ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ATO CONVOCATÓRIO...

Contrato de Gestão IGAM nº 002/2012 - Ato Convocatório nº 003/2018 18

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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

ATO CONVOCATÓRIO Nº 003/2018

CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/IGAM/2017

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................24

2 CONTEXTUALIZAÇÃO ....................................................................................................28

3 JUSTIFICATIVA................................................................................................................32

4 OBJETIVOS ......................................................................................................................37

4.1 OBJETIVO GERAL ....................................................................................................37

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ......................................................................................37

5 ÁREAS DE ATUAÇÃO .....................................................................................................38

6 DECLARAÇÃO DO ESCOPO DO PROJETO ..................................................................41

7 DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROJETO ......................................44

7.1 ATIVIDADES PRELIMINARES ..................................................................................44

7.1.1 Reunião entre CONTRATANTE e CONTRATADA ............................................44

7.1.2 Reunião com o SCBH Ribeirão Jequitibá e CBH Rio das Velhas ...................44

7.2 BACIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA ..........................................................................45

7.2.1 Canteiro de obras e escritório de apoio ...........................................................45

7.2.2 Placas de Responsabilidade Técnica ...............................................................45

7.2.3 Serviços de Topografia .....................................................................................46

7.2.4 Construção das bacias de captação e estruturas acessórias ........................47

7.3 CONSTRUÇÃO DE ESTUFA .....................................................................................55

7.4 INSTALAÇÃO DE UNIDADE DEMONSTRATIVA DE IRRIGAÇÃO E USO

EFICIENTE DE ÁGUA NO CULTIVO DE HORTALIÇAS FOLHOSA ...................................56

7.5 RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL ................................................................................58

7.5.1 Recomposição Florestal ....................................................................................60

7.5.2 Relatório das Atividades de Plantio .................................................................71

7.6 ADEQUAÇÃO DAS ÁREAS NA CESR DA EPAMIG .................................................71

7.7 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL ..................................................72

7.7.1 Eventos de mobilização social, educação ambiental e capacitação de

produtores .......................................................................................................................73

7.7.2 CURSOS DE CAPACITAÇÃO ............................................................................73




7.7.3 VISITAS TÉCNICAS E PEDAGÓGICAS .............................................................75

7.7.4 ENCONTRO DOS PRODUTORES ......................................................................75

7.7.5 SEMINÁRIOS AMBIENTAIS ...............................................................................75

7.7.6 Edição de material gráfico ................................................................................76

7.7.7 Cadastro dos produtores rurais da região de atuação do projeto .................78

8 RELATÓRIO AS BUILT ....................................................................................................78

9 EQUIPE CHAVE ...............................................................................................................78

9.1 PERFIL DA EMPRESA E QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA ..........................78

10 PRODUTOS ESPERADOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO .................................................80

11 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ...........................................................................82

12 ESTRATÉGIAS PARA ATUAÇÃO ...................................................................................84

13 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA e contratante ...........................................................84

14 CONTRATAÇÃO ..............................................................................................................84

15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................85

16 ANEXOS ...........................................................................................................................88




ÍNDICE DE FIGURAS

FIGURA 1: MAPA DAS UTES E REGIÕES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS ......................................................................................................... 27

FIGURA 2: MAPA DA UTE RIBEIRÃO JEQUITIBÁ ............................................................. 31

FIGURA 3: FAZENDA AGROECOLÓGICA DA EMBRAPA MILHO E SORGO, EM SETE LAGOAS/MG ................................................................................................. 35

FIGURA 4: FAZENDA EXPERIMENTAL SANTA RITA (CESR) DA EPAMIG, EM PRUDENTE DE MORAIS/MG ........................................................................ 36

FIGURA 5: DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES DE USO DO SOLO DA UTE RIBEIRÃO JEQUITIBÁ .................................................................................................... 38

FIGURA 6: LOCALIZAÇÃO DA SUB-BACIA DO CÓRREGO DO MARINHEIRO NA UTE RIBEIRÃO JEQUITIBÁ ................................................................................... 40

FIGURA 7: PLACA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA INSTALADA EM PROJETO HIDROAMBIENTAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DO R O T QU R U .... 46

FIGURA 8: EXEMPLOS DE ESTAQUEAMENTOS PROVENIENTES DE LOCAÇÃO TOPOGRÁFICA DE PROJETOS HIDROAMBIENTAIS ................................. 47

FIGURA 9: BACIA DE CAPTAÇÃO CONSTRUÍDA EM ÁREA DE RECARGA DE NASCENTES ................................................................................................. 48

FIGURA 10: BACIAS DE CAPTAÇÃO PARA COLETA DE ENXURRADA GERADA EM ESTRADA RURAL ......................................................................................... 49

FIGURA 11: PÁ-CARREGADEIRA DURANTE A CONSTRUÇÃO DE UMA BACIA DE CAPTAÇÃO ................................................................................................... 50

FIGURA 12: BACIAS DE CAPTAÇÃO PARA COLETA DE ENXURRADA GERADA EM ESTRADA RURAL ......................................................................................... 52

FIGURA 13: LAYOUT COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CAPTAÇÃO PARA DRENAGEM DE ESTRADAS RURAIS ....... 54

FIGURA 14: LOCALIZAÇÃO DA ÁREA 1 A SER RECUPERADA. ...................................... 59

FIGURA 15: VISÃO DA BORDA DA MATA E DA MATA QUEIMADA. ................................. 59

FIGURA 16: LOCALIZAÇÃO DA ÁREA 2 (EM VERMELHO) A SER REVEGETADA. ......... 59

FIGURA 17: PLANTIO DO MODELO 1 ................................................................................ 67

FIGURA 18: PLANTIO DO MODELO 2 ................................................................................ 68

FIGURA 19: PLANTIO EM LOCAIS PERTURBADOS, COM REMANESCENTES DA VEGETAÇÃO NATIVA ORIGINAL ................................................................. 69

FIGURA 20: ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA EXECUÇÃO DO PLANTIO DAS MUDAS NA ÁREA DA SUB-BACIA DO CÓRREGO DO MARINHEIRO ........ 70

FIGURA 21: DETALHE DO COROAMENTO AO REDOR DA MUDA .................................. 71




ÍNDICE DE TABELAS TABELA 1: RELAÇÃO ENTRE AS UTES E AS REGIÕES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO

RIO DAS VELHAS ...................................................................................................... 26

TABELA 2: QUANTITATIVO DOS SERVIÇOS A SEREM DESENVOLVIDOS DURANTE A EXECUÇÃO DO PROJETO ..................................................................................... 42

TABELA 3: DECLARAÇÃO DE ESCOPO DO PROJETO ........................................................... 43

TABELA 4: MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA OS SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO ................. 57

TABELA 5: LEVANTAMENTO PRELIMINAR DE ESPÉCIES NA FAZENDA AGROECOLÓGICA DA EMBRAPA ........................................................................ 62

TABELA 6: TEMAS SUGERIDOS PARA CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AGROECOLOGIA ........................................................................... 74

TABELA 7: EVENTOS DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL NO PROJETO HIDROAMBIENTAL .... 76

TABELA 8: MATERIAIS GRÁFICOS A SEREM PRODUZIDOS PELA CONTRATADA ....... 77

TABELA 9: CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ............................................................ 83




LISTA DE SIGLAS

Agência Peixe Vivo Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo

ANA Agência Nacional de Águas

ART Anotação de Responsabilidade Técnica

CBH Comitê de Bacia Hidrográfica

CBH Rio das Velhas Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

CBHSF Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

CTPC Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle

DN Deliberação Normativa

EMATER-MG Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas

Gerais

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EPAMIG Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

ETE Estação de Tratamento de Esgoto

CESR Fazenda Experimental Santa Rita

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

GED Guia de Elaboração de Documentos

IEF Instituto Estadual de Florestas

IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas

MMA Ministério do Meio Ambiente

PPA Plano Plurianual de Aplicação

PDRH Plano Diretor de Recursos Hídricos

PLANAPO Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico

PNAPO Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica




SCBH Subcomitê de Bacia Hidrográfica

SINGREH Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

TR Termo de Referência

TTS Trabalho Técnico Social

UFSJ Universidade Federal de São João Del-Rei

UTE Unidade Territorial Estratégica




1 INTRODUÇÃO

Nos dias atuais, a humanidade tem reconhecido que a distribuição da água no mundo não é

feita de forma regular. Em muitos lugares ela é escassa, dificultando a ocupação do espaço e

seu aproveitamento pelo homem. Evidentemente, as águas não são importantes somente para

os homens, mas para toda a biodiversidade da Terra. Todos nós pertencemos a uma bacia

hidrográfica e esta se assemelha a um grande sistema circulatório sanguíneo, por onde circula

o líquido vital, definindo junto com outros elementos naturais à riqueza da biodiversidade de

uma determinada região.

A questão da água, antes colocada como uma discussão acadêmica ou ambientalista ganhou

força na agenda política e da mídia em função da situação de escassez da água doce para o

abastecimento de regiões populosas e economicamente importantes do Brasil que, raramente,

experimentaram a falta de chuva como vem ocorrendo atualmente.

Esta não é uma situação surpreendente, uma vez que se tem conhecimento de como são mal

geridos os recursos hídricos no país. Não há que se responsabilizarem somente os fatores

climáticos pela crise, mas toda a pressão antrópica que vem gerando mudanças no

ecossistema das bacias hidrográficas e impedindo a produção das águas em quantidade e

qualidade. Assim podemos citar: o desmatamento generalizado, o comprometimento das áreas

de recarga, a destruição de matas ciliares, supressão de nascentes, a deposição inadequada

de lixo, esgoto, rejeitos minerais, efluentes industriais, o excesso de usos não outorgados além

da capacidade dos recursos hídricos.

Na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas a situação não é diferente. Sua nascente principal

encontra-se na localidade denominada Cachoeira das Andorinhas, Município de Ouro

Preto/MG, numa altitude de aproximadamente 1.500 m. Toda a bacia compreende uma área de

29.173 Km², onde estão localizados 51 municípios que abrigam uma população de

aproximadamente 4,5 milhões de habitantes, segundo os últimos dados estatísticos do Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010.

Destaque para a região do Alto Rio das Velhas, responsável pelo abastecimento de cidades

como Itabirito, Rio Acima, Raposos, Nova Lima e a grande BH. A região do Alto Rio das

Velhas, segundo a Atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) da Bacia

Hidrográfica do Rio das Velhas - 2015 compreende toda a área denominada Quadrilátero

Ferrífero, tendo o município de Ouro Preto como limite sul dessa região e os municípios de

Belo Horizonte, Contagem e Sabará como limite norte. A região é composta por dez

municípios, constituindo 9,8% do total da Bacia do Rio das Velhas ou 2.739,74 km². Durante

sua passagem por esta região suas águas sofrem alterações de qualidade e quantidade, de

acordo com os relatórios anuais de monitoramento fornecidos pelo Instituto Mineiro de Gestão

das Águas (IGAM).

O Rio das Velhas após percorrer quase 800 km, desde sua nascente, deságua no Rio São

Francisco na Barra do Guaicuí (Distrito de Várzea da Palma), numa altitude de 478 m, com

uma vazão média de 300 m³/s.




Além da região do alto Rio das Velhas, de acordo com PDRH Rio das Velhas (2015),

a bacia ainda apresenta outras subdivisões: médio alto, médio baixo e baixo. De acordo com o

trabalho citado, esta subdivisão foi realizada conforme os limites das Unidades Territoriais

Estratégicas (UTEs) de maneira que cada região formasse um agrupamento de UTEs com

características semelhantes.

Conforme define a Deliberação Normativa (DN) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das

Velhas (CBH Rio das Velhas) nº 01, de 09 de fevereiro de 2012, a Bacia do Rio das Velhas é

subdividida em 23 UTEs, visando ao melhor planejamento e gestão de recursos hídricos.

As 23 UTEs da bacia estão distribuídas, de acordo com o PDRH, conforme descrito abaixo:

Alto rio das Velhas: 07 UTEs;

Médio Alto rio das Velhas: 06 UTEs;

Médio Baixo rio das Velhas: 07 UTEs;

Baixo rio das Velhas: 03 UTEs.

Assim, neste TR serão consideradas quatro regiões, conforme caracterização da




Tabela 1 e Figura 1:




Tabela 1: Relação entre as UTEs e as regiões da bacia hidrográfica do rio das Velhas

Região UTE/SCBH Área (km²) Percentual da bacia

Alto

1 UTE Nascentes 541,58 1,94%

2 SCBH Rio Itabirito 548,89 1,97%

3 UTE Águas do Gandarela 323,66 1,16%

4 SCBH Águas da Moeda 544,32 1,95%

5 SCBH Ribeirão Caeté/Sabará 331,56 1,19%

6 SCBH Ribeirão Arrudas 228,37 0,82%

7 SCBH Ribeirão Onça 221,38 0,79%

Médio Alto

8 UTE Ribeirão Jequitibá 360,48 1,29%

9 SCBH Ribeirão da Mata 786,84 2,83%

10 SCBH Rio Taquaraçu 795,50 2,86%

11 SCBH Carste 627,02 2,25%

12 SCBH Jabo/Baldim 1.082,10 3,89%

13 SCBH Ribeirão Jequitibá 624,08 2,24%

Médio Baixo

14 UTE 14 1.169,89 4,20%

15 UTE Ribeirões Tabocas e Onça 1.223,26 4,39%

16 UTE Santo Antônio/Maquiné 1.336,82 4,80%

17 SCBH Rio Cipó 2.184,86 7,85%

18 SCBH Rio Paraúna 2.337,61 8,39%

19 UTE Ribeirão Picão 1.716,59 6,16%

20 UTE Rio Pardo 2.235,13 8,03%

Baixo

21 SCBH Rio Curimataí 2.218,66 7,97%

22 SCBH Rio Bicudo 2.274,48 8,17%

23 UTE Ribeirão Jequitibá 4.136,93 14,85%

Bacia do Rio das Velhas 27.850,00 100%

Fonte: PDRH Rio das Velhas (2015)




Figura 1: Mapa das UTEs e regiões da bacia hidrográfica do rio das Velhas

Fonte: PDRH rio das Velhas (2015)




Nesse sentido, o CBH rio das Velhas, por meio da Agência Peixe Vivo tem procurado

desenvolver um conjunto de ações visando à preservação dos rios de boa qualidade e a

recuperação ambiental do passivo histórico da degradação da Bacia do Rio das Velhas, a

partir de planos e projetos visando à recuperação dos recursos hídricos e das sub-bacias

que a compõe. Essas ações se traduzem na forma de diagnósticos e projetos

hidroambientais, que visam, principalmente, a preservação e a recuperação de uma

condição ambiental favorável dos recursos hídricos.

2 CONTEXTUALIZAÇÃO

Alterações na quantidade, distribuição e qualidade dos recursos hídricos podem ameaçar a

sobrevivência humana e das demais espécies do planeta. O desenvolvimento econômico e

social dos países está fundamentado na disponibilidade de água de boa qualidade e na

capacidade de sua conservação e proteção (TUNDISI, 1999).

No Brasil, embora a água seja considerada recurso abundante, a preocupação com sua

preservação é assunto relativamente recente. Foi instituída, em 1997, a Política Nacional de

Recursos Hídricos por meio da Lei no 9.433, de 08 de janeiro, segundo a qual a gestão dos

recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público,

dos usuários e das comunidades.

Nesse contexto, inserem-se os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), órgãos colegiados

que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Eles foram criados com o objetivo de compartilhar poder e responsabilidades entre o

governo e os diversos setores da sociedade, no que tange a gestão dos recursos hídricos,

propiciando maior participação da população, atingindo o propósito da Lei nº 9.433/1997

(“Lei das Águas”).

Os comitês são compostos por representantes dos poderes públicos, usuários de água

(setor produtivo) e entidades civis. Os conselheiros são eleitos por um processo democrático

e nomeados pelo chefe do governo federal ou estadual, nas suas respectivas áreas de

abrangência.

Suas principais competências são:

Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia;

Solucionar, em primeira instância, os problemas e conflitos de interesse dos usos da água na bacia;

Estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.

O Estado de Minas Gerais possui 36 comitês de bacias hidrográficas, um para cada unidade

de planejamento e gestão de recursos hídricos do Estado. Eles foram criados entre os anos

de 1998 e 2009 (Ministério do Meio Ambiente - MMA e Agência Nacional de Águas - ANA).

O CBH Rio das Velhas foi criado pelo Decreto Estadual nº 39.692, de 29 de junho de 1998.

É composto, atualmente, de 28 de membros, sendo sua estruturação paritária entre Poder

Público Estadual, Poder Público Municipal, Usuários de recursos hídricos e Sociedade Civil

Organizada.




No artigo 1º do Decreto nº 39.692/1998, destacam-se as finalidades do CBH Rio das Velhas,

quais sejam: promover, no âmbito da gestão de recursos hídricos, a viabilização técnica,

econômica e financeira de programa de investimento, e consolidar a política de estruturação

urbana e regional, visando o desenvolvimento sustentado da bacia.

Já as agências de bacia, segundo a Agência Peixe Vivo, são entidades dotadas de

personalidade jurídica própria, descentralizada e sem fins lucrativos. Sua implantação foi

instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997 e sua atuação faz parte do SINGREH. Prestam

apoio administrativo, técnico e financeiro aos seus respectivos CBHs. Foram criados com o

objetivo de dividir poder e responsabilidades sobre a gestão dos recursos hídricos entre o

governo e os diversos setores da sociedade.

A AGÊNCIA Peixe Vivo, por sua vez, é uma associação civil, pessoa jurídica de direito

privado, criada em 2006 para exercer as funções de Agência de Bacia para o CBH Rio das

Velhas. Presta apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos das bacias

hidrográficas a ela integradas, mediante o planejamento, a execução e o acompanhamento

de ações, programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros procedimentos aprovados,

deliberados e determinados por cada Comitê de Bacia ou pelos Conselhos de Recursos

Hídricos Estaduais ou Federais.

Pela grande diversidade de agentes já mobilizados, por Deliberação Normativa (DN) do

CBH Rio das Velhas, foram criados os Subcomitês de Bacia Hidrográfica (SCBH),

distribuídos ao longo de toda a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. A medida é uma

reafirmação da descentralização do poder, partindo do pressuposto que os SCBH

permitiriam uma inserção locacional, que qualificaria os debates e análises do CBH Rio das

Velhas. Sua constituição, tal qual nos Comitês, exige a presença de representantes da

sociedade civil organizada, dos usuários de água e do poder público.

Os subcomitês podem ser consultados sobre conflitos referentes aos recursos hídricos e,

também, poderão levar ao conhecimento do CBH Rio das Velhas e dos órgãos e entidades

competentes os problemas ambientais porventura constatados em sua sub-bacia.

(SEPULVEDA, 2006)

Hoje existem 18 (dezoito) SCBH, alguns em seus anos de trajetória se consolidaram como

espaço de debate, canal de comunicação e articulação com o CBH Rio das Velhas, no

entanto, por suas características próprias de formação, eles vão além de suas delimitações

de funcionamento setorizado como instrumentos de planejamento e gestão de recursos

hídricos.

Os SCBH mantêm-se como um conselho de regulação e um articulador social e exercem

suas finalidades propositivas e consultivas, promovendo diversas ações, entre elas:

intervenções em projetos, ações jurídicas, ação de recursos, seminários, entre outras.

Nesse conjunto, situa-se o Subcomitê da Bacia Hidrográfica Ribeirão Jequitibá (SCBH

Ribeirão Jequitibá), instituído em maio de 2006, composto pelos municípios de Capim

Branco, Funilândia, Jequitibá, Prudente de Morais e Sete Lagoas.




Segundo o CBH Rio das Velhas1, a UTE Ribeirão Jequitibá localiza-se no Médio Rio das

Velhas (Figura 2). Composta pelos municípios de Capim Branco, Funilândia, Jequitibá,

Prudente de Morais e Sete Lagoas, ocupa uma área de 624,08 km² e detém uma população

de 145 729 habitantes Os principais cursos d’água da Unidade são o Ribeirão Paiol,

Ribeirão Jequitibá, Córrego Cambaúba, Córrego Saco da Vida e Ribeirão do Matadouro.

1 Disponível em http://cbhvelhas.org.br/jequitiba/




Figura 2: Mapa da UTE Ribeirão Jequitibá

Fonte: CBH Rio das Velhas




Ainda segundo o CBH Rio das Velhas, a UT Ribeirão equitibá possui u a Unidade de

onserva ão inserida parcial ente e seu territ rio, ocupando ,11 da sua área total

Quanto prioridade, 21 da área da UT considerada prioritária para conserva ão,

inserida na área denominada Província Cárstica de Lagoa Santa.

Na UTE Ribeirão Jequitibá, 56,1% do uso do solo é representado pela agropecuária e

18,5% de cobertura natural, representada unicamente pela vegetação arbustiva. Quanto à

fragilidade ambiental, a UTE apresenta 66% de seu território com forte suscetibilidade à

erosão e 29,84% com média suscetibilidade. A compactação do solo e a ocupação

desordenada aceleram os processos erosivos.

Todos os municípios com sede na UTE possuem Plano Municipal de Saneamento Básico

(PMSB). Na UTE há captação de água subterrânea para o abastecimento de 100% dos

municípios com sede na Unidade (Jequitibá, Prudente de Morais e Sete Lagoas). O índice

de atendimento de água é de 99,48%. O consumo per capita da UTE Ribeirão Jequitibá é

superior ao da Bacia do Rio das Velhas (136,23 L/hab. dia). Jequitibá e Prudente de Morais

possuem tratamento de água com desinfecção e fluoretação e Sete Lagoas, simples

desinfecção. No que se refere aos efluentes, a UTE Ribeirão Jequitibá apresenta um baixo

índice de tratamento de esgoto (26,56%). Em Prudente de Morais está em fase de

construção uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade de tratamento de

15 l/s de esgoto. Quanto aos resíduos sólidos, Jequitibá e Prudente de Morais utilizam usina

de triagem e compostagem e Sete Lagoas faz uso do lixão. Sete Lagoas e Prudente de

Morais apresentam coleta diferenciada de resíduos sólidos de serviço de saúde, sendo que

os resíduos de Sete Lagoas são transferidos para Betim e os de Prudente de Morais são

incinerados no próprio município.

A área de abrangência da UTE Ribeirão Jequitibá compreende 5 (cinco) estações de

amostragem de qualidade das águas operadas pelo IGAM, sendo 1 (uma) localizada no Rio

das Velhas e 4 (quatro) no Ribeirão Jequitibá. As águas nas 5 (cinco) estações estão

enquadradas na Classe 2.

Dessa forma, serão contratados serviços a serem executados na UTE Ribeirão Jequitibá,

mais especificamente nos municípios de Sete Lagoas/MG e Prudente de Morais/MG.

3 JUSTIFICATIVA

A história da implantação da gestão das águas em Minas Gerais tem uma grande referência

na história e na atuação do CBH Rio das Velhas, primeiro comitê a ser criado no Estado

pelo Decreto Estadual nº 39.692, de 29 de junho de 1.998. A atuação desse comitê tem sido

referência no desenvolvimento de pesquisas, no aprimoramento e na implantação da gestão

das águas em Minas Gerais e em outros estados.

As linhas de ação do CBH Rio das Velhas, em boa parte, têm se dado por intermédio dos

projetos hidroambientais e pelo apoio aos municípios na solução de problemas de

saneamento via a contratação de planos municipais e de projetos de saneamento. Conforme

consta no site do CBH Rio das Velhas, os projetos hidroambientais são aqueles voltados

para a recupera ão e conserva ão de nascentes, cursos d’água e todo o ecossistema que

alimenta e mantêm vivos os nossos rios. São projetos que buscam a manutenção da

quantidade e da qualidade das águas de uma bacia hidrográfica, preservando suas

condições naturais de oferta de água. Se uma nascente ou pequeno riacho pode secar por




estar desmatado, pisoteado ou assoreado, os projetos hidroambientais podem atuar

também para evitar ou reverter essa degradação.

Os Projetos Hidroambientais se diferenciam dos grandes projetos de saneamento básico e

ambiental, que buscam a melhoria da qualidade da água através da coleta e tratamento dos

esgotos. Os projetos hidroambientais se caracterizam pela ação pontual em pequenas áreas

espalhadas por uma bacia hidrográfica, geralmente em suas nascentes, para garantir que

suas condições naturais sejam preservadas.

Outro significativo resultado da atuação do CBH Rio das Velhas relacionado à gestão das

águas está na adoção das Metas 2010 e 2014 como projetos estruturadores do Governo de

Minas. As duas metas, propostas pelo Projeto Manuelzão, foram incorporadas ao PDRH Rio

das Velhas e são atualmente o eixo condutor de um grande esforço da sociedade mineira na

recuperação do Rio das Velhas e de seus principais afluentes.

Nesse sentido, em dezembro de 2014, o CBH Rio das Velhas, por meio da DN nº. 10, de 15

de dezembro de 2014, aprovou o Plano Plurianual de Aplicação (PPA) dos recursos da

cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, referente

aos exercícios de 2015 a 2017. O PPA foi organizado em três grupos, a saber: I- Programas

e Ações de Gestão; II- Programas e Ações de Planejamento; e III- Programas e Ações

Estruturais de Revitalização.

Os Programas e Ações de Gestão englobam: (I.1) Programa de Fortalecimento Institucional:

Apoio ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; Comunicação e divulgação;

Treinamento na bacia hidrográfica do Rio das Velhas; Apoio ao desenvolvimento de projetos

de demanda espontânea; (I.2) Instrumentos de Gestão: Estudos e pesquisas; Atualização

do plano de bacia hidrográfica do Rio das Velhas; Implementação do sistema de

informações do CHB Rio das Velhas; e Estudos especiais, totalizando R$ 15.940.000,00, o

que representa 30,6% do investimento previsto no PPA.

Os Programas e Ações de Planejamento – Apoio às Metas do Plano de Recursos Hídricos

da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, por sua vez, são compostos por: (II.1) Agenda

Marrom – Saneamento: Projetos de sistemas de saneamento básico (água, esgoto, resíduos

sólidos e drenagem); Planos Municipais de Saneamento Básico; Revitalização de bacias

urbanas; (II.2) Agendas Verde e Azul – Recuperação, Conservação e Revitalização: Estudos

e projetos das metas do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH); (II.3) Agenda Laranja –

Nascentes e Aquíferos: Programa de Conservação de Mananciais e Recarga de Aquíferos;

(II.4) Estudos e Projetos: Apoio a Projetos de instituições de pesquisa e de instituições de

ensino; e Projetos especiais. Para a implementação dessas ações estão previstos R$

11.000.000,00, o que corresponde a 21,1% do investimento previsto no PPA.

Os Programas e Ações Estruturais contemplam: (III.1) Agenda Marrom – Saneamento:

Implantação de sistemas simplificados de saneamento básico; (III.2) Agendas Verde e Azul

– Recuperação, Conservação e Revitalização: Implantação de projetos estruturadores e

hidroambientais de demanda espontânea; (III.3) Agenda Laranja – Nascentes e Aquíferos:

Programa de conservação de mananciais e Recarga de Aquíferos (Implantação); (III.4)

Execução de Serviços e Obras Especiais: Serviços e obras de caráter excepcional;

totalizando R$ 25.200.000,00, o que representa 48,3% do investimento previsto no PPA. É

importante ressaltar que 34,5% do investimento total do PPA são destinados à implantação

de projetos estruturadores e hidroambientais de demanda espontânea, o que evidencia a




preocupação do Comitê com questões ligadas a projetos de melhoria da qualidade e

quantidade das águas na Bacia do Rio das Velhas.

No princípio de 2015 o CBH Rio das Velhas publicou a DN nº 01/2015 e o Ofício Circular nº

097/2015, que convocou as instituições ambientais, os subcomitês de bacia e as prefeituras

dos municípios inseridos na referida bacia a apresentarem demandas espontâneas de

estudos, projetos e obras, visando à racionalização do uso e a melhoria dos aspectos

qualitativos e quantitativos dos recursos hídricos. Tais demandas deveriam ser coerentes

com o PDRH Rio das Velhas, atualizado em 2015, e também com o PPA 2015-2017,

aprovado pela DN CBH Rio das Velhas, nº 10/2014.

Os proponentes tiveram o prazo entre os dias 13 de maio de 2015 a 24 de julho do mesmo

ano para a entrega das propostas na sede do CBH Rio das Velhas. A Câmara Técnica de

Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) do CBH Rio das Velhas ficou responsável pela

priorização das demandas apresentadas, conforme os critérios estabelecidos no Ofício

Circular nº 097/2015.

Entre as demandas aprovadas e hierarquizadas no âmbito de cada UTE, a UTE Ribeirão

Jequitibá foi contemplada juntamente com outras unidades para a elaboração de Termos de

Referência.

No caso específico do SCBH Ribeirão Jequitibá, buscando uma perspectiva agroecológica

na sub-bacia, fomentar uma área da economia essencial (produção de alimento em

quantidade e qualidade), e favorecer a conservação do solo e da biodiversidade, gerando

emprego, renda e ampliação da oferta de água, foi sugerido, pelos membros do SCBH

Ribeirão Jequitibá o projeto hidroambiental “Implantação de Sistemas Agroecológicos2 em

Propriedades Rurais” na sub-bacia do Córrego do Marinheiro.

De acordo com PDRH do Rio das Velhas (2015), a UTE Ribeirão Jequitibá possui a

agropecuária como principal classe de uso do solo. A existência de uma política de Estado

(Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO) e de seu consequente

plano (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO) permitirá a

alocação de recursos financeiros ao fomento da agroecologia e produção orgânica, que por

sua vez potencializará a economia local, criando condições para um salto positivo na

qualidade de vida da comunidade da bacia.

A presença de instituições da região, envolvidas direta ou indiretamente com o PLANAPO

(Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, Empresa de Pesquisa

Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG, Empresa de Assistência Técnica e Extensão

Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG, Instituto Estadual de Florestas – IEF e

Universidade Federal de São João Del-Rei – UFSJ, além de associações de agricultores

familiares e de produção orgânica e sem agrotóxicos – hortas urbanas nos municípios da

bacia), fortalecerá a continuidade e ampliação para o projeto hidroambiental.

A Bacia do Ribeirão Jequitibá está localizada na região central de Minas Gerais, no Bioma

Cerrado, e está destinada a ser um polo irradiador da perspectiva agroecológica e de

sistemas de produção orgânica para todo o bioma, potencializando, a partir da cooperação

2É o conjunto de explorações e de atividades realizadas por um agricultor, com um sistema de gestão próprio.

Disponível em: <https://www.agencia.cnptia.embrapa.br/recursos/AgrobCap2ID-upGSXszUrp.pdf>.




gerada na consecução do presente projeto, a ação de cada instituição parceira e ampliando

a função social destas.

A escolha da sub-bacia do Córrego do Marinheiro pelos membros do SCBH Ribeirão

Jequitibá, se justifica pela sua importância no contexto do desenvolvimento das práticas

agroecológicas em 2 (dois) importantes centros de estudo da região: a Fazenda

Agroecológica da EMBRAPA em Sete Lagoas/MG (

Figura 3) e a Fazenda Experimental Santa Rita (CESR) da EPAMIG em Prudente de

Morais/MG (Figura 4).

Figura 3: Fazenda Agroecológica da EMBRAPA Milho e Sorgo, em Sete Lagoas/MG

Fonte: EMBRAPA (2016)




Figura 4: Fazenda Experimental Santa Rita (CESR) da EPAMIG, em Prudente de Morais/MG


A Fazenda Agroecológica da EMBRAPA assim a CESR da EPAMIG, possuem ações

voltadas para pesquisas na área de produção orgânica e agroecologia, e por dificuldades

financeiras e operacionais (falta de mão de obra) têm limitações para cumprir esta função

social, que é gerar conhecimento para a produção limpa. As instituições de pesquisa

sozinhas são incapazes de gerarem mudanças necessárias e garantirem a continuidade

dessas pesquisas.

Na Fazenda da EMBRAPA, além de dispor de área de produção sistematizada e irrigação

instalada, apresenta uma lagoa com área de APP em processo de recuperação, nascentes,

mata semi-caducifólia (típica de área de transição entre Cerrado e Mata Atlântica) com uma

das maiores biodiversidades florísticas da região e uma grande área de cerrado invadida

pelo capim elefante, espécie exótica que precisa ser suprimida para revitalização da

vegetação nativa. É ainda importante área de recarga para abastecimento do manancial que

fornece água para a pesquisa da EMBRAPA Milho e Sorgo.

A área de produção agroecológica de EMBRAPA está localizada na sub-bacia do Córrego

do Marinheiro, afluente do Ribeirão Jequitibá. A melhora das condições ambientais no local

favorecerá diretamente (qualidade da água) e indiretamente (fortalecimento da cultura

conservacionista) por toda a bacia do Ribeirão Jequitibá.

A CESR da EPAMIG está localizada no município de Prudente de Morais e faz divisa com a

EMBRAPA Milho e Sorgo. Esta fazenda tem cerca de 600 ha de área e possui uma reserva

biológica de aproximadamente 120 ha com vegetação típica de cerrado, incluindo árvores

de até 4,0 m de altura, tipicamente xeromórficas, retorcidas, com casca grossa e suberosa,

de folhas coriáceas além da presença de espécies utilizadas tradicionalmente como

medicinais, fornecedoras de madeira, lenha e de frutíferas. A área possui vereda e é cortada

por 2 (dois) córregos (Jequitibá Mirim e Furquilha). Por esses atrativos foi instalada, na área

de reserva, uma Trilha Ecológica Interpretativa de grande alcance ambiental e social. Além

de outras áreas, a CESR também conta um Banco de Hortaliças não convencionais, um




Banco de Adubos Verdes e uma Unidade Referência Tecnológica de Integração Lavoura-

Pecuária e Floresta onde são desenvolvidos trabalhos no âmbito da agroecologia desde a

década de 80.

Portanto, o projeto ambiental proposto está de acordo com o componente III – Programas e

Ações Estruturais do PPA da Bacia do Rio das Velhas 2015 – 2017, na Ação Programada

III.2 Agendas Verde e Azul – Recuperação, Conservação e Revitalização, Atividade III.2.1

Implantação de Projetos Estruturadores e Hidroambientais de Demanda Espontânea, rubrica

III.2.1.1 (025) Implantação de projetos hidroambientais demandados pelo SCBH, na

Categoria dos 92,5%.

4 OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

Este TR pretende contratar empresa especializada para difusão dos sistemas

agroecológicos (por toda UTE Ribeirão Jequitibá), semelhantes aos implantados atualmente

na fazenda agroecológica da EMBRAPA Milho e Sorgo em Sete Lagoas e na CESR da

EPAMIG em Prudente de Morais/MG.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Para atingir os resultados esperados do projeto, são objetivos específicos dessa

contratação:

Construção de bacias de captação de águas pluviais para contenção de sedimentos,

evitando o assoreamento dos corpos hídricos, recarga de água subterrânea e

conservação de estradas vicinais;

Construção de estufa para produção de mudas de hortaliças não convencionais, na

CESR da EPAMIG;

Instalação de unidade demonstrativa de irrigação e uso eficiente de água no cultivo

de hortaliças folhosa;

Visitas técnicas/pedagógicas nas áreas da fazenda agroecológica da EMBRAPA em

Sete Lagoas/MG e na CESR da EPAMIG;

Recomposição de vegetação (plantio de mudas) em áreas de preservação da sub-

bacia do Córrego do Marinheiro;

Adequação das áreas na CESR da EPAMIG: manutenção de Trilha Ecológica;

adequações no Banco de Hortaliças não Convencionais e Banco de Adubos

Verde/Forrageiras;

Cadastro dos produtores rurais da região de atuação do projeto;

Capacitação dos produtores rurais da região de atuação do projeto.




5 ÁREAS DE ATUAÇÃO

A área de trabalho está localizada na UTE Ribeirão Jequitibá, na região denominada Médio

Alto Rio das Velhas, segundo informações do PDRH Rio das Velhas, nos municípios de

Sete Lagoas/MG e Prudente de Morais/MG.

O município de Sete Lagoas pertence à microrregião de Sete Lagoas e possui uma

população de 214.152 habitantes, de acordo com o Censo 2010 do IBGE, a área do

município abrange 536,644 km² e o mesmo dista em 70 km de Belo Horizonte. A principal

atividade econômica de Sete Lagoas está baseada no setor industrial, além do setor de

serviços.

O município de Prudente de Morais pertence à microrregião de Sete Lagoas e possui uma

população de 9.573 habitantes, de acordo com o Censo 2010 do IBGE, a área do município

abrange 124,189 km² e o mesmo dista em 71 km de Belo Horizonte. A principal atividade

econômica de Prudente de Morais está baseada no setor de serviços, além do setor

industrial.

Segundo dados do PDRH Rio das Velhas (2015), as classes de uso do solo com maior

representatividade na UTE Ribeirão Jequitibá são:

Agropecuária com 56,1%, caracterizada por lavoura temporária, lavoura permanente e a pecuária.

Vegetação Arbustiva com 18,5%, a qual é caracterizada por áreas naturais de cerrado presentes na bacia, que incluem as tipologias de Cerrado Arborizado, Cerrado Parque, Cerrado Gramíneo-Lenhoso com e sem Floresta de Galeria.

A Figura 5 apresenta a distribuição dessas classes e demais mapeadas na UTE Ribeirão

Jequitibá.

Figura 5: Distribuição das classes de uso do solo da UTE Ribeirão Jequitibá

Fonte: PDRH Velhas (2015)




De acordo com a demanda espontânea apresentada pelo SCBH Ribeirão Jequitibá,

deno inada “Implantação de sistemas agroecológicos em propriedades rurais” a otiva ão

principal para a execução do projeto foi a ideia de fortalecer as práticas agroecológicas no

município de Prudente de Morais, como projeto-piloto, irradiando técnica e conceitos para os

demais municípios da UTE Ribeirão Jequitibá.

Quanto ao local para desenvolvimento do projeto hidroambiental proposto pelo SCBH

Ribeirão Jequitibá, foi informado que a sub-bacia do Córrego do Marinheiro da UTE Ribeirão

Jequitibá será o foco dos trabalhos. A sub-bacia do Córrego do Marinheiro possui uma área

de drenagem de 15,6 Km².

A Figura 6 demonstra a localização da UTE Ribeirão Jequitibá e a respectiva sub-bacia

onde será desenvolvido o projeto hidroambiental.




Figura 6: Localização da sub-bacia do Córrego do Marinheiro na UTE Ribeirão Jequitibá

Fonte: CBH Rio das Velhas (2015)




6 DECLARAÇÃO DO ESCOPO DO PROJETO

O projeto prevê a realização de melhorias hidroambientais na UTE Ribeirão Jequitibá,

especificamente, na sub-bacia do Córrego do Marinheiro.

Os serviços a serem realizados contemplarão:

i. Construção de bacias de captação de águas pluviais (bacias de captação) para

contenção de sedimentos, evitando o assoreamento dos corpos hídricos, recarga

de água subterrânea e conservação de estradas vicinais;

ii. Construção de estufa para produção de mudas de hortaliças não convencionais,

na CESR da EPAMIG;

iii. Instalação de unidade demonstrativa de irrigação e uso eficiente de água no

cultivo de hortaliças folhosa;

iv. Visitas técnicas/pedagógicas nas áreas da fazenda agroecológica da EMBRAPA

em Sete Lagoas/MG e na CESR da EPAMIG;

v. Recomposição de vegetação (plantio de mudas) em áreas de proteção da sub-

bacia do Córrego do Marinheiro;

vi. Adequação das áreas na CESR da EPAMIG: manutenção de Trilha Ecológica,

Banco de Hortaliças não Convencionais e Banco de Adubos Verde/Forrageiras;

vii. Cadastro e capacitação dos produtores rurais da região de atuação do projeto.

O quantitativo dos serviços previstos e a declaração de escopo do projeto são apresentados

na Tabela 2 e Tabela 3, a seguir:




Tabela 2: Quantitativo dos serviços a serem desenvolvidos durante a execução do projeto

Tipo do serviço Quantitativo

Serviços de topografia Locação topográfica e

estaqueamento de 15 bacias de

captação

Implantação de canteiro de obras e escritório de apoio 01 unidade

Construção de bacias de captação ao longo das estradas

rurais

15 unidades construídas ao

longo de 4 meses de obras

Relatório técnico contendo as descrições de construção da

estufa para produção de mudas de hortaliças não

convencionais na CESR da EPAMIG

01 unidade

Relatório técnico contendo as descrições da instalação de

unidade demonstrativa de irrigação e uso eficiente de água

no cultivo de hortaliças folhosa

01 unidade

Relatório técnico contendo informações sobre a

recomposição florestal (Plantio de 3.200 udas oriundas do

viveiro Langsdorff – UT Taquara u na área da sub-bacia do

Córrego do Marinheiro

01 unidade

Relatório contendo as adequações nas áreas da CESR da

EPAMIG 01 unidade

Relatório do Programa de Educação Socioambiental,

incluindo cadastro dos produtores rurais locais 01 unidade

Curso de capacitação aos produtores rurais locais 06 cursos

Visitas técnicas/pedagógicas nas áreas da fazenda

agroecológica da EMBRAPA em Sete Lagoas/MG e na CESR

da EPAMIG

10 visitas

Relatório As built 01 unidade

Fonte: MYR Projetos Sustentáveis (2016)




Tabela 3: Declaração de escopo do Projeto

DECLARAÇÃO DE ESCOPO DO PROJETO

PROJETO

DESCRIÇÃO

Implantação de Sistemas

Agroecológicos em Propriedades

Rurais

O projeto prevê a construção de bacias de captação para

contenção de sedimentos; construção de estufa para produção

de mudas de hortaliças não convencionais, na CESR da

EPAMIG; instalação de unidade demonstrativa de irrigação e

uso eficiente de água no cultivo de hortaliças folhosa; Visitas

técnicas/pedagógicas nas áreas da fazenda agroecológica da

EMBRAPA em Sete Lagoas/MG e na CESR da EPAMIG;

recomposição florestal (plantio de mudas do viveiro Langsdorff

UTE Taquara u) em áreas de preservação na sub-bacia do

Córrego do Marinheiro; adequação das áreas na CESR da

EPAMIG; e cadastro e capacitação dos produtores rurais da

região de atuação do projeto.

JUSTIFICATIVA OBJETIVOS

Sugerida pelos membros do SCBH

Ribeirão Jequitibá, a difusão de

práticas agroecológicas na UTE

Ribeirão Jequitibá,

especificamente na sub-bacia do

Córrego do Marinheiro, utilizando

como ação-modelo (já em

execução) a fazenda

agroecológica da EMBRAPA e a

CESR da EPAMIG.

Construção de bacias de captação de águas pluviais (bacias

de captação); Construção de estufa para produção de mudas

de hortaliças não convencionais, na CESR da EPAMIG;

Instalação de unidade demonstrativa de irrigação e uso

eficiente de água no cultivo de hortaliças folhosa; Visitas

técnicas/pedagógicas nas áreas da fazenda agroecológica da

EMBRAPA em Sete Lagoas/MG e na CESR da EPAMIG;

Recomposição florestal (plantio de mudas viveiro Langsdorff)

em áreas de preservação da sub-bacia do Córrego do

Marinheiro; Adequação das áreas na CESR da EPAMIG; e

cadastro e capacitação dos produtores rurais da região de

atuação do projeto.

LOCAL DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS

LISTA DE MARCOS

Municípios de Sete lagoas/MG e

Prudente de Morais/MG (Sub-

bacia do Córrego do Marinheiro)

Plano de trabalho

Construção das bacias de captação

Construção de estufa para produção de mudas de hortaliças não convencionais, na CESR da EPAMIG

Instalação de unidade demonstrativa de irrigação e uso eficiente de água no cultivo de hortaliças folhosa

Visitas técnicas/pedagógicas nas áreas da fazenda agroecológica da EMBRAPA em Sete Lagoas/MG e na CESR da EPAMIG

Recomposição florestal em áreas de preservação do Córrego do Marinheiro (Plantio de mudas - viveiro Langsdorff UTE Taquara u)

Instalação de placa de responsabilidade técnica

Adequação das áreas da CESR da EPAMIG

Cadastro dos produtores rurais da região de atuação do projeto

PREMISSA




DECLARAÇÃO DE ESCOPO DO PROJETO

Seleção de Pessoa Jurídica que possuir perfil técnico adequado para as atividades propostas e apresentar melhor proposta técnica e financeira.

Capacitação dos produtores rurais da região de atuação do projeto

Relatório as built e desmobilização do canteiro

Fonte: Myr Projetos Sustentáveis (2016)

7 DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROJETO

Todos os trabalhos contratados pela AGÊNCIA Peixe Vivo deverão seguir rigorosamente os

critérios e diretrizes estabelecidos neste TR.

A Fiscalização realizada pela AGÊNCIA Peixe Vivo/ CBH Rio das Velhas acompanhará

permanentemente a execução contratual.

Ressalte-se que a empresa contratada, de acordo com o TDR, terá sua responsabilidade

limitada à fase de implantação dos sistemas. A operação, alimentação do sistema e

manutenção correrão por conta da EPAMIG e EMBRAPA, detentoras das áreas onde serão

implantados os sistemas agroecológicos.

7.1 ATIVIDADES PRELIMINARES

Com intuito de dirimir possíveis dúvidas sobre o escopo contratado e obter maior

conhecimento sobre a UTE Ribeirão Jequitibá, como etapa preliminar dos serviços, a

CONTRATADA deverá realizar ações preliminares, as quais se resumem em reuniões

temáticas, como descrito a seguir.

7.1.1 Reunião entre CONTRATANTE e CONTRATADA

A Consultoria CONTRATADA terá como sua primeira tarefa um encontro técnico junto à

Diretoria da AGÊNCIA Peixe Vivo a fim de tomar conhecimento das premissas necessárias

para a condução harmoniosa do Contrato e atingir os objetivos de maneira célere.

Tendo sido realizada a assinatura do Contrato, a Diretoria Técnica da AGÊNCIA Peixe Vivo

agendará reunião técnica introdutória juntamente com todo o corpo técnico da

CONTRATADA para o alinhamento das propostas de trabalho. Esta reunião acontecerá na

sede da AGÊNCIA Peixe Vivo, instalada na cidade de Belo Horizonte.

7.1.2 Reunião com o SCBH Ribeirão Jequitibá e CBH Rio das Velhas

Antes do início dos serviços deverá ser realizada reunião de alinhamento com o SCBH

Ribeirão Jequitibá, onde será apresentada a equipe da CONTRATADA, esclarecidas

questões pertinentes ao escopo do trabalho, apresentadas oportunidades e/ou desafios

relacionados ao desenvolvimento dos serviços, alinhamento do cronograma e mapeamento

dos stakeholders da UTE Ribeirão Jequitibá.

A reunião ocorrerá na UTE Ribeirão Jequitibá, em Sete Lagoas/MG e deverá ser

devidamente registrada por meio de fotos, ata de reunião e lista de presença.




7.2 BACIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA

7.2.1 Canteiro de obras e escritório de apoio

A CONTRATADA deverá implantar e manter um canteiro/escritório até a finalização das

obras e intervenções. Este local deverá ser utilizado para fazer o depósito dos insumos

necessários à execução dos serviços, onde devem ser guardados o maquinário utilizado,

combustível, lubrificantes e outros.

Além disso, deverá servir de apoio para os funcionários da CONTRATADA e para recepção

da Comissão Fiscalizadora, designada pela AGÊNCIA Peixe Vivo.

O canteiro deverá ser instalado, preferencialmente, na zona rural em galpão alugado ou

montado em terreno de terceiros. Não será permitida em nenhuma hipótese o desmate de

áreas para a implantação do canteiro/escritório.

Ao término dos serviços este canteiro deverá ser desmobilizado, juntamente com todas as

máquinas e equipamentos que trabalharam durante a execução dos serviços.

7.2.2 Placas de Responsabilidade Técnica

A CONTRATADA também deverá elaborar as placas de responsabilidade técnica dos

serviços, que deverão ser executadas em aço galvanizado e as informações contidas nestas

deverão ficar legíveis até o fim das obras, resistindo inclusive à incidência de raios solares e

a chuva.

Deverão ser elaboradas 02 (duas) placas com 8 m². As dimensões das placas deverão

possuir 3,2 x 2,5 metros.

O modelo a ser adotado deverá seguir layout estabelecido pela AGÊNCIA Peixe Vivo, em

comum acordo com o CBH Rio das Velhas. O mesmo será encaminhado à CONTRATADA

posteriormente à assinatura do Contrato.

A Figura 7 ilustra um modelo de placa de responsabilidade técnica adotada em um projeto

hidroambiental do CBH Rio das Velhas.




Figura 7: Placa de responsabilidade técnica instalada em projeto hidroamb


7.2.3 Serviços de Topografia

Os serviços topográficos têm como objetivo demarcar os locais onde deverão ser realizadas

as construções de todas as bacias de captação de águas pluviais (bacias de captação).

A equipe de topografia da CONTRATADA deverá fazer a locação e o estaqueamento de

todas as bacias de captação previstas.

Todo o trabalho deverá ser realizado por profissional capacitado para a realização de

serviços topográficos.

A realização da locação topográfica deverá ser realizada através da utilização de GPS ou

Estação Total. Já o estaqueamento deve ser materializado com estacas de madeira e/ou

bambu contendo a identificação dos pontos e áreas contempladas.

Na Figura 8 são apresentadas fotografias de exemplos de estaqueamento resultante de

locações topográficas utilizadas em projetos hidroambientais contratados pela AGÊNCIA

Peixe Vivo.




Figura 8: Exemplos de estaqueamentos provenientes de locação topográfica de projetos

hidroambientais


Após a realização da locação topográfica a CONTRATADA deverá elaborar relatório técnico

que consubstanciará todo o trabalho desenvolvido pela CONTRATADA e respectiva equipe

de topografia.

7.2.4 Construção das bacias de captação e estruturas acessórias

Este TR prevê a construção de bacias de captação para auxiliar a coleta de águas

provenientes do escoamento superficial das estradas rurais. Na Figura 9 é ilustrada a

localização de bacia de captação construída em área de recarga de nascentes no meio

rural.




Figura 9: Bacia de captação construída em área de recarga de nascentes


Na Figura 10 pode ser observada bacia de captação construída às margens de estrada rural

para coletar água proveniente do escoamento superficial gerado no leito das estradas.




Figura 10: Bacias de captação para coleta de enxurrada gerada em estrada rural

Fonte: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF)

Para este projeto hidroambiental foram contempladas 15 (quinze) bacias de captação a

serem construídas em estradas rurais localizadas na sub-bacia do Córrego do Marinheiro.

I. MÉTODO CONSTRUTIVO DAS BACIAS DE CAPTAÇÃO ÀS MARGENS DAS

ESTRADAS RURAIS

As bacias de captação de águas pluviais (bacias de captação) deverão ser construídas com

a utilização da pá-carregadeira. Trata-se de uma escavação no solo semelhante a uma

cunha que permite que as águas das chuvas fiquem acumuladas, assim como fiquem

retidos os sedimentos que são carreados durante a ocorrência do escoamento superficial.

Na Figura 11 é apresentada a imagem de uma pá-carregadeira durante construção de uma

bacia de captação.




Figura 11: Pá-carregadeira durante a construção de uma bacia de captação

Fonte: BARROS & RIBEIRO (2009)

É importante ressaltar que o processo de construção deverá ser acompanhado pelo

engenheiro responsável ou encarregado designado pelo gestor/responsável técnico, mesmo

que o operador possua reconhecida habilidade operacional com a pá-carregadeira. Esta

medida é importante no sentido de orientar o operador da máquina, fazendo com que o

mesmo realize seu trabalho de forma tecnicamente viável e seguindo as melhores práticas

conservacionistas.

As bacias de captação deverão ser construídas com um diâmetro aproximado de 14 m e

uma escavação no terreno (profundidade) de aproximadamente 1,60 m, a partir da cota do

local onde ocorrerá a saída do excesso de água (ladrão da bacia de captação).

Importante: As dimensões apresentadas são referenciais para fins de quantificação. Caso

verifique-se que o local demande ajustes em tamanho e/ou profundidade das bacias de

captação, para mais ou para menos, as mesmas deverão ser obrigatoriamente construídas

de acordo com a demanda local, visando a eficiência do sistema e melhor aproveitamento

dos recursos, sem se ater obrigatoriamente às dimensões apresentadas no parágrafo

anterior.

O material escavado deverá ser disposto no entorno da bacia de captação. À medida que o

material for sendo disposto no entorno da bacia de captação, deverá ser realizada a sua




compactação com a pá-carregadeira, dessa forma o entorno da bacia de captação ficará

com uma faixa plana e compactada de aproximadamente 3 m, o que evitará que o material

escavado retorne para o interior da bacia de captação, o que poderá ocasionar a diminuição

do seu volume de acumulação.

Considerando as especificações mencionadas, pode-se afirmar que as bacias de captação

terão um volume aproximado, para acumulação de água, de 80 m³.

Visando garantir o direcionamento da água advinda do escoamento superficial do leito da

estrada para a bacia de captação, deverão ser construídas lombadas cascalhadas, que

cumprirão a função de reduzir a velocidade do escoamento superficial e direcionar as águas

diretamente para a bacia de captação.

A Figura 12 demonstra a expectativa do CONTRATANTE em relação à construção de uma

bacia de captação implantada às margens de estrada rural, ilustrando ainda suas estruturas

acessórias (lombada e bigode).




Figura 12: Bacias de captação para coleta de enxurrada gerada em estrada rural

Fonte: CBHSF (2013)

Importante: A definição dos pontos mais adequados para a construção das bacias de

captação deverá ser determinada através da locação topográfica e as estacas testemunha

indicarão ao operador da máquina e para o encarregado o local específico para sua

implantação.

II. CONSTRUÇÃO DAS SARJETAS E DOS BIGODES

A construção das sarjetas poderá ser realizada com a motoniveladora (patrol) ou ainda um

trator de rodas com lâmina hidráulica. Deverá ser realizada a raspagem de uma faixa de um

metro de largura no canto mais baixo da estrada, onde ocorre à condução da água da chuva

e também onde serão construídas as bacias de captação das águas das chuvas (bacias de

sarjeta

bigode Crista bacia de captação com 3 m

Bacia de captação

sarjeta da estrada

bigode

lombada

ladrão




captação). A sarjeta deverá ter uma profundidade de aproximadamente 20 cm e deverá ser

construída em todo o trecho de estrada onde se pretende implantar as bacias de captação.

áquina ta b deverá construir os “bigodes”, que são dispositivos que conduzirão as

águas para o interior das bacias de captação, sendo localizada a montante dos locais onde

serão construídas as lombadas cascalhadas. Este dispositivo deverá também ter uma faixa

de, no mínimo, 1 m de largura e é construído como uma espécie de arco que faz a

condução do escoamento para o interior da bacia de captação.

A cota para instalação do bigode da bacia de captação deverá ser a mesma cota da sarjeta

implantada, esta medida é adotada na tentativa de inibir o transbordamento da bacia de

captação por sobre o seu talude. Caso esta regra não seja obedecida, a AGÊNCIA Peixe

Vivo poderá reter o pagamento ou ainda, requisitar que a bacia de captação e suas

estruturas acessórias sejam refeitas.

III. CONSTRUÇÃO DAS LOMBADAS CASCALHADAS

As lombadas têm a função de diminuir a velocidade do excesso de água que é escoado pela

faixa de rolagem da estrada, assim como direcionar esta água para o interior das bacias de

captação. Para construção das lombadas cascalhadas deverão ser executados os seguintes

serviços:

1. Escavação do solo com pá-carregadeira para construção das bacias de captação,

próximo às lombadas;

2. Carga, transporte e descarga do cascalho até seções de construção das lombadas;

3. Mistura do solo e cascalho em proporção adequada para compactação;

4. Disposição e compactação da mistura, utilizando umedecimento gradual, sem

controle tecnológico.

A lombada deverá ser construída com 10 m de largura (sendo 5 m para cada lado a partir do

seu eixo) no sentido do tráfego e uma altura de 30 cm, desse modo ficará com uma

declividade de 6%. Destaca-se que a largura média das estradas que serão adequadas é de

8 m, assim a área superficial das lombadas será de 80 m².

O layout das bacias de captação para contenção de enxurrada em estradas rurais é

apresentado na Figura 13.




Figura 13: Layout com especificações técnicas para a construção de bacias de captação para drenagem de estradas rurais

Fonte: IRRIPLAN Engenharia (2014)




7.3 CONSTRUÇÃO DE ESTUFA

O Projeto Hidroambiental contempla a construção de 1 (uma) estufa para produção de

mudas de hortaliças não convencionais, na CESR da EPAMIG. A estufa será utilizada para

a multiplicação de mudas de plantas que demandam controle de intempéries durante todo o

ano. Nela há a manutenção de um microclima adequado às etapas previstas nos ciclos

dessa produção. Essas mudas serão distribuídas aos participantes das visitas pedagógicas

proposta no projeto. A produção e utilização de mudas de alta qualidade é parte da

eficiência e sucesso do sistema produtivo viabilizando a produção sustentável.

De acordo com as informações da EPAMIG, a estufa a ser construída deverá ter a seguinte

estrutura mínima:

Tamanho mínimo de 150 m² com 2,2 m de pé-direito com filme para cobertura;

Telas laterais e porta;

Sistema de irrigação por névoa de aspersão suspensa (4 linhas de 15 metros de

comprimento);

Mínimo de 4 (quatro) bancadas com aproximadamente 1 (um) metro de altura x 1

(um) metro de largura x 15 (quinze) metros de comprimento;

1 (um) timer por bancada (total de 4 timers);

1 (um) conjunto motobomba de irrigação de 7 cv;

1 (um) Sistema de encanamento;

Frete estufa (valor aproximado) 10% do total;

10 (dez) centos de sacolas plásticas para mudas;

6 (seis) pares de luvas de borracha nitrila tamanho M;

6 (seis) pares de luvas de borracha nitrila tamanho G;

15 (quinze) bandejas plásticas rígida de 200 células;

30 (trinta) sacos de substrato;

50 (cinquenta) kg de adubos diversos para caldas e cobertura de mudas;

10 (dez) litros de produtos alternativos para controle de pragas e doenças;

12 m³ (doze metros cúbicos) de brita número 1

4 (quatro) canos de 6 (seis) metros de PVC de 150 mm (cento e cinquenta

milímetros) esgoto ;

6 ( seis) joelhos de PVC de 150 mm (cento e cinquenta milímetros);

1,5 m³ (um e meio metro cúbico) de areia; 1 m³ (um metro cúbico) de brita; 420 kg de

cimento (quatrocentos e vinte quilos de cimento): materiais necessários para a

fundação da estufa;

Descarga do material da estufa: 2 (dois) homens trabalhando por 4 (quatro) horas.

Alojamento e refeição para a equipe de montagem: 4 (quatro) homens trabalhando

dois dias. Considerar 1 (um) pernoite, 8 (oito) cafés da manhã e 12 (doze) refeições.

A seguir, apresenta-se a descrição do modelo de estufa a ser construída, conforme

orientações da EPAMIG:

Aço: Tubos de aço carbono zincado interno e externo com costura metalizada conforme

norma NBR 6591 com as seguintes especificações:

Arcos: Tubos de 2” na espessura de 1,25mm espaçados a cada 3 metros;

Travamentos Superiores (1 linha longitudinal): Tubos de 2” na esp de 1,11mm;




Contraventamentos Frontais (“Mão Francesa” : Tubos de 2” na esp de 1,11 ;

Travessas Frontais e Laterais: Tubos retangulares 50x30 na espessura de 1,11mm;

Mourões: Tubo de aço carbono com costura galvanizado à fogo em banho de zinco

fundente conforme norma ASTM A-153 e ASTM A-123 na espessura de 1,50mm;

Calhas: Centrais em Alumínio com Perfil para fixação do Filme;

Kit-Tirante: Interno e Externo com cabo de aço 4,76mm, catracas e Hastes de 1m;

Fixação de Filme e Tela: Perfil de alumínio com tolerância de acordo com a norma

NS H 35 2 e ola e ara e de a o frutifio e for a “zig-zag”;

Peças para Conexões e Parafusos: Galvanizados em eletrolítico;

Filme Agrícola de Cobertura: Filme de Polietileno com tratamento contra raios

ultravioleta de 150 micra;

Sistema de irrigação completo: Linhas de aspersão suspensas.

Após a realização de construção da estufa, a CONTRATADA deverá elaborar relatório

técnico com todo detalhamento técnico para realização da obra.

7.4 INSTALAÇÃO DE UNIDADE DEMONSTRATIVA DE IRRIGAÇÃO E USO EFICIENTE

DE ÁGUA NO CULTIVO DE HORTALIÇAS FOLHOSA

A produção de hortaliças apresenta grande importância social e econômica para a região

central de Minas Gerais. Grande parte da olericultura é irrigada, entretanto, a disponibilidade

de água têm reduzido, tanto devido ao aumento no seu consumo, quanto devido à

ocorrência de precipitações inferiores às médias históricas em a períodos recentes (como o

observado nos anos de 2014 e 2015).

Portanto, torna-se fundamental o uso racional da água de irrigação - tanto do ponto de vista

do uso de sistemas mais eficientes quanto na determinação mais precisa sobre quando e

quanto irrigar. Adicionalmente, é de crucial importância, a disseminação deste conhecimento

aos agricultores da região, através de uma ação de educação ambiental focada em irrigação

mais eficiente.

Nesse sentido, o projeto “Implantação de Sistemas Agroecológicos em Propriedades Rurais”

contemplará também uma área demonstrativa de irrigação de hortaliças folhosas, no

auditório do Campo Experimental Santa Rita, de propriedade da Empresa de Pesquisa

Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG) em Prudente de Morais, Minas Gerais, na qual

serão apresentados e comparados os sistemas mais tradicionais e opções de melhor

eficiência, sendo que na área serão demonstrados sistemas de aspersão convencional

( iniaspersão , fita “Santeno”, icroaspersão, goteja ento convencional e goteja ento

com tubos enterrados.

Cada um dos 5 sistemas demonstrados ocupará uma parcela de cerca de 100 m² (cada um

contendo 5 canteiros) totalizando um total de 500 m² na área demonstrativa. Serão

avaliadas e divulgadas as uniformidades e eficiências de cada sistema. Além da

demonstração dos sistemas, as atividades de educação ambiental deverão contemplar

orientações sobre métodos mais adequados de manejo da irrigação.

De acordo com as orientações técnicas da EPAMIG, a Tabela 4 apresenta os materiais de

irrigação para os 5 (cinco) sistemas distintos, quais sejam: sistemas de aspersão

convencional (mini-aspersão , fita “Santeno”, icroaspersão, goteja ento convencional e

gotejamento com tubos enterrados.




Tabela 4: Materiais necessários para os sistemas de irrigação

Material Unid. Quant.

Mini-aspersores setoriais raio de alcance de 5 a 7 m Aspersores 7

Adaptadores mini-aspersores para tubulação de subida de

50 mm

Unidade 7

Cap rosqueável 50mm Unidade 7

Cap final de linha soldável 50 mm Unidade 7

Cap final de linha soldável 75 mm Unidade 1

Fita Santeno m 50

Mangueiras com tubo gotejador integrado (para gotejamento

subsuperficial)

m 50

Ventosas para instalação na tubulação de 50 mm (para o

gotejamento subsuperficial)

Unidade 4

Tubos de polipropileno diâmetro de 18mm m 100

Emissores gotejadores vazão até 8 lph Unidade 170

Caps final de linha 18 mm Unidade 20

Adaptadores linhas polipropileno Unidade 20

" Xula” de 18 (instala ão adaptadors linhas polipropileno Unidade 20

Microaspersores completos tipo bailarina vazão até 100 l/h

alcance de até 8 m

Unidade 20

Microtubos de subida para microaspersores com

adaptadores para instalação na tubulação de polipropileno

Unidade 20

Tês 75 mm Unidade 6

Redução 75 p/ 50 mm de PVC Unidade 5

Curvas 90º de 75 mm Unidade 4

Curvas 90º de 50 mm Unidade 6

Registro de gaveta (instalação nas linhas de 75 mm) Unidade 1

Registro de gaveta (instalação nas linhas de 50 mm) Unidade 5

Registros de rosca (instalação na linha de 75 mm) Unidade 1

Registro de rosca (instalação na linha de 50 mm) Unidade 5

Manômetros com adaptadores Unidade 2




Material Unid. Quant.

Adaptadores para instalação de manômetros na

linha de PVC

Unidade 6

Filtro de discos com adaptadores para instalação na

tubulação de 75 mm

Unidade 1

Broca 18 mm ("pua") 18 mm

(instalação das fitas e tubulação de polipropileno)

Unidade 1

Cola de PVC Embalagem 500 ml 1

Serra de aço manual (instalação tubulação PVC) Unidade 1

Lixa d´água Unidade 3

Tubulação de PVC 75 mm Tubos de 6 m 10

Tubulação de PVC 50 mm Tubos de 6 m 15

Fonte: EPAMIG (2016)

Após a realização de construção da unidade demonstrativa, a CONTRATADA deverá

elaborar relatório técnico com todo detalhamento técnico para realização da obra.

7.5 RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL

O Projeto “Implantação de Sistemas Agroecológicos em Propriedades Rurais” contemplará

também a recomposição florestal (Plantio de mudas) em Áreas de Preservação Permanente

(APP) da bacia do Córrego do Marinheiro, afluente direto do Ribeirão Jequitibá

A Área 1, com limite em vermelho, (coordenada central Lat.: 19°28'23.30"S Long.:

44°10'50.69"W) é lindeira à Rodovia MG-424 e foi consumida por um incêndio que devastou

cerca de 5 (cinco) hectares de vegetação nativa (Figura 14 e Figura 15).




Figura 14: Localização da Área 1 a ser recuperada.

Fonte: EMBRAPA Milho e Sorgo (2016).

Figura 15: Visão da borda da mata e da mata queimada.


A Área 2, apresentada na Figura 16 (coordenada central Lat.: 19°28'48.75"S Long.:

44°10'21.40"W) possui cerca de 3 (três) hectares e sua vegetação nativa foi substituída por

pastagem, devendo ser revegetada com espécies nativas.

Figura 16: Localização da Área 2 (em vermelho) a ser revegetada.





7.5.1 Recomposição Florestal

Para o projeto, de acordo com as observações pela EMBRAPA, será necessário o plantio de

3.200 (três mil e duzentas) mudas para as duas áreas selecionadas, sendo 2.000 para a

Área 1 e 1.200 para a Área 2. Tais mudas poderão ser adquiridas, sempre que possível, por

eio do “Viveiro de Mudas Langsdorff3”, u a parceria entre o H Rio das Velhas, S H

Rio Taquara u, a e presa rcellor Mittal, a AGÊNCIA Pei e Vivo e a S QTR ngenharia

Log stica O viveiro foi inaugurado e 2 12 e está instalado no unic pio de Taquara u de

Minas (região etropolitana de elo Horizonte , na UT Rio Taquara u, e u terreno

próximo à Usina Hidrelétrica Madame Denise, de propriedade da empresa Arcellor Mittal.

Para a recomposição florestal, deverão ser adotadas todas as recomendações técnicas

pertinentes, entre elas:

1) Caracterização da área de recomposição

A CONTRATADA deverá atentar aos aspectos locais, tais como declividade, condições do

solo e suas peculiaridades (fertilidade, susceptibilidade à erosão e profundidade do solo),

extensão das áreas inundáveis e a duração média dos períodos de inundação.

2) Escolha das espécies e suas especificidades A CONTRATADA deverá observar a escolha das espécies adequadas a serem implantadas

nos locais indicados, conforme recomendações deste TR.

A CONTRATADA procurará inferir sobre o comportamento das espécies das comunidades,

baseando-se na situação encontrada no momento da recomposição. Caso não haja a

possibilidade de efetuar inventários detalhados (sistemáticos ou estratificados), sugere-se a

execução de levantamentos rápidos da vegetação próxima remanescente. Essas

informações indicam espécies mais adequadas para os diferentes microssítios e para o

plantio nos vários estágios de sucessão e/ou perturbações da mata. Caso não existam

remanescentes, sugere-se usar listas levantadas das espécies mais comumente

encontradas na área do município.

Levantamentos rápidos dão origem à listagem das espécies encontradas, mas a equipe

pode enriquecer as informações se anotar, além das espécies mais frequentes, no percurso,

aquelas que ocorrem em situações peculiares, como: clareiras, áreas úmidas, bordas de rio

e aquelas que formam agrupamentos. Essas informações irão embasar a escolha de

espécies e a decisão sobre o estado de recuperação na qual ela deva ser classificada.

Em qualquer inventário, a caracterização de cada planta em função da exposição à radiação

solar é muito importante, pois fornecerá subsídios para a classificação da espécie em

relação a sua resposta e a sua posição na sucessão quanto à luminosidade durante a maior

3 O nome escolhido para o viveiro é uma homenagem ao Barão Georg Heinrich Von Langsdorff, zoólogo, botânico e médico, mentor de uma grandiosa expedição naturalista entre 1821 e 1829. A expedição contou com um grupo de pesquisadores e desenhistas por uma viagem de 17 mil quilômetros, estudando a fauna, a flora e o modo d aspectos naturais e sociais da região.




parte do dia. As categorias propostas são: plantas que recebem luz de todos os ângulos;

apenas na copa; somente na lateral e; completamente sombreada.

A EMBRAPA Milho e Sorgo possui um levantamento preliminar das espécies ocorrentes em

fragmentos de mata em sua Fazenda Agroecológica, como mostra a Tabela 5.




Tabela 5: Levantamento preliminar de espécies na Fazenda Agroecológica da EMBRAPA

Espécies ocorrentes em fragmentos de mata na Fazenda Agroecológica da

EMBRAPA Milho e Sorgo, em Sete Lagoas/MG

Amendoim de árvore Ciparuna/negramina Macaúba

Amescla Cipó Maminha de porca

Amora do mato Copaíba Mamoninha

Angico Embaúba Marmelada cachorro

Angico branco Embaúba sp1 Murtinha

Angico vermelho Embaúba sp2 Mutamba

Anginho Farinha seca Pata de vaca

Aroeira Folha miúda Pau D’arco

Aroeirinha Fruta do jacú Pau pombo

Articum Gameleira Pau terra

Azeitona Goiaba brava Peroba branca

Bugre Goiaba do mato Peroba rosa

Cabo verde Goiabinha Pimenta de macaco

Café do mato Gonçalo alves Pinheiro divino

Cagaiteira Grâo de galo Saco de bode

Cambotá Imbiruçu Surucuiú

Cambuí Ingá Timbó

Canela Ipê amarelo Tinguí

Canudo pereiro Jacarandá Unha de vaca

Capitão do mato Jacaré Vinhático

Capitão garrote Jambo

Carne de vaca Jatobá

Casca danta Laranjeira do mato

Cedro Limãozinho


Para escolha das espécies, sugere-se consultar a disponibilidade das mudas no Viveiro

Langsdorff (espécies nativas da região), o “Inventário Florestal de Minas Gerais




(Espécies Arbóreas da Flora Nativa - Espécies de ocorrência do domínio atlântico e

do cerrado) ”, disponível no endereço eletrônico:

http://www.inventarioflorestal.mg.gov.br/publicacoes/especie/capitulo05.pdf e o “Guia de

Campo – Vegetação do Cerrado 500 espécies”, elaborado pelo MMA em 2011, disponível

no

endereço:http://www.mma.gov.br/estruturas/sbf2008_df/_publicacao/148_publicacao140220

12101832.pdf.

As espécies pioneiras são também conhecidas como colonizadoras, pois são as que têm a

função de colonizar com a vida novas áreas. Adaptam-se bem às condições de luz intensa e

normalmente são mais resistentes a calor e vento. Suas sementes normalmente ficam

viáveis por muitos anos no solo. São muito importantes no início da sucessão, pois têm o

objetivo de preparar o ambiente, mudando-o progressivamente, seja pela deposição de

material orgânico, seja pelo aumento da quantidade de nutrientes no solo, permitindo maior

retenção de água e diminuindo a variação de temperatura.

As espécies secundárias iniciais são aquelas que substituem as pioneiras no processo de

sucessão ecológica. Normalmente precisam de ambientes úmidos e sombreados em seu

desenvolvimento inicial e estão associadas a formas mais complexas de vida animal.

As espécies pioneiras devem ser plantadas em maior número conforme o ambiente e o

estágio do processo de recuperação, enquanto as outras, plantadas em menor número,

complementarão a estrutura das comunidades, enriquecendo sua diversidade florística.

Novas espécies virão naturalmente recolonizar essas áreas, por diferentes estratégias de

dispersão.

Caso já exista um processo erosivo, recomenda-se plantar mudas de bambus nativos nos

barrancos para auxiliar sua contenção. As mudas dessas gramíneas podem ser retiradas,

com cuidado, de matas próximas.

3) Estocagem das mudas

As mudas deverão ser estocadas no canteiro de obras da CONTRATADA, com proteção ao

sol e irrigação. Recomenda-se que as mudas cheguem à área de estocagem com um

mínimo de 10 dias para aclimatação. Com pelo menos 5 dias de aclimatação a sol pleno,

poderão finalmente ser levadas para a área de plantio definitivo.

Fluxograma de operação:

Aquisição de mudas;

Estocagem em área sombreada – prazo máximo de 10 dias em estoque – irrigar;

Aclimatação a sol pleno – prazo de 2 a 5 dias – irrigar;

Plantio definitivo.

Conforme especificado, o canteiro de obras deve apresentar a estrutura adequada para que

as mudas passem por todas as etapas supramencionadas.

4) Combate às formigas




Antes do plantio, deverá ser realizado o controle das formigas cortadeiras. O controle das

formigas torna-se necessário devido aos danos que as mesmas provocam nas florestas,

uma vez que 1 sauveiro chega a ter 10 milhões de formigas, capazes de cortar uma

tonelada de folhas verdes por ano; em média, estima-se que 4 formigueiros em 1 ha

provocam uma perda de aproximadamente 14% da área florestal.

O ataque de formigas é prejudicial em qualquer fase da recomposição ambiental, porém o

dano é maior na fase de crescimento inicial da planta. Após três cortes sucessivos, a planta

pode morrer. O combate de formigas faz parte do Manejo Integrado de Pragas Florestais

(MIP), uma filosofia do controle de pragas que procura preservar ou aumentar os fatores de

mortalidade natural através do uso integrado de todas as técnicas de combate possíveis,

selecionadas com base em parâmetros econômicos, ecológicos e sociológicos, buscando

manter a população dessas pragas abaixo do nível de dano econômico. O MIP procura

avaliar o problema causado pelas pragas de forma holística, buscando verificar a real

necessidade de intervenções de controle dessas pragas através de critérios específicos e

bem definidos, para evitar ou minimizar os impactos do uso irracional de inseticidas.

Para o combate químico na área do reflorestamento deve ser utilizado o formicida

(agrotóxicos) na forma de iscas granuladas. As iscas são comercializadas em sacolas de 5

kg, onde se encontra os M P’s e o aplicador, sendo apenas necessário ca inhar e

distribuir os saquinhos pela área. Não deve ser realizada aplicação em dias chuvosos e as

iscas não devem ser distribuídas sobre o solo úmido.

A CONTRATADA deverá realizar combate às formigas em três fases distintas descritas a seguir:

Controle pré-plantio: a aplicação das iscas deve ser realizada de forma sistemática 30 dias antes do plantio. Deve-se aplicar 10 gramas de isca a cada 3 m x 10 m numa faixa de 100 metros de largura ao redor da área de plantio e 10 gramas por m² de terra solta em volta dos formigueiros e diretamente junto aos olheiros, quando encontrados;

Repasse de manutenção: o repasse deve ser realizado no segundo mês pós-plantio para evitar a infestação de formigueiros que não foram totalmente extintos no controle pré-plantio, bem como aqueles que não foram localizados inicialmente. A aplicação deve ser realizada em toda a área de plantio;

Manutenção: o controle de manutenção deve ser realizado ao longo da execução do projeto, de forma a evitar a proliferação dos formigueiros. Ocasionalmente, havendo surtos, pode haver a necessidade de combater às formigas antes de completar esse período.

5) Abertura das covas

No plantio, recomenda-se que as covas tenham as medidas 40 x 40 x 40 cm, caso a área

seja bem drenada ou bastante degradada, e covas menores no caso de áreas úmidas ou

pouco degradadas. Em áreas altamente perturbadas, se recomenda adubação orgânica

com a adição de 30% de adubo de origem animal curtido ao solo, retirado da cova. Se a

adubação não for necessária, a cova deve ser a menor possível, o suficiente para introduzir

a muda.




A terra retirada deve ser deixada ao lado ou abaixo da cova, separando-se as camadas de

solo. A terra da camada superficial, de melhor qualidade, deve voltar para junto da muda. A

terra das camadas mais profundas, de pior qualidade, ficará por cima da cova ou ao lado da

muda. É importante destorroar a terra que foi retirada, a fim de permitir maior fixação das

raízes e maior absorção de umidade.

6) Adubação e calagem

Devido ao empobrecimento do solo, buscando um crescimento rápido das mudas, e visando

escapar da competição com ervas daninhas, tornam-se necessárias a calagem e a

adubação química nas covas. Após a abertura da cova será separada a matéria orgânica do

solo, com o solo mais profundo, e deste modo será realizada a adubação para o plantio da

muda. As mudas serão retiradas das sacolas plásticas, com cuidado para não destruir o

torrão, e colocadas na cova. Em seguida, o torrão será coberto, compactando a terra ao

redor da muda.

Para a adubação será utilizado o calcário dolomítico, que: (i) proporciona os nutrientes

cálcio e magnésio para as plantas; (ii) neutraliza a acidez do solo, reduzindo a solubilidade

do manganês, do ferro e do alumínio, que são tóxicos às plantas quando em grandes

quantidades; (iii) aumenta a atividade e o número de bactérias benéficas ao solo,

acelerando a decomposição dos resíduos das plantas, liberando Nitrogênio e Fósforo,

benéficos ao crescimento dos vegetais; (iv) além de melhorar as condições de drenagem e

arejamento do solo.

A prática de calagem também controla parcialmente a ocorrência e a severidade das

doenças, modificando o solo de tal forma que proporciona um maior ou menor

desenvolvimento de microrganismos prejudiciais à planta. Também deverá ser realizada a

adição do fosfato natural, através do NPK, que apresenta como vantagens as altas

porosidade e reatividade. Estes vários adubos serão misturados com a matéria orgânica do

solo, que foi retirada para a abertura das covas, e assim serão devolvidos para o solo,

sendo cobertos com folhas, para evitar a lixiviação.

Para o programa de fomento ambiental do ano agrícola 2008/2009, o IEF recomendou a

aplicação de 120 gramas do NPK 08-28-16 por cova, sendo aplicado de 15 a 30 dias do

plantio, com esta dose dividida em duas covetas laterais (60 gramas de cada lado) a uma

distância de 10 a 15 cm da muda e a uma profundidade de 15 cm.

No entanto, este TR recomenda que seja utilizado na adubação da área a ser recomposta

120 gramas de fertilizante NPK 10-10-10 em cada uma das covas que serão escavadas

para plantio das mudas. A adubação imediatamente após o plantio permite acompanhar o

pegamento das mudas e planejar o replantio. Desse modo, após o plantio das mudas, a

CONTRATADA deverá realizar nova adubação nos 3 (três) primeiros meses após o plantio,

devendo utilizar metade das doses de nitrogênio e potássio e o total das doses de fósforo.

Esta primeira etapa da adubação permite o suprimento de nutrientes necessários para o

pegamento das mudas e crescimento das plantas.

A adubação de manutenção (após 6 meses e 12 meses do plantio) será de responsabilidade

da EPAMIG e EMBRAPA, detentoras das áreas onde serão implantados os sistemas

agroecológicos.




7) Espaçamento Nas áreas a serem florestadas, para realizar uma revegetação mais rápida, deverá haver

uma distribuição de mudas com espaçamento quadrangular 2 m x 2 m.

8) Plantio das mudas Após o combate às formigas, abertura das covas e preparo do solo através da adubação, inicia-se o plantio propriamente dito. A distribuição das mudas das diferentes espécies na área será feita de maneira a procurar representar a disposição natural das árvores na natureza – inicialmente nascem as espécies pioneiras, depois as não pioneiras, com características diferentes, sendo que primeiramente nascem as espécies que precisam de luz para germinar e que crescem rápido, e depois aparecem as espécies que precisam da sombra das pioneiras para crescer. Neste modelo, as mudas pioneiras (espécies de preenchimento) e não pioneiras (espécies de diversidade) são alternadas na linha de plantio dentro do sistema quadrangular. Na linha seguinte, altera-se a ordem em relação à linha anterior. A grande vantagem desse modelo é a distribuição mais uniforme dos dois grupos na área, promovendo um sombreamento mais regular, facilitando, desta forma, o desenvolvimento das plantas secundárias. No plantio, deve-se atentar para que as mudas não fiquem tombadas e nem que o caule das mudas fique enterrado, pois isto pode provocar a morte das mudas durante um veranico ou no período seco do ano. Outro ponto a ser observado, em locais de solos arenosos, é não dei ar “bacias” co grande profundidade e volta da uda, pois e casos de chuvas ais fortes, pode ocorrer do afogamento do caule. O preparo do solo vai depender da condição de perturbação a que a mata foi submetida. É importante caracterizar e delimitar a área a ser recuperada, considerando os gradientes de umidade e os tipos de solo encontrados. Essas condições variam do campo limpo para a borda do córrego ou rio. Caso a mata tenha sido totalmente retirada e substituída por pastagens cultivadas ou invasoras agressivas, como capins, essas espécies devem ser retiradas do local de plantio da muda, principalmente ao seu redor (coroamento), para evitar competição por luz, água e nutrientes. Porém, cabe lembrar que áreas com declividade acentuada não devem ser desnudadas

totalmente, por causa do risco de erosão na época das chuvas. Recomenda-se verificar os

“ca inhos” feitos pelas enxurradas e procurar corrigi-los com barreiras e curvas de nível.

Barreiras devem ser construídas com pedras ou mesmo com entulhos de construção,

aproveitando material que de outra maneira serviria para poluir o meio-ambiente.

Os plantios devem sempre levar em conta a declividade do terreno, portanto, mesmo que o

espaçamento seja teoricamente regular, as linhas de plantio devem ser deslocadas uma da

outra (Figura 17), procurando formar, com o crescimento da muda, uma barreira à enxurrada

e ao vento, como ocorre na natureza. Caso o solo tenha sido completamente retirado, é

importante reconstituí-lo antes do plantio. Essa reconstituição deve ser feita gradualmente e

co práticas que evite a polui ão do curso d’água Focos de erosão devem ser corrigidos

com o estabelecimento de barreiras, terraceamento e plantios em espaçamentos irregulares.

As técnicas de espaçamento e de distribuição das mudas, no campo, fazem parte de

modelos de recuperação. Os esquemas da Figura 17 à Figura 19 apresentam alternativas

de modelos com sugestões para plantios de recuperação de áreas nas margens de

córregos.




Vários modelos têm sido propostos para a recuperação de áreas degradadas e/ou

perturbadas nas margens de rios. A seguir, são apresentadas algumas sugestões de

modelos para recomposição de matas degradadas. O modelo 1 esquematizado na Figura 17

sugere, no primeiro ano, o plantio alternado de espécies pioneiras e intermediárias

exigentes de intensa luminosidade paralelos à linha de drenagem (linha de água). Nesse

plantio, deve-se usar o maior número possível de espécies, alternando aquelas que

apresentam indivíduos adultos de grande e de pequeno portes.

Nas proximidades das margens do córrego ou riacho ou mesmo nas áreas úmidas, devem

ser plantadas espécies tolerantes a essas condições de umidade no solo. Nos anos

subsequentes, deve-se ter mudas suficientes para replantar as falhas por mortalidade,

podendo incluir espécies intermediárias, aproveitando as condições parcialmente

sombreadas, criadas pelas espécies plantadas inicialmente.

Figura 17: Plantio do Modelo 1

Fonte: AGÊNCIA Peixe Vivo (2014)

No modelo 2 proposto na Figura 18 (A e B), sugere-se que os plantios formem linhas que

margeiem o córrego. Seriam então alternadas linhas com espécies de sol e espécies

intermediárias, procurando sempre selecionar espécies para produzir a maior riqueza

possível, ou seja: ter a maior variedade de espécies. Essas linhas podem ser paralelas ou

perpendiculares ao córrego. Mais uma vez, as espécies tolerantes de áreas úmidas seriam

plantadas nas margens do córrego e em áreas encharcáveis. Em locais perturbados, isto é,

onde ainda existem remanescentes da mata natural, o plantio, no primeiro ano, deve ser

realizado para preencher as áreas abertas com mudas de espécies de sol, e as áreas

parcialmente sombreadas com espécies intermediárias e de sombra conforme o

posicionamento das árvores. Nesse plantio, também devem ser considerados, ainda, a

proximidade do córrego e as áreas encharcáveis na escolha de espécies.




Figura 18: Plantio do Modelo 2


Adicionalmente, é necessário observar o estado de conservação do sub-bosque da área

remanescente e a composição da cobertura arbustivo-herbácea na área devastada,

principalmente para planejar a limpeza de espécies invasoras agressivas como Pteridium

aquiliferum, por exemplo. Assim, os plantios podem ser feitos usando mudas formadas

(Figura 19-A) ou mesmo de sementes beneficiadas ou recém-germinadas (Figura 19-B).

Devem ser plantadas espécies de sol nas falhas e, nas áreas sombreadas, espécies

intermediárias e de sombra. No caso da Figura 19-B, devem-se alternar plantios de mudas

(50%) e semeadura direta (50%), utilizando, pelo menos, duas sementes beneficiadas por

cova. O espaçamento é aleatório, podendo ser de apenas 1 (um) metro no caso das

sementes. O desbaste pode ser realizado mais tarde para selecionar as árvores com as

melhores características.




Figura 19: Plantio em locais perturbados, com remanescentes da vegetação nativa original


As espécies de sol devem ser plantadas nas falhas e nas áreas sombreadas espécies

intermediárias e de sombra. Espécies plantadas mais próximas à linha de drenagem devem

ser tolerantes ao encharcamento. A) Plantio inclui apenas mudas e B) também a utilização

de sementes, duas por cova.

Na Figura 20 está representada ilustração das especificações técnicas para execução do

plantio das mudas na área da sub-bacia da UTE Ribeirão Jequitibá.




Figura 20: Especificações técnicas para execução do plantio das mudas na área da sub-bacia do

Córrego do Marinheiro


9) Rega

Durante os primeiros meses que sucederem o plantio, deverá realizar a rega permanente

das mudas plantadas, atividade essa de responsabilidade da EMBRAPA e EPAMIG, uma

vez que o Projeto está na propriedade dessas instituições.

10) Monitoramento das espécies e tratos culturais Essa etapa também é de responsabilidade da EMBRAPA e EPAMIG, uma vez que o Projeto

será desenvolvido na propriedade dessas instituições.

Para que as mudas tenham um bom desenvolvimento, é preciso eliminar a competição com

plantas daninhas. Para isso, deverão ser realizadas capinas e roçadas quando for

necessário. As capinas deverão ser feitas antes do plantio e logo após a ocorrência de mato

de competição, para que não prejudiquem o desenvolvimento das mudas, ou seja, durante o

período de manutenção florestal previsto neste TR. O método utilizado deve ser o manual,

obrigado pela própria disposição em distribuição quadrangular. Normalmente, são feitas

roçadas nas entrelinhas e capina na linha, ou apenas coroando as mudas. A roçada na

entrelinha, além de ser uma operação de maior rendimento, auxilia na conservação do solo,

diminuindo ou evitando a erosão.




Para a realização da limpeza da área, deve-se evitar provocar maiores alterações no solo, o

que pode resultar em erosão. A limpeza deve restringir-se à roçada da vegetação herbácea

e subarbustiva daninha, que pode competir com as mudas das espécies arbóreas em busca

de luz, umidade e nutrientes. No coroamento das mudas, a colocação dos galhos e folhas

retirados na roçada ou capina deve ser no sentido contrário da declividade. A matéria

vegetal morta, resultante da roçada, deve ser mantida na área, formando uma manta

protetora do solo, que servirá também como fonte de nutrientes e matéria orgânica.

Deverá ser realizado o coroamento ao redor das mudas das espécies arbóreas plantadas

para o enriquecimento e recuperação total da área. Essa técnica consiste na abertura de

pequenas clareiras através da limpeza da vegetação herbácea e subarbustiva, deixando o

solo coberto com os restos vegetais, num círculo com aproximadamente 0,8 a 1,0 metro de

raio ao redor da muda. Nessa técnica, a maior parte do solo continua protegida pela

vegetação herbácea contra erosão, entretanto, deve-se realizar um monitoramento das

mudas e quando necessário realizar um novo coroamento das mesmas para evitar

competição. Na Figura 21 é apresentado o esquema de como deve ficar o coroamento da

muda.

Figura 21: Detalhe do coroamento ao redor da muda


7.5.2 Relatório das Atividades de Plantio

A CONTRATADA deverá apresentar relatório técnico, contendo todo o detalhamento das

atividades de plantio, contendo os procedimentos e técnicas adotados, registros

fotográficos, mapas, imagens de satélite, tabelas, legislação ambiental pertinente,

referências bibliográficas, anexos e o que mais julgar necessário incluir.

7.6 ADEQUAÇÃO DAS ÁREAS NA CESR DA EPAMIG

A CESR da EPAMIG recebe, costumeiramente, alunos e produtores da região para dias de

campo e visitas a estas áreas acompanhadas de palestras buscando contribuir para a

sensibilização, para as práticas agroecológicas e para o resgate de saberes na região,

havendo inclusive a disponibilização de mudas de hortaliças não convencionais. Contudo,

estas ações são limitadas pela dificuldade de manutenção de algumas áreas e pela

dificuldade de mobilização e transporte dos grupos interessados. Desta forma, entende-se

que a EPAMIG, com o devido apoio, poderá ampliar seus trabalhos relacionados à

educação ambiental para que a comunidade possa usufruir do potencial educativo da Trilha




Ecológica, do Banco de Hortaliças não convencionais e do Banco de Adubos Verdes e

entender melhor os diversos aspectos da bacia onde estão inseridos.

De acordo com informações da EPAMIG, para essa atividade deverão ser confeccionados:

50 (cinquenta) placas de identificação das árvores da trilha em PVC tamanho A4;

20 (vinte) pranchões de madeira com 30 cm x 7,0 cm x 3,5 m para reforma da ponte

de acesso à trilha;

Limpeza da trincheira: 3 dias/homem;

Serviços com costal: 10 dias/homem roçadeira;

Mão de obra eventual: 30 dias/homem;

Aceiro da área da trilha feita por patrol: 30 horas/máquina;

Roçadeira com trator para limpeza e manutenção da trilha, banco de hortaliças e

banco de adubos verdes: 40 horas/máquina;

3 (três) Placas de identificação das 3 (três) áreas do projeto: trilha, banco de

hortaliças e banco de adubos verdes - Chapa galvanizada com pintura identificativa

com as dimensões 0,43 mm x 1.20 m x 0,70;

100 (cem) Cartolinas para exsicatas;

2 (dois) Carrinhos de mão;

10 (dez) Perneiras de couro sintético com laminas em PVC;

5 (cinco) pares de Botas de borracha;

4 (quatro) garrafas térmicas para água capacidade 5 L;

2 (dois) galões para água capacidade de 20 L.

1 (um) HD externo de 1 Terabyte (TB) para arquivo de todas as atividades e fotos

relacionadas a essa atividade, e utilização durante os cursos.

Após a realização das adequações nas áreas da CESR da EPAMIG, a CONTRATADA

deverá elaborar relatório técnico com todo detalhamento técnico para realização da obra.

7.7 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

Estes trabalhos deverão ser desenvolvidos por profissional capacitado para tal função. O

Educador / Mobilizador Social será responsável pela execução do Trabalho Técnico Social

(TTS). O TTS que será desenvolvido em paralelo a execução das obras de recuperação

hidroambiental na UTE Ribeirão Jequitibá, ao longo de todo projeto, e terá duas vertentes

principais. A primeira e mais importante está relacionada à execução de cursos, seminários

e reuniões que têm como objetivo principal a capacitação dos produtores rurais e

apresentação das ações do projeto para as Prefeituras Municipais de Sete Lagoas e

Prudente de Morais e empresas parceiras que atuam na região como a EMBRAPA,

EPAMIG IEF, IGAM, entre outras.

A segunda diz respeito ao corpo a corpo a ser executado frente aos proprietários,

produtores e moradores que serão beneficiados pelo projeto e que por algum motivo tem

dificuldade de compreender a importância das ações do mesmo. Nesse sentido, será




necessário também coletar assinatura de todos os beneficiários do projeto com o objetivo de

mapear quais famílias e habitantes serão contemplados.

No anexo 1 é apresentado o modelo do TERMO DE ACEITE DO PROJETO que deverá ser

assinado pelos moradores beneficiados e constar a descrição de qual serviço foi executado

em sua propriedade. Caso necessário a AGÊNCIA Peixe Vivo fará adaptações do

documento apresentado. Também está inserido no anexo 2 deste TR um modelo a ser

utilizado para o Cadastro Técnico da Mobilização Social a ser desenvolvido pela equipe da

empresa CONTRATADA.

Além disso, o Educador / Mobilizador Social terá as seguintes responsabilidades:

1. Organizar os cursos e seminários;

2. Distribuir o material com as informações do projeto, folders e cartilhas, nas reuniões,

cursos e/ou seminários;

3. Apresentar a comunidade beneficiada pelo projeto, em reuniões mensais, as

intervenções executadas;

4. Informar ao Engenheiro responsável e à AGÊNCIA Peixe Vivo sobre a aceitabilidade

do projeto por parte da comunidade local (Associação de Produtores, Moradores,

etc);

5. Distribuir a lista de presença e elaborar a ata de reunião relatando os principais

assuntos discutidos;

6. Elaborar o relatório final descrevendo todas as atividades de educação ambiental e

mobilização social desenvolvidas ao longo de toda a execução do projeto.

7.7.1 Eventos de mobilização social, educação ambiental e capacitação de

produtores

Para atingir os objetivos do projeto de maneira assertiva, serão realizadas atividades de

mobilização, educação e capacitação ao longo da execução.

7.7.2 CURSOS DE CAPACITAÇÃO

Serão ministrados 6 (seis) cursos (2 cursos/mês) direcionados aos produtores previamente

identificados e cadastrados na região. Os cursos serão ministrados para no mínimo 12

(doze) participantes. A cada curso ministrado, cada participante do curso deverá receber:

01 bloco de papel reciclado + 01 caneta;

01 certificado de conclusão do curso;

01 cartilha explicativa sobre o tema de, no máximo, 10 páginas.

A cada curso a empresa deverá oferecer locação de espaço e cadeiras, aparelhagem

necessária (multi mídia, microfones, som, etc), além de coffee break/refeição e transporte

(raio de 100 km do local do evento) para os produtores cadastrados.

O local de realização dos cursos deverá ser acordado e definido junto aos membros do

SCBH Ribeirão Jequitibá.




A Tabela 6 sugere alguns temas ambientais para realização dos cursos na UTE Ribeirão

Jequitibá durante a execução do projeto hidroambiental.

Entretanto, os temas poderão ser adequados mediante novas demandas ou solicitação da

CONTRATANTE.

Tabela 6: Temas sugeridos para cursos de capacitação em educação ambiental e agroecologia

Cursos Descrição

Carga

horária

sugerida

Público a ser

alcançado

Manejo Sustentável das

Atividades Agropecuárias

Redução de práticas que degradam o Meio Ambiente pela exploração das atividades agropecuárias.

4 h Produtores rurais

locais

Agroecologia e Meio Ambiente

Processo de transição agroecológica com formação de grupos em práticas agroecológicas e participação em feiras agroecológicas.


locais

Manejo do solo e Recursos Hídricos

Sensibilização quanto à importância da preservação ambiental, manejo adequado do solo e conservação dos recursos hídricos.


locais

Desmatamento e Preservação

Ambiental

Redução de práticas intolerantes inerentes ao desmatamento permeada pela preocupação da preservação ambiental.


locais

Adubação verde Plantas utilizadas para melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo


locais

Produção de mudas de hortaliças

Cultivo de hortaliças e fatores que interferem no sucesso da produção: qualidade da muda utilizada, padrão uniforme e vigor, isenção de qualquer doença e insetos/pragas


locais

Irrigação e drenagem

Conhecimento sobre os principais métodos e técnicas para manejar um sistema de irrigação, e seus dispositivos de drenagem


locais

Manejo agroecológico de

pragas

Importância da biodiversidade do agroecossistema e da nutrição vegetal no funcionamento do controle biológico natural


locais

Agroecologia aplicada ao cultivo

de frutíferas

Produção de frutas através de técnicas com adubação orgânica (estercos animais, restos de culturas, rochas moídas e outros adubos orgânicos)


locais

Fonte: Adaptado de CBHSF (2016)




7.7.3 VISITAS TÉCNICAS E PEDAGÓGICAS

Serão realizadas também 10 (dez) visitas técnicas/pedagógicas nas áreas da fazenda

agroecológica da EMBRAPA em Sete Lagoas/MG e na CESR da EPAMIG.

As visitas técnicas às áreas da Fazenda Agroecológica da EMBRAPA inclui o frete para

deslocamento/transporte dos participantes em um raio de 50 km do local do evento, Coffe

break e diárias de técnicos que visitarão o local. Cada evento terá a presença de cerca de

30 (trinta) pessoas, sendo 10 (dez) técnicos e 20 (vinte) agricultores da região.

As visitas pedagógicas à CESR da EPAMIG incluem o frete para deslocamento/ transporte

dos participantes em um raio de até 50 km do local do evento e Cofee break. Cada evento

terá a presença de cerca de 20 (vinte) pessoas.

7.7.4 ENCONTRO DOS PRODUTORES

Deverá ser realizado um encontro dos produtores rurais locais, com duração de 3 (três)

horas, em local a ser determinado pelo SCBH Ribeirão Jequitibá, com o intuito de promover

um intercâmbio entre os produtores rurais sobre os estilos de sistemas agroecológicos, a

troca de experiências e informações sobre as práticas agroecológicas. Esse encontro

deverá ser realizado após os cursos.

7.7.5 SEMINÁRIOS AMBIENTAIS

Serão realizados também seminários ambientais sobre temas relacionados com o projeto

hidroambiental na UTE Ribeirão Jequitibá.

O seminário inicial deverá ocorrer em até 60 (sessenta) dias decorridos da

emissão da Ordem de Serviço em local a ser definido posteriormente. Na

reunião de partida, a CONTRATADA se encarregará de apresentar junto aos

presentes as suas estratégias para execução das ações previstas e sua

metodologia de inserção junto às comunidades locais diretamente

beneficiadas pelo projeto. Atenção especial deve ser dada pelo Educador /

Mobilizador Social para execução do Seminário Inicial, pois sem a realização

do mesmo a CONTRATADA não poderá dar início às obras. Deverão ser

convidados para o Seminário Inicial membros do SCBH Ribeirão Jequitibá

(requerente do projeto), da AGÊNCIA Peixe Vivo, das Prefeituras Municipais

de Sete Lagoas e Prudente de Morais, rede municipal de ensino, produtores

rurais locais e demais instituições que possam contribuir para o sucesso do

projeto (EMBRAPA, EPAMIG, EMATER, IEF, IGAM, etc). Inclui o frete para

deslocamento/transporte dos participantes em um raio de 100 km do local do

evento, almoço e Coffe break;

O seminário de encerramento tratará sobre o detalhamento de todos os

trabalhos realizados no projeto hidroambiental. Inclui o frete para

deslocamento/transporte dos participantes em um raio de 50 km do local do

evento, almoço e Coffe break. O evento terá a presença de cerca de 100

(cem) pessoas.

Os eventos de mobilização social descritos anteriormente estão mencionados na Tabela 7.




Tabela 7: Eventos da mobilização social no projeto hidroambiental

Evento de mobilização Descrição Quantitativo Período

Seminário inicial

Informações sobre o projeto

hidroambiental a ser executado na

UTE Ribeirão Jequitibá

1

Mês 2

Cursos de educação

ambiental e

agroecologia

Trabalho com temas voltados aos

objetivos do projeto e com foco para

a capacitação dos produtores rurais

da região

2

Meses 4, 6 e

8

Encontro dos produtores

rurais locais

Promover intercâmbio entre os

produtores rurais sobre os estilos de

sistemas agroecológicos, a troca de

experiências e informações sobre as

práticas agroecológicas

1

Mês 9

Visitas

técnicas/pedagógicas

Visita técnica às áreas da Fazenda

Agroecológica da EMBRAPA

10

Meses 3 a 12

Visitas pedagógicas às áreas da

trilha ecológica, ao banco de

hortaliças não convencionais e ao

banco de adubos verdes, na CESR

da EPAMIG

10

Meses 3 a 12

Seminário de

encerramento

Detalhamento do projeto

hidroambiental, contendo todas as

informações da execução dos

trabalhos

1

Mês 13


7.7.6 Edição de material gráfico

A CONTRATADA se encarregará de elaborar materiais informativos alusivos ao projeto e

contextualizados à realidade local, que serão utilizados na mobilização para adesão ao

projeto. Este trabalho deverá estar sob a responsabilidade do Educador / Mobilizador Social

que deverá ter experiência em materiais de divulgação de projetos de características

semelhantes.

O material confeccionado será destinado aos produtores rurais locais durante a realização

da capacitação.




Deverão ser elaborados folders e cartilhas que apresentem o projeto hidroambiental, os

benefícios sociais e ambientais com a sua implantação em relação às matas ciliares e aos

recursos hídricos, e o conteúdo relacionado a cada minicurso. Além disso, deverão ser

elaborados banners contendo informações sobre o projeto hidroambiental e que deverão ser

expostos em todas as reuniões que forem executadas.

Todos os materiais deverão conter texto resumido apresentando o contexto e o histórico em

que se deu a proposta do CBH Rio das Velhas e SCBH Ribeirão Jequitibá e a execução do

projeto hidroambiental.

Os materiais educativos e de comunicação social serão os seguintes:

Folhetos de divulgação do Projeto: este folheto deverá apresentar informações

gerais sobre as intervenções, mapas com as suas localizações e as consequências

esperadas em termos de benefícios para a região, formas de contato entre a

comunidade e o responsável pela Mobilização Social. Deverá também conter

informações relativas ao SCBH Ribeirão Jequitibá e CBH Rio das Velhas. Os

folhetos, em 5 cores, em papel A4, impresso em frente e verso com 2 dobraduras em

papel couché 120grs.

Banners alusivos ao Projeto: Produção de banners de 1,20m x 0,90m, enfocando os

eventos de mobilização a serem realizados, contendo informações sobre o CBH Rio

das Velhas, SCBH Ribeirão Jequitibá, AGÊNCIA Peixe Vivo, o projeto, parcerias,

apoios, etc.

Cartilhas: serão distribuídas para os produtores rurais durante a capacitação dos

mesmos nos cursos. As cartilhas deverão ser alusivas aos temas abordados nos

cursos. Deverá ser produzida no formato 21 cm x 28 cm, 10 páginas de miolo, 3 x 3

cores, no papel couché fosco 90 gramas.

Na Tabela 8 são apresentados os quantitativos de materiais de divulgação a serem

produzidos pela CONTRATADA.

Tabela 8: Materiais gráficos a serem produzidos pela CONTRATADA

Material Quantidade a ser produzida

Folhetos 1.000 (mil)

Cartilhas 2.000 (dois mil)

Banners 4 (quatro)

Fonte: MYR Projetos Sustentáveis (2016), adaptado AGÊNCIA Peixe Vivo (2014)

Anteriormente à produção do material, a CONTRATADA deverá encaminhar para a Diretoria

Técnica da AGÊNCIA Peixe Vivo as propostas de modelos a serem utilizados em formato

digital, que, por sua vez, consultará o SCBH Ribeirão Jequitibá quanto à proposta

encaminhada pela CONTRATADA. Este trabalho de produção dos materiais gráficos deverá

ser iniciado já no primeiro mês de vigência do Contrato, imediatamente após ser emitida

Ordem de Serviço.




O processo de edição final e impressão só poderão ser concretizados com autorização

prévia da AGÊNCIA Peixe Vivo.

7.7.7 Cadastro dos produtores rurais da região de atuação do projeto

A empresa CONTRATADA, através do profissional de mobilização social, deverá ainda

realizar o cadastro dos produtores rurais da região de atuação do projeto hidroambiental,

com o intuito de incluí-los e informá-los sobre a realização do projeto hidroambiental na sub-

bacia do Córrego do Marinheiro.

8 RELATÓRIO AS BUILT

Ao término das obras do projeto hidroambiental, a CONTRATADA deverá elaborar o

Relatório As Built de desmobilização do canteiro de obras, contendo os seguintes itens:

Introdução

Área de abrangência e obra hidroambiental

Objetivos e justificativa

Desenvolvimento (elaboração do plano de trabalho, execução dos serviços, canteiro

de obras, intervenções previstas e realizadas, parcerias, serviços de supervisão,

acompanhamento e fiscalização, topografia e obras)

Ações de mobilização e comunicação social

Desmobilização

Quantitativos executados

Considerações finais

Referências Bibliográficas

Anexos

9 EQUIPE CHAVE

9.1 PERFIL DA EMPRESA E QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA

A empresa ou entidade que se habilitar à execução dos trabalhos especificados no presente

TR deverá comprovar capacidade de desenvolver trabalhos de consultoria e assessoria na

área de recuperação ambiental, através de seu acervo técnico.

Deverá dispor de técnicos especializados e capacitados para a tarefa, com a devida

comprovação de experiência por meio de declarações e atestados de capacidade técnica.

Os trabalhos pertinentes a este TR deverão ser realizados nos municípios de Sete Lagoas,

Capim Branco, Jequitibá, Funilândia e Prudente de Morais, em Minas Gerais.

Quando não sediada no município, a CONTRATADA deverá prever a mobilização de sua

equipe para o local de trabalho específico, devidamente regularizado arcando com todos e




quaisquer tipos de custos, taxas, impostos, dentre outros. A composição da equipe chave

deverá ser a seguinte:

01 Engenheiro civil - Profissional graduado em Engenharia Civil, com registro no

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e com experiência

comprovada em recuperação de áreas degradadas;

01 Encarregado de Obra - Profissional com formação técnica e com registro no

CREA, e com experiência comprovada em trabalhos de práticas de conservação e

recuperação ambiental. Este profissional deverá preferencialmente residir no

município de Sete Lagoas ou Prudente de Morais e fará o acompanhamento

constante da execução do projeto de recomposição florestal;

01 topógrafo - Profissional com formação técnica/superior, com experiência

comprovada em levantamentos topográficos;

01 Educador ou Mobilizador Social - Profissional com formação superior e com

experiência comprovada em mobilização social ou educação ambiental.

A seguir serão descritas as funções dos profissionais citados acima.

9.1.1 Engenheiro Civil

É o gestor/responsável técnico do projeto e interlocutor junto ao CONTRATANTE. Deve garantir que

a qualidade, as especificações técnicas e o cronograma sejam cumpridos. Deverá orientar os demais

profissionais quanto ao cotidiano dos serviços. Trabalhará em permanente contato com o mobilizador

social e o topógrafo. Acompanhará diariamente todas as bacias de captação em processo de

execução, auxiliando na seleção dos melhores locais para implantação das mesmas, garantindo a

máxima eficiência do sistema, em consonância com os objetivos específicos do projeto

hidroambiental.

9.1.2 Encarregado de Obra

Acompanhará todas as atividades de recomposição florestal e cercamento de nascente nas

áreas do projeto hidroambiental. Deverá interagir com o engenheiro responsável técnico e

acompanhar as visitas em campo.

9.1.3 Topógrafo

Realizará todo o trabalho de locação topográfica das bacias de captação, devendo realizar

as aproximações que julgar pertinentes para que a construção ocorra dentro das melhores

técnicas conservacionistas e que facilitem o trabalho do operador. Ficará responsável por

estaquear todos os pontos locados e repassará ao engenheiro e ao encarregado todas as

informações relativas às locações realizadas..

9.1.4 Educador/Mobilizador Social

Realizará todo o trabalho de locação topográfica das bacias de captação, devendo realizar

as aproximações que julgar pertinentes para que a construção ocorra dentro das melhores

técnicas conservacionistas e que facilitem o trabalho do operador. Ficará responsável por

estaquear todos os pontos locados e repassará ao engenheiro e ao encarregado todas as

informações relativas às locações realizadas.




10 PRODUTOS ESPERADOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO

São aguardados os seguintes produtos/serviços a serem executados pela CONTRATADA:

PRODUTO 1: PLANO DE TRABALHO

O Plano de Trabalho é o documento formal que estabelece como a CONTRATADA irá

mobilizar sua Equipe para executar as obras dessa forma deverá ser apresentada a

metodologia a ser utilizada, procedimentos, estratégias, comprovação de que equipe e as

máquinas exigidas neste TR estão mobilizadas e o que mais julgar necessário. O mesmo

estará sujeito à aprovação da AGÊNCIA Peixe Vivo.

De maneira geral, um Plano de Trabalho deverá conter, entre outros, pelo menos o seguinte

conteúdo: a) introdução; b) informações gerais sobre os atores locais e o campo de trabalho;

c) cronograma de execução; d) cronograma de desembolso financeiro; e) cronograma de

reuniões; f) estratégia para aquisições de equipamentos, insumos e pessoal; e g) estratégias

de atuação e gestão de conflitos.

O Produto 1 deverá ser entregue com no máximo 30 (trinta) dias após a emissão da ordem

de serviço.

PRODUTO 2: CONSTRUÇÃO DAS BACIAS DE CAPTAÇÃO

A CONTRATADA deverá apresentar:

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): Deverá ser emitida assim que o

Contrato for assinado. É de responsabilidade da CONTRATADA manter sempre uma

via da ART no local de execução das obras e serviços.

Relatório de Locação (RL) das intervenções: Descrevendo sobre a realização de

todos os serviços topográficos, apresentando a locação de todas as intervenções

propostas em planta, em escala compatível. Deverá ser entregue ao final dos

serviços de locação topográfica e estará sujeito à aprovação da AGÊNCIA Peixe

Vivo.

O produto 2 deverá ser apresentado em até 60 (sessenta) dias após a Contratada receber

Ordem de Serviço, emitida pela AGÊNCIA Peixe Vivo.

PRODUTO 3: CONSTRUÇÃO DA ESTUFA

Relatório técnico contendo o detalhamento de construção da estufa para produção de

mudas de hortaliças não convencionais, na CESR da EPAMIG mencionado no item 9.3

deste TR.

O produto 3 deverá ser apresentado em até 270 (duzentos e setenta) dias após a

CONTRATADA receber Ordem de Serviço, emitida pela AGÊNCIA Peixe Vivo.

PRODUTO 4: RELATÓRIO DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DEMONSTRATIVA DE

IRRIGAÇÃO E USO EFICIENTE DE ÁGUA NO CULTIVO DE HORTALIÇAS FOLHOSA




Relatório técnico contendo o detalhamento de construção da unidade demonstrativa de

irrigação e uso eficiente de água no cultivo de hortaliças folhosa, mencionado no item 9.4

deste TR.

O produto 4 deverá ser apresentado em até 270 (duzentos e setenta) dias após a


PRODUTO 5: RELATÓRIO DE RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL

O Relatório de recomposição florestal (plantio de mudas) deve descrever todas as

atividades desenvolvidas pela equipe-chave, apresentando todas as especificações técnicas

abordadas no item 9.5 desse TR.

O produto 5 deverá ser apresentado em até 330 (trezentos e trinta) dias após a


PRODUTO 6: RELATÓRIO DAS ADEQUAÇÕES NA CESR DA EPAMIG

O Relatório contemplará a manutenção da Trilha Ecológica as adequações nas áreas de

visitação da CESR da EPAMIG: Banco de Hortaliças não Convencionais e Banco de Adubos

Verde/Forrageiras, apresentando todas as especificações técnicas abordadas no item 9.6

desse TR.

O produto 6 deverá ser apresentado em até 150 (cento e cinquenta) dias após a


PRODUTO 7: RELATÓRIO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

O Relatório do Programa de Educação Socioambiental deve descrever todas as atividades

desenvolvidas pelo Educador / Mobilizador Social, apresentando-se registros fotográficos de

reuniões, cursos, seminários, do corpo a corpo realizado com os proprietários beneficiados

pelo projeto, atas, lista de presença de reuniões, etc. Deverá estar incluído ainda nesse

relatório o cadastro dos produtores rurais, conforme item 9.7.3 desse TR.

O produto 7 - relatório do Programa de Educação Socioambiental deverá ser apresentado

420 (quatrocentos e vinte) dias após a CONTRATADA receber Ordem de Serviço, emitida

pela AGÊNCIA Peixe Vivo.

PRODUTO 8: RELATÓRIO AS BUILT

O Relatório As Built deverá ser entregue ao final das obras, incluindo a discriminação e o

mapeamento de todos os serviços executados pela CONTRATADA, conforme item 9.8

desse TR.

O produto 8 - Relatório As Built deverá ser apresentado 390 (trezentos e noventa) dias após

a CONTRATADA receber Ordem de Serviço, emitida pela AGÊNCIA Peixe Vivo.

Todos os produtos devem ser enviados à AGÊNCIA Peixe Vivo e Fiscalizadora (quando

houver) primeiramente em formato digital para fins de avaliação; e posteriormente em 2

cópias impressas e uma via digital em CD-ROM (no formato PDF) com as devidas

adequações solicitadas.




A redação dos relatórios técnicos deverá ser realizada obedecendo a diretrizes existentes

no Guia de Elaboração de Documentos da AGÊNCIA Peixe Vivo (GED), disponível no

seguinte endereço:

http://cbhsaofrancisco.org.br/download/Guia%20de%20Elabora%C3%A7%C3%A3o

%20de%20Documento%20(GED)(3).pdf

Todos os produtos devem atender ao Manual de Identidade Visual de Identidade visual do

CBH Rio das Velhas disponível no seguinte endereço:

http://cbhvelhas.org.br/?page_id_all=2&s=Manual

Caso algum produto não seja emitido a AGÊNCIA Peixe Vivo poderá a retenção do

pagamento da CONTRATADA, até que as solicitações sejam atendidas.

Todos os produtos devem ser enviados a AGÊNCIA Peixe Vivo primeiramente em formato

digital para fins de avaliação; e posteriormente em 2 cópias impressas e digital com as

devidas adequações solicitadas.

Caso algum produto não seja emitido a AGÊNCIA Peixe Vivo fará a retenção do pagamento

da CONTRATADA, até que as solicitações sejam atendidas.

11 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Neste item é apresentado o cronograma físico-financeiro (Tabela 9) de referência que será

utilizado para acompanhar a execução dos serviços. Não há previsão de remuneração por

nenhum outro item que não esteja explicitado no cronograma físico-financeiro.

O Contrato terá a duração de 16 (dezesseis) meses, sendo 14 (quatorze) meses para sua

execução.

O pagamento mensal pelos serviços apresentados no cronograma físico-financeiro, com

exceção do Plano de Trabalho e da Desmobilização, será realizado apenas mediante

elaboração de boletins de medição, com frequência mensal e aprovados pela AGÊNCIA

Peixe Vivo.

O Fiscal do Contrato poderá realizar retenções financeiras nos serviços de Mobilização

Social quando a produtividade dos demais serviços descritos no Plano de Trabalho

estiverem acontecendo a uma taxa inferior àquela aprovada pela AGÊNCIA Peixe Vivo, no

respectivo Plano de Trabalho.

Está vedada a alteração de quaisquer valores a serem remunerados conforme o

Cronograma físico-financeiro. Não está previsto pagamento algum além dos itens indicados

e valorados na Tabela 9.

http://cbhsaofrancisco.org.br/download/Guia%20de%20Elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Documento%20(GED)(3).pdf

http://cbhsaofrancisco.org.br/download/Guia%20de%20Elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Documento%20(GED)(3).pdf

http://cbhvelhas.org.br/?page_id_all=2&s=Manual




Tabela 9: Cronograma físico-financeiro

ITEM MÊS

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

1. PLANO DE TRABALHO

1.1. Elaboração do Plano de Trabalho 5%

2. CONSTRUÇÃO DAS BACIAS DE CAPTAÇÃO

2.1 Relatório de Locação

2.2 Bacias de captação em estradas rurais 10% 5%

2.3 Instalação das placas de responsabilidade 5%

3. CONSTRUÇÃO DA ESTUFA

3.1 Construção de estufa 10%

4.CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DEMONSTRATIVA DE IRRIGAÇÃO

4.1 Construção da unidade demonstrativa de irrigação 10%

5. RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL

5.1 Plantio de mudas

10%

5.2 Relatório das atividades de recomposição florestal

5%

6. ADEQUAÇÕES NAS ÁREAS DA CESR DA EPAMIG

6.1 Manutenções na Trilha Ecológica e adequações no Banco de Hortaliças

não Convencionais e Banco de Adubos Verde/Forrageiras

5%

7. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

7.1. Entrega de materiais gráficos

5%

7.2. Realização de seminário inicial

7.3. Realização dos cursos de educação ambiental e agroecologia

5%

5% 5%

7.4 Realização do encontro dos produtores

7.5 Visitas técnicas à Fazenda Agroecológica da EMBRAPA 5%

7.6 Visitas pedagógicas à CESR da EPAMIG 5%

7.7. Realização de seminário de encerramento

7.8. Elaboração de relatório de educação socioambiental

5%

8. RELATÓRIO AS BUILT

8.1 Elaboração do Relatório As Built


Contrato de Gestão IGAM nº 003/2017 - Ato Convocatório nº 003/2018



12 ESTRATÉGIAS PARA ATUAÇÃO

Como estratégia para a melhor realização dos serviços, no que tange a recomposição

florestal (plantio de mudas), será imprescindível que a CONTRATADA estabeleça

mecanismos na tentativa de inserção das Prefeituras Municipais de Sete Lagoas e Prudente

de Morais imediatamente à data de emissão da ordem de serviço.

Ainda é solicitado que a CONTRATADA realize contatos iniciais junto à EMBRAPA,

EPAMIG, IEF, IGAM e outras, uma vez que, as instituições poderão realizar parceria

através de apoio técnico-administrativo no projeto.

13 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA e contratante

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Realizar os trabalhos contratados conforme especificado neste Termo de Referência

e de acordo com Cláusulas estipuladas em Contrato;

Fornecer informações à Diretoria Técnica da AGÊNCIA Peixe Vivo, sempre que

solicitado, sobre os trabalhos que estão sendo executados;

Comparecer às reuniões programadas, munido de informações sobre o andamento

dos Produtos em elaboração.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Disponibilizar documentos e informações necessárias à execução dos serviços

contratados;

Realizar os pagamentos relativos aos Produtos entregues e aprovados, conforme

cláusulas contratuais.

14 CONTRATAÇÃO

Será selecionada a Pessoa Jurídica que possuir perfil técnico adequado para as atividades

propostas e apresentar a melhor proposta técnica e financeira, tendo em vista a previsão

dos custos estimados à execução dos serviços correspondente.




15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AGÊNCIA PEIXE VIVO. Apresentação: Agências de Bacias, a AGÊNCIA Peixe Vivo e

Objetivos. Disponível em: <http://www.agbpeixevivo.org.br/index.php/a-

agb/apresentacao.html>. Acesso em: setembro de 2016

_____. Ato Convocatório nº. 020/2014. Contrato de Gestão nº. 14/ANA/2010. Contratação

de pessoa jurídica para execução dos serviços para recuperação hidroambiental no entorno

do Lago de Três Marias, Município de Três Marias, Minas Gerais. Disponível em: <

http://cbhsaofrancisco.org.br/wp-content/uploads/2014/09/ATO-020_2014-REPRESA-TRES-

MARIAS-29_07_2014.pdf>. Acesso em: setembro de 2016

_____. Ato Convocatório n° 008/2016. Contrato de Gestão n° 14/ANA/2010. Contratação de

pessoa jurídica para execução de serviços de recuperação hidroambiental na Bacia do Rio

Curituba, Município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe. Disponível em:

<http://cbhsaofrancisco.org.br/wp-content/uploads/2016/03/TDR-Canind%C3%A9-de-

S%C3%A3o-Francisco-SE.pdf>. Acesso em: agosto de 2016.

ALMG. Municípios de Minas Gerais: Municípios, Sete Lagoas. Disponível em: <

http://www.almg.gov.br/consulte/info_sobre_minas/index.html?aba=js_tabMunicipios&sltMun

i=672>. Acesso em: setembro de 2016

_____. Municípios de Minas Gerais: Microrregiões, Sete Lagoas. Disponível em: <

http://www.almg.gov.br/consulte/info_sobre_minas/index.html?aba=js_tabMicrorregioes&stl

Microregiao=27>. Acesso em: setembro de 2016

BRASIL. Lei Federal nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de

Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,

regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº

8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº. 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei/l9433.htm>. Acesso em: agosto de

2016.

_____. Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da

vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de

dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15

de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67,

de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: julho

de 2016.

CASTRO, D., MELLO, R. S. P. & POESTER, G. C. Práticas para restauração da mata ciliar. -- Porto Alegre, 2012. 60p. CBH RIO DAS VELHAS. A Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Disponível em:

<http://cbhvelhas.org.br/a-bacia-hidrografica-do-rio-das-velhas/>. Acesso em: agosto de

2016




______. Unidade Territorial Estratégica Ribeirão Jequitibá. Disponível em: <

http://cbhvelhas.org.br/jequitiba/>. Acesso em: setembro de 2016

______. Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Velhas. Disponível em:

<http://www.cbhvelhas.org.br/planodiretor/>. Acesso em: agosto de 2016.

______. Deliberação CBH VELHAS Nº. 01, de 11 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre os

mecanismos para a seleção de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras que

poderão ser beneficiados com os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, no

âmbito do CBH Rio das Velhas, detalhados no Plano Plurianual de Aplicação, para

execução em 2015 a 2017. Disponível em:

<http://cbhvelhas.org.br/images/CBHVELHAS/deliberacoes/DN_01_2015_Dispoe_sobre_m

ecanismos_para_selecao_de_demandas_espontaneas_de_estudos_projetos_e_obras.pdf>

. Acesso em: agosto de 2016.

______. Deliberação CBH VELHAS Nº. 02, de 25 de março de 2015. Aprova o Plano Diretor

de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Disponível em:

http://cbhvelhas.org.br/images/CBHVELHAS/deliberacoes/DN_02_2015_Aprova_o_Plano_d

e_Recursos_Hidricos.pdf>. Acessado em: agosto de 2016.

______. Deliberação CBH VELHAS Nº. 10, de 15 de dezembro de 2014. Aprova o Plano

Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia

Hidrográfica do Rio das Velhas, referente aos exercícios 2015 a 2017 e dá outras

providências. Disponível em:

<http://cbhvelhas.org.br/images/CBHVELHAS/deliberacoes/DN_010_2014_Aprova%20PPA

%20_2015_2017_CBH_Rio_das_Velhas.pdf>. Acesso em: agosto de 2016.

______. Projeto de construção de bacias de captação na bacia hidrográfica do Rio Bicudo,

nos municípios de Corinto e Morro da Garça, Minas Gerais. Relatório de execução de

serviços “as built”. Disponível em: <

http://cbhvelhas.org.br/images/subcomites/projetos/bicudo/Etapa2/Relat%C3%B3rio%20Asb

uilt%20de%20Obra%20Corinto-REV02.pdf>. Acesso em: setembro de 2016.

FELIPPE, M. F. Caracterização e Tipologia de Nascentes em Unidades de Conservação de

Belo Horizonte-MG com base em Variáveis Geomorfológicas, Hidrológicas e Ambientais.

Disponível em: <file:///C:/Users/User/Downloads/miguel_felippe_dissertacao.pdf>. Acesso

em: julho de 2016.

IBGE. Cidades@: Sete Lagoas. Disponível em: <

http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=316720>. Acesso em: setembro de 2016

_____. Cidades@: Prudente de Morais. Disponível em:

<http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=315360&search=||infogr%E1fico

s:-informa%E7%F5es-completas>. Acesso em

IEF. Nota Técnica para o Programa de Fomento Ambiental – IEF. Disponível em: <http://www.ief.mg.gov.br/images/stories/notatecnica/nota_tecnica_fomento_ambiental%5B1%5D.pdf>. Acesso em: agosto de 2016.

MINAS GERAIS. Decreto Estadual nº. 39.692, de 29 de junho de 1998. Institui o Comitê da

Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Disponível em:




<http://www.cbhvelhas.org.br/images/CBHVELHAS/legislacao/decreto%20criacao%20cbh%

20velhas.pdf>. Acesso em: agosto de 2016.

______. Lei Estadual nº. 13.199, de 29 de janeiro de 1999. Dispõe sobre a Política Estadual

de Recursos Hídricos e dá outras providências. Disponível em:

<http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=13199

&ano=1999>. Acesso em: agosto de 2016.

______. Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas

florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Disponível em:

<http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=30375>. Acesso em: agosto de

2016.

OLIVEIRA FILHO, A. T. et al. Inventário Florestal de Minas Gerais: Espécies Arbóreas da

Flora Nativa - Espécies de ocorrência do domínio atlântico e do cerrado. Disponível em:

<http://www.inventarioflorestal.mg.gov.br/publicacoes/especie/capitulo05.pdf>. Acesso em:

agosto de 2016.

SALDANHA, Carlos José. Recursos Hídricos e Cidadania no Brasil: Limites, Alternativas e

Desafios. Ambiente & Sociedade – Vol. VI nº. 2 jul./dez. 2003.

SEPULVEDA, R. O. Subcomitês como proposta de descentralização da gestão das águas

na bacia do Rio das Velhas: o Projeto Manuelzão como fomentador. Cadernos Manuelzão.

V. 1, nº 2, Belo Horizonte: Projeto Manuelzão, 2006.

TUNDISI, J.G. Limnologia do século XXI: perspectivas e desafios. São Carlos: Suprema

Gráfica e Editora, IIE, 1999. 24 p.




16 ANEXOS

ANEXO 1 - TERMO DE ACEITE (MODELO)

TERMO DE ACEITE DO PROJETO

Eu, {inserir o nome do morador}, portador (a) da identidade nº {inserir número da identidade

do morador}, expedida por {inserir nome do órgão expedidor da identidade}, e inscrito (a) no

CPF sob o nº {inserir número do CPF do morador}, residente no (a) {inserir nome da

comunidade e/ou assentamento, endereço, número do lote, etc; de onde o morador reside},

AUTORIZO que a empresa {inserir o nome da empresa CONTRATADA para execução dos

serviços}, que tem como responsável técnico o Engenheiro {inserir nome e número do

CREA do Engenheiro}, e foi CONTRATADA pela Agência Peixe Vivo, execute as

benfeitorias previstas no Projeto Hidroambiental da UTE Ribeirão Jequitibá dentro de minha

propriedade, conforme descritas a seguir:

1. Construção de Bacias de captação (ex: construção de 15 bacias)

2. Descrever os serviços (Ex: Recomposição florestal);

3. Demais Serviços.

Fica estabelecido para os devidos fins, que a Empresa {inserir o nome da empresa

CONTRATADA para execução dos serviços} fará a recomposição de todas as áreas

modificadas, conforme existente antes das intervenções, exceto as benfeitorias

anteriormente descritas.

Por ser verdade, firma-se o presente termo de aceite em 2 (duas) vias de igual teor, para

produção dos devidos efeitos.

{inserir nome do município}, de de 2016

Assinatura do Representante da Empresa – Nº CPF

{inserir o nome da empresa CONTRATADA para execução dos serviços}

Assinatura do Morador – Nº CPF {inserir o nome do Morador}

ANEXO 2 – FICHA DE CADASTRO (MODELO)

Recuperação Hidroambiental da UTE Ribeirão Jequitibá

FICHA CADASTRAL

SIMPLIFICADA




REGISTRO DE DADOS PARA ADESÃO AO PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA UTE RIBEIRÃO

JEQUITIBÁ

1. IDENTIFICAÇÃO DO (A) REQUERENTE:

NOME: PROPRIETÁRIO:____ POSSEIRO:____

APELIDO:

CPF (Nº): RG (Nº):

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:

MUNICÍPIO: CEP:

E-MAIL (se for o caso): TELEFONE:

2. IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE OU POSSE

DENOMINAÇÃO DA

PROPRIEDADE:

ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE (ha): MÓDULOS FISCAIS DA

PROPRIEDADE:

COMARCA:

MUNICÍPIO: SUB-BACIA / AFLUENTE (quando for o caso):

3. PONTOS GEORREFERENCIADOS (Projeção UTM ou graus, minutos, segundos)

3.1. Sede da

propriedade Latitude: Longitude:

4. IDENTIFICAÇÃO DO

CADASTRADOR

Assinatura:

Nome:

Formação Profissional:

5. Assinatura do proprietário

(ou posseiro):

___________________________________

AO ADERIR AO PROJETO DE RECUPERAÇÃO HIDROAMBIENTAL DA SUB-BACIA DO CÓRREGO DO

MARINHEIRO O REQUERENTE SE COMPROMETE A APOIAR AS AÇÕES DOS TÉCNICOS CONTRATADOS EM

CAMPO E AJUDAR EM VISITAS ORIENTADAS, QUANDO POSSÍVEL. SIM NÃO

Data: __ / __ /____

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ATO CONVOCATÓRIO...

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