ANEXO I - Seplan...RECEITA CAPITAL 3.615.402.219 Operações de crédito 3.028.477.456 Alienação...

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

ORÇAMENTO 2013

DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS

ANEXO I

Governo do Estado da BahiaOrçamento 2013

SUMÁRIOVOLUME I

DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

• Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica......................................................................................................................................................................................................... 7

• Despesa Segundo a Categoria Econômica e Grupo de Despesa, por Fonte de Recursos................................................................................................................................................9

• Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Grupo de Despesa........................................................................................................................................................ 12

• Despesa Segundo a Função e Subfunção, por Fonte de Recursos................................................................................................................................................................................. 38

• Despesa Segundo a Subfunção, por Fonte de Recursos................................................................................................................................................................................................. 63

• Despesa Segundo o Programa, por Fonte de Recursos................................................................................................................................................................................................... 73

• Receita Segundo a Categoria Econômica, por Fonte de Recurso.................................................................................................................................................................................... 80

• Receita da Administração Indireta Segundo Poder, Órgão, Unidade Orçamentária e Categoria Econômica................................................................................................................111

• Despesa da Administração Indireta Segundo Poder, Órgão, Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos..............................................................................................................161

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

• Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos...................................................................................................................................................... 167

• Despesa Segundo a Função e Subfunção, por Fonte de Recursos............................................................................................................................................................................... 168

• Despesa Segundo a Subfunção, por Fonte de Recursos............................................................................................................................................................................................... 169

• Despesa Segundo o Programa, por Fonte de Recursos................................................................................................................................................................................................. 170

DEMONSTRATIVOS ESPECÍFICOS

• Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino............................................................................................................................................................................................... 173

• Aplicação em Ações e Serviços de Saúde...................................................................................................................................................................................................................... 177

• Despesa com Propaganda, Promoção e Divulgação das Ações do Estado................................................................................................................................................................... 180

• Quadro de Pessoal do Estado......................................................................................................................................................................................................................................... 185

• Ações Financiadas com Recursos de Operações de Crédito......................................................................................................................................................................................... 188

• Dívida Flutuante e Fundada Interna e Externa ............................................................................................................................................................................................................... 224

• Evolução da Receita Segundo a Categoria Econômica e Subcategoria......................................................................................................................................................................... 227

• Evolução da Despesa Segundo a Categoria Econômica................................................................................................................................................................................................ 234

• Relação de Obras em Andamento.................................................................................................................................................................................................................................. 235

• Plano de Aplicação dos Fundos Especiais...................................................................................................................................................................................................................... 258

• Legislação Estadual da Receita...................................................................................................................................................................................................................................... 308

• Finalidade e Legislação dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual................................................................................................................................................... 327


ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF

• Anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF........................................................................................................................................................................................................... 349

ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

• Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.......................................................................................................................................................................................................... 355

QUADRO SINTÉTICO

• Quadro Sintético, por Poder e Órgão.............................................................................................................................................................................................................................. 373

COMPATIBILIDADE ENTRE O ORÇAMENTO E O PLANO PLURIANUAL

• Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA................................................................................................................................................................................ 431

• Análise Comparativa do Orçamento e o Plano Plurianual............................................................................................................................................................................................... 590

ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA

• Demonstrativo de Atualização do PPA 2012-2015.......................................................................................................................................................................................................... 597

VOLUME II

COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

• Programa de Trabalho, por Poder, Órgão e Unidade Orçamentária............................................................................................................................................................................... 685


• Demonstrativo das Fontes de Financiamento dos Investimentos, por Poder, Órgão e Unidade Orçamentária...........................................................................................................1421

• Programa de Investimento, por Poder e Órgão............................................................................................................................................................................................................. 1427

Demonstrativos Orçamentários Consolidados

Consolidação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Recursos de Todas as Fontes e do Tesouro

Governo do Estado da Bahia

Orçamento 2013

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Recursos de Todas as Fontes

Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica

(em R$ 1,00)Art. 2º da Lei nº 4.320/64; Art. 4º da Lei Estadual nº 2.322/66

RECEITA CORRENTE 32.160.125.293Receita Tributária 17.163.974.683Receita de Contribuições 1.798.448.660Receita Patrimonial 414.358.892Receitas Agropecuárias 865.000Receita Industrial 105.000Receita de Serviços 138.361.140Transferências correntes 11.586.721.416Outras receitas correntes 1.057.290.502

RECEITA INTRAORCAMENTÁRIA 2.108.224.201RECEITAS REDUTORAS -3.595.143.887

DESPESA CORRENTE 28.927.604.124 Pessoal e Encargos Sociais 15.555.724.442 Juros e Encargos da Dívida 479.000.000 Outras Despesas Correntes 12.892.879.682

RECEITA DESPESA

SUPERÁVIT 1.745.601.483TOTAL TOTAL

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

30.673.205.607 30.673.205.607

1.745.601.483DESPESA CAPITAL 5.637.954.577

4.289.990.577 Investimento275.964.000 Inversões Financeiras

1.072.000.000 Amortização da Dívida

RECEITA CAPITAL 3.907.836.5773.028.477.456Operações de crédito

9.992.556Alienação de bens120.632.500Amortização de empréstimos748.734.065Transferências de capital

TOTAL

SUPERÁVIT

RECEITAS CORRENTES (- Conta Retificadora)RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA CORRENTERECEITAS DE CAPITALRECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA DE CAPITALDEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

TOTAL TOTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

32.160.125.293 28.927.604.124

5.637.954.577

- 3.595.143.887

2.108.224.2013.907.836.577

5.653.438.060

15.483.483

15.483.483

34.581.042.184 34.581.042.184

RESUMOTOTAL 5.653.438.060

7


Orçamento 2013

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Recursos do Tesouro

Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica


RECEITA CORRENTE 28.692.229.978Receita Tributária 17.163.974.683Receita Patrimonial 306.916.067Receita de Serviços 26.669.534Transferências correntes 10.264.235.894Outras receitas correntes 930.433.800

RECEITAS REDUTORAS -3.595.143.887

DESPESA CORRENTE 23.504.941.021 Pessoal e Encargos Sociais 12.779.926.442 Juros e Encargos da Dívida 479.000.000 Outras Despesas Correntes 10.246.014.579

RECEITA DESPESA

SUPERÁVIT 1.592.145.070TOTAL TOTAL

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

25.097.086.091 25.097.086.091

1.592.145.070DESPESA CAPITAL 5.192.063.806

4.077.786.806 Investimento42.277.000 Inversões Financeiras

1.072.000.000 Amortização da Dívida

RECEITA CAPITAL 3.615.402.2193.028.477.456Operações de crédito

5.589.556Alienação de bens3.815.500Amortização de empréstimos

577.519.707Transferências de capital

TOTAL

SUPERÁVIT

RECEITAS CORRENTES (- Conta Retificadora)RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA CORRENTERECEITAS DE CAPITALRECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA DE CAPITALDEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

TOTAL TOTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

28.692.229.978 23.504.941.021

5.192.063.806

- 3.595.143.887

3.615.402.219

5.207.547.289

15.483.483

15.483.483

28.712.488.310 28.712.488.310

RESUMOTOTAL 5.207.547.289

8


Orçamento 2013


Despesa Segundo a Categoria Econômica e Grupo de Despesa, por Fonte de Recursos


Código Especificação (Categoria Econômica e Grupo de Natureza deDespesa) Ordinários Vinculados

Recursos do Tesouro

TotalOutras Fontes Total

3.0.00.00 DESPESA CORRENTE 11.528.933.925 11.976.007.096 5.422.663.10323.504.941.021 28.927.604.1243.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 8.779.507.142 4.000.419.300 2.775.798.00012.779.926.442 15.555.724.4423.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 479.000.000 479.000.000 479.000.0003.3.00.00 Outras Despesas Correntes 2.270.426.783 7.975.587.796 2.646.865.10310.246.014.579 12.892.879.6824.0.00.00 DESPESA CAPITAL 1.127.078.308 4.064.985.498 445.890.7715.192.063.806 5.637.954.5774.4.00.00 Investimento 433.362.308 3.644.424.498 212.203.7714.077.786.806 4.289.990.5774.5.00.00 Inversões Financeiras 6.091.000 36.186.000 233.687.00042.277.000 275.964.0004.6.00.00 Amortização da Dívida 687.625.000 384.375.000 1.072.000.000 1.072.000.0005.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.483.483 15.483.483 15.483.4835.9.00.00 Reserva de Contingência 15.483.483 15.483.483 15.483.483

Total 12.656.012.233 16.056.476.077 28.712.488.310 5.868.553.874 34.581.042.184

9


Orçamento 2013

Orçamentos Fiscal - Recursos de Todas as Fontes




Recursos do Tesouro


3.0.00.00 DESPESA CORRENTE 9.470.578.010 9.473.120.767 263.282.83818.943.698.777 19.206.981.6153.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.041.425.142 2.629.493.300 23.417.0009.670.918.442 9.694.335.4423.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 479.000.000 479.000.000 479.000.0003.3.00.00 Outras Despesas Correntes 1.950.152.868 6.843.627.467 239.865.8388.793.780.335 9.033.646.1734.0.00.00 DESPESA CAPITAL 1.124.016.308 3.863.305.370 413.251.4624.987.321.678 5.400.573.1404.4.00.00 Investimento 430.300.308 3.442.744.370 179.564.4623.873.044.678 4.052.609.1404.5.00.00 Inversões Financeiras 6.091.000 36.186.000 233.687.00042.277.000 275.964.0004.6.00.00 Amortização da Dívida 687.625.000 384.375.000 1.072.000.000 1.072.000.0005.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.483.483 15.483.483 15.483.4835.9.00.00 Reserva de Contingência 15.483.483 15.483.483 15.483.4839.9.99.99 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 2.061.417.915 2.704.566.457 5.192.019.5744.765.984.372 9.958.003.946

Total 12.656.012.233 16.056.476.077 28.712.488.310 5.868.553.874 34.581.042.184

10


Orçamento 2013

Orçamento da Seguridade Social - Recursos de Todas as Fontes




Recursos do Tesouro


3.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.058.355.915 2.502.886.329 5.159.380.2654.561.242.244 9.720.622.5093.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.738.082.000 1.370.926.000 2.752.381.0003.109.008.000 5.861.389.0003.3.00.00 Outras Despesas Correntes 320.273.915 1.131.960.329 2.406.999.2651.452.234.244 3.859.233.5094.0.00.00 DESPESA CAPITAL 3.062.000 201.680.128 32.639.309204.742.128 237.381.4374.4.00.00 Investimento 3.062.000 201.680.128 32.639.309204.742.128 237.381.437

Total 2.061.417.915 2.704.566.457 4.765.984.372 5.192.019.574 9.958.003.946

11


Orçamento 2013


Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Grupo de Despesa


Código Especificação (Poder, Orgão e UO) Pessoal eEnc. Sociais

Juros e Enc.da Dívida

Outras Desp.Correntes Investimentos Inversões

FinanceirasAmortização

da Dívida Total

Legislativo1.00.000 537.763.351 125.303.245 9.503.800 672.570.396Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA1.01.000 285.634.297 88.869.000 1.150.000 375.653.297

Secretaria da Assembleia Legislativa - SAL1.01.101 283.758.000 84.792.000 450.000 369.000.000Fundação Paulo Jackson - FPJ1.01.201 1.876.297 4.077.000 700.000 6.653.297

Tribunal de Contas do Estado - TCE1.02.000 154.193.793 17.785.245 4.783.800 176.762.838Diretoria Administrativa e Financeira - DIRAF1.02.101 143.794.793 14.183.100 2.930.000 160.907.893Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologiapara a Auditoria - CEDASC

1.02.301 10.399.000 3.602.145 1.853.800 15.854.945

Tribunal de Contas dos Municípios - TCM1.03.000 97.935.261 18.649.000 3.570.000 120.154.261Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios -PTCM

1.03.101 97.935.261 18.649.000 3.570.000 120.154.261

Judiciário2.00.000 1.156.253.194 269.886.000 50.839.000 1.000.000 1.477.978.194Tribunal de Justiça - TJ2.04.000 1.156.253.194 269.886.000 50.839.000 1.000.000 1.477.978.194

Secretaria do Tribunal de Justiça - STJ2.04.101 1.156.253.194 191.217.000 1.347.470.194Corregedoria Geral da Justiça - CGJ2.04.102 2.378.000 2.378.000Fundo de Aparelhamento Judiciário - FAJ2.04.601 76.291.000 50.839.000 1.000.000 128.130.000

Executivo3.00.000 13.473.044.300 479.000.000 12.398.475.656 4.215.871.777 274.964.000 1.072.000.000 31.928.839.216Casa Militar do Governador - CMG3.05.000 9.602.000 16.598.000 1.224.000 27.424.000

Diretoria Geral - DG3.05.101 9.602.000 16.598.000 1.224.000 27.424.000Procuradoria Geral do Estado - PGE3.06.000 88.531.000 10.087.000 8.695.000 107.313.000

Diretoria Geral - DG3.06.101 88.531.000 6.857.000 75.000 95.463.000Fundo de Modernização da Procuradoria Geral doEstado - FMPGE

3.06.601 3.230.000 8.620.000 11.850.000

Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.000 1.635.000 421.000 30.000 2.086.000Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.101 1.635.000 421.000 30.000 2.086.000

Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 4.643.960.000 1.323.990.206 21.832.344 5.989.782.550Diretoria Geral - DG3.09.101 161.490.000 68.216.206 6.326.000 236.032.206Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 36.753.000 76.698.000 5.587.344 119.038.344Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores3.09.601 4.530.000 1.122.794.000 1.740.000 1.129.064.000

12


Orçamento 2013








da Dívida Total

Públicos Estaduais - FUNSERVFundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estadoda Bahia - BAPREV

3.09.602 196.542.000 196.542.000

Fundo Financeiro da Previdência Social dos ServidoresPúblicos do Estado da Bahia - FUNPREV

3.09.603 4.231.669.000 4.231.669.000

Superintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC3.09.801 12.976.000 56.282.000 8.179.000 77.437.000Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária -SEAGRI

3.10.000 210.708.000 173.678.106 26.256.000 4.386.000 415.028.106

Diretoria Geral - DG3.10.101 60.429.000 86.041.000 11.993.000 4.386.000 162.849.000Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia -ADAB

3.10.301 53.628.000 23.307.106 4.743.000 81.678.106

Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A -EBDA

3.10.401 90.587.000 43.817.000 4.100.000 138.504.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 6.064.000 14.754.000 3.081.000 23.899.000Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA3.10.801 5.759.000 2.339.000 8.098.000

Secretaria da Educação - SEC3.11.000 2.712.207.300 1.744.042.607 337.187.298 4.793.437.205Diretoria Geral - DG3.11.101 2.050.595.000 1.263.355.166 272.473.115 3.586.423.281Universidade do Estado da Bahia - UNEB3.11.301 248.536.000 139.499.771 13.624.000 401.659.771Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB3.11.302 144.479.300 45.464.791 11.425.180 201.369.271Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS3.11.303 147.195.000 55.943.872 12.560.000 215.698.872Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC3.11.304 121.402.000 39.390.000 11.386.400 172.178.400Fundo de Assistência Educacional - FAED3.11.601 166.008.007 7.618.603 173.626.610Instituto Anísio Teixeira - IAT3.11.801 34.381.000 8.100.000 42.481.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 644.638.000 137.074.000 16.832.000 233.336.000 1.031.880.000Diretoria Geral - DG3.13.101 644.638.000 103.332.000 16.832.000 764.802.000Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico -FUNDESE

3.13.601 33.742.000 233.336.000 267.078.000

Casa Civil - CASA CIVIL3.14.000 11.879.000 98.205.000 63.082.364 173.166.364Diretoria Geral - DG3.14.101 11.879.000 10.791.000 600.000 23.270.000Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza -FUNCEP

3.14.601 87.414.000 62.482.364 149.896.364

Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM3.15.000 75.720.000 111.676.000 71.578.075 258.974.075Diretoria Geral - DG3.15.101 11.867.000 20.172.000 22.060.000 54.099.000

13


Orçamento 2013








da Dívida Total

Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 7.190.000 7.342.000 402.000 14.934.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 13.992.000 24.364.000 36.670.000 75.026.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 2.353.000 1.348.000 7.419.000 11.120.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 19.417.000 19.718.000 2.245.075 41.380.075Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 20.901.000 38.732.000 2.782.000 62.415.000

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos -SJCDH

3.16.000 15.051.000 26.435.000 2.911.000 44.397.000

Diretoria Geral - DG3.16.101 15.051.000 25.145.000 1.851.000 42.047.000Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor - FEPC3.16.601 1.290.000 1.060.000 2.350.000

Secretaria do Planejamento - SEPLAN3.17.000 31.631.000 77.063.000 150.431.016 259.125.016Diretoria Geral - DG3.17.101 20.613.000 47.214.000 148.311.016 216.138.016Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais daBahia - SEI

3.17.301 11.018.000 29.849.000 2.120.000 42.987.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.370.925.000 2.224.872.594 210.815.437 3.806.613.031Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 17.379.000 23.441.000 4.737.000 45.557.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.353.546.000 2.201.431.594 206.078.437 3.761.056.031Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 2.625.657.000 496.721.200 131.842.800 3.254.221.000

Diretoria Geral - DG3.20.101 62.038.000 38.258.000 46.573.000 146.869.000Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 141.707.000 27.522.000 2.300.000 171.529.000Superintendência de Inteligência - SI3.20.103 3.756.000 1.000.000 4.756.000Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos ServiçosPoliciais - FEASPOL

3.20.601 9.600.000 19.767.000 29.367.000

Polícia Militar da Bahia - PM/BA3.20.801 1.909.260.000 295.086.200 42.202.800 2.246.549.000Polícia Civil da Bahia - PC/BA3.20.802 512.652.000 122.499.000 20.000.000 655.151.000

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte -SETRE

3.21.000 43.474.000 120.207.274 74.871.349 1.151.000 239.703.623

Diretoria Geral - DG3.21.101 26.478.000 87.246.617 50.291.296 164.015.913Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB

3.21.301 12.556.000 24.091.435 21.776.275 58.423.710

Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ3.21.302 4.440.000 8.869.222 2.803.778 1.151.000 17.264.000Secretaria de Cultura - SECULT3.22.000 66.007.000 135.046.750 19.958.500 221.012.250

14


Orçamento 2013








da Dívida Total

Diretoria Geral - DG3.22.101 14.646.000 41.502.000 2.584.500 58.732.500Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB3.22.201 25.435.000 22.147.000 10.819.000 58.401.000Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e ArquivoPúblico da Bahia - FPC-AP

3.22.202 10.480.000 10.730.000 567.000 21.777.000

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia -IPAC

3.22.301 15.446.000 22.017.000 5.953.000 43.416.000

Fundo de Cultura da Bahia - FCBA3.22.601 38.650.750 35.000 38.685.750Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 64.739.000 149.522.456 755.237.016 969.498.472

Diretoria Geral - DG3.24.101 10.324.000 16.483.000 75.040.000 101.847.000Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia- DERBA

3.24.301 40.064.000 119.019.456 677.287.016 836.370.472

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos deEnergia, Transportes e Comunicações da Bahia -AGERBA

3.24.302 14.351.000 14.020.000 2.910.000 31.281.000

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate àPobreza - SEDES

3.25.000 49.526.000 175.311.000 24.771.000 249.608.000

Diretoria Geral - DG3.25.101 27.092.000 64.428.000 20.588.000 112.108.000Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC3.25.201 22.434.000 55.514.000 2.737.000 80.685.000Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS3.25.601 49.253.000 985.000 50.238.000Fundo Estadual de Atendimento à Criança e aoAdolescente - FECRIANÇA

3.25.602 965.000 216.000 1.181.000

Coordenação de Defesa Civil - CORDEC3.25.801 5.151.000 245.000 5.396.000Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 75.240.000 227.316.036 1.396.190.336 1.698.746.372

Diretoria Geral - DG3.26.101 10.765.000 117.006.000 769.335.090 897.106.090Superintendência de Construções Administrativas daBahia - SUCAB

3.26.301 16.716.000 34.190.000 13.949.000 64.855.000

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia - CONDER

3.26.401 47.170.000 47.320.000 405.959.000 500.449.000

Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social -FEHIS

3.26.601 22.119.000 206.763.246 228.882.246

Comissão de Regulação dos Serviços Públicos deSaneamento Básico do Estado da Bahia - CORESAB

3.26.801 589.000 6.681.036 184.000 7.454.036

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 115.761.000 164.859.009 396.797.603 91.000 677.508.612Diretoria Geral - DG3.27.101 17.256.000 30.279.362 9.892.255 57.427.617Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 43.580.000 68.030.000 3.320.000 91.000 115.021.000

15


Orçamento 2013








da Dívida Total

Companhia de Engenharia Ambiental e RecursosHídricos da Bahia - CERB

3.27.501 54.925.000 62.513.647 383.196.348 500.634.995

Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA3.27.601 3.411.000 389.000 3.800.000Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia -FERHBA

3.27.602 625.000 625.000

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI3.28.000 10.166.000 96.511.507 59.148.000 165.825.507Diretoria Geral - DG3.28.101 6.183.000 28.931.000 45.530.000 80.644.000Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia -FAPESB

3.28.201 3.983.000 67.580.507 13.618.000 85.181.507

Secretaria de Relações Institucionais - SERIN3.29.000 3.724.000 3.215.000 216.000 7.155.000Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.29.101 3.724.000 3.215.000 216.000 7.155.000

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial -SEPROMI

3.30.000 2.025.000 5.931.000 184.000 8.140.000

Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.30.101 2.025.000 5.931.000 184.000 8.140.000Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional -SEDIR

3.31.000 28.318.000 39.469.921 26.531.224 94.319.145

Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.31.101 1.946.000 6.580.000 5.688.000 14.214.000Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR3.31.401 26.372.000 32.889.921 20.843.224 80.105.145

Secretaria de Turismo - SETUR3.32.000 28.503.000 120.719.000 46.820.415 196.042.415Diretoria Geral - DG3.32.101 6.707.000 44.159.000 46.334.415 97.200.415Empresa de Turismo da Bahia - BAHIATURSA3.32.401 21.796.000 76.560.000 486.000 98.842.000

Gabinete do Governador - GAB GOV3.33.000 11.931.000 10.122.000 1.005.000 23.058.000Diretoria Administrativa e Financeira - DAF3.33.101 11.931.000 10.122.000 1.005.000 23.058.000

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM3.34.000 2.021.000 6.987.000 852.000 9.860.000Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.34.101 2.021.000 6.987.000 852.000 9.860.000

Secretaria de Administração Penitenciária eRessocialização - SEAP

3.35.000 135.105.000 135.139.000 9.013.000 279.257.000

Diretoria Geral - DG3.35.101 135.105.000 135.139.000 9.013.000 279.257.000Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 21.622.000 88.169.000 7.481.000 117.272.000

Diretoria Geral - DG3.36.101 6.383.000 74.493.000 226.000 81.102.000Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB3.36.201 15.239.000 13.676.000 7.255.000 36.170.000

Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundoda FIFA Brasil 2014 - SECOPA

3.37.000 2.794.000 27.198.000 660.000 30.652.000

16


Orçamento 2013








da Dívida Total

Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.37.101 2.794.000 27.198.000 660.000 30.652.000Encargos Gerais do Estado - EGERAIS3.80.000 369.944.000 479.000.000 4.451.887.990 353.418.000 36.000.000 1.072.000.000 6.762.249.990

Encargos Gerais do Estado - Recursos sob GestãoDepat/Sefaz - EDEPAT

3.80.101 369.944.000 479.000.000 4.451.887.990 353.418.000 36.000.000 1.072.000.000 6.762.249.990

Reserva de Contingência - RESERVA3.90.000 15.483.483Reserva de Contingência - RESERVA3.90.901 15.483.483

Ministério Público4.00.000 300.663.597 71.611.000 8.452.000 380.726.597Ministério Público - MPE4.40.000 300.663.597 71.611.000 8.452.000 380.726.597

Superintendência de Gestão Administrativa -Superintendência

4.40.101 300.663.597 68.385.000 1.727.000 370.775.597

Fundo de Modernização do Ministério Público do Estadoda Bahia - FMMP

4.40.601 3.226.000 6.725.000 9.951.000

Defensoria Pública5.00.000 88.000.000 27.603.781 5.324.000 120.927.781Defensoria Pública - DPE5.50.000 88.000.000 27.603.781 5.324.000 120.927.781

Diretoria Geral - DG5.50.101 88.000.000 26.587.781 5.234.000 119.821.781Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública -FAJDP

5.50.601 1.016.000 90.000 1.106.000

15.555.724.442 479.000.000 12.892.879.682 4.289.990.577 275.964.000 1.072.000.000 34.581.042.184Total

17


Orçamento 2013








da Dívida Total




1.02.301 10.399.000 3.542.200 1.853.800 15.795.000


1.03.101 97.935.261 18.649.000 3.570.000 120.154.261






3.06.601 3.230.000 8.620.000 11.850.000


Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 1.890.957.000 168.107.206 14.505.000 2.073.569.206Diretoria Geral - DG3.09.101 161.490.000 68.216.206 6.326.000 236.032.206Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 36.129.000 43.609.000 79.738.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores3.09.601 4.530.000 4.530.000

18


Orçamento 2013








da Dívida Total

Públicos Estaduais - FUNSERVFundo Financeiro da Previdência Social dos ServidoresPúblicos do Estado da Bahia - FUNPREV

3.09.603 1.675.832.000 1.675.832.000

Superintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC3.09.801 12.976.000 56.282.000 8.179.000 77.437.000Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária -SEAGRI

3.10.000 210.565.000 167.873.000 23.954.000 4.386.000 406.778.000


3.10.301 53.628.000 20.414.000 2.891.000 76.933.000


3.10.401 90.444.000 41.360.000 3.800.000 135.604.000



Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 644.638.000 103.332.000 16.832.000 764.802.000Diretoria Geral - DG3.13.101 644.638.000 103.332.000 16.832.000 764.802.000


3.14.601 87.414.000 62.482.364 149.896.364

Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM3.15.000 55.113.000 72.483.000 63.531.000 191.127.000Diretoria Geral - DG3.15.101 11.867.000 20.172.000 22.060.000 54.099.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 13.992.000 23.349.000 32.670.000 70.011.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 2.353.000 1.300.000 7.169.000 10.822.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 11.035.000 1.745.000 12.780.000

19


Orçamento 2013








da Dívida Total

Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 15.866.000 25.917.000 1.632.000 43.415.000Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos -SJCDH

3.16.000 15.051.000 26.435.000 2.911.000 44.397.000



3.17.301 11.018.000 28.698.000 1.726.000 41.442.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.370.925.000 940.892.329 179.916.128 2.491.733.457Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 17.379.000 6.496.000 2.872.000 26.747.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.353.546.000 934.396.329 177.044.128 2.464.986.457Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 2.625.657.000 496.721.200 131.842.800 3.254.221.000

Diretoria Geral - DG3.20.101 62.038.000 38.258.000 46.573.000 146.869.000Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 141.707.000 27.522.000 2.300.000 171.529.000Superintendência de Inteligência - SI3.20.103 3.756.000 1.000.000 4.756.000Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos ServiçosPoliciais - FEASPOL

3.20.601 9.600.000 19.767.000 29.367.000



3.21.000 42.175.000 112.778.754 74.427.074 800.000 230.180.828


3.21.301 11.257.000 17.014.915 21.432.000 49.703.915

Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ3.21.302 4.440.000 8.517.222 2.703.778 800.000 16.461.000Secretaria de Cultura - SECULT3.22.000 66.007.000 132.989.750 19.430.500 218.427.250


3.22.202 10.480.000 10.715.000 552.000 21.747.000

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia -3.22.301 15.446.000 21.160.000 5.895.000 42.501.000

20


Orçamento 2013








da Dívida Total

IPACFundo de Cultura da Bahia - FCBA3.22.601 38.650.750 35.000 38.685.750

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 64.739.000 129.413.456 708.468.000 902.620.456Diretoria Geral - DG3.24.101 10.324.000 16.483.000 75.040.000 101.847.000Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia- DERBA

3.24.301 40.064.000 106.526.456 633.078.000 779.668.456


3.24.302 14.351.000 6.404.000 350.000 21.105.000


3.25.000 49.526.000 175.311.000 24.771.000 249.608.000

Diretoria Geral - DG3.25.101 27.092.000 64.428.000 20.588.000 112.108.000Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC3.25.201 22.434.000 55.514.000 2.737.000 80.685.000Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS3.25.601 49.253.000 985.000 50.238.000Fundo Estadual de Atendimento à Criança e aoAdolescente - FECRIANÇA

3.25.602 965.000 216.000 1.181.000

Coordenação de Defesa Civil - CORDEC3.25.801 5.151.000 245.000 5.396.000Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 75.240.000 226.448.036 1.395.975.336 1.697.663.372

Diretoria Geral - DG3.26.101 10.765.000 117.006.000 769.335.090 897.106.090Superintendência de Construções Administrativas daBahia - SUCAB

3.26.301 16.716.000 34.162.000 13.734.000 64.612.000


3.26.401 47.170.000 46.480.000 405.959.000 499.609.000


3.26.601 22.119.000 206.763.246 228.882.246


3.26.801 589.000 6.681.036 184.000 7.454.036

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 115.731.000 141.225.362 287.697.255 91.000 544.744.617Diretoria Geral - DG3.27.101 17.256.000 30.279.362 9.892.255 57.427.617Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 43.550.000 61.008.000 2.150.000 91.000 106.799.000Companhia de Engenharia Ambiental e RecursosHídricos da Bahia - CERB

3.27.501 54.925.000 45.902.000 275.266.000 376.093.000


3.27.602 625.000 625.000

21


Orçamento 2013








da Dívida Total


3.28.201 3.983.000 64.450.421 11.832.000 80.265.421



3.30.000 2.025.000 5.931.000 184.000 8.140.000


3.31.000 28.318.000 38.951.521 26.338.000 93.607.521






3.35.000 135.105.000 135.139.000 9.013.000 279.257.000




3.37.000 2.794.000 27.198.000 660.000 30.652.000



3.80.101 369.944.000 479.000.000 4.451.887.990 353.418.000 36.000.000 1.072.000.000 6.762.249.990

22


Orçamento 2013








da Dívida Total




4.40.101 300.663.597 68.385.000 1.727.000 370.775.597


4.40.601 3.226.000 6.725.000 9.951.000



5.50.601 1.016.000 90.000 1.106.000

12.779.926.442 479.000.000 10.246.014.579 4.077.786.806 42.277.000 1.072.000.000 28.712.488.310Total

23


Orçamento 2013

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Recursos de Outras Fontes







da Dívida Total

Legislativo1.00.000 59.945 59.945Tribunal de Contas do Estado - TCE1.02.000 59.945 59.945

Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologiapara a Auditoria - CEDASC

1.02.301 59.945 59.945

Executivo3.00.000 2.775.798.000 2.646.805.158 212.203.771 233.687.000 5.868.493.929Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 2.753.003.000 1.155.883.000 7.327.344 3.916.213.344

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 624.000 33.089.000 5.587.344 39.300.344Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 1.122.794.000 1.740.000 1.124.534.000

Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estadoda Bahia - BAPREV

3.09.602 196.542.000 196.542.000


3.09.603 2.555.837.000 2.555.837.000

Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária -SEAGRI

3.10.000 143.000 5.805.106 2.302.000 8.250.106

Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia -ADAB

3.10.301 2.893.106 1.852.000 4.745.106


3.10.401 143.000 2.457.000 300.000 2.900.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 455.000 150.000 605.000Secretaria da Educação - SEC3.11.000 155.000 63.005.134 4.174.180 67.334.314

Universidade do Estado da Bahia - UNEB3.11.301 41.713.571 402.000 42.115.571Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB3.11.302 6.158.291 314.180 6.472.471Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS3.11.303 11.185.272 1.567.000 12.752.272Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC3.11.304 155.000 3.948.000 1.891.000 5.994.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 33.742.000 233.336.000 267.078.000Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico -FUNDESE

3.13.601 33.742.000 233.336.000 267.078.000

Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM3.15.000 20.607.000 39.193.000 8.047.075 67.847.075Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 7.190.000 7.342.000 402.000 14.934.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 1.015.000 4.000.000 5.015.000

24


Orçamento 2013








da Dívida Total

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 48.000 250.000 298.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 8.382.000 17.973.000 2.245.075 28.600.075Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 5.035.000 12.815.000 1.150.000 19.000.000

Secretaria do Planejamento - SEPLAN3.17.000 1.151.000 394.000 1.545.000Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais daBahia - SEI

3.17.301 1.151.000 394.000 1.545.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.283.980.265 30.899.309 1.314.879.574Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 16.945.000 1.865.000 18.810.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.267.035.265 29.034.309 1.296.069.574Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte -SETRE

3.21.000 1.299.000 7.428.520 444.275 351.000 9.522.795

Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB

3.21.301 1.299.000 7.076.520 344.275 8.719.795

Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ3.21.302 352.000 100.000 351.000 803.000Secretaria de Cultura - SECULT3.22.000 2.057.000 528.000 2.585.000

Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB3.22.201 1.185.000 455.000 1.640.000Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e ArquivoPúblico da Bahia - FPC-AP

3.22.202 15.000 15.000 30.000


3.22.301 857.000 58.000 915.000

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 20.109.000 46.769.016 66.878.016Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia- DERBA

3.24.301 12.493.000 44.209.016 56.702.016


3.24.302 7.616.000 2.560.000 10.176.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 868.000 215.000 1.083.000Superintendência de Construções Administrativas daBahia - SUCAB

3.26.301 28.000 215.000 243.000


3.26.401 840.000 840.000

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 30.000 23.633.647 109.100.348 132.763.995Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 30.000 7.022.000 1.170.000 8.222.000

25


Orçamento 2013








da Dívida Total

Companhia de Engenharia Ambiental e RecursosHídricos da Bahia - CERB

3.27.501 16.611.647 107.930.348 124.541.995

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI3.28.000 3.130.086 1.786.000 4.916.086Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia -FAPESB

3.28.201 3.130.086 1.786.000 4.916.086

Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional -SEDIR

3.31.000 518.400 193.224 711.624

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR3.31.401 518.400 193.224 711.624Secretaria de Turismo - SETUR3.32.000 183.000 5.329.000 24.000 5.536.000

Empresa de Turismo da Bahia - BAHIATURSA3.32.401 183.000 5.329.000 24.000 5.536.000Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 378.000 972.000 1.350.000

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB3.36.201 378.000 972.000 1.350.000

2.775.798.000 2.646.865.103 212.203.771 233.687.000 5.868.553.874Total

26


Orçamento 2013

Orçamento Fiscal - Recursos de Todas as Fontes







da Dívida Total




1.02.301 10.399.000 3.596.145 1.853.800 15.848.945


1.03.101 97.935.261 18.640.000 3.570.000 120.145.261






3.06.601 3.230.000 8.620.000 11.850.000


Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 211.219.000 195.806.206 20.092.344 427.117.550Diretoria Geral - DG3.09.101 161.490.000 65.146.206 6.326.000 232.962.206Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 36.753.000 74.378.000 5.587.344 116.718.344Superintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC3.09.801 12.976.000 56.282.000 8.179.000 77.437.000

27


Orçamento 2013








da Dívida Total


3.10.000 210.678.000 168.547.106 26.256.000 4.386.000 409.867.106


3.10.301 53.628.000 22.117.106 4.743.000 80.488.106


3.10.401 90.587.000 43.817.000 4.100.000 138.504.000



Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 644.638.000 132.635.000 16.832.000 233.336.000 1.027.441.000Diretoria Geral - DG3.13.101 644.638.000 98.893.000 16.832.000 760.363.000Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico -FUNDESE

3.13.601 33.742.000 233.336.000 267.078.000


3.14.601 87.414.000 62.482.364 149.896.364

Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM3.15.000 75.712.000 109.680.000 71.578.075 256.970.075Diretoria Geral - DG3.15.101 11.865.000 19.858.000 22.060.000 53.783.000Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 7.188.000 7.325.000 402.000 14.915.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 13.992.000 23.587.000 36.670.000 74.249.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 2.353.000 1.197.000 7.419.000 10.969.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 19.413.000 19.133.000 2.245.075 40.791.075Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 20.901.000 38.580.000 2.782.000 62.263.000

28


Orçamento 2013








da Dívida Total


3.16.000 15.038.000 26.070.000 2.911.000 44.019.000



3.17.301 10.998.000 29.537.000 2.120.000 42.655.000

Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 2.623.827.000 358.337.200 131.842.800 3.114.007.000Diretoria Geral - DG3.20.101 61.988.000 37.210.000 46.573.000 145.771.000Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 141.627.000 23.653.000 2.300.000 167.580.000Superintendência de Inteligência - SI3.20.103 3.756.000 1.000.000 4.756.000Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos ServiçosPoliciais - FEASPOL

3.20.601 9.600.000 19.767.000 29.367.000



3.21.000 43.469.000 118.359.359 74.871.349 1.151.000 237.850.708


3.21.301 12.551.000 23.641.520 21.776.275 57.968.795

Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ3.21.302 4.440.000 8.615.222 2.803.778 1.151.000 17.010.000Secretaria de Cultura - SECULT3.22.000 66.007.000 132.030.750 19.958.500 217.996.250


3.22.202 10.480.000 10.294.000 567.000 21.341.000


3.22.301 15.446.000 21.043.000 5.953.000 42.442.000

Fundo de Cultura da Bahia - FCBA3.22.601 38.650.750 35.000 38.685.750Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 64.681.000 145.772.456 755.237.016 965.690.472

Diretoria Geral - DG3.24.101 10.307.000 15.951.000 75.040.000 101.298.000Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia3.24.301 40.024.000 116.124.456 677.287.016 833.435.472

29


Orçamento 2013








da Dívida Total

- DERBAAgência Estadual de Regulação de Serviços Públicos deEnergia, Transportes e Comunicações da Bahia -AGERBA

3.24.302 14.350.000 13.697.000 2.910.000 30.957.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 75.240.000 222.105.036 1.396.190.336 1.693.535.372Diretoria Geral - DG3.26.101 10.765.000 116.844.000 769.335.090 896.944.090Superintendência de Construções Administrativas daBahia - SUCAB

3.26.301 16.716.000 33.474.000 13.949.000 64.139.000


3.26.401 47.170.000 43.014.000 405.959.000 496.143.000


3.26.601 22.119.000 206.763.246 228.882.246


3.26.801 589.000 6.654.036 184.000 7.427.036

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 115.761.000 157.619.009 396.797.603 91.000 670.268.612Diretoria Geral - DG3.27.101 17.256.000 30.019.362 9.892.255 57.167.617Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 43.580.000 67.462.000 3.320.000 91.000 114.453.000Companhia de Engenharia Ambiental e RecursosHídricos da Bahia - CERB

3.27.501 54.925.000 56.101.647 383.196.348 494.222.995


3.27.602 625.000 625.000


3.28.201 3.983.000 67.536.507 13.618.000 85.137.507



3.30.000 2.024.000 5.896.000 184.000 8.104.000


3.31.000 28.318.000 37.137.921 26.531.224 91.987.145


30


Orçamento 2013








da Dívida Total





3.35.000 135.101.000 129.134.000 9.013.000 273.248.000




3.37.000 2.794.000 27.183.000 660.000 30.637.000



3.80.101 369.944.000 479.000.000 4.451.887.990 353.418.000 36.000.000 1.072.000.000 6.762.249.990


Transferência para o Orçamento da Seguridade Social3.99.000 5.861.389.000 3.859.233.509 237.381.437 9.958.003.946



4.40.101 300.663.597 68.332.000 1.727.000 370.722.597


4.40.601 3.226.000 6.725.000 9.951.000


31


Orçamento 2013








da Dívida Total


5.50.601 1.016.000 90.000 1.106.000

15.555.724.442 479.000.000 12.892.879.682 4.289.990.577 275.964.000 1.072.000.000 34.581.042.184Total

32


Orçamento 2013








da Dívida Total

Legislativo1.00.000 6.228.000 496.000 55.000 6.779.000Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA1.01.000 3.500.000 415.000 50.000 3.965.000

Secretaria da Assembleia Legislativa - SAL1.01.101 3.500.000 415.000 50.000 3.965.000Tribunal de Contas do Estado - TCE1.02.000 2.728.000 72.000 5.000 2.805.000

Diretoria Administrativa e Financeira - DIRAF1.02.101 2.728.000 66.000 5.000 2.799.000Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologiapara a Auditoria - CEDASC

1.02.301 6.000 6.000

Tribunal de Contas dos Municípios - TCM1.03.000 9.000 9.000Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios -PTCM

1.03.101 9.000 9.000

Judiciário2.00.000 628.000 628.000Tribunal de Justiça - TJ2.04.000 628.000 628.000

Secretaria do Tribunal de Justiça - STJ2.04.101 628.000 628.000

Executivo3.00.000 5.855.161.000 3.857.784.509 237.326.437 9.950.271.946Casa Militar do Governador - CMG3.05.000 125.000 125.000

Diretoria Geral - DG3.05.101 125.000 125.000Procuradoria Geral do Estado - PGE3.06.000 385.000 385.000

Diretoria Geral - DG3.06.101 385.000 385.000Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.000 20.000 20.000

Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.101 20.000 20.000Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 4.432.741.000 1.128.184.000 1.740.000 5.562.665.000

Diretoria Geral - DG3.09.101 3.070.000 3.070.000Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 2.320.000 2.320.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 4.530.000 1.122.794.000 1.740.000 1.129.064.000

Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estadoda Bahia - BAPREV

3.09.602 196.542.000 196.542.000


3.09.603 4.231.669.000 4.231.669.000

33


Orçamento 2013








da Dívida Total


3.10.000 30.000 5.131.000 5.161.000

Diretoria Geral - DG3.10.101 30.000 3.090.000 3.120.000Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia -ADAB

3.10.301 1.190.000 1.190.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 851.000 851.000Secretaria da Educação - SEC3.11.000 144.143.000 144.143.000

Diretoria Geral - DG3.11.101 131.188.000 131.188.000Universidade do Estado da Bahia - UNEB3.11.301 7.326.000 7.326.000Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB3.11.302 1.134.000 1.134.000Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS3.11.303 3.381.000 3.381.000Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC3.11.304 1.114.000 1.114.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 4.439.000 4.439.000Diretoria Geral - DG3.13.101 4.439.000 4.439.000

Casa Civil - CASA CIVIL3.14.000 456.000 456.000Diretoria Geral - DG3.14.101 456.000 456.000

Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM3.15.000 8.000 1.996.000 2.004.000Diretoria Geral - DG3.15.101 2.000 314.000 316.000Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 2.000 17.000 19.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 777.000 777.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 151.000 151.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 4.000 585.000 589.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 152.000 152.000


3.16.000 13.000 365.000 378.000

Diretoria Geral - DG3.16.101 13.000 365.000 378.000Secretaria do Planejamento - SEPLAN3.17.000 20.000 780.000 800.000

Diretoria Geral - DG3.17.101 468.000 468.000Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais daBahia - SEI

3.17.301 20.000 312.000 332.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.370.925.000 2.224.872.594 210.815.437 3.806.613.031

34


Orçamento 2013








da Dívida Total

Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 17.379.000 23.441.000 4.737.000 45.557.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.353.546.000 2.201.431.594 206.078.437 3.761.056.031Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 1.830.000 138.384.000 140.214.000

Diretoria Geral - DG3.20.101 50.000 1.048.000 1.098.000Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 80.000 3.869.000 3.949.000Polícia Militar da Bahia - PM/BA3.20.801 109.445.000 109.445.000Polícia Civil da Bahia - PC/BA3.20.802 1.700.000 24.022.000 25.722.000


3.21.000 5.000 1.847.915 1.852.915

Diretoria Geral - DG3.21.101 1.144.000 1.144.000Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB

3.21.301 5.000 449.915 454.915

Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ3.21.302 254.000 254.000Secretaria de Cultura - SECULT3.22.000 3.016.000 3.016.000

Diretoria Geral - DG3.22.101 462.000 462.000Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB3.22.201 1.144.000 1.144.000Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e ArquivoPúblico da Bahia - FPC-AP

3.22.202 436.000 436.000


3.22.301 974.000 974.000

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 58.000 3.750.000 3.808.000Diretoria Geral - DG3.24.101 17.000 532.000 549.000Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia- DERBA

3.24.301 40.000 2.895.000 2.935.000


3.24.302 1.000 323.000 324.000


3.25.000 49.526.000 175.311.000 24.771.000 249.608.000

Diretoria Geral - DG3.25.101 27.092.000 64.428.000 20.588.000 112.108.000Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC3.25.201 22.434.000 55.514.000 2.737.000 80.685.000Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS3.25.601 49.253.000 985.000 50.238.000Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao3.25.602 965.000 216.000 1.181.000

35


Orçamento 2013








da Dívida Total

Adolescente - FECRIANÇACoordenação de Defesa Civil - CORDEC3.25.801 5.151.000 245.000 5.396.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 5.211.000 5.211.000Diretoria Geral - DG3.26.101 162.000 162.000Superintendência de Construções Administrativas daBahia - SUCAB

3.26.301 716.000 716.000


3.26.401 4.306.000 4.306.000


3.26.801 27.000 27.000

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 7.240.000 7.240.000Diretoria Geral - DG3.27.101 260.000 260.000Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 568.000 568.000Companhia de Engenharia Ambiental e RecursosHídricos da Bahia - CERB

3.27.501 6.412.000 6.412.000

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI3.28.000 123.000 123.000Diretoria Geral - DG3.28.101 79.000 79.000Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia -FAPESB

3.28.201 44.000 44.000

Secretaria de Relações Institucionais - SERIN3.29.000 70.000 70.000Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.29.101 70.000 70.000


3.30.000 1.000 35.000 36.000

Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.30.101 1.000 35.000 36.000Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional -SEDIR

3.31.000 2.332.000 2.332.000

Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.31.101 32.000 32.000Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR3.31.401 2.300.000 2.300.000

Secretaria de Turismo - SETUR3.32.000 2.253.000 2.253.000Diretoria Geral - DG3.32.101 140.000 140.000Empresa de Turismo da Bahia - BAHIATURSA3.32.401 2.113.000 2.113.000

Gabinete do Governador - GAB GOV3.33.000 174.000 174.000Diretoria Administrativa e Financeira - DAF3.33.101 174.000 174.000

36


Orçamento 2013








da Dívida Total

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM3.34.000 46.000 46.000Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.34.101 46.000 46.000


3.35.000 4.000 6.005.000 6.009.000

Diretoria Geral - DG3.35.101 4.000 6.005.000 6.009.000Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 1.075.000 1.075.000

Diretoria Geral - DG3.36.101 242.000 242.000Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB3.36.201 833.000 833.000


3.37.000 15.000 15.000

Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.37.101 15.000 15.000

Ministério Público4.00.000 53.000 53.000Ministério Público - MPE4.40.000 53.000 53.000


4.40.101 53.000 53.000

Defensoria Pública5.00.000 272.000 272.000Defensoria Pública - DPE5.50.000 272.000 272.000

Diretoria Geral - DG5.50.101 272.000 272.000

5.861.389.000 3.859.233.509 237.381.437 9.958.003.946Total

37


Orçamento 2013


Despesa Segundo a Função e Subfunção, por Fonte de Recursos


Código Especificação (Função e Subfunção)Total

Outras Fontes TotalRecursos do Tesouro

VinculadosOrdinários

01 Legislativa 660.148.451 59.945 660.208.3961.460.100658.688.351031 186.784.000 186.784.000186.784.000Ação Legislativa032 115.827.893 115.827.8931.210.100114.617.793Controle Externo122 331.735.558 331.735.558250.000331.485.558Administração Geral126 8.961.000 59.945 9.020.9458.961.000Tecnologia da Informação128 200.000 200.000200.000Formação de Recursos Humanos131 3.515.000 3.515.0003.515.000Comunicação Social302 2.769.000 2.769.0002.769.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 10.356.000 10.356.00010.356.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador02 Judiciária 1.476.441.194 1.476.441.194320.063.0001.156.378.194061 73.191.000 73.191.00073.191.000Ação Judiciária122 1.277.433.194 1.277.433.194121.055.0001.156.378.194Administração Geral126 40.150.000 40.150.00040.150.000Tecnologia da Informação128 7.459.000 7.459.0007.459.000Formação de Recursos Humanos131 1.070.000 1.070.0001.070.000Comunicação Social331 72.060.000 72.060.00072.060.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador422 5.078.000 5.078.0005.078.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos03 Essencial à Justiça 608.343.378 608.343.37825.026.440583.316.938091 12.064.000 12.064.0009.032.0003.032.000Defesa da Ordem Jurídica092 16.926.000 16.926.0006.978.0009.948.000Representação Judicial e Extrajudicial122 519.352.378 519.352.3785.916.440513.435.938Administração Geral126 12.765.000 12.765.0003.000.0009.765.000Tecnologia da Informação128 100.000 100.000100.000Formação de Recursos Humanos131 1.160.000 1.160.0001.160.000Comunicação Social331 45.976.000 45.976.00045.976.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador846 Outros Encargos Especiais04 Administração 1.685.280.222 12.318.000 1.697.598.222184.120.5001.501.159.722

38


Orçamento 2013







121 212.539.016 812.000 213.351.01655.169.000157.370.016Planejamento e Orçamento122 1.213.878.206 5.102.000 1.218.980.20660.745.5001.153.132.706Administração Geral123 128.979.000 128.979.00034.062.00094.917.000Administração Financeira124 200.000 200.000200.000Controle Interno125 1.271.000 5.373.000 6.644.0001.271.000Normatização e Fiscalização126 80.055.000 768.000 80.823.00029.556.00050.499.000Tecnologia da Informação127 2.480.000 2.480.0002.480.000Ordenamento Territorial128 6.797.000 80.000 6.877.0002.000.0004.797.000Formação de Recursos Humanos131 11.527.000 183.000 11.710.000117.00011.410.000Comunicação Social302 2.300.000 2.300.0002.300.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 18.268.000 18.268.0001.200.00017.068.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador367 216.000 216.000216.000Educação Especial422 400.000 400.000400.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos722 246.000 246.000246.000Telecomunicações781 6.124.000 6.124.0006.124.000Transporte Aéreo06 Segurança Pública 3.173.474.000 37.073.344 3.210.547.344183.548.0002.989.926.000122 2.728.889.000 25.710.344 2.754.599.34432.100.0002.696.789.000Administração Geral126 13.543.000 9.863.000 23.406.0001.000.00012.543.000Tecnologia da Informação128 18.650.000 18.650.000350.00018.300.000Formação de Recursos Humanos131 5.540.000 5.540.0005.540.000Comunicação Social181 322.711.000 1.500.000 324.211.000144.167.000178.544.000Policiamento182 3.940.000 3.940.0001.800.0002.140.000Defesa Civil183 8.621.000 8.621.0004.131.0004.490.000Informação e Inteligência302 1.150.000 1.150.0001.150.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 60.380.000 60.380.00060.380.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador421 9.300.000 9.300.0009.300.000Custódia e Reintegração Social422 350.000 350.000350.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

39


Orçamento 2013







571 400.000 400.000400.000Desenvolvimento Científico07 Relações Exteriores 480.000 480.000480.000212 480.000 480.000480.000Cooperação Internacional08 Assistência Social 245.812.000 245.812.000139.042.000106.770.000122 68.994.000 68.994.000827.00068.167.000Administração Geral125 603.000 603.000479.000124.000Normatização e Fiscalização126 2.054.000 2.054.0002.054.000Tecnologia da Informação128 721.000 721.000343.000378.000Formação de Recursos Humanos131 2.437.000 2.437.0002.437.000Comunicação Social182 5.080.000 5.080.0004.090.000990.000Defesa Civil241 3.817.000 3.817.0003.817.000Assistência ao Idoso243 54.081.000 54.081.00038.673.00015.408.000Assistência à Criança e ao Adolescente244 39.841.000 39.841.00031.718.0008.123.000Assistência Comunitária306 13.654.000 13.654.00012.474.0001.180.000Alimentação e Nutrição331 4.748.000 4.748.0004.748.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador334 26.241.000 26.241.00025.737.000504.000Fomento ao Trabalho422 6.743.000 6.743.0004.636.0002.107.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos511 8.885.000 8.885.0008.885.000Saneamento Básico Rural601 7.913.000 7.913.0007.363.000550.000Promoção da Produção Vegetal09 Previdência Social 1.675.832.000 2.752.379.000 4.428.211.0001.675.832.000272 1.675.832.000 2.752.379.000 4.428.211.0001.675.832.000Previdência do Regime Estatutário10 Saúde 2.660.187.372 2.439.416.574 5.099.603.9462.420.626.457239.560.915121 798.000 1.467.000 2.265.000798.000Planejamento e Orçamento122 1.473.351.000 9.031.000 1.482.382.0001.468.821.0004.530.000Administração Geral125 4.335.010 2.867.000 7.202.0104.335.010Normatização e Fiscalização126 6.243.000 156.000 6.399.0006.243.000Tecnologia da Informação128 31.980.000 9.440.000 41.420.00031.980.000Formação de Recursos Humanos

40


Orçamento 2013







131 11.450.000 1.260.000 12.710.00010.750.000700.000Comunicação Social241 335.000 400.000 735.000335.000Assistência ao Idoso242 110.000 11.136.000 11.246.000110.000Assistência ao Portador de Deficiência301 70.180.000 5.883.000 76.063.00070.180.000Atenção Básica302 913.329.362 2.295.298.574 3.208.627.936678.998.447234.330.915Assistência Hospitalar e Ambulatorial303 104.115.000 76.778.000 180.893.000104.115.000Suporte Profilático e Terapêutico304 96.000 1.488.000 1.584.00096.000Vigilância Sanitária305 3.315.000 23.090.000 26.405.0003.315.000Vigilância Epidemiológica331 38.450.000 622.000 39.072.00038.450.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador332 400.000 500.000 900.000400.000Relações de Trabalho451 1.300.000 1.300.0001.300.000Infraestrutura Urbana573 400.000 400.000400.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico11 Trabalho 141.598.000 803.000 142.401.00082.778.00058.820.000122 43.118.000 95.000 43.213.000672.00042.446.000Administração Geral126 950.000 950.000950.000Tecnologia da Informação131 2.674.000 2.674.0002.674.000Comunicação Social331 3.020.000 3.020.0003.020.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador332 4.460.000 4.460.0004.280.000180.000Relações de Trabalho333 40.680.000 40.680.00038.960.0001.720.000Empregabilidade334 45.396.000 708.000 46.104.00037.716.0007.680.000Fomento ao Trabalho392 1.300.000 1.300.0001.150.000150.000Difusão Cultural12 Educação 4.726.159.891 66.524.314 4.792.684.2054.500.351.891225.808.000122 547.308.100 4.271.000 551.579.100381.576.100165.732.000Administração Geral126 51.313.000 70.000 51.383.00035.620.00015.693.000Tecnologia da Informação128 1.000.000 100.000 1.100.0001.000.000Formação de Recursos Humanos131 12.360.000 462.000 12.822.0003.040.0009.320.000Comunicação Social241 120.000 120.000120.000Assistência ao Idoso

41


Orçamento 2013







302 140.703.000 20.000 140.723.000135.769.0004.934.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial306 115.955.007 115.955.007115.955.007Alimentação e Nutrição331 110.190.000 20.000 110.210.000100.190.00010.000.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador361 56.759.000 56.759.00056.019.000740.000Ensino Fundamental362 69.311.000 830.000 70.141.00069.311.000Ensino Médio363 127.480.771 127.480.771127.480.771Ensino Profissional364 563.727.900 47.876.188 611.604.088563.572.900155.000Ensino Superior365 80.000 80.00080.000Educação Infantil366 27.985.000 9.252.000 37.237.00027.850.000135.000Educação de Jovens e Adultos367 731.000 731.000731.000Educação Especial368 2.886.851.113 2.886.851.1132.867.764.11319.087.000Educação Básica391 150.000 150.000150.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico392 795.000 440.000 1.235.000795.000Difusão Cultural423 2.480.000 2.480.0002.480.000Assistência aos Povos Indígenas571 1.973.000 300.000 2.273.0001.973.000Desenvolvimento Científico573 8.887.000 2.883.126 11.770.1268.875.00012.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico13 Cultura 215.009.250 3.528.000 218.537.25070.163.250144.846.000122 96.218.000 764.000 96.982.000954.00095.264.000Administração Geral126 3.189.000 63.000 3.252.0003.189.000Tecnologia da Informação128 620.000 620.000620.000Formação de Recursos Humanos131 4.630.000 4.630.000530.0004.100.000Comunicação Social331 5.360.000 5.360.0005.360.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador391 20.147.500 229.000 20.376.5002.735.50017.412.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico392 84.844.750 1.529.000 86.373.75065.943.75018.901.000Difusão Cultural846 943.000 943.000Outros Encargos Especiais14 Direitos da Cidadania 485.291.364 485.291.364162.923.364322.368.000121 750.000 750.000750.000Planejamento e Orçamento

42


Orçamento 2013







122 107.829.000 107.829.0001.890.000105.939.000Administração Geral126 3.196.000 3.196.0003.196.000Tecnologia da Informação128 310.000 310.000310.000Formação de Recursos Humanos131 3.075.000 3.075.0003.075.000Comunicação Social331 3.401.000 3.401.0003.401.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador334 40.000 40.00040.000Fomento ao Trabalho421 198.932.000 198.932.0003.831.000195.101.000Custódia e Reintegração Social422 167.518.364 167.518.364156.212.36411.306.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos811 240.000 240.000240.000Desporto de Rendimento15 Urbanismo 850.726.873 2.587.000 853.313.873683.333.873167.393.000121 5.022.000 5.022.0003.522.0001.500.000Planejamento e Orçamento122 82.436.036 82.436.0362.163.03680.273.000Administração Geral125 11.230.000 11.230.00010.230.0001.000.000Normatização e Fiscalização126 7.925.000 7.925.000789.0007.136.000Tecnologia da Informação127 5.462.000 5.462.0003.962.0001.500.000Ordenamento Territorial128 30.000 30.00030.000Formação de Recursos Humanos131 4.450.000 4.450.000150.0004.300.000Comunicação Social302 4.305.000 4.305.0004.305.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 3.646.000 3.646.00014.0003.632.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador391 7.500.000 7.500.0005.500.0002.000.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico451 681.992.837 1.747.000 683.739.837622.245.83759.747.000Infraestrutura Urbana452 2.000.000 840.000 2.840.0002.000.000Serviços Urbanos453 32.228.000 32.228.00032.228.000Transportes Coletivos Urbanos482 2.500.000 2.500.0002.500.000Habitação Urbana16 Habitação 234.154.246 234.154.246230.412.2463.742.000121 2.440.000 2.440.0002.440.000Planejamento e Orçamento122 100.000 100.000100.000Administração Geral

43


Orçamento 2013







244 1.000.000 1.000.0001.000.000Assistência Comunitária481 11.000.000 11.000.00011.000.000Habitação Rural482 219.614.246 219.614.246216.872.2462.742.000Habitação Urbana17 Saneamento 886.096.508 106.271.348 992.367.856821.671.50864.425.000122 59.150.000 100.000 59.250.0004.639.00054.511.000Administração Geral125 4.323.000 4.323.0004.323.000Normatização e Fiscalização126 3.078.000 3.078.0002.584.000494.000Tecnologia da Informação128 45.000 45.00045.000Formação de Recursos Humanos244 1.000.000 1.000.0001.000.000Assistência Comunitária302 6.400.000 6.400.0006.400.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial511 273.695.000 106.171.348 379.866.348266.525.0007.170.000Saneamento Básico Rural512 488.835.134 488.835.134486.585.1342.250.000Saneamento Básico Urbano544 49.570.374 49.570.37449.570.374Recursos Hídricos18 Gestão Ambiental 211.267.362 26.442.647 237.710.009130.125.36281.142.000122 84.122.000 2.960.000 87.082.00017.233.00066.889.000Administração Geral126 1.630.000 120.000 1.750.0001.520.000110.000Tecnologia da Informação128 1.944.453 105.000 2.049.4531.944.453Formação de Recursos Humanos131 3.950.000 3.950.000750.0003.200.000Comunicação Social331 4.506.000 4.506.0004.506.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador541 26.961.000 1.147.000 28.108.00021.937.0005.024.000Preservação e Conservação Ambiental542 15.132.000 2.780.000 17.912.00010.692.0004.440.000Controle Ambiental543 970.000 970.000970.000Recuperação de Áreas Degradadas544 70.851.909 19.300.647 90.152.55669.372.9091.479.000Recursos Hídricos571 1.200.000 1.200.0001.200.000Desenvolvimento Científico846 30.000 30.000Outros Encargos Especiais19 Ciência e Tecnologia 161.459.421 4.916.086 166.375.50761.692.00099.767.421122 16.192.000 16.192.00016.192.000Administração Geral

44


Orçamento 2013







126 1.150.000 1.150.0001.150.000Tecnologia da Informação128 200.000 200.000200.000Formação de Recursos Humanos131 1.814.000 1.814.0001.814.000Comunicação Social331 540.000 540.000540.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador571 36.718.000 4.916.086 41.634.08636.718.000Desenvolvimento Científico572 29.388.000 29.388.00027.288.0002.100.000Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia573 75.457.421 75.457.42134.404.00041.053.421Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico20 Agricultura 439.316.521 35.522.730 474.839.251165.524.521273.792.000122 238.914.000 1.813.000 240.727.0004.506.000234.408.000Administração Geral126 4.217.000 4.217.0001.616.0002.601.000Tecnologia da Informação128 2.200.000 2.200.0001.660.000540.000Formação de Recursos Humanos131 4.111.000 4.111.000160.0003.951.000Comunicação Social302 840.000 840.000840.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial304 4.805.000 4.805.0002.516.0002.289.000Vigilância Sanitária305 5.161.000 5.161.0004.433.000728.000Vigilância Epidemiológica331 8.344.000 8.344.000300.0008.044.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador422 407.624 407.624Direitos Individuais, Coletivos e Difusos573 300.000 300.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico601 22.253.000 746.000 22.999.00020.183.0002.070.000Promoção da Produção Vegetal602 25.984.000 505.000 26.489.00018.269.0007.715.000Promoção da Produção Animal603 160.000 160.000100.00060.000Defesa Sanitária Vegetal604 1.458.000 4.745.106 6.203.106250.0001.208.000Defesa Sanitária Animal605 1.093.000 1.093.0001.093.000Abastecimento606 110.565.521 41.000 110.606.521106.916.5213.649.000Extensão Rural607 9.211.000 9.211.0003.522.0005.689.000Irrigação846 26.965.000 26.965.000Outros Encargos Especiais21 Organização Agrária 6.816.000 6.816.0005.516.0001.300.000

45


Orçamento 2013







122 1.200.000 1.200.0001.200.000Administração Geral128 50.000 50.00050.000Formação de Recursos Humanos631 5.566.000 5.566.0005.516.00050.000Reforma Agrária22 Indústria 186.372.000 65.124.075 251.496.075106.869.00079.503.000122 71.164.000 29.262.075 100.426.07510.097.00061.067.000Administração Geral126 1.203.000 1.901.000 3.104.000733.000470.000Tecnologia da Informação128 669.000 320.000 989.000506.000163.000Formação de Recursos Humanos131 3.123.000 433.000 3.556.000218.0002.905.000Comunicação Social302 1.656.000 900.000 2.556.0001.656.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 2.477.000 1.380.000 3.857.000564.0001.913.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador365 228.000 228.000Educação Infantil573 429.000 429.000429.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico661 60.779.000 1.750.000 62.529.00047.854.00012.925.000Promoção Industrial662 1.600.000 700.000 2.300.0001.600.000Produção Industrial663 43.175.000 3.290.000 46.465.00043.175.000Mineração665 87.000 6.781.000 6.868.00037.00050.000Normalização e Qualidade691 10.000 80.000 90.00010.000Promoção Comercial846 18.099.000 18.099.000Outros Encargos Especiais23 Comércio e Serviços 192.433.415 240.272.000 432.705.41578.485.415113.948.000121 10.016.000 10.016.000Planejamento e Orçamento122 42.251.000 12.481.000 54.732.00042.251.000Administração Geral126 1.246.000 588.000 1.834.0001.246.000Tecnologia da Informação128 57.000 57.000Formação de Recursos Humanos131 126.000 65.000 191.000126.000Comunicação Social302 2.067.000 36.000 2.103.0002.067.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 1.205.000 986.000 2.191.0001.205.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador391 3.366.000 3.366.0001.980.0001.386.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

46


Orçamento 2013







451 40.616.415 40.616.41536.119.4154.497.000Infraestrutura Urbana512 377.000 377.000222.000155.000Saneamento Básico Urbano665 100.000 100.000Normalização e Qualidade691 2.273.000 700.000 2.973.000645.0001.628.000Promoção Comercial692 388.000 388.000288.000100.000Comercialização695 87.526.000 4.188.000 91.714.00032.765.00054.761.000Turismo784 10.992.000 10.992.0006.466.0004.526.000Transporte Hidroviário846 211.055.000 211.055.000Outros Encargos Especiais24 Comunicações 116.867.000 1.300.000 118.167.0007.000.000109.867.000122 27.621.000 769.000 28.390.00027.621.000Administração Geral126 1.366.000 115.000 1.481.0001.366.000Tecnologia da Informação128 198.000 25.000 223.000198.000Formação de Recursos Humanos131 68.428.000 10.000 68.438.00068.428.000Comunicação Social331 1.954.000 1.954.0001.954.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador334 350.000 350.000350.000Fomento ao Trabalho392 7.400.000 381.000 7.781.0002.800.0004.600.000Difusão Cultural722 9.550.000 9.550.0004.200.0005.350.000Telecomunicações25 Energia 75.078.000 75.078.00075.078.000752 75.078.000 75.078.00075.078.000Energia Elétrica26 Transporte 798.085.456 56.175.016 854.260.472655.494.456142.591.000121 2.380.000 2.380.0002.380.000Planejamento e Orçamento122 58.616.000 4.816.000 63.432.00058.616.000Administração Geral126 1.628.000 525.000 2.153.0001.628.000Tecnologia da Informação128 200.000 200.000Formação de Recursos Humanos131 4.073.000 4.073.0004.073.000Comunicação Social331 3.778.000 3.778.0003.778.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador781 15.009.000 38.296.016 53.305.0166.000.0009.009.000Transporte Aéreo

47


Orçamento 2013







782 707.601.456 12.338.000 719.939.456644.494.45663.107.000Transporte Rodoviário784 5.000.000 5.000.0005.000.000Transporte Hidroviário27 Desporto e Lazer 117.426.913 8.694.795 126.121.70874.119.22143.307.692122 23.876.000 2.381.000 26.257.00023.876.000Administração Geral126 1.320.000 1.320.0001.320.000Tecnologia da Informação131 374.000 374.000374.000Comunicação Social331 1.223.000 1.223.0001.223.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador571 150.000 150.000150.000Desenvolvimento Científico811 40.700.000 2.000.000 42.700.00033.400.0007.300.000Desporto de Rendimento812 49.543.913 4.313.795 53.857.70840.329.2219.214.692Desporto Comunitário813 240.000 240.000240.000Lazer28 Encargos Especiais 6.666.847.990 9.146.000 6.675.993.9904.855.567.9901.811.280.000843 1.320.494.000 1.320.494.000384.375.000936.119.000Serviço da Dívida Interna844 230.506.000 230.506.000230.506.000Serviço da Dívida Externa845 4.218.230.990 4.218.230.9904.218.230.990Outras Transferências846 897.617.000 9.146.000 906.763.000252.962.000644.655.000Outros Encargos Especiais99 Reserva de Contingência 15.483.483 15.483.48315.483.483999 15.483.483 15.483.48315.483.483Reserva de Contingência

5.868.553.87428.712.488.31016.056.476.077Total 12.656.012.233 34.581.042.184

48


Orçamento 2013







01 Legislativa 657.319.451 59.945 657.379.3961.460.100655.859.351031 186.784.000 186.784.000186.784.000Ação Legislativa032 115.827.893 115.827.8931.210.100114.617.793Controle Externo122 331.675.558 331.675.558250.000331.425.558Administração Geral126 8.961.000 59.945 9.020.9458.961.000Tecnologia da Informação128 200.000 200.000200.000Formação de Recursos Humanos131 3.515.000 3.515.0003.515.000Comunicação Social331 10.356.000 10.356.00010.356.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador02 Judiciária 1.475.937.194 1.475.937.194319.909.0001.156.028.194061 73.191.000 73.191.00073.191.000Ação Judiciária122 1.276.929.194 1.276.929.194120.901.0001.156.028.194Administração Geral126 40.150.000 40.150.00040.150.000Tecnologia da Informação128 7.459.000 7.459.0007.459.000Formação de Recursos Humanos131 1.070.000 1.070.0001.070.000Comunicação Social331 72.060.000 72.060.00072.060.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador422 5.078.000 5.078.0005.078.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos03 Essencial à Justiça 608.256.378 608.256.37825.026.440583.229.938091 12.064.000 12.064.0009.032.0003.032.000Defesa da Ordem Jurídica092 16.926.000 16.926.0006.978.0009.948.000Representação Judicial e Extrajudicial122 519.265.378 519.265.3785.916.440513.348.938Administração Geral126 12.765.000 12.765.0003.000.0009.765.000Tecnologia da Informação128 100.000 100.000100.000Formação de Recursos Humanos131 1.160.000 1.160.0001.160.000Comunicação Social331 45.976.000 45.976.00045.976.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador846 Outros Encargos Especiais04 Administração 1.681.879.222 12.318.000 1.694.197.222184.117.5001.497.761.722121 212.539.016 812.000 213.351.01655.169.000157.370.016Planejamento e Orçamento

49


Orçamento 2013







122 1.212.777.206 5.102.000 1.217.879.20660.742.5001.152.034.706Administração Geral123 128.979.000 128.979.00034.062.00094.917.000Administração Financeira124 200.000 200.000200.000Controle Interno125 1.271.000 5.373.000 6.644.0001.271.000Normatização e Fiscalização126 80.055.000 768.000 80.823.00029.556.00050.499.000Tecnologia da Informação127 2.480.000 2.480.0002.480.000Ordenamento Territorial128 6.797.000 80.000 6.877.0002.000.0004.797.000Formação de Recursos Humanos131 11.527.000 183.000 11.710.000117.00011.410.000Comunicação Social331 18.268.000 18.268.0001.200.00017.068.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador367 216.000 216.000216.000Educação Especial422 400.000 400.000400.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos722 246.000 246.000246.000Telecomunicações781 6.124.000 6.124.0006.124.000Transporte Aéreo06 Segurança Pública 3.154.556.000 37.073.344 3.191.629.344183.548.0002.971.008.000122 2.709.971.000 25.710.344 2.735.681.34432.100.0002.677.871.000Administração Geral126 13.543.000 9.863.000 23.406.0001.000.00012.543.000Tecnologia da Informação128 18.650.000 18.650.000350.00018.300.000Formação de Recursos Humanos131 5.540.000 5.540.0005.540.000Comunicação Social181 322.711.000 1.500.000 324.211.000144.167.000178.544.000Policiamento182 3.940.000 3.940.0001.800.0002.140.000Defesa Civil183 8.621.000 8.621.0004.131.0004.490.000Informação e Inteligência302 1.150.000 1.150.0001.150.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 60.380.000 60.380.00060.380.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador421 9.300.000 9.300.0009.300.000Custódia e Reintegração Social422 350.000 350.000350.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos571 400.000 400.000400.000Desenvolvimento Científico07 Relações Exteriores 480.000 480.000480.000

50


Orçamento 2013







212 480.000 480.000480.000Cooperação Internacional10 Saúde 700.000 700.000700.000131 700.000 700.000700.000Comunicação Social11 Trabalho 141.504.000 803.000 142.307.00082.778.00058.726.000122 43.024.000 95.000 43.119.000672.00042.352.000Administração Geral126 950.000 950.000950.000Tecnologia da Informação131 2.674.000 2.674.0002.674.000Comunicação Social331 3.020.000 3.020.0003.020.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador332 4.460.000 4.460.0004.280.000180.000Relações de Trabalho333 40.680.000 40.680.00038.960.0001.720.000Empregabilidade334 45.396.000 708.000 46.104.00037.716.0007.680.000Fomento ao Trabalho392 1.300.000 1.300.0001.150.000150.000Difusão Cultural12 Educação 4.582.036.891 66.504.314 4.648.541.2054.362.162.891219.874.000122 543.738.100 4.271.000 548.009.100379.006.100164.732.000Administração Geral126 51.313.000 70.000 51.383.00035.620.00015.693.000Tecnologia da Informação128 1.000.000 100.000 1.100.0001.000.000Formação de Recursos Humanos131 12.360.000 462.000 12.822.0003.040.0009.320.000Comunicação Social241 120.000 120.000120.000Assistência ao Idoso302 150.000 150.000150.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial306 115.955.007 115.955.007115.955.007Alimentação e Nutrição331 110.190.000 20.000 110.210.000100.190.00010.000.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador361 56.759.000 56.759.00056.019.000740.000Ensino Fundamental362 69.311.000 830.000 70.141.00069.311.000Ensino Médio363 127.480.771 127.480.771127.480.771Ensino Profissional364 563.727.900 47.876.188 611.604.088563.572.900155.000Ensino Superior365 80.000 80.00080.000Educação Infantil366 27.985.000 9.252.000 37.237.00027.850.000135.000Educação de Jovens e Adultos

51


Orçamento 2013







367 731.000 731.000731.000Educação Especial368 2.886.851.113 2.886.851.1132.867.764.11319.087.000Educação Básica391 150.000 150.000150.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico392 795.000 440.000 1.235.000795.000Difusão Cultural423 2.480.000 2.480.0002.480.000Assistência aos Povos Indígenas571 1.973.000 300.000 2.273.0001.973.000Desenvolvimento Científico573 8.887.000 2.883.126 11.770.1268.875.00012.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico13 Cultura 214.922.250 3.528.000 218.450.25070.163.250144.759.000122 96.131.000 764.000 96.895.000954.00095.177.000Administração Geral126 3.189.000 63.000 3.252.0003.189.000Tecnologia da Informação128 620.000 620.000620.000Formação de Recursos Humanos131 4.630.000 4.630.000530.0004.100.000Comunicação Social331 5.360.000 5.360.0005.360.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador391 20.147.500 229.000 20.376.5002.735.50017.412.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico392 84.844.750 1.529.000 86.373.75065.943.75018.901.000Difusão Cultural846 943.000 943.000Outros Encargos Especiais14 Direitos da Cidadania 485.081.364 485.081.364162.923.364322.158.000121 750.000 750.000750.000Planejamento e Orçamento122 107.619.000 107.619.0001.890.000105.729.000Administração Geral126 3.196.000 3.196.0003.196.000Tecnologia da Informação128 310.000 310.000310.000Formação de Recursos Humanos131 3.075.000 3.075.0003.075.000Comunicação Social331 3.401.000 3.401.0003.401.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador334 40.000 40.00040.000Fomento ao Trabalho421 198.932.000 198.932.0003.831.000195.101.000Custódia e Reintegração Social422 167.518.364 167.518.364156.212.36411.306.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos811 240.000 240.000240.000Desporto de Rendimento

52


Orçamento 2013







15 Urbanismo 846.403.873 2.587.000 848.990.873683.321.873163.082.000121 5.022.000 5.022.0003.522.0001.500.000Planejamento e Orçamento122 82.418.036 82.418.0362.151.03680.267.000Administração Geral125 11.230.000 11.230.00010.230.0001.000.000Normatização e Fiscalização126 7.925.000 7.925.000789.0007.136.000Tecnologia da Informação127 5.462.000 5.462.0003.962.0001.500.000Ordenamento Territorial128 30.000 30.00030.000Formação de Recursos Humanos131 4.450.000 4.450.000150.0004.300.000Comunicação Social331 3.646.000 3.646.00014.0003.632.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador391 7.500.000 7.500.0005.500.0002.000.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico451 681.992.837 1.747.000 683.739.837622.245.83759.747.000Infraestrutura Urbana452 2.000.000 840.000 2.840.0002.000.000Serviços Urbanos453 32.228.000 32.228.00032.228.000Transportes Coletivos Urbanos482 2.500.000 2.500.0002.500.000Habitação Urbana16 Habitação 234.154.246 234.154.246230.412.2463.742.000121 2.440.000 2.440.0002.440.000Planejamento e Orçamento122 100.000 100.000100.000Administração Geral244 1.000.000 1.000.0001.000.000Assistência Comunitária481 11.000.000 11.000.00011.000.000Habitação Rural482 219.614.246 219.614.246216.872.2462.742.000Habitação Urbana17 Saneamento 879.684.508 106.271.348 985.955.856815.271.50864.413.000122 59.138.000 100.000 59.238.0004.639.00054.499.000Administração Geral125 4.323.000 4.323.0004.323.000Normatização e Fiscalização126 3.078.000 3.078.0002.584.000494.000Tecnologia da Informação128 45.000 45.00045.000Formação de Recursos Humanos244 1.000.000 1.000.0001.000.000Assistência Comunitária511 273.695.000 106.171.348 379.866.348266.525.0007.170.000Saneamento Básico Rural

53


Orçamento 2013







512 488.835.134 488.835.134486.585.1342.250.000Saneamento Básico Urbano544 49.570.374 49.570.37449.570.374Recursos Hídricos18 Gestão Ambiental 211.255.362 26.442.647 237.698.009130.125.36281.130.000122 84.110.000 2.960.000 87.070.00017.233.00066.877.000Administração Geral126 1.630.000 120.000 1.750.0001.520.000110.000Tecnologia da Informação128 1.944.453 105.000 2.049.4531.944.453Formação de Recursos Humanos131 3.950.000 3.950.000750.0003.200.000Comunicação Social331 4.506.000 4.506.0004.506.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador541 26.961.000 1.147.000 28.108.00021.937.0005.024.000Preservação e Conservação Ambiental542 15.132.000 2.780.000 17.912.00010.692.0004.440.000Controle Ambiental543 970.000 970.000970.000Recuperação de Áreas Degradadas544 70.851.909 19.300.647 90.152.55669.372.9091.479.000Recursos Hídricos571 1.200.000 1.200.0001.200.000Desenvolvimento Científico846 30.000 30.000Outros Encargos Especiais19 Ciência e Tecnologia 161.449.421 4.916.086 166.365.50761.692.00099.757.421122 16.182.000 16.182.00016.182.000Administração Geral126 1.150.000 1.150.0001.150.000Tecnologia da Informação128 200.000 200.000200.000Formação de Recursos Humanos131 1.814.000 1.814.0001.814.000Comunicação Social331 540.000 540.000540.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador571 36.718.000 4.916.086 41.634.08636.718.000Desenvolvimento Científico572 29.388.000 29.388.00027.288.0002.100.000Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia573 75.457.421 75.457.42134.404.00041.053.421Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico20 Agricultura 438.291.521 35.522.730 473.814.251165.524.521272.767.000122 238.729.000 1.813.000 240.542.0004.506.000234.223.000Administração Geral126 4.217.000 4.217.0001.616.0002.601.000Tecnologia da Informação128 2.200.000 2.200.0001.660.000540.000Formação de Recursos Humanos

54


Orçamento 2013







131 4.111.000 4.111.000160.0003.951.000Comunicação Social304 4.805.000 4.805.0002.516.0002.289.000Vigilância Sanitária305 5.161.000 5.161.0004.433.000728.000Vigilância Epidemiológica331 8.344.000 8.344.000300.0008.044.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador422 407.624 407.624Direitos Individuais, Coletivos e Difusos573 300.000 300.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico601 22.253.000 746.000 22.999.00020.183.0002.070.000Promoção da Produção Vegetal602 25.984.000 505.000 26.489.00018.269.0007.715.000Promoção da Produção Animal603 160.000 160.000100.00060.000Defesa Sanitária Vegetal604 1.458.000 4.745.106 6.203.106250.0001.208.000Defesa Sanitária Animal605 1.093.000 1.093.0001.093.000Abastecimento606 110.565.521 41.000 110.606.521106.916.5213.649.000Extensão Rural607 9.211.000 9.211.0003.522.0005.689.000Irrigação846 26.965.000 26.965.000Outros Encargos Especiais21 Organização Agrária 6.816.000 6.816.0005.516.0001.300.000122 1.200.000 1.200.0001.200.000Administração Geral128 50.000 50.00050.000Formação de Recursos Humanos631 5.566.000 5.566.0005.516.00050.000Reforma Agrária22 Indústria 186.336.000 64.972.075 251.308.075106.869.00079.467.000122 71.128.000 29.110.075 100.238.07510.097.00061.031.000Administração Geral126 1.203.000 1.901.000 3.104.000733.000470.000Tecnologia da Informação128 669.000 320.000 989.000506.000163.000Formação de Recursos Humanos131 3.123.000 433.000 3.556.000218.0002.905.000Comunicação Social302 1.656.000 900.000 2.556.0001.656.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 2.477.000 1.380.000 3.857.000564.0001.913.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador365 228.000 228.000Educação Infantil573 429.000 429.000429.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

55


Orçamento 2013







661 60.779.000 1.750.000 62.529.00047.854.00012.925.000Promoção Industrial662 1.600.000 700.000 2.300.0001.600.000Produção Industrial663 43.175.000 3.290.000 46.465.00043.175.000Mineração665 87.000 6.781.000 6.868.00037.00050.000Normalização e Qualidade691 10.000 80.000 90.00010.000Promoção Comercial846 18.099.000 18.099.000Outros Encargos Especiais23 Comércio e Serviços 190.356.415 240.220.000 430.576.41578.485.415111.871.000121 10.016.000 10.016.000Planejamento e Orçamento122 42.241.000 12.465.000 54.706.00042.241.000Administração Geral126 1.246.000 588.000 1.834.0001.246.000Tecnologia da Informação128 57.000 57.000Formação de Recursos Humanos131 126.000 65.000 191.000126.000Comunicação Social331 1.205.000 986.000 2.191.0001.205.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador391 3.366.000 3.366.0001.980.0001.386.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico451 40.616.415 40.616.41536.119.4154.497.000Infraestrutura Urbana512 377.000 377.000222.000155.000Saneamento Básico Urbano665 100.000 100.000Normalização e Qualidade691 2.273.000 700.000 2.973.000645.0001.628.000Promoção Comercial692 388.000 388.000288.000100.000Comercialização695 87.526.000 4.188.000 91.714.00032.765.00054.761.000Turismo784 10.992.000 10.992.0006.466.0004.526.000Transporte Hidroviário846 211.055.000 211.055.000Outros Encargos Especiais24 Comunicações 116.854.000 1.300.000 118.154.0007.000.000109.854.000122 27.608.000 769.000 28.377.00027.608.000Administração Geral126 1.366.000 115.000 1.481.0001.366.000Tecnologia da Informação128 198.000 25.000 223.000198.000Formação de Recursos Humanos131 68.428.000 10.000 68.438.00068.428.000Comunicação Social

56


Orçamento 2013







331 1.954.000 1.954.0001.954.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador334 350.000 350.000350.000Fomento ao Trabalho392 7.400.000 381.000 7.781.0002.800.0004.600.000Difusão Cultural722 9.550.000 9.550.0004.200.0005.350.000Telecomunicações25 Energia 75.078.000 75.078.00075.078.000752 75.078.000 75.078.00075.078.000Energia Elétrica26 Transporte 797.924.456 56.175.016 854.099.472655.494.456142.430.000121 2.380.000 2.380.0002.380.000Planejamento e Orçamento122 58.455.000 4.816.000 63.271.00058.455.000Administração Geral126 1.628.000 525.000 2.153.0001.628.000Tecnologia da Informação128 200.000 200.000Formação de Recursos Humanos131 4.073.000 4.073.0004.073.000Comunicação Social331 3.778.000 3.778.0003.778.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador781 15.009.000 38.296.016 53.305.0166.000.0009.009.000Transporte Aéreo782 707.601.456 12.338.000 719.939.456644.494.45663.107.000Transporte Rodoviário784 5.000.000 5.000.0005.000.000Transporte Hidroviário27 Desporto e Lazer 117.421.913 8.694.795 126.116.70874.119.22143.302.692122 23.871.000 2.381.000 26.252.00023.871.000Administração Geral126 1.320.000 1.320.0001.320.000Tecnologia da Informação131 374.000 374.000374.000Comunicação Social331 1.223.000 1.223.0001.223.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador571 150.000 150.000150.000Desenvolvimento Científico811 40.700.000 2.000.000 42.700.00033.400.0007.300.000Desporto de Rendimento812 49.543.913 4.313.795 53.857.70840.329.2219.214.692Desporto Comunitário813 240.000 240.000240.000Lazer28 Encargos Especiais 6.666.321.990 9.146.000 6.675.467.9904.855.427.9901.810.894.000843 1.320.494.000 1.320.494.000384.375.000936.119.000Serviço da Dívida Interna

57


Orçamento 2013







844 230.506.000 230.506.000230.506.000Serviço da Dívida Externa845 4.218.230.990 4.218.230.9904.218.230.990Outras Transferências846 897.091.000 9.146.000 906.237.000252.822.000644.269.000Outros Encargos Especiais99 Reserva de Contingência 15.483.483 15.483.48315.483.483999 15.483.483 15.483.48315.483.483Reserva de Contingência99 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 4.765.984.372 5.192.019.574 9.958.003.9462.704.566.4572.061.417.915999 4.765.984.372 5.192.019.574 9.958.003.9462.704.566.4572.061.417.915 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social

5.868.553.87428.712.488.31016.056.476.077Total 12.656.012.233 34.581.042.184

58


Orçamento 2013







01 Legislativa 2.829.000 2.829.0002.829.000122 60.000 60.00060.000Administração Geral302 2.769.000 2.769.0002.769.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial02 Judiciária 504.000 504.000154.000350.000122 504.000 504.000154.000350.000Administração Geral03 Essencial à Justiça 87.000 87.00087.000122 87.000 87.00087.000Administração Geral04 Administração 3.401.000 3.401.0003.0003.398.000122 1.101.000 1.101.0003.0001.098.000Administração Geral302 2.300.000 2.300.0002.300.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial06 Segurança Pública 18.918.000 18.918.00018.918.000122 18.918.000 18.918.00018.918.000Administração Geral08 Assistência Social 245.812.000 245.812.000139.042.000106.770.000122 68.994.000 68.994.000827.00068.167.000Administração Geral125 603.000 603.000479.000124.000Normatização e Fiscalização126 2.054.000 2.054.0002.054.000Tecnologia da Informação128 721.000 721.000343.000378.000Formação de Recursos Humanos131 2.437.000 2.437.0002.437.000Comunicação Social182 5.080.000 5.080.0004.090.000990.000Defesa Civil241 3.817.000 3.817.0003.817.000Assistência ao Idoso243 54.081.000 54.081.00038.673.00015.408.000Assistência à Criança e ao Adolescente244 39.841.000 39.841.00031.718.0008.123.000Assistência Comunitária306 13.654.000 13.654.00012.474.0001.180.000Alimentação e Nutrição331 4.748.000 4.748.0004.748.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador334 26.241.000 26.241.00025.737.000504.000Fomento ao Trabalho422 6.743.000 6.743.0004.636.0002.107.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos511 8.885.000 8.885.0008.885.000Saneamento Básico Rural

59


Orçamento 2013







601 7.913.000 7.913.0007.363.000550.000Promoção da Produção Vegetal09 Previdência Social 1.675.832.000 2.752.379.000 4.428.211.0001.675.832.000272 1.675.832.000 2.752.379.000 4.428.211.0001.675.832.000Previdência do Regime Estatutário10 Saúde 2.659.487.372 2.439.416.574 5.098.903.9462.420.626.457238.860.915121 798.000 1.467.000 2.265.000798.000Planejamento e Orçamento122 1.473.351.000 9.031.000 1.482.382.0001.468.821.0004.530.000Administração Geral125 4.335.010 2.867.000 7.202.0104.335.010Normatização e Fiscalização126 6.243.000 156.000 6.399.0006.243.000Tecnologia da Informação128 31.980.000 9.440.000 41.420.00031.980.000Formação de Recursos Humanos131 10.750.000 1.260.000 12.010.00010.750.000Comunicação Social241 335.000 400.000 735.000335.000Assistência ao Idoso242 110.000 11.136.000 11.246.000110.000Assistência ao Portador de Deficiência301 70.180.000 5.883.000 76.063.00070.180.000Atenção Básica302 913.329.362 2.295.298.574 3.208.627.936678.998.447234.330.915Assistência Hospitalar e Ambulatorial303 104.115.000 76.778.000 180.893.000104.115.000Suporte Profilático e Terapêutico304 96.000 1.488.000 1.584.00096.000Vigilância Sanitária305 3.315.000 23.090.000 26.405.0003.315.000Vigilância Epidemiológica331 38.450.000 622.000 39.072.00038.450.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador332 400.000 500.000 900.000400.000Relações de Trabalho451 1.300.000 1.300.0001.300.000Infraestrutura Urbana573 400.000 400.000400.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico11 Trabalho 94.000 94.00094.000122 94.000 94.00094.000Administração Geral12 Educação 144.123.000 20.000 144.143.000138.189.0005.934.000122 3.570.000 3.570.0002.570.0001.000.000Administração Geral302 140.553.000 20.000 140.573.000135.619.0004.934.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial13 Cultura 87.000 87.00087.000

60


Orçamento 2013







122 87.000 87.00087.000Administração Geral14 Direitos da Cidadania 210.000 210.000210.000122 210.000 210.000210.000Administração Geral15 Urbanismo 4.323.000 4.323.00012.0004.311.000122 18.000 18.00012.0006.000Administração Geral302 4.305.000 4.305.0004.305.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial17 Saneamento 6.412.000 6.412.0006.400.00012.000122 12.000 12.00012.000Administração Geral302 6.400.000 6.400.0006.400.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial18 Gestão Ambiental 12.000 12.00012.000122 12.000 12.00012.000Administração Geral19 Ciência e Tecnologia 10.000 10.00010.000122 10.000 10.00010.000Administração Geral20 Agricultura 1.025.000 1.025.0001.025.000122 185.000 185.000185.000Administração Geral302 840.000 840.000840.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial22 Indústria 36.000 152.000 188.00036.000122 36.000 152.000 188.00036.000Administração Geral23 Comércio e Serviços 2.077.000 52.000 2.129.0002.077.000122 10.000 16.000 26.00010.000Administração Geral302 2.067.000 36.000 2.103.0002.067.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial24 Comunicações 13.000 13.00013.000122 13.000 13.00013.000Administração Geral26 Transporte 161.000 161.000161.000122 161.000 161.000161.000Administração Geral27 Desporto e Lazer 5.000 5.0005.000122 5.000 5.0005.000Administração Geral

61


Orçamento 2013







28 Encargos Especiais 526.000 526.000140.000386.000846 526.000 526.000140.000386.000Outros Encargos Especiais

5.192.019.5744.765.984.3722.704.566.457Total 2.061.417.915 9.958.003.946

62


Orçamento 2013


Despesa Segundo a Subfunção, por Fonte de Recursos


Código Especificação (Subfunção)Ordinários Vinculados

TotalRecursos do Tesouro

TotalOutras Fontes

031 Ação Legislativa 186.784.000 186.784.000 186.784.000032 Controle Externo 1.210.100114.617.793 115.827.893 115.827.893061 Ação Judiciária 73.191.000 73.191.000 73.191.000091 Defesa da Ordem Jurídica 9.032.0003.032.000 12.064.000 12.064.000092 Representação Judicial e Extrajudicial 6.978.0009.948.000 16.926.000 16.926.000121 Planejamento e Orçamento 62.679.000161.250.016 223.929.016 12.295.000 236.224.016122 Administração Geral 2.113.545.0767.000.203.396 9.113.748.472 99.555.419 9.213.303.891123 Administração Financeira 34.062.00094.917.000 128.979.000 128.979.000124 Controle Interno 200.000 200.000 200.000125 Normatização e Fiscalização 20.638.0101.124.000 21.762.010 8.240.000 30.002.010126 Tecnologia da Informação 122.811.000124.371.000 247.182.000 14.228.945 261.410.945127 Ordenamento Territorial 3.962.0003.980.000 7.942.000 7.942.000128 Formação de Recursos Humanos 47.417.45325.756.000 73.173.453 10.327.000 83.500.453131 Comunicação Social 16.785.000133.102.000 149.887.000 2.413.000 152.300.000181 Policiamento 144.167.000178.544.000 322.711.000 1.500.000 324.211.000182 Defesa Civil 5.890.0003.130.000 9.020.000 9.020.000183 Informação e Inteligência 4.131.0004.490.000 8.621.000 8.621.000212 Cooperação Internacional 480.000 480.000 480.000241 Assistência ao Idoso 4.272.000 4.272.000 400.000 4.672.000242 Assistência ao Portador de Deficiência 110.000 110.000 11.136.000 11.246.000243 Assistência à Criança e ao Adolescente 38.673.00015.408.000 54.081.000 54.081.000244 Assistência Comunitária 32.718.0009.123.000 41.841.000 41.841.000272 Previdência do Regime Estatutário 1.675.832.000 1.675.832.000 2.752.379.000 4.428.211.000301 Atenção Básica 70.180.000 70.180.000 5.883.000 76.063.000302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 822.823.447252.695.915 1.075.519.362 2.296.254.574 3.371.773.936303 Suporte Profilático e Terapêutico 104.115.000 104.115.000 76.778.000 180.893.000304 Vigilância Sanitária 2.612.0002.289.000 4.901.000 1.488.000 6.389.000305 Vigilância Epidemiológica 7.748.000728.000 8.476.000 23.090.000 31.566.000

63


Orçamento 2013






TotalOutras Fontes

306 Alimentação e Nutrição 128.429.0071.180.000 129.609.007 129.609.007331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 217.284.000182.598.000 399.882.000 3.008.000 402.890.000332 Relações de Trabalho 4.680.000180.000 4.860.000 500.000 5.360.000333 Empregabilidade 38.960.0001.720.000 40.680.000 40.680.000334 Fomento ao Trabalho 63.453.0008.574.000 72.027.000 708.000 72.735.000361 Ensino Fundamental 56.019.000740.000 56.759.000 56.759.000362 Ensino Médio 69.311.000 69.311.000 830.000 70.141.000363 Ensino Profissional 127.480.771 127.480.771 127.480.771364 Ensino Superior 563.572.900155.000 563.727.900 47.876.188 611.604.088365 Educação Infantil 80.000 80.000 228.000 308.000366 Educação de Jovens e Adultos 27.850.000135.000 27.985.000 9.252.000 37.237.000367 Educação Especial 731.000216.000 947.000 947.000368 Educação Básica 2.867.764.11319.087.000 2.886.851.113 2.886.851.113391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 10.365.50020.798.000 31.163.500 229.000 31.392.500392 Difusão Cultural 70.688.75023.651.000 94.339.750 2.350.000 96.689.750421 Custódia e Reintegração Social 3.831.000204.401.000 208.232.000 208.232.000422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 165.926.36414.163.000 180.089.364 407.624 180.496.988423 Assistência aos Povos Indígenas 2.480.000 2.480.000 2.480.000451 Infraestrutura Urbana 659.665.25264.244.000 723.909.252 1.747.000 725.656.252452 Serviços Urbanos 2.000.000 2.000.000 840.000 2.840.000453 Transportes Coletivos Urbanos 32.228.000 32.228.000 32.228.000481 Habitação Rural 11.000.000 11.000.000 11.000.000482 Habitação Urbana 219.372.2462.742.000 222.114.246 222.114.246511 Saneamento Básico Rural 275.410.0007.170.000 282.580.000 106.171.348 388.751.348512 Saneamento Básico Urbano 486.807.1342.405.000 489.212.134 489.212.134541 Preservação e Conservação Ambiental 21.937.0005.024.000 26.961.000 1.147.000 28.108.000542 Controle Ambiental 10.692.0004.440.000 15.132.000 2.780.000 17.912.000543 Recuperação de Áreas Degradadas 970.000 970.000 970.000

64


Orçamento 2013






TotalOutras Fontes

544 Recursos Hídricos 118.943.2831.479.000 120.422.283 19.300.647 139.722.930571 Desenvolvimento Científico 3.323.00037.118.000 40.441.000 5.216.086 45.657.086572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 27.288.0002.100.000 29.388.000 29.388.000573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 44.108.00041.065.421 85.173.421 3.183.126 88.356.547601 Promoção da Produção Vegetal 27.546.0002.620.000 30.166.000 746.000 30.912.000602 Promoção da Produção Animal 18.269.0007.715.000 25.984.000 505.000 26.489.000603 Defesa Sanitária Vegetal 100.00060.000 160.000 160.000604 Defesa Sanitária Animal 250.0001.208.000 1.458.000 4.745.106 6.203.106605 Abastecimento 1.093.000 1.093.000 1.093.000606 Extensão Rural 106.916.5213.649.000 110.565.521 41.000 110.606.521607 Irrigação 3.522.0005.689.000 9.211.000 9.211.000631 Reforma Agrária 5.516.00050.000 5.566.000 5.566.000661 Promoção Industrial 47.854.00012.925.000 60.779.000 1.750.000 62.529.000662 Produção Industrial 1.600.000 1.600.000 700.000 2.300.000663 Mineração 43.175.000 43.175.000 3.290.000 46.465.000665 Normalização e Qualidade 37.00050.000 87.000 6.881.000 6.968.000691 Promoção Comercial 645.0001.638.000 2.283.000 780.000 3.063.000692 Comercialização 288.000100.000 388.000 388.000695 Turismo 32.765.00054.761.000 87.526.000 4.188.000 91.714.000722 Telecomunicações 4.200.0005.596.000 9.796.000 9.796.000752 Energia Elétrica 75.078.000 75.078.000 75.078.000781 Transporte Aéreo 6.000.00015.133.000 21.133.000 38.296.016 59.429.016782 Transporte Rodoviário 644.494.45663.107.000 707.601.456 12.338.000 719.939.456784 Transporte Hidroviário 11.466.0004.526.000 15.992.000 15.992.000811 Desporto de Rendimento 33.640.0007.300.000 40.940.000 2.000.000 42.940.000812 Desporto Comunitário 40.329.2219.214.692 49.543.913 4.313.795 53.857.708813 Lazer 240.000 240.000 240.000843 Serviço da Dívida Interna 384.375.000936.119.000 1.320.494.000 1.320.494.000

65


Orçamento 2013






TotalOutras Fontes

844 Serviço da Dívida Externa 230.506.000 230.506.000 230.506.000845 Outras Transferências 4.218.230.990 4.218.230.990 4.218.230.990846 Outros Encargos Especiais 252.962.000644.655.000 897.617.000 266.238.000 1.163.855.000999 Reserva de Contingência 15.483.483 15.483.483 15.483.483

Total 12.656.012.233 16.056.476.077 28.712.488.310 5.868.553.874 34.581.042.184

66


Orçamento 2013






TotalOutras Fontes

031 Ação Legislativa 186.784.000 186.784.000 186.784.000032 Controle Externo 1.210.100114.617.793 115.827.893 115.827.893061 Ação Judiciária 73.191.000 73.191.000 73.191.000091 Defesa da Ordem Jurídica 9.032.0003.032.000 12.064.000 12.064.000092 Representação Judicial e Extrajudicial 6.978.0009.948.000 16.926.000 16.926.000121 Planejamento e Orçamento 61.881.000161.250.016 223.131.016 10.828.000 233.959.016122 Administração Geral 641.158.0766.905.152.396 7.546.310.472 90.356.419 7.636.666.891123 Administração Financeira 34.062.00094.917.000 128.979.000 128.979.000124 Controle Interno 200.000 200.000 200.000125 Normatização e Fiscalização 15.824.0001.000.000 16.824.000 5.373.000 22.197.000126 Tecnologia da Informação 116.568.000122.317.000 238.885.000 14.072.945 252.957.945127 Ordenamento Territorial 3.962.0003.980.000 7.942.000 7.942.000128 Formação de Recursos Humanos 15.094.45325.378.000 40.472.453 887.000 41.359.453131 Comunicação Social 6.035.000130.665.000 136.700.000 1.153.000 137.853.000181 Policiamento 144.167.000178.544.000 322.711.000 1.500.000 324.211.000182 Defesa Civil 1.800.0002.140.000 3.940.000 3.940.000183 Informação e Inteligência 4.131.0004.490.000 8.621.000 8.621.000212 Cooperação Internacional 480.000 480.000 480.000241 Assistência ao Idoso 120.000 120.000 120.000244 Assistência Comunitária 1.000.0001.000.000 2.000.000 2.000.000302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.806.0001.150.000 2.956.000 900.000 3.856.000304 Vigilância Sanitária 2.516.0002.289.000 4.805.000 4.805.000305 Vigilância Epidemiológica 4.433.000728.000 5.161.000 5.161.000306 Alimentação e Nutrição 115.955.007 115.955.007 115.955.007331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 178.834.000177.850.000 356.684.000 2.386.000 359.070.000332 Relações de Trabalho 4.280.000180.000 4.460.000 4.460.000333 Empregabilidade 38.960.0001.720.000 40.680.000 40.680.000334 Fomento ao Trabalho 37.716.0008.070.000 45.786.000 708.000 46.494.000

67


Orçamento 2013






TotalOutras Fontes

361 Ensino Fundamental 56.019.000740.000 56.759.000 56.759.000362 Ensino Médio 69.311.000 69.311.000 830.000 70.141.000363 Ensino Profissional 127.480.771 127.480.771 127.480.771364 Ensino Superior 563.572.900155.000 563.727.900 47.876.188 611.604.088365 Educação Infantil 80.000 80.000 228.000 308.000366 Educação de Jovens e Adultos 27.850.000135.000 27.985.000 9.252.000 37.237.000367 Educação Especial 731.000216.000 947.000 947.000368 Educação Básica 2.867.764.11319.087.000 2.886.851.113 2.886.851.113391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 10.365.50020.798.000 31.163.500 229.000 31.392.500392 Difusão Cultural 70.688.75023.651.000 94.339.750 2.350.000 96.689.750421 Custódia e Reintegração Social 3.831.000204.401.000 208.232.000 208.232.000422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 161.290.36412.056.000 173.346.364 407.624 173.753.988423 Assistência aos Povos Indígenas 2.480.000 2.480.000 2.480.000451 Infraestrutura Urbana 658.365.25264.244.000 722.609.252 1.747.000 724.356.252452 Serviços Urbanos 2.000.000 2.000.000 840.000 2.840.000453 Transportes Coletivos Urbanos 32.228.000 32.228.000 32.228.000481 Habitação Rural 11.000.000 11.000.000 11.000.000482 Habitação Urbana 219.372.2462.742.000 222.114.246 222.114.246511 Saneamento Básico Rural 266.525.0007.170.000 273.695.000 106.171.348 379.866.348512 Saneamento Básico Urbano 486.807.1342.405.000 489.212.134 489.212.134541 Preservação e Conservação Ambiental 21.937.0005.024.000 26.961.000 1.147.000 28.108.000542 Controle Ambiental 10.692.0004.440.000 15.132.000 2.780.000 17.912.000543 Recuperação de Áreas Degradadas 970.000 970.000 970.000544 Recursos Hídricos 118.943.2831.479.000 120.422.283 19.300.647 139.722.930571 Desenvolvimento Científico 3.323.00037.118.000 40.441.000 5.216.086 45.657.086572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 27.288.0002.100.000 29.388.000 29.388.000573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 43.708.00041.065.421 84.773.421 3.183.126 87.956.547601 Promoção da Produção Vegetal 20.183.0002.070.000 22.253.000 746.000 22.999.000

68


Orçamento 2013






TotalOutras Fontes

602 Promoção da Produção Animal 18.269.0007.715.000 25.984.000 505.000 26.489.000603 Defesa Sanitária Vegetal 100.00060.000 160.000 160.000604 Defesa Sanitária Animal 250.0001.208.000 1.458.000 4.745.106 6.203.106605 Abastecimento 1.093.000 1.093.000 1.093.000606 Extensão Rural 106.916.5213.649.000 110.565.521 41.000 110.606.521607 Irrigação 3.522.0005.689.000 9.211.000 9.211.000631 Reforma Agrária 5.516.00050.000 5.566.000 5.566.000661 Promoção Industrial 47.854.00012.925.000 60.779.000 1.750.000 62.529.000662 Produção Industrial 1.600.000 1.600.000 700.000 2.300.000663 Mineração 43.175.000 43.175.000 3.290.000 46.465.000665 Normalização e Qualidade 37.00050.000 87.000 6.881.000 6.968.000691 Promoção Comercial 645.0001.638.000 2.283.000 780.000 3.063.000692 Comercialização 288.000100.000 388.000 388.000695 Turismo 32.765.00054.761.000 87.526.000 4.188.000 91.714.000722 Telecomunicações 4.200.0005.596.000 9.796.000 9.796.000752 Energia Elétrica 75.078.000 75.078.000 75.078.000781 Transporte Aéreo 6.000.00015.133.000 21.133.000 38.296.016 59.429.016782 Transporte Rodoviário 644.494.45663.107.000 707.601.456 12.338.000 719.939.456784 Transporte Hidroviário 11.466.0004.526.000 15.992.000 15.992.000811 Desporto de Rendimento 33.640.0007.300.000 40.940.000 2.000.000 42.940.000812 Desporto Comunitário 40.329.2219.214.692 49.543.913 4.313.795 53.857.708813 Lazer 240.000 240.000 240.000843 Serviço da Dívida Interna 384.375.000936.119.000 1.320.494.000 1.320.494.000844 Serviço da Dívida Externa 230.506.000 230.506.000 230.506.000845 Outras Transferências 4.218.230.990 4.218.230.990 4.218.230.990846 Outros Encargos Especiais 252.822.000644.269.000 897.091.000 266.238.000 1.163.329.000999 Reserva de Contingência 15.483.483 15.483.483 15.483.483999 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 2.704.566.4572.061.417.915 4.765.984.372 5.192.019.574 9.958.003.946

69


Orçamento 2013




Total 12.656.012.233 16.056.476.077 28.712.488.310 5.868.553.874 34.581.042.184

70


Orçamento 2013






TotalOutras Fontes

121 Planejamento e Orçamento 798.000 798.000 1.467.000 2.265.000122 Administração Geral 1.472.387.00095.051.000 1.567.438.000 9.199.000 1.576.637.000125 Normatização e Fiscalização 4.814.010124.000 4.938.010 2.867.000 7.805.010126 Tecnologia da Informação 6.243.0002.054.000 8.297.000 156.000 8.453.000128 Formação de Recursos Humanos 32.323.000378.000 32.701.000 9.440.000 42.141.000131 Comunicação Social 10.750.0002.437.000 13.187.000 1.260.000 14.447.000182 Defesa Civil 4.090.000990.000 5.080.000 5.080.000241 Assistência ao Idoso 4.152.000 4.152.000 400.000 4.552.000242 Assistência ao Portador de Deficiência 110.000 110.000 11.136.000 11.246.000243 Assistência à Criança e ao Adolescente 38.673.00015.408.000 54.081.000 54.081.000244 Assistência Comunitária 31.718.0008.123.000 39.841.000 39.841.000272 Previdência do Regime Estatutário 1.675.832.000 1.675.832.000 2.752.379.000 4.428.211.000301 Atenção Básica 70.180.000 70.180.000 5.883.000 76.063.000302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 821.017.447251.545.915 1.072.563.362 2.295.354.574 3.367.917.936303 Suporte Profilático e Terapêutico 104.115.000 104.115.000 76.778.000 180.893.000304 Vigilância Sanitária 96.000 96.000 1.488.000 1.584.000305 Vigilância Epidemiológica 3.315.000 3.315.000 23.090.000 26.405.000306 Alimentação e Nutrição 12.474.0001.180.000 13.654.000 13.654.000331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 38.450.0004.748.000 43.198.000 622.000 43.820.000332 Relações de Trabalho 400.000 400.000 500.000 900.000334 Fomento ao Trabalho 25.737.000504.000 26.241.000 26.241.000422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.636.0002.107.000 6.743.000 6.743.000451 Infraestrutura Urbana 1.300.000 1.300.000 1.300.000511 Saneamento Básico Rural 8.885.000 8.885.000 8.885.000573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 400.000 400.000 400.000601 Promoção da Produção Vegetal 7.363.000550.000 7.913.000 7.913.000846 Outros Encargos Especiais 140.000386.000 526.000 526.000

71


Orçamento 2013




Total 2.061.417.915 2.704.566.457 4.765.984.372 5.192.019.574 9.958.003.946

72


Orçamento 2013


Despesa Segundo o Programa, por Fonte de Recursos


Código Especificação (Programa)Vinculados Total


Outras FontesOrdinários

Bahia Saudável 1.774.741.4571.774.741.457100 1.307.082.574 3.081.824.031Fortalecimento da Educação Básica 20.327.000 3.113.197.1203.092.870.120101 3.113.197.120Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 135.000 40.945.00040.810.000102 40.945.000Educação Profissional 127.480.771127.480.771103 127.480.771Educação Superior no Século XXI 167.000 578.664.900578.497.900104 59.520.479 638.185.379Pacto pela Vida 2.791.156.000 2.944.209.000153.053.000105 2.944.209.000Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania 2.690.000 4.560.0001.870.000106 4.560.000Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas eMedidas Alternativas

198.451.000 205.282.0006.831.000107 205.282.000

Juventude 2.245.000 9.028.0006.783.000108 9.028.000Criança e Adolescente 5.124.000 20.018.00014.894.000109 20.018.000Envelhecimento Ativo 730.000 5.002.0004.272.000110 400.000 5.402.000Proteção Social 3.913.000 31.311.00027.398.000111 31.311.000Segurança Alimentar e Nutricional 1.730.000 20.704.00018.974.000112 20.704.000Água para Todos - PAT 10.899.000 878.083.417867.184.417113 119.327.995 997.411.412Regularização Fundiária e Reforma Agrária 50.000 5.666.0005.616.000115 5.666.000Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 10.232.000 211.041.521200.809.521116 3.840.000 214.881.521Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 1.773.000 3.808.0002.035.000117 3.808.000Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais 597.000 5.476.0004.879.000118 407.624 5.883.624Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres 831.000 1.166.000335.000119 1.166.000Autonomia das Mulheres 2.203.000 2.323.000120.000120 2.323.000Trabalho Decente 910.000 5.980.0005.070.000121 5.980.000Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 9.770.000 64.033.00054.263.000122 64.033.000Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 6.033.140 14.315.0008.281.860123 8.018.000 22.333.000Bahia Esportiva 14.128.692 78.947.91364.819.221124 7.253.795 86.201.708Logística Integrada de Transporte 78.196.000 736.406.456658.210.456125 56.357.016 792.763.472Infraestrutura de Telecomunicações 4.064.000 14.064.00010.000.000126 85.000 14.149.000

73


Orçamento 2013







Energia para o Desenvolvimento 69.840.00069.840.000127 69.840.000Ciência, Tecnologia e Inovação 73.799.421 122.695.42148.896.000128 7.245.921 129.941.342Economia Verde 1.126.000 5.052.0003.926.000129 280.000 5.332.000Sustentabilidade Ambiental 8.127.000 57.954.45349.827.453130 10.071.000 68.025.453Moradia Digna 25.837.000 408.969.246383.132.246132 408.969.246Mobilidade e Acessibilidade Urbana 40.302.000 500.435.837460.133.837133 20.597.344 521.033.181Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 3.624.000 21.204.00017.580.000134 21.204.000Turismo Sustentável 64.630.000 134.985.41570.355.415135 48.517.000 183.502.415Copa 2014 6.144.000 122.765.000116.621.000137 100.000 122.865.000Economia Criativa 6.076.860 46.761.75040.684.890138 751.000 47.512.750Desenvolvimento Cultural 34.335.000 57.106.50022.771.500139 2.766.000 59.872.500Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial 14.019.000 25.179.00011.160.000140 27.711.000 52.890.000Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 4.545.000 14.744.00010.199.000141 4.825.106 19.569.106Indústria e Mineração 9.318.000 98.931.00089.613.000142 23.039.000 121.970.000Comércio e Serviços Estratégicos 389.000 1.200.000811.000143 88.875.000 90.075.000Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 1.508.000 2.726.0001.218.000144 51.358.000 54.084.000Planejamento e Gestão Estratégica 23.027.000 209.938.364186.911.364150 10.856.000 220.794.364Gestão Fiscal 10.730.000 43.623.00032.893.000151 43.623.000Modernização da Gestão Pública 127.979.706 219.380.20691.400.500152 89.202.075 308.582.281Relação Governo-Sociedade 117.165.000 149.951.00032.786.000153 1.137.000 151.088.000Pacto Federativo 331.000 331.000154 331.000Fortalecimento da Ação Legislativa 188.584.000 188.584.000160 188.584.000Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 113.291.793 114.491.8931.200.100161 59.945 114.551.838Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 4.700.000 4.960.000260.000162 4.960.000Justiça Presente 86.728.00086.728.000163 86.728.000Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania Plena 690.000 1.442.000752.000164 1.442.000

74


Orçamento 2013







Modernização do Ministério Público 2.342.000 11.342.0009.000.000165 11.342.000Acesso à Justiça Integral e Gratuita 3.493.000 3.493.000166 3.493.000Modernização da Gestão da Defensoria Pública 6.933.000 7.121.000188.000167 7.121.000Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 356.062.558 356.062.558500 356.062.558Ações de Apoio Administrativo do Poder Judiciário 1.156.378.194 1.389.837.194233.459.000501 1.389.837.194Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 4.649.029.915 5.993.184.0511.344.154.136502 3.885.968.000 9.879.152.051Ações de Apoio Administrativo do Ministério Público 367.941.597 367.941.597503 367.941.597Ações de Apoio Administrativo da Defensória Pública 106.727.341 110.313.7813.586.440504 110.313.781Operação Especial 1.960.471.016 6.851.277.0064.890.805.990900 32.902.000 6.884.179.006Reserva de Contingência 15.483.48315.483.483999 15.483.483

12.656.012.233 16.056.476.077 28.712.488.310Total 5.868.553.874 34.581.042.184

75


Orçamento 2013







Fortalecimento da Educação Básica 20.327.000 3.113.197.1203.092.870.120101 3.113.197.120Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 135.000 40.945.00040.810.000102 40.945.000Educação Profissional 127.480.771127.480.771103 127.480.771Educação Superior no Século XXI 167.000 578.664.900578.497.900104 59.520.479 638.185.379Pacto pela Vida 2.775.748.000 2.901.426.000125.678.000105 2.901.426.000Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania 2.690.000 4.560.0001.870.000106 4.560.000Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas eMedidas Alternativas

198.451.000 205.282.0006.831.000107 205.282.000

Juventude 138.000 138.000108 138.000Envelhecimento Ativo 730.000 850.000120.000110 850.000Água para Todos - PAT 10.899.000 866.402.417855.503.417113 119.327.995 985.730.412Regularização Fundiária e Reforma Agrária 50.000 5.666.0005.616.000115 5.666.000Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 9.728.000 184.800.521175.072.521116 3.840.000 188.640.521Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 1.773.000 3.808.0002.035.000117 3.808.000Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais 597.000 4.413.0003.816.000118 407.624 4.820.624Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres 831.000 926.00095.000119 926.000Autonomia das Mulheres 2.203.000 2.323.000120.000120 2.323.000Trabalho Decente 910.000 5.980.0005.070.000121 5.980.000Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 9.770.000 64.033.00054.263.000122 64.033.000Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 6.033.140 14.315.0008.281.860123 8.018.000 22.333.000Bahia Esportiva 14.128.692 78.947.91364.819.221124 7.253.795 86.201.708Logística Integrada de Transporte 78.196.000 736.406.456658.210.456125 56.357.016 792.763.472Infraestrutura de Telecomunicações 4.064.000 14.064.00010.000.000126 85.000 14.149.000Energia para o Desenvolvimento 69.840.00069.840.000127 69.840.000Ciência, Tecnologia e Inovação 73.799.421 122.695.42148.896.000128 7.245.921 129.941.342Economia Verde 1.126.000 5.052.0003.926.000129 280.000 5.332.000Sustentabilidade Ambiental 7.971.000 57.798.45349.827.453130 10.071.000 67.869.453

76


Orçamento 2013







Moradia Digna 25.837.000 408.969.246383.132.246132 408.969.246Mobilidade e Acessibilidade Urbana 40.302.000 500.435.837460.133.837133 20.597.344 521.033.181Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 3.500.000 20.000.00016.500.000134 20.000.000Turismo Sustentável 64.630.000 134.985.41570.355.415135 48.517.000 183.502.415Copa 2014 6.000.000 122.621.000116.621.000137 100.000 122.721.000Economia Criativa 6.076.860 46.761.75040.684.890138 751.000 47.512.750Desenvolvimento Cultural 34.335.000 57.106.50022.771.500139 2.766.000 59.872.500Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial 14.019.000 25.179.00011.160.000140 27.711.000 52.890.000Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 4.545.000 14.744.00010.199.000141 4.825.106 19.569.106Indústria e Mineração 9.318.000 98.931.00089.613.000142 23.039.000 121.970.000Comércio e Serviços Estratégicos 389.000 1.200.000811.000143 88.875.000 90.075.000Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 1.508.000 2.726.0001.218.000144 51.358.000 54.084.000Planejamento e Gestão Estratégica 23.027.000 209.938.364186.911.364150 10.856.000 220.794.364Gestão Fiscal 10.730.000 43.623.00032.893.000151 43.623.000Modernização da Gestão Pública 127.582.706 208.183.20680.600.500152 11.652.075 219.835.281Relação Governo-Sociedade 115.165.000 141.201.00026.036.000153 1.137.000 142.338.000Pacto Federativo 331.000 331.000154 331.000Fortalecimento da Ação Legislativa 188.584.000 188.584.000160 188.584.000Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 113.291.793 114.491.8931.200.100161 59.945 114.551.838Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 4.700.000 4.960.000260.000162 4.960.000Justiça Presente 86.728.00086.728.000163 86.728.000Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania Plena 690.000 1.442.000752.000164 1.442.000Modernização do Ministério Público 2.342.000 11.342.0009.000.000165 11.342.000Acesso à Justiça Integral e Gratuita 3.493.000 3.493.000166 3.493.000Modernização da Gestão da Defensoria Pública 6.933.000 7.121.000188.000167 7.121.000Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 349.283.558 349.283.558500 349.283.558

77


Orçamento 2013







Ações de Apoio Administrativo do Poder Judiciário 1.156.028.194 1.389.209.194233.181.000501 1.389.209.194Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 2.627.059.000 3.198.733.136571.674.136502 78.981.000 3.277.714.136Ações de Apoio Administrativo do Ministério Público 367.888.597 367.888.597503 367.888.597Ações de Apoio Administrativo da Defensória Pública 106.455.341 110.041.7813.586.440504 110.041.781Operação Especial 1.960.085.016 6.850.751.0064.890.665.990900 32.902.000 6.883.653.006Reserva de Contingência 15.483.48315.483.483999 15.483.483Transferência para Orçamento da Seguridade Social 2.061.417.915 4.765.984.3722.704.566.457999 5.192.019.574 9.958.003.946

12.656.012.233 16.056.476.077 28.712.488.310Total 5.868.553.874 34.581.042.184

78


Orçamento 2013







Bahia Saudável 1.774.741.4571.774.741.457100 1.307.082.574 3.081.824.031Pacto pela Vida 15.408.000 42.783.00027.375.000105 42.783.000Juventude 2.107.000 8.890.0006.783.000108 8.890.000Criança e Adolescente 5.124.000 20.018.00014.894.000109 20.018.000Envelhecimento Ativo 4.152.0004.152.000110 400.000 4.552.000Proteção Social 3.913.000 31.311.00027.398.000111 31.311.000Segurança Alimentar e Nutricional 1.730.000 20.704.00018.974.000112 20.704.000Água para Todos - PAT 11.681.00011.681.000113 11.681.000Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 504.000 26.241.00025.737.000116 26.241.000Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais 1.063.0001.063.000118 1.063.000Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres 240.000240.000119 240.000Sustentabilidade Ambiental 156.000 156.000130 156.000Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 124.000 1.204.0001.080.000134 1.204.000Copa 2014 144.000 144.000137 144.000Modernização da Gestão Pública 397.000 11.197.00010.800.000152 77.550.000 88.747.000Relação Governo-Sociedade 2.000.000 8.750.0006.750.000153 8.750.000Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 6.779.000 6.779.000500 6.779.000Ações de Apoio Administrativo do Poder Judiciário 350.000 628.000278.000501 628.000Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 2.021.970.915 2.794.450.915772.480.000502 3.806.987.000 6.601.437.915Ações de Apoio Administrativo do Ministério Público 53.000 53.000503 53.000Ações de Apoio Administrativo da Defensória Pública 272.000 272.000504 272.000Operação Especial 386.000 526.000140.000900 526.000

2.061.417.915 2.704.566.457 4.765.984.372Total 5.192.019.574 9.958.003.946

79


Orçamento 2013


Receita Segundo a Categoria Econômica, por Fonte de Recurso


Recursos do TesouroOutras Fontes

OrdináriosTotal

VinculadosEspecificação (Categoria, Origem, Espécie, Rubrica, Alinea,Subalinea e Desdobramento) Total

Código

1000.00.00.00 12.655.469.677 16.036.760.301 28.692.229.978 32.160.125.293Receitas Correntes 3.467.895.3151100.00.00.00 9.247.305.0967.916.669.587 17.163.974.683 17.163.974.683Receita Tributária1110.00.00.00 8.874.655.9307.618.461.616 16.493.117.546 16.493.117.546Impostos1112.00.00.00 957.957.891935.680.073 1.893.637.964 1.893.637.964Impostos sobre o Patrimônio e a Renda1112.04.00.00 383.662.620653.263.380 1.036.926.000 1.036.926.000Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza1112.04.31.00 383.662.620653.263.380 1.036.926.000 1.036.926.000Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do

Trabalho1112.04.31.01 653.263.380 653.263.380 653.263.380IRRF sobre Rendimento do Trabalho - Livre1112.04.31.02 259.231.500 259.231.500 259.231.500IRRF sobre Rendimento do Trabalho - Educação1112.04.31.03 124.431.120 124.431.120 124.431.120IRRF sobre Rendimento do Trabalho - Saúde1112.05.00.00 559.551.155257.311.845 816.863.000 816.863.000Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores1112.05.51.00 151.119.655257.311.845 408.431.500 408.431.500IPVA Estado1112.05.51.01 257.311.845 257.311.845 257.311.845IPVA Estado - Livres1112.05.51.02 81.686.300 81.686.300 81.686.300IPVA Estado - Fundeb1112.05.51.03 20.421.575 20.421.575 20.421.575IPVA Estado - Educação1112.05.51.04 49.011.780 49.011.780 49.011.780IPVA Estado - Saúde1112.05.52.00 408.431.500 408.431.500 408.431.500IPVA - Municípios1112.05.52.01 408.431.500 408.431.500 408.431.500IPVA - Municípios1112.07.00.00 14.744.11625.104.848 39.848.964 39.848.964Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e

Direitos1112.07.00.01 25.104.848 25.104.848 25.104.848ITCD Estado - Livre1112.07.00.02 7.969.792 7.969.792 7.969.792ITCD Estado - Fundeb1112.07.00.03 1.992.447 1.992.447 1.992.447ITCD Estado - Educação1112.07.00.04 4.781.877 4.781.877 4.781.877ITCD Estado - Saúde1113.00.00.00 7.916.698.0396.682.781.543 14.599.479.582 14.599.479.582Impostos sobre a Produção e a Circulação1113.02.00.00 7.916.698.0396.682.781.543 14.599.479.582 14.599.479.582Imposto s/Oper Rel à Circulação Mercadoria e s/Prest Serv

Transp Interest e Intermunic e Comunicação1113.02.01.00 7.460.671.4586.682.781.543 14.143.453.001 14.143.453.001ICMS Estado

80


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1113.02.01.01 6.682.781.543 6.682.781.543 6.682.781.543ICMS Estado - Livre1113.02.01.02 2.121.517.950 2.121.517.950 2.121.517.950ICMS Estado - Fundeb1113.02.01.03 530.379.488 530.379.488 530.379.488ICMS Estado - Educação1113.02.01.04 1.272.910.770 1.272.910.770 1.272.910.770ICMS Estado - Saúde1113.02.01.05 3.535.863.250 3.535.863.250 3.535.863.250ICMS Municípios1113.02.02.00 456.026.581 456.026.581 456.026.581Adicional de Alíquota do ICMS - Funcep- Lei nº 7.988/011113.02.02.01 456.026.581 456.026.581 456.026.581Adicional de Alíquota do ICMS - Funcep- Lei nº 7.988/011120.00.00.00 372.649.166298.207.971 670.857.137 670.857.137Taxas1121.00.00.00 70.078.298293.412.206 363.490.504 363.490.504Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - TPP1121.17.00.00 11.158.264 11.158.264 11.158.264Taxa de Poder de Polícia de Fiscalização de Vigilância Sanitária1121.17.00.01 5.600.000 5.600.000 5.600.000TPP de Fiscalização de Vigilância Sanitária Animal - ADAB1121.17.00.02 4.400.000 4.400.000 4.400.000TPP de Fiscalização de Vigilância Sanitária Vegetal - ADAB1121.17.00.03 1.158.264 1.158.264 1.158.264TPP de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Fesba1121.21.00.00 1.043.200 1.043.200 1.043.200Taxa de Poder de Polícia de Controle e Fiscalização Ambiental1121.21.00.01 1.043.200 1.043.200 1.043.200TPP de Controle e Fiscalização Ambiental - SEMA1121.51.00.00 5.643.462 5.643.462 5.643.462Taxas de Poder de Polícia de Segurança Pública1121.51.00.01 5.643.462 5.643.462 5.643.462TPP de Segurança Pública - Feaspol1121.52.00.00 32.600.000293.400.000 326.000.000 326.000.000Taxas de Poder de Polícia de Segurança de Trânsito1121.52.00.01 293.400.000 293.400.000 293.400.000TPP de Segurança de Trânsito - Livre1121.52.00.02 32.600.000 32.600.000 32.600.000TPP de Segurança de Trânsito - Detran1121.53.00.00 19.505.000 19.505.000 19.505.000Taxas de Poder de Polícia de Transporte Intermunicipal1121.53.00.01 19.505.000 19.505.000 19.505.000TPP de Transporte Intermunicipal - Agerba1121.99.00.00 128.37212.206 140.578 140.578Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia1121.99.00.01 12.206 12.206 12.206Demais Taxas pelo Poder de Polícia - Livre1121.99.00.02 128.372 128.372 128.372Demais Taxas pelo Poder de Polícia - SEMA1122.00.00.00 302.570.8684.795.765 307.366.633 307.366.633Taxas pela Prestação de Serviços - TPS

81


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1122.08.00.00 88.179.000 88.179.000 88.179.000Emolumentos e Custas Judiciais1122.08.00.01 88.179.000 88.179.000 88.179.000Emolumentos e Custas Judiciais - Poder Judiciário1122.29.00.00 188.407.440 188.407.440 188.407.440Emolumentos e Custas Extrajudiciais1122.29.00.01 184.821.000 184.821.000 184.821.000Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Poder Judiciário1122.29.00.02 3.586.440 3.586.440 3.586.440Cota-Parte da Receita de Emolumentos e Custas

Extrajudiciais(Lei nº12.352/11) - Defensoria Pública1122.51.00.00 23.423.000 23.423.000 23.423.000Taxas pela Prestação de Serviços de Segurança Pública1122.51.00.01 23.423.000 23.423.000 23.423.000TPS de Segurança Pública - Feaspol1122.52.00.00 500.0004.500.000 5.000.000 5.000.000Taxas pela Prestação de Serviços de Segurança de Trânsito1122.52.00.01 4.500.000 4.500.000 4.500.000TPS de Segurança de Trânsito - Livre1122.52.00.02 500.000 500.000 500.000TPS de Segurança de Trânsito - Detran1122.53.00.00 228.037 228.037 228.037Taxas pela Prestação de Serviços da Fazenda Pública1122.53.00.01 228.037 228.037 228.037TPS da Fazenda Pública - Livre1122.54.00.00 2.061.428 2.061.428 2.061.428Taxas Pela Prestação de Serviços do Desenvolvimento Florestal1122.54.00.01 2.061.428 2.061.428 2.061.428TPS de Desenvolvimento Florestal - SEMA1122.99.00.00 67.728 67.728 67.728Outras Taxas pela Prestação de Serviços Públicos1122.99.00.01 67.728 67.728 67.728Outras Taxas pela Prestação de Serviços Públicos - Livre1200.00.00.00 1.798.448.660 1.798.448.660Receitas de Contribuições1210.00.00.00 1.798.448.660 1.798.448.660Contribuições Sociais1210.29.00.00 911.937.000 911.937.000Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do Servidor

Público - RPPS1210.29.07.00 692.703.000 692.703.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de

Previdência1210.29.07.01 658.465.000 658.465.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Funprev1210.29.07.02 34.238.000 34.238.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Baprev1210.29.08.00 151.311.000 151.311.000Contribuição de Servidor Ativo Militar para o Regime Próprio de

Previdência1210.29.08.01 123.795.000 123.795.000Contribuição de Servidor Ativo Militar para o RPPS - Funprev

82


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1210.29.08.02 27.516.000 27.516.000Contribuição de Servidor Ativo Militar para o RPPS - Baprev1210.29.09.00 42.150.000 42.150.000Contribuição do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio de

Previdência1210.29.09.01 42.150.000 42.150.000Contribuição do Servidor Inativo Civil para o RPPS - Funprev1210.29.10.00 8.029.000 8.029.000Contribuição de Servidor Inativo Militar para o Regime Próprio de

Previdência1210.29.10.01 8.029.000 8.029.000Contribuição de Servidor Inativo Militar para o RPPS - Funprev1210.29.11.00 14.715.000 14.715.000Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio de

Previdência1210.29.11.01 14.715.000 14.715.000Contribuição de Pensionista Civil para o RPPS - Funprev1210.29.12.00 2.803.000 2.803.000Contribuição de Pensionista Militar para o Regime Próprio de

Previdência1210.29.12.01 2.803.000 2.803.000Contribuição de Pensionista Militar para o RPPS - Funprev1210.29.51.00 226.000 226.000Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para o Regime

Próprio de Previdência1210.29.51.01 226.000 226.000Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para o RPPS -

Funprev1210.51.00.00 133.000.000 133.000.000Compensação Previdenciária1210.51.00.02 133.000.000 133.000.000Compensação Previdenciária - CAP Funprev1210.99.00.00 753.511.660 753.511.660Outras Contribuições Sociais1210.99.61.00 297.046.383 297.046.383Contribuição de Servidor Ativo Civil da Adm. Direta para

Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais1210.99.61.01 297.046.383 297.046.383Contribuição de Servidor Ativo Civil da Adm Direta para

Assistência Médica - Funserv1210.99.62.00 38.281.169 38.281.169Contribuição de Servidor Ativo Civil da Adm Indireta p/Assistência

Médica do Servidor Público Estadual1210.99.62.01 38.281.169 38.281.169Contribuição do Servidor Ativo Civil da Adm Indireta

p/Assistência Médica - Funserv1210.99.63.00 100.716.048 100.716.048Contribuição de Servidor Ativo Militar para Assistência Médica

dos Servidores Públicos Estaduais1210.99.63.01 100.716.048 100.716.048Contribuição do Servidor Ativo Militar p/Assistência Médica -

Funserv

83


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1210.99.64.00 2.381.025 2.381.025Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para AssistênciaMédica dos Servidores Públicos Estaduais

1210.99.64.01 2.381.025 2.381.025Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para AssitênciaMédica - Funserv

1210.99.71.00 219.714.600 219.714.600Contribuição de Servidor Inativo Civil da Adm Direta p/AssistênciaMédica dos Servidores Públicos Estaduais

1210.99.71.01 219.714.600 219.714.600Contribuição de Servidor Inativo Civil da Adm Direta paraAssitência Médica - Funserv

1210.99.72.00 162.356 162.356Contribuição de Servidor Inativo Civil da Adm Indiretap/Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais

1210.99.72.01 162.356 162.356Contribuição de Servidor Inativo Civil da Adm Indireta paraAssitência Médica - Funserv

1210.99.73.00 68.705.007 68.705.007Contribuição de Servidor Inativo Militar para Assistência Médicados Servidores Públicos Estaduais

1210.99.73.01 68.705.007 68.705.007Contribuição do Servidor Inativo Militar para Assistência Médica- Funserv

1210.99.91.00 17.852.588 17.852.588Contribuição de Pensionista Civil da Adm Direta para AssistênciaMédica dos Servidores Públicos Estaduais

1210.99.91.01 17.852.588 17.852.588Contribuição de Pensionista Civil da Adm Direta paraAssitência Médica - Funserv

1210.99.92.00 13.483 13.483Contribuição de Pensionista Civil da Adm Indireta paraAssistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais

1210.99.92.01 13.483 13.483Contribuição de Pensionista Civil da Adm Indireta paraAssitência Médica - Funserv

1210.99.93.00 8.639.001 8.639.001Contribuição de Pensionista Militar para Assistência Médica dosServidores Públicos Estaduais

1210.99.93.01 8.639.001 8.639.001Contribuição de Pensionista Militar para Assistência Médica -Funserv

1300.00.00.00 99.070.225207.845.842 107.442.825306.916.067 414.358.892Receita Patrimonial1310.00.00.00 275.00070.586 35.675.660345.586 36.021.246Receitas Imobiliárias1311.00.00.00 275.000 8.739.819275.000 9.014.819Aluguéis1311.51.00.00 275.000 8.651.054275.000 8.926.054Aluguel de Bens Imóveis1311.51.01.00 225.000 225.000Aluguéis de Centros Esportivos e seus Espaços

84


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1311.51.01.01 225.000 225.000Aluguéis de Centros Esportivos e seus Espaços1311.51.02.00 146.000 210.500146.000 356.500Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços1311.51.02.01 146.000 146.000 146.000Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços1311.51.02.02 210.500 210.500Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços1311.51.03.00 867.000 867.000Aluguel de Atracação das Embarcações e seus Espaços1311.51.03.01 867.000 867.000Aluguel de Atracação das Embarcações e seus Espaços1311.51.99.00 129.000 7.348.554129.000 7.477.554Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis1311.51.99.02 129.000 129.000 129.000Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis1311.51.99.03 7.348.554 7.348.554Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis1311.53.00.00 88.765 88.765Aluguel de Bens Móveis1311.53.00.02 88.765 88.765Aluguel de Bens Móveis1312.00.00.00 26.925.341 26.925.341Arrendamentos1312.51.00.00 7.800.000 7.800.000Arrendamentos de Terminais de Transportes1312.51.00.01 7.800.000 7.800.000Arrendamentos de Terminais de Transportes1312.52.00.00 19.000.000 19.000.000Arrendamentos de Jazidas e Áreas de Pesquisa Mineral1312.52.00.01 19.000.000 19.000.000Arrendamentos de Jazidas e Áreas de Pesquisa Mineral1312.99.00.00 125.341 125.341Outros Arrendamentos1312.99.00.02 125.341 125.341Demais Arrendamentos1319.00.00.00 70.586 10.50070.586 81.086Outras Receitas Imobiliárias1319.99.00.00 70.586 10.50070.586 81.086Demais Receitas Imobiliárias1319.99.00.01 70.586 70.586 70.586Demais Receitas Imobiliárias1319.99.00.02 10.500 10.500Demais Receitas Imobiliárias1320.00.00.00 68.882.225184.697.397 64.032.494253.579.622 317.612.116Receitas de Valores Mobiliários1322.00.00.00 1.00033.587.993 480.00033.588.993 34.068.993Dividendos1322.99.00.00 1.00033.587.993 480.00033.588.993 34.068.993Outros Dividendos1322.99.00.01 33.587.993 33.587.993 33.587.993Outros Dividendos

85


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1322.99.00.02 1.000 1.000 1.000Outros Dividendos1322.99.00.03 480.000 480.000Outros Dividendos1325.00.00.00 68.881.225151.109.404 63.552.494219.990.629 283.543.123Remuneração de Depósitos Bancários1325.01.00.00 68.881.225 63.552.49468.881.225 132.433.719Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados1325.01.03.00 12.416.519 12.416.519Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados

- Fundo de Saúde1325.01.03.01 925.931 925.931RDB de Recursos Vinculados - Convênio Fesba1325.01.03.03 254.000 254.000RDB de Recursos Vinculados - FNS/Fesba1325.01.03.04 144.500 144.500RDB de Recursos Vinculados - SUS/Atenção Básica1325.01.03.05 6.117.647 6.117.647RDB de Recursos Vinculados - SUS/Atenção de MAC1325.01.03.06 1.836.764 1.836.764RDB de Recursos Vinculados - SUS/Vigilância em Saúde1325.01.03.07 1.239.147 1.239.147RDB de Recursos Vinculados - SUS/Assistência

Farmacêutica1325.01.03.08 785.530 785.530RDB de Recursos Vinculados - SUS/Gestão do SUS1325.01.03.09 1.113.000 1.113.000RDB de Recursos vinculados - SUS/Investimento na Rede de

Serviços SUS1325.01.51.00 17.777.000 17.777.000Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos

Vinculados do RPPS - Arts. 2º e 3º da Resolução CMN1325.01.51.01 1.530.000 1.530.000RDB de Recursos Vinculados do RPPS - Resolução CMN nº

3.244/04 - Funprev1325.01.51.02 4.930.000 4.930.000RDB de Compensação Previdenciária - CAP Funprev1325.01.51.03 11.317.000 11.317.000RDB de Compensação Previdenciária - Baprev1325.01.99.00 68.881.225 33.358.97568.881.225 102.240.200Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de

Recursos Vinculados1325.01.99.05 19.473.000 19.473.000 19.473.000RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados1325.01.99.09 12.246.058 12.246.058 12.246.058RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados -

FNDE1325.01.99.12 17.722.000 17.722.000 17.722.000RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados -

Funcep1325.01.99.13 19.440.167 19.440.167 19.440.167RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados -

Transf. Voluntárias Federais

86


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1325.01.99.19 23.434.500 23.434.500RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados1325.01.99.25 9.892.290 9.892.290RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados -

Tranf Voluntárias Federais1325.01.99.30 32.185 32.185RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados -

Transf de Órgãos e Fundos Internacionais1325.02.00.00 151.109.404 151.109.404 151.109.404Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos

Não Vinculados1325.02.52.00 2.934.139 2.934.139 2.934.139Receita de Remuneração de Depósitos de Recursos Não

Vinculados - Ministério Público1325.02.52.01 2.934.139 2.934.139 2.934.139RDB de Depósito de Recursos Não Vinculados - Ministério

Público1325.02.53.00 1.875.265 1.875.265 1.875.265Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos

Não Vinculados - Defensoria Pública1325.02.53.01 1.875.265 1.875.265 1.875.265RDB de Recursos Não Vinculados - Defensoria Pública1325.02.99.00 146.300.000 146.300.000 146.300.000Receita de Remuneração de Outros Depósitos de Recursos

Não Vinculados1325.02.99.01 146.300.000 146.300.000 146.300.000RDB de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados1330.00.00.00 1.013.000 7.734.6711.013.000 8.747.671Receitas de Concessões e Permissões1332.00.00.00 720.000 720.000Receita de Concessões e Permissões - Exploração de Recursos

Naturais1332.02.00.00 720.000 720.000Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hidricos1332.02.00.01 720.000 720.000Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hidricos1333.00.00.00 1.013.000 7.014.6711.013.000 8.027.671Receita de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens

Públicos1333.01.00.00 1.013.000 1.013.000 1.013.000Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública1333.01.00.01 1.013.000 1.013.000 1.013.000Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública -

Parque Tecnológico1333.51.00.00 7.014.671 7.014.671Permissão e Concessão de Uso de Faixa de Domínio em

Rodovias Estaduais1333.51.00.01 7.014.671 7.014.671Autorização de Uso da Faixa de Domínio em Rodovias

Estaduais - Derba1360.00.00.00 1.276.000 1.276.000 1.276.000Receita de Cessão de Direitos

87


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1361.00.00.00 1.276.000 1.276.000 1.276.000Receita de Cessão de Direitos de Operacionalização dePagamentos

1361.01.00.00 1.276.000 1.276.000 1.276.000Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha dePagamento de Pessoal

1361.01.00.02 1.276.000 1.276.000 1.276.000Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folhade Pagamento de Pessoal

1390.00.00.00 27.624.00023.077.859 50.701.859 50.701.859Outras Receitas Patrimoniais1390.99.00.00 27.624.00023.077.859 50.701.859 50.701.859Demais Receitas Patrimoniais1390.99.00.01 23.077.859 23.077.859 23.077.859Demais Receitas Patrimoniais1390.99.00.02 27.624.000 27.624.000 27.624.000Demais Receitas Patrimoniais1400.00.00.00 865.000 865.000Receita Agropecuária1420.00.00.00 600.000 600.000Receita da Produção Animal e Derivados1420.51.00.00 600.000 600.000Receita da Produção Animal e Derivados1420.51.00.01 600.000 600.000Receita da Produção Animal e Derivados1490.00.00.00 265.000 265.000Outras Receitas Agropecuárias1490.99.00.00 265.000 265.000Demais Receitas Agropecuárias1490.99.00.01 265.000 265.000Demais Receitas Agropecuárias1500.00.00.00 105.000 105.000Receita Industrial1520.00.00.00 105.000 105.000Receita da Indústria de Transformação1520.99.00.00 105.000 105.000Outras Receitas da Indústria de Transformação1520.99.00.01 105.000 105.000Outras Receitas da Indústria de Transformação1600.00.00.00 18.469.2368.200.298 111.691.60626.669.534 138.361.140Receita de Serviços1600.01.00.00 2.351.757 2.351.757Serviços Comerciais1600.01.02.00 282.783 282.783Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais

Escolares e Publicidade1600.01.02.02 282.783 282.783Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais

Escolares e Publicidade1600.01.51.00 750.000 750.000Serviços de Comercialização de Artesanatos1600.01.51.01 750.000 750.000Serviços de Comercialização de Artesanatos

88


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1600.01.99.00 1.318.974 1.318.974Outros Serviços Comerciais1600.01.99.01 1.318.974 1.318.974Outros Serviços Comerciais1600.02.00.00 1.134.200 38.846.0001.134.200 39.980.200Serviços Financeiros1600.02.01.00 1.134.200 38.846.0001.134.200 39.980.200Serviços de Juros de Empréstimos1600.02.01.01 1.134.200 1.134.200 1.134.200Serviços de Juros de Emprésimos - Prohabit1600.02.01.02 38.846.000 38.846.000Serviços de Juros de Empréstimos1600.05.00.00 210.000 210.000Serviços de Saúde1600.05.51.00 210.000 210.000Serviços de Hematologia e Hemoterapia1600.05.51.01 210.000 210.000Serviços de Hematologia e Hemoterapia1600.11.00.00 1.843.000 1.843.000Serviços de Metrologia e Certificação1600.11.01.00 1.843.000 1.843.000Serviços de Metrologia Legal e Certificatória Delegada1600.11.01.01 1.843.000 1.843.000Serviços de Metrologia Legal e Certificatória Delegada1600.12.00.00 591.048 591.048Serviços Tecnológicos1600.12.51.00 591.048 591.048Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos1600.12.51.01 591.048 591.048Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos1600.13.00.00 9.881.0005.000.000 9.910.51614.881.000 24.791.516Serviços Administrativos1600.13.01.00 9.881.000 1.069.5769.881.000 10.950.576Serviços de Inscrição em Concursos Públicos1600.13.01.02 9.881.000 9.881.000 9.881.000Serviços de Inscrição em Concursos Públicos1600.13.01.03 1.069.576 1.069.576Serviços de Inscrição em Concursos Públicos1600.13.02.00 774.631 774.631Serviços de Venda de Editais1600.13.02.03 774.631 774.631Serviços de Venda de Editais1600.13.06.00 7.939.109 7.939.109Serviços de Fornecimento de Listagens1600.13.06.01 7.939.109 7.939.109Serviços de Acesso ao Banco de Dados e Cadastro do Detran1600.13.07.00 20.000 20.000Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas1600.13.07.02 20.000 20.000Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas1600.13.99.00 5.000.000 107.2005.000.000 5.107.200Outros Serviços Administrativos

89


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1600.13.99.01 5.000.000 5.000.000 5.000.000Outros Serviços Administrativos1600.13.99.03 107.200 107.200Outros Serviços Administrativos1600.14.00.00 7.454.036 2.255.0007.454.036 9.709.036Serviços de Inspeção e Fiscalização1600.14.51.00 7.454.036 7.454.036 7.454.036Serviços de Regulação/Fiscalização dos Serv Públ de Abast Água

e de Saneamento Básico-Lei Fed nº 11445/071600.14.51.01 7.454.036 7.454.036 7.454.036Serviços de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos de

Abastecimento de Água e Saneamento Básico - Core1600.14.52.00 2.255.000 2.255.000Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transportes1600.14.52.01 2.255.000 2.255.000Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transportes1600.16.00.00 23.370.785 23.370.785Serviços Educacionais1600.16.51.00 14.115.394 14.115.394Receitas de Inscrição em Vestibular1600.16.51.01 14.115.394 14.115.394Receitas de Inscrição em Vestibular1600.16.52.00 1.400.095 1.400.095Receitas de Cursos de Pós-Graduação/Especialização1600.16.52.01 1.400.095 1.400.095Receitas de Cursos de Pós-Graduação/Especialização1600.16.53.00 4.901.190 4.901.190Receitas de Eventos e Cursos de Extensão1600.16.53.01 4.901.190 4.901.190Receitas de Eventos e Cursos de Extensão1600.16.54.00 932.240 932.240Receitas de Outros Eventos Educacionais1600.16.54.01 932.240 932.240Receitas de Outros Eventos Educacionais1600.16.99.00 2.021.866 2.021.866Outros Serviços Educacionais1600.16.99.01 2.021.866 2.021.866Outros Serviços Educacionais1600.19.00.00 1.892.000 1.892.000Serviços Recreativos e Culturais1600.19.51.00 1.400.000 1.400.000Ingresso para Acesso a Espaços e Eventos Culturais1600.19.51.01 1.400.000 1.400.000Ingresso para Acesso a Espaços e Eventos Culturais1600.19.52.00 492.000 492.000Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais1600.19.52.01 492.000 492.000Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais1600.20.00.00 6.824.000 6.824.000Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos1600.20.00.01 6.824.000 6.824.000Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos

90


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1600.24.00.00 14.934.000 14.934.000Serviços de Registro de Comércio1600.24.00.01 14.934.000 14.934.000Serviços de Registro de Comércio1600.26.00.00 7.009.000 7.009.000Serviços de Fornecimento de Água1600.26.51.00 7.009.000 7.009.000Serviços de Fornecimento de Água Bruta dos Reservatórios1600.26.51.01 7.009.000 7.009.000Serviços de Fornecimento de Água Bruta dos Reservatórios1600.27.00.00 1.000.000 1.000.000Serviços de Perfuração e Instalação de Poços1600.27.00.01 1.000.000 1.000.000Serviços de Perfuração e Instalação de Poços1600.28.00.00 340.000 340.000Serviços de Geoprocessamento1600.28.00.01 340.000 340.000Serviços de Geoprocessamento1600.99.00.00 3.200.298 314.5003.200.298 3.514.798Outros Serviços1600.99.00.01 3.200.298 3.200.298 3.200.298Outros Serviços1600.99.00.03 314.500 314.500Outros Serviços1700.00.00.00 5.943.322.8494.320.913.045 1.322.485.52210.264.235.894 11.586.721.416Transferências Correntes1720.00.00.00 5.900.574.8384.320.913.045 1.265.374.41210.221.487.883 11.486.862.295Transferências Intergovernamentais1721.00.00.00 3.132.388.8384.320.913.045 1.265.374.4127.453.301.883 8.718.676.295Transferências da União1721.01.00.00 2.553.072.8884.199.904.669 6.752.977.557 6.752.977.557Participação na Receita da União1721.01.01.00 2.422.495.0114.082.941.546 6.505.436.557 6.505.436.557Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito

Federal - FPE1721.01.01.01 4.082.941.546 4.082.941.546 4.082.941.546Cota-Parte do FPE - Livre1721.01.01.03 1.301.087.312 1.301.087.312 1.301.087.312Cota-Parte do FPE - Fundeb1721.01.01.04 325.271.829 325.271.829 325.271.829Cota-Parte do FPE - Educação1721.01.01.06 780.652.387 780.652.387 780.652.387Cota-Parte do FPE - Saúde1721.01.01.07 15.483.483 15.483.483 15.483.483Cota-Parte do FPE - Reserva de Contingência1721.01.12.00 130.577.877116.963.123 247.541.000 247.541.000Cota-Parte do Imposto s/Produtos Industrializados - Estados

Exportadores de Produtos Industrializados - IPI1721.01.12.01 116.963.123 116.963.123 116.963.123Cota-Parte do IPI Exportação - Livre1721.01.12.02 61.885.251 61.885.251 61.885.251Cota-Parte do IPI Exportação - Município

91


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1721.01.12.03 37.131.150 37.131.150 37.131.150Cota-Parte do IPI Exportação - Fundeb1721.01.12.04 9.282.788 9.282.788 9.282.788Cota-Parte do IPI Exportação - Educação1721.01.12.05 22.278.688 22.278.688 22.278.688Cota-Parte do IPI Exportação - Saúde1721.22.00.00 292.311.453 292.311.453 292.311.453Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de

Recursos Naturais1721.22.11.00 43.713.876 43.713.876 43.713.876Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos1721.22.11.01 43.713.876 43.713.876 43.713.876Cota-Parte pela Utilização de Recursos Hídricos - Royalties1721.22.20.00 10.482.875 10.482.875 10.482.875Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais

- CFRM1721.22.20.01 10.482.875 10.482.875 10.482.875Cota-Parte pela Exploração de Recursos Minerais - Royalties1721.22.30.00 238.114.702 238.114.702 238.114.702Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção

de Petróleo - Lei Fed nº 7.990/891721.22.30.01 238.114.702 238.114.702 238.114.702Cota-Parte pela Produção de Petróleo - Lei Fed n° 7990/89

Royalties1721.33.00.00 1.259.775.412 1.259.775.412Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -

Repasse Fundo a Fundo1721.33.54.00 850.500 850.500Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -

Atenção Básica1721.33.54.02 850.500 850.500Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -

Atenção Básica1721.33.55.00 1.169.638.353 1.169.638.353Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -

Atenção Ambulatorial e Hospitalar1721.33.55.02 1.169.638.353 1.169.638.353Transferências de Recursos do SUS - BL Atenção de MAC

Ambulatorial e Hospitalar1721.33.56.00 31.402.236 31.402.236Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -

Vigilância em Saúde1721.33.56.02 31.402.236 31.402.236Transferências de Recursos do SUS - BL Vigilância em

Saúde1721.33.57.00 40.581.853 40.581.853Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -

Assistência Farmacêutica1721.33.57.02 40.581.853 40.581.853Transferências de Recursos do SUS - BL Assistência

Farmacêutica1721.33.58.00 13.802.470 13.802.470Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -

92


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

Gestão do SUS1721.33.58.02 13.802.470 13.802.470Transferências de Recursos do SUS - BL Gestão do SUS1721.33.59.00 3.500.000 3.500.000Transferências de Outros Recursos do Sistema Único de

Saúde - SUS1721.33.59.02 3.500.000 3.500.000Transferências de Outros Recursos do SUS - FNS/Fesba1721.34.00.00 2.000.000 2.000.000 2.000.000Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência

Social - FNAS1721.34.00.01 2.000.000 2.000.000 2.000.000Transferências de Recursos do FNAS - FEAS1721.35.00.00 264.892.713 264.892.713 264.892.713Transferências de Recursos do Fundo Nacional do

Desenvolvimento da Educação - FNDE1721.35.01.00 90.000.000 90.000.000 90.000.000Transferência do Salário-Educação1721.35.01.01 90.000.000 90.000.000 90.000.000Transferência do Salário-Educação - Educação1721.35.02.00 4.713 4.713 4.713Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa

Dinheiro Direto na Escola - PDDE1721.35.02.01 4.713 4.713 4.713Transferências Diretas do FNDE referentes ao PDDE -

Educação1721.35.03.00 99.978.897 99.978.897 99.978.897Transferências Diretas do FNDE referente ao Programa

Nacional de Alimentação Escolar - PNAE1721.35.03.01 99.978.897 99.978.897 99.978.897Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE -

Educação1721.35.52.00 30.000.000 30.000.000 30.000.000Transferências Diretas do FNDE Refer Programa Nacional de

Acesso Ensino Técnico e Emprego-Pronatec1721.35.52.01 30.000.000 30.000.000 30.000.000Transferências Diretas do FNDE referentes ao PRONATEC -

Educação1721.35.53.00 27.909.103 27.909.103 27.909.103Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Brasil

Alfabetizado1721.35.53.01 27.909.103 27.909.103 27.909.103Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa

Brasil Alfabetizado1721.35.54.00 5.000.000 5.000.000 5.000.000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa

Nacional Inclusão Jovens Projovem Urbano1721.35.54.01 5.000.000 5.000.000 5.000.000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa

Nacional Inclusão de Jovens Projovem Urbano1721.35.55.00 5.000.000 5.000.000 5.000.000Transferências Diretas do FNDE Ref ao Programa de

93


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

Educação Prof e Tecnológica à Distância ETEC1721.35.55.01 5.000.000 5.000.000 5.000.000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa E-

TEC1721.35.56.00 1.000.000 1.000.000 1.000.000Transferências Diretas do FNDE Ref Rede Nacional

Certificação Profis e Formação Inicial e Continuada1721.35.56.01 1.000.000 1.000.000 1.000.000Transferências Diretas do FNDE referentes a Rede Certific1721.35.57.00 5.000.000 5.000.000 5.000.000Transferências Diretas FNDE Ref ao Programa Nacional Incl

Jovens Projovem Campo Saberes da Terra1721.35.57.01 5.000.000 5.000.000 5.000.000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa

Projovem Campo - Saberes da Terra1721.35.58.00 1.000.000 1.000.000 1.000.000Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa

Mulheres Mil1721.35.58.01 1.000.000 1.000.000 1.000.000Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa

Mulheres Mil1721.36.00.00 20.111.78434.244.376 54.356.160 54.356.160Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/961721.36.00.01 34.244.376 34.244.376 34.244.376Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº

87/96 - Livre1721.36.00.02 10.871.232 10.871.232 10.871.232Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº

87/96 - Fundeb1721.36.00.03 2.717.808 2.717.808 2.717.808Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº

87/96 - Educação1721.36.00.04 6.522.744 6.522.744 6.522.744Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº

87/96 - Saúde1721.51.00.00 86.764.000 86.764.000 86.764.000Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores1721.51.00.01 86.764.000 86.764.000 86.764.000Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores - Livre1721.52.00.00 5.599.000 5.599.000Transferências de Recursos da União para o Desporto - Lei Fed

9.615/981721.52.00.01 5.599.000 5.599.000Transferências de Recursos da União para o Desporto - Lei

Fed 9.615/981724.00.00.00 2.768.186.000 2.768.186.000 2.768.186.000Transferências Multigovernamentais1724.01.00.00 2.768.186.000 2.768.186.000 2.768.186.000Transferências de Rec do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educ Básica e de Valorização dosProfissiona

94


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1724.01.00.01 2.768.186.000 2.768.186.000 2.768.186.000Transferências do Fundeb1740.00.00.00 255.481 255.481Transferências do Exterior1740.99.00.00 255.481 255.481Outras Transferências do Exterior1740.99.00.03 255.481 255.481Outras Transferência de Órgãos e Fundos Internacionais1760.00.00.00 42.748.011 56.855.62942.748.011 99.603.640Transferências de Convênios1761.00.00.00 42.526.011 52.125.68442.526.011 94.651.695Transferências de Convênios da União e de suas Entidades1761.01.00.00 9.743.277 9.743.277Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de

Saúde - SUS1761.01.00.01 9.743.277 9.743.277Transferências de Convênios da União para o SUS - Convênio

Fesba1761.02.00.00 28.200.367 4.527.34428.200.367 32.727.711Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas

de Educação1761.02.00.01 28.200.367 28.200.367 28.200.367Transferências de Convênios da União para Programas de

Educação - FNDE1761.02.00.03 4.527.344 4.527.344Transferências de Convênios da União para Programas de

Educação1761.99.00.00 14.325.644 37.855.06314.325.644 52.180.707Outras Transferências de Convênios da União1761.99.00.01 14.325.644 14.325.644 14.325.644Outros Transferências de Convênios da União1761.99.00.02 37.855.063 37.855.063Outros Transferências de Convênios da União1762.00.00.00 59.945 59.945Transferências de Convênios dos Estados, Distrito Federal e de

suas Entidades1762.99.00.00 59.945 59.945Outras Transferências de Convênios dos Estados1762.99.00.02 59.945 59.945Outras transferências de Convênios dos Estados1764.00.00.00 4.670.000 4.670.000Transferências de Convênios de Instituições Privadas1764.99.00.00 4.670.000 4.670.000Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas

Nacionais1764.99.00.02 4.670.000 4.670.000Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas

Nacionais1765.00.00.00 222.000 222.000 222.000Transferências de Convênios do Exterior1765.99.00.00 222.000 222.000 222.000Outras Transferências de Convênios do Exterior

95


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1765.99.00.01 222.000 222.000 222.000Outras Transferências de Convênios do Exterior - Órgão eFundo Internacional

1900.00.00.00 728.592.895201.840.905 126.856.702930.433.800 1.057.290.502Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 108.933.870101.793.064 38.256.108210.726.934 248.983.042Multas e Juros de Mora1911.00.00.00 97.701.05081.404.349 179.105.399 179.105.399Multas e Juros de Mora dos Tributos1911.20.00.00 109.421186.319 295.740 295.740Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Transmissão "Causa

Mortis" e Doação de Bens e Direitos1911.20.51.00 25.83743.997 69.834 69.834Multas e Juros de Mora do ITCD - Estado1911.20.51.01 43.997 43.997 43.997Multas e Juros de Mora do ITCD - Livre1911.20.51.02 13.967 13.967 13.967Multas e Juros de Mora do ITCD - Fundeb1911.20.51.03 3.491 3.491 3.491Multas e Juros de Mora do ITCD - Educação1911.20.51.04 8.379 8.379 8.379Multas e Juros de Mora do ITCD - Saúde1911.20.52.00 83.584142.322 225.906 225.906Multas por Infração ao Regulamento do ITCD1911.20.52.01 142.322 142.322 142.322Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Livre1911.20.52.02 45.180 45.180 45.180Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Fundeb1911.20.52.03 11.294 11.294 11.294Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Educação1911.20.52.04 27.110 27.110 27.110Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Saúde1911.35.00.00 16.736 16.736 16.736Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância

Sanitária1911.35.00.03 16.736 16.736 16.736Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância

Sanitária - Fesba1911.41.00.00 8.929.6614.106.339 13.036.000 13.036.000Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de

Veículos Automotores - IPVA1911.41.51.00 2.411.6614.106.339 6.518.000 6.518.000Multas e Juros de Mora do IPVA - Estado1911.41.51.01 4.106.339 4.106.339 4.106.339Multas e Juros de Mora do IPVA - Livre1911.41.51.02 1.303.600 1.303.600 1.303.600Multas e Juros de Mora do IPVA - Fundeb1911.41.51.03 325.900 325.900 325.900Multas e Juros de Mora do IPVA - Educação1911.41.51.04 782.161 782.161 782.161Multas e Juros de Mora do IPVA - Saúde1911.41.52.00 6.518.000 6.518.000 6.518.000Multas e Juros de Mora do IPVA - Municípios

96


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1911.41.52.01 6.518.000 6.518.000 6.518.000Multas e Juros de Mora do IPVA - Municípios1911.42.00.00 86.720.69477.111.691 163.832.385 163.832.385Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Circulação de

Mercadorias e Serviços - ICMS1911.42.51.00 45.269.76277.080.948 122.350.710 122.350.710Multas e Juros de Mora do ICMS - Estado1911.42.51.01 77.080.948 77.080.948 77.080.948Multas e Juros de Mora do ICMS - Livre1911.42.51.02 24.470.141 24.470.141 24.470.141Multas e Juros de Mora do ICMS - Fundeb1911.42.51.03 6.117.536 6.117.536 6.117.536Multas e Juros de Mora do ICMS - Educação1911.42.51.04 14.682.085 14.682.085 14.682.085Multas e Juros de Mora do ICMS - Saúde1911.42.52.00 40.783.571 40.783.571 40.783.571Multas e Juros de Mora do ICMS - Municípios1911.42.52.01 40.783.571 40.783.571 40.783.571Multas e Juros de Mora do ICMS - Municípios1911.42.53.00 18.05730.743 48.800 48.800Multas por Infração ao Regulamento do ICMS1911.42.53.01 30.743 30.743 30.743Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Livre1911.42.53.02 9.760 9.760 9.760Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Fundeb1911.42.53.03 2.440 2.440 2.440Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Educação1911.42.53.04 5.857 5.857 5.857Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Saúde1911.42.54.00 649.304 649.304 649.304Multas e Juros de Mora do ICMS Adicional1911.42.54.02 649.304 649.304 649.304Multas e Juros de Mora do ICMS Adicional - Funcep1911.51.00.00 1.893.537 1.893.537 1.893.537Multas e Juros de Mora de de Taxas do Poder de Polícia1911.51.01.00 293.537 293.537 293.537Multas e Juros de Mora de Taxas do Poder de Polícia de

Segurança Pública1911.51.01.01 293.537 293.537 293.537Multas e Juros de Mora de TPP Segurança Pública - Feaspol1911.51.03.00 1.600.000 1.600.000 1.600.000Multas e Juros de Mora das Taxas do Poder de Polícia de

Transporte Intermunicipal1911.51.03.01 1.600.000 1.600.000 1.600.000Multas e Juros de Mora de TPP Transporte Intermunicipal -

Agerba1911.52.00.00 31.001 31.001 31.001Multas e Juros de Mora de de Taxas do Poder de Polícia1911.52.01.00 7.001 7.001 7.001Multas e Juros de Mora das Taxas de Serviços de Segurança

Pública1911.52.01.01 7.001 7.001 7.001Multas e Juros de Mora da TPS Segurança Pública - Feaspol

97


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1911.52.04.00 24.000 24.000 24.000Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização Ambiental1911.52.04.01 24.000 24.000 24.000Multas e Juros de Mora da TPP de Controle e Fiscalização

Ambiental - SEMA1912.00.00.00 20.114 20.114Multas e Juros de Mora das Contribuições1912.99.00.00 20.114 20.114Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições1912.99.01.00 16.966 16.966Multas e Juros de Mora de Contribuições de Segurado

Facultativo para Assistência Médica dos Servidores Público1912.99.01.01 16.966 16.966Multa e Juro de Mora de Contribuições de Segurado

Facultativo p/Assistência Médica do Serv. Público - Funserv1912.99.02.00 3.148 3.148Multas e Juros de Mora de Repasse de Contribuições para

Assistência Médica dos Servidores Públicos1912.99.02.01 3.148 3.148Multas e Juros de Mora de Repasse de Contribuições para

Assistência Médica - Funserv1913.00.00.00 8.623.5206.828.650 15.452.170 15.452.170Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos1913.14.00.00 2.055.001944.999 3.000.000 3.000.000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a

Propriedade de Veículos Automotores - IPVA1913.14.51.00 555.001944.999 1.500.000 1.500.000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA -

Estado1913.14.51.01 944.999 944.999 944.999Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA -

Livre1913.14.51.02 300.001 300.001 300.001Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA -

Fundeb1913.14.51.03 74.999 74.999 74.999Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA -

Educação1913.14.51.04 180.001 180.001 180.001Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA -

Saúde1913.14.52.00 1.500.000 1.500.000 1.500.000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA -

Municípios1913.14.52.01 1.500.000 1.500.000 1.500.000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA -

Municípios1913.15.00.00 6.568.5195.883.651 12.452.170 12.452.170Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre

Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - IC1913.15.51.00 3.455.4775.883.651 9.339.128 9.339.128Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS -

Estado

98


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1913.15.51.01 5.883.651 5.883.651 5.883.651Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS -Livre

1913.15.51.02 1.867.826 1.867.826 1.867.826Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS -Fundeb

1913.15.51.03 466.956 466.956 466.956Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS -Educação

1913.15.51.04 1.120.695 1.120.695 1.120.695Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS -Saúde

1913.15.52.00 3.113.042 3.113.042 3.113.042Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS -Municípios

1913.15.52.01 3.113.042 3.113.042 3.113.042Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS -Municípios

1918.00.00.00 914.000 914.000Demais Multas e Juros de Mora de Outras Receitas1918.51.00.00 914.000 914.000Outras Multas e Juros de Mora do Fundese1918.51.00.01 914.000 914.000Outras Multas e Juros de Mora do Fundese1919.00.00.00 2.609.30013.560.065 37.321.99416.169.365 53.491.359Multas de Outras Origens1919.15.00.00 37.033.828 37.033.828Multas Previstas na Legislação de Trânsito1919.15.51.00 120.000 120.000Multas por Infração ao Regulamento de Transporte Rodoviário1919.15.51.01 120.000 120.000Multas e Juros de Mora por Infração ao Regulamento de

Transporte Rodoviário - Agerba1919.15.52.00 36.913.828 36.913.828Multas por Infração ao Regulamento de Trânsito1919.15.52.01 36.913.828 36.913.828Multas por Infração ao Regulamento de Trânsito1919.27.00.00 223.00011.815.323 176.16612.038.323 12.214.489Multas e Juros Previstos em Contratos1919.27.00.01 11.815.323 11.815.323 11.815.323Multas e Juros de Mora de Contratos1919.27.00.03 223.000 223.000 223.000Multas e Juros de Mora de Contratos1919.27.00.08 130.000 130.000Multas e Juros de Mora de Contratos1919.27.00.09 1.166 1.166Multas e Juros de Mora de Contratos - Funserv1919.27.00.22 20.000 20.000Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Atenção de

MAC1919.27.00.23 5.000 5.000Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Vigilância em

Saúde

99


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1919.27.00.24 10.000 10.000Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl AssistênciaFarmacêutica

1919.27.00.25 5.000 5.000Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Gestão do SUS

1919.27.00.26 5.000 5.000Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Investimentosna Rede de Serviços SUS

1919.48.00.00 100.000 100.000 100.000Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas1919.48.00.01 100.000 100.000 100.000Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas1919.51.00.00 2.000.000 2.000.000 2.000.000Multas e Juros de Mora por Infração ao Código de Defesa do

Consumidor1919.51.00.01 2.000.000 2.000.000 2.000.000Multas e Juros de Mora por Infração ao Código de Defesa do

Consumidor - FEPC1919.52.00.00 103.000 103.000Multas e Juros de Mora por Infração às Normas de Recursos

Hídricos1919.52.00.01 103.000 103.000Multas e Juros de Mora por Infração às Normas de Recursos

Hídricos - INEMA1919.53.00.00 286.300 286.300 286.300Multas e Juros de Mora do Prohabit1919.53.00.01 286.300 286.300 286.300Multas e Juros de Mora do Prohabit1919.99.00.00 1.744.742 9.0001.744.742 1.753.742Outras Multas e Juros de Mora1919.99.00.01 1.744.742 1.744.742 1.744.742Outras Multas e Juros de Mora1919.99.00.03 9.000 9.000Outras Multas e Juros de Mora1920.00.00.00 270.00058.476.304 1.049.72058.746.304 59.796.024Indenizações e Restituições1921.00.00.00 24.00015.476.304 734.66015.500.304 16.234.964Indenizações1921.99.00.00 24.00015.476.304 734.66015.500.304 16.234.964Outras Indenizações1921.99.00.01 15.476.304 15.476.304 15.476.304Outras Indenizações1921.99.00.02 24.000 24.000 24.000Outras Indenizações1921.99.00.04 734.660 734.660Outras Indenizações1922.00.00.00 246.00043.000.000 315.06043.246.000 43.561.060Restituições1922.99.00.00 246.00043.000.000 315.06043.246.000 43.561.060Outras Restituições1922.99.00.01 43.000.000 43.000.000 43.000.000Outras Restituições

100


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1922.99.00.04 246.000 246.000 246.000Outras Restituições1922.99.00.12 1.060 1.060Outras Restituições - Funserv1922.99.00.20 5.000 5.000Outras Restituições - SUS / Bl Atenção Básica1922.99.00.21 24.000 24.000Outras Restituições - SUS / Bl Atenção de MAC1922.99.00.22 150.000 150.000Outras Restituições - SUS / Bl Vigilância em Saúde1922.99.00.23 10.000 10.000Outras Restituições - SUS / Bl Assistência Farmacêutica1922.99.00.24 120.000 120.000Outras Restituições - SUS / Bl Gestão do SUS1922.99.00.25 5.000 5.000Outras Restituições - SUS / Bl Investimentos na Rede de

Serviços SUS1930.00.00.00 26.825.02521.639.479 48.464.504 48.464.504Receita da Dívida Ativa1931.00.00.00 26.825.02521.639.479 48.464.504 48.464.504Receita da Dívida Ativa Tributária1931.14.00.00 5.480.0002.520.000 8.000.000 8.000.000Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de

Veículos Automotores - IPVA1931.14.51.00 1.480.0002.520.000 4.000.000 4.000.000Receita da Dívida Ativa do IPVA - Estado1931.14.51.01 2.520.000 2.520.000 2.520.000Receita da Dívida Ativa do IPVA - Livre1931.14.51.02 800.000 800.000 800.000Receita da Dívida Ativa do IPVA - Fundeb1931.14.51.03 200.001 200.001 200.001Receita da Dívida Ativa do IPVA - Educação1931.14.51.04 479.999 479.999 479.999Receita da Dívida Ativa do IPVA - Saúde1931.14.52.00 4.000.000 4.000.000 4.000.000Receita da Dívida Ativa do IPVA - Municípios1931.14.52.01 4.000.000 4.000.000 4.000.000Receita da Dívida Ativa do IPVA - Municípios1931.15.00.00 21.345.02519.119.479 40.464.504 40.464.504Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de

Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS1931.15.51.00 11.228.89919.119.479 30.348.378 30.348.378Receita da Dívida Ativa do ICMS - Estado1931.15.51.01 19.119.479 19.119.479 19.119.479Receita da Dívida Ativa do ICMS - Livre1931.15.51.02 6.069.676 6.069.676 6.069.676Receita da Dívida Ativa do ICMS - Fundeb1931.15.51.03 1.517.419 1.517.419 1.517.419Receita da Dívida Ativa do ICMS - Educação1931.15.51.04 3.641.804 3.641.804 3.641.804Receita da Dívida Ativa do ICMS - Saúde1931.15.52.00 10.116.126 10.116.126 10.116.126Receita da Dívida Ativa do ICMS - Municípios

101


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

1931.15.52.01 10.116.126 10.116.126 10.116.126Receita da Dívida Ativa do ICMS - Municípios1990.00.00.00 592.564.00019.932.058 87.550.874612.496.058 700.046.932Receitas Diversas1990.02.00.00 8.188.00023.711 8.211.711 8.211.711Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais1990.02.01.00 8.000.00023.711 8.023.711 8.023.711Receita de Honorários Advocatícios1990.02.01.01 23.711 23.711 23.711Receita de Honorários Advocatícios1990.02.01.02 8.000.000 8.000.000 8.000.000Receita de Honorários Advocatícios1990.02.02.00 188.000 188.000 188.000Receita de Ônus de Sucumbência1990.02.02.01 188.000 188.000 188.000Receita de Ônus de Sucumbência1990.54.00.00 532.500.000 532.500.000 532.500.000Receita do Fundo de Investimento Econômico e Social da Bahia -

FIES1990.54.01.00 399.375.000 399.375.000 399.375.000Receita do FIES - Estado1990.54.01.01 399.375.000 399.375.000 399.375.000Receita do FIES - Estado1990.54.02.00 133.125.000 133.125.000 133.125.000Receita do FIES - Município1990.54.02.01 133.125.000 133.125.000 133.125.000Receita do FIES - Município1990.55.00.00 51.581.000 51.581.000 51.581.000Receita do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA1990.55.01.00 38.685.750 38.685.750 38.685.750Receita do Fundo de Cultura da Bahia - Estado1990.55.01.01 38.685.750 38.685.750 38.685.750Receita do FCBA - Estado1990.55.02.00 12.895.250 12.895.250 12.895.250Receita do Fundo de Cultura da Bahia - Município1990.55.02.01 12.895.250 12.895.250 12.895.250Receita do FCBA - Município1990.99.00.00 295.00019.908.347 87.550.87420.203.347 107.754.221Outras Receitas1990.99.90.00 295.00019.908.347 87.550.87420.203.347 107.754.221Demais Receitas1990.99.90.01 19.908.347 19.908.347 19.908.347Demais Receitas1990.99.90.02 295.000 295.000 295.000Demais Receitas1990.99.90.03 87.550.874 87.550.874Demais Receitas2000.00.00.00 542.556 3.614.859.663 3.615.402.219 3.907.836.577Receitas de Capital 292.434.3582100.00.00.00 3.028.477.456 3.028.477.456 3.028.477.456Operações de Crédito2110.00.00.00 1.691.191.000 1.691.191.000 1.691.191.000Operações de Crédito Internas

102


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

2114.00.00.00 1.691.191.000 1.691.191.000 1.691.191.000Operações de Crédito Internas - Contratuais2114.05.00.00 3.500.000 3.500.000 3.500.000Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização

da Administração Pública2114.05.00.01 3.500.000 3.500.000 3.500.000OCI para Programas de Modernização da Adm. Pública2114.60.00.00 200.000.000 200.000.000 200.000.000Operações de Crédito Interna para Programa de Mobilidade

Urbana2114.60.00.01 200.000.000 200.000.000 200.000.000OCI para Programas de Mobilidade Urbana - CEF2114.63.00.00 1.487.691.000 1.487.691.000 1.487.691.000Operações de Crédito Internas para o Programa Pró-investe2114.63.00.01 1.487.691.000 1.487.691.000 1.487.691.000Operações de Crédito Internas para o Programa Pró-investe -

BNDES2120.00.00.00 1.337.286.456 1.337.286.456 1.337.286.456Operações de Crédito Externas2123.00.00.00 1.337.286.456 1.337.286.456 1.337.286.456Operações de Crédito Externas - Contratuais2123.02.00.00 40.579.000 40.579.000 40.579.000Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde2123.02.00.01 40.579.000 40.579.000 40.579.000OCE para Programas de Saúde2123.04.00.00 8.304.000 8.304.000 8.304.000Operações de Crédito Externas para Programas de Meio

Ambiente2123.04.00.01 8.304.000 8.304.000 8.304.000OCE para Programas de Meio Ambiente2123.51.00.00 656.530.000 656.530.000 656.530.000Operações de Crédito Externas - BIRD2123.51.00.01 656.530.000 656.530.000 656.530.000Operações de Crédito Externas para Investimento - BIRD2123.52.00.00 562.740.000 562.740.000 562.740.000Operação Créd Externa p/Progr Consolidação Equilíbrio Fiscal

p/Desenvolv do Estado-Proconfis II/BID2123.52.00.01 562.740.000 562.740.000 562.740.000OCE para Investimento - Proconfis II/ BID2123.99.00.00 69.133.456 69.133.456 69.133.456Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais2123.99.00.01 69.133.456 69.133.456 69.133.456OCE para Outros Programas de Governo - Vinculado2200.00.00.00 5.047.000542.556 4.403.0005.589.556 9.992.556Alienação de Bens2210.00.00.00 5.047.000542.556 153.0005.589.556 5.742.556Alienação de Bens Móveis2211.00.00.00 542.556 542.556 542.556Alienação de Títulos Mobiliários2211.99.00.00 542.556 542.556 542.556Receita de Alienação de Outros Títulos Mobiliários2211.99.00.01 542.556 542.556 542.556Alienação de Outros Títulos Mobiliários

103


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

2214.00.00.00 100.000 100.000Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes2214.51.00.00 100.000 100.000Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes2214.51.00.01 100.000 100.000Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes - Alienação de

Bens2215.00.00.00 100.000 3.000100.000 103.000Alienação de Veículos2215.00.00.01 100.000 100.000 100.000Alienação de Veiculos2215.00.00.02 3.000 3.000Alienação de Veiculos2219.00.00.00 4.947.000 50.0004.947.000 4.997.000Alienação de Outros Bens Móveis2219.00.00.02 4.947.000 4.947.000 4.947.000Alienação de Outros Bens Moveis2219.00.00.04 50.000 50.000Alienação de Outros Bens Moveis2220.00.00.00 4.250.000 4.250.000Alienação de Bens Imóveis2229.00.00.00 4.250.000 4.250.000Alienação de Outros Bens Imóveis2229.00.00.02 4.250.000 4.250.000Alienação de Outros Bens Imoveis2300.00.00.00 3.815.500 116.817.0003.815.500 120.632.500Amortização de Empréstimos2300.99.00.00 3.815.500 116.817.0003.815.500 120.632.500Amortização de Empréstimos Diversos2300.99.51.00 46.727.000 46.727.000Amortização de Empréstimos Diversos - Giro2300.99.51.01 46.727.000 46.727.000Amortização de Empréstimos Diversos - Giro Fundese2300.99.52.00 70.090.000 70.090.000Amortização de Empréstimos Diversos - Fixo2300.99.52.01 70.090.000 70.090.000Amortização de Empréstimos Diversos - Fixo Fundese2300.99.53.00 3.815.500 3.815.500 3.815.500Amortização de Financiamentos Habitacionais - Prohabit2300.99.53.01 3.815.500 3.815.500 3.815.500Amortização de Financiamentos Habitacionais - Prohabit2400.00.00.00 577.519.707 171.214.358577.519.707 748.734.065Transferências de Capital2420.00.00.00 5.000.000 5.000.0005.000.000 10.000.000Transferências Intergovernamentais2421.00.00.00 5.000.000 5.000.0005.000.000 10.000.000Transferências da União2421.01.00.00 5.000.000 5.000.000Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS2421.01.51.00 5.000.000 5.000.000Transferência de Recursos do SUS - BL Investimentos na Rede

de Serviços SUS

104


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

2421.01.51.03 5.000.000 5.000.000Transferências de Recursos do SUS - Bl Investimentos naRede de Serviços SUS

2421.02.00.00 5.000.000 5.000.000 5.000.000Transferências de Recursos para Programas de Educação2421.02.55.00 5.000.000 5.000.000 5.000.000Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa de

Educação Profissional e Tecn à Dist E-TEC2421.02.55.01 5.000.000 5.000.000 5.000.000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa E-

TEC2470.00.00.00 572.519.707 166.214.358572.519.707 738.734.065Transferências de Convênios2471.00.00.00 572.519.707 166.021.238572.519.707 738.540.945Transferências de Convênios da União e de suas Entidades2471.01.00.00 8.775.366 8.775.366Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de

Saúde - SUS2471.01.00.01 8.775.366 8.775.366Transferências de Convênios da União para o SUS - Convênio

Fesba2471.02.00.00 199.343.682 1.215.180199.343.682 200.558.862Transferências de Convênios da União para Programas de

Educação2471.02.00.01 198.811.682 198.811.682 198.811.682Transferências de Convênios da União para Programas de

Educação2471.02.00.02 532.000 532.000 532.000Transferências de Convênios da União para Programas de

Educação2471.02.00.03 1.215.180 1.215.180Transferências de Convênios da União para Programas de

Educação2471.03.00.00 118.448.894 112.483.805118.448.894 230.932.699Transferências de Convênios da União para Programas de

Saneamento Básico2471.03.00.01 118.448.894 118.448.894 118.448.894Transferências de Convênios da União p/Programas de

Saneamento Básico2471.03.00.02 112.483.805 112.483.805Transferências de Convênios da União p/Programas de

Saneamento Básico2471.05.00.00 35.900.968 35.900.968Transferências de Convênios da União para Programas de

Infraestrutura em Transporte2471.05.00.02 35.900.968 35.900.968Transferências de Convênios da União p/Programa de

Infraestrutura em Transportes2471.56.00.00 28.609.157 28.609.157 28.609.157Transferências de Convênios da União para Programas de

Habitação2471.56.00.01 28.609.157 28.609.157 28.609.157Transferências de Convênios da União para Programas de

105


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

Habitação2471.99.00.00 226.117.974 7.645.919226.117.974 233.763.893Outras Transferências de Convênios da União2471.99.00.01 226.117.974 226.117.974 226.117.974Outros Transferências de Convênios da União2471.99.00.02 7.645.919 7.645.919Outros Transferências de Convênios da União2475.00.00.00 193.120 193.120Transferência de Convênios do Exterior2475.99.00.00 193.120 193.120Outras Transferências de Convênios do Exterior2475.99.00.02 193.120 193.120Outras Transferências de Convênios com Órgãos e Fundos

Internacionais7000.00.00.00 2.108.224.201Receitas Intraorçamentárias Correntes 2.108.224.2017200.00.00.00 2.060.665.000 2.060.665.000Receita de Contribuições7210.00.00.00 2.060.665.000 2.060.665.000Contribuições Sociais7210.29.00.00 1.689.665.000 1.689.665.000Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência do

Servidor Público - RPPS7210.29.01.00 1.389.225.000 1.389.225.000Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência -

Ativo Civil7210.29.01.01 1.294.401.000 1.294.401.000Contribuição Patronal para o RPPS - Ativo Civil - Funprev7210.29.01.02 26.416.000 26.416.000Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Civil - CAP Funprev7210.29.01.03 68.408.000 68.408.000Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Civil - Baprev7210.29.02.00 300.440.000 300.440.000Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência -

Ativo Militar7210.29.02.01 240.469.000 240.469.000Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Militar - Funprev7210.29.02.02 4.908.000 4.908.000Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Militar - CAP

Funprev7210.29.02.03 55.063.000 55.063.000Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Militar - Baprev7210.99.00.00 371.000.000 371.000.000Outras Contribuições Sociais7210.99.61.00 139.053.509 139.053.509Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor

Público Estadual - Ativo Civil da Adm Direta7210.99.61.01 139.053.509 139.053.509Contribuição Patronal - Ativo Civil da Adm. Direta - Funserv7210.99.62.00 15.817.104 15.817.104Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor

Público Estadual Ativo Civil da Adm Indireta

106


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

7210.99.62.01 15.817.104 15.817.104Contribuição Patronal - Ativo Civil da Adm Indireta - Funserv7210.99.63.00 52.089.596 52.089.596Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor

Público Estadual - Ativo Militar7210.99.63.01 52.089.596 52.089.596Contribuição Patronal - Ativo Militar - Funserv7210.99.71.00 110.325.953 110.325.953Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor

Público Estadual - Inativo Civil da Adm Direta7210.99.71.01 110.325.953 110.325.953Contribuição Patronal - Inativo Civil da Adm Direta - Funserv7210.99.72.00 12.511.252 12.511.252Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor

Público Estadual - Inativo Civil da Adm Indireta7210.99.72.01 12.511.252 12.511.252Contribuição Patronal - Inativo Civil da Adm Indireta - Funserv7210.99.73.00 41.202.586 41.202.586Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores

Públicos Estaduais - Inativo Militar7210.99.73.01 41.202.586 41.202.586Contribuição Patronal - Inativo Militar - Funserv7600.00.00.00 47.559.201 47.559.201Receitas de Serviços7600.05.00.00 18.600.000 18.600.000Serviço de Saúde7600.05.80.00 18.600.000 18.600.000Serviços de Hematologia e Hemoterapia7600.05.80.01 18.600.000 18.600.000Serviços de Hematologia e Hemoterapia7600.16.00.00 27.437.465 27.437.465Serviços Educacionais7600.16.99.00 27.437.465 27.437.465Outros Serviços Educacionais7600.16.99.01 27.437.465 27.437.465Outros Serviços Educacionais7600.22.00.00 1.521.736 1.521.736Serviços de Estudos e Pesquisas7600.22.00.01 1.521.736 1.521.736Serviços de Estudos e Pesquisas9000.00.00.00 -3.595.143.887 -3.595.143.887 -3.595.143.887Deduções de Receita9100.00.00.00 -2.211.174.042 -2.211.174.042 -2.211.174.042Dedução de Receita Tributária9110.00.00.00 -2.211.174.042 -2.211.174.042 -2.211.174.042Dedução de Receita de Impostos9112.00.00.00 -89.656.092 -89.656.092 -89.656.092Dedução de Receita de Impostos sobre Patrimônio e Renda9112.05.00.00 -81.686.300 -81.686.300 -81.686.300Dedução de Receita do IPVA9112.05.51.00 -81.686.300 -81.686.300 -81.686.300Dedução da Receita do IPVA - Estado

107


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

9112.05.51.02 -81.686.300 -81.686.300 -81.686.300Dedução de Receita do IPVA - Fundeb9112.07.00.00 -7.969.792 -7.969.792 -7.969.792Dedução de Receita do ITCD9112.07.00.02 -7.969.792 -7.969.792 -7.969.792Dedução de Receita do ITCD - Fundeb9113.00.00.00 -2.121.517.950 -2.121.517.950 -2.121.517.950Dedução de Receita de Impostos sobre Produção e Circulação9113.02.00.00 -2.121.517.950 -2.121.517.950 -2.121.517.950Dedução da Receita do ICMS9113.02.01.00 -2.121.517.950 -2.121.517.950 -2.121.517.950Dedução de Receita de ICMS - Estado9113.02.01.02 -2.121.517.950 -2.121.517.950 -2.121.517.950Dedução de Receita de ICMS - Fundeb9700.00.00.00 -1.349.089.694 -1.349.089.694 -1.349.089.694Dedução de Receita de Transferências Correntes9720.00.00.00 -1.349.089.694 -1.349.089.694 -1.349.089.694Dedução da Receita de Transferências Intergovernamentais9721.00.00.00 -1.349.089.694 -1.349.089.694 -1.349.089.694Dedução da Receita de Transferências da União9721.01.00.00 -1.338.218.462 -1.338.218.462 -1.338.218.462Dedução das Receitas de Transferência da União9721.01.01.00 -1.301.087.312 -1.301.087.312 -1.301.087.312Dedução de Receita - FPE9721.01.01.03 -1.301.087.312 -1.301.087.312 -1.301.087.312Dedução de Receita do FPE - Fundeb9721.01.12.00 -37.131.150 -37.131.150 -37.131.150Dedução de Receita - IPI Exportação9721.01.12.03 -37.131.150 -37.131.150 -37.131.150Dedução de Receita do IPI Exportação - Fundeb9721.36.00.00 -10.871.232 -10.871.232 -10.871.232Dedução de Receita - ICMS Desoneração- Lei Complementar

87/96.9721.36.00.02 -10.871.232 -10.871.232 -10.871.232Dedução de Receita do ICMS- Desoneração- LC 87/96 -

Fundeb9900.00.00.00 -34.880.151 -34.880.151 -34.880.151Dedução de Receita de Outras Receitas Correntes9910.00.00.00 -28.010.475 -28.010.475 -28.010.475Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora9911.00.00.00 -25.842.648 -25.842.648 -25.842.648Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora dos Tributos9911.20.00.00 -59.147 -59.147 -59.147Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora do ITCD9911.20.51.00 -13.967 -13.967 -13.967Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora do ITCD9911.20.51.02 -13.967 -13.967 -13.967Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora do ITCD -

Fundeb9911.20.52.00 -45.180 -45.180 -45.180Dedução da Receita de Multas por Infração e Regulamento do

ITCD

108


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

9911.20.52.02 -45.180 -45.180 -45.180Dedução de Receita de Multa por Infração ao Regulamentodo ITCD - Fundeb

9911.41.00.00 -1.303.600 -1.303.600 -1.303.600Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora do IPVA9911.41.51.00 -1.303.600 -1.303.600 -1.303.600Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora do IPVA -

Estado9911.41.51.02 -1.303.600 -1.303.600 -1.303.600Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora do IPVA -

Fundeb9911.42.00.00 -24.479.901 -24.479.901 -24.479.901Deduções de Receita de Multas e Juros de Mora do ICMS9911.42.51.00 -24.470.141 -24.470.141 -24.470.141Deduções de Receita de Multas e Juros de Mora do ICMS -

Estado9911.42.51.02 -24.470.141 -24.470.141 -24.470.141Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora do ICMS -

Fundeb9911.42.53.00 -9.760 -9.760 -9.760Deduções de Receita de Multas por Infração ao Regulamento

do ICMS9911.42.53.02 -9.760 -9.760 -9.760Dedução de Receita de Multa por Infração ao Regulamento

do ICMS - Fundeb9913.00.00.00 -2.167.827 -2.167.827 -2.167.827Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos

Tributos9913.14.00.00 -300.001 -300.001 -300.001Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora da Divida Ativa

Tributária do IPVA9913.14.51.00 -300.001 -300.001 -300.001Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

Tributária do IPVA - Estado9913.14.51.02 -300.001 -300.001 -300.001Dedução da Receita de Multas e Juros da Dívida Ativa

Tributária do IPVA - Fundeb9913.15.00.00 -1.867.826 -1.867.826 -1.867.826Deduções da Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

do ICMS9913.15.51.00 -1.867.826 -1.867.826 -1.867.826Deduções de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida

Ativa Tributária do ICMS - Estado9913.15.51.02 -1.867.826 -1.867.826 -1.867.826Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida

Ativa Tributária do ICMS - Fundeb9930.00.00.00 -6.869.676 -6.869.676 -6.869.676Dedução de Receita da Dívida Ativa9931.00.00.00 -6.869.676 -6.869.676 -6.869.676Dedução de Receita da Dívida Ativa Tributária9931.14.00.00 -800.000 -800.000 -800.000Dedução de Receita da Dívida Ativa do IPVA

109


Orçamento 2013





OrdináriosTotal


Código

9931.14.51.00 -800.000 -800.000 -800.000Dedução de Receita da Dívida Ativa do IPVA - Estado9931.14.51.02 -800.000 -800.000 -800.000Dedução da Receita da Dívida Ativa do IPVA - Fundeb9931.15.00.00 -6.069.676 -6.069.676 -6.069.676Dedução da Receita da Divida Ativa do ICMS9931.15.51.00 -6.069.676 -6.069.676 -6.069.676Dedução de Receita da Dívida Ativa do ICMS- Estado9931.15.51.02 -6.069.676 -6.069.676 -6.069.676Dedução da Receita da Dívida Ativa do ICMS - Fundeb

Total 12.656.012.233 5.868.553.87416.056.476.077 28.712.488.310 34.581.042.184

110


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)


Art. 4º da Lei Estadual nº 2.332/66

Receita da Administração Indireta Segundo Poder, Órgão, Unidade Orçamentária eCategoria Econômica

Poder: 1 - LegislativoÓrgão: 2 - Tribunal de Contas do Estado

Unid. Orçamentaria: 301 - Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para a Auditoria

Código Especificação (Categoria, Origem, Espécie, Rubrica, Alinea, Subalinea e Desdobramento)

1000.00.00.00 59.945 Receitas Correntes1700.00.00.00 59.945 Transferências Correntes1760.00.00.00 Transferências de Convênios 59.9451762.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 59.9451762.99.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados 59.9451762.99.00.02 Outras transferências de Convênios dos Estados 59.945

Total 59.945

111


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 9 - Secretaria da Administração

Unid. Orçamentaria: 301 - Departamento Estadual de Trânsito


1000.00.00.00 37.713.000 Receitas Correntes1600.00.00.00 7.939.109 Receita de Serviços1600.13.00.00 Serviços Administrativos 7.939.1091600.13.06.00 Serviços de Fornecimento de Listagens 7.939.1091600.13.06.01 Serviços de Acesso ao Banco de Dados e Cadastro do Detran 7.939.1091700.00.00.00 4.670.000 Transferências Correntes1760.00.00.00 Transferências de Convênios 4.670.0001764.00.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas 4.670.0001764.99.00.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas Nacionais 4.670.0001764.99.00.02 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas Nacionais 4.670.0001900.00.00.00 25.103.891 Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 Multas e Juros de Mora 25.103.8911919.00.00.00 Multas de Outras Origens 25.103.8911919.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 25.103.8911919.15.52.00 Multas por Infração ao Regulamento de Trânsito 25.103.8911919.15.52.01 Multas por Infração ao Regulamento de Trânsito 25.103.8912000.00.00.00 1.587.344 Receitas de Capital2400.00.00.00 1.587.344 Transferências de Capital2470.00.00.00 Transferências de Convênios 1.587.3442471.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.587.3442471.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.587.3442471.99.00.02 Outros Transferências de Convênios da União 1.587.344

Total 39.300.344

112


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 601 - Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais


1000.00.00.00 753.534.000 Receitas Correntes1200.00.00.00 753.511.660 Receitas de Contribuições1210.00.00.00 Contribuições Sociais 753.511.6601210.99.00.00 Outras Contribuições Sociais 753.511.6601210.99.61.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil da Adm. Direta para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 297.046.3831210.99.61.01 Contribuição de Servidor Ativo Civil da Adm Direta para Assistência Médica - Funserv 297.046.3831210.99.62.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil da Adm Indireta p/Assistência Médica do Servidor Público Estadual 38.281.1691210.99.62.01 Contribuição do Servidor Ativo Civil da Adm Indireta p/Assistência Médica - Funserv 38.281.1691210.99.63.00 Contribuição de Servidor Ativo Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 100.716.0481210.99.63.01 Contribuição do Servidor Ativo Militar p/Assistência Médica - Funserv 100.716.0481210.99.64.00 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 2.381.0251210.99.64.01 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para Assitência Médica - Funserv 2.381.0251210.99.71.00 Contribuição de Servidor Inativo Civil da Adm Direta p/Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 219.714.6001210.99.71.01 Contribuição de Servidor Inativo Civil da Adm Direta para Assitência Médica - Funserv 219.714.6001210.99.72.00 Contribuição de Servidor Inativo Civil da Adm Indireta p/Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 162.3561210.99.72.01 Contribuição de Servidor Inativo Civil da Adm Indireta para Assitência Médica - Funserv 162.3561210.99.73.00 Contribuição de Servidor Inativo Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 68.705.0071210.99.73.01 Contribuição do Servidor Inativo Militar para Assistência Médica - Funserv 68.705.0071210.99.91.00 Contribuição de Pensionista Civil da Adm Direta para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 17.852.5881210.99.91.01 Contribuição de Pensionista Civil da Adm Direta para Assitência Médica - Funserv 17.852.5881210.99.92.00 Contribuição de Pensionista Civil da Adm Indireta para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 13.4831210.99.92.01 Contribuição de Pensionista Civil da Adm Indireta para Assitência Médica - Funserv 13.4831210.99.93.00 Contribuição de Pensionista Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 8.639.0011210.99.93.01 Contribuição de Pensionista Militar para Assistência Médica - Funserv 8.639.0011900.00.00.00 22.340 Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 Multas e Juros de Mora 21.2801912.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições 20.114

113


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)







1912.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições 20.1141912.99.01.00 Multas e Juros de Mora de Contribuições de Segurado Facultativo para Assistência Médica dos Servidores Público 16.9661912.99.01.01 Multa e Juro de Mora de Contribuições de Segurado Facultativo p/Assistência Médica do Serv. Público - Funserv 16.9661912.99.02.00 Multas e Juros de Mora de Repasse de Contribuições para Assistência Médica dos Servidores Públicos 3.1481912.99.02.01 Multas e Juros de Mora de Repasse de Contribuições para Assistência Médica - Funserv 3.1481919.00.00.00 Multas de Outras Origens 1.1661919.27.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.1661919.27.00.09 Multas e Juros de Mora de Contratos - Funserv 1.1661920.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.0601922.00.00.00 Restituições 1.0601922.99.00.00 Outras Restituições 1.0601922.99.00.12 Outras Restituições - Funserv 1.0607000.00.00.00 371.000.000 Receitas Intraorçamentárias Correntes7200.00.00.00 371.000.000 Receita de Contribuições7210.00.00.00 Contribuições Sociais 371.000.0007210.99.00.00 Outras Contribuições Sociais 371.000.0007210.99.61.00 Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor Público Estadual - Ativo Civil da Adm Direta 139.053.5097210.99.61.01 Contribuição Patronal - Ativo Civil da Adm. Direta - Funserv 139.053.5097210.99.62.00 Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor Público Estadual Ativo Civil da Adm Indireta 15.817.1047210.99.62.01 Contribuição Patronal - Ativo Civil da Adm Indireta - Funserv 15.817.1047210.99.63.00 Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor Público Estadual - Ativo Militar 52.089.5967210.99.63.01 Contribuição Patronal - Ativo Militar - Funserv 52.089.5967210.99.71.00 Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor Público Estadual - Inativo Civil da Adm Direta 110.325.9537210.99.71.01 Contribuição Patronal - Inativo Civil da Adm Direta - Funserv 110.325.9537210.99.72.00 Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor Público Estadual - Inativo Civil da Adm Indireta 12.511.2527210.99.72.01 Contribuição Patronal - Inativo Civil da Adm Indireta - Funserv 12.511.2527210.99.73.00 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Inativo Militar 41.202.586

114


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)







7210.99.73.01 Contribuição Patronal - Inativo Militar - Funserv 41.202.586

Total 1.124.534.000

115


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 602 - Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia


1000.00.00.00 73.071.000 Receitas Correntes1200.00.00.00 61.754.000 Receitas de Contribuições1210.00.00.00 Contribuições Sociais 61.754.0001210.29.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS 61.754.0001210.29.07.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de Previdência 34.238.0001210.29.07.02 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Baprev 34.238.0001210.29.08.00 Contribuição de Servidor Ativo Militar para o Regime Próprio de Previdência 27.516.0001210.29.08.02 Contribuição de Servidor Ativo Militar para o RPPS - Baprev 27.516.0001300.00.00.00 11.317.000 Receita Patrimonial1320.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 11.317.0001325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 11.317.0001325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 11.317.0001325.01.51.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados do RPPS - Arts. 2º e 3º da Resolução CMN 11.317.0001325.01.51.03 RDB de Compensação Previdenciária - Baprev 11.317.0007000.00.00.00 123.471.000 Receitas Intraorçamentárias Correntes7200.00.00.00 123.471.000 Receita de Contribuições7210.00.00.00 Contribuições Sociais 123.471.0007210.29.00.00 Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS 123.471.0007210.29.01.00 Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência - Ativo Civil 68.408.0007210.29.01.03 Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Civil - Baprev 68.408.0007210.29.02.00 Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência - Ativo Militar 55.063.0007210.29.02.03 Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Militar - Baprev 55.063.000

Total 196.542.000

116


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 603 - Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos doEstado da Bahia


1000.00.00.00 989.643.000 Receitas Correntes1200.00.00.00 983.183.000 Receitas de Contribuições1210.00.00.00 Contribuições Sociais 983.183.0001210.29.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS 850.183.0001210.29.07.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de Previdência 658.465.0001210.29.07.01 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Funprev 658.465.0001210.29.08.00 Contribuição de Servidor Ativo Militar para o Regime Próprio de Previdência 123.795.0001210.29.08.01 Contribuição de Servidor Ativo Militar para o RPPS - Funprev 123.795.0001210.29.09.00 Contribuição do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio de Previdência 42.150.0001210.29.09.01 Contribuição do Servidor Inativo Civil para o RPPS - Funprev 42.150.0001210.29.10.00 Contribuição de Servidor Inativo Militar para o Regime Próprio de Previdência 8.029.0001210.29.10.01 Contribuição de Servidor Inativo Militar para o RPPS - Funprev 8.029.0001210.29.11.00 Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio de Previdência 14.715.0001210.29.11.01 Contribuição de Pensionista Civil para o RPPS - Funprev 14.715.0001210.29.12.00 Contribuição de Pensionista Militar para o Regime Próprio de Previdência 2.803.0001210.29.12.01 Contribuição de Pensionista Militar para o RPPS - Funprev 2.803.0001210.29.51.00 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para o Regime Próprio de Previdência 226.0001210.29.51.01 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para o RPPS - Funprev 226.0001210.51.00.00 Compensação Previdenciária 133.000.0001210.51.00.02 Compensação Previdenciária - CAP Funprev 133.000.0001300.00.00.00 6.460.000 Receita Patrimonial1320.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 6.460.0001325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.460.0001325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 6.460.0001325.01.51.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados do RPPS - Arts. 2º e 3º da Resolução CMN 6.460.0001325.01.51.01 RDB de Recursos Vinculados do RPPS - Resolução CMN nº 3.244/04 - Funprev 1.530.0001325.01.51.02 RDB de Compensação Previdenciária - CAP Funprev 4.930.000

117


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 603 - Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos doEstado da Bahia


7000.00.00.00 1.566.194.000 Receitas Intraorçamentárias Correntes7200.00.00.00 1.566.194.000 Receita de Contribuições7210.00.00.00 Contribuições Sociais 1.566.194.0007210.29.00.00 Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS 1.566.194.0007210.29.01.00 Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência - Ativo Civil 1.320.817.0007210.29.01.01 Contribuição Patronal para o RPPS - Ativo Civil - Funprev 1.294.401.0007210.29.01.02 Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Civil - CAP Funprev 26.416.0007210.29.02.00 Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência - Ativo Militar 245.377.0007210.29.02.01 Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Militar - Funprev 240.469.0007210.29.02.02 Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Militar - CAP Funprev 4.908.000

Total 2.555.837.000

118


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 10 - Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Unid. Orçamentaria: 301 - Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia


1000.00.00.00 2.893.106 Receitas Correntes1300.00.00.00 225.957 Receita Patrimonial1320.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 225.9571325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 225.9571325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 225.9571325.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 225.9571325.01.99.25 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Tranf Voluntárias Federais 225.9571700.00.00.00 2.667.149 Transferências Correntes1760.00.00.00 Transferências de Convênios 2.667.1491761.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 2.667.1491761.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 2.667.1491761.99.00.02 Outros Transferências de Convênios da União 2.667.1492000.00.00.00 1.852.000 Receitas de Capital2400.00.00.00 1.852.000 Transferências de Capital2470.00.00.00 Transferências de Convênios 1.852.0002471.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.852.0002471.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.852.0002471.99.00.02 Outros Transferências de Convênios da União 1.852.000

Total 4.745.106

119


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 401 - Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A


1000.00.00.00 2.800.000 Receitas Correntes1400.00.00.00 300.000 Receita Agropecuária1420.00.00.00 Receita da Produção Animal e Derivados 100.0001420.51.00.00 Receita da Produção Animal e Derivados 100.0001420.51.00.01 Receita da Produção Animal e Derivados 100.0001490.00.00.00 Outras Receitas Agropecuárias 200.0001490.99.00.00 Demais Receitas Agropecuárias 200.0001490.99.00.01 Demais Receitas Agropecuárias 200.0001600.00.00.00 2.500.000 Receita de Serviços1600.11.00.00 Serviços de Metrologia e Certificação 1.500.0001600.11.01.00 Serviços de Metrologia Legal e Certificatória Delegada 1.500.0001600.11.01.01 Serviços de Metrologia Legal e Certificatória Delegada 1.500.0001600.20.00.00 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos 1.000.0001600.20.00.01 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos 1.000.0002000.00.00.00 100.000 Receitas de Capital2200.00.00.00 100.000 Alienação de Bens2210.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 100.0002214.00.00.00 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes 100.0002214.51.00.00 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes 100.0002214.51.00.01 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes - Alienação de Bens 100.000

Total 2.900.000

120


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 501 - Bahia Pesca S/A


1000.00.00.00 605.000 Receitas Correntes1400.00.00.00 500.000 Receita Agropecuária1420.00.00.00 Receita da Produção Animal e Derivados 500.0001420.51.00.00 Receita da Produção Animal e Derivados 500.0001420.51.00.01 Receita da Produção Animal e Derivados 500.0001500.00.00.00 105.000 Receita Industrial1520.00.00.00 Receita da Indústria de Transformação 105.0001520.99.00.00 Outras Receitas da Indústria de Transformação 105.0001520.99.00.01 Outras Receitas da Indústria de Transformação 105.000

Total 605.000

121


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 11 - Secretaria da Educação

Unid. Orçamentaria: 301 - Universidade do Estado da Bahia


1000.00.00.00 23.452.931 Receitas Correntes1300.00.00.00 651.403 Receita Patrimonial1310.00.00.00 Receitas Imobiliárias 272.2331311.00.00.00 Aluguéis 272.2331311.51.00.00 Aluguel de Bens Imóveis 272.2331311.51.99.00 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 272.2331311.51.99.03 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 272.2331320.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 379.1701325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 379.1701325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 379.1701325.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 379.1701325.01.99.25 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Tranf Voluntárias Federais 379.1701600.00.00.00 15.218.127 Receita de Serviços1600.01.00.00 Serviços Comerciais 228.0191600.01.02.00 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade 228.0191600.01.02.02 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade 228.0191600.12.00.00 Serviços Tecnológicos 570.0481600.12.51.00 Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos 570.0481600.12.51.01 Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos 570.0481600.13.00.00 Serviços Administrativos 912.0761600.13.01.00 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 912.0761600.13.01.03 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 912.0761600.16.00.00 Serviços Educacionais 13.507.9841600.16.51.00 Receitas de Inscrição em Vestibular 8.265.2191600.16.51.01 Receitas de Inscrição em Vestibular 8.265.2191600.16.52.00 Receitas de Cursos de Pós-Graduação/Especialização 1.140.0951600.16.52.01 Receitas de Cursos de Pós-Graduação/Especialização 1.140.095

122


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 301 - Universidade do Estado da Bahia


1600.16.53.00 Receitas de Eventos e Cursos de Extensão 2.280.1901600.16.53.01 Receitas de Eventos e Cursos de Extensão 2.280.1901600.16.54.00 Receitas de Outros Eventos Educacionais 911.2401600.16.54.01 Receitas de Outros Eventos Educacionais 911.2401600.16.99.00 Outros Serviços Educacionais 911.2401600.16.99.01 Outros Serviços Educacionais 911.2401700.00.00.00 7.583.401 Transferências Correntes1760.00.00.00 Transferências de Convênios 7.583.4011761.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 7.583.4011761.02.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 1.895.3921761.02.00.03 Transferências de Convênios da União para Programas de Educação 1.895.3921761.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 5.688.0091761.99.00.02 Outros Transferências de Convênios da União 5.688.0097000.00.00.00 18.662.640 Receitas Intraorçamentárias Correntes7600.00.00.00 18.662.640 Receitas de Serviços7600.16.00.00 Serviços Educacionais 18.662.6407600.16.99.00 Outros Serviços Educacionais 18.662.6407600.16.99.01 Outros Serviços Educacionais 18.662.640

Total 42.115.571

123


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 302 - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia


1000.00.00.00 3.319.466 Receitas Correntes1300.00.00.00 103.451 Receita Patrimonial1320.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 103.4511325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 103.4511325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 103.4511325.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 103.4511325.01.99.25 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Tranf Voluntárias Federais 103.4511600.00.00.00 1.300.175 Receita de Serviços1600.16.00.00 Serviços Educacionais 1.300.1751600.16.51.00 Receitas de Inscrição em Vestibular 1.300.1751600.16.51.01 Receitas de Inscrição em Vestibular 1.300.1751700.00.00.00 1.915.840 Transferências Correntes1760.00.00.00 Transferências de Convênios 1.915.8401761.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.915.8401761.02.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 1.915.8401761.02.00.03 Transferências de Convênios da União para Programas de Educação 1.915.8402000.00.00.00 153.180 Receitas de Capital2400.00.00.00 153.180 Transferências de Capital2470.00.00.00 Transferências de Convênios 153.1802471.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 153.1802471.02.00.00 Transferências de Convênios da União para Programas de Educação 153.1802471.02.00.03 Transferências de Convênios da União para Programas de Educação 153.1807000.00.00.00 2.999.825 Receitas Intraorçamentárias Correntes7600.00.00.00 2.999.825 Receitas de Serviços7600.16.00.00 Serviços Educacionais 2.999.8257600.16.99.00 Outros Serviços Educacionais 2.999.8257600.16.99.01 Outros Serviços Educacionais 2.999.825

124


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 302 - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia


Total 6.472.471

125


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 303 - Universidade Estadual de Feira de Santana


1000.00.00.00 5.915.272 Receitas Correntes1300.00.00.00 385.179 Receita Patrimonial1310.00.00.00 Receitas Imobiliárias 126.0001311.00.00.00 Aluguéis 115.5001311.51.00.00 Aluguel de Bens Imóveis 115.5001311.51.02.00 Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços 10.5001311.51.02.02 Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços 10.5001311.51.99.00 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 105.0001311.51.99.03 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 105.0001319.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 10.5001319.99.00.00 Demais Receitas Imobiliárias 10.5001319.99.00.02 Demais Receitas Imobiliárias 10.5001320.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 259.1791325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 259.1791325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 259.1791325.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 259.1791325.01.99.19 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados 157.5001325.01.99.25 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Tranf Voluntárias Federais 88.9051325.01.99.30 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Transf de Órgãos e Fundos Internacionais 12.7741600.00.00.00 4.494.626 Receita de Serviços1600.01.00.00 Serviços Comerciais 52.5001600.01.02.00 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade 52.5001600.01.02.02 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade 52.5001600.12.00.00 Serviços Tecnológicos 21.0001600.12.51.00 Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos 21.0001600.12.51.01 Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos 21.0001600.13.00.00 Serviços Administrativos 63.000

126


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)







1600.13.01.00 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 52.5001600.13.01.03 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 52.5001600.13.99.00 Outros Serviços Administrativos 10.5001600.13.99.03 Outros Serviços Administrativos 10.5001600.16.00.00 Serviços Educacionais 3.927.6261600.16.51.00 Receitas de Inscrição em Vestibular 3.150.0001600.16.51.01 Receitas de Inscrição em Vestibular 3.150.0001600.16.53.00 Receitas de Eventos e Cursos de Extensão 21.0001600.16.53.01 Receitas de Eventos e Cursos de Extensão 21.0001600.16.54.00 Receitas de Outros Eventos Educacionais 21.0001600.16.54.01 Receitas de Outros Eventos Educacionais 21.0001600.16.99.00 Outros Serviços Educacionais 735.6261600.16.99.01 Outros Serviços Educacionais 735.6261600.19.00.00 Serviços Recreativos e Culturais 420.0001600.19.52.00 Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais 420.0001600.19.52.01 Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais 420.0001600.99.00.00 Outros Serviços 10.5001600.99.00.03 Outros Serviços 10.5001700.00.00.00 971.593 Transferências Correntes1740.00.00.00 Transferências do Exterior 255.4811740.99.00.00 Outras Transferências do Exterior 255.4811740.99.00.03 Outras Transferência de Órgãos e Fundos Internacionais 255.4811760.00.00.00 Transferências de Convênios 716.1121761.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 716.1121761.02.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 716.1121761.02.00.03 Transferências de Convênios da União para Programas de Educação 716.1121900.00.00.00 63.874 Outras Receitas Correntes

127


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)







1990.00.00.00 Receitas Diversas 63.8741990.99.00.00 Outras Receitas 63.8741990.99.90.00 Demais Receitas 63.8741990.99.90.03 Demais Receitas 63.8742000.00.00.00 1.062.000 Receitas de Capital2400.00.00.00 1.062.000 Transferências de Capital2470.00.00.00 Transferências de Convênios 1.062.0002471.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.062.0002471.02.00.00 Transferências de Convênios da União para Programas de Educação 1.062.0002471.02.00.03 Transferências de Convênios da União para Programas de Educação 1.062.0007000.00.00.00 5.775.000 Receitas Intraorçamentárias Correntes7600.00.00.00 5.775.000 Receitas de Serviços7600.16.00.00 Serviços Educacionais 5.775.0007600.16.99.00 Outros Serviços Educacionais 5.775.0007600.16.99.01 Outros Serviços Educacionais 5.775.000

Total 12.752.272

128


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 304 - Universidade Estadual de Santa Cruz


1000.00.00.00 5.994.000 Receitas Correntes1300.00.00.00 950.000 Receita Patrimonial1310.00.00.00 Receitas Imobiliárias 950.0001311.00.00.00 Aluguéis 950.0001311.51.00.00 Aluguel de Bens Imóveis 950.0001311.51.99.00 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 950.0001311.51.99.03 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 950.0001400.00.00.00 65.000 Receita Agropecuária1490.00.00.00 Outras Receitas Agropecuárias 65.0001490.99.00.00 Demais Receitas Agropecuárias 65.0001490.99.00.01 Demais Receitas Agropecuárias 65.0001600.00.00.00 4.800.000 Receita de Serviços1600.13.00.00 Serviços Administrativos 165.0001600.13.01.00 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 105.0001600.13.01.03 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 105.0001600.13.99.00 Outros Serviços Administrativos 60.0001600.13.99.03 Outros Serviços Administrativos 60.0001600.16.00.00 Serviços Educacionais 4.635.0001600.16.51.00 Receitas de Inscrição em Vestibular 1.400.0001600.16.51.01 Receitas de Inscrição em Vestibular 1.400.0001600.16.52.00 Receitas de Cursos de Pós-Graduação/Especialização 260.0001600.16.52.01 Receitas de Cursos de Pós-Graduação/Especialização 260.0001600.16.53.00 Receitas de Eventos e Cursos de Extensão 2.600.0001600.16.53.01 Receitas de Eventos e Cursos de Extensão 2.600.0001600.16.99.00 Outros Serviços Educacionais 375.0001600.16.99.01 Outros Serviços Educacionais 375.0001900.00.00.00 179.000 Outras Receitas Correntes

129


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 304 - Universidade Estadual de Santa Cruz


1910.00.00.00 Multas e Juros de Mora 9.0001919.00.00.00 Multas de Outras Origens 9.0001919.99.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 9.0001919.99.00.03 Outras Multas e Juros de Mora 9.0001990.00.00.00 Receitas Diversas 170.0001990.99.00.00 Outras Receitas 170.0001990.99.90.00 Demais Receitas 170.0001990.99.90.03 Demais Receitas 170.000

Total 5.994.000

130


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 13 - Secretaria da Fazenda

Unid. Orçamentaria: 601 - Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico


1000.00.00.00 150.261.000 Receitas Correntes1300.00.00.00 23.277.000 Receita Patrimonial1320.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 23.277.0001325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 23.277.0001325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 23.277.0001325.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 23.277.0001325.01.99.19 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados 23.277.0001600.00.00.00 38.846.000 Receita de Serviços1600.02.00.00 Serviços Financeiros 38.846.0001600.02.01.00 Serviços de Juros de Empréstimos 38.846.0001600.02.01.02 Serviços de Juros de Empréstimos 38.846.0001900.00.00.00 88.138.000 Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 Multas e Juros de Mora 914.0001918.00.00.00 Demais Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 914.0001918.51.00.00 Outras Multas e Juros de Mora do Fundese 914.0001918.51.00.01 Outras Multas e Juros de Mora do Fundese 914.0001990.00.00.00 Receitas Diversas 87.224.0001990.99.00.00 Outras Receitas 87.224.0001990.99.90.00 Demais Receitas 87.224.0001990.99.90.03 Demais Receitas 87.224.0002000.00.00.00 116.817.000 Receitas de Capital2300.00.00.00 116.817.000 Amortização de Empréstimos2300.99.00.00 Amortização de Empréstimos Diversos 116.817.0002300.99.51.00 Amortização de Empréstimos Diversos - Giro 46.727.0002300.99.51.01 Amortização de Empréstimos Diversos - Giro Fundese 46.727.0002300.99.52.00 Amortização de Empréstimos Diversos - Fixo 70.090.0002300.99.52.01 Amortização de Empréstimos Diversos - Fixo Fundese 70.090.000

131


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 601 - Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico


Total 267.078.000

132


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 15 - Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração

Unid. Orçamentaria: 301 - Junta Comercial do Estado da Bahia


1000.00.00.00 14.934.000 Receitas Correntes1600.00.00.00 14.934.000 Receita de Serviços1600.24.00.00 Serviços de Registro de Comércio 14.934.0001600.24.00.01 Serviços de Registro de Comércio 14.934.000

Total 14.934.000

133


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 302 - Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial


1000.00.00.00 1.015.000 Receitas Correntes1300.00.00.00 980.000 Receita Patrimonial1310.00.00.00 Receitas Imobiliárias 500.0001311.00.00.00 Aluguéis 500.0001311.51.00.00 Aluguel de Bens Imóveis 500.0001311.51.99.00 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 500.0001311.51.99.03 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 500.0001320.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 480.0001322.00.00.00 Dividendos 480.0001322.99.00.00 Outros Dividendos 480.0001322.99.00.03 Outros Dividendos 480.0001600.00.00.00 15.000 Receita de Serviços1600.13.00.00 Serviços Administrativos 15.0001600.13.02.00 Serviços de Venda de Editais 15.0001600.13.02.03 Serviços de Venda de Editais 15.0001900.00.00.00 20.000 Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 Multas e Juros de Mora 20.0001919.00.00.00 Multas de Outras Origens 20.0001919.27.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 20.0001919.27.00.08 Multas e Juros de Mora de Contratos 20.0002000.00.00.00 4.000.000 Receitas de Capital2200.00.00.00 4.000.000 Alienação de Bens2220.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 4.000.0002229.00.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 4.000.0002229.00.00.02 Alienação de Outros Bens Imoveis 4.000.000

Total 5.015.000

134


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 303 - Centro Industrial de Subaé


1000.00.00.00 48.000 Receitas Correntes1900.00.00.00 48.000 Outras Receitas Correntes1990.00.00.00 Receitas Diversas 48.0001990.99.00.00 Outras Receitas 48.0001990.99.90.00 Demais Receitas 48.0001990.99.90.03 Demais Receitas 48.0002000.00.00.00 250.000 Receitas de Capital2200.00.00.00 250.000 Alienação de Bens2220.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 250.0002229.00.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 250.0002229.00.00.02 Alienação de Outros Bens Imoveis 250.000

Total 298.000

135


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 304 - Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade


1000.00.00.00 26.355.000 Receitas Correntes1300.00.00.00 1.345.575 Receita Patrimonial1320.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 1.345.5751325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.345.5751325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.345.5751325.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1.345.5751325.01.99.25 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Tranf Voluntárias Federais 1.345.5751600.00.00.00 343.000 Receita de Serviços1600.11.00.00 Serviços de Metrologia e Certificação 343.0001600.11.01.00 Serviços de Metrologia Legal e Certificatória Delegada 343.0001600.11.01.01 Serviços de Metrologia Legal e Certificatória Delegada 343.0001700.00.00.00 24.666.425 Transferências Correntes1760.00.00.00 Transferências de Convênios 24.666.4251761.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 24.666.4251761.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 24.666.4251761.99.00.02 Outros Transferências de Convênios da União 24.666.4252000.00.00.00 2.245.075 Receitas de Capital2400.00.00.00 2.245.075 Transferências de Capital2470.00.00.00 Transferências de Convênios 2.245.0752471.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 2.245.0752471.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 2.245.0752471.99.00.02 Outros Transferências de Convênios da União 2.245.075

Total 28.600.075

136


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 501 - Companhia Baiana de Pesquisa Mineral


1000.00.00.00 19.000.000 Receitas Correntes1300.00.00.00 19.000.000 Receita Patrimonial1310.00.00.00 Receitas Imobiliárias 19.000.0001312.00.00.00 Arrendamentos 19.000.0001312.52.00.00 Arrendamentos de Jazidas e Áreas de Pesquisa Mineral 19.000.0001312.52.00.01 Arrendamentos de Jazidas e Áreas de Pesquisa Mineral 19.000.000

Total 19.000.000

137


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 17 - Secretaria do Planejamento

Unid. Orçamentaria: 301 - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia


1000.00.00.00 20.264 Receitas Correntes1600.00.00.00 20.264 Receita de Serviços1600.01.00.00 Serviços Comerciais 2.2641600.01.02.00 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade 2.2641600.01.02.02 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade 2.2641600.13.00.00 Serviços Administrativos 18.0001600.13.99.00 Outros Serviços Administrativos 18.0001600.13.99.03 Outros Serviços Administrativos 18.0002000.00.00.00 3.000 Receitas de Capital2200.00.00.00 3.000 Alienação de Bens2210.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 3.0002215.00.00.00 Alienação de Veículos 3.0002215.00.00.02 Alienação de Veiculos 3.0007000.00.00.00 1.521.736 Receitas Intraorçamentárias Correntes7600.00.00.00 1.521.736 Receitas de Serviços7600.22.00.00 Serviços de Estudos e Pesquisas 1.521.7367600.22.00.01 Serviços de Estudos e Pesquisas 1.521.736

Total 1.545.000

138


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 19 - Secretaria da Saúde

Unid. Orçamentaria: 201 - Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia


1000.00.00.00 210.000 Receitas Correntes1600.00.00.00 210.000 Receita de Serviços1600.05.00.00 Serviços de Saúde 210.0001600.05.51.00 Serviços de Hematologia e Hemoterapia 210.0001600.05.51.01 Serviços de Hematologia e Hemoterapia 210.0007000.00.00.00 18.600.000 Receitas Intraorçamentárias Correntes7600.00.00.00 18.600.000 Receitas de Serviços7600.05.00.00 Serviço de Saúde 18.600.0007600.05.80.00 Serviços de Hematologia e Hemoterapia 18.600.0007600.05.80.01 Serviços de Hematologia e Hemoterapia 18.600.000

Total 18.810.000

139


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 601 - Fundo Estadual de Saúde


1000.00.00.00 1.282.294.208 Receitas Correntes1300.00.00.00 12.416.519 Receita Patrimonial1320.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 12.416.5191325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 12.416.5191325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 12.416.5191325.01.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 12.416.5191325.01.03.01 RDB de Recursos Vinculados - Convênio Fesba 925.9311325.01.03.03 RDB de Recursos Vinculados - FNS/Fesba 254.0001325.01.03.04 RDB de Recursos Vinculados - SUS/Atenção Básica 144.5001325.01.03.05 RDB de Recursos Vinculados - SUS/Atenção de MAC 6.117.6471325.01.03.06 RDB de Recursos Vinculados - SUS/Vigilância em Saúde 1.836.7641325.01.03.07 RDB de Recursos Vinculados - SUS/Assistência Farmacêutica 1.239.1471325.01.03.08 RDB de Recursos Vinculados - SUS/Gestão do SUS 785.5301325.01.03.09 RDB de Recursos vinculados - SUS/Investimento na Rede de Serviços SUS 1.113.0001700.00.00.00 1.269.518.689 Transferências Correntes1720.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 1.259.775.4121721.00.00.00 Transferências da União 1.259.775.4121721.33.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 1.259.775.4121721.33.54.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Atenção Básica 850.5001721.33.54.02 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Atenção Básica 850.5001721.33.55.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Atenção Ambulatorial e Hospitalar 1.169.638.3531721.33.55.02 Transferências de Recursos do SUS - BL Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar 1.169.638.3531721.33.56.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Vigilância em Saúde 31.402.2361721.33.56.02 Transferências de Recursos do SUS - BL Vigilância em Saúde 31.402.2361721.33.57.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Assistência Farmacêutica 40.581.8531721.33.57.02 Transferências de Recursos do SUS - BL Assistência Farmacêutica 40.581.8531721.33.58.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Gestão do SUS 13.802.470

140


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)







1721.33.58.02 Transferências de Recursos do SUS - BL Gestão do SUS 13.802.4701721.33.59.00 Transferências de Outros Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.500.0001721.33.59.02 Transferências de Outros Recursos do SUS - FNS/Fesba 3.500.0001760.00.00.00 Transferências de Convênios 9.743.2771761.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 9.743.2771761.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 9.743.2771761.01.00.01 Transferências de Convênios da União para o SUS - Convênio Fesba 9.743.2771900.00.00.00 359.000 Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 Multas e Juros de Mora 45.0001919.00.00.00 Multas de Outras Origens 45.0001919.27.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 45.0001919.27.00.22 Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Atenção de MAC 20.0001919.27.00.23 Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Vigilância em Saúde 5.0001919.27.00.24 Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Assistência Farmacêutica 10.0001919.27.00.25 Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Gestão do SUS 5.0001919.27.00.26 Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Investimentos na Rede de Serviços SUS 5.0001920.00.00.00 Indenizações e Restituições 314.0001922.00.00.00 Restituições 314.0001922.99.00.00 Outras Restituições 314.0001922.99.00.20 Outras Restituições - SUS / Bl Atenção Básica 5.0001922.99.00.21 Outras Restituições - SUS / Bl Atenção de MAC 24.0001922.99.00.22 Outras Restituições - SUS / Bl Vigilância em Saúde 150.0001922.99.00.23 Outras Restituições - SUS / Bl Assistência Farmacêutica 10.0001922.99.00.24 Outras Restituições - SUS / Bl Gestão do SUS 120.0001922.99.00.25 Outras Restituições - SUS / Bl Investimentos na Rede de Serviços SUS 5.0002000.00.00.00 13.775.366 Receitas de Capital2400.00.00.00 13.775.366 Transferências de Capital

141


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)







2420.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 5.000.0002421.00.00.00 Transferências da União 5.000.0002421.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.000.0002421.01.51.00 Transferência de Recursos do SUS - BL Investimentos na Rede de Serviços SUS 5.000.0002421.01.51.03 Transferências de Recursos do SUS - Bl Investimentos na Rede de Serviços SUS 5.000.0002470.00.00.00 Transferências de Convênios 8.775.3662471.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 8.775.3662471.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 8.775.3662471.01.00.01 Transferências de Convênios da União para o SUS - Convênio Fesba 8.775.366

Total 1.296.069.574

142


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 21 - Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Unid. Orçamentaria: 301 - Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia


1000.00.00.00 8.544.295 Receitas Correntes1300.00.00.00 1.187.895 Receita Patrimonial1310.00.00.00 Receitas Imobiliárias 1.092.0001311.00.00.00 Aluguéis 1.092.0001311.51.00.00 Aluguel de Bens Imóveis 1.092.0001311.51.01.00 Aluguéis de Centros Esportivos e seus Espaços 225.0001311.51.01.01 Aluguéis de Centros Esportivos e seus Espaços 225.0001311.51.03.00 Aluguel de Atracação das Embarcações e seus Espaços 867.0001311.51.03.01 Aluguel de Atracação das Embarcações e seus Espaços 867.0001320.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 95.8951325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 95.8951325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 95.8951325.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 95.8951325.01.99.25 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Tranf Voluntárias Federais 95.8951700.00.00.00 7.341.400 Transferências Correntes1720.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 5.599.0001721.00.00.00 Transferências da União 5.599.0001721.52.00.00 Transferências de Recursos da União para o Desporto - Lei Fed 9.615/98 5.599.0001721.52.00.01 Transferências de Recursos da União para o Desporto - Lei Fed 9.615/98 5.599.0001760.00.00.00 Transferências de Convênios 1.742.4001761.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.742.4001761.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.742.4001761.99.00.02 Outros Transferências de Convênios da União 1.742.4001900.00.00.00 15.000 Outras Receitas Correntes1990.00.00.00 Receitas Diversas 15.0001990.99.00.00 Outras Receitas 15.0001990.99.90.00 Demais Receitas 15.000

143


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 301 - Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia


1990.99.90.03 Demais Receitas 15.0002000.00.00.00 175.500 Receitas de Capital2400.00.00.00 175.500 Transferências de Capital2470.00.00.00 Transferências de Convênios 175.5002471.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 175.5002471.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 175.5002471.99.00.02 Outros Transferências de Convênios da União 175.500

Total 8.719.795

144


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 302 - Instituto de Artesanato Visconde de Mauá


1000.00.00.00 803.000 Receitas Correntes1600.00.00.00 803.000 Receita de Serviços1600.01.00.00 Serviços Comerciais 761.0001600.01.51.00 Serviços de Comercialização de Artesanatos 750.0001600.01.51.01 Serviços de Comercialização de Artesanatos 750.0001600.01.99.00 Outros Serviços Comerciais 11.0001600.01.99.01 Outros Serviços Comerciais 11.0001600.19.00.00 Serviços Recreativos e Culturais 42.0001600.19.52.00 Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais 42.0001600.19.52.01 Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais 42.000

Total 803.000

145


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 22 - Secretaria de Cultura

Unid. Orçamentaria: 201 - Fundação Cultural do Estado da Bahia


1000.00.00.00 1.640.000 Receitas Correntes1300.00.00.00 200.000 Receita Patrimonial1310.00.00.00 Receitas Imobiliárias 200.0001311.00.00.00 Aluguéis 200.0001311.51.00.00 Aluguel de Bens Imóveis 200.0001311.51.02.00 Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços 200.0001311.51.02.02 Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços 200.0001600.00.00.00 1.430.000 Receita de Serviços1600.19.00.00 Serviços Recreativos e Culturais 1.430.0001600.19.51.00 Ingresso para Acesso a Espaços e Eventos Culturais 1.400.0001600.19.51.01 Ingresso para Acesso a Espaços e Eventos Culturais 1.400.0001600.19.52.00 Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais 30.0001600.19.52.01 Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais 30.0001900.00.00.00 10.000 Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 Multas e Juros de Mora 10.0001919.00.00.00 Multas de Outras Origens 10.0001919.27.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 10.0001919.27.00.08 Multas e Juros de Mora de Contratos 10.000

Total 1.640.000

146


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 202 - Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público daBahia


1000.00.00.00 30.000 Receitas Correntes1300.00.00.00 10.000 Receita Patrimonial1310.00.00.00 Receitas Imobiliárias 10.0001311.00.00.00 Aluguéis 10.0001311.51.00.00 Aluguel de Bens Imóveis 10.0001311.51.99.00 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 10.0001311.51.99.03 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 10.0001600.00.00.00 20.000 Receita de Serviços1600.13.00.00 Serviços Administrativos 20.0001600.13.07.00 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas 20.0001600.13.07.02 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas 20.000

Total 30.000

147


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 301 - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia


1000.00.00.00 915.000 Receitas Correntes1300.00.00.00 912.787 Receita Patrimonial1310.00.00.00 Receitas Imobiliárias 912.7871311.00.00.00 Aluguéis 912.7871311.51.00.00 Aluguel de Bens Imóveis 912.7871311.51.99.00 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 912.7871311.51.99.03 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 912.7871600.00.00.00 2.213 Receita de Serviços1600.13.00.00 Serviços Administrativos 2.2131600.13.02.00 Serviços de Venda de Editais 2.2131600.13.02.03 Serviços de Venda de Editais 2.213

Total 915.000

148


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 24 - Secretaria de Infraestrutura

Unid. Orçamentaria: 301 - Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia


1000.00.00.00 20.801.048 Receitas Correntes1300.00.00.00 8.809.719 Receita Patrimonial1320.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 1.795.0481325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.795.0481325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.795.0481325.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1.795.0481325.01.99.25 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Tranf Voluntárias Federais 1.795.0481330.00.00.00 Receitas de Concessões e Permissões 7.014.6711333.00.00.00 Receita de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens Públicos 7.014.6711333.51.00.00 Permissão e Concessão de Uso de Faixa de Domínio em Rodovias Estaduais 7.014.6711333.51.00.01 Autorização de Uso da Faixa de Domínio em Rodovias Estaduais - Derba 7.014.6711600.00.00.00 181.392 Receita de Serviços1600.01.00.00 Serviços Comerciais 93.9741600.01.99.00 Outros Serviços Comerciais 93.9741600.01.99.01 Outros Serviços Comerciais 93.9741600.13.00.00 Serviços Administrativos 87.4181600.13.02.00 Serviços de Venda de Editais 87.4181600.13.02.03 Serviços de Venda de Editais 87.4181900.00.00.00 11.809.937 Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 Multas e Juros de Mora 11.809.9371919.00.00.00 Multas de Outras Origens 11.809.9371919.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 11.809.9371919.15.52.00 Multas por Infração ao Regulamento de Trânsito 11.809.9371919.15.52.01 Multas por Infração ao Regulamento de Trânsito 11.809.9372000.00.00.00 35.900.968 Receitas de Capital2400.00.00.00 35.900.968 Transferências de Capital2470.00.00.00 Transferências de Convênios 35.900.968

149


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 301 - Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia


2471.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 35.900.9682471.05.00.00 Transferências de Convênios da União para Programas de Infraestrutura em Transporte 35.900.9682471.05.00.02 Transferências de Convênios da União p/Programa de Infraestrutura em Transportes 35.900.968

Total 56.702.016

150


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 302 - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,Transportes e Comunicações da Bahia


1000.00.00.00 10.176.000 Receitas Correntes1300.00.00.00 7.800.000 Receita Patrimonial1310.00.00.00 Receitas Imobiliárias 7.800.0001312.00.00.00 Arrendamentos 7.800.0001312.51.00.00 Arrendamentos de Terminais de Transportes 7.800.0001312.51.00.01 Arrendamentos de Terminais de Transportes 7.800.0001600.00.00.00 2.256.000 Receita de Serviços1600.13.00.00 Serviços Administrativos 1.0001600.13.02.00 Serviços de Venda de Editais 1.0001600.13.02.03 Serviços de Venda de Editais 1.0001600.14.00.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização 2.255.0001600.14.52.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transportes 2.255.0001600.14.52.01 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transportes 2.255.0001900.00.00.00 120.000 Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 Multas e Juros de Mora 120.0001919.00.00.00 Multas de Outras Origens 120.0001919.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 120.0001919.15.51.00 Multas por Infração ao Regulamento de Transporte Rodoviário 120.0001919.15.51.01 Multas e Juros de Mora por Infração ao Regulamento de Transporte Rodoviário - Agerba 120.000

Total 10.176.000

151


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 26 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Unid. Orçamentaria: 301 - Superintendência de Construções Administrativas da Bahia


1000.00.00.00 193.000 Receitas Correntes1600.00.00.00 183.000 Receita de Serviços1600.13.00.00 Serviços Administrativos 183.0001600.13.02.00 Serviços de Venda de Editais 168.0001600.13.02.03 Serviços de Venda de Editais 168.0001600.13.99.00 Outros Serviços Administrativos 15.0001600.13.99.03 Outros Serviços Administrativos 15.0001900.00.00.00 10.000 Outras Receitas Correntes1990.00.00.00 Receitas Diversas 10.0001990.99.00.00 Outras Receitas 10.0001990.99.90.00 Demais Receitas 10.0001990.99.90.03 Demais Receitas 10.0002000.00.00.00 50.000 Receitas de Capital2200.00.00.00 50.000 Alienação de Bens2210.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 50.0002219.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 50.0002219.00.00.04 Alienação de Outros Bens Moveis 50.000

Total 243.000

152


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 401 - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia


1000.00.00.00 840.000 Receitas Correntes1600.00.00.00 840.000 Receita de Serviços1600.13.00.00 Serviços Administrativos 500.0001600.13.02.00 Serviços de Venda de Editais 500.0001600.13.02.03 Serviços de Venda de Editais 500.0001600.28.00.00 Serviços de Geoprocessamento 340.0001600.28.00.01 Serviços de Geoprocessamento 340.000

Total 840.000

153


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 27 - Secretaria do Meio Ambiente

Unid. Orçamentaria: 301 - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos


1000.00.00.00 8.222.000 Receitas Correntes1300.00.00.00 720.000 Receita Patrimonial1330.00.00.00 Receitas de Concessões e Permissões 720.0001332.00.00.00 Receita de Concessões e Permissões - Exploração de Recursos Naturais 720.0001332.02.00.00 Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hidricos 720.0001332.02.00.01 Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hidricos 720.0001600.00.00.00 7.399.000 Receita de Serviços1600.20.00.00 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos 5.824.0001600.20.00.01 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos 5.824.0001600.26.00.00 Serviços de Fornecimento de Água 1.575.0001600.26.51.00 Serviços de Fornecimento de Água Bruta dos Reservatórios 1.575.0001600.26.51.01 Serviços de Fornecimento de Água Bruta dos Reservatórios 1.575.0001900.00.00.00 103.000 Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 Multas e Juros de Mora 103.0001919.00.00.00 Multas de Outras Origens 103.0001919.52.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração às Normas de Recursos Hídricos 103.0001919.52.00.01 Multas e Juros de Mora por Infração às Normas de Recursos Hídricos - INEMA 103.000

Total 8.222.000

154


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 501 - Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia


1000.00.00.00 12.058.190 Receitas Correntes1300.00.00.00 5.624.190 Receita Patrimonial1320.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 5.624.1901325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.624.1901325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 5.624.1901325.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 5.624.1901325.01.99.25 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Tranf Voluntárias Federais 5.624.1901600.00.00.00 6.434.000 Receita de Serviços1600.26.00.00 Serviços de Fornecimento de Água 5.434.0001600.26.51.00 Serviços de Fornecimento de Água Bruta dos Reservatórios 5.434.0001600.26.51.01 Serviços de Fornecimento de Água Bruta dos Reservatórios 5.434.0001600.27.00.00 Serviços de Perfuração e Instalação de Poços 1.000.0001600.27.00.01 Serviços de Perfuração e Instalação de Poços 1.000.0002000.00.00.00 112.483.805 Receitas de Capital2400.00.00.00 112.483.805 Transferências de Capital2470.00.00.00 Transferências de Convênios 112.483.8052471.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 112.483.8052471.03.00.00 Transferências de Convênios da União para Programas de Saneamento Básico 112.483.8052471.03.00.02 Transferências de Convênios da União p/Programas de Saneamento Básico 112.483.805

Total 124.541.995

155


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 28 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

Unid. Orçamentaria: 201 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia


1000.00.00.00 3.130.086 Receitas Correntes1300.00.00.00 234.099 Receita Patrimonial1320.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 234.0991325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 234.0991325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 234.0991325.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 234.0991325.01.99.25 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Tranf Voluntárias Federais 234.0991700.00.00.00 2.895.987 Transferências Correntes1760.00.00.00 Transferências de Convênios 2.895.9871761.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 2.895.9871761.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 2.895.9871761.99.00.02 Outros Transferências de Convênios da União 2.895.9872000.00.00.00 1.786.000 Receitas de Capital2400.00.00.00 1.786.000 Transferências de Capital2470.00.00.00 Transferências de Convênios 1.786.0002471.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.786.0002471.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.786.0002471.99.00.02 Outros Transferências de Convênios da União 1.786.000

Total 4.916.086

156


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 31 - Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional

Unid. Orçamentaria: 401 - Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional


1000.00.00.00 518.504 Receitas Correntes1300.00.00.00 19.411 Receita Patrimonial1320.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 19.4111325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 19.4111325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 19.4111325.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 19.4111325.01.99.30 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Transf de Órgãos e Fundos Internacionais 19.4111600.00.00.00 304.000 Receita de Serviços1600.99.00.00 Outros Serviços 304.0001600.99.00.03 Outros Serviços 304.0001700.00.00.00 195.093 Transferências Correntes1760.00.00.00 Transferências de Convênios 195.0931761.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 195.0931761.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 195.0931761.99.00.02 Outros Transferências de Convênios da União 195.0932000.00.00.00 193.120 Receitas de Capital2400.00.00.00 193.120 Transferências de Capital2470.00.00.00 Transferências de Convênios 193.1202475.00.00.00 Transferência de Convênios do Exterior 193.1202475.99.00.00 Outras Transferências de Convênios do Exterior 193.1202475.99.00.02 Outras Transferências de Convênios com Órgãos e Fundos Internacionais 193.120

Total 711.624

157


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 32 - Secretaria de Turismo

Unid. Orçamentaria: 401 - Empresa de Turismo da Bahia


1000.00.00.00 5.536.000 Receitas Correntes1300.00.00.00 4.801.340 Receita Patrimonial1310.00.00.00 Receitas Imobiliárias 4.801.3401311.00.00.00 Aluguéis 4.675.9991311.51.00.00 Aluguel de Bens Imóveis 4.597.2341311.51.99.00 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 4.597.2341311.51.99.03 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 4.597.2341311.53.00.00 Aluguel de Bens Móveis 78.7651311.53.00.02 Aluguel de Bens Móveis 78.7651312.00.00.00 Arrendamentos 125.3411312.99.00.00 Outros Arrendamentos 125.3411312.99.00.02 Demais Arrendamentos 125.3411900.00.00.00 734.660 Outras Receitas Correntes1920.00.00.00 Indenizações e Restituições 734.6601921.00.00.00 Indenizações 734.6601921.99.00.00 Outras Indenizações 734.6601921.99.00.04 Outras Indenizações 734.660

Total 5.536.000

158


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 36 - Secretaria de Comunicação Social

Unid. Orçamentaria: 201 - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia


1000.00.00.00 1.350.000 Receitas Correntes1300.00.00.00 11.300 Receita Patrimonial1310.00.00.00 Receitas Imobiliárias 11.3001311.00.00.00 Aluguéis 11.3001311.51.00.00 Aluguel de Bens Imóveis 1.3001311.51.99.00 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 1.3001311.51.99.03 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 1.3001311.53.00.00 Aluguel de Bens Móveis 10.0001311.53.00.02 Aluguel de Bens Móveis 10.0001600.00.00.00 1.218.700 Receita de Serviços1600.01.00.00 Serviços Comerciais 1.214.0001600.01.99.00 Outros Serviços Comerciais 1.214.0001600.01.99.01 Outros Serviços Comerciais 1.214.0001600.13.00.00 Serviços Administrativos 4.7001600.13.02.00 Serviços de Venda de Editais 1.0001600.13.02.03 Serviços de Venda de Editais 1.0001600.13.99.00 Outros Serviços Administrativos 3.7001600.13.99.03 Outros Serviços Administrativos 3.7001900.00.00.00 120.000 Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 Multas e Juros de Mora 100.0001919.00.00.00 Multas de Outras Origens 100.0001919.27.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 100.0001919.27.00.08 Multas e Juros de Mora de Contratos 100.0001990.00.00.00 Receitas Diversas 20.0001990.99.00.00 Outras Receitas 20.0001990.99.90.00 Demais Receitas 20.0001990.99.90.03 Demais Receitas 20.000

159


Orçamento 2013

Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 201 - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia


Total 1.350.000

160


Orçamento 2013


Despesa da Administração Indireta Segundo Poder, Órgão, Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos

(em R$ 1,00)Art. 4º da Lei Estadual nº 2.332/66

Código Especificação (Poder, Órgão e Unidade Orçamentária)Próprios Outros

TotalRecursos

01.00.000 Legislativo 59.945 59.945Tribunal de Contas do Estado - TCE01.02.000 59.945 59.945

01.02.301 Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para a Auditoria - CEDASC 59.945 59.945

03.00.000 Executivo 463.829.000 5.404.664.929 5.868.493.929Secretaria da Administração - SAEB03.09.000 33.043.000 3.883.170.344 3.916.213.344

03.09.301 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 33.043.000 6.257.344 39.300.34403.09.601 Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - FUNSERV 1.124.534.000 1.124.534.00003.09.602 Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - BAPREV 196.542.000 196.542.00003.09.603 Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - FUNPREV 2.555.837.000 2.555.837.000

Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI03.10.000 3.405.000 4.845.106 8.250.10603.10.301 Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB 4.745.106 4.745.10603.10.401 Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A - EBDA 2.800.000 100.000 2.900.00003.10.501 Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA 605.000 605.000

Secretaria da Educação - SEC03.11.000 55.064.000 12.270.314 67.334.31403.11.301 Universidade do Estado da Bahia - UNEB 34.153.000 7.962.571 42.115.57103.11.302 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 4.300.000 2.172.471 6.472.47103.11.303 Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 10.617.000 2.135.272 12.752.27203.11.304 Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC 5.994.000 5.994.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ03.13.000 267.078.000 267.078.00003.13.601 Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE 267.078.000 267.078.000

Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM03.15.000 35.340.000 32.507.075 67.847.07503.15.301 Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB 14.934.000 14.934.00003.15.302 Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC 1.015.000 4.000.000 5.015.00003.15.303 Centro Industrial de Subaé - CIS 48.000 250.000 298.000

161


Orçamento 2013





TotalRecursos

03.15.304 Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO 343.000 28.257.075 28.600.07503.15.501 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM 19.000.000 19.000.000

Secretaria do Planejamento - SEPLAN03.17.000 1.542.000 3.000 1.545.00003.17.301 Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI 1.542.000 3.000 1.545.000

Secretaria da Saúde - SESAB03.19.000 18.810.000 1.296.069.574 1.314.879.57403.19.201 Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA 18.810.000 18.810.00003.19.601 Fundo Estadual de Saúde - FESBA 1.296.069.574 1.296.069.574

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE03.21.000 1.910.000 7.612.795 9.522.79503.21.301 Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB 1.107.000 7.612.795 8.719.79503.21.302 Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ 803.000 803.000

Secretaria de Cultura - SECULT03.22.000 2.585.000 2.585.00003.22.201 Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB 1.640.000 1.640.00003.22.202 Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC-AP 30.000 30.00003.22.301 Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC 915.000 915.000

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA03.24.000 29.182.000 37.696.016 66.878.01603.24.301 Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - DERBA 19.006.000 37.696.016 56.702.01603.24.302 Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações

da Bahia - AGERBA10.176.000 10.176.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR03.26.000 1.033.000 50.000 1.083.00003.26.301 Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - SUCAB 193.000 50.000 243.00003.26.401 Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER 840.000 840.000

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA03.27.000 7.647.000 125.116.995 132.763.99503.27.301 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA 6.647.000 1.575.000 8.222.00003.27.501 Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB 1.000.000 123.541.995 124.541.995

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI03.28.000 4.916.086 4.916.08603.28.201 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB 4.916.086 4.916.086

Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional - SEDIR03.31.000 304.000 407.624 711.62403.31.401 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR 304.000 407.624 711.624

162


Orçamento 2013





TotalRecursos

Secretaria de Turismo - SETUR03.32.000 5.536.000 5.536.00003.32.401 Empresa de Turismo da Bahia - BAHIATURSA 5.536.000 5.536.000

Secretaria de Comunicação Social - SECOM03.36.000 1.350.000 1.350.00003.36.201 Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB 1.350.000 1.350.000

5.404.724.874463.829.000Total 5.868.553.874

163


Orçamento 2013

Orçamento de Investimento das Empresas - Recursos de Todas as Fontes

Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos



TotalRecursos

3.00.000 Executivo 396.089.000 131.000.000 527.089.000Secretaria da Administração3.09.000 6.556.000 6.556.000

3.09.501 Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia 6.556.000 6.556.000Secretaria da Fazenda3.13.000 23.000.000 131.000.000 154.000.000

3.13.501 Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A 23.000.000 131.000.000 154.000.000Casa Civil3.14.000 16.129.000 16.129.000

3.14.501 Empresa Gráfica da Bahia 16.129.000 16.129.000Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração3.15.000 20.000.000 20.000.000

3.15.502 Empresa Baiana de Alimentos S/A 20.000.000 20.000.000Secretaria de Infraestrutura3.24.000 60.919.000 60.919.000

3.24.401 Companhia de Gás da Bahia 60.919.000 60.919.000Secretaria de Desenvolvimento Urbano3.26.000 269.485.000 269.485.000

3.26.501 Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A 269.485.000 269.485.000

131.000.000396.089.000Total 527.089.000

167


Orçamento 2013

Orçamento de Investimento das Empresas - Recursos de Todas as Fontes



Código Especificação (Função e Subfunção)Próprios Outros

TotalRecursos

04 Administração 22.685.000 22.685.000122 Administração Geral 16.129.000 16.129.000126 Tecnologia da Informação 6.556.000 6.556.00011 Trabalho 35.500.000 35.500.000846 Outros Encargos Especiais 35.500.000 35.500.00015 Urbanismo 23.000.000 23.000.000846 Outros Encargos Especiais 23.000.000 23.000.00017 Saneamento 269.485.000 269.485.000512 Saneamento Básico Urbano 269.485.000 269.485.00020 Agricultura 32.000.000 32.000.000846 Outros Encargos Especiais 32.000.000 32.000.00022 Indústria 19.500.000 19.500.000846 Outros Encargos Especiais 19.500.000 19.500.00023 Comércio e Serviços 20.000.000 44.000.000 64.000.000692 Comercialização 20.000.000 20.000.000846 Outros Encargos Especiais 44.000.000 44.000.00025 Energia 60.919.000 60.919.000753 Combustíveis Minerais 60.919.000 60.919.000

527.089.000131.000.000396.089.000Total

168


Orçamento 2013

Orçamento de Investimento das Empresas – Recursos de Todas as Fontes



Código Especificação (Subfunção)Próprios Outros

TotalRecursos

122 Administração Geral 16.129.00016.129.000126 Tecnologia da Informação 6.556.0006.556.000512 Saneamento Básico Urbano 269.485.000269.485.000692 Comercialização 20.000.00020.000.000753 Combustíveis Minerais 60.919.00060.919.000846 Outros Encargos Especiais 131.000.000 154.000.00023.000.000

396.089.000 131.000.000 527.089.000Total

169


Orçamento 2013

Orçamento de Investimento das Empresas – Recursos de Outras Fontes



Código Especificação (Programa)Próprios Outros

TotalRecursos

Água para Todos - PAT 269.485.000 269.485.000113Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 2.750.0002.750.000116Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 32.750.00032.750.000123Energia para o Desenvolvimento 60.919.000 60.919.000127Mobilidade e Acessibilidade Urbana 23.000.000 23.000.000133Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial 32.000.00032.000.000140Indústria e Mineração 19.500.00019.500.000142Comércio e Serviços Estratégicos 20.000.000 64.000.00044.000.000143Modernização da Gestão Pública 22.685.000 22.685.000152

396.089.000 131.000.000 527.089.000Total

170

Demonstrativos Específicos


Orçamento 2013

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro

Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (A)

(em R$ 1,00)Art. 212 da CF/88

Total

Deduções (-)

Multas e Juros da Dívida Ativa do ICMS

Impostos

IPVA

Transf Financeira ICMS

Receita da Dívida Ativa Tributária

Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Cota-Parte IOF

Receita da Dívida Ativa do ICMS

ICMS Municípios

Multas e Juros do ICMS Multas e Juros do IPVA

Multas e Juros do ICMS Adicional

ICMS Transferências da União Cota-Parte FPE

Transferências aos Municípios

Cota-Parte IPI

Multas e Juros de Mora dos Tributos

Multas por Infração do ICMS Adicional

Cota-Parte IPI

IR Provento Natureza

Receita (+)

ITCD

IPVA Municípios

Adicional de Aliquota do ICMS

Base de Cálculo para as Aplicações em Educação

1.036.926.000816.863.000

39.848.96414.599.479.582

6.505.436.557247.541.000

54.356.160192.616.295

48.464.504

408.431.5003.535.863.250

61.885.2516.518.000

40.783.571

3.113.042

10.116.126

456.026.581649.304

Total

Programação da Despesa em Educação

Código Especificação (Função e Subfunção)

12 Educação 4.168.328.471122 Administração Geral 547.308.100126 Tecnologia da Informação 28.531.000128 Formação de Recursos Humanos 750.000131 Comunicação Social 12.360.000241 Assistência ao Idoso 120.000302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 140.703.000306 Alimentação e Nutrição 15.981.397331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 110.190.000361 Ensino Fundamental 8.601.000362 Ensino Médio 53.576.000363 Ensino Profissional 51.652.000364 Ensino Superior 563.327.900365 Educação Infantil 80.000366 Educação de Jovens e Adultos 17.985.000367 Educação Especial 731.000368 Educação Básica 2.603.249.074391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 150.000392 Difusão Cultural 795.000423 Assistência aos Povos Indígenas 2.480.000571 Desenvolvimento Científico 1.973.000573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 7.785.000

28 Encargos Especiais 683.000846 Outros Encargos Especiais 683.000

16.493.117.546

6.807.333.717

23.541.532.062

4.528.886.6254.072.210.740

456.675.885

Especificação (Receita)

1.500.000 Multas e Juros da Dívida Ativa do IPVA

4.000.000 Receita da Dívida Ativa do IPVA

173


Orçamento 2013

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro

Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (A)

(em R$ 1,00)Art. 212 da CF/88

Receita Resultante da Base de Cálculo

Valor Constitucional (25%)

19.012.645.4374.753.161.359 4.995.969.358

Transferência aos Municípios (Fundeb) 826.957.887Total 4.169.011.471

Valor Programado ( %)26,28

174


Orçamento 2013


Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (B)

(em R$ 1,00)Art. 212 da CF/88

TotalInversõesFinanceiras

InvestimentosOutras Desp.Correntes

Pessoal eEnc.SociaisCódigo Especificação (Órgão, Função e Subfunção)

4.168.271.4711.385.683.168 70.536.0032.712.052.3003.11 Secretaria da Educação2.711.628.300Educação12 1.385.424.168 70.536.003 4.167.588.471

Administração Geral122 296.595.000 243.261.100 7.452.000 547.308.100Tecnologia da Informação126 1.613.000 25.858.000 1.060.000 28.531.000Formação de Recursos Humanos128 740.000 10.000 750.000Comunicação Social131 12.360.000 12.360.000Assistência ao Idoso241 120.000 120.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial302 140.681.000 22.000 140.703.000Alimentação e Nutrição306 15.981.397 15.981.397Proteção e Benefícios ao Trabalhador331 110.190.000 110.190.000Ensino Fundamental361 7.659.000 202.000 7.861.000Ensino Médio362 53.471.000 105.000 53.576.000Ensino Profissional363 38.907.000 12.745.000 51.652.000Ensino Superior364 461.386.300 64.875.200 37.066.400 563.327.900Educação Infantil365 80.000 80.000Educação de Jovens e Adultos366 17.685.000 300.000 17.985.000Educação Especial367 731.000 731.000Educação Básica368 1.952.034.000 640.912.471 10.302.603 2.603.249.074Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico391 142.000 8.000 150.000Difusão Cultural392 745.000 50.000 795.000Assistência aos Povos Indígenas423 2.465.000 15.000 2.480.000Desenvolvimento Científico571 1.678.000 295.000 1.973.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico573 6.882.000 903.000 7.785.000

424.000Encargos Especiais28 259.000 683.000Outros Encargos Especiais846 424.000 259.000 683.000

740.000740.0003.20 Secretaria da Segurança PúblicaEducação12 740.000 740.000Ensino Fundamental361 740.000 740.000

175


Orçamento 2013


Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (B)

(em R$ 1,00)Art. 212 da CF/88

TotalInversõesFinanceiras

InvestimentosOutras Desp.Correntes

Pessoal eEnc.SociaisCódigo Especificação (Órgão, Função e Subfunção)

2.712.052.300 1.386.423.168 70.536.003

4.995.969.358

Subtotal826.957.887Transferência aos Municípios (Fundeb)

Valor Programado (4.753.161.359

26,28 %)Limite Constitucional (25%)

4.169.011.471

176


Orçamento 2013

Orçamento da Seguridade Social – Recursos do Tesouro

Aplicação em Ações e Serviços de Saúde (A)

(em R$ 1,00)Art. 198 da CF/88 c/c art. 77 da ADCT (EC 29/2000)

Especificação (Receita) Total

Deduções (-)

Multa e Juros da Divida Ativa do ICMS

Impostos

IPVA

Transf Financeira ICMS

Receita da Dívida Ativa Tributária

Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Cota-Parte IOF

Receita da Dívida Ativa do ICMS

ICMS Municípios

Multas e Juros do ICMS Multas e Juros do IPVA

Multas e Juros do ICMS Adicional

ICMS Transferências da União Cota-Parte FPE

Transferências aos Municípios

Cota-Parte IPI

Multas e Juros de Mora dos Tributos

Multas por Infração do ICMS Adicional

Cota-Parte IPI

IR Provento Natureza

Receita (+)

ITCD

IPVA Municípios

Adicional de Aliquota do ICMS

Base de Cálculo para as Aplicações em Saúde

1.036.926.000816.863.000

39.848.96414.599.479.582

6.505.436.557247.541.000

54.356.160192.616.295

48.464.504

408.431.5003.535.863.250

61.885.2516.518.000

40.783.571

3.113.042

10.116.126

456.026.581649.304

Total

Programação da Despesa em Saúde

Código Especificação (Função e Subfunção)

10 Saúde 2.352.804.457121 Planejamento e Orçamento 11.000122 Administração Geral 1.461.221.000125 Normatização e Fiscalização 4.035.010126 Tecnologia da Informação 6.243.000128 Formação de Recursos Humanos 31.480.000131 Comunicação Social 10.750.000241 Assistência ao Idoso 335.000242 Assistência ao Portador de Deficiência 110.000301 Atenção Básica 65.680.000302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 626.538.447303 Suporte Profilático e Terapêutico 104.115.000304 Vigilância Sanitária 96.000305 Vigilância Epidemiológica 1.640.000331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 38.450.000332 Relações de Trabalho 400.000451 Infraestrutura Urbana 1.300.000573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 400.00028 Encargos Especiais 140.000846 Outros Encargos Especiais 140.000

16.493.117.546

6.807.333.717

23.541.532.062

4.528.886.6254.072.210.740

456.675.885

Multas e Juros da Dívida Ativa do IPVA 1.500.000

Receita da Dívida Ativa IPVA 4.000.000

177


Orçamento 2013

Orçamento da Seguridade Social – Recursos do Tesouro

Aplicação em Ações e Serviços de Saúde (A)


Receita Resultante da Base de Cálculo

Valor Constitucional (12%)

19.012.645.437

2.281.517.452 2.352.944.457Valor Programado (12.38%)

Total 2.352.944.457

178


Orçamento 2013

Orçamento da Seguridade Social - Recursos do Tesouro

Aplicação em Ações e Serviços de Saúde (B)


Código Especificação (Órgão, Função e Subfunção) Pessoal eEnc.Sociais

Outras Desp.Correntes

Investimentos InversõesFinanceiras Total

2.352.944.457931.265.329 50.754.1283.19 Secretaria da Saúde 1.370.925.0002.352.804.457Saúde 50.754.128931.128.3291.370.922.00010

Planejamento e Orçamento 11.00011.000121Administração Geral 1.368.942.000 1.461.221.00087.035.790 5.243.210122Normatização e Fiscalização 4.035.0104.005.010 30.000125Tecnologia da Informação 1.980.000 6.243.0004.263.000126Formação de Recursos Humanos 31.480.00030.705.000 775.000128Comunicação Social 10.750.00010.750.000131Assistência ao Idoso 335.000335.000241Assistência ao Portador de Deficiência 110.000110.000242Atenção Básica 65.680.00052.605.000 13.075.000301Assistência Hospitalar e Ambulatorial 626.538.447601.530.529 25.007.918302Suporte Profilático e Terapêutico 104.115.00098.862.000 5.253.000303Vigilância Sanitária 96.00096.000304Vigilância Epidemiológica 1.640.0001.600.000 40.000305Proteção e Benefícios ao Trabalhador 38.450.00038.450.000331Relações de Trabalho 400.000370.000 30.000332Infraestrutura Urbana 1.300.0001.300.000451Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 400.000400.000573

140.000Encargos Especiais 137.0003.00028Outros Encargos Especiais 3.000 140.000137.000846

1.370.925.000 931.265.329 50.754.1282.281.517.457

TotalRecursos Vinculados às Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.281.517.452Limite Constitucional (12%)

2.352.944.457

179


Orçamento 2013


Despesa com Propaganda, Promoção e Divulgação das Ações do Estado

(em R$ 1,00)Art. 159 da CE/89, 2ª parte

Código Especificação (Poder, Órgão, Unidade Orçamentária e PAOE)Tesouro Outras Fontes

TotalRecursos

1.00.000 Legislativo 1.600.000 1.600.000Assembleia Legislativa da Bahia1.01.000 1.600.000 1.600.000

1.01.101 Secretaria da Assembleia Legislativa 1.600.000 1.600.0001.600.000 1.600.000 Publicidade Institucional

2.00.000 Judiciário 1.000.000 1.000.000Tribunal de Justiça2.04.000 1.000.000 1.000.000

2.04.101 Secretaria do Tribunal de Justiça 1.000.000 1.000.0001.000.000 1.000.000 Publicidade Institucional

3.00.000 Executivo 134.671.000 1.697.000 136.368.000Procuradoria Geral do Estado3.06.000 90.000 90.000

3.06.101 Diretoria Geral 90.000 90.00090.000 90.000 Publicidade Institucional

Secretaria da Administração3.09.000 2.100.000 2.100.0003.09.101 Diretoria Geral 2.100.000 2.100.000

2.100.000 2.100.000 Publicidade InstitucionalSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária3.10.000 3.145.000 3.145.000

3.10.101 Diretoria Geral 2.470.000 2.470.0002.470.000 2.470.000 Publicidade Institucional

3.10.401 Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A 375.000 375.000375.000 375.000 Publicidade Institucional

3.10.501 Bahia Pesca S/A 300.000 300.000300.000 300.000 Publicidade Institucional

Secretaria da Educação3.11.000 6.980.000 442.000 7.422.0003.11.101 Diretoria Geral 5.500.000 5.500.000

5.500.000 5.500.000 Publicidade Institucional

3.11.301 Universidade do Estado da Bahia 550.000 550.000500.000 500.000 Publicidade Institucional

180


Orçamento 2013





TotalRecursos

50.000 50.000 Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos

3.11.302 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia 320.000 100.000 420.000300.000 50.000 350.000 Publicidade Institucional

20.000 50.000 70.000 Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos

3.11.303 Universidade Estadual de Feira de Santana 300.000 212.000 512.000212.000 212.000 Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos

300.000 300.000 Publicidade Institucional

3.11.304 Universidade Estadual de Santa Cruz 310.000 130.000 440.00010.000 70.000 80.000 Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos

300.000 60.000 360.000 Publicidade InstitucionalSecretaria da Fazenda3.13.000 2.330.000 2.330.000


Casa Civil3.14.000 1.000.000 1.000.0003.14.101 Diretoria Geral 1.000.000 1.000.000

1.000.000 1.000.000 Publicidade InstitucionalSecretaria da Indústria, Comércio e Mineração3.15.000 2.700.000 215.000 2.915.000


3.15.301 Junta Comercial do Estado da Bahia 15.000 15.00015.000 15.000 Publicidade de Utilidade Pública

3.15.304 Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade 200.000 200.000200.000 200.000 Publicidade de Utilidade Pública

3.15.501 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral 300.000 300.000300.000 300.000 Publicidade Institucional

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos3.16.000 1.030.000 1.030.0003.16.101 Diretoria Geral 1.030.000 1.030.000

181


Orçamento 2013





TotalRecursos

1.000.000 1.000.000 Publicidade Institucional30.000 30.000 Realização de Campanha Educativa para Prevenção ao Uso de Drogas

Secretaria do Planejamento3.17.000 1.200.000 1.200.0003.17.101 Diretoria Geral 1.200.000 1.200.000

1.200.000 1.200.000 Publicidade InstitucionalSecretaria da Saúde3.19.000 6.750.000 1.000.000 7.750.000

3.19.601 Fundo Estadual de Saúde 6.750.000 1.000.000 7.750.0001.000.000 1.000.000 Publicidade de Utilidade Pública

6.750.000 6.750.000 Publicidade InstitucionalSecretaria da Segurança Pública3.20.000 3.500.000 3.500.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte3.21.000 2.420.000 2.420.0003.21.101 Diretoria Geral 2.420.000 2.420.000

2.420.000 2.420.000 Publicidade InstitucionalSecretaria de Cultura3.22.000 3.760.000 3.760.000


3.22.601 Fundo de Cultura da Bahia 300.000 300.000300.000 300.000 Publicidade Institucional

Secretaria de Infraestrutura3.24.000 3.240.000 40.000 3.280.0003.24.101 Diretoria Geral 3.200.000 3.200.000


3.24.302 Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes eComunicações da Bahia

40.000 40.000 80.000

40.000 40.000 80.000 Realização de Campanhas EducativasSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza3.25.000 2.000.000 2.000.000

3.25.101 Diretoria Geral 2.000.000 2.000.000

182


Orçamento 2013





TotalRecursos

2.000.000 2.000.000 Publicidade InstitucionalSecretaria de Desenvolvimento Urbano3.26.000 4.000.000 4.000.000


3.26.401 Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia 1.500.000 1.500.0001.500.000 1.500.000 Publicidade Institucional

Secretaria do Meio Ambiente3.27.000 3.200.000 3.200.0003.27.101 Diretoria Geral 2.200.000 2.200.000


3.27.501 Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia 1.000.000 1.000.0001.000.000 1.000.000 Publicidade Institucional

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação3.28.000 1.500.000 1.500.0003.28.101 Diretoria Geral 1.500.000 1.500.000

1.500.000 1.500.000 Publicidade InstitucionalSecretaria de Relações Institucionais3.29.000 750.000 750.000

3.29.101 Diretoria de Administração e Finanças 750.000 750.000750.000 750.000 Publicidade Institucional

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial3.30.000 1.500.000 1.500.0003.30.101 Diretoria de Administração e Finanças 1.500.000 1.500.000

1.500.000 1.500.000 Publicidade InstitucionalSecretaria de Desenvolvimento e Integração Regional3.31.000 1.300.000 1.300.000

3.31.101 Diretoria de Administração e Finanças 1.000.000 1.000.0001.000.000 1.000.000 Publicidade Institucional

3.31.401 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional 300.000 300.000300.000 300.000 Publicidade Institucional

Secretaria de Turismo3.32.000 17.540.000 17.540.0003.32.101 Diretoria Geral 2.567.000 2.567.000

183


Orçamento 2013





TotalRecursos

2.567.000 2.567.000 Realização de Campanhas Publicitárias e Promocionais Nacionais e Internacionais

3.32.401 Empresa de Turismo da Bahia 14.973.000 14.973.00014.973.000 14.973.000 Realização de Campanhas Publicitárias e Promocionais Nacionais e Internacionais

Secretaria de Políticas para as Mulheres3.34.000 12.000 12.0003.34.101 Diretoria de Administração e Finanças 12.000 12.000

12.000 12.000 Publicidade InstitucionalSecretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização3.35.000 30.000 30.000


Secretaria de Comunicação Social3.36.000 62.594.000 62.594.0003.36.101 Diretoria Geral 62.594.000 62.594.000

54.000.000 54.000.000 Publicidade Institucional1.094.000 1.094.000 Divulgação das Ações do Governo7.500.000 7.500.000 Publicidade de Utilidade Pública

5.00.000 Defensoria Pública 700.000 700.000Defensoria Pública5.50.000 700.000 700.000


1.697.000137.971.000Total 139.668.000

184

Governo do Estado da Bahia Orçamento 2013

Demonstrativo do Quadro de Pessoal do Estado

Art. 159, § 6º, da CE/98

Poder/Secretaria/Órgão Estatutário

Celetista Cargo em Comissão

Total REDA Previsão de

Novas Admissões

4 Ativo Inativo

TOTAL 132.364 77.530 2.378 13.344 225.616 10.994 3.808

Poder Legislativo 1.273 593 3 3.120 4.989 5 45

Administração Direta 1.257 592 3 3.100 4.952 5 37

Assembléia Legislativa 3781 218 0 2.855 3.451 ...

3 0

Tribunal de Contas do Estado 5202 278 3 55 856 0 37

Tribunal de Contas dos Municípios 3592 96 0 190 645 5 0

Administração Indireta 16 1 0 20 37 0 8

Autarquias 16 1 0 1 18 0 8

Fundações 0 0 0 19 19 ...3 0

Poder Judiciário 9.623 2.736 0 376 12.735 0 0

Administração Direta 9.623 2.736 0 376 12.735 0 0

Tribunal de Justiça 9.623 2.736 0 376 12.735 0 0

Ministério Público 1.511 147 1 235 1.894 0 100

Defensoria Pública do Estado 200 15 0 59 274 128 169

Poder Executivo 119.757 74.039 2.374 9.554 205.724 10.861 3.494

Administração Direta 109.790 70.496 69 6.389 186.744 8.462 2.687

Gabinete do Governador 6 1 0 150 157 0 0

Casa Militar do Governador 15 16 0 24 55 0 0

Procuradoria Geral do Estado 193 103 0 87 383 31 40

Gabinete do Vice-Governador 2 1 0 20 23 0 0

Administração 404 635 1 449 1.489 830 60

Administração Penitenciária e Ressocialização 1.334 0 0 330 1.664 241 0

Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária 784 884 7 165 1.840 365 0

Casa Civil 46 91 0 147 284 11 0

185



Art. 159, § 6º, da CE/98




Novas Admissões

4 Ativo Inativo

Ciência, Tecnologia e Inovação 0 1 0 69 70 18 0

Comunicação Social 32 0 0 90 122 0 0

Cultura 98 90 0 137 325 79 11

Desenvolvimento e Integração Regional 1 0 0 16 17 11 0

Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza 491 105 0 220 816 35 0

Desenvolvimento Urbano 8 3 0 97 108 39 18

Educação 40.348 46.914 51 1.734 89.047 5464 0

Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 1 0 0 20 21 33 0

Fazenda 2.355 1.217 0 156 3.728 0 0

Indústria, Comércio e Mineração 68 56 2 98 224 68 0

Infraestrutura 112 119 0 88 319 0 18

Justiça, Cidadania e Direitos Humanos 65 313 0 102 480 110 128

Meio Ambiente 76 2 0 82 160 48 17

Planejamento 100 204 0 121 425 41 0

Políticas para as Mulheres 1 0 0 21 22 0 0

Promoção da Igualdade Racial 2 0 0 20 22 9 0

Relações Institucionais 1 0 0 39 40 7 0

Saúde 25.020 5.872 7 1.067 31.966 555 325

Segurança Pública 38.012 13.396 1 599 52.008 124 2.070

Trabalho, Emprego, Renda e Esporte 209 472 0 196 877 273 0

Turismo 6 1 0 45 52 70 0

Encargos Gerais do Estado 0 0 0 0 0 0 0

Administração Indireta 9.967 3.543 2.305 3.165 18.980 2.399 807

Autarquias 8.835 3.048 27 1.933 13.843 1.825 572

186



Art. 159, § 6º, da CE/98




Novas Admissões

4 Ativo Inativo

Fundações 1.112 495 9 493 2.109 574 74

Sociedades de Economia Mista 0 0 637 326 963 0 161

Empresas Públicas 20 0 1.632 413 2.065 0 0

(1) Inclusive os 63 Deputados

(2) Inclusive os 7 Conselheiros e 3 Procuradores do MPEC

(3) Informação não disponibilizada

(4) Não inclui REDA

187


Orçamento 2013


Ações Financiadas com Recursos de Operações de Crédito

(em R$ 1,00)Art. 167, inciso III, CF/88

Código Especificação (Poder, Órgão, Unidade Orçamentária e Projeto/Atividade)Financiado Contrapartida

ValorAgenteDataLei

3.00.000 Executivo 3.028.477.456 95.242.000Procuradoria Geral do Estado3.06.000 3.500.000 350.000

3.06.601 Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado 3.500.000 350.0001260 Capacitação do Quadro de Procuradores da Procuradoria Geral do Estado 900.000 90.000

BNDES19/05/201011912 900.0005356 Implementação do Projeto de Modernização da Procuradoria Geral do Estado 500.000 50.000

BNDES19/05/201011912 500.0007033 Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado 2.100.000 210.000

BNDES19/05/201011912 2.100.000

Secretaria da Administração3.09.000 26.796.0003.09.101 Diretoria Geral 17.306.000

3449 Implantação de Sistemas Corporativos para a Área de Recursos Humanos 12.706.000BIRD/OCE23/03/201212571 9.910.000

BID/OCE27/09/201112359 2.796.0003572 Capacitação de Servidores para a Copa do Mundo 2.000.000

BID/OCE27/09/201112359 2.000.0007571 Implementação do Modelo de Descentralização e de Parcerias de Gestão 1.200.000

BIRD/OCE23/03/201212571 1.200.0007574 Implantação de Solução Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC 400.000

BIRD/OCE23/03/201212571 400.0007576 Implementação de Tecnologias de Gestão em Órgãos Públicos 1.000.000

BIRD/OCE23/03/201212571 1.000.0003.09.801 Superintendência de Atendimento ao Cidadão 9.490.000

1340 Implantação de Unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC 5.390.000BIRD/OCE23/03/201212571 5.390.000

3221 Recuperação de Unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC 2.100.000BIRD/OCE23/03/201212571 2.100.000

7422 Expansão do Serviço de Atendimento ao Turista - SAT 2.000.000

188


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

BID/OCE27/09/201112359 2.000.000

Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária3.10.000 67.140.0003.10.101 Diretoria Geral 36.748.000

2052 Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado 100.000BIRD/OCE23/03/201212571 100.000

3579 Apoio à Constituição de Bases de Serviços da Comercialização da Agricultura Familiar 700.000BIRD/OCE23/03/201212571 700.000

3580 Apoio a Empreendimentos de Agroindustrialização e Comercialização em Rede 400.000BIRD/OCE23/03/201212571 400.000

3761 Implantação de Áreas de Projetos de Irrigação 1.522.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.522.000

3785 Implantação de Sistema de Informação da Seagri 900.000BIRD/OCE23/03/201212571 900.000

4053 Realização de Eventos Promocionais dos Produtos e Serviços da Agricultura Familiar 940.000BIRD/OCE23/03/201212571 940.000

4055 Apoio à Execução de Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública e nãoEstatal

19.787.000

BIRD/OCE23/03/201212571 19.787.0005255 Implantação de Unidade de Beneficiamento de Produtos da Agricultura Familiar 117.000

BIRD/OCE23/03/201212571 117.0005655 Melhoramento Genético da Pecuária Bovina 111.000

BIRD/OCE23/03/201212571 111.0005657 Fortalecimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária 2.567.000

BIRD/OCE23/03/201212571 2.567.0005844 Fortalecimento das Principais Cadeias Produtivas da Agricultura Familiar 490.000

BIRD/OCE23/03/201212571 490.0005845 Aquisição e Distribuição de Insumos e Implementos para Agricultores Familiares 490.000

BIRD/OCE23/03/201212571 490.000

189


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

5992 Promoção das Potencialidades do Agronegócio 365.000BIRD/OCE23/03/201212571 365.000

5993 Realização de Estudos e Projetos com o Acompanhamento Conjuntural da Agropecuária 23.000BIRD/OCE23/03/201212571 23.000

6459 Promoção de Eventos para Dinamização das Políticas Públicas da Agricultura Familiar 120.000BIRD/OCE23/03/201212571 120.000

7244 Dinamização da Comercialização de Animais 3.021.000BIRD/OCE23/03/201212571 3.021.000

7245 Revitalização de Unidades de Comercialização de Animais 367.000BIRD/OCE23/03/201212571 367.000

7246 Promoção do Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Pecuária 3.184.000BIRD/OCE23/03/201212571 3.184.000

7412 Incentivo à Produção de Biocombustíveis 110.000BIRD/OCE23/03/201212571 110.000

7413 Incentivo à Agricultura com Baixa Emissão de Carbono 50.000BIRD/OCE23/03/201212571 50.000

7461 Elaboração, Produção e Distribuição de Documentos Técnicos e Materiais Promocionaisda Agricultura Familiar

100.000

BIRD/OCE23/03/201212571 100.0007756 Apoio à Produção de Mudas para a Agricultura Familiar 1.284.000

BIRD/OCE23/03/201212571 1.284.0003.10.301 Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia 3.037.000

6177 Intensificação do Sistema de Vigilância Epidemiológica e Análise de Risco 2.000.000BIRD/OCE23/03/201212571 2.000.000

6180 Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal 1.037.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.037.000

3.10.401 Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A 19.245.0004016 Capacitação de Agricultores Familiares com Foco nas Cadeias Produtivas 2.180.000

BIRD/OCE23/03/201212571 2.180.000

190


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

4216 Capacitação de Técnicos da EBDA 1.160.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.160.000

6943 Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares 13.859.000BIRD/OCE23/03/201212571 13.859.000

7008 Implantação de Infraestrutura Física de Instituição de Formação Continuada emAssistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária

400.000

BIRD/OCE23/03/201212571 400.0007009 Implementação de Cursos de Extensão e Pós-graduação Latu e Strictu Sensu 400.000

BIRD/OCE23/03/201212571 400.0007011 Implementação de Sistema de Informação Integrado com os Diversos Setores daAgricultura Familiar Sediados na EBDA

300.000

BIRD/OCE23/03/201212571 300.0007012 Implementação de Base de Dados Consolidados dos Cadastros de Beneficiários ePropriedades/Unidade Produtiva

276.000

BIRD/OCE23/03/201212571 276.0007037 Implementação de Campos de Demonstração de Inovações Tecnológicas 320.000

BIRD/OCE23/03/201212571 320.0007038 Realização de Estudos, Pesquisas e Diagnósticos Aplicáveis à Agricultura Familiar 350.000

BIRD/OCE23/03/201212571 350.0003.10.501 Bahia Pesca S/A 6.714.000

5913 Capacitação de Pescadores Artesanais 200.000BIRD/OCE23/03/201212571 200.000

5915 Construção de Unidades de Apoio à Pesca Artesanal 1.775.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.775.000

5916 Distribuição de Equipamentos e Petrechos de Pesca 1.174.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.174.000

5920 Mapeamento das Áreas de Pesca Utilizadas pelos Pescadores Tradicionais 200.000BIRD/OCE23/03/201212571 200.000

5923 Implantação de Infraestrutura e Logística da Cadeia Produtiva da Pesca 100.000BIRD/OCE23/03/201212571 100.000

191


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

5925 Requalificação de Unidades de Apoio à Pesca Artesanal 600.000BIRD/OCE23/03/201212571 600.000

5936 Apoio às Famílias de Pescadores no Cultivo e Reprodução de Moluscos e Algas 757.000BIRD/OCE23/03/201212571 757.000

6608 Assistência Técnica a Aquicultores e Pescadores 1.680.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.680.000

7850 Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos 228.000BIRD/OCE23/03/201212571 228.000

3.10.801 Coordenação de Desenvolvimento Agrário 1.396.0003118 Regularização Fundiária 1.396.000

BIRD/OCE23/03/201212571 1.396.000

Secretaria da Educação3.11.000 46.755.0003.11.101 Diretoria Geral 38.755.000

1638 Implantação do Sistema de Bibliotecas Escolares 1.350.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.350.000

2002 Manutenção de Serviços de Informática 18.190.000BIRD/OCE23/03/201212571 18.190.000

2785 Diagnóstico Institucional das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensinopara a Reorientação Pedagógica - PAIP

1.500.000

BIRD/OCE23/03/201212571 1.500.0003774 Construção de Centro de Educação Profissional 55.000

BIRD/OCE23/03/201212571 55.0005132 Aquisição de Imóvel para a Rede Estadual de Ensino 1.280.000

BIRD/OCE23/03/201212571 1.280.0006594 Consolidação das Linguagens Artísticas e Atividades Culturais na Educação Básica 2.000.000

BIRD/OCE23/03/201212571 2.000.0006597 Fortalecimento da Política de Fanfarras na Rede Estadual 2.000.000

BIRD/OCE23/03/201212571 2.000.000

192


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

6708 Aparelhamento e Reaparelhamento da Rede Física das Unidades Escolares - EducaçãoBásica

4.380.000

BIRD/OCE23/03/201212571 4.380.0007527 Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica 8.000.000

BIRD/OCE23/03/201212571 8.000.0003.11.801 Instituto Anísio Teixeira 8.000.000

1681 Produção e Disseminação de Mídias e Tecnologias Educacionais 4.592.000BIRD/OCE23/03/201212571 4.592.000

4056 Implementação de Sistemática para Identificação e Disseminação das InovaçõesCurriculares e de Práticas Pedagógicas Exitosas

381.000

BIRD/OCE23/03/201212571 381.0004061 Formação Inicial para Professores 800.000

BIRD/OCE23/03/201212571 800.0004062 Formação Continuada para Professores 807.000

BIRD/OCE23/03/201212571 807.0005127 Implantação de Núcleo de Tecnologia do Instituto Anísio Teixeira - IAT 250.000

BIRD/OCE23/03/201212571 250.0006930 Implementação do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica 770.000

BIRD/OCE23/03/201212571 770.0007763 Implantação de Pólos da Universidade Aberta do Brasil - UAB 400.000

BIRD/OCE23/03/201212571 400.000

Secretaria da Fazenda3.13.000 33.010.000 2.130.0003.13.101 Diretoria Geral 33.010.000 2.130.000

1403 Aperfeiçoamento de Métodos e Instrumentos da Gestão Fiscal 856.000BID/OCE27/09/201112358 856.000

1410 Fomento a Cooperação Interinstitucional 102.000BID/OCE27/09/201112358 102.000

1412 Implantação de Modelos de Gestão e Sistema da Administração Tributária 761.000BID/OCE27/09/201112359 304.000

193


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

BID/OCE27/09/201112358 457.0001421 Aperfeiçoamento do Sistema de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais 10.000

BID/OCE27/09/201112358 10.0001429 Implantação de Processo e Sistema da Administração Financeira 60.000

BID/OCE27/09/201112358 10.000BID/OCE27/09/201112359 50.000

1437 Implantação de Processo e Sistema na Área Administrativa 100.000BID/OCE27/09/201112358 100.000

1444 Redesenho de Processos na Área de Controle Interno do Estado 461.000BID/OCE27/09/201112358 461.000

1448 Aperfeiçoamento dos Processos de Atendimento ao Contribuinte e Cidadão 264.000BID/OCE27/09/201112358 264.000

1451 Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 28.666.000 2.130.000BID/OCE27/09/201112358 14.768.000BID/OCE27/09/201112359 13.898.000

1458 Desenvolvimento de Políticas de Recursos Humanos na Área Fazendária 685.000BID/OCE27/09/201112359 30.000BID/OCE27/09/201112358 655.000

1510 Gerenciamento de Programa de Financiamento Externo 703.000BID/OCE27/09/201112358 703.000

3043 Capacitação de Servidores na Área Fazendária 30.000BID/OCE27/09/201112359 30.000

3110 Recuperação de Unidade Fazendária 130.000BID/OCE27/09/201112359 130.000

5954 Realização de Estudo Técnico de Viabilidade de Parceria Público-Privada 117.000BID/OCE27/09/201112358 117.000

7850 Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos 65.000BID/OCE27/09/201112359 65.000

194


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração3.15.000 47.000.0003.15.101 Diretoria Geral 2.158.000

1705 Elaboração de Estudos e Diagnósticos para o Segmento de Micros e PequenosEmpreendimentos

122.000

BID/OCE27/09/201112359 122.0006940 Promoção das Potencialidades Industriais 24.000

BID/OCE27/09/201112359 24.0007295 Apoio à Capacitação no Segmento de Serviços 523.000

BID/OCE27/09/201112359 523.0007378 Implantação do Sistema Integrado de Informações Estratégicas sobre as CadeiasProdutivas

150.000

BID/OCE27/09/201112359 150.0007400 Desenvolvimento de Nova Política de Atração de Investimento 269.000

BID/OCE27/09/201112359 269.0007480 Apoio a Micro e Pequenas Unidades Industriais 561.000

BID/OCE27/09/201112359 561.0007486 Elaboração de Estudos, Diagnósticos e Pesquisa do Potencial Exportador do Estado 100.000

BID/OCE27/09/201112359 100.0007490 Apoio a Empresas com Potencial Exportador Instaladas no Estado 63.000

BID/OCE27/09/201112359 63.0007491 Promoção de Eventos na Área do Comercio Exterior 125.000

BID/OCE27/09/201112359 125.0007854 Recuperação de Edifício Público 221.000

BID/OCE27/09/201112359 221.0003.15.302 Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial 37.862.000

3060 Realização de Infraestrutura para Implantação de Empresas Industriais 4.300.000BIRD/OCE23/03/201212571 4.300.000

3082 Construção de Galpão Industrial 2.400.000BIRD/OCE23/03/201212571 2.400.000

3089 Serviços de Apoio a Obras Industriais 6.660.000

195


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

BID/OCE27/09/201112359 6.660.0005193 Realização de Obra de Infraestrutura para Implantação do Estaleiro Enseada doParaguaçú e Complexo Naval de Aratu

100.000

BIRD/OCE23/03/201212571 100.0005361 Implantação de Infraestrutura para o Complexo Logístico Intermodal Porto Sul 100.000

BIRD/OCE23/03/201212571 100.0005362 Realização de Obra de Infraestrutura para a Implantação do Setor Náutico 100.000

BIRD/OCE23/03/201212571 100.0006941 Conservação de Distritos Industriais 302.000

BID/OCE27/09/201112359 302.0007899 Regularização Ambiental de Áreas Industriais 400.000

BID/OCE27/09/201112359 400.0007902 Realização de Obra de Infraestrutura Industrial em Distrito Industrial 23.500.000

BNDES14/09/201212591 23.500.0003.15.303 Centro Industrial de Subaé 6.943.000

1984 Ampliação de Infraestrutura de Distritos Industriais - CIS 1.500.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.500.000

5821 Implantação de Distrito Industrial 1.500.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.500.000

6940 Promoção das Potencialidades Industriais 30.000BID/OCE27/09/201112359 30.000

6941 Conservação de Distritos Industriais 413.000BID/OCE27/09/201112359 413.000

7902 Realização de Obra de Infraestrutura Industrial em Distrito Industrial 3.500.000BNDES14/09/201212591 3.500.000

3.15.304 Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade 37.0007428 Realização de Pesquisas e Estudos Sobre a Oferta de Serviços Tecnológicos na área daTecnologia Industrial Básica - TIB

37.000

BID/OCE27/09/201112359 37.000

196


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos3.16.000 240.0003.16.101 Diretoria Geral 240.000

6515 Implementação de Plano Mestre de Acessibilidade para a Copa 2014 240.000BID/OCE27/09/201112359 240.000

Secretaria do Planejamento3.17.000 58.471.0003.17.101 Diretoria Geral 34.305.000

1772 Elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Municípios do Entorno da Baia de Todosos Santos

22.530.000

BID/OCE27/09/201112359 2.530.000BIRD/OCE23/03/201212571 20.000.000

1784 Realização de Ações de Planejamento e Gestão para o Desenvolvimento Sustentável doEstado

1.200.000

BID/OCE27/09/201112359 1.200.0002054 Modernização Institucional de Órgão Público 1.745.000

BID/OCE27/09/201112359 1.745.0003175 Formulação e Gestão da Política Estadual de Ordenamento Territorial 550.000

BID/OCE27/09/201112359 550.0003224 Gestão de Programa Governamental 800.000

BID/OCE27/09/201112359 800.0003558 Fortalecimento Institucional para o Desenvolvimento do Estado nas Áreas de Saúde eRecursos Hídricos

3.350.000

BIRD/OCE23/12/200911621 3.350.0006653 Apoio ao Consorciamento, Cooperação Federativa e Gestão Municipal 1.200.000

BID/OCE27/09/201112359 1.200.0006654 Apoio aos Colegiados de Desenvolvimento Territorial - Codeter 1.000.000

BID/OCE27/09/201112359 1.000.0007689 Zoneamento Ecológico-Econômico e Ordenamento Territorial 200.000

BID/OCE27/09/201112359 200.0007855 Reforma de Edifício Público 1.730.000

197


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

BID/OCE27/09/201112359 1.730.0003.17.301 Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia 24.166.000

1617 Elaboração de Estudo e Projeto Socioeconômico 1.157.000BID/OCE27/09/201112359 40.000

BIRD/OCE23/03/201212571 1.117.0003745 Elaboração de Cartografia Sistemática 21.650.000

BIRD/OCE23/03/201212571 17.650.000BID/OCE27/09/201112359 4.000.000

4142 Produção de Informação Geoambiental 70.000BID/OCE27/09/201112359 60.000

BIRD/OCE23/03/201212571 10.0004143 Produção de Estatística e Indicador Socioeconômico 70.000

BIRD/OCE23/03/201212571 12.000BID/OCE27/09/201112359 58.000

4146 Elaboração de Pesquisa Socioeconômica e Ambiental 1.209.000BID/OCE27/09/201112359 8.000

BIRD/OCE23/03/201212571 1.201.0007464 Realização de Estudo sobre o Mercado de Trabalho Formal e Informal 10.000

BIRD/OCE23/03/201212571 10.000

Secretaria da Saúde3.19.000 137.614.0003.19.601 Fundo Estadual de Saúde 137.614.000

1099 Ampliação da Frota de Ambulâncias 1.100.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.100.000

2494 Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos à Saúde 500.000BIRD/OCE23/12/200911621 500.000

2750 Apoio Institucional, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação da Atenção Básicanos Municípios

800.000

BIRD/OCE23/12/200911621 800.000

198


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

2838 Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS-Bahia 250.000BIRD/OCE23/12/200911621 250.000

2867 Aparelhamento de Unidades de Saúde 35.453.334BIRD/OCE23/03/201212571 35.453.334

3058 Desenvolvimento da Atenção Integral às Populações em Situação de MaiorVulnerabilidade

100.000

BIRD/OCE23/12/200911621 100.0003349 Apoio à Construção de Unidades de Saúde 2.000.000

BIRD/OCE23/12/200911621 2.000.0003443 Reforma de Unidades de Saúde 9.197.000

BIRD/OCE23/12/200911621 1.697.000BNDES14/09/201212591 7.500.000

3996 Ampliação de Unidades de Saúde 50.999.999BIRD/OCE23/12/200911621 1.000.000BIRD/OCE23/03/201212571 3.999.999

BNDES14/09/201212591 46.000.0003997 Construção de Unidades de Saúde - Unidade de Pronto Atendimento - UPA 21.576.667

BNDES14/09/201212591 20.000.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.576.667

4935 Educação Permanente para a Atenção Básica 200.000BIRD/OCE23/12/200911621 200.000

4954 Gestão e Organização da Rede Materno-Infantil - Rede Cegonha 2.500.000BIRD/OCE23/12/200911621 2.500.000

4955 Qualificação e Humanização da Atenção Materno-Infantil - Rede Cegonha 1.300.000BIRD/OCE23/12/200911621 1.300.000

4956 Aparelhamento das Unidades de Saúde da Rede Cegonha 500.000BIRD/OCE23/12/200911621 500.000

5191 Construção da Instituição de Educação Permanente em Saúde 500.000BIRD/OCE23/03/201212571 500.000

199


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

5760 Informatização da Rede de Atenção Básica 1.000.000BIRD/OCE23/12/200911621 1.000.000

6301 Implementação do Sistema Estadual de Planejamento em Saúde 787.000BIRD/OCE23/12/200911621 787.000

6448 Estruturação dos Processos de Contratualização dos Serviços de Saúde de Média e AltaComplexidade

50.000

BIRD/OCE23/12/200911621 50.0007243 Construção de Hospital 1.200.000

BIRD/OCE23/03/201212571 1.200.0007850 Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos 1.100.000

BIRD/OCE23/03/201212571 1.100.0007852 Ampliação de Edifício Público 6.500.000

BIRD/OCE23/03/201212571 6.500.000

Secretaria da Segurança Pública3.20.000 121.081.0003.20.101 Diretoria Geral 43.000.000

5130 Instalação de Equipamento de Telecomunicação para o Sistema de Segurança Pública 2.000.000BID/OCE27/09/201112359 2.000.000

5187 Implantação Integral de Sistema de Gestão Informatizada em Unidades Policiais 1.000.000BID/OCE27/09/201112359 1.000.000

7710 Instalação do Centro Integrado de Gestão de Emergências 30.000.000BID/OCE27/09/201112359 30.000.000

7873 Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública 2.000.000BID/OCE27/09/201112359 2.000.000

7875 Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema de Segurança Pública 3.000.000BID/OCE27/09/201112359 3.000.000

7877 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Sistema de Segurança Pública 2.000.000BID/OCE27/09/201112359 2.000.000

7881 Aquisição de Equipamento de Telecomunicação para o Sistema de Segurança Pública 3.000.000

200


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

BID/OCE27/09/201112359 3.000.0003.20.102 Departamento de Polícia Técnica 9.081.000

1061 Aquisição de Equipamentos Especializados para Perícia e Identificação 500.000BID/OCE27/09/201112359 500.000

2229 Análises Criminais e em Medicina Legal 2.000.000BID/OCE27/09/201112359 2.000.000

2235 Expedição e Registro de Carteira de Identificação Civil 1.131.000BID/OCE27/09/201112359 1.131.000

5792 Ampliação do Sistema de Identificação por Impressões Digitais 500.000BID/OCE27/09/201112359 500.000

6917 Capacitação de Policial 150.000BID/OCE27/09/201112359 150.000

6920 Formação de Policial 200.000BID/OCE27/09/201112359 200.000

7873 Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública 200.000BID/OCE27/09/201112359 200.000

7875 Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema de Segurança Pública 700.000BID/OCE27/09/201112359 700.000

7877 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Sistema de Segurança Pública 500.000BID/OCE27/09/201112359 500.000

7880 Melhoria da Rede Física das Unidades do Sistema de Segurança Pública 3.200.000BID/OCE27/09/201112359 3.200.000

3.20.801 Polícia Militar da Bahia 44.000.0001095 Aquisição de Equipamentos de Proteção, Segurança e Materiais Operacionais paraBombeiros Militares

1.500.000

BID/OCE27/09/201112359 1.500.0001102 Aquisição de Materiais Permanentes para as Unidades do Corpo de Bombeiros 300.000

BID/OCE27/09/201112359 300.0007873 Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública 23.916.000

201


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

BID/OCE27/09/201112359 23.916.0007874 Aquisição de Armamento para o Sistema de Segurança Pública 4.050.000

BID/OCE27/09/201112359 4.050.0007875 Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema de Segurança Pública 1.074.000

BID/OCE27/09/201112359 1.074.0007876 Aquisição de Equipamento de Proteção, Segurança e Material Operacional para oSistema de Segurança Pública

4.750.000

BID/OCE27/09/201112359 4.750.0007877 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Sistema de Segurança Pública 1.600.000

BID/OCE27/09/201112359 1.600.0007878 Aquisição de Munição para a Polícia 1.330.000

BID/OCE27/09/201112359 1.330.0007880 Melhoria da Rede Física das Unidades do Sistema de Segurança Pública 5.480.000

BID/OCE27/09/201112359 5.480.0003.20.802 Polícia Civil da Bahia 25.000.000

7873 Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública 1.000.000BID/OCE27/09/201112359 1.000.000

7874 Aquisição de Armamento para o Sistema de Segurança Pública 2.000.000BID/OCE27/09/201112359 2.000.000

7875 Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema de Segurança Pública 2.000.000BID/OCE27/09/201112359 2.000.000

7876 Aquisição de Equipamento de Proteção, Segurança e Material Operacional para oSistema de Segurança Pública

1.000.000

BID/OCE27/09/201112359 1.000.0007877 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Sistema de Segurança Pública 2.000.000

BID/OCE27/09/201112359 2.000.0007878 Aquisição de Munição para a Polícia 1.000.000

BID/OCE27/09/201112359 1.000.0007879 Expansão da Rede Física do Sistema de Segurança Pública 11.000.000

BID/OCE27/09/201112359 11.000.000

202


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

7880 Melhoria da Rede Física das Unidades do Sistema de Segurança Pública 5.000.000BID/OCE27/09/201112359 5.000.000

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte3.21.000 95.156.0003.21.101 Diretoria Geral 61.956.000

1172 Implantação de Incubadoras Públicas de Empreendimentos de Economia Solidária 2.254.000BIRD/OCE23/03/201212571 2.254.000

1215 Implantação de Unidade de Atendimento ao Trabalhador 600.000BIRD/OCE23/03/201212571 600.000

2102 Desenvolvimento da Agenda Estadual do Trabalho Decente 600.000BIRD/OCE23/03/201212571 600.000

2103 Capacitação de Pessoas para o Trabalho Decente 50.000BIRD/OCE23/03/201212571 50.000

2106 Apoio ao Trabalhador Autônomo 2.600.000BIRD/OCE23/03/201212571 2.600.000

2107 Apoio ao Trabalhador nas Relações de Trabalho 900.000BIRD/OCE23/03/201212571 900.000

2108 Apoio às Comissões Municipais de Emprego 80.000BIRD/OCE23/03/201212571 80.000

2110 Emissão de Documentos Civil e Trabalhista 700.000BIRD/OCE23/03/201212571 700.000

2119 Qualificação e Requalificação Profissional do Trabalhador 18.000.000BIRD/OCE23/03/201212571 18.000.000

2123 Apoio a Cooperativas e Associações Atuantes com Resíduos Sólidos 1.558.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.052.000

BID/OCE27/09/201112359 506.0002148 Apoio à Concessão de Crédito Produtivo e Orientado - Credibahia 1.000.000

BID/OCE27/09/201112359 1.000.0002153 Apoio à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária 3.500.000

203


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

BID/OCE27/09/201112359 794.000BIRD/OCE23/03/201212571 2.706.000

2201 Articulação e Integração do Esporte e Lazer com os Programas Sociais do Estado 240.000BID/OCE27/09/201112359 240.000

2206 Apoio à Implementação do Sistema Estadual do Esporte e Lazer 500.000BID/OCE27/09/201112359 500.000

2522 Capacitação de Gestores, Conselheiros Desportivos, Técnicos e Afins 100.000BID/OCE27/09/201112359 100.000

2814 Realização de Eventos sobre o Trabalho Decente 300.000BIRD/OCE23/03/201212571 300.000

4140 Apoio à Implementação do Conselho de Economia Solidária 100.000BID/OCE27/09/201112359 100.000

5063 Intermediação e Qualificação para o Programa Estadual de Inserção de Jovens noMercado de Trabalho - Trilha

2.400.000

BIRD/OCE23/03/201212571 2.400.0005186 Gerenciamento de Ações para Implantação de Arena Multiuso 4.000.000

BID/OCE27/09/201112359 4.000.0005966 Implantação de Conselhos Municipais de Esporte e Lazer 100.000

BID/OCE27/09/201112359 100.0005967 Implantação de Base de Dados das Atividades de Esporte e Lazer no Estado 500.000

BID/OCE27/09/201112359 500.0006073 Formação de Educadores e Trabalhadores para Atuação em Economia Solidária 700.000

BID/OCE27/09/201112359 700.0006077 Apoio a Empreendimentos que Operam e/ou Demandam Fundos Rotativos Solidários 700.000

BID/OCE27/09/201112359 700.0006143 Apoio ao Desenvolvimento da Prática Científica e Tecnológica para o Esporte 150.000

BID/OCE27/09/201112359 150.0006193 Elaboração de Estudo e Análise do Mundo do Trabalho - Observatório 300.000

BIRD/OCE23/03/201212571 300.000

204


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

6200 Qualificação Social e Profissional em Apoio às Ações de Ressocialização 1.600.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.600.000

6382 Implementação de Base de Dados do Esporte 200.000BID/OCE27/09/201112359 200.000

6669 Qualificação Social e Profissional em Áreas de Atuação do Programa Pacto Pela Vida -PPV

2.000.000

BIRD/OCE23/03/201212571 2.000.0006926 Ampliação do 2º Tempo no Contraturno Escolar 860.000

BID/OCE27/09/201112359 860.0007721 Implantação de Unidades de Inclusão Socioprodutiva 15.364.000

BIRD/OCE23/03/201212571 9.014.000BID/OCE27/09/201112359 6.350.000

3.21.301 Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia 25.200.0001009 Recuperação de Equipamentos Esportivos e de Lazer 5.004.000

BID/OCE27/09/201112359 5.004.0005374 Regulação e Fiscalização das Obras de Reconstrução do Estádio da Fonte Nova - ArenaMultiuso

1.400.000

BID/OCE27/09/201112359 1.400.0005606 Implantação de Complexo Esportivo para o Esporte de Alto Rendimento 12.000.000

BID/OCE27/09/201112359 12.000.0007882 Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer 6.796.000

BID/OCE27/09/201112359 6.796.0003.21.302 Instituto de Artesanato Visconde de Mauá 8.000.000

1103 Publicação de Documentos sobre o Artesanato Baiano 400.000BID/OCE27/09/201112359 400.000

2220 Ampliação do Acervo do Artesanato Baiano 200.000BID/OCE27/09/201112359 200.000

2234 Apoio à Comercialização de Produtos Artesanais 1.040.000BID/OCE27/09/201112359 1.040.000

2263 Realização e Apoio a Eventos Promocionais do Segmento Artesanal 1.030.000

205


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

BIRD/OCE23/03/201212571 590.000BID/OCE27/09/201112359 440.000

4810 Cadastramento de Artesãos 400.000BIRD/OCE23/03/201212571 300.000

BID/OCE27/09/201112359 100.0004811 Capacitação de Artesãos 2.056.860

BIRD/OCE23/03/201212571 1.853.082BID/OCE27/09/201112359 203.778

4812 Certificação de Produtos de Artesãos e Empreendimentos Artesanais com o Selo deQualidade

523.140

BIRD/OCE23/03/201212571 256.918BID/OCE27/09/201112359 266.222

5500 Estruturação e Modernização do Centro de Estudos, Pesquisa e Preservação doArtesanato Baiano

550.000

BID/OCE27/09/201112359 550.0005508 Implantação do Centro de Referência do Artesanato Baiano 1.800.000

BID/OCE27/09/201112359 1.800.000

Secretaria de Cultura3.22.000 26.306.0003.22.101 Diretoria Geral 11.600.000

4347 Apoio à Realização de Eventos Culturais 6.600.000BID/OCE27/09/201112359 6.600.000

6005 Apoio à Realização de Carnavais Culturais 5.000.000BID/OCE27/09/201112359 5.000.000

3.22.201 Fundação Cultural do Estado da Bahia 12.506.0004920 Implementação de Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia -Neojibá

2.400.000

BID/OCE27/09/201112359 2.400.0005853 Reforma e Ampliação do Complexo Teatro Castro Alves - TCA 10.000.000

BID/OCE27/09/201112359 10.000.000

206


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

5855 Implantação de Novo Modelo de Gestão para o Complexo Teatro Castro Alves - TCA 106.000BID/OCE27/09/201112359 106.000

3.22.301 Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia 2.200.0007857 Requalificação Física e Tecnológica de Equipamentos Culturais 2.200.000

BID/OCE27/09/201112359 2.200.000

Secretaria de Infraestrutura3.24.000 655.494.456 3.507.0003.24.301 Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia 655.494.456 3.507.000

1582 Recuperação de Rodovia na BA. 052, Entr. BR. 116 - Ipirá - Baixa Grande - Mundo Novo- Porto Feliz

5.000.000

BIRD/OCE23/03/201212571 5.000.0001593 Restauração de Rodovia na BA. 270, Potiraguá - Itarantim 10.000.000

BIRD/OCE23/03/201212571 10.000.0001631 Restauração de Rodovia na BA. 148, Irecê - São Gabriel - Jussara 9.000.000

BIRD/OCE23/03/201212571 9.000.0001647 Restauração de Rodovia BA. 046, trecho Ruy Barbosa - Itaberaba 23.000.000

BIRD/OCE23/03/201212571 23.000.0001798 Restauração de Rodovia na BA.233, Entroncamento da BR.116 - Lamarão 5.100.000

BNDES14/09/201212591 5.100.0001826 Restauração de Rodovia na BA. 156, Brotas de Macaúbas - Ipupiara 10.743.000

BNDES14/09/201212591 10.743.0001868 Restauração de Rodovia na BA. 647, Entr. BR. 330 - Aiquara 4.226.000

BNDES14/09/201212591 4.226.0001875 Recuperação de Rodovia na BA.634, Tomba - Ribeirão do Largo 10.231.000

BNDES14/09/201212591 10.231.0001888 Recuperação de Rodovia na BA. 026, Malhada de Pedra - Rio do Antônio 8.065.000

BNDES14/09/201212591 8.065.0001891 Recuperação de Rodovia na BA. 148, Malhada de Pedra - Guajeru 7.124.000

BNDES14/09/201212591 7.124.000

207


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

1895 Recuperação de Rodovia na BA. 402, BA. 411 (Candeal) - Distrito de São Nicolau (BR.116)

3.040.000

BNDES14/09/201212591 3.040.0001942 Implantação de Rodovia na BA. 654, Itacaré - Taboquinhas 13.536.000

BNDES14/09/201212591 13.536.0001955 Restauração de Rodovia na BA. 396, Jandaira - Entr. BR. 101 (Loreto) 3.210.000

BNDES14/09/201212591 3.210.0001978 Restauração de Rodovia na BA. 623, Vila Mariana - Maetinga - Jânio Quadros 13.606.000

BNDES14/09/201212591 13.606.0001998 Implantação de Rodovia na BA. 351, Estreito (Barra) - Km 35 - Buritirama 23.638.000

BNDES14/09/201212591 23.638.0002861 Conservação de Terminais de Transportes Aeroviários 500.000

BIRD/OCE23/03/201212571 500.0002868 Conservação da Rede Rodoviária Estadual 42.000.000

BIRD/OCE23/03/201212571 42.000.0003030 Restauração de Rodovia na BA. 120, BR. 415 (Itapé) - Barro Preto 9.688.000

BNDES14/09/201212591 9.688.0003033 Restauração de Rodovia na BA. 499, BR. 116 - Acesso Antônio Cardoso 1.890.000

BNDES14/09/201212591 1.890.0003052 Restauração de Rodovia na BA. 160, Morporá (Balsa) - Av. São Francisco 2.685.000

BNDES14/09/201212591 2.685.0003090 Restauração de Rodovia na BR. 330, Entr. BA. 160- Gentio do Ouro 15.000.000

BNDES14/09/201212591 15.000.0003092 Restauração de Rodovia na BA. 130, Baixa Grande (BA. 052)- Mairi 12.797.000

BNDES14/09/201212591 12.797.0003114 Duplicação de Rodovia na BA. 530, Via Atlântica ( Camaçari / Entr. BA. 099) 20.000.000

BNDES14/09/201212591 20.000.0003197 Implantação de Rodovia na BR. 349, Ibipitanga - Mocambo - Ibitiara 14.000.000

BNDES14/09/201212591 14.000.000

208


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

3202 Sinalização de Infraestrutura de Transportes 8.000.000BIRD/OCE23/03/201212571 8.000.000

3211 Recuperação de Rodovia no Entr. BA. 459, (Anel da Soja) - Div. BA / TO - KM 0,00 25.500.000BNDES14/09/201212591 25.500.000

3244 Restauração de Rodovia na BA. 210 - Sento Sé (Piri) - Sobradinho 17.088.000BNDES14/09/201212591 17.088.000

3279 Construção de Terminal Aeroviário 2.900.000BIRD/OCE23/03/201212571 2.900.000

3288 Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Rodoviários 4.000.000BIRD/OCE23/03/201212571 4.000.000

3292 Ampliação de Terminal Aeroviário - Derba 500.000BIRD/OCE23/03/201212571 500.000

3297 Recuperação de Terminal Aeroviário 1.600.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.600.000

3311 Construção de Terminal Hidroviário 2.945.000BIRD/OCE23/03/201212571 2.945.000

3327 Restauração de Rodovia na BA. 311, Macururé - Entr. BA. 210 12.168.000BNDES14/09/201212591 12.168.000

3330 Recuperação de Terminal Hidroviário 1.370.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.370.000

3333 Fortalecimento Institucional para Gerenciamento da Infraestrutura do Setor de Transportedo Estado - Premar

4.000.000 3.000.000

BIRD/OCE22/06/20059520 4.000.0003336 Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Aeroviários 500.000

BIRD/OCE23/03/201212571 500.0003339 Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Hidroviários 685.000

BIRD/OCE23/03/201212571 685.0003341 Recuperação de Terminal Rodoviário 1.000.000

BIRD/OCE23/03/201212571 1.000.000

209


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

3404 Restauração de Rodovia na BA. 210, Entr. BA. 311 (Barra do Tarrachil) - Rodelas 6.922.000BNDES14/09/201212591 6.922.000

3436 Implantação de Rodovia na BA. 148, Abaira - Jussiape 22.300.000BNDES14/09/201212591 22.300.000

3441 Restauração de Rodovia na BA. 670, Entr. BA. 130 (Itororó) - Ponte Rio Palmeirão 21.840.000BNDES14/09/201212591 21.840.000

3446 Restauração de Rodovia na BA. 263, BR. 030 - Sebastião Laranjeiras 17.083.000BNDES14/09/201212591 17.083.000

3452 Implantação de Rodovia na BA. 120, Itapé - Itaju do Colônia 14.805.000BNDES14/09/201212591 14.805.000

3454 Restauração de Rodovia na BA. 084, Biritinga - Nova Soure 23.027.000BNDES14/09/201212591 23.027.000

3457 Recuperação de Rodovia na BA. 284, BR. 101 (Itamaraju - Jucuruçu) - Lote 1 19.089.000BNDES14/09/201212591 19.089.000

3917 Supervisão de Obras de Infraestrutura de Rodovias - Premar 670.456 507.000BIRD/OCE22/06/20059520 670.456

3979 Construção de Pontes 101.532.000BIRD/OCE23/03/201212571 3.600.000

BNDES14/09/201212591 97.932.0003980 Implantação de Acessos Rodoviários 30.791.000

BIRD/OCE23/03/201212571 30.791.0005316 Restauração de Rodovia na BA. 504, Araças - Itanagra 6.800.000

BIRD/OCE23/03/201212571 6.800.0005318 Restauração de Rodovia na BA. 250, Piraí do Norte - Gandu 6.200.000

BIRD/OCE23/03/201212571 6.200.0005319 Restauração de Rodovia na BA. 156, Mortugaba - Jacaraci 8.000.000

BIRD/OCE23/03/201212571 8.000.0005528 Restauração de Rodovia na BA. 046, Canarana - Barro Alto 8.000.000

BIRD/OCE23/03/201212571 8.000.000

210


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

5552 Recuperação de Rodovia na BA. 245, Iaçú - Marcionílio Souza - Itaeté 1.300.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.300.000

5554 Recuperação de Rodovia na BA. 130, Macajuba - Entr. BA. 052 (Baixa Grande) 1.900.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.900.000

5567 Restauração de Rodovia na BA. 120, Gongogi - BR. 330 (Ubatã) 6.700.000BNDES14/09/201212591 6.700.000

5778 Restauração de Rodovia na BA. 880, Opalma - São Francisco do Paraguaçu, deCachoeira

500.000

BIRD/OCE23/03/201212571 500.0007475 Recuperação de Rodovia na BA. 156, Licínio de Almeida - Jacaraci 1.000.000

BIRD/OCE23/03/201212571 1.000.0007758 Pavimentação na BA . 220, Euclides da Cunha - Aribicé 2.700.000

BIRD/OCE23/03/201212571 2.700.0007775 Restauração de Rodovia na BA. 233, Serrinha - Ichú 2.200.000

BIRD/OCE23/03/201212571 2.200.0007779 Restauração de Rodovia na BA. 161/BA. 576, Entrocamento BR. 349 - Sítio do Mato 1.400.000

BIRD/OCE23/03/201212571 1.400.0007886 Recuperação de Ponte 400.000

BIRD/OCE23/03/201212571 400.000

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza3.25.000 17.142.0003.25.101 Diretoria Geral 17.142.000

6584 Apoio a Empreendimentos Individuais e Familiares e Organizados em Redes a partir deArranjos Produtivos Urbanos

7.290.000

BIRD/OCE23/03/201212571 7.290.0006586 Assistência Técnica e Extensão Urbana a Empreendimentos 9.000.000

BIRD/OCE23/03/201212571 9.000.0006623 Apoio à Inclusão Socioprodutiva de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis 852.000

BIRD/OCE23/03/201212571 852.000

211


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

Secretaria de Desenvolvimento Urbano3.26.000 1.003.224.000 71.776.0003.26.101 Diretoria Geral 499.355.000 38.195.000

1112 Desenvolvimento Comunitário, Social e Econômico das Famílias 334.000 1.123.000BIRD/OCE29/04/20049068 334.000

1120 Fortalecimento Institucional da Sedur e Instituições Parceiras 19.000BIRD/OCE29/04/20049068 19.000

1122 Requalificação de Área Urbana para o Desenvolvimento Habitacional e Ambiental emÁreas Carentes

63.730.000 36.924.000

BIRD/OCE29/04/20049068 2.680.000BNDES14/09/201212591 46.050.000

BIRD/OCE23/03/201212571 15.000.0001126 Realização de Obras de Melhoria Habitacional 2.000.000

BID/OCE27/09/201112359 2.000.0001134 Implantação de Infraestrutura e Equipamentos Estruturantes em Áreas Urbanas 3.944.000

BID/OCE27/09/201112359 3.944.0001137 Elaboração do Plano de Desenvolvimento e Gestão da Região Metropolitana deSalvador

2.052.000

BID/OCE27/09/201112359 2.052.0001153 Elaboração de Plano de Acessibilidade Regional e Municipal 1.500.000

BID/OCE27/09/201112359 1.500.0001170 Apoio à Implantação de Projetos de Equipamentos e Infraestrutura para a Melhoria daMobilidade para a COPA 2014

1.900.000

BID/OCE27/09/201112359 1.900.0001193 Reabilitação de Área - Memorial Pirajá 42.400.000

BID/OCE27/09/201112359 2.400.000BNDES14/09/201212591 40.000.000

1240 Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água 253.285.000BNDES14/09/201212591 253.285.000

1645 Elaboração de Planejamento e Gestão de Região Metropolitana e de AglomeraçãoUrbana

1.910.000

212


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

BID/OCE27/09/201112359 1.910.0001650 Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana 1.212.000

BID/OCE27/09/201112359 1.212.0002321 Regularização de Áreas Públicas Estaduais 350.000

BID/OCE27/09/201112359 350.0002409 Aperfeiçoamento Técnico-Operacional para o Desenvolvimento Urbano 30.000

BID/OCE27/09/201112359 30.0002425 Assistência Técnica e Financeira aos Municípios 3.010.000

BID/OCE27/09/201112359 3.010.0002427 Apoio aos Municípios para a Gestão Associada de Políticas Urbanas 512.000

BID/OCE27/09/201112359 512.0002434 Assistência Técnica e Financeira para Elaboração de Planos Municipais de Habitação deInteresse Social

351.000

BID/OCE27/09/201112359 351.0004466 Supervisão Técnica das Ações de Desenvolvimento Urbano 10.230.000

BID/OCE27/09/201112359 10.230.0004568 Fiscalização de Obras de Infraestrutura e Equipamentos Estruturantes em ÁreasUrbanas

54.000

BID/OCE27/09/201112359 54.0005082 Elaboração da Política de Mobilidade Urbana 30.000

BID/OCE27/09/201112359 30.0005085 Apoio à Implantação de Projetos de Equipamentos e Infraestrutura para a Melhoria daMobilidade

540.000

BID/OCE27/09/201112359 540.0005091 Implantação da Via Expressa 17.541.626

BIRD/OCE23/03/201212571 7.541.626BID/OCE27/09/201112359 10.000.000

5095 Elaboração de Projetos para Urbanização e Desenvolvimento Integrado em ÁreasCarentes

97.000 148.000

BIRD/OCE29/04/20049068 97.000

213


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

5117 Elaboração de Projetos para Produção de Unidades Habitacionais 401.000BID/OCE27/09/201112359 401.000

5118 Elaboração de Projetos de Qualificação Urbana em Assentamentos Precários 6.256.000BID/OCE27/09/201112359 6.256.000

5157 Elaboração de Projetos de Obras para Sistema de Abastecimento de Água 10.000.000BNDES14/09/201212591 10.000.000

7075 Institucionalização de Diretrizes para o Cadastro de Habitação de Interesse Social 500.000BID/OCE27/09/201112359 500.000

7397 Realização de Melhoria Habitacional em Assentamentos Precários 1.000.000BID/OCE27/09/201112359 1.000.000

7652 Implantação de Modelo de Gestão para o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano 21.996.000BID/OCE27/09/201112359 21.996.000

7655 Apoio à Implantação de Corredor Estruturante e Alimentador de Transporte 21.076.000BID/OCE27/09/201112359 21.076.000

7901 Construção de Barragem 19.348.374BIRD/OCE23/03/201212571 19.348.374

7903 Implantação de Infraestrutura para a Melhoria da Mobilidade Urbana e Interurbana 11.746.000BID/OCE27/09/201112359 11.746.000

3.26.301 Superintendência de Construções Administrativas da Bahia 10.000.0007853 Construção de Edifício Público 10.000.000

BIRD/OCE23/03/201212571 10.000.0003.26.401 Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia 385.284.000 18.581.000

1158 Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários 2.700.000BID/OCE27/09/201112359 2.700.000

1162 Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas 5.000.000BID/OCE27/09/201112359 5.000.000

1163 Revitalização de Parques Urbanos 4.000.000BID/OCE27/09/201112359 4.000.000

1176 Recuperação do Patrimônio Histórico - Monumenta/BID 3.500.000

214


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

BID/OCE27/09/201112359 3.500.0001177 Preservação do Centro Histórico de Salvador 2.000.000

BID/OCE27/09/201112359 2.000.0001212 Requalificação dos Sistemas de Resíduos Sólidos Urbanos 10.000.000

BIRD/OCE23/03/201212571 10.000.0001216 Apoio à Formação de Cooperativas de Catadores de Resíduos 1.000.000

BID/OCE27/09/201112359 1.000.0005509 Construção de Mercados Municipais 750.000

BID/OCE27/09/201112359 750.0007006 Implantação de Infraestrutura Urbanística no Entorno dos Estádios e Centros Oficiais deTreinamento

23.000.000

BID/OCE27/09/201112359 23.000.0007010 Implantação de Parque Ecoesportivo 21.000.000

BID/OCE27/09/201112359 21.000.0007089 Elaboração de Plano e Projeto de Mobilidade para o Centro Antigo de Salvador 1.000.000

BID/OCE27/09/201112359 1.000.0007133 Implantação do Sistema Cicloviário 6.000.000

BID/OCE27/09/201112359 6.000.0007140 Implantação de Projetos Urbanisticos nos Circuitos Temáticos 100.000

BID/OCE27/09/201112359 100.0007141 Requalificação de Áreas de Potencial Turística 100.000

BID/OCE27/09/201112359 100.0007142 Execução de Obras Complementares na Feira de São Joaquim 4.000.000

BID/OCE27/09/201112359 4.000.0007481 Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbanística e Habitacional 6.700.000

BID/OCE27/09/201112359 6.700.0007548 Implantação de Circuito Cicloviário no Centro Antigo de Salvador 1.000.000

BID/OCE27/09/201112359 1.000.0007671 Fiscalização de Obras Urbanística no Centro Antigo de Salvador 2.000.000

215


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

BID/OCE27/09/201112359 2.000.0007673 Recuperação Urbanística de Áreas no Centro Antigo de Salvador 1.000.000

BID/OCE27/09/201112359 1.000.0007674 Requalificação de Edificação de Interesse Histórico e Turístico no Centro Antigo deSalvador

2.000.000

BID/OCE27/09/201112359 2.000.0007700 Implantação de Sistema de Iluminação Pública no Centro Antigo de Salvador 2.000.000

BID/OCE27/09/201112359 2.000.0007701 Implantação da Passarela Via Histórica 1.000.000

BID/OCE27/09/201112359 1.000.0007702 Recuperação de Equipamentos de Transporte Vertical do Centro Antigo de Salvador 1.000.000

BID/OCE27/09/201112359 1.000.0007739 Elaboração de Estudos e Projetos de Áreas em Processo de Degradação Física 300.000

BID/OCE27/09/201112359 300.0007741 Execução de Obras de Reestruturação Urbanística de Áreas em Processo deDegradação Física

300.000

BID/OCE27/09/201112359 300.0007743 Apoio à Implantação de Espaços Culturais em Áreas Urbanas em Processo deDegradação Física

300.000

BID/OCE27/09/201112359 300.0007794 Revitalização de Mercados e Feiras Livres 1.750.000

BID/OCE27/09/201112359 1.750.0007895 Requalificação de Orlas Marítimas e Fluviais em Áreas Turísticas 1.500.000

BID/OCE27/09/201112359 1.500.0007903 Implantação de Infraestrutura para a Melhoria da Mobilidade Urbana e Interurbana 280.284.000 18.581.000

CEF17/08/201212589 200.000.000BNDES14/09/201212591 66.864.000

BIRD/OCE23/03/201212571 13.420.0003.26.601 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social 108.585.000 15.000.000

4444 Ação Social para Regularização Fundiária 615.000

216


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

BID/OCE27/09/201112359 615.0004445 Assistência aos Municípios para a Regularização Fundiária 554.000

BID/OCE27/09/201112359 554.0004446 Regularização de Situação Jurídico-fundiária, Dominial e Urbanística de AssentamentosPrecários

1.996.000

BID/OCE27/09/201112359 1.996.0004469 Acompanhamento e Ação Social na Produção de Unidades Habitacionais 2.280.000

BID/OCE27/09/201112359 2.280.0004555 Funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social 100.000

BID/OCE27/09/201112359 100.0005109 Assistência Técnica às Familias de Baixa Renda na Produção de Habitação 1.660.000

BID/OCE27/09/201112359 1.660.0005110 Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Rurais 7.500.000

BID/OCE27/09/201112359 7.500.0005111 Elaboração de Plano Estadual de Habitação de Interesse Social 1.940.000

BID/OCE27/09/201112359 1.940.0005112 Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas 28.708.000

BID/OCE27/09/201112359 28.708.0005113 Desenvolvimento Socioeconômico, Comunitário e Ambiental das Comunidades 2.500.000

BID/OCE27/09/201112359 2.500.0005114 Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários 47.877.000 15.000.000

BID/OCE27/09/201112359 7.668.000BNDES14/09/201212591 40.209.000

5576 Produção de Unidades Habitacionais em Comunidades Tradicionais 3.000.000BID/OCE27/09/201112359 3.000.000

5579 Requalificação de Unidades Habitacionais em Comunidades Tradicionais 500.000BID/OCE27/09/201112359 500.000

7395 Melhoria de Unidades Habitacionais 5.173.000BID/OCE27/09/201112359 5.173.000

217


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

7396 Emissão de Título de Propriedade 806.000BID/OCE27/09/201112359 806.000

7676 Inclusão Produtiva em Empreendimentos Habitacionais 3.376.000BID/OCE27/09/201112359 3.376.000

Secretaria do Meio Ambiente3.27.000 277.849.000 4.610.0003.27.101 Diretoria Geral 2.250.000 2.250.000

1211 Formação Inicial e Continuada em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 250.000 250.000BID/OCE27/06/200811057 250.000

7692 Implementação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada - GAC 1.000.000 1.000.000BID/OCE27/06/200811057 1.000.000

7693 Implementação do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos- SEIA

1.000.000 1.000.000

BID/OCE27/06/200811057 1.000.0003.27.301 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 24.839.000 2.360.000

2054 Modernização Institucional de Órgão Público 487.000 180.000BID/OCE27/06/200811057 487.000

7452 Implementação dos Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos 19.325.000 1.000.000BID/OCE27/06/200811057 2.540.000

BIRD/OCE23/12/200911621 7.835.000BIRD/OCE23/03/201212571 8.950.000

7730 Requalificação do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas 2.000.000BID/OCE27/09/201112359 2.000.000

7890 Implementação de Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental 2.540.000 1.000.000BID/OCE27/06/200811057 2.540.000

7891 Implementação de Ações para Sustentabilidade dos Recursos Hídricos 487.000 180.000BID/OCE27/06/200811057 487.000

3.27.501 Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia 250.760.0001674 Elaboração de Estudos e Projetos Executivos de Oferta de Água 2.270.000

218


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

BIRD/OCE23/12/200911621 270.000BIRD/OCE23/03/201212571 2.000.000

1709 Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água na Bacia de Tucano 10.000.000BIRD/OCE23/03/201212571 10.000.000

2054 Modernização Institucional de Órgão Público 1.700.000BIRD/OCE23/12/200911621 1.700.000

3352 Aquisição de Equipamentos para Obras Hídricas 3.700.000BIRD/OCE23/12/200911621 2.500.000BIRD/OCE23/03/201212571 1.200.000

3826 Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água - PAC 153.200.000BNDES14/09/201212591 153.200.000

3830 Construção de Sistema de Esgotamento Sanitário 4.000.000BIRD/OCE23/03/201212571 4.000.000

5743 Construção de Sistema Convencional de Abastecimento de Água 25.050.000BNDES14/09/201212591 13.050.000

BIRD/OCE23/03/201212571 12.000.0007887 Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água 7.100.000

BIRD/OCE23/12/200911621 7.100.0007893 Implantação de Módulo Sanitário Domiciliar - MSD 850.000

BIRD/OCE23/12/200911621 850.0007894 Perfuração de Poços 4.290.000

BIRD/OCE23/12/200911621 4.290.0007901 Construção de Barragem 38.600.000

BIRD/OCE23/03/201212571 38.600.000

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação3.28.000 41.744.0003.28.101 Diretoria Geral 41.744.000

1525 Capacitação na Área de Tecnologia da Informação - TI 8.000.000BIRD/OCE23/03/201212571 8.000.000

219


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

1536 Implantação de Centro Vocacional Tecnológico Territorial - CVTT 8.056.000BIRD/OCE23/03/201212571 8.056.000

1550 Implantação de Rede de Comunicação de Dados de Tecnologia da Informação 3.000.000BID/OCE27/09/201112359 3.000.000

1590 Implantação dos Planos de Negócios das Redes Associativas Empresariais 588.000BID/OCE23/09/20049275 588.000

1591 Implantação de Projetos Estruturantes nos Arranjos Produtivos Locais - APL´s 600.000BID/OCE23/09/20049275 600.000

3471 Construção de Edificação Complementar do Parque Tecnológico de Salvador 18.000.000BNDES14/09/201212591 18.000.000

3497 Recuperação do Parque Tecnológico de Camaçari 3.500.000BNDES14/09/201212591 3.500.000

Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional3.31.000 23.561.0003.31.401 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional 23.561.000

1032 Implantação de Projeto Comunitário para Geração de Ocupação, Renda e InfraestruturaSocial - Produzir

14.036.000

BIRD/OCE11/05/200811044 14.036.0001043 Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Produzir 7.325.000

BIRD/OCE11/05/200811044 7.325.0001054 Assistência Técnica às Associações Comunitárias - Produzir 2.200.000

BIRD/OCE11/05/200811044 2.200.000

Secretaria de Turismo3.32.000 38.394.000 12.869.0003.32.101 Diretoria Geral 22.144.000 12.869.000

3534 Fortalecimento Institucional do Órgão Gestor do Turismo - Prodetur 1.422.000 995.000BID/OCE28/06/201112219 1.422.000

5449 Adequação de Áreas para Implantação dos Parques de Torcedores durante a Copa 2014 100.000BID/OCE27/09/201112359 100.000

5452 Capacitação Profissional e Empresarial para o Turismo 1.000.000

220


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

BID/OCE27/09/201112359 1.000.0005483 Elaboração de Estudos, Projetos, Pesquisas, Diagnósticos e Planos Relacionados àAtividade Turística

6.183.000 3.990.000

BID/OCE27/09/201112359 789.000BID/OCE28/06/201112219 5.394.000

5488 Requalificação de Marinas 1.498.000 1.048.000BID/OCE28/06/201112219 1.498.000

5489 Implantação de Infraestrutura de Apoio ao Turismo Náutico 4.968.000 3.478.000BID/OCE28/06/201112219 4.968.000

5490 Implantação de Sinalização Turística Marítima e Terrestre 311.000 217.000BID/OCE28/06/201112219 311.000

5491 Recuperação de Equipamentos Urbanos 1.686.000 1.180.000BID/OCE28/06/201112219 1.686.000

5494 Restauração de Imóveis de Interesse Histórico, Artístico e Arqueológico 1.980.000 1.386.000BID/OCE28/06/201112219 1.980.000

5495 Capacitação de Profissionais e Empresários da Área de Turismo 150.000 105.000BID/OCE28/06/201112219 150.000

5496 Implantação do Distrito Cultural e Turístico da Baía de Todos os Santos 300.000 210.000BID/OCE28/06/201112219 300.000

5589 Implantação de Planos de Gestão de Residuos Sólidos em Áreas Turísticas 222.000 155.000BID/OCE28/06/201112219 222.000

5985 Fomento à Implantação de Arranjos Produtivos Locais em Áreas Turísticas 150.000 105.000BID/OCE28/06/201112219 150.000

6935 Divulgação da Bahia em Eventos Nacionais e Internacionais 791.000BID/OCE27/09/201112359 791.000

7896 Ampliação do Programa de Guias e Monitores de Turismo durante a Realização de MegaEventos Esportivos

1.100.000

BID/OCE27/09/201112359 1.100.0007897 Instalação de Receptivos Específicos para Megaeventos Esportivos 100.000

BID/OCE27/09/201112359 100.000

221


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

7898 Realização de Campanhas Promocionais do Destino Bahia para Copa 2014 183.000BID/OCE27/09/201112359 183.000

3.32.401 Empresa de Turismo da Bahia 16.250.0006408 Desenvolvimento de Novos Produtos, Roteiros e Serviços Turísticos 32.000

BID/OCE27/09/201112359 32.0006935 Divulgação da Bahia em Eventos Nacionais e Internacionais 909.000

BID/OCE27/09/201112359 909.0006937 Instalação de Receptivos Especializados para Formadores de Opinião, Agentes deTurismo e Turistas em Eventos Locais, Nacionais e Internacionais

12.000

BID/OCE27/09/201112359 12.0006938 Promoção de Eventos e Festas Populares 5.381.000

BID/OCE27/09/201112359 5.381.0007389 Revitalização do Patrimônio Turístico 24.000

BID/OCE27/09/201112359 24.0007896 Ampliação do Programa de Guias e Monitores de Turismo durante a Realização de MegaEventos Esportivos

1.162.000

BID/OCE27/09/201112359 1.162.0007897 Instalação de Receptivos Específicos para Megaeventos Esportivos 456.000

BID/OCE27/09/201112359 456.0007898 Realização de Campanhas Promocionais do Destino Bahia para Copa 2014 8.274.000

BID/OCE27/09/201112359 8.274.000

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização3.35.000 5.000.0003.35.101 Diretoria Geral 5.000.000

4661 Modernização Gerencial do Sistema Penitenciário 1.400.000BID/OCE27/09/201112359 1.400.000

5397 Aparelhamento de Unidades do Sistema Penitenciário 1.000.000BID/OCE27/09/201112359 1.000.000

5400 Recuperação de Unidades do Sistema Penitenciário 2.600.000BID/OCE27/09/201112359 2.600.000

222


Orçamento 2013





ValorAgenteDataLei

Secretaria de Comunicação Social3.36.000 7.000.0003.36.201 Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia 7.000.000

5403 Requalificação Física e Tecnológica dos Equipamentos Culturais do Instituto deRadiodifusão Educativa da Bahia - Irdeb

2.800.000

BID/OCE27/09/201112359 2.800.0007366 Modernização Tecnológica da Radiodifusão Pública da Bahia 4.200.000

BID/OCE27/09/201112359 4.200.000

Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 20143.37.000 16.000.0003.37.101 Diretoria de Administração e Finanças 16.000.000

7128 Estruturação dos Eventos Relacionados às Competições 13.270.000BID/OCE27/09/201112359 13.270.000

7582 Implementação do Plano Diretor da Copa 2014 na Bahia - PDC 2.730.000BID/OCE27/09/201112359 2.730.000

Encargos Gerais do Estado3.80.000 280.000.0003.80.101 Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz 280.000.000

8011 Participação em Constituição ou Aumento de Capital Social de Empresas 30.000.000BNDES14/09/201212591 30.000.000

8040 Provisão para Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada - PPP 250.000.000BNDES14/09/201212591 250.000.000

95.242.0003.028.477.456Total

223


Demonstrativo da Dívida Flutuante - Posição até o mês de Agosto 2012

Art. 22 da Lei nº 4.320/64 c/c art. 4º da Lei Estadual nº 2.322/66 (em R$ 1,00)

Títulos Saldo Exercício Anterior Movimento no Exercício Saldo do Mês Seguinte

Inscrição Baixa

2111 Restos a Pagar915.693.621,97 172.247.394,55 977.583.207,47 110.357.809,05

211111 Processados645.106.763,06 2.423.812,88 609.721.964,48 37.808.611,46

211112 Não Processados270.586.858,91 169.823.581,67 367.861.242,99 72.549.197,59

2113 Serviços da Dívida a Pagar – Encargos28.517.416,89 0 26.847.544,80 1.669.872,09

21131 Dívida Interna28.517.416,89 0 26.847.544,80 1.669.872,09

2114 Depósitos250.493.523,29 4.384.514.288,66 4.402.788.204,99 232.219.606,96

21141 Consignações e Retenções184.516.967,58 3.600.284.343,85 3.627.875.618,88 156.925.692,55

21142 Restituições a Pagar20.054.389,98 19.765.602,29 14.875.728,30 24.944.263,97

21143 Obrigações a Pagar1.311.536,84 286.568.470,86 283.707.784,17 4.172.223,53

21149 Depósitos de Diversas Origens44.610.628,89 477.895.871,66 476.329.073,64 46.177.426,91

Total Geral1.194.704.562,15 4.556.761.683,21 5.407.218.957,26 344.247.288,10

Fonte: Balancete Geral do Estado/SEFAZ/DICOP

224


Demonstrativo da Dívida Fundada Interna - Posição até o mês de Agosto 2012


Títulos Saldo Anterior em Circulação

Movimento no Exercício Saldo Exercício Seguinte

Emissão Resgate

231 Dívida Fundada Interna7.519.792.246,02 482.009.004,06 580.235.490,38 7.421.565.759,70

2312 Por Contratos7.519.792.246,02 482.009.004,06 580.235.490,38 7.421.565.759,70

231211 Banco do Brasil105.168.551,14 19.080.264,41 27.560.310,92 96.688.504,63

231212 Caixa Econômica Federal366.184.402,75 4.309.856,27 46.427.881,80 324.066.377,22

231213Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

966.363.663,66 146.799.517,65 42.993.216,32 1.070.169.964,99

231214 Banco do Nordeste do Brasil164.177.943,33 28.805.217,19 28.167.510,94 164.815.649,58

231221 Tesouro Nacional5.917.897.685,14 283.014.148,54 435.086.570,40 5.765.825.263,28

Total Geral 7.519.792.246,02 482.009.004,06 580.235.490,38 7.421.565.759,70


225


Demonstrativo da Dívida Fundada Externa - Posição até o mês de Agosto 2012


Títulos Saldo Anterior em Circulação

Movimento no Exercício Saldo Exercício Seguinte

Emissão Resgate

232 Dívida Fundada Externa2.105.285.182,23 418.313.503,59 353.190.455,92 2.170.408.229,90

2322 Por Contratos2.105.285.182,23 418.313.503,59 353.190.455,92 2.170.408.229,90

232221 BID1.357.093.648,06 242.498.482,68 207.720.269,13 1.391.871.861,61

232222 BIRD592.013.907,67 137.346.009,47 113.520.313,45 615.839.603,69

232223 OECF106.951.845,00 24.389.990,00 22.318.035,00 109.023.800,00

232231 FIDA43.516.862,19 13.340.061,34 8.646.366,35 48.210.557,18

232232 K.F.W5.708.919,31 738.960,10 985.471,99 5.462.407,42

Total Geral 2.105.285.182,23 418.313.503,59 353.190.455,92 2.170.408.229,90


226


Orçamento 2013


Evolução da Receita Segundo a Categoria Econômica e Subcategoria


20132012Especificação (Categoria Econômica, Origem e Espécie)Código ORÇADO

201120102009ARRECADADO

Receitas Correntes1.0.0 32.160.125.29320.915.265.133 24.585.492.238 27.440.408.833 28.629.325.267Receita Tributária1.1.0 17.163.974.68310.840.234.561 12.861.568.127 14.183.218.586 14.949.601.368Impostos 16.493.117.5461.1.1 14.359.652.95813.612.102.64812.405.124.94210.435.857.648Taxas 670.857.1371.1.2 589.948.410571.115.938456.443.185404.376.913Receitas de Contribuições1.2.0 1.798.448.6601.226.912.996 1.384.473.939 1.599.077.129 1.539.303.935Contribuições Sociais 1.798.448.6601.2.1 1.539.303.9351.599.077.1291.384.473.9391.226.912.996Receita Patrimonial1.3.0 414.358.892219.578.755 476.253.392 416.363.849 347.636.181Receitas Imobiliárias 36.021.2461.3.1 29.703.34836.889.41032.547.35217.244.248Receitas de Valores Mobiliários 317.612.1161.3.2 304.679.993322.357.844237.363.854192.366.362Receitas de Concessões e Permissões 8.747.6711.3.3 5.726.00011.220.0263.991.353Receita de Cessão de Direitos 1.276.0001.3.6 6.657.0005.668.703Outras Receitas Patrimoniais 50.701.8591.3.9 869.84045.896.569202.350.8334.299.442Receita Agropecuária1.4.0 865.000235.753 197.163 286.113 1.922.006Receita da Produção Vegetal1.4.1 31.1287.45635312.161Receita da Produção Animal e Derivados 600.0001.4.2 1.482.244259.370178.939211.806Outras Receitas Agropecuárias 265.0001.4.9 408.63419.28717.87111.786Receita Industrial1.5.0 105.0009.462 28.653 71.073 224.122Receita da Indústria de Transformação 105.0001.5.2 224.12271.07328.6539.462Receita de Serviços1.6.0 138.361.14090.484.627 95.091.364 87.100.081 196.524.122Transferências Correntes1.7.0 11.586.721.4167.787.362.748 8.780.037.116 10.139.368.702 10.567.932.608Transferências Intergovernamentais 11.486.862.2951.7.2 10.468.147.7399.997.246.0078.622.090.9077.636.576.260Transferências de Instituições Privadas Nacionais1.7.3 48.005950.614619.451Transferências do Exterior 255.4811.7.4 1.247.684226.370192.595792.469Transferências de Convênios 99.603.6401.7.6 98.537.185141.848.320156.803.000149.374.568Outras Receitas Correntes1.9.0 1.057.290.502750.446.231 987.842.484 1.014.923.300 1.026.180.925Multas e Juros de Mora 248.983.0421.9.1 270.730.623232.500.110153.652.153151.819.412Indenizações e Restituições 59.796.0241.9.2 126.016.82140.693.80161.540.24532.224.400Receita da Dívida Ativa 48.464.5041.9.3 13.062.34046.596.200131.843.58912.032.303

227


Orçamento 2013






Receitas Diversas 700.046.9321.9.9 616.371.141695.133.189640.806.497554.370.116Receitas de Capital2.0.0 3.907.836.5771.472.569.233 1.324.307.154 912.648.966 1.620.427.571Operações de Crédito2.1.0 3.028.477.456987.706.385 651.244.705 448.565.185 928.400.000Operações de Crédito Internas 1.691.191.0002.1.1 483.290.000376.101.371472.332.064206.505.920Operações de Crédito Externas 1.337.286.4562.1.2 445.110.00072.463.814178.912.641781.200.465Alienação de Bens2.2.0 9.992.5564.351.568 12.662.976 8.339.188 107.141.600Alienação de Bens Móveis 5.742.5562.2.1 103.291.6005.064.8675.643.3253.153.006Alienação de Bens Imóveis 4.250.0002.2.2 3.850.0003.274.3217.019.6511.198.562Amortização de Empréstimos2.3.0 120.632.50062.934.711 75.170.089 93.369.452 104.341.000Transferências de Capital2.4.0 748.734.065417.576.550 585.211.246 362.375.141 480.544.971Transferências Intergovernamentais 10.000.0002.4.2 29.384.0008.841.87023.082.397Transferências de Instituições Privadas Nacionais2.4.3 701.00069.990Transferências do Exterior2.4.4 146.316Transferências de Convênios 738.734.0652.4.7 450.313.655353.533.271562.058.859417.576.550Outras Receitas de Capital2.5.0 19 18.138Outras Receitas de Capital2.5.9 18.13819Receitas Intraorçamentárias Correntes7.0.0 2.108.224.2011.361.750.370 1.554.880.504 1.775.662.478 1.898.655.640Receita de Contribuições7.2.0 2.060.665.0001.343.727.240 1.544.860.401 1.734.447.556 1.862.593.000Contribuições Sociais 2.060.665.0007.2.1 1.862.593.0001.734.447.5561.544.860.4011.343.727.240Receitas de Serviços7.6.0 47.559.20118.023.130 10.020.103 41.214.922 36.062.640Deduções de Receita9.0.0 -3.595.143.8872.317.838.235 2.670.845.890 3.054.184.801 3.197.636.209Dedução de Receita Tributária9.1.0 -2.211.174.0421.408.733.562 1.677.350.002 1.832.681.570 1.946.388.569Dedução de Receita de Impostos -2.211.174.0429.1.1 1.946.388.5691.832.681.5701.677.350.0021.408.733.562Dedução de Receita de Transferências Correntes9.7.0 -1.349.089.694889.866.990 957.195.158 1.187.626.909 1.215.131.780Dedução da Receita de Transferências Intergovernamentais -1.349.089.6949.7.2 1.215.131.7801.187.626.909957.195.158889.866.990Dedução de Receita de Outras Receitas Correntes9.9.0 -34.880.15119.237.683 36.300.730 33.876.322 36.115.860Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora -28.010.4759.9.1 34.156.44627.199.17416.754.52317.470.035Dedução de Receita da Dívida Ativa -6.869.6769.9.3 1.959.4146.677.14819.546.2071.767.648

228


Orçamento 2013




Total 34.581.042.18435.346.044.68733.182.905.07830.135.525.78626.067.422.971

229


Orçamento 2013






Receitas Correntes1.0.0 28.692.229.97817.887.311.001 21.250.736.070 23.694.181.700 25.022.438.788Receita Tributária1.1.0 17.163.974.68310.840.234.561 12.861.568.127 14.183.218.586 14.949.601.368Impostos 16.493.117.5461.1.1 14.359.652.95813.612.102.64812.405.124.94210.435.857.648Taxas 670.857.1371.1.2 589.948.410571.115.938456.443.185404.376.913Receita Patrimonial1.3.0 306.916.067129.874.051 358.940.000 258.218.052 255.275.464Receitas Imobiliárias 345.5861.3.1 227.586316.483470.124342.804Receitas de Valores Mobiliários 253.579.6221.3.2 248.390.878212.115.680156.464.985125.931.246Receitas de Concessões e Permissões 1.013.0001.3.3Receita de Cessão de Direitos 1.276.0001.3.6 6.657.000Outras Receitas Patrimoniais 50.701.8591.3.9 45.785.889202.004.8913.600.001Receita de Serviços1.6.0 26.669.53410.686.439 14.073.257 93.828.949Transferências Correntes1.7.0 10.264.235.8946.714.041.527 7.628.961.723 8.965.646.304 9.279.751.604Transferências Intergovernamentais 10.221.487.8831.7.2 9.234.196.8548.887.860.8417.598.791.4096.646.620.540Transferências de Instituições Privadas Nacionais1.7.3 45.000600.000Transferências do Exterior1.7.4 185.563Transferências de Convênios 42.748.0111.7.6 45.554.75077.740.46329.984.75166.820.987Outras Receitas Correntes1.9.0 930.433.800192.474.423 387.192.963 287.098.758 443.981.403Multas e Juros de Mora 210.726.9341.9.1 234.874.808199.621.487123.607.702126.419.125Indenizações e Restituições 58.746.3041.9.2 125.343.31534.843.44058.343.51623.387.783Receita da Dívida Ativa 48.464.5041.9.3 13.062.34046.546.562131.443.54011.867.540Receitas Diversas 612.496.0581.9.9 70.700.9406.087.26973.798.20530.799.975Receitas de Capital2.0.0 3.615.402.2191.370.021.212 1.133.911.180 727.415.752 1.463.041.690Operações de Crédito2.1.0 3.028.477.456987.706.385 651.244.705 448.565.185 928.400.000Operações de Crédito Internas 1.691.191.0002.1.1 483.290.000376.101.371472.332.064206.505.920Operações de Crédito Externas 1.337.286.4562.1.2 445.110.00072.463.814178.912.641781.200.465Alienação de Bens2.2.0 5.589.5562.402.381 4.296.285 4.686.262 102.999.600Alienação de Bens Móveis 5.589.5562.2.1 102.999.6004.686.2624.296.2852.402.381Amortização de Empréstimos2.3.0 3.815.5003.039.697 2.932.597 3.808.577

230


Orçamento 2013






Transferências de Capital2.4.0 577.519.707376.872.749 475.437.593 270.355.728 431.642.090Transferências Intergovernamentais 5.000.0002.4.2 19.300.0007.251.309Transferências de Convênios 572.519.7072.4.7 412.342.090263.104.419475.437.593376.872.749Deduções de Receita9.0.0 -3.595.143.8872.317.838.235 2.669.752.776 3.046.723.189 3.197.636.209Dedução de Receita Tributária9.1.0 -2.211.174.0421.408.733.562 1.677.350.002 1.832.681.570 1.946.388.569Dedução de Receita de Impostos -2.211.174.0429.1.1 1.946.388.5691.832.681.5701.677.350.0021.408.733.562Dedução de Receita de Transferências Correntes9.7.0 -1.349.089.694889.866.990 956.102.044 1.180.165.297 1.215.131.780Dedução da Receita de Transferências Intergovernamentais -1.349.089.6949.7.2 1.215.131.7801.180.165.297956.102.044889.866.990Dedução de Receita de Outras Receitas Correntes9.9.0 -34.880.15119.237.683 36.300.730 33.876.322 36.115.860Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora -28.010.4759.9.1 34.156.44627.199.17416.754.52317.470.035Dedução de Receita da Dívida Ativa -6.869.6769.9.3 1.959.4146.677.14819.546.2071.767.648

Total 28.712.488.31029.683.116.68727.468.320.64125.054.400.02621.575.170.448

231


Orçamento 2013






Receitas Correntes1.0.0 3.467.895.3153.027.954.132 3.334.756.168 3.746.227.133 3.606.886.479Receitas de Contribuições1.2.0 1.798.448.6601.226.912.996 1.384.473.939 1.599.077.129 1.539.303.935Contribuições Sociais 1.798.448.6601.2.1 1.539.303.9351.599.077.1291.384.473.9391.226.912.996Receita Patrimonial1.3.0 107.442.82589.704.704 117.313.392 158.145.797 92.360.717Receitas Imobiliárias 35.675.6601.3.1 29.475.76236.572.92732.077.22816.901.444Receitas de Valores Mobiliários 64.032.4941.3.2 56.289.115110.242.16480.898.86966.435.116Receitas de Concessões e Permissões 7.734.6711.3.3 5.726.00011.220.0263.991.353Receita de Cessão de Direitos1.3.6 5.668.703Outras Receitas Patrimoniais1.3.9 869.840110.680345.942699.441Receita Agropecuária1.4.0 865.000235.753 197.163 286.113 1.922.006Receita da Produção Vegetal1.4.1 31.1287.45635312.161Receita da Produção Animal e Derivados 600.0001.4.2 1.482.244259.370178.939211.806Outras Receitas Agropecuárias 265.0001.4.9 408.63419.28717.87111.786Receita Industrial1.5.0 105.0009.462 28.653 71.073 224.122Receita da Indústria de Transformação 105.0001.5.2 224.12271.07328.6539.462Receita de Serviços1.6.0 111.691.60679.798.188 81.018.107 87.100.081 102.695.173Transferências Correntes1.7.0 1.322.485.5221.073.321.221 1.151.075.393 1.173.722.398 1.288.181.004Transferências Intergovernamentais 1.265.374.4121.7.2 1.233.950.8851.109.385.1661.023.299.498989.955.720Transferências de Instituições Privadas Nacionais1.7.3 3.005950.61419.451Transferências do Exterior 255.4811.7.4 1.247.684226.3707.032792.469Transferências de Convênios 56.855.6291.7.6 52.982.43564.107.857126.818.24982.553.581Outras Receitas Correntes1.9.0 126.856.702557.971.808 600.649.521 727.824.542 582.199.522Multas e Juros de Mora 38.256.1081.9.1 35.855.81532.878.62330.044.45125.400.287Indenizações e Restituições 1.049.7201.9.2 673.5065.850.3613.196.7298.836.617Receita da Dívida Ativa1.9.3 49.638400.049164.763Receitas Diversas 87.550.8741.9.9 545.670.201689.045.920567.008.292523.570.141Receitas de Capital2.0.0 292.434.358102.548.021 190.395.974 185.233.214 157.385.881Alienação de Bens2.2.0 4.403.0001.949.187 8.366.691 3.652.926 4.142.000

232


Orçamento 2013






Alienação de Bens Móveis 153.0002.2.1 292.000378.6051.347.040750.625Alienação de Bens Imóveis 4.250.0002.2.2 3.850.0003.274.3217.019.6511.198.562Amortização de Empréstimos2.3.0 116.817.00059.895.014 72.237.492 89.560.875 104.341.000Transferências de Capital2.4.0 171.214.35840.703.801 109.773.653 92.019.413 48.902.881Transferências Intergovernamentais 5.000.0002.4.2 10.084.0001.590.56123.082.397Transferências de Instituições Privadas Nacionais2.4.3 701.00069.990Transferências do Exterior2.4.4 146.316Transferências de Convênios 166.214.3582.4.7 37.971.56590.428.85286.621.26640.703.801Outras Receitas de Capital2.5.0 19 18.138Outras Receitas de Capital2.5.9 18.13819Receitas Intraorçamentárias Correntes7.0.0 2.108.224.2011.361.750.370 1.554.880.504 1.775.662.478 1.898.655.640Receita de Contribuições7.2.0 2.060.665.0001.343.727.240 1.544.860.401 1.734.447.556 1.862.593.000Contribuições Sociais 2.060.665.0007.2.1 1.862.593.0001.734.447.5561.544.860.4011.343.727.240Receitas de Serviços7.6.0 47.559.20118.023.130 10.020.103 41.214.922 36.062.640Deduções de Receita9.0.0 1.093.114 7.461.612Dedução de Receita de Transferências Correntes9.7.0 1.093.114 7.461.612Dedução da Receita de Transferências Intergovernamentais9.7.2 7.461.6121.093.114

Total 5.868.553.8745.662.928.0005.714.584.4375.081.125.7604.492.252.523

233


Orçamento 2013


Evolução da Despesa Segundo a Categoria Econômica


2009 2010 2011 2012 2013Código

EXECUTADOEspecificação (Categoria Econômica e Grupo de Natureza deDespesa)

Orçamento Estimativa

3.0.0.0 DESPESA CORRENTE 28.927.604.12425.335.460.99424.070.823.87321.502.299.42718.534.874.4263.1.0.0 Pessoal e Encargos Sociais 13.732.105.44712.828.656.662 15.555.724.44211.470.359.55810.500.243.5443.2.0.0 Juros e Encargos da Dívida 620.675.488503.486.354 479.000.000510.138.491525.354.3183.3.0.0 Outras Despesas Correntes 10.982.680.05910.738.680.857 12.892.879.6829.521.801.3787.509.276.564

4.0.0.0 DESPESA CAPITAL 5.637.954.5773.601.413.2753.068.706.1303.165.693.6162.840.059.1414.4.0.0 Investimento 2.158.446.2751.752.502.441 4.289.990.5772.046.146.1311.329.025.1344.5.0.0 Inversões Financeiras 413.240.000404.295.425 275.964.000247.641.131245.310.0874.6.0.0 Amortização da Dívida 1.029.727.000911.908.264 1.072.000.000871.906.3541.265.723.920

5.0.0.0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.483.48313.898.0005.9.0.0 Reserva de Contingência 13.898.000 15.483.483

Total 21.374.933.567 24.667.993.043 27.139.530.003 28.950.772.269 34.581.042.184

234


Relação de Obras em Andamento - Exercício 2012Data Base: agosto/2012

Localização/Ação/Produto (Executor)

AbaíraImplantação de Acessos a Sedes Municipais / Acesso implantado( DERBA )

AbaréExpansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída - Escola com 02 salas em Ibozinho( Sucab )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída - Escola com 02 salas( Sucab )Recuperação de Terminal Aeroviário / Terminal aeroviário recuperado( DERBA )

AcajutibaAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Professor Carlos Barros( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Professor Carlos Barros( Sucab )

AdustinaConstrução de Sistema Integrado de Abastecimento de Água na Bacia de Tucano / Sistema de abastecimento de água construído( CERB )

AiquaraMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães( Sucab )

AlagoinhasReparação das Instalações Físicas - Uneb / Unidade universitária reparada( UNEB )

AmargosaApoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA )

Amélia RodriguesProdução de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida( FEHIS )

AndaraíConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído( CERB )Dinamização da Comercialização de Animais / Unidade de comercialização implantada( SDA )Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário - Prosaneamento / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída -Unidade escolar com 4 salas em Nova Vista.( Sucab )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída -Unidade escolar com 4 salas em Ubiratá( Sucab )

AndorinhaRealização de Obras de Infraestrutura Viária em Áreas de Mineração / Obra de infraestrutura executada( DERBA )

AngicalRecuperação de Rodovia na BA. 800, Irecê (Entr. BA. 052) - Angical / Rodovia recuperada( DERBA )

Antonio CardosoAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Antonio Carlos Magalhães( Sucab )

Antonio GonçalvesConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Catuabo de Arcelino( CERB )

AporáRecuperação de Rodovia na BA. 233, Aporá - BR. 110 / Rodovia recuperada( DERBA )

ApuaremaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Baixa da Areia( CERB )

Araçás

235




Restauração de Rodovia na BA. 504, Araças - Itanagra / Rodovia restaurada( DERBA )Araci

Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )Arataca

Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )Restauração de Rodovia na BA. 676, Arataca - BR. 101 / Rodovia restaurada( DERBA )

BaianópolisApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída -Unidade escolar com 4 salas no Distrito de Lagoa Clara.( Sucab )

BanzaéPerfuração de Poços / Poço perfurado Sede( CERB )Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida( FEHIS )

BarraRestauração e Manutenção Preventiva na BA. 160 - Xique-Xique - Barra - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Escola Estadual Luiz Viana Filho( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Dr.Luiz Rogério de Souza( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Escola Estadual Prof.Antonio Marques de Oliveira( Sucab )

Barra da EstivaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Riacho Seco( CERB )Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )Restauração da Rodovia BA. 142, Barra da Estiva- Mucugê- BR. 242 / Rodovia restaurada( DERBA )

Barra do ChoçaApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Risca Faca( CERB )

BarreirasConstrução de Pontes / Ponte construída( DERBA )Construção de Unidades Hematológicas e Hemoterápicas / Unidade hemoterápica/hematológica construída( Sucab )Apoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

BiritingaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Montanha( CERB )

Boa NovaPerfuração de Poços / Poço perfurado Capim de Cheiro( CERB )

Bom Jesus da LapaRecuperação de Terminal Aeroviário / Terminal aeroviário recuperado( DERBA )

BoninalImplantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada( CONDER )

BonitoPerfuração de Poços / Poço perfurado Vila Paraná( CERB )

236




BoquiraAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães( Sucab )

BotuporãApoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA )

BrejolândiaMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Escola Estadual Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Escola Estadual Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco( Sucab )

Brotas de MacaúbasConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Baixio do Sumidouro( CERB )

BrumadoMelhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada( Sucab )Apoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

BueraremaExpansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída - Escola com 06 salas na Aldeia Tupinambá( Sucab )

CachoeiraRestauração de Rodovia na BA. 880, Opalma - São Francisco do Paraguaçu, de Cachoeira / Rodovia restaurada( DERBA )Expansão da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade construída( Sucab )

CafarnaumMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Imaculada Conceição.( Sucab )Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Cafarnaum / Sistema integrado de água implantado( EMBASA )

CamacãAmpliação de Sistema de Esgotamento Sanitário - Funasa / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Doutor Flaviano de Jesus Filho.( Sucab )Construção de Equipamentos Desportivos / Equipamento esportivo construído( SUDESB )

CamaçariReforma de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reformada( SAFTEC )Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA )Conservação de Distritos Industriais - Sudic / Distrito industrial conservado( DERBA )Reforma das Unidades de Atendimento Socioeducativo / Unidade reformada( Sucab )Melhoria da Rede Física da Polícia Civil / Unidade recuperada( Sucab )Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida Loteamento Parque Nova Esperança( CONDER )Recuperação de Rodovia na BA. 506, BA. 093 - Imbé - Areial / Rodovia recuperada( DERBA )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Canto dos Passaros( CERB )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Polivalente de Camaçari( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Gonçalo Muniz.( Sucab )

CamamuConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Areia Branca( CERB )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído( CERB )

237




Campo FormosoConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Casa Nova( CERB )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Grupo Escolar José da Silva Nazario( Sucab )

CanápolisConstrução de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Brejinho de Cima( CERB )

CanaranaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Floresta( CERB )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído( CERB )

CandeiasMelhoria da Rede Física da Polícia Civil / Unidade recuperada( Sucab )Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA )

Cândido SalesConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Vistoso( CERB )Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )

CansançãoConstrução de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )

Capela do Alto AlegreConstrução de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )

Capim GrossoImplantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água implantado( EMBASA )

Cardeal da SilvaProdução de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida( FEHIS )

Casa NovaProdução de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida Loteamento Renascer( CONDER )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Centro Educacional Antonio Honorato( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Centro Educacional Antonio Honorato( Sucab )

CatolândiaImplantação e Pavimentação de Rodovia na BA. S/C, Catolândia - São Desidério / Rodovia implantada( DERBA )

Cícero DantasConstrução de Sistema Integrado de Abastecimento de Água na Bacia de Tucano / Sistema de abastecimento de água construído( CERB )Construção de Pontes / Ponte construída( DERBA )

CoaraciConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Unidade de Beneficiamento de leite d Coaraci( CERB )

CôcosConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Vereda da Cruz( CERB )

Conceição da Feira

238




Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Yeda Barradas Carneiro( Sucab )Apoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida( FEHIS )

Conceição do AlmeidaMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Polivalente Conceição do Almeida( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Polivalente Conceição do Almeida( Sucab )

Conceição do JacuípeMelhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada( Sucab )

Coração de MariaMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Rômulo Galvão( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual D. Pedro II( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Rômulo Galvão( Sucab )Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual D. Pedro II( Sucab )

CoribeMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual São João dos Gerais( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada Colégio Estadual Deputado José Rocha( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual São João Gerais( Sucab )

CorrentinaConstrução de Unidade Fazendária / Unidade fazendária construída( DIREG )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Loteamento Setor Aeroporto( CERB )

CotegipeAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Escola Estadual Antonio Sergio Carneiro.( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Escola Estadual Antonio Sergio Carneiro( Sucab )Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada( CONDER )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído( CERB )

CristópolisApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

Cruz das AlmasImplantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA )

CuraçáRestauração da Rodovia BA. 210, Divisa BA/SE - Curaçá - Subtrecho Xingozinho - Entr. BR. 110 / Rodovia restaurada( DERBA )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual José Amancio Filho( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual José Amancio Filho( Sucab )

Dário MeiraConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído( CERB )

Dias D'ÁvilaAmpliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - PAC / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA )

239




Entre RiosApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

Euclides da CunhaAmpliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - PAC / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA )Pavimentação na BA . 220, Euclides da Cunha - Aribicé / Rodovia pavimentada( DERBA )

EunápolisReparação das Instalações Físicas - Uneb / Unidade universitária reparada( UNEB )Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA )Implantação de Acessos a Sedes Municipais / Acesso implantado( DERBA )

FátimaConstrução de Sistema Integrado de Abastecimento de Água na Bacia de Tucano / Sistema de abastecimento de água construído( CERB )

Feira de SantanaPerfuração de Poços / Poço perfurado Núcleo Regional( CERB )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Núcleo Regional( CERB )Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada Núcleo Habitacional Conceição em Lagoa Grande( CONDER )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Escola Ernestina Carneiro( Sucab )Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA )Conservação de Distritos Industriais - CIS / Distrito industrial conservado( CIS )Melhoria da Rede Física das Unidades do Corpo de Bombeiros / Unidade recuperada( PM/BA )Ampliação de Infraestrutura de Distritos Industriais - CIS / Distrito industrial ampliado( CIS )Adaptação da Sede do CIS / Edifício público adaptado( CIS )Construção de Posto SAC / Posto SAC construído( SAC )Ampliação de Terminal Aeroviário - Derba / Terminal aeroviário ampliado( DERBA )Ampliação de Unidades Prisionais / Unidade prisional ampliada( Sucab )Obras de Infraestrutura Urbana para o Desenvolvimento Habitacional e Ambiental em Áreas Carentes / Área urbana requalificada Av. Anchieta( CONDER )Ampliação de Unidades Universitárias - Uefs / Unidade universitária ampliada -Acadêmicas e administrativas.( UEFS )Recuperação de Unidades Universitárias - Uefs / Unidade universitária recuperada -Recuperação Preventiva Predial.( Sucab )Recuperação de Unidades Universitárias - Uefs / Unidade universitária recuperada -reformas de unidades acadêmicas e adminstrativas.( UEFS )Construção do Auditório Central - Uefs / Auditório universitário construído -Auditório Central( UEFS )Construção de Unidades Universitárias - Uefs / Unidade universitária construída - Centro de Convivência Sala de Aula( Sucab )Construção de Unidades Universitárias - Uefs / Unidade universitária construída - Salas de Aulas do Centro de Convivencia Proforma( Sucab )Construção de Unidades Universitárias - Uefs / Unidade universitária construída -Almoxarifado Central( Sucab )Construção de Unidades Universitárias - Uefs / Unidade universitária construída -Clínica de Odontologia( Sucab )Construção de Unidades Universitárias - Uefs / Unidade universitária construída -Empresas Juniores da UEFS.( Sucab )Construção de Unidades Universitárias - Uefs / Unidade universitária construída -Unidades Acadêmicas e Administrativas da UEFS.( UEFS )Construção de Unidades Universitárias - Uefs / Unidade universitária construída Centro Integrado de Programação de Mestrado e Doutorado (CIMD)( Sucab )Reforma de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reformada Hospital da Criança( Sucab )

240




GanduRestauração de Rodovia na BA. 120, Gandu - Ibirataia / Rodovia restaurada( DERBA )Restauração de Rodovia na BA. 250, Piraí do Norte - Gandu / Rodovia restaurada( DERBA )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Boa Sorte( CERB )

Gentio do OuroPerfuração de Poços / Poço perfurado Rio de Contas( CERB )

Governador MangabeiraApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )

IaçuRecuperação de Rodovia na BA. 245, Iaçú - Marcionílio Souza - Itaeté / Rodovia recuperada( DERBA )

IbicaraíApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

IbicoaraImplantação de Acessos a Sedes Municipais / Acesso implantado( DERBA )

IbipebaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Associação dos Ribeirinhos( CERB )

IbipitangaApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

IbirapitangaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído( CERB )

IbirapoãConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Cunhados( CERB )

IbirataiaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído( CERB )

IbititáConstrução de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada( CONDER )

IbotiramaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Salitre( CERB )

IgaporãConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Conceição( CERB )

IguaíMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Duque de Caxiais( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Duque de Caxias( Sucab )Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada( CONDER )

IlhéusMelhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - CORPIN( Sucab )

241




Ampliação de Unidades Universitárias - Uesc / Unidade universitária ampliada -Cobertura do telhado do Restaurante Universitário.( Sucab )Ampliação de Unidades Universitárias - Uesc / Unidade universitária ampliada -Complementação da Obra do Pavilhão dos Laboratórios de Pós-Graduação.( Sucab )Ampliação de Unidades Universitárias - Uesc / Unidade universitária ampliada -Instituto Nacional de Pesquisa e Análise Físico-Quimica - INPAF( Sucab )Ampliação de Unidades Universitárias - Uesc / Unidade universitária ampliada -Piscina Semi-Olimpica( Sucab )Reparação das Instalações Físicas - Uesc / Unidade universitária reparada( UESC )Adequação de Unidades Regionais da Procuradoria Geral do Estado / Unidade regional da PGE adequada( FMPGE )Implantação de Terminal Pesqueiro / Terminal pesqueiro implantado( BAHIAPESCA )Expansão da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade construída( Sucab )

InhambupeMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Governador Paulo Souto( Sucab )

IpecaetáAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Eulina Piaggio de Oliveira( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Escola Ieda Barradas Carneiro( Sucab )

IpiaúImplantação de Sistema de Esgotamento Sanitário - Prosaneamento / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA )

IpiráImplantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada( CONDER )Apoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

IpupiaraAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Democrático Estadual Castro Alves( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Aristides Silva( Sucab )

IraquaraConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Zabelê( CERB )

IraráApoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Olhos D´agua( CERB )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Olaria( CERB )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Serra da Grade( CERB )

IrecêConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Núcleo Regional( CERB )Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 418, BA. 052 (Irecê) - BR. 432 (Entr. Lapão) - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA )Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida Loteamento Nobelino Dourado( CONDER )Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA )

ItaberabaImplantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA )Restauração de Rodovia na BA. 046, Itaberaba / Iaçu / (BR. 116) Milagres / Rodovia restaurada( DERBA )

ItabunaRecuperação de Rodovia na BR. 415, Itabuna (Ferradas) - Ibicaraí / Rodovia recuperada( DERBA )

242




Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - Delegacia( Sucab )Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - Departamento de Polícia Técnica - DPT( Sucab )

ItacaréConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído( CERB )

ItaetéAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Antonio Carlos Magalhães( Sucab )

ItagiMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Escola Professora Ana Silva( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Escola Julieta Pontes Viana( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães( Sucab )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Triunfo( CERB )

ItamariConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Alto da Torre( CERB )

ItambéConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído( CERB )

ItanagraAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Professor Carlos Santana( Sucab )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Vila das Margaridas( CERB )

ItanhémMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Polivalente de Itanhém( Sucab )Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada( CONDER )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Entroncamento de Ibirajá( CERB )

ItaparicaRequalificação de Atracadouros e Terminais Turísticos / Atracadouro / terminal turístico requalificado( CONDER )

ItapetingaConstrução de Unidades Universitárias - Uesb / Unidade universitária construída -Módulo de Pós-Graduação( UESB )Reparação das Instalações Físicas - Uesb / Unidade universitária reparada( UESB )

ItapicuruExpansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída -Conclusão de escola com 6 salas( Sucab )Recuperação de Rodovia na BA. 801, Irecê (Entr. BA. 052) - Itapicuru / Rodovia recuperada( DERBA )

ItiruçuAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Maria Câncida de Castilho Fontoura( Sucab )

ItororóMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Francisco Antonio de Brito( Sucab )Apoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

ItuberáAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Escola Estadual Idelzito Eloy de Abreu( Sucab )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Karin( CERB )

243




Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Assentamento Margarida Alves( CERB )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Km 25( CERB )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Idelzito Eloy de Abreu( Sucab )

IuiuImplantação de Acessos a Sedes Municipais / Acesso implantado( DERBA )

JacobinaImplantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Jacobina / Sistema integrado de água implantado( EMBASA )Melhoria da Rede Física da Polícia Civil / Unidade recuperada( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Escola Estadual Emília Brandão( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Professora Felicidade Jesus Magalhães.( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Escola Estadual Frei José da Encarnação.( Sucab )Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário - Prosaneamento / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA )

JaguaquaraMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Escola Estadual Virgílio Pereira de Almeida( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Escola Estadual Virgilio Pereira de Almeida( Sucab )Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário - Prosaneamento / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA )

JaguarariAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Walter Brandão( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Walter Brandão( Sucab )

JaguaripeConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Riacho Miranda( CERB )Recuperação da Rodovia na BA. 883, Jaguaripe - BA. 001 / Rodovia recuperada( DERBA )

JandaíraMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Doutor Edivaldo Machado Boaventura( Sucab )

JequiéMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Escola Professor Faraildes Santos( Sucab )Reparação das Instalações Físicas - Uesb / Unidade universitária reparada( UESB )Reparação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reparada( Sucab )Apoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Professor Faraildes Santos( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio estadual Professor Floripes Sodré( Sucab )Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA )Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva no Loteamento Jardim Amaralina( SUDESB )Construção de Unidades Universitárias - Uesb / Unidade universitária construída -Módulo de Aulas com Auditório( UESB )Recuperação de Unidades Universitárias - Uesb / Unidade universitária recuperada - Centro de Aperfeiçoamento de Software.( UESB )Recuperação de Unidades Universitárias - Uesb / Unidade universitária recuperada - Módulo Laboratório( UESB )

JeremoaboAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual José Lourênço de Carvalho( Sucab )

244




Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual José Lourenço de Carvalho( Sucab )Jiquiriçá

Apoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )Juazeiro

Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães( Sucab )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída -Unidade Escolar com 6 salas - Distrito Tabuleiro.( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães( Sucab )Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )Melhoria da Rede Física das Unidades do Corpo de Bombeiros / Unidade recuperada( PM/BA )Ampliação de Unidades Universitárias - Uneb / Unidade universitária ampliada( UNEB )Construção de Unidades Universitárias - Uneb / Unidade universitária construída( UNEB )Melhoria da Rede Física da Polícia Civil / Unidade recuperada( Sucab )Recuperação de Unidades do Sistema Penitenciário / Unidade recuperada( Sucab )

JussariRestauração de Rodovia na BA. 671, Jussari - BR. 101 / Rodovia restaurada( DERBA )

Lafayete CoutinhoApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

LajedãoMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Luis Eduardo Magalhães( Sucab )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Povo( CERB )

Lauro de FreitasReforma de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reformada( SAFTEC )Recuperação de Unidades do Sistema Penitenciário / Unidade recuperada( Sucab )

LençóisMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Escola Doutor César Zama( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Escola Doutor César Zama( Sucab )

Licínio de AlmeidaAmpliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Prosaneamento / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA )

Livramento de Nossa SenhoraRestauração e Manutenção Preventiva na BA. 148, Brumado - Livramento de Nossa Senhora - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA )Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 156, Livramento de Nossa Senhora - BA. 152 - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Edivaldo Boaventura( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Escola Polivalente de Livramento de Nossa Senhora( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Escola Estadual Doutor Felipe Nery Rego( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Edvaldo Boaventura( Sucab )

Luís Eduardo MagalhãesConstrução de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )

Macajuba

245




Recuperação de Rodovia na BA. 130, Macajuba - Entr. BA. 052 (Baixa Grande) / Rodovia recuperada( DERBA )Macaúbas

Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada( CONDER )Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 156, BR. 152 - BR. 242 (Bom Sossego) - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA )Apoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

MairiImplantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada( CONDER )

MalhadaExpansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída -Unidade Escolar com 4 salas no distrito de Pau D´Arco( Sucab )

MaraúConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído( CERB )

Mata de São JoãoAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Braulio Sampaio( Sucab )Perfuração de Poços / Poço perfurado Assentamento Euclides Neto II( CERB )Melhoria da Rede Física da Polícia Civil / Unidade recuperada( Sucab )

MatinaConstrução de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )

Medeiros NetoImplantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada( CONDER )

Monte SantoConstrução de Pontes / Ponte construída( DERBA )

MorporáConstrução de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Rio do Peixe( CERB )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Bandarra( CERB )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Seis Tiros( CERB )Apoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

Morro do ChapéuAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Doutor Edigar Dourado Lima( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Doutor Edgar Dourado Lima( Sucab )Melhoria da Rede Física da Polícia Civil / Unidade recuperada( Sucab )

MucuriConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Oliveira Costa( CERB )

Mulungu do MorroImplantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada( CONDER )

Mundo NovoAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Luis Eduardo Magalhães.( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Luis Eduardo Magalhães.( Sucab )

246




Muquém do São FranciscoConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Assentamento Manoel Dias( CERB )

NazaréRestauração de Rodovia na BA. 001/046, Bom Despacho - Nazaré - Santo Antônio de Jesus / Rodovia restaurada( DERBA )

Nova CanaãConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Jacu( CERB )

Nova FátimaApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

Nova IbiáApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

Nova ItaranaConstrução de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )

Nova SoureAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Escola Estadual Vestina Ferreira da Silva( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Escola Estadual Vestina Ferreira da Silva( Sucab )

Nova ViçosaMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Jonh Kennedy( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Jonh Kennedy( Sucab )Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída -Unidade escolar com 8 salas( Sucab )

Novo HorizonteConstrução de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )

Novo TriunfoRecuperação de Rodovia na BA. 392, Novo Triunfo - BR. 110 (Fumo Bravo) / Rodovia recuperada( DERBA )

OlindinaAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Acelina Dantas da Silva( Sucab )Construção de Galpão Industrial / Galpão construído( SUDIC )Apoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

OuriçangasApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Eliel Martins( Sucab )

Palmas de Monte AltoImplantação de Acessos a Sedes Municipais / Acesso implantado( DERBA )

ParatingaMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Escola Borges dos Reis( Sucab )

ParipirangaConstrução de Sistema Integrado de Abastecimento de Água na Bacia de Tucano / Sistema de abastecimento de água construído( CERB )

Pau Brasil

247




Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída -Escola Estadual Indígena Caramuru Paraguaçú com 02 salas/Núcleo Braço da Dúvida( Sucab )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída -Escola estadual Indígena Caramuru Paraguaçú com 2 salas/Núcleo Panelão( Sucab )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída -Escola estadual Indígena Caramuru Paraguaçu com 2 salas/Núcleo Água Vermelha.( Sucab )

Paulo AfonsoImplantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA )Construção de Pontes / Ponte construída( DERBA )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual de Paulo Afonso( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades do Corpo de Bombeiros / Unidade recuperada( PM/BA )

PedrãoMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Escola Luis Viana Filho( Sucab )Construção de Galpão Multifuncional / Galpão construído( SUDIC )

Pedro AlexandreImplantação do Sistema de Abastecimento de Água de Pedro Alexandre / Sistema integrado de água implantado( EMBASA )

PiripáConstrução de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )

PiritibaMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Professora Aydil Lima dos Santos.( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Professora Aydil Lima dos Santos( Sucab )

PojucaMelhoria da Rede Física da Polícia Civil / Unidade recuperada( Sucab )

Porto SeguroImplantação de Infraestrutura Energética - Subestações / Subestação instalada( SUPEC )Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida Novo Triunfo( CONDER )Recuperação de Terminal Aeroviário / Terminal aeroviário recuperado( DERBA )

PradoMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Homero Pires( Sucab )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Pimenteira( CERB )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Imbassuaba( CERB )

RemansoMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Centro Estadual Reitor Edgard Santos( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Centro Estadual Reitor Edgard Santos( Sucab )

Riachão do JacuípeApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )Implantação do Pólo Industrial Cerâmico / Pólo implantado( DG )

Riacho de Santana

248




Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Jonh Kennedy( Sucab )Construção de Equipamentos Desportivos / Equipamento esportivo construído( SUDESB )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído( CERB )

Ribeira do PombalAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Presidente Medici( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Presidente Medici( Sucab )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Núcleo Regional( CERB )

Rio de ContasMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Escola Estadual Juvenal Cândido de Oliveira( Sucab )

Rio RealApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

Ruy BarbosaAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Escola Estadual Professor Eraldo Tinoco Melo( Sucab )Construção de Galpão Industrial / Galpão construído( SUDIC )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Professor Eraldo Tinoco Melo( Sucab )

SalvadorImplantação de Terminal Pesqueiro / Terminal pesqueiro implantado( BAHIAPESCA )Implantação de Unidade de Abrigamento para Pessoas Idosas / Unidade implantada( SUDH )Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida Projeto Residencial de Tubarão - Paripe( CONDER )Melhoria da Rede Física da Polícia Civil / Unidade recuperada - 10ª Delegacia Territorial - Pau da Lima( Sucab )Melhoria da Rede Física da Polícia Civil / Unidade recuperada - Acadepol( PCBA )Melhoria da Rede Física da Polícia Civil / Unidade recuperada - Complexo Baixa do Fiscal( Sucab )Melhoria da Rede Física da Polícia Civil / Unidade recuperada - Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos - DRFRV( Sucab )Melhoria da Rede Física da Polícia Civil / Unidade recuperada - Deltur( Sucab )Recuperação de Unidades do Sistema Penitenciário / Unidade recuperada Hospital de Custódia e Tratamento – HCT.

( Sucab )Recuperação de Unidades do Sistema Penitenciário / Unidade recuperada Unidade Especial Disciplinar/UED Mata Escura( Sucab )Recuperação do Edifício Sede da Sesab / Unidade recuperada - DIVEP( Sucab )Recuperação do Edifício Sede da Sesab / Unidade recuperada Diretoria de Gestão da Rede Própria – DGRP( SAFTEC )Recuperação de Unidades da SJCDH / Edifício público recuperado( DG )Reforma das Unidades de Atendimento Socioeducativo / Unidade reformada( FUNDAC )Preservação de Sítios Históricos - Prodetur Nacional / Imóvel recuperado( IPAC )Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada Associação Obras Sociais Irmã Dulce( FESBA )Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada Liga Alvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil

249




( FESBA )Reforma de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reformada CICAN( Sucab )Reforma de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reformada Hospital Manoel Vitorino( SAFTEC )Reforma de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reformada Hospital do Subúrbio( Sucab )Reforma de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reformada Unidade de Emergência de Plataforma( Sucab )Ampliação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde ampliada Construção de anexo do Hospital Roberto Santos( Sucab )Ampliação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde ampliada Hospital do Subúrbio( Sucab )Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida Dique do Cabrito( CONDER )Requalificação Física e Tecnológica dos Equipamentos Culturais da Funceb / Unidade cultural requalificada( FUNCEB )Requalificação Física e Tecnológica das Unidades da Fundação Pedro Calmon / Unidade cultural requalificada( FPC-AP )Implantação de Centro de Cultura Popular e Identitária / Centro cultural implantado( CCPI )Ampliação das Unidades da Cerb / Edifício público ampliado( CERB )Recuperação do Patrimônio Histórico - Monumenta/BID - Conder / Imóvel recuperado( CONDER )Preservação do Centro Histórico de Salvador / Centro histórico preservado( CONDER )Reabilitação de Área - Memorial Pirajá / Área reabilitada( SH )Recuperação dos Pólos Regionais da Agerba / Escritório recuperado( Sucab )Reforma da Sede da Procuradoria Geral do Estado / Sede da PGE reformada( FMPGE )Construção da Infraestrutura do Parque Tecnológico / Infraestrutura tecnológica construída( Sucab )Adaptação da Sede da CBPM / Edifício público adaptado( CBPM )Realização de Obras de Infraestrutura Viária em Áreas de Mineração / Obra de infraestrutura executada( DERBA )Recuperação de Unidades Universitárias - Uneb / Unidade universitária recuperada( UNEB )Requalificação Física e Tecnológica dos Equipamentos Culturais - Ipac / Unidade cultural requalificada( IPAC )Recuperação de Equipamentos Urbanos / Espaço público requalificado( CONDER )Adequação da Infraestrutura Física da Sepromi / Imóvel recuperado( DAF )Ampliação da Central de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos / Unidade ampliada( Sucab )Requalificação do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas / Parque requalificado( INEMA )Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - 6ª Delegacia Territorial - Brotas( Sucab )Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - Corregedoria da Policia Militar( PM/BA )Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos - DRFRV( Sucab )Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - Prédio da Superintendência de Telecomunicações - Stelecom( Sucab )Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - Prédio Sede SSP no CAB( Sucab )Melhoria da Rede Física da Polícia Técnica / Unidade recuperada - Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto - ICAP( DPT )Melhoria da Rede Física da Polícia Técnica / Unidade recuperada - LCPT( DPT )Realização de Obras de Melhoria Habitacional / Unidade habitacional requalificada Bairro de Narandiba( CONDER )Melhoria da Rede Física da Polícia Militar / Unidade recuperada Coordenadoria de Missões Especiais da PM - CME( PM/BA )

250




Melhoria da Rede Física da Polícia Militar / Unidade recuperada - Grupamento Aéreo da PM( PM/BA )Melhoria da Rede Física da Polícia Militar / Unidade recuperada - Quartel dos Aflitos( PM/BA )Recuperação de Unidades de Emergência - Qualisus / Unidade de saúde recuperada Urgência e Emergência do Hospital São Jorge( Sucab )Reparação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reparada EESP - Escola Estadual de Saúde Pública( Sucab )Reparação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reparada Hospital Geral Roberto Santos( Sucab )Reparação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reparada Hospital João Batista Caribé( Sucab )Reparação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reparada IPERBA( Sucab )Reparação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reparada Maternidade Albert Sabin( Sucab )Reparação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reparada UPA Mãe Hilda - Curuzú( Sucab )Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada Baixa do Soronha( CONDER )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Manoel Novaes( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Paulo Américo de Oliveira( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Solange Hortêlio Franco( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Bolevar Santana( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Luís Cabral( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Professor Rômulo Almeida( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Kleber Pacheco( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Centro Estadual Educacional Professor Controle e Processos Industria Newton Sucupira( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Rotary( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Raphael Serravalle( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Ivone Vieira Lima( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Evaristo da Veiga( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Duque de Caxiais( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Noêmia Rêgo( Sucab )Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada Nova Esperança e Ipitangas III( CONDER )Obras de Infraestrutura Urbana para o Desenvolvimento Habitacional e Ambiental em Áreas Carentes / Área urbana requalificada Sussuarana III / Baixa da Paz( CONDER )Obras de Infraestrutura Urbana para o Desenvolvimento Habitacional e Ambiental em Áreas Carentes / Área urbana requalificada São Bartolomeu( CONDER )Obras de Infraestrutura Urbana para o Desenvolvimento Habitacional e Ambiental em Áreas Carentes / Área urbana requalificada Encosta de Pirajá( CONDER )Obras de Infraestrutura Urbana para o Desenvolvimento Habitacional e Ambiental em Áreas Carentes / Área urbana requalificada Bacia do Cobre( CONDER )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Pedro Calmon( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Centro Educacional Carneiro Ribeiro- Classe II( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual da Bahia - Central( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Abílio César Borges( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Paulo Américo de Oliveira( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Presidente Costa e Silva( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Solange Hortélio Franco( Sucab )

251




Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Mário Costa Neto( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Evaristo da Veiga( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Ministro Aliomar Baleiro( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Polivalente do Cabula( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Antonio Carlos Magalhães( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Escola Getúlio Vargas( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Eraldo Tinoco( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Rafael Serravalle( Sucab )Recuperação de Unidade de Trânsito / Unidade de trânsito recuperada( Detran )Ampliação de Unidades Universitárias - Uneb / Unidade universitária ampliada( UNEB )Construção de Unidades Universitárias - Uneb / Unidade universitária construída( UNEB )Reparação das Instalações Físicas - Uneb / Unidade universitária reparada( UNEB )Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada Águas Claras( CONDER )

Santa BárbaraProdução de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida( FEHIS )

Santa BrígidaExpansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída -Escola Séde com 8 salas lote 4( Sucab )

Santa Cruz CabráliaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Santo Antonio( CERB )

Santa Cruz da VitóriaMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Jonh Kennedy( Sucab )

Santa InêsAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Escola Estadual Luis Viana Filho( Sucab )

Santa Maria da VitóriaProdução de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida Sede( CONDER )Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 172 - Entr. BR. 242 (Já Vi) - Sta. Maria da Vitória - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA )Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada( CONDER )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Núcleo Regional( CERB )

Santa Rita de CássiaAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Dr.Cleriston Andrade( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Escola Estadual Professor Bartolomeu Nogueira( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada Colégio Estadual Governador Luiz Viana Filho( Sucab )Recuperação de Terminal Aeroviário / Terminal aeroviário recuperado( DERBA )Apoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

SantanópolisConstrução de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )

Santo AmaroConstrução de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva( SUDESB )

252




Apoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )Santo Antônio de Jesus

Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Antonio Olavo Galvão( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Antonio Olavo Galvão( Sucab )

Santo EstevãoAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Professora Edite Ferreira Fonseca( Sucab )Apoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA )

São DomingosExpansão da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade construída( Sucab )

São FelipeConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Mutum( CERB )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Caraí( CERB )

São FélixConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Subauma( CERB )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Quilombo( CERB )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Romulo Galvão( Sucab )

São Félix do CoribeApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

São Francisco do CondeQualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada( CONDER )Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida Loteamento Caípe( CONDER )

São GabrielConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Tábua do Moinho( CERB )

São José da VitóriaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído( CERB )

São José do JacuípeRestauração de Rodovia na BR. 324 - São José do Jacuípe / Rodovia restaurada( DERBA )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída -Enidade escolar com 6 salas de aula.( Sucab )

São Sebastião do PasséMelhoria da Rede Física da Polícia Civil / Unidade recuperada( Sucab )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída -Unidade escolar no Assentamento Panema.( Sucab )

Sátiro DiasAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Escola São Domingos Batista da Costa( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Escola João Domingos Batista da Costa( Sucab )

SaúdeApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

253




SeabraAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Doutor Antonio Carlos Magalhães( Sucab )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Núcleo Regional( CERB )Construção de Hospitais / Hospital construído( SAFTEC )Construção de Hospitais / Hospital construído( Sucab )

Sebastião LaranjeirasApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

Senhor do BonfimMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Enedina Campos Barbosa( Sucab )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Núcleo Regional( CERB )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Enedina Campos Barbosa( Sucab )Apoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Ginásio de Esporte Paulo Braga( SUDESB )

Sento SéAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Doutor Juca Sento Sé.( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Doutor Juca Sento Sé( Sucab )

Serra do RamalhoApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )Restauração de Rodovia na BA. 161, Carinhanha - BR. 349 / Rodovia restaurada( DERBA )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Anísio Horonato Godoy( Sucab )

Serra DouradaAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Lomanto Junior( Sucab )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Torradas( CERB )

SerrinhaConstrução de Unidades Universitárias - Uneb / Unidade universitária construída( UNEB )Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )Construção de Galpão Multifuncional / Galpão construído( SUDIC )Implantação dos Centros Juvenis de Ciência e Cultura - CJCC / Centro cultural implantado( DG )Restauração de Rodovia na BA. 233, Serrinha - Ichú / Rodovia restaurada( DERBA )

SerrolândiaApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )

Simões FilhoQualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada Pitanguinhas / Fazenda Preto Velho( CONDER )Adaptação de Unidade Predial da Sudic / Unidade predial adaptada( SUDIC )Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA )

Sítio do MatoRestauração de Rodovia na BA. 161/BA. 576, Entrocamento BR. 349 - Sítio do Mato / Rodovia restaurada( DERBA )

254




Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído( CERB )Souto Soares

Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 432, BA. 418 (Irecê) - BR. 242 (Carne Assada) - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA )Tabocas do Brejo Velho

Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Mocambo( CERB )Tanhaçu

Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Coberta no Povoado de Sussuarana( SUDESB )Tanque Novo

Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada( CONDER )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual de Tanque Novo( Sucab )

TaperoáMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Antonio Balbino( Sucab )Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Distrito de Itiúba( CONDER )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Antonio Balbino( Sucab )

TapiramutáApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Julieta Viana( Sucab )

Teixeira de FreitasConstrução de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )Implantação de Acessos a Sedes Municipais / Acesso implantado( DERBA )Realização de Obra de Infraestrutura em Distritos Industriais / Obra de infraestrutura realizada( SUDIC )

TeolândiaMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Democratica Libia Tinoco Melo( Sucab )

TremedalConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Silverio( CERB )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Capim Açu( CERB )

UauáMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estadual Senhor do Bomfim( Sucab )Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Escola Estadual Coronel Jeronimo Rodrigues Ribeiro( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Senhor do Bomfim( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Escola Estadual Coronel Jeronimo Rodrigues Ribeiro( Sucab )

UbatãRecuperação de Rodovia na BA. 120, Gongogi - BR. 330 (Ubatã) / Rodovia recuperada( DERBA )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído( CERB )

UibaíApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

UnaExpansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída -Unidade Escolar com 6 salas -Distrito Outeiro( Sucab )

255




UrandiProdução de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida( FEHIS )

UruçucaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído( CERB )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Cachoeirinha( CERB )

UtingaMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Colégio Estadual Antonio Muniz( Sucab )Perfuração de Poços / Poço perfurado Amargoso( CERB )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Antonio Muniz( Sucab )

ValençaMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada - Escola João Leonardo da Silva( Sucab )Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada( CONDER )

ValenteApoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )

Várzea da RoçaMelhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola recuperada -Colégio Estdual Governador Antonio Carlos Magalhães.( Sucab )Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Governador Antonio Carlos Magalhães( Sucab )

VarzedoConstrução de Galpão Industrial / Galpão construído( SUDIC )

Vera CruzConstrução de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB )Recuperação de Terminal Hidroviário / Terminal hidroviário recuperado Terminal Marítimo de Bom Despacho( DERBA )

VeredaApoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA )

Vitória da ConquistaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Núcleo Regional( CERB )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída - Escola em Kadija com 08 salas( Sucab )Reparação das Instalações Físicas - Uesb / Unidade universitária reparada( UESB )Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 262, Brumado - Vitória da Conquista - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA )Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 263 - Vitória da Conquista - Itambé - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA )Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA )Construção de Unidades Prisionais / Unidade prisional construída( Sucab )Implantação dos Centros Juvenis de Ciência e Cultura - CJCC / Centro cultural implantado( DG )Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - Departamento de Polícia Técnica( Sucab )Construção de Unidades Universitárias - Uesb / Unidade universitária construída -Módulo de Engenharia Florestal( UESB )Recuperação de Unidades de Emergência - Qualisus / Unidade de saúde recuperada Hospital de Base de Vitória da Conquista( Sucab )Reforma de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reformada Hospital Geral de Vitória da Conquista( Sucab )

Wenceslau Guimarães

256




Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído Assentamento Antonio Conselheiro( CERB )Xique-Xique

Apoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA )Construção de Unidades Universitárias - Uneb / Unidade universitária construída( UNEB )Reparação das Instalações Físicas - Uneb / Unidade universitária reparada( UNEB )Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 052 - Xique - Xique - Entr. BA. 131 (Porto Feliz) - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA )

257


Orçamento 2013

Código / Especificação (Função, Subfunção, Programa,Projeto/Atividade, Objetivo e Modalidade) F / S

Pessoal eEnc.Sociais

Juros e Enc.da

Dívida


FinanceirasAmortização e

Refinanciamentoda Dívida

Total

(em R$ 1,00)


Art. 2º da Lei nº 4.320/64; Art. 4º da Lei Estadual nº 2.332/66

Plano de Aplicação dos Fundos EspeciaisFundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP

8 Assistência Social 106.684.000 13.216.000 119.900.000

122 Administração Geral 788.000 788.000

111 Proteção Social 588.000 588.0004043 Apoio à Gestão Municipal e Fortalecimentodas Instâncias de Controle

92.000 92.000S

Promover apoio técnico e logístico aos gestoresmunicipais das políticas de desenvolvimentosocial

90 Aplicações Diretas 92.000 92.0004080 Apoio à Organização Social de Entidades,Movimentos e Organizações NãoGovernamentais - ONG

300.000 300.000S

Contribuir para o fortalecimento de organizaçãode entidades e movimentos, garantindo aimplantação de políticas sociais em instituiçõespúblicas

50 Transferências a InstituiçõesPrivadas sem Fins Lucrativos

300.000 300.000

6928 Acompanhamento de Ações de Combate àPobreza

196.000 196.000S

Garantir informações atualizadas com abordagemquali-quantitativa do processo de reconhecimentoda área de intervenção e de implementação deações do Sistema Único de Assistência Socialvoltadas ao combate à pobreza

90 Aplicações Diretas 196.000 196.000

112 Segurança Alimentar e Nutricional 200.000 200.0006928 Acompanhamento de Ações de Combate àPobreza

200.000 200.000S

Garantir informações atualizadas com abordagemquali-quantitativa do processo de reconhecimentoda área de intervenção e de implementação de

258


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




ações do Sistema Único de Assistência Socialvoltadas ao combate à pobreza


125 Normatização e Fiscalização 220.000 220.000

111 Proteção Social 220.000 220.0002284 Apoio à Organização, à Gestão e àVigilância Social, no âmbito do Sistema Único daAssistência Social - Suas

220.000 220.000S

Dotar a gestão estadual e municipal de condiçãotécnica e operacional para gerenciar e executar oSistema Único da Assistência Social - Suas


128 Formação de Recursos Humanos 343.000 343.000

111 Proteção Social 343.000 343.0002233 Capacitação de Gestores Municipais doPrograma Bolsa Família e do Cadastro doSistema Único de Assistência Social - Suas

343.000 343.000S

Dotar os gestores municipais do Programa BolsaFamília de ferramentas para utilização e manuseiodos sistemas de gestão de benefícios e docadastro único


182 Defesa Civil 4.047.000 43.000 4.090.000

111 Proteção Social 1.294.000 1.294.0002413 Mapeamento das Diversas Situações deRisco à População

1.103.000 1.103.000S

Elaborar um mapa apontando as diversasespécies de riscos e suas origens aos quais estãoexpostas a população

90 Aplicações Diretas 1.103.000 1.103.000

259


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




2461 Assistência aos Municípios Atingidos pelaSeca e por Ocorrências Adversas

191.000 191.000S

Assistir emergencialmente aos municípiosatingidos por ocorrências adversas e pela seca,desenvolvendo ações integradas e articuladascom outros órgãos públicos, na resposta e norestabelecimento da normalidade

40 Transferência a Municipios 191.000 191.000

113 Água para Todos - PAT 2.753.000 43.000 2.796.0005072 Implantação de Soluções Hídricas paraRedução dos Efeitos da Seca

2.753.000 43.000 2.796.000S

Adotar soluções hídricas, implantado ouentregando aos municípios, por meio de doações,cisternas de vinil e contendores de água, paradistribuição à população de baixa renda residenteem localidades com escassez de recursoshídricos e promover a parceria com outros órgãospara construção de poços artesianos

40 Transferência a Municipios 2.615.000 2.615.00090 Aplicações Diretas 138.000 43.000 181.000

241 Assistência ao Idoso 3.817.000 3.817.000

110 Envelhecimento Ativo 3.817.000 3.817.0006326 Cofinanciamento de Serviços deConvivência Familiar e Fortalecimento deVínculos para a Pessoa Idosa

1.724.000 1.724.000S

Assegurar o espaço para idosos, de modo apromover sua convivência familiar e comunitária,detectar necessidades e motivaçõesdesenvolvento potencialidades e capacidadespara novos projetos de vida

40 Transferência a Municipios 1.300.000 1.300.000

41 Transferências a Municípios 424.000 424.000

260


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




Fundo a Fundo6412 Cofinanciamento de Serviços de ProteçãoSocial Especial de Alta Complexidade -Abrigamento de Idosos

2.093.000 2.093.000S

Acolher idosos com vínculos familiares rompidosou fragilizados em diferentes tipos deequipamentos para garantir a sua proteção social


41 Transferências a Municípios Fundo a Fundo

792.000 792.000

243 Assistência à Criança e ao Adolescente 37.337.000 1.336.000 38.673.000

105 Pacto pela Vida 26.775.000 600.000 27.375.000

4365 Funcionamento de Unidade de Atendimento 80.000 80.000SDotar as unidades operacionais da Fundac decondições necessárias ao seu plenofuncionamento, possibilitando o atendimentodigno a crianças e adolescentes em regime deinternato, abrigo ou meio aberto

90 Aplicações Diretas 80.000 80.0004832 Atendimento ao Adolescente em Conflitocom a Lei - Programa Pacto pela Vida

26.695.000 600.000 27.295.000S

Apoiar técnica e financeiramente a entidades não-governamental e governamental na implantaçãodo atendimento a adolescentes em cumprimentode medidas socioeducativas de internação,semiliberdade, liberdade assistida e prestação deserviço à comunidade


7.780.000 600.000 8.380.000


109 Criança e Adolescente 10.562.000 736.000 11.298.000

261


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




2601 Capacitação de Conselheiros de Direitos eTutelares

121.000 60.000 181.000S

Realizar capacitação continuada e assessoria aosconselhos tutelares e de direitos no atendimento acrianças e adolescentes nos municípios


121.000 60.000 181.000

2602 Implementação de Base de Dados doConselho Estadual da Criança e do Adolescente

50.000 50.000S

Conhecer a situação e funcionamento dosconselhos, promovendo um conjunto de açõesvoltadas para a garantia de direitos da criança eadolescente

90 Aplicações Diretas 50.000 50.0004082 Atendimento a Crianças e Adolescentes emOrganizações Governamentais e nãoGovernamentais

690.000 156.000 846.000S

Financiar projetos sociais com a finalidade defortalecer as políticas de garantia da proteção edefesa dos direitos de crianças e adolescentes


690.000 156.000 846.000

4493 Apoio à Implementação de AçõesArticuladas para Atendimento a Crianças eAdolescentes

104.000 104.000S

Apoiar a execução de um conjunto de açõesvoltadas para a promoção, garantia e defesa dedireitos da criança e do adolescente

90 Aplicações Diretas 104.000 104.0004823 Atendimento ao Adolescente em Conflitocom a Lei - Programa Criança e Adolescente

3.880.000 520.000 4.400.000S

Apoiar técnica e financeiramente a entidadadesnão-governamental e governamental noatendimento a adolescentes em comprimento de

262


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




medidas socioeducativas de internação,semiliberdade assitida e prestação de serviço àcomunidade ampliando a oferta de vagas


3.880.000 520.000 4.400.000

6321 Cofinanciamento dos Serviços deAcolhimento Institucional para Crianças eAdolescentes

2.269.000 2.269.000S

Manter e ampliar o cofinanciamento a municípiospara o abrigamento de crianças e adolescentes



969.000 969.000

6322 Cofinanciamento dos Serviços de ProteçãoSocial à Adolescentes em Cumprimento deMedidas Socioeducativas

1.724.000 1.724.000S

Promover a atenção socioassistencial eacompanhamento a adolescentes e jovens emcumprimento de medidas socioeducativas emmeio aberto de Liberdade Assistida - LA ouPrestação de Serviço à Comunidade - PSC,determinada judicialmente e referenciadas aoCreas



424.000 424.000

6329 Cofinanciamento de Serviços deConvivência e Fortalecimento de Vínculo paraCrianças e Adolescentes de 0 a 14 anos

1.724.000 1.724.000S

Promover o fortalecimento de vínculo e prevenir aocorrência de exclusão e risco social em especialviolência doméstica e trabalho infantil comcrianças e adolescentes

263


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)






424.000 424.000

244 Assistência Comunitária 29.860.000 156.000 30.016.000

108 Juventude 2.147.000 2.147.0004473 Cofinanciamento de Serviços deConvivência Familiar e Comunitária para Jovensentre 15 e 17 anos

2.147.000 2.147.000S

Cofinanciar os serviços de convivência familiar ecomunitária para adolescentes e jovenscontribuindo para o retorno ou permanência dosadolescentes e jovens na escola, e para odesenvolvimento de atividades que estimulem aconvivência social, a participação cidadã e umaformação geral para o mundo do trabalho


109 Criança e Adolescente 3.491.000 3.491.0002455 Mobilização da Sociedade para oEnfrentamento das Situações de Violência

360.000 360.000S

Desenvolver atividades de mobilização visandoconscientização da sociedade e combate desituações de violência

90 Aplicações Diretas 360.000 360.0004428 Cofinanciamento de Serviços deConvivência e Fortalecimento de Vínculo paraCrianças e Adolescentes em Situação deTrabalho Infantil - Peti

3.131.000 3.131.000S

Manter o cofinanciamento dos serviçossocioeducativos de fortalecimento de convivênciae vínculo para Crianças e adolescentes oriundasdo trabalho infantil - Peti


264


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)





675.000 675.000

111 Proteção Social 22.902.000 156.000 23.058.0002421 Cofinanciamento de Benefícios Eventuais aMunicípios

1.724.000 1.724.000S

Ampliar o valor de referência de cofinanciamentopara apoio e proteção à família atingida porsituações de vulnerabilidade e riscos eventuais



424.000 424.000

2516 Financiamento de Unidades Regionais deAcolhimento de Regime Integral

2.024.000 2.024.000S

Acolher pessoas em diferentes tipos deequipamentos destinados a famílias e/ouindividuos com vínculos familiares rompidos oufragilizados, a fim de garantir proteção integral


2.024.000 2.024.000

4100 Funcionamento das Unidades deAssistência Social

280.000 108.000 388.000S

Manter a estrutura física dos centros sociaisurbanos em bom estado de uso para ofertarserviços às comunidades

90 Aplicações Diretas 280.000 108.000 388.0004430 Cofinanciamento a Municípios do ServiçoEspecializado para Pessoas em Situação de Rua- CreasPOP

2.825.000 2.825.000S

Promover o acesso, a pessoas que utilizam asruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência,ao atendimento e a atividades direcionadas para odesenvolvimento de sociabilidade, a espaços deguarda de pertences, de higiene pessoal,

265


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




alimentação e provisão de documentação civil40 Transferência a Municipios 2.400.000 2.400.000


425.000 425.000

4433 Cofinanciamento a Municípios dos Serviçosde Proteção a Atendimento Especializado àFamílias e Indivíduos - Paefi/Creas

6.151.000 6.151.000S

Promover o serviço de apoio, orientação eacompanhamento a famílias com um ou mais deum de seus membros em situação de ameaça ouviolação de direitos



1.856.000 1.856.000

4435 Cofinanciamento dos Serviços dos Centrosde Referência de Assistência Social - Cras

6.828.000 6.828.000S

Cofinanciar os municípios que oferecem osserviços de Proteção e Atendimento Integral àFamília - Paif, através dos Centros de Referênciade Assistência Social - Cras



528.000 528.000

6314 Apoio ao Exercício da Participação e doControle Social

960.000 48.000 1.008.000S

Apoiar as instâncias de pactuação e deliberaçãodo Sistema Único de Assistência Social noexercício da participação e do controle social

90 Aplicações Diretas 960.000 48.000 1.008.0006315 Financiamento de Projetos Especiais deCaráter Modular

2.039.000 2.039.000S

Ampliar a capacidade de atendimento e qualificaros serviços ofertados através da rede

266


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




socioassistencial50 Transferências a InstituiçõesPrivadas sem Fins Lucrativos

2.039.000 2.039.000

6341 Mobilização para Erradicação do Sub-Registro Civil

15.000 15.000S

Realizar eventos de mobilização para erradicaçãodo sub-registro civil, viabilizando o acesso àdocumentação às pessoas em situação depobreza

90 Aplicações Diretas 15.000 15.0006933 Apoio à Gestão Municipal nas Ações doPrograma Bolsa Família

56.000 56.000S

Melhorar a gestão do programa bolsa família juntoaos municípios


119 Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres 240.000 240.0006316 Cofinanciamento de Serviços deAcolhimento para Mulheres em Situação deViolência

240.000 240.000S

Cofinanciar casas de acolhimento da mulher emanter o financiamento da atual Casa deAcolhimento da Mulher Cidadã para garantiracolhimento e proteção integral; contribuir para aprevenção do agravamento de situações denegligência, violência e ruptura de vínculos;reestabelecer vínculos familiares e/ou sociais


134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 1.080.000 1.080.0006313 Articulação de Rede de OrganizaçõesSociais do Centro Antigo de Salvador

1.080.000 1.080.000S

Ampliar a rede de serviços socioassistenciais parapromover o atendimento e acolhimento de

267


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




pessoas em situação de vulnerabilidade, riscos eviolação de direitos do Centro Antigo de Salvador


306 Alimentação e Nutrição 11.624.000 850.000 12.474.000

112 Segurança Alimentar e Nutricional 11.624.000 850.000 12.474.0001844 Incentivo à Produção e ao Consumo deLeite

6.000.000 6.000.000S

Fortalecer a cadeia produtiva do setor lácteo econtribuir para reduzir a vulnerabilidade alimentare nutricional de famílias com renda mensal percapita de até meio salário mínimo

90 Aplicações Diretas 6.000.000 6.000.0001849 Produção e Distribuição de SopaConcentrada - Programa Nossa Sopa

501.000 501.000S

Atender a projetos institucionais de combate àdesnutrição e à fome, como creches, orfanatos,asilos e às populações flageladas em situação deemergência, através da produção e distribuiçãode sopa concentrada

90 Aplicações Diretas 501.000 501.0001861 Realização de Eventos para a Construçãodo Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional- Sisan

199.000 199.000S

Promover o diálogo entre a sociedade civil e opoder público visando a formulação deproposições que irão compor a Politica e o PlanoEstadual de Segurança Alimentar e Nutricional e aavaliação do Sistema Estadual de SegurançaAlimentar e Nutricional

90 Aplicações Diretas 199.000 199.0002644 Implementação de Sistema de Avaliação eMonitoramento da Política de SegurançaAlimentar e Nutricional

20.000 20.000S

268


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




Garantir o monitoramento dos indicadores deinsegurança alimentar no Estado e dos programase ações que compõem a política de segurançaalimentar e nutricional, visando aperfeiçoar osmecanismos de intervenção do Sisan

90 Aplicações Diretas 20.000 20.0004150 Capacitação de Gestores e Entidades naÁrea de Segurança Alimentar e Nutricional

24.000 24.000S

Qualificar a intervenção da sociedade civil na áreada segurança alimentar e nutricional, visandogarantir a implementação da política pública

90 Aplicações Diretas 24.000 24.0004409 Funcionamento de Equipamentos deSegurança Alimentar e Nutricional

4.580.000 4.580.000S

Prestar serviços de administração, fornecimento edistribuição de refeições à população de baixarenda, através do acompanhamento denutricionistas habilitados, refeições balanceadasnutricionalmente e comercializadas a preçosecessíveis


4411 Educação Alimentar e Nutricional 150.000 150.000SDesenvolver junto com as famílias em situação deinsegurança alimentar e nutricional um processode formação através da educação popular capazde transformar os hábitos alimentares parapromover a saúde, respeitando a diversidadecultural

90 Aplicações Diretas 150.000 150.0004413 Desenvolvimento do Programa deAquisição de Alimentos - PAA Estadual

50.000 250.000 300.000S

Promover a articulação entre a produção deagricultores familiares e as demandas locais de

269


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




suplementação alimentar e nutricional resultandono desenvolvimento da economia local, nofortalecimento da agricultura familiar e na geraçãode trabalho e renda no campo

90 Aplicações Diretas 50.000 250.000 300.0005065 Implantação de Equipamentos deSegurança Alimentar e Nutricional

50.000 250.000 300.000S

Combater a fome e promover a segurançaalimentar e nutricional das famílias em situação deinsegurança alimentar a partir da oferta derefeições saudáveis e suplementação alimentar aserem distribuidas em equipamentos desegurança alimentar e nutricional: restaurantespopulares, cozinhas comunitárias, bancos dealimentos e unidades de produção

90 Aplicações Diretas 50.000 250.000 300.0007796 Construção de Equipamento de SegurançaAlimentar e Nutricional

50.000 350.000 400.000S

Construir equipamentos públicos visando ocombate à fome e promover a segurançaalimentar e nutricional de famílias em situação deinsegurança alimentar, a partir da oferta derefeições saudáveis e suplemento alimentar, aserem distribuídos em equipamentos desegurança alimentar e nutricional, restaurantespopulares, cozinhas comunitárias, banco dealimentos e unidades de produção

90 Aplicações Diretas 50.000 350.000 400.000

334 Fomento ao Trabalho 5.942.000 2.653.000 8.595.000116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem MaisPrecisa

5.942.000 2.653.000 8.595.000

6584 Apoio a Empreendimentos Individuais eFamiliares e Organizados em Redes a partir deArranjos Produtivos Urbanos

400.000 400.000S

270


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




Dotar empreendedores individuais e familiares deinfraestrutura produtiva, proporcionando aumentode renda de famílias em situação de pobreza

90 Aplicações Diretas 400.000 400.0006586 Assistência Técnica e Extensão Urbana aEmpreendimentos

5.542.000 1.903.000 7.445.000S

Oferecer assistência técnica a empreendimentosindividuais e familiares urbanos


5.542.000 1.903.000 7.445.000

6623 Apoio à Inclusão Socioprodutiva deCatadores de Materiais Recicláveis eReutilizáveis

750.000 750.000S

Dotar os catadores de materiais recicláveis ereutilizáveis de condições de trabalho decente,geração de renda e inserção nos programassocioassistenciais


750.000 750.000

422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.539.000 97.000 4.636.000

108 Juventude 4.539.000 97.000 4.636.0001867 Incentivo ao Protagonismo eEmpreendedorismo Juvenil pelo ProgramaEstadual de Inserção de Jovens no Mercado deTrabalho - Trilha

2.886.000 97.000 2.983.000S

Potencializar conhecimento e atuação do jovemcomo protagonista, em ações que envolvam suaqualificação social e profissional, desenvolvendocompetências e habilidades que lhe possibilitemsua atuação como agentes de desenvolvimentono mundo do trabalho


2.856.000 97.000 2.953.000

271


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




90 Aplicações Diretas 30.000 30.0002645 Auxílio Financeiro a EstudantesBeneficiários do Programa Jovens Baianos

1.653.000 1.653.000S

Garantir a permanência do jovem na escola e nasatividades de qualificação social e profissional


511 Saneamento Básico Rural 3.017.000 5.868.000 8.885.000

113 Água para Todos - PAT 3.017.000 5.868.000 8.885.0005136 Construção de Cisterna paraArmazenamento de Água no Semiárido

3.017.000 5.868.000 8.885.000S

Promover o desenvolvimento social e sustentávelda região semiárida baiana através da construçãode infraestruturas sociais (cisternas de consumohumano e de produção) e formações paraconvivência com o semiárido


3.017.000 5.858.000 8.875.000


601 Promoção da Produção Vegetal 5.150.000 2.213.000 7.363.000

112 Segurança Alimentar e Nutricional 4.450.000 1.850.000 6.300.0001856 Implantação e Fortalecimento de SistemasColetivos de Produção de Alimentos emComunidades em Condições de VulnerabilidadeSocial

800.000 800.000S

Proporcionar condições para produçãoagroecológica de alimentos de famílias emsituação de insegurança alimentar nas áreasurbanas e rurais baianas, garantindoautoconsumo e geração de renda


272


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




7628 Incentivo à Produção de Alimentos Atravésde Pesca, Piscicultura e Aquicultura - PescandoRenda

100.000 100.000 200.000S

Garantir a segurança alimentar e nutricionalatravés do incentivo à produção de pescado e aodesenvolvimento da pesca artesanal, maricultura,piscicultura e aquicultura através da instalação detanques-rede em sistema de condomínio,distribuindo kit-marisqueira e produção deembarcações de fibras destinadas a pescadoresartasanais e marisqueiras, piscicultores epopulação beneficiária do Programa Bolsa Familiaem situação de insegurança alimentar


100.000 100.000 200.000

7629 Apoio às Ações de Inclusão Produtiva eGeração de Renda para Familias em Situação deInsegurança Alimentar

3.550.000 1.750.000 5.300.000S

Incentivar a produção de alimentos de formacomunitária, com uso de tecnologias de basesagroecológicas em espaços urbanos eperiurbanos ociosos, para prover a segurançaalimentar e nutricional com geração de renda dasfamilias


1.750.000 1.750.000 3.500.000

90 Aplicações Diretas 1.800.000 1.800.000118 Desenvolvimento Sustentável de Povos eComunidades Tradicionais

700.000 363.000 1.063.000

1876 Implantação de Núcleos Produtivos emComunidades Tradicionais

400.000 400.000S

Garantir a inclusão produtiva de populaçõestradicionais através de atividades de geração derenda vinculadas às potencialidades sócio-econômicas apontadas pelas próprias

273


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




comunidades90 Aplicações Diretas 400.000 400.000

5067 Apoio à Implantação de InfraestruturaSocial e Produtiva em Comunidades e PovosTradicionais

300.000 363.000 663.000S

Garantir o acesso a direitos através daimplantação de equipamentos sociais comoCentros de Referência de Assistência Social -Cras, escolas, postos de saúde da família, dentreoutros


300.000 363.000 663.000

11 Trabalho 18.099.000 701.000 18.800.000

333 Empregabilidade 14.360.000 14.360.000

122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 14.360.000 14.360.0002119 Qualificação e Requalificação Profissionaldo Trabalhador

6.688.000 6.688.000F

Promover a qualificação e requalificação dotrabalhador, para atendimento às exigências domercado de trabalho incluindo novas habilidadesprofissionais

90 Aplicações Diretas 6.688.000 6.688.0005063 Intermediação e Qualificação para oPrograma Estadual de Inserção de Jovens noMercado de Trabalho - Trilha

6.000.000 6.000.000F

Promover a inserção social e profissional dejovens na faixa etária de 16 a 29 anos, oriundosde núcleos familiares de baixa renda

90 Aplicações Diretas 6.000.000 6.000.0006669 Qualificação Social e Profissional em Áreasde Atuação do Programa Pacto Pela Vida - PPV

1.672.000 1.672.000F

Qualificar trabalhadores baianos nas áreas de

274


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




proteção social, visando sua inclusão no mundodo trabalho e, consequentemente, contribuindopara a redução da criminalidade


334 Fomento ao Trabalho 3.739.000 701.000 4.440.000116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem MaisPrecisa

2.484.000 701.000 3.185.000

1172 Implantação de Incubadoras Públicas deEmpreendimentos de Economia Solidária

468.000 468.000F

Implantar incubadoras públicas com a finalidadede fomentar, apoiar e assessorarempreendimentos, redes e cadeias produtivas daeconomia solidária

20 Transferência à União 468.000 468.0002123 Apoio a Cooperativas e AssociaçõesAtuantes com Resíduos Sólidos

1.580.000 701.000 2.281.000F

Promover a inserção econômica e social doscatadores e trabalhadores de resíduos sólidosurbanos, industriais e agrícolas através do apoioao cooperativismo e associativismo

40 Transferência a Municipios 219.000 219.000


1.361.000 701.000 2.062.000

7721 Implantação de Unidades de InclusãoSocioprodutiva

436.000 436.000F

Implantar unidades de inclusão socioprodutivavisando potencializar a economia popular esolidária e incluir, através de atividades laboraisdecentes, trabalhadores em situação de pobrezae exclusão social ou que atuam em atividadesprecárias


436.000 436.000

275


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




123 Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 1.255.000 1.255.000

4811 Capacitação de Artesãos 400.000 400.000FFortalecer o seguimento artesanal mediante acapacitação de autônomos, de núcleos,associações, cooperativas e incubadoras deartesanato e por meio da cessão deequipamentos para os empreendimentos do setor

90 Aplicações Diretas 400.000 400.0006073 Formação de Educadores e Trabalhadorespara Atuação em Economia Solidária

855.000 855.000F

Promover atividades de formação paratrabalhadores e educadores em conteúdosrelativos à Economia Solidária


855.000 855.000

12 Educação 17.000.000 17.000.000

306 Alimentação e Nutrição 9.000.000 9.000.000

102 Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 9.000.000 9.000.0004449 Atendimento a Alfabetizando na MerendaEscolar - Topa

9.000.000 9.000.000F

Prover as necessidades nutricionais durante suapermanência em sala de aula

40 Transferência a Municipios 8.640.000 8.640.00090 Aplicações Diretas 360.000 360.000

362 Ensino Médio 4.500.000 4.500.000

104 Educação Superior no Século XXI 4.500.000 4.500.0003464 Implementação do Projeto Universidadepara Todos

4.500.000 4.500.000F

Implementar, manter e aprimorar o projetovisando inserir o estudante da escola pública noensino superior

276


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




91 Aplicação Direta Decorrente deOperação entre Órgãos, Fundos eEntidades Integrantes dosOrçamentos

4.500.000 4.500.000

363 Ensino Profissional 1.500.000 1.500.000

103 Educação Profissional 1.500.000 1.500.0004447 Educação Profissional - Formação Inicial eContinuada Integrada à Elevação deEscolaridade e Certificação Profissional paraPopulações Vulneráveis

1.500.000 1.500.000F

Formar, orientar e certificar profissionalmentetrabalhadores e populações vulneráveis de formaintegrada à elevação da escolaridade


366 Educação de Jovens e Adultos 2.000.000 2.000.000

102 Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 2.000.000 2.000.0003907 Atendimento a Alfabetizandos noTransporte Escolar - Topa

2.000.000 2.000.000F

Garantir a oferta de transporte escolar para osalfabetizandos


13 Cultura 290.000 290.000

392 Difusão Cultural 290.000 290.000

139 Desenvolvimento Cultural 290.000 290.000

2925 Apoio a Projetos Culturais 290.000 290.000FApoiar ações que possibilitem a difusão,promoção e dinamização da produção artístico-cultural no Estado


14 Direitos da Cidadania 93.061.000 62.622.364 155.683.364

277


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




121 Planejamento e Orçamento 725.000 25.000 750.000

150 Planejamento e Gestão Estratégica 725.000 25.000 750.0005919 Realização de Estudo e Diagnóstico deCombate e Erradicação da Pobreza

490.000 10.000 500.000F

Realizar estudos e diagnósticos obtendosubsídios sobre a temática da pobreza, gerandoproposições para seu combate e erradicação

90 Aplicações Diretas 490.000 10.000 500.0005922 Promoção de Evento para o Fortalecimentodo Controle Social

50.000 50.000F

Promover eventos para prospectar as demandassociais e democratizar as informações e ações decombate e erradicação da pobreza

90 Aplicações Diretas 50.000 50.0006113 Monitoramento Sistemático das Ações deCombate e Erradicação da Pobreza

185.000 15.000 200.000F

Articular, acompanhar e monitorar as ações decombate e erradicação da pobreza, por meiofísico e por sistema de informação, buscando aeficiência e eficácia na aplicação dos recursosdisponíveis


421 Custódia e Reintegração Social 231.000 231.000107 Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridorde Penas e Medidas Alternativas

231.000 231.000

4636 Realização de Cursos de CapacitaçãoProfissional do Interno e Egresso

100.000 100.000F

Desenvolver programa de cursos de capacitaçãoprofissional beneficiando internos e egressos doSistema Prisional em parceria com organizaçõesgovernamentais e não governamentais

50 Transferências a Instituições 100.000 100.000

278


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




Privadas sem Fins Lucrativos4637 Assistência ao Interno em AtividadesLaborativas

80.000 80.000F

Desenvolver parcerias para integração de mão-de-obra de internos do Sistema Penitenciário namodalidade remunerada e na manutenção dasunidades prisionais


80.000 80.000

4638 Assistência ao Interno em Atividades deArte e Educação

51.000 51.000F

Desenvolver atividades para atendimento aointerno na área de arte e educação


51.000 51.000

422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 92.105.000 62.597.364 154.702.364

105 Pacto pela Vida 4.630.000 4.630.0004787 Apoio à Rede de Atenção Integral deUsuários de Drogas e Familiares

290.000 290.000F

Permitir ao Estado conhecer, preparar e ampliar arede de atenção ao usuário de drogas, a partir detransversalidade e intersetorialidade,proporcionando novas concepções e modelos deprevenção e tratamento a serem implantados nosserviços


290.000 290.000

6715 Apoio ao Funcionamento de ComunidadesTerapêuticas para Reabilitação aos Usuários deÁlcool e Outras Drogas

4.340.000 4.340.000F

Desenvolver o sistema de atenção integral aousuário de substâncias psicoativas e apoiar osseus familiares, em complementariedade aosSuas e ao SUS, com ações de abrigamento,

279


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




acolhimento, assistência e reinserção social deusuários


4.340.000 4.340.000

106 Promoção, Proteção, Defesa dos DireitosHumanos e Cidadania

220.000 140.000 360.000

2204 Implementação da Política Estadual para osPovos Indígenas

100.000 60.000 160.000F

Articular a defesa e proteção dos direitosindígenas, garantindo a promoção dodesenvolvimento sustentável das sociedadesindígenas com vistas a construção de diagnósticosocioeconômico para a redução da pobreza e daexclusão social

90 Aplicações Diretas 100.000 60.000 160.0007250 Implantação de Núcleos de DireitosHumanos para População em Situação de Rua -NUDH - POP

120.000 80.000 200.000F

Assegurar serviços de direitos humanosespecializados em população de rua e decatadores de material reciclável

90 Aplicações Diretas 120.000 80.000 200.000117 Promoção da Igualdade Racial e Garantia deDireitos

35.000 35.000

3825 Interiorização de Ações de Promoção daIgualdade Racial

35.000 35.000F

Impulsionar a municipalização das políticas depromoção da igualdade racial junto a territórios emunicípios do Estado

90 Aplicações Diretas 35.000 35.000118 Desenvolvimento Sustentável de Povos eComunidades Tradicionais

316.000 316.000

280


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




6717 Promoção da Sustentabilidade e deMelhoria da Qualidade de Vida dos Povos eComunidades Tradicionais

158.000 158.000F

Promover o desenvolvimento sustentável depovos e comunidades tradicionais por meio darealização, articulação, fomento e apoio a políticase ações que visem a melhoria da qualidade devida, respeitando a diversidade e asespecificidades sociais, culturais e religiosas

90 Aplicações Diretas 158.000 158.0006718 Promoção de Sustentabilidade e Melhoriada Qualidade de Vida em ComunidadesRemanescentes de Quilombos

158.000 158.000F

Promover o desenvolvimento sustentável decomunidades remanescentes de quilombos, pormeio da realização, da articulação, do fomento edo apoio a políticas e ações que visem a melhoriada sua qualidade de vida, respeitando adiversidade e as especificações


119 Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres 95.000 95.0004672 Funcionamento da Rede Estadual deServiços Integrados e Articulados paraEnfrentamento a Violência Contra a Mulher

10.000 10.000F

Estabelecer canais de participação de órgãosgovernamentais e da sociedade civil para oenfrentamento à violência contra a mulher deforma articulada com municípios e territóriosorganizados em rede e realizar mobilização paraefetivar os atendimentos

40 Transferência a Municipios 10.000 10.0004689 Apoio ao Funcionamento de Equipamentose Serviços de Atendimento à Mulher em Situação

30.000 30.000F

281


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




de ViolênciaPossibilitar o funcionamento de equipamentos ede serviços com profissionais capacitados noatendimento a mulheres em situação de violência,visando a garantia de direitos

90 Aplicações Diretas 30.000 30.0005406 Apoio a Projetos de Enfrentamento daViolência contra a Mulher

10.000 10.000F

Potencializar ações com recorte de gênerodesenvolvidas por organizações da sociedadecivil, mediante selecão de editais, concursos epremiações das melhores políticas e práticas

40 Transferência a Municipios 10.000 10.0005901 Ampliação da Rede de Equipamentos paraAtendimento a Mulher em Situação de Violência

20.000 20.000F

Promover, de forma direta ou em articulação comoutros entes federativos, a ampliação da oferta deequipamentos para acolhimento de vítimas deviolência

90 Aplicações Diretas 20.000 20.0005941 Implementação do Plano Integrado deEnfrentamento ao Tráfico de Mulheres

25.000 25.000F

Desenvolver estudos e realizar diagnósticos sobreo tráfico de mulheres, prioritariamente no turismo,para subsidiar a formulação de programas deprevenção e combate e realizar ações educativassobre a exploração em situação de migração


120 Autonomia das Mulheres 120.000 120.0004676 Desenvolvimento de Ações de Defesa eProteção dos Direitos da Mulher

25.000 25.000F

Estruturar e instalar o Comitê Estadual deMonitoramento de Programas com Recorte de

282


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




Gênero e as Câmaras Temáticas de Mulheres nosColegiados Territoriais, objetivando a formulaçãoe difusão de políticas públicas de defesa eproteção de direitos

90 Aplicações Diretas 25.000 25.0005407 Implementação de Projeto de Combate aoRacismo, Machismo e ao Sexismo Institucional -PCRSI

9.000 9.000F

Combater o machismo e o sexismo institucional, aprostituição infanto-juvenil, o bulling e as violaçõesa mulheres lésbicas, ampliando o debate sobre adimensão ideológica do sexismo por meio decampanhas e divulgação de direitos

90 Aplicações Diretas 9.000 9.0005955 Apoio à Implementação de UnidadeProdutiva Agroecológica e Equipamento para aAgricultura Familiar

20.000 20.000F

Formar parcerias para a implementação deunidades produtivas agroecológicas e adistribuição de equipamentos de apoio àagricultura familiar urbana e periurbanadesenvolvida por mulheres, visando acomercialização nos programas de comprainstitucional


20.000 20.000

5959 Apoio ao Cadastramento de Mulheres emSituação de Extrema Pobreza para acesso aoPrograma Bolsa Família

30.000 30.000F

Promover a mobilização de mulheres chefes defamília para inclusão no cadastro único doPrograma Bolsa Família, contribuindo para adesfeminilização da extrema pobreza


283


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




5962 Apoio a Projetos Socioculturais deConteúdo não Discriminatório e nãoEstereotipado

9.000 9.000F

Fomentar parcerias no âmbito estadual emunicipal para o desenvolvimento de projetos desensibilização e capacitação de gestores comconteúdos não sexista, não racista, nãolesbofóbico e não homofóbico objetivando acultura da igualdade de direitos

90 Aplicações Diretas 9.000 9.0006129 Apoio à Implementação de PolíticasPúblicas de Formalização e Valorização doTrabalho Doméstico

9.000 9.000F

Apoiar a mobilização de trabalhadoras domésticaspara que participem do processo deimplementação de políticas públicas devalorização profissional

90 Aplicações Diretas 9.000 9.0006141 Ações Formativas em Gênero para Inclusãono Mundo do Conhecimento e Capacitação parao Mercado do Trabalho

9.000 9.000F

Fortalecer as organizações dos movimentos demulheres mediante qualificação de seus quadros,com foco na mobilização para inclusão pelaeducação formal até a universitária, inclusãodigital, qualificação profissional e erradicação doanalfabetismo

90 Aplicações Diretas 9.000 9.0006142 Apoio ao Programa de Atenção Integral àSaúde da Mulher

9.000 9.000F

Contribuir para a efetividade do programa atravésde ações de fomento à articulaçãointerinstitucional, realização de seminários ecampanhas de divulgação de benefícios e

284


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




serviços de saúde ofertados a mulheres90 Aplicações Diretas 9.000 9.000

150 Planejamento e Gestão Estratégica 86.689.000 62.457.364 149.146.3642422 Apoio às Ações de Combate e Erradicaçãoda Pobreza

86.689.000 62.457.364 149.146.364F

Apoiar em caráter suplementar, as ações decombate e erradicação da pobreza

90 Aplicações Diretas 86.689.000 62.457.364 149.146.364

15 Urbanismo 1.271.000 29.929.000 31.200.000

451 Infraestrutura Urbana 1.271.000 29.929.000 31.200.000

132 Moradia Digna 1.271.000 29.929.000 31.200.0001112 Desenvolvimento Comunitário, Social eEconômico das Famílias

1.123.000 1.123.000F

Fortalecer os mecanismos de organizaçãocomunitária, estruturação familiar e educaçãosanitária e ambiental, visando a redução dosníveis de exclusão e de vulnerabilidade social dosmoradores e ampliar as oportunidades de trabalhoe renda

90 Aplicações Diretas 1.123.000 1.123.0001122 Requalificação de Área Urbana para oDesenvolvimento Habitacional e Ambiental emÁreas Carentes

29.929.000 29.929.000F

Melhorar as condições de moradia ehabitabilidade nas áreas carentes, mediante aqualificação urbana e ambiental de espaçosdegradados

90 Aplicações Diretas 29.929.000 29.929.0005095 Elaboração de Projetos para Urbanização eDesenvolvimento Integrado em Áreas Carentes

148.000 148.000F

Elaborar peças técnicas para fundamentação das

285


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




linhas de ação do projeto de urbanização edesenvolvimento integrado em áreas carentes


16 Habitação 15.000.000 15.000.000

482 Habitação Urbana 15.000.000 15.000.000

132 Moradia Digna 15.000.000 15.000.0005114 Qualificação Urbana e Ambiental deAssentamentos Precários

15.000.000 15.000.000F

Dotar as moradias localizadas em assentamentosprecário de infraestrutura urbana básica


17 Saneamento 2.306.000 33.805.000 36.111.000

511 Saneamento Básico Rural 2.306.000 33.805.000 36.111.000

113 Água para Todos - PAT 2.306.000 33.805.000 36.111.0003352 Aquisição de Equipamentos para ObrasHídricas

2.306.000 5.380.000 7.686.000F

Adquirir equipamentos para obras hídricas,ampliando a cobertura de saneamento básico

90 Aplicações Diretas 2.306.000 5.380.000 7.686.0005040 Implantação de Infraestrutura Hídrica naZona Rural

5.411.000 5.411.000F

Dotar a zona rural de infraestrutura hídrica,através da construção de cisternas, poçosartesianos, barragens e outros mecanismos,visando promover o desenvolvimento sustentávelda região e a melhoria da qualidade de vida dapopulação

90 Aplicações Diretas 5.411.000 5.411.0005743 Construção de Sistema Convencional deAbastecimento de Água

7.672.000 7.672.000F

Ampliar a oferta de água

286


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




90 Aplicações Diretas 7.672.000 7.672.0007887 Construção de Sistema Simplificado deAbastecimento de Água

7.671.000 7.671.000F

Ampliar a oferta de água beneficiando oshabitantes da zona rural


7894 Perfuração de Poços 7.671.000 7.671.000FPerfurar poços para ampliar a oferta de água


19 Ciência e Tecnologia 2.102.000 998.000 3.100.000

573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 2.102.000 998.000 3.100.000

122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 250.000 422.000 672.0001536 Implantação de Centro VocacionalTecnológico Territorial - CVTT

250.000 422.000 672.000F

Implantar Centros Vocacionais TecnológicosTerritoriais para transferência de conhecimentosna área de ciência e tecnologia, permitindo aexpansão da educação profissional e contribuindopara elevar a base científica da população


250.000 422.000 672.000

128 Ciência, Tecnologia e Inovação 1.852.000 576.000 2.428.0001486 Implantação de Centros Digitais deCidadania

352.000 576.000 928.000F

Socializar o acesso ao conhecimento daTecnologia da Informação e Comunicação - TIC,através da implantação de Centros Digitais deCidadania


287


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




2521 Funcionamento dos Centros Digitais deCidadania

1.500.000 1.500.000F

Manter em pleno funcionamento os CentrosDigitais de Cidadania, garantindo a qualidade dosserviços prestados aos usuários


20 Agricultura 52.100.521 10.407.000 4.386.000 66.893.521

601 Promoção da Produção Vegetal 13.777.000 510.000 14.287.000116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem MaisPrecisa

13.777.000 510.000 14.287.000

3580 Apoio a Empreendimentos deAgroindustrialização e Comercialização em Rede

380.000 380.000F

Incentivar projetos de agroindustrialização e decomercialização em rede dos produtos daagricultura familiar, conduzidos por organizaçõesdos movimentos sociais, cooperativas eassociações


300.000 300.000

90 Aplicações Diretas 80.000 80.0005255 Implantação de Unidade de Beneficiamentode Produtos da Agricultura Familiar

200.000 200.000F

Implantar unidades de processamento ebeneficiamento dos produtos da agriculturafamiliar visando maior aproveitamento dasmatérias-primas disponíveis e proporcionaragregação de valor na comercialização


200.000 200.000

5844 Fortalecimento das Principais CadeiasProdutivas da Agricultura Familiar

1.105.000 260.000 1.365.000F

Fomentar a implantação de projetos produtivos,através de instituições sociais, para o aumento da

288


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




produção e da produtividade dos agricultoresfamiliares


927.000 260.000 1.187.000

90 Aplicações Diretas 178.000 178.0005845 Aquisição e Distribuição de Insumos eImplementos para Agricultores Familiares

306.000 306.000F

Incentivar a produção e a produtividade dascadeias produtivas da agricultura familiar, atravésda aquisição e distribuição de insumos eequipamentos

90 Aplicações Diretas 306.000 306.0007463 Reestruturação de Agroindústrias eUnidades de Processamento dos Produtos daAgricultura Familiar

50.000 50.000 100.000F

Adequar, ampliar e reestruturar as agroindústriase unidades de processamento para atender alegislação vigente


50.000 50.000

90 Aplicações Diretas 50.000 50.0007725 Distribuição de Sementes e Mudas paraAgricultores Familiares

9.836.000 9.836.000F

Disponibilizar sementes e mudas de boaqualidade para os agricultores familiares visandoa diversificação e o aumento da produção

90 Aplicações Diretas 9.836.000 9.836.0007754 Produção de Sementes para a AgriculturaFamiliar

500.000 500.000F

Produzir sementes abrangendo material genéticobásico ou outra categoria e sementes formais demilho, feijão, vigna e mamona, inplantandocampos de produção

289


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)





200.000 200.000

90 Aplicações Diretas 300.000 300.0007755 Produção de Mudas para a AgriculturaFamiliar

400.000 400.000F

Produzir mudas para distribuição aos agricultoresfamiliares


150.000 150.000

90 Aplicações Diretas 250.000 250.0007756 Apoio à Produção de Mudas para aAgricultura Familiar

1.200.000 1.200.000F

Apoiar à Produção de mudas para distribuiçãoaos agricultores familiares


1.200.000 1.200.000

602 Promoção da Produção Animal 4.611.000 489.000 5.100.000116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem MaisPrecisa

4.611.000 489.000 5.100.000

3223 Peixamento em Aguadas Públicas,Comunitárias e de Pequenos Produtores

150.000 150.000F

Fomentar a distribuição de alevinos de água docepara a aquicultura e pesca, atendendopreferencialmente os diversos municípios debaixo índice de desenvolvimento social, ediversificando as fontes de renda

90 Aplicações Diretas 150.000 150.0003228 Produção de Alevinos em Estações dePiscicultura

590.000 50.000 640.000F

Fomentar a produção de alevinos para aaquicultura, priorizando os diversos municípios debaixo índice de desenvolvimento social,diversificando as fontes de renda, gerando o

290


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




fortalecimento da aquicultura familiar90 Aplicações Diretas 590.000 50.000 640.000

5086 Apoio às Ações Sociais Inclusivas emComunidades de Pescadores Artesanais

215.000 215.000F

Atender as comunidades artesanais apoiandoações sociais inclusiva que promovamdesenvolvimento social e aumento da rendafamiliar


200.000 200.000


5913 Capacitação de Pescadores Artesanais 300.000 300.000FCapacitar pescadores em manutenção demáquinas e motores marítimos, navegação,tecnologias de pesca e construção naval


300.000 300.000

5929 Fomento à Piscicultura Familiar 350.000 89.000 439.000FDesenvolver a piscicultura em grandesreservatórios públicos com sistema de cultivo detanque rede e em viveiros escavados promovendoa geração de emprego e renda às famílias

90 Aplicações Diretas 350.000 89.000 439.0005934 Construção de Unidades de Apoio àProdução Aquícola de Base Familiar

300.000 300.000F

Apoiar os projetos aquícolas através deconstruções de unidades que possibilitem asustentabilidade da atividade

90 Aplicações Diretas 300.000 300.0005935 Requalificação de Unidades de Apoio àProdução Aquícola de Base Familiar

50.000 50.000F

Apoiar os projetos aquícolas através de reforma

291


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




de unidades que possibilitem a sustentabilidadeda atividade

90 Aplicações Diretas 50.000 50.0006608 Assistência Técnica a Aquicultores ePescadores

3.006.000 3.006.000F

Prover meios para garantir a assistência técnicacom qualidade e eficiência aos aquicultores epescadores beneficiados com os projetos deinclusão social


2.640.000 2.640.000


605 Abastecimento 23.000 370.000 393.000116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem MaisPrecisa

23.000 370.000 393.000

3579 Apoio à Constituição de Bases de Serviçosda Comercialização da Agricultura Familiar

23.000 23.000F

Constituir e fazer funcionar estruturas de apoioaos empreendimentos da agricultura familiar,denominadas de bases de serviços, que possamdisponibilizar serviços de assessoria contábil,administrativa, comercial e jurídica aosagricultores familiares


23.000 23.000

5850 Instalação da Rede Estadual deComercialização

370.000 370.000F

Implantação da Rede Estadual deComercialização dos produtos da agriculturafamiliar, através da instalação de pontos ecentrais de comercialização, integrado com aPolítica Estadual de Assistência Técnica eExtensão Rural

292


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)





606 Extensão Rural 33.689.521 7.038.000 4.386.000 45.113.521

115 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 100.000 100.0006606 Apoio aos Movimentos Sociais eAssociações em Assentamentos

100.000 100.000F

Prestar assistência aos movimentos sociais e asassociações representantes dos assentamentos,através de apoio a eventos e serviços quebeneficiam os assentados e suas famílias


50.000 50.000

90 Aplicações Diretas 50.000 50.000116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem MaisPrecisa

33.589.521 7.038.000 4.386.000 45.013.521

1065 Assistência Técnica a Produtor Rural doSemiárido Baiano - Gente de Valor

14.845.521 14.845.521F

Reduzir a pobreza rural das famílias do semiárido,através da assistência técnica e capacitação aosagricultores e suas famílias participantes doPrograma Gente de Valor

90 Aplicações Diretas 14.845.521 14.845.5213588 Adesão de Agricultores Familiares aoFundo Garantia Safra

4.386.000 4.386.000F

Ofertar contrapartida estadual ao Fundo GarantiaSafra para que na iminência de frustração desafra das lavouras do feijão, milho, mandioca,arroz e algodão, dentre outras, as famíliasseguradas possam receber indenização

20 Transferência à União 4.386.000 4.386.0003913 Implantação de Infraestrutura Produtiva eAmbiental

1.220.000 5.548.000 6.768.000F

Implantar, adequar e manter unidades produtivas

293


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




e entrepostos regionais, com ações envolvendo acapacitação de agricultores e a aquisição deequipamentos agrícolas, visando à geração derenda e o desenvolvimento das comunidadescarentes, contribuindo com a melhoria daqualidade de vida das populações rurais


3.660.000 3.660.000

90 Aplicações Diretas 1.220.000 1.888.000 3.108.0004016 Capacitação de Agricultores Familiares comFoco nas Cadeias Produtivas

700.000 700.000F

Capacitar agricultores familiares com vista aodesenvolvimento da cadeia produtiva

90 Aplicações Diretas 700.000 700.0004053 Realização de Eventos Promocionais dosProdutos e Serviços da Agricultura Familiar

210.000 210.000F

Promover feiras itinerantes, seminários,encontros, exposições e similares, no âmbitolocal, territorial, estadual, nacional e internacional,dando visibilidade aos produtos e serviços daagricultura familiar, incentivando formas deorganização


140.000 140.000

90 Aplicações Diretas 70.000 70.0004055 Apoio à Execução de Projetos deAssistência Técnica e Extensão Rural Pública enão Estatal

8.800.000 8.800.000F

Garantir assistência técnica gratuita aosagricultores familiares do Estado que não tiveremacesso através dos órgãos públicos, emcomplemento às ações diretas da Ebda, Ceplac,Prefeituras Municipais e CAR

294


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




90 Aplicações Diretas 8.800.000 8.800.0006943 Assistência Técnica e Extensão Rural aosAgricultores Familiares

6.600.000 1.000.000 7.600.000F

Dotar os agricultores familiares dosconhecimentos técnicos e organizacionaisnecessários ao desenvolvimento sustentável

90 Aplicações Diretas 6.600.000 1.000.000 7.600.0007017 Recuperação de Solos em Unidades deProdução de Base Familiar

200.000 200.000 400.000F

Melhorar as condições físicas dos solosadensados e compactados, através dasubsolagem das lavouras dos agricultoresfamiliares

90 Aplicações Diretas 200.000 200.000 400.0007768 Apoio a Projetos Produtivos para PovosTradicionais, Jovens e Mulheres

550.000 170.000 720.000F

Incentivar povos tradicionais, jovens e mulheresrurais a realizar atividades para geração de renda,visando a valorização do trabalho rural e dascondições da vida familiar


550.000 170.000 720.000

7900 Melhoramento Genético da Bovinoculturade Leite dos Agricultores Familiares

464.000 120.000 584.000F

Melhorar a qualidade genética do rebanho a fimde elevar a produtividade da pecuária de leite


607 Irrigação 2.000.000 2.000.000116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem MaisPrecisa

2.000.000 2.000.000

7627 Implantação de Projetos de AgriculturaIrrigada Familiar

2.000.000 2.000.000F

295


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




Implantar projetos com infraestrtura para irrigação,beneficiando agricultores familiares


21 Organização Agrária 4.000.000 120.000 4.120.000

631 Reforma Agrária 4.000.000 120.000 4.120.000

115 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 4.000.000 120.000 4.120.0003117 Implantação de Infraestrutura Rural emÁreas de Assentamentos de Reforma Agrária

80.000 120.000 200.000F

Apoiar as atividades produtivas nosassentamentos, através do desenvolvimento deprojetos de implantação de infraestrutura rural emáreas de assentamentos de reforma agrária


120.000 120.000


3118 Regularização Fundiária 3.200.000 3.200.000FTitular imóveis rurais com área de até 100 ha,titular áreas coletivas das comunidadestradicionais de fundos e fechos de pastos, dascomunidades remanescentes de quilombos,realizar discriminatórias administrativas rurais,visando a discriminação das terras devolutas paraarrecadação e destinação para assentamentos detrabalhadores sem terra, e realizardiscriminatórias administrativas urbanas comvistas ao reconhecimento das áreas das sedes,distritos e povoados como de domínio municipal

90 Aplicações Diretas 3.200.000 3.200.0003125 Vistoria de Imóvel Rural para ReformaAgrária

300.000 300.000F

Executar ações conjuntas com o Incra, pelo PlanoNacional de Reforma Agrária - PNRA do Governo

296


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




Federal, através da realização de vistorias deimóveis rurais passíveis de desapropriação porinteresse social para assentamento detrabalhadores rurais sem terra


5608 Fomento ao Crédito Fundiário 420.000 420.000FApoiar os agricultores familiares na contrataçãode propostas de crédito fundiário nos bancosoficiais, utilizando o Programa Nacional de CréditoFundiário - PNCF do Governo Federal


22 Indústria 180.000 2.320.000 2.500.000

661 Promoção Industrial 180.000 720.000 900.000

142 Indústria e Mineração 180.000 720.000 900.000

3095 Apoio à Organização de Cadeias Produtivas 180.000 720.000 900.000FAgrupar os segmentos produtivos industriaisvisando o aumento da produção, da qualidade e aautosuficiência dos segmentos, notadamentetêxtil, moda, coureiro, moveleiro, náutico,cosmético, agroindústrial, mármore e granito eartesanato


180.000 720.000 900.000

662 Produção Industrial 1.600.000 1.600.000116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem MaisPrecisa

1.600.000 1.600.000

5894 Construção de Galpão 1.600.000 1.600.000FConstruir galpões para fomentar e incentivar odesenvolvimento socioeconômico nos municípios,criando novos postos de trabalho e geração derenda

297


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)





25 Energia 2.000.000 2.000.000

752 Energia Elétrica 2.000.000 2.000.000

127 Energia para o Desenvolvimento 2.000.000 2.000.0001644 Implantação de Rede de Distribuição deEnergia Elétrica na Área Rural - Luz para Todos

2.000.000 2.000.000F

Levar energia elétrica a domicílios do meio ruralbaiano através da expansão das redes de energiaelétrica convencional ou de sistemas fotovoltaicosindividuais


27 Desporto e Lazer 1.800.000 1.800.000

812 Desporto Comunitário 1.800.000 1.800.000

124 Bahia Esportiva 1.800.000 1.800.0004997 Implementação de Núcleos de IniciaçãoEsportiva e Inclusão Social

1.800.000 1.800.000F

Fomentar através da prática do esporte e lazer ainclusão e integração social de crianças, jovens,adultos e idosos como veículo e objeto depromoção de saúde, educação e cidadania


1.800.000 1.800.000

Total do Orçamento FiscalTotal do Orçamento da Seguridade SocialTotal Geral 298.893.521

192.209.521106.684.000

171.118.364

157.902.36413.216.000

4.386.000

4.386.000

474.397.885

354.497.885119.900.000

298


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)



Plano de Aplicação dos Fundos EspeciaisFundo de Defesa Sanitária Vegetal - FDSV

20 Agricultura 3.386.00060.000 950.000 4.396.000

122 Administração Geral 1.085.00050.000 400.000 1.535.000

152 Modernização da Gestão Pública 120.000 300.000 420.0002054 Modernização Institucional de ÓrgãoPúblico

120.000 100.000 220.000F

Modernizar institucionalmente o órgão públicoatravés da implantação de novas tecnologias deinformação, comunicação e gestão, bem comoaparelhamento e reaparelhamento das unidades,proporcionando a melhoria na qualidade dosserviços prestados a sociedade


7852 Ampliação de Edifício Público 200.000 200.000FAmpliar as instalações físicas de edifíciospúblicos, visando a melhoria das condições deseu funcionamento

90 Aplicações Diretas 200.000 200.000502 Ações de Apoio Administrativo do PoderExecutivo

965.00050.000 100.000 1.115.000

2000 Manutenção de Serviços Técnico eAdministrativo

815.00050.000 100.000 965.000F

Executar as despesas com administração egestão, a exemplo de material, patrimônio,transporte e outros serviços auxiliares, bem comode assessoramento e controle

90 Aplicações Diretas 50.000 765.000 100.000 915.000

91 Aplicação Direta Decorrente deOperação entre Órgãos, Fundos eEntidades Integrantes dosOrçamentos

50.000 50.000

299


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




2018 Encargos com Concessionárias de ServiçosPúblicos

150.000 150.000F

Garantir o fornecimento de energia elétrica, água,telefonia, correios e outras atividades de utilidadepública concedidas


126 Tecnologia da Informação 90.00010.000 50.000 150.000502 Ações de Apoio Administrativo do PoderExecutivo

90.00010.000 50.000 150.000

2002 Manutenção de Serviços de Informática 90.00010.000 50.000 150.000FPromover a melhoria do desempenho dasatividades administrativas mediante ainformatização, racionalização e otimização dosrecursos disponíveis

90 Aplicações Diretas 10.000 90.000 50.000 150.000

128 Formação de Recursos Humanos 200.000 200.000

141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 200.000 200.0006179 Capacitação dos Servidores para Inspeçãoe Defesa Sanitária Animal e Vegetal

200.000 200.000F

Qualificar os servidores na prestação de serviçosde inspeção de produtos de origem animal edefesa sanitária animal e vegetal, promovendo aharmonização e padronização das açõesfiscalizatórias


131 Comunicação Social 10.000 10.000502 Ações de Apoio Administrativo do PoderExecutivo

10.000 10.000

2020 Comunicação Legal 10.000 10.000FAtender despesas com a divulgação de atosoficiais do Órgão

300


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)





304 Vigilância Sanitária 358.000 180.000 538.000

141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 358.000 180.000 538.0002677 Realização de Parceria com a Força PúblicaPolicial para Vigilância Sanitária

38.000 38.000F

Garantir o poder de polícia no exercício dasatividades de fiscalização no trânsito de animais,vegetais, suas partes, produtos e subprodutos nasbarreiras sanitárias do território baiano


5983 Adequação de Barreiras Sanitárias 30.000 20.000 50.000FAdequar, ampliar e modernizar as estruturasfísicas das barreiras sanitárias fixas e móveis,para melhoria do serviço de fiscalização sanitária,garantindo a diminuição do risco de disseminaçãode doenças e pragas na agropecuária deimportância econômica para o Estado da Bahia

90 Aplicações Diretas 30.000 20.000 50.0006166 Realização de Ações de Educação Sanitárianas Áreas de Inspeção, Defesa Animal e Vegetal

120.000 10.000 130.000F

Conscientizar produtores e comerciantes deprodutos agropecuários da necessidade demudança de atitude das questões de segurançasanitária vegetal e animal, assim como sensibilizaros consumidores da importância da segurançados alimentos, minimizando os perigos inerentesao consumo de produtos que não atendam alegislação vigente

90 Aplicações Diretas 120.000 10.000 130.0006167 Controle e Fiscalização do Trânsito deVegetais e Animais

170.000 170.000F

Diminuir os riscos de introdução e disseminação

301


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




de pragas e doenças de importância econômica equarentenária nas propriedades com atividadesagropecuárias no Estado, garantindo amanutenção do status fitossanitário ezoossanitário, através do controle da emissão dosdocumentos sanitários, que são Guia de TrânsitoAnimal (GTA), Permissão de Trânsito Vegetal(PTV) e Permissão de Trânsito Interno Vegetal(PTIV)

90 Aplicações Diretas 170.000 170.0007043 Aquisição de Unidades Móveis paraFiscalização em Barreiras Sanitárias

150.000 150.000F

Adquirir unidades móveis de controle efiscalização do trânsito de animais, vegetais eseus produtos incrementando assim as ações deinspeção e defesa sanitária


305 Vigilância Epidemiológica 1.393.000 320.000 1.713.000

141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 1.393.000 320.000 1.713.0006177 Intensificação do Sistema de VigilânciaEpidemiológica e Análise de Risco

1.153.000 200.000 1.353.000F

Cadastrar e recadastrar os estabelecimentosagropecuários para a realização de ações devigilância epidemiológica e análise de riscos parao controle e/ou erradicação de enfermidades epragas, com vistas a assegurar odesenvolvimento sustentável da agriculturaestadual

90 Aplicações Diretas 1.153.000 200.000 1.353.0006178 Realização de Diagnóstico Laboratorial paraVigilância Sanitária e Epidemiológica

240.000 120.000 360.000F

Fortalecer as ações do sistema de vigilânciaepidemiológica, através da realização de análises

302


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




laboratoriais90 Aplicações Diretas 240.000 120.000 360.000

331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 150.000 150.000502 Ações de Apoio Administrativo do PoderExecutivo

150.000 150.000

2013 Auxílios Transporte e Alimentação aosServidores e Empregados Públicos

150.000 150.000F

Conceder auxílios transporte e alimentação aosservidores e empregados públicos conformeautorização legal


603 Defesa Sanitária Vegetal 100.000 100.000

141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 100.000 100.0005971 Implantação de Projeto Piloto do SistemaÚnico de Atenção à Sanidade Agropecuária -Suasa

50.000 50.000F

Fortalecer o Sistema de Defesa Sanitária vegetalpor meio da implantação de projeto piloto doSuasa, ampliando as ações municipais, visandogarantir a sanidade dos vegetais, a idoneidadedos insumos e dos serviços e a identidade,qualidade e segurança higiênico-sanitária dosprodutos finais destinados ao consumo


6161 Controle do Uso de Agrotóxicos 50.000 50.000FDisciplinar os processos de uso de agrotóxicos edescarte de embalagens vazias, atendendo alegislação vigente, visando a segurança alimentar,saúde do trabalhador e a proteção ao meioambiente, além de criar oportunidades de geraçãode emprego e renda na reciclagem dos produtos

303


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)





28 Encargos Especiais 4.000 4.000

846 Outros Encargos Especiais 4.000 4.000

900 Operação Especial 4.000 4.0008002 Encargos com Obrigações Tributárias eContributivas

4.000 4.000F

Assegurar o pagamento das obrigaçõestributárias, contribuições sociais e econômicas, aexemplo de PIS/Pasep, Cofins, CSLL, imposto derenda sobre o lucro e outros assemelhados quese constituam obrigações da entidade deadministração indireta


Total do Orçamento FiscalTotal do Orçamento da Seguridade SocialTotal Geral 60.000

60.000

3.390.000

3.390.000

950.000

950.000

4.400.000

4.400.000

304


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)



Plano de Aplicação dos Fundos EspeciaisFundo de Investimento Econômico e Social da Bahia - FIES

19 Ciência e Tecnologia 2.760.000 12.240.000 15.000.000

572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.860.000 2.740.000 4.600.000

128 Ciência, Tecnologia e Inovação 1.860.000 2.740.000 4.600.0001426 Construção de Infraestrutura do ParqueTecnológico

2.000.000 2.000.000F

Implantar vias públicas de acesso, sistemas deágua, esgoto, energia e telecomunicação noParque Tecnológico

90 Aplicações Diretas 2.000.000 2.000.0005210 Atração de Empresa para o ParqueTecnológico

1.400.000 100.000 1.500.000F

Atrair empresas e profissionais com experiência econhecimento para as áreas prioritárias doParque Tecnológico

20 Transferência à União 1.400.000 100.000 1.500.0007217 Estruturação do Prédio Central do ParqueTecnológico - Tecnocentro

100.000 100.000 200.000F

Estruturar o prédio central do Parque Tecnológico,tornando um espaço adequado para abrigarempresas, centros de pesquisa e serviços deapoio a inovação

90 Aplicações Diretas 100.000 100.000 200.0007219 Implantação de Laboratório Compartilhadono Parque Tecnológico

60.000 240.000 300.000F

Construir laboratórios compartilhados paraatender empresas e centros de pesquisa nasáreas prioritárias do Parque Tecnológico

90 Aplicações Diretas 60.000 240.000 300.0007220 Implantação de Incubadora de Empresa noParque Tecnológico

300.000 300.000F

Criar um espaço adequado para incubação deempresas de base tecnológica no Parque

305


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




Tecnológico90 Aplicações Diretas 300.000 300.000

7222 Construção da Escola Técnico Científica noParque Tecnológico

300.000 300.000F

Construir a Escola Técnico Científica no ParqueTecnológico para qualificar mão-de-obra,disseminar e popularizar o conhecimento científico


573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 900.000 9.500.000 10.400.000

128 Ciência, Tecnologia e Inovação 900.000 9.500.000 10.400.0004478 Apoio ao Desenvolvimento de ProjetoCientífico, Tecnológico e de Inovação

9.000.000 9.000.000F

Promover o desenvolvimento da economiabaiana, incentivando projetos de pesquisacientífica, tecnológica e de inovação


3.000.000 3.000.000

60 Transferências a InstituiçõesPrivadas com Fins Lucrativos

4.000.000 4.000.000

90 Aplicações Diretas 2.000.000 2.000.0006281 Concessão de Bolsa de Pesquisa Científicae Tecnológica

900.000 900.000F

Apoiar financeiramente pesquisadores nodesenvolvimento de pesquisas científicas etecnológicas

90 Aplicações Diretas 900.000 900.0007216 Construção do Parque Ambiental na Áreado Parque Tecnológico

200.000 200.000F

Construir o Parque Ambiental na área do ParqueTecnológico, visando o desenvolvimentosustentável

306


Orçamento 2013



Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




90 Aplicações Diretas 200.000 200.0007223 Construção do Museu Mundo da Ciência noParque Tecnológico

300.000 300.000F

Construir o Museu Mundo da Ciência, visandoestimular a vocação para iniciação científica epromovendo a divulgação científica, compopularização e difusão das ciências etecnologias no Parque Tecnológico


28 Encargos Especiais 133.125.000 384.375.000 517.500.000

843 Serviço da Dívida Interna 384.375.000 384.375.000

900 Operação Especial 384.375.000 384.375.0008012 Encargos da Dívida Pública FlutuanteFundada Interna

384.375.000 384.375.000F

Assegurar ao Estado o pagamento de sua dívidapara com os credores internos


845 Outras Transferências 133.125.000 133.125.000

900 Operação Especial 133.125.000 133.125.0008014 Repasse Constitucional de Receita aosMunicípios

133.125.000 133.125.000F

Assegurar aos municípios baianos a distribuiçãorepasses de receitas tributárias, de contribuiçõese de outras receitas vinculadas constitucionais,legais e de outras normas


Total do Orçamento FiscalTotal do Orçamento da Seguridade SocialTotal Geral 135.885.000

135.885.000

12.240.000

12.240.000

384.375.000

384.375.000

532.500.000

532.500.000

307


Orçamento 2013

Legislação Estadual da Receita

Portaria Interministerial MF/SOF nº 163/01 e alterações posteriores Art. 6º da Lei Estadual nº 12.584/12

Código Especificação Legislação Data

1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes

1.1.0.0.00.00.00 Receita Tributária

1.1.1.0.00.00.00 Impostos

1.1.1.2.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

Constituição Federal (art.157) 05.10.88

1.1.1.2.04.00.00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Lei Federal nº 5.172 - Institui o Código Tributário Nacional (art. 43 a 45) 25.11.66

Constituição Federal (art.157, inc I) 05.10.88

Decreto nº 4.229 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades Estaduais para recolhimento do Imposto

sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, pertencente ao Estado, na forma do disposto no art. 157, inciso I, da Constituição Federal 23.05.95

Emenda Constitucional nº 42 19.12.03

1.1.1.2.05.00.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Lei nº 3.956 - Institui o Código Tributário do Estado da Bahia 11.12.81

Constituição Federal (art.155, inc III) 05.10.88

Constituição Estadual (art.151, inc.III) 05.10.89

Lei nº 6.348 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 17.12.91

Decreto nº 902 - Aprova o Regulamento do IPVA (art. 8º) 30.12.91

Decreto 12.301 - Procede alteração ao Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 902, de 30 de dezembro de 1991 03.08.10

1.1.1.2.07.00.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - ITCD


Constituição Federal (art.155, inc. I) 05.10.88

Lei nº 4.826 - Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens ou Direitos (ITD) 27.01.89

Decreto nº 2.487 - Regulamenta a cobrança de Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens ou Direitos – ITD (art. 17) 16.06.89

Constituição Estadual (art.151, inc. I) 05.10.89

308


Orçamento 2013




Lei nº 10.847 – Altera dispositivos das Leis 4.826 de 27.01.89, 7.014 de 04.12.96, 9.833 de 05.12.05, 9.655 de 26.10.05, e 3.956 de

11.12.81. 27.11.07

1.1.1.3.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação - ICMS

1.1.1.3.02.00.00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e

de Comunicação - ICMS

1.1.1.3.02.01.00 ICMS - Estado


Constituição Federal (art.155, inc.II) 05.10.88

Constituição do Estado (art.151, inc.II) 05.10.89

Lei nº 7.014 - Trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. 04.11.96

Lei nº 12.038 – Altera o Art. 16-A, da Lei nº 7.014, der 4.12.96, que trata do ICMS 06.12.10

Lei nº 12.040 – Altera a Lei nº 7.014, de 04.12.96 e dá outras providências. 30.12.10

Decreto nº 6.734 - Dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações que indica e dá outras providências 09.09.97

Decreto nº 7.726 - Estabelece tratamento tributário relativo às prestações de serviços de comunicação telefônica que indica. 28.12.99

Decreto nº 7.727 - Dispõe sobre tratamento tributário nas operações que indica e dá outras providências. 28.12.99

Decreto nº 7.799 - Dispõe sobre tratamento tributário nas operações que indica e dá outras providências. 09.05.00

Lei nº 10.847 – Altera dispositivos das Leis 4.826 de 27.01.89, 7.144 de 04.12.96, 9.833 de 05.12.05, 9.655 de 26.10.05 e dá outras

providências. 27.11.07

Decreto nº 10.936 - Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações com álcool etílico hidratado e anidro combustível e dá outras


Decreto nº 10.972 - Dispõe sobre os créditos fiscais referidos no art. 4º da Lei nº 9.430, de 10 de fevereiro de 2005. 18.03.08

Decreto nº 11.059 – Acrescenta hipótese de redução de base de cálculo no RICMS; 19.05.08

Decreto nº 11.070 - Dispõe sobre a isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais

registradas no Estado da Bahia. 27.05.08

309


Orçamento 2013




Decreto nº 11.183 - Dispõe sobre benefícios fiscais em operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa,

exploração e produção de petróleo e gás natural. 21.08.08

Decreto nº 11.567 - Altera o Decreto nº 10.936, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o tratamento tributário nas operações com

álcool etílico hidratado e anidro combustível. 03/06/09

Decreto nº 11.677 – Altera o Decreto nº 11.059, de 19.05.08, que dispõe sobre a carga tributária do ICMS nas operações internas e de

importação com nafta e dá outras providências; 25.08.09

Decreto nº 11.807 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com nafta. 27.01.09

Decreto nº 11.872 - Dispõe sobre regime especial de tributação nas aquisições de produtos farmacêuticos medicinais de uso não

veterinário efetuadas por distribuidor de medicamentos localizado neste Estado. 04.12.09

Decreto nº 11.913 – Procede à alteração nº 129, ao regulamento do ICMS, promove alterações nos dispositivos do Decreto nº 7.723, de

28.12.1999, do Regulamento do Programa Desenvolve, aprovado pelo Decreto nº 8.205, de 03.04.2002, e dá outras providências; 30.12.09

Lei nº 11.899 - Altera as Leis Estaduais nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e nº 7.015, de 09 de dezembro de 1996, na forma que indica. 30.03.10

Decreto nº 12.415 – Dispõe sobre o tratamento tributário relacionado ao setor náutico. 08.10.10

Decreto nº 12.469 – Institui tratamento tributário aplicável às operações com gemas, jóias, metais preciosos e afins. 22.11.10

Dec reto nº 12.533 – Altera o Decreto nº 7.799, de 09.05.00. 23.12.10

Lei nº 12.217 – Concede remissão de débitos fiscais ao ICM/ICMS 09.06.11

Lei nº 12.218 – Dispõe sobre a transação de créditos tributários em âmbito judicial 10.06.11

Decreto nº 13.549 – Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de

dezembro de 2011. 22.12.11

Decreto nº 13.780 – Regulamenta o ICMS 16.03.12

Decreto nº 13.844 – Altera o Decreto n° 6.734/97. 29.03.12

Decreto nº 13.870 – Procede à alteração nº 01, ao Regulamento do ICMS e dá outras providências 02.04.12



310


Orçamento 2013






1.1.1.3.02.02.00 Adicional de Alíquota do ICMS – Funcep – Lei nº 7.988/01

Lei nº 7.014 - Trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. 04.11.96

Emenda Constitucional nº 31 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de

Combate e Erradicação da Pobreza – Funcep. 14.12.00

Lei Complementar 111 - Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Funcep, na forma prevista nos artigos 79, 80 e

81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 06.07.01

Lei nº 7.988 - Cria a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - Secomp e o Fundo Estadual de Combate e

Erradicação da Pobreza - Funcep 21.12.01

Emenda Constitucional nº 37 - Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias. 12.06.02

Lei nº 8.967 - Altera a redação da Lei nº 7.014, de 04.12.96, da Lei nº 7.025, de 24.01.97, da Lei nº 3.956, de 11.12.81, da Lei nº 6.348,

de 17.12.91, da Lei nº 7.980, de 12.12.01, e da Lei nº 7.979, de 05.12.01. 29.12.03

Lei nº 9.509 - Altera a Lei nº 7.988, de 21.12.01, que criou a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais – Secomp e o

Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - Funcep, e dá outras providências. 20.05.05

Lei nº 12.038 - Altera o Art. 16-A, da Lei nº 7.014, der 4.12.96, que trata do ICMS 06.12.10

1.1.2.0.00.00.00 Taxas

Lei nº 3.956 - Institui o Código Tributário do Estado da Bahia. 03.12.81

Decreto nº 28.595 - Aprova o Regulamento de Taxas do Estado da Bahia. 30.12.81

Constituição Federal (art.145, inc.II) . 09.12.83

Lei nº 11.631 - Dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual. 30.12.09

Decreto nº 12.520 - Ajusta o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços na área do Poder Executivo. 29.12.10

1.1.2.1.00.00.00 Taxas plo Exercício do Poder de Polícia - TPP

311

http://www2.bahia.ba.gov.br/CGI-BIN/om_isapi.dll?clientID=92866742&headingswithhits=on&infobase=lo&jump=LO%207.014&softpage=Doc_Frame_Pg42#JUMPDEST_LO 7.014









Orçamento 2013




Lei nº 4.193 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços. 01.12.83

Lei nº 4.347 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia. 27.11.84

Constituição Federal (art. 236). 05.10.88

Lei nº 6.417 - Reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito - Detran e dá outras providências. 31.08.92

Lei nº 6.581 - Institui o Fundo Estadual de Saúde - Fesba e dá outras providências. 04.05.94

Lei nº 6.896 - Dispõe sobre o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais – Feaspol. 28.07.95

Lei nº 6.957 - Altera a Lei nº 6.417, de 31.08.92, e dá outras providências – Detran. 20.06.96

Lei nº 7.210 - Altera dispositivos da Lei nº 4.347, de 27.11.84, e dá outras providências. 27.11.97

Lei nº 7.314 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações

da Bahia – Agerba dá outras providências. 19.05.98

Lei nº 7.439 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB e dá outras providências. 18.01.99

Lei nº 7.753 - Modifica a redação de dispositivos das Leis nos 3.956, de 11.12.81, 7.014, de 4.12.96, 7.537, de 28.10.99, e 7.599, de

07.02.00, e dá outras providências. 13.12.00

Lei nº 9.832 - Altera as Leis nos 3.956, de 11.12.81, e 7.753, de 13.12.00, e revoga a Lei nº 7.019, de 16.12.96. 05.12.05

1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - TPS

Constituição Federal (art. 236) 05.10.88


Lei nº 6.896 - Dispõe sobre o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais – Feaspol. 28.07.95

Lei nº 6.957 - Altera a Lei nº 6.417, de 31.08.92, e dá outras providências – Detran. 20.06.96



1.1.2.2.29.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais

1.1.2.2.29.00.01 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Poder judiciário

Lei nº 12.373 - Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos 23.12.11

312













Orçamento 2013




serviços notariais e de registros, da taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário e da taxa de fiscalização judiciária.

1.1.2.2.29.00.02 Cota-Parte da Receita de Emolumentos e Custas Extrajudiciais – Defensoria Pública

Lei nº 12.352 - Dispõe sobre a outorga, mediante delegação a particulares, dos serviços notariais e de registros no Estado da Bahia e dá

outras providências. 08.09.11

1.2.0.0.00.00.00 Receitas de Contribuições

1.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais

1.2.1.0.29.00.00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência o Servidor Público - RPPS

Constituição Federal (art. 40 e art. 159, § 1º) 05.10.88

Constituição Estadual (art.51) 05.10.89

Lei nº 7.249 - Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, e dá outras providências. 07.01.98

Lei nº 7.593 - Altera dispositivos da Lei nº 7.249, de 07.01.98, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos

Estaduais, e dá outras providências. 20.01.00


do Estado da Bahia, e dá outras providências. 13.12.02



Estaduais, bem como da Lei nº 6.677, de 26.09.94, e dá outras providências. 30.01.04

Lei nº 9.444 - Altera a Lei no 7.249, de 07.01.98, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, e

dá outras providências. 26.04.05

Lei nº 10.955 – Disciplina o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia e o Fundo

Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia 21.12.07

Portaria Federal nº 402 – Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de

previdência social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em

cumprimento das leis nº 9.717/98 e nº 10.887/04. 10.12.08

Lei nº 11.357 – Organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia 06.01.09

313


Orçamento 2013




Lei nº 11.474 – Altera dispositivos da Lei nº 10.955, de 21.12.07 14.05.09

1.2.1.0.51.00.00 Compensação Previdenciária


Lei Federal nº 9.796 - Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência

dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição

para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. 05.05.99

Decreto Federal nº 3.112 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796, de 05.05.99, que versa sobre compensação financeira entre

o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e

dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. 06.07.99





1.2.1.0.99.00.00 Otras Contribuições Sociais

Constituição Federal (art. 40 e art. 159, § 1º) 05.10.88






Lei nº 9.528 – Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – Planserv e dá outras


Lei nº 12.351 – Institui mudanças no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – Planserv e altera a Lei nº

9.528, de 22 de junho de 2005. 08.09.11

1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial

314


Orçamento 2013




1.3.1.0.00.00.00 Receitas Imobiliárias

1.3.1.1.00.00.00 Aluguéis

Lei nº 9.433 - Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no

âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências. 01.03.05

Decreto nº 9.440 - Estabelece regras e procedimentos administrativos a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do

Poder Executivo Estadual na celebração de contratos de locação de bens imóveis, e dá outras providências. 31.05.05

1.3.1.2.00.00.00 Arrendamentos


da Bahia - Agerba e dá outras providências. 19.05.98

1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários

1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários

1.3.2.5.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados

1.3.2.5.01.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties

Lei Federal nº 7.990 – Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, a compensação financeira pelo resultado da exploração de

petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos

territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências (art. 21, XIX da CF). 28.12.89

Lei Federal nº 9.478 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho

Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo, e dá outras providências. 06.08.97

1.3.2.5.01.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundeb

Lei Federal nº 11.494 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de

14.02.01; revoga dispositivos das Leis nº 9.424, de 24.12.96, nº 10.880, de 09.06.04, e nº 10.845, de 05.03.04; e dá outras providências. 20.06.07

1.3.2.5.01.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde

Lei nº 6.581 – Institui o Fundo estadual de Saúde (Fesba) e dá outras providências. 04.05.94

1.3.2.5.01.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

315


Orçamento 2013




Lei Federal nº 9.394 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (arts. 68 a 77) 20.12.96

1.3.2.5.01.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde


1.3.2.5.01.10.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

Lei Federal nº 8.742 - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. 07.12.93

Decreto Federal nº 1.605 – Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 07.12..93. 25.08.95

1.3.2.5.01.51.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados do RPPS – Arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 3.244/04

Resolução BACEN nº 3.790 – Dispõe sobre as aplicações dos recursos em moeda corrente dos regimes próprios de previdência social

instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 28.09.09

1.3.3.0.00.00.00 Receitas de Permissão e Concessão

1.3.3.3.00.00.00 Receitas de Permissão e Concessão – Direitos de Uso de Bens Públicos

Constituição Federal (art. 175) - Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos 05.10.88

Decreto nº 7.426 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e

Comunicações da Bahia - Agerba. 31.08.98

Lei nº 8.250 - Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia – Derba. 17.04.02

Decreto nº 8.271 - Aprova o Regimento do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia – Derba (art. 32). 20.06.02

1.4.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária

Lei nº 6.074 - Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual e dá outras providências - EBDA. 22.05.91

Decreto nº 674 - Extingue o Instituto Biológico da Bahia - IBB, na forma da delegação contida no art. 13, Inciso III, da Lei nº 6.074, de

22.05.91 e dá outras providências - EBDA. 18.11.91

Lei nº 7.439 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, e dá outras providências. 18.01.99

1.6.0.0.00.00.00 Receita de Serviços

Decreto nº 7.702 - Dispõe sobre o Programa Habitacional para o Servidor Público Estadual – Prohabit e dá outras providências. 24.11.99

316


Orçamento 2013




Lei nº 8.194 - Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia - Ferhba e a reorganização da Superintendência

de Recursos Hídricos - SRH e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - Conerh, e dá outras providências. 21.01.02

Decreto nº 8.446 – Aprova o Regimento da Secretaria da Industria, Comércio e Mineração. 10.02.03

Decreto nº 8.862 - Altera o Decreto nº 7.702, de 2411.99, que dispõe sobre o Programa Habitacional para o Servidor Público Estadual -

Prohabit e dá outras providências. 29.12.03

Lei nº 9.835 - Dispõe sobre a outorga de permissão e concessõ para exploração do serviços de transporte hidroviário intermunicipal de

passageiros e dá outras providências 14.12.05

Decreto nº 9.747 - Dispõe sobre a cobrança pela prestação de serviços de fornecimento de água bruta dos reservatórios operados pela

Superintendência de Recursos Hídricos, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e dá outras providências 28.12.05

1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes

1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais

1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União

1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União

1.7.2.1.01.01.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE

Lei Federal nº 5.172 – Código Tributário Nacional (art. 86 a 90) 25.10.66

Constituição Federal (art.159, inciso I, alínea a e art. 34, § 2º itens I e II da ADCT) 05.10.88

Lei Federal nº 7.713 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. 22.12.88

Lei Complementar nº 62 - Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de

Participação e dá outras providências. 28.12.89

Lei Complementar nº 71 - Dá nova redação ao art. 3° da Lei Complementar n° 62, de 28.12.89, que "estabelece normas sobre o cálculo,

a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências". 03.09.92

Lei Federal nº 9.250 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. 26.12.95

Decisão Normativa TCU nº 101 - Aprova, para o exercício de 2010, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a

distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas a e b da Constituição Federal e da Reserva instituída pelo Decreto-lei nº

1.881, de 27.08.81. 18.11.09

317


Orçamento 2013




1.7.2.1.01.12.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados

Constituição Federal (art. 159, inc. II, § 3º) 05.10.88

Constituição Estadual (art. 153, inc. III) 05.10.89

Lei Complementar nº 61 - Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do

Imposto sobre Produtos Industrializados, relativamente às exportações. 26.12.89

Lei Complementar nº 65 - Define, na forma da alínea a do inciso X do art. 155 da Constituição, os produtos semi-elaborados que podem

ser tributados pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportação para o exterior. 15.04.91

Lei Complementar Estadual nº 13 - Regulamenta o inciso II, do artigo 153, da Constituição do Estado. 30.12.97

Lei nº 10.966 - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as

exportações do País. 09.11.04

Decisão Normativa TCU nº 106 - Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos

previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2011. 28.07.10

1.7.2.1.01.13.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Estado

Lei nº 10.336 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo

e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), e dá outras providências. 19.12.01

Lei Federal nº 10.636 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômica (CIDE)

incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível,

atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19.12.01; cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (FNIT), e

dá outras providências 30.12.02

Emenda Constitucional nº 42 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (CIDE). 19.12.03

Lei Federal nº 10.866 - Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei no 10.336, de 19.12.01, com o objetivo de regulamentar a partilha com os

Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a

importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide, e dá


Emenda Constitucional nº 44 - Altera o Sistema Tributário Nacional (CIDE). 30.06.04

Decisão Normativa TCU nº 105 - Altera os percentuais individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos 24.03.10

318

http://www2.bahia.ba.gov.br/CGI-BIN/om_isapi.dll?clientID=1199074104&infobase=ce&jump=Const%20Est%20Art.%20153%20II&softpage=Doc_Frame_Pg42#JUMPDEST_Const Est Art. 153 II

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10336.htm


Orçamento 2013




previstos no art. 159, inciso III, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2010, aprovados originalmente na forma do Anexo

I da Decisão Normativa TCU nº 104, de 10 de fevereiro de 2010.

1.7.2.1.01.32.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro

Lei Federal nº 5.143 - Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das

reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências. 20.10.66

Decreto Federal nº 4.494 - Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores

Mobiliários - IOF. 03.12.02

1.7.2.1.22.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

Constituição Federal (art. 20, §1º) 05.10.88


Lei Federal nº 7.990 - Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de

petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos

territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (Art. 21, XIX da CF). 28.12.89

Lei Federal nº 8.001 - Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28.12.89, e dá


Decreto Federal nº 2.705 - Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de

06.08.97, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências. 03.08.98

Lei Federal nº 9.993 - Dispõe sobre destinação de recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para a

geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia 24.07.00

Decreto Federal nº 3.739 - Dispõe sobre o cálculo da tarifa atualizada de referência para compensação financeira pela utilização de

recursos hídricos, de que trata a Lei nº 7.990, de 28.12.89, e da contribuição de reservatórios de montante para a geração de energia

hidroelétrica de que trata a Lei nº 8.001, de 13.03.90, e dá outras providências 31.01.01

Decreto Federal nº 3.866 – Regulamenta o inciso II-A do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13.03.90, e a Lei nº 9.993, de 24.07.00, no

que destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia. 16.07.01

Lei nº 9.281 - Estabelece a distribuição dos recursos financeiros de que trata o art. 204 da Constituição Estadual e dá outras providências. 07.10.04

Lei nº 10.850 - Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação e controle das receitas financeiras decorrentes da exploração de recursos 06.12.07

319

http://www2.bahia.ba.gov.br/CGI-BIN/om_isapi.dll?clientID=893360691&hitsperheading=on&infobase=ce&jump=Const%20Est%20Art.%20204&softpage=Doc_Frame_Pg42#JUMPDEST_Const Est Art. 204


Orçamento 2013




hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural.

1.7.2.1.33.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo

Constituição Federal (art. 198) 05.10.88

Constituição Estadual (art. 237) 05.10.89

Lei nº 8.080 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos

serviços correspondentes e dá outras providências. 19.09.90

Lei Federal nº 8.142 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as

transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 28.12.90

Lei nº 6.581 - Institui o Fundo Estadual de Saúde - Fesba e dá outras providências. 04.05.94

Emenda Constitucional nº 29 - Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de

saúde. 13.09.00

1.7.2.1.34.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Constituição Federal (arts. 195, 203 e 204) 05.10.88

Lei Federal nº 8.742 - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. 07.12.93

Decreto Federal nº 1.605 - Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 07.12.93. 25.08.95

1.7.2.1.35.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

1.7.2.1.35.01.00 Salário Educação

Constituição Federal (art. 212 § 5º) - Salário Educação 05.10.88


Lei Federal nº 9.424 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Fundef. 24.12.96

Lei Federal nº 9.766 - Altera a Legislação que rege o salário educação (Lei nº 9.424/96) 18.12.98

Decreto Federal nº 6.003 - Regulamenta a arrecadação, a fiscalização, e a cobrança da contribuição social do salário-educação, a que

se referem o art. 212, § 5º, da CF, e as Leis nº 9.424, de 24.12.96, e nº 9766, de 18.12.98, e dá outras providências. 28.12.06

320


Orçamento 2013




1.7.2.1.35.02.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

Lei Federal nº 5.537 – Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências. 21.11.68

Lei Federal nº 11.947 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro na Escola aos alunos da educação

básica; altera as Leis nº 10.880, de 09.06.04, nº 11.273, de 06.02.06, nº 11.507, de 20.07.07; revoga dispositivos da medida provisória nº

2.178-36, de 24.08.1, e a Lei nº 8.913, de 12.07.94; e dá outras providências. 16.06.09

1.7.2.1.35.03.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Lei Federal nº 11.947 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro na Escola aos alunos da educação

básica; altera as Leis nº 10.880, de 09.06.04, nº 11.273, de 06.02.06, nº 11.507, de 20.07.07; revoga dispositivos da medida provisória nº

2.178-36, de 24.08.1, e a Lei nº 8.913, de 12.07.94; e dá outras providências (art. 4º) 16.06.09

1.7.2.1.35.04.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

Lei Federal nº 10.880 – Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas

de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil

Alfabetizado; altera ao art. 4º da Lei nº 9.424, de 24.12.96; e dá outras providências.

09.06.04

1.7.2.1.36.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L. C. nº 87/96 - Lei Kandir

Lei Complementar nº 87 - Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de

mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. 13.09.96

Lei Complementar nº 99 - Dá nova redação ao inciso I do art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13.09.96, que dispõe sobre o imposto

dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte

interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. 20.12.99

Lei Complementar nº 102 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13.09.96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do

Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e

intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. 11.07.00

Lei Complementar nº 114 - Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13.09.96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do


intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. 16.12.02

Lei Complementar nº 115 - Altera as Leis Complementares nº 87, de 13.09.96, e 102, de 11.07.02 (Lei Kandir). 26.12.02

321

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm


Orçamento 2013




Lei Complementar nº 120 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13.09.96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do


intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências”. 29.12.05

1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais

1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -

Fundeb

Constituição Federal (art. 212 e art. 60 do ADCT) - Fundeb 05.10.88

Emenda Constitucional nº 53/06 - Modifica os artigos de nº 7, 30, 206, 208, 211, 212 e 223 da Constituição Federal e dá nova redação

ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 20.12.06

Medida Provisória nº 339/06- Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias e dá outras providências. 28.12.06

Portaria MEC nº 48/07- Estabelece os procedimentos contábeis para registro dos recursos destinados ao Fundeb. 31.01.07

Resolução MEC nº 1/07- Especifica as ponderações aplicáveis à distribuição proporcional dos recursos advindos do Fundeb. 15.02.07

Portaria MEC nº 43/08- Trata da distribuição proporcional dos recursos do Fundeb, quanto às matrículas públicas presenciais de

educação básica 11.01.08

Lei Federal nº 11.494 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação – Fundeb, de que trata o art. 60 do ADCT; altera a lei nº 10.195, de 14.02.01. 20.06.07

Decreto Federal nº 6.253 – Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação – Fundeb, regulamenta a Lei nº 11.494, de 20.06.07, e dá outras providências. 13.11.07

Portaria MEC nº 538-A - Retifica e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2010. 26.04.10

1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios

1.7.6.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e suas Entidades

1.7.6.1.03.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

Constituição Federal (arts. 203 e 204) 05.10.88

Lei Federal nº 8.069 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências (art. 260). 13.07.90

Lei Federal nº 8.242 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências - (art. 6º). 12.10.91

322


Orçamento 2013




Decreto Federal nº 1.196 - Dispõe sobre a gestão e administração do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), e dá


1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes

1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora

1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos

Lei nº 3.982 - Dispõe sobre o Subsistema de Saúde do Estado da Bahia, aprova a legislação básica sobre promoção, proteção e

recuperação da saúde e dá outras providências. (art. 219 a 231). 29.12.81

Decreto nº 2.487 - Regulamenta a cobrança de Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens ou Direitos – ITD (art. 18). 16.06.89

Lei nº 8.078 - Dispõe sobre Proteção do Consumidor e dá outras providências. 11.09.90

Decreto nº 902 - Aprova o Regulamento do IPVA (art. 16). 30.12.91


Resolução nº 27 - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado

da Bahia e dá outras providências - Agerba (1.9.1.1.99.82). 10.01.94

Lei nº 6.896 - Dispõe sobre o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais - Feaspol 28.07.95

Lei nº 7.039 – Dá nova redação ao artigo 223, da Lei nº 3.982, de 29.12.81. 15.04.97

Decreto nº 6.284 - Aprova o Regulamento do ICMS (art. 915) 14.03.97



Lei nº 7.439 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB e dá outras providências. 18.01.99

Lei nº 7.597 - Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia e dá outras providências. 07.02.00

Decreto nº 7.854 - Aprova o Regulamento da Lei nº 7.597 de 07.02.00, que dispõe sobre Defesa Sanitária e Animal no Estado da Bahia

e dá outras providências. 11.10.00

Lei nº 7.813 - Dispensa às multas e os acréscimos moratórios incidentes sobre créditos tributários e parcelamento dos respectivos

pagamentos e suas condições 16.05.01

323

http://www.agerba.ba.gov.br/

http://www.agerba.ba.gov.br/


Orçamento 2013





âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências. 01.03.05

Lei nº 9.835 - Dispõe sobre a outorga de permissão e concessão para exploração do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de

passageiros e dá outras providências. 14.12.05

1.9.1.3.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos

Lei nº 2.986 - Dispõe sobre a cobrança amigável da dívida ativa, o parcelamento de débitos ajuizados. 03.12.71

1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa

Decreto nº 2.487 – Regulamenta a cobrança de Imposto sobre Transmissão “causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD 16.06.89

Decreto nº 902 – Aprova o regulamento do IPVA (art. 8º) 30.12.91

Decreto nº 6.284 – Aprova o regulamento do ICMS 14.03.97

1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas

Lei nº 8.632 - Institui o Fundo de Investimento Econômico e Social da Bahia - FIES 12.06.03

Lei nº 9.431 - Cria o Fundo de Cultura da Bahia - FCBA e dá outras providências 11.02.05

2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital

2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito

2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas

Lei nº 8.211 – CEF - Financiamento de investimento na área de habitação, saneamento e infra-estrutura urbana. 22.03.02

Lei nº 11.909 - BNDES - Financiamento da construção e reforma do Estádio Otávio Mangabeira (Fonte Nova), que sediará os jogos da

Copa do Mundo FIFA 2014. 04.05.10

Lei nº 11.912 - BNDES - Financiamento do Projeto de Modernização da Procuradoria Geral do Estado no âmbito do programa de

Modernização da Administração das Receitas e Gestão Fiscal, Financeira r Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE (Gestão). 18.05.10

Lei n° 12.589 – CEF – Finaciamento empreendimentos integrantes do PAC mobilidade grandes cidades 16.08.12

Lei nº 12.591 - BNDES – Financiamento para aplicação em despesas de capital constantes do PPA e dos Orçamentos Anuais. 13.09.12

2.1.2.0.00.00.00 Operações de Crédito Externas

324


Orçamento 2013




Lei nº 9.068 - BIRD - Financiamento do Projeto de Desenvolvimento Integrado de Áreas Carentes no Estado da Bahia – Viver Melhor II. 28.04.04

Lei nº 9.274 - BID - Financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal Estadual. 22.09.04

Lei nº 9.275 - BID - Financiamento do Programa de Fortalecimento da Atividade Empresarial. 22.09.04

Lei nº 9.520 – BIRD – Financiamento do Programa de Conservação e Recuperação de Rodovias do Estado da Bahia – CREMA-BA 20.06.05

Lei nº 9.654 – FIDA – Financiamento do Projeto de Desenvolvimento de Comunidades Rurais nas Áreas mais Carentes do Estado da

Bahia – Prodecar. 16.09.05

Lei nº 11.044 – BIRD – Financiamento do Projeto Integrado do Estado da Bahia: Pobreza Rural – Projeto de Combate à Pobreza Rural

no Interior da Bahia – Produzir III. 09.05.08

Lei nº 11.057 – BID – Financiamento do Programa de Desenvolvimento Ambiental da Bahia – PDA. 26.06.08

Lei nº 11.621 – BIRD – Financiamento do Programa com Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e Recursos Hídricos do Estado

do Estado da Bahia - SWAP 22.12.09

Lei nº 12.219 – BID – Financiamento do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo na Bahia – Prodetur Nacinal - Bahia 27.06.11

Lei nº 12.358 – BID – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para o financiamento do Programa de Modernização e

Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia 26.09.11

Lei nº 12.359 – BID – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para o financiamento do Programa de Consolidação do

Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia – Proconfis II 26.09.11

2.2.0.0.00.00.00 Alienação de Bens

2.2.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis


âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências (art. 34 a 42). 01.03.05

Decreto nº 2.652 - Dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Estadual do produto financeiro da alienação de bens públicos e dá outras


2.2.2.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis

Constituição Estadual (art.18). 05.10.89

Lei nº 7.624 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade. 18.04.00

325


Orçamento 2013





âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências (art. 34 a 42). 01.03.05

2.3.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos

2.3.0.0.99.53.00 Amortização de Financiamentos Habitacionais - Prohabit

Decreto nº 7.702 - Dispõe sobre o Programa Habitacional para o Servidor Público Estadual – Prohabit e dá outras providências. 24.11.99

Decreto nº 8.862 - Altera o Decreto nº 7.702, de 24.11.99, que dispõe sobre o Programa Habitacional para o Servidor Público Estadual -

Prohabit e dá outras providências. 29.12.03

7.0.0.0.00.00.00 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

Portaria Interministerial STN/SOF nº 163 04.05.01

Portaria Interministerial STN/SOF nº 688 14.10.05

326


Finalidade e Legislação dos Órgãos e Entidades da Administração Direta


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO – AL

FINALIDADE Legislar, com a sanção do Governador, sobre todas as matérias de competência do Estado e privativamente fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e dispor sobre suas atividades administrativas.

LEGISLAÇÃO Constituição Estadual (art. 70).Lei nº: 8.902, de 18.12.03; 10.959, de 16.01.08; 11.048, de 21.05.08;

Resolução nº: 1.193, de 17.01.85.

FUNDAÇAO PAULO JACKSON

FINALIDADE Apoiar, incentivar e patrocinar eventos e ações culturais e de assistência e comunicação social, voltadas para a valorização, divulgação e aperfeiçoamento das atividades do Poder Legislativo.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.959, de 16.01.08.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE

FINALIDADE Exercer o controle externo da administração pública, direta e indireta, do Estado da Bahia e fiscalizar a aplicação de recursos estaduais.

LEGISLAÇÃO Constituição Federal (art. 70, 71, 72, 73, 74, 75); Constituição Estadual (art. 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98); Leis Complementares n.º 05, de 04.12.91; n.º 12, de 29.09.97; nº 27, de 28.06.06.Lei nº: 7.879, de 29.06.01; 10.547, de 27.12.06; 11.483, de 10.07.09.Resolução n º: 18, de 29.06.92; 12, de 18.03.93, com as modificações posteriores; 97, de 15.12.94; 45, de 28.08.01; 20, de 25.05.03; 63, de 16.10.03; 86, de

10.12.03; 15, de 23.03.04; 79, de 25.07.06; 86, de 28.09.06; 116, de 21.12.06; 56, de 29.07.08; 66, de 25.09.08; 133, de 09.12.09; 32, de 18.05.10.

CENTRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA AUDITORIA - CEDASC

FINALIDADE Realizar estudos e pesquisas de novas metodologias para o controle externo a cargo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, planejar, fomentar, apoiar e executar projetos e atividades nas áreas de desenvolvimento institucional e capacitação de recursos humanos, bem como prestar suporte técnico especializado ao processo auditorial.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 4.819 de 28.12.88; 7.879, de 29.06.01

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA – FUNTCE

FINALIDADE Obter recursos para o aperfeiçoamento técnico–profissional do Tribunal de Contas do Estado.LEGISLAÇÃO Lei Complementar nº 27 de 28.06.06.

Resolução n º: 98 de 30.11.06

327




TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM

FINALIDADE Fiscalizar contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonialmente os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal, como órgão de auxílio ao controle externo a cargo das Câmaras Municipais.

LEGISLAÇÃO Constituição Federal de 1988 (art. 31 e 75); Constituição Estadual (art. 91); Leis Complementares de nº 6, de 06.12.91; nº 14, de 25.04.98; nº 28, de 14.12.06.Lei nº: 7.976, de 03.02.01; nº 8.262, de 06.06.02; e nº 8.642, de 21.07.03.

Resolução nº: 345/ 98; 439/ 00 e 627/ 02.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ

FINALIDADE Exercer a competência judicial nos termos das Constituições Federal, Estadual e das leis, em primeiro e segundo graus de jurisdição,bem como a de natureza administrativa dos órgãos integrantes do Poder Judiciário.

LEGISLAÇÃO Constituição Federal (art. 92, 94, 96, 99 e 125); Constituição Estadual (art. 110, 111, 113, 122 e 123); Lei Complementar nº 35, de 14.03.79.Lei nº: 3.731, de 22.11.79; 6.947, de 26.04.96; 7.816, de 04.06.01; 7.885, de 23.08.01; 10.400, de 23.10.06; 10.433, de 20.12.06; 10.845, 27.11.07;

11.047, de 21.05.08; 11.918, de 16.06.10Resolução nº: 03, de 23.08.99.

FUNDO DE APARELHAMENTO JUDICIÁRIO – FAJ

FINALIDADE Prover os recursos necessários à execução do programa de trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado, compreendendo o reequipamento material dos serviços da Justiça do Estado.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 4.384, de 06.12.84; 4.688, de 05.12.86; 6.955, de 04.06.96; 11.350, de 19.12.08; 11.918, de 16.06.10Decreto nº: 05, de 04.03.97.Resolução nº: 15, de 14.08.97.

GABINETE DO GOVERNADOR – GAB. GOV

FINALIDADE Prestar assessoria direta e imediata ao Governador do Estado no exercício de suas atribuições.LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06; 12.212, de 04.05.11.

Decreto nº: 10.355, de 23.05.07; 13.976 de 09.05.12; 13.984 de 14.05.12

CASA MILITAR DO GOVERNADOR – C. MILITAR

FINALIDADE Assistir ao Governador do Estado no exercício de suas atribuições constitucionais no trato dos assuntos de natureza militar e de segurança.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 6.074, e 22.05.91; Lei Delegada nº 40, de 14.03.83; 9.516, de 07.06.05; 9.523, de 21.06.05.

Decreto nº: 9.525, de 24.08.05.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE

FINALIDADE Exercer a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado.LEGISLAÇÃO Leis Complementares nº 19, de 23.07.03; nº 23, de 27.12.05; nº 34, de 06.02.09

328




Lei nº: 2.320, de 04.04.66; 2.321, de 11.04.66.Decreto nº: 11.737, de 30.09.09; 11.738, de 30.09.09; 11.808, de 28.10.09

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – FMPGE

FINALIDADE Prover recursos para o aperfeiçoamento de pessoal e dos serviços prestados pelo Órgão.LEGISLAÇÃO Lei Complementar nº 19, de 23.07.03

Decreto n º: 10.008, de 24.05.06; 11.464, de 12.03.09; 11.703, de 11.09.09

GABINETE DO VICE – GOVERNADOR

FINALIDADE Assistir ao Vice-Governador no exercício de suas atribuições e coordenar as suas relações políticas e administrativas.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.433, de 13.03.67; 6.074, de 22.05.91; 10.955, de 21.12.07.

Decreto nº: 20.292, de 14.08.67; 699, de 18.11.91; 10.973, de 18.03.08.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – SAEB

FINALIDADE Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de administração geral, de modernização administrativa e de informatização, bem como formular e executar a política de recursos humanos, de previdência e assistência aos servidores públicos estaduais, de processamento de dados e de desenvolvimento dos serviços públicos.

LEGISLAÇÃO Lei nº: Lei Delegada nº 63, de 01.06.83; 4.697, de 15.07.87; 5.466, de 13.10.89; 6.074, de 22.05.91; 6.420, de 16.09.92; 6.459, de 16.03.93; 6.932, de 19.01.96; 7.141, de 30.07.97; 7.249, de 07.01.98; 7.252, de 17.03.98; 7.435, de 30.12.98; 7.880, de 04.07.01; 7.936, de 09.10.01; 8.485, de 13.11.02; 8.628, de 05.06.03; 8.647, de 29.07.03; 8.830, de 14.10.03; 8.882, de 04.11.03; 9.424, de 27.01.05; 9.436, de 23.03.05; 9.528, de 22.06.05, 10.851, de 10.12.07; 10.955, de 21.12.07; 12.351, de 08.09.11.

Decreto nº: 29.887, de 15.09.83; 30.038, de 11.11.83; 1.528, de 31.08.88; 2.730, de 04.09.89; 3.602, de 26.04.90; 4.194, de 14.11.90; 676, de 18.11.91; 1.314, de 01.07.92; 5.136, de 23.01.96; 5.491, de 17.06.96; 6.758, de 16.09.97; 6.885, de 14.10.97; 7.249, de 07.01.98; 7.270, de 01.04.98; 7.549, de 05.04.99; 7.852, de 09.10.00; 7.864, de 30.10.00; 7.882, de 13.12.00; 8.214, de 18.04.02; 10.110, de 04.10.06; 11.073, de 27.05.08; 12.431 de 20.2010; 12.793, de 22.06.11.

FUNDO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – FUNSERV

FINALIDADE Prover recursos para manutenção do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – Planserv.LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.249, de 07.01.98; 7.435 de 30.12.98; 9.528, de 22.06.05; 12.351, de 08.09.11.

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - BAPREV

FINALIDADE Reunir, arrecadar e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento dos benefícios dos servidores públicos estatutários, civis e militares, de qualquer dos Poderes do Estado da Bahia, que ingressarem no serviço público a partir da vigência desta Lei, incluindo seus dependentes.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.955, de 21.12.07; 11.357, de 01.01.09; 11.474, de 14.05.09.

FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

FINALIDADE Reunir, arrecadar e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatutários, civis e militares, de qualquer dos Poderes do Estado da Bahia, ingressos no serviço público até a vigência desta Lei, incluindo os seus dependentes, até

329




que se extinga o último benefício a ser custeado com os recursos deste Fundo.LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.249, de 07.01.98; 7.593, de 20.01.00; 7.943, de 05.11.01; 8.535, de 13.12.02; 9.444, de 26.04.05; 10.955, de 21.12.07; 11.357, de 01.01.09;

11.474, de 14.05.09.Decreto nº: 7.389, de 28.07.98, 7.429, de 03.09.98.

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – SAC

FINALIDADE Planejar, promover, coordenar, acompanhar e avaliar a prestação de serviços públicos estaduais, bem como realizar as atividades necessárias à manutenção e ampliação dos Postos de Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC

LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.932, de 19.01.96; 6.974, de 24.07.96; 7.028, de 31.01.97; 6.798, de 24.09.97; 7.141, de 30.07.97; 7.435, de 30.12.98; 7.615, de 22.06.99; 7.880, de 04.07.01; 8.830, de 14.10.03; 8.965, de 22.12.03; 10.213, de 26.06.06; 10.955, de 21.12.07; 11.365, de 29.01.09.

Decreto nº: 5.653, de 06.08.96; 6.798, de 24.09.97; 8.725, de 06.11.03; 9.502, de 02.08.05; 10.121, de 11.10.06

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN

FINALIDADE Planejar, dirigir, fiscalizar, controlar, disciplinar e executar os serviços relativos ao trânsito, além das atribuições definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e respectivo Regulamento.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 2.939, de 28.06.71; 3.650, de 19.05.78; 6.417, de 31.08.92, 6.907, de 28.09.95; 7.435, de 30.12.98; 8.254, de 08.05.02; 9.198, de 29.07.04; 9.427, de 01.02.05; 9.436, de 23.03.05; 10.214, de 26.06.06.

Decreto nº: 22.671, de 24.11.71; 22.794, de 09.03.72; 23.397, de 11.04.73; 23.618, de 14.08.72; 23.799, de 09.11.73; 23.641, de 07.02.79; 28.869, de 17.06.82; 28.870, de 17.06.82; 29.688, de 23.06.83; 1.528, de 31.08.88, 3.602, de 26.04.90; 1.847, de 23.12.92, 7.624, de 25.06.99; 8.051, de 19.10.01; 8.284, de 10.07.02; 9.094, de 10.05.04; 9.189, de 01.10.04; 9.262, de 13.02.04; 9.403, de 25.04.05; 9.492, de 15.07.05; 9.591, de 17.10.05; 10.137, de 27.10.06.

Resolução nº 001, de 15.07.05; 02, de 27.10.06.

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA – PRODEB

FINALIDADE Prestação de serviços de informática e de outras tecnologias de tratamento, armazenamento e transmissão de informações da administração direta e indireta do Estado.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 3.157, de 01.10.73; 4.697, de 15.07.87; 7.435, de 30.12.98; 9.845, de 28.10.05.Decreto nº: 23.730, de 09.10.73; 23.749, de 19.10.73; 12.431 de 20.10.Decreto nº: 7.524, de 10.02.99.

SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – SEAGRI

FINALIDADE Formular e executar a política de desenvolvimento da agropecuária, abastecimento, cooperativismo, irrigação e reforma agrária, bem como promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 115, de 16.08.1895; 2.321, de 11.04.66; 2.516, de 15.02.68; Lei Delegada nº 76, de 03.06.83; 4.697, de 15.06.87; 5.121, de 06.07.89; 5.469, de 13.10.89; 6.074, de 22.05.91, 6.812, de 18.01.95; 7.311, de 02.02.98; 7.435, de 30.12.98; 7.597, de 07.02.00; 7.932, de 19.02.01; 8.538, de 20.12.02; 8.889, de 01.12.03; 10.549, de 28.10.06; 11.052, de 06.06.08; 12.212, de 04.05.11

330




Decreto nº: 10.733, de 22.04.38; 19.923, de 19.09.66; 27.498, de 27.08.80; 28.311, de 15.10.81; 30.328, de 09.02.84; 31.700, de 20.05.85; 31.744, de 30.05.85; 33.064; de 30.04.86; 867, de 18.01.88; 2.982, de 31.10.89, 3.602, de 26.04.90; 674, de 18.11.91; 5.793, de 20.09.96; 7.390, de 29.07.98; 7.538, de 08.03.99; 7.756, de 08.02.00; 7.808, de 24.05.00; 8.064, de 21.11.01; 8.342, de 10.10.02; 8.487, de 11.04.03; 9.419, de 12.05.05; 13.992 de 17.05.12.

FUNDO DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL – FDSV

FINALIDADE Custear a manutenção, melhoria e expansão dos serviços desempenhados pela ADAB, nessa área de atuação.LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.434, de 22.12.06.

Decreto nº: 11.414, de 27.01.09.

COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – CDA

FINALIDADE Promover, coordenar, supervisionar, acompanhar, executar e avaliar as políticas de reforma agrária e regularização fundiária das diversas modalidades de associativismo no âmbito do Estado, bem como executar as atividades e procedimentos que forem delegados ao Estado pela União, visando à agilização do processo de execução da reforma agrária.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 6.074, de 22.05.91; 7.311, de 02.02.98; 7.435, de 30.12.98.Decreto nº: 7.547, de 24.03.99.

AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA – ADAB

FINALIDADE Promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária.LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.439, de 18.01.99; 8.969, de 05.01.04; 10.434, de 22.12.06.

Decreto nº: 7.538, de 08.03.99; 9.023, de 15.03.04; 7.854, de 11.10.00; 9.023, de 15.03.04; 7.435, de 30.12.98; 7.597, de 07.02.00; 11.414, de 27.01.09.

EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA S/A – EBDA

FINALIDADE Executar programas, projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e experimentação e extensão rural.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 10.303, de 31.01.01; 11.638, de 28.12.07.

Decreto nº: 675, de 18.11.91; 7.538, de 08.03.99.

BAHIAPESCA S / A- BAHIAPESCA

FINALIDADE Coordenar, supervisionar, controlar, e avaliar os planos, programas, projetos e atividades concernentes à pesca e piscicultura, no âmbito do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.074, de 22.05.91.

Decreto nº: 1.469 de 22.08.88.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEC

FINALIDADE Promover a execução da política de educação do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 115, de 16.08.85; 2.321, de 11.04.66; 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 7.028, de 31.01.97; 7.435, de 30.12.98; 8.538 de 20.12.02; 8.970,

de 05.01.04; 10.955, de 21.12.07.Decreto nº: 20.802, de 31.07.68, 28.309, de 14.10.81; 7.804, de 16.05.00; 8.877, de 19.01.04; 8.995, de 02.03.04; 9.417, de 10.05.05.

331




FUNDO DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL – FAED

FINALIDADE Assistência financeira aos estabelecimentos de ensino para manutenção das atividades didáticas; implementação do projeto pedagógico; desenvolvimento de atividades educacionais diversas; adaptação, conservação e pequenos reparos na rede física; equipamento e reequipamento, bem como assistência alimentar ao estudante.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 28.696, de 18.02.82Decreto nº: 137, de 26.06.91; 7.357, de 12.06.98; 7.821, de 11.06.00; 13.745 de 08.03.12.

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

FINALIDADE Destinar recursos para a educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos e de valorização do magistério.

LEGISLAÇÃO Emenda Constitucional nº 53, de 19.12.06, regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28.12.06, convertida na Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07.

INSTITUTO ANÍSIO TEIXEIRA – IAT

FINALIDADE Planejar, coordenar estudos e projetos referentes a ensino, pesquisa, experimentações educacionais e capacitação de recursos humanos na área de educação.LEGISLAÇÃO Lei nº: Delegada nº 67, de 01.06.83; 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 7.028, de 31.01.97; 7.435, de 30.12.98; 8.970, de 05.01.04.

Decreto nº: 30.727, de 10.07.84; 691, de 18.11.91; 7.028, 31.01.97; 6.211, de 14.02.97; 7.581, de 26.05.99; 7.804, de 16.05.00; 9.064, de 07.04.04.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB

FINALIDADE Desenvolver, de forma harmônica e planejada, a educação superior, promovendo a formação, o aperfeiçoamento dos recursos humanos, a pesquisa e extensão, de modo indissociável, voltada para as questões do desenvolvimento socioeconômico, em consonância com as peculiaridades regionais.

LEGISLAÇÃO Lei nº: Lei Delegada nº 66, de 01.06.83; Leis nº 7.176, de 10.09.97; 7.435, de 30.12.98; 8.631, de 12.06.03.Decreto nº: 92.937, de 12.07.86; 7.223, de 20.01.98; 7.839, de 29.08.00; 8.057, de 05.11.01; 7.951, de 04.01.06; 10.181, de 15.12.06.Resolução nº 09, de 05.11.01; 863, de 18.11.11; 864, de 18.11.11.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB

FINALIDADE Desenvolver a educação superior, de forma harmônica e planejada, promovendo a formação e aperfeiçoamento acadêmico, científico e tecnológico dos recursos humanos, a pesquisa e extensão, de modo indissociável, voltada para as questões do desenvolvimento socioeconômico, em consonância com as peculiaridades regionais.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 3.799, de 23.05.80; Lei Delegada nº 12, de 30.12.80; 7.176, de 10.09.97.Decreto nº: 28.169, de 25.06.81; 7.344, de 27.05.98.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA – UEFS

FINALIDADE Promover o desenvolvimento social, econômico e cultural da região de Feira de Santana, através do ensino superior, da pesquisa e do estudo em todos os ramos do saber e da divulgação científica técnica e cultural, em consonância com a política de ensino superior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e nacional, promovendo a interação social e a melhoria da qualidade da vida com ênfase na Região do Semi-Árido.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 1.802, de 25.10.62; 2.784, de 24.01.70; 2.817, de 24.07.70; Lei Delegada nº 11 e 12, de 29 e 30.12.80; 7.176, de 10.09.97.

332




Decreto nº. 28.168, de 25.08.81; 9.271, de 14.12.04.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC

FINALIDADE Desenvolver de forma harmônica e planejada a educação superior, promovendo a formulação e o aperfeiçoamento acadêmico, cientifico e tecnológico dos recursos humanos, a pesquisa e extensão voltadas para as questões do meio ambiente e do desenvolvimento socioeconômico e cultural em consonância com as necessidades e peculiaridades regionais.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.344, de 05.12.91; Lei Delegada nº 12, de 30.12.80; 4.816; de 28.12.88; 6.343, de 04.12.91; 6.344, de 05.12.91; 6.345, de 17.12.91; 6.898, de 18.08.95; 7.176, de 10.09.97.

Decreto nº: 3.602, de 26.04.90.

SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ

FINALIDADE Formular, coordenar e executar as funções de administração tributária, financeira e contábil do Estado. LEGISLAÇÃO Lei nº: 115, de 16.08.1895; 2.321, de 11.04.66; Lei Delegada nº 73, de 03.06.83; 6.074, de 22.05.91; 7.249, de 07.01.98; 7.435, de 30.12.98; 8.596, de

28.04.03, 10.955, de 21.12.07.Decreto nº: 111, de 12.12.1901; 19.894, de 05.08.66; 680, de 18.11.98; 7.921, de 02.04.01; 7.951, de 17.05.01; 7.979, de 13.06.01; 8.148, de 15.02.02; 8.256,

de 16.05.02; 8.503, de 30.04.03; 8.628, de 02.09.03; 8.634, de 06.09.03; 8.863, de 05.01.04; 9.028, de 19.03.04; 9.321, de 31.01.05; 9.533, de 31.08.05; 9.559, de 28.09.05; 9.621, de 01.11.05; 9.646, de 09.11.05; 9.682, de 29.11.05; 10.009, de 29.05.06.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO – FUNDESE

FINALIDADE Financiar programas voltados para o desenvolvimento econômico e social do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.445, de 07.12.92; 7.138, de 30.07.97; 7.503, de 13.08.99; 7.537, de 28.10.99; 7.599, de 07.02.00; 7.753, de 13.12.00; 7.798, de 05.02.01; 9.830,

de 30.11.05; 11.611, de 01.10.09; 11.909, de 04.05.10; 12.362, de 21.11.11; 12.499, de 29.12.11.Decreto nº: 25.231, de 30.07.76; 25.697, de 06.06.77; 4.152, de 25.04.95; 7.271, de 01.04,98; 7.361, de 17.06.98; 7.798, de 05.05.00; 8.011, de 02.08.01;

8.046, de 04.10.01; 8.027, de 03.09.01; 8.241, de 30.04.02; 8.416, de 09.01.03; 8.426, de 27.01.03; 8.571, de 25.06.03; 8.826, de 18.12.03; 9.131, de 05.07.04; 9.220, de 10.11.04; 9.427, de 18.05.05; 9.787, de 10.02.06; 9.953, de 27.03.06; 9.982, de 18.04.06; 9.999, de 09.05.06; 10.056, de 18.07.06; 10.315, de 11.04.07; 10.318, de 16.04.07; 10.342, de 11.05.07; 10.413, de 03.08.07; 10.439, de 03.09.07; 10.669, de 12.12.07; 10.950, de 10.03.08; 10.951, de 11.03.08; 11.029, de 29.04.08; 11.105, de 20.06.08; 11.232, de 08.10.08; 11.345, de 01.12.08; 11.469, de 18.03.09; 11.765, de 07.10.09; 11.922, de 11.01.10; 11.997, de 08.03.10; 12.022, de 24.03.10; 12.442, de 08.07.10; 12.488, de 01.12.10; 12.490, de 01.12.10; 13.295, de 08.07.11; 13.004, de 05.09.11; 13.991, de 16.05.12; 14.091, de 13.08.12; 14.120, de 04.09.12; 14.124, de 06.09.12

FUNDO DE INVESTIMENTOS ECONÔMICO E SOCIAL DA BAHIA – FIES

FINALIDADE Auferir contribuições destinadas, exclusivamente à implementação de programas de investimentos em infra-estrutura, em ações econômicas sociais, e na manutenção do equilíbrio fiscal do Estado da Bahia.Lei nº: 8.632, de 12.06.03; 8.644 de 24.07.03; 9.286, de 01.12.04. Decreto nº: 9.456, de 13.06.05; 9.513, de 10.08.05.

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A – DESENBAHIA

FINALIDADE Apoiar programas e projetos de desenvolvimento econômico e social no Estado da Bahia, mediante a concessão de empréstimos e financiamentos de capital fixo e de

333




giro,com recursos próprios e / ou de fundos constitucionais, de orçamentos estaduais e municipais e de organismos nacionais e internacionais de desenvolvimento, bem assim prestar garantias e serviços de agenciamento financeiro, de administração de fundos de desenvolvimento e de consultoria, inclusive aos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Estado, visando a realização de estudos estratégicos e financeiros destinados a promover a atração de investimentos e a reforma, reestruturação e modernização do Estado.Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 4.697, de 15.07.87; 7.133, de 21.07.97; 7.935, de 09.10.01.Resolução BACEN 2.828, de 30.03.01; 3.757, de 01.07.09.

CASA CIVIL – CASA CIVIL

FINALIDADE Assistir ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições constitucionais, políticas e administrativas, desempenhando dentre outras, as seguintes competências: análise da política governamental; monitoramento e avaliação dos resultados das ações prioritárias do Governo e promoção da publicação dos atos oficiais.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 4.697, de 15.07.87; 6.074, de 22.05.91; 7.310, de 02.02.98; 7.435, de 30.12.98; 8.538 de 20.12.02; 10.549, e 28.12.06; 10.955, de 21.12.07; 12.212, de 04.05.11.

Decreto nº: 2.122, de 21.12.88; 468, de 06.03.03; 10.377, de 12.06.07; 11.431, de 06.02.09.

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – FUNCEP

FINALIDADE Viabilizar à população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência, cujo recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.988, de 21.12.01; 8.540, de 22.12.02; 9.509, de 20.05.05; 10.549, de 28.12.06; 10.377, de 12.06.07; 10.955, de 12.12.07.

EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA – EGBA

FINALIDADE Publicar os atos dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, competindo-lhe: editar o Diário Oficial do Estado; realizar trabalhos gráficos necessários aos órgãos e entidades do Serviço Público Estadual; editar coletâneas ou separatas de atos oficiais ou técnicos que interessem ao serviço público estadual e editar trabalhos de caráter cultural ou educacional para venda ou distribuição gratuita, de acordo com o plano de divulgação do Governo do Estado.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 3.037, de 03.10.72; 3.385, de 06.06.75; Lei Delegada nº. 68, de 03.06.83; 4.387, de 10.12.84; 6.704, de 22.05.91.Decreto nº: 750, de 06.12.91; 8.576, de 04.07.03; 8.577, de 04.07.03; 8.824, de 16.12.03; 9.130, de 05.07.04; 9289, de 29.12.04; 9.505, de 03.08.05; 9.554, de

26.09.05; 9.571, de 10.10.05; 10.067, de 08.08.06; 10.051, de 11.07.06; 10.222, de 01.02.07; 10.311, de 10.04.07; 10.679, de 17.12.67; 11.027, de 28.04.08; 11.424, de 29.01.09; 11.598, de 30.06.09; 13.213, de 24.08.11

Resolução nº: 02, de 30.04.03; 03, de 29.05.03; 04, de 25.11.03; 03, de 29.06.04; 05, de 29.09.04; 03, de 30.05.05; 04, de 29.08.05; 05, de 29.09.05; 03, de 30.06.06; 04, de 31.07.06; 01, de 31.01.07; 02, de 27.03.07; 03, de 27.03.07; 05, de 26.09.07; 06, de 31.10.07; 03, de 30.12.08; 03, de 29.05.09; 04, de 04.09.09; 02, de 24.08.11

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO – SICM

FINALIDADE Formular e executar a política de desenvolvimento e apoio à indústria, comércio, aos serviços e à mineração do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 6.074, de 22.05.91; 7.435, de 30.12.98; 8.538, de 20.12.02; 12.212, de 04.05.11.

Decreto nº: 20.136, de 30.01.67; 31.141, de 25.10.84; 694, de 18.11.91; 7.519, de 08.02.99; 8.446, de 10.02.03; 11.879, de 10.12.09; 12.042, de 07.04.10; 12.046, de 09.04.10, 13.305, de 22.09.11.

334




JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA – JUCEB

FINALIDADE Efetivar os serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins, consoante o disposto na Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94. Lei nº: 2.321, de 11.04.66; Lei Delegada nº 1, de 16.10.68; 6.074, de 22.05.91; 8.934, de 18.11.94; 6.962, de 15.07.96; 9.208, de 01.09.04.Decreto nº: 33.889, de 10.10.86; 1.800, de 30.01.96; 5.908, de 29.10.96; 7.519, de 08.02.99; 8.446 de 10.02.03; 14.083 de 08.08.12.

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL – SUDIC

FINALIDADE Executar programas e projetos de desenvolvimento industrial, comercial e de serviços, bem como gerir os distritos industriais do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.074, de 22.05.91.

Decreto nº: 580, de 04.11.91; 8.446, de 10.02.03.Resolução nº: 01, de 19.04.02.

CENTRO INDUSTRIAL DE SUBAÉ – CIS

FINALIDADE Prover a infra-estrutura básica, de localização industrial referente a urbanização, transporte, energia, abastecimento de água e esgoto, estimular a implantação de industrias e promover a alienação de lotes de terrenos para fins industriais e correlatos, em harmonia com as diretrizes da política de desenvolvimento da União, do Estado e do Município de Feira de Santana.Lei nº: 4.167, de 07.11.83; 6.074, de 22.05.91; 12.366, de 07.12.11.Decreto nº: 30.304, de 19.01.84; 2.879, de 18.10.89; 7.519, de 08.02.99; 8.446 de 10.02.03, 13.440, de 18.11.11.

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE – IBAMETRO

FINALIDADE Executar a política meteorológica definida pela Lei Federal n.º 5.966, de 11.12.73, e de competitividade industrial no âmbito da metrologia científico-industrial, normalização, qualidade industrial e proteção ao consumidor.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.547 de 07.06.68; 2.696, de 19.05.69; 6.074, de 22.05.91; 6.980, de 25.07.96; 8.822, de 19.09.03.Decreto nº: 7.519, de 08.02.99; 8.446, de 10.02.03; 8.694, de 29.10.03.Resolução nº 002, de 15.10.03.

COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL – CBPM

FINALIDADE Promover a pesquisa, prospecção e qualquer forma de aproveitamento econômico de minérios.Lei nº: 3.093, de 18.12.72; 6.074, de 22.05.91;Decreto nº: 7.519, de 08.02.99; 8.446, de 10.02.03.

EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A – EBAL

FINALIDADE Executar projetos e atividades relativas ao abastecimento, armazenagem, processamento e comercialização de alimentos, produtos essenciais e medicamentos e prestação de serviços de intermediação e congêneres no âmbito do Estado da Bahia.Lei nº: 6.074, de 22.05.91; 8.538, de 20.12.02.Decreto nº: 675, de 18.11.91; 7.538, de 08.03.99; 8.446, de 10.02.03.

335




SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – SJCDH

FINALIDADE Executar a política do Governo relacionada com a ordem jurídica e social, suscitar e promover a apuração, o estudo e o acompanhamento das questões e dos assuntos concernentes à cidadania, as garantias constitucionais, ao livre exercício dos poderes constituídos e as relações do Poder Executivo com os demais Poderes do Estado e da União.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 115, de 16.08.1895; 2.321, de 11.04.66; 6.704, de 22.05.91; 7.435, de 30.12.98; 8.268, de 04.07.02; 8.353, de 05.09.02; 8.595, de 09.04.03, Lei Complementar nº 26, de 28.06.06; 10.693, de 05.09.07; 10.955, de 21.12.07; 11.042, de 09.05.08; 11.903, de 23.04.10; 12.054, de 07.01.11; 12.212, de 04.05.11

Decreto nº: 19.927, de 19.09.66; 1.676, de 19.09.88; 9.161, de 16.08.04; 10.151, de 08.11.06; 10.388, de 27.06.07; 10.651, de 10.12.07.

FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR – FEPC

FINALIDADE Dar suporte financeiro às políticas, ações e serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores no âmbito Estadual.Lei nº: 6.936, de 24.01.96.Decreto nº: 5.193, de 26.02.96; 6.435, de 23.05.96.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO – SEPLAN

FINALIDADE Executar as funções de planejamento do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.925, de 03.05.71; Lei Delegada nº 32, de 03.03.83; 4.697, de 15.07.87; 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 7.435, de 30.12.98; 7.888, de

27.08.01; 8.538, de 20.12.02; 8.631, de 12.06.03; 8.897, de 17.12.03; 9.509, de 20.05.05; 9.513, de 06.06.05; 10 549, de 28.12.06.Decreto nº: 23.358, de 03.05.71; 1.677, de 03.10.88; 10.359, de 23.05.07; 11.602, de 10.07.09.

SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA – SEI

FINALIDADE Elaborar estudos e projetos, bem como promover e difundir as informações estatísticas e geográficas, visando a formulação de políticas públicas, planos e programas de desenvolvimento do Estado.Lei nº: 5.121, de 06.07.89; 6.812, de 18.01.95; 9.513, de 06.06.05.Decreto nº: 9.712, de 14.12.05.

SECRETARIA DA SAÚDE – SESAB

FINALIDADE Formular e executar as políticas e diretrizes para a saúde no Estado da Bahia, em consonância com as disposições constantes da Lei Federal n.º 8.080 de 19.09.90, que constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 375, de 01.12.51; 2.321, de 11.04.66; e Lei Delegada n.º 24 de 10.02.83; 6.074, de 22.05.91; 8.888, de 24.11.03; 9.831, de 01.12.05; 11.055, de 26.06.08; 12.053, de 07.01.11; 12.212, de 04.05.11

Decreto nº: 19.931, de 28.09.66; 8.785, de 20.11.03; 10.139, de 06.11.06; 10.180, de 14.12.06; 10567, de 09.11.07.

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FESBA

FINALIDADE Prover os recursos necessários à execução de programas de trabalho relacionados com a saúde individual e coletiva, desenvolvidos e coordenados pela Secretaria da Saúde.

336




LEGISLAÇÃO Lei nº. 6.581, de 05.05.81; 7.942, de 05.11.01; 8.888 de 24.11.03.Decreto nº: 5.404, de 09.05.96; 5.405, de 04.05.96; 3.916, de 26.12.94; 10.334, de 27.04.07; 10.338, de 08.05.07; 13.587 de 11.01.12.

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA – HEMOBA

FINALIDADE Coordenar a execução da política pública nacional de sangue, no âmbito do Estado da Bahia.Lei nº: 5.183, de 26.09.89; 8.884, de 04.11.03; 6.074, de 22.05.91; 9.831, de 01.12.05.Decreto nº: 2.360, de 30.07.93; 10.139 de 06.11.06; 10.180, de 14.12.06.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP

FINALIDADE Formular e executar a política governamental destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade de pessoas e patrimônio, bem como assegurar os direitos e garantias fundamentais.

LEGISLAÇÃO Lei nº: Lei Delegada nº 78, de 03.06.83; 115, de 16.08.1895; 6.074, de 22.05.91; 7.435, de 30.12.98; 7.596, de 07.02.00; 8.538, de 20.12.02; 8.574, de 13.01.03; 9.006, de 04.02.04; 8.825, de 29.09.03; 9.439, de 11.04.05; 9.848; de 29.12.05; 10.028, de 18.04.06; 10.207, de 26.05.06; 11.061, de 01.07.08; 12.212, de 04.05.11.

Decreto nº: 26.664, de 02.03.79; 1.314, de 01.07.92; 7.623, de 25.06.99; 7.784, de 06.04.00; 7.806, de 18.05.00; 8.572, de 27.06.03; 9.335, de 22.02.05; 10.186, de 20.12.06; 10.484, de 05.10.07; 10.485, de 05.10.07; 10.967, de 14.03.08; 11.217, de 18.09.08; 11.658, de 11.08.09.

FUNDO ESPECIAL DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS POLICIAIS – FEASPOL

FINALIDADE Prover recursos para reequipamento de material das policias civil e militar e para a compensação dos encargos adicionais de pessoal, decorrentes do exercício do poder de polícia, de prestação de serviços específicos e / ou diferenciados na área de segurança pública e fiscalização do cumprimento da legislação administrativa.Lei nº: 6.896, de 28.07.95; 7.556, de 20.12.99.Decreto nº: 4.617, de 11.09.95; 7.562, de 27.04.99.

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA – PM/BA

FINALIDADE Preservar a ordem pública, a vida, a liberdade, o patrimônio e o meio ambiente, de modo a assegurar, com equilíbrio e equidade, o bem estar social.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321 de 11.04.66; 2.428, de 17. 04. 67; 4.075, de 08.11.82; 8.636, de 09.07.03; 7.435, de 30.12.98; 9.848, de 29.12.05; 10.215, de 26.06.06;

10.403, de 08.11.06; 11356, de 06.01.09; 12.212, de 04.05.11.Decreto nº: 20.508 de 19.12.67; 25.200, de 30.04.76; 31.451, de 27.12.84; 7.796, de 28.04.00; 10.152, de 09.11.06; 11.069, de 20.05.08;.

POLÍCIA CIVIL DA BAHIA – PC/BA

FINALIDADE O exercício das funções de polícia judiciária, ressalvada a competência da União, cabendo-lhe, ainda, as atividades de repressão criminal especializada.LEGISLAÇÃO Lei nº: 11.370 de 04.02.09; 11.471, de 15.04.09; 12.212, de 04.05.11.

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE

FINALIDADE Planejar e executar as políticas de emprego e renda e de apoio á formação e qualificação do trabalhador, de economia solidária e de fomento ao esporte.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 6.074, de 22.05.91; 6.410, de 19.06.92; 6.930, de 28.12.95; 7.435, de 30.12.98; 9.424, de 27.02.05; 10.549, de

28.12.06.10.955, de 21.12.07; 11.362, de 26.01.09.

337




Decreto nº: 19.912, de 06.09.66; 9.097, de 22.05.04; 9.334, de 22.02.05; 9.711, de 14.12.05.10.454, de 13.09.07, 10.986, 28.03.08.

SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA – SUDESB

FINALIDADE Fomentar o desenvolvimento do desporto, recreação e lazer no Estado da Bahia.Lei nº: Lei Delegada nº 37, de 14.03.83; 4.697, de 15.07.87; 7.435, de 30.12.98; 6.074, de 22.05.91; 9.424, de 27.01.05.Decreto nº: 30.229, de 22.12.83; 3.293, de 01.07.94; 9.361, de 07.03.05.

INSTITUTO DE ARTESANATO VISCONDE DE MAUÁ – MAUÁ

FINALIDADE Preservar, incentivar, promover, comercializar e divulgar o artesanato baiano.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.704, de 22.05.91; 6.410, de 14.06.92; 7.435, de 30.12.98; Lei Delegada n.º 38, de 14.03.83.

Decreto nº: 11.275, de 20.03.39; 20.180, de 09.03.67; 3.602, de 26.04.90; 2.156, de 26.05.93; 10.390, de 03.07.07.Resolução nº: 01/93; 001, de 03.07.07.

FUNDO DE CRÉDITO AO TRABALHADOR – FUNCRED

FINALIDADE Dar apoio financeiro a micro e pequenos empreendedores econômicos, a micro e pequenas empresas, ao incremento dos níveis de emprego e renda e ao estímulo à formação de cooperativas no Estado da Bahia.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.130, de 05.06.97.Decreto nº: 6.730, de 09.09.97.

SECRETARIA DA CULTURA – SECULT

FINALIDADE Executar a política governamental destinada a apoiar a cultura, preservar a memória e o patrimônio cultural do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06; 10.955, de 21.12.07; 12.212, de 04.05.11.

Decreto nº: 10.378, de 12.06.07; 10.478, de 02.10.07.

FUNDO DE CULTURA DA BAHIA – FCBA

FINALIDADE Incentivar e estimular a produção artístico-cultural baiana.LEGISLAÇÃO Lei nº: 9.431, de 11.02.05; 9.846, de 28.12.05.

Decreto nº 10.992, de 01.04.08.

Resolução nº: 001/07; 002/07; 003/07; 004/07.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA – IPAC

FINALIDADE Executar a política de preservação do patrimônio cultural do Estado da Bahia e estimular e promover as atividades relacionadas com museus, organizando, atualizando e difundindo seus acervos.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.464, de 13.09.67; Lei Delegada nº 12, de 30.12.80; 6.465, de 13.05.93; 6.812, de 18.01.95; 8.538, de 20.12.02; 8.895, de 16.12.03; 10.955, de 21.12.07; 12.212, de 04.05.11

Decreto nº: 20.536, de 03.01.68; 8.626, de 29.08.03; 10.039, de 03.07.06.

338




FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA – FUNCEB

FINALIDADE Planejar, promover, coordenar, executar, acompanhar as ações culturais do Poder Público Estadual, no âmbito da produção, memória e difusão, bem como fomentar as manifestações artístico-culturais dos diversos segmentos da sociedade.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 3.095, de 28.12.72; Lei Delegada nº 12, de 30.12.80; 6.074, de 22.05.91; 6.570, de 18.03.94; 6.812, de 18.01.95; 8.538, de 20.12.02; 12.212, de 04.05.11

Decreto nº: 2.983, de 31.10.89; 3.203, de 16.06.94; 5.023, de 19.12.95; 8.464, de 24.02.03.

FUNDAÇÃO PEDRO CALMON - CENTRO DE MEMÓRIA E ARQUIVO PÚBLICO DA BAHIA – FPC- AP

FINALIDADE Recolher, organizar, preservar e divulgar o acervo histórico e documental, provenientes de arquivos públicos e privados, que evidencie a memória histórica, geográfica, administrativa, técnica, legislativa e judiciária da Bahia e estimular e promover as atividades relacionadas com bibliotecas, organizando, atualizando e difundindo seus acervos

LEGISLAÇÃO Lei nº: 4.662, de 29.04.86; 6.812, de 18.01.95; 8.538, de 20.12.02; 8.890, de 05.12.03; 9.582, de 12.07.05; 12.212, de 04.05.11.Decreto nº: 34.325, de 15.01.87; 9.624, de 04.11.05; 9.757, de 17.01.06.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA

FINALIDADE Executar as políticas públicas relativas a energia, transportes, comunicações, bem como regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços concedidos, permitidos e autorizados.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.435, de 30.12.98; 8.538, de 20.12.02.Decreto nº: 8.580, de 07.07.03; 10.515, de 25.10.07; 12.308, de 06.08.10.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA – DERBA

FINALIDADE Executar os programas relativos à sub-função transporte, de competência do Estado, à exceção daqueles cometidos em Lei e outras entidades ou órgãos e, em caráter supletivo, os referentes aos planos federal e municipais, bem como a construção e a administração de seus terminais rodoviários, hidroviários e aeroviários.Lei nº: Decreto-Lei nº 816, de 12.07.46; 8.250, de 17.04.02.Decreto nº: 20.322 de 31.08.67; 8271, de 19.06.02;

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA – AGERBA

FINALIDADE Regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos de energia, transportes e comunicações.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.654, de 15.07.94; 6.566, de 10.01.94; 7.314, de 19.05.98; 9.835, 14.12.05;

Decreto nº: 7.426, de 31.08.98; 9.595, de 19.10.05; 9.596, de 19.10.05; 11.832, de 09.11.09.Resolução nº: 27, de 27.01.01; 06, de 08.02.01; 28, de 29.11.01; 01, de 10.01.08; 03, de 11.02.10; 03, de 01.03.12; 04, de 01.03.12.

COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA – BAHIAGÁS

FINALIDADE Promover a exploração, produção, aquisição, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização de gás combustível e de subprodutos e derivados.Lei nº: 5.555, de 13.12.89; 7.029, de 31.01.97; 7.435, de 30.12.98; 6.074, de 22.05.91.

339




Resolução nº: 27, de 28.11.01.Decreto nº: 4.401, de 12.03.91; 7.497, de 11.01.99; 7.582, de 26.05.99.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA – SEDES

FINALIDADE Planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas de desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional e de assistência social.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.988, de 21.12.01; 9.509, de 20.05.05; 9.511, de 03.06.05; 10.549, de 28.12.06; 10.955, de 21.12.07.Decreto nº: 8.142, de 05.02.02; 9.568, de 05.10.05; 10.437, de 03.09.06.

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS

FINALIDADE Prover recursos necessários à política estadual de assistência social, apoiando serviços, programas e projetos específicos.Lei nº: 6.930, de 28.12.95.Decreto nº: 5.225, de 07.03.96.

FUNDO ESTADUAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – FECRIANÇA

FINALIDADE Prover os recursos necessários à execução de programas de trabalho relacionados com a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.975, de 24.07.96.

Decreto nº: 6.198, de 05.02.97.

COORDENAÇÃO DE DEFESA CIVIL – CORDEC

FINALIDADE Coordenar, executar e supervisionar o atendimento a situação de emergências e de calamidade pública, no âmbito do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 7.435, de 30.12.98, 9.224, de 27.01.05, 10.549, de 28.12.06.

Decreto nº: 26.664, de 02.03.79; 698, de 18.11.91; 7.623, de 25.08.99; 7784, de 06.04.00; 8.572, de 27.06.03; 9.334, de 22.02.05.

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNDAC

FINALIDADE Executar, no âmbito estadual a política de atendimento à criança e ao adolescente envolvido em ato infracional ou em situação de abandono.LEGISLAÇÃO Lei nº: 1.567, de 01.12.61; 3.509, de 14.10.76; 7.435, de 30.12.98, 6.074 de 22.05.91; 9.424, de 27.01.05; 9.847, de 28.12.05.

Decreto nº: 25.547, de 29.12.76; 685, de 18.10.91; 1.203, de 27.05.92.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEDUR

FINALIDADE Formular e executar a política estadual de desenvolvimento urbano, de habitação, de saneamento básico e de assistência técnica aos municípios, bem como planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de edificações públicas.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 8.538, de 20.12.02; 8.628, de 05.06.03; 9.388, de 20.01.05, 10.955, de 21.12.08; 11.361, de 20.01.09.Decreto nº: 12.021, 23.03.10.

340




FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS

FINALIDADE Orientar planos, programas, projetos e ações dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social – SEHIS, de modo a proporcionar à população de baixa renda o acesso à moradia digna.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 11.041, de 07.05.08.Decreto nº: 11.539, de 15.05.09

COMISSÃO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DA BAHIA - CORESAB

FINALIDADE Exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, mediante delegação, enquanto não houver ente regulador próprio criado pelo município, ou agrupamento de municípios, por meio de cooperação ou coordenação federativa.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 11.172, de 01.12.08; 11.361 de 20.01.09; 11.471, de 15.04.09.Decreto nº: 11.429, de 05.02.09; 11.458, de 06.03.09.

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS DA BAHIA – SUCAB

FINALIDADE Exercer a gestão da política de edificações públicas do Estado da Bahia, coordenando os programas relativos à construção, ampliação, reforma, manutenção, conservação, urbanização e paisagismo dos prédios públicos, inclusive, na área do Centro Administrativo da Bahia – CAB.

LEGISLAÇÃO Lei nº: Leis Delegadas nº 08, de 09.07.74; nº 14, de 06.04.81; Leis nº 3.385, de 06.06.75; 4.697, de 15.07.87; 7.435, de 30.12.98; 7.554, de 13.12.99; 8.628, de 05.06.03; 9.388, de 20.01.05; 10.955, de 21.12.07.

Decreto nº: 24.190, de 08.08.74; 28.028, de 01.07.81; 916, de 02.03.88; 1.590, de 06.10.92; 7.743, de 14.01.00; 8.144, 05.02.02; 9.373, de 15.03.05.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA – CONDER

FINALIDADE Executar as obras e ações imediatamente correlatas, inerentes às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional do Estado da Bahia.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.074, de 22.05.91; 7.435, de 30.12.98; 29.533, de 11.03.83; Lei Delegada n.º 30, de 03.03.83; 8.538, de 20.12.02; 11.361, de 20.01.09.

Decreto nº: 718, de 25.11.91; 8.341, de 10.10.02; 8.577, de 09.06.03; 11.857, de 01.12.09.Resolução nº: 003 e 004, de 10.10.02; 001, de 03.02.03; 001, de 30.11.09.

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA

FINALIDADE Executar a política de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Estado da Bahia.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.929, de 11.05.71; 7.435, de 30.12.98; 8.538, de 20.12.02.

Decreto nº: 22.810, de 21.03.72; 7.668 de 02.09.99.

FUNDO ESPECIAL DE EQUIPAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR – FEREM

FINALIDADE Proporcionar recursos para a formulação e a execução de estudos, programas e projetos estaduais e municipais, assim como a execução de obras de interesse da Região Metropolitana de Salvador.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 3.103, de 17.05.73.Decreto nº: 26.119, de 20.04.78; 32.913, de 06.02.86.

341




SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA

FINALIDADE Formular e executar a política estadual de ordenamento ambiental, de desenvolvimento florestal e de recursos hídricos.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.424, de 26.10. 92; 8.194, de 21.01.02; 8.538, de 20.12.02; 9.525, de 21.06.05; 10.431, de 20.12.06; 10.432, de 20.12.06; 11.050, de 06.06.08; 11.478, de 01.07.09; 11.612, de 08.10.09; 12.035, de 22.11.10; 12.212, de 04.05.11; 12.377 de 28.12.11.

Decreto nº: 8.419, de 14.01.03; 8.578, de 04.07.03; 10.193, de 27.12.06; 10.449, de 11.09.07; 10.968, de 14.03.08; 11.235, de 10.10.08; 12.071, de 23.04.10; 12.120, de 11.05.10; 12.228, de 01.07.10; 12.353, de 25.08.10; 12.465, de 16.11.10

FUNDO DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE – FERFA

FINALIDADE Prover recursos para a execução do programa ambiental do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: Constituição Estadual; Lei nº 4.617, de 11.09.95; 7.562, de 27.04.99; 6.424, de 26.10.92; 10.431, de 20.12.06; 12.377, de 28.12.11.

Decreto nº: 29.490, de 22.02.83; 11.253, de 10.10.08; 11.612, de 08.10.09; 12041, de 31.03.10; 14.024, de 06.06.2012; 14.032, de 15.06.12.

FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DA BAHIA – FERHBA

FINALIDADE Custear ações previstas; dar suporte financeiro à política estadual de recursos hídricos e às ações previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos Diretores de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 8.194, de 21.01.02; 10.432, de 20.12.06; 11.050, de 06.06.08; 11.612, 08.10.09; 12.377, de 28.12.11.Decreto nº: 10.449, de 11.09.07; 12.024, de 25.03.10; 12.120, de 11.05.10.Resolução 02, de 07.10.10

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA

FINALIDADE Executar a Política Estadual de Meio Ambiente e de proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos, a Política Estadual sobre Mudança do Clima e a Política Estadual de Educação Ambiental.


COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA BAHIA – CERB

FINALIDADE Executar programas, projetos e ações de engenharia ambiental e aproveitamento dos recursos hídricos, perenização de rios, perfuração de poços, construção, operação e manutenção de barragens e obras para mitigação dos efeitos da seca e convivência com o semi-árido, bem como a execução de outros programas, projetos e ações relativas a obras de infraestrutura que lhe venham a ser atribuídas dentro da política de Governo do Estado para o setor.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.929, de 11.05.71; 3.305, de 10.10.74; 7.435, de 30.12.98; 8.538, de 20.12.02; 11.050, de 06.06.08; 12.212, de 04.05.11.Decreto nº: 22.618, de 05.11.71; 7.497, de 11.01.99.Resolução nº: 37, de 25.05.76; 11.612, de 08.10.09.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI

FINALIDADE Formular e implantar a política estadual de desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação.LEGISLAÇÃO Lei nº: 8.538, de 20.12.02; 8.897, de 17.12.03; 9.427, de 01.02.05; 10.955, de 21.12.07.

Decreto nº: 8.874, de 12.01.04; 8.912, de 27.01.04; 11.095, de 04.06.08; 11.457, de 06.03.09.

342




FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA – FAPESB

FINALIDADE Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado da Bahia.LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.888, de 27.08.01; 10.216, de 26.06.06.

Decreto nº: 8.089, de 02.01.02; 8.155, de 19.02.02; 9.399, de 14.04.05; 10.065, de 01.08.06.Resolução nº: 001, de 31.01.02; 003, de 14.01.05; 001, de 13.07.06.

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SERIN

FINALIDADE Coordenar a política do Poder Executivo e de suas relações com os demais Poderes das diversas esferas de Governo,com a sociedade civil e suas instituições.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06; 11.173, de 06 e 07.12.08; 12.212, de 04.05.11.Decreto nº: 10.358, de 23.05.07; 11.261, de 21.10.08

SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALIDADE RACIAL – SEPROMI

FINALIDADE Planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e de proteção dos direitos dos indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06; 12.212, de 04.05.11.Decreto nº: 14.068, de 25.07.12.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL – SEDIR

FINALIDADE Planejar e coordenar a execução da política estadual de desenvolvimento regional integrado; formular, em parceria com o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, os planos e programas regionais de desenvolvimento;estabelecer estratégias de integração das economias regionais;acompanhar e avaliar os programas integrados de desenvolvimento regional.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06.Decreto: 10.357, de 23.05.07.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL – CAR

FINALIDADE Coordenar e promover a execução das políticas e programas integrados de desenvolvimento municipal e regional do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 5.121, de 06.07.89; 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 7.435, de 30.12.98; e Lei Delegada n.º 30, de 03.03.83; 10.549, de 28.12.06.

Decreto nº: 3.602, de 26.04.90; 7.753, de 03.02.00; 13.556, de 28.12.11.Resolução nº: 001, de 25.01.00.

343




SECRETARIA DE TURISMO – SETUR

FINALIDADE Planejar, coordenar e executar políticas de promoção e fomento ao turismo, no âmbito do Estado da Bahia.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06.,10.955, de 21.12.07.Decreto nº: 10.497, de 19.10.07

EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S/A – BAHIATURSA

FINALIDADE Coordenar e executar a política de fomento ao turismo, no âmbito estadual, em consonância com as diretrizes básicas, estabelecidas pelo Governo do Estado.Lei nº: 2.563, de 28.08.68; 4.697, de 15.07.87; 6.074, de 22.05.91; 7.435, de 30.12.98, 10.955, de 21.12.07.Decreto nº: 23.371, de 23.02.73; 10.497, de 19.10.07.

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM

FINALIDADE Planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres.LEGISLAÇÃO Lei nº: 12.212, de 04.05.11.

Decreto nº: 14.030, de 14.06.12.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SEAP

FINALIDADE Formular políticas de ações penais e de ressocialização de sentenciados, bem como de planejar, coordenar e executar, em harmonia com o Poder Judiciário, os serviços penais do Estado.


SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM

FINALIDADE Propor, coordenar e executar a política de comunicação social do Governo, bem como de promover a radiodifusão pública.LEGISLAÇÃO Lei nº: 12.212, de 04.05.11.

Decreto nº: 13.993, de 17.05.12.

INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA – IRDEB

FINALIDADE Promover as atividades culturais e educativas, no âmbito do Estado, mediante a utilização de rádio, televisão e outras tecnologias, que se fizerem necessárias.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.752, de 04.12.69; Lei Delegada nº 65, de 01.06.83; 8.538, de 20.12.02; 8.645, de 24.07.03; 12.212, de 04.05.11.

Decreto nº: 21.704, de 05.02.70; 6.241, de 28.02.97; 7.220, de 15.01.98; 8.258, de 21.05.02; 8.828, de 18.12.03; 9.123, de 21.06.04.Resolução nº: 002, de 01.06.04.

SECRETARIA ESTADUAL PARA ASSUNTOS DA COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014 - SECOPA

FINALIDADE Coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos prioritários da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

344




LEGISLAÇÃO Lei nº: 12.212, de 04.05.11.Decreto nº: 14.088, de 10.08.12.

MINISTÉRIO PÚBLICO – MP

FINALIDADE Defesa da ordem jurídica do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis.LEGISLAÇÃO Constituição Federal (art. 127, e 128); Leis Complementares n.º 11, de 18.01.96; n.º 17, de 21.08.02; n.º 21, de 12.01.04; nº 22, de 16.12.05; nº 24, de 04.01.06; nº 31,

de 06.06.08.Lei nº: 8.625, de 12.02.93 (Federal); Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – FMMP / Ba

FINALIDADE Suprir o Ministério Público com recursos financeiros necessários ao cumprimento de sua função constitucional.LEGISLAÇÃO Lei nº: 8.216, de 04.04.02.

Ato Normativo: 08, de 29.12.04; 016, de 27.12.06.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA – DPE

FINALIDADE Promover políticas públicas, preventivas e postulatórias, de assistência e orientação jurídica, integral e gratuita, aos necessitados,dos direitos humanos, dos direitos e interesses individuais, coletivos e difusos e a defesa judicial, extrajudicial e administrativa,em todos os graus e instâncias.

LEGISLAÇÃO Constituição Federal; Emenda à Constituição Federal, nº 45, de 08.12.04; Emenda à Constituição Estadual nº 11, de 28.06.05; Lei Complementar nº 26, de 28.06.06.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA – FAJDPE / BA

FINALIDADE Prover recursos financeiros para aplicação em despesas permanentes, em benefício de aperfeiçoamento e de capacitação dos membros e dos servidores da Defensoria Pública, nos termos do art. 265, da Lei Complementar nº 26, de 28.06.06.


345

ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALLei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000


Orçamento 2013

Anexos da LC nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 5º, Inciso I da LC nº 101/00

QUADRO I


LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2013 COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO 2013

(Art. 5º, Inciso I da LC nº 101/00)

Em R$ 1.000,00 (corrente)

DISCRIMINAÇÃO LDO 2013 ORÇAMENTO 2013

1 - RECEITA FISCAL 30.764.173 31.138.397

2 - DESPESA FISCAL 30.233.924 32.826.705

3 - RESULTADO PRIMÁRIO 530.249 (1.688.308)

4 - RESULTADO NOMINAL 2.434.697 3.386.347

5 - ESTOQUE DA DÍVIDA 13.281.251 13.714.703

Fonte: Seplan / Sefaz

349


Orçamento 2013

Anexos da LC nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 5º, Inciso II da LC nº 101/00

QUADRO II


LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2013 DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

(Art. 5º, Inciso II da LC nº 101/00)

Previsão da Renúncia da Receita

R$ 1.000,00

Tributo Modalidade Programa 2013 2014 2015 Território de Identidade

Compensação

ICMS Crédito presumido Informática 4.141 4.348 4.566 Metropolitano de Salvador e Litoral Sul

ICMS Crédito presumido FazBahia 16.809 17.649 18.532 Estado

ICMS Crédito presumido Programa de Desenvolvimento do Algodão -

Proalba 34.833 36.574 38.403 Oeste Baiano

ICMS Financeiro e crédito presumido Programa Automotivo da Bahia - Proauto 849.686 892.170 936.779

Metropolitano de Salvador

ICMS Dilatação de pagamento e financeiro

Programa de Desenvolvimento Industrial e Integração Econômica do Estado da Bahia - Desenvolve 1.739.565 1.826.544 1.917.871 Estado

ICMS Crédito presumido e redução da base de cálculo

Outros de Natureza Fiscal

78.280 82.194 86.304 Estado

Total 2.723.315 2.859.481 3.002.455

Fonte: Sefaz

350


Orçamento 2013

Anexos da LC nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 5º, Inciso II da LC nº 101/00

Notas:

1. O cálculo teve como parâmetro a renúncia prevista e efetiva de 2011;

2. Para o Desenvolve, considerou-se a média de renúncia por empresa no 3º quadrimestre de 2011 mais um incremento relacionado ao número de empresas beneficiárias deste programa, que se tornou a principal ferramenta de atração e ampliação de empresas industriais do Estado;

3. Para o Proauto, tomou-se a renúncia da principal empresa beneficiária do programa em 2011 em que operou, praticamente, na sua capacidade plena, e projetou-se um crescimento de 5% para os próximos anos, relacionado às vendas no mercado nacional, uma vez que não há renúncia nas exportações;

4. Para os anos seguintes a 2013, estimou-se um incremento anual de 5%

5. Com relação às medidas de compensação à renúncia de receita, vale ressaltar que, na estimativa das receitas orçamentárias para o exercício de 2013, estas renúncias já foram expurgadas para o cálculo dos tributos correspondentes e, desse modo, não se observará impacto na receita.

6. Quanto à compensação para as despesas obrigatórias de caráter continuado, esta se dará pela ampliação da base de cálculo refletida pelo crescimento real da atividade econômica, cujo cálculo está amplamente explicitado no Anexo II – F2 das Metas Anuais da Lei nº 12.584, de 04 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013.

351

ANEXOS DA LEI ESTADUAL Nº 12.584/12 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 (Atualização)


Orçamento 2013

Anexos da Lei Estadual nº 12.584/12 - LDO 2013 (atualização)

ANEXO II – A1


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2013 a 2015

(Art. 4º, § 1º, da LC nº 101/00)

R$ 1.000,00

Especificação

2013 2014 2015

Valor Corrente

(A)

Valor

Constante (*)

% PIB

(A/PIB) x 100

Valor Corrente

(A)

Valor

Constante (*)

% PIB

(A/PIB) x 100

Valor Corrente

(A)

Valor

Constante (*)

% PIB (A/PIB) x 100

Receita Total 34.581.042 32.740.999 17,16 34.581.915 31.332.034 15,70 36.888.594 31.982.568 15,38

Receitas Não-Financeiras ( I ) 31.138.397 29.481.535 15,45 33.049.554 29.943.678 15,00 35.283.667 30.591.089 14,71

Despesa Total 34.581.042 32.740.999 17,16 34.581.915 31.332.034 15,70 36.888.594 31.982.568 15,38

Despesas Não-Financeiras ( II ) 32.826.705 31.080.009 16,29 32.469.560 29.418.190 14,74 34.613.588 30.010.128 14,43

Resultado Primário ( I - II ) (1.688.308) (1.598.474) -0,84 579.994 525.488 0,26 670.079 580.961 0,28

Resultado Nominal 3.386.347 3.206.161 1,68 1.894.171 1.716.164 0,86 (135.526) (117.502) -0,06

Dívida Pública Consolidada 13.714.703 12.984.949 6,80 15.554.967 14.093.168 7,06 15.367.636 13.323.806 6,41

Dívida Consolidada Líquida 12.332.469 11.676.263 6,12 14.226.640 12.889.673 6,46 14.091.114 12.217.056 5,87

Fonte: Seplan

(*) Preços médios esperados 2012 com base na projeção do IGP-DI

355


Orçamento 2013


ANEXO II – A2



ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS – DÍVIDA PÚBLICA

(Art. 4º, § 1º, da LC nº 101/00)

Evolução Projetada do Estoque da Dívida - 2012 a 2015

(a preços correntes)

R$ 1.000,00

Ano Saldo Projetado

Ativo Financeiro Líquido

Dívida Consolidada Líquida Dívida Interna Dívida Externa Total

2012 8.024.276 2.157.304 10.181.580 1.235.458 8.946.122

2013 8.739.859 4.974.844 13.714.703 1.382.234 12.332.469

2014 9.982.578 5.572.389 15.554.967 1.328.327 14.226.640

2015 9.645.538 5.722.098 15.367.636 1.276.522 14.091.114

Fonte: Sefaz / Saf / Depat / Gepub

Evolução Projetada do Estoque da Dívida - 2012 a 2015

(a preços médios esperados 2011)*

R$ 1.000,00

Ano Saldo Projetado

Ativo Financeiro Líquido

Dívida Consolidada Líquida Dívida Interna Dívida Externa Total

2012 8.024.276 2.157.304 10.181.580 1.235.458 8.946.122

2013 8.274.815 4.710.135 12.984.949 1.308.686 11.676.263

2014 9.044.452 5.048.716 14.093.168 1.203.496 12.889.673

2015 8.362.722 4.961.083 13.323.806 1.106.750 12.217.056

Fonte: Sefaz / Saf / Depat / Gepub

* Corrigida pelo IGP-DI

356


Orçamento 2013


ANEXO II – C



METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

METAS ANUAIS

(Art. 4º, § 2º. Inciso II da LC nº 101/2000)

R$ 1.000,00

Especificação

Valores a Preços correntes

2010 2011 2012** 2013 2014 2015

Receita Total 24.859.188 27.074.535 28.950.772 34.581.042 34.581.915 36.888.594

Receitas Primárias (I) 23.880.901 26.207.968 27.530.310 31.138.397 33.049.554 35.283.667

Despesa Total 24.667.993 27.139.530 28.950.772 34.581.042 34.581.915 36.888.594

Despesas Primárias (II) 23.106.239 25.435.024 26.810.162 32.826.705 32.469.560 34.613.588

Resultado Primário (I - II) 774.662 772.944 720.148 (1.688.308) 579.994 670.079

Resultado Nominal (177.940) (139.119) 28.234 3.386.347 1.894.171 (135.526)

Dívida Pública Consolidada 10.425.936 10.414.665 10.181.580 13.714.703 15.554.967 15.367.636

Dívida Consolidada Líquida 9.057.007 8.917.888 8.946.122 12.332.469 14.226.640 14.091.114

357


Orçamento 2013


Especificação

Valores a Preços Constantes*

2010 2011 2012** 2013 2014 2015

Receita Total 28.326.927 28.428.255 28.950.772 32.740.999 31.332.034 31.982.568

Receitas Primárias (I) 27.212.173 27.518.360 27.530.310 29.481.535 29.943.678 30.591.089

Despesa Total 28.109.061 28.496.500 28.950.772 32.740.999 31.332.034 31.982.568

Despesas Primárias (II) 26.329.450 26.706.769 26.810.162 31.080.009 29.418.190 30.010.128

Resultado Primário (I - II) 882.724 811.591 720.148 (1.598.474) 525.488 580.961

Resultado Nominal (202.762) (146.075) 28.234 3.206.161 1.716.164 (117.502)

Dívida Pública Consolidada 11.880.305 10.935.396 10.181.580 12.984.949 14.093.168 13.323.806

Dívida Consolidada Líquida 10.320.416 9.363.780 8.946.122 11.676.263 12.889.673 12.217.056

Fonte: Seplan / Sefaz

* Preços médios esperados para 2012 com base na projeção do IGP-DI

** Orçado Inicial

As metas fiscais previstas para o período 2013-2015 encontram-se demonstradas nos Anexos II-A1 e A2, cujos cálculos foram desenvolvidos conforme a metodologia descrita a seguir. Memória e Metodologia de Cálculo da Receita 2013-2015

As receitas cujos valores serviram de referência para o estabelecimento das metas fiscais para o Governo da Bahia, no período de 2013 a 2015, foram estimadas utilizando-se, em grande parte, a mesma metodologia adotada em anos anteriores. Para subsidiar as estimativas das receitas do Tesouro Estadual para este triênio, em especial daquelas chamadas de suporte de receita (impostos do Estado, incluindo os transferidos pela União, a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico e os Royalties), adotou-se os procedimentos descritos detalhadamente a seguir: I - Ajuste dos dados passados

A análise das receitas realizadas foi efetuada com base na série histórica do período de 2008 a 2011, observados os seguintes procedimentos:

358


Orçamento 2013


a) retirada do efeito variação de preços agregados para todos os anos, levando os valores a preços constantes;

b) exclusão, se considerado necessário, dos registros atípicos que evidenciavam “picos” ou “vales” nos seus valores, explicados por fenômenos do tipo efeitos cumulativos de um ano para outro, mudanças transitórias de legislação, efeitos cíclicos não repetitivos para o período projetado, entre outros;

c) manutenção de variações permanentes que pareciam mudar a tendência para cima ou para baixo, com relação aos anos recentes e que permaneceriam no horizonte futuro projetado;

d) realização do processo de “alisamento” da série, retirando os fenômenos atípicos temporais e incluindo as variações permanentes, buscando-se um ajustamento de tendência através de modelos funcionais distintos, tais como, lineares, quadráticos, log-lineares e exponenciais, escolhendo aquele que resultasse na melhor aderência, ou seja, que apresentasse o maior coeficiente de determinação;

e) inclusão de dados relativos ao Orçamento 2012, se verificado que os valores estavam dentro de um intervalo de confiança da tendência estimada para os anos anteriores. Caso extrapolasse o intervalo, explicado pelo erro estatístico, buscou-se examinar se os mesmos estariam relacionados a uma nova atipicidade ou a uma mudança de caráter permanente;

f) verificação dos números realizados até o primeiro bimestre de 2012, integrando-os, ou não, através de processos de análise, na previsão para 2013-2015.

II - Inclusão de variáveis que afetam o comportamento futuro

a) Efeito PIB

Para as receitas que sofrem influência do PIB, admitiu-se uma elasticidade unitária, de forma que as mesmas capturaram toda variação do PIB. As estimativas do PIB estadual foram elaboradas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais - SEI, que levou em conta o cenário que a economia do Estado desenha nesse momento enquanto que, para o PIB Brasil, utilizou-se as estimativas contidas no Projeto de LDO/2013 da União, conforme estão apresentadas na tabela seguinte.

No caso do Estado da Bahia, considerou-se um crescimento real do PIB da ordem de 4,2%. Esta expectativa assenta-se nos resultados alcançados pela economia baiana em 2011 e na maturação dos investimentos estratégicos. Entretanto, levou-se em conta, também, os riscos advindos da volatilidade da conjuntura internacional, bem como as conseqüências da crise fiscal nos países da zona do euro. Deste modo, tendo em vista os princípios do equilíbrio fiscal e a gestão responsável das contas públicas, optou-se pelo cenário mais cauteloso expresso pelas taxas abaixo referidas.

b) Efeito Expectativa de Inflação

Como expectativa inflacionária para o período 2013-2015, adotou-se a variação na média esperada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), projetado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, apresentado na tabela abaixo.

359


Orçamento 2013


PARÂMETROS MACROECONÔMICOS

Parâmetro 2013 2014 2015

IGP-DI 5,62 4,50 4,50

PIB - Br 4,50 6,00 5,50

PIB - Ba 4,20 4,60 4,20

As receitas provenientes de transferências voluntárias da União foram incluídas no Sistema Informatizado de Planejamento - Siplan diretamente pelos órgãos e entidades públicas estaduais competentes para a negociação e gestão dos recursos correspondentes. Esses valores informados, após serem discutidos e avaliados pelas Secretarias do Planejamento e da Fazenda, foram acatados ou revisados, de forma a garantir a adequação à respectiva série histórica. Este mesmo procedimento foi adotado para as receitas próprias das entidades da Administração Indireta. Com relação às receitas de operações de crédito, para o período 2013-2015, incluíram-se as já negociadas e autorizadas pelo Poder Legislativo, bem como aquelas em estudo ou tramitação na esfera federal, levando-se em conta, em ambos os casos, o grau de endividamento do Estado, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, das Resoluções pertinentes do Senado Federal e do Programa de Ajuste Fiscal firmado com o Governo Federal. Para as demais receitas, observando-se as especificidades de cada item, aplicou-se um dos seguintes modelos de projeção: variação de preços, crescimento vegetativo, orçado do ano em execução corrigido, realizado do ano anterior corrigido, média de execução dos três últimos anos, dentre outros.

360


Orçamento 2013


ANEXO II – E



AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL

METAS ANUAIS

(Art. 4º, § 2º. Inciso IV da LC nº 101/00) A Lei nº 10.955/07, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2008, criou na estrutura da Secretaria da Administração do Estado da Bahia a Superintendência de Previdência - Suprev, com a finalidade de gerir, administrar e operacionalizar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, incluindo a arrecadação e gestão dos recursos e a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios previdenciários. Com a citada Lei, o Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia deixou de integrar a estrutura da Secretaria da Fazenda e passou para a Secretaria da Administração, sendo alterada a sua denominação para Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, porém manteve a sigla Funprev. Também com o advento desta Lei foi criado outro fundo, o Baprev - Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, sendo ambos administrados pela Suprev. Os fundos têm por finalidade reunir, arrecadar e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatutários, civis e militares, de quaisquer dos Poderes do Estado da Bahia, com participação contributiva do Estado como patrocinador e dos funcionários ativos, inativos e pensionistas como participantes. De acordo com o art. 5º, combinado com o art. 4º e o art. 17 da reportada Lei, as receitas previstas para o Baprev serão capitalizadas em uma conta exclusiva, a fim de que os seus recursos sejam destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatutários, civis e militares, de quaisquer dos Poderes do Estado da Bahia, que ingressaram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2008. Já o Funprev é constituído de duas contas, segundo o disposto no art. 7º, combinado com o art. 6º e o art. 17 da citada Lei:

1) uma conta para o pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatutários, civis e militares, de quaisquer dos Poderes do Estado da Bahia, ingressos no serviço público até 31 de dezembro de 2007, incluindo seus dependentes, ficando o Governo do Estado encarregado de repassar os recursos para a cobertura do déficit previdenciário; e 2) uma segunda conta capitalizada, que receberá 2% da contribuição patronal e a receita decorrente da compensação financeira entre regimes de previdência, notadamente os valores repassados mensalmente pelo INSS, conta essa que deverá capitalizar-se por pelo menos 10 anos, a partir de 1º de janeiro de 2008, com o objetivo de gerar recursos que venham, no futuro, reduzir o impacto do déficit previdenciário sobre as contas do Tesouro Estadual, buscando o atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. - RPPS. No período compreendido entre 2009 e 2014, os recursos creditados e acumulados nesta conta, desde a sua abertura, poderão ser utilizados para a finalidade exclusiva de pagamentos de benefícios previdenciários a cargo do Funprev, consoante autorização disposta no artigo 1º da Lei nº 11.474/09 e do artigo 20 da Lei nº 12.204/2011, tendo sido utilizado entre os exercícios de 2009 e 2011 o valor de R$ 412.894.898,68.

361


Orçamento 2013


Receitas e Despesas dos Fundos Previdenciários

Nos quadros abaixo estão demonstradas as receitas arrecadadas e as despesas executadas do Funprev e do Baprev durante o exercício de 2011, os valores orçados para 2012 e a estimativa para o exercício de 2013

FUNPREV – RECEITAS E DESPESAS

R$ 1.000,00

Exercício 2011 2012 2013

Receita / Despesa Valor % Valor % Valor %

Receitas Previdenciárias 887.772 26,94 817.483 20,88 850.183 20,93

Contribuições dos Servidores 747.772 22,69 817.483 20,88 850.183 20,93

Compensação Financeira 140.000 4,25 - - - -

Receitas Intra-Orçamentárias 1.314.317 38,89 1.475.836 37,69 1.534.870 37,78

Contribuição Patronal 1.314.317 38,89 1.475.836 37,69 1.534.870 37,78

Receita Patrimonial 680 0,02 1.471 0,04 1.530 0,04

Outras Receitas Correntes 1.092.260 33,15 1.621.285 41,40 1.675.832 41,25

Repasses do Tesouro Estadual 1.088.848 33,05 1.621.285 41,40 1.675.832 41,25

Outras 3.412 0,10 - - - -

Receita de Capital - - - - - -

Total das Receitas 3.295.029 100,00 3.916.075 100,00 4.062.415 100,00

Despesas Previdenciárias 3.292.757 100,00 3.916.075 100,00 4.062.415 100,00

Administração Geral - - - - - -

Inativos e Pensionistas 3.292.757 100,00 3.916.075 100,00 4.062.415 100,00

Reserva Prev. p/ Cap. Funprev - - - - - -

Total das Despesas 3.292.757 100,00 3.916.075 100,00 4.062.415 100,00

Resultado Previdenciário 2.272 - - - - -

Fontes: : Balanço Geral do Estado Exercício de 2011, Orçamentos 2012 e Estimativas 2013.

362


Orçamento 2013


As contribuições do Estado e dos beneficiários foram as principais fontes de financiamento do Funprev em 2011, representando 61,58% das receitas. No entanto, em 2012, o orçamento prevê uma participação de 58,57%, e para 2013, estima-se uma diminuição para 57,30%. Para compensar a redução da receita própria do Fundo, o Tesouro vem aumentando o volume de repasse para cobertura do déficit, passando de 33,05% em 2011 para 41,40% em 2012, e estima-se 41,25% para 2013, denotando uma ligeira redução nestes aportes. A previsão é que o Estado participe no financiamento dos benefícios previdenciários com a contribuição patronal e com repasses do Tesouro da ordem de 79,09% e 79,03% para os exercícios de 2012 a 2013, respectivamente. As contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas ainda mantêm-se com uma participação relativamente baixa, com percentuais inferiores a 25% para o financiamento do sistema.

BAPREV – RECEITAS E DESPESAS

R$ 1.000,00

Exercício 2011 2012 2013

Receita / Despesa Valor % Valor % Valor %

Receitas Previdenciárias 57.047 27,96 58.813 31,42 61.753 31,42

Contribuições dos Servidores 57.047 27,96 58.813 31,42 61.753 31,42

Receitas Intra-Orçamentárias 114.110 55,94 117.592 62,82 123.472 62,82

Contribuição Patronal 114.110 55,94 117.592 62,82 123.472 62,82

Receita Patrimonial 32.845 16,10 10.778 5,76 11.317 5,76

Total das Receitas 204.002 100,00 187.183 100,00 196.542 100,00

Despesas Previdenciárias 441 100,00 187.183 100,00 196.542 100,00

Inativos e Pensionistas 441 100,00 187.183 100,00 196.542 100,00

Total das Despesas 441 100,00 187.183 100,00 196.542 100,00

Resultado Previdenciário 203.561 - - - - -

Fontes: Balanço Geral do Estado Exercício de 2011, Orçamentos 2012 e Estimativas 2013.

Assim como no Funprev, as contribuições do patronal e dos servidores foram as principais fontes de financiamento do Baprev em 2011, que representaram 83,90% das receitas deste Fundo. Para os anos de 2012 e 2013, está prevista uma participação de 94,24%. Importante ressaltar que a totalidade da despesa do Funprev e do Baprev é com o pagamento de inativos e pensionistas, uma vez que as despesas correntes e de capital destes Fundos foram consignados no orçamento da Secretaria da Administração a partir do advento da Lei nº 10.955/07.

363


Orçamento 2013


Avaliação Atuarial dos Fundos Previdenciários

A avaliação atuarial é um estudo técnico baseado em levantamento de dados estatísticos em que se busca mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo sistema de previdência. O exercício se fundamenta na adoção de premissas, hipóteses de ocorrências admissíveis e variáveis a ponderar, que sensibilizam os resultados e, tudo isso, projetado para um horizonte de 30 anos. Nas previsões, dentre os principais elementos, leva-se em conta a legislação vigente, benefícios admissíveis, massa de segurados, expectativas de vida e, usualmente, as seguintes variáveis de ponderação: tábua de mortalidade, tábua de invalidez, taxa de turn-over, previsibilidade de crescimento real do salário, inexistência de solidariedade de gerações no financiamento dos benefícios, arbitramento de uma idade para início dos trabalhos, taxa real de retorno na aplicação do patrimônio financeiro e indexador do sistema atuarial. Ao final, o que se tem é uma previsão que expressa o montante, em valor presente, do que o sistema previdenciário deveria ter em caixa para saldar de uma só vez todo o estoque de benefícios existentes. Os quadros seguintes apresentam a posição, em 31/08/2011, da provisão matemática de benefícios do Funprev e do Baprev, respectivamente.

PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS Posição em 31 / 08 / 2011

FUNPREV

R$ 1.000,00

Benefício Nº de beneficiários Valor mensal do

benefício Provisão matemática

Benefícios já concedidos 98.806 247.232 32.670.564

Aposentadorias 79.219 209.686 27.871.099

Pensão por morte 19.587 37.546 4.799.465

Benefícios a conceder 123.338 414.672 24.764.405

Aposentadorias e Pensões 123.338 414.672 24.764.405

Total do Passivo Atuarial - - 57.434.970

Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial – ETA - Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

364


Orçamento 2013


BAPREV

R$ 1.000,00

Benefício Nº de beneficiários Valor mensal do

benefício Provisão matemática

Benefícios já concedidos 19 33 7.289

Pensão por morte 19 33 7.289

Benefícios a conceder 15.298 38.457 98.552

Aposentadorias e Pensões 15.298 38.457 98.552

Total do Passivo Atuarial - - 105.842


O Fundo de Previdência é representado pelo valor patrimonial acumulado para fazer frente aos pagamentos dos benefícios já concedidos e a conceder. O Funprev e o Baprev apresentavam, em 31/08/2011, respectivamente, a situação descrita nos quadros seguintes.

FUNPREV

R$ 1.000,00

Item Valor

Fundo de Previdência 57.191

Provisão Matemática 57.434.970

Déficit Técnico Total 57.377.779


365


Orçamento 2013


BAPREV

R$ 1.000,00

Item Valor

Fundo de Previdência 307.747

Provisão Matemática 105.842

Superávit Técnico Total 201.905

Fonte: Relatórios gerenciais da Digef Relatório de Avaliação Atuarial – ETA - Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda.

A reserva matemática representa o montante de recursos necessários para manutenção dos benefícios aos níveis atuais de contribuição. Diante da existência de déficit técnico, a sua cobertura deverá ser feita ao longo do tempo, através das contribuições dos beneficiários, da contribuição patronal e por aportes adicionais do Tesouro, em valores crescentes, o que já vem ocorrendo com o Funprev, conforme demonstrado no quadro de receita e despesa, sob o título Repasses do Tesouro Estadual.

366


Orçamento 2013


ANEXO II – F2



DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

METAS ANUAIS

(Art. 4º, § 2º. Inciso V da LC nº 101/00)

R$ 1.000,00

Evento Valor Previsto 2013

Aumento Permanente da Receita 1.641.453

(-) Aumento referente a transferências constitucionais 410.363

(-) Aumento referente a transferências do Fundeb 246.218

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 984.872

Margem Bruta (II) = (I) 984.872

Saldo Utilizado da Margem Bruta (III) 424.657

Impacto de novas DOCC - Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 198.293

Impacto do aumento do salário mínimo 226.364

Margem Líquida de Expansão de DOCC (IV) = (II) - (III) 560.215

Fonte: Seplan / Saeb

Como exigência introduzida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essa estimativa busca assegurar que nenhuma despesa classificada como obrigatória de caráter continuado seja criada sem a devida fonte de financiamento responsável por sua integral cobertura. Conforme o art. 17 da referida Lei, considera-se despesa obrigatória de caráter continuado aquela de natureza corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o Estado a obrigação de sua execução por um período superior a dois exercícios.

367


Orçamento 2013


Para o exercício de 2013, a referida cobertura ocorrerá pelo aumento permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Para esta apuração foram considerados: como taxa de crescimento esperada para o PIB/Ba, 4,2%, e como expectativa de inflação média, 5,62%. A margem para cobertura obtida, excluídas as transferências obrigatórias, foi de R$ 984,9 milhões. Considerando R$ 226,4 milhões como impacto relativo ao aumento do salário mínimo e R$ 198,3 milhões relativo a novas despesas de pessoal, obtém-se um saldo líquido de R$ 560,2 milhões, conforme demonstrado no quadro acima.

368


Orçamento 2013


ANEXO III



AVALIAÇÃO DE RISCOS FISCAIS

(Art. 4º, § 3º, LC nº 101/00)

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contenha o Anexo de Riscos Fiscais, compreendendo os passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas. As ações judiciais movidas contra o Estado envolvem, basicamente, cobrança de débitos de natureza alimentícia ou patrimonial, este último se desdobrando em: a) dívidas resultantes de serviços prestados, indenizações em geral, locações, fornecimentos; e b) inversões financeiras (desapropriações). As ações movidas contra o Estado, agrupadas em razão da natureza da causa, são relativas à reintegração, remuneração e enquadramento de servidores públicos estaduais, indenização por responsabilidade civil, desapropriação e cobrança em geral, inserindo-se nestes grupos os passivos das seguintes empresas estatais: Consórcio Rodoviário Intermunicipal da Bahia – Criba, Companhia de Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu – Desenvale e Companhia de Navegação Baiana – CNB. Cumpre esclarecer que os valores das causas, atribuídos no início das respectivas demandas, têm conseqüências de natureza processual, porém não se prestam como determinantes das condenações que geralmente se compõem de principal, correção monetária, juros e outros encargos. Dessa forma, torna-se difícil estabelecer o impacto fiscal relativo às demandas em tramitação ainda não julgadas. Convém ressaltar, também, que em grande número dessas ações o Estado resulta vitorioso, pelo que delas não advirá qualquer passivo. A previsão poderá e deverá ser feita, todavia, em relação às condenações impostas ao Estado e já transitadas em julgado, tendo em vista a sujeição desses passivos ao regime de precatórios. Com efeito, os pagamentos devidos em decorrência de sentenças judiciais transitadas em julgado estão sujeitos ao sistema de precatórios estabelecido no artigo 100 da Constituição Federal, segundo o qual os precatórios apresentados até 1º de julho de cada ano serão objeto de dotações orçamentárias, podendo o respectivo pagamento ocorrer até o final do exercício seguinte. Outrossim, vale ressaltar que, em relação ao saldo de precatórios vencidos até dezembro de 2009, a Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, que deu nova redação ao artigo 100 da Constituição Federal e ao art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, concedeu aos Entes Federados a faculdade de, por ato do respectivo Chefe do Poder Executivo, escolher entre dois Regimes de Pagamento de Precatórios: no prazo de 15 anos em parcelas anuais ou mensalmente com base em percentual aplicado sobre a receita corrente líquida. Por Decreto nº 11.995, datado de 05 de março de 2010, o Governador do Estado da Bahia manifestou a opção pelo pagamento no prazo de 15 (quinze) anos, de modo que o estoque de precatórios vencidos até dezembro de 2009 será pago em parcelas anuais calculadas sobre o saldo devedor de cada exercício dividido pelo número de anos do prazo restante. O Regime de Pagamentos de Precatórios atualmente adotado proporciona mais controle da dívida pública decorrente de decisões judiciais posto que, na hipótese de uma condenação que implique pagamento de um valor relevante, os seus efeitos podem ser diluídos ao longo do prazo estabelecido, eliminando-se, inclusive, o risco de seqüestro.

369


Orçamento 2013


O valor total dos precatórios processados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia alcançava em dezembro de 2011 o total de R$ 1.354.436.340,64. Assim, o montante correspondente à parcela de 1/14 (catorze avós) era de R$ 96.745.452,90, dos quais R$ 48.372.726,45 foram depositados em 27 de dezembro de 2011 pelo Estado da Bahia, à ordem e disposição do Tribunal de Justiça, destinados à “ordem cronológica”. Os 50% restantes foram destinados a pagamentos através de acordos, sendo que, no decorrer do exercício, o Executivo pagou efetivamente, de acordos homologados, o montante de R$ 55.521.707,85. Ressalte-se que, neste montante, não estão incluídos os créditos definidos em lei como de pequeno valor, assim considerados no Estado da Bahia aqueles de montante igual ou inferior a 20 (vinte) salários mínimos, os quais deverão ser pagos no prazo de 90 (noventa) dias após a respectiva apresentação, não se submetendo ao regime de precatórios. É importante assinalar que este estoque de precatórios verificado em dezembro de 2011 não foi mais expressivo porque o Estado da Bahia já vinha desenvolvendo esforços junto aos Núcleos de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região no sentido de celebrar acordos com os respectivos. Como resultado deste trabalho, foi possível saldar todos os precatórios alimentícios de natureza civil e parcela significativa dos trabalhistas devidos pela Administração Direta e Indireta. Informe-se ainda que, no orçamento do Estado, são consignadas dotações específicas para o pagamento de precatórios, além da previsão de uma reserva de contingência, constituindo, desse modo, um montante capaz de atender ocorrências que possam causar impacto na situação das contas fiscais da Administração Pública Estadual.

Com relação às operações de garantia concedidas pelo Estado, estas ocorreram através do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – Fundese a produtores rurais atendidos pelo Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira. As operações foram autorizadas pelo Senado no montante de até R$ 91,6 milhões, e contratadas ao amparo das Resoluções nº 68/98 e nº 71/99 do Senado Federal, com vencimento final no ano de 2022. Quanto aos riscos para as finanças públicas decorrentes destas operações, salientamos que eventuais riscos seriam diluídos ao longo do tempo, além de que o Estado estaria coberto por recursos do próprio Fundo, reduzindo proporcionalmente seu programa de investimento e evitando, assim, quaisquer efeitos sobre as metas fiscais estabelecidas.

370

QUADRO SINTÉTICO


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)

Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento - Recursos de Todas as Fontes

LDO, capitulo II

Quadro Sintético, por Poder e Órgão

Poder: 1 - LegislativoÓrgão: 1 - Assembleia Legislativa da Bahia

01 Legislativa 363.292.297

10 Saúde 3.950.000

28 Encargos Especiais 8.411.000

031 186.784.000Ação Legislativa

122 173.728.297Administração Geral

126 125.000Tecnologia da Informação

128 200.000Formação de RecursosHumanos

131 2.455.000Comunicação Social

302 3.950.000Assistência Hospitalar eAmbulatorial

846 8.411.000Outros Encargos Especiais

0160 Fortalecimento da Ação Legislativa 188.584.000

0500 Ações de Apoio Administrativo do PoderLegislativo

178.658.297

0900 Operação Especial 8.411.000

Total Geral 375.653.297 375.653.297 375.653.297

ValorFunção Subfunção Valor Programa Valor

TesouroOutras Fontes

375.653.297 88.869.000 1.150.000285.634.297

Fonte Total Pessoal e EncargosSociais

Juros e Encargos daDívida

Outras DespesasCorrentes

Investimentos InversõesFinanceiras

Amortização eFinanciamento da

Dívida

Total 375.653.297 285.634.297 88.869.000 1.150.000

Unidade Orçamentária TotalTesouro Outras Fontes

101 Secretaria da Assembleia Legislativa - SAL 369.000.000 369.000.000

201 Fundação Paulo Jackson - FPJ 6.653.297 6.653.297

Total 375.653.297 375.653.297

Legislar, com a sanção do Governador, sobre todas as matérias de competência do Estado e privativamente fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e disporsobre suas atividades administrativas

Assembleia Legislativa da Bahia

FINALIDADE

Fundação Paulo JacksonFINALIDADE Apoiar, incentivar, patrocinar eventos e ações culturais e de assistência e comunicação social, voltadas para a valorização,divulgação e aperfeiçoamento das atividades do

Poder Legislativo.

373


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 1 - LegislativoÓrgão: 2 - Tribunal de Contas do Estado

01 Legislativa 176.762.838 032 110.867.893Controle Externo


126 4.395.945Tecnologia da Informação

131 540.000Comunicação Social


331 5.876.000Proteção e Benefícios aoTrabalhador

0161 Aperfeiçoamento do Controle ExternoEstadual

114.551.838


62.211.000

Total Geral 176.762.838 176.762.838 176.762.838



176.702.89359.945

17.725.300 4.783.800154.193.79359.945






Dívida

Total 176.762.838 154.193.793 17.785.245 4.783.800


101 Diretoria Administrativa e Financeira - DIRAF 160.907.893 160.907.893

59.945301 Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para a Auditoria - CEDASC 15.795.000 15.854.945

Total 176.702.893 59.945 176.762.838

Exercer o controle externo da administração pública, direta e indireta , do Estado da Bahia e fiscalizar a aplicação de recursos estaduais

Tribunal de Contas do Estado

FINALIDADECentro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para a AuditoriaFINALIDADE Realizar, precipuamente, estudos e pesquisas de novas tecnologias para o controle externo a cargo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, prestando suporte técnico

especializado ao processo auditorial, articulando-se com instituições públicas e privadas, com vistas ao aprimoramento da gestão pública.

374


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 1 - LegislativoÓrgão: 3 - Tribunal de Contas dos Municípios

01 Legislativa 120.153.261

28 Encargos Especiais 1.000

032 4.960.000Controle Externo





846 1.000Outros Encargos Especiais

0162 Aperfeiçoamento do Controle Externo dosMunicípios

4.960.000


115.193.261

0900 Operação Especial 1.000

Total Geral 120.154.261 120.154.261 120.154.261



120.154.261 18.649.000 3.570.00097.935.261






Dívida

Total 120.154.261 97.935.261 18.649.000 3.570.000


101 Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios - PTCM 120.154.261 120.154.261

Total 120.154.261 120.154.261

Fiscalizar contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonialmente os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta municipal, como órgão de auxílio aocontrole externo a cargo das Câmaras Municipais

Tribunal de Contas dos Municípios

FINALIDADE

375


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 2 - JudiciárioÓrgão: 4 - Tribunal de Justiça

02 Judiciária 1.476.441.194

10 Saúde 124.000


061 73.191.000Ação Judiciária

122 1.277.433.194Administração Geral


128 7.459.000Formação de RecursosHumanos


302 124.000Assistência Hospitalar eAmbulatorial


422 5.078.000Direitos Individuais, Coletivose Difusos


0163 Justiça Presente 86.728.000

0501 Ações de Apoio Administrativo do PoderJudiciário

1.389.837.194


Total Geral 1.477.978.194 1.477.978.194 1.477.978.194



1.477.978.194 269.886.000 50.839.000 1.000.0001.156.253.194






Dívida

Total 1.477.978.194 1.156.253.194 269.886.000 1.000.00050.839.000


101 Secretaria do Tribunal de Justiça - STJ 1.347.470.194 1.347.470.194

102 Corregedoria Geral da Justiça - CGJ 2.378.000 2.378.000

601 Fundo de Aparelhamento Judiciário - FAJ 128.130.000 128.130.000

Total 1.477.978.194 1.477.978.194

Exercer a competência judicial nos termos das Constituições Federal , Estadual e das leis, em primeiro e segundo graus de jurisdição,bem como a de naturezaadministrativa dos órgãos integrantes do Poder Judiciário

Tribunal de Justiça

FINALIDADE

376


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 5 - Casa Militar do Governador

04 Administração 27.311.000

10 Saúde 113.000





331 800.000Proteção e Benefícios aoTrabalhador

722 246.000Telecomunicações

781 6.124.000Transporte Aéreo

0502 Ações de Apoio Administrativo do PoderExecutivo

27.424.000

Total Geral 27.424.000 27.424.000 27.424.000



27.424.000 16.598.000 1.224.0009.602.000






Dívida

Total 27.424.000 9.602.000 16.598.000 1.224.000


101 Diretoria Geral - DG 27.424.000 27.424.000

Total 27.424.000 27.424.000

Assistir ao Governador do Estado no exercício de suas atribuições constitucionais no trato dos assuntos de natureza militar e de segurança

Casa Militar do Governador

FINALIDADE

377


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 6 - Procuradoria Geral do Estado

03 Essencial à Justiça 106.950.000

10 Saúde 363.000

092 7.532.000Representação Judicial eExtrajudicial







0151 Gestão Fiscal 100.000

0152 Modernização da Gestão Pública 12.342.000

0153 Relação Governo-Sociedade 90.000


94.781.000

Total Geral 107.313.000 107.313.000 107.313.000



107.313.000 10.087.000 8.695.00088.531.000






Dívida

Total 107.313.000 88.531.000 10.087.000 8.695.000



601 Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado - FMPGE 11.850.000 11.850.000

Total 107.313.000 107.313.000

Exercer a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado

Procuradoria Geral do Estado

FINALIDADE

378


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 7 - Gabinete do Vice Governador


10 Saúde 19.000







2.086.000

Total Geral 2.086.000 2.086.000 2.086.000



2.086.000 421.000 30.0001.635.000






Dívida

Total 2.086.000 1.635.000 421.000 30.000


101 Gabinete do Vice Governador - VICE 2.086.000 2.086.000

Total 2.086.000 2.086.000

Assistir ao Vice-Governador no exercício de suas atribuições e coordenar as suas relações políticas e administrativas

Gabinete do Vice Governador

FINALIDADE

379


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




06 Segurança Pública 78.402.344

09 Previdência Social 4.428.211.000

10 Saúde 1.133.584.000

15 Urbanismo 1.747.000

23 Comércio e Serviços 50.000



124 200.000Controle Interno




181 1.500.000Policiamento

272 4.428.211.000Previdência do RegimeEstatutário

302 1.127.604.000Assistência Hospitalar eAmbulatorial


367 216.000Educação Especial

451 1.747.000Infraestrutura Urbana

692 50.000Comercialização


0133 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 51.557.344

0137 Copa 2014 2.000.000

0144 Microempresa e Empresas de PequenoPorte

50.000


0153 Relação Governo-Sociedade 2.100.000


5.751.147.000


Total Geral 5.996.338.550 5.996.338.550 5.996.338.550



2.073.569.2063.922.769.344

168.107.206 14.505.0001.890.957.0002.753.003.000 1.155.883.000 13.883.344






Dívida

Total 5.996.338.550 4.643.960.000 1.323.990.206 28.388.344



39.300.344301 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 79.738.000 119.038.344

6.556.000501 Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB 6.556.000

1.124.534.000601 Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - FUNSERV 4.530.000 1.129.064.000

380


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




196.542.000602 Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - BAPREV 196.542.000

2.555.837.000603 Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia -FUNPREV

1.675.832.000 4.231.669.000

801 Superintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC 77.437.000 77.437.000

Total 2.073.569.206 3.922.769.344 5.996.338.550

Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de administração geral, de modernização administrativa e de informatização, bem como formular e executar apolítica de recursos humanos, de previdência e assistência aos servidores públicos estaduais, de processamento de dados e de desenvolvimento dos serviços públicos.

Secretaria da Administração

FINALIDADE

Departamento Estadual de TrânsitoFINALIDADE Planejar, dirigir, fiscalizar, controlar, disciplinar e executar os serviços relativos ao trânsito, além das atribuições definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e respectivo

Regulamento

Companhia de Processamento de Dados do Estado da BahiaFINALIDADE Prestar assessoramento aos serviços de processamento de dados dos Órgãos e Entidades da administração centralizada e descentralizada do Estado

Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos EstaduaisFINALIDADE Prover recursos para manutenção do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais Planserv

Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da BahiaFINALIDADE Reunir, arrecadar e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento dos benefícios dos servidores públicos estatutários ,civis e

militares, de qualquer dos Poderes do Estado da Bahia, que ingressarem no serviço público a partir da vigência desta Lei,incluindo seus dependentes

Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da BahiaFINALIDADE Reunir, arrecadar e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos

estatutários, civis e militares, de qualquer dos Poderes do Estado da Bahia, ingressos no serviço público até a vigência desta Lei,incluindo os seus dependentes

381


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




10 Saúde 4.136.000

19 Ciência e Tecnologia 670.000

20 Agricultura 401.954.106

21 Organização Agrária 6.816.000







304 4.805.000Vigilância Sanitária

305 5.161.000Vigilância Epidemiológica


573 970.000Difusão do ConhecimentoCientífico e Tecnológico

601 22.999.000Promoção da ProduçãoVegetal

602 26.489.000Promoção da ProduçãoAnimal

603 160.000Defesa Sanitária Vegetal

604 6.203.106Defesa Sanitária Animal

605 1.093.000Abastecimento

606 65.094.000Extensão Rural

607 9.211.000Irrigação

631 5.566.000Reforma Agrária


0115 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 5.666.000

0116 Vida Melhor - Oportunidade para QuemMais Precisa

101.275.000

0128 Ciência, Tecnologia e Inovação 300.000

0129 Economia Verde 160.000

0140 Desenvolvimento e Sustentabilidade daAgropecuária Empresarial

25.925.000

0141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 16.979.106




254.200.000


Total Geral 415.028.106 415.028.106 415.028.106


382


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




406.778.0008.250.106

167.873.000 23.954.000 4.386.000210.565.000143.000 5.805.106 2.302.000






Dívida

Total 415.028.106 210.708.000 173.678.106 4.386.00026.256.000



4.745.106301 Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB 76.933.000 81.678.106

2.900.000401 Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A - EBDA 135.604.000 138.504.000

605.000501 Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA 23.294.000 23.899.000

801 Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA 8.098.000 8.098.000

Total 406.778.000 8.250.106 415.028.106

Formular e executar a política de desenvolvimento da agropecuária, abastecimento, cooperativismo, irrigação e reforma agrária, bem como promover e executar a defesasanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária

Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

FINALIDADE

Agência Estadual de Defesa Agropecuária da BahiaFINALIDADE Promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária

Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/AFINALIDADE Executar programas projetos e atividades de pesquisa,desenvolvimento e experimentação e extensão rural

Bahia Pesca S/AFINALIDADE Coordenar, supervisionar, controlar, e avaliar os planos, programas, projetos e atividades concernentes à pesca e piscicultura, no âmbito do

Estado

383


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



12 Educação 4.791.944.205






241 120.000Assistência ao Idoso


306 115.955.007Alimentação e Nutrição


361 56.019.000Ensino Fundamental

362 70.141.000Ensino Médio

363 127.480.771Ensino Profissional

364 611.604.088Ensino Superior

365 80.000Educação Infantil

366 37.237.000Educação de Jovens eAdultos

367 731.000Educação Especial

368 2.886.851.113Educação Básica

391 150.000Patrimônio Histórico, Artísticoe Arqueológico

392 1.235.000Difusão Cultural

423 2.480.000Assistência aos PovosIndígenas

571 2.273.000Desenvolvimento Científico

573 11.770.126Difusão do ConhecimentoCientífico e Tecnológico


0101 Fortalecimento da Educação Básica 3.111.957.120

0102 Alfabetização e Educação de Jovens eAdultos

40.945.000

0103 Educação Profissional 127.480.771

0104 Educação Superior no Século XXI 638.185.379

0105 Pacto pela Vida 600.000

0110 Envelhecimento Ativo 120.000

0117 Promoção da Igualdade Racial e Garantiade Direitos

2.000.000

0128 Ciência, Tecnologia e Inovação 9.600.835

0138 Economia Criativa 1.590.000

0139 Desenvolvimento Cultural 315.000


45.000




848.313.100


Total Geral 4.793.437.205 4.793.437.205 4.793.437.205


384


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




4.726.102.89167.334.314

1.681.037.473 333.013.1182.712.052.300155.000 63.005.134 4.174.180






Dívida

Total 4.793.437.205 2.712.207.300 1.744.042.607 337.187.298


101 Diretoria Geral - DG 3.586.423.281 3.586.423.281

42.115.571301 Universidade do Estado da Bahia - UNEB 359.544.200 401.659.771

6.472.471302 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 194.896.800 201.369.271

12.752.272303 Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 202.946.600 215.698.872

5.994.000304 Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC 166.184.400 172.178.400

601 Fundo de Assistência Educacional - FAED 173.626.610 173.626.610

801 Instituto Anísio Teixeira - IAT 42.481.000 42.481.000

Total 4.726.102.891 67.334.314 4.793.437.205

Promover a execução da política de educação do Estado

Secretaria da Educação

FINALIDADE

385


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Universidade do Estado da BahiaFINALIDADE Desenvolver, de forma harmônica e planejada, a educação superior, promovendo a formação, o aperfeiçoamento dos recursos humanos, a pesquisa e extensão, de modo

indissociável, voltada para as questões do desenvolvimento sócio-econômico , em consônsonancia com as peculiaridades regionais

Universidade Estadual do Sudoeste da BahiaFINALIDADE Desenvolver a educação superior, de forma harmônica e planejada, promovendo a formação e aperfeiçoamento acadêmico, científico e tecnológico dos recursos

humanos, a pesquisa e extensão, de modo indissociável ,voltada para as questões do desenvolvimento socioeconômico, em consonância com as peculiaridades regionais

Universidade Estadual de Feira de SantanaFINALIDADE Promover o desenvolvimento social, econômico e cultural da região de Feira de Santana, através do ensino superior, da pesquisa e do estudo em todos os ramos do saber

e da divulgação científica técnica e cultural, em consonância com a política de ensino superior do Estado,contribuindo para o desenvolvimento regional e nacional,promovendo a interação social e a melhoria da qualidade da vida com ênfase na Região do Semi-Árido

Universidade Estadual de Santa CruzFINALIDADE Desenvolver de forma harmônica e planejada a educação superior, promovendo a formulação e o aperfeiçoamento acadêmico, cientifico e tecnológico dos recursos

humanos, a pesquisa e extensão voltadas para as questões do meio ambiente e do desenvolvimento sócio-econômico e cultural em consonância com as necessidades epeculiaridades regionais

386


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




10 Saúde 4.346.000

11 Trabalho 35.500.000

13 Cultura 943.000

15 Urbanismo 23.000.000


22 Indústria 37.599.000

23 Comércio e Serviços 265.071.000

121 10.133.000Planejamento e Orçamento


123 16.379.000Administração Financeira







5.344.000

0123 Bahia Solidária: Mais Trabalho e MaisRenda

40.060.000


0135 Turismo Sustentável 44.329.000

0139 Desenvolvimento Cultural 943.000

0140 Desenvolvimento e Sustentabilidade daAgropecuária Empresarial

58.965.000

0142 Indústria e Mineração 37.599.000

0143 Comércio e Serviços Estratégicos 125.807.000


51.289.000

0150 Planejamento e Gestão Estratégica 10.133.000

0151 Gestão Fiscal 43.523.000



718.832.000


Total Geral 1.185.880.000 1.185.880.000 1.185.880.000



764.802.000421.078.000

103.332.000 16.832.000644.638.00033.742.000 387.336.000






Dívida

Total 1.185.880.000 644.638.000 137.074.000 387.336.00016.832.000



154.000.000501 Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - DESENBAHIA 154.000.000

387


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




267.078.000601 Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE 267.078.000

Total 764.802.000 421.078.000 1.185.880.000

Formular,coordenar e executar as funções de administração tributária, financeira e contábil do Estado

Secretaria da Fazenda

FINALIDADEAgência de Fomento do Estado da Bahia S/AFINALIDADE Apoiar programas e projetos de desenvolvimento econômico e social no Estado da Bahia, mediante a concessão de empréstimos e financiamentos de capital fixo e de

giro,com recursos próprios e / ou de fundos constitucionais, de orçamentos estaduais e municipais e de organismos nacionais e internacionais de desenvolvimento, bemassim prestar garantias e serviços de agenciamento financeiro, de administração de fundos de desenvolvimento e de consultoria, inclusive aos órgãos e entidades daAdministração direta e indireta do Estado, visando a realização de estudos estratégicos e financeiros destinados a promover a atração de investimentos e a reforma,reestruturação e modernização do Estado

Fundo de Desenvolvimento Social e EconômicoFINALIDADE Financiar programas voltados para o desenvolvimento econômico e social do Estado

388


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 14 - Casa Civil


10 Saúde 440.000

14 Direitos da Cidadania 149.896.364

121 750.000Planejamento e Orçamento












22.170.000

Total Geral 189.295.364 189.295.364 189.295.364



173.166.36416.129.000

98.205.000 63.082.36411.879.00016.129.000






Dívida

Total 189.295.364 11.879.000 98.205.000 79.211.364



16.129.000501 Empresa Gráfica da Bahia - EGBA 16.129.000

601 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP 149.896.364 149.896.364

Total 173.166.364 16.129.000 189.295.364

Assistir ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições constitucionais, políticas e administrativas, desempenhando dentre outras, as seguintescompetências : análise da política governamental; monitoramento e avaliação dos resultados das ações prioritárias do Governo, coordenação e promoção da política deComunicação Social do Governo e promoção da publicação dos atos oficiais.

Casa Civil

FINALIDADE

389


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 14 - Casa Civil

Empresa Gráfica da BahiaFINALIDADE Publicar os atos dos Poderes e do Ministério Público, competindo-lhe: editar o Diário Oficial do Estado; realizar trabalhos gráficos necessários aos órgãos e entidades do

Serviço Público Estadual; editar coletâneas ou separatas de atos oficiais ou técnicos que interessem ao Serviço Público Estadual e editar trabalhos de caráter cultural oueducacional para venda ou distribuição gratuita, de acordo com o plano de divulgação do Governo do Estado

390


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



10 Saúde 1.800.000

22 Indústria 233.397.075









365 228.000Educação Infantil


661 62.529.000Promoção Industrial

662 2.300.000Produção Industrial

663 46.465.000Mineração

665 6.968.000Normalização e Qualidade

691 3.063.000Promoção Comercial

692 20.338.000Comercialização



2.422.000

0125 Logística Integrada de Transporte 5.045.000

0128 Ciência, Tecnologia e Inovação 192.000


0130 Sustentabilidade Ambiental 407.000

0133 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 50.000

0137 Copa 2014 100.000

0138 Economia Criativa 52.000

0141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 90.000

0142 Indústria e Mineração 103.871.000

0143 Comércio e Serviços Estratégicos 28.268.000


1.312.000




115.773.000


Total Geral 278.974.075 278.974.075 278.974.075



191.127.00087.847.075

72.483.000 63.531.00055.113.00020.607.000 39.193.000 28.047.075






Dívida

Total 278.974.075 75.720.000 111.676.000 91.578.075



391


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




14.934.000301 Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB 14.934.000

5.015.000302 Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC 70.011.000 75.026.000

298.000303 Centro Industrial de Subaé - CIS 10.822.000 11.120.000

28.600.075304 Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO 12.780.000 41.380.075

19.000.000501 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM 43.415.000 62.415.000

20.000.000502 Empresa Baiana de Alimentos S/A - EBAL 20.000.000

Total 191.127.000 87.847.075 278.974.075

Formular e executar a política de desenvolvimento e apoio à indústria, comércio e a mineração do Estado

Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração

FINALIDADEJunta Comercial do Estado da BahiaFINALIDADE Efetivar os serviços de registro público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, consoante o disposto na Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94

Superintendência de Desenvolvimento Industrial e ComercialFINALIDADE Executar programas e projetos de desenvolvimento industrial, comercial e de serviços, bem como gerir os distritos industriais do Estado

Centro Industrial de SubaéFINALIDADE Prover a infra-estrutura básica de localização industrial referente a urbanização, transporte, energia, abastecimento de água e esgoto, estimular a implantação de

industrias e promover a alienação de lotes de terrenos para fins industriais e correlatos, em harmonia com as diretrizes da política de desenvolvimento da União, doEstado e do Município de Feira de Santana

Instituto Baiano de Metrologia e QualidadeFINALIDADE Executar a política metrológica definida pela Lei Federal n.º 5.966, de 11.12.73, e de competitividade industrial no âmbito da metrologia científico-industrial, normalização,

qualidade industrial e proteção ao consumidor

Companhia Baiana de Pesquisa MineralFINALIDADE Promover a pesquisa, prospecção e qualquer forma de aproveitamento econômico de minérios

Empresa Baiana de Alimentos S/AFINALIDADE Executar projetos e atividades relativas ao abastecimento, armazenagem, processamento e comercialização de alimentos, produtos essenciais e medicamentos e

prestação de serviços de intermediação e congêneres no âmbito do Estado da Bahia

392


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 16 - Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

10 Saúde 318.000







334 40.000Fomento ao Trabalho


811 240.000Desporto de Rendimento

0105 Pacto pela Vida 7.112.000

0106 Promoção, Proteção, Defesa dos DireitosHumanos e Cidadania

4.560.000


0121 Trabalho Decente 40.000

0137 Copa 2014 240.000




29.500.000

Total Geral 44.397.000 44.397.000 44.397.000



44.397.000 26.435.000 2.911.00015.051.000






Dívida

Total 44.397.000 15.051.000 26.435.000 2.911.000



601 Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor - FEPC 2.350.000 2.350.000

Total 44.397.000 44.397.000

Executar a política do Governo relacionada com a ordem jurídica e social, suscitar e promover a apuração, o estudo e o acompanhamento das questões e dos assuntosconcernentes à cidadania, as garantias constitucionais, ao livre exercício dos poderes constituídos e as relações do Poder Executivo com os demais Poderes do Estado eda União

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

FINALIDADE

393


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 17 - Secretaria do Planejamento


10 Saúde 749.000










0122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 173.000






40.960.000


Total Geral 259.125.016 259.125.016 259.125.016



257.580.0161.545.000

75.912.000 150.037.01631.631.0001.151.000 394.000






Dívida

Total 259.125.016 31.631.000 77.063.000 150.431.016



1.545.000301 Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI 41.442.000 42.987.000

Total 257.580.016 1.545.000 259.125.016

Executar as funções de planejamento do Estado

Secretaria do Planejamento

FINALIDADESuperintendência de Estudos Econômicos e Sociais da BahiaFINALIDADE Coordenar e promover a produção, análise e divulgação de informações estatísticas, geográficas, cartográficas, demográficas e gerenciais do Estado

394


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



10 Saúde 3.806.473.031




125 7.202.010Normatização e Fiscalização




241 735.000Assistência ao Idoso

242 11.246.000Assistência ao Portador deDeficiência

301 76.063.000Atenção Básica

302 1.922.177.021Assistência Hospitalar eAmbulatorial

303 180.893.000Suporte Profilático eTerapêutico

304 1.584.000Vigilância Sanitária

305 26.405.000Vigilância Epidemiológica


332 900.000Relações de Trabalho




0100 Bahia Saudável 3.081.824.031





705.564.000


Total Geral 3.806.613.031 3.806.613.031 3.806.613.031


395


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




2.491.733.4571.314.879.574

940.892.329 179.916.1281.370.925.0001.283.980.265 30.899.309






Dívida

Total 3.806.613.031 1.370.925.000 2.224.872.594 210.815.437


18.810.000201 Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA 26.747.000 45.557.000

1.296.069.574601 Fundo Estadual de Saúde - FESBA 2.464.986.457 3.761.056.031

Total 2.491.733.457 1.314.879.574 3.806.613.031

Formular e executar as políticas e diretrizes para a saúde no Estado da Bahia, em consonância com as disposições constantes da Lei Federal n.º 8.080 de 19.09.90, queconstitui o Sistema Único de Saúde - SUS

Secretaria da Saúde

FINALIDADE

Fundação de Hematologia e Hemoterapia da BahiaFINALIDADE Coordenar a execução da política pública nacional de sangue, no âmbito do Estado da Bahia

Fundo Estadual de SaúdeFINALIDADE Prover os recursos necessários à execução de programas de trabalho relacionados com a saúde individual e coletiva, desenvolvidos e coordenados pela Secretaria da

Saúde

396


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 20 - Secretaria da Segurança Pública

06 Segurança Pública 3.132.145.000

10 Saúde 121.336.000

12 Educação 740.000





181 322.711.000Policiamento

182 3.940.000Defesa Civil

183 8.621.000Informação e Inteligência



361 740.000Ensino Fundamental

421 9.300.000Custódia e ReintegraçãoSocial

422 350.000Direitos Individuais, Coletivose Difusos

571 400.000Desenvolvimento Científico

0101 Fortalecimento da Educação Básica 740.000

0105 Pacto pela Vida 2.893.714.000

0137 Copa 2014 30.000.000



326.267.000

Total Geral 3.254.221.000 3.254.221.000 3.254.221.000



3.254.221.000 496.721.200 131.842.8002.625.657.000






Dívida

Total 3.254.221.000 2.625.657.000 496.721.200 131.842.800



102 Departamento de Polícia Técnica - DPT 171.529.000 171.529.000

103 Superintendência de Inteligência - SI 4.756.000 4.756.000

397


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 20 - Secretaria da Segurança Pública


601 Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais - FEASPOL 29.367.000 29.367.000

801 Polícia Militar da Bahia - PM/BA 2.246.549.000 2.246.549.000

802 Polícia Civil da Bahia - PC/BA 655.151.000 655.151.000

Total 3.254.221.000 3.254.221.000

Formular e executar a política governamental destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade de pessoas e patrimônio, bem como assegurar os direitos egarantias fundamentais

Secretaria da Segurança Pública

FINALIDADE

398


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



10 Saúde 1.758.915

11 Trabalho 142.401.000

27 Desporto e Lazer 95.479.708







332 4.460.000Relações de Trabalho

333 40.680.000Empregabilidade

334 46.104.000Fomento ao Trabalho


571 150.000Desenvolvimento Científico

811 20.700.000Desporto de Rendimento

812 53.857.708Desporto Comunitário

813 240.000Lazer


0107 Ressocialização: Direito do Interno e doCumpridor de Penas e Medidas Alternativas

1.600.000


32.461.000

0121 Trabalho Decente 3.800.000

0122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 46.617.000


10.043.000

0124 Bahia Esportiva 78.851.708


0139 Desenvolvimento Cultural 1.300.000


200.000



59.146.915


Total Geral 239.703.623 239.703.623 239.703.623



230.180.8289.522.795

112.778.754 74.427.074 800.00042.175.0001.299.000 7.428.520 444.275 351.000






Dívida

Total 239.703.623 43.474.000 120.207.274 1.151.00074.871.349



8.719.795301 Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB 49.703.915 58.423.710

803.000302 Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ 16.461.000 17.264.000

Total 230.180.828 9.522.795 239.703.623

399


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Planejar e executar as políticas de emprego e renda e de apoio á formação do trabalhador, de economia solidária e de fomento ao esporte

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

FINALIDADESuperintendência dos Desportos do Estado da BahiaFINALIDADE Fomentar o desenvolvimento do desporto, recreação e lazer no Estado da Bahia

Instituto de Artesanato Visconde de MauáFINALIDADE Preservar, incentivar, promover, comercializar e divulgar o artesanato baiano

400


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



10 Saúde 2.929.000

13 Cultura 217.594.250








391 20.376.500Patrimônio Histórico, Artísticoe Arqueológico



0134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 1.500.000

0137 Copa 2014 10.106.000


0139 Desenvolvimento Cultural 57.314.500

0152 Modernização da Gestão Pública 350.000



109.243.000


Total Geral 221.012.250 221.012.250 221.012.250



218.427.2502.585.000

132.989.750 19.430.50066.007.0002.057.000 528.000






Dívida

Total 221.012.250 66.007.000 135.046.750 19.958.500



1.640.000201 Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB 56.761.000 58.401.000

30.000202 Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC-AP 21.747.000 21.777.000

915.000301 Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC 42.501.000 43.416.000

601 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA 38.685.750 38.685.750

Total 218.427.250 2.585.000 221.012.250

Secretaria de Cultura

401


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Executar a política governamental destinada a apoiar a cultura, preservar a memória e o patrimônio cultural do Estado e promover a radiodifusão educativaFINALIDADEFundação Cultural do Estado da BahiaFINALIDADE Planejar, promover, coordenar, executar, acompanhar as ações culturais do Poder Público Estadual, no âmbito da produção, memória e difusão, bem como fomentar as

manifestações artístico-culturais dos diversos segmentos da sociedade

Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da BahiaFINALIDADE Recolher, organizar, preservar e divulgar o acervo histórico e documental, provenientes de arquivos públicos e privados, que evidencie a memória histórica, geográfica,

administrativa, técnica, legislativa e judiciária da Bahia e estimular e promover as atividades relacionadas com bibliotecas, organizando, atualizando e difundindo seusacervos

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da BahiaFINALIDADE Executar a política de preservação do patrimônio cultural do Estado da Bahia e estimular e promover as atividades relacionadas com museus, organizando, atualizando e

difundindo seus acervos

402


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




10 Saúde 3.644.000

24 Comunicações 4.500.000

25 Energia 135.997.000

26 Transporte 854.260.472










722 4.500.000Telecomunicações

752 75.078.000Energia Elétrica

753 60.919.000Combustíveis Minerais

781 53.305.016Transporte Aéreo

782 719.939.456Transporte Rodoviário

784 5.000.000Transporte Hidroviário


0125 Logística Integrada de Transporte 787.718.472

0126 Infraestrutura de Telecomunicações 2.614.000

0127 Energia para o Desenvolvimento 130.759.000




95.069.000


Total Geral 1.030.417.472 1.030.417.472 1.030.417.472



902.620.456127.797.016

129.413.456 708.468.00064.739.00020.109.000 107.688.016






Dívida

Total 1.030.417.472 64.739.000 149.522.456 816.156.016



56.702.016301 Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - DERBA 779.668.456 836.370.472

403


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




10.176.000302 Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes eComunicações da Bahia - AGERBA

21.105.000 31.281.000

60.919.000401 Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁS 60.919.000

Total 902.620.456 127.797.016 1.030.417.472

Executar as políticas públicas relativas a energia, transportes, comunicações, bem como regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços concedidos, permitidos eautorizados

Secretaria de Infraestrutura

FINALIDADE

Departamento de Infraestrutura de Transportes da BahiaFINALIDADE Executar os programas relativos à sub-função transporte, de competência do Estado, à exceção daqueles cometidos em Lei e outras entidades ou órgãos e, em caráter

supletivo, os referentes aos planos federal e municipais, bem como a construção e a administração de seus terminais rodoviários, hidroviários e aeroviários

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da BahiaFINALIDADE Regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos de energia, transportes e comunicações

Companhia de Gás da BahiaFINALIDADE Promover a exploração, produção, aquisição, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização de gás combustível e de subprodutos e derivados

404


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 25 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

08 Assistência Social 245.812.000

10 Saúde 3.410.000



125 603.000Normatização e Fiscalização




182 5.080.000Defesa Civil

241 3.817.000Assistência ao Idoso

243 54.081.000Assistência à Criança e aoAdolescente

244 39.841.000Assistência Comunitária


306 13.654.000Alimentação e Nutrição


334 26.241.000Fomento ao Trabalho


511 8.885.000Saneamento Básico Rural

601 7.913.000Promoção da ProduçãoVegetal


0105 Pacto pela Vida 42.783.000

0108 Juventude 8.890.000

0109 Criança e Adolescente 20.018.000

0110 Envelhecimento Ativo 3.817.000

0111 Proteção Social 31.311.000

0112 Segurança Alimentar e Nutricional 20.704.000

0113 Água para Todos - PAT 11.681.000


26.241.000

0118 Desenvolvimento Sustentável de Povos eComunidades Tradicionais

1.063.000

0119 Enfrentamento da Violência Contra asMulheres

240.000



0137 Copa 2014 144.000




78.573.000


Total Geral 249.608.000 249.608.000 249.608.000



249.608.000 175.311.000 24.771.00049.526.000






Dívida

Total 249.608.000 49.526.000 175.311.000 24.771.000

405


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 25 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza



201 Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC 80.685.000 80.685.000

601 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 50.238.000 50.238.000

602 Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente - FECRIANÇA 1.181.000 1.181.000

801 Coordenação de Defesa Civil - CORDEC 5.396.000 5.396.000

Total 249.608.000 249.608.000

Planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas de desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional e de assistência social

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

FINALIDADEFundação da Criança e do AdolescenteFINALIDADE Executar, no âmbito estadual a política de atendimento à criança e ao adolescente envolvido em ato infracional ou em situação de abandono

406


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




10 Saúde 1.508.000

15 Urbanismo 851.566.873

16 Habitação 234.154.246

17 Saneamento 815.233.253

18 Gestão Ambiental 750.000






127 5.462.000Ordenamento Territorial



244 2.000.000Assistência Comunitária





452 2.840.000Serviços Urbanos

453 32.228.000Transportes ColetivosUrbanos

481 11.000.000Habitação Rural

482 222.114.246Habitação Urbana


512 752.900.879Saneamento Básico Urbano

541 750.000Preservação e ConservaçãoAmbiental

544 49.570.374Recursos Hídricos




4.376.000


3.500.000

0124 Bahia Esportiva 7.350.000


0132 Moradia Digna 408.969.246




0137 Copa 2014 45.900.000

0141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 2.500.000





116.960.036


Total Geral 1.968.231.372 1.968.231.372 1.968.231.372


407


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




1.697.663.372270.568.000

226.448.036 1.395.975.33675.240.000868.000 269.700.000






Dívida

Total 1.968.231.372 75.240.000 227.316.036 1.665.675.336



243.000301 Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - SUCAB 64.612.000 64.855.000

840.000401 Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER 499.609.000 500.449.000

269.485.000501 Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA 269.485.000

601 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS 228.882.246 228.882.246

801 Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia- CORESAB

7.454.036 7.454.036

Total 1.697.663.372 270.568.000 1.968.231.372

Formular e executar a política estadual de desenvolvimento urbano, de habitação, de saneamento básico e de assistência técnica aos municípios, bem como planejar,coordenar, executar e controlar as atividades de edificações públicas

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

FINALIDADE

Superintendência de Construções Administrativas da BahiaFINALIDADE Exercer a gestão da política de edificações públicas do Estado da Bahia, coordenando os programas relativos à construção, ampliação, reforma, manutenção,

conservação, urbanização e paisagismo dos prédios públicos, inclusive, na área do Centro Administrativo da Bahia CAB

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da BahiaFINALIDADE Promover, coordenar e executar a política estadual de desenvolvimento urbano, metropolitano e habitacional do Estado da Bahia

Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/AFINALIDADE Executar a política de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Estado da Bahia

408


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



10 Saúde 816.000


18 Gestão Ambiental 234.460.009









512 5.419.255Saneamento Básico Urbano

541 27.358.000Preservação e ConservaçãoAmbiental

542 15.412.000Controle Ambiental

543 970.000Recuperação de ÁreasDegradadas

544 90.152.556Recursos Hídricos




0121 Trabalho Decente 2.140.000


0129 Economia Verde 3.766.000

0130 Sustentabilidade Ambiental 64.212.453





148.705.000


Total Geral 677.508.612 677.508.612 677.508.612



544.744.617132.763.995

141.225.362 287.697.255 91.000115.731.00030.000 23.633.647 109.100.348






Dívida

Total 677.508.612 115.761.000 164.859.009 91.000396.797.603



8.222.000301 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA 106.799.000 115.021.000

409


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




124.541.995501 Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB 376.093.000 500.634.995

601 Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA 3.800.000 3.800.000

602 Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia - FERHBA 625.000 625.000

Total 544.744.617 132.763.995 677.508.612

Formular e executar a política estadual de ordenamento ambiental, de desenvolvimento florestal e de recursos hídricos

Secretaria do Meio Ambiente

FINALIDADEInstituto do Meio Ambiente e Recursos HídricosFINALIDADE Executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Política

Estadual sobre Mudança do Clima

Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da BahiaFINALIDADE Executar programas, projetos e ações de aproveitamento dos recursos hídricos, perenização de rios, perfuração de poços, construção de barragens e de combate à seca

410


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



10 Saúde 113.000

19 Ciência e Tecnologia 165.705.507









572 29.388.000DesenvolvimentoTecnológico e Engenharia

573 74.787.421Difusão do ConhecimentoCientífico e Tecnológico


0101 Fortalecimento da Educação Básica 500.000

0122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 16.893.000


4.980.000





1.188.000




18.009.000


Total Geral 165.825.507 165.825.507 165.825.507



160.909.4214.916.086

93.381.421 57.362.00010.166.0003.130.086 1.786.000






Dívida

Total 165.825.507 10.166.000 96.511.507 59.148.000



4.916.086201 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB 80.265.421 85.181.507

Total 160.909.421 4.916.086 165.825.507

Formular e implantar a política estadual de desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

FINALIDADE

411


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da BahiaFINALIDADE Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado da Bahia

412


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 29 - Secretaria de Relações Institucionais


10 Saúde 60.000








0108 Juventude 138.000



0154 Pacto Federativo 331.000


5.405.000

Total Geral 7.155.000 7.155.000 7.155.000



7.155.000 3.215.000 216.0003.724.000






Dívida

Total 7.155.000 3.724.000 3.215.000 216.000


101 Diretoria de Administração e Finanças - DAF 7.155.000 7.155.000

Total 7.155.000 7.155.000

Coordenação política do Poder Executivo e de suas relações com os demais Poderes das diversas esferas de Governo, com a sociedade civil e suas instituições

Secretaria de Relações Institucionais

FINALIDADE

413


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 30 - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

10 Saúde 34.000









0117 Promoção da Igualdade Racial e Garantiade Direitos

1.808.000


913.000




3.289.000

Total Geral 8.140.000 8.140.000 8.140.000



8.140.000 5.931.000 184.0002.025.000






Dívida

Total 8.140.000 2.025.000 5.931.000 184.000



Total 8.140.000 8.140.000

Planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e proteção dos direitos dos indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas deintolerância, bem assim, planejar e executar as políticas públicas de caráter transversal para as mulheres

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

FINALIDADE

414


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




10 Saúde 28.000


18 Gestão Ambiental 2.500.000





127 2.480.000Ordenamento Territorial







542 2.500.000Controle Ambiental

606 45.512.521Extensão Rural




45.512.521


407.624

0130 Sustentabilidade Ambiental 2.500.000





36.667.000


Total Geral 94.319.145 94.319.145 94.319.145



93.607.521711.624

38.951.521 26.338.00028.318.000518.400 193.224






Dívida

Total 94.319.145 28.318.000 39.469.921 26.531.224



711.624401 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR 79.393.521 80.105.145

Total 93.607.521 711.624 94.319.145

Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional

415


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Planejar e coordenar a execução da política estadual de desenvolvimento regional integrado; formular,em parceria com o Conselho Estadual de DesenvolvimentoEconômico e Social , os planos e programas regionais de desenvolvimento ;estabelecer estratégias de integração das economias regionais;acompanhar e avaliar osprogramas integrados de desenvolvimento regional

FINALIDADE

Companhia de Desenvolvimento e Ação RegionalFINALIDADE Coordenar e promover a execução das políticas e programas integrados de desenvolvimento municipal e regional do Estado

416


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



10 Saúde 140.000










512 377.000Saneamento Básico Urbano

695 91.714.000Turismo

784 10.992.000Transporte Hidroviário



0137 Copa 2014 12.375.000



47.233.000


Total Geral 196.042.415 196.042.415 196.042.415



190.506.4155.536.000

115.390.000 46.796.41528.320.000183.000 5.329.000 24.000






Dívida

Total 196.042.415 28.503.000 120.719.000 46.820.415



5.536.000401 Empresa de Turismo da Bahia - BAHIATURSA 93.306.000 98.842.000

Total 190.506.415 5.536.000 196.042.415

Planejar, coordenar e executar políticas de promoção e fomento ao turismo, no âmbito do Estado da Bahia

Secretaria de Turismo

FINALIDADE

417


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Empresa de Turismo da BahiaFINALIDADE Coordenar e executar a política de fomento ao turismo, no âmbito estadual, em consonância com as diretrizes básicas, estabelecidas pelo Governo do Estado

418


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 33 - Gabinete do Governador


07 Relações Exteriores 480.000

10 Saúde 173.000






212 480.000Cooperação Internacional




0150 Planejamento e Gestão Estratégica 900.000



21.358.000

Total Geral 23.058.000 23.058.000 23.058.000



23.058.000 10.122.000 1.005.00011.931.000






Dívida

Total 23.058.000 11.931.000 10.122.000 1.005.000


101 Diretoria Administrativa e Financeira - DAF 23.058.000 23.058.000

Total 23.058.000 23.058.000

Prestar assessoria direta e imediata ao Governador do Estado no exercício de suas atribuições

Gabinete do Governador

FINALIDADE

419


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 34 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

10 Saúde 25.000









0119 Enfrentamento da Violência Contra asMulheres

926.000

0120 Autonomia das Mulheres 2.323.000




6.545.000

Total Geral 9.860.000 9.860.000 9.860.000



9.860.000 6.987.000 852.0002.021.000






Dívida

Total 9.860.000 2.021.000 6.987.000 852.000



Total 9.860.000 9.860.000

Planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas deintolerância, bem assim planejar e executar as políticas públicas de caráter transversal para as mulheres

Secretaria de Políticas para as Mulheres

FINALIDADE

420


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 35 - Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização

10 Saúde 5.882.000








421 198.932.000Custódia e ReintegraçãoSocial

0107 Ressocialização: Direito do Interno e doCumpridor de Penas e Medidas Alternativas

203.682.000



75.545.000

Total Geral 279.257.000 279.257.000 279.257.000



279.257.000 135.139.000 9.013.000135.105.000






Dívida

Total 279.257.000 135.105.000 135.139.000 9.013.000



Total 279.257.000 279.257.000

Formular políticas de ações penais e de ressocialização de sentenciados, bem como de planejar, coordenar e executar, em harmonia com o Poder Judiciário, os serviçospenais do Estado

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização

FINALIDADE

421


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




10 Saúde 1.062.000

24 Comunicações 113.667.000








334 350.000Fomento ao Trabalho



722 5.050.000Telecomunicações


0122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 350.000



0150 Planejamento e Gestão Estratégica 250.000




35.135.000


Total Geral 117.272.000 117.272.000 117.272.000



115.922.0001.350.000

87.197.000 7.481.00021.244.000378.000 972.000






Dívida

Total 117.272.000 21.622.000 88.169.000 7.481.000



1.350.000201 Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB 34.820.000 36.170.000

Total 115.922.000 1.350.000 117.272.000

Propor, coordenar e executar a política de comunicação social do Governo, bem como de promover a radiodifusão pública

Secretaria de Comunicação Social

FINALIDADE

422


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Instituto de Radiodifusão Educativa da BahiaFINALIDADE Promover as atividades culturais e educativas,no âmbito do Estado,mediante a utilização de rádio,televisão e outras tecnologias, que se fizerem necessárias

423


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 37 - Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

10 Saúde 10.000

27 Desporto e Lazer 30.642.000






811 22.000.000Desporto de Rendimento

0137 Copa 2014 22.000.000


8.652.000

Total Geral 30.652.000 30.652.000 30.652.000



30.652.000 27.198.000 660.0002.794.000






Dívida

Total 30.652.000 2.794.000 27.198.000 660.000



Total 30.652.000 30.652.000

Coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos prioritários da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

FINALIDADE

424


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 4 - Ministério PúblicoÓrgão: 40 - Ministério Público



091 12.064.000Defesa da Ordem Jurídica






0164 Defesa da Sociedade e Garantia daCidadania Plena

1.442.000

0165 Modernização do Ministério Público 11.342.000

0503 Ações de Apoio Administrativo do MinistérioPúblico

367.941.597


Total Geral 380.726.597 380.726.597 380.726.597



380.726.597 71.611.000 8.452.000300.663.597






Dívida

Total 380.726.597 300.663.597 71.611.000 8.452.000


101 Superintendência de Gestão Administrativa - Superintendência 370.775.597 370.775.597

601 Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia - FMMP 9.951.000 9.951.000

Total 380.726.597 380.726.597

Defesa da ordem jurídica do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis

Ministério Público

FINALIDADE

425


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 5 - Defensoria PúblicaÓrgão: 50 - Defensoria Pública


10 Saúde 260.000

092 9.394.000Representação Judicial eExtrajudicial






0166 Acesso à Justiça Integral e Gratuita 3.493.000

0167 Modernização da Gestão da DefensoriaPública

7.121.000

0504 Ações de Apoio Administrativo daDefensória Pública

110.313.781

Total Geral 120.927.781 120.927.781 120.927.781



120.927.781 27.603.781 5.324.00088.000.000






Dívida

Total 120.927.781 88.000.000 27.603.781 5.324.000



601 Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública - FAJDP 1.106.000 1.106.000

Total 120.927.781 120.927.781

Promover políticas públicas, preventivas e postulatórias, de assistência e orientação jurídica ,integral e gratuita, aos necessitados,dos direitos humanos, dos direitos einteresses individuais, coletivos e difusos e a defesa judicial, extrajudicial e administrativa,em todos os graus e instâncias

Defensoria Pública

FINALIDADE

426


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 80 - Encargos Gerais do Estado


28 Encargos Especiais 6.649.649.990

123 112.600.000Administração Financeira

843 1.320.494.000Serviço da Dívida Interna

844 230.506.000Serviço da Dívida Externa

845 4.218.230.990Outras Transferências



76.600.000

0900 Operação Especial 6.685.649.990

Total Geral 6.762.249.990 6.762.249.990 6.762.249.990



6.762.249.990 479.000.000 4.451.887.990 353.418.000 1.072.000.00036.000.000369.944.000






Dívida

Total 6.762.249.990 369.944.000 479.000.000 4.451.887.990 36.000.000 1.072.000.000353.418.000


101 Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz - EDEPAT 6.762.249.990 6.762.249.990

Total 6.762.249.990 6.762.249.990

Honrar com as obrigações constitucionais e legais do Estado da Bahia, além de outras que não possam ser atribuídas especificamente a nenhum órgão ou entidadeestadual, e realizar os controles necessários para o devido acompanhamento das mesmas

Encargos Gerais do Estado

FINALIDADE

427


Orçamento 2013

(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 90 - Reserva de Contingência

99 Reserva de Contingência 15.483.483 999 15.483.483Reserva de Contingência 0999 Reserva de Contingência 15.483.483

Total Geral 15.483.483 15.483.483 15.483.483



15.483.483






Dívida

Total 15.483.483


901 Reserva de Contingência - RESERVA 15.483.483 15.483.483

Total 15.483.483 15.483.483

Atender passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, inclusive os decorrentes de fatores econômicos supervenientes

Reserva de Contingência

FINALIDADE

428

COMPATIBILIDADE ENTRE O ORÇAMENTO E O PLANO PLURIANUAL


Orçamento 2013

Especificação (Programa, Ementa, Ação e Produto) Órgão/Unidade Quantidade Valor Total


Art. 5º, inciso I, da LC 101/2000 - LRF

Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA

Eixo Estruturante: Inclusão Social e Afirmação de Direitos

Área Tematica: Saúde

(em R$ 1,00)

Bahia SaudávelConstruir uma sociedade saudável, ampliando o conceito de saúde de modo que contemple outrosaspectos além da prevenção, assistência e recuperação de enfermos

3.081.824.031

Ampliação da Frota de Ambulâncias SESAB/FESBA 1.900.000Ambulância adquirida 20 unidade

Construção de Unidade da Rede Materno-Infantil SESAB/FESBA 350.000Unidade da rede materno-infantil construída 2 unidade

Construção de Unidades Hematológicas e Hemoterápicas SESAB/HEMOBA 3.688.000Unidade hematológica e/ou hemoterápica construída 4 unidade

Organização da Rede de Atenção às Urgências SESAB/FESBA 150.000Rede macrorregional organizada 1 unidade

Aparelhamento de Unidades Hematológicas e Hemoterápicas SESAB/HEMOBA 575.000Unidade hematológica e/ou hemoterápica aparelhada 25 unidade

Publicidade de Utilidade Pública SESAB/FESBA 1.000.000Ação de utilidade pública divulgada 3 unidade

Modernização Institucional de Órgão Público SESAB/FESBA 2.000.000Órgão público modernizado 1 unidade

Qualificação e Pós-graduação na Área da Saúde SESAB/FESBA 2.381.000Profissional de saúde qualificado 2000 unidade

Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos à Saúde SESAB/FESBA 4.636.000Doença e agravo de notificação compulsória investigados 70 percentual

Implementação das Ações do Programa Estadual de Imunizações nos Municípios SESAB/FESBA 5.100.000Município com cobertura adequada para vacina tetravalente 292 unidade

Ampliação e Ordenamento das Residências em Saúde SESAB/FESBA 30.000.000Residente de saúde em atividade 990 unidade

Desenvolvimento de Curso para a Formação de Nível Médio e Pós-Médio na Área daSaúde

SESAB/FESBA 5.349.000

431


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Técnico em saúde formado 2500 unidade

Ampliação e Operação da Assistência Pré-Hospitalar Móvel do SAMU 192 SESAB/FESBA 26.400.000Município atendido 256 unidade

Produção de Bolsas de Hemocomponentes SESAB/HEMOBA 12.211.000Bolsa de hemocomponentes produzida 220000 unidade

Educação Continuada para Servidores da Rede Hematológica e Hemoterápica SESAB/HEMOBA 266.000Profissional de saúde capacitado 1000 unidade

Assistência Hematológica para Usuários do SUS-Bahia SESAB/HEMOBA 310.000Atendimento de saúde realizado 110000 unidade

Gerenciamento das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares sob Administração Indireta SESAB/FESBA 408.120.000Unidade de saúde gerenciada 23 unidade

Gerenciamento das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares sob Administração Direta SESAB/FESBA 453.085.004Unidade de saúde gerenciada 31 unidade

Implementação do Sistema Estadual de Transplantes SESAB/FESBA 611.996Transplante de órgãos realizado 430 unidade

Assessoria aos Municípios na Implementação do Sistema de Regulação da Saúde SESAB/FESBA 180.000Complexo regulador estruturado 3 unidade

Incentivo Financeiro Estadual para Atenção Básica SESAB/FESBA 48.000.000Equipe de saúde da família co-financiada 2900 unidade

Apoio Institucional, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação da Atenção Básicanos Municípios


Município apoiado 417 unidade

Implementação de Ações de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência SESAB/FESBA 110.000Serviço de reabilitação implementado 8 unidade

Desenvolvimento de Atenção à Saúde Mental SESAB/FESBA 560.000Município atendido 13 unidade

432


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Operação dos Serviços de Saúde no Sistema Prisional SESAB/FESBA 840.000Unidade prisional provisionada 18 unidade

Implementação da Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme SESAB/FESBA 495.197Município com serviço de saúde implantado 10 unidade

Implementação da Rede Baiana de Farmácia Popular SESAB/FESBA 3.874.000Farmácia com serviço de distribuição de medicamentos em funcionamento 36 unidade

Estruturação dos Serviços Farmacêuticos SESAB/FESBA 2.000.000Serviço farmacêutico estruturado 8 unidade

Ampliação do Acesso e Qualificação do Componente Básico da AssistênciaFarmacêutica


Município atendido 417 unidade

Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS-Bahia SESAB/FESBA 726.000Auditoria de saúde realizada 2700 unidade

Aparelhamento de Unidades de Saúde SESAB/FESBA 49.119.076Unidade de saúde aparelhada 51 unidade

Operação da Rede de Serviços de Saúde Credenciada ao SUS SESAB/FESBA 571.001.529Unidade de saúde credenciada em atividade 1300 unidade

Assistência ao Portador de Transtorno Mental em Conflito com a Lei SESAB/FESBA 2.400.000Portador de transtorno mental em conflito com a lei atendido 150 unidade

Promoção, Prevenção e Assistência à Saúde no Sistema Penitenciário SESAB/FESBA 600.000Atendimento realizado 170000 unidade

Desenvolvimento de Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário SESAB/FESBA 240.000Município com plano operativo implantado 14 unidade

Desenvolvimento da Atenção Integral às Populações em Situação de MaiorVulnerabilidade

SESAB/FESBA 548.000

Município com projeto de saúde implantado 8 unidade

Recuperação de Unidades de Emergência - Qualisus SESAB/FESBA 2.701.068

433


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Unidade de saúde recuperada 4 unidade

Reparação de Unidades de Saúde SESAB/FESBA 2.000.000Unidade de saúde reparada 12 unidade

Apoio à Construção de Unidades de Saúde SESAB/FESBA 9.000.000Unidade de saúde construída 63 unidade

Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde SESAB/FESBA 6.000.000Unidade de saúde recuperada 18 unidade

Apoio a Equipamento de Unidades de Saúde SESAB/FESBA 6.000.000Unidade de saúde aparelhada 23 unidade

Melhoria da Assistência à Saúde SESAB/FESBA 3.797.000Ação de saúde desenvolvida 8 unidade

Reforma de Unidades de Saúde SESAB/FESBA 17.699.984Unidade de saúde reformada 37 unidade

Apoio à Execução de Obras de Saneamento SESAB/FESBA 1.300.000Obra de saneamento executada 3 unidade

Ampliação de Unidades de Saúde SESAB/FESBA 63.083.000Unidade de saúde ampliada 10 unidade

Construção de Unidades de Saúde - Unidade de Pronto Atendimento - UPA SESAB/FESBA 22.776.667Unidade de saúde construída 7 unidade

Assistência Complementar para Serviços de Saúde de Média e Alta Complexidade SESAB/FESBA 34.000.000Serviço de assistência complementar em atividade 15 unidade

Gerenciamento do Hospital do Subúrbio SESAB/FESBA 141.600.000Unidade de saúde gerenciada 1 unidade

Administração de Pessoal e Encargos do Grupo Ocupacional de Saúde SESAB/FESBA 874.174.000Grupo ocupacional a serviço da população 1 unidade

Implementação do Programa de Internação Domiciliar nos Municípios SESAB/FESBA 10.403.000

434


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)


Implementação da Gestão do Trabalho e da Educação Permanente em Saúde SESAB/FESBA 900.000Unidade com serviço implementado 10 unidade

Concessão de Órteses, Próteses, Meios Auxiliares de Locomoção e Bolsas de Ostomia SESAB/FESBA 11.136.000Material e equipamento de reabilitação concedidos 110112 unidade

Reordenamento da Formação Profissional em Saúde SESAB/FESBA 2.150.000Profissional de saúde qualificado 1500 unidade

Implementação dos Dispositivos da Política de Humanização do SUS SESAB/FESBA 250.000Unidade de saúde com dispositivos implementados 16 unidade

Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Contrato Organizativo de AçãoPública - COAP

SESAB/FESBA 249.010

Contrato organizativo de ação pública assinado/publicado 11 unidade

Desenvolvimento do Serviço Medicamento em Casa SESAB/FESBA 2.300.000Usuário do Sistema Único de Saúde atendido 40000 unidade

Ampliação do Acesso a Medicamentos dos Componentes Especializados daAssistência Farmacêutica e Nutricêuticos


Usuário do Sistema Único de Saúde atendido 82500 unidade

Disseminação da Cultura de Doação Voluntária de Sangue SESAB/HEMOBA 338.000Doador de sangue fidelizado 10000 unidade

Incentivo ao Controle Social nas Ações de Saúde SESAB/FESBA 200.000Conselho estadual de saúde em funcionamento 1 unidade

Gerenciamento das Unidades da Rede Hematológica e Hemoterápica SESAB/HEMOBA 4.497.000Unidade hematológica e/ou hemoterápica gerenciada 25 unidade

Implementação das Ações de Vigilância Sanitária SESAB/FESBA 1.344.000Alvará de funcionamento liberado 1500 unidade

Implementação das Ações de Vigilância em Saúde Ambiental SESAB/FESBA 240.000Município com ação de vigilância da qualidade da água desenvolvida 150 unidade

435


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Implementação da Rede Estadual de Saúde do Trabalhador SESAB/FESBA 822.000Município com ação de saúde do trabalhador desenvolvida 120 unidade

Implementação da Rede de Laboratórios de Saúde Pública do Estado SESAB/FESBA 26.731.000Laboratório de saúde pública implementado 10 unidade

Educação Permanente para a Atenção Básica SESAB/FESBA 400.000Município atendido 333 unidade

Desenvolvimento de Ações Transversais em Saúde SESAB/FESBA 320.000Município com ação transversal de saúde implementada 417 unidade

Cuidado Integral nos Ciclos de Vida e Gênero SESAB/FESBA 480.000Município atendido 417 unidade

Gestão e Organização da Rede Materno-Infantil - Rede Cegonha SESAB/FESBA 3.600.000Microrregião de saúde atendida 17 unidade

Qualificação e Humanização da Atenção Materno-Infantil - Rede Cegonha SESAB/FESBA 3.401.000Profissional de saúde qualificado 3500 unidade

Aparelhamento das Unidades de Saúde da Rede Cegonha SESAB/FESBA 5.623.000Unidade de saúde aparelhada 200 unidade

Construção da Instituição de Educação Permanente em Saúde SESAB/FESBA 1.000.000Instituição de educação permanente em saúde construída 1 unidade

Restruturação da Rede Física das Unidades Hematológicas e Hemoterápica SESAB/HEMOBA 244.000Unidade hematológica e hemoterápica reestruturada 4 unidade

Informatização da Rede de Atenção Básica SESAB/FESBA 1.900.000Unidade de saúde informatizada 722 unidade

Implantação da Política Estadual de Gerenciamento de Equipamentos e ProdutosMédicos


Política de gerenciamento de equipamentos implantada 1 unidade

Desenvolvimento da Atenção aos Usuários de Crack, Álcool e Outras Drogas SESAB/FESBA 3.250.000

436


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)


Dispensação de Medicamentos em Caráter Especial SESAB/FESBA 12.000.000Usuário do Sistema Único de Saúde atendido 2200 unidade

Mobilização e Participação Social - MobilizaSUS SESAB/FESBA 540.000Microrregião de saúde atendida 5 unidade

Gestão do Sistema de Ouvidoria em Saúde SESAB/FESBA 229.000Ouvidoria em saúde em funcionamento 41 unidade

Desenvolvimento do Centro de Informação sobre Medicamentos da Bahia - Cimbahia SESAB/FESBA 200.000Centro de informação estruturado 1 unidade

Organização de Redes de Atenção à Saúde SESAB/FESBA 100.000Rede de atenção especializada organizada 4 unidade

Estruturação do Tratamento Fora do Domicílio no Estado e Assistência Financeira aosUsuários


Usuário de saúde atendido 1200 unidade

Gestão da Economia da Saúde SESAB/FESBA 150.000Centro de custo implantado 6 unidade

Fomento à Pesquisa e Produção de Conhecimento Científico SESAB/FESBA 400.000Evento de saúde realizado 5 unidade

Estruturação e Gestão da Regulação no Sistema de Saúde Estadual SESAB/FESBA 360.000Complexo regulador estruturado 3 unidade

Implementação da Gestão do Sistema Estadual de Vigilância da Saúde SESAB/FESBA 16.629.000Município com prática integrada de vigilância da saúde implantada 100 unidade

Implementação do Sistema Estadual de Planejamento em Saúde SESAB/FESBA 2.265.000Sistema de planejamento em saúde implementado 1 unidade

Cooperação Técnica com os Municípios em Regulação, Controle e Avaliação dosServiços de Saúde

SESAB/FESBA 136.000


437


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Estruturação dos Processos de Contratualização dos Serviços de Saúde de Média eAlta Complexidade

SESAB/FESBA 102.000

Unidade de saúde contratualizada 1000 unidade

Qualificação e Monitoramento da Gestão Regional de Saúde SESAB/FESBA 500.000Comissão Intergestora Regional implantada 28 unidade

Construção de Hospital SESAB/FESBA 1.800.000Hospital construído 1 unidade

Ampliação da Central de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos SESAB/FESBA 40.000Unidade de saúde ampliada 1 unidade

Ampliação de Unidades da Rede Materno-Infantil SESAB/FESBA 612.500Unidade de saúde ampliada 3 unidade

Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos SESAB/HEMOBA 600.000Veículo adquirido 2 unidade

Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos SESAB/FESBA 2.100.000Veículo adquirido 20 unidade

438


Orçamento 2013






Área Tematica: Educação

(em R$ 1,00)

Fortalecimento da Educação BásicaFortalecer a educação básica, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem do estudante,combatendoa reprovação, o abandono e a evasão escolar

3.113.197.120

Promoção de Evento na Área de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI/DG 300.000Evento de CT&I promovido 2 unidade

Implantação do Sistema de Bibliotecas Escolares SEC/DG 1.475.000Biblioteca escolar implantada 62 unidade

Produção e Disseminação de Mídias e Tecnologias Educacionais SEC/IAT 7.770.000Escola com infraestrutura tecnológica adequada 144 unidade

Implantação do Programa Ensino Médio EM-Ação SEC/IAT 3.279.000Professor atendido 1200 unidade

Funcionamento dos Colégios da Polícia Militar SSP/PM/BA 740.000Colégio da Polícia Militar em funcionamento 13 unidade

Promoção e Fortalecimento das Atividades Socioeducacionais e Culturais nasUnidades Escolares

SEC/FAED 15.043.000

Escola atendida 1424 unidade

Diagnóstico Institucional das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensinopara a Reorientação Pedagógica - PAIP

SEC/DG 7.133.000

Unidade escolar com diagnóstico situacional realizado 2220 unidade

Formação Continuada de Profissionais Não Docentes SEC/IAT 270.000Profissional não docente capacitado 250 unidade

Fortalecimento da Gestão Democrática Participativa em Rede nas Escolas Estaduais deEnsino

SEC/DG 2.266.000

Escola atendida 1439 unidade

Assessoria Técnico-pedagógica para Organização dos Sistemas Municipais de Ensino SEC/DG 1.250.000Município atendido 417 unidade

Acompanhamento das Escolas da Rede Estadual SEC/DG 2.000.000

439


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Escola acompanhada 1500 unidade

Implementação de Base de Dados para Informações Educacionais SEC/DG 615.900Base de dados implementada 1 unidade

Promoção de Assistência Alimentar e Nutricional ao Educando SEC/FAED 102.955.007Aluno da educação básica atendido 1117867 unidade

Execução do Transporte Escolar para o Ensino Médio SEC/DG 39.500.000Município atendido 417 unidade

Efetivação do Processo de Matrícula da Educação Básica na Rede Pública Estadual SEC/DG 1.452.100Processo de matrícula efetivada 1 unidade

Desenvolvimento da Educação Escolar Indígena na Educação Básica SEC/DG 2.480.000Aluno da educação básica atendido 7600 unidade

Desenvolvimento da Educação voltada ao Atendimento de Pessoas com NecessidadesEducacionais Especiais

SEC/DG 731.000

Aluno especial atendido 3000 unidade

Implementação de Sistemática para Identificação e Disseminação das InovaçõesCurriculares e de Práticas Pedagógicas Exitosas

SEC/IAT 2.000.000

Sistemática pedagógica implantada 1 unidade

Formação Inicial para Professores SEC/IAT 4.403.000Professor da educação básica formado 1100 unidade

Formação Continuada para Professores SEC/IAT 5.480.000Profissional de educação capacitado 3000 unidade

Funcionamento do Conselho Estadual da Educação SEC/DG 1.600.000Conselho de educação em funcionamento 1 unidade

Desenvolvimento da Atenção à Saúde dos Profissionais de Educação da Rede Estadualde Ensino - Educação Básica

SEC/DG 500.000

Profissional da educação atendido 12500 unidade

Implantação de Núcleo de Tecnologia do Instituto Anísio Teixeira - IAT SEC/IAT 450.000

440


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Núcleo de tecnologia educacional implantado 2 unidade

Aquisição de Imóvel para a Rede Estadual de Ensino SEC/DG 1.280.000Imóvel público adquirido 1 unidade

Promoção e Fortalecimento da Autonomia das Unidades Escolares - Educação Básica SEC/FAED 35.618.603Escola atendida 1424 unidade

Promoção da Autogestão das Unidades Escolares - Educação Básica SEC/FAED 10.000Escola atendida 6 unidade

Assistência Material a Estudantes da Rede Estadual - Educação Básica SEC/DG 21.000.000Aluno da educação básica atendido 1107971 unidade

Funcionamento das Unidades Escolares - Educação Básica SEC/DG 563.480.471Escola atendida 1439 unidade

Fortalecimento da Prática de Avaliação em cada Etapa da Educação Básica SEC/DG 12.000.000Escola atendida 1439 unidade

Implementação de Projetos e Ações Socioeducacionais SEC/DG 1.700.000Escola atendida 1476 unidade

Consolidação das Linguagens Artísticas e Atividades Culturais na Educação Básica SEC/DG 6.198.000Aluno da educação básica atendido 1107971 unidade

Implementação da Política de Educação Básica no Campo SEC/DG 6.000.000Política de educação básica implementada 1 unidade

Fortalecimento da Política de Fanfarras na Rede Estadual SEC/DG 2.100.000Escola atendida 450 unidade

Fortalecimento e Fomento da Cultura Corporal e Esporte no Currículo SEC/DG 1.281.000Escola atendida 1439 unidade

Administração de Pessoal e Encargos - Educação Básica SEC/DG 1.842.781.000Grupo ocupacional a serviço da população 1 unidade

Administração de Pessoal Sob Regime Especial de Contratação/REDA - Educação SEC/DG 109.253.000

441


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

BásicaGrupo ocupacional a serviço da população 1 unidade

Assessoramento aos Gestores e Técnicos da Rede Pública de Ensino SEC/DG 1.250.000Profissional da educação atendido 8230 unidade

Aparelhamento e Reaparelhamento da Rede Física das Unidades Escolares - EducaçãoBásica

SEC/DG 33.640.000

Escola aparelhada 1400 unidade

Implementação do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica SEC/IAT 8.016.000Aluno da educação básica atendido 6000 unidade

Apoio ao Desenvolvimento de Kits Didáticos para Iniciação Científica SECTI/DG 200.000Desenvolvimento de kit didático apoiado 1 unidade

Reparação da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica SEC/FAED 20.000.000Escola reparada 1424 unidade

Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica SEC/DG 87.970.960Escola construída 70 unidade

Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica SEC/DG 15.253.924Escola recuperada 265 unidade

Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica SEC/DG 78.011.155Unidade escolar ampliada 211 unidade

Implantação de Centro Juvenil de Ciência e Cultura - CJCC SEC/DG 2.240.000Centro cultural implantado 4 unidade

Desenvolvimento da Educação Básica SEC/DG 978.000Aluno da educação básica atendido 1140 unidade

Expansão e Desenvolvimento da Política de Educação Integral SEC/DG 1.100.000Aluno da educação básica atendido 900 unidade

Implementação das Ações do Pacto Todos Pela Escola SEC/DG 56.019.000

442


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Município com adesão ao Pacto Todos pela Escola 417 unidade

Assessoramento a Gestão da Aprendizagem Escolar SEC/IAT 2.123.000Professor atendido 1306 unidade

Alfabetização e Educação de Jovens e AdultosReduzir o índice de analfabetismo e assegurar a oferta de escolarização de jovens, adultos e idosos,criando as condições objetivas para inclusão social, política, econômica e cultural

40.945.000

Desenvolvimento da Educação de Jovens, Adultos e Idosos SEC/DG 2.000.000Jovem e adulto alfabetizado 250000 unidade

Formação de Alfabetizadores, Coordenadores de Turmas e Tradutores Intérpretes deLibras do Topa

SEC/DG 8.000.000

Alfabetizador formado 30500 unidade

Suprimento de Material Didático Pedagógico - Topa SEC/DG 14.360.000Alfabetizando atendido 300000 unidade

Atendimento a Alfabetizandos no Transporte Escolar - Topa SEC/DG 2.155.000Município atendido 417 unidade

Atendimento a Alfabetizando na Merenda Escolar - Topa SEC/DG 13.000.000Município atendido 417 unidade

Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos na Educação Básica SEC/DG 1.430.000Aluno da educação básica atendido 978 unidade

Educação ProfissionalConsolidar e ampliar a oferta da educação profissional em consonância com o desenvolvimentosocioeconômico e ambiental dos territórios baianos, promovendo a inserção cidadã na vida social e nomundo do trabalho

127.480.771

Implementação da Educação Integral em Jornada Ampliada nas Escolas Públicas SEC/DG 30.000.000Aluno beneficiado 12000 unidade

Construção de Centro de Educação Profissional SEC/DG 507.000Centro de educação profissional construído 1 unidade

Implementação e Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica:Sustentabilidade como Inclusão Social

SEC/DG 11.600.000

443


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Aluno da educação profissional atendido 74520 unidade

Educação Profissional - Formação Inicial e Continuada Integrada à Elevação deEscolaridade e Certificação Profissional para Populações Vulneráveis

SEC/DG 10.900.000

Pessoa atendida 50400 unidade

Formação Inicial e Continuada de Jovens Integrada à Elevação de Escolaridade eOrientação Profissional

SEC/DG 6.500.000

Jovem atendido. 60000 unidade

Funcionamento de Unidades de Ensino Profissional SEC/DG 17.000.000Unidade de educação profissional em funcionamento 171 unidade

Aparelhamento de Unidade de Educação Profissional SEC/DG 14.200.000Unidade de educação profissional aparelhada 170 unidade

Melhoria da Rede Física de Educação Profissional SEC/DG 29.273.771Unidade de educação profissional adequada 66 unidade

Formação Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos em Programas deTrabalho, Emprego e Renda

SEC/DG 7.500.000


Educação Superior no Século XXIConsolidar o Sistema Educacional de Educação Superior por meio da implementação de políticaspúblicas visando o desenvolvimento científico, tecológico e cultural e a inserção nos territórios deidentidade

638.185.379

Construção do Auditório Central SEC/UEFS 1.000.000Auditório universitário construído 1 unidade

Expansão da Pós-Graduação SEC/UNEB 645.000Curso de pós-graduação implantado 4 unidade

Gestão das Atividades do Ensino de Graduação a Cargo dos Departamentos SEC/UNEB 12.209.000Curso de graduação em funcionamento 116 unidade

Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação a Cargo dos Departamentos SEC/UNEB 1.684.000Curso de pós-graduação em funcionamento 26 unidade

444


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Gestão das Atividades de Pesquisa a Cargo dos Departamentos SEC/UNEB 1.486.000Projeto de pesquisa desenvolvido 29 unidade

Gestão das Atividades de Extensão a Cargo dos Departamentos SEC/UNEB 1.518.000Ação de extensão educacional em desenvolvimento 29 unidade

Gestão do Programa de Integração da Uneb com a Educação Básica SEC/UNEB 8.168.571Programa de integração gerenciada 1 unidade

Gestão de Programas, Projetos e Ações Acadêmico-administativas do Ensino deGraduação

SEC/UNEB 2.340.000

Gestão acadêmica/administrativa desenvolvida 1 unidade

Implementação de Políticas e Diretrizes Integradas para a Educação Superior no Estadoda Bahia

SEC/DG 1.676.000

Política de educação superior implementada 1 unidade

Apoio à Avaliação Institucional das Universidades Estaduais SEC/DG 60.000Universidade apoiada 4 unidade

Implantação de Cursos de Graduação SEC/UESC 64.000Curso de graduação implantado 1 unidade

Implantação de Cursos de Pós-Graduação SEC/UESC 50.000Curso de pós-graduação implantado 2 unidade

Implementação do Projeto Universidade para Todos SEC/DG 14.000.000Aluno da educação básica atendido 20000 unidade

Funcionamento das Atividades Acadêmicas SEC/UEFS 3.175.000Unidade universitária atendida 1 unidade

Administração de Programas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas - PGDP SEC/UNEB 770.000Atividade de gestão desenvolvida 1 unidade

Gestão de Programas, Projetos e Ações de Planejamento SEC/UNEB 53.000Atividade de gestão desenvolvida 1 unidade

Apoio à Implementação do Projeto Universidade para Todos SEC/UESC 840.000

445


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Projeto educacional apoiado 1 unidade

Implantação de Unidades Universitárias SEC/UEFS 471.000Unidade universitária implantada 4 unidade

Implementação das Redes de Gestão Departamental - RGD SEC/UNEB 5.377.200Rede de gestão implementada 8 unidade

Gestão de Programas, Projetos, e Ações da Unidade de DesenvolvimentoOrganizacional

SEC/UNEB 100.000

Atividade de gestão desenvolvida 1 unidade

Gestão das Ações do Serviço Médico Odontológico SEC/UNEB 150.000Atendimento de saúde realizado 10000 unidade

Gestão e Gerenciamento da Pesquisa e da Pós-Graduação SEC/UNEB 305.000Atividade de gestão desenvolvida 1 unidade

Gestão do Hospital Veterinário SEC/UESC 300.000Gestão acadêmica/administrativa desenvolvida 1 unidade

Gestão dos Laboratórios SEC/UESC 160.000Gestão acadêmica/administrativa desenvolvida 1 unidade

Administração de Pessoal do Magistério Superior sob o Regime Especial deContratação

SEC/UNEB 7.992.000

Grupo ocupacional a serviço da população 1 unidade


SEC/UESC 3.884.000



SEC/UEFS 5.511.000



SEC/UESB 4.015.000


446


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior SEC/UESC 83.310.000Grupo ocupacional a serviço da população 1 unidade

Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior SEC/UEFS 100.277.000Grupo ocupacional a serviço da população 1 unidade

Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior SEC/UESB 103.412.300Grupo ocupacional a serviço da população 1 unidade

Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior SEC/UNEB 153.010.000Grupo ocupacional a serviço da população 1 unidade

Capacitação de Profissionais de Ensino Superior SEC/UESB 800.000Profissional de ensino superior capacitado 3 unidade

Capacitação de Profissionais de Ensino Superior SEC/UEFS 163.000Profissional de ensino superior capacitado 400 unidade

Capacitação de Profissionais de Ensino Superior SEC/UNEB 200.000Profissional de ensino superior capacitado 150 unidade

Capacitação de Profissionais de Ensino Superior SEC/UESC 503.000Profissional de ensino superior capacitado 350 unidade

Gestão das Atividades de Extensão SEC/UESC 740.000Ação de extensão educacional em desenvolvimento 1 unidade

Gestão das Atividades de Extensão SEC/UEFS 1.031.000Ação de extensão educacional em desenvolvimento 1 unidade

Gestão das Atividades de Extensão SEC/UNEB 11.273.000Ação de extensão educacional em desenvolvimento 1 unidade

Gestão das Atividades do Ensino de Graduação SEC/UESC 1.969.000Curso de graduação em funcionamento 34 unidade

Gestão das Atividades do Ensino de Graduação SEC/UESB 1.911.000Curso de graduação em funcionamento 45 unidade

447


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Gestão das Atividades do Ensino de Graduação SEC/UEFS 1.435.000Curso de graduação em funcionamento 30 unidade

Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação SEC/UESC 577.000Curso de pós-graduação em funcionamento 31 unidade

Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação SEC/UEFS 174.000Curso de pós-graduação em funcionamento 35 unidade

Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação SEC/UESB 889.000Curso de pós-graduação em funcionamento 13 unidade

Gestão de Ações de Assistência ao Estudante Universitário SEC/UNEB 2.710.000Aluno universitário atendido 3270 unidade

Gestão de Ações de Assistência ao Estudante Universitário SEC/UEFS 2.143.000Aluno universitário atendido 7500 unidade

Gestão de Ações de Assistência ao Estudante Universitário SEC/UESB 1.600.000Aluno universitário atendido 1320 unidade

Gestão de Ações de Assistência ao Estudante Universitário SEC/UESC 2.100.000Aluno universitário atendido 1200 unidade

Gestão de Processos Seletivos SEC/UNEB 8.150.000Processo seletivo realizado 3 unidade

Gestão de Processos Seletivos SEC/UESC 620.000Processo seletivo realizado 2 unidade

Gestão de Processos Seletivos SEC/UEFS 2.781.000Processo seletivo realizado 8 unidade

Gestão de Processos Seletivos SEC/UESB 1.350.000Processo seletivo realizado 3 unidade

Gestão de Projetos e Ações da Editora Universitária SEC/UESC 25.000Material midiático produzido 20 unidade

448


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Gestão de Projetos e Ações da Editora Universitária SEC/UNEB 960.000Material midiático produzido 1 unidade

Gestão do Acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias SEC/UESB 900.000Acervo educacional atualizado 3 unidade

Gestão do Acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias SEC/UEFS 600.000Acervo educacional atualizado 1 unidade

Gestão do Acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias SEC/UNEB 500.000Acervo educacional atualizado 29 unidade

Gestão do Acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias SEC/UESC 490.000Acervo educacional atualizado 1 unidade

Realização de Cursos de Educação à Distância pela Universidade SEC/UESC 25.000Curso a distância realizado 4 unidade

Realização de Cursos de Educação à Distância pela Universidade SEC/UESB 50.000Curso a distância realizado 3 unidade

Realização de Cursos de Educação à Distância pela Universidade SEC/UNEB 60.000Curso a distância realizado 1 unidade

Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos SEC/UESB 70.000Ação de utilidade pública divulgada 1 unidade

Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos SEC/UEFS 212.000Ação de utilidade pública divulgada 2 unidade

Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos SEC/UNEB 50.000Ação de utilidade pública divulgada 1 unidade

Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos SEC/UESC 80.000Ação de utilidade pública divulgada 2 unidade

Gestão das Atividades de Pesquisa SEC/UEFS 1.204.000Projeto de pesquisa em desenvolvimento 635 unidade

449


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Gestão das Atividades de Pesquisa SEC/UESB 921.000Projeto de pesquisa em desenvolvimento 3 unidade

Concessão de Bolsa de Monitoria de Ensino SEC/UESC 540.000Bolsa de monitoria concedida 100 unidade

Concessão de Bolsa de Monitoria de Ensino SEC/UNEB 840.000Bolsa de monitoria concedida 350 unidade

Ampliação no Programa de Bolsas Sociais aos Estudantes SEC/UESC 181.000Bolsa educacional concedida 100 unidade

Ampliação do Atendimento do Restaurante Universitário SEC/UESC 652.000Refeição fornecida 104000 unidade

Implantação de Cursos de Graduação a Distância SEC/UESC 11.000Curso de educação à distância implantado 2 unidade

Apoiar Programação de Formação de Professor do Ensino Básico SEC/UESC 15.000Projeto educacional apoiado 12 unidade

Aquisição de Imóvel SEC/UESC 500.000Imóvel público adquirido 1 unidade

Implantação do Projeto de Acompanhamento e Formação Estudantil SEC/UESC 10.000Projeto socioeducativo apoiado 1 unidade

Implantação de Gestão de Sistemas de Informação Gerencial Acadêmico eAdministrativo Integrado

SEC/UESC 10.000

Sistema de comunicação implantado 1 unidade

Implantação de Pólos da Universidade Aberta do Brasil - UAB SEC/IAT 690.000Pólo Universidade Aberta do Brasil - UAB implantado 26 unidade

Ampliação de Unidades Universitárias SEC/UEFS 1.000.000Unidade universitária ampliada 3 unidade

Ampliação de Unidades Universitárias SEC/UESC 3.067.000

450


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Unidade universitária ampliada 6 unidade

Ampliação de Unidades Universitárias SEC/UNEB 3.100.000Unidade universitária ampliada 2 unidade

Ampliação de Unidades Universitárias SEC/UESB 1.000.000Unidade universitária ampliada 3 unidade

Apoio à Formação de Profissionais de Educação Básica SEC/UEFS 2.246.885Projeto de formação apoiado 2 unidade

Apoio à Formação de Profissionais de Educação Básica SEC/UESB 882.180Projeto de formação apoiado 1 unidade

Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos SEC/UESB 1.200.000Projeto educacional apoiado 1 unidade

Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos SEC/UEFS 3.175.000Projeto educacional apoiado 1 unidade

Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos SEC/UNEB 4.030.000Projeto educacional apoiado 1 unidade

Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos SEC/UESC 887.000Projeto educacional apoiado 1 unidade

Apoio ao Projeto Universidade para Todos SEC/UNEB 8.020.000Projeto educacional apoiado 1 unidade

Apoio ao Projeto Universidade para Todos SEC/UESB 1.200.000Projeto educacional apoiado 1 unidade

Apoio ao Projeto Universidade para Todos SEC/UEFS 1.060.000Projeto educacional apoiado 1 unidade

Avaliação Institucional do Ensino Superior SEC/UESB 29.000Universidade avaliada 1 unidade

Avaliação Institucional do Ensino Superior SEC/UESC 12.000

451


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Universidade avaliada 1 unidade

Construção de Unidades Universitárias SEC/UNEB 3.200.000Unidade universitária construída 7 unidade

Construção de Unidades Universitárias SEC/UEFS 2.400.000Unidade universitária construída 5 unidade

Construção de Unidades Universitárias SEC/UESB 5.800.000Unidade universitária construída 3 unidade

Desenvolvimento de Ações de Interação da Universidade e Sociedade SEC/UEFS 420.000Ação de interação desenvolvida 2 unidade

Desenvolvimento de Ações de Interação da Universidade e Sociedade SEC/UESB 2.220.291Ação de interação desenvolvida 3 unidade

Desenvolvimento do Ensino Superior SEC/UEFS 363.552Ensino superior em desenvolvimento 1 unidade

Desenvolvimento do Ensino Superior SEC/UESB 440.000Ensino superior em desenvolvimento 3 unidade

Equipamento de Unidades Universitárias SEC/UNEB 700.000Unidade universitária equipada 29 unidade

Equipamento de Unidades Universitárias SEC/UESB 1.090.000Unidade universitária equipada 3 unidade

Equipamento de Unidades Universitárias SEC/UEFS 2.850.000Unidade universitária equipada 60 unidade

Equipamento de Unidades Universitárias SEC/UESC 4.794.400Unidade universitária equipada 1 unidade

Implantação de Cursos de Extensão na Modalidade Ensino à Distância SEC/UESC 10.000Curso de educação à distância implantado 4 unidade

Implantação de Cursos de Extensão na Modalidade Ensino à Distância SEC/UESB 80.000

452


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Curso de educação à distância implantado 16 unidade

Recuperação da Rede Física das Unidades Universitárias SEC/UEFS 600.000Unidade universitária recuperada 2 unidade

Recuperação da Rede Física das Unidades Universitárias SEC/UNEB 2.640.000Unidade universitária recuperada 29 unidade

Recuperação da Rede Física das Unidades Universitárias SEC/UESB 1.100.000Unidade universitária recuperada 3 unidade

Reparação da Rede Física das Unidades Universitárias SEC/UESB 1.000.000Unidade universitária reparada 3 unidade

Reparação da Rede Física das Unidades Universitárias SEC/UNEB 6.070.000Unidade universitária reparada 29 unidade

Reparação da Rede Física das Unidades Universitárias SEC/UESC 770.000Unidade universitária reparada 1 unidade

453


Orçamento 2013






Área Tematica: Segurança Pública

(em R$ 1,00)

Pacto pela VidaImplementar uma política de segurança pública transversal e integrada, que proteja a cidadania e garantaos direitos humanos, reduza os índices de criminalidade, violência e vulnerabilidade das comunidades,com base em ações construídas de forma pactuada junto à sociedade

2.944.209.000

Aquisição de Equipamentos Especializados para Perícia e Identificação SSP/DPT 500.000Equipamento de perícia adquirido 4 unidade

Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Segurança Pública SSP/DG 400.000Pesquisa na área de segurança pública realizada 1 unidade

Implantação e Promoção da Polícia Comunitária SSP/PM/BA 200.000Policiamento comunitário implantado 8 unidade

Aquisição de Equipamentos de Proteção, Segurança e Materiais Operacionais paraBombeiros Militares

SSP/PM/BA 2.500.000

Equipamento/material operacional adquirido 2250 unidade

Melhoria da Rede Física das Unidades do Corpo de Bombeiros SSP/PM/BA 200.000Unidade do Corpo de Bombeiros recuperada 18 unidade

Aquisição de Materiais Permanentes para as Unidades do Corpo de Bombeiros SSP/PM/BA 400.000Equipamento/material permanente adquirido 18 unidade

Construção de Unidade de Atendimento Socioeducativo SEDES/FUNDAC 500.000Unidade de atendimento socioeducativo construída 3 unidade

Realização de Oficinas de Iniciação Profissional SEDES/FUNDAC 150.000Oficina de iniciação profissional realizada 10 unidade

Instalação de Equipamentos de Inteligência Policial da Polícia Militar SSP/PM/BA 100.000Equipamento de inteligência policial instalado 1 unidade

Análises Criminais e em Medicina Legal SSP/DPT 3.634.000Perícia realizada 80000 unidade

Expedição e Registro de Carteira de Identificação Civil SSP/DPT 3.497.000Carteira de identidade civil expedida 2500000 unidade

454


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Atendimento a Sinistros SSP/PM/BA 840.000Atendimento a sinistro realizado 20000 unidade

Atendimento a Pessoas Usuárias de Drogas SSP/DG 150.000Atendimento a usuários de droga realizado 5012 unidade

Operação de Centros de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual - Viver SSP/DG 200.000Centro de atendimento em funcionamento 2 unidade

Capacitação de Servidores das Polícias, do Sistema Prisional e da Fundac em DireitosHumanos e Cidadania

SJCDH/DG 10.000

Servidor capacitado 200 unidade

Conservação de Equipamentos Especializados da Polícia Técnica SSP/DPT 90.000Equipamento conservado 10 unidade

Funcionamento de Unidade de Atendimento SEDES/FUNDAC 10.580.000Unidade de atendimento em funcionamento 10 unidade

Funcionamento do Sistema de Telecomunicações da Polícia Militar SSP/PM/BA 100.000Sistema de telecomunicações em funcionamento 1 unidade

Operação de Aeronaves da Polícia Militar SSP/PM/BA 4.614.000Aeronave em operação 9 unidade

Instauração de Inquéritos Policiais SSP/PC/BA 2.700.000Inquérito policial instaurado 120000 unidade

Fornecimento de Alimentação a Pessoas Custodiadas SSP/PC/BA 9.300.000Pessoa custodiada atendida 80000 unidade

Apoio à Rede de Atenção Integral de Usuários de Drogas e Familiares SJCDH/DG 642.000Rede de atenção ao usuário de droga apoiada 1 unidade

Capacitação de Profissional na Prevenção e Tratamento ao Dependente SJCDH/DG 60.000Profissional capacitado 700 unidade

Realização de Campanha Educativa para Prevenção ao Uso de Drogas SJCDH/DG 30.000

455


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Campanha educativa realizada 1 unidade

Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei - Programa Pacto pela Vida SEDES/FUNDAC 30.953.000Adolescente em conflito com a lei atendido 3920 unidade

Atendimento a Servidores das Polícias, do Sistema Prisional e da Fundac que seEncontrem em Situação de Risco

SJCDH/DG 30.000

Servidor atendido 400 unidade

Reforma das Unidades de Atendimento Socioeducativo SEDES/FUNDAC 600.000Unidade de atendimento socioeducativo reformada 10 unidade

Instalação de Equipamento de Telecomunicação para o Sistema de Segurança Pública SSP/DG 3.000.000Equipamento de telecomunicação instalado 56 unidade

Implantação Integral de Sistema de Gestão Informatizada em Unidades Policiais SSP/DG 5.000.000Unidade policial com sistema implantado 200 unidade

Implantação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública - Seisp SSP/DG 300.000Sistema de segurança implantado 1 unidade

Ampliação do Sistema de Identificação por Impressões Digitais SSP/DPT 500.000Sistema de identificação digital ampliado 1 unidade

Promoção da Incorporação de Hábitos Saudáveis e Combate a Drogadição nasUnidades Escolares

SEC/DG 600.000

Aluno da educação básica atendido 1130871 unidade

Apoio ao Funcionamento de Comunidades Terapêuticas para Reabilitação aos Usuáriosde Álcool e Outras Drogas

SJCDH/DG 6.340.000

Entidade social apoiada 11 unidade

Administração de Pessoal e Encargos da Polícia SSP/DPT 140.730.000Grupo ocupacional a serviço da população 1 unidade

Administração de Pessoal e Encargos da Polícia SSP/PC/BA 509.752.000Grupo ocupacional a serviço da população 1 unidade

Administração de Pessoal e Encargos da Polícia SSP/PM/BA 1.909.260.000

456


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)


Capacitação de Policial SSP/PC/BA 1.000.000Policial capacitado 2000 unidade

Capacitação de Policial SSP/PM/BA 3.800.000Policial capacitado 2000 unidade

Capacitação de Policial SSP/DPT 150.000Policial capacitado 60 unidade

Desenvolvimento de Atividade Continuada de Inteligência Policial SSP/PC/BA 300.000Atividade de inteligência policial desenvolvida 4 unidade

Desenvolvimento de Atividade Continuada de Inteligência Policial SSP/PM/BA 100.000Atividade de inteligência policial desenvolvida 1 unidade

Desenvolvimento de Atividade Continuada de Policiamento Preventivo SSP/PM/BA 2.950.000Atividade policial desenvolvida 20 unidade

Desenvolvimento de Atividade Continuada de Policiamento Preventivo SSP/PC/BA 300.000Atividade policial desenvolvida 80 unidade

Formação de Policial SSP/PC/BA 3.000.000Policial formado 2000 unidade

Formação de Policial SSP/DPT 200.000Policial formado 100 unidade

Formação de Policial SSP/PM/BA 10.500.000Policial formado 4000 unidade

Manutenção da Frota de Veículos da Polícia SSP/PM/BA 60.400.000Frota de veículo em funcionamento 1 unidade

Manutenção da Frota de Veículos da Polícia SSP/PC/BA 29.350.000Frota de veículo em funcionamento 1 unidade

Manutenção da Frota de Veículos da Polícia SSP/DPT 2.057.000

457


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Frota de veículo em funcionamento 1 unidade

Funcionamento das Unidades da Polícia SSP/PC/BA 7.400.000Unidade de polícia em funcionamento 558 unidade

Funcionamento das Unidades da Polícia SSP/DPT 578.000Unidade de polícia em funcionamento 30 unidade

Funcionamento das Unidades da Polícia SSP/SI 1.093.000Unidade de polícia em funcionamento 1 unidade

Funcionamento das Unidades da Polícia SSP/PM/BA 33.370.000Unidade de polícia em funcionamento 190 unidade

Policiamento Preventivo em Eventos Populares SSP/DG 3.616.000Evento popular policiado 80 unidade

Policiamento Preventivo em Eventos Populares SSP/PM/BA 12.300.000Evento popular policiado 100 unidade

Policiamento Preventivo em Eventos Populares SSP/PC/BA 1.400.000Evento popular policiado 80 unidade

Realização de Missões Especiais SSP/SI 3.016.000Missão especial realizada 4 unidade

Realização de Missões Especiais SSP/PC/BA 300.000Missão especial realizada 80 unidade

Instalação do Sistema Único e Integrado da Corregedoria Geral SSP/DG 300.000Sistema único integrado implantado 1 unidade

Implantação do Núcleo de Prevenção ao Crime Organizado nas Instituições Policiais SSP/DG 300.000Núcleo de prevenção ao crime organizado implantado 1 unidade

Implantação da Base de Dados na Área Correicional SSP/DG 200.000Base de dados implantada 1 unidade

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública SSP/PC/BA 1.000.000

458


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Veículo para o sistema de segurança pública adquirido 6 unidade

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 1.500.000Veículo para o sistema de segurança pública adquirido 20 unidade

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública SSP/DPT 200.000Veículo para o sistema de segurança pública adquirido 4 unidade

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública SSP/DG 2.000.000Veículo para o sistema de segurança pública adquirido 25 unidade

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública SSP/PM/BA 23.916.000Veículo para o sistema de segurança pública adquirido 140 unidade

Aquisição de Armamento para o Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 1.000.000Armamento adquirido 400 unidade

Aquisição de Armamento para o Sistema de Segurança Pública SSP/PC/BA 2.000.000Armamento adquirido 550 unidade

Aquisição de Armamento para o Sistema de Segurança Pública SSP/PM/BA 4.050.000Armamento adquirido 1800 unidade

Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema de Segurança Pública SSP/PC/BA 2.000.000Equipamento de informática adquirido 600 unidade

Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 6.000.000Equipamento de informática adquirido 3000 unidade

Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema de Segurança Pública SSP/DPT 700.000Equipamento de informática adquirido 250 unidade

Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema de Segurança Pública SSP/DG 3.500.000Equipamento de informática adquirido 1750 unidade

Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema de Segurança Pública SSP/PM/BA 1.074.000Equipamento de informática adquirido 600 unidade

Aquisição de Equipamento de Proteção, Segurança e Material Operacional para o SSP/PC/BA 1.000.000

459


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Sistema de Segurança PúblicaEquipamento/material operacional adquirido 500 unidade

Aquisição de Equipamento de Proteção, Segurança e Material Operacional para oSistema de Segurança Pública

SSP/FEASPOL 1.000.000


Aquisição de Equipamento de Proteção, Segurança e Material Operacional para oSistema de Segurança Pública

SSP/PM/BA 4.750.000


Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Sistema de Segurança Pública SSP/DG 2.500.000Equipamento/material permanente adquirido 2000 unidade

Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Sistema de Segurança Pública SSP/PM/BA 2.900.000Equipamento/material permanente adquirido 1450 unidade

Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 4.000.000Equipamento/material permanente adquirido 4000 unidade

Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Sistema de Segurança Pública SSP/PC/BA 2.000.000Equipamento/material permanente adquirido 800 unidade

Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Sistema de Segurança Pública SSP/DPT 500.000Equipamento/material permanente adquirido 200 unidade

Aquisição de Munição para a Polícia SSP/PM/BA 2.830.000Munição policial adquirida 566000 unidade

Aquisição de Munição para a Polícia SSP/PC/BA 1.000.000Munição policial adquirida 357142 unidade

Expansão da Rede Física do Sistema de Segurança Pública SSP/PC/BA 11.000.000Unidade de segurança pública construída 5 unidade

Expansão da Rede Física do Sistema de Segurança Pública SSP/PM/BA 300.000Unidade de segurança pública construída 1 unidade

Expansão da Rede Física do Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 4.000.000

460


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Unidade de segurança pública construída 4 unidade

Melhoria da Rede Física das Unidades do Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 5.867.000Unidade policial reformada 10 unidade

Melhoria da Rede Física das Unidades do Sistema de Segurança Pública SSP/PC/BA 5.000.000Unidade policial reformada 6 unidade

Melhoria da Rede Física das Unidades do Sistema de Segurança Pública SSP/PM/BA 6.480.000Unidade policial reformada 52 unidade

Melhoria da Rede Física das Unidades do Sistema de Segurança Pública SSP/DPT 4.200.000Unidade policial reformada 20 unidade

Aquisição de Equipamento de Telecomunicação para o Sistema de Segurança Pública SSP/DG 3.500.000Equipamento de telecomunicação adquirido 2000 unidade

Aquisição de Equipamento de Telecomunicação para o Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 6.000.000Equipamento de telecomunicação adquirido 3000 unidade

461


Orçamento 2013






Área Tematica: Cidadania e Direitos Humanos

(em R$ 1,00)

Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e CidadaniaGarantir o efetivo respeito aos direitos humanos e à cidadania, através de ações que visam suapromoção, proteção e defesa

4.560.000

Funcionamento dos Núcleos de Direitos Humanos SJCDH/DG 350.000Pessoa atendida 5000 unidade

Assistência Técnico-financeira a Entidades Não-governamentais na Defesa dos DireitosHumanos

SJCDH/DG 120.000

Entidade social atendida 3 unidade

Implementação da Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aPromoção de Acessibilidade

SJCDH/DG 310.000

Política de direitos humanos implementada 1 unidade

Implementação da Política de Erradicação do Trabalho Escravo SJCDH/DG 20.000Política de direitos humanos implementada 1 unidade

Implementação da Política de Combate à Tortura de Pessoas SJCDH/DG 20.000Política de direitos humanos implementada 1 unidade

Implementação da Política de Combate à Homofobia SJCDH/DG 200.000Política de direitos humanos implementada 1 unidade

Implementação da Política sobre Drogas SJCDH/DG 18.000Política de direitos humanos implementada 1 unidade

Implementação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos SJCDH/DG 30.000Plano de direitos humanos implementado 1 unidade

Implementação da Política Estadual para os Povos Indígenas SJCDH/DG 280.000Política de direitos humanos implementada 1 unidade

Fortalecimento de Conselhos de Direitos Humanos SJCDH/DG 30.000Conselho de direitos humanos fortalecido 4 unidade

Funcionamento do Centro de Educação em Direitos Humanos SJCDH/DG 370.000Servidor capacitado 2000 unidade

Atividades Preventivas e Fiscalizatórias de Defesa do Consumidor SJCDH/FEPC 150.000

462


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Estabelecimento inspecionado 3138 unidade

Funcionamento da Casa da Cidadania SJCDH/DG 297.000Unidade social em funcionamento 1 unidade

Fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor SJCDH/FEPC 90.000Sistema de defesa do consumidor fortalecido 1 unidade

Realização de Pesquisas, Estudos e Atividades Educativas sobre o Direito doConsumidor e o Mercado de Consumo

SJCDH/FEPC 505.000

Estudo e pesquisa em mercado de consumo realizados 5 unidade

Implementação da Rede de Saúde e Segurança nas Relações com o Consumo SJCDH/FEPC 95.000Rede de consumo apoiada 1 unidade

Fortalecimento do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência SJCDH/DG 50.000Conselho de direitos humanos fortalecido 1 unidade

Funcionamento dos Núcleos de Justiça Comunitária SJCDH/DG 300.000Pessoa atendida 3000 unidade

Realização de Exame Laboratorial para Identificação de Paternidade SJCDH/DG 20.000Exame laboratorial realizado 40 unidade

Interiorização dos Serviços Prestados à População SJCDH/FEPC 945.000Posto de atendimento ao consumidor instalado 4 unidade

Implantação do Centro de Referência em Acessibilidade SJCDH/DG 100.000Centro de referência implantado 1 unidade

Implantação de Núcleos de Cidadania e Direitos Humanos SJCDH/DG 50.000Núcleo de direitos humanos implantado 1 unidade

Implantação de Núcleos de Direitos Humanos para População em Situação de Rua -NUDH - POP

SJCDH/DG 210.000

Núcleo de direitos humanos implantado 1 unidade

Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas AlternativasHumanizar o sistema penitenciário com ações que possibilitem a reintegração da pessoa privada deliberdade na sociedade e que evitem o ingresso de pessoas que cometeram delito de baixo potencial

205.282.000

463


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

ofensivoCapacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEAP/DG 250.000

Servidor/empregado público capacitado 500 unidade

Realização de Cursos de Capacitação Profissional do Interno e Egresso SEAP/DG 300.000Pessoa capacitada 1070 unidade

Assistência ao Interno em Atividades Laborativas SEAP/DG 280.000Interno atendido 800 unidade

Assistência ao Interno em Atividades de Arte e Educação SEAP/DG 251.000Interno atendido 1200 unidade

Assistência ao Interno em Atividades Socioeducativas SEAP/DG 100.000Interno atendido 1280 unidade

Assistência ao Interno em Atividades de Esporte e Lazer SEAP/DG 100.000Interno atendido 800 unidade

Funcionamento das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário SEAP/DG 85.488.000Unidade prisional em funcionamento 26 unidade

Fornecimento de Alimentação aos Internos do Sistema Penitenciário SEAP/DG 45.970.000Interno atendido 12000 unidade

Assistência e Proteção Psicossocial ao Interno, Egresso e seus Familiares SEAP/DG 200.000Pessoa atendida 11000 unidade

Assistência a Saúde dos Internos do Sistema Penitenciário SEAP/DG 200.000Interno atendido 6000 unidade

Funcionamento da Central Médica Penitenciária SEAP/DG 200.000Atendimento de saúde realizado 3000 unidade

Funcionamento de Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e MedidasAlternativas

SEAP/DG 300.000

Central de acompanhamento de penas alternativas em funcionamento 11 unidade

464


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Funcionamento do Conselho Penitenciário SEAP/DG 94.000Conselho penitenciário em funcionamento 1 unidade

Administração de Pessoal e Encargos do Sistema Penitenciário SEAP/DG 61.599.000Grupo ocupacional a serviço da população 1 unidade

Modernização Gerencial do Sistema Penitenciário SEAP/DG 4.500.000Sistema penitenciário modernizado 1 unidade

Aparelhamento de Unidades do Sistema Penitenciário SEAP/DG 1.000.000Unidade do sistema penitenciário aparelhada 18 unidade

Implantação de Central de Apoio e Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas SEAP/DG 100.000Central de acompanhamento de penas alternativas implantada 4 unidade

Recuperação de Unidades do Sistema Penitenciário SEAP/DG 2.600.000Unidade penitenciária recuperada 15 unidade

Elaboração de Projeto para Implantação de Universidade Corporativa SEAP/DG 150.000Projeto de implantação de universidade corporativa elaborado 1 unidade

Qualificação Social e Profissional em Apoio às Ações de Ressocialização SETRE/DG 1.600.000Trabalhador qualificado 1140 unidade

JuventudeDesenvolver políticas, projetos e ações que contemplem os aspectos humanos, sociais, culturais,educacionais e econômicos, com o objetivo de integrar os jovens ao desenvolvimento da Bahia,compreendendo-os não somente enquanto beneficiários, mas também como sujeitos ativos naelaboração da política estadual de juventude

9.028.000

Incentivo ao Protagonismo e Empreendedorismo Juvenil pelo Programa Estadual deInserção de Jovens no Mercado de Trabalho - Trilha

SEDES/DG 2.983.000

Jovem atendido 30000 unidade

Auxílio Financeiro a Estudantes Beneficiários do Programa Jovens Baianos SEDES/DG 1.760.000Estudante jovem atendido 30000 unidade

Cofinanciamento de Serviços de Convivência Familiar e Comunitária para Jovens entre15 e 17 anos

SEDES/FEAS 2.147.000

465


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)


Auxílio Financeiro a Jovens do Programa Estadual de Inserção do Jovem no Mercadode Trabalho - Trilha

SEDES/DG 2.000.000


Acompanhamento e Integração de Programa da População Jovem SERIN/DAF 138.000Programa da população jovem acompanhado 12 unidade

Criança e AdolescenteAssegurar oportunidades que proporcionem o desenvolvimento físico, psíquico, social e cultural, emcondições de liberdade e de dignidade, a todas as crianças e adolescentes

20.018.000

Mobilização da Sociedade para o Enfrentamento das Situações de Violência SEDES/FEAS 360.000Evento social realizado 5 unidade

Capacitação de Conselheiros de Direitos e Tutelares SEDES/FECRIANÇA 181.000Conselheiro de direitos e tutelares capacitado 1000 unidade

Implementação de Base de Dados do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente SEDES/FECRIANÇA 50.000Base de dados implementada 1 unidade

Atendimento a Crianças e Adolescentes em Organizações Governamentais e nãoGovernamentais

SEDES/FECRIANÇA 846.000

Criança/adolescente atendido 6000 unidade

Cofinanciamento de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo paraCrianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil - Peti



Apoio à Implementação de Ações Articuladas para Atendimento a Crianças eAdolescentes

SEDES/FECRIANÇA 104.000


Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei - Programa Criança e Adolescente SEDES/FUNDAC 4.400.000Adolescente em conflito com a lei atendido 560 unidade

Cofinanciamento dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças eAdolescentes



466


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento deMedidas Socioeducativas



Cofinanciamento de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo paraCrianças e Adolescentes de 0 a 14 anos



Envelhecimento AtivoAssegurar melhor qualidade de vida no processo de envelhecimento das pessoas, garantindo o acesso àeducação, trabalho, segurança, seguridade e participação social

5.402.000

Funcionamento do Centro Estadual do Idoso SJCDH/DG 350.000Pessoa idosa atendida 5000 unidade

Implementação de Sistema de Monitoramento e Avaliação sobre Envelhecimento Ativo SJCDH/DG 10.000Sistema de monitoramento implementado 1 unidade

Capacitação de Conselheiros do Conselho Estadual do Idoso - CEI SJCDH/DG 30.000Conselheiro do idoso capacitado 500 unidade

Capacitação de Entidades da Sociedade Civil e Municípios na Área de Gerontologia SJCDH/DG 30.000Entidade de gerontologia capacitada 2 unidade

Realização de Conferências Territoriais da Pessoa Idosa SJCDH/DG 30.000Conferência da pessoa idosa realizada 1 unidade

Implantação do Centro Estadual do Idoso - CEI SJCDH/DG 250.000Centro do idoso implantado 1 unidade

Implantação de Unidade de Abrigamento para Pessoas Idosas SJCDH/DG 30.000Unidade de assistência social implantada 1 unidade

Gestão do Projeto Universidade Aberta da Terceira Idade SEC/UNEB 120.000Atividade de gestão desenvolvida 1 unidade

Implementação da Política Estadual do Idoso SESAB/FESBA 200.000Município atendido 120 unidade

Operação das Ações do Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso - SESAB/FESBA 535.000

467


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

CreasiUnidade de saúde gerenciada 1 unidade

Cofinanciamento de Serviços de Convivência Familiar e Fortalecimento de Vínculospara a Pessoa Idosa



Cofinanciamento de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade -Abrigamento de Idosos



468


Orçamento 2013






Área Tematica: Desenvolvimento Social

(em R$ 1,00)

Proteção SocialCombater à pobreza, com ações de assistência social e transferência direta de renda, tendoprioritariamente a família como unidade de atendimento e como público alvo às famílias baianas inscritasno Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e no Cadastro doSistema Único de Assistência Social CadSuas

31.311.000

Capacitação de Gestores Municipais do Programa Bolsa Família e do Cadastro doSistema Único de Assistência Social - Suas

SEDES/DG 343.000

Gestor municipal capacitado 27 unidade

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social, no âmbito do Sistema Único daAssistência Social - Suas

SEDES/FEAS 603.000


Mapeamento das Diversas Situações de Risco à População SEDES/CORDEC 1.200.000Documento elaborado 1 unidade

Cofinanciamento de Benefícios Eventuais a Municípios SEDES/FEAS 1.724.000Município apoiado 417 unidade

Assistência às Familias Atingidas pela Seca e por Ocorrências Adversas SEDES/CORDEC 125.000Família atendida 5000 unidade

Assistência aos Municípios Atingidos pela Seca e por Ocorrências Adversas SEDES/CORDEC 441.000Município atendido 100 unidade

Capacitação de Agentes de Defesa Civil SEDES/CORDEC 28.000Agente de defesa civil capacitado 70 unidade

Financiamento de Unidades Regionais de Acolhimento de Regime Integral SEDES/FEAS 2.332.000Instituição social apoiada 25 unidade

Implantação do Sistema de Comunicação SEDES/CORDEC 50.000Sistema de comunicação implantado 1 unidade

Apoio a Municípios na Execução de Obras Emergenciais e Recuperativas SEDES/CORDEC 94.000Município apoiado 5 unidade

Apoio à Gestão Municipal e Fortalecimento das Instâncias de Controle SEDES/DG 92.000

469


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)


Apoio à Organização Social de Entidades, Movimentos e Organizações NãoGovernamentais - ONG

SEDES/DG 400.000

Organização social apoiada 3 unidade

Funcionamento das Unidades de Assistência Social SEDES/FEAS 2.400.000Unidade de assistência social em funcionamento 41 unidade

Cofinanciamento a Municípios do Serviço Especializado para Pessoas em Situação deRua - CreasPOP



Cofinanciamento a Municípios dos Serviços de Proteção a Atendimento Especializado àFamílias e Indivíduos - Paefi/Creas



Cofinanciamento dos Serviços dos Centros de Referência de Assistência Social - Cras SEDES/FEAS 6.828.000Município apoiado 417 unidade

Fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa Civil SEDES/CORDEC 37.000Atividade de gestão desenvolvida 20 unidade

Desenvolvimento de Ações Preventivas SEDES/CORDEC 37.000Ação preventiva desenvolvida 10 unidade

Recuperação de Unidades de Assistência Social SEDES/FEAS 452.000Unidade de assistência social recuperada 14 unidade

Apoio ao Exercício da Participação e do Controle Social SEDES/FEAS 1.055.000Conselho de assistência social em funcionamento 417 unidade

Financiamento de Projetos Especiais de Caráter Modular SEDES/FEAS 2.464.000Projeto de caráter modular apoiado 10 unidade

Mobilização para Erradicação do Sub-Registro Civil SEDES/DG 15.000Evento de mobilização realizado 25 unidade

Acompanhamento de Ações de Combate à Pobreza SEDES/FEAS 331.000

470


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Ação de combate à pobreza monitorada 417 unidade

Apoio à Gestão Municipal nas Ações do Programa Bolsa Família SEDES/DG 56.000Município apoiado 417 unidade

Apoio à Gestão Municipal nas Ações do Programa Bolsa Família SEDES/FEAS 1.000.000Município apoiado 417 unidade

Segurança Alimentar e NutricionalPromover a segurança alimentar e nutricional na perspectiva de garantir o direito humano à alimentaçãoadequada e saudável, por meio da integração de ações intersetoriais que ampliem a disponibilidade e ascondições de acesso a alimentos saudáveis, em quantidade e regularidade suficientes para todos, a partirde processos sustentáveis de produção que promovam trabalho, gerem renda e respeitem a diversidadesocial, ambiental e cultural

20.704.000

Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite SEDES/DG 6.000.000Leite distribuído 889000 litro

Produção e Distribuição de Sopa Concentrada - Programa Nossa Sopa SEDES/DG 1.501.000Prato de sopa distribuído 6000000 unidade

Implantação e Fortalecimento de Sistemas Coletivos de Produção de Alimentos emComunidades em Condições de Vulnerabilidade Social

SEDES/DG 800.000

Família atendida 2100 unidade

Realização de Eventos para a Construção do Sistema de Segurança Alimentar eNutricional - Sisan

SEDES/DG 279.000

Evento de segurança alimentar realizado 8 unidade

Implementação de Sistema de Avaliação e Monitoramento da Política de SegurançaAlimentar e Nutricional

SEDES/DG 20.000

Sistema de monitoramento implementado 1 unidade

Estímulo à Implantação e Funcionamento de Conselhos Municipais de SegurançaAlimentar e Nutricional

SEDES/DG 50.000

Seminário sobre segurança alimentar realizado 2 unidade

Capacitação de Gestores e Entidades na Área de Segurança Alimentar e Nutricional SEDES/DG 74.000Pessoa capacitada 50 unidade

Funcionamento de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional SEDES/DG 4.580.000

471


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Refeição fornecida 862000 unidade

Educação Alimentar e Nutricional SEDES/DG 150.000Pessoa atendida 834 unidade

Desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Estadual SEDES/DG 300.000Pessoa atendida 1000 unidade

Implantação de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional SEDES/DG 300.000Unidade de segurança alimentar e nutricional implantada 3 unidade

Acompanhamento de Ações de Combate à Pobreza SEDES/DG 200.000Ação de combate à pobreza monitorada 23 unidade

Incentivo à Produção de Alimentos Através de Pesca, Piscicultura e Aquicultura -Pescando Renda

SEDES/DG 200.000


Apoio às Ações de Inclusão Produtiva e Geração de Renda para Familias em Situaçãode Insegurança Alimentar

SEDES/DG 5.850.000


Construção de Equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional SEDES/DG 400.000Equipamento de segurança alimentar e nutricional construído 1 unidade

Água para Todos - PATProporcionar o acesso aos serviços de saneamento básico com a oferta de água em qualidade equantidade, prioritariamente para consumo humano, a coleta e tratamento do esgoto e dos resíduossólidos, bem como o manejo de águas pluviais

1.266.896.412

Implantação de Projeto para Reuso de Águas Residuárias SEDUR/DG 188.000Projeto de saneamento básico implantado 1 unidade

Capacitação Técnica em Saneamento Básico e Resíduos Sólidos SEDUR/DG 31.000Técnico capacitado 150 unidade

Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Meio Rural SEDUR/DG 70.000Sistema de esgotamento sanitário implantado 4 unidade

Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário em Comunidades Quilombolas SEDUR/DG 70.000

472


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Sistema de esgotamento sanitário implantado 1 unidade

Requalificação dos Sistemas de Resíduos Sólidos Urbanos SEDUR/CONDER 10.400.000Sistema de resíduos sólidos requalificado 14 unidade

Elaboração de Projetos na Área de Resíduos Sólidos SEDUR/DG 282.000Projeto de resíduos sólidos elaborado 123 unidade

Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água SEDUR/DG 326.400.981Sistema de abastecimento de água ampliado 14 unidade

Ampliação de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Áreas Urbanas SEDUR/DG 108.147.898Sistema de esgotamento sanitário ampliado 4 unidade

Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Áreas Urbanas SEDUR/DG 6.824.000Sistema de esgotamento sanitário implantado 1 unidade

Implantação de Sistema Integrado de Abastecimento de Água SEMA/DG 5.419.255Sistema integrado de água implantado 1 unidade

Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas SEDUR/DG 2.355.000Sistema de abastecimento de água implantado 3 unidade

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural SEDUR/DG 1.915.000Sistema de abastecimento de água implantado 9 unidade

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Comunidades Quilombolas SEDUR/DG 140.000Sistema de abastecimento de água implantado 1 unidade

Construção de Cisternas para Aproveitamento das Águas Pluviais na Zona Rural SEDUR/DG 188.000Cisterna construída 30 unidade

Elaboração de Planos em Saneamento Básico e Resíduos Sólidos SEDUR/DG 2.694.000Plano de saneamento básico elaborado 1 unidade

Elaboração de Estudos e Projetos em Saneamento Básico e Resíduos Sólidos na ÁreaUrbana

SEDUR/DG 182.000

Estudo e projeto elaborado 1 unidade

473


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Educação Ambiental e Mobilização Social em Comunidades na Área Urbana SEDUR/DG 118.000Comunidade atendida 4 unidade

Elaboração de Planos em Saneamento Básico e Resíduos Sólidos na Área Rural SEDUR/DG 1.604.000Plano de saneamento básico elaborado 4 unidade

Apoio a Implementação de Consórcios Públicos SEDUR/DG 92.000Entidade social apoiada 4 unidade

Elaboração de Estudos e Projetos em Saneamento Básico e Resíduos Sólidos na ÁreaRural

SEDUR/DG 1.677.000

Estudo e projeto elaborado 4 unidade

Elaboração de Estudos e Projetos Executivos de Oferta de Água SEMA/CERB 2.270.000Estudo e projeto elaborado 7 unidade

Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água na Bacia de Tucano SEMA/CERB 10.000.000Sistema de abastecimento de água construído 2 unidade

Regularização Fundiária de Áreas para Obras de Infraestrutura Hídrica SEMA/CERB 130.000Indenização fundiária realizada 10 unidade

Aquisição de Equipamentos para Obras Hídricas SEMA/CERB 44.826.000Equipamento adquirido 695 unidade

Aquisição de Imóvel por Desapropriação - Esgotamento Sanitário SEDUR/DG 471.000Imóvel adquirido 4 unidade

Aquisição de Imóvel por Desapropriação - PAT SEDUR/DG 942.000Imóvel adquirido 9 unidade

Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - Embasa SEDUR/EMBASA 152.660.000Sistema de esgotamento sanitário ampliado 1 unidade

Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Embasa SEDUR/EMBASA 75.132.000Sistema de abastecimento de água ampliado 1 unidade

Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC SEDUR/EMBASA 4.872.000

474


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Sistema de esgotamento sanitário implantado 5 unidade

Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água - PAC SEMA/CERB 153.200.000Sistema integrado de água construído 3 unidade

Construção de Sistema de Esgotamento Sanitário SEMA/CERB 4.000.000Sistema de esgotamento sanitário construído 1 unidade

Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC SEDUR/EMBASA 8.116.000Sistema de esgotamento sanitário ampliado 7 unidade

Implantação de Centro de Estudos e Referência em Resíduos Sólidos SEDUR/CONDER 200.000Centro de resíduos sólidos implantado 1 unidade

Energização de Sistema de Esgotamento Sanitário SEDUR/DG 471.000Sistema de esgotamento sanitário energizado 1 unidade

Energização de Sistemas de Abastecimento de Água SEDUR/DG 942.000Sistema de abastecimento de água energizado 1 unidade

Elaboração de Estudos e Projetos na Área de Esgotamento Sanitário - Sedur SEDUR/DG 1.752.000Estudo e projeto elaborado 1 unidade

Supervisão Técnica de Abastecimento de Água SEDUR/DG 1.169.000Supervisão técnica realizada 1 unidade

Supervisão Técnica de Sistema de Esgotamento Sanitário SEDUR/DG 235.000Supervisão técnica realizada 1 unidade

Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico SEDUR/CORESAB 4.323.000Fiscalização de serviços públicos realizada 180 unidade

Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural SEDIR/CAR 5.411.000Infraestrutura hídrica implantada 32 unidade

Realização de Estudo para Suporte aos Serviços de Saneamento SEMA/CERB 8.240.000Estudo de saneamento realizado 1000 unidade

Implantação de Soluções Hídricas para Redução dos Efeitos da Seca SEDES/CORDEC 2.796.000

475


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Solução hídrica implantada 500 unidade

Supervisão Técnica na Área de Resíduos Sólidos SEDUR/DG 499.000Supervisão técnica realizada 1 unidade

Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - PAC SEDUR/EMBASA 28.705.000Sistema de abastecimento de água ampliado 6 unidade

Construção de Cisterna para Armazenamento de Água no Semiárido SEDES/DG 8.885.000Cisterna para armazenamento de água construída 4439 unidade

Elaboração de Projetos de Obras para Sistema de Abastecimento de Água SEDUR/DG 10.812.000Projeto de abastecimento de água elaborado 4 unidade

Supervisão de Obras de Sistema de Esgotamento Sanitário SEDUR/DG 1.413.000Supervisão técnica realizada 1 unidade

Supervisão de Obras de Sistema de Abastecimento de Água SEDUR/DG 2.356.000Supervisão técnica realizada 10 unidade

Realização de Estudos para Perfuração de Poços SEMA/CERB 8.145.000Estudo em recursos hídricos realizado 1000 unidade

Elaboração de Projetos de Saneamento Básico SEMA/CERB 270.000Projeto de saneamento básico elaborado 2 unidade

Implementação do Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação eMitigação dos Efeitos da Seca

SEMA/INEMA 480.000

Programa implementado 1 unidade

Construção de Sistema Convencional de Abastecimento de Água SEMA/CERB 32.722.000Sistema convencional de água construído 14 unidade

Apoio ao Desenvolvimento de Programa de Educação Ambiental SEMA/FERHBA 125.000Programa de educação ambiental apoiado 3 unidade

Formação Inicial e Continuada para a Sustentabilidade dos Recursos Hídricos SEMA/FERHBA 500.000Pessoa capacitada 180 unidade

476


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Formação Inicial e Continuada para Saneamento no Meio Rural SEMA/CERB 45.000Pessoa capacitada 200 unidade

Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água SEDUR/DG 593.000Sistema de abastecimento de água ampliado 13 unidade

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água SEDUR/DG 148.000Sistema de abastecimento de água implantado 1 unidade

Educação Ambiental e Mobilização Social em Comunidades Rurais SEDUR/DG 70.000Comunidade atendida 2 unidade

Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água com Dessalinizadoresem Unidades Produtivas

SEDUR/DG 188.000

Sistema simplificado de abastecimento de água implantado 1 unidade

Implantação do Sistema Estadual de Informação de Saneamento Básico SEDUR/DG 118.000Sistema de informação implantado 1 unidade

Elaboração de Plano de Manejo de Águas Pluviais SEDUR/DG 1.415.000Plano de manejo de águas pluviais elaborado 1 unidade

Ampliação de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas SEDUR/DG 295.000Sistema de manejo de águas pluviais ampliado 1 unidade

Apoio a Cooperativas ou Outras Formas de Associação de Catadores de MateriaisReutilizáveis e Recicláveis

SEDUR/DG 95.000

Cooperativa ou associação de catadores apoiada 8 unidade

Desenvolvimento Institucional na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos SEDUR/DG 140.000Gestão de resíduos sólidos implantada 1 unidade

Implantação de Coleta Seletiva SEDUR/DG 142.000Coleta seletiva realizada 4 unidade

Implantação de Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água SEDUR/DG 48.000Laboratório de controle de qualidade da água implantado 1 unidade

Avaliação e Monitoramento dos Sistemas de Resíduos Sólidos Urbanos SEDUR/DG 25.000

477


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Sistema de resíduos sólidos monitorado 1 unidade

Implantação de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas SEDUR/DG 1.400.000Sistema de manejo de águas pluviais implantado 1 unidade

Implementação de Planos de Resíduos Sólidos Urbanos SEDUR/DG 48.000Plano de gestão de resíduos sólidos implementado 1 unidade

Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água SEMA/CERB 74.496.000Sistema simplificado de abastecimento de água construído 695 unidade

Implementação de Ações para Sustentabilidade dos Recursos Hídricos SEMA/INEMA 2.039.000Ação ambiental implementada 1 unidade

Implementação de Ações para Sustentabilidade dos Recursos Hídricos SEMA/DG 500.000Ação ambiental implementada 2 unidade

Recuperação de Áreas Degradadas por Processos Erosivos SEMA/DG 7.315.909Área ambiental recuperada 3 unidade

Recuperação de Áreas Degradadas por Processos Erosivos SEMA/CERB 13.510.647Área ambiental recuperada 4 unidade

Implantação de Módulo Sanitário Domiciliar - MSD SEMA/CERB 850.000Módulo sanitário domiciliar implantado 60 unidade

Implantação de Módulo Sanitário Domiciliar - MSD SEDUR/DG 188.000Módulo sanitário domiciliar implantado 24 unidade

Perfuração de Poços SEMA/CERB 27.867.348Poço perfurado 800 unidade

Perfuração de Poços SEDUR/DG 1.281.000Poço perfurado 3 unidade

Construção de Barragem SEMA/CERB 38.640.000Barragem construída 3 unidade

Construção de Barragem SEDUR/DG 49.570.374

478


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Barragem construída 1 unidade

Regularização Fundiária e Reforma AgráriaPromover a regularização fundiária por meio da legalização da posse de imóveis e do apoio à reformaagrária, auxiliando o Governo Federal no processo de democratização do acesso à terra

5.666.000

Implantação de Infraestrutura Rural em Áreas de Assentamentos de Reforma Agrária SEAGRI/CDA 200.000Obra de infraestrutura rural implantada 2 unidade

Regularização Fundiária SEAGRI/CDA 4.646.000Título de terra emitido 8000 unidade

Vistoria de Imóvel Rural para Reforma Agrária SEAGRI/CDA 300.000Imóvel rural vistoriado 30 unidade

Fomento ao Crédito Fundiário SEAGRI/CDA 420.000Proposta de crédito encaminhada 42 unidade

Apoio aos Movimentos Sociais e Associações em Assentamentos SEAGRI/CDA 100.000Família atendida 100 unidade

479


Orçamento 2013






Área Tematica: Inclusão Produtiva

(em R$ 1,00)

Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais PrecisaIncluir produtivamente, de forma sustentável e digna, o maior número de pessoas em situação de pobrezae com potencial de trabalho na Bahia

217.631.521

Implantação de Projeto Comunitário para Geração de Ocupação, Renda e InfraestruturaSocial - Produzir

SEDIR/CAR 14.036.000

Projeto comunitário implantado 50 unidade

Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Produzir SEDIR/CAR 7.325.000Projeto de financiamento gerenciado 1 unidade

Assistência Técnica às Associações Comunitárias - Produzir SEDIR/CAR 2.200.000Associação comunitária atendida 70 unidade

Assistência Técnica a Produtor Rural do Semiárido Baiano - Gente de Valor SEDIR/CAR 15.183.521Produtor rural atendido 36471 unidade

Implantação de Incubadoras Públicas de Empreendimentos de Economia Solidária SETRE/DG 3.722.000Incubadora pública implantada 4 unidade

Apoio à Formação de Cooperativas de Catadores de Resíduos SEDUR/CONDER 1.000.000Cooperativa de catador apoiada 5 unidade

Elaboração de Estudos e Diagnósticos para o Segmento de Micros e PequenosEmpreendimentos

SICM/DG 122.000

Estudo e Diagnóstico elaborados 5 unidade

Apoio ao Trabalhador Autônomo SETRE/DG 2.700.000Trabalhador autônomo apoiado 120000 unidade

Apoio a Cooperativas e Associações Atuantes com Resíduos Sólidos SETRE/DG 3.939.000Entidade de catadores apoiada 17 unidade

Apoio à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária SETRE/DG 3.600.000Empreendimento apoiado 60 unidade

Peixamento em Aguadas Públicas, Comunitárias e de Pequenos Produtores SEAGRI/BAHIAPESCA 200.000Alevino distribuído 50000000 unidade

Produção de Alevinos em Estações de Piscicultura SEAGRI/BAHIAPESCA 700.000

480


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Alevino produzido 50000000 unidade

Apoio à Constituição de Bases de Serviços da Comercialização da Agricultura Familiar SEAGRI/DG 723.000Base de serviços da agricultura familiar apoiada 20 unidade

Apoio a Empreendimentos de Agroindustrialização e Comercialização em Rede SEAGRI/DG 780.000Empreendimento agroindustrial apoiado 10 unidade

Adesão de Agricultores Familiares ao Fundo Garantia Safra SEAGRI/DG 4.386.000Agricultor familiar atendido 29700 unidade

Implantação de Infraestrutura Produtiva e Ambiental SEDIR/DAF 6.768.000Unidade de beneficiamento implantada 38 unidade

Capacitação de Agricultores Familiares com Foco nas Cadeias Produtivas SEAGRI/EBDA 2.950.000Agricultor familiar capacitado 25593 unidade

Realização de Eventos Promocionais dos Produtos e Serviços da Agricultura Familiar SEAGRI/DG 1.680.000Evento agropecuário realizado 60 unidade

Supervisão das Entidades Públicas e Organizações Sociais na Execução das Ações deAssistência Técnica Rural

SEAGRI/DG 80.000

Entidade supervisionada 200 unidade

Apoio à Execução de Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública e nãoEstatal

SEAGRI/DG 28.587.000

Agricultor familiar atendido 50000 unidade

Capacitação de Técnicos da EBDA SEAGRI/EBDA 1.430.000Servidor/empregado público capacitado 670 unidade

Funcionamento das Unidades de Produção e Terminais Pesqueiros da Bahiapesca SEAGRI/BAHIAPESCA 557.000Unidade pesqueira em funcionamento 12 unidade

Funcionamento de Estações Experimentais, Centros de Profissionalização eBiofábricas

SEAGRI/EBDA 1.571.000

Unidade de pesquisa e formação profissional em funcionamento 18 unidade

Fomento à Piscicultura Marinha SEAGRI/BAHIAPESCA 100.000

481


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Comunidade de pescador atendida 30 unidade

Apoio às Ações Sociais Inclusivas em Comunidades de Pescadores Artesanais SEAGRI/BAHIAPESCA 858.000Pescador atendido 15000 unidade

Implantação de Unidade de Beneficiamento de Produtos da Agricultura Familiar SEAGRI/DG 317.000Unidade de beneficiamento implantada 3 unidade

Fortalecimento das Principais Cadeias Produtivas da Agricultura Familiar SEAGRI/DG 1.855.000Agricultor familiar atendido 966 unidade

Aquisição e Distribuição de Insumos e Implementos para Agricultores Familiares SEAGRI/DG 796.000Agricultor familiar atendido 966 unidade

Instalação da Rede Estadual de Comercialização SEAGRI/DG 370.000Ponto de comercialização instalado 24 unidade

Construção de Galpão SICM/SUDIC 2.300.000Galpão construído 4 unidade

Capacitação de Pescadores Artesanais SEAGRI/BAHIAPESCA 500.000Pescador artesanal capacitado 210 unidade

Construção de Unidades de Apoio à Pesca Artesanal SEAGRI/BAHIAPESCA 1.775.000Unidade de apoio à pesca artesanal construída 53 unidade

Distribuição de Equipamentos e Petrechos de Pesca SEAGRI/BAHIAPESCA 1.174.000Equipamento distribuído 440 unidade

Mapeamento das Áreas de Pesca Utilizadas pelos Pescadores Tradicionais SEAGRI/BAHIAPESCA 200.000Área de pesca mapeada 1 unidade

Implantação de Infraestrutura e Logística da Cadeia Produtiva da Pesca SEAGRI/BAHIAPESCA 100.000Infraestrutura da cadeia produtiva da pesca implantada 4 unidade

Requalificação de Unidades de Apoio à Pesca Artesanal SEAGRI/BAHIAPESCA 600.000Unidade pesqueira requalificada 5 unidade

Fomento à Piscicultura Familiar SEAGRI/BAHIAPESCA 439.000

482


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Família de pescador atendida 1000 unidade

Construção de Unidades de Apoio à Produção Aquícola de Base Familiar SEAGRI/BAHIAPESCA 300.000Unidade de apoio à produção aquícola construída 2 unidade

Requalificação de Unidades de Apoio à Produção Aquícola de Base Familiar SEAGRI/BAHIAPESCA 50.000Unidade aquícola requalificada 1 unidade

Apoio às Famílias de Pescadores no Cultivo e Reprodução de Moluscos e Algas SEAGRI/BAHIAPESCA 757.000Família de pescador atendida 210 unidade

Realização de Eventos Promocionais da Aquicultura e Pesca SEAGRI/BAHIAPESCA 500.000Evento de aquicultura e pesca realizado 20 unidade

Difusão de Técnicas Agrícolas Aplicáveis à Agricultura Familiar SEAGRI/EBDA 300.000Material informativo divulgado 145000 unidade

Promoção de Eventos para Dinamização das Políticas Públicas da Agricultura Familiar SEAGRI/DG 474.000Evento de agricultura familiar realizado 95 unidade

Apoio a Empreendimentos Individuais e Familiares e Organizados em Redes a partir deArranjos Produtivos Urbanos

SEDES/DG 8.194.000


Assistência Técnica e Extensão Urbana a Empreendimentos SEDES/DG 16.445.000Empreendimento apoiado 30000 unidade

Assistência Técnica a Aquicultores e Pescadores SEAGRI/BAHIAPESCA 4.736.000Família de pescador atendida 5525 unidade

Apoio à Inclusão Socioprodutiva de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis SEDES/DG 1.602.000Família atendida 3950 unidade

Acompanhamento de Ações de Inclusão Socioprodutiva SETRE/DG 1.200.000Acompanhamento de ações de inclusão socioprodutiva realizado 15 unidade

Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares SEAGRI/EBDA 21.719.000Agricultor familiar atendido 50000 unidade

483


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Elaboração de Projeto Político-Pedagógico de Formação Continuada SEAGRI/EBDA 41.000Projeto pedagógico elaborado 1 unidade

Implantação de Infraestrutura Física de Instituição de Formação Continuada emAssistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária

SEAGRI/EBDA 400.000

Infraestrutura física para formação continuada implantada 1 unidade

Implementação de Cursos de Extensão e Pós-graduação Latu e Strictu Sensu SEAGRI/EBDA 400.000Curso de extensão e pós-graduação implementado 5 unidade

Implementação de Sistema de Informação Integrado com os Diversos Setores daAgricultura Familiar Sediados na EBDA

SEAGRI/EBDA 300.000

Sistema de informação implementado 1 unidade

Implementação de Base de Dados Consolidados dos Cadastros de Beneficiários ePropriedades/Unidade Produtiva

SEAGRI/EBDA 276.000

Base de dados implementada 1 unidade

Apoio à Adequação de Unidades Processadoras para Agricultura Familiar SEAGRI/EBDA 100.000Unidade processadora apoiada 5 unidade

Recuperação de Solos em Unidades de Produção de Base Familiar SEAGRI/EBDA 400.000Produtor rural atendido 600 unidade

Implementação de Campos de Demonstração de Inovações Tecnológicas SEAGRI/EBDA 320.000Campo de demonstração implementado 60 unidade

Realização de Estudos, Pesquisas e Diagnósticos Aplicáveis à Agricultura Familiar SEAGRI/EBDA 350.000Pesquisa agropecuária realizada 25 unidade

Apoio a Projetos de Promoção das Atividades Não Agrícolas no Meio Rural comEnfoque em Novos Cenários Rurais

SEAGRI/DG 200.000

Projeto rural apoiado 3 unidade

Elaboração, Produção e Distribuição de Documentos Técnicos e MateriaisPromocionais da Agricultura Familiar

SEAGRI/DG 100.000

Documento elaborado 20 unidade

Reestruturação de Agroindústrias e Unidades de Processamento dos Produtos daAgricultura Familiar

SEAGRI/DG 100.000

484


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Empreendimento agroindustrial reestruturado 1 unidade

Implantação de Projetos de Agricultura Irrigada Familiar SEAGRI/DG 2.000.000Área irrigada implantada 150 Hectare

Inclusão Produtiva em Empreendimentos Habitacionais SEDUR/FEHIS 3.376.000Família atendida 1500 unidade

Implantação de Unidades de Inclusão Socioprodutiva SETRE/DG 17.300.000Unidade de inclusão socioprodutiva implantada 12 unidade

Distribuição de Sementes e Mudas para Agricultores Familiares SEAGRI/DG 9.836.000Agricultor familiar atendido 183296 unidade

Produção de Sementes para a Agricultura Familiar SEAGRI/EBDA 500.000Semente produzida 100000 quilograma

Produção de Mudas para a Agricultura Familiar SEAGRI/EBDA 400.000Muda produzida 150000 unidade

Apoio à Produção de Mudas para a Agricultura Familiar SEAGRI/DG 2.484.000Produção de muda apoiada 1600000 unidade

Apoio a Projetos Produtivos para Povos Tradicionais, Jovens e Mulheres SEAGRI/DG 920.000Projeto produtivo apoiado 17 unidade

Melhoramento Genético da Bovinocultura de Leite dos Agricultores Familiares SEAGRI/DG 184.000Produtor rural atendido 5000 unidade

Melhoramento Genético da Bovinocultura de Leite dos Agricultores Familiares SEAGRI/EBDA 400.000Produtor rural atendido 1000 unidade

Financiamento do Programa de Apoio a Projetos de Interesse Social - Papis para oPrograma Vida Melhor

SEFAZ/FUNDESE 2.594.000

Linha de financiamento disponibilizada 3 unidade

Financiamento de Projetos de Interesse Social SEFAZ/DESENBAHIA 2.750.000Linha de financiamento disponibilizada 1 unidade

485


Orçamento 2013






Área Tematica: Gênero, Raça e Etnia

(em R$ 1,00)

Promoção da Igualdade Racial e Garantia de DireitosPromover a redução das desigualdades raciais e a melhoria das condições de vida, mediante aampliação e implementação de políticas voltadas para a inclusão e a igualdade de oportunidades dapopulação negra

3.808.000

Implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir SEPROMI/DAF 35.000Sistema de promoção da igualdade implantado 1 unidade

Desenvolvimento das Ações do Pacto pela Vida no Contexto da Promoção da IgualdadeRacial

SEPROMI/DAF 75.000

Ação do pacto pela vida desenvolvida 5 unidade

Realização de Ações de Apoio, Preservação e Mobilização do Patrimônio CulturalMaterial e Imaterial Afro-Brasileiro

SEPROMI/DAF 30.000

Ação cultural apoiada 10 unidade

Apoio Técnico-financeiro a Entidades com Projetos Voltados para a Promoção daIgualdade Racial

SEPROMI/DAF 800.000

Entidade social apoiada 40 unidade

Implementação do Projeto de Combate ao Racismo Institucional SEPROMI/DAF 50.000Projeto social implementado 1 unidade

Interiorização de Ações de Promoção da Igualdade Racial SEPROMI/DAF 135.000Município monitorado 27 unidade

Apoio ao Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra -CDCN

SEPROMI/DAF 80.000

Conselho de direitos humanos apoiado 1 unidade

Realização de Eventos para o Fortalecimento de Datas de Referência Histórica SEPROMI/DAF 100.000Evento social realizado 8 unidade

Apoio à Política de Permanência de Estudantes Cotistas nas Universidades SEPROMI/DAF 38.000política afirmativa apoiada 1 unidade

Implantação de Rede de Atenção aos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa SEPROMI/DAF 70.000Rede social implantada 1 unidade

Implantação de Centro de Referência de Prevenção e Combate aos Crimes de Racismo SEPROMI/DAF 60.000

486


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

e Intolerância ReligiosaCentro de referência implantado 1 unidade

Implantação de Sistema de Informação, Monitoria e Avaliação da Rede de Atenção aosCrimes de Racismo e Intolerância Religiosa

SEPROMI/DAF 45.000

Sistema de informação implantado 1 unidade

Realização de Fóruns e Conferências em Politicas Públicas para a Promoção daIgualdade Racial

SEPROMI/DAF 105.000

Fórum de promoção da igualdade realizado 5 unidade

Implementação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial SEPROMI/DAF 50.000Plano de promoção da igualdade implementado 1 unidade

Implementação do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate àIntolerância Religiosa

SEPROMI/DAF 55.000

Estatuto social implementado 1 unidade

Promoção do Acesso da População Negra às Novas Tecnologias da Informação eComunicação

SEPROMI/DAF 50.000

ação de acesso à tecnologia promovida 2 unidade

Fortalecimento da Educação para a Inclusão e Diversidade SEC/DG 2.000.000Escola atendida 1443 unidade

Apoio à Implementação da Politica de Saúde Integral da População Negra do Estado daBahia

SEPROMI/DAF 30.000

Política da população negra apoiada 1 unidade

Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades TradicionaisPromover a redução das desigualdades raciais e a melhoria das condições de vida, mediante aampliação e implementação de políticas voltadas para a inclusão, a sustentabilidade e a igualdade deoportunidades de povos e comunidades tradicionais

5.883.624

Implantação de Núcleos Produtivos em Comunidades Tradicionais SEDES/DG 400.000Núcleo produtivo implantado 37 unidade

Apoio à Regularização Fundiária em Comunidades Quilombolas SEPROMI/DAF 70.000Comunidade quilombola apoiada 40 unidade

Apoio Técnico-financeiro a Empreendimentos Baseados nos Princípios da Economia SEPROMI/DAF 50.000

487


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Solidária e Trabalho Decente em Comunidades NegrasEmpreendimento apoiado 2 unidade

Implantação de Sistema de Informações de Projetos em Comunidades Quilombolas SEPROMI/DAF 50.000Sistema de informação implantado 1 unidade

Apoio a Ações de Desenvolvimento das Religiões de Matriz Africana SEPROMI/DAF 62.000ação de valorização e preservação apoiada 5 unidade

Apoio à Implantação de Infraestrutura Social e Produtiva em Comunidades e PovosTradicionais

SEDES/DG 663.000

Técnico capacitado 160 unidade

Produção de Unidades Habitacionais em Comunidades Tradicionais SEDUR/FEHIS 3.000.000Unidade habitacional produzida 750 unidade

Requalificação de Unidades Habitacionais em Comunidades Tradicionais SEDUR/FEHIS 500.000Unidade habitacional requalificada 125 unidade

Promoção da Sustentabilidade e de Melhoria da Qualidade de Vida dos Povos eComunidades Tradicionais

SEPROMI/DAF 308.000

Comunidade tradicional apoiada 8 unidade

Promoção de Sustentabilidade e Melhoria da Qualidade de Vida em ComunidadesRemanescentes de Quilombos

SEPROMI/DAF 273.000

Comunidade quilombola apoiada 30 unidade

Implementação de Projeto de Inclusão de Comunidades Remanescentes de Quilombos SEDIR/CAR 407.624Projeto social implementado 20 unidade

Implementação de Plano de Desenvolvimento Integrado para Comunidades e PovosTradicionais

SEPROMI/DAF 100.000

Plano de desenvolvimento integrado implementado 4 unidade

Enfrentamento da Violência Contra as MulheresCombater todas as formas de violência e o tráfico de mulheres e garantir o atendimento integral àsmulheres vítimas de violência

1.166.000

Funcionamento da Rede Estadual de Serviços Integrados e Articulados paraEnfrentamento a Violência Contra a Mulher

SPM/DAF 175.000

488


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Rede de atendimento à mulher em funcionamento 1 unidade

Apoio ao Funcionamento de Equipamentos e Serviços de Atendimento à Mulher emSituação de Violência

SPM/DAF 153.000

Serviço social apoiado 20 unidade

Apoio a Projetos de Enfrentamento da Violência contra a Mulher SPM/DAF 130.000Projeto social apoiado 15 unidade

Implementação do Sistema Estadual de Informações sobre Violência contra a Mulher SPM/DAF 25.000Sistema de informação implementado 1 unidade

Desenvolvimento do Programa de Resgate da Cidadania de Interna e Egressa doSistema Prisional

SPM/DAF 90.000

Programa de resgate da cidadania desenvolvido 1 unidade

Implantação da Central de Denúncias SPM/DAF 16.000Central de denúncia implantada 1 unidade

Ampliação da Rede de Equipamentos para Atendimento a Mulher em Situação deViolência

SPM/DAF 195.000

Rede de atendimento à mulher ampliada 1 unidade

Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres SPM/DAF 45.000Plano integrado implementado 1 unidade

Implementação do Plano Integral de Enfrentamento à Feminilização da Aids/HIV eOutras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST

SPM/DAF 17.000

Plano integral implementado 1 unidade

Promoção de Ações Educativas para Proteção aos Direitos da Mulher em Situação deViolência

SPM/DAF 80.000


Cofinanciamento de Serviços de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência SEDES/FEAS 240.000Município apoiado 9 unidade

Autonomia das MulheresPromover a autonomia econômica e financeira das mulheres urbanas e rurais por meio da inclusãoprodutiva e social, de forma a ampliar a cidadania pelo acesso a direitos e a bens e serviços

2.323.000

489


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Implantação do III Plano Estadual de Políticas para as Mulheres - PEPM SPM/DAF 41.000Plano de políticas para as mulheres implantado 1 unidade

Implantação do Sistema Integrado de Dados e Indicadores Oficiais da Situação daMulher

SPM/DAF 15.000

Sistema integrado implantado 1 unidade

Realização de Campanha Publicitária e Elaboração de Cartilhas para Sensibilização dosMunicípios

SPM/DAF 20.000

Campanha publicitária realizada 1 unidade

Apoio à Municipalização das Políticas de Autonomia das Mulheres SPM/DAF 15.000Município apoiado 8 unidade

Realização de Eventos para a Promoção dos Direitos da Mulher SPM/DAF 600.000Evento realizado 10 unidade

Apoio ao Funcionamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher -CDDM

SPM/DAF 76.000

Conselho de direitos humanos apoiado 1 unidade

Desenvolvimento de Ações de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher SPM/DAF 170.000Ação de defesa de direitos desenvolvida 10 unidade

Realização de Ações para Fortalecimento de Referenciais Históricos, Culturais eArtísticos Femininos

SPM/DAF 175.000

Ação cultural realizada 4 unidade

Realização de Conferência Estadual de Políticas para a Mulher SPM/DAF 5.000Conferência de políticas para a mulher realizada 1 unidade

Implementação de Projeto de Combate ao Racismo, Machismo e ao SexismoInstitucional - PCRSI

SPM/DAF 54.000

Projeto social implementado 1 unidade

Apoio à Implementação de Unidade Produtiva Agroecológica e Equipamento para aAgricultura Familiar

SPM/DAF 260.000

Unidade produtiva apoiada 6 unidade

Apoio ao Cadastramento de Mulheres em Situação de Extrema Pobreza para acesso aoPrograma Bolsa Família

SPM/DAF 175.000

490


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Cadastro de mulheres realizado 1 unidade

Condecoração de Municípios Isentos de Mulheres Chefe de Família em Situação deExtrema Pobreza

SPM/DAF 155.000

Município condecorado 12 unidade

Apoio a Projetos Socioculturais de Conteúdo não Discriminatório e não Estereotipado SPM/DAF 164.000Projeto social apoiado 3 unidade

Apoio à Implementação de Políticas Públicas de Formalização e Valorização doTrabalho Doméstico

SPM/DAF 130.000

Política do trabalho doméstico apoiada 1 unidade

Ações Formativas em Gênero para Inclusão no Mundo do Conhecimento e Capacitaçãopara o Mercado do Trabalho

SPM/DAF 164.000

Mulher qualificada 400 unidade

Apoio ao Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher SPM/DAF 104.000Programa de saúde apoiado 1 unidade

491


Orçamento 2013






Área Tematica: Trabalho e Renda

(em R$ 1,00)

Trabalho DecentePromover o trabalho decente garantindo condições de liberdade, equidade, saúde, segurança, dignidadehumana e proteção social, de acordo com as diretrizes da Agenda Bahia do Trabalho Decente

5.980.000

Desenvolvimento da Agenda Estadual do Trabalho Decente SETRE/DG 650.000Agenda do Trabalho Decente desenvolvida 1 unidade

Capacitação de Pessoas para o Trabalho Decente SETRE/DG 130.000Pessoa capacitada 150 unidade

Apoio ao Trabalhador nas Relações de Trabalho SETRE/DG 930.000Trabalhador apoiado 10000 unidade

Apoio às Comissões Municipais de Emprego SETRE/DG 80.000Comissão municipal apoiada 300 unidade

Emissão de Documentos Civil e Trabalhista SETRE/DG 750.000Documento civil e trabalhista emitido 360000 unidade

Realização de Pesquisa de Emprego e Desemprego SETRE/DG 520.000Domicílio pesquisado 30000 unidade

Realização de Eventos sobre o Trabalho Decente SETRE/DG 440.000Evento sobre o trabalho decente realizado 10 unidade

Implementação da Política de Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência naAgenda Bahia do Trabalho Decente

SJCDH/DG 40.000

Política de direitos humanos implementada 1 unidade

Elaboração de Estudo e Análise do Mundo do Trabalho - Observatório SETRE/DG 300.000Observatório em funcionamento 1 unidade

Implantação de Centro de Formação para Restauração Florestal SEMA/INEMA 2.140.000Centro de formação implantado 4 unidade

Bom Trabalho: Ampliando OportunidadesAmpliar as oportunidades ocupacionais para trabalhadores, geradas pelo novo ciclo de desenvolvimentosocial, econômico e ambiental no Estado

64.033.000

Implantação de Unidade de Atendimento ao Trabalhador SETRE/DG 600.000

492


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Unidade de atendimento ao trabalhador implantada 9 unidade

Capacitação na Área de Tecnologia da Informação - TI SECTI/DG 8.000.000Pessoa capacitada 2500 unidade

Implantação de Centro Vocacional Tecnológico Territorial - CVTT SECTI/DG 8.893.000Centro vocacional tecnológico implantado 15 unidade

Apoio ao Programa ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã SETRE/DG 100.000Jovem qualificado 2000 unidade

Apoio Operacional ao Seguro Desemprego SETRE/DG 140.000Trabalhador apoiado 306000 unidade

Intermediação para o Trabalho Formal SETRE/DG 140.000Trabalhador colocado 57991 unidade

Qualificação e Requalificação Profissional do Trabalhador SETRE/DG 24.788.000Trabalhador qualificado 19700 unidade

Funcionamento das Unidades de Atendimento ao Trabalhador SETRE/DG 6.677.000Unidade de atendimento ao trabalhador em funcionamento 139 unidade

Intermediação e Qualificação para o Programa Estadual de Inserção de Jovens noMercado de Trabalho - Trilha

SETRE/DG 9.400.000

Jovem qualificado 3500 unidade

Modernização de Unidades de Atendimento ao Trabalhador SETRE/DG 1.100.000Unidade de atendimento ao trabalhador modernizada 12 unidade

Qualificação Social e Profissional em Áreas de Atuação do Programa Pacto Pela Vida -PPV

SETRE/DG 3.672.000

Trabalhador qualificado 2600 unidade

Implementação do Programa Ondas Livres SECOM/IRDEB 250.000Programa gerenciado 315 unidade

Fomento às Políticas Públicas de Comunicação Social SECOM/IRDEB 100.000Política de comunicação fomentada 1 unidade

493


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Realização de Estudo sobre o Mercado de Trabalho Formal e Informal SEPLAN/SEI 173.000Estudo estatístico realizado 6 unidade

Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais RendaEstimular o desenvolvimento socioeconômico de empreendimentos solidários e populares

55.083.000

Apoio à Concessão de Crédito Produtivo e Orientado - Credibahia SETRE/DG 1.200.000Empreendedor atendido 20000 unidade

Apoio à Comercialização de Produtos Artesanais SETRE/MAUÁ 1.550.000Peça artesanal adquirida/comercializada 45000 unidade

Realização e Apoio a Eventos Promocionais do Segmento Artesanal SETRE/MAUÁ 1.238.000Evento do segmento artesanal realizado e/ou apoiado 40 unidade

Apoio a Projeto de Inovação para o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável SECTI/FAPESB 4.980.000Projeto de CT&I apoiado 20 unidade

Apoio à Implementação do Conselho de Economia Solidária SETRE/DG 100.000Conselho de economia solidária apoiado 2 unidade

Cadastramento de Artesãos SETRE/MAUÁ 450.000Artesão cadastrado 1500 unidade

Capacitação de Artesãos SETRE/MAUÁ 2.550.000Artesão capacitado 1500 unidade

Apoio à Inserção de Empreendimentos Artesanais no Comércio Exterior SETRE/MAUÁ 220.000Empreendimento artesanal apoiado 1 unidade

Formação de Educadores e Trabalhadores para Atuação em Economia Solidária SETRE/DG 1.755.000Educador/trabalhador capacitado 2000 unidade

Apoio a Empreendimentos que Operam e/ou Demandam Fundos Rotativos Solidários SETRE/DG 980.000Empreendimento apoiado 4 unidade

Financiamento do Programa de Apoio a Projetos de Interesse Social - Papis para oPrograma Bahia Solidária



494


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Financiamento de Projetos de Interesse Social para o Programa Bahia Solidária SEFAZ/DESENBAHIA 32.750.000Linha de financiamento disponibilizada 1 unidade

495


Orçamento 2013






Área Tematica: Esporte e Lazer

(em R$ 1,00)

Bahia EsportivaFortalecer a estrutura do desporto, paradesporto e lazer e fomentar sua prática através de ações comenfoque nos aspectos de saúde, sociais, educativos, econômicos, ambientais, científicos, tecnológicos einovadores com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população

86.201.708

Recuperação de Equipamentos Esportivos e de Lazer SETRE/SUDESB 5.502.000Equipamento esportivo recuperado 12 unidade

Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários SEDUR/CONDER 2.800.000Equipamento urbano implantado 13 unidade

Revitalização de Parques Urbanos SEDUR/CONDER 4.050.000Parque urbano revitalizado 3 unidade

Articulação e Integração do Esporte e Lazer com os Programas Sociais do Estado SETRE/DG 240.000Evento de esporte e lazer realizado 8 unidade

Apoio à Implementação do Sistema Estadual do Esporte e Lazer SETRE/DG 3.450.000Entidade esportiva apoiada 10 unidade

Capacitação de Gestores, Conselheiros Desportivos, Técnicos e Afins SETRE/DG 100.000Profissional do esporte qualificado 100 unidade

Funcionamento de Equipamentos Desportivos SETRE/SUDESB 3.904.000Equipamento desportivo em funcionamento 4 unidade

Realização e/ou Apoio de Eventos Esportivos Educacionais SETRE/SUDESB 900.000Evento esportivo realizado e/ou apoiado 2 unidade

Concessão de Bolsas Esporte para Atletas e Paraatletas SETRE/SUDESB 1.300.000Bolsa esporte concedida 100 unidade

Realização e/ou Apoio a Eventos Esportivos de Alto Rendimento SETRE/SUDESB 2.000.000Evento esportivo realizado e/ou apoiado 25 unidade

Realização e/ou Apoio de Eventos Esportivos e de Lazer Comunitário SETRE/SUDESB 1.730.000Evento esportivo realizado e/ou apoiado 100 unidade

Implementação de Núcleos de Iniciação Esportiva e Inclusão Social SETRE/SUDESB 2.669.000

496


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Núcleo de esporte implementado 20 unidade

Gerenciamento de Ações para Implantação de Arena Multiuso SETRE/DG 4.000.000Ação de implantação de equipamento desportivo gerenciada 1 unidade

Regulação e Fiscalização das Obras de Reconstrução do Estádio da Fonte Nova - ArenaMultiuso

SETRE/SUDESB 1.400.000

Obra de infraestrutura urbana fiscalizada 1 unidade

Implantação de Complexo Esportivo para o Esporte de Alto Rendimento SETRE/SUDESB 12.000.000Complexo esportivo implantado 2 unidade

Implantação de Conselhos Municipais de Esporte e Lazer SETRE/DG 100.000Conselho municipal de esporte e lazer implantado 30 unidade

Implantação de Base de Dados das Atividades de Esporte e Lazer no Estado SETRE/DG 500.000Base de dados implantada 1 unidade

Apoio ao Desenvolvimento da Prática Científica e Tecnológica para o Esporte SETRE/DG 150.000Projeto de CT&I apoiado 3 unidade

Qualificação dos Agentes de Esporte e Lazer SETRE/SUDESB 100.000Agente de esporte e lazer capacitado 400 unidade

Implementação de Base de Dados do Esporte SETRE/DG 200.000Base de dados implementada 1 unidade

Ampliação do 2º Tempo no Contraturno Escolar SETRE/DG 1.698.617Núcleo de esporte implantado 50 unidade

Ampliação do 2º Tempo no Contraturno Escolar SETRE/SUDESB 679.520Núcleo de esporte implantado 100 unidade

Implantação de Parque Urbano SEDUR/CONDER 500.000Parque urbano implantado 1 unidade

Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer SETRE/DG 27.110.296Equipamento esportivo construído 11 unidade

497


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer SETRE/SUDESB 9.118.275Equipamento esportivo construído 36 unidade

498


Orçamento 2013





Eixo Estruturante: Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento

Área Tematica: Infraestrutura Logística e de Telecomunicações

(em R$ 1,00)

Logística Integrada de TransporteAmpliar e modernizar a infraestrutura logística multimodal baiana

792.763.472

Implementação de Sistema Único de Gestão de Serviços Públicos Regulados SEINFRA/AGERBA 893.000Sistema de gestão de serviço público implementado 50 percentual ao ano

Recuperação dos Pólos Regionais da Agerba SEINFRA/AGERBA 1.000.000Escritório regional recuperado 1 unidade

Elaboração de Estudo e Projeto na Área de Transporte Intermunicipal de Passageiros SEINFRA/AGERBA 1.005.000Estudo em transporte realizado 40 unidade

Recuperação de Rodovia na BA. 052, Entr. BR. 116 - Ipirá - Baixa Grande - Mundo Novo- Porto Feliz

SEINFRA/DERBA 5.000.000

Rodovia recuperada 218 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 270, Potiraguá - Itarantim SEINFRA/DERBA 10.000.000Rodovia restaurada 27 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 148, Irecê - São Gabriel - Jussara SEINFRA/DERBA 9.000.000Rodovia restaurada 28 quilômetro

Restauração de Rodovia BA. 046, trecho Ruy Barbosa - Itaberaba SEINFRA/DERBA 23.000.000Rodovia restaurada 38 quilômetro

Elaboração de Estudos de Infraestrutura de Transportes Aeroviários SEINFRA/DG 1.520.000Estudo aeroviário elaborado 2 unidade

Restauração de Rodovia na BA.233, Entroncamento da BR.116 - Lamarão SEINFRA/DERBA 5.100.000Rodovia restaurada 13 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 156, Brotas de Macaúbas - Ipupiara SEINFRA/DERBA 10.743.000Rodovia restaurada 32 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 647, Entr. BR. 330 - Aiquara SEINFRA/DERBA 4.226.000Rodovia restaurada 13 quilômetro

Recuperação de Rodovia na BA.634, Tomba - Ribeirão do Largo SEINFRA/DERBA 10.231.000Rodovia recuperada 24 quilômetro

499


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Recuperação de Rodovia na BA. 026, Malhada de Pedra - Rio do Antônio SEINFRA/DERBA 8.065.000Rodovia recuperada 27 quilômetro

Recuperação de Rodovia na BA. 148, Malhada de Pedra - Guajeru SEINFRA/DERBA 7.124.000Rodovia recuperada 23 quilômetro

Recuperação de Rodovia na BA. 402, BA. 411 (Candeal) - Distrito de São Nicolau (BR.116)


Rodovia recuperada 20 quilômetro

Implantação de Rodovia na BA. 654, Itacaré - Taboquinhas SEINFRA/DERBA 13.536.000Rodovia implantada 19 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 396, Jandaira - Entr. BR. 101 (Loreto) SEINFRA/DERBA 3.210.000Rodovia restaurada 10 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 623, Vila Mariana - Maetinga - Jânio Quadros SEINFRA/DERBA 13.606.000Rodovia restaurada 40 quilômetro

Implantação de Rodovia na BA. 351, Estreito (Barra) - Km 35 - Buritirama SEINFRA/DERBA 23.638.000Rodovia implantada 61 quilômetro

Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados SEINFRA/AGERBA 3.546.000Fiscalização de serviços públicos realizada 31986 unidade

Operacionalização do Atendimento ao Usuário dos Transportes, Terminais e RodoviasPedagiadas

SEINFRA/AGERBA 120.000

Atendimento realizado 2640 unidade

Operação de Praças de Pesagem em Rodovias SEINFRA/DERBA 6.000.000Praça de pesagem em operação 8 unidade

Licenciamento Ambiental para Serviços e Obras de Infraestrutura de Transportes SEINFRA/DERBA 962.000Licença ambiental emitida 60 unidade

Conservação de Terminais de Transportes Aeroviários SEINFRA/DERBA 500.000Terminal aeroviário conservado 4 unidade

Conservação da Rede Rodoviária Estadual SEINFRA/DERBA 63.931.000

500


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Rodovia conservada 8740 quilômetro

Policiamento e Segurança Pública de Rodovias SEINFRA/DERBA 6.745.000Rodovia policiada 12000 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 120, BR. 415 (Itapé) - Barro Preto SEINFRA/DERBA 9.688.000Rodovia restaurada 12 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 499, BR. 116 - Acesso Antônio Cardoso SEINFRA/DERBA 1.890.000Rodovia restaurada 6 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 160, Morporá (Balsa) - Av. São Francisco SEINFRA/DERBA 2.685.000Rodovia restaurada 8 quilômetro

Restauração de Rodovia na BR. 330, Entr. BA. 160- Gentio do Ouro SEINFRA/DERBA 15.000.000Rodovia restaurada 52 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 130, Baixa Grande (BA. 052)- Mairi SEINFRA/DERBA 12.797.000Rodovia restaurada 30 quilômetro

Duplicação de Rodovia na BA. 530, Via Atlântica ( Camaçari / Entr. BA. 099) SEINFRA/DERBA 20.000.000Rodovia duplicada 34 quilômetro

Elaboração de Estudo de Logística de Transporte SEINFRA/DG 2.380.000Estudo em transporte realizado 10 unidade

Desenvolvimento Institucional do Derba SEINFRA/DERBA 350.000Órgão fortalecido 1 unidade

Implantação de Rodovia na BR. 349, Ibipitanga - Mocambo - Ibitiara SEINFRA/DERBA 14.000.000Rodovia implantada 52 quilômetro

Sinalização de Infraestrutura de Transportes SEINFRA/DERBA 8.000.000Rodovia sinalizada 2500 quilômetro

Recuperação de Rodovia no Entr. BA. 459, (Anel da Soja) - Div. BA / TO - KM 0,00 SEINFRA/DERBA 25.500.000Rodovia recuperada 80 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 210 - Sento Sé (Piri) - Sobradinho SEINFRA/DERBA 17.088.000

501


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Rodovia restaurada 96 quilômetro

Construção de Terminal Aeroviário SEINFRA/DERBA 44.585.016Terminal aeroviário construído 2 unidade

Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Rodoviários SEINFRA/DERBA 4.000.000Estudo e projeto em infraestrutura elaborados 30 unidade

Ampliação de Terminal Aeroviário - Derba SEINFRA/DERBA 500.000Terminal aeroviário ampliado 1 unidade

Recuperação de Terminal Aeroviário SEINFRA/DERBA 1.600.000Terminal aeroviário recuperado 3 unidade

Construção de Terminal Hidroviário SEINFRA/DERBA 2.945.000Terminal hidroviário construído 3 unidade

Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 160 - Xique-Xique - Barra - Premar SEINFRA/DERBA 1.450.000Rodovia restaurada e mantida 87 quilômetro

Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 262, Brumado - Vitória da Conquista -Premar


Rodovia restaurada e mantida 128 quilômetro

Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 263 - Vitória da Conquista - Itambé -Premar



Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 172 - Entr. BR. 242 (Já Vi) - Sta. Maria daVitória - Premar



Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 052 - Xique - Xique - Entr. BA. 131 (PortoFeliz) - Premar



Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 148, Brumado - Livramento de NossaSenhora - Premar



502


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 156, Livramento de Nossa Senhora - BA.152 - Premar



Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 156, BR. 152 - BR. 242 (Bom Sossego) -Premar



Restauração de Rodovia na BA. 311, Macururé - Entr. BA. 210 SEINFRA/DERBA 12.168.000Rodovia restaurada 39 quilômetro

Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 418, BA. 052 (Irecê) - BR. 432 (Entr.Lapão) - Premar

SEINFRA/DERBA 900.000


Recuperação de Terminal Hidroviário SEINFRA/DERBA 1.370.000Terminal hidroviário recuperado 1 unidade

Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 432, BA. 418 (Irecê) - BR. 242 (CarneAssada) - Premar



Fortalecimento Institucional para Gerenciamento da Infraestrutura do Setor deTransporte do Estado - Premar


Órgão público modernizado 1 unidade

Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Aeroviários SEINFRA/DERBA 500.000Estudo e projeto em infraestrutura elaborados 5 unidade

Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Hidroviários SEINFRA/DERBA 685.000Estudo e projeto em infraestrutura elaborados 3 unidade

Recuperação de Terminal Rodoviário SEINFRA/DERBA 1.000.000Terminal rodoviário recuperado 1 unidade

Liberação de Faixas de Domínio para Servidão de Terminais de Transportes Aeroviários SEINFRA/DERBA 4.100.000

Faixa de domínio liberada 6 unidade

Restauração de Rodovia na BA. 210, Entr. BA. 311 (Barra do Tarrachil) - Rodelas SEINFRA/DERBA 6.922.000

503


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)


Implantação de Rodovia na BA. 148, Abaira - Jussiape SEINFRA/DERBA 22.300.000Rodovia implantada 40 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 670, Entr. BA. 130 (Itororó) - Ponte Rio Palmeirão SEINFRA/DERBA 21.840.000Rodovia restaurada 34 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 263, BR. 030 - Sebastião Laranjeiras SEINFRA/DERBA 17.083.000Rodovia restaurada 56 quilômetro

Implantação de Rodovia na BA. 120, Itapé - Itaju do Colônia SEINFRA/DERBA 14.805.000Rodovia implantada 47 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 084, Biritinga - Nova Soure SEINFRA/DERBA 23.027.000Rodovia restaurada 58 quilômetro

Recuperação de Rodovia na BA. 284, BR. 101 (Itamaraju - Jucuruçu) - Lote 1 SEINFRA/DERBA 19.089.000Rodovia recuperada 35 quilômetro

Liberação de Faixa de Domínio para Servidão de Rodovias e Terminais de Transportes SEINFRA/DERBA 500.000Faixa de domínio liberada 50 unidade

Supervisão de Obras de Infraestrutura Rodoviária SEINFRA/DERBA 2.000.000Obra de infraestrutura supervisionada 15 unidade

Supervisão de Obras de Infraestrutura de Rodovias - Premar SEINFRA/DERBA 1.177.456Obra de infraestrutura supervisionada 3 unidade

Construção de Pontes SEINFRA/DERBA 101.532.000Ponte construída 1500 metro

Implantação de Acessos Rodoviários SEINFRA/DERBA 32.291.000Acesso viário implantado 437 quilômetro

Gerenciamento e Fortalecimento Tecnológico de Rodovias SEINFRA/DERBA 3.000.000Sistema de informação em funcionamento 1 unidade

Realização de Campanhas Educativas SEINFRA/AGERBA 80.000

504


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)


Modernização dos Processos de Controle e Fiscalização do Trânsito nas RodoviasEstaduais


Controle e fiscalização do trânsito modernizado 1 unidade

Realização de Eventos Educativos sobre Trânsito SEINFRA/DERBA 200.000Evento de segurança no trânsito realizado 8 unidade

Realização de Obra de Infraestrutura para Implantação do Estaleiro Enseada doParaguaçú e Complexo Naval de Aratu

SICM/SUDIC 100.000

Obra de infraestrutura náutica realizada 1 unidade

Gerenciamento de Ações para Implantação de Infraestrutura Naval e Portuária SICM/DG 1.145.000Ação de implantação de infraestrutura naval/portuária gerenciada 3 unidade

Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação do Pólo da Indústria Naval SICM/SUDIC 3.600.000Estudo e projeto em indústria naval elaborados 1 unidade

Restauração de Rodovia na BA. 504, Araças - Itanagra SEINFRA/DERBA 6.800.000Rodovia restaurada 43 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 250, Piraí do Norte - Gandu SEINFRA/DERBA 6.200.000Rodovia restaurada 20 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 156, Mortugaba - Jacaraci SEINFRA/DERBA 8.000.000Rodovia restaurada 21 quilômetro

Implantação de Infraestrutura para o Complexo Logístico Intermodal Porto Sul SICM/SUDIC 100.000Infraestrutura implantada 1 unidade

Realização de Obra de Infraestrutura para a Implantação do Setor Náutico SICM/SUDIC 100.000Obra de infraestrutura náutica realizada 5 unidade

Restauração de Rodovia na BA. 046, Canarana - Barro Alto SEINFRA/DERBA 8.000.000Rodovia restaurada 41 quilômetro

Recuperação de Rodovia na BA. 245, Iaçú - Marcionílio Souza - Itaeté SEINFRA/DERBA 1.300.000Rodovia recuperada 110 quilômetro

505


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Recuperação de Rodovia na BA. 130, Macajuba - Entr. BA. 052 (Baixa Grande) SEINFRA/DERBA 1.900.000Rodovia recuperada 29 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 120, Gongogi - BR. 330 (Ubatã) SEINFRA/DERBA 6.700.000Rodovia recuperada 13 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 880, Opalma - São Francisco do Paraguaçu, deCachoeira



Apoio Operacional à Município SEINFRA/DERBA 1.500.000Município apoiado 50 unidade

Georreferenciamento das Ocupações da Faixa de Domínio da Malha Rodoviária sob aJurisdição do Derba


Georreferênciamento da malha rodoviária realizado 1 unidade

Recuperação de Rodovia na BA. 156, Licínio de Almeida - Jacaraci SEINFRA/DERBA 1.000.000Rodovia recuperada 41 quilômetro

Gerenciamento de Terminais de Transportes SEINFRA/DG 100.000Terminal de transporte gerenciado 1 unidade

Pavimentação na BA . 220, Euclides da Cunha - Aribicé SEINFRA/DERBA 2.700.000Rodovia pavimentada 29 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 233, Serrinha - Ichú SEINFRA/DERBA 2.200.000Rodovia restaurada 21 quilômetro

Restauração de Rodovia na BA. 161/BA. 576, Entrocamento BR. 349 - Sítio do Mato SEINFRA/DERBA 1.400.000Rodovia restaurada 36 quilômetro

Recuperação de Ponte SEINFRA/DERBA 400.000Ponte recuperada 12 metro

Infraestrutura de TelecomunicaçõesDisponibilizar o acesso aos serviços de telecomunicações

14.149.000

Implantação do Sinal da TV Educativa da Bahia SEINFRA/DG 96.000

506


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Retransmissora de sinal implantada 24 unidade

Implantação de Rede de Comunicação de Dados de Tecnologia da Informação SECTI/DG 3.000.000Rede de comunicação implantada 4 unidade

Supervisão de Obras na Área de Comunicação SEINFRA/DG 222.000Obra na área de comunicação supervisionada 100 unidade

Capacitação de Técnicos em Radiodifusão e Audiovisual SECOM/IRDEB 125.000Técnico capacitado 300 unidade

Requalificação Física e Tecnológica dos Equipamentos Culturais do Instituto deRadiodifusão Educativa da Bahia - Irdeb

SECOM/IRDEB 3.360.000

Equipamento cultural requalificado 4 unidade

Expansão do Sinal de Telefonia Móvel Pessoal SEINFRA/DG 1.600.000Sinal de telefonia expandido 40 unidade

Implantação do Acesso à Internet Banda Larga SEINFRA/DG 696.000Acesso digital implantado 10 unidade

Operação do Sistema de Sinal da TV Educativa da Bahia SECOM/IRDEB 300.000Retransmissora de sinal em operação 417 unidade

Modernização Tecnológica da Radiodifusão Pública da Bahia SECOM/IRDEB 4.750.000Sistema de radiodifusão modernizado 8 unidade

507


Orçamento 2013






Área Tematica: Energia

(em R$ 1,00)

Energia para o DesenvolvimentoElevar a produção de energia, diversificar a matriz energética estadual com ampliação de fontesrenováveis, estimular a eficiência energética e aumentar as malhas de transporte de energia

130.759.000

Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Urbana SEINFRA/DG 2.065.000Domicílio interligado à rede de energia 350 unidade

Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Rural - Luz para Todos SEINFRA/DG 2.000.000Domicílio interligado à rede de energia 329 unidade

Eficientização de Sistemas de Iluminação Pública Municipal SEINFRA/DG 1.000.000Ponto de iluminação eficientizado 840 unidade

Expansão da Iluminação Pública Municipal SEINFRA/DG 30.476.000Ponto de iluminação implantado 13215 unidade

Estudos e Pesquisas para Elaboração e Atualização do Balanço Energético e da MatrizEnergética

SEINFRA/DG 320.000

Estudo/pesquisa em energia elaborado 2 unidade

Implantação de Sistemas de Energias Renováveis SEINFRA/DG 4.944.000Sistema de energia renovável implantado 2 unidade

Expansão da Rede de Distribuição de Gás Natural SEINFRA/BAHIAGÁS 30.827.000Rede de distribuição de gás expandida 432 quilômetro

Plano de Interiorização do Gás Natural SEINFRA/BAHIAGÁS 30.092.000Gás natural distribuído 500000 metro cúbico

Supervisão de Obras na Área de Energia SEINFRA/DG 180.000Obra supervisionada 1000 unidade

Elaboração de Estudos e Projetos para Área de Infraestrutura Energética SEINFRA/DG 255.000Estudo e projeto em energia elaborados 1 unidade

Realização de Obra de Infraestrutura Energética em Subestações SEINFRA/DG 9.118.000Obra de infraestrutura realizada 3 unidade

Implantação de Infraestrutura Energética - Linhas de Transmissão SEINFRA/DG 3.974.000

508


Orçamento 2013






Área Tematica: Energia

(em R$ 1,00)

Linha de transmissão implantada 48 quilômetro

Eficientização Energética em Prédio Público SEINFRA/DG 174.000Prédio eficientizado 1 unidade

Elaboração de Estudos e Projetos de Energia Renováveis SEINFRA/DG 1.658.000Estudo e projeto em energia elaborados 16 unidade

Implantação de Linhas de Distribuição Tronco SEINFRA/DG 56.000Linha de distribuição implantada 2 quilômetro

Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Rural SEINFRA/DG 10.090.000Domicílio interligado à rede de energia 1190 unidade

Elaboração de Estudo e Projeto para Eficientização Energética SEINFRA/DG 30.000Estudo e projeto em energia elaborados 1 unidade

Realização de Obras de Infraestrutura Viária em Área Energética SEINFRA/DG 3.000.000Obra de infraestrutura viária executada 13 quilômetro

Implantação de Micro Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com FonteRenovável

SEINFRA/DG 500.000

Sistema de energia renovável implantado 100 unidade

509


Orçamento 2013






Área Tematica: Ciência e Tecnologia

(em R$ 1,00)

Ciência, Tecnologia e InovaçãoDefinir e implementar a política estadual para Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I, priorizandoestratégias para o fortalecimento, articulação e descentralização territorial do Sistema de CT&I, o estímuloa inovações para a competitividade sustentável do setor produtivo e a aplicação dos instrumentos depromoção da inovação tecnológica para o desenvolvimento

129.941.342

Construção de Infraestrutura do Parque Tecnológico SECTI/DG 2.000.000Infraestrutura tecnológica construída 1 unidade

Implantação de Centros Digitais de Cidadania SECTI/DG 1.028.000Centro digital de cidadania implantado 18 unidade

Promoção de Eventos para a Disseminação da Tecnologia Industrial Básica - TIB SICM/IBAMETRO 100.000Evento em TIB realizado 12 unidade

Implementação do Centro de Agroecologia, Energias Renováveis e DesenvolvimentoSustentável - Caerdes

SEC/UNEB 150.000

Centro de pesquisa implementado 1 unidade

Criação e Implementação de Redes de Conhecimento e Pesquisa SEC/UNEB 224.000Rede de comunicação implantada 1 unidade

Fomento à Pesquisa para o Desenvolvimento Econômico e Social SEC/UNEB 126.000Projeto de pesquisa desenvolvido 5 unidade

Desenvolvimento e Gestão de Inovação e da Propriedade Intelectual SEC/UESC 10.000Programa de inovação em desenvolvimento 1 unidade

Funcionamento dos Centros Digitais de Cidadania SECTI/DG 3.144.000Centro digital de cidadania em funcionamento 862 unidade

Apoio à Organização de Evento Científico e Tecnológico SECTI/FAPESB 1.704.000Evento de CT&I apoiado 70 unidade

Apoio à Participação de Pesquisador em Evento Científico e Tecnológico SECTI/FAPESB 600.000Pesquisador de CT&I apoiado 50 unidade

Apoio a Publicação Científica e Tecnológica SECTI/FAPESB 600.000Publicação de CT&I apoiada 20 unidade

510


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Apoio a Projeto de Pesquisa de Natureza Científica e Tecnológica SECTI/FAPESB 4.720.000Projeto de CT&I apoiado 50 unidade

Apoio a Projeto de Infraestrutura de Pesquisa para o Desenvolvimento Científico eTecnológico

SECTI/FAPESB 9.774.600

Projeto de CT&I apoiado 30 unidade

Apoio a Projeto Temático na Área de Ciência e Tecnologia SECTI/FAPESB 8.040.000Projeto de CT&I apoiado 30 unidade

Apoio à Formação e à Capacitação na Área de Ciência e Tecnologia SECTI/FAPESB 32.105.421Bolsa de C&T concedida 2000 unidade

Gestão do Museu de Ciência e Tecnologia - MCT SEC/UNEB 100.000Museu de C&T em funcionamento 1 unidade

Apoio a Projeto de Inovação para a Competitividade Empresarial SECTI/FAPESB 12.919.486Projeto de CT&I apoiado 40 unidade

Fomento a Cursos de Mestrado e Doutorado SEC/UESB 371.000Pesquisador formado 132 unidade

Concessão de Bolsas de Pesquisa ao Corpo Discente SEC/UESB 350.000Bolsa de pesquisa concedida 240 unidade

Concessão de Bolsa de Extensão ao Corpo Discente SEC/UESB 350.000Bolsa de extensão concedida 240 unidade

Produção de Documento Científico, Tecnológico e Cultural SEC/UESC 61.000Documento de C&T publicado 100 unidade

Concessão de Bolsa de Iniciação Científica SEC/UESC 760.000Bolsa de iniciação científica concedida 150 unidade

Apoio à Unidade Geradora de Bens e Serviços Tecnológicos SEC/UESC 103.000Unidade universitária apoiada 1 unidade

Fomento a Cursos de Mestrado e Doutorado de Profissionais SEC/UESC 125.000

511


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Profissional de ensino superior capacitado 100 unidade

Construção de Edificação Complementar do Parque Tecnológico de Salvador SECTI/DG 18.000.000Edificação tecnológica construída 1 unidade

Recuperação do Parque Tecnológico de Camaçari SECTI/DG 3.500.000Parque tecnológico recuperado 1 unidade

Desenvolvimento e Fortalecimento de Programas, Projetos e Atividades a Cargo doCentro de Pesquisa e Desenvolvimento - Ceped

SEC/UNEB 400.000

Projeto de pesquisa desenvolvido 7 unidade

Fomento à Cooperação Nacional e Internacional com Inserção de Ciência e Tecnologia SECTI/FAPESB 1.200.000Cooperação nacional e internacional fomentada 5 unidade

Apoio ao Desenvolvimento de Projeto Científico, Tecnológico e de Inovação SECTI/DG 9.000.000Projeto de CT&I apoiado 9 unidade

Atração de Empresa para o Parque Tecnológico SECTI/DG 1.600.000Empresa de tecnologia atraída 10 unidade

Implementação do Centro de Estudos Estratégicos do Semiárido - Cesar SEC/UNEB 100.000Centro de pesquisa implementado 1 unidade

Concessão de Bolsa de Pesquisa Científica e Tecnológica SECTI/DG 1.200.000Bolsa de C&T concedida 30 unidade

Funcionamento do Parque Tecnológico SECTI/DG 4.013.000Parque tecnológico em funcionamento 1 unidade

Realização de Serviços de Calibração Metrológica SICM/IBAMETRO 55.000Certificado de conformidade emitido 1722 unidade

Realização de Pesquisa Agropecuária no Desenvolvimento de Diagnóstico de Doençase Pragas e de Análise Físico-química de Alimentos e de Contaminantes

SEAGRI/EBDA 300.000

Pesquisa agropecuária realizada 14 unidade

Gestão das Atividades de Pesquisa SEC/UESC 772.000Projeto de pesquisa em desenvolvimento 280 unidade

512


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Concessão de Bolsa de Monitoria de Extensão SEC/UESC 500.000Bolsa de monitoria concedida 80 unidade

Concessão de Bolsa de Monitoria de Extensão SEC/UNEB 840.000Bolsa de monitoria concedida 350 unidade

Desenvolvimento de Programas, Projetos e Atividades a Cargo do Centro de Pesquisaem Educação e Desenvolvimento Regional - CPEDR

SEC/UNEB 50.000


Desenvolvimento de Programas, Projetos, Atividades e Ações Afirmativas a Cargo doCentro de Estudos das Populações Afro-Indígenas Americanas - Cepaia

SEC/UNEB 228.000


Apoio a Projetos de Pesquisa Ecológica SEMA/DG 1.200.000Projeto ambiental apoiado 2 unidade

Implementação da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I SECTI/DG 400.000Política de CT&I implementada 1 unidade

Realização de Estudo na Área de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI/DG 200.000Estudo de CT&I realizado 1 unidade

Implementação de Cooperação Nacional e Internacional com Inserção de Ciência,Tecnologia e Informação

SECTI/DG 100.000

Cooperação nacional e internacional implementada 1 unidade

Construção do Parque Ambiental na Área do Parque Tecnológico SECTI/DG 200.000Parque ambiental construído 1 unidade

Estruturação do Prédio Central do Parque Tecnológico - Tecnocentro SECTI/DG 600.000Tecnocentro estruturado 1 unidade

Implantação de Laboratório Compartilhado no Parque Tecnológico SECTI/DG 300.000Laboratório compartilhado implantado 1 unidade

Implantação de Incubadora de Empresa no Parque Tecnológico SECTI/DG 300.000Incubadora de empresa implantada 1 unidade

513


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Construção da Escola Técnico Científica no Parque Tecnológico SECTI/DG 300.000Escola técnico científica construída 1 unidade

Construção do Museu Mundo da Ciência no Parque Tecnológico SECTI/DG 300.000Museu Mundo da Ciência construído 1 unidade

Qualificação de Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC SECTI/DG 300.000Empresa de TIC qualificada 1 unidade

Realização de Estudo para Implantação de Centro de Pesquisa e Desenvolvimento -P&D

SECTI/DG 200.000

Estudo de P&D realizado 1 unidade

Apoio a Projeto Inovador de Base Científica SECTI/DG 300.000Projeto inovador apoiado 1 unidade

Realização de Pesquisas e Estudos Sobre a Oferta de Serviços Tecnológicos na área daTecnologia Industrial Básica - TIB

SICM/IBAMETRO 37.000

Estudo e pesquisa em TIB realizados 20 unidade

Criação e Implantação de Participação em Redes de Conhecimento, Pesquisa eInovação

SEC/UESC 10.000

Rede de pesquisa e extensão implantada 1 unidade

Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Inovação SEC/UEFS 2.071.835Projeto de pesquisa desenvolvido 4 unidade

Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Inovação SEC/UNEB 1.899.000Projeto de pesquisa desenvolvido 23 unidade

514


Orçamento 2013






Área Tematica: Economia Verde

(em R$ 1,00)

Economia VerdeElaborar e apoiar o desenvolvimento de políticas capazes de promover o surgimento de uma novaeconomia baiana, estruturada nos três pilares do desenvolvimento sustentável e da economia verde:crescimento econômico, eqüidade social e equilíbrio ecológico; assim como promover a construção de umsistema estadual de inovação favorável ao desenvolvimento de tecnologias que minimizem os riscosambientais, como de baixo carbono, e de sistemas de indicadores ambientais e de gestão

5.332.000

Elaboração de Estudos para Valoração Econômica de Unidades de Conservação SEMA/DG 346.000Estudo em meio ambiente elaborado 1 unidade

Implementação da Política Estadual de Economia Verde SEPLAN/DG 515.000Política ambiental implementada 1 unidade

Fomento ao Desenvolvimento de Tecnologias Sociais Sustentáveis SEMA/FERFA 1.400.000Desenvolvimento de tecnologia fomentado 2 unidade

Implantação de Sistema Local de Inovação - SLI para a Metrologia, Qualidade eSustentabilidade


Sistema local de inovação implantado 4 unidade

Incentivo à Produção de Biocombustíveis SEAGRI/DG 110.000Produtor atendido 8 unidade

Incentivo à Agricultura com Baixa Emissão de Carbono SEAGRI/DG 50.000Oficina de trabalho para difusão de tecnologia com baixa emissão de carbono realizada 4 unidade

Elabroração das Políticas Estaduais de Utilização e Repartição dos Benefícios daBiodiversidade

SEMA/DG 620.000

Política ambiental elaborada 2 unidade

Implementação de Ações de Manejo de Sistemas Agroflorestais SEMA/FERFA 1.230.000Ação ambiental implementada 2 unidade

Incentivo a Reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural SEMA/INEMA 170.000Reserva particular reconhecida 10 unidade

Implantação de Centro de Beneficiamento e Comercialização de Mamona SECTI/DG 200.000Centro de beneficiamento e comercialização implantado 1 unidade

Realização de Estudo do Potencial de Produção de Energias Renováveis SECTI/DG 100.000

515


Orçamento 2013






Área Tematica: Economia Verde

(em R$ 1,00)

Estudo energético realizado 1 unidade

Elaboração de Projeto Executivo de Implantação de Biofábrica SECTI/DG 200.000Projeto executivo elaborado 1 unidade

Fortalecimento das Cadeias Produtivas do Estado SECTI/DG 100.000Cadeia produtiva fortalecida 1 unidade

516


Orçamento 2013






Área Tematica: Meio Ambiente

(em R$ 1,00)

Sustentabilidade AmbientalPromover o desenvolvimento sustentável considerando a biodiversidade e os recursos hídricos eflorestais como ativos ambientais

68.025.453

Formação Inicial e Continuada em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável SEMA/DG 1.386.453Pessoa capacitada 439 unidade

Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Estadual SEMA/INEMA 91.000Unidade de conservação regularizada 1 unidade

Disseminação e Gestão do Projeto Mata Branca SEDIR/CAR 2.500.000Ação do projeto Mata Branca gerenciado 5 unidade

Apoio a Municípios no Desenvolvimento de Atividades Preventivas a Danos Ambientais SEDES/CORDEC 156.000Município atendido 20 unidade

Apoio aos Colegiados de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMA/DG 500.000Colegiado de meio ambiente apoiado 4 unidade

Operação de Reservatórios Hídricos SEMA/CERB 5.434.000Reservatório hídrico em operação 6 unidade

Funcionamento do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas SEMA/INEMA 4.558.000Parque Zoobotânico Getúlio Vargas em funcionamento 1 unidade

Gestão de Unidades de Conservação Ambiental SEMA/INEMA 2.259.000Unidade de conservação ambiental gerenciada 45 unidade

Gestão de Parque Metropolitano SEMA/INEMA 2.368.000Parque metropolitano gerenciado 2 unidade

Proteção da Biodiversidade SEMA/INEMA 200.000Biodiversidade protegida 1 unidade

Licenciamento Ambiental de Atividades e Empreendimentos Impactantes SEMA/INEMA 3.380.000Licença ambiental emitida 1500 unidade

Gestão Participativa das Águas do Estado na Implementação dos Comitês de BaciasHidrográficas

SEMA/INEMA 205.000

517


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Gestão participativa realizada 15 unidade

Fiscalização do Uso das Águas de Domínio Estadual SEMA/INEMA 997.000Fiscalização do uso das águas realizada 50 unidade

Elaboração do Plano Estadual de Prevenção, Enfrentamento e Combate aos Efeitos dasMudanças Climáticas

SEMA/DG 450.000

Plano estadual elaborado 1 unidade

Implantação do Programa Recicla CIS SICM/CIS 4.000Programa Recicla CIS implantado 1 unidade

Revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH SEMA/DG 513.000Plano de recursos hídricos revisado 1 unidade

Gestão de Unidades Regionais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMA/INEMA 1.521.000Unidade regional gerenciada 10 unidade

Fiscalização Ambiental de Atividades e Empreendimentos Impactantes SEMA/INEMA 1.320.000Atividade ambiental fiscalizada 1000 unidade

Regularização Ambiental de Propriedades Rurais SEMA/INEMA 100.000Imóvel regularizado 800 unidade

Apoio à Implantação de Florestas SEMA/INEMA 320.000Projeto ambiental apoiado 1 unidade

Apoio a Ações Socioambientais SEMA/FERFA 30.000Ação socioambiental apoiada 2 unidade

Apoio a Ações Socioambientais SEMA/DG 29.000Ação socioambiental apoiada 1 unidade

Desenvolvimento de Metodologias e Tecnologias de Restauração de Áreas Degradadas SEMA/DG 630.000Metodologia e tecnologia desenvolvidos 2 unidade

Preservação e Recuperação de Áreas de Valor Ambiental SEDUR/CONDER 250.000Área ambiental recuperada 3 unidade

518


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Implementação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas SEDUR/CONDER 250.000Projeto de recuperação de área degradada implementado 2 unidade

Implementação de Ações de Educação Ambiental SEDUR/CONDER 250.000Ação socioambiental implementada 2 unidade

Apoio à Elaboração de Planos de Ações para Melhoria da Gestão Ambiental SEMA/DG 751.000Plano de ação apoiado 5 unidade

Requalificação de Unidades de Conservação SEMA/INEMA 110.000Unidade de conservação requalificada 2 unidade

Apoio à Elaboração de Planos de Ações de Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana SEMA/INEMA 120.000Plano de ação apoiado 1 unidade

Recuperação de Áreas Degradadas SEMA/INEMA 340.000Área ambiental recuperada 120 Hectare

Implementação dos Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos SEMA/INEMA 20.890.000Instrumento da política de recursos hídricos implementado 10 unidade

Apoio ao Fortalecimento de Órgãos Colegiados de Unidades de Conservação SEMA/INEMA 708.000Órgão colegiado fortalecido 15 unidade

Apoio ao Desenvolvimento de Programas Territoriais de Educação Ambiental SEMA/DG 600.000Programa territorial apoiado 6 unidade

Implementação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada - GAC SEMA/DG 2.000.000Programa de gestão ambiental implementado 1 unidade

Implementação do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de RecursosHídricos - SEIA

SEMA/DG 2.000.000

Sistema de informações ambientais implementado 1 unidade

Elaboração de Estudos para Proteção da Biodiversidade SEMA/FERFA 1.140.000Estudo em meio ambiente elaborado 3 unidade

Requalificação do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas SEMA/INEMA 2.000.000

519


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Parque Zoobotânico Getúlio Vargas requalificado 1 unidade

Fortalecimento do Sistema Estadual de Unidades de Conservação SEMA/INEMA 300.000Sistema ambiental fortalecido 1 unidade

Fortalecimento do Sistema Estadual de Unidades de Conservação SEMA/DG 1.847.000Sistema ambiental fortalecido 1 unidade

Implementação de Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental SEMA/INEMA 4.760.000Ação ambiental implementada 89 unidade

Implementação de Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental SEMA/DG 355.000Ação ambiental implementada 1 unidade

Regularização Ambiental de Áreas Industriais SICM/SUDIC 400.000Área regularizada 2 unidade

Regularização Ambiental de Áreas Industriais SICM/CIS 3.000Área regularizada 1 unidade

520


Orçamento 2013






Área Tematica: Desenvolvimento Urbano - Cidades Sustentáveis

(em R$ 1,00)

Moradia DignaAmpliar a construção de habitações populares, legalizar terrenos e habitações de populações de baixarenda e urbanizar comunidades em área de risco e assentamentos precários considerando os planosdiretores dos municípios com o objetivo de assegurar o padrão de sustentabilidade nas cidades

408.969.246

Desenvolvimento Comunitário, Social e Econômico das Famílias SEDUR/DG 1.457.000Família atendida 5111 unidade

Fortalecimento Institucional da Sedur e Instituições Parceiras SEDUR/DG 319.000Órgão fortalecido 2 unidade

Requalificação de Área Urbana para o Desenvolvimento Habitacional e Ambiental emÁreas Carentes

SEDUR/DG 100.654.000

Área urbana requalificada 17 unidade

Realização de Obras de Melhoria Habitacional SEDUR/DG 2.000.000Unidade habitacional requalificada 2500 unidade

Reabilitação de Área - Memorial Pirajá SEDUR/DG 42.400.000Área reabilitada 1 unidade

Ações Sociais para o Desenvolvimento de Comunidades SEDUR/CONDER 1.000.000Família atendida 1000 unidade

Legalização de Imóveis SEDUR/CONDER 100.000Imóvel legalizado 2000 unidade

Regularização de Áreas Públicas Estaduais SEDUR/DG 350.000Área pública regularizada 1 unidade

Assistência Técnica e Financeira para Elaboração de Planos Municipais de Habitaçãode Interesse Social

SEDUR/DG 351.000


Urbanização de Assentamentos Precários SEDUR/CONDER 200.000Assentamento urbanizado 1 unidade

Ação Social para Regularização Fundiária SEDUR/FEHIS 2.615.000Comunidade atendida 77 unidade

521


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Assistência aos Municípios para a Regularização Fundiária SEDUR/FEHIS 554.000Município atendido 6 unidade

Regularização de Situação Jurídico-fundiária, Dominial e Urbanística de AssentamentosPrecários

SEDUR/FEHIS 1.996.000

Título de propriedade emitido 2000 unidade

Supervisão Técnica das Ações de Desenvolvimento Urbano SEDUR/DG 11.230.000Obra de saneamento supervisionada 2 unidade

Acompanhamento e Ação Social na Produção de Unidades Habitacionais SEDUR/FEHIS 3.280.000Família atendida 10000 unidade

Funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de InteresseSocial

SEDUR/FEHIS 100.000

Conselho gestor em funcionamento 1 unidade

Elaboração de Projetos para Urbanização e Desenvolvimento Integrado em ÁreasCarentes

SEDUR/DG 245.000

Projeto de urbanização elaborado 2 unidade

Revitalização de Territórios Culturais de Matrizes Africanas SEDUR/DG 3.000.000Território cultural revitalizado 36 unidade

Assistência Técnica às Familias de Baixa Renda na Produção de Habitação SEDUR/FEHIS 1.660.000Família atendida 5000 unidade

Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Rurais SEDUR/FEHIS 7.500.000Unidade habitacional produzida 1500 unidade

Elaboração de Plano Estadual de Habitação de Interesse Social SEDUR/FEHIS 1.940.000Plano habitacional elaborado 1 unidade

Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas SEDUR/FEHIS 28.708.000Unidade habitacional produzida 4537 unidade

Desenvolvimento Socioeconômico, Comunitário e Ambiental das Comunidades SEDUR/FEHIS 2.500.000Comunidade atendida 10 unidade

522


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários SEDUR/FEHIS 165.174.246Infraestrutura urbana implantada 30 unidade

Elaboração de Projetos para Produção de Unidades Habitacionais SEDUR/DG 401.000Projeto habitacional elaborado 1 unidade

Elaboração de Projetos de Qualificação Urbana em Assentamentos Precários SEDUR/DG 6.256.000Projeto de urbanização elaborado 30 unidade

Institucionalização de Diretrizes para o Desenvolvimento Integrado em Áreas Carentes SEDUR/DG 8.800.000Apoio concedido 1 unidade

Institucionalização de Diretrizes para o Cadastro de Habitação de Interesse Social SEDUR/DG 500.000Família atendida 100000 unidade

Melhoria de Unidades Habitacionais SEDUR/FEHIS 5.173.000Unidade habitacional requalificada 540 unidade

Emissão de Título de Propriedade SEDUR/FEHIS 806.000Título de propriedade emitido 5000 unidade

Realização de Melhoria Habitacional em Assentamentos Precários SEDUR/DG 1.000.000Unidade habitacional requalificada 15000 unidade

Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbanística e Habitacional SEDUR/CONDER 6.700.000Obra de infraestrutura urbana fiscalizada 526 unidade

Mobilidade e Acessibilidade UrbanaProporcionar a infraestrutura necessária para assegurar a mobilidade e acessibilidade nos principaiscentros urbanos baianos

544.033.181

Implantação de Infraestrutura e Equipamentos Estruturantes em Áreas Urbanas SEDUR/DG 21.847.189Infraestrutura e equipamento urbano implantada 7 unidade

Elaboração do Plano de Desenvolvimento e Gestão da Região Metropolitana deSalvador

SEDUR/DG 2.052.000

Plano de desenvovimento urbano elaborado 1 unidade

Elaboração de Plano de Acessibilidade Regional e Municipal SEDUR/DG 1.500.000

523


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Estudo em acessibilidade elaborado 1 unidade

Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas SEDUR/CONDER 5.100.000Infraestrutura urbana implantada 9 unidade

Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana SEDUR/DG 1.212.000Plano de mobilidade elaborado 1 unidade

Expedição da Carteira de Habilitação de Condutores SAEB/DETRAN 18.525.000Carteira de habilitação expedida 650000 unidade

Licenciamento de Veículos da Frota do Estado SAEB/DETRAN 11.975.000Veículo licenciado 2000000 unidade

Fiscalização de Trânsito SAEB/DETRAN 1.500.000Blitz de trânsito realizada 1000 unidade

Funcionamento das Unidades de Trânsito SAEB/DETRAN 6.908.344Unidade de trânsito em funcionamento 211 unidade

Funcionamento da Escola Pública de Trânsito SAEB/DETRAN 3.560.000Escola pública de trânsito em funcionamento 1 unidade

Atividades Educativas para Humanização do Trânsito SAEB/DETRAN 2.160.000Atividade educativa de trânsito realizada 120 unidade

Fomento à Municipalização da Gestão do Trânsito SAEB/DG 100.000Política de municipalização do trânsito desenvolvida 1 unidade

Recuperação de Unidade de Trânsito SAEB/DETRAN 700.000Unidade de trânsito recuperada 3 unidade

Construção de Unidade de Trânsito SAEB/DETRAN 2.000.000Unidade de trânsito construída 3 unidade

Implantação de Sinalização de Trânsito SAEB/DETRAN 1.747.000Sinalização de trânsito implantada 11 unidade

Funcionamento da Frota de Veículo do Departamento Estadual de Trânsito - Detran SAEB/DETRAN 1.282.000

524


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Frota de veículo em funcionamento 1 unidade

Fiscalização de Obras de Infraestrutura e Equipamentos Estruturantes em ÁreasUrbanas

SEDUR/DG 54.000

Obra de infraestrutura urbana fiscalizada 1 unidade

Elaboração da Política de Mobilidade Urbana SEDUR/DG 30.000Política de mobilidade urbana elaborada 1 unidade

Apoio à Implantação de Projetos de Equipamentos e Infraestrutura para a Melhoria daMobilidade

SEDUR/DG 540.000

Projeto de mobilidade apoiado 1 unidade

Implantação da Via Expressa SEDUR/DG 69.407.648Obra de infraestrutura viária implantada 1 unidade

Implantação de Unidade de Trânsito SAEB/DETRAN 200.000Unidade de trânsito implantada 3 unidade

Implantação do Sistema Cicloviário SEDUR/CONDER 6.000.000Circuito cicloviário implantado 1 unidade

Fiscalização da Acessibilidade dos Meios de Transporte SICM/IBAMETRO 50.000Certificado de conformidade emitido 6000 unidade

Implantação de Modelo de Gestão para o Sistema Integrado de TransporteMetropolitano

SEDUR/DG 21.996.000

Modelo de gestão de transporte urbano implantado 1 unidade

Apoio à Implantação de Corredor Estruturante e Alimentador de Transporte SEDUR/DG 21.076.000Implantação de corredor estruturante de transporte apoiada 1 unidade

Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos SAEB/DETRAN 900.000Veículo adquirido 15 unidade

Implantação de Infraestrutura para a Melhoria da Mobilidade Urbana e Interurbana SEDUR/DG 11.746.000Obra de infraestrutura implantada 1 unidade

Implantação de Infraestrutura para a Melhoria da Mobilidade Urbana e Interurbana SEDUR/CONDER 306.865.000

525


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Obra de infraestrutura implantada 7 unidade

Financiamento à Infraestrutura Básica em Municípios SEFAZ/DESENBAHIA 23.000.000Linha de financiamento disponibilizada 2 unidade

Reabilitação do Centro Antigo de SalvadorReabilitar o Centro Antigo de Salvador contemplando sua sustentabilidade cultural, econômica, social,urbanística e ambiental

21.204.000

Recuperação do Patrimônio Histórico - Monumenta/BID SEDUR/CONDER 3.500.000Imóvel público recuperado 53 unidade

Preservação do Centro Histórico de Salvador SEDUR/CONDER 4.000.000Centro histórico preservado 1 unidade

Gestão Multiinstitucional de Sítios Históricos e Espaços Preservados SECULT/DG 1.200.000Sítio histórico gerenciado 1 unidade

Gerenciamento do Projeto de Implantação do Programa de Investimento do CentroAntigo de Salvador - CAS

SECULT/DG 300.000

Projeto de implantação de programa gerenciado 1 unidade

Articulação de Rede de Organizações Sociais do Centro Antigo de Salvador SEDES/FEAS 1.204.000Rede assistencial ampliada 1 unidade

Elaboração de Plano e Projeto de Mobilidade para o Centro Antigo de Salvador SEDUR/CONDER 1.000.000Plano de mobilidade elaborado 1 unidade

Implantação de Circuito Cicloviário no Centro Antigo de Salvador SEDUR/CONDER 1.000.000Circuito cicloviário implantado 1 unidade

Fiscalização de Obras Urbanística no Centro Antigo de Salvador SEDUR/CONDER 2.000.000Obra de infraestrutura urbana fiscalizada 63 unidade

Recuperação Urbanística de Áreas no Centro Antigo de Salvador SEDUR/CONDER 1.000.000Área urbana requalificada 1 unidade

Requalificação de Edificação de Interesse Histórico e Turístico no Centro Antigo deSalvador

SEDUR/CONDER 2.000.000

Patrimônio turístico requalificado 1 unidade

526


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Implantação de Sistema de Iluminação Pública no Centro Antigo de Salvador SEDUR/CONDER 2.000.000Sistema de iluminação pública implantado 1 unidade

Implantação da Passarela Via Histórica SEDUR/CONDER 1.000.000Obra de infraestrutura urbana implantada 1 unidade

Recuperação de Equipamentos de Transporte Vertical do Centro Antigo de Salvador SEDUR/CONDER 1.000.000Equipamento de transporte vertical recuperado 1 unidade

527


Orçamento 2013






Área Tematica: Turismo

(em R$ 1,00)

Turismo SustentávelDiversificar os destinos e os produtos turísticos baianos e fomentar a qualificação e capacitação depessoas promovendo a Bahia no mercado nacional e internacional

183.502.415

Elaboração de Estudos, Projetos, Pesquisas, Diagnósticos e Planos Relacionados àAtividade Turística

SETUR/DG 12.173.000

Plano turístico elaborado 6 unidade

Implantação de Serviços de Atendimento ao Turista - SAT SETUR/DG 1.120.000Serviço de atendimento ao turista implantado 7 unidade

Requalificação de Marinas SETUR/DG 2.546.000Marina requalificada 1 unidade

Implantação de Infraestrutura de Apoio ao Turismo Náutico SETUR/DG 8.446.000Infraestrutura náutica implantada 4 unidade

Implantação de Sinalização Turística Marítima e Terrestre SETUR/DG 4.369.000Sinalização turística implantada 2 unidade

Recuperação de Equipamentos Urbanos SETUR/DG 40.616.415Espaço público requalificado 4 unidade

Restauração de Imóveis de Interesse Histórico, Artístico e Arqueológico SETUR/DG 3.366.000Patrimônio turístico restaurado 1 unidade

Capacitação de Profissionais e Empresários da Área de Turismo SETUR/DG 1.655.000Pessoa capacitada 2000 unidade

Implantação do Distrito Cultural e Turístico da Baía de Todos os Santos SETUR/DG 510.000Distrito turístico-cultural implantado 1 unidade

Implantação de Planos de Gestão de Residuos Sólidos em Áreas Turísticas SETUR/DG 377.000Plano de gestão de resíduos sólidos implantado 1 unidade

Fomento à Implantação de Arranjos Produtivos Locais em Áreas Turísticas SETUR/DG 255.000Arranjo produtivo local apoiado 1 unidade

Desenvolvimento de Novos Produtos, Roteiros e Serviços Turísticos SETUR/BAHIATURSA 32.000

528


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Produto turístico desenvolvido 13 unidade

Divulgação da Bahia em Eventos Nacionais e Internacionais SETUR/DG 2.791.000Evento turístico participado 10 unidade

Divulgação da Bahia em Eventos Nacionais e Internacionais SETUR/BAHIATURSA 2.927.000Evento turístico participado 44 unidade

Funcionamento do Sistema Integrado de Informações Turísticas SETUR/DG 1.213.000Turista atendido 10000 unidade

Funcionamento do Sistema Integrado de Informações Turísticas SETUR/BAHIATURSA 150.000Turista atendido 14400 unidade

Instalação de Receptivos Especializados para Formadores de Opinião, Agentes deTurismo e Turistas em Eventos Locais, Nacionais e Internacionais

SETUR/BAHIATURSA 252.000

Receptivo turístico instalado 22 unidade

Promoção de Eventos e Festas Populares SETUR/BAHIATURSA 27.771.000Evento turístico divulgado 25 unidade

Realização de Campanhas Publicitárias e Promocionais Nacionais e Internacionais SETUR/BAHIATURSA 14.973.000Campanha turística realizada 77 unidade

Realização de Campanhas Publicitárias e Promocionais Nacionais e Internacionais SETUR/DG 2.567.000Campanha turística realizada 10 unidade

Implantação de Projetos Urbanisticos nos Circuitos Temáticos SEDUR/CONDER 100.000Projeto urbanístico implantado 1 unidade

Requalificação de Áreas de Potencial Turística SEDUR/CONDER 100.000Área urbana requalificada 1 unidade

Execução de Obras Complementares na Feira de São Joaquim SEDUR/CONDER 4.300.000Obra de infraestrutura urbana executada 1 unidade

Revitalização do Patrimônio Turístico SETUR/BAHIATURSA 4.164.000Patrimônio turístico revitalizado 3 unidade

529


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Elaboração de Estudos e Projetos de Áreas em Processo de Degradação Física SEDUR/CONDER 300.000Estudo e projeto elaborado 1 unidade

Execução de Obras de Reestruturação Urbanística de Áreas em Processo deDegradação Física

SEDUR/CONDER 300.000

Obra de infraestrutura urbana executada 1 unidade

Apoio à Implantação de Espaços Culturais em Áreas Urbanas em Processo deDegradação Física

SEDUR/CONDER 300.000

Implantação de espaço cultural apoiada 1 unidade

Requalificação de Orlas Marítimas e Fluviais em Áreas Turísticas SEDUR/CONDER 1.500.000Orla marítima e fluvial requalificada 1 unidade

Financiamento do Programa de Apoio ao Turismo - Proturismo SEFAZ/FUNDESE 44.329.000Linha de financiamento disponibilizada 1 unidade

Copa 2014Maximizar as oportunidades derivadas da realização de grandes eventos desportivos mundiais no Brasil,quais sejam: Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Copa América 2015 e JogosOlímpicos 2016, como indutores da construção de legados para um Estado economicamente forte,socialmente justo e sustentável

122.865.000

Apoio à Implantação de Projetos de Equipamentos e Infraestrutura para a Melhoria daMobilidade para a COPA 2014

SEDUR/DG 1.900.000

Projeto de mobilidade apoiado 1 unidade

Implementação do Plano de Legados Sociais e Econômicos SECOPA/DAF 1.052.000Plano implementado 1 unidade

Capacitação de Servidores para a Copa do Mundo SAEB/DG 2.000.000Servidor/empregado público capacitado 3000 unidade

Adequação de Áreas para Implantação dos Parques de Torcedores durante a Copa 2014 SETUR/DG 100.000

Parque para torcedor implantado 3 unidade

Capacitação Profissional e Empresarial para o Turismo SETUR/DG 1.000.000Pessoa capacitada 2000 unidade

530


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Reforma e Ampliação do Complexo Teatro Castro Alves - TCA SECULT/FUNCEB 10.000.000Unidade cultural requalificada 1 unidade

Implantação de Novo Modelo de Gestão para o Complexo Teatro Castro Alves - TCA SECULT/FUNCEB 106.000Modelo de gestão implantado 1 unidade

Implementação de Plano Mestre de Acessibilidade para a Copa 2014 SJCDH/DG 240.000Plano de acessibilidade implementado 3 unidade

Implantação de Infraestrutura Urbanística no Entorno dos Estádios e Centros Oficiaisde Treinamento

SEDUR/CONDER 23.000.000

Infraestrutura urbana implantada 1 unidade

Implantação de Parque Ecoesportivo SEDUR/CONDER 21.000.000Parque ecoesportivo implantado 1 unidade

Estruturação dos Eventos Relacionados às Competições SECOPA/DAF 13.270.000Estrutura para competições implantada 1 unidade

Classificação dos Meios de Hospedagem SICM/IBAMETRO 100.000Certificado de conformidade emitido 150 unidade

Implementação de Planos de Marketing, Eventos e Relações Públicas para a Copa 2014 SECOPA/DAF 2.848.000Plano de marketing implementado 1 unidade

Implementação do Plano Diretor da Copa 2014 na Bahia - PDC SECOPA/DAF 4.510.000Plano diretor implementado 1 unidade

Implementação do Plano de Comunicação para a Copa do Mundo 2014 SECOPA/DAF 320.000Plano de comunicação implementado 1 unidade

Instalação do Centro Integrado de Gestão de Emergências SSP/DG 30.000.000Centro integrado de gestão de emergências instalado 1 unidade

Implantação do Centro Estadual de Monitoramento e Gerenciamento de Riscos eDesastres

SEDES/CORDEC 144.000

Centro de monitoramento implantado 1 unidade

Ampliação do Programa de Guias e Monitores de Turismo durante a Realização de SETUR/DG 1.100.000

531


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Mega Eventos EsportivosTurista recepcionado 40000 unidade

Ampliação do Programa de Guias e Monitores de Turismo durante a Realização deMega Eventos Esportivos

SETUR/BAHIATURSA 1.162.000

Turista recepcionado 415000 unidade

Instalação de Receptivos Específicos para Megaeventos Esportivos SETUR/DG 100.000Centro de imprensa especializado implantado 1 unidade

Instalação de Receptivos Específicos para Megaeventos Esportivos SETUR/BAHIATURSA 456.000Centro de imprensa especializado implantado 9 unidade

Realização de Campanhas Promocionais do Destino Bahia para Copa 2014 SETUR/DG 183.000Campanha turística realizada 1 unidade

Realização de Campanhas Promocionais do Destino Bahia para Copa 2014 SETUR/BAHIATURSA 8.274.000Campanha turística realizada 1 unidade

532


Orçamento 2013






Área Tematica: Cultura e Desenvolvimento

(em R$ 1,00)

Economia CriativaDesenvolver ações de fomento e promoção à economia criativa, contemplando a diversidade de áreas emanifestações da cultura

47.512.750

Fomento à Difusão Artística e Intercâmbio Nacional e Internacional SECULT/DG 100.000Projeto cultural apoiado 1 unidade

Apoio à Realização de Projetos Culturais SECULT/FCBA 29.401.750Projeto cultural apoiado 350 unidade

Apoio à Instituições Culturais sem Fins Lucrativos SECULT/FCBA 4.900.000Instituição cultural apoiada 13 unidade

Apoio à Promoção de Bens e Projetos Culturais - Bureaus Criativos SECULT/DG 80.000Projeto cultural apoiado 2 unidade

Promoção e Difusão Educativa de Rádio e Tv da Uesc SEC/UESC 160.000Rádio e TV em funcionamento 1 unidade

Promoção da Difusão Educativa pela Universidade SEC/UESB 40.000Material midiático produzido 3 unidade

Incentivo à Cultura Digital SECULT/DG 100.000Ação cultural apoiada 1 unidade

Realização de Atividades de Transmissão ao Vivo de Festas Populares SECOM/IRDEB 1.700.000Transmissão de festas populares realizada 4 unidade

Qualificação de Agentes Culturais SECULT/DG 78.000Pessoa capacitada 50 unidade

Implantação da TV Universitária SEC/UESB 90.000TV universitária implantada 2 unidade

Implantação da Rádio Universitária SEC/UESB 30.000Rádio universitária implantada 2 unidade

Funcionamento da TV Universitária SEC/UESB 80.000TV universitária em funcionamento 1 unidade

533


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Funcionamento da Rádio Universitária SEC/UESB 60.000Rádio universitária em funcionamento 1 unidade

Realização de Eventos em Radiodifusão e Audiovisual SECOM/IRDEB 585.000Evento de comunicação realizado 17 unidade

Atração de Produções Audiovisuais Nacionais e Internacionais - Bahia Film Comission SECULT/FUNCEB 40.000Produção audiovisual apoiada 1 unidade

Certificação de Produtos de Artesãos e Empreendimentos Artesanais com o Selo deQualidade

SETRE/MAUÁ 800.000

Produto artesanal certificado 180 unidade

Apoio a Projetos Calendarizados SECULT/FCBA 2.900.000Projeto cultural apoiado 30 unidade

Implantação do Centro de Referência do Artesanato Baiano SETRE/MAUÁ 2.400.000Centro de artesanato implantado 1 unidade

Capacitação e Qualificação Técnica na Área de Arquivos e Bibliotecas SECULT/FPC-AP 80.000Pessoa capacitada 500 unidade

Realização de Estudos e Pesquisas Temáticas e Setoriais na Área Cultural SECULT/DG 80.000Estudo e pesquisa em cultura realizados 1 unidade

Realização de Seminários e Encontros sobre Economia Criativa SECULT/DG 70.000Seminário cultural realizado 1 unidade

Dinamização da Programação dos Meios de Comunicação do Instituto de RadiodifusãoEducativa da Bahia - Irdeb

SECOM/IRDEB 2.136.000

Programação de comunicação dinamizada 7000 unidade

Capacitação e Qualificação Técnica e Artística SECULT/FUNCEB 370.000Técnico artístico-cultural capacitado 77 unidade

Capacitação e Qualificação Técnica e Artística SECULT/IPAC 50.000Técnico artístico-cultural capacitado 50 unidade

Apoio à Criação de Empreendimentos de Suporte ao Setor Criativo SICM/DG 45.000

534


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Empreendimento apoiado 1 unidade

Avaliação da Conformidade do Artesanato Baiano SICM/IBAMETRO 7.000Certificado de conformidade emitido 45 unidade

Promoção da Economia Criativa pela Universidade SEC/UEFS 1.130.000Ação cultural realizada 42 unidade

Desenvolvimento CulturalPromover a diversidade cultural da Bahia por meio do fortalecimento das identidades; do diálogointercultural; do incentivo à criação, divulgação, crítica, preservação e fruição cultural

59.872.500

Publicação de Documentos sobre o Artesanato Baiano SETRE/MAUÁ 420.000Documento cultural publicado 1 unidade

Realização da Conferência Estadual de Cultura SECULT/DG 664.000Conferência cultural realizada 1 unidade

Registro e Memória das Artes SECULT/FUNCEB 74.000Registro artístico-cultural disponibilizado 1 unidade

Fortalecimento do Centro de Referência para Engenharia do Espetáculo SECULT/FUNCEB 91.000Centro cultural fortalecido 1 unidade

Publicação de Mapeamento de Competências e de Catálogo de Tecnologias SEC/UESC 15.000Publicação de catálogo elaborada 1 unidade

Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Canudos SEC/UNEB 150.000Complexo histórico conservado 1 unidade

Fortalecimento do Sistema de Arquivos SECULT/FPC-AP 50.000Arquivo cultural assistido 2 unidade

Elaboração e Implementação de Planos de Desenvolvimento Territorial da Cultura SECULT/DG 107.000Plano de cultura implantado 10 unidade

Implementação do Plano Estadual de Cultura SECULT/DG 35.000Plano de cultura elaborado 1 unidade

Implantação e Fomento a Pontos de Cultura SECULT/DG 4.236.000

535


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Ponto de cultura implantado 149 unidade

Recuperação de Bens Protegidos e/ou de Reconhecido Valor Cultural SECULT/IPAC 743.000Bem cultural recuperado 2 unidade

Territorialização da Cultura SECULT/DG 495.000Território de identidade visitado 1 unidade

Incentivo à Produção, Formação e Difusão Cultural SECULT/FUNCEB 1.830.000Prêmio cultural concedido 6 unidade

Realização de Concertos Musicais pela Orquestra Sinfônica da Bahia - Osba SECULT/FUNCEB 900.000Concerto musical realizado 30 unidade

Realização de Apresentações do Balé do Teatro Castro Alves - BTCA SECULT/FUNCEB 380.000Apresentação de dança realizada 30 unidade

Formação de Platéia SECULT/FUNCEB 150.000Evento cultural realizado 20 unidade

Dinamização da Programação do Teatro Castro Alves -TCA SECULT/FUNCEB 760.000Evento artístico-cultural realizado 12 unidade

Ampliação do Acervo do Artesanato Baiano SETRE/MAUÁ 230.000Acervo documental ampliado 1 unidade

Conservação de Bens Protegidos e/ou de Reconhecido Valor Cultural SECULT/IPAC 1.900.000Bem cultural conservado 240 unidade

Apoio ao Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura SECULT/DG 143.000Fórum de cultura apoiado 1 unidade

Apoio ao Conselho Estadual de Cultura SECULT/DG 300.000Conselho de cultura apoiado 1 unidade

Documentação de Acervos Museológicos SECULT/IPAC 44.000Acervo cultural digitalizado 10 unidade

Conservação e Restauração de Bens Móveis e Integrados, Incluindo Peças de Acervos SECULT/IPAC 200.000

536


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

e ColeçõesAcervo cultural preservado 20 unidade

Dinamização de Bibliotecas Públicas SECULT/FPC-AP 426.000Evento cultural realizado 25 unidade

Apoio a Atividades Artístico-culturais nas Áreas da Memória Histórica da Leitura e doLivro

SECULT/FPC-AP 350.000

Ação artístico-cultural apoiada 4 unidade

Realização de Eventos para Preservação e Difusão da Memória Histórica e do Livro SECULT/FPC-AP 286.000Evento cultural realizado 10 unidade

Gestão do Museu do Cacau SEC/UESC 75.000Museu em funcionamento 1 unidade

Dinamização de Museu SECULT/IPAC 1.510.000Museu dinamizado 10 unidade

Preservação de Acervos Bibliográficos SECULT/FPC-AP 30.000Acervo documental preservado 2 unidade

Preservação de Acervos Documentais SECULT/FPC-AP 250.000Acervo documental preservado 2 unidade

Apoio à Preservação e Dinamização de Sítios Arqueológicos e Depósitos Fossilíferos SECULT/IPAC 740.000Ação cultural apoiada 10 unidade

Realização de Atividades de Educação Patrimonial SECULT/IPAC 100.000Ação cultural realizada 20 unidade

Realização de Eventos para Divulgação e Difusão do Patrimônio Material e Imaterial SECULT/IPAC 100.000Evento cultural realizado 3 unidade

Apoio à Implantação de Unidades Museológicas SECULT/IPAC 70.000Museu apoiado 2 unidade

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural daBahia - Ipac

SECULT/IPAC 450.000

537


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Imóvel público regularizado 10 unidade

Festival Nacional de Vídeo - Imagem em 5 Minutos SECULT/FUNCEB 300.000Festival cultural realizado 1 unidade

Fomento à Produção Audiovisual SECULT/FUNCEB 10.000Conteúdo audiovisual produzido 1 unidade

Apoio a Projetos Culturais SECULT/DG 290.000Projeto cultural apoiado 1 unidade

Revitalização das Salas Walter da Silveira e Alexandre Robatto SECULT/FUNCEB 20.000Sala de cinema/vídeo revitalizada 2 unidade

Implantação do Sistema de Informações Culturais SECULT/DG 170.000Sistema de informação implantado 1 unidade

Implantação do Instituto de Cultura Popular e Identitária SECULT/DG 200.000Centro cultural implantado 1 unidade

Aquisição de Acervos Museológicos SECULT/IPAC 177.000Peça de acervo museológica adquirida 5 unidade

Recuperação de Acervos Museológicos SECULT/IPAC 266.000Acervo cultural recuperado 10 unidade

Dinamização de Arquivos Públicos Municipais e Institucionais de Interesse Público SECULT/FPC-AP 50.000Acervo cultural divulgado 5 unidade

Realização de Eventos Culturais SECULT/FUNCEB 380.000Evento cultural realizado 6 unidade

Fortalecimento do Sistema de Bibliotecas SECULT/FPC-AP 50.000Biblioteca assistida 5 unidade

Fomento à Produção, Edição e Distribuição do Livro SECULT/FPC-AP 120.000Ação cultural realizada 20 unidade

Apoio à Realização de Eventos Culturais SECULT/DG 9.000.000

538


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Evento cultural apoiado 50 unidade

Funcionamento do Teatro Castro Alves - TCA SECULT/FUNCEB 1.811.000Teatro em funcionamento 1 unidade

Funcionamento de Bibliotecas SECULT/FPC-AP 224.000Biblioteca em funcionamento 10 unidade

Funcionamento de Museus SECULT/IPAC 3.913.000Museu em funcionamento 9 unidade

Ações de Incentivo à Literatura SECULT/FUNCEB 50.000Ação cultural desenvolvida 1 unidade

Implementação de Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia -Neojibá

SECULT/FUNCEB 4.500.000


Realização de Montagens Coreográficas do Balé do Teatro Castro Alves - BTCA SECULT/FUNCEB 320.000Montagem coreográfica realizada 4 unidade

Realização de Ações de Salvaguarda de Bem Cultural Material e Imaterial SECULT/IPAC 440.000Ação de salvaguarda realizada 20 unidade

Aquisição de Acervos para Bibliotecas e Arquivos Públicos Estaduais SECULT/FPC-AP 300.000Publicação adquirida 31250 unidade

Realização de Ações de Incentivo ao Livro, Leitura e Literatura SECULT/FPC-AP 278.000Ação cultural realizada 8 unidade

Apoio à Implantação e Assistência Técnica a Arquivos Municipais SECULT/FPC-AP 78.000Arquivo cultural assistido 10 unidade

Apoio à Implantação e Assistência Técnica a Bibliotecas Municipais e Comunitárias SECULT/FPC-AP 40.000Biblioteca assistida 100 unidade

Apoio à Implantação e Assistência Técnica a Espaços de Leitura SECULT/FPC-AP 12.000Ponto de leitura implantado 25 unidade

539


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Estruturação e Modernização do Centro de Estudos, Pesquisa e Preservação doArtesanato Baiano

SETRE/MAUÁ 650.000

Centro de estudos estruturado 1 unidade

Elaboração de Projetos e Pesquisas nas Áreas da Memória Histórica, da Leitura e doLivro

SECULT/FPC-AP 350.000

Estudo/pesquisa em cultura elaborado 8 unidade

Implantação de Equipamentos Culturais Populares e Identitários SECULT/DG 200.000Equipamento cultural implantado 1 unidade

Implantação do Centro de Estudos de Arte Baiana e do Núcleo de Estudos e Pesquisasem Museologia

SECULT/IPAC 266.000

Centro de estudos implantado 1 unidade

Implantação do Instituto Baiano de Museus - Ibam SECULT/IPAC 1.000.000Instituto Baiano de Museus implantado 1 unidade

Apoio à Realização de Carnavais Culturais SECULT/DG 5.000.000Evento cultural apoiado 5 unidade

Apoio às Culturas Identitárias e Populares SECULT/DG 800.000Ação cultural apoiada 10 unidade

Realização de Ações Culturais no Centro Antigo de Salvador - CAS SECULT/DG 1.021.000Ação cultural realizada 10 unidade

Modernização e Informatização de Espaços Culturais SECULT/DG 114.000Espaço cultural modernizado 1 unidade

Programação de Eventos em Equipamentos Culturais SECULT/DG 107.000Evento artístico-cultural realizado 20 unidade

Acompanhamento de Projetos Apoiados pelo Fazcultura SECULT/DG 70.000Projeto cultural acompanhado 1 unidade

Apoio a Ações Artístico-Culturais SECULT/FUNCEB 400.000Ação artístico-cultural apoiada 20 unidade

540


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Apoio a Ações Artístico-Culturais SECULT/IPAC 150.000Ação artístico-cultural apoiada 4 unidade

Edição de Obras de Interesse Cultural SECULT/IPAC 160.000Título artístico-cultural publicado 5 unidade

Edição de Obras de Interesse Cultural SECULT/FUNCEB 204.000Título artístico-cultural publicado 12 unidade

Funcionamento de Unidades Culturais SECULT/FUNCEB 330.000Unidade cultural em funcionamento 2 unidade

Funcionamento de Unidades Culturais SECULT/DG 708.000Unidade cultural em funcionamento 17 unidade

Preservação e Revitalização do Patrimônio Histórico e Artístico-cultural Grapiúna SEC/UESC 45.000Projeto cultural apoiado 1 unidade

Preservação do Patrimônio Histórico-cultural das Comunidades Quilombolas eIndígenas

SEC/UESC 15.000

Projeto cultural apoiado 1 unidade

Atualização do Mapeamento dos Terreiros de Matriz Africana nos Municípios de Ilhéuse Itabuna

SEC/UESC 15.000

Projeto de matriz africana apoiado 1 unidade

Requalificação Física e Tecnológica de Equipamentos Culturais SECULT/FPC-AP 780.000Unidade cultural requalificada 10 unidade

Requalificação Física e Tecnológica de Equipamentos Culturais SECULT/FUNCEB 201.000Unidade cultural requalificada 3 unidade

Requalificação Física e Tecnológica de Equipamentos Culturais SECULT/IPAC 3.784.000Unidade cultural requalificada 10 unidade

Melhoria Física e Tecnológica de Equipamentos Culturais SECULT/DG 1.256.500Unidade cultural requalificada 1 unidade

Financiamento do Programa de Empreendimentos da Indústria Cultural - Procultura SEFAZ/FUNDESE 943.000

541


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)


542


Orçamento 2013






Área Tematica: Cadeias Produtivas do Agronegócio

(em R$ 1,00)

Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária EmpresarialDesenvolver e modernizar a agropecuária baiana com o uso de práticas sustentáveis e novastecnologias, bem como promover seus produtos nos mercados nacionais e internacionais

84.890.000

Implantação de Áreas de Projetos de Irrigação SEAGRI/DG 1.791.000Área de irrigação implantada 184 Hectare

Funcionamento do Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador SEAGRI/DG 3.108.000Parque de exposições em funcionamento 1 unidade

Apoio Logístico e Operacional às Câmaras Setoriais Agropecuárias com Articulaçãopara Acesso ao Crédito Assistido

SEAGRI/DG 2.350.000

Câmara setorial atendida 23 unidade

Apoio à Dinamização de Cultivo de Camarão Marinho SEAGRI/BAHIAPESCA 222.000Projeto de aquicultura apoiado 1 unidade

Melhoramento Genético da Pecuária Bovina SEAGRI/DG 111.000Produtor rural atendido 1500 unidade

Fortalecimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária SEAGRI/DG 2.637.000Cadeia produtiva apoiada 21 unidade

Promoção das Potencialidades do Agronegócio SEAGRI/DG 365.000Publicação de agronegócio produzida 1 unidade

Realização de Estudos e Projetos com o Acompanhamento Conjuntural daAgropecuária

SEAGRI/DG 697.000

Estudo agropecuário realizado 7 unidade

Apoio a Eventos para Atração de Investimentos Agropecuários SEAGRI/DG 1.326.000Evento agropecuário apoiado 9 unidade

Classificação de Produtos de Origem Vegetal SEAGRI/EBDA 746.000Produto de origem vegetal classificado 10 tonelada

Monitoramento de Áreas de Projetos de Irrigação SEAGRI/DG 60.000Área de irrigação monitorada 5840 Hectare

Operação de Perímetros de Irrigação SEAGRI/DG 4.312.000

543


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Unidade de irrigação em operação 7 unidade

Operação de Perímetros de Irrigação SEAGRI/EBDA 1.048.000Unidade de irrigação em operação 4 unidade

Dinamização da Comercialização de Animais SEAGRI/DG 3.021.000Unidade de comercialização implantada 14 unidade

Revitalização de Unidades de Comercialização de Animais SEAGRI/DG 367.000Equipamento de comercialização modernizado 4 unidade

Promoção do Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Pecuária SEAGRI/DG 3.764.000Evento agropecuário promovido 23 unidade

Financiamento do Programa para Modernização da Agricultura - Agrinvest SEFAZ/FUNDESE 943.000Linha de financiamento disponibilizada 1 unidade

Financiamento do Programa de Financiamento Agropecuário - Proagro SEFAZ/FUNDESE 26.022.000Linha de financiamento disponibilizada 4 unidade

Financiamento para Modernização da Agricultura SEFAZ/DESENBAHIA 32.000.000Linha de financiamento disponibilizada 4 unidade

Bahia Segura: Da Produção ao ConsumoConsolidar o Sistema Estadual de Defesa Agropecuária e o Sistema de Vigilância Sanitária com o intuitopromover a maior competitividade dos produtos de origem animal e vegetal nos mercados nacional einternacional, bem como assegurar a saúde do consumidor

19.569.106

Realização de Parceria com a Força Pública Policial para Vigilância Sanitária SEAGRI/ADAB 518.000Apoio da força policial à fiscalização de trânsito efetivado 1 unidade

Construção de Mercados Municipais SEDUR/CONDER 750.000Mercado municipal construído 1 unidade

Implantação de Projeto Piloto do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária -Suasa

SEAGRI/ADAB 90.000

Adesão municipal ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária efetivada 1 unidade

Adequação de Barreiras Sanitárias SEAGRI/ADAB 520.000

544


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Barreira sanitária adequada 5 unidade

Controle do Uso de Agrotóxicos SEAGRI/ADAB 70.000Embalagem de agrotóxico recolhida 2400 tonelada

Realização de Ações de Educação Sanitária nas Áreas de Inspeção, Defesa Animal eVegetal

SEAGRI/ADAB 550.000

Produtor/comerciante sensibilizado 20000 unidade

Controle e Fiscalização do Trânsito de Vegetais e Animais SEAGRI/ADAB 1.072.000Documento de fiscalização sanitária emitido 550000 unidade

Promoção da Vacinação Animal SEAGRI/ADAB 6.203.106Vacina animal fiscalizada 28 por 1.000.000

Intensificação do Sistema de Vigilância Epidemiológica e Análise de Risco SEAGRI/ADAB 4.403.000Estabelecimento agropecuário cadastrado 263000 unidade

Realização de Diagnóstico Laboratorial para Vigilância Sanitária e Epidemiológica SEAGRI/ADAB 758.000Amostra laboratorial analisada 13500 unidade

Capacitação dos Servidores para Inspeção e Defesa Sanitária Animal e Vegetal SEAGRI/ADAB 650.000Servidor capacitado 400 unidade

Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal SEAGRI/ADAB 1.425.000Produto de origem animal fiscalizado 250000 tonelada

Controle e Fiscalização do Trânsito de Produtos de Origem Animal SEAGRI/ADAB 440.000Fiscalização do trânsito de produtos de origem animal realizada 100 unidade

Incremento na Adesão de Estabelecimentos ao Serviço Brasileiro de Inspeção deProdutos de Origem Animal

SEAGRI/ADAB 100.000

Auditoria em estabelecimento realizada 25 unidade

Aquisição de Unidades Móveis para Fiscalização em Barreiras Sanitárias SEAGRI/ADAB 180.000Unidade de fiscalização adquirida 25 unidade

Qualificação Metrológica e de Conformidade em Feiras Livres e Mercados Municipais SICM/IBAMETRO 90.000Feira livre e mercado municipal qualificado 4 unidade

545


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Revitalização de Mercados e Feiras Livres SEDUR/CONDER 1.750.000Feira livre e mercado municipal revitalizado 21 unidade

546


Orçamento 2013






Área Tematica: Indústria, Mineração e Serviços Estratégicos

(em R$ 1,00)

Indústria e MineraçãoDesenvolver ações para atração de novos investimentos e para o fortalecimento dos setoressemiestruturados e estruturados da indústria e mineração baianos

141.470.000

Apoio Técnico às Unidades de Produção e Exploração Mineral Comunitária SICM/CBPM 360.000Unidade de produção e exploração mineral apoiada 1 unidade

Apoio à Implantação de Unidades de Produção, Beneficiamento e Transformação deBens Minerais

SICM/CBPM 2.710.000

Unidade mineral apoiada 1 unidade

Participação em Eventos para a Promoção de Produtos Minerais SICM/CBPM 120.000Evento mineral participado 1 unidade

Preservação e Difusão do Patrimônio Mineral Cultural e Geológico do Estado SICM/DG 429.000Exposição geológica realizada 10 unidade

Realização de Pesquisa e Avaliação Mineral SICM/CBPM 11.255.000Pesquisa mineral realizada 10 unidade

Realização de Estudos Geocientíficos Básicos SICM/CBPM 560.000Estudo geocientífico realizado 1 unidade

Realização de Obras de Infraestrutura Viária em Áreas de Mineração SICM/DG 18.275.000Obra de infraestrutura viária executada 42 quilômetro

Realização de Obras de Infraestrutura Energética em Áreas de Mineração SICM/DG 800.000Rede de energia implantada 50 quilômetro

Ampliação de Infraestrutura de Distritos Industriais - CIS SICM/CIS 1.750.000Distrito industrial ampliado 1 unidade

Funcionamento de Centro de Eventos de Qualificação e Transferência Tecnológica emMineração

SICM/CBPM 70.000

Centro de evento em funcionamento 1 unidade

Promoção de Oportunidades de Investimento Mineral SICM/CBPM 1.200.000Oportunidade de investimento mineral promovido 5 unidade

Controle e Acompanhamento de Direitos Minerários SICM/CBPM 4.000.000

547


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Direito minerário controlado 1000 unidade

Funcionamento do Sistema de Informações Geológicas Básicas SICM/CBPM 115.000Sistema de informação em funcionamento 1 unidade

Preservação de Acervo da Litoteca da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM SICM/CBPM 600.000Acervo da litoteca preservado 1 unidade

Realização de Infraestrutura para Implantação de Empresas Industriais SICM/SUDIC 4.300.000Obra de infraestrutura realizada 2 unidade

Construção de Galpão Industrial SICM/SUDIC 2.400.000Galpão industrial construído 3 unidade

Serviços de Apoio a Obras Industriais SICM/SUDIC 6.660.000Serviço de apoio a obras realizado 480 unidade

Apoio à Organização de Cadeias Produtivas SICM/SUDIC 3.063.000Cadeia produtiva apoiada 6 unidade

Implementação do Sistema Georreferenciado de Gestão das Áreas Industriais eComerciais da Sudic

SICM/SUDIC 2.710.000

Sistema georreferenciado implementado 1 unidade

Implantação de Distrito Industrial SICM/CIS 1.500.000Distrito industrial implantado 1 unidade

Capacitação Profissional na Área de Mineração SICM/DG 150.000Profissional de mineração capacitado 284 unidade

Promoção das Potencialidades Industriais SICM/CIS 30.000Ação de promoção de potencialidades industriais realizada 1 unidade

Promoção das Potencialidades Industriais SICM/DG 1.120.000Ação de promoção de potencialidades industriais realizada 15 unidade

Conservação de Distritos Industriais SICM/SUDIC 4.210.000Distrito industrial conservado 2 unidade

548


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Conservação de Distritos Industriais SICM/CIS 413.000Distrito industrial conservado 1 unidade

Realização de Estudos e Pesquisas dos Segmentos do Setor Mineral SICM/DG 1.070.000Estudo em mineração realizado 5 unidade

Implantação de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral SICM/DG 270.000Arranjo produtivo local implantado 3 unidade

Regularização Ambiental dos Empreendimentos em Atividade SICM/DG 400.000Empreendimento regularizado 4 unidade

Implantação do Pólo Industrial Cerâmico SICM/DG 2.500.000Pólo industrial implantado 1 unidade

Realização de Eventos de Mineração SICM/DG 200.000Evento de mineração realizado 5 unidade

Apoio às Pequenas Minerações na Realização de Ensaios em Amostras Minerais SICM/DG 40.000Empreendimento apoiado 200 unidade

Reforma do Museu Geológico da Bahia SICM/DG 1.500.000Museu geológico reformado 1 unidade

Requalificação do Museu Geológico da Bahia SICM/DG 270.000Museu geológico requalificado 1 unidade

Realização de Estudos e Pesquisas de Segmentos Econômicos Industriais Prioritários SICM/DG 600.000Estudo em indústria realizado 2 unidade

Implantação do Sistema Integrado de Informações Estratégicas sobre as CadeiasProdutivas

SICM/DG 150.000

Sistema integrado implantado 1 unidade

Desenvolvimento de Nova Política de Atração de Investimento SICM/DG 269.000Política de atração de investimento desenvolvida 1 unidade

Apoio à Organização de Arranjos Produtivos Locais de Base Industrial SICM/DG 241.000

549


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Arranjo produtivo local apoiado 2 unidade

Apoio a Micro e Pequenas Unidades Industriais SICM/DG 561.000Unidade industrial apoiada 3 unidade

Realização de Obra de Infraestrutura Industrial em Distrito Industrial SICM/CIS 3.500.000Obra de infraestrutura realizada 1 unidade

Realização de Obra de Infraestrutura Industrial em Distrito Industrial SICM/SUDIC 23.500.000Obra de infraestrutura realizada 1 unidade

Financiamento do Programa de Desenvolvimento Social e Econômico - Prodese para oPrograma Industria e Mineração



Financiamento à Empresas Industriais, Comerciais e de Serviços para o ProgramaIndústria e Mineração

SEFAZ/DESENBAHIA 19.500.000


Comércio e Serviços EstratégicosDesenvolver ações para atração de novos investimentos para o Estado e para o fortalecimento dossetores semiestruturados do comércio e de serviços estratégicos

154.075.000

Implantação do Sistema de Gestão Integrada - SGI para Verificação Metrológica SICM/IBAMETRO 250.000Sistema de gestão implantado 1 unidade

Certificação de Sistemas, Produtos e Serviços SICM/IBAMETRO 241.000Certificado de conformidade emitido 100 unidade

Funcionamento do Disque Ibametro - Portal da Qualidade SICM/IBAMETRO 120.000Consumidor atendido 4500 unidade

Inspeção Metrológica de Tanques Móveis e Estacionários SICM/IBAMETRO 700.000Certificado de conformidade emitido 24000 unidade

Verificação da Conformidade Legal de Instrumentos e Produtos de CertificaçãoCompulsória

SICM/IBAMETRO 5.031.000

Instrumento metrológico verificado 189000 unidade

Modernização Administrativa da Ebal SICM/EBAL 5.000.000

550


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Órgão público modernizado 1 unidade

Promoção de Eventos para Oportunizar Negócios e Investimentos no Setor deComércio e Serviços

SICM/DG 50.000

Evento de negócio promovido 5 unidade

Capacitação do Público Externo da Juceb SICM/JUCEB 18.000Pessoa capacitada 600 unidade

Implantação da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização deEmpresas - Redesim

SICM/JUCEB 700.000

Município com Redesim implantada 80 unidade

Reforma das Lojas e Centrais de Distribuição da Cesta do Povo SICM/EBAL 7.000.000Unidade de comercialização reformada 100 unidade

Implantação de Loja da Cesta do Povo SICM/EBAL 3.000.000Unidade de comercialização implantada 5 unidade

Implantação do Serviço de Avaliação da Conformidade nas Compras Públicas SICM/IBAMETRO 12.000Certificado de conformidade emitido 200 unidade

Eficientização do Atendimento nas Lojas da Cesta do Povo SICM/EBAL 5.000.000Unidade de comercialização eficientizada 1 unidade

Elaboração de Estudos Diagnósticos para o Segmento de Serviços SICM/DG 275.000Estudo elaborado 2 unidade

Apoio à Inovação e ao Desenvolvimento Tecnológico no Setor de Serviço SICM/DG 60.000Programa de inovação tecnológica apoiado 1 unidade

Apoio à Capacitação no Segmento de Serviços SICM/DG 523.000Capacitação apoiada 1 unidade

Elaboração de Estudos, Diagnósticos e Pesquisa do Potencial Exportador do Estado SICM/DG 100.000Estudo em exportação elaborado 1 unidade

Apoio a Empresas com Potencial Exportador Instaladas no Estado SICM/DG 63.000Empresa apoiada 12 unidade

551


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Promoção de Eventos na Área do Comercio Exterior SICM/DG 125.000Evento promovido 4 unidade

Financiamento do Programa de Apoio a Projetos de Interesse Social - Papis para oPrograma Comércio e Serviços Estratégicos



Financiamento do Programa para Defesa da Economia Baiana - Prodecon para oPrograma Comercio e Serviços Estratégico



Financiamento do Programa de Desenvolvimento Social e Economico - Prodese para oPrograma Comércio e Serviços Estratégicos



Financiamento à Empresas Industriais, Comerciais e de Serviços para o ProgramaComércio e Serviços Estratégicos

SEFAZ/DESENBAHIA 44.000.000


Microempresa e Empresas de Pequeno PorteDesenvolver ações de fomento às microempresas e empresas de pequeno porte em setoressemiestruturados ou estruturados da indústria, comércio, serviço e mineração do Estado

54.084.000

Implantação dos Planos de Negócios das Redes Associativas Empresariais SECTI/DG 588.000Plano de negócio implantado 5 unidade

Implantação de Projetos Estruturantes nos Arranjos Produtivos Locais - APL´s SECTI/DG 600.000Projeto de arranjo produtivo local implantado 5 unidade

Apoio na Implantação de Centro de Assessoramento Especializado ao Empreendedor SICM/DG 230.000Implantação de centro apoiada 10 unidade

Capacitação Gerencial de Empreendedor de Micro e Pequeno Negócio SETRE/DG 200.000Empreendedor capacitado 850 unidade

Acompanhamento e Suporte de Empresas de Base Tecnológica SEC/UESC 15.000Projeto tecnológico/biotecnológico apoiado 1 unidade

Promoção e Acompanhamento de Parcerias Universidade-Empresa SEC/UESC 15.000Projeto de empreendedorismo em desenvolvimento 1 unidade

552


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Funcionamento do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC Empresarial SICM/DG 711.000SAC Empresarial em funcionamento 1 unidade

Apoio à Qualificação de Técnicos e Empreendedores das Microempresas e Empresasde Pequeno Porte

SICM/DG 80.000

Pessoa capacitada 300 unidade

Elaboração de Estudos dos Setores Estratégicos para as Microempresas e Empresasde Pequeno Porte

SICM/DG 85.000

Estudo elaborado 3 unidade

Gerenciamento dos Fóruns Estadual e Municipal das Microempresas e Empresas dePequeno Porte

SICM/DG 72.000

Fórum de micro e pequena empresa realizado 5 unidade

Realização de Avaliação da Conformidade de Microempresas e Empresas de PequenoPorte


Certificado de conformidade emitido 20 unidade

Promoção da Formação de Redes de Cooperação Fomentando Novas Oportunidadesde Negócio

SICM/DG 70.000

Rede de cooperação promovida 10 unidade

Incentivo à Participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - MPE nasLicitações Públicas

SAEB/DG 50.000

Segmento econômico incentivado 1 unidade

Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários SEC/UESC 15.000Projeto de economia solidária apoiado 1 unidade

Financiamento do Programa de Apoio a Projetos de Interesse Social - Papis para oPrograma Microempresa e Empresas de Pequeno Porte



553


Orçamento 2013





Eixo Estruturante: Gestão Democrática do Estado

Área Tematica: Planejamento e Gestão Estratégica

(em R$ 1,00)

Planejamento e Gestão EstratégicaRealizar o planejamento e gestão estratégica governamental, visando à efetividade das políticas públicas,gerando desenvolvimento sustentável e aumento da confiança e participação social

220.794.364

Elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado SEMA/DG 2.050.000Zoneamento ecológico-econômico elaborado 1 unidade

Realização de Estudo e Diagnóstico Regional, Territorial e Municipal SEDIR/DAF 230.000Estudo e diagnóstico territorial e municipal realizados 4 unidade

Elaboração de Cadastro de Entidades e de Fontes de Financiamento para oDesenvolvimento Regional no Estado

SEDIR/DAF 250.000

Cadastro de entidades e fontes de financimento realizado 1 unidade

Realização de Estudo Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado SEFAZ/FUNDESE 10.016.000Estudo socioeconômico realizado 5 unidade

Elaboração de Planejamento e Gestão de Região Metropolitana e de AglomeraçãoUrbana

SEDUR/DG 3.410.000

Sistema de gestão elaborado 1 unidade

Elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Municípios do Entorno da Baia de Todosos Santos

SEPLAN/DG 22.650.000

Plano de desenvolvimento elaborado 1 unidade

Realização de Ações de Planejamento e Gestão para o Desenvolvimento Sustentável doEstado

SEPLAN/DG 1.200.000

Ação de planejamento realizada 5 unidade

Implantação do Sistema de Informações, Monitoramento e Avaliação doDesenvolvimento Urbano

SEDUR/DG 1.369.000

Sistema de informação implantado 1 unidade

Aperfeiçoamento Técnico-Operacional para o Desenvolvimento Urbano SEDUR/DG 30.000Técnico capacitado 10 unidade

Apoio às Ações de Combate e Erradicação da Pobreza CASA CIVIL/FUNCEP 149.146.364Ação de combate à pobreza apoiada 40 unidade

Assistência Técnica e Financeira aos Municípios SEDUR/DG 3.010.000

554


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)


Apoio aos Municípios para a Gestão Associada de Políticas Urbanas SEDUR/DG 512.000Município apoiado 20 unidade

Funcionamento da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes do Programa PactoPela Vida

GAB GOV/DAF 200.000

Câmara setorial em funcionamento 1 unidade

Elaboração, Edição e Divulgação de Relatório de Governo SEPLAN/DG 126.000Relatório de governo elaborado 6 unidade

Formulação e Gestão da Política Estadual de Ordenamento Territorial SEPLAN/DG 1.596.000Plano de ordenamento territorial elaborado 27 unidade

Realização de Estudo para o Desenvolvimento Integrado do Vale do Rio São Francisco SEPLAN/DG 56.000Estudo socioeconômico realizado 1 unidade

Elaboração de Estudo Logístico para o Desenvolvimento do Estado SEPLAN/DG 562.000Estudo logístico elaborado 3 unidade

Gestão de Programa Governamental SEPLAN/DG 1.939.000Programa governamental gerenciado 47 unidade

Fortalecimento Institucional para o Desenvolvimento do Estado nas Áreas de Saúde eRecursos Hídricos

SEPLAN/DG 3.350.000

Fortalecimento institucional realizado 1 unidade

Elaboração de Estudo para o Desenvolvimento Socioeconômico do Estado SEPLAN/DG 592.000Estudo socioeconômico elaborado 5 unidade

Assistência Técnica aos Municípios SEDIR/DAF 1.250.000Gestão municipal aperfeiçoada 15 unidade

Elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano SEDUR/DG 1.500.000Política de desenvovimento urbano elaborada 1 unidade

Funcionamento dos Sistemas Informatizados da Secretaria do Planejamento - Seplan SEPLAN/DG 2.355.000Sistema de informação em funcionamento 8 unidade

555


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Elaboração de Documentos Legais e Outras Peças de Planejamento Orçamentário SEPLAN/DG 300.000Documento de planejamento elaborado 3 unidade

Gestão do Sistema de Defesa Social GAB GOV/DAF 200.000Sistema de defesa social gerenciado 1 unidade

Negociação e Contratação de Financiamentos com Agentes Nacionais e Internacionais SEPLAN/DG 60.000Contrato de financiamento assinado 4 unidade

Funcionamento do Sistema de Informações Geográficas Urbanas da Bahia - Informs SEDUR/CONDER 2.840.000Sistema de informação em funcionamento 1 unidade

Funcionamento do Conselho Estadual das Cidades - ConCidades/Ba SEDUR/DG 2.050.000Conselho das cidades em funcionamento 1 unidade

Gestão Estratégica do Sistema de Desenvolvimento Urbano SEDUR/DG 381.000Sistema de desenvolvimento urbano gerenciado 1 unidade

Implementação do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica SEPLAN/DG 400.000Sistema de planejamento implementado 1 unidade

Realização de Estudo e Diagnóstico de Combate e Erradicação da Pobreza CASA CIVIL/FUNCEP 500.000Estudo e diagnóstico de combate à pobreza realizados 1 unidade

Promoção de Evento para o Fortalecimento do Controle Social CASA CIVIL/FUNCEP 50.000Evento de controle social promovido 2 unidade

Realização de Estudo Técnico de Viabilidade de Parceria Público-Privada SEFAZ/DG 117.000Estudo de viabilidade técnica realizado 1 unidade

Monitoramento Sistemático das Ações de Combate e Erradicação da Pobreza CASA CIVIL/FUNCEP 200.000Ação de combate à pobreza monitorada 179 unidade

Capacitação de Técnicos em Assuntos Internacionais GAB GOV/DAF 70.000Técnico capacitado 24 unidade

Planejamento de Políticas e Projetos de Desenvolvimento Regional Sustentável SEDIR/DAF 250.000Projeto de desenvolvimento regional implementado 8 unidade

556


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Apoio aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento SEDIR/DAF 250.000Conselho de direitos humanos apoiado 5 unidade

Funcionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - Cedeter SEPLAN/DG 56.000Fórum/Conselho territorial em funcionamento 1 unidade

Apoio ao Consorciamento, Cooperação Federativa e Gestão Municipal SEPLAN/DG 1.975.000Consórcio municipal apoiado 7 unidade

Apoio aos Colegiados de Desenvolvimento Territorial - Codeter SEPLAN/DG 1.776.000Colegiado territorial apoiado 7 unidade

Gerenciamento das Ações do Programa Pacto pela Vida SECOM/DG 200.000Ação do programa Pacto pela Vida gerenciada 1 unidade

Promoção de Evento, Missão e Visita Internacional GAB GOV/DAF 200.000Evento internacional promovido 2 unidade

Implantação de Sistema de Informação e Monitoramento das Ações Internacionais GAB GOV/DAF 210.000Sistema de informação implantado 1 unidade

Implementação de Ação e Programa Prioritário e Estratégico de Interesse Comum GAB GOV/DAF 20.000Ação prioritária implementada 1 unidade

Implementação do Plano Estratégico da Secretaria de Comunicação SECOM/DG 50.000Plano estratégico implementado 1 unidade

Implementação de Sistema de Monitoramento das Redes de Articulações para oDesenvolvimento Regional

SEDIR/DAF 250.000

Sistema de monitoramento implementado 1 unidade

Zoneamento Ecológico-Econômico e Ordenamento Territorial SEPLAN/DG 990.000Zoneamento ecológico-econômico elaborado 1 unidade

557


Orçamento 2013






Área Tematica: Gestão Fiscal

(em R$ 1,00)

Gestão FiscalMelhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, bem como o controle do gasto público, provendomelhores serviços ao cidadão

43.623.000

Sua Nota é um Show de Solidariedade SEFAZ/DG 7.250.000Entidade social atendida 973 unidade

Promoção de Evento em Educação Tributária SEFAZ/DG 250.000Evento em educação tributária promovido 1 unidade

Aperfeiçoamento de Métodos e Instrumentos da Gestão Fiscal SEFAZ/DG 856.000Gestão fiscal aperfeiçoada 1 unidade

Fomento a Cooperação Interinstitucional SEFAZ/DG 102.000Cooperação interinstitucional fomentada 1 unidade

Implantação de Modelos de Gestão e Sistema da Administração Tributária SEFAZ/DG 761.000Modelo de gestão implantado 1 unidade

Aperfeiçoamento do Sistema de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais SEFAZ/DG 10.000Cadastro de informação econômico-fiscais aperfeiçoado 1 unidade

Implantação de Processo e Sistema da Administração Financeira SEFAZ/DG 1.060.000Processo e sistema da administração financeira implantado 1 unidade

Implantação de Processo e Sistema na Área Administrativa SEFAZ/DG 100.000Processo e sistema administrativo implantado 1 unidade

Redesenho de Processos na Área de Controle Interno do Estado SEFAZ/DG 461.000Redesenho de processo aperfeiçoado 1 unidade

Aperfeiçoamento dos Processos de Atendimento ao Contribuinte e Cidadão SEFAZ/DG 264.000Processo de atendimento aperfeiçoado 1 unidade

Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação SEFAZ/DG 30.796.000Tecnologia da informação modernizada 1 unidade

Desenvolvimento de Políticas de Recursos Humanos na Área Fazendária SEFAZ/DG 685.000Gestão de recursos humanos aperfeiçoada 1 unidade

558


Orçamento 2013






Área Tematica: Gestão Fiscal

(em R$ 1,00)

Gerenciamento de Programa de Financiamento Externo SEFAZ/DG 703.000Programa de financiamento gerenciado 1 unidade

Capacitação de Servidores na Área Fazendária SEFAZ/DG 30.000Servidor capacitado 60 unidade

Recuperação de Unidade Fazendária SEFAZ/DG 130.000Unidade fazendária recuperada 1 unidade

Implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Procuradoria Geral doEstado

PGE/DG 100.000

SAC PGE implantado 1 unidade

Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos SEFAZ/DG 65.000Veículo adquirido 1 unidade

559


Orçamento 2013






Área Tematica: Modernização da Gestão Pública

(em R$ 1,00)

Modernização da Gestão PúblicaInovar a gestão pública, visando elevar o padrão de eficiência, eficácia e efetividade do serviço público,por meio de soluções integradas e otimizadas de gestão e de tecnologia da informação, contribuindo paraa excelência na prestação de serviços à sociedade e para o alcance pleno das políticas públicas

331.267.281

Reestruturação dos Espaços Físicos da Empresa Gráfica da Bahia - Egba CASA CIVIL/EGBA 3.129.000Espaço físico reestruturado 1 unidade

Apoio ao Servidor na Aquisição da Casa Própria SEDUR/CONDER 5.236.000Unidade habitacional adquirida 1600 unidade

Capacitação do Quadro de Procuradores da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 1.590.000Procurador capacitado 100 unidade

Implantação de Unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC SAEB/SAC 5.390.000Unidade de atendimento implantada 8 unidade

Desenvolvimento de Metodologia de Avaliação das Estruturas Organizacionais doExecutivo

SAEB/DG 100.000

Metodologia de avaliação desenvolvida 1 unidade

Aparelhamento da Sede da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 500.000Órgão público aparelhado 1 unidade

Ampliação do Sistema de Telefonia dos Órgãos Estaduais SEINFRA/DG 960.000Sistema de telefonia ampliado 1 unidade

Elaboração de Projetos de Arquitetura, Engenharia e Prospecção SEDUR/SUCAB 650.000Projeto de obra de edificação pública elaborado 30 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado PGE/FMPGE 100.000Servidor/empregado público capacitado 50 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEMA/INEMA 175.000Servidor/empregado público capacitado 50 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEINFRA/DERBA 200.000Servidor/empregado público capacitado 50 unidade

560


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SECULT/IPAC 100.000Servidor/empregado público capacitado 100 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SICM/CBPM 340.000Servidor/empregado público capacitado 80 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SICM/SUDIC 60.000Servidor/empregado público capacitado 30 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEC/UNEB 210.000Servidor/empregado público capacitado 150 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEAGRI/BAHIAPESCA 20.000Servidor/empregado público capacitado 20 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SAEB/DG 200.000Servidor/empregado público capacitado 880 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEC/UESB 200.000Servidor/empregado público capacitado 130 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEDIR/DAF 20.000Servidor/empregado público capacitado 15 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEC/UESC 240.000Servidor/empregado público capacitado 200 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado CASA CIVIL/DG 100.000Servidor/empregado público capacitado 150 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEPLAN/SEI 115.000Servidor/empregado público capacitado 100 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SICM/IBAMETRO 200.000Servidor/empregado público capacitado 250 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SICM/JUCEB 39.000Servidor/empregado público capacitado 200 unidade

561


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEAGRI/CDA 50.000Servidor/empregado público capacitado 30 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado GAB GOV/DAF 20.000Servidor/empregado público capacitado 4 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEDUR/SUCAB 100.000Servidor/empregado público capacitado 30 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SICM/CIS 13.000Servidor/empregado público capacitado 10 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEAGRI/DG 100.000Servidor/empregado público capacitado 30 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SPM/DAF 30.000Servidor/empregado público capacitado 25 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SECTI/DG 200.000Servidor/empregado público capacitado 30 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEPROMI/DAF 30.000Servidor/empregado público capacitado 20 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEDES/FUNDAC 300.000Servidor/empregado público capacitado 20 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SAEB/DETRAN 80.000Servidor/empregado público capacitado 50 unidade

Modernização Institucional de Órgão Público SEAGRI/ADAB 410.000Órgão público modernizado 1 unidade

Modernização Institucional de Órgão Público SEAGRI/DG 1.500.000Órgão público modernizado 1 unidade

Modernização Institucional de Órgão Público SEMA/INEMA 7.157.000Órgão público modernizado 1 unidade

562


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Modernização Institucional de Órgão Público SEMA/DG 600.000Órgão público modernizado 1 unidade

Modernização Institucional de Órgão Público SICM/CBPM 832.000Órgão público modernizado 1 unidade

Modernização Institucional de Órgão Público SICM/SUDIC 1.100.000Órgão público modernizado 1 unidade

Modernização Institucional de Órgão Público SEDUR/SUCAB 200.000Órgão público modernizado 1 unidade

Modernização Institucional de Órgão Público SJCDH/FEPC 565.000Órgão público modernizado 1 unidade

Modernização Institucional de Órgão Público SEAGRI/BAHIAPESCA 100.000Órgão público modernizado 1 unidade

Modernização Institucional de Órgão Público SAEB/DETRAN 100.000Órgão público modernizado 1 unidade

Modernização Institucional de Órgão Público SEPLAN/DG 1.905.000Órgão público modernizado 1 unidade

Modernização Institucional de Órgão Público SEDUR/CONDER 1.000.000Órgão público modernizado 1 unidade

Modernização Institucional de Órgão Público SICM/JUCEB 190.000Órgão público modernizado 1 unidade

Modernização Institucional de Órgão Público SEMA/CERB 2.120.000Órgão público modernizado 1 unidade

Modernização Institucional de Órgão Público SICM/DG 814.000Órgão público modernizado 2 unidade

Modernização Institucional de Órgão Público SICM/CIS 19.000Órgão público modernizado 1 unidade

563


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Modernização Institucional de Órgão Público SECOM/IRDEB 100.000Órgão público modernizado 1 unidade

Representação Judicial e Extrajudicial, Consultoria e Assessoramento Jurídico doEstado

PGE/DG 492.000

Processo judicial analisado 60000 unidade

Conservação de Edifício Público SEDUR/SUCAB 2.120.000Edifício público conservado 100 unidade

Urbanização do CAB SEDUR/SUCAB 5.498.000Serviço de urbanização executado 144 unidade

Preservação do Acervo de Documentação do Executivo SAEB/DG 215.000Acervo documental preservado 4 unidade

Operação do Sistema de Telefonia dos Órgãos Estaduais SEINFRA/DG 926.000Sistema de telefonia em operação 1 unidade

Elaboração de Estudos Técnicos e Pesquisas na Área da Construção Civil SEDUR/SUCAB 8.193.000Estudo e pesquisa em construção civil realizados 144 unidade

Desenvolvimento de Iniciativas para Valorização dos Servidores Públicos SAEB/DG 1.500.000Pessoa atendida 15000 unidade

Fiscalização de Obras e Serviços Públicos SEDUR/SUCAB 9.489.000Obra fiscalizada 144 unidade

Funcionamento de Ponto Cidadão SAEB/SAC 1.000.000Ponto Cidadão em funcionamento 18 unidade

Funcionamento de Posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC SAEB/SAC 50.060.000Posto SAC em funcionamento 35 unidade

Assistência às Comissões de Licitação e aos Pregoeiros SAEB/DG 50.000Atividade de gestão desenvolvida 2 unidade

Avaliação de Imóvel do Executivo SAEB/DG 125.000

564


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Imóvel público avaliado 40 unidade

Cadastramento de Imóvel do Executivo SAEB/DG 550.000Imóvel público cadastrado 125 unidade

Contratação de Seguro de Imóvel do Executivo SAEB/DG 1.320.000Imóvel público segurado 1600 unidade

Concessão de Prêmio a Servidor Público SAEB/DG 170.000Prêmio a servidor concedido 2 unidade

Conservação de Imóvel Público do Executivo SAEB/DG 100.000Imóvel público conservado 10 unidade

Implementação da Educação Corporativa SAEB/DG 3.200.000Servidor capacitado 12000 unidade

Concessão de Bolsa Educacional SAEB/DG 216.000Bolsa educacional concedida 60 unidade

Funcionamento do Sistema Estadual de Negociação Permanente SAEB/DG 50.000Sistema de negociação permanente em funcionamento 1 unidade

Implantação de Modelo de Gestão do Pnage-BA SAEB/DG 2.529.206Modelo de gestão implantado 3 unidade

Capacitação de Servidores Públicos Estaduais do Pnage-BA SAEB/DG 326.000Servidor capacitado 500 unidade

Modernização do Parque Tecnológico da Saeb e Seplan SAEB/DG 156.000Parque tecnológico modernizado 1 unidade

Acompanhamento e Monitoramento do Pnage-BA SAEB/DG 136.000Programa acompanhado 1 unidade

Modernização das Unidades do Ibametro SICM/IBAMETRO 1.395.000Unidade modernizada 3 unidade

Recuperação de Unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC SAEB/SAC 2.100.000

565


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Unidade de atendimento recuperada 2 unidade

Implantação de Sistemas Corporativos para a Área de Recursos Humanos SAEB/DG 14.179.000Sistema de recursos humanos implantado 1 unidade

Recuperação da Rede Elétrica das Edificações do CAB SEDUR/SUCAB 750.000Rede elétrica de edificação recuperada 30 unidade

Fortalecimento Institucional do Órgão Gestor do Turismo - Prodetur SETUR/DG 2.417.000Órgão de turismo fortalecido 2 unidade

Implantação de Sistema de Informação da Seagri SEAGRI/DG 900.000Sistema de informação implantado 1 unidade

Reequipamento do Parque Industrial e Tecnológico da Empresa Gráfica da Bahia - Egba CASA CIVIL/EGBA 10.000.000

Unidade tecnológica reequipada 1 unidade

Modernização e Atualização Tecnológica da Empresa Gráfica da Bahia - Egba CASA CIVIL/EGBA 3.000.000Empresa de tecnologia modernizada 1 unidade

Funcionamento de SAC Móvel SAEB/SAC 3.561.000SAC móvel em funcionamento 3 unidade

Disseminação de Tecnologias de Gestão SAEB/DG 250.000Tecnologia de gestão disseminada 25 unidade

Realização de Processo de Seleção de Pessoas SAEB/DG 2.300.000Processo seletivo realizado 4 unidade

Aperfeiçoamento da Gestão de Compras, Patrimônio e Serviços Públicos SAEB/DG 798.000Pesquisa de preço realizada 1 unidade

Realização de Evento para o Servidor Público SAEB/DG 850.000Evento realizado 5 unidade

Promoção da Política de Fiscalização e Controle da Atuação Funcional SAEB/DG 100.000Política de pessoal desenvolvida 1 unidade

566


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Implantação de Sistema Corporativo para Área de Serviços Administrativos SAEB/DG 500.000Sistema corporativo implantado 2 unidade

Desenvolvimento do Programa da Qualidade das Obras Públicas da Bahia - Qualiobra SEDUR/DG 2.400.000Programa de qualidade de obra desenvolvido 1 unidade

Adequação de Unidades Regionais da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 100.000Unidade regional adequada 4 unidade

Organização do Acervo Documental da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 1.500.000Acervo documental organizado 4000000 unidade

Implantação de Unidade de Atendimento do Planserv SAEB/FUNSERV 2.460.000Unidade de atendimento implantada 1 unidade

Construção do Anexo à Sede da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 1.000.000Anexo da sede construído 1 unidade

Construção de Unidade Regional da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 3.000.000Unidade regional construída 1 unidade

Implementação do Projeto de Modernização da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 750.000Projeto de modernização implementado 1 unidade

Implementação de Sistemas de Gestão Organizacional e Gerencial da Coordenação deDesenvolvimento Agrário - CDA

SEAGRI/CDA 300.000

Sistema de gestão implementado 1 unidade

Racionalização e Conservação da Água em Prédios Públicos SEDUR/DG 20.000Projeto de saneamento básico implantado 1 unidade

Funcionamento de Unidade de Dispensação de Medicamentos do Planserv SAEB/FUNSERV 72.000.000Unidade de dispensação de medicamento em funcionamento 1 unidade

Realização de Atividades Educativas de Saúde SAEB/FUNSERV 340.000Atividade educativa realizada 2 unidade

Elaboração do Anuário Estatístico de Pessoal SAEB/DG 75.000

567


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Anuário de pessoal elaborado 1 unidade

Modernização dos Processos de Gestão Administrativa da Universidade SEC/UNEB 830.000Processo de gestão modernizado 1 unidade

Modernização dos Processos de Gestão Administrativa da Universidade SEC/UESC 15.000Processo de gestão modernizado 1 unidade

Modernização dos Processos de Gestão Administrativa da Universidade SEC/UEFS 2.287.000Processo de gestão modernizado 1 unidade

Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral doEstado

PGE/FMPGE 3.210.000

Serviço de tecnologia modernizado 1 unidade

Certificação dos Órgãos e Unidades da Administração Estadual pela ISO 9001 SICM/IBAMETRO 10.000Certificado de conformidade emitido 20 unidade

Expansão do Serviço de Atendimento ao Turista - SAT SAEB/SAC 2.000.000Unidade de atendimento implantada 3 unidade

Atualização Tecnológica da Secretaria de Comunicação Social - Secom SECOM/DG 200.000Equipamento adquirido 1 unidade

Implantação do Sistema de Gestão da Secretaria da Comunicação Social - Secom SECOM/DG 553.000Sistema de gestão implantado 1 unidade

Incentivo as Contratações Sustentáveis de Bens e Serviços SAEB/DG 740.000Ação de sustentabilidade desenvolvida 2 unidade

Expansão do Serviço de Georreferenciamento de Imóveis do Executivo SAEB/DG 102.000Imóvel público georeferenciado 1275 unidade

Disseminação da Cultura de Qualificação do Gasto Público SAEB/DG 100.000Cultura da qualidade do gasto disseminada 1 unidade

Implantação de Unidade de Atendimento da Junta Médica SAEB/DG 187.000Unidade de junta médica implantada 2 unidade

568


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Implementação da Política de Gestão de Pessoas SAEB/DG 10.000Política de gestão de pessoas implementada 1 unidade

Implantação da Tabela Super Sintética de Serviços em Saúde SAEB/FUNSERV 1.450.000Tabela de serviços em saúde implantada 1 unidade

Implantação de Unidade de Dispensação de Medicamentos do Planserv SAEB/FUNSERV 500.000Unidade de dispensação de medicamento implantada 1 unidade

Ampliação da Capacidade do Data Center da Companhia de Processamento de Dadosdo Estado da Bahia - Prodeb

SAEB/PRODEB 4.600.000

Data center ampliado 1 unidade

Implantação da Central de Atendimento da Companhia de Processamento de Dados doEstado da Bahia - Prodeb

SAEB/PRODEB 1.300.000

Central de atendimento implantada 1 unidade

Implementação da Tecnologia de Business Intelligence - BI na Companhia deProcessamento de Dados do Estado da Bahia - Prodeb

SAEB/PRODEB 656.000

Tecnologia de BI implementada 1 unidade

Implementação do Modelo de Descentralização e de Parcerias de Gestão SAEB/DG 1.200.000Modelo de gestão implementado 2 unidade

Implantação de Solução Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC SAEB/DG 700.000Solução de TIC implantada 1 unidade

Implantação do Modelo de Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação -TIC

SAEB/DG 200.000

Modelo de TIC implantado 1 unidade

Implementação de Tecnologias de Gestão em Órgãos Públicos SAEB/DG 1.000.000Órgão público atendido 3 unidade

Recuperação da Sede do Gabinete do Governador GAB GOV/DAF 780.000Edifício público recuperado 2 unidade

Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos SICM/CBPM 1.000.000Veículo adquirido 10 unidade

569


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos SEMA/INEMA 560.000Veículo adquirido 8 unidade

Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos PGE/FMPGE 100.000Veículo adquirido 2 unidade

Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos SEAGRI/BAHIAPESCA 228.000Veículo adquirido 6 unidade

Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos SAEB/DG 4.447.000Veículo adquirido 100 unidade

Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos SECULT/IPAC 150.000Veículo adquirido 4 unidade

Adequação de Edifício Público SEMA/DG 2.500.000Edifício público adequado 1 unidade

Adequação de Edifício Público SPM/DAF 24.000Edifício público adequado 1 unidade

Adequação de Edifício Público SICM/CBPM 900.000Edifício público adequado 1 unidade

Adequação de Edifício Público SICM/IBAMETRO 1.360.000Edifício público adequado 5 unidade

Ampliação de Edifício Público SESAB/FESBA 10.000.000Edifício público ampliado 1 unidade

Ampliação de Edifício Público SEDUR/SUCAB 500.000Edifício público ampliado 1 unidade

Ampliação de Edifício Público SEMA/CERB 200.000Edifício público ampliado 2 unidade

Ampliação de Edifício Público SEDUR/CONDER 300.000Edifício público ampliado 1 unidade

570


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Ampliação de Edifício Público SEAGRI/ADAB 400.000Edifício público ampliado 1 unidade

Ampliação de Edifício Público SICM/IBAMETRO 800.075Edifício público ampliado 1 unidade

Ampliação de Edifício Público SEMA/DG 1.500.000Edifício público ampliado 1 unidade

Construção de Edifício Público SEDUR/SUCAB 10.000.000Edifício público construído 1 unidade

Construção de Edifício Público SEMA/CERB 290.000Edifício público construído 1 unidade

Construção de Edifício Público SEAGRI/CDA 400.000Edifício público construído 1 unidade

Recuperação de Edifício Público SAEB/DG 400.000Edifício público recuperado 1 unidade

Recuperação de Edifício Público SEINFRA/DERBA 2.500.000Edifício público recuperado 1 unidade

Recuperação de Edifício Público SEDUR/SUCAB 2.500.000Edifício público recuperado 1 unidade

Recuperação de Edifício Público SICM/CIS 650.000Edifício público recuperado 1 unidade

Recuperação de Edifício Público SJCDH/DG 650.000Edifício público recuperado 4 unidade

Recuperação de Edifício Público SEAGRI/CDA 200.000Edifício público recuperado 2 unidade

Recuperação de Edifício Público SICM/SUDIC 800.000Edifício público recuperado 1 unidade

571


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Recuperação de Edifício Público SESAB/FESBA 1.600.000Edifício público recuperado 2 unidade

Recuperação de Edifício Público SEPROMI/DAF 600.000Edifício público recuperado 1 unidade

Reforma de Edifício Público SEPLAN/DG 1.835.000Edifício público reformado 1 unidade

Realização de Concurso Público SEDUR/CONDER 500.000Concurso público realizado 1 unidade

572


Orçamento 2013






Área Tematica: Relação Governo-Sociedade

(em R$ 1,00)

Relação Governo-SociedadeAssegurar o acesso à informação, estimular a participação cidadã e o controle social da gestão do Estado

151.088.000

Implementação do Observatório de Equidade Social SERIN/DAF 30.000Observatório de equidade social implementado 1 unidade

Elaboração de Estudo e Projeto Socioeconômico SEPLAN/SEI 2.527.000Estudo e projeto socioeconômico elaborados 27 unidade

Publicidade Institucional SEDIR/DAF 1.000.000Ação institucional divulgada 10 unidade

Publicidade Institucional SECOM/DG 54.000.000Ação institucional divulgada 20 unidade

Publicidade Institucional SECULT/FCBA 300.000Ação institucional divulgada 1 unidade

Publicidade Institucional SEAGRI/BAHIAPESCA 300.000Ação institucional divulgada 1 unidade

Publicidade Institucional SEC/UESB 350.000Ação institucional divulgada 1 unidade

Publicidade Institucional SEC/UESC 360.000Ação institucional divulgada 2 unidade

Publicidade Institucional SICM/DG 2.400.000Ação institucional divulgada 1 unidade

Publicidade Institucional SICM/CBPM 300.000Ação institucional divulgada 4 unidade

Publicidade Institucional SSP/DG 3.500.000Ação institucional divulgada 5 unidade

Publicidade Institucional SEDUR/CONDER 1.500.000Ação institucional divulgada 1 unidade

573


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Publicidade Institucional SECTI/DG 1.500.000Ação institucional divulgada 1 unidade

Publicidade Institucional SEAGRI/EBDA 375.000Ação institucional divulgada 2 unidade

Publicidade Institucional SESAB/FESBA 6.750.000Ação institucional divulgada 1 unidade

Publicidade Institucional SJCDH/DG 1.000.000Ação institucional divulgada 1 unidade

Publicidade Institucional SEC/UNEB 500.000Ação institucional divulgada 1 unidade

Publicidade Institucional SEPROMI/DAF 1.500.000Ação institucional divulgada 1 unidade

Publicidade Institucional PGE/DG 90.000Ação institucional divulgada 2 unidade

Publicidade Institucional SEDIR/CAR 300.000Ação institucional divulgada 1 unidade

Publicidade Institucional SERIN/DAF 750.000Ação institucional divulgada 4 unidade

Publicidade Institucional CASA CIVIL/DG 1.000.000Ação institucional divulgada 5 unidade

Publicidade Institucional SPM/DAF 12.000Ação institucional divulgada 1 unidade

Publicidade Institucional SEMA/CERB 1.000.000Ação institucional divulgada 1 unidade

Publicidade Institucional SEFAZ/DG 2.330.000Ação institucional divulgada 1 unidade

574


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Publicidade Institucional SEC/UEFS 300.000Ação institucional divulgada 1 unidade

Publicidade de Utilidade Pública SECOM/DG 7.500.000Ação de utilidade pública divulgada 6 unidade

Publicidade de Utilidade Pública SICM/IBAMETRO 200.000Ação de utilidade pública divulgada 1 unidade

Publicidade de Utilidade Pública SICM/JUCEB 15.000Ação de utilidade pública divulgada 5 unidade

Elaboração de Cartografia Sistemática SEPLAN/SEI 22.601.000Mapeamento sistemático elaborado 120 unidade

Produção de Informação Geoambiental SEPLAN/SEI 300.000Informação geoambiental produzida 12 unidade

Produção de Estatística e Indicador Socioeconômico SEPLAN/SEI 870.000Estatística e indicador produzidos 27 unidade

Elaboração de Pesquisa Socioeconômica e Ambiental SEPLAN/SEI 2.076.000Pesquisa socioeconômica e ambiental elaborada 24 unidade

Divulgação das Ações do Governo SECOM/DG 1.094.000Material informativo divulgado 260 unidade

Funcionamento do Conselho Estadual de Comunicação Social SECOM/DG 120.000Conselho de comunicação em funcionamento 1 unidade

Fomento a Criação de Conselho e Associação de Controle Social SERIN/DAF 34.000Conselho de controle social apoiado 2 unidade

Capacitação de Técnicos na Área de Comunicação Social SECOM/DG 501.000Técnico capacitado 167 unidade

Promoção de Evento de Articulação com a Sociedade Civil SERIN/DAF 404.000Evento de articulação promovido 100 unidade

575


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Implementação de Política Pública para Promoção do Desenvolvimento Econômico eSocial

SERIN/DAF 41.000

Política socioeconômica implementada 3 unidade

Promoção de Eventos Institucionais, Mercadológicos e de Utilidade Pública SECOM/DG 2.000.000Evento de comunicação promovido 1 unidade

Digitalização do Acervo de Áudio e Vídeo do Estado SECOM/DG 20.000Acervo de áudio e vídeo digitalizado 1 unidade

Implantação da TV Web SECOM/DG 50.000TV web implantada 1 unidade

Fomento à Produção e Difusão de Conteúdos Midiáticos SECOM/DG 300.000Conteúdo midiático fomentado 3 unidade

Requalificação da Infraestrutura de Comunicação do Estado SECOM/DG 50.000Infraestrutura de comunicação requalificada 1 unidade

Realização de Conferência Estadual de Comunicação Social SECOM/DG 900.000Conferência de comunicação realizada 1 unidade

Implantação de Rede Pública de Comunicação SECOM/DG 50.000Rede de comunicação implantada 1 unidade

Implementação do Projeto Mídia Jovem SECOM/DG 300.000Projeto de comunicação implementado 1 unidade

Implementação do Projeto de Formação de Comunicadores Comunitários SECOM/DG 50.000Projeto de comunicação implementado 1 unidade

Implantação de Rádio Web SECOM/DG 60.000Radio Web implantada 1 unidade

Digitalização do Acervo Fotográfico do Estado SECOM/DG 20.000Acervo fotográfico digitalizado 1 unidade

Implantação de Plataformas Móveis e Multimídias SECOM/DG 40.000

576


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Plataforma de comunicação implantada 1 unidade

Promoção da Presença Digital do Governo SECOM/DG 438.000Acesso digital promovido 1 unidade

577


Orçamento 2013






Área Tematica: Pacto Federativo

(em R$ 1,00)

Pacto FederativoBuscar soluções integradoras dentro do Pacto Federativo, visando à ampliação da efetividade naimplementação de políticas públicas, pelo fortalecimento da cooperação federativa e qualificação darelação com parlamentares

331.000

Coordenação da Relação Política do Poder Executivo com Esferas de Governo,Poderes e Sociedade Civil

SERIN/DAF 70.000

Articulação política coordenada 700 unidade

Promoção de Evento de Articulação Política SERIN/DAF 69.000Evento de articulação promovido 6 unidade

Implementação do Sistema de Relacionamento Institucional - SRI SERIN/DAF 130.000Sistema de articulação institucional implementado 1 unidade

Apoio à Criação de Consórcio Público Municipal SERIN/DAF 62.000Consórcio municipal apoiado 5 unidade

578


Orçamento 2013





Eixo Estruturante: Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas

Área Tematica: Ação Legislativa

(em R$ 1,00)

Fortalecimento da Ação LegislativaApreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dosórgãos e de seus representantes do Poder Público e desempenhar as demais prerrogativasconstitucionais doÓrgão e de seus membros

188.584.000

Publicidade Institucional ALBA/SAL 1.600.000Ação institucional divulgada 34 unidade

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado ALBA/SAL 200.000Servidor/empregado público capacitado 505 unidade

Funcionamento da Fundação Paulo Jackson ALBA/FPJ 3.680.000Unidade legislativa em funcionamento 1 unidade

Implementação do Sistema de TV e Radiodifusão da Assembléia Legislativa ALBA/FPJ 837.000Sistema de TV e rádiodifusão implantado 1 unidade

Exercício da Ação Legislativa ALBA/SAL 180.717.000Ação legislativa em funcionamento 1 unidade

Reforma das Instalações Físicas da Assembléia Legislativa ALBA/SAL 1.000.000Unidade legislativa reformada 3 unidade

Implementação do Sistema de Informação da Assembléia Legislativa ALBA/SAL 550.000Sistema de informação implementado 3 unidade

579


Orçamento 2013






Área Tematica: Controle Externo Estadual

(em R$ 1,00)

Aperfeiçoamento do Controle Externo EstadualAperfeiçoar o exercício do controle externo, com ênfase na modernização da estrutura física e tecnológicae na capacitação de pessoas, visando zelar pela regular aplicação dos recursos públicos contribuindopara uma gestão orçamentária e financeira do Estado desenvolvida em concordância com as políticasgovernamentais, sob a ótica da transparência, economicidade, efetividade, legalidade e materialidade ebaseada no diálogo para enfrentar possíveis impropriedades a partir de uma perspectiva construtiva

114.551.838

Modernização da Gestão do Cedasc TCE/CEDASC 130.000Órgão público modernizado 1 unidade

Ampliação do Parque Computacional de Tecnologia da Informação TCE/CEDASC 815.000Equipamento de informática adquirido 259 unidade

Auditoria e Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonialdo Estado

TCE/DIRAF 78.289.793

Órgão público fiscalizado 124 unidade

Aperfeiçoamento Técnico-Profissional do Tribunal de Contas do Estado TCE/DIRAF 495.000Técnico capacitado 227 unidade

Apreciação, Julgamento e Divulgação dos Resultados do Controle Externo TCE/DIRAF 28.337.000Processo fiscalizado 6774 unidade

Desenvolvimento e Suporte Institucional do Tribunal de Contas do Estado TCE/DIRAF 619.000Sistema de informação desenvolvido 1 unidade

Funcionamento dos Sistemas de Informação do Tribunal de Contas do Estado - TCE TCE/CEDASC 1.469.945Sistema de informação em funcionamento 6 unidade

Implementação de Novas Soluções Tecnológicas para o Tribunal de Contas do Estado -TCE

TCE/CEDASC 1.134.000

Solução tecnológica implementada 3 unidade

Reforma das Instalações Físicas do Prédio Sede do Tribunal de Contas do Estado TCE/DIRAF 1.600.000Edifício público reformado 1 unidade

Realização de Concurso Público TCE/DIRAF 265.000Concurso público realizado 1 unidade

580


Orçamento 2013






Área Tematica: Controle Externo Estadual

(em R$ 1,00)

Modernização do Sistema de Controle Externo do Estado e dos Municípios- Promoex TCE/DIRAF 243.100Sistema de controle externo modernizado 1 unidade

Construção do Anexo à Sede dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios TCE/DIRAF 1.154.000Anexo da sede construído 1 unidade

581


Orçamento 2013






Área Tematica: Controle Externo dos Municípios

(em R$ 1,00)

Aperfeiçoamento do Controle Externo dos MunicípiosAperfeiçoar o controle externo da administração pública municipal como instrumento de articulação sociale de cidadania com eficiência, eficácia e efetividade das ações, assegurando uma gestão orçamentária efinanceira em conformidade com as normas legais e em benefício do interesse comum, com apriorização, no âmbito interno, da intensificação das relações intergovernamentais e interinstitucionais, damodernização dosprocedimentos e instrumentos de controle, da valorização e capacitação de pessoas e da requalificaçãoda informação e do conhecimento

4.960.000

Gestão das Atividades de Fiscalização e Auditoria Externa das Contas Municipais TCM/PTCM 2.050.000Conta municipal fiscalizada 834 unidade

Gestão da Escola de Contas do TCM TCM/PTCM 400.000Servidor capacitado 400 unidade

Fortalecimento do Controle Social das Políticas e Contas Públicas Municipais TCM/PTCM 100.000Evento de controle social realizado 23 unidade

Fortalecimento da Gestão Pública Municipal para o Exercício do Controle Interno eExterno

TCM/PTCM 150.000

Gestão pública municipal fortalecida 400 unidade

Desenvolvimento da Política de Gestão de Pessoas de Informação e Conhecimento TCM/PTCM 200.000Política de gestão desenvolvida 4 unidade

Aperfeiçoamento das Atividades do Controle Externo dos Municípios TCM/PTCM 100.000Atividade de controle externo aperfeiçoada 39 unidade

Modernização do Sistema de Controle Externo do Estado e dos Municípios- Promoex TCM/PTCM 200.000Sistema de controle externo modernizado 1 unidade

Construção do Anexo à Sede dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios TCM/PTCM 1.760.000Anexo da sede construído 1 unidade

582


Orçamento 2013





Eixo Estruturante: Efetividade no Poder Judiciário

Área Tematica: Justiça

(em R$ 1,00)

Justiça PresenteOferecer condições ao Poder Judiciário para melhorar o desempenho da prestação de serviçojurisdicional no atendimento às demandas sociais

86.728.000

Publicidade Institucional TJ/STJ 1.000.000Ação institucional divulgada 1 unidade

Correição e Fiscalização dos Serviços Judiciários TJ/CGJ 357.000Unidade judiciária fiscalizada 310 unidade

Capacitação de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça TJ/STJ 7.459.000Servidor do Poder Judiciário capacitado 2350 unidade

Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade Judiciária TJ/FAJ 6.000.000Imóvel público adquirido 2 unidade

Construção de Unidade Judiciária TJ/FAJ 5.899.000Unidade judiciária construída 3 unidade

Fortalecimento da Tecnologia da Informação no Poder Judiciário TJ/FAJ 20.075.000Tecnologia da informação fortalecida 1 unidade

Implantação de Unidade Judiciária TJ/FAJ 2.500.000Unidade judiciária implantada 4 unidade

Aparelhamento de Unidade do Poder Judiciário TJ/FAJ 17.500.000Equipamento adquirido 10000 unidade

Ampliação de Unidade Judiciária TJ/FAJ 1.030.000Unidade judiciária ampliada 9 unidade

Realização de Concurso Público do Tribunal de Justiça TJ/FAJ 289.000Concurso público realizado 1 unidade

Fortalecimento das Práticas de Conciliação Judicial TJ/FAJ 1.000.000Acordo judicial celebrado 1000 unidade

Ampliação dos Serviços de Acesso à Justiça TJ/FAJ 7.241.000Serviço de acesso à justiça disponibilizado 4 unidade

583


Orçamento 2013





Eixo Estruturante: Efetividade no Poder Judiciário

Área Tematica: Justiça

(em R$ 1,00)

Modernização da Frota de Veículos do Poder Judiciário TJ/FAJ 800.000Veículo adquirido 4 unidade

Apoio às Ações de Inclusão Social TJ/STJ 5.078.000Ação de inclusão social apoiada 2 unidade

Reforma de Unidade Judiciária TJ/FAJ 10.500.000Unidade judiciária reformada 102 unidade

584


Orçamento 2013





Eixo Estruturante: Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania

Área Tematica: Defesa da Sociedade

(em R$ 1,00)

Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania PlenaCumprir as atribuições constitucionais, intervindo na vida social em defesa das garantias e dos direitosfundamentais explícitos e implícitos da sociedade, priorizando: o combate à criminalidade, a garantia dadisponibilização de saúde e educação pública de qualidade, a fiscalização permanente da probidade nagestão pública, à proteção da criança e do adolescente, à proteção do meio ambiente e a defesa dacidadania e dos direitos humanos para transformação da realidade social, e da construção de umasociedade mais justa, equitativa, inclusiva e solidária

1.442.000

Ações de Proteção e Defesa dos Direitos e Garantias das Mulheres e da População deLésbicas, Bissexuais e Transsexuais-LBT

MPE/Superintendência 80.000

Ação de fiscalização realizada 8 unidade

Implementação de Ações de Segurança Pública e Defesa Social MPE/Superintendência 97.000Ação de articulação implementada 5 unidade

Ações de Combate às Organizações Criminosas MPE/Superintendência 98.000Ação de fiscalização realizada 5 unidade

Ações de Defesa do Direito à Saúde MPE/Superintendência 60.000Ação de fiscalização realizada 8 unidade

Ações de Defesa do Direito à Educação MPE/Superintendência 60.000Ação de fiscalização realizada 8 unidade

Ações de Defesa do Consumidor MPE/Superintendência 50.000Ação de fiscalização realizada 8 unidade

Ações de Defesa da Bacia do Rio São Francisco MPE/Superintendência 140.000Ação de fiscalização realizada 9 unidade

Ações de Defesa da Infância e Juventude MPE/Superintendência 100.000Ação de fiscalização realizada 8 unidade

Ações de Integração, Intercomplementaridade e Auxílio Técnico-jurídico àsPromotorias: Pró-Ambiente

MPE/Superintendência 457.000

Ação de fiscalização realizada 10 unidade

Ações de Defesa da Cidadania Plena MPE/Superintendência 145.000Ação de fiscalização realizada 8 unidade

585


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Ações de Defesa da Mata Atlântica MPE/Superintendência 155.000Ação de fiscalização realizada 10 unidade

Modernização do Ministério PúblicoPromover a modernização das políticas organizacional e de gestão do Ministério Público do Estado daBahia, visando aperfeiçoar cotidianamente sua atuação no cumprimento da missão institucional, emconsonância com as atribuições constitucionais; ampliar os mecanismos de interação com a sociedade, apartir da incorporação de uma nova cultura e uma nova percepção das ações ministeriais, calcadas nummodelo de gestão estratégica

11.342.000

Implementação de Novas Práticas de Gestão do Ministério Público MPE/Superintendência 1.004.000Órgão público modernizado 1 unidade

Aparelhamento de Unidades do Ministério Público MPE/FMMP 951.000Unidade administrativa aparelhada 20 unidade

Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade do Ministério Público MPE/FMMP 750.000Imóvel público adquirido 1 unidade

Construção de Unidade do Ministério Público MPE/FMMP 3.930.000Edifício público construído 6 unidade

Capacitação de Membros e Servidores do Ministério Público MPE/Superintendência 197.000Servidor capacitado 1 unidade

Modernização da Gestão Estratégica do Ministério Público MPE/Superintendência 100.000Modelo de gestão implantado 1 unidade

Reforma de Unidade do Ministério Público MPE/FMMP 1.900.000Edifício público reformado 7 unidade

Desenvolvimento de Sistemas Informatizados do Ministério Público MPE/FMMP 1.700.000Sistema de informação desenvolvido 4 unidade

Aperfeiçoamento da Política de Gestão de Pessoas MPE/Superintendência 90.000Política de gestão desenvolvida 1 unidade

Realização de Concurso Público MPE/FMMP 720.000

586


Orçamento 2013







(em R$ 1,00)

Concurso público realizado 1 unidade

587


Orçamento 2013





Eixo Estruturante: Justiça Integral e Gratuita e Garantia dos Direitos do Cidadão

Área Tematica: Justiça Cidadã

(em R$ 1,00)

Acesso à Justiça Integral e GratuitaContribuir para a redução das desigualdades, conflitos sociais e de violação dos direitos das pessoas emsituação de hipossuficiência ou vulnerabilidade, individual e coletiva, através da assistência extrajudicial ejudicial, integral, gratuita e multidisciplinar, valorizando a dignidade humana e cidadã

3.493.000

Implantação de Unidades da Defensoria Pública do Estado DPE/DG 947.000Unidade da Defensoria implantada 8 unidade

Dinamização da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado - DPE DPE/DG 350.000Fiscalização de serviços públicos realizada 250 unidade

Prestação da Assistência Jurídica, Integral e Gratuita à População DPE/DG 1.892.000Pessoa atendida 800000 unidade

Funcionamento da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado DPE/DG 304.000Pessoa atendida 6000 unidade

Modernização da Gestão da Defensoria PúblicaDesenvolver ações e projetos que ampliem as condições físicas e tecnológicas da Instituição, bem comofomentar ações de investimento na educação continuada de defensores públicos e servidores, através daEscola Superior da Defensoria Pública - Esdep, para humanizar, simplificar e agilizar o atendimento aoscidadãos que buscam os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, no intento dereduzir a demanda reprimida e as filas de espera, evoluindo para o alcance de padrões de qualidade erespeito ao princípio da dignidade humana, essenciais a efetividade de suas ações

7.121.000

Desenvolvimento da Rede Única de Informação da Defensoria Pública do Estado DPE/DG 215.000Sistema de informação desenvolvido 1 unidade

Reforma de Unidade da Defensoria Pública do Estado DPE/DG 1.800.000Unidade de defensoria regional e local reformada 3 unidade

Publicidade Institucional DPE/DG 700.000Ação institucional divulgada 8 unidade

Capacitação de Defensor e Servidor da Defensoria Pública do Estado DPE/FAJDP 1.086.000Defensor/servidor capacitado 425 unidade

Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade da Defensoria Pública do Estado DPE/DG 1.500.000Imóvel público adquirido 1 unidade

588


Orçamento 2013





Eixo Estruturante: Justiça Integral e Gratuita e Garantia dos Direitos do Cidadão

Área Tematica: Justiça Cidadã

(em R$ 1,00)

Construção de Unidade da Defensoria Pública do Estado DPE/DG 1.300.000Unidade de defensoria regional e local construída 1 unidade

Ampliação do Parque de Informática da Defensoria Pública do Estado DPE/DG 500.000Equipamento de informática adquirido 116 unidade

Realização de Concurso Público DPE/FAJDP 20.000Concurso público realizado 1 unidade

589


Orçamento 2013

Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento – Recursos de Todas as Fontes

Análise Comparativa do Orçamento e o Plano Plurianual

(em R$ 1,00)Art. 5º, inciso I, da LC 101/2000 - LRF

Especificação (Eixo Estruturante, Área Temática e Programa)

PPA Atual %VALOR TOTAL

% %2013

ParticipaçãoLOA 2013 x PPA

Inclusão Social e Afirmação de Direitos 45.461.923.237 11.956.818.56680,104 74,242 26,301 Saúde 12.278.349.370 3.081.824.03121,634 19,136 25,100 Bahia Saudável 12.278.349.370 3.081.824.03121,634 19,136 25,100 Educação 16.128.730.467 3.919.808.27028,419 24,339 24,303 Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 400.134.000 40.945.0000,705 0,254 10,233 Educação Profissional 514.524.720 127.480.7710,907 0,792 24,776 Educação Superior no Século XXI 2.791.753.633 638.185.3794,919 3,963 22,860 Fortalecimento da Educação Básica 12.422.318.114 3.113.197.12021,888 19,330 25,061 Segurança Pública 11.388.441.000 2.944.209.00020,066 18,281 25,853 Pacto pela Vida 11.388.441.000 2.944.209.00020,066 18,281 25,853 Cidadania e Direitos Humanos 882.565.660 244.290.0001,555 1,517 27,680 Criança e Adolescente 118.476.260 20.018.0000,209 0,124 16,896 Envelhecimento Ativo 27.418.000 5.402.0000,048 0,034 19,702 Juventude 46.866.000 9.028.0000,083 0,056 19,263 Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania 32.564.400 4.560.0000,057 0,028 14,003 Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas 657.241.000 205.282.0001,158 1,275 31,234 Desenvolvimento Social 3.265.801.740 1.324.577.4125,754 8,225 40,559 Água para Todos - PAT 2.964.869.000 1.266.896.4125,224 7,866 42,730 Proteção Social 123.026.740 31.311.0000,217 0,194 25,451 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 31.094.000 5.666.0000,055 0,035 18,222 Segurança Alimentar e Nutricional 146.812.000 20.704.0000,259 0,129 14,102 Inclusão Produtiva 978.124.750 217.631.5211,723 1,351 22,250 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 978.124.750 217.631.5211,723 1,351 22,250 Gênero, Raça e Etnia 58.452.780 13.180.6240,103 0,082 22,549 Autonomia das Mulheres 8.635.000 2.323.0000,015 0,014 26,902 Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais 21.832.780 5.883.6240,038 0,037 26,949 Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres 5.667.000 1.166.0000,010 0,007 20,575 Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 22.318.000 3.808.0000,039 0,024 17,062 Trabalho e Renda 332.268.470 125.096.0000,585 0,777 37,649 Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 67.430.480 55.083.0000,119 0,342 81,689

590


Orçamento 2013






% %2013


Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 238.839.990 64.033.0000,421 0,398 26,810 Trabalho Decente 25.998.000 5.980.0000,046 0,037 23,002 Esporte e Lazer 149.189.000 86.201.7080,263 0,535 57,780 Bahia Esportiva 149.189.000 86.201.7080,263 0,535 57,780 Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento 6.950.056.771 2.983.017.46512,246 18,522 42,921 Infraestrutura Logística e de Telecomunicações 1.292.621.500 806.912.4722,278 5,010 62,424 Infraestrutura de Telecomunicações 37.149.000 14.149.0000,065 0,088 38,087 Logística Integrada de Transporte 1.255.472.500 792.763.4722,212 4,922 63,145 Energia 584.178.240 130.759.0001,029 0,812 22,383 Energia para o Desenvolvimento 584.178.240 130.759.0001,029 0,812 22,383 Ciência e Tecnologia 440.616.537 129.941.3420,776 0,807 29,491 Ciência, Tecnologia e Inovação 440.616.537 129.941.3420,776 0,807 29,491 Economia Verde 20.508.000 5.332.0000,036 0,033 26,000 Economia Verde 20.508.000 5.332.0000,036 0,033 26,000 Meio Ambiente 292.059.000 68.025.4530,515 0,422 23,292 Sustentabilidade Ambiental 292.059.000 68.025.4530,515 0,422 23,292 Desenvolvimento Urbano - Cidades Sustentáveis 2.293.654.781 974.206.4274,041 6,049 42,474 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 897.795.781 544.033.1811,582 3,378 60,597 Moradia Digna 1.083.555.000 408.969.2461,909 2,539 37,743 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 312.304.000 21.204.0000,550 0,132 6,790 Turismo 1.028.572.000 306.367.4151,812 1,902 29,786 Copa 2014 636.650.000 122.865.0001,122 0,763 19,299 Turismo Sustentável 391.922.000 183.502.4150,691 1,139 46,821 Cultura e Desenvolvimento 436.156.713 107.385.2500,769 0,667 24,621 Desenvolvimento Cultural 237.164.000 59.872.5000,418 0,372 25,245 Economia Criativa 198.992.713 47.512.7500,351 0,295 23,877 Cadeias Produtivas do Agronegócio 174.615.000 104.459.1060,308 0,649 59,823 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 72.108.000 19.569.1060,127 0,122 27,139 Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial 102.507.000 84.890.0000,181 0,527 82,814 Indústria, Mineração e Serviços Estratégicos 387.075.000 349.629.0000,682 2,171 90,326

591


Orçamento 2013






% %2013


Comércio e Serviços Estratégicos 63.697.000 154.075.0000,112 0,957 241,887 Indústria e Mineração 306.314.000 141.470.0000,540 0,878 46,185 Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 17.064.000 54.084.0000,030 0,336 316,948 Gestão Democrática do Estado 2.774.405.713 747.103.6454,889 4,639 26,928 Planejamento e Gestão Estratégica 1.098.468.000 220.794.3641,936 1,371 20,100 Planejamento e Gestão Estratégica 1.098.468.000 220.794.3641,936 1,371 20,100 Gestão Fiscal 196.270.000 43.623.0000,346 0,271 22,226 Gestão Fiscal 196.270.000 43.623.0000,346 0,271 22,226 Modernização da Gestão Pública 1.129.797.713 331.267.2811,991 2,057 29,321 Modernização da Gestão Pública 1.129.797.713 331.267.2811,991 2,057 29,321 Relação Governo-Sociedade 347.674.000 151.088.0000,613 0,938 43,457 Relação Governo-Sociedade 347.674.000 151.088.0000,613 0,938 43,457 Pacto Federativo 2.196.000 331.0000,004 0,002 15,073 Pacto Federativo 2.196.000 331.0000,004 0,002 15,073 Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas 1.067.103.000 308.095.8381,880 1,913 28,872 Ação Legislativa 645.180.000 188.584.0001,137 1,171 29,230 Fortalecimento da Ação Legislativa 645.180.000 188.584.0001,137 1,171 29,230 Controle Externo Estadual 396.878.000 114.551.8380,699 0,711 28,863 Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 396.878.000 114.551.8380,699 0,711 28,863 Controle Externo dos Municípios 25.045.000 4.960.0000,044 0,031 19,804 Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 25.045.000 4.960.0000,044 0,031 19,804 Efetividade no Poder Judiciário 407.644.000 86.728.0000,718 0,539 21,275 Justiça 407.644.000 86.728.0000,718 0,539 21,275 Justiça Presente 407.644.000 86.728.0000,718 0,539 21,275 Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania 41.845.000 12.784.0000,074 0,079 30,551 Defesa da Sociedade 41.845.000 12.784.0000,074 0,079 30,551 Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania Plena 9.967.000 1.442.0000,018 0,009 14,468 Modernização do Ministério Público 31.878.000 11.342.0000,056 0,070 35,579 Justiça Integral e Gratuita e Garantia dos Direitos do Cidadão 50.633.000 10.614.0000,089 0,066 20,963 Justiça Cidadã 50.633.000 10.614.0000,089 0,066 20,963

592


Orçamento 2013






% %2013


Acesso à Justiça Integral e Gratuita 9.500.000 3.493.0000,017 0,022 36,768 Modernização da Gestão da Defensoria Pública 41.133.000 7.121.0000,072 0,044 17,312

Total 56.753.610.721 16.105.161.514100% 100% 28,377

593

ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA


Orçamento 2013

Demonstrativo da Atualização da Entrega/Iniciativa do PPA 2012/2015


Área Temática: Saúde

Programa: Bahia Saudável

Ementa: Construir uma sociedade saudável, ampliando o conceito de saúde de modo que contemple outros aspectos além da prevenção, assistência e recuperação de enfermos

Compromisso: Fortalecer a Atenção Básica efetivando a mudança do Modelo de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

Órgão Responsável : (SESAB)

Entregas/Iniciativas Iniciais

Implantação da Política Estadual de Promoção da Saúde

Implementação da Política Estadual de Atenção Básica com ênfase na promoção da saúde e integração das práticas de vigilância em saúde no território

Implantação da Política Estadual de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica

Implantação de linhas de cuidado na Atenção Básica

Implantação de Academias da Saúde

Implantação das equipes de consultório de rua

Ampliação dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família - Nasf

Construção de unidades de saúde (unidades de saúde da família / unidades satélites) para Atenção Básica

Desprecarização dos vínculos dos trabalhadores da Atenção Básica

Desenvolvimento das ações de educação permanente para os trabalhadores da Atenção Básica

Apoio institucional aos municípios para qualificação da Atenção Básica

Ampliação do incentivo financeiro estadual para a Saúde da Família

Entregas/Iniciativas Atuais

Implantação da Política Estadual de Promoção da Saúde

597


Orçamento 2013


Implementação da Política Estadual de Atenção Básica com ênfase na promoção da saúde e integração das práticas de vigilância em saúde no território

Implantação da Política Estadual de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica

Implantação de linhas de cuidado na Atenção Básica

Implantação de Academias da Saúde

Implantação das equipes de consultório de rua

Ampliação dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família - Nasf

Construção de unidades de saúde (unidades de saúde da família / unidades satélites) para Atenção Básica

Desprecarização dos vínculos dos trabalhadores da Atenção Básica

Desenvolvimento das ações de educação permanente para os trabalhadores da Atenção Básica

Apoio institucional aos municípios para qualificação da Atenção Básica

Ampliação do incentivo financeiro estadual para a Saúde da Família

Informatização da rede de atenção básica

Compromisso: Consolidar a política de gestão do trabalho e da educação na saúde, com vistas à qualificação e humanização das práticas de gestão e do cuidado, em atendimento aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS

Órgão Responsável : (SESAB)


Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH no Estado

Convocação de aprovados em concurso público para substituição de vínculos temporários e suprimento de vagas da Sesab

Implementação do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos - PCCV para os trabalhadores de saúde da Sesab

Implantação da Mesa de Negociação Permanente do SUS-Bahia

Implementação dos Núcleos de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde - Nugtes na Sesab

Implementação do dimensionamento da força de trabalho como instrumento gerencial para definição do quadro funcional

Modernização administrativa da área de gestão do trabalho da Sesab

Implementação do programa Universidade Aberta do SUS-Bahia

Implantação das novas sedes das Escolas de Formação Técnica em Saúde e Estadual de Saúde Pública

Qualificação dos trabalhadores do SUS com ênfase na formação e especialização técnica

Formação/qualificação dos trabalhadores do SUS com ênfase na pós-graduação latu e stricto sensu

Ampliação e qualificação dos programas de residência em saúde com enfoque nas necessidades do SUS-Bahia

598


Orçamento 2013


Ordenamento do processo de formação técnica e qualificação de trabalhadores em saúde

Implantação do Observatório Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Ampliação do programa Mais Futuro na rede de saúde estadual

Implantação do programa de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador da Sesab

Implantação do espaço de valorização do servidor

Consolidação da Rede de Integração Educação Trabalho


Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH no Estado

Convocação de aprovados em concurso público para substituição de vínculos temporários e suprimento de vagas da Sesab

Implementação do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos - PCCV para os trabalhadores de saúde da Sesab

Implantação da Mesa de Negociação Permanente do SUS-Bahia

Implementação dos Núcleos de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde - Nugtes na Sesab

Implementação do dimensionamento da força de trabalho como instrumento gerencial para definição do quadro funcional

Modernização administrativa da área de gestão do trabalho da Sesab

Implementação do programa Universidade Aberta do SUS-Bahia

Implantação das novas sedes das Escolas de Formação Técnica em Saúde e Estadual de Saúde Pública

Qualificação dos trabalhadores do SUS com ênfase na formação e especialização técnica

Formação/qualificação dos trabalhadores do SUS com ênfase na pós-graduação latu e stricto sensu

Ampliação e qualificação dos programas de residência em saúde com enfoque nas necessidades do SUS-Bahia

Ordenamento do processo de formação técnica e qualificação de trabalhadores em saúde

Implantação do Observatório Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Ampliação do programa Mais Futuro na rede de saúde estadual

Implantação do programa de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador da Sesab

Implantação do espaço de valorização do servidor

Consolidação da Rede de Integração Educação Trabalho

Implantação e implementação da Política Estadual das Residências Médica e Multiprofissional

EAD SUS-Ba como estratégia de ampliação e democratização do acesso a processo educativo e de comunicação

599


Orçamento 2013



Área Temática: Educação

Programa: Educação Profissional

Ementa: Consolidar e ampliar a oferta da educação profissional em consonância com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos territórios baianos, promovendo a inserção cidadã na vida social e no mundo do trabalho

Compromisso: Ampliar o acesso à educação integral por meio da educação profissional

Órgão Responsável : (SEC)


Implementação de cursos de qualificação concomitantes ao ensino médio e EJA

Implementação de cursos técnicos de nível médio concomitantes ao ensino médio e EJA

Elaboração e implementação da jornada ampliada nos cursos técnicos integrados ao nível médio de modo a reduzir para 3 anos a duração dos cursos

Elaboração e implementação de ações curriculares que permitam reintroduzir a dimensão trabalho no ensino médio

600


Orçamento 2013



Área Temática: Segurança Pública

Programa: Pacto pela Vida

Ementa: Implementar uma política de segurança pública transversal e integrada, que proteja a cidadania e garanta os direitos humanos, reduza os índices de criminalidade, violência e vulnerabilidade das comunidades, com base em ações construídas de forma pactuada junto à sociedade

Compromisso: Qualificar e integrar as redes públicas de saúde, assistência social, justiça, direitos humanos e educação para atuação sistêmica na prevenção e tratamento à dependência química

Órgão Responsável : (SJCDH)


Elaboração de mapa georeferenciado das redes públicas de atenção ao usuário de drogas

Disponibilização virtual de guia intersetorial das redes de acolhimento, tratamento e inclusão social de dependentes químicos

Qualificação de profissionais que atuam na prevenção e no tratamento ao dependente químico

Realização de campanha informativa e educativa para prevenção e tratamento adequado ao abuso de substâncias psicoativas

Instalação de conselhos municipais sobre drogas


Elaboração de mapa georeferenciado das redes públicas de atenção ao usuário de drogas

Disponibilização virtual de guia intersetorial das redes de acolhimento, tratamento e inclusão social de dependentes químicos

Qualificação de profissionais que atuam na prevenção e no tratamento ao dependente químico

Realização de campanha informativa e educativa para prevenção e tratamento adequado ao abuso de substâncias psicoativas

Instalação de conselhos municipais sobre drogas

Realização de eventos de mobilização da rede de atenção integral e proteção social dos usuários de drogas nos municípios

Implantação do Plano Estadual de Enfrentamento ao Álcool e Outras Drogas

601


Orçamento 2013


Compromisso: Aprimorar a prevenção e repressão da violência, com ações de polícia comunitária focadas em áreas prioritárias

Órgão Responsável : (SSP)


Implantação da Coordenação de Delegacias e Batalhões Especializados

Implantação de centrais de flagrantes

Implantação de unidades especializadas em salvamento e extinção de incêndios

Construção de sedes de Subgrupamentos Batalhão Móvel

Expansão e melhoria da rede física do Sistema de Segurança Pública

Ampliação e renovação da frota de veículos policiais

Ampliação e fortalecimento da estratégia Ronda nos Bairros

Aquisição de armamento e de equipamento de proteção individual

Fortalecimento do Sistema de Gestão Informatizada da Segurança Pública

Implementação de novo modelo de gestão das unidades policiais


Implantação da Coordenação de Delegacias e Batalhões Especializados

Implantação de centrais de flagrantes

Implantação de unidades especializadas em salvamento e extinção de incêndios

Construção de sedes de Subgrupamentos Batalhão Móvel

Expansão e melhoria da rede física do Sistema de Segurança Pública

Ampliação e renovação da frota de veículos policiais

Ampliação e fortalecimento da estratégia Ronda nos Bairros

Aquisição de armamento e de equipamento de proteção individual

Implementação de novo modelo de gestão das unidades policiais

Garantia de policiamento em eventos populares

Implantação de novas bases do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia - Graer

602


Orçamento 2013


Compromisso: Implementar ações policiais integradas por meio da gestão democrática do Sistema de Segurança Pública, com o uso da inteligência e da tecnologia como diferencial estratégico



Ampliação da integração das operações das polícias civil, militar e técnica

Implantação do Departamento Especializado em Repressão ao Crime Organizado

Implantação de Delegacia para Conflitos Fundiários

Implantação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado

Implantação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública - Seisp

Expansão do Sistema de Identificação por Impressões Digitais Automatizado - Siida

Modernização e ampliação do parque tecnológico de informações e telecomunicações do Sistema de Segurança Pública

Reaparelhamento técnico-científico nas áreas de perícias técnicas

Implementação de estudos nas áreas de pesquisa, perícia criminalística e médico-legal


Ampliação da integração das operações das polícias civil, militar e técnica

Implantação do Departamento Especializado em Repressão ao Crime Organizado

Implantação de Delegacia para Conflitos Fundiários

Implantação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado

Implantação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública - Seisp

Expansão do Sistema de Identificação por Impressões Digitais Automatizado - Siida

Modernização e ampliação do parque tecnológico de informações e telecomunicações do Sistema de Segurança Pública

Reaparelhamento técnico-científico nas áreas de perícias técnicas

Implementação de estudos nas áreas de pesquisa, perícia criminalística e médico-legal

Aquisição de viatura técnica operacional de inteligência

Implantação de gabinete móvel de comando e controle de evento crítico

Construção da sede da Superintendência de Inteligência - SI

603


Orçamento 2013


Implementação da ferramenta de Business Intelligence - BI

Implantação da Central de Acompanhamento e Controle de Produção de Laudos Periciais

Implantação da Central de Custódia de Vestígios e Contraprovas

Reestruturação da Coordenação de Documentação e Estatística Policial

Fortalecimento do Sistema de Gestão Informatizada da Segurança Pública

Compromisso: Fortalecer a gestão do Sistema Estadual de Segurança Pública por meio da reestruturação administrativa e do aperfeiçoamento de suas instituições



Reestruturação da rede física das unidades de segurança

Reestruturação física do Corpo de Bombeiros


Construção da sede da Superintendência de Inteligência

Ampliação da estrutura física e reaparelhamento do Esquadrão Águia

Implantação da Central de Acompanhamento e Controle de Produção de Laudos Periciais

Implantação da Central de Custódia de Vestígios e Contraprovas

Implantação de novas bases do Grupamento Aéreo da Policia Militar da Bahia - Graer

Implantação do Departamento de Operações Especiais

Implantação de delegacias especializadas

Implantação de gabinete móvel de comando e controle de evento crítico

Reequipamento e ampliação do parque bélico policial

Modernização do policiamento ambiental

Aquisição de viatura técnica operacional de inteligência

Implementação de ferramenta Business Intelligence - BI

Expansão e Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança


604


Orçamento 2013


Reestruturação da rede física das unidades de segurança

Reestruturação física do Corpo de Bombeiros


Ampliação da estrutura física e reaparelhamento do Esquadrão Águia

Implantação do Departamento de Operações Especiais

Implantação de delegacias especializadas

Reequipamento e ampliação do parque bélico policial

Modernização do policiamento ambiental

Compromisso: Promover a inclusão social e a garantia da cidadania em áreas críticas com a participação comunitária



Implantação de bases comunitárias de segurança pública em áreas críticas

Implantação de postos de identificação civil em áreas críticas

Realização da estratégia Ronda nas Escolas

Articulação institucional para realização de projetos sociais em áreas críticas


Implantação de bases comunitárias de segurança pública em áreas críticas

Implantação de postos de identificação civil em áreas críticas

Realização da estratégia Ronda nas Escolas

Articulação institucional para realização de projetos sociais em áreas críticas

Expansão e fortalecimento dos conselhos comunitários de segurança

605


Orçamento 2013



Área Temática: Cidadania e Direitos Humanos

Programa: Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Ementa: Garantir o efetivo respeito aos direitos humanos e à cidadania, através de ações que visam sua promoção, proteção e defesa

Compromisso: Facilitar o acesso à Justiça e a direitos para a população socialmente vulnerável



Implantação de Núcleos de Direitos Humanos - NUDH

Implantação de Núcleos de Justiça Comunitária

Implantação da Casa do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci

Implantação do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis, em Salvador


Implantação de Núcleos de Direitos Humanos - NUDH

Implantação de Núcleos de Justiça Comunitária

Implantação da Casa do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci

Implantação do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis, em Salvador

Implantação do Núcleo de Direitos Humanos para População em Situação de Rua - NUDH POP

Funcionamento de Núcleos de Justiça Comunitária e Núcleos de Direitos Humanos

Compromisso: Garantir o respeito à diversidade e aos direitos humanos, prioritariamente das pessoas com deficiência, com danos de substâncias psicoativas, indígenas e lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - LGBT

606


Orçamento 2013




Fortalecimento de associações e/ou entidades da sociedade civil, vinculadas aos movimentos sociais de segmentos historicamente discriminados

Divulgação de informações sobre o respeito à diversidade, direitos humanos e aos direitos dos segmentos historicamente discriminados

Criação do Centro de Referência em Acessibilidade

Implantação do Comitê do Desarmamento

Implantação do Comitê de Enfrentamento à Intolerância Religiosa

Implantação do Comitê de Promoção dos Direitos da População de Rua

Modernização dos órgãos colegiados implantados

Qualificação de profissionais e gestores das diversas redes para atuação focada nos direitos humanos

Elaboração de mapa georreferenciado nas redes de atendimento à pessoa com deficiência

Apoio à elaboração e implantação de planos municipais de acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência


Fortalecimento de associações e/ou entidades da sociedade civil, vinculadas aos movimentos sociais de segmentos historicamente discriminados

Divulgação de informações sobre o respeito à diversidade, direitos humanos e aos direitos dos segmentos historicamente discriminados

Criação do Centro de Referência em Acessibilidade

Implantação do Comitê do Desarmamento

Implantação do Comitê de Enfrentamento à Intolerância Religiosa

Implantação do Comitê de Promoção dos Direitos da População de Rua

Modernização dos órgãos colegiados implantados

Qualificação de profissionais e gestores das diversas redes para atuação focada nos direitos humanos

Elaboração de mapa georreferenciado nas redes de atendimento à pessoa com deficiência

Apoio à elaboração e implantação de planos municipais de acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência

Realização de pesquisa sobre crack em contextos urbanos e rurais

Implementação da Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e promoção da acessibilidade

Implementação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos

Promoção de assistência técnico-financeira a entidades não governamentais que atuam na defesa de direitos

607


Orçamento 2013


Realização de eventos para fortalecimento do combate ao trabalho escravo

Capacitação de servidores que trabalham com o público LGBT

Apoio ao Plano Bahia sem Homofobia

Regularização de associações indígenas

Apoio a eventos sócio-culturais da população indígena

Articulação com órgão governamental para garantia de direitos e implementação de políticas públicas para a população indígena

Compromisso: Fortalecer o gozo dos direitos do consumidor no Estado, educando o cidadão e ampliando a forma e a abrangência territorial de atendimento



Desenvolvimento de ações educativas sobre direitos do consumidor

Implantação de call-center e atendimento web

Implantação de atendimento itinerante

Implantação de novos postos e núcleos regionais de atendimento

Apoio à implantação de Procons municipais

Modernização do Procon


Desenvolvimento de ações educativas sobre direitos do consumidor

Implantação de call-center e atendimento web

Implantação de atendimento itinerante

Implantação de novos postos e núcleos regionais de atendimento

Apoio à implantação de Procons municipais

Modernização do Procon

Implementação de ações de prevenção e fiscalização em defesa do consumidor

Implementação da rede de saúde e segurança nas relações com o consumo

608


Orçamento 2013


Compromisso: Garantir à população baiana o direito à documentação civil básica



Emissão de certidão de nascimento em unidades hospitalares interligadas aos cartórios

Emissão de certidão de nascimento para pessoas sem documentação civil básica


Emissão de certidão de nascimento em unidades hospitalares interligadas aos cartórios

Emissão de certidão de nascimento para pessoas sem documentação civil básica

Realização de exames de DNA

609


Orçamento 2013




Programa: Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas

Ementa: Humanizar o sistema penitenciário com ações que possibilitem a reintegração da pessoa privada de liberdade na sociedade e que evitem o ingresso de pessoas que cometeram delito de baixo potencial ofensivo

Compromisso: Fortalecer a ressocialização e integração social dos internos e egressos do sistema penitenciário, através de ações de educação, saúde, assistência social, profissionalização e trabalho produtivo

Órgão Responsável : (SEAP)


Implementação do programa de desinstitucionalização progressiva dos pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento - HCT

Ampliação de escola formal de alfabetização, ensino fundamental e ensino médio nas unidades prisionais

Ampliação das atividades laborativas nas unidades prisionais

Implantação e execução do Plano Operativo de Saúde nas unidades prisionais

Implantação e implementação de ações em assistência social individualizada para o interno e egresso do Sistema Penitenciário

Implantação e ampliação de cursos profissionalizantes e inclusão digital nas unidades prisionais

Implantação de banco de empregos, através do desenvolvimento de cadastro próprio junto empresas privadas parceiras

Implantação de núcleos de atividades rurais nas unidades prisionais para produção de hortifrutigranjeiros, embutidos e laticínios

Implantação de oficinas de reciclagem para promoção de ações referentes à saúde ambiental


Implementação do programa de desinstitucionalização progressiva dos pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento - HCT

Ampliação de escola formal de alfabetização, ensino fundamental e ensino médio nas unidades prisionais

Ampliação das atividades laborativas nas unidades prisionais

610


Orçamento 2013


Implantação e execução do Plano Operativo de Saúde nas unidades prisionais

Implantação e implementação de ações em assistência social individualizada para o interno e egresso do Sistema Penitenciário

Implantação e ampliação de cursos profissionalizantes e inclusão digital nas unidades prisionais

Implantação de banco de empregos, através do desenvolvimento de cadastro próprio junto empresas privadas parceiras

Implantação de núcleos de atividades rurais nas unidades prisionais para produção de hortifrutigranjeiros, embutidos e laticínios

Implantação de oficinas de reciclagem para promoção de ações referentes à saúde ambiental

Implantação de atividades de esporte e lazer

Compromisso: Promover a melhoria contínua do sistema prisional, com ênfase na racionalização da gestão das práticas operacionais e no aprimoramento das condições de segurança

Órgão Responsável : (SEAP)


Implantação de sistema integrado de gestão para aperfeiçoamento das informações penitenciárias

Qualificação da logística das unidades prisionais

Melhoria da segurança do sistema prisional

Instalação de Ouvidoria especializada

Implementação de ações de medicina, saúde ocupacional e qualidade de vida para o servidor do sistema prisional

Implantação da Escola de Administração Penitenciária para capacitação dos servidores

Ampliação do quadro funcional das unidades prisionais


Implantação de sistema integrado de gestão para aperfeiçoamento das informações penitenciárias

Qualificação da logística das unidades prisionais

Melhoria da segurança do sistema prisional

Instalação de Ouvidoria especializada

Implementação de ações de medicina, saúde ocupacional e qualidade de vida para o servidor do sistema prisional

Implantação da Escola de Administração Penitenciária para capacitação dos servidores

Ampliação do quadro funcional das unidades prisionais

611


Orçamento 2013


Qualificação de servidores do sistema prisional

Compromisso:

Promover a inclusão de pessoas privadas de liberdade no mundo do trabalho e sua ressocialização à sociedade, através da qualificação social e profissional

Órgão Responsável : (SETRE)


Qualificação de jovens em situação de restrição de liberdade

Qualificação de adultos em situação de privação de liberdade


Qualificação de jovens em situação de restrição de liberdade

Qualificação de trabalhadores em situação de privação de liberdade

612


Orçamento 2013




Programa: Envelhecimento Ativo

Ementa: Assegurar melhor qualidade de vida no processo de envelhecimento das pessoas, garantindo o acesso à educação, trabalho, segurança, seguridade e participação social

Compromisso: Fortalecer o sistema de garantias de direitos e proteção ao idoso para consolidar a política estadual de defesa e garantia de seus direitos



Criação e funcionamento do Centro de Referência dos Direitos das Pessoas Idosas

Implantação do Serviço de Abrigamento às Pessoas Idosas

Fortalecimento do Conselho Estadual do Idoso - CEI

Apoio a projetos sociais para a promoção de atendimento a idosos em situação de risco pessoal e social

Implantação de sistema de monitoramento e avaliação das políticas públicas na área de envelhecimento

Capacitação na área de gerontologia

Desenvolvimento de campanhas educativas

Construção de banco de dados da situação do envelhecimento ativo na Bahia


Criação e funcionamento do Centro de Referência dos Direitos das Pessoas Idosas

Implantação do Serviço de Abrigamento às Pessoas Idosas

Fortalecimento do Conselho Estadual do Idoso - CEI

Apoio a projetos sociais para a promoção de atendimento a idosos em situação de risco pessoal e social

Implantação de sistema de monitoramento e avaliação das políticas públicas na área de envelhecimento

613


Orçamento 2013


Capacitação na área de gerontologia

Desenvolvimento de campanhas educativas

Construção de banco de dados da situação do envelhecimento ativo na Bahia

Realização de conferências estadual e municipal da política para a pessoa idosa

614


Orçamento 2013



Área Temática: Desenvolvimento Social

Programa: Proteção Social

Ementa: Combater à pobreza, com ações de assistência social e transferência direta de renda, tendo prioritariamente a família como unidade de atendimento e como público alvo às famílias baianas inscritas no Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e no Cadastro do Sistema Único de Assistência Social - CadSuas

Compromisso: Fortalecer o convívio familiar, comunitário e social para contribuir com a garantia de direitos das famílias em situação de risco e vulnerabilidade social

Órgão Responsável : (SEDES)


Ampliação do atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social - Cras

Apoio aos municípios de pequeno porte para a criação e construção de Centros de Referência de Assistência Social - Cras

Reforma e ampliação de Centros Sociais Urbanos - CSU

Elaboração e implementação de novo modelo de organização e financiamento dos Centros Sociais Urbanos - CSU

Capacitação de operadores responsáveis por serviços socioassistenciais

Capacitação de grupos gestores locais do programa Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola

Apoio a projetos especiais de caráter modular


Ampliação do atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social - Cras

Apoio aos municípios de pequeno porte para a criação e construção de Centros de Referência de Assistência Social - Cras

Reforma e ampliação de Centros Sociais Urbanos - CSU

Elaboração e implementação de novo modelo de organização e financiamento dos Centros Sociais Urbanos - CSU

615


Orçamento 2013


Capacitação de operadores responsáveis por serviços socioassistenciais

Capacitação de grupos gestores locais do programa Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola

Apoio a projetos especiais de caráter modular

Apoio a municípios na concessão de benefícios eventuais

Compromisso: Aprimorar e qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - Suas na Bahia para o seu pleno funcionamento e promovendo o fortalecimento do Pacto Federativo



Implantação de sistema de monitoramento e avaliação dos serviços

Ampliação do quadro técnico de nível superior para atuação na gestão

Elaboração de diagnóstico do Sistema Único de Assistência Social - Suas-Bahia

Apoio aos municípios


Implantação de sistema de monitoramento e avaliação dos serviços

Ampliação do quadro técnico de nível superior para atuação na gestão

Elaboração de diagnóstico do Sistema Único de Assistência Social - Suas-Bahia

Apoio aos municípios

Formação e capacitação de gestores, operadores e conselheiros do Sistema Único de Assistência Social - Suas-Bahia

Apoio a instâncias de deliberação, negociação e pactuação do Sistema Único de Assistência Social - Suas-Bahia

616


Orçamento 2013




Programa: Segurança Alimentar e Nutricional

Ementa: Promover a segurança alimentar e nutricional na perspectiva de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, por meio da integração de ações intersetoriais que ampliem a disponibilidade e as condições de acesso a alimentos saudáveis, em quantidade e regularidade suficientes para todos, a partir de processos sustentáveis de produção que promovam trabalho, gerem renda e respeitem a diversidade social, ambiental e cultural

Compromisso: Promover a segurança alimentar de famílias inscritas no Cadastro Único - CadÚnico, em locais de potencialidade para a pesca artesanal, aqüicultura, núcleos produtivos rurais, urbanos e periurbanos



Inserção de jovens agentes comunitários rurais no processo produtivo

Implantação de condomínios para criação de peixe em tanque rede

Implantação de unidades de beneficiamento primário de mariscos

Implantação de núcleos produtivos rurais e urbanos

Implantação de sistemas coletivos de produção para o auto consumo

Implantação de mini fábricas de pequenas embarcações de fibra de vidro

Capacitação de pescadores

Promoção de feiras de comercialização direta da agricultura familiar urbana

Formação de parcerias com Prefeituras e Organizações Sociais


Implantação de condomínios para criação de peixe em tanque rede

Implantação de unidades de beneficiamento primário de mariscos

617


Orçamento 2013


Implantação de mini fábricas de pequenas embarcações de fibra de vidro

Capacitação de pescadores

Compromisso: Promover a segurança alimentar de pequenos produtores familiares do semiárido baiano na perspectiva de aumento da produção de alimentos



Capacitação de produtores

Implantação de unidades de produção e beneficiamento de leite

Instalação de batedeiras para o beneficiamento do sisal

Implantação de unidades didáticas de artesanato

Implantação de unidades de pré-processamento e beneficiamento de frutas

Formação de cooperativa de pequenos produtores

Construção de laboratórios para produção de mudas de sisal


Capacitação de produtores

Implantação de unidades produtivas

Apoio à formação de cooperativas de pequenos produtores

618


Orçamento 2013




Programa: Água para Todos - PAT

Ementa: Proporcionar o acesso aos serviços de saneamento básico com a oferta de água em qualidade e quantidade, prioritariamente para consumo humano, a coleta e tratamento do esgoto e dos resíduos sólidos, bem como o manejo de águas pluviais

Compromisso: Melhorar a qualidade de vida da população pela ampliação do acesso aos serviços de abastecimento de água

Órgão Responsável : (SEDUR)


Implantação de sistema de abastecimento de água

Ampliação de sistema de abastecimento de água


Implantação de sistema de abastecimento de água

Ampliação de sistema de abastecimento de água

Perfuração de poços

Construção de barragem

Compromisso: Fortalecer a gestão municipal com o propósito da universalização dos serviços públicos de saneamento básico



619


Orçamento 2013


Elaboração de planos estaduais, regionais e microrregionais de resíduos sólidos, abastecimento de água e consolidação do plano estadual de saneamento básico

Apoio à realização de planos municipais e intermunicipais de saneamento básico e/ou de gestão integrada de resíduos sólidos

Apoio à implementação de consórcios públicos de desenvolvimento sustentável

Implantação e manutenção do sistema estadual de informação de saneamento básico

Realização de eventos de capacitação


Elaboração de planos estaduais, regionais e microrregionais de resíduos sólidos, abastecimento de água e consolidação do plano estadual de saneamento básico

Apoio à realização de planos municipais e intermunicipais de saneamento básico e/ou de gestão integrada de resíduos sólidos

Apoio à implementação de consórcios públicos de desenvolvimento sustentável

Implantação e manutenção do sistema estadual de informação de saneamento básico

Realização de eventos de capacitação

Educação ambiental e mobilização social

Elaboração de estudos e projetos em saneamento básico e resíduos sólidos na área urbana

Compromisso: Minimizar os impactos sociais e ambientais negativos ocasionados pela disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos



Implementação de planos de resíduos sólidos urbanos

Apoio aos municípios na realização de projetos de destinação final de resíduos sólidos ambientalmente adequados

Desenvolvimento institucional na gestão integrada de resíduos sólidos urbanos

Implantação de coleta seletiva

Implantação de unidades de destinação final de resíduos sólidos urbanos

Apoio à atuação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis

Avaliação e monitoramento dos sistemas de resíduos sólidos urbanos


620


Orçamento 2013


Implementação de planos de resíduos sólidos urbanos

Apoio aos municípios na realização de projetos de destinação final de resíduos sólidos ambientalmente adequados

Desenvolvimento institucional na gestão integrada de resíduos sólidos urbanos

Implantação de coleta seletiva

Implantação de unidades de destinação final de resíduos sólidos urbanos

Apoio à atuação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis

Avaliação e monitoramento dos sistemas de resíduos sólidos urbanos

Implantação de centros de estudos e referência em resíduos sólidos

Compromisso: Prover soluções no manejo de águas pluviais em áreas críticas de localidades urbanas



Elaboração de projetos de manejo de águas pluviais

Execução de obras de manejo de águas pluviais


Elaboração de projetos de manejo de águas pluviais

Execução de obras de manejo de águas pluviais

Elaboração de plano de manejo de águas pluviais

621


Orçamento 2013



Área Temática: Inclusão Produtiva

Programa: Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa

Ementa: Incluir produtivamente, de forma sustentável e digna, o maior número de pessoas em situação de pobreza e com potencial de trabalho na Bahia

Compromisso: Prestar assistência técnica e extensão com qualidade a pescadores e aquicultores a fim de garantir uma melhoria na vida

Órgão Responsável : (SEAGRI)


Capacitação de aquicultores e pescadores pelo Centro Vocacional Territorial e Tecnológico de pescados

Capacitação de técnicos da Bahiapesca em assistência técnica e extensão rural

Contratação de técnicos em assistência técnica e extensão rural

Estruturação dos escritórios regionais de assistência técnica e extensão rural

Adequação da frota de veículos para assistência técnica e extensão rural


Capacitação de aquicultores e pescadores pelo Centro Vocacional Territorial e Tecnológico de pescados

Capacitação de técnicos da Bahiapesca em assistência técnica e extensão rural

Contratação de técnicos em assistência técnica e extensão rural

Estruturação dos escritórios regionais de assistência técnica e extensão rural

Adequação da frota de veículos para assistência técnica e extensão rural

Realização de eventos da aquicultura e pesca

Compromisso: Incluir produtivamente populações pobres do Estado, com investimentos na infraestrutura social e produtiva e fomento a empreendimentos populares

622


Orçamento 2013


Órgão Responsável : (SEDIR)


Implantação, ampliação e recuperação de infraestrutura social de apoio à produção

Implantação, ampliação e recuperação de estrutura de apoio à comercialização e à produção

Implantação, ampliação e recuperação de unidades de produção e beneficiamento

Implantação de projetos agropecuários

Apoio à produção e à comercialização

Implantação de ensaios agroecológicos

Implantação de projetos de produção de energias alternativas para autoconsumo

Assistência técnica a produtores rurais

Capacitação de técnicos e produtores rurais


Implantação, ampliação e recuperação de infraestrutura social de apoio à produção

Implantação, ampliação e recuperação de estrutura de apoio à comercialização e à produção

Implantação, ampliação e recuperação de unidades de produção e beneficiamento

Implantação de projetos agropecuários

Apoio à produção e à comercialização

Implantação de ensaios agroecológicos

Implantação de projetos de produção de energias alternativas para autoconsumo

Assistência técnica a produtores rurais

Capacitação de técnicos e produtores rurais

Gerenciamento de projetos de financiamentos

Implantação de cisternas domociliares

Implantação, ampliação e recuperação de sistemas de abastecimento de água

Construção, ampliação e recuperação de barragens

Implantação de sistema de dessedentação animal

623


Orçamento 2013


Compromisso: Promover a melhoria dos micro e pequenos empreendimentos locais, por meio da criação e manutenção do agente de inclusão produtiva, facilitador das ações públicas e privadas para esse segmento

Órgão Responsável : (SICM)


Apoio na implantação dos fóruns municipais

Qualificação de agentes de inclusão produtiva

Contratação de agentes de inclusão produtiva


Apoio na implantação dos fóruns municipais

Qualificação de agentes de inclusão produtiva

Contratação de agentes de inclusão produtiva

Elaboração de estudos e diagnósticos para o segmento das micro empresas e empresas de pequeno porte

624


Orçamento 2013



Área Temática: Gênero, Raça e Etnia

Programa: Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos

Ementa: Promover a redução das desigualdades raciais e a melhoria das condições de vida, mediante a ampliação e implementação de políticas voltadas para a inclusão e a igualdade de oportunidades da população negra

Compromisso: Aprovar e implementar o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa – Projeto de Lei nº 14.692/2005

Órgão Responsável : (SEPROMI)


Articulação para a implantação do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa

Realização de campanha para aprovação do Projeto de Lei - PL 14.692/2005

Articulação para a aprovação do Projeto de Lei - PL nº 14.692/2005


Realização de campanha para aprovação do Projeto de Lei - PL 14.692/2005

Articulação para a aprovação do Projeto de Lei - PL nº 14.692/2005

Compromisso: Fomentar ações e articular estratégias intersetoriais para apoiar a implementação da Política de Saúde Integral da População Negra no Estado da Bahia

Órgão Responsável : (SEPROMI)


625


Orçamento 2013


Fortalecimento do comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra

Sensibilização e qualificação de gestores públicos sobre a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra

Apoio à elaboração da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra


Fortalecimento do comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra

Apoio à elaboração da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra

626


Orçamento 2013



Área Temática: Trabalho e Renda

Programa: Trabalho Decente

Ementa: Promover o trabalho decente garantindo condições de liberdade, equidade, saúde, segurança, dignidade humana e proteção social, de acordo com as diretrizes da Agenda Bahia do Trabalho Decente

Compromisso: Gerir a Agenda Bahia do Trabalho Decente



Coordenação do Comitê Gestor para o Programa Trabalho Decente

Articulação e fomento para a implementação dos planos de ação do Programa Trabalho Decente

Realização de conferências, eventos e atividades de divulgação, discussão e avaliação das ações dos eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente

Monitoramento e avaliação do Programa Trabalho Decente

Estudos e pesquisas para conhecimento do mundo do trabalho sob a ótica do Trabalho Decente

Consolidação do Observatório do Trabalho na Bahia como instrumento de pesquisas e análises estruturais sobre o mundo do trabalho

Parcerias para a realização mensal da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitana de Salvador – PEDRMS

Formação de servidores multiplicadores nos temas relacionados ao Trabalho Decente


Coordenação do Comitê Gestor para o Programa Trabalho Decente

Articulação e fomento para a implementação dos planos de ação do Programa Trabalho Decente

Realização de conferências, eventos e atividades de divulgação, discussão e avaliação das ações dos eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente

Monitoramento e avaliação do Programa Trabalho Decente

Estudos e pesquisas para conhecimento do mundo do trabalho sob a ótica do Trabalho Decente

627


Orçamento 2013


Consolidação do Observatório do Trabalho na Bahia como instrumento de pesquisas e análises estruturais sobre o mundo do trabalho

Formação de servidores multiplicadores nos temas relacionados ao Trabalho Decente

Compromisso: Assistir ao trabalhador, contribuindo para a valorização do trabalho como via de superação da pobreza



Disseminação de informações sobre direitos trabalhistas e previdenciários, saúde e segurança do trabalho

Levantamento, sistematização e divulgação de informações sobre emprego e desemprego na Bahia

Fortalecimento das Comissões Municipais de Emprego, Trabalho e Renda


Disseminação de informações sobre direitos trabalhistas e previdenciários, saúde e segurança do trabalho

Levantamento, sistematização e divulgação de informações sobre emprego e desemprego na Bahia

Fortalecimento das Comissões Municipais de Emprego, Trabalho e Renda

Emissão de documentos civis e trabalhistas

Parcerias para a realização da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitana de Salvador - PEDRMS

628


Orçamento 2013



Área Temática: Trabalho e Renda

Programa: Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda

Ementa: Estimular o desenvolvimento socioeconômico de empreendimentos solidários e populares

Compromisso: Fortalecer o microcrédito, o crédito solidário e as finanças solidárias para ampliar a geração de renda e autoemprego da população baiana



Formação de agentes e supervisores de crédito

Formação de pessoas contempladas com políticas públicas de microcrédito e finanças solidárias

Apoio a Empreendimentos de Economia Solidária - EES praticantes de fundos rotativos

Liberação de contratos de financiamento, na forma de Microcrédito e de Crédito Solidário - Credisol

Implantação de postos de atendimento do programa de Microcrédito do Estado da Bahia - Credibahia


Formação de agentes e supervisores de crédito

Formação de pessoas contempladas com políticas públicas de microcrédito e finanças solidárias

Apoio a Empreendimentos de Economia Solidária - EES praticantes de fundos rotativos

Liberação de contratos de financiamento, na forma de Microcrédito e de Crédito Solidário - Credisol

Implantação de postos de atendimento do programa de Microcrédito do Estado da Bahia - Credibahia

Disponibilizar linhas de financiamento visando o desenvolvimento socioeconômico de empreendimentos solidários

629


Orçamento 2013



Área Temática: Infraestrutura Logística e de Telecomunicações

Programa: Logística Integrada de Transporte

Ementa: Ampliar e modernizar a infraestrutura logística multimodal baiana

Compromisso: Expandir, recuperar e manter a malha rodoviária estadual, promovendo uma maior integração das rodovias e produzindo caminhos mais racionais e eficientes

Órgão Responsável : (SEINFRA)


Implantação e pavimentação de rodovias

Construção de ponte, viaduto e passarela

Implantação de acesso viário a sedes municipais

Recuperação de rodovia

Conservação de rodovia

Restauração e manutenção preventiva da Malha Rodoviária Estadual

Apoio operacional a município


Implantação e pavimentação de rodovias

Construção e recuperação de ponte, viaduto e passarela

Implantação de acesso viário a sedes municipais

Recuperação de rodovia

Conservação de rodovia

Restauração e manutenção preventiva da Malha Rodoviária Estadual

630


Orçamento 2013


Apoio operacional a município

Compromisso: Expandir e recuperar os terminais hidroviários, rodoviários e aeroviário, aumentando a competitividade da produção baiana e melhorando a mobilidade de pessoas



Construção de terminal rodoviário

Construção de terminal aeroviário

Construção de terminal hidroviário

Recuperação de terminal rodoviário

Ampliação de terminal aeroviário

Recuperação de terminal hidroviário


Construção de terminal rodoviário

Construção de terminal aeroviário

Construção de terminal hidroviário

Recuperação de terminal rodoviário

Ampliação de terminal aeroviário

Recuperação de terminal hidroviário

Conservação de terminais aeroviários

Recuperação de terminais aeroviários

Compromisso: Regular e fiscalizar os serviços públicos concedidos, permissionados, autorizados e delegados, transferidos aos municípios e/ou à iniciativa privada, nas áreas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, terminais e rodovias pedagiadas, garantindo a eficiência, a qualidade e o bom atendimento à população


631


Orçamento 2013



Fiscalização dos serviços públicos delegados

Elaboração de estudo de viabilidade econômica e reclassificação de terminais rodoviários

Implementação de sistema único para informatizar todas as áreas reguladas

Realização de campanha educativa sobre os direitos e deveres dos usuários


Fiscalização dos serviços públicos delegados

Elaboração de estudo de viabilidade econômica e reclassificação de terminais rodoviários

Implementação de sistema único para informatizar todas as áreas reguladas

Realização de campanha educativa sobre os direitos e deveres dos usuários

Recuperação dos pólos regionais da Agerba

Compromisso: Promover as atividades portuárias e navais para fomentar o desenvolvimento sustentável e a desconcentração das atividades econômicas



Estudo de prospecção e viabilidade para instalação de novos canteiros

Implantação de infraestrutura para o Complexo Logístico Intermodal Porto Sul

Implantação de infraestrutura para o Estaleiro Enseada do Paraguaçu

Implantação de infraestrutura para o Complexo Naval de Aratu

Elaboração de zoneamento de áreas portuárias e da indústria naval


Estudo de prospecção e viabilidade para instalação de novos canteiros

632


Orçamento 2013


Implantação de infraestrutura para o Complexo Logístico Intermodal Porto Sul

Implantação de infraestrutura para o Estaleiro Enseada do Paraguaçu

Implantação de infraestrutura para o Complexo Naval de Aratu

Elaboração de zoneamento de áreas portuárias e da indústria naval

Gerenciamento de ações para implantação de infraestrutura naval e portuária

633


Orçamento 2013



Área Temática: Infraestrutura Logística e de Telecomunicações

Programa: Infraestrutura de Telecomunicações

Ementa: Disponibilizar o acesso aos serviços de telecomunicações

Compromisso: Melhorar a qualidade dos serviços de transmissão oferecidos à população, ampliando e modernizando o sistema de radiodifusão pública

Órgão Responsável : (SECOM)


Instalação de transmissor digital da TV Educativa da Bahia

Implantação de estações de retransmissão digital

Aquisição de unidade móvel da Rádio Educadora e TV Educativa da Bahia

Instalação de equipamentos digitais nas estações de retransmissão

Instalação de transmissor analógico da TV Educativa da Bahia

Implantação da Rádio AM e outorgas

Digitalização do acervo do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - Irdeb

Capacitação de técnicos em telecomunicações

Operacionalização do sistema de sinal da TV Educativa da Bahia


Instalação de transmissor digital da TV Educativa da Bahia

Modernização de biblioteca, videoteca e teatro

Modernização de estúdios para geração de programas da TVE em alta definição (H

Modernização do Parque de Informática do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - Irdeb

634


Orçamento 2013


Implantação de estações de retransmissão digital

Aquisição de unidade móvel da Rádio Educadora e TV Educativa da Bahia

Instalação de equipamentos digitais nas estações de retransmissão

Instalação de transmissor analógico da TV Educativa da Bahia

Implantação da Rádio AM e outorgas

Digitalização do acervo do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - Irdeb

Capacitação de técnicos em telecomunicações

Estruturação e operacionalização do sistema de sinal da TV Educativa da Bahia

635


Orçamento 2013



Área Temática: Ciência e Tecnologia

Programa: Ciência, Tecnologia e Inovação

Ementa: Definir e implementar a política estadual para Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I, priorizando estratégias para o fortalecimento, articulação e descentralização territorial do Sistema de CT&I, o estímulo a inovações para a competitividade sustentável do setor produtivo e a aplicação dos instrumentos de promoção da inovação tecnológica para o desenvolvimento

Compromisso: Ampliar e fortalecer a base científica, tecnológica e de inovação do Estado, apoiando os recursos humanos, a pesquisa e a infraestrutura para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I

Órgão Responsável : (SECTI)


Apoio a projetos de pesquisa na área de Ciência,Tecnologia e Inovação

Apoio a projetos de infraestrutura de pesquisa: laboratórios, biotérios, bibliotecas, equipamentos, dentre outros

Fomento a projetos e ações para popularização da ciência e tecnologia

Incentivo a publicações na área de Ciência, Tecnologia e Inovação

Concessão de bolsas e auxílios

Incentivo à fixação de doutores no Estado

Apoio a eventos na área de Ciência, Tecnologia e Inovação


Apoio a projetos de pesquisa na área de Ciência,Tecnologia e Inovação

Apoio a projetos de infraestrutura de pesquisa: laboratórios, biotérios, bibliotecas, equipamentos, dentre outros

Fomento a projetos e ações para popularização da ciência e tecnologia

Incentivo a publicações na área de Ciência, Tecnologia e Inovação

636


Orçamento 2013


Concessão de bolsas e auxílios

Incentivo à fixação de doutores no Estado

Apoio à organização de eventos na área de Ciência, Tecnologia e Inovação

Apoio à participação em eventos científicos, tecnológicos, de empreendedorismo e de inovação

Compromisso: Melhorar a competitividade empresarial do Estado, apoiando o empreendedorismo de base tecnológica e projetos de pesquisa e de desenvolvimento de produtos e serviços inovadores

Órgão Responsável : (SECTI)


Fomento a projetos de pesquisa em empresas baianas

Fomento à criação e ao desenvolvimento de incubadoras de base tecnológica

Apoio ao desenvolvimento de projetos de inovação nas Instituições Científicas e Tecnológicas

Apoio a projetos de educação voltados ao empreendedorismo

Incentivo ao desenvolvimento da propriedade intelectual

Apoio à criação e ao fortalecimento de núcleos de inovação tecnológica

Apoio à criação de cursos de pós-graduação em inovação

Apoio a eventos de inovação e empreendedorismo


Fomento a projetos de pesquisa em empresas baianas

Fomento à criação e ao desenvolvimento de incubadoras de base tecnológica

Apoio a projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação nas Instituições Científicas e Tecnológicas, Instituições de Ensino Superior e Centros de Pesquisa

Apoio a projetos de educação voltados ao empreendedorismo

Incentivo ao desenvolvimento da propriedade intelectual

Apoio à criação e ao fortalecimento de núcleos de inovação tecnológica

Apoio a eventos de inovação e empreendedorismo

637


Orçamento 2013



Área Temática: Economia Verde

Programa: Economia Verde

Ementa:

Elaborar e apoiar o desenvolvimento de políticas capazes de promover o surgimento de uma nova economia baiana, estruturada nos três pilares do desenvolvimento sustentável e da economia verde: crescimento econômico, eqüidade social e equilíbrio ecológico; assim como promover a construção de um sistema estadual de inovação favorável ao desenvolvimento de tecnologias que minimizem os riscos ambientais, como de baixo carbono, e de sistemas de indicadores ambientais e de gestão

Compromisso: Aumentar a participação dos biocombustíveis na Matriz Energética da Bahia, inserindo a agricultura familiar em sua base de produção

Órgão Responsável : (SEAGRI)


Implementação da política de infraestrutura agrícola e industrial para biodiesel

Desenvolvimento de modelo de organização da produção para a integração eficiente lavoura-indústria

Identificação de novas áreas para atração de novos investidores

Acompanhamento dos investimentos nas áreas plantadas e na implantação de novas áreas de dendê, priorizando os agricultores familiares

Fomento à utilização de matérias-primas diversas na cadeia de biodiesel


Implementação da política de infraestrutura agrícola e industrial para biodiesel

Desenvolvimento de modelo de organização da produção para a integração eficiente lavoura-indústria

Identificação de novas áreas para atração de novos investidores

Acompanhamento dos investimentos nas áreas plantadas e na implantação de novas áreas de dendê, priorizando os agricultores familiares

Fomento à utilização de matérias-primas diversas na cadeia de biodiesel

638


Orçamento 2013



Área Temática: Meio Ambiente

Programa: Sustentabilidade Ambiental

Ementa: Promover o desenvolvimento sustentável considerando a biodiversidade e os recursos hídricos e florestais como ativos ambientais

Compromisso: Promover o uso sustentável dos recursos florestais, maior controle sobre a exploração desses recursos, proteção de áreas de relevante interesse para a conservação e recuperação de áreas degradadas

Órgão Responsável : (SEMA)


Elaboração do Plano Estadual de Prevenção, Enfrentamento e Combate aos Efeitos das Mudanças Climáticas

Regularização ambiental de propriedades rurais

Elaboração e implementação de projetos de desenvolvimento e educação socioambiental em unidades de conservação

Elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação

Implantação de corredores da biodiversidade

Regularização fundiária de unidades de conservação de proteção integral

Criação de unidades de conservação de proteção integral

Desenvolvimento e difusão de metodologias e tecnologias de restauração de áreas degradadas

Incentivo à implantação de florestas para fins econômicos em pequenas propriedades de agricultura familiar

Formação inicial e continuada com ênfase na Política de Desenvolvimento Florestal


Elaboração do Plano Estadual de Prevenção, Enfrentamento e Combate aos Efeitos das Mudanças Climáticas

Regularização ambiental de propriedades rurais

Elaboração e implementação de projetos de desenvolvimento e educação socioambiental em unidades de conservação

639


Orçamento 2013


Elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação

Implantação de corredores da biodiversidade

Regularização fundiária de unidades de conservação de proteção integral

Criação de unidades de conservação de proteção integral

Desenvolvimento e difusão de metodologias e tecnologias de restauração de áreas degradadas

Incentivo à implantação de florestas para fins econômicos em pequenas propriedades de agricultura familiar

Formação inicial e continuada com ênfase na Política de Desenvolvimento Florestal

Elaboração e implementação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação

Recuperação de áreas degradadas combinada com o fomento ao manejo adequado do solo

Compromisso: Garantir a qualidade ambiental por meio do desenvolvimento e aprimoramento dos instrumentos de regulação, fiscalização e monitoramento



Elaboração e implementação do Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal

Elaboração e implantação do sistema estadual de indicadores da qualidade de meio ambiente e dos recursos hídricos

Ampliação das redes de monitoramento climatológico, de qualidade ambiental e hidrológico

Revisão dos instrumentos legais e atos normativos ambientais

Redesenho dos processos de regulação, fiscalização e monitoramento

Qualificação de projetos de educação ambiental

Melhoria do sistema de controle de créditos florestais

Formação inicial e continuada com ênfase em regulação, fiscalização e monitoramento ambiental

Elaboração e implementação do Plano Estadual de Monitoramento da Cobertura Florestal

Implementação de prevenção e combate à incêndios florestais


Elaboração e implementação do Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal

Elaboração e implantação do sistema estadual de indicadores da qualidade de meio ambiente e dos recursos hídricos

640


Orçamento 2013


Ampliação das redes de monitoramento climatológico, de qualidade ambiental e hidrológico

Revisão dos instrumentos legais e atos normativos ambientais

Redesenho dos processos de regulação, fiscalização e monitoramento

Qualificação de projetos de educação ambiental

Melhoria do sistema de controle de créditos florestais

Formação inicial e continuada com ênfase em regulação, fiscalização e monitoramento ambiental

Elaboração e implementação do Plano Estadual de Monitoramento da Cobertura Florestal

Implementação de prevenção e combate à incêndios florestais

Licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos impactantes

Elaboração do Sistema de Controle de Créditos Florestais

Compromisso: Implementar um sistema eficiente de gestão e fomento à conservação, manejo e utilização sustentável da diversidade biológica, contribuindo para a ampliação dos benefícios da biodiversidade



Elaboração de banco de dados e definição de indicadores da biodiversidade do Estado

Implantação do Plano Estadual de Gestão, Manejo e Reintrodução de Espécies da Biodiversidade

Implantação dos Centros de Triagem de Animais Silvestres

Mapeamento de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade

Mapeamento e registro de experiências sociais voltadas à sustentabilidade dos territórios

Formação inicial e continuada com ênfase na gestão da biodiversidade

Requalificação do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas


Elaboração de banco de dados e definição de indicadores da biodiversidade do Estado

Implantação do Plano Estadual de Gestão, Manejo e Reintrodução de Espécies da Biodiversidade

Implantação dos Centros de Triagem de Animais Silvestres

Mapeamento de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade

641


Orçamento 2013


Mapeamento e registro de experiências sociais voltadas à sustentabilidade dos territórios

Formação inicial e continuada com ênfase na gestão da biodiversidade

Requalificação do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas

Apoio a projetos e ações socioambientais

Compromisso: Integrar as políticas de planejamento urbano voltadas para o aperfeiçoamento de planos diretores, qualidade do ar, mobilidade urbana, saneamento e resíduos sólidos, visando a melhoria da qualidade ambiental urbana



Implementação do Programa de Controle de Poluição Veicular

Implementação do programa de Revitalização de Bacias Urbanas

Implementação de plano de ação para a sustentabilidade - Agenda 21 Local

Requalificação de parques estaduais urbanos do Abaeté e Pituaçu

Requalificação de Áreas de Proteção Ambiental

Fomento ao desenvolvimento de tecnologias em reciclagem de resíduos sólidos

Apoio na elaboração, participação e implementação dos planos de desenvolvimento urbano, planos diretores, planos de saneamento, planos de transporte e de política estadual de resíduos sólidos

Apoio à qualificação de projetos de educação ambiental

Articulação institucional para a melhoria da gestão ambiental da Zona Costeira


Implementação do Programa de Controle de Poluição Veicular

Implementação do programa de Revitalização de Bacias Urbanas

Implementação de plano de ação para a sustentabilidade - Agenda 21 Local

Requalificação de parques estaduais urbanos do Abaeté e Pituaçu

Requalificação de Áreas de Proteção Ambiental

Apoio na elaboração, participação e implementação dos planos de desenvolvimento urbano, planos diretores, planos de saneamento, planos de transporte e de política estadual de resíduos sólidos

Apoio à qualificação de projetos de educação ambiental

642


Orçamento 2013


Articulação institucional para a melhoria da gestão ambiental da Zona Costeira

Elaboração de planos de revitalização de bacias urbanas

Compromisso: Promover o uso sustentável dos recursos hídricos para o desenvolvimento social e econômico do Estado



Elaboração de planos e enquadramento de corpos d'água

Elaboração de cadastro de usuários dos recursos hídricos

Implementação da cobrança pelos usos dos recursos hídricos

Revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos

Criação de Agências de Bacias Hidrográficas


Elaboração de planos e enquadramento de corpos d'água

Elaboração de cadastro de usuários dos recursos hídricos

Implementação da cobrança pelos usos dos recursos hídricos

Revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos

Criação de Agências de Bacias Hidrográficas

Operação de reservatórios hídricos

Fortalecimentos e criação de comitês de bacia

Compromisso: Contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente por meio do compartilhamento da gestão ambiental entre a união, estados e municípios



643


Orçamento 2013


Implementação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada em municípios

Implementação do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos

Apoio ao desenvolvimento de Programas Territorriais de Educação Ambiental

Apoio ao desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental associados à Agenda 21 em municípios reconhecidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente


Implementação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada em municípios

Implementação do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos

Apoio ao desenvolvimento de Programas Territorriais de Educação Ambiental

Apoio ao desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental associados à Agenda 21 em municípios reconhecidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente

Gestão de unidades regionais de meio ambiente

Compromisso: Promover a articulação interinstitucional e a participação social para a discussão e formulação de políticas públicas para o meio ambiente



Realização de Conferências Estaduais do Meio Ambiente

Fortalecimento e criação dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação

Fortalecimento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Conselho Estadual de Meio Ambiente, Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, Fórum Baiano de Mudanças Climáticas

Fortalecimento e criação de Comitês de Bacia


Realização de Conferências Estaduais do Meio Ambiente

Criação e implementação de conselhos gestores de unidades de conservação

Fortalecimento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Conselho Estadual de Meio Ambiente, Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, Fórum Baiano de Mudanças Climáticas

644


Orçamento 2013



Área Temática: Desenvolvimento Urbano - Cidades Sustentáveis

Programa: Moradia Digna

Ementa: Ampliar a construção de habitações populares, legalizar terrenos e habitações de populações de baixa renda e urbanizar comunidades em área de risco e assentamentos precários considerando os planos diretores dos municípios com o objetivo de assegurar o padrão de sustentabilidade nas cidades

Compromisso: Contribuir para a redução da pobreza urbana com a construção de habitações populares, urbanização de favelas e assentamentos precários, requalificação de moradias e desenvolvimento de ações sociais



Construção de unidades habitacionais

Melhoria de unidades habitacionais

Reassentamento de domicílios em situação de risco ou insalubridade

Emissão de título de propriedade

Urbanização de assentamentos precários

Realização de serviços sociais

Execução de projetos de educação ambiental e formação comunitária


Construção de unidades habitacionais

Melhoria de unidades habitacionais

Reassentamento de domicílios em situação de risco ou insalubridade

Emissão de título de propriedade

Urbanização de assentamentos precários

645


Orçamento 2013


Realização de serviços sociais

Execução de projetos de educação ambiental e formação comunitária

Elaboração de projetos de habitação de interesse social

Compromisso: Regularizar a situação fundiária de imóveis, inclusive de áreas com potencial para habitação de interesse social



Emissão de títulos de propriedade

Regularização fundiária de áreas públicas e privadas passíveis de construção de habitação de interesse social (Banco de Terra


Emissão de títulos de propriedade

Regularização fundiária de áreas públicas e privadas passíveis de construção de habitação de interesse social (Banco de Terra

Realização de serviços sociais para regularização fundiária

Compromisso: Fortalecer a gestão estadual e municipal de habitação, por meio da realização de planos municipais e regionais de habitação e regularização fundiária, consolidando o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social



Implantação do Plano Estadual de Habitação

Assistência técnica para projetos, planos e mobilização social

Apoio aos municípios para a elaboração dos planos locais de habilitação de interesse social

Implantação do cadastro único das demandas habitacionais de interesse social


646


Orçamento 2013


Implantação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social

Assistência técnica e financeira para projetos, planos municipais de habitação e mobilização de interesse social

Apoio aos municípios para a elaboração dos planos locais de habitação de interesse social

Implantação do cadastro único das demandas habitacionais de interesse social

647


Orçamento 2013




Programa: Mobilidade e Acessibilidade Urbana

Ementa: Proporcionar a infraestrutura necessária para assegurar a mobilidade e acessibilidade nos principais centros urbanos baianos

Compromisso: Promover a mobilidade e acessibilidade através da implantação de obras de infraestrutura viária em centros urbanos, valorizando o meio de transporte coletivo, o não motorizado e o modal cicloviário



Elaboração da Política de Mobilidade Urbana

Elaboração de planos e de projetos

Pavimentação de vias

Construção de passarelas

Implantação de sistema cicloviário

Implantação de Modelo de Gestão para o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano


Elaboração da Política de Mobilidade Urbana

Elaboração de planos e de projetos

Pavimentação de vias

Construção de passarelas

Implantação de sistema cicloviário

Implantação de Modelo de Gestão para o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano

Disponibilizar linhas de financiamento visando promover a mobilidade e acessibilidade através da implantação de obras de infraestrutura viária em centros urbanos

648


Orçamento 2013


valorizando os municípios

649


Orçamento 2013




Programa: Reabilitação do Centro Antigo de Salvador

Ementa: Reabilitar o Centro Antigo de Salvador contemplando sua sustentabilidade cultural, econômica, social, urbanística e ambiental

Compromisso:

Promover o Centro Antigo de Salvador como sítio histórico-cultural, de convívio e integração entre moradores e visitantes para preservar a cultura e história locais, além de tornar a área amplamente divulgada, reconhecida e frequentada

Órgão Responsável : (SECULT)


Implantação do Centro de Referência da Cultura Baiana

Implantação de pontos de apoio do Centro de Referência da Cultura Baiana

Implantação do programa de educação patrimonial "Centro Antigo de Salvador: Aqui Bate o Coração do Brasil"

Desenvolvimento do sistema de informação do Centro de Referência da Cultura Baiana


Implantação do Centro de Referência da Cultura Baiana

Implantação de pontos de apoio do Centro de Referência da Cultura Baiana

Implantação do programa de educação patrimonial "Centro Antigo de Salvador: Aqui Bate o Coração do Brasil"

Desenvolvimento do sistema de informação do Centro de Referência da Cultura Baiana

Desenvolvimento de Projeto de Cooperação Técnica Internacional - Prodoc, com ações no âmbito social, urbano, econômico e ambiental

650


Orçamento 2013



Área Temática: Turismo

Programa: Turismo Sustentável

Ementa: Diversificar os destinos e os produtos turísticos baianos e fomentar a qualificação e capacitação de pessoas promovendo a Bahia no mercado nacional e internacional

Compromisso: Disponibilizar linhas de financiamento destinadas a apoiar os serviços turísticos do Estado, melhorando a qualidade da infraestrutura turística

Órgão Responsável : (SEFAZ)


Disponibilização de linhas de financiamento destinadas a apoiar os serviços turísticos


Disponibilização de linhas de financiamento destinadas a apoiar os serviços turísticos do Estado, melhorando a qualidade da infraestrutura turística

Compromisso: Diversificar e qualificar os destinos turísticos visando aumentar a competitividade do Estado, garantindo a prática de um modelo de desenvolvimento sustentável

Órgão Responsável : (SETUR)


Definição do marco regulatório do Turismo

Elaboração de estudos, projetos, pesquisas, diagnósticos e planos relacionados à atividade turística

Elaboração e execução dos planos de fortalecimento da gestão do turismo nos municípios e pólos turísticos

651


Orçamento 2013


Elaboração e implantação do projeto do destino cultural e turístico da Baía de Todos os Santos

Urbanização e requalificação de orlas marítimas

Implantação de plano de gestão de resíduos sólidos em áreas turísticas

Implantação de estruturas de apoio ao turismo náutico

Implantação de sinalização turística marítima e terrestre

Requalificação de marinas

Implantação e requalificação de equipamentos turísticos

Capacitação e qualificação profissional do setor turístico

Implantação de centros e Serviço de Atendimento ao Turista

Recuperação e requalificação de praças, parques, jardins e feiras tradicionais

Construção de estacionamentos no pólo turístico Baía de Todos os Santos

Implantação e melhoria de terminais hidroviários

Pavimentação de vias e acessos em áreas turísticas

Implantação de equipamentos de acessibilidade em pólos turísticos para atender portadores de deficiência

Implantação de trem turístico-cultural Cachoeira-Santo Amaro

Recuperação e restauração de igrejas, mosteiros e conventos, museus, fortes e conjuntos arquitetônicos


Definição do marco regulatório do Turismo

Elaboração de estudos, projetos, pesquisas, diagnósticos e planos relacionados à atividade turística

Elaboração e execução dos planos de fortalecimento da gestão do turismo nos municípios e pólos turísticos

Elaboração e implantação do projeto do destino cultural e turístico da Baía de Todos os Santos

Urbanização e requalificação de orlas marítimas

Implantação de plano de gestão de resíduos sólidos em áreas turísticas

Implantação de estruturas de apoio ao turismo náutico

Implantação de sinalização turística marítima e terrestre

Requalificação de marinas

Implantação e requalificação de equipamentos turísticos

Capacitação e qualificação profissional do setor turístico

Implantação de centros e Serviço de Atendimento ao Turista

652


Orçamento 2013


Recuperação e requalificação de praças, parques, jardins e feiras tradicionais

Construção de estacionamentos no pólo turístico Baía de Todos os Santos

Implantação e melhoria de terminais hidroviários

Pavimentação de vias e acessos em áreas turísticas

Implantação de equipamentos de acessibilidade em pólos turísticos para atender portadores de deficiência

Implantação de trem turístico-cultural Cachoeira-Santo Amaro

Recuperação e restauração de igrejas, mosteiros e conventos, museus, fortes e conjuntos arquitetônicos

Funcionamento do Sistema Integrado de Informações Turísticas

Implantação do centro de qualificação e formação de mão de obra

653


Orçamento 2013



Área Temática: Turismo

Programa: Copa 2014

Ementa: Maximizar as oportunidades derivadas da realização de grandes eventos desportivos mundiais no Brasil, quais sejam: Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Copa América 2015 e Jogos Olímpicos 2016, como indutores da construção de legados para um Estado economicamente forte, socialmente justo e sustentável

Compromisso: Assegurar que a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 ocorram com eficiência e de forma articulada com todos os entes federativos

Órgão Responsável : (SECOPA)


Estruturação do processo de gestão do Plano Diretor da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

Implementação do Plano de Legados Sociais e Econômicos

Implantação de programa de sustentabilidade e certificação ambiental

Implementação do plano de marketing e eventos para Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

Implementação do programa de qualificação, formação e certificação especializada

Implementação do Portal de Transparência Estadual da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

Implementação do guia de orientação e operacionalização dos centros de treinamento de seleções e dos centros oficiais de treinamento

Implantação das estruturas temporárias de apoio à realização das competições nas áreas de concentração do evento

Estruturação do receptivo dos torcedores nos principais pontos de chegada


Estruturação do processo de gestão do Plano Diretor da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

Implementação do Plano de Legados Sociais e Econômicos

654


Orçamento 2013


Implantação de programa de sustentabilidade e certificação ambiental

Implementação do plano de marketing, eventos e relações públicas para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

Implementação do programa de qualificação, formação e certificação especializada

Implantação das estruturas temporárias de apoio à realização das competições nas áreas de concentração do evento

Estruturação do receptivo dos torcedores e visitantes durante as competições

655


Orçamento 2013



Área Temática: Cultura e Desenvolvimento

Programa: Economia Criativa

Ementa: Desenvolver ações de fomento e promoção à economia criativa, contemplando a diversidade de áreas e manifestações da cultura

Compromisso: Promover a interatividade do telespectador da TV Educadora - TVE e ouvinte da Rádio Educadora - RE, aumentando a participação da produção local na grade das emissoras, ampliando e fidelizando a audiência e diversificando a programação dos meios de comunicação do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - Irdeb

Órgão Responsável : (SECOM)


Cobertura jornalística de eventos populares na capital e interior

Cobertura jornalística e de eventos musicais, interprogramas, chamadas e vinhetas

Cobertura de eventos relacionados à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos

Cobertura de eventos relacionados à Educadora do Pelourinho

Cobertura de eventos relacionados à Copa do Mundo de 2014

Realização do Festival de Música da Rádio Educadora

Implantação da Rádio Educadora Web

Aquisição e exibição de conteúdo de obras audiovisuais

Ampliação da produção local

Implementação do Programa Especial de Fomento - PEF

Pesquisas de audiência e de opinião da Rádio Educadora e TVE

Seminários de programação e conteúdos culturais


656


Orçamento 2013


Cobertura jornalística de eventos populares na capital e interior

Cobertura jornalística e de eventos musicais, interprogramas, chamadas e vinhetas



Cobertura de eventos relacionados à Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014

Realização do Festival de Música da Rádio Educadora

Ampliação do Portal WEB

Aquisição e exibição de obras audiovisuais e radiofônicas, locais, regionais e internacionais

Ampliação da produção local, própria e co-produção

Implementação do Programa Especial de Fomento - PEF

Pesquisas qualitativas e quantitativas para a Rádio Educadora, TVE e Web

Seminários, oficinas e cursos para dinamizar a programação e conteúdos culturais dos meios de comunicação do Irdeb

Realização de eventos da TV Educativa e Rádio Educadora nos bairros

Transmissão ao vivo de eventos na capital e interior do Estado

657


Orçamento 2013



Área Temática: Cultura e Desenvolvimento

Programa: Desenvolvimento Cultural

Ementa: Promover a diversidade cultural da Bahia por meio do fortalecimento das identidades; do diálogo intercultural; do incentivo à criação, divulgação, crítica, preservação e fruição cultural

Compromisso: Promover e democratizar a cultura no Estado, com o aumento da oferta e consumo cultural, por meio da dinamização da programação artístico-cultural



Circulação de produções artístico-culturais em equipamentos culturais

Circulação de projetos e exposições em equipamentos culturais

Programação de eventos em equipamentos culturais

Apresentação de espetáculos de excelência nacionais e internacionais em equipamentos culturais

Dinamização e acompanhamento das iniciativas artístico-culturais dos territórios de identidade

Fomento a atividades culturais através de instituições de cooperação intermunicipais

Fomento a residências artísticas e coletivas de gestão compartilhada em equipamentos culturais

Ampliação da difusão, circulação e distribuição dos bens culturais no Estado

Aquisição e licenciamento de obras audiovisuais para exibição em equipamentos culturais

Produção de publicações

Realização de atividades artístico-culturais


Circulação de produções artístico-culturais em equipamentos culturais

658


Orçamento 2013


Circulação de projetos e exposições em equipamentos culturais

Programação de eventos em equipamentos culturais

Apresentação de espetáculos de excelência nacionais e internacionais em equipamentos culturais

Dinamização e acompanhamento das iniciativas artístico-culturais dos territórios de identidade

Fomento a atividades culturais através de instituições de cooperação intermunicipais

Fomento a residências artísticas e coletivas de gestão compartilhada em equipamentos culturais

Ampliação da difusão, circulação e distribuição dos bens culturais no Estado

Aquisição e licenciamento de obras audiovisuais para exibição em equipamentos culturais

Produção de publicações

Realização de atividades artístico-culturais

Realização de atividades de educação patrimonial em museus

Realização de apresentações dos corpos artísticos do Teatro Castro Alves - TCA

Disponibilização de linhas de financiamento destinadas a apoiar os empreendimentos culturais

Compromisso: Preservar a memória e o patrimônio cultural baiano, propiciando o acesso ao conhecimento da história e incentivando o turismo no Estado



Conservação e restauro em bens móveis e integrados, incluindo peças de acervos e coleções

Realização de ações de salvaguarda

Conservação e recuperação de imóveis

Execução de projeto, restauração e requalificação do Museu do Recôncavo Wanderley Pinho

Requalificação dos largos e praças do Centro Histórico de Salvador

Recuperação do Forte de São Paulo da Gamboa com passarela ligando ao Solar do Unhão

Restauração e recuperação do Quartel do 1º Grupamento de Bombeiros

Restauração e recuperação do Mosteiro de São Bento das Lajes

Conservação das ruínas da Capela de São Brás

Urbanização da orla de São Félix

Realização de serviços de descontaminação e digitalização em peças de acervos

659


Orçamento 2013


Realização de censo dos arquivos de valor histórico

Realização de visitas guiadas a circuitos arqueológicos

Realização de atividades de educação patrimonial

Elaboração de projetos e pesquisas


Conservação e restauro em bens móveis e integrados, incluindo peças de acervos e coleções

Realização de ações de salvaguarda

Conservação e recuperação de imóveis

Execução de projeto, restauração e requalificação do Museu do Recôncavo Wanderley Pinho

Requalificação dos largos e praças do Centro Histórico de Salvador

Recuperação do Forte de São Paulo da Gamboa com passarela ligando ao Solar do Unhão

Restauração e recuperação do Quartel do 1º Grupamento de Bombeiros

Restauração e recuperação do Mosteiro de São Bento das Lajes

Conservação das ruínas da Capela de São Brás

Urbanização da orla de São Félix

Realização de serviços de descontaminação e digitalização em peças de acervos

Realização de censo dos arquivos de valor histórico

Realização de visitas guiadas a circuitos arqueológicos

Realização de atividades de educação patrimonial

Elaboração de projetos e pesquisas

Regularização e gestão de imóveis sob responsabilidade do Ipac

Divulgação e difusão do patrimônio material e imaterial baiano

Compromisso: Ampliar o acesso à cultura e ao entretenimento da população baiana por meio de equipamentos culturais modernizados e requalificados, inclusive com ampliação de novos espaços



660


Orçamento 2013


Ampliação e organização de acervos museológicos

Aquisição de novos acervos para as bibliotecas públicas estaduais

Reformas de equipamentos culturais

Implantação de bibliotecas públicas estaduais

Implantação de reservas técnicas em museus

Implantação da Biblioteca Manoel Quirino e dos Arquivos Técnicos e Fotográficos do IPAC

Implantação da Casa das Culturas Indígenas

Implantação da Cinemateca da Bahia e do Memorial de Cinema

Implantação dos Museus Escolares e Ecológico Franz Kracjerb

Implantação do Espaço Cultural do Sertão

Implantação dos Memoriais dos Governadores na República; Dois de Julho e da Boa Morte

Implantação dos Centros de Referência do Sertão; de Referência da Cultura Afro-Brasileira; Nacional da Capoeira e Restauro da Bahia

Requalificação física do Liceu de Artes e Ofícios e das instalações do imóvel São Dâmaso

Construção da nova sede da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC-AP

Construção de centros de cultura


Ampliação e organização de acervos museológicos

Aquisição de novos acervos para as bibliotecas públicas estaduais

Reformas de equipamentos culturais

Implantação de bibliotecas públicas estaduais

Implantação de reservas técnicas em museus

Implantação da Biblioteca Manoel Quirino e dos Arquivos Técnicos e Fotográficos do IPAC

Implantação da Casa das Culturas Indígenas

Implantação da Cinemateca da Bahia e do Memorial de Cinema

Implantação dos Museus Escolares e Ecológico Franz Kracjerb

Implantação do Espaço Cultural do Sertão

Implantação dos Memoriais dos Governadores na República; Dois de Julho e da Boa Morte

Implantação dos Centros de Referência do Sertão; de Referência da Cultura Afro-Brasileira; Nacional da Capoeira e Restauro da Bahia

Requalificação física do Liceu de Artes e Ofícios e das instalações do imóvel São Dâmaso

661


Orçamento 2013


Construção da nova sede da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC-AP

Construção de centros de cultura

Requalificação da biblioteca do Museu de Arte da Bahia - MAB

Modernização dos espaços culturais, na área de tecnologia da informação

Implementação do Centro de Referência em Engenharia do Espetáculo

Compromisso: Fortalecer o processo de institucionalização da cultura na Bahia, objetivando o seu desenvolvimento e democratização



Implantação dos institutos Baiano de Museus; de Culturas Populares e Identitárias e Audiovisual

Implantação do novo Conselho Estadual de Cultura

Realização da Conferência Estadual de Cultura e apoio às conferências territoriais de cultura

Realização de encontros de dirigentes de espaços culturais da Bahia

Apoio e realização de encontros territoriais e estaduais

Apoio à consolidação do Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura

Apoio à elaboração de planos municipais de cultura dos municípios que integram a rede Sertão Brasil

Apoio à implantação dos sistemas municipais de cultura

Estímulo à criação de conselhos municipais de cultura

Estímulo ao desenvolvimento da cultura junto aos consórcios municipais


Implantação dos institutos Baiano de Museus; de Culturas Populares e Identitárias e Audiovisual

Implantação do novo Conselho Estadual de Cultura

Realização da Conferência Estadual de Cultura e apoio às conferências territoriais de cultura

Realização de encontros de dirigentes de espaços culturais da Bahia

Apoio e realização de encontros territoriais e estaduais

Apoio à consolidação do Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura

662


Orçamento 2013


Apoio à elaboração de planos municipais de cultura dos municípios que integram a rede Sertão Brasil

Apoio à implantação dos sistemas municipais de cultura

Estímulo à criação de conselhos municipais de cultura

Estímulo ao desenvolvimento da cultura junto aos consórcios municipais

Apoio à implantação de museus escolares

Implantação do Centro de Estudos de Arte Baiana e do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Museologia

663


Orçamento 2013



Área Temática: Cadeias Produtivas do Agronegócio

Programa: Bahia Segura: Da Produção ao Consumo

Ementa: Consolidar o Sistema Estadual de Defesa Agropecuária e o Sistema de Vigilância Sanitária com o intuito promover a maior competitividade dos produtos de origem animal e vegetal nos mercados nacional e internacional, bem como assegurar a saúde do consumidor

Compromisso: Oferecer a infraestrutura adequada para garantir a segurança no consumo de gêneros alimentícios comercializados em mercados municipais



Construção de mercados


Construção de mercados

Revitalização de mercados e feiras livres

664


Orçamento 2013



Área Temática: Indústria, Mineração e Serviços Estratégicos

Programa: Indústria e Mineração

Ementa: Desenvolver ações para atração de novos investimentos e para o fortalecimento dos setores semiestruturados e estruturados da indústria e mineração baianos

Compromisso: Desenvolver o setor mineral com a identificação de novas reservas e atração de empreendimentos na área de mineração e metalurgia, potencializando o desenvolvimento social e econômico do Estado



Elaboração do Mapa de Oportunidades Minerais no Estado

Regularização das atividades/empreendimentos minerais no Estado

Implantação e recuperação de infraestrutura viária de acesso a áreas de mineração

Capacitação profissional na área de mineração

Atração de novos empreendimentos de mineração e metalurgia

Implantação do pólo industrial cerâmico

Organização de novos Arranjos Produtivos Locais - APL's de base mineral

Realização de aerolevantamentos

Elaboração de mapas geológicos e de prospecção regional

Elaboração de projetos de prospecção mineral


Elaboração do Mapa de Oportunidades Minerais no Estado

Regularização das atividades/empreendimentos minerais no Estado

Implantação e recuperação de infraestrutura viária e energética em áreas de mineração

665


Orçamento 2013


Capacitação profissional na área de mineração

Atração de novos empreendimentos de mineração e metalurgia

Implantação do pólo industrial cerâmico

Apoio à organização e implantação de Arranjos Produtivos Locais - APL de base mineral

Realização de aerolevantamentos

Elaboração de mapas geológicos e de prospecção regional

Controle e acompanhamento das áreas de pesquisa geológica e de mineração e das atividades de exploração

Preservação e difusão do patrimônio mineral cultural e geológico do Estado

Elaboração de projetos de prospecção mineral

Promoção de oportunidades de investimento no setor mineral

Compromisso: Desenvolver ações para atração de novos investimentos para o Estado



Mapeamento das necessidades de infraestrutura e recursos humanos

Realização de estudos mercadológicos setoriais

Implantação do Sistema Integrado de Informações Estratégicas sobre as cadeias produtivas

Implantação do Sistema de Georreferenciamento dos Complexos Industriais

Conservação de infraestrutura nos distritos industriais

Implantação de infraestrutura nos distritos industriais

Implantação de distritos industrais

Impantação de infraestrutura para empresas industriais

Promoção das pontencialidades industriais


Mapeamento das necessidades de infraestrutura e recursos humanos

Realização de estudos mercadológicos setoriais

666


Orçamento 2013


Implantação do Sistema Integrado de Informações Estratégicas sobre as cadeias produtivas

Implantação do Sistema de Georreferenciamento dos Complexos Industriais

Conservação de infraestrutura nos distritos industriais

Implantação de infraestrutura nos distritos industriais

Implantação e ampliação de distritos industrais

Impantação de infraestrutura para empresas industriais

Promoção das pontencialidades industriais

Apoio à atração e estruturação das micro e pequenas empresas de base industrial

Construção, ampliação e recuperação de galpões industriais

Compromisso: Disponibilizar linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas industriais, contribuindo para o fortalecimento das atividades do setor industrial



Disponibilização de linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas industriais


Disponibilização de linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas industriais contribuindo para o fortalecimento das atividades do setor industrial

667


Orçamento 2013




Programa: Comércio e Serviços Estratégicos

Ementa: Desenvolver ações para atração de novos investimentos para o Estado e para o fortalecimento dos setores semiestruturados do comércio e de serviços estratégicos

Compromisso: Fiscalizar a qualidade dos bens de consumo final, assegurando a confiabilidade dos produtos adquiridos e utilizados pela população baiana



Verificação de instrumentos de medição

Avaliação de conformidade de produtos

Verificação de pré-medidos no comércio, distribuidores e fabricantes

Inspeção de oficinas permissionárias e empresas concessionárias


Verificação de instrumentos de medição

Avaliação de conformidade de produtos

Verificação de pré-medidos no comércio, distribuidores e fabricantes

Inspeção de oficinas permissionárias e empresas concessionárias

Instalação e funcionamento de sistemas de gestão

Avaliação de tanques de veículos transportadores de combustíveis e grandes tanques de armazenamento

668


Orçamento 2013




Programa: Microempresa e Empresas de Pequeno Porte

Ementa: Desenvolver ações de fomento às microempresas e empresas de pequeno porte em setores semiestruturados ou estruturados da indústria, comércio, serviço e mineração do Estado

Compromisso: Disponibilizar linhas de financiamento destinadas a apoiar microempresas e empresas de pequeno porte do Estado, contribuindo para o fortalecimento deste segmento



Disponibilização de linhas de financiamento destinadas a apoiar microempresas e empresas de pequeno porte


Disponibilização de linhas de financiamento destinadas a apoiar microempresas e empresas de pequeno porte do Estado contribuindo para o fortalecimento deste segmento

669


Orçamento 2013



Área Temática: Planejamento e Gestão Estratégica

Programa: Planejamento e Gestão Estratégica

Ementa: Realizar o planejamento e gestão estratégica governamental, visando à efetividade das políticas públicas, gerando desenvolvimento sustentável e aumento da confiança e participação social

Compromisso: Planejar a ação governamental, visando a eficientização e a integração das Políticas Públicas

Órgão Responsável : (SEPLAN)


Elaboração de plano estratégico

Elaboração dos Instrumentos Legais de Planejamento - PPA, LDO e LOA

Elaboração e divulgação de relatórios anuais

Acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas governamentais

Realização de estudos e pesquisas

Elaboração de manuais técnicos

Capacitação de técnicos em planejamento


Elaboração de plano estratégico

Elaboração dos Instrumentos Legais de Planejamento - PPA, LDO e LOA

Elaboração e divulgação de relatórios anuais

Acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas governamentais

Realização de estudos e pesquisas

Elaboração de manuais técnicos

670


Orçamento 2013


Capacitação de técnicos em planejamento

Planejamento, coordenação e acompanhamento das ações do Programa Pacto pela Vida

Compromisso: Promover o diálogo e a participação da sociedade na construção do Plano Plurianual e no monitoramento das Políticas Públicas



Implementação do PPA - Participativo

Promoção de campanhas de divulgação

Desenvolvimento de instrumentos e estratégia para oitiva popular

Realização de reuniões presenciais e plenárias territoriais

Elaboração de relatório consolidado das propostas do PPA Participativo


Implementação do PPA - Participativo

Promoção de campanhas de divulgação

Desenvolvimento de instrumentos e estratégia para oitiva popular

Realização de reuniões presenciais e plenárias territoriais

Elaboração de relatório consolidado das propostas do PPA Participativo

Apoio aos Colegiados de Desenvolvimento Territorial - Codeter

Compromisso: Planejar e coordenar a Política Estadual de Ordenamento e Desenvolvimento Territorial Sustentável, para ampliar os mecanismos de participação social na gestão e integração das Políticas Públicas



Apoio aos Colegiados de Desenvolvimento Territorial - Codeter

671


Orçamento 2013


Funcionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - Cedeter

Apoio ao consorciamento, cooperação federativa e gestão municipal

Elaboração de política estadual de desenvolvimento territorial

Elaboração de plano territorial de desenvolvimento sustentável

Elaboração de política estadual de incentivo e apoio aos consórcios públicos

Elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia - PDS (Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE ) e planos mestres das 5 Macrorregiões do Estado

Elaboração do Plano Estadual do Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia - PDS (Zoneamento Costeiro


Funcionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - Cedeter

Apoio ao consorciamento, cooperação federativa e gestão municipal

Elaboração de política estadual de desenvolvimento territorial

Elaboração de plano territorial de desenvolvimento sustentável

Elaboração de política estadual de incentivo e apoio aos consórcios públicos

Elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia - PDS (Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE ) e planos mestres das 5 Macrorregiões do Estado

Elaboração do Plano Estadual do Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia - PDS (Zoneamento Costeiro

Compromisso: Planejar, coordenar, articular e acompanhar ações voltadas ao combate e erradicação da pobreza, buscando eficiência na aplicação dos recursos disponíveis

Órgão Responsável : (CASA CIVIL)


Apoio às ações de combate e erradicação da pobreza

Monitoramento e avaliação das ações de combate e erradicação da pobreza

Promoção de eventos para o fortalecimento do controle social

Realização de estudos e diagnósticos de combate e erradicação da pobreza


672


Orçamento 2013


Apoio às ações de combate e erradicação da pobreza

Articulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de combate e erradicação da pobreza

Promoção de eventos para o fortalecimento do controle social

Realização de estudos e diagnósticos de combate e erradicação da pobreza

673


Orçamento 2013



Área Temática: Gestão Fiscal

Programa: Gestão Fiscal

Ementa: Melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, bem como o controle do gasto público, provendo melhores serviços ao cidadão

Compromisso: Melhorar a eficiência, eficácia e transparência da Gestão Fiscal, maximizando a arrecadação dos tributos e o controle do gasto público



Desenvolvimento de projetos de controle e gestão de processos na área tributária e financeira

Implantação do Sistema de Gestão Integrada de Planejamento e Finanças - Fiplan

Capacitação de servidores na área tributária e financeira

Desenvolvimento de sistemas informatizados na área tributária e financeira

Construção e ampliação de unidades fazendárias

Recuperação e adaptação de unidades fazendárias

Aquisição de equipamentos para unidades fazendárias


Desenvolvimento de projetos de controle e gestão de processos na área tributária e financeira

Aprimoramento da administração tributária e contencioso fiscal

Implantação do Sistema de Gestão Integrada de Planejamento e Finanças - Fiplan

Aprimoramento dos processos e sistemas da área administrativa e de contole interno

Aprimoramento da gestão de recursos estratégicos

Capacitação de servidores na área tributária e financeira

674


Orçamento 2013


Desenvolvimento de sistemas informatizados na área tributária e financeira

Construção e ampliação de unidades fazendárias

Recuperação e adaptação de unidades fazendárias

Aquisição de equipamentos para unidades fazendárias

675


Orçamento 2013



Área Temática: Modernização da Gestão Pública

Programa: Modernização da Gestão Pública

Ementa: Inovar a gestão pública, visando elevar o padrão de eficiência, eficácia e efetividade do serviço público, por meio de soluções integradas e otimizadas de gestão e de tecnologia da informação, contribuindo para a excelência na prestação de serviços à sociedade e para o alcance pleno das políticas públicas

Compromisso: Aprimorar o modelo e as práticas de gestão, disseminando tecnologias, implementando ações de melhoria e de desenvolvimento da cultura organizacional orientada para resultados, visando elevar a qualidade na prestação de serviços

Órgão Responsável : (SAEB)


Implementação do Sistema Estadual de Administração

Desenvolvimento de práticas de modernização administrativa

Desenvolvimento de projetos de melhoria continuada

Implantação de modelo de gestão

Aporte de tecnologias de gestão

Implementação de melhoria do atendimento em unidades prioritárias

Implantação de programa de gerenciamento de diretrizes e rotinas

Implantação de escritórios de gestão de projetos

Elaboração de atos regulamentares


Implementação do Sistema Estadual de Administração

Desenvolvimento de práticas de modernização administrativa

Desenvolvimento de projetos de melhoria continuada

676


Orçamento 2013


Implantação de modelo de gestão

Aporte de tecnologias de gestão

Implementação de melhoria do atendimento em unidades prioritárias

Implantação de programa de gerenciamento de diretrizes e rotinas

Implantação de escritórios de gestão de projetos

Elaboração de atos regulamentares

Implantação de sistema de gestão e manutenção das estações retransmissora do Irdeb

Implantação de sistemas de acervo, imagens, vídeos e áudios da TVE

Desenvolvimento de projeto de padronização e normatização de procedimentos

Construção e implementação de um novo modelo organizacional adequado às tecnologias digitais

Criação da TVE Serviços

677


Orçamento 2013



Área Temática: Relação Governo-Sociedade

Programa: Relação Governo-Sociedade

Ementa: Assegurar o acesso à informação, estimular a participação cidadã e o controle social da gestão do Estado

Compromisso: Articular e dialogar com a sociedade civil e a população jovem do Estado, promovendo o desenvolvimento econômico e social

Órgão Responsável : (SERIN)


Implementação de políticas públicas e diretrizes voltadas à promoção do desenvolvimento econômico e social

Fomento à criação de conselhos e associações

Realização de encontros, fóruns, conferências, grupos de trabalhos e seminários


Implementação de políticas públicas e diretrizes voltadas à promoção do desenvolvimento econômico e social

Fomento à criação de conselhos e associações

Realização de encontros, fóruns, conferências, grupos de trabalhos e seminários

Estudos e análises da situação de iniquidade social no Estado

678

ANEXO I - Seplan...RECEITA CAPITAL 3.615.402.219 Operações de crédito 3.028.477.456 Alienação...

Documents

Transcript of ANEXO I - Seplan...RECEITA CAPITAL 3.615.402.219 Operações de crédito 3.028.477.456 Alienação...