MT Rural, Rede MT Urbana e Rede BT Urbana. As premissas de projeto para cada tipo de instalação são as seguintes:

a) Rede MT Rural

Instalação em torres de MT de 72,5 KV em ambiente rural com lances médios de 200 m, podendo haver lances de até 700 m.

O padrão de estrutura utilizada nesse padrão de rede está descrita no Padrão de Estrutura PE-044, disponível no Anexo XI.

Os cabos óticos admitidos nesse tipo de instalação poderá ser metálico ou dielétrico conforme estabelecido no Anexo X.

Não será admitida a instalação de postes entre estruturas adjacentes, portando os cabos indicados deverão suportar os lances da rede existente.

Deverão ser colocadas reservas técnicas de 20 (vinte) metros de cabo ótico em cada extremidade do lance junto à caixa de emenda.

Os cabos especificados deverão possuir de flecha máxima que atenda as alturas mínimas exigidas pela norma Padrão de Estrutura PE-048, disponível no Anexo XI.

b) Rede MT Urbana

Instalação em torres de MT de 72,5 KV em ambiente urbano com lances médios de 60 m, havendo lances de até 120 m.

O padrão de estrutura utilizada nesse padrão de rede está descrita no Padrão de Estrutura PE-046, disponível no Anexo XI.

O cabo ótico admitido nesse tipo de instalação deverá ser apenas dielétrico. O cabo deverá ser instalado a uma distância mínima de 2,20 m do cabo elétrico de MT.

Deverão ser colocadas reservas técnicas de 20 (vinte) metros de cabo ótico em cada extremidade do lance junto à caixa de emenda.

A altura de instalação do cabo deve atender as alturas mínimas exigidas pela norma Padrão de Estrutura PE-048, disponível no Anexo XI.

Nesta situação será admitida a instalação de postes intermediários entre as estruturas adjacentes ou a utilização de postes da rede BT existente.

C) Rede BT Urbana

Instalação em postes de BT de 13,8 KV e/ou 380/220 V em ambiente urbano com lances médios de 40 m.

O cabo ótico admitido nesse tipo de instalação deverá ser apenas dielétrico conforme Anexo X.

Deverão ser colocadas reservas técnicas de 20 (vinte) metros de cabo ótico em cada caixa de emenda e a cada 400 m de cabo instalado.

O padrão de estrutura utilizada nesse padrão de rede e as regras para a ocupação da área de compartilhamento estão descrita na Norma Técnica NT-06, disponível no Anexo XI.

6.2 FORNECIMENTO/INSTALAÇÃO DO CABO ÓPTICO AÉREO E MATERIAIS ASSOCIADOS

Fornecer e instalar em linha de transmissão de 69kV e RD 13,8kV, cabo óptico dielétrico auto-sustentado ou metálico de 12/24 fibras ópticas monomodo, materiais necessários à fixação do cabo e das caixas de emendas aéreas.

O cabo óptico deverá ser instalado em linha energizada da Coelce, isto é, não será permitido o desligamento da linha de transmissão/distribuição de MT/BT para instalação do cabo óptico. A proponente deve utilizar pessoal qualificado para realizar o serviçoutilizando todas as normas de segurança.

Fornecer e instalar nas subestações terminais cabo óptico dielétrico com 12/24 fibras ópticas monomodo com materiais necessários a instalação do cabo, bastidores / DGO’s (incluso cordões ópticos e pig-tail) e dos Racks.

Todas os lances deverão terminar apenas nas subestações e antenas, onde todos as fibras deverão ser abertas no DGO. Apenas no trecho ao longo do Canal da Integração deverão ser instaladas derivações em cada UTR especificada no mapa. Essa derivação consistirá em cabo de 12 fibras terminado em Distribuidor Ótico de Parede.

Os procedimentos para construção da rede óptica estão descritos nos Anexos VII, VIII e IX.

A fiscalização do andamento da elaboração do projeto e execução da construção da rede óptica será feita por representantes designados pela ETICE e COELCE.

6.3 COMISSIONAMENTO E ENTREGA DO SERVIÇO

Ao concluir o lançamento dos cabos assim como as conectorização e montagens de racks e DGO’s será realizado o comissionamento da etapa do serviço realizado (trecho).

O comissionamento compreende a verificação da entrega dos materiais e serviços contratados, a verificação da qualidade dos serviços e acabamentos e a realização dos testes, com acompanhamento da Contratante, destinado à comprovação do funcionamento do enlace óptico objeto desta contratação, em atendimento aos requisitos previstos nas especificações técnicas estabelecidas no item 4.3 e nos Anexos VII, VIII, IX e X integrantes a este Edital.

Durante essa fase deverão ser sanadas, pelo Fornecedor, sem ônus para a Contratante, todas as pendências verificadas. Mesmo que os cabos e/ou materiais apresentem alguma deficiência, a Contratante poderá, se assim o desejar utilizá-los para a implantação do Sistema, colocando-o em operação enquanto essas deficiências são corrigidas, sem que caiba à Contratada direito a reivindicação de qualquer natureza, inclusive financeira.

Todos os materiais e serviços de construção de rede óptica deverão ser certificados com equipamentos certificados vIsando verificar o atendimento aos parâmetros estabelecidos

no item 4.3. Os equipamentos de medição óptica deverão estar devidamente aferidos por órgão ou instituição credenciada junto ao INMETRO.

6.4 ELABORAÇÃO DE AS-BUILT

Os desenhos “As-built” deverão ser elaborados baseados nos projetos executivos para cada rota seguindo nas normas estabelecidas no Anexo VI. Devem ser entregues em meio magnético e impressos.

O “As-built” deverá conter plantas detalhadas produzidas em sistema CAD, que serão entregues em arquivo formato DWG (Autocad – R14) ou DXF, relatórios e memoriais descritivos serão entregues em Microsoft Word ou OpenOffice Write e Planilhas em Microsoft Excel ou OpenOffice Calc. A empresa contratada deverá entregar os “As-built” da seguinte maneira:

• 2 (duas) cópias em meio digital (CD ou DVD);• 2 (duas) cópias em papel.

6.5 ACEITAÇÃO

Entende-se por ACEITAÇÃO a constatação pela Contratante de:

• O atendimento às Especificações Técnicas por todos os materiais, bem como respectivos sobressalentes e acessórios, conforme verificado durante os testes efetuados e/ou comissionamento;

• O atendimento às Especificações Técnicas por todos os serviços de instalação, conforme verificado durante as inspeções efetuadas e/ou comissionamento;

• O atendimento às Especificações Técnicas por toda a Documentação Técnica, conforme verificado durante as análises efetuadas.

A contratante emitirá documentos formalizando a ACEITAÇÃO TOTAL dos materiais, serviços e da documentação técnica fornecidos. A partir desse evento se iniciará o período da garantia contratual dos materiais e serviços.

6.6 MEDIÇÃO E PAGAMENTO

Os pagamentos serão realizados por Rota mediante a comprovação de atendimentos dos seguintes eventos:

Tabela 2 Cronograma de Pagamento

Evento Parcela do pagamento

1Aprovação do Projeto Executivo junto aos órgãos competentes(COELCE/ETICE)

10,0 %

2Fornecimento dos Cabos incluindo Reserva Técnica e Materiais

40,0 %

3Serviço de Instalação da rede óptica e comissionamento

40,0 %

4 Entrega do As-Built da Rota 10,0 %

Todos os pagamentos terão como módulo básico cada Rota, devendo seguir a seqüência apresentada ANEXO V - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, não sendo permitido pagamentos intermediários não previstos, exceto o pagamento da reserva de manutenção que será realizado quando da entrega do material.

7. ENTREGA E INSTALAÇÃO DO MATERIAL

Todos os materiais deverão ser entregues nos prazos estabelecidos pela proponente no cronograma físico-financeiro, contados a partir da data de assinatura do contrato e instalados em até 14 (quatorze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato.

Nota: O fornecedor será responsável pelo transporte, carga e descarga, de todos os materiais posto na obra, bem como pela armazenagem, manuseio e distribuição ao longo da faixa de servidão da linha de transmissão e distribuição elétrica, onde serão instalados os materiais objeto desta Licitação.

Será de responsabilidade do fornecedor definir o melhor local para mobilização de suas instalações, incluindo almoxarifado próprio para os materiais da obra.

A reserva de manutenção deverá ser entregue pelo fornecedor no almoxarifado da Contratante (Local a ser definido).

8. LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES

As solicitações de licenças e autorizações, necessárias à execução dos serviços projetados são de responsabilidade da empresa contratada, com exceção da licença da ANATEL.

A empresa contratada também será responsável pelo preparo e fornecimento de toda a documentação necessária à obtenção de licenças e autorizações.

Todos os gastos para análise e aprovação dos projetos nos diversos órgãos serão responsabilidades da CONTRATADA. Todos os custos de licença de uso, direito de passagem e operação da rede serão de responsabilidade da ETICE.

A CONTRATADA também deverá providenciar eventuais alterações nos projetos, que venham a ser exigida pelos órgãos responsáveis pela emissão das autorizações e licenças.

9. GARANTIA TÉCNICA

O proponente deverá apresentar Termo de Garantia Técnica de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de término dos serviços e aprovados pela Contratante (ver Minuta de Contrato).

10. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

10.1 CANTEIRO DE OBRA

A Contratada será responsável pela montagem e desmontagem dos canteiros de obra, durante o período de construção, objeto desta licitação. Todos os custos deverão estar diluídos nos itens de serviços da Planilha de Quantidades e Preços.

10.1.1 Montagem do Canteiro de Obra

A montagem do canteiro de obra compreende a instalação do escritório, almoxarifado e canteiro de obra da contratada.

10.1.2 Almoxarifado da Obra

A instalação deve permitir o manuseio e armazenagem dos materiais, devendo estar prevista a construção/aluguel de um galpão com dimensões necessárias para abrigar as ferragens e acessórios dos cabos, além da instalação de um pequeno escritório com WC, em alvenaria singela, revestido no seu interior com massa única, ou pré-moldado, nas dimensões mínimas de 3m x 4m.

10.1.3 Desmontagem do Canteiro de Obra

A desmontagem do canteiro de obra compreende a desmobilização de todas as instalações utilizadas durante a execução da construção (escritório, almoxarifado e canteiro), seguindo-se da completa limpeza das áreas que forem ocupadas, deixando-as nas suas condições primitivas, considerando que o preço total deste item será diluído nos demais itens de serviços constantes na Planilha de Proposta de Preços (Anexo IV).

10.2 FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE

Os materiais permanentes, a serem fornecidos pela Contratada, constam na Planilha de Proposta de Preços, os quais deverão estar de conformidade com as Especificações Técnicas e serão pagos de acordo com os critérios de Medição e Pagamento (ver Minuta de Contrato).

Todos os demais materiais necessários à construção, previstos nos desenhos e especificações, serão de fornecimento da Contratada e seus custos deverão estar diluídos nos preços unitários constantes da Proposta.

10.3 FORNECIMENTO DE VEICULO PARA INSPEÇÃO DOS TRABALHOS

A CONTRATADA fornecerá 1 (um) veículo utilitário, Cabine Dupla, tração 4x4, modelo do ano corrente, ou do ano anterior, em ótimas condições, com ar condicionado, CD, manutenção, combustível e motorista por conta da contratada. Este veículo ficará à disposição integral da ETICE e COELCE, para atendimento da FISCALIZAÇÃO, durante o período de vigência do Contrato e não será pago à parte, devendo os custos do mesmo estar diluídos nos preços unitários constantes da Proposta. 10.4 PERMISSÕES, CERTIFICADOS E REGULAMENTOS.

A Contratada deverá, às suas expensas, dispor de todas as permissões, certificados e licenças requeridas por lei, a fim de poder executar os serviços objeto da presente licitação. Deverá cumprir as leis nacionais, estaduais e municipais e todos os regulamentos que afetem as obras a realizar. Em particular, o trabalho deverá ser realizado com a máxima segurança para o pessoal que o executa, devendo ser cumpridas rigorosamente as normas vigentes, relativas à segurança e higiene do trabalho.