ANÁLISE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS A...

ANÁLISE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS A PARTIR DO VALOR ADICIONADO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA PARANAENSE

Marta Jandira Quaglia Gambini 1

Resumo

Através de elaboração de tabelas, foi comparado o Valor Bruto da Produção Agropecuária, calculado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, com o Valor Adicionado da Produção Primária, calculado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, no ano-base 2012, dos cinquenta e oito (58) municípios da jurisdição da Regional de Maringá. Diante do comparativo, foram apurados os oito (8) municípios com maiores superávits e os seis (6) com maiores déficits. Para isso, foi feito o levantamento dos dados comuns entre eles, com relação aos principais produtos primários e destinatários da produção em cada município. O objetivo foi apontar as causas prováveis das diferenças encontradas. Também foram elaborados demonstrativos da Evolução do Valor Adicionado Total, do Ranking do Valor Adicionado da Produção Primária e do Ranking do Relatório de Produtos Primários da Regional de Maringá.

Palavras chaves: Fundo de Participação dos Municípios. Valor Adicionado. Cota-parte do ICMS. 1. Introdução

Do produto da arrecadação do ICMS do Estado do Paraná, 25% (vinte

e cinco por cento) são destinados aos Municípios através da cota-parte, distribuída

pelo Fundo de Participação dos Municípios, que é formado pelos critérios impositivos

e autônomos. O critério impositivo determina que 75% (setenta e cinco por cento) da

partilha sejam apurados com base no Valor Adicionado, restando ao critério

autônomo que 25% (vinte e cinco por cento) sejam regulados por lei estadual. O

objetivo do presente estudo é comparar o Valor Adicionado da Produção Primária, do

critério impositivo, com o Valor Bruto da Produção Agropecuária, do critério

autônomo, calculados por diferentes Secretarias, com critérios de cálculos bem

diferentes, mas a base é a mesma: a produção agropecuária paranaense.

1 Auditora Fiscal da Coordenação da Receita do Estado do Paraná, Coordenadora Regional do Fundo

de Participação dos Municípios e Coordenadora Regional do Sistema Produtor Rural da 9ª Delegacia Regional da Receita de Maringá-PR; aluna do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da

Universidade Estadual de Maringá – UEM. [email protected].

mailto:[email protected]

2

2. Do Fundo de Participação dos Municípios – Aspectos Gerais

Criada há mais de 40 anos, a cota-parte do produto da arrecadação do

ICMS pertencente aos municípios teve início com a Constituição Federal de 1967,

quando foi criado o então ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias –

destinando 20% da arrecadação aos municípios, cujas parcelas a serem distribuídas

seriam definidas em Lei Federal.

A Constituição Federal de 1988 introduziu alterações na estrutura

tributária e, especificamente, no ICM, que passou a incorporar a prestação de

serviços de transportes e de comunicações, passando ao atual ICMS 2. A parcela do

ICMS pertencente aos municípios passou de 20% para 25%, para efeitos de critério

de partilha 3.

As transferências diretas pertencentes aos municípios são 4:

a) Produto da arrecadação do IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte - sobre

rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações

que instruírem e mantiverem;

b) 50% do produto da arrecadação do ITR – Imposto Territorial Rural - relativamente

aos imóveis neles situados;

c) 50% do produto da arrecadação do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de

Veículos Automotores - dos veículos licenciados em seus territórios;

d) 25% do produto da arrecadação do ICMS serão creditados, pelos Estados, aos

respectivos municípios, conforme os seguintes critérios:

d.1) 75%, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações

relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços,

realizadas em seus territórios;

d.2) Até 25% de acordo com o que dispuser lei estadual;

e) 70% para o município de origem do produto da arrecadação do IOF – Imposto

sobre Operações Financeiras - ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou

instrumento cambial.

3. Situação atual da cota-parte

O Estado do Paraná regulamentou a Emenda Constitucional nº

2 Constituição Federal, artigo 155, inciso II.

3 Constituição Federal, artigo 158, inciso IV.

4 Constituição Federal, artigo 158.

3

17/1980 somente a partir de 1987, passando a adotar sobre os 25% os critérios de

Valor da Produção Agropecuária, População, Fator Ambiental, Área Territorial,

Propriedades Rurais e o Linear.

Atualmente, os critérios de participação dos municípios são apurados

mediante os seguintes critérios 5:

Critério Impositivo: Valor Adicionado = 75%

Critérios Autônomos: = 25%, Lei Estadual, sendo:

Valor da produção agropecuária = 8%

População Rural = 6%

Fator Ambiental = 5%

Área de preservação ambiental = 2,5%

Área e qualidade de mananciais = 2,5%

Área Territorial = 2%

Número de propriedades rurais = 2%

Linear ou igualitário = 2%

4. Detalhamento dos critérios para apuração dos Índices de Participação dos

Municípios na Arrecadação do ICMS

A Lei nº 9.491/1990 estabelece critérios para fixação dos índices de

participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, que desde 1991

são os seguintes:

4.1 Valor Adicionado = 75%

O Valor Adicionado (VA) é calculado pela Secretaria de Estado da

Fazenda, na Coordenação de Assuntos Econômicos, e corresponde, para cada

Município, ao valor das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de

serviços, no seu território, deduzido o valor das mercadorias entradas, em cada ano

civil, conforme definido em Lei Complementar nº 63/90.

Na hipótese de tributação simplificada, Simples Nacional, e em outras

situações, em que se dispensem os controles de entrada, é considerado como VA o

percentual de 32% da receita bruta6.

5 Lei nº 9491/1990.

6 Lei Complementar nº 123/2006.

4

4.2 Produção Agropecuária = 8%

Para obtenção desse percentual é considerada a produção

agropecuária no território do município em relação à produção do Estado, segundo

dados fornecidos pelo Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da

Agricultura e do Abastecimento – SEAB/DERAL – que são obtidos através de

levantamento da produção efetuado em campo, e visam estimular os municípios,

cuja atividade é basicamente voltada à agricultura. Igualmente é computada a média

dos dois últimos anos, a exemplos dos índices do valor adicionado7.

4.3 População Rural – 6%

Considera o número de habitantes da zona rural do município em

relação à população rural do Estado, segundo dados fornecidos pelo último censo

oficial do IBGE.

4.4 Propriedades Rurais – 2%

Dados fornecidos pelo INCRA, embora geridos pela Receita Federal do

Brasil, têm como base o cadastro atualizado para efeito do Imposto Territorial Rural,

em cada exercício em relação ao número das propriedades rurais cadastradas no

Estado.

4.5 Área Territorial – 2%

Considera a área territorial do município em relação à do Estado, em

quilômetros quadrados, conforme registros atualizados fornecidos pelo ITCF/SEMA.

Mantém-se estável, a menos que ocorram alterações de divisas ou criações de

novos municípios, ou ainda, decorrente de correção de dados.

4.6 Fator Ambiental – 5%

É a mais recente variável incorporada à formação dos índices. Foi

instituído no intuito de preservação da natureza, O índice é fornecido pela Secretaria

de Estado do Meio Ambiente/Instituto Ambiental do Paraná, e leva em conta os

mananciais de abastecimentos públicos para municípios vizinhos e unidades de

preservação ambiental.

7 Inciso II da Lei Complementar nº 9491/1990.

5

4.7 Fator Fixo ou Igualitário – 2%

Foi instituído visando equilibrar os municípios menos favorecidos,

através de um fator igualitário que é computado a todos os Municípios do Paraná,

pela Secretaria de Estado da Fazenda.

5. Origem do Valor Adicionado da Produção Agropecuária segundo dados

fornecidos pela SEAB/DERAL

O Valor Bruto da Produção Agropecuária é um índice de frequência

anual, calculado pelo DERAL - Departamento de Economia Rural da Secretaria de

Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB/DERAL, que tem como finalidade

gerar informações sobre o desempenho e o comportamento da agropecuária

paranaense com base na produção agrícola municipal e nos preços recebidos pelos

produtores paranaenses. O VBP engloba produtos da agricultura, da pecuária, da

silvicultura, do extrativismo vegetal, da olericultura, da fruticultura, de plantas

aromáticas, medicinais e ornamentais, da pesca, etc.

O VBP é o resultado da multiplicação do preço médio estadual

recebido pelo produtor rural de todos os produtos da agropecuária paranaense e

suas respectivas quantidades produzidas em cada município8.·.

Segundo levantamento realizado em 2012 e publicado em primeira

versão em 2013, o Valor Bruto da Produção Agropecuária no Estado do Paraná

alcançou a cifra R$ 54.009.244.466,009.

6. Origem do Valor Adicionado da Produção Primária segundo cálculos da

SEFA/CAEC

O Valor Adicionado da Produção Primária é calculado pela CAEC -

Coordenação de Assuntos Econômicos -, da Secretaria de Estado da Fazenda do

Paraná, que obtém as informações sobre a comercialização de produtos

agropecuários produzidos no Estado do Paraná, promovida por produtores rurais, da

seguinte forma10:

8 Meneguel, Willian Arc, Comportamento do Valor Bruto da Produção Agropecuária da Região da Secretaria

de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Regional de Maringá, por hectare, de 2000 a 2009, com ênfase em 2009, Monografia, Maringá, 2011. 9 Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná – SEAB. Disponível em:

www.seab.pr.gov.br 10

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 001/2013.

6

6.1 RPP - Relatório de Produtos Primários

O RPP é o demonstrativo dos valores das saídas de produtos

agropecuários destinados à:

a) pessoas físicas e jurídicas não inscritas no Cadastro de Contribuinte do ICMS

localizados no Estado do Paraná;

b) pessoas físicas e jurídicas localizadas em outras unidades da federação ou no

exterior.

O relatório é elaborado pelo município com base nas Notas Fiscais de

Produtor Rural, emitidas no período base, para o cálculo do valor adicionado, adota-

se o sistema de conta corrente, no qual se creditam os valores das saídas de

produtos primários e debitam-se os valores das entradas de produtos primários

adquiridos de outros produtores rurais do Estado do Paraná.

6.2 Declaração Fisco Contábil – DFC

A DFC é um demonstrativo anual de entrega obrigatória por

contribuintes do Regime Normal de Tributação, inscritos no Cadastro de

Contribuintes do Paraná – CAD/ICMS, dos valores dos produtos agropecuários

adquiridos diretamente de produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtores

Rurais do Paraná – CAD/PRO - especificados por município de origem da produção.

6.3 Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS

A DEFIS é um demonstrativo anual de entrega obrigatória por

contribuintes do Simples Nacional, inscritos no Cadastro de Contribuintes do

Paraná – CAD/ICMS, dos valores dos produtos agropecuários adquiridos

diretamente de produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtores Rurais do

Paraná – CAD/PRO - especificados por município de origem da produção.

O Valor Adicionado da Produção Primária do Estado do Paraná,

apurado pela SEFA/CAEC, ano-base 2012, publicado em 27/06/2013 (Índice

Provisório) foi de R$ 37.284.734.669,0011.

De posse das informações referentes ao Valor Bruto da Produção

(VBP) e do Valor Adicionado da Produção Primária (VA), elaboramos a Tabela 1.

11

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná – SEFA. Disponível em www.fazenda.pr.gov.br.

7

TABELA 1 - Comparativo entre o Valor Bruto da Produção Agropecuária (SEAB/DERAL) e o Valor Adicionado da Produção Primária (SEFA/CAEC), Ano-base 2012, referente aos 58 municípios da Regional de Maringá. (Continua)

MUNICÍPIOS SEAB/DERAL

(R$)

SEFA/CAEC

(R$)

DIFERENÇA ENTRE SEFA

E SEAB (R$)

PERCENTUAL SEFA EM

RELAÇÃO À SEAB (%)

1º FLORESTA 54.441.620 71.304.299 16.862.679 130,97

2º IVATUBA 38.097.864 45.615.838 7.517.974 119,73

3º MARINGÁ 144.739.410 160.201.626 15.462.216 110,68

4º OURIZONA 64.257.481 70.988.498 6.731.017 110,48

5º PAIÇANDU 55.914.337 57.936.150 2.021.813 103,62

6º SÃO CARLOS DO IVAÍ 62.521.455 64.286.367 1.764.912 102,82

7º ITAMBÉ 81.266.102 82.712.985 1.446.883 101,78

8º DOUTOR CAMARGO 54.479.586 55.190.359 710.773 101,30

9º PARAÍSO DO NORTE 58.324.776 56.114.186 -2.210.590 96,21

10º AMAPORÃ 64.283.551 57.029.494 -7.254.057 88,72

11º PARANACITY 72.540.234 61.282.793 -11.257.441 84,48

12º SANTO ANTONIO DO CAIUÁ 24.817.257 20.950.543 -3.866.714 84,42

13º SARANDI 44.736.623 37.471.621 -7.265.002 83,76

14º MANDAGUAÇU 158.122.200 131.213.756 -26.908.444 82,98

15º INAJÁ 26.535.683 21.880.372 -4.655.311 82,46

16º QUERÊNCIA DO NORTE 116.191.270 94.129.115 -22.062.155 81,01

17º ASTORGA 226.826.284 183.472.391 -43.353.893 80,89

18º SANTO INÁCIO 69.560.945 56.064.889 -13.496.056 80,60

19º TAMBORA 49.841.711 40.070.771 -9.770.940 80,40

20º PARANAVAI 265.146.796 205.066.569 -60.080.227 77,34

21º PORTO RICO 42.269.756 32.596.046 -9.673.710 77,11

22º MARIALVA 252.158.160 193.459.695 -58.698.465 76,72

23º ÂNGULO 68.070.899 52.179.298 -15.891.601 76,65

24º SANTA MÔNICA 53.457.315 40.714.859 -12.742.456 76,16

25º IGUARAÇU 98.054.742 74.384.547 -23.670.195 75,86

26º SANTA FÉ 110.388.411 82.998.401 -27.390.010 75,19

27º LOBATO 66.255.352 49.731.807 -16.523.545 75,06 28º NOSSA SENHORA DAS

GRAÇAS 59.530.915 44.396.643 -15.134.272 74,58

29º MUNHOZ DE MELLO 97.047.958 72.243.813 -24.804.145 74,44

30º SÃO JORGE DO IVAÍ 188.581.203 139.074.905 -49.506.298 73,75

31º GUAIRAÇÁ 118.725.170 86.593.060 -32.132.110 72,94

32º JARDIM OLINDA 28.289.980 20.375.678 -7.914.302 72,02

33º CRUZEIRO DO SUL 94.248.864 67.020.430 -27.228.434 71,11

34º PLANALTINA DO PARANÁ 52.405.671 37.155.703 -15.249.968 70,90

35º FLORAÍ 123.207.280 86.936.218 -36.271.062 70,56 36º SANTA CRUZ DO MONTE

CASTELO 91.030.362 63.094.083 -27.936.279 69,31

37º LOANDA 97.614.235 67.447.488 -30.166.747 69,10

38º SANTA ISABEL DO IVAÍ 73.654.123 50.482.883 -23.171.240 68,54

39º TERRA RICA 113.584.099 77.593.856 -35.990.243 68,31

40º SÃO JOÃO DO CAIUÁ 50.947.369 34.251.057 -16.696.312 67,23

41º ITAGUAJE 38.593.279 25.848.144 -12.745.135 66,98

8

MUNICÍPIOS SEAB/DERAL

(R$)

SEFA/CAEC

(R$)

DIFERENÇA ENTRE SEFA

E SEAB (R$)

PERCENTUAL SEFA EM

RELAÇÃO À SEAB (%)

42º MIRADOR 73.422.606 48.993.416 -24.429.190 66,73

43º FLÓRIDA 22.102.259 14.636.191 -7.466.068 66,22

44º ALTO PARANÁ 115.394.505 76.015.131 -39.379.374 65,87

45º COLORADO 112.029.968 73.648.812 -38.381.156 65,74

46º ATALAIA 63.951.584 41.889.534 -22.062.050 65,50 47º PRESIDENTE CASTELO

BRANCO 57.100.217 37.060.269 -20.039.948 64,90

48º NOVA ESPERANÇA 161.712.321 104.222.086 -57.490.235 64,45

49º SÃO PEDRO DO PARANÁ 36.372.316 23.275.755 -13.096.561 63,99

50º PARANAPOEMA 29.128.501 18.555.621 -10.572.880 63,70

51º SANTA INÊS 28.895.986 18.099.718 -10.796.268 62,64

52º NOVA LONDRINA 49.785.190 31.137.735 -18.647.455 62,54

53º NOVA ALIANÇA DO IVAÍ 28.507.767 17.052.080 -11.455.687 59,82

54º MANDAGUARI 146.938.874 83.608.476 -63.330.398 56,90

55º UNIFLOR 33.739.112 18.390.031 -15.349.081 54,51

56º DIAMANTE DO NORTE 42.762.697 21.624.092 -21.138.605 50,57

57º ITAÚNA DO SUL 22.853.817 11.032.680 -11.821.137 48,27

58º MARILENA 47.131.986 20.093.249 -27.038.737 42,63

TOTAL 4.722.590.034 3.630.896.112 1.091.693.922 76,88

Fonte: SEAB/DERAL (2013) e SEFA/CAEC (2013) - Elaboração: Marta J. Q. Gambini (2013)

Comparando os cálculos da produção agropecuária da SEAB/DERAL e

o Valor Adicionado da Produção Primária da SEFA/CAEC sendo que ambos

interferem diretamente no Índice de Participação dos Municípios, identificamos oito

(8) municípios nos quais os valores da SEFA/CAEC estão acima dos valores

calculados pela SEAB/DERAL e seis (6) municípios onde os valores da SEFA/CAEC

representam menos de 60% dos valores da SEAB/DERAL.

O município de Floresta, com 130,97%, e Marilena, com 42,63%, nos

dois extremos, conforme Tabela 1, serão estudados a fim de serem encontrados os

fatores responsáveis pelas diferenças positivas no município de Floresta e a

negativa no município de Marilena.

7. Origens e destinos da produção agropecuária nos municípios de Floresta e

Marilena

Após identificar os municípios objetos do estudo, efetuamos o

levantamento dos dados para encontrarmos os fatores e as possíveis causas das

diferenças.

9

O estudo concentrou-se no cruzamento dos dados sobre a fonte do

Valor Bruto da Produção dos principais produtos primários, segundo a

SEAB/DERAL, e os maiores destinatários da produção primária, segundo a

SEFA/CAEC, em cada município.

TABELA 2 – Origem do Valor Bruto da Produção dos Principais Produtos Primários no Município de Floresta, ano-base 2012.

PRODUTO PRIMÁRIO VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO (R$)

PARTICIPAÇÃO NO VBP (%)

MILHO 25.781.413 47,36

SOJA 22.367.896 41,09

FRANGO DE CORTE 3.237.016 5,95

OUTROS 3.055.295 5,61

TOTAL VBP (58 produtos) 54.441.620 100,00

Fonte: SEAB/DERAL (2013) Elaboração: Marta J. Q. Gambini (2013) TABELA 3 – Destino da Produção Primária no Município de Floresta, ano-base 2012.

CONTRIBUINTES QUANT. DE CONTRIB.

VALOR DECLARADO (R$)

PARTICIPAÇÃO NO V.A. TOTAL (%)

COOPERATIVAS 30 60.909.400 85,42

CEREALISTAS 08 6.795.728 9,53

ABATE DE AVES 03 2.305.335 3,24

OUTROS 63 919.608 1,29

TOTAL PARA CONTRIBUINTES 104 70.930.071 99,48

RELATÓRIO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS 374.228 0,52

VALOR ADICIONADO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA 71.304.299 100,00

Fonte: SEFA/CAEC (2013) Elaboração: Marta J. Q. Gambini (2013)

De acordo com a Tabela 3, observamos que as cooperativas são

responsáveis por 85,42% do Valor Adicionado da Produção Primária do Município

de Floresta, ou seja, pela aquisição de toda a produção de milho e soja, que

representam 88,45% do Valor Bruto da Produção. Outras empresas cerealistas

contribuíram 9,53%, enquanto que contribuintes do ramo de abate de aves

contribuíram com 3,24% do VA da produção primária, com a aquisição de frango de

corte, que representa 5,95% do VBP, uma seja, existe uma relação direta da

10

produção com os adquirentes, gerando, portanto um superávit com relação aos

valores informados por contribuintes na Declaração Fisco Contábeis.

A comercialização de produtos primários entre produtores, informada

no Relatório de Produtos Primários, levantado pelo município, representa apenas

0,52% do Valor Adicionado da Produção Primária do Município de Floresta.

TABELA 4 – Origem do Valor Bruto da Produção dos Principais Produtos Primários no Município de Marilena, no Ano-base 2012

Fonte: SEAB/DERAL (2013) Elaboração: Marta J. Q. Gambini (2013) TABELA 5 – Destino da Produção Primária no município de Marilena, ano-base 2012.

CONTRIBUINTES QUANT.

DE CONTRIB.

VALOR DECLARADO

(R$)

PARTICIPAÇÃO NO V.A. TOTAL

(%)

COOPERATIVAS 07 5.882.680 29,27

FRIGORÍFICOS 15 5.410.992 26,93

FECULARIAS 06 3.981.280 19,81

ABATE DE AVES 02 2.290.513 11,40

LATICÍNIOS 04 2.221.727 11,05

OUTROS 19 490.791 2,44

TOTAL PARA CONTRIBUINTE 53 20.277.983 100,92

RELATÓRIO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS -184.734 -0,92



A cana-de-açúcar é o principal produto primário do município de

Marilena, representando 20,29% do total, com R$ 9.561.638,00, de acordo com a



CANA-DE-AÇÚCAR 9.561.638 20,29

MANDIOCA 7.362.276 15,62

LEITE 5.745.600 12,19

BOI GORDO 4.099.838 8,70

VACA PARA CORTE 4.063.823 8,62

GARROTES/NOVILHAS 3.417.824 7,25

FRUTAS 3.379.893 7,17

VACA PARA CRIA 2.734.942 5,80


BEZERRO/BEZERRA 1.290.107 2,74

OUTROS 3.312.301 7,03

TOTAL VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO 47.131.986 100,00

11

Tabela 4. É provável que as cooperativas, que declararam R$ 5.882.680,00, sejam

adquirentes de toda produção de cana-de-açúcar, uma vez que, na tabela acima,

não constam outros adquirentes para este tipo de produto.

A mandioca aparece como segundo maior produto, ou seja, R$

7.362.276,00, sendo que, as fecularias declararam ter adquirido R$ 3.981.280,00.

A comercialização de produtos primários entre produtores e

contribuintes de outros estados, levantada pelo município e informada no Relatório

de Produtos Primários, foi negativo no valor de R$ 184.734,00, pois as entradas

foram superiores às saídas.

De acordo com o levantamento da SEAB/DERAL, o VBP no município

de Marilena foi de R$ 47.131.985,68, contra R$ 20.093.249,00 de VA da Produção

Primária, segundo dados da SEFA/CAEC. As conclusões serão apresentadas após

o levantamento de dados comuns entre outros municípios nas mesmas situações.

8. Dados comuns entre os municípios com valores da SEFA/CAEC maiores no

comparativo entre SEAB/DERAL

Como mostrado na Tabela 1, os municípios de Floresta, Ivatuba,

Maringá, Ourizona, Paiçandu, São Carlos do Ivaí, Itambé e Doutor Camargo

apresentam valores da SEFA/CAEC maiores que o cálculo da SEAB/DERAL. Mas o

que eles têm em comum? Vejamos:

Após levantamento do VBP dos municípios acima, e que estão nas

Tabelas do Anexo A, folhas nº 16 a 22, foi possível chegar ao resumo dos principais

produtos primários listados na Tabela 6.

TABELA 6 – Resumo das origens do Valor Bruto da Produção dos principais produtos primários nos municípios com valores da SEFA/CAEC maiores que SEAB/DERAL, ano-base 2012.

MUNICÍPIOS

PRODUTO PRIMÁRIO

Soja Milho Cana-de- -açúcar

Frango de Corte

FLORESTA 22.367.896 25.781.413 0 3.237.016

IVATUBA 18.867.604 18.060.428 0 0

MARINGÁ 43.837.873 45.320.988 3.933.258 20.636.986,00

OURIZONA 25.071.500 24.908.523 4.085.122 4.536.367

PAIÇANDU 16.509.154 17.745.975 11.681.714 4.874.036

SÃO CARLOS DO IVAÍ 7.317.887 3.180.452 42.529.869 0

ITAMBÉ 30.107.880 32.341.579 11.497.189 0

12

MUNICÍPIOS

PRODUTO PRIMÁRIO

Soja Milho Cana-de- -açúcar

Frango de Corte

DOUTOR CAMARGO 24.266.951 19.661.580 0 6.319.323

TOTAL 188.346.745 187.000.938 73.727.152 39.603.728

Fonte: SEAB/DERAL (2013) Elaboração: Marta J. Q. Gambini (2013)

Em comum, os municípios da Tabela 6 têm a produção de grãos como

principal produto primário, seguida da cana-de-açúcar e do frango de corte.

A seguir será listado o resumo dos principais destinatários da

produção, conforme elaboração de Tabelas do Anexo A, folhas nº 16 a 22.

TABELA 7 – Resumo dos principais destinos da Produção Primária nos municípios com valores da SEFA/CAEC maiores que SEAB/DERAL, ano-base 2012.

MUNICÍPIOS CONTRIBUINTES

COOPERATIVAS CEREALISTAS ABATE DE AVES USINAS FRIGORÍFICOS

FLORESTA 60.909.400 6.795.728 2.305.335 0 0

IVATUBA 32.144.373 13.361.268 0 0 44.671

MARINGÁ 88.615.825 36.714.345 12.974.279 3.357.523 2.282.448

OURIZONA 48.940.087 11.245.860 5.296.521 3.548.488 387.719

PAIÇANDU 32.986.673 9.313.270 3.345.422 10.001.991 27.259

SÃO CARLOS DO IVAÍ 55.834.603 2.520.210 1.086.458 256.882 1.328.086

ITAMBÉ 42.880.173 26.117.660 1.826.155 10.938.746 246.375

DOUTOR CAMARGO 45.095.157 5.608.209 3.928.322 0 65.867

TOTAL 407.406.291 111.676.550 30.762.492 28.103.630 4.382.425

Fonte: SEFA/CAEC (2013) – Elaboração: Marta J. Q. Gambini (2013)

As cooperativas, as cerealistas e o abate de aves são os maiores

destinatários da produção dos municípios da Tabela 7. Portanto, há uma relação

direta entre produção e destino.

9. Dados comuns entre os municípios com valores da SEFA/CAEC menores,

no comparativo com SEAB/DERAL

Como identificados na Tabela 1, os municípios de Nova Aliança,

Mandaguari, Uniflor, Diamante do Norte, Itaúna do Sul e Marilena, representam

menos de 60% dos valores da SEFA/CAEC com relação à SEAB/DERAL.

13

Após levantamento do VBP dos municípios acima, e que estão nas

Tabelas do Anexo A, folhas nº 23 a 27, foi possível chegar ao resumo dos principais

produtos primários listados na Tabela 8.

TABELA 8 – Resumo das origens do Valor Bruto da Produção dos principais produtos primários nos municípios com valores da SEFA/CAEC menores que SEAB/DERAL, ano-base 2012.

MUNICÍPIOS

PRODUTO PRIMÁRIO

Frango de corte (R$)

Cana-de-açúcar (R$)

Boi Gordo (R$) Mandioca

(R$)

NOVA ALIANÇA DO IVAÍ 1.620.025 8.576.391 4.564.191 4.243.795

MANDAGUARI 55.206.282 4.626.041 5.551.204 428.890

UNIFLOR 1.147.762 5.981.891 4.514.040 3.842.408

DIAMANTE DO NORTE 2.799.382 5.505.989 10.403.601 4.908.184

ITAÚNA DO SUL 1.619.048 2.636.207 3.892.005 3.887.063

MARILENA 2.163.744 9.561.638 4.099.838 7.362.276

TOTAL 64.556.243 36.888.157 33.024.879 24.672.616

Fonte: SEAB/DERAL (2013) – Elaboração: Marta J. Q. Gambini (2013)

Diferente dos municípios da Tabela 6, onde os valores da SEFA/CAEC

são maiores que SEAB/DERAL, os municípios da Tabela 8 têm em comum a

produção de cana-de-açúcar, seguido do boi gordo e da mandioca, com exceção de

Mandaguari, onde o principal produto primário é o frango de corte, seguido do gado.

A seguir será listado o resumo dos principais destinatários da

produção, conforme elaboração de Tabelas do Anexo A, folhas nº 23 a 27.

TABELA 9 – Resumo dos principais destinos da Produção Primária nos municípios com valores da SEFA/CAEC menores que SEAB/DERAL, ano-base 2012.

Municípios Cooperativas Frigoríficos Abate de Aves Cerealistas Fecularias

NOVA ALIANÇA DO IVAÍ 6.773.597 6.164.368 1.070.354 0 1.119.544

MANDAGUARI 28.003.160 5.924.509 8.317.820 12.301.959 1.347.564

UNIFLOR 3.651.265 5.884.020 930.120 1.568.612 5.038.067

DIAMANTE DO NORTE 4.781.362 11.538.981 3.308.005 0 0

ITAÚNA DO SUL 2.011.258 4.613.452 2.753.376 0 1.956.427

MARILENA 5.882.680 5.410.992 2.290.513 0 3.981.280

TOTAL 51.103.322 39.536.322 18.670.188 13.870.571 13.442.882

Fonte: SEFA/CAEC (2013) – Elaboração: Marta J. Q. Gambini (2013)

14

No que se referem aos destinatários da produção primária dos

municípios da Tabela 9, as cooperativas aparecem em primeiro lugar, seguido dos

frigoríficos. No caso de Mandaguari é provável que as cooperativas sejam as

destinatárias da produção avícola. A soma dos valores declarados por cooperativas

e abate de aves é de R$ 36.320.980,00, muito abaixo da estimativa de produção de

R$ 55.206.877,00 de aves de corte.

10. Conclusão

Diante da análise dos principais produtos primários e dos destinatários

da produção de cada município, destacamos como fatores prováveis do Valor

Adicionado da Produção Primária ser maior que o Valor Bruto da Produção

Agropecuária a comercialização em 2012 dos produtos depositados em 2011 acima

dos preços estimados; a emissão de notas fiscais para documentar as operações; as

informações corretas prestadas pelos contribuintes destinatários.

Os municípios que têm em sua base produtiva pouca diversificação

conseguem controlar melhor os valores declarados pelos destinatários da produção.

Outro fator provável pode ser a diferença da metodologia de cálculo da

estimativa da produção de grãos em relação às demais culturas.

Entre as prováveis causas das maiores distorções de valores entre

SEFA/CAEC e SEAB/DERAL apontamos: a falta de emissão de notas fiscais; o

subfaturamento dos valores dos produtos primários informados nas notas fiscais; a

comercialização de produtos abaixo do preço de mercado; as omissões por parte

dos contribuintes com relação à declaração de aquisição de produtos primários de

produtor rural; a dificuldade de controle ocasionado pela grande diversificação de

produtos e de destinatários; a diferença na metodologia de cálculos.

Comparando o Valor Bruto da Produção do Estado do Paraná, ano

base 2012 (R$ 54.009.244.466,00), quem tem peso de 8%, com o Valor Adicionado

da Produção Primária (R$ 37.284.734.669,00), que tem peso de 75%, observamos

que apenas 68,5% da produção agropecuária foram contabilizados como Valor

Adicionado, causando prejuízo para muitos municípios. O ideal seria que o VBP e o

VA sejam mais próximos possíveis.

Algumas ações que os municípios podem promover para melhorar os

resultados seriam:

a) entender o que é Valor Adicionado;

15

b) explorar ao máximo os dados fornecidos por ambas as Secretarias de Estado;

c) manter controle rigoroso junto aos contribuintes e produtores rurais;

d) incentivar a emissão de notas fiscais e acompanhar os valores e quantidades

destacadas, comparando com a realidade;

e) motivar funcionários para participação em treinamentos oferecidos pelas

Secretarias e acompanhar o trabalho dos mesmos através dos relatórios

disponíveis.

f) cumprir o artigo 6º da Lei Complementar nº 63/1990:

“artigo 6º Os Municípios poderão verificar os documentos fiscais que, nos termos da lei federal ou estadual, devam acompanhar as mercadorias, em operações de que participem produtores, indústrias e comerciantes estabelecidos em seus territórios; apurada qualquer irregularidade, os agentes municipais deverão comunicá-la à repartição estadual incumbida do cálculo do índice de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 3º desta Lei Complementar, assim como à autoridade competente.”

De acordo com o § 1º da Lei Complementar acima citada, os

produtores são obrigados, quando solicitados, a informar, às autoridades municipais,

o valor e o destino das mercadorias que tiverem produzindo.

Os municípios têm à sua disposição diversos relatórios para auxiliá-los

nas tomadas de decisões, objetivando o aumento do Fundo de Participação dos

Municípios.

Explorando os relatórios disponibilizados pela SEFA/CAEC,

elaboramos a Tabela 34 com o ranking dos Relatórios de Produtos Primários, que é

o demonstrativo da comercialização de produtos agropecuários entre produtores

rurais do Estado Paraná e contribuintes localizados em outros Estados.

O Relatório de Produtos Primários compõe o Valor Adicionado da

Produção Primária mostrado na forma de ranking dos municípios na Tabela 35.

Para finalizar, a Tabela 36 mostra a evolução do Valor Adicionado Total

composto pela indústria, comércio e produtos primários, do ano base 2011 para

2012, de cada município da Regional de Maringá.

16

ANEXO A - TABELAS

TABELA 10 – Origem do Valor Bruto da Produção dos Principais Produtos Primários no Município de Ivatuba, Ano-base 2012.

PRODUTO PRIMÁRIO VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO

(R$) PARTICIPAÇÃO NO VBP

(%)

SOJA 18.867.604 49,52

MILHO 18.060.428 47,41

SUÍNOS 344.190 0,90

OUTROS 825.642 2,17

TOTAL VBP 38.097.864 100,00


TABELA 11 – Destino da Produção Primária no Município de Ivatuba, Ano-base 2012.


DE CONTRIB.

VALOR DECLARADO

(R$)


(%)

COOPERATIVAS 19 32.144.373 70,47

CEREALISTAS 08 13.361.268 29,29

FRIGORÍFICOS 02 44.671 0,10

OUTROS 04 14.759 0,03





TABELA 12 – Origem do Valor Bruto da Produção dos Principais Produtos Primários no Município de Maringá, Ano-base 2012.


(R$) PARTICIPAÇÃO NO VBP

(%)

MILHO 45.320.988 31,31

SOJA 43.837.873 30,29

FRANGO 20.636.986 14,26

OVOS DE GALINHA 8.038.680 5,55

CAFÉ 4.586.400 3,17


OUTROS (92 produtos) 18.385.225 12,70

TOTAL VBP 144.739.410 100,00


17

TABELA 13 – Destino da Produção Primária no Município de Maringá, Ano-base

2012.


DE CONTRIB.

VALOR DECLARADO

(R$)


(%)

COOPERATIVAS 35 88.615.825 55,32

CEREALISTAS 25 36.714.345 29,92

ABATE DE AVES 03 12.974.279 8,10

USINA 01 3.357.523 2,10

FRIGORÍFICOS 14 2.282.448 1,49

LATICÍNIOS 02 402.349,00 0,25

OUTROS 80 18.413.429 11,49


RELATÓRIO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS -2.558.572 1,60



TABELA 14 – Origem do Valor Bruto da Produção dos Principais Produtos

Primários no Município de Ourizona, Ano-base 2012.



SOJA 25.071.500 39,02

MILHO 24.908.523 38,76



SUÍNOS 1.180.944 1,84

OUTROS (52 produtos) 4.475.025 6,96

TOTAL VBP 64.257.481 100,00


TABELA 15 – Destino da Produção Primária no Município de Ourizona, Ano-

base 2012.

CONTRIBUINTES QUANT. DE CONTRIB.

VALOR DECLARADO

(R$)


(%)

COOPERATIVAS 21 48.940.087 68,94

CEREALISTAS 18 11.245.860 15,84

ABATE DE AVES 13 5.296.521 7,46

USINA 01 3.548.488 4,99


OUTROS 24 1.635.463 2,30

TOTAL 80 71.054.138 100,092

18



Primários no Município de Paiçandu, Ano-base 2012.



MLHO 17.745.975 31,74

SOJA 16.509.154 29,53

CANA-DE-AÇÚCAR 11.681.714 20,89


OUTROS 5.103.458 9,13

TOTAL VBP 55.914.337 100,00


TABELA 17 – Destino da Produção Primária no Município de Paiçandu, Ano-base 2012.


DE CONTRIB.

VALOR DECLARADO

(R$)


(%)

CEREALISTAS 16 9.313.270 16,08

USINAS 3 10.001.991 17,26

ABATE DE AVES 5 3.345.422 5,77

LATICÍNIOS 2 72.249 0,12


OUTROS 59 1.539.741 2,66





TABELA 18 – Origem do Valor Bruto da Produção dos Principais Produtos Primários no Município de São Carlos do Ivaí, Ano-base 2012.



CANA-DE-AÇÚCAR 42.529.869 68,02

SOJA 7.317.887 11,70

LARANJA 3.210.729 5,14

RELATÓRIO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS -65.650 -0,092


19



MILHO 3.180.452 5,09

MANDIOCA 2.106.756 3,37

OUTROS 4.175.762 6,68

TOTAL VBP 62.521.455 100,00


TABELA 19 – Destino da Produção Primária no Município de São Carlos do Ivaí,

Ano-base 2012.


Primários no Município de Itambé, Ano-base 2012.


(R$) PARTICIPAÇÃO

NO VBP (%)

MILHO 32.341.579 39,80

SOJA 30.107.880 37,05

CANA-DE-AÇÚCAR 11.497.189 14,15

OUTROS 7.319.454 9,01

TOTAL VBP 81.266.102 100,00



DE CONTRIB.

VALOR DECLARADO

(R$)


(%)

COOPERATIVAS 13 55.834.603 86,85

CEREALISTAS 08 2.520.210 3,92


ABATE DE AVES 04 1.086.458 1,69

USINA 01 256.882 0,39

LATICÍNIO 01 47.704 0,07

OUTROS 26 1.134.760 1,76

TOTAL 62 62.208.703 96,76

RELATÓRIO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS 2.077.664 3,23



20

TABELA 21 – Destino da Produção Primária no Município de Itambé, Ano-base 2012.


DE CONTRIB.

VALOR DECLARADO

(R$)


(%)

COOPERATIVAS 23 42.880.173 51,84

CEREALISTAS 17 26.117.660 31,57

USINAS 02 10.938.746 13,22

ABATE DE AVES 05 1.826.155 2,20


LATICÍNIO 01 27.940 0,03

OUTROS 06 94.327 0,11





TABELA 22 – Origem do Valor Bruto da Produção dos Principais Produtos Primários no Município de Doutor Camargo, Ano-base 2012.



SOJA 24.266.951 44,59

MILHO 19.661.580 36,13


OUTROS 4.171.732 7,67

TOTAL VBP 54.419.586 100,00


TABELA 23 – Destino da Produção Primária no Município de Doutor Camargo, Ano-base 2012.


DE CONTRIB.

VALOR DECLARADO

(R$)


(%)

COOPERATIVAS 16 45.095.157 81,70

CEREALISTAS 10 5.608.209 10,16

ABATE DE AVES 02 3.928.322 7,11,

FRIGORÍFICO 01 65.867 0,11

OUTROS 37 369.008 0,66





21

TABELA 24 – Origem do Valor Bruto da Produção dos Principais Produtos Primários no Município de Nova Aliança do Ivaí, Ano-base 2012.



CANA DE AÇÚCAR 8.576.391 30,08

BOI GORDO 4.564.191 16,01

MANDIOCA 4.243.795 14,89


LEITE 1.680.000 5,89

LARANJA 1.667.109 5,85


VACAS PARA CRIA 1.068.509 3,75

BEZERROS/BEZERRAS 852.273 2,99

VACAS PARA CORTE 795.767 2,79

OUTROS 1.337.423 4,69

TOTAL VBP 28.507.767 100,00


TABELA 25 – Destino da Produção Primária no Município de Nova Aliança do Ivaí, Ano-base 2012.


DE CONTRIB.

VALOR DECLARADO

(R$)


(%)

COOPERATIVAS 07 6.773.597 39,72

FRIGORÍFICOS 12 6.164.368 36,15

USINA 01 1.964.348 11,51

FECULARIA 07 1.119.544 6,56

ABATE DE AVES 02 1.070.354 6,27

LATICÍNIOS 04 1.052.349 6,17

OUTROS 19 792.582 4,64


RELATÓRIO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS -1.885.062 -11,05



TABELA 26 – Origem do Valor Bruto da Produção dos Principais Produtos Primários no Município de Mandaguari, Ano-base 2012.




OVOS DE GALINHA 17.733.281 12,07

CAFÉ 11.195.730 7,62

SOJA 7.727.689 5,26

MILHO 5.837.390 3,97

BOI GORDO 5.551.205 3,78

LEITE 5.292.000 3,60

22




VACA PARA CRIA 3.748.088 2,55

BEZERROS/BEZERRAS 2.893.891 1,97

UVA 2.447.360 1,67


OUTROS 17.583.375 11,97

TOTAL VBP 146.938.874 100,00


TABELA 27 – Destino da Produção Primária no Município de Mandaguari, Ano-base 2012.


DE CONTRIB.

VALOR DECLARADO

(R$)


(%)

COOPERATIVAS 25 28.003.160 33,49

CEREALISTAS 12 12.301.959 14,71

ABATE DE AVES 03 8.317.820 9,94


LATICÍNIOS 03 416.916 0,49

OUTROS 116 5.316.475 6,35


RELATÓRIO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS 20.361.475 24,36

VALOR ADICIONADO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA 83.608.476 100


TABELA 28 – Origem do Valor Bruto da Produção dos Principais Produtos Primários no Município de Uniflor, Ano-base 2012.



CANA-DE-AÇUCAR 5.981.891 17,74

BOI GORDO 4.514.040 13,39

MANDIOCA 3.842.408 11,39

FLORES 3.765.865 11,17

MILHO 3.059.137 9,07

SOJA 2.087.479 6,19

LARANJA 1.844.110 5,47




LEITE 1.120.000 3,32

VACA PARA CRIA 795.846 2,36


OUTROS 1.694.664 5,02

TOTAL VBP 33.739.112 100,00


23

TABELA 29 – Destino da Produção Primária no Município de Uniflor, Ano-base 2012.


DE CONTRIB.

VALOR DECLARADO

(R$)


(%)

FRIGORÍFICOS 13 5.884.020 32,00

USINA 01 5.186.958 28,21

COOPERATIVAS 16 3.651.265 19,85

CEREALISTAS 06 1.568.612 8,53

FECULARIAS 05 1.347.564 7,33

ABATE DE AVES 03 930.120 5,06

LATICÍNIOS 03 411.253 2,24

OUTROS 87 719.469 3,91





TABELA 30 – Origem do Valor Bruto da Produção dos Principais Produtos Primários no Município de Diamante do Norte, Ano-base 2012.



GADO 10.403.601 24,33


VACAS PARA CORTE 5.212.775 12,19

MANDIOCA 4.908.184 11,48



LEITE 2.320.000 5,43


CAFÉ 1.789.788 4,19

OVOS DE GALINHA 902.700 2,11

BEZERRO/BEZERRA 704.394 1,65

OUTROS 2.587.401 6,05

TOTAL VBP 42.762.697 100,00


TABELA 31 – Destino da Produção Primária no Município de Diamante do Norte, ano-base 2012.


DE CONTRIB.

VALOR DECLARADO

(R$)


(%)

FRIGORÍFICOS 15 11.538.981 53,36

FECULARIAS 05 5.038.067 23,30

COOPERATIVAS 08 4.781.362 22,11

ABATE DE AVES 03 3.308.005 15,30

24


DE CONTRIB.

VALOR DECLARADO

(R$)


(%)

CRIAÇÃO DE BOVINOS 01 391.000 1,81

PESCADOS 01 196.584 0,91

LATICÍNIOS 02 182.159 0,84

OUTROS 35 293.653 1,36





TABELA 32 – Origem do Valor Bruto da Produção dos Principais Produtos Primários no Município de Itaúna do Sul, Ano-base 2012.



BOI GORDO 3.892.005 17,03

MANDIOCA 3.887.063 17,01

CANA-DE-AÇUCAR 2.636.207 11,54

LEITE 2.400.000 10,50


FRAGO DE CORTE 1.619.048 7,08


OVOS DE GALINHA 688.500,00 3,01



OUTROS 2.949.098 12,90

TOTAL VBP 22.853.817,00 100,00


TABELA 33 – Destino da Produção Primária no Município de Itaúna do Sul, Ano-base 2012.


DE CONTRIB.

VALOR DECLARADO

(R$)


(%)

FRIGORÍFICOS 15 11.538.981 45,96

FECULARIAS 05 5.038.067 20,07

COOPERATIVAS 08 4.781.362 19,04

ABATE DE AVES 03 3.308.005 13,18

CRIAÇÃO DE BOVINOS 01 391.000 1,56

PESCADOS 01 196.584 0,78

LATICÍNIOS 02 182.159 0,73

OUTROS 35 293.653 1,17


25


DE CONTRIB.

VALOR DECLARADO

(R$)


(%)

RELATÓRIO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS -622.418 2,48



TABELA 34 – Ranking do Relatório de Produtos Primários, ano-base 2012, referente aos 58 municípios da Regional de Maringá.

Continua

POSIÇÃO NA

REGIONAL MUNICÍPIOS

SAÍDAS R$

ENTRADAS R$

SALDO DO RPP R$

1º MANDAGUARI 24.712.921 4.351.446 20.361.475

2º MARIALVA 21.332.651 1.592.580 19.740.071

3º CRUZEIRO DO SUL 20.146.393 4.438.706 15.707.687

4º PARANAVAÍ 29.883.862 19.054.057 10.829.805

5º AMAPORÃ 13.941.203 9.762.753 4.178.450

6º SANTA FÉ 11.888.870 8.855.625 3.033.245

7º PARANACITY 4.757.719 1.744.056 3.013.663

8º ASTORGA 21.853.323 19.071.950 2.781.373

9º IGUARAÇU 8.065.737 5.775.777 2.289.960

10º GUAIRAÇÁ 14.187.554 11.905.281 2.282.273

11º SANTA INÊS 3.119.408 926.290 2.193.118

12º JARDIM OLINDA 3.139.575 1.026.366 2.113.209

13º SÃO CARLOS DO IVAÍ 7.744.387 5.666.723 2.077.664

14º SANTA ISABEL DO IVAÍ 12.400.151 10.452.460 1.947.691

15º SARANDI 2.420.837 798.265 1.622.572

16º MUNHOZ DE MELLO 4.555.602 3.173.166 1.382.436

17º COLORADO 4.872.516 3.631.864 1.240.652

18º TAMBORA 4.732.502 3.609.687 1.122.815

19º MANDAGUAÇU 2.410.001 1.350.989 1.059.012

20º ITAGUAJE 2.606.340 1.668.283 938.057

21º LOBATO 4.980.193 4.251.691 728.502

22º SÃO JOÃO DO CAIUÁ 8.330.031 7.606.881 723.150

23º PAIÇANDU 1.144.199 494.654 649.545

24º ITAMBÉ 843.430 265.421 578.009

25º ÂNGULO 9.941.604 9.375.348 566.256

26º FLORESTA 593.617 219.389 374.228

27º FLORAÍ 2.350.158 2.021.096 329.062

28º SANTA MÔNICA 3.809.629 3.610.097 199.532

29º PARANAPOEMA 628.963 438.157 190.806

30º DOUTOR CAMARGO 332.245 208.449 123.796

31º IVATUBA 109.417 58.650 50.767

32º OURIZONA 948.742 1.014.382 -65.640

26

POSIÇÃO NA


SAÍDAS R$

ENTRADAS R$

SALDO DO RPP R$

33º NOVA ESPERANÇA 12.455.085 12.571.443 -116.358

34º PARAÍSO DO NORTE 1.237.123 1.376.973 -139.850

35º NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 2.224.431 2.407.057 -182.626

36º PRESIDENTE CASTELO BRANCO 1.892.431 2.075.694 -183.263

37º MARILENA 4.933.599 5.118.333 -184.734

38º INAJÁ 1.226.216 1.425.182 -198.966

39º SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 11.785.976 12.213.994 -428.018

40º SANTO INÁCIO 2.972.137 3.415.234 -443.097

41º QUERÊNCIA DO NORTE 13.639.084 14.129.876 -490.792

42º NOVA LONDRINA 9.397.940 9.947.076 -549.136

43º ITAÚNA DO SUL 2.605.657 3.228.075 -622.418

44º FLÓRIDA 2.849.877 3.485.600 -635.723

45º MIRADOR 1.759.344 2.452.326 -692.982

46º ALTO PARANÁ 7.865.817 8.603.437 -737.620

47º ATALAIA 4.694.832 5.580.626 -885.794

48º SÃO PEDRO DO PARANÁ 5.830.039 6.836.225 -1.006.186

49º SANTO ANTONIO DO CAIUÁ 1.446.925 2.530.124 -1.083.199

50º PORTO RICO 5.933.537 7.081.355 -1.147.818

51º SÃO JORGE DO IVAÍ 1.333.726 2.612.106 -1.278.380

52º UNIFLOR 3.627.344 4.936.574 -1.309.230

53º NOVA ALIANÇA DO IVAÍ 3.796.782 5.681.844 -1.885.062

54º MARINGÁ 3.232.566 5.791.138 -2.558.572

55º TERRA RICA 7.440.674 10.385.786 -2.945.112

56º DIAMANTE DO NORTE 5.293.509 9.399.228 -4.105.719

57º PLANALTINA DO PARANÁ 4.763.899 9.170.259 -4.406.360

58º LOANDA 13.332.325 25.293.448 -11.961.123

TOTAIS 390.354.655 326.169.552 64.185.103 Fonte: SEFA/CAEC (2013) Elaboração: Marta J. Q. Gambini (2013)

TABELA 35 – Ranking do Valor Adicionado da Produção Primária, ano-base 2012, referente aos 58 municípios da Regional de Maringá.

Continua

POSIÇÃO NA


VALOR ADICIONADO

R$

PARTICIPAÇÃO NA REGIONAL

%

1º PARANAVAÍ 205.066.569 5,65

2º MARIALVA 193.459.695 5,33

3º ASTORGA 183.472.391 5,05

4º MARINGÁ 160.201.626 4,41

5º SÃO JORGE DO IVAÍ 139.074.905 3,83

6º MANDAGUAÇU 131.213.756 3,61

7º NOVA ESPERANÇA 104.222.086 2,87

8º QUERÊNCIA DO NORTE 94.129.115 2,59

9º FLORAÍ 86.936.218 2,39

10º GUAIRAÇÁ 86.593.060 2,38

27

POSIÇÃO NA


VALOR ADICIONADO

R$

PARTICIPAÇÃO NA REGIONAL

%

11º MANDAGUARI 83.608.476 2,30

12º SANTA FÉ 82.998.401 2,29

13º ITAMBÉ 82.712.985 2,28

14º TERRA RICA 77.593.856 2,14

15º ALTO PARANÁ 76.015.131 2,09

16º IGUARAÇU 74.384.547 2,05

17º COLORADO 73.648.812 2,03

18º MUNHOZ DE MELLO 72.243.813 1,99

19º FLORESTA 71.304.299 1,96

20º OURIZONA 70.988.498 1,96

21º LOANDA 67.447.488 1,86

22º CRUZEIRO DO SUL 67.020.430 1,85

23º SÃO CARLOS DO IVAÍ 64.286.367 1,77

24º SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 63.094.083 1,74

25º PARANACITY 61.282.793 1,69

26º PAIÇANDU 57.936.150 1,60

27º AMAPORÃ 57.029.494 1,57

28º PARAÍSO DO NORTE 56.114.186 1,55

29º SANTO INÁCIO 56.064.889 1,54

30º DOUTOR CAMARGO 55.190.359 1,52

31º ÂNGULO 52.179.298 1,44

32º SANTA ISABEL DO IVAÍ 50.482.883 1,39

33º LOBATO 49.731.807 1,37

34º MIRADOR 48.993.416 1,35

35º IVATUBA 45.615.838 1,26

36º NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 44.396.643 1,22

37º ATALAIA 41.889.534 1,15

38º SANTA MÔNICA 40.714.859 1,12

39º TAMBORA 40.070.771 1,10

40º SARANDI 37.471.621 1,03

41º PLANALTINA DO PARANÁ 37.155.703 1,02

42º PRESIDENTE CASTELO BRANCO 37.060.269 1,02

43º SÃO JOÃO DO CAIUÁ 34.251.057 0,94

44º PORTO RICO 32.596.046 0,90

45º NOVA LONDRINA 31.137.735 0,86

46º ITAGUAJE 25.848.144 0,71

47º SÃO PEDRO DO PARANÁ 23.275.755 0,64

48º INAJÁ 21.880.372 0,60

49º DIAMANTE DO NORTE 21.624.092 0,60

50º SANTO ANTONIO DO CAIUÁ 20.950.543 0,58

51º JARDIM OLINDA 20.375.678 0,56

52º MARILENA 20.093.249 0,55

53º PARANAPOEMA 18.555.621 0,51

54º UNIFLOR 18.390.031 0,51

55º SANTA INÊS 18.099.718 0,50

56º NOVA ALIANÇA DO IVAÍ 17.052.080 0,47

57º FLÓRIDA 14.636.191 0,40

58º ITAÚNA DO SUL 11.032.680 0,30

TOTAL DA REGIONAL 3.630.896.112 100,00

TOTAL DO ESTADO 37.284.734.669


28

TABELA 36 – Evolução do Valor Adicionado dos 58 municípios da Regional de Maringá, ano-base 2011 e 2012. Continua

POSIÇÃO

NA


VALOR ADICIONADO

VALOR ADICIONADO

EVOLUÇÃO

ANO-BASE 2011 (R$)

ANO-BASE 2012 (R$)

(%)

1º SÃO PEDRO DO PARANÁ 26.464.479 43.827.415 65,61

2º QUERÊNCIA DO NORTE 89.471.925 131.865.543 47,38

3º SANTO ANTONIO DO CAIUÁ 17.174.128 24.157.509 40,66

4º ALTO PARANÁ 96.489.573 128.673.738 33,36

5º PAIÇANDU 172.534.965 229.085.774 32,78

6º FLORAÍ 87.376.600 112.152.150 28,35

7º SARANDI 421.372.127 539.964.765 28,14

8º MARIALVA 465.540.075 592.049.507 27,17

9º TAMBOARA 48.712.430 61.840.946 26,95

10º IVATUBA 43.767.757 55.256.563 26,25

11º DOUTOR CAMARGO 57.522.032 71.915.939 25,02

12º PLANALTINA DO PARANÁ 48.532.547 60.201.480 24,04

13º SÃO JOÃO DO CAIUÁ 35.782.813 44.340.878 23,92

14º PORTO RICO 33.712.685 40.691.034 20,70

15º LOBATO 86.931.351 104.378.382 20,07

16º ASTORGA 306.409.403 367.823.802 20,04

17º GUAIRAÇÁ 92.685.157 109.757.641 18,42

18º MUNHOZ DE MELO 67.677.271 79.837.241 17,97

19º ITAÚNA DO SUL 15.472.655 18.186.393 17,54

20º NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 42.408.072 49.812.400 17,46

21º PRESIDENTE CASTELO BRANCO 46.449.294 53.984.178 16,22

22º NOVA ESPERANÇA 238.886.563 277.342.366 16,10

23º ATALAIA 52.038.091 60.341.514 15,96

24º SANTA MÔNICA 45.638.766 52.577.051 15,20

25º UNIFLOR 22.253.137 25.594.955 15,02

26º SÃO JORGE DO IVAÍ 149.177.216 171.538.165 14,99

27º MANDAGUAÇÚ 223.052.357 256.059.567 14,80

28º SANTA ISABEL IVAÍ 71.354.812 81.815.783 14,66

29º MANDAGUARI 382.770.696 436.813.985 14,12

30º MARINGÁ 5.730.640.870 6.426.522.477 12,14

31º SANTA FÉ 135.581.034 151.273.689 11,57

32º LOANDA 182.119.912 201.869.372 10,84

33º FLORESTA 84.345.311 93.016.121 10,28

34º SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 78.778.617 86.691.750 10,04

35º AMAPORÃ 68.963.166 75.202.859 9,05

36º ITAGUAJÉ 49.412.828 53.659.407 8,59

37º DIAMANTE DO NORTE 119.090.853 126.864.648 6,53

38º OURIZONA 72.838.122 76.763.600 5,39

39º IGUARAÇU 86.414.367 90.821.051 5,10

40º JARDIM OLINDA 20.707.317 21.440.076 3,54

29

POSIÇÃO

NA


VALOR ADICIONADO

VALOR ADICIONADO

EVOLUÇÃO

ANO-BASE 2011 (R$)

ANO-BASE 2012 (R$)

(%)

41º COLORADO 499.537.187 515.264.382 3,15

42º CRUZEIRO DO SUL 74.759.126 76.884.453 2,84

43º ÂNGULO 62.708.615 64.247.405 2,45

44º PARANAVAÍ 812.546.945 827.866.319 1,89

45º SÃO CARLOS DO IVAÍ 272.515.533 274.343.572 0,67

46º ITAMBÉ 99.539.023 100.123.276 0,59

47º PARANACITY 252.799.486 251.821.568 -0,39

48º MARILENA 38.593.808 37.211.238 -3,58

49º PARAÍSO DO NORTE 138.004.608 132.890.081 -3,71

50º NOVA ALIANÇA DO IVAÍ 20.875.990 19.906.498 -4,64

51º SANTA INÊS 29.052.788 27.507.949 -5,32

52º INAJÁ 30.705.347 29.062.173 -5,35

53º TERRA RICA 231.432.201 215.131.253 -7,04

54º FLORIDA 25.318.647 23.497.880 -7,19

55º PARANAPOEMA 30.506.771 28.307.094 -7,21

56º MIRADOR 55.287.602 51.298.418 -7,22

57º SANTO INÁCIO 311.626.879 274.943.655 -11,77

58º NOVA LONDRINA 172.180.716 144.651.924 -15,99

TOTAL DA REGIONAL 13.274.542.646 14.780.970.852 10,19

TOTAL DO ESTADO 185.610.365.963 195.429.312.271 5,29

Fonte: SEFA/CAEC (2013) Elaboração: Antônio Carmo Pacífico, Auditor Fiscal, 9ª Delegacia Regional da Receita de Maringá e Marta J. Q. Gambini (2013)

30

REFÊRENCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado 1988. CONSTAMILAN, Paula Maria Bandeira, BARATTO, Gedalva. Transferências Intergovernamentais na Federação Brasileira – Avaliação e alternativas de reforma, Volume 2, Cota-parte dos Municípios no ICMS: Critérios de Partilha. FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS, Caderno nº 6. 2007.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. CASA CIVIL. Sistema Estadual de Legislação. Lei nº 9.491 de 21 de dezembro de 1990. Disponível em: www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtos. Acesso em: 24/06/2013. INOCÊNCIO, Francisco de Assis. Informação CAEC/FPM nº 008/2013, Auditor Fiscal, Coordenador de Assuntos Econômicos da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, 2013.

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