ANÁLISE TÉCNICA - camaracriciuma.sc.gov.br · HARDT PLANEJAMENTO Volume Pós Audiências...
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HARDT PLANEJAMENTO Volume Pós Audiências Públicas | Junho 2012
CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA – SC
EMENDAS MODIFICATIVAS AO PLC/PE 019/2009
(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO MUNICIPAL)
ANÁLISE TÉCNICA
HARDT PLANEJAMENTO Volume Pós Audiências Públicas | Junho 2012
CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA – SC
ANÁLISE TÉCNICA DAS EMENDAS MODIFICATIVAS AO PLC/PE 019/2009
(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO MUNICIPAL)
ANÁLISE TÉCNICA
HARDT PLANEJAMENTO Volume Pós Audiências Públicas | Junho 2012
CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA – SC
ANÁLISE TÉCNICA DAS EMENDAS MODIFICATIVAS AO PLC/PE 019/2009
(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO MUNICIPAL)
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E CRICIÚMA
.......................
.......................
.......................
.......................
.......................
.......................
.......................
.......................
.......................
.......................
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.......................
.......................
2012 A, SC
...........
...........
...........
...........
...........
...........
...........
...........
...........
...........
...........
...........
...........
HARDT PLANEJAMENTO Volume Pós Audiências Públicas | Junho 2012
CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA – SC
ANÁLISE TÉCNICA DAS EMENDAS MODIFICATIVAS AO PLC/PE 019/2009
(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO MUNICIPAL)
APRESENTAÇÃO
HAR
AP
O pPÚBLModMunsocieaudilei nLtdaMun
A elaao pe supcriciamadese
Apódiscu2011CâmdemconsAudsugeEmeteor presGERem tPróspDistri
SendPLC/seis) entidapre
(i
(i
RDT PLAN
PRESE
resente doLICAS, padificativas nicipal (PDedade emiências púa casa leg
a. em connicipal de C
aboraçãoprojeto de porte técnumense
adurecimeenvolvido.
s a realizaussão dest para a a
mara Municmais Audiê
starem dosiências, a
estões e/oendas já ap deste docente ano, ED em 11/três diferepera, Audito do Rio M
do assim, e/PE nº19/2 sugestõedades, paesentado:
i) Crédproc
ii) SumApêMod
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
NTAÇ
ocumentoara comp
e/ou SugPM) e qu
m geral à blicas pertgislativa. A
nformidadeCriciúma e
da Anális lei do Pla
nico aos váde uma
ento dos
ação da te PDPM – apresentaçcipal de C
ências Púbs anais e re Câmara
ou observapresentadcumento. D sendo um/05/2012 –ntes locali
ditório da Maina, res
este volum009, PDPM
es de Emarticulares,
ditos de tocesso;
ário ondeêndices, Lisdificativas p
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
ÇÃO
configuraabilização
gestões aoe foram eCâmara Mtinentes ao
A análise ve com o ce a empres
se Técnicano Diretor,ários assun
maneira assuntos
1ª Audiênorganizad
ção da AnCriciúma opblicas a segistro das Municipaações de as em NovDessa form
ma em abri e três emidades, SaAMREC nopectivame
me, apresenM, proveniemendas M
entre ot
odos os pa
e se enconsta de Mapresentes n
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
a o segundo, refereno PLC/PE encaminhaMunicipal o processovem sendocontrato nsa citada.
a frente as , tem comtos propos geral, possa
ncia Públicda pela Cânálise Técnptou pela serem reas mesmas a
al adotou novas Emv./Dez. de
ma foram reil – 5ª Audi
m maio – 6ªalão Paroqo bairro Mente; entre
nta as anáente de Ve
Modificativaturos, sen
articipantes
ntra das aapas, Figuneste volu
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
do produtte à Anánº19/2009
adas, entrepara sua
o de discuso executadnº 007/201
Emendas mo principa
stos, encamonde o ser melh
ca – 4º noâmara Munnica das 2seguinte mlizadas, aas falas e a utilizaç
mendas Me 2011, senealizadas qiência Púbª, 7º e 8º A
quial NossaMilanese e e os dias 02
álises de duereadoresas (EMs.27do assim
s envolvido
as referêncuras, Siglasme;
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
o, intituladálise Técn9, Plano De abril e mefetiva di
ssão e aprda pela H2, formad
Modificatal premissaminhados
processo or enten
o processonicipal em 268 Emendmetodologpesar de manifestação de fic
Modificativdo a análquatro Aud
blica realizaAudiênciasa Senhora na sede 2, 03 e 04 d
uas Emend (EMs.269 71 a 297 este volu
os, direta o
cias relacios e Abrev
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
do PÓS AUnica das Diretor Pamaio de 2iscussão nrovação d
HARDT Plando entre a
tivas e/ou a fornecer
pela socie de disc
ndido, dis
o de elab 15 de dezdas Modifi
gia a ser se serem leções os pr
chas de invas à redalise desse diências Pada no aus Públicas da Saleteda Intend
de maio.
das Modifice 270) e 2
7) provenume subd
ou indireta
onadas aoviaturas, e
Junho 2012 CIÚMA, SC
xiii
UDIÊNCIASEmendas
articipativo2012, pelanas quatroda referidanejamentoa Câmara
Sugestõesuma base
edade civilcussão escutido e
boração ezembro deicativas, a
eguida nasegítimas eesentes as
nscrição eação dasmaterial oúblicas no
uditório darealizadas
e no bairrodência do
cativas ao26 (vinte eientes dedividido e
amente no
os Anexos, Emendas
S s o a o a o a
s e l
e e
e e a s e s e s o o a s o o
o e e e
o
, s
HARDT P
xiv
(iii)
(iv)
(v)
Por fim, retodas as dtodos os ise buscou
PLANEJAM
(PRO
Análise TEmendas
Anexos qterceiros, informaçõ
Apêndicecom vistaEmendas
eforçamosdiscussões interessadou colocar d
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
Técnica o em si, bem
que são que nãoões aprese
es que sãoas a melh Modificati
s ainda qu sobre os teos, sobre oda forma m
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
nde se em como su
as informo desta
entadas; e
o todas as hor ilustraivas em si.
e este volemas propos assuntosmais clara
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
encontram uas análise
mações enconsultoria
informaçõr ou escla
ume em spostos, mas e temas e fácil pos
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
apresents técnicas
ncaminhada, para
ões produzarecer qu
sí não tems visa dar tpertinente
ssível.
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
tadas as ;
das ou psubsidiar
zidas por euestões re
a pretenstransparênes ao Plano
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
propostas
produzidasos pleitos
esta consuelacionada
são de esgncia e aceo Diretor, o
2012 A, SC
das
por s ou
ltoria as as
gotar sso a onde
HARDT PLANEJAMENTO Volume Pós Audiências Públicas | Junho 2012
CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA – SC
ANÁLISE TÉCNICA DAS EMENDAS MODIFICATIVAS AO PLC/PE 019/2009
(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO MUNICIPAL)
SUMÁRIO
HARDT P
xvi
PLANEJAM
(PRO
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
icas | Junho 2
E CRICIÚMA2012 A, SC
HAR
SU
CRÉAPRSUMSUM
LISLISLISLISLIS
1 A2 A3 A
RDT PLAN
UMÁRI
DITOS .....ESENTAÇ
MÁRIO ......MÁRIO ......STA DE ANSTA DE APSTA DE EMSTA DE FIGSTA DE SIGANÁLISE TÉANEXOS ...APÊNDICE
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
IO
..................ÃO ...............................................
NEXOS .....PÊNDICES MENDAS MGURAS .....GLAS E ABÉCNICA ......................S ................
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
...................
...................
...................
...................
...................
...................MODIFICA...................BREVIATU.........................................................
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
...................
...................
...................
...................
...................
...................ATIVAS.......
...................RAS ....................................................................
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
...................
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...................
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...................
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...................
...................
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
...................
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ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
...................
...................
...................
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...................
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...................
...................
...................
Junho 2012 CIÚMA, SC
xvii
................ iii
...............xiii
............... xv
............. xvii
............ xviii
............ xviii
.............. xix
.............. xix
............... xx
.............. 25
.............. 45
.............. 83
i i
v i i i
x x x 5 5 3
HARDT P
xviii
LISTA D
Anexo 1 – TAnexo 2 – AAnexo 3 – TAnexo 4 – CAnexo 5 – CAnexo 6 – CAnexo 7 – Anexo 8 – CAnexo 9 – Anexo 10 –Anexo 11 –Anexo 12 –Anexo 13 –Anexo 14 –Anexo 15 –Anexo 16 –Anexo 17 –Anexo 18 –Anexo 19 –Anexo 20 –Anexo 21 –Anexo 22 –Anexo 23 –Anexo 24 –Anexo 25 –Anexo 26 –Anexo 27 –Anexo 28 –Anexo 29 –Anexo 30 –Anexo 31 –Anexo 32 –Anexo 33 –Anexo 34 –Anexo 35 –
LISTA D
Apêndice Bairro M
Apêndice Aguiar|
PLANEJAM
(PRO
DE ANE
Texto originAnálise TécTexto originCartogramCartogramCartogramFotos da árCartogramImagem aé– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi– Texto origi
DE APÊ
1 – Mapa EMina Brasil.... 2 – Mapa Bairro Prós
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
EXOS
al protocolnica da Emal protocola indicativoa indicativoa da Plantarea objeto da (PDPM,20
érea das pronal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoconal protoco
NDICES
Emenda nº .....................Emenda nº
spera ...........
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
ado junto àmenda Mod
ado junto ào da via pavo de parte da Demonstradesta Suges009), em deopriedadesolado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto olado junto
S
269 – Zonea.....................º270 – Zone.....................
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
à Câmara Mificativa nº
à Câmara Mvimentada da área dosativa da Viastão de Emestaque via
s objeto des à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara à Câmara
amento | Z.....................
eamento | .....................
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
Municipal | 15 (Nov.201
Municipal | | Emenda s interessada a Ser Doaenda Modifmencionadsta Sugestão Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal
Z.APA>ZR1.2....................Z.APA>ZR1.....................
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
Emenda nº1) | Emend
Emenda nº nº 270 .........
dos | Emendda | Emen
ficativa | Emda | Emendo | Emenda| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n| Emenda n
2 | Rua Duíl.....................2 | R. Antô.....................
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
º 269 ............da nº 269 ...º 270 ................................da nº 270 ...da nº 270 ..menda nº 2da nº 270 ....a nº 270 ......nº 271 ..........nº 272 ..........nº 273 ..........nº 274 ..........nº 275 ..........nº 276 ..........nº 277 ..........nº 278 ..........nº 279 ..........nº 280 ..........nº 281 ..........nº 282 ..........nº 283 ..........nº 284 ..........nº 285 ..........nº 286 ..........nº 287 ..........nº 288 ..........nº 289 ..........nº 290 ..........nº 291 ..........nº 292 ..........nº 293 ..........nº 294 ..........nº 295 ..........nº 296 ..........
lio Zomer M....................
ônio Cardos....................
2012 A, SC
..... 47
..... 48
..... 50
..... 51
..... 52
..... 53 270 54 ..... 55 ..... 56 ..... 57 ..... 58 ..... 59 ..... 60 ..... 61 ..... 62 ..... 63 ..... 64 ..... 65 ..... 66 ..... 67 ..... 68 ..... 69 ..... 70 ..... 71 ..... 72 ..... 73 ..... 74 ..... 75 ..... 76 ..... 77 ..... 78 ..... 79 ..... 80 ..... 81 ..... 82
Matei| ..... 85 so de ..... 86
HAR
LIST
EmenEmenEmenEmenEmenEmenEmenEmen
(ZEmenEmenEmenEmenEmenEmenEmenEmenEmenEmenEmenEmenEmenEmenEmenEmenEmenEmenEmenEmen
LISTA
FiguraFiguraFiguraFiguraFiguraFiguraFiguraFiguraFigura
RDT PLAN
TA DE E
nda nº 269 – Znda nº270 – Znda nº 271 – Tnda nº 272 – Tnda nº 273 – Tnda nº 274 – Tnda nº 275 – Tnda nº 276 – EE)
nda nº 277 – Tnda nº 278 – Znda nº 279 – Anda nº 280 – Tnda nº 281 – Tnda nº 282 – Anda nº 283 – Anda nº 284 – Anda nº 285 – Anda nº 286 – Anda nº 287 – Anda nº 288 – Anda nº 289 – Anda nº 290 – Anda nº 291 – Anda nº 292 – Anda nº 293 – Anda nº 294 – Anda nº 295 – Anda nº 296 – Z
A DE FIGURA
a 1 – Limite zoa 2 – Zoneama 3 – Imagema 4 – Cartogra 5 – Limite zoa 6 – Limite zoa 7 – Imagema 8 – Cartogra 9 – Cartogr
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
EMEND
ZoneamentoZoneamento Texto | Art. 2Texto | Art. 9Texto | Art. 1Texto | Art. 1Texto | Art. 1 Texto | Art.
Texto | Art. 1ZoneamentoAnexo 21 | ATexto | IncluTexto | Art. 1Análise TécnAnálise TécnAnálise TécnAnálise TécnAnálise TécnAnálise TécnAnálise TécnAnálise TécnAnálise TécnAnálise TécnAnálise TécnAnálise TécnAnálise TécnAnálise TécnZoneamento
AS
oneamento vmento PDPM m Aérea, Goorama da alteoneamento voneamento
m Aérea, Goorama da alterama do zon
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
AS MO
o | Z.APA>ZR | Z.APA>ZR1
24, alínea ‘c)94 | Conselho22, Inciso II, A22, Parágraf46, §2º | ZEIS153, §1º | Pl
73, §5º| Parc
o, ParâmetrosAlargamentosão de Artigo22, Parágrafica | Emendica | Emendica | Emendica | Emendica | Emendica | Emendica | Emendica | Emendica | Emendica | Emendica | Emendica | Emendica | Emendica | Emend
o | ZR1.2 > ZI-
vigente (1999(2009) | EM.ogle (2011) |eração propovigente (1999PDPM (2009)ogle (2011) |eração propoeamento PD
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
ODIFICA
1.2 | Rua Du1.2 | R.Antôn’ | Estudo deo de DesenvAlínea ‘a’ | Zfo Único S lano de Man
celamento ds Urbanísticos
o do Sistema o | Anexo 21fo Único | Leda nº 11 (Novda nº 12 (Novda nº 13 (Novda nº 17 (Novda nº 38 (Novda nº 39 (Novda nº 42 (Novda nºs 43 e 44da nºs 71 e 72da nº 74 (Novda nº 84 (Novda nº 85 (Novda nº 94 (Novda nº 217 (No-2
9) | EM.269 .269 ............... EM.269 .......
osta | EM.269) | EM.270 . | EM.270 .... EM.270 .......
osta | EM.27DPM (2009), e
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
ATIVAS
uílio Zomer Manio Cardoso de Impacto devolvimento MZI-1 ao longo
nejo (PM) e Z
do Solo Urbans | Anexo 10Viário
1: Alargamenevantamentov.2011) v.2011) v.2011) v.2011) v.2011) v.2011) v.2011) 4 (Nov.2011) 2 (Nov.2011) v.2011) v.2011) v.2011) v.2011) ov.2011)
.......................
.......................
.......................9 .........................................................................................0 ....................
em destaque
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
atei| Bairro Mde Aguiar| Be Vizinhançaunicipal (CD
o da BR-101
Zoneamento
no 0 | Uso e Ocu
nto do Sistemos topográfic
.......................
.......................
.......................
.......................
.......................
.......................
.......................
.......................e a ZI-1 ............
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
Mina Brasil Bairro Próspera DM)
Ecológico e
upação do S
ma Viário cos
.......................
.......................
.......................
.......................
.......................
.......................
.......................
.......................
.......................
Junho 2012 CIÚMA, SC
xix
26 ra 28
30 31 32 33 34
e Econômico35 36
Solo 37 38 39 39 40 40 40 41 41 41 42 42 42 43 43 43 44 44 44
................... 27
................... 27
................... 27
................... 27
................... 29
................... 29
................... 29
................... 29
................... 32
o
7 7 7 7 9 9 9 9 2
HARDT P
xx
LISTA D
AMS APA APP CDM CEM EC EIV EM FMHIS FNHIS G.A. ha hab. IA IAB IAM IPAT IP Km² m² OODCAUOUC P.A. PD PDM PDPM PE PIC PL PLC PM PMC SMSV TO TP TPUOSM UNESC ZAA Z-APA ZC.1-4 ZC.2-16 ZC.3-5 ZC.3-8 ZEE ZEICO ZEIEP ZEIHC ZEIRAU
PLANEJAM
(PRO
DE SIGL
Áreas Área dÁrea dConseCemitEstatuEstudoEmendFundoFundoGanhHectaHabitaÍndiceÍndiceÍndiceInstitutInstitutQuilômMetro
U OutorOperaPerdaPlano Plano Plano PoderPeniteProjetoProjetoPlano PrefeitSecretTaxa dTaxa dTabelaUniverZona AZona dZona CZona CZona CZona CZoneaZona EZona EZona EZona E
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
LAS E A
Mineiradasde Proteçãode Preservaelho de Destério Municito das Cida
o de Impacda Modifica
o Municipal o Nacional do de Área
are antes e de Aprovee de Aprovee de Aproveto de Pesquto de Pesqumetros Quas Quadradoga Onerosaações Urbana de Área Diretor Diretor Mun Diretor Partr Executivo enciária Indo de Lei o de Lei Co de Manejotura Municiptaria Municde Ocupaçde Permeaba de Parâmrsidade do Agropecuáde Áreas deCentral 1-4 Central 2-16Central 3-5 Central 3-8
amento EcoEspecial deEspecial deEspecial deEspecial de
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
ABREVIA
s em Subsoloo Ambienta
ação Permaenvolvimenpal
ades cto de Vizinhativa de Habitaçde Habitaç
eitamento eitamento Beitamento Muisa Ambienuisa drados os a do Direito nas Consorc
nicipal ticipativo M
ustrial de C
omplementao pal de Criciipal do Siste
ção bilidade
metros de UsExtremo Sul
ária e Agroine Proteção 6
ológico e Ece Interesse de Interesse de Interesse He Interesse d
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
ATURAS
o al anente nto Municip
hança
ção de Inteão de Inter
Básico Máximo ntais e Tecn
de Construciadas
Municipal
riciúma
ar
iúma ema Viário
so e Ocupal Catarinensndustrial Ambiental
conômico da Coletividde Estudos PHistórico-Cuda Recupera
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
S
pal
resse Sociaesse Social
nológica
uir e da Alte
ação do Solose
ade Posteriores ltural ação Ambi
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
l
eração de U
o Municipa
ental-Urban
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
Uso
l
na e/ou Rur
2012 A, SC
ral
HAR
ZEISZEP ZI-1 ZI-2 ZM.ZM.ZM.2ZMISZR.1ZR.2ZR.3ZR.3ZRU
RDT PLAN
1-16 1-8 2-4 S -2
2-4 3-12 3-8
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
Zona EspecZona EspecZona IndustZona IndustZona Mista Zona Mista Zona Mista Zonas MineZona ResideZona ResideZona ResideZona ResideZona Rururb
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
cial de Interecial de Presetrial 1 trial 2 1-16 1-8 2-4
eiradas em Sencial 1-2 encial 2-4 encial 3-12 encial 3-8 bana
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
resse Social ervação (Zo
Subsolo
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
oneamento
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
o 1999)
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
Junho 2012 CIÚMA, SC
xxi
HARDT P
xxii
PLANEJAM
(PRO
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
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E CRICIÚMA2012 A, SC
HARDT PLANEJAMENTO Volume Pós Audiências Públicas | Junho 2012
CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA – SC
ANÁLISE TÉCNICA DAS EMENDAS MODIFICATIVAS AO PLC/PE 019/2009
(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO MUNICIPAL)
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24
PLANEJAM
(PRO
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
icas | Junho 2
E CRICIÚMA2012 A, SC
HAR
1 A
AssimModCriciquad
Seu podanal
Comse uclass
RDT PLAN
ANÁL
m como adificativas iúma (PDPdro para o
preenchimem ou nãlisadas.
mo forma dum campsificar da s
VIÁVEL: aprovaç
COM Rrestriçãoalgumapara sugeral.
INVIÁVEpolíticovereado
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
ISE TÉ
presentadao PLC/PM) aprese
o desenvol
mento poão existir n
de buscar po denomeguinte m
São aqueção junto
ESTRIÇÕESo, seja ela
as recomenua aprova
EL: São a, técnico ores, deleg
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
CNIC
o no volumE nº019/20
entado emvimento d
oderá varina sugestã
facilitar asminado “V
maneira:
elas proposaos veread
: São aqua políticandações eção junto
quelas quou jurídico
gados e co
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
CA
me de Aná009 do Pl
m Nov.2011,os trabalh
ar de acão de Em
s discussõeVIABILIDAD
stas que ndores, dele
uelas prop, técnica
e sugestõeo aos vere
ue se apro e não tomunidad
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
álise Técnicano Direto, neste trabos com as
cordo commenda esp
es e os futuDE”, onde
ão apreseegados e c
postas queou jurídic
s tais dificueadores, d
resentam terão come em gera
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
ca das Sugor Participbalho tam análises d
m algumaspecífica p
uros encame buscam
entam maiocomunida
e APRESENTca, mas quldades poelegados
inviáveis m serem aal.
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
gestões depativo Munbém foi ut
destas suge
s informaçproposta q
minhamenmos neste
ores dificude em ger
TAM algumque talvezossam ser se comun
do pontoaprovadas
Junho 2012 CIÚMA, SC
25
e Emendasnicipal detilizado umestões.
ções, queque foram
ntos, criou-trabalho,
ldades deral.
m tipo dez segundosuperadasidade em
o de vista junto aos
s e
m
e m
-,
e
e o s
m
a s
HARDT P
26
Emenda nºEMENDA MODIFICAT
269
PROPOSTANo bairro Márea resideucaliptos em estágiode 04 de medificáveisem até 50preservaçãambiental de mata a
Anexo 1 a JUSTIFICATIA área remseguir) qutransmissãorestrições asolo se trautilização texto acimANÁLISE TÉConforme de Emenddas zonas anteriormedeste PlanConforme 2011 – Emd’água, liniguais a 45manchas vonde se prantropizadfoi constat2011. Devsobretudo (APPs) e da
PLANEJAM
(PRO
º 269 – Zone
TIVA Nº AVePP
A Mina Brasil, encial até e área anto secundármaio de 199s inseridos n0% da área ão perman de cada á
atlântica, de
seguir. IVA manescent
ue hoje poo, pastageaté a linha anspõem aracional de
ma. ÉCNICA já mencion
das Modificapresentes n
ente a preseo Diretor. já havíamo
menda Modnha de tra5%) no entverdes claroretende faz
da e plana, tado em vi
vendo-se p as ambienas linhas de
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
eamento |
UTOR ereadores GP & PSDB
na Rua Duíl a Rua SDtropizada prio médio d97, art. 3º, IIos limites da total do tenente, de área, princieclividades
e citada nossui em s
ens e residê de transmiaté a Rua e terrenos
nado no voativas ao Pno zoneameença e con
os analisaddificativa nºansmissão etorno da áo na Figura zer a revers sem maioreisita a camara tanto
ntais e faixae transmissã
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
Z.APA>ZR1.2
Giovanni Za
lio Zomer M-311-071, h
por pastagee regenera. Requer a as ZEIA eZEI
erreno nestaacordo copalmente n acima de 4
a Emenda sua predomências, prossão, no en SD-311-071edificáveis
olume da Alano Diretoento proponsultoria do
do anteriorm 15 –, ape
e relativas área desta 4, respectivão de Z-APes restrições
mpo e informrespeitar as non-aedifo existentes
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
2 | Rua Duí
appellini & It
Matei, esquinhaja vista sens e residêação, confo
possibilidadP, como co
a macrozonom a legisno que diz 45º e dema
nº15/2011, minância oopõe a amntanto essa1. Desta fo até a Rua
Análise Técnr Participatsto do PLC/ Consórcio
mente no vsar da áreáreas comproposta e
vamente, a PA para ZR1s aparentesmado na aas determificandi dass.
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
ílio Zomer M
tamar da Si
na com a Rer a veget
ências, caraorme Resolude de utilizaondomínios,na urbana, slação vigerespeito à
ais caracterí
de 09/03/2o cultivo d
mpliação ds mesmas c
orma requea SD-311-07
VIABILIDnica já realiivo Municip/PE nº19/20 Hardt-Enge
volume de a em ques maiores d
e nas proxim seguir); na 1-2, esta se s ao seu usoanálise técnnações da Áreas de P
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
Matei| Bairro
lva|
odovia SC-tação pred
acterizando ução do COação racion, hotéis, rest respeitandente e a eproteção dísticas técni
2011, (Videde eucalipa área rescaracterísticer a amplia71, conform
DADE COizada sobre
pal (PDPM),09 já havia
emin ao des
Análise Técstão possuirdeclividadesmidades do porção sud apresenta o e ocupaçnica do voas legislaçõPreservação
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
o Mina Bras
DA
10/11/20
-446, ampliadominante a vegetaç
ONAMA nº0nal de terretaurantes, eo as áreas especificaçde vegetaçcas. Vide
e o Anexo 2ptos, linha sidencial ccas de uso ação para
me descrito
OM RESTRIÇÕe as Sugestõ, o atual lim sido discutsenvolvime
cnica de Nr vários curs (maiores o morro (vdeste da ár relativameção, conforolume de Nões existento Permane
(Cont
2012 A, SC
il
ATA
011
ar a de
ção 004, nos etc. de ção ção
2 a de om do
a a no
ÕES ões
mite tido nto
Nov. rsos ou
vide ea, nte
rme ov. tes, nte
inua...)
HAR
Já qusolicitPreseocupem qLINHArelatientormelhurban2009.zoneModiLembatorepodemelhILUST
Figura
Figura
APÊNSugeFonteNotas
RDT PLAN
uanto ao ptação, salvo
ervação Perpações facequestão, COA DE TRANSMva declividarno (vide Figor define ena, de outr. Sendo assamento daificativa nº 1bramos maises da socieder executivoor debatida
TRAÇÕES
a 1 – Limite zon
a 3 – Imagem A
NDICE estão da Em: HARDT PLANE: Para maiores
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
pleito desta o as restriçõrmanentes
e as faixas nONTINUAMOS
MISSÃO porade e desnívgura 3), poise demarca a que devasim, RECOM região, qu9 do volume
s uma vez qdade criciumo e portantoa em audiên
eamento vige
Aérea, Google
menda podeEJAMENTO (20s detalhes vide
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
emenda, aões técnica(APPs) de
não edificanS A RECOME uma questvel que o cos acreditamo limite de
a ser preservMENDAMOS e esta seja e de Nov. 20ue este zon
mense duran, esta propo
ncia para sua
ente (1999) | E
e (2011) | EM.2
e ser melho12)
e Análise Técni
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
apesar de nas e ambiecursos d’ág
ntes devido ENDAR A NÃão de preseonjunto des
mos que a re divisão de
rvada como que caso conforme i011, ou seja,eamento é nte o proceosta de altea aprovaçã
EM.269 Figu
269 FiguEM.
or visualizado
ica já realizad
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
ão haver mntais das leguas e funda linha de t
ÃO AMPLIAÇervação detas áreas po
eferida infrae uma zona
o uma Z-APAvenha a s
indicamos n, somente em fruto de vár
esso de deseração do zo
ão ou não.
ura 2 – Zoneam
ura 4 – Cartog.269
o no Apênd
a na EM.015 d
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
(Contimaiores impeegislações vdos de valetransmissão ÇÃO DA ZR1 unidade do
ossuem em restrutura (Lin mais adeqA, assim proer feita alg
na Análise Tm sua porçãrios acordosenvolvimentooneamento
mento PDPM (2
rama da altera
dice 1 deste
do volume PRE
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
inuação da Emedimentos lvigentes – Áes existenteexistente no-2 APÓS A Ro maciço vrelação à renha de Tran
quada a ocoposta no Pguma alteraTécnica da ão sudeste. s tecidos ento do PDPM também de
2009) | EM.269
ração proposta
e volume.
ELIMINAR (nov,
Junho 2012 CIÚMA, SC
27
menda nº 269)egais na
Áreas de es – e à o terreno REFERIDA
vegetal e egião de nsmissão) cupação PDPM de ação no Emenda
tre vários junto ao everá ser
9
a |
2011).
)
HARDT P
28
Emenda nºEMENDA MODIFICAT270 PROPOSTANo bairro Pde Z-APA pplanta em JUSTIFICATINa Rua Anresidencialseja mantidfim, com lapenas umANÁLISE TÉNovamentPLC/PE nºConsórcio Apesar daalguns trecvermelhas maiores ouondulada, mencionadAPA para partir do eprolongamantropizaddia 11 de aparentes Para tantoambientaissobretudo cota 170máreas comsobre parcFace à remaiores dsobretudo água; alémque tais prolongamAinda qupossibilidadapresentamapropriadoresidencialquanto a mquestão co
PLANEJAM
(PRO
º270 – Zone
TIVA Nº
A Próspera, nopara ZR1-2, anexo (VidIVA ntônio Cardl ZR1-2, e o do em todalajotas, e s
ma vegetaçÉCNICA te ressaltamº19/2009 já Hardt-Engea área em chos com re escuro e u iguais à contudo da nesta Su ZR1-2 em ueixo da via mento da da, conform abril de 2 ao seu usoo deve-se s e faixas quanto as
m – e a prem declividadcelamento delativa topo
o poder p drenagemm dos corte
terrenos amento da Ru
anto a tode desta som – terrenoos do quel mais ademaiores deomo uma Z
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
amento | Z
AUTOR Diversos
os terrenos c do início a
de Anexo 4
doso de Ag que está sa sua exteneus terreno
ção rasteira
mos que o a havia sid
emin ao des questão pelativa decverdes clar45%), boa
ainda mugestão deuma faixa existente – Rua Antôn
me foi const2012, após e ocupaçãrespeitar a non-aedif áreas relatisença de ades maioredo solo urbaografia ondpúblico e pm de águases e obras dassim exigua Antônio opografia ofrer uma pos maiores ee os da zonsada, placlividades. -APA em de
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
Z.APA>ZR1.2
Vereadore
com testadaté o seu fina Anexo 9).
guiar (Anexe pedindo,
nsão, haja vos com test e/ou euca
atual limite do discutidosenvolvimen
possuir alguclividade noro nas Figu parte dest
menores que Emenda Mde aproxim que possui
nio Cardosoatado em vsolicitação
ão. as determinficandi daivas ao terçalgumas áre
es que 30%,ano.
dulada queparticulares s pluviais, c
de engenhagem, bem
Cardoso deacidentadossível urbae portanto ona ZR1-2, nejada parSendo assimetrimento d
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
2 | R.Antôn
es (vide Ane
da para a Rnal com as.
xo 4), bairro, com a prevista que a tada para
aliptos e ban
das zonas po anteriormnto do Planns cursos d
o morro ondura 6 e Figta área, aue 30%, eModificativamadamentei caixa de o de Aguivisita a cam
o da Câma
nações dass Áreas d
ço superior reas com ve, conforme
e a região quanto aocoleta de aria relativa como ume Aguiar dea da reg
anização, ocom menoque foram
ra áreas com RECOME
de uma poss
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
io Cardoso
exo 3)
ua Antônio terras de A
o Próspera, esente emerua é toda a mesma
nanais. VIAB
presentes nomente a pno Diretor. d’água, funde esta se eura 8, resppesar de a
e apresenta, esta pode 150m (ceaproximadaar, pois se
mpo, realizaara Municip
s legislaçõede Preservado morro eegetações preconiza
apresenta,os aspectoresíduos só
as as possívem possíve
evido a sua gião, ENTEN
s parâmetroor densidadem elaboradom menos NDAMOS asível transfo
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
de Aguiar|
Cardoso dAdilson Pizze
a zona preenda, é que pavimentanão conté
ILIDADE Co zoneameresença e
ndos de vaencontra (vectivament
apresentar tar vegetaeria sofrer anto e cinquamente 8m
e apresentaada por estpal, sem m
es existenteação Permm questão relevantes; a atual leg
recomendos de saneólidos e abeis movimenl alargamepequena la
NDEMOS qos urbanístice de ocupados para uentraves fí
a permanênrmação em
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
| Bairro Prós
10/11
de Aguiar, mette confor
edominantee o zoneamada, do inícém mata na
COM RESTRIento propos consultoria
ale e apresvide as mante – inclinauma topog
ação confa reversão uenta metr
m (oito metra relativamta consultor
maiores restr
es, sobretudmanente (A
– indicado; assim comgislação fe
damos cuideamento bábastecimentntações deento viárioargura. que apesacos que a Zação – sãouma ocupísicos, sobrencia da árem ZR1-2.
(Cont
2012 A, SC
spera
DATA /2011
mudar rme a
e é a mento cio ao ativa,
ÇÕES sto no a do
sentar nchas ações grafia forme de Z-
ros) a ros) –,
mente ria no rições
do as APPs), o pela mo as ederal
dados ásico, to de
e terra o do
ar da Z-APA
o mais ação
etudo a em
inua...)
HAR
Cabese peaté cManAPAsCOMconfinstruLembsociepropparaILUST
Figura
FiguraAPÊNSugeFonte
RDT PLAN
e ressaltar aermaneça acinco anos,ejo (PM), os, PODENDO
MO CASAS orme os est
umento. bramos queedade criciposta de alta sua aprovaTRAÇÕES
a 5 – Limite zon
a 7 – Imagem ANDICE estão da Em: HARDT PLANE
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
ainda, que a área em q, de seu Zonnde deverãO INCLUSIVOU COND
tudos mais
e este zoneumense dueração do ação ou nã
eamento vige
Aérea, Google
menda podeEJAMENTO (20
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
segundo dquestão coneamento Eão ser aponVE VIR A SEDOMÍNIOS, detalhados
eamento é urante o pro zoneamen
ão.
ente (1999) | E
e (2011) | EM.2
e ser melho12)
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
diretrizes apoomo Z-APA, Ecológico entados quaER DESENVdevendo ps que são p
fruto de váocesso de d
nto também
EM.270 Fi
270 Fi
or visualizado
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
ontadas no nesta devee Econômicis as aptidõ
VOLVIDAS Apara tanto,pertinentes a
ários acordodesenvolvim
m deverá se
gura 6 – Limite
gura 8 – Carto
o no Apênd
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
(Contio PDPM, Arterá ser iniciaco (ZEE), beões de cadaATIVIDADES , serem inda esse tipo d
os tecidos emento do Pr melhor de
e zoneamento
ograma da alte
dice 2 deste
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
inuação da Em. 153, §1º, m
ado a elabom como sea área e reDE CUNHO
dicadas node regulam
entre váriosPDPM e porebatida em
PDPM (2009)
eração propo
e volume.
Junho 2012 CIÚMA, SC
29
menda nº 270)mesmo queoração, emeu Plano degião das Z-
O URBANO,o ZEE e PMmentação e
s atores dartanto, esta
m audiência
| EM.270
osta | EM.270
) e
m e -,
M e
a a a
HARDT P
30
Emenda nºEMENDA MODIFICAT271 PROPOSTAOBJETO: D– Dos Estud
Art. 2c) Emou qmil m
PROPOSTAocupaçãoJUSTIFICATIUma área inviável ceANÁLISE TÉConforme consultoriasatisfatoriapoder ExecdetalhadoO pleito prcapítulo dnºs 9, 38, 3como emaudiênciasdeste capíPorém a siexpressos discussão npropostas estes parâQUADRADClassificaçZoneamenparâmetroexemplo: 1.2 HABITAmisto; assimmetragempoderiam Lembramoatores da portanto, debatida eFonte: HARDTNotas: As Emportanto, sugencaminham
PLANEJAM
(PRO
º 271 – Texto
TIVA Nº AJO
A o titulo II – D
dos de Impa24. ... mpreendime
quando situametros quad
: Supressãoo. IVA de 15.000,0
ertos empreÉCNICA já mencio
a, o instrumamente disccutivo, send
os no procesroposto pelo projeto d39, 212 e 23
m várias ms públicas ítulo. imples retirana mesmana Câmarae observad
âmetros, tanA, sejam m
ção das Atnto, Uso e os poderiam1.1 HABITAÇ
AÇÃO COLEm como pe
m quadradavir a gerar.
os mais uma sociedadeesta propo
em audiêncT PLANEJAMEN
mendas Modificgerimos que s
mentos que ven
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
o | Art. 24, a
UTOR OACIR JOSE
Dos Instrumacto de Vizi
entos resideados em te
drados). o da parte
00 m² é muendimentos
onado e aento urban
cutido e dedo em nosssso de discuo autor é u
de lei. Lemb39, apresenanifestaçõerealizadas
ada da para, devem sa, sob o riscdo as váriasnto em termmelhor detatividades dOcupação
m ser diferenÇÃO COLETETIVA VERTICela quantida para gran a vez que
e criciumenosta de altcia para suaNTO (2012) cativas nºs 9, sejam discutidnham a ser tom
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
alínea ‘c)’
E MILANEZ (v
entos de Ininhança
enciais comerrenos com
final, deix
ito pequens.
alertado anístico do Estalhado du
sa opinião uussão do PLum dos váriobramos aindntadas no ves afetas em 2012 re
rte final desser bem avco da perdas distorçõesmo de UNIDalhadas pede Uso do o do Solo –nciados parTIVA HORIZCAL (HCV) ade de un
ndes LOTEAM
este texto se duranteteração noa aprovaçã
38, 39, 212 e dos em bloco,mados.
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
| Estudo de
vide Anexo
ndução do
m mais de 6m área igua
xando some
na para apl
nteriormentstudo de Im
urante o proum dos pon
LC/PE nº19/2os pontos q
da que as svolume de ao tema
reforçam a
sta alínea, valiadas e a da eficács que o atuDADES HABlos diferent Solo, con– existente ra os difereONTAL (HC – Tipo edifíidades habMENTOS e/
é fruto de e o processo projeto dão ou não.
239 (Nov.2011, para efeito
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
e Impacto d
10)
Desenvolvim
60(sessenta)al ou superio
ente funda
icação des
VIABILIDte em divempacto de ocesso de entos de pod2009 na Câque podemugestões dNov.2011 pdurante a necessida
bem comodiscutidas
cia desta leal texto apITACIONAIStes tipos denforme exis no PLC/PEntes usos e
CH) – Tipo cícios, prédio
bitacionais –/ou novos P
vários acoso de desede lei tam
1) possuem mde consistênc
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
de Vizinhanç
mento Urba
) unidades or a 15.000,0
amentado c
ste instrume
DADE COersas ocasi Vizinhançaelaboraçãodem e devemara.
m ser aperfee Emendas
por esta co realizaçãode de revi
o a alteraçãdurante o
egislação. Presenta, SU, quanto e
e atividadetente no CE nº19/2009 situações,
condomínioos residenc– LOTES – e
PARCELAME
rdos tecidonvolvimentobém deve
atéria de ordecia e coesão
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
ça
DA04/04/20
ano, Capitu
habitacion00 m² ( quin
com base
ento, tornan
OM RESTRIÇÕiões por e
a (EIV) nãoo do PDPM em ser mel
eiçoados nes Modificativnsultoria, bo das quaisão de pa
ão dos valoo processo Posto as váUGERIMOS qem METRAGes – Anexo Capítulo I 9. Onde es tais como
os urbanísticciais ou de e/ou Áreas ENTO DE SO
os entre váo do PDPMrá ser mel
em semelhan das proposta
2012 A, SC
ATA 012
ulo I
ais, nze
na
ndo
ÕES esta foi no hor
este vas em
atro arte
ores de rias
que GEM
12: do
sses por
cos, uso em
OLO
rios M e hor
te e as e
HAR
EmenEMENMOD272 PROPOBJEPROPJUSTICorredecisANÁO aEmenpontConsNova(CDMda sEstatde toLembsociepropem aser suFonteNotas222, 2bloco
RDT PLAN
nda nº 272 –NDA DIFICATIVA N
POSTA ETO: Art. 94. POSTA: RedFICATIVA eção do elesão, trazendLISE TÉCNICutor desta ndas Modiftos de vistaselho de Deamente resM) pode caociedade c
tuto das Cidomada de dbramos umaedade criciposta de altaudiência pugerida. : HARDT PLANE: As Emendas
224 e 236 (Nov, para efeito d
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
– Texto | Ar
Nº AUTORJOACIR
... uzir o núme
evado númdo sérios pre
CA sugestão ficativas, sea, preocupaesenvolvimessaltamos oausar, até mcivil organizdades (EC),decisão e ga vez que eumense duteração napara sua ap
EJAMENTO (20 Modificativas
v.2011) possuede consistência
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
rt. 94 | Con
R JOSE MILA
ero para 03(
mero de conejuízos ao d
de Emendeja em manações quaento Municio extremo cmesmo na pzada, send, com a efe
gestão territeste texto érante o pro composiçã
provação o
12) nºs 8, 9, 11, 2m matéria de a e coesão da
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
nselho de De
ANEZ (vide A
(três) vezes
nselheiros, fdesenvolvim
da Modificanifestações nto ao grapal (CDM). cuidado qu
paridade endo esta cometiva partictorial municé fruto de váocesso de dão do consu não, post
25, 33, 35, 43, 4 ordem semel
as propostas e
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
esenvolvime
Anexo 11)
o número d
arão com qmento do m
Vativa, assim nas Audiên
ande núme ue qualquentre membrmposição uipação e Gipal deste Pários acorddesenvolvimselho tambto que o au
44, 49, 65, 68, hante e porta encaminham
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
ento Munic
de vereador
que morosidunicípio deVIABILIDADE
m como váncias Públicro de cons
er alteraçãros do podeum dos prinGestão PartPlano Diretoos tecidos e
mento do PDém deveráutor sequer
84, 189, 191, 1anto, sugerimoentos que ven
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
cipal (CDM)
0
res.
dade do pre Criciúma. E COM Rários outroscas alertamselheiros ex
o nesta coer público encípios primicipativa no
or. entre váriosDPM e port
á ser melhor cita a com
197, 203, 206, 2os que sejam dnham a ser tom
Junho 2012 CIÚMA, SC
31
DATA 04/04/2012
rocesso na
RESTRIÇÕES s, seja em
m, sob seus xistente no
omposição e membros
mordiais do o processo
s atores da tanto, esta r debatida
mposição a
212, 217, 218, discutidos em mados.
HARDT P
32
Emenda nºEMENDA MODIFICAT273 PROPOSTAOBJETO: Ar
a) A 500mdomfaixa
PROPOSTAmanter aoJUSTIFICATILocalizar osentido PoANÁLISE TÉAcreditam122 presen‘norte’ e ‘sfederal (BRQuanto a da mesmaporção noconstituiçãna região eAssim sendILUSTRAÇÕ
Figura 9 – CaFonte: HARDT
PLANEJAM
(PRO
º 273 – Texto
TIVA Nº AJO
A rt. 122. ... delimitaçã
m (quinhentínio da refe
a paralela n: Emenda
os 1.000,00 taIVA
o ponto de rto Alegre p
ÉCNICA mos não havnte no PLC/sul’ pelos poR-101). porção nor
a, conformeorte há a exão de uma e acabaria
do, SUGERIMÕES
rtograma do zT PLANEJAMEN
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
o | Art. 122,
UTOR OACIR JOSE
ão da macros metros) aerida rodova porção suCorretiva, vambém ao
confluêncpara o sul e
ver equívoc/PE nº19/20ontos carde
rte da ZI-1 pe propõe o xistência daAPA Munic por criar m
MOS assim a
zoneamento PNTO (2012)
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
, Inciso II, Al
E MILANEZ (v
rozona da fao termino
via em sua ul a BR 101. visa definir norte.
ia da Rodo no Sentido
cos na desc009, vez queeais present
possuir tambpleito, esta a Z-APA – ecipal) o quemaiores confa permanên
PDPM (2009), e
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
ínea ‘a’ | Z
vide Anexo
faixa lindeira da faixa “n porção no onde inici
ovia Luiz Roo Florianópo
crição da Ae sua desctes no map
bém 1km de se apresen
em verde nae inviabilizarflitos.
ncia da atua
em destaque a
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
ZI-1 ao longo
o 12)
a à BR 101 non aedificaorte, e de 1
a a porçã
osso com a olis ao norte
VIABILAlínea ‘a’ prição leva
pa em relaç
e extensão,nta equivoca Figura 9 aria a instala
al reação d
a ZI-1
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
o da BR-101
se dá em fandi” logo a.000m (um
o norte e s
Rodovia B. IDADE C
presente no em consideão ao traça
, igual formacada, uma va seguir – (ição de ind
do PLC/PE n
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
1
D04/04/
faixa paraleapós a faix mil metros)
sul, bem c
R-101 send
OM RESTRIÇ Inciso II doeração a pado da rod
a na porçãvez que eminclusive co
dústrias de p
nº19/2009.
2012 A, SC
DATA /2012
ela a a de ) em
como
o no
ÇÕES o Art. parte dovia
ão sul m sua om a porte
HAR
EmenEMENMOD274 PROPOBJE
PROPa
Nerealidde lo
A pred
Aidecliamp
bNe
entoJUSTIEmencom ANÁConfsobre(PDPhaviaao dIguazonea coda PNestaexistefundestadlimiteZEP2)(Z-APIndepsugeconfSendproprespopois mesmFonte
RDT PLAN
nda nº 274 –NDA DIFICATIVA N
POSTA ETO: Art.122.
Parágrafo do Macro
POSTA: a) Z- APA - esta APA ddade de caoteamento. ocupação
dominante éinda não teividade am
parada por eb) Z- APA Uesta APA erno. FICATIVA nda Correti delimitaçãLISE TÉCNICforme já mee as SugesM), o atuala sido discuesenvolviml forma, já
eamento, soonfecção dMC). a foto interentes no mos de valedual e munes das antig) do zoneamPA). pendente d
estão/ obserorme config
do assim, Rpostos, que onsável pelo propone
mas. : HARDT PLANE
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
– Texto | Ar
Nº AUTORJOACIR
. ... Único: Os zoneament
Morro da Cdeverá ser campo, conf o humana é o plantio dem aplicab
mparada peeste instrum
Universidadeexiste a plan
va, visa defão de sua reCA encionado stões de Em limite das zutido anteri
mento deste mencionad
obretudo dada nova ba
rpretação, unicípio (pa
e, vegetaçãnicipal pertigas zonas, mento de 1
da veracidrvação, estgurada no z
RECOMENDA façam primo Planejam
ente não a
EJAMENTO (20
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
rt. 122, Pará
R JOSE MILA
perímetros to Municipa
Cruz: corrigida visforme dispo
com explde bananeibilidade da elo código
mento ambiee. ntação de
finir por meieal utilização
anteriormemendas Mzonas preseiormente a Plano Diret
da no voluma Z-APA, se se cartográ
foram conarques, APAão dos cursnentes na em especi999, para o
ade ou nãas não impzoneamentAMOS, casmeiro cont
mento Municas apresent
12)
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
ágrafo Único
ANEZ (vide A
das macroal, parte inte
sto que suaosto no map
loração agiras, eucalip APP visto q florestal, pental.
vegetação
io de levano.
nte neste vodificativas
entes no zon presença tor. me entregu deu pela iáfica de Cr
nsideradas aAs, etc.), mrsos d’águaépoca, o qal nas Zona
o atual limite
ão das carapedem a deto de 2009 (so a Câmatato junto acipal e cheou para m
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
o
Anexo 13)
ozonas estãegrante des
a disposiçãopa sobrepõe
gropecuáriapetos e loteque do toporem para
o exótica, c
tamento to
Vvolume e nos ao Planoneamento pe consultor
ue em Nov.interpretaçãriciúma (seg
a presençaaciços veg
a, entre ouque acaboas Especiaise da Zona d
acterísticas efinição das(PDPM). ara Municipaos profissioequem se hmaiores aná
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
ão indicadoste lei.
o no mapae a diversas
a, loteameamentos.
po do morro o oeste nã
com o parq
opográfico t
VIABILIDADEo da Análise Diretor Paproposto doria do Cons
2011, a deão de imaggundo infor
a de unidaetais de matros definidu resultands de Preserde Áreas de
apresentads respectiva
pal queira onais e servá pertinênc
álises desta
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
0
os no Anexo
a não confes ocupaçõe
ento e a v
ro para o leão existe d
que estudan
todas as ma
E COM Re Técnica jáarticipativo o PLC/PE nºsórcio Hard
finição dosgens áreas frmação do
des de coaior relevân
dos pelas leo nas mudrvação 1 ee Proteção
das pelo aas áreas co
fazer os ajvidores da cia nestas a consultoria
Junho 2012 CIÚMA, SC
33
DATA 04/04/2012
o 6; Mapa
ere com a es inclusive
vegetação
este temos eclividade
ntil em seu
acrozonas,
RESTRIÇÕES á realizada
Municipal º19/2009 já dt-Engemin
s limites do feitas para
os técnicos
nservação ncia, APPs, eis federal, anças dos
e 2 (ZEP1 e Ambiental
utor desta mo Z-APAs
justes aqui secretaria alterações, a sobre as
HARDT P
34
Emenda nºEMENDA MODIFICAT275 PROPOSTAOBJETO:
Art.14 §2°. utiliza
PROPOSTApermitido glebas a reJUSTIFICATIA criaçãoirregulares,gasta, comANÁLISE TÉENTENDEMsobretudo habitacionEstatuto dInteresse Sde Interessnº11.124/20nº11.888/20Em todas eo planejamHIS, sendo acima listaA adoçãoocupaçõeinstrumentoresolver paSendo assgarantir e aFonte: HARDT
PLANEJAM
(PRO
º 275 – Texto
TIVA Nº AJO
A
46. ... Município adas para a: Emenda novas inva
esponsabilidIVA
o de novas, trazendo
m infra-estruÉCNICA
MOS que a frente aonais apresenda Cidade ocial (HIS), se Social (FN005 –, Lei d008 –, e o Pestas legislamento territ o §2º do A
ados no PDPo de tais inses irregulareos jurídicos
arte destes psim RECOMassegurar aT PLANEJAMEN
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
o | Art. 146,
UTOR OACIR JOSE
a qualquea promoção
Supressivasões, sendo
dade de ing
s ZEIS, inceprejuízo ao
utura etc.
sugestão dos novos intados nos (Lei Fede entre outraNHIS) e Funa Assistêncrograma M
ações se rectorial, sobrert. 146 um e
PM de Criciútrumentos ees ou clan e urbanísticproblemas,
MENDAMOS ao municípioNTO (2012)
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
, §2º | ZEIS
E MILANEZ (v
er tempo do de habita, visa supro de respogressar com
ntivarão noos cofres p
de Emendanstrumento novos marral nº10.257
as, que defido Nacionaia Técnica inha Casa,
comendametudo quanexímio exemúma. e princípiosndestinas; cos existent seja ele ter a manuteo de Criciúm
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
vide Anexo
deverá indiação de interir este pa
onsabilidadem ação de r
ovas invasõúblicos, vis
a Modificatos e concercos regulat7/2001) e inem e criaal de HabitPública Gra Minha Vida
m a criação nto às quesmplo empre
s num Planomuito pelotes no Brasirritorial, socienção do ma, os instru
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
o 14)
car novas eresse socia
arágrafo, vie dos Prefereintegraçã
ões, o ocuto que par
VIABILtiva é IMPReitos de ptórios federas legislaç
am o Sistemtação de Inatuita às faa (PMC,MV) de mecantões ambie
egado de ta
o Diretor não contrárioil atualmenal e/ou amreferido pa
umentos co
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
áreas de Zal. sto que n
eitos e os po de posse
pações clara regulariz
IDADE CRÓPRIA e pplanejamenrais existent
ções sobre ma Nacionanteresse Socmílias de ba) – Lei nº11.9ismos que n
entais e socais instrumen
ão visa inceo, são um te, que visabiental.
arágrafo coorretos para
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
D04/04/
ZEIS que se
não deveráproprietários
.
andestina ezação o Es
OM RESTRIÇpreconceitunto territorites, tais com
Habitaçãoal de Habitacial (FNHIS) aixa renda 977/2009. não ‘engesciais relativantos e princ
entivar inva dos princam comba
omo forma tais aspect
2012 A, SC
DATA /2012
ejam
á ser s das
e ou tado
ÇÕES uosa, al e
mo o o de ação – Lei
– Lei
sem’ as às cípios
sões, cipais ter e
a de tos.
HAR
EmenEconEMENMOD276 PROPOBJE
PROPa
b
JUSTIAprode uos prANÁConfNacia elauma paraZoneQuanobrigcominstru“PotepossaPlanozonaurbaPDPMambFonte
RDT PLAN
nda nº 276 nômico (ZEENDA DIFICATIVA N
POSTA ETO:
Art.153. ... §1°. O Pladeverão ssuperioreslei.
POSTA: Corra) Será de
implemeb) Deverá
como seprazo de
FICATIVA ovando a Letilização doroprietários LISE TÉCNICforme espeonal de Un
aboração d unidade d
a que o mueamentos Ecnto a inden
gatória por o conceito
umento urbencial Cona vir a ter, os de Mane
as do muninísticos e a
M; sendo esbiental e de
: HARDT PLANE
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
– Texto | AE)
Nº AUTORJOACIR
ano de Maser definidos, no prazo M
rigir o prazoresponsabil
entação deo poder púendo de Ae sua restriç
ei, o setor co solo até qe mais, esta
CA ecificado nidades de
de um Plande conservanicípio e secológicos enização proparte do p deste Plan
banístico prstrutivo”, oue desde q
ejo, estas áicípio que
adensamensta as forma fomento aoEJAMENTO (20
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
Art. 153, §1º
R JOSE MILA
anejo e Zos em legislaMáximo de
para 180 (clidade dos
este instrumeúblico indenPA, e as qão.
competenteque não sejaagnando o
na legislaçãConservação de Mane
ação, sendeus gestoree Econômicooposto pelopoder públicno Diretor asesente no u seja, ondue preservareas poderpossuem ctos, conformas de compo desenvolv12)
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
º | Plano d
ANEZ (vide A
oneamentoação espec 5 (cinco) a
cento e oitePrefeitos mento no pranizar na for
que após e
e da munica normatiza cresciment
ão federal ão Naturais
ejo (PM) é do este ports implemenos.
o autor no ico, depends Z-APAs sãEstatuto da
de das restradas segunrão transfercaracterísticme previstopensação evimento urb
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
e Manejo (
Anexo 15)
o Ecológicocifica, em canos contad
enta dias) aunicipal e d
azo legal. rma da lei, studos não
cipalidade nada, trazento do munic
Vnº 9.985/2
s (SNUC) – ede cinco atanto o prantem seus r
item ‘b’ dedendo do go áreas/ zoas Cidadesrições à ocndo algumair potencialcas que poo no Zoneae mecanismbano em Cr
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
(PM) e Zone
o e Econômconformidaddos a partir
após a provdos vereado
as áreas q serão mai
não emitira do assim en
cípio. VIABILIDADE000 – lei qem seu Art. nos após a
azo adotadespectivos
sta emendgrupo e ca
onas que pos, como árecupação uras diretrizesl construtivoossam supomento Mun
mos de invericiúma.
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
eamento Ec
0
mico – ZEEde com a lr da aprova
vação da leores munici
que foram mis considera
nenhum dnormes prej
E COM Rque institui 27, §3º, o p
a data de cdo neste Pla
Planos de
a, apesar dategoria daodem lançareas transferbana que s estipuladao para demortar maiornicipal preseentivos a pr
Junho 2012 CIÚMA, SC
35
cológico e
DATA 04/04/2012
E da APA, egislações
ação desta
ei. pais a não
mapeadas adas, pelo
ocumento juízos para
RESTRIÇÕES o Sistema
prazo para criação de ano Diretor Manejos e
de não ser as mesmas; ar mão do
eridoras de tais áreas
as em seus mais áreas/ res índices ente neste eservação
HARDT P
36
Emenda nºEMENDA MODIFICAT277 PROPOSTAOBJETO:
Art.1O pdesmlegisl
PROPOSTA“§5°.consoriunlegislcompbásicprolo
JUSTIFICATIA inclusão um parcelaAtende ainprevisto naANÁLISE TÉA criação o Capítulosem qualqlei federal e vinte e curbanizaçãalém do dque dispõeaproveitamuma cidadFonte: HARDT
PLANEJAM
(PRO
º 277 – Texto
TIVA Nº AJO
A
73. ... parcelamenmembramenlação pertin: Emenda A Considera
stituindo nondo do palação quepetente Se
ca, sem imongamentoIVA da modalidamento donda, o parca legislaçãoÉCNICA de um pará
o e Seção cuer limitaçã6.766/1979
cinco metroão específicisposto no ie sobre a lmentos devde. T PLANEJAMEN
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
o | Art. 173,
UTOR OACIR JOSE
nto do sonto, rememnente. Aditiva... a-se Desdobvos lotes, carcelamente disciplinaerventia Regmplicar na
de logrado
dade do de solo de um
celamento do Federal, Es
ágrafo quecorrespondeão de área. que colocaos quadradca e edificnciso IV, §1imitação m
verão possu
NTO (2012)
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
, §5º| Parce
E MILANEZ (v
olo urbanombramento
bro a diviscom matricuo do solo os loteam
gistral da Cabertura d
ouros já exis
esdobro, atma área quedo solo quastadual e M
define a mente, CONT...” pois tal ta o tamanhos) e frente
cações e cº (lei federa
mínima e máir em cada
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
elamento d
vide Anexo
o poderá o e desdo
são de loteulas distinta
o aprovadomentos e
Comarca dede novas stentes.”
tende a lege já foi objeando a área
Municipal.
modalidadeTUDO SUGEtrecho afroho mínimo de mínimo dconjuntos haal 6766/1979áxima que
a uma das d
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
do Solo Urba
o 16)
ser feitobro, observ
es, sem o as e sem quo, regularizos desme
e Criciúma,ruas e log
gislação no eto do parcea parcelada
VIABIL de Desdob
ERIMOS A Rnta o definide lotes come 5 (cinco)abitacionai9, alterada as áreas ddiferente ár
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
ano
o mediantevados as
objetivo deualquer limitzado, não mbramento servidos de
gradouros p
sentido de elamento. a for menor
IDADE Cbro é PERTINETIRADA DOdo pelos Ar
mo sendo d metros, sas de interepela lei fed
dos lotes e ceas, setores
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
D04/04/
e loteamedisposições
e urbanizatação de á atingido os, inscritose infra-estrupúblicos ou
quando ho
r que 125,00
OM RESTRIÇNENTE e detO TRECHO rt. 4º, inciso
de 125m² (clvo os caso
esse social deral 9.785/1
coeficientes e/ou zona
2012 A, SC
DATA /2012
ento, s da
ção, área, pela s na utura u no
ouver
0 m²,
ÇÕES talha “... e II da ento
os de (HIS); 1999) es de as de
HAR
EmenSolo EMENMOD278 PROPOBJE
PROPabc
JUSTIa
b
c
ANÁAs prpelo técnitécnimaneimplaapresalgunApesdo Riurbanprope 25reuniao uquanconeexistêesta juntoNovaseu psubsode qem Nano. FonteNotassemelpropo
RDT PLAN
nda nº 278
NDA DIFICATIVA N
POSTA ETO:
Anexo 10: POSTA: Emena) Corrigir nb) Corrigir nc) No BairroFICATIVA
a) O bairro onde de
b) O Distritaproximapopulaçã
c) O bairro populacilocal.
LISE TÉCNICropostas ap SINDUSCONicas realizadicas e audeira geral uantação desentar solo hns dos pontosar do autorio Maina – itnísticos de uostas coinci6 analisadaões técnica
uso de parânto a faltaectividade cência, em pconsultoria
o a comunidamente apepleito, o baolo, sendo puatro pavim
Nov.2011 e d : HARDT PLANE: As Emendas hante e porta
ostas e encam
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
– Zoneame
Nº AUTORJOACIR
Tabela dos nda Corretivno Bairro Vilana sede do Do Mina União
Vila Milanesverá ser fixato de Rio adamente 0ão de Criciú Mina Uniãoional e com
CA resentadas N nas Emendas por estiências púbuma grande edificaçõhidromórficoos analisador desta emetem ‘b’ destuma ZR2-4 (Pdem em pa
as e apreseas e audiêncâmetros urb de vias
com as demparte, de árna análise dade no mês
esar do autoairro Jardim portanto, a gmentos, confdiscutida nas
EJAMENTO (20Modificativas nto, sugerimosinhamentos qu
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
ento, Parâm
R JOSE MILA
Parâmetros va... a Milanese dDistrito de Rioo de ZR2 par
se, está cercdo a populaMaina, su
08 (oito) kmúma ter vidao, bairro ceercial, nece
pelo autor cndas nºs 24ta consultorblicas sobree área mines maiores
os, cursos d’os. enda não apta proposta PDPM,2009)
arte, com as entadas no cias públicasbanísticos tãmais largasais vias do eeas mineirado volume ds de maio door não apres
União, apregrosso modoforme já exps várias reun
12) nºs 244, 247, 25s que sejam diue venham a s
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
metros Urba
ANEZ (vide A
de Uso e oc
e ZR2-4 parao Maina de ra ZR-8
cado de comação diminuua sede ficm, onde dea própria na entenário deessitando tam
coincidem, 44, 247, 250ria, assim c
e tais emenneirada em que quatráguas e rela
presentar fig – ser a obje para uma Z apresentad volume des, constatou
ão intensos s e que pentorno; reladas em subde Nov.2011o presente asentar o locesenta um o, inadequaposto por diniões técnica
50, 251, 252, 25iscutidos em bser tomados.
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
anísticos | A
Anexo 17)
cupação do
a ZM1-8. ZR2-4 para Z
mercio e seruindo o custca distante
everá ser c localidade.
e Criciúma, mbém de fix
V em parte, n0, 251 e 25como discutndas, a áre subsolo, oro pavimenativos cuida
gura/mapa ieto de uma ZM1-16 (pleitdas pelo SINDe Nov.2011,u-se que a re
como umapossam funativa declivibsolo, dentre1 e debatidoano. cal do objetextenso atin
ado a implaiversas vezeas e audiênc
54, 255 e 256 (bloco, para efe
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
Anexo 10 |
o Solo.
ZM1-16.
rviços, tais co com trans
e do centriado condi está em fra
xação de su
VIABILIDADEno item ‘a’, 2, onde natido posterioa desta pr
o que dificuntos, além d
dos com dr
indicativo d possível muto do propoDUSCON na onde novaegião apresa ZM1-16 pocionar comdade que ae outros fatoos durante a
o de sua prngimento d
antação de s na análisecias pública
Nov.2011) poseito de consistê
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
Uso e Ocu
0
como Forúmsporte. tro de Cricições desta
anco desenua populaçã
E COM R com as ap
as respectivormente naroposta aprultaria sob de parte drenagem, só
de qual áreaudança de ponente), novas Emendas n
amente dissenta diversoode trazer,
mo bináriosa região aprores apreseas Audiênci
roposta no ide área min edificaçõese técnica apas de maio d
ssuem matériaência e coesã
Junho 2012 CIÚMA, SC
37
upação do
DATA 04/04/2012
, Prefeitura,
ciúma em a parte da
volvimento ão naquele
RESTRIÇÕES resentadas as análises
as reuniões resenta de maneira a
desta área ó para citar
a no Distrito parâmetros vamente as nºs 254, 255 scutida em os entraves sobretudo , falta de resenta e a ntados por as Públicas
item ‘c’ de neirada em s com mais presentada do presente
de ordem ão das
HARDT P
38
Emenda nºEMENDA MODIFICAT279 PROPOSTAOBJETO:
Anexa) R
Pb) R
PPROPOSTAJUSTIFICATI
a) Estaperdim
b) ComecadmeparCa
c) A RsuaMa
ANÁLISE TÉConforme Anexo 21, legislação Viário, Artintegrante PDPM, senEntendemoalargamende planejamantido tadesta emeSUGERIMOentrem emresponsávechecar se Fonte: HARDT
PLANEJAM
(PRO
º 279 – Anex
TIVA Nº AJO
A
xo 21: AlargRua João PPresidente JRua OsvaldProlongame: Emenda SIVA a rua tem rfeitamente
minuição donforme me
etros. Sua lada um vai
etros a lestercelamentompos Novo
Rua Andre a origem naacarini. ÉCNICA exposto no bem como sobre o zo. 34, Quad de uma leido assim incos que a ntos viários amento urbais vias, meenda coloca
OS, caso a m contato el pelo Planhá procedê
T PLANEJAMEN
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
xo 21 | Alar
UTOR OACIR JOSE
gamento doPessoa – Bauscelino alto Búrigo in
ento de 15,0upressiva, d
situação ce a condição fluxo de vedição exist
argura paraperder 4,00
e desta rua,o poderá sos - ProlongaDario não t
a Rua Marti
o item 1.1 So várias paoneamentodro 3 – Ali em vigor ecorporada definição futuros é pa
bano e territesmo que aa. Câmara Mcom os p
nejamento ência ou nã
NTO (2012)
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
rgamento d
E MILANEZ (v
o Sistema Viairro Vera terando de niciando Av00 para 20,0deverá ser s
onsolidadaão de trafegeículos. ente em ca 20,00 metr
0 metros pe, temos um ser exigido amento. tem ligaçãnho Brunelli
Sistema Viártes do PLC
o de Criciúargamento
em Criciúmaà presente destas via
arte fundamtorial do mua atual real
Municipal vprofissionais
Municipal eão quanto a
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
do Sistema V
vide Anexo
ário: Cruz com 15,00 metrov. Santos D00 metros. suprido esta
a e o portego, pois o a
ampo esta ros trará prelo comprim terreno tot esta ligaç
o com a Ri e vai ate
ário do voluC/PE nº19/20
ma, lei nº o do Sistema e que est lei. s por part
mental e exunicípio, senidade dest
venha a ace servidor
e Sistema Vao pleito de
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
Viário
o 18)
inicio da os para 18,0Dumont até
a proposta.
e de 15,00 a tendência
rua possui ejuízo aos p
mento. Aindtalmente bção da Av
ua Libano a Rod. SC 4
VIABILume de An009 do PDP3.900/1999,
ma Viário; tava sendo
e do podxtremamentndo assim, as vias se a
catar a suges públicos
Viário e Tranesta propos
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
Rua São J00 metros; é a rua Ca
metros de a do centro
faixa de doproprietárioda a mais oaldio, que v. Santos D
Jose Gome447, na loc
IDADE Cálise Técnic
PM, foi resga, na Seçãosendo por
ignorado n
er público te importanacreditamoapresentem
gestão aprs da secrensporte do mta.
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
D04/04/
ose até a
ampos Nov
largura ateo da cidade
omínio de 1os limítrofes,ou menos 4quando doDumont a
es. Esta ruacalidade de
OM RESTRIÇca (Nov.201atado da a
o IV do Sistrtanto já pna revisão d
para possnte do procos que dev
m como o a
resentada, etaria municmunicípio,
2012 A, SC
DATA /2012
Rua
vos –
ende e é a
12,00 pois 40,00 o seu
Rua
tem e Vila
ÇÕES 11) o atual tema parte deste
síveis cesso a ser autor
que cipal para
HAR
EmenEMENMOD280 PROPOBJEPROPoitenpropJUSTIÉ deatingrestriçANÁAcreModoutrautilidMuniFonte
EmenEMENMOD281 PROPOBJE
PROPas mJUSTILocaas pono ApovoANÁApesnecesão cVale todobaseo seuFonte
RDT PLAN
nda nº 280 –NDA DIFICATIVA N
POSTA ETO: Anexo POSTA: Ementa dias) a pprietários do
FICATIVA ever constitgidos por reção impostLISE TÉCNIC
editamos nãificativa, po
a legislaçãoade públicicipal. : HARDT PLANE
nda nº 281 –NDA DIFICATIVA N
POSTA ETO:
Art. 122. ...Parágrafo do Marco
POSTA: Emeacrozonas, FICATIVA
alizar por meor meio de
Anexo 6, deixo de CriciúmLISE TÉCNICsar de releessariamentcomplemen ressaltar n
os os mapaeadas em imu propósito.: HARDT PLANE
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
– Texto | In
Nº AUTORJOACIR
21: Alargamenda de Incpartir da aps imóveis at
ucional queestrição de ta.
CA ão ser neceois o tema, o fedral, o Da no Brasil,
EJAMENTO (20
– Texto | Ar
Nº AUTORJOACIR
. Único: Os zoneament
enda Corret com delim
eio de leva coordenadxará os ope
ma. CA evante o pte é obrigantares e pasnovamente as relativos magens de . EJAMENTO (20
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
clusão de A
R JOSE MILA
mento do Siclusão, visa provação dtingidos pel
e a União, legislação
essário a in apesar deDecreto-Leinão sendo
12)
rt. 122, Pará
R JOSE MILA
perímetros to Municipativa, que visitação de s
antamentos das, rumos eradores do
pleito destaatória, uma ssíveis de se que a bas a este PD satélite, cu
12)
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
Artigo | Ane
ANEZ (vide A
istema Viári a criação
desta lei o Plo alargame
o Estado o valor ven
nclusão do pertinentei nº3.365/19 portanto p
ágrafo Único
ANEZ (vide A
das macroal, parte intesa definir posua real utili
topográfic e azimuteso Plano Dire
a sugestão vez que ta
erem feitos ase cartográDPM é oriuuja a escala
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
exo 21: Alar
Anexo 19)
io. de artigo, Poder Públicento do siste
e o Municínal em moe
V objeto ple
e e legítimo,941, que dispertinente a
o | Levanta
Anexo 20)
ozonas estãegrante desor meio de lização.
cos todas ass. Estas mac
etor confuso
Vde Emend
al descriçãa posteriori áfica que runda de ca e precisão
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
rgamento d
que num pco Municipaema viário p
ípio indenizeda corrent
VIABILIDADEeito desta s, já é regraspõe sobre o conteúdo
amentos top
ão indicadosta Lei. evantamen
s macrozoncrozonas deos trazendo
VIABILIDADEda Modificao e levantada aprovaç
resultou no cartas digitao são basta
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
do Sistema V
0
prazo de 18al, pagará previsto nes
zem aos prte compatí
E COM Rsugestão de
ado e asseg desaproprio de um Pla
pográficos
0
os no Anexo
nto topográ
nas, com deelimitadas c enormes pr
E COM Rativa, a mamento toção do PDP desenvolvais georefeante satisfat
Junho 2012 CIÚMA, SC
39
Viário
DATA 04/04/2012
0 (cento e a todos os ste anexo.
roprietários ível com a
RESTRIÇÕES e Emenda
gurado por iações por ano Diretor
DATA 04/04/2012
o 6: Mapa
áfico todas
elimitando-como está rezuízos ao
RESTRIÇÕES esma não pográficos PM. imento de
erenciadas tórias para
HARDT P
40
Emenda nºEMENDA MODIFICAT282 PROPOSTADiscutir a Eque trata dJUSTIFICATI
ANÁLISE TÉO conteúdModificativpor esta cose chegandFonte: HARDT
Emenda nºEMENDA MODIFICAT283 PROPOSTADiscutir a Enº69, que trJUSTIFICATI
ANÁLISE TÉO conteúdModificativpor esta cose chegandFonte: HARDT
Emenda nºEMENDA MODIFICAT284 PROPOSTANão entendJUSTIFICATINão concomaior nos d
ANÁLISE TÉO conteúdModificativpor esta cose chegandFonte: HARDT
PLANEJAM
(PRO
º 282 – Aná
TIVA Nº ASI
A menda nº 1
do mesmo aIVA
ÉCNICA do desta obsva em questonsultoria e do, necessaT PLANEJAMEN
º 283 – Aná
TIVA Nº ASI
A Emenda nº 1rata do mesIVA
ÉCNICA do desta obsva em questonsultoria e do, necessaT PLANEJAMEN
º 284 – Aná
TIVA Nº ASI
A demos o paIVA ordamos codois lados de
ÉCNICA do desta obsva em questonsultoria e do, necessaT PLANEJAMEN
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
lise Técnica
UTOR NDUSCON
1 e o parecssunto.
servação feão, já apresseu propon
ariamente, soNTO (2012)
lise Técnica
UTOR NDUSCON
12 e o Parecsmo assunto
servação feão, já apresseu propon
ariamente, soNTO (2012)
lise Técnica
UTOR NDUSCON
arecer da Em
m a propose uma rua o
servação feão, já apresseu propon
ariamente, soNTO (2012)
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
a | Emenda
(Vide Anexo
cer com ma
eita pelo autsentada emente, duranobre um con
a | Emenda
(vide Anexo
cer com ma
eita pelo autsentada emente, duranobre um con
a | Emenda
(vide Anexo
menda nº 13
ta da emennde passe a
eita pelo autsentada emente, duranobre um con
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
a nº 11 (Nov
o 21)
ais profundid
-
tor sobre a m Nov.2011, fnte as Audiênsenso entre
a nº 12 (Nov
o 22)
ais profundid
-
tor sobre a m Nov.2011, fnte as Audiênsenso entre
a nº 13 (Nov
o 23)
, esclarecer
nda. Defenda linha divisó
tor sobre a m Nov.2011, fnte as Audiênsenso entre
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
.2011)
dade, inclus
VIABILrespectiva Afoi destacad
ências Públice os presente
.2011)
dade, inclui
VIABILrespectiva Afoi destacad
ências Públice os presente
.2011)
r.
demos a poória de zona
VIABILrespectiva Afoi destacad
ências Públice os presente
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
o na Análise
IDADE CAnálise Técnda, apresentcas realizadaes.
ndo na aná
IDADE CAnálise Técnda, apresentcas realizadaes.
ssibilidade ds no mapa.
IDADE CAnálise Técnda, apresentcas realizadaes.
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
DSEM D
e da Emend
OM RESTRIÇnica da Emetada e discas em 2012,
DSEM D
álise da Eme
OM RESTRIÇnica da Emetada e discas em 2012,
DSEM D
de uso do ín
OM RESTRIÇnica da Emetada e discas em 2012,
2012 A, SC
DATA DATA
da 69
ÇÕES enda utida , não
DATA DATA
enda
ÇÕES enda utida , não
DATA DATA
ndice
ÇÕES enda utida , não
HAR
EmenEMENMOD285 PROPDisutJUSTIA proestacchegANÁO coModipor ese chFonte
EmenEMENMOD286 PROPNão JUSTIO índdefeANÁO coModipor ese chFonte
EmenEMENMOD287 PROPNão JUSTIÉ neprejuANÁO coModipor ese chFonte
RDT PLAN
nda nº 285 –NDA DIFICATIVA N
POSTA tir o pareceFICATIVA oposta “precionamentogou primeiroLISE TÉCNIC
onteúdo desificativa em esta consultohegando, ne: HARDT PLANE
nda nº 286 –NDA DIFICATIVA N
POSTA concordamFICATIVA dice deve
endemos as LISE TÉCNIC
onteúdo desificativa em esta consultohegando, ne: HARDT PLANE
nda nº 287 –NDA DIFICATIVA N
POSTA concordamFICATIVA cessário de
udicar pequLISE TÉCNIC
onteúdo desificativa em esta consultohegando, ne: HARDT PLANE
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
– Análise Té
Nº AUTORMauríc
r da Emend
essiona” o to e aumeno ao local, e
CA sta observaç questão, jáoria e seu pecessariameEJAMENTO (20
– Análise Té
Nº AUTORSINDUS
mos com o
definir Uso justificativa
CA sta observaç questão, jáoria e seu pecessariameEJAMENTO (20
– Análise Té
Nº AUTORACIC (v
mos com o
efinir dimenuenos empr
CA sta observaç questão, jáoria e seu pecessariameEJAMENTO (20
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
écnica | Em
io Carneiro
da nº 17, po
radicional Cntam o fluxoe já sobre c
ção feita peá apresentadproponente, ente, sobre u
12)
écnica | Em
CON (vide
parecer da
e Ocupaças apresenta
ção feita peá apresentadproponente, ente, sobre u
12)
écnica | Em
vide Anexo
parecer da
sões reais dreendiment
ção feita peá apresentadproponente, ente, sobre u
12)
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
menda nº 17
o (vide Anex
ois não conc
Clube existeo entre o Ccom a ocup
elo autor soda em Nov.2 durante as um consenso
menda nº 38
Anexo 25)
a Emenda n
ão conformadas.
elo autor soda em Nov.2 durante as um consenso
menda nº 39
o 26)
a Emenda n
dos empreeos e a econ
elo autor soda em Nov.2 durante as um consenso
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
7 (Nov.2011)
xo 24)
cordamos
ente para aClube e os pação que
Vbre a respe2011, foi des Audiênciaso entre os pr
8 (Nov.2011)
º 38.
me infra-est
Vbre a respe2011, foi des Audiências o entre os pr
9 (Nov.2011)
º 39.
endimentosnomia da c
Vbre a respe2011, foi des Audiênciaso entre os pr
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
)
a extinção. vizinhos. Nocorreu aoVIABILIDADEctiva Análisestacada, ap Públicas reresentes.
)
rutura exist
VIABILIDADEctiva Análisestacada, ap Públicas reresentes.
)
s e não somidade. VIABILIDADEctiva Análisestacada, ap Públicas reresentes.
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
Não faltamotemos qu
o seu redor. E COM Re Técnica d
presentada alizadas em
tente. Conf
E COM Re Técnica d
presentada alizadas em
mente Uso.
E COM Re Técnica d
presentada alizadas em
Junho 2012 CIÚMA, SC
41
DATA SEM DATA
m locais de e o Clube RESTRIÇÕES da Emenda e discutida
m 2012, não
DATA SEM DATA
irmamos e
RESTRIÇÕES da Emenda e discutida
m 2012, não
DATA SEM DATA
Isto pode
RESTRIÇÕES da Emenda e discutida
m 2012, não
HARDT P
42
Emenda nºEMENDA MODIFICAT288 PROPOSTANão concoJUSTIFICATIReforçamotabela e oANÁLISE TÉO conteúdModificativpor esta cose chegandFonte: HARDTNotas:
Emenda nºEMENDA MODIFICAT289 PROPOSTAO parecerpoder de aJUSTIFICATIPensamos análises e pANÁLISE TÉO conteúdModificativpor esta cose chegandFonte: HARDT
Emenda nºEMENDA MODIFICAT290 PROPOSTANão concoJUSTIFICATIDireito adqANÁLISE TÉO conteúdModificativpor esta cose chegandFonte: HARDT
PLANEJAM
(PRO
º 288 – Aná
TIVA Nº ASI
A ordamos coIVA os as justificutros benef
ÉCNICA do desta obsva em questonsultoria e do, necessaT PLANEJAMEN
º 289 – Aná
TIVA Nº ASI
A r das Emendatuação doIVA que esta apareceres a
ÉCNICA do desta obsva em questonsultoria e do, necessaT PLANEJAMEN
º 290 – Aná
TIVA Nº ASI
A ordamos coIVA quirido e insÉCNICA do desta obsva em questonsultoria e do, necessaT PLANEJAMEN
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
lise Técnica
UTOR NDUSCON
om o parec
cativas aprfícios e instru
servação feão, já apresseu propon
ariamente, soNTO (2012)
lise Técnica
UTOR NDUSCON
das nºs 43 eo Conselho.
atuação deaos órgãos
servação feão, já apresseu propon
ariamente, soNTO (2012)
lise Técnica
UTOR NDUSCON
om os parec
egurança j
servação feão, já apresseu propon
ariamente, soNTO (2012)
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
a | Emenda
(vide Anexo
cer da Hardt
resentadas umentos pre
eita pelo autsentada emente, duranobre um con
a | Emenda
(vide Anexo
e 44 descre.
eve ser maisde planeja
eita pelo autsentada emente, duranobre um con
a | Emenda
(vide Anexo
ceres das Em
urídica e ec
eita pelo autsentada emente, duranobre um con
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
a nº 42 (Nov
o 27)
t Engemin n
na Emendevisto no Es
tor sobre a m Nov.2011, fnte as Audiênsenso entre
a nºs 43 e 44
o 28)
evem que o
s bem discumento do m
tor sobre a m Nov.2011, fnte as Audiênsenso entre
a nºs 71 e 72
o 29)
mendas nºs
conômica p
tor sobre a m Nov.2011, fnte as Audiênsenso entre
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
.2011)
na Emenda
da. Vincularstatuto das
VIABILrespectiva Afoi destacad
ências Públice os presente
4 (Nov.2011)
o Estatuto d
utida, paramunicípio.
VIABILrespectiva Afoi destacad
ências Públice os presente
2 (Nov.2011)
s 71 e 72.
para o munVIABIL
respectiva Afoi destacad
ências Públice os presente
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
nº 42.
r também Cidades. IDADE CAnálise Técnda, apresentcas realizadaes.
da Cidade n
não inviab
IDADE CAnálise Técnda, apresentcas realizadaes.
icípio. IDADE CAnálise Técnda, apresentcas realizadaes.
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
DSEM D
aos índice
OM RESTRIÇnica da Emetada e discas em 2012,
DSEM D
não descre
bilizar e rest
OM RESTRIÇnica da Emetada e discas em 2012,
DSEM D
OM RESTRIÇnica da Emetada e discas em 2012,
2012 A, SC
DATA DATA
s da
ÇÕES enda utida , não
DATA DATA
eve o
tringir
ÇÕES enda utida , não
DATA DATA
ÇÕES enda utida , não
HAR
EmenEMENMOD291 PROPNão JUSTIAteninteliANÁO coModipor ese chFonte
EmenEMENMOD292 PROPNão JUSTIRefoANÁO coModipor ese chFonte
EmenEMENMOD293 PROPNão JUSTIRefoANÁO coModipor ese chFonte
RDT PLAN
nda nº 291 –NDA DIFICATIVA N
POSTA concordamFICATIVA
nção para gível...) direLISE TÉCNIC
onteúdo desificativa em esta consultohegando, ne: HARDT PLANE
nda nº 292 –NDA DIFICATIVA N
POSTA concordamFICATIVA rçamos as jLISE TÉCNIC
onteúdo desificativa em esta consultohegando, ne: HARDT PLANE
nda nº 293 –NDA DIFICATIVA N
POSTA concordamFICATIVA rçamos as jLISE TÉCNIC
onteúdo desificativa em esta consultohegando, ne: HARDT PLANE
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
– Análise Té
Nº AUTORSINDUS
mos com o
o texto oeitos adquiriCA sta observaç questão, jáoria e seu pecessariameEJAMENTO (20
– Análise Té
Nº AUTORSINDUS
mos com o
justificativasCA sta observaç questão, jáoria e seu pecessariameEJAMENTO (20
– Análise Té
Nº AUTORSINDUS
mos com o
justificativasCA sta observaç questão, jáoria e seu pecessariameEJAMENTO (20
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
écnica | Em
CON (vide
parecer da
original prodos.
ção feita peá apresentadproponente, ente, sobre u
12)
écnica | Em
CON (vide
parecer “In
s apresenta
ção feita peá apresentadproponente, ente, sobre u
12)
écnica | Em
CON (vide
parecer “In
s apresenta
ção feita peá apresentadproponente, ente, sobre u
12)
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
menda nº 74
Anexo 30)
a Emenda n
oposta qu
elo autor soda em Nov.2 durante as um consenso
menda nº 84
Anexo 31)
nviável” da
adas. A disc
elo autor soda em Nov.2 durante as um consenso
menda nº 85
Anexo 32)
nviável” da
adas. A disc
elo autor soda em Nov.2 durante as um consenso
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
4 (Nov.2011)
º 74.
e induz à
Vbre a respe2011, foi des Audiênciaso entre os pr
4 (Nov.2011)
Emenda nº
utir e delibeV
bre a respe2011, foi des Audiênciaso entre os pr
5 (Nov.2011)
Emenda nº
utir e delibeV
bre a respe2011, foi des Audiênciaso entre os pr
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
)
inseguran
VIABILIDADEctiva Análisestacada, ap Públicas reresentes.
)
84.
erar. VIABILIDADEctiva Análisestacada, ap Públicas reresentes.
)
85.
erar. VIABILIDADEctiva Análisestacada, ap Públicas reresentes.
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
nça jurídica
E COM Re Técnica d
presentada alizadas em
E COM Re Técnica d
presentada alizadas em
E COM Re Técnica d
presentada alizadas em
Junho 2012 CIÚMA, SC
43
DATA SEM DATA
a, (...texto
RESTRIÇÕES da Emenda e discutida
m 2012, não
DATA SEM DATA
RESTRIÇÕES da Emenda e discutida
m 2012, não
DATA SEM DATA
RESTRIÇÕES da Emenda e discutida
m 2012, não
HARDT P
44
Emenda nºEMENDA MODIFICAT294 PROPOSTANão concoJUSTIFICATIAnálise lonANÁLISE TÉO conteúdModificativpor esta cose chegandFonte: HARDT
Emenda nºEMENDA MODIFICAT295 PROPOSTAReferente JUSTIFICATIDefendemfuncionamANÁLISE TÉO conteúdModificativpor esta cose chegandFonte: HARDT
Emenda nºEMENDA MODIFICAT
296
PROPOSTASolicito a aPontilhão pJUSTIFICATITal propostinstalaçãoANÁLISE TÉO autor dasua propostFonte: HARDT
PLANEJAM
(PRO
º 294 – Aná
TIVA Nº ASI
A ordamos coIVA
nga e compÉCNICA do desta obsva em questonsultoria e do, necessaT PLANEJAMEN
º 295 – Aná
TIVA Nº ASI
A à Emenda IVA
mos a redumento do CoÉCNICA do desta obsva em questonsultoria e do, necessaT PLANEJAMEN
º 296 – Zone
TIVA Nº AJo(v
A alteração dpara ZI-2. IVA ta pretende de 04( qua
ÉCNICA a referida suta, sendo poT PLANEJAMEN
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
lise Técnica
UTOR NDUSCON
om o parec
plexa para s
servação feão, já apresseu propon
ariamente, soNTO (2012)
lise Técnica
UTOR NDUSCON /
nº 217.
ução do onselho.
servação feão, já apresseu propon
ariamente, soNTO (2012)
eamento |
UTOR oselito Pizzevide Anexo
do zoneame
e atender aatro) indústri
gestão de Eortanto impo
NTO (2012)
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
a | Emenda
(vide Anexo
cer da Emen
solicitação s
eita pelo autsentada emente, duranobre um con
a | Emenda
/ ACIC (vide
número de
eita pelo autsentada emente, duranobre um con
ZR1.2 > ZI-2
te – Diretor 35)
ento de ZR1
a solicitaçãoias de um m
Emenda Moossível a aná
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
a nº 94 (Nov
o 33)
nda nº 94.
simples. Esc
tor sobre a m Nov.2011, fnte as Audiênsenso entre
a nº 217 (Nov
e Anexo 34
e participa
tor sobre a m Nov.2011, fnte as Audiênsenso entre
de Desenv
1-2 da área
o da diretomesmo grup
odificativa nálise da mes
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
.2011)
clarecer. VIABIL
respectiva Afoi destacad
ências Públice os presente
v.2011)
4)
antes sobe
VIABILrespectiva Afoi destacad
ências Públice os presente
olvimento
a (parcial) d
ria de desepo de invest
VIABILão apresen
sma.
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
IDADE CAnálise Técnda, apresentcas realizadaes.
e pena de
IDADE CAnálise Técnda, apresentcas realizadaes.
da 1ª Linha
envolvimenttidores. IDADE Ctou a área/
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
DSEM D
OM RESTRIÇnica da Emetada e discas em 2012,
DSEM D
e inviabiliza
OM RESTRIÇnica da Emetada e discas em 2012,
D
10/04/
(Primeira Li
to econômi
OM RESTRIÇ/ local objet
2012 A, SC
DATA DATA
ÇÕES enda utida , não
DATA DATA
ar o
ÇÕES enda utida , não
DATA
/2012
nha)
co à
ÇÕES to de
HARDT PLANEJAMENTO Volume Pós Audiências Públicas | Junho 2012
CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA – SC
ANÁLISE TÉCNICA DAS EMENDAS MODIFICATIVAS AO PLC/PE 019/2009
(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO MUNICIPAL)
ANEXOS
HARDT P
46
PLANEJAM
(PRO
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
icas | Junho 2
E CRICIÚMA2012 A, SC
HAR
Anex
RDT PLAN
xo 1 – Texto
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
original pro
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
otocolado ju
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
unto à Câm
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
mara Munic
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
ipal | Emen
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
nda nº 269
Junho 2012 CIÚMA, SC
47
HARDT P
48
Anexo 2 – A
PLANEJAM
(PRO
Análise Téc
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
nica da Em
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
menda Mod
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
ificativa nº
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
15 (Nov.201
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
1) | Emend
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
da nº 269
(Cont
2012 A, SC
inua...)
HAR
RDT PLANNEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
(Continuaçã
Junho 2012 CIÚMA, SC
49
o do Anexo 2)
)
HARDT P
50
Anexo 3 – T
PLANEJAM
(PRO
Texto origin
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
al protocol
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
ado junto à
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
à Câmara M
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
Municipal |
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
Emenda nº
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
º 270
2012 A, SC
HAR
Anex
RDT PLAN
xo 4 – Carto
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
ograma indi
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
icativo da v
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
via pavimen
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
ntada | Em
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
enda nº 270
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
0
Junho 2012 CIÚMA, SC
51
HARDT P
52
Anexo 5 – C
PLANEJAM
(PRO
Cartogram
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
a indicativo
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
o de parte d
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
da área dos
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
s interessad
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
dos | Emend
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
da nº 270
2012 A, SC
HAR
Anex
RDT PLAN
xo 6 – Carto
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
ograma da
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
Planta Dem
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
monstrativa
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
da Via a Se
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
er Doada |
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
Emenda nº
Junho 2012 CIÚMA, SC
53
º 270
HARDT P
54
Anexo 7 –
PLANEJAM
(PRO
Fotos da ár
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
rea objeto d
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
desta Suges
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
stão de Eme
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
enda Modif
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
ficativa | Em
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
menda nº 2
2012 A, SC
270
HAR
Anex
RDT PLAN
xo 8 – Carto
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
ograma (PD
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
DPM,2009), e
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
em destaqu
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
ue via menc
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
cionada | E
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
Emenda nº 2
Junho 2012 CIÚMA, SC
55
270
HARDT P
56
Anexo 9 –
PLANEJAM
(PRO
Imagem aé
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
érea das pro
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
opriedades
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
s objeto des
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
sta Sugestão
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
o | Emenda
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
a nº 270
2012 A, SC
HAR
Anex
RDT PLAN
xo 10 – Texto
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
o original pr
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
rotocolado
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
junto à Câ
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
mara Munic
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
cipal | Eme
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
enda nº 271
Junho 2012 CIÚMA, SC
57
HARDT P
58
Anexo 11 –
PLANEJAM
(PRO
– Texto origi
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
nal protoco
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
olado junto
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
à Câmara
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
Municipal
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
| Emenda n
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
nº 272
2012 A, SC
HAR
Anex
RDT PLAN
xo 12 – Texto
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
o original pr
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
rotocolado
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
junto à Câ
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
mara Munic
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
cipal | Eme
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
enda nº 273
Junho 2012 CIÚMA, SC
59
3
HARDT P
60
Anexo 13 –
PLANEJAM
(PRO
– Texto origi
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
nal protoco
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
olado junto
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
à Câmara
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
Municipal
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
| Emenda n
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
nº 274
2012 A, SC
HAR
Anex
RDT PLAN
xo 14 – Texto
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
o original pr
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
rotocolado
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
junto à Câ
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
mara Munic
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
cipal | Eme
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
enda nº 275
Junho 2012 CIÚMA, SC
61
5
HARDT P
62
Anexo 15 –
PLANEJAM
(PRO
– Texto origi
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
nal protoco
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
olado junto
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
à Câmara
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
Municipal
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
| Emenda n
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
nº 276
2012 A, SC
HAR
Anex
RDT PLAN
xo 16 – Texto
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
o original pr
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
rotocolado
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
junto à Câ
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
mara Munic
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
cipal | Eme
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
enda nº 277
Junho 2012 CIÚMA, SC
63
7
HARDT P
64
Anexo 17 –
PLANEJAM
(PRO
– Texto origi
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
nal protoco
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
olado junto
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
à Câmara
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
Municipal
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
| Emenda n
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
nº 278
2012 A, SC
HAR
Anex
RDT PLAN
xo 18 – Texto
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
o original pr
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
rotocolado
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
junto à Câ
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
mara Munic
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
cipal | Eme
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
enda nº 279
Junho 2012 CIÚMA, SC
65
9
HARDT P
66
Anexo 19 –
PLANEJAM
(PRO
– Texto origi
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
nal protoco
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
olado junto
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
à Câmara
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
Municipal
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
| Emenda n
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
nº 280
2012 A, SC
HAR
Anex
RDT PLAN
xo 20 – Texto
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
o original pr
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
rotocolado
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
junto à Câ
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
mara Munic
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
cipal | Eme
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
enda nº 281
Junho 2012 CIÚMA, SC
67
HARDT P
68
Anexo 21 –
PLANEJAM
(PRO
– Texto origi
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
nal protoco
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
olado junto
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
à Câmara
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
Municipal
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
| Emenda n
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
nº 282
2012 A, SC
HAR
Anex
RDT PLAN
xo 22 – Texto
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
o original pr
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
rotocolado
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
junto à Câ
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
mara Munic
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
cipal | Eme
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
enda nº 283
Junho 2012 CIÚMA, SC
69
3
HARDT P
70
Anexo 23 –
PLANEJAM
(PRO
– Texto origi
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
nal protoco
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
olado junto
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
à Câmara
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
Municipal
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
| Emenda n
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
nº 284
2012 A, SC
HAR
Anex
RDT PLAN
xo 24 – Texto
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
o original pr
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
rotocolado
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
junto à Câ
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
mara Munic
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
cipal | Eme
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
enda nº 285
Junho 2012 CIÚMA, SC
71
5
HARDT P
72
Anexo 25 –
PLANEJAM
(PRO
– Texto origi
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
nal protoco
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
olado junto
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
à Câmara
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
Municipal
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
| Emenda n
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
nº 286
2012 A, SC
HAR
Anex
RDT PLAN
xo 26 – Texto
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
o original pr
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
rotocolado
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
junto à Câ
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
mara Munic
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
cipal | Eme
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
enda nº 287
Junho 2012 CIÚMA, SC
73
7
HARDT P
74
Anexo 27 –
PLANEJAM
(PRO
– Texto origi
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
nal protoco
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
olado junto
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
à Câmara
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
Municipal
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
| Emenda n
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
nº 288
2012 A, SC
HAR
Anex
RDT PLAN
xo 28 – Texto
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
o original pr
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
rotocolado
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
junto à Câ
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
mara Munic
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
cipal | Eme
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
enda nº 289
Junho 2012 CIÚMA, SC
75
9
HARDT P
76
Anexo 29 –
PLANEJAM
(PRO
– Texto origi
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
nal protoco
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
olado junto
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
à Câmara
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
Municipal
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
| Emenda n
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
nº 290
2012 A, SC
HAR
Anex
RDT PLAN
xo 30 – Texto
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
o original pr
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
rotocolado
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
junto à Câ
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
mara Munic
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
cipal | Eme
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
enda nº 291
Junho 2012 CIÚMA, SC
77
HARDT P
78
Anexo 31 –
PLANEJAM
(PRO
– Texto origi
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
nal protoco
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
olado junto
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
à Câmara
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
Municipal
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
| Emenda n
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
nº 292
2012 A, SC
HAR
Anex
RDT PLAN
xo 32 – Texto
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
o original pr
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
rotocolado
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
junto à Câ
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
mara Munic
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
cipal | Eme
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
enda nº 293
Junho 2012 CIÚMA, SC
79
3
HARDT P
80
Anexo 33 –
PLANEJAM
(PRO
– Texto origi
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
nal protoco
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
olado junto
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
à Câmara
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
Municipal
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
| Emenda n
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
nº 294
2012 A, SC
HAR
Anex
RDT PLAN
xo 34 – Texto
NEJAMENT
ANÁLIS(PROJETO DE
o original pr
TO
SE TÉCNICA DASE LEI COMPLEME
rotocolado
S EMENDAS MODENTAR DO PLANO
junto à Câ
Volume
CÂMARA
IFICATIVAS AO PO DIRETOR PARTI
mara Munic
e Pós Audiênci
A MUNICIPA
PLC/PE 019/2009 CIPATIVO MUNIC
cipal | Eme
ias Públicas |
PAL DE CRIC
CIPAL)
enda nº 295
Junho 2012 CIÚMA, SC
81
5
HARDT P
82
Anexo 35 –
PLANEJAM
(PRO
– Texto origi
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
nal protoco
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
olado junto
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
à Câmara
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
Municipal
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
| Emenda n
icas | Junho 2
E CRICIÚMA
nº 296
2012 A, SC
HARDT PLANEJAMENTO Volume Pós Audiências Públicas | Junho 2012
CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA – SC
ANÁLISE TÉCNICA DAS EMENDAS MODIFICATIVAS AO PLC/PE 019/2009
(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO MUNICIPAL)
APÊNDICES
HARDT P
84
PLANEJAM
(PRO
MENTO
ANÁLISE TÉCNICOJETO DE LEI COM
CA DAS EMENDAMPLEMENTAR DO
V
CÂM
AS MODIFICATIVAO PLANO DIRETO
Volume Pós Au
MARA MUN
AS AO PLC/PE 01OR PARTICIPATIVO
udiências Públi
NICIPAL DE
19/2009 O MUNICIPAL)
icas | Junho 2
E CRICIÚMA2012 A, SC
SILVE
IRA
JAIM
E
SIMÃO
JOSÉ
R.
BUSSOLO
PAUL
INO
RUA
SC-44
6
DUILIO
RUA
ZOMER
MATEI
MARTINELLO
LUIZ
RUA
FRYDBERG
JORGE
ENGº
RUA
FERNANDES
ADELAIDE
IRMÃ
R.
LADI
DONA
RUA
ACHILES
RUA
MAIER
RUA
SEBASTIÃO
JOSÉ
ALCEBÍADES
RUA
PIZZE
TTI
SAMPAIO
SC-44
6
MA
NO
EL
MARCELINOAMANDIORUA
R.
IRMÃ
RUA
ADELAIDE
FERNANDES DONA
ZEICO
ZR1-2
ZM2-4
Z-APA
ZR1-2
Z-APA
ZR1-2
RODOVIA
RODOVIA
L.T.E.
Z-APA>ZR1-2
N
PONTES, VIADUTOS E ELEVADOS
ESTRADASARRUAMENTO
RIOS PRINCIPAIS
RIOS SECUNDÁRIOS E CORPOS D'ÁGUA
BASE CARTOGRÁFICA LEGENDA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 269ZONEAMENTO Z-APA>ZR1-2BAIRRO MINA BRASIL
02
10
01
08 B
N
660250
6828250
(ZEICO) ZEICO(Z-APA) ZONA ÁREA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
(ZR1-2) ZONA RESIDENCIAL 1-2
09
08 A
07
0504
03 06
LIMITE ZONEAMENTO PDPM, 2009 PROPOSTA ALTERAÇÃO LIMITE ZONEAMENTO DA EMENDA
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL CRICIÚMA - PMC (2008)
FONTE: PMC (2009)
DECLIVIDADES SUPERIORES A 30%
6828000
0 25 125m12,5
(ZM2-4) ZONA MISTA 2-4
660500 660750 661000
(L.T.E.) LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
(APP) Área de Preservação Permanente | 20 e 30m | (No terreno da EM.269)
CEM
SÃO SIMÃORUA "1661"
RUA "1662"
RUA "1663"
RUA
RUA "1665"
RUA
RUA FERNANDES
RUA
"167
0"
RUA
"167
3"
RUA
"167
1"
RUA "1669"
MA
NA
USRUA
RUA
RUA MACEIÓ
CONG
ONHA
S
RUA MACAPÁ
BELÉMRUA
RUA
PRÓSPERA
OSVALDO CRUZLUCASPRAÇA
SÃOSIMÃO
CA
STEL
OD
ORU
A
RUA
SÃO
PARANÁ
SEBASTIÃO
SÃO
RUA
DE
1º
RUA
DO
RIO
RUA
DO RIO
RUA
R.
ALAGOAS
JUDAS TADEUSÃOTRAV.
PED
ROSÃO
ANTÔNIO
RUA
MARANHÃO
RUA
PARÁ
RUA
INCONFIDÊNCIA
DA
DE
ROM
UALD
OG
ALD
INO
RUA
JUNQUEIROJUNQUEIRO
SALVADORPEDRORUA
MENEZESMOACYR
FARRA
OLI
VEI
RA
MACIEL
STOPASSOLI
GUERRARUA
BEN
EDET
MIN
EIRO
GUA
NABARA
RUA
RUA
EDUARDO
GRANDE
GRANDE
MARIA ALVES
RUA
125m
125m
terço superioraltura: 170m
ZM2-4
ZR1-2
ZEICO
ZEICO
Z-APA
ZR1-2
ZR1-2
ZR1-2
Z-APA
PRÓSPERA
base morro
170m
ZR2-4
Z-APA>ZR1-2
PONTES, VIADUTOS E ELEVADOS
ESTRADASARRUAMENTO
RIOS PRINCIPAISRIOS SECUNDÁRIOS E CORPOS D'ÁGUA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 270ZONEAMENTO Z-APA>ZR1-2BAIRRO PRÓSPERA
(ZM2-4) ZONA MISTA 2-4 |P.A: 70.526,84 m²(ZEICO) ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DA COLETIVIDADE
(ZR1-2) ZONA RESIDENCIAL 1-2 | G.A: 113.624 m²
LIMITE ZONEAMENTO PDPM, 2009 PROPOSTA ALTERAÇÃO LIMITE ZONEAMENTO DA EMENDA
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL CRICIÚMA - PMC (2008)
FONTE: PMC (2009)
DECLIVIDADES SUPERIORES A 30%
N
BASE CARTOGRÁFICA
LEG
ENDA
6827500
05
02
03
1009
08 A
07
01
08 B
04
06
N
6827000
(ZR2-4) ZONA RESIDENCIAL 2-4
(Z-APA) ZONA DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL | P.A: 113.624 m²
661000 661500 662000
6828000
0 125 250 500 m
CURVA DE NÍVEL DE BASE E TERÇO SUPERIOR DOS MORROS