Ana Cristina Pereira InsuficiêNcia Renal Netpress Spgl Manchete, 2001

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2 mil professores doentes sem redução de horário Diário Notícias (04-11-2007) Página: 1/14

2 mil professores doentes sem redução de horário Perto de dois mil professores com doença temporária não podem pedir a dispensa para dar aulasou a redução do horário de trabalho, de acordo com Mário Nogueira, dirigente da Fenprof. Osnúmeros foram confirmados ao DN por uma fonte do Ministério da Educação. Em causa está odecreto-lei 15 de 2007, que revogou os artigos que previam este mecanismo. Juntas médicasconfirmam, mas os processos são devolvidos. A alternativa é a baixa, o que afecta vencimento ecarreira dos professores. Apoio na doença. A professora Ana Cristina Pereira, que sofre de insuficiência renal crónica, temde fazer oito horas de diálise por dia, mas viu recusado um pedido de redução de horário por jánão estar previsto na lei. A situação é comum a perto de dois mil docentes, segundo a Fenprof 2000 professores doentes sem redução de horário 8 horas de diálise /dia e 35 de trabalho/ semana DIANA MENDES Ana Cristina Pereira tem 40 anos e uma insuficiência renal crónica que a obriga a fazer oito anove horas diárias de diálise. Apesar de ter pedido a redução de horário até fazer um transplante,o pedido foi negado, porque a lei que o permitia foi alterada. Há perto de dois mil docentes na mesma situação, de acordo com Mário Nogueira, dirigente daFederação Nacional dos Professores. A alternativa à baixa é continuar a dar aulas e parar otratamento sempre que o corpo não aguentar. Professora de matemática e ciências de Setúbal, optou pela redução de horário ou dacomponente lectiva, mas foi surpreendida pela resposta da Direcção Regional de Educação deLisboa, que refere que os artigos que permitiam fazer este pedido foram revogados. O vazio na protecção à doença deixa Ana Cristina indignada, por estar "há 20 meses a fazerdiálise". A doença foi detectada em 93, quando teve um crise renal, mas esteve estabilizada até2006. Nessa altura, iniciou a diálise e tinha 10% de capacidade renal. "A minha qualidade de vidafoi reduzida", diz. Foi aí que começaram os problemas. Optou pela diálise peritoneal, menoslesiva que a hemodiálise, mas mais demorada. 'Todas as noites faço oito a nove horas com amáquina que tenho em casa". Um especialista da junta médica do Serviço Nacional de Saúde atestou a sua incapacidade em75% que, mais tarde, foi corrigida para 85%. Porém, "ao abrigo do novo estatuto", tem detrabalhar 35 horas. "Só pedi redução de horário! Não pedi aposentação nem meti atestado",desabafa. Hoje, dá aulas de ciências e alfabetização na escola e na junta de freguesia. Sãoquatro níveis distintos. A segunda parte dos problemas começa com o pedido de transplante, com espera de três anos,em média. A solução estaria na família. "O meu filho ofereceu-se, mas detectou um problema enão pôde ser dador". O marido é totalmente compatível e já tem o processo clínico concluído desde Junho. Porém, aregulamentação da lei, que permite a doação entre casais e amigos, tarda em sair. Apesar de terapelado ao hospital, à Autoridade dos Serviços de Sangue e Transplantação, primeiro-ministro ePresidente da República, a resposta apenas chegou da Comissão de Saúde: "a regulamentação


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é da competência do Governo". Até a portaria ser aprovada, Ana Cristina vai continuar a ter "noites mal dormidas, com a máquinaa apitar e a precisar de trocar os sacos de soro. Tenho dores quando é feita a drenagem e amáquina tem de ser preparada às nove, porque tenho aulas cedo. Por vezes, tenho de parar otratamento e descansar". A sua rotina é tão fechada que nem pode ir a um jantar. "O meu diaacaba e ainda tenho tanto para fazer... mas já consegui o mais difícil, que é encontrar dadorcompatível." PORTARIA ESTÁ PARA BREVE Divergências entre hospitais motivaram atrasos na aplicação da lei dos transplantes A regulamentação da Lei 22 de 2007, que permite a dádiva e colheita de órgãos em vida entrecônjuges e amigos, está prestes a sair, apesar do atraso. De acordo com Eduardo Barroso,presidente da Autoridade para os Serviços de Sangue e de Transplantação, falta "um consensoentre as administrações dos hospitais em relação a quem vai integrar a Entidade de Verificaçãoda Admissibilidade da Colheita para Transplante (EVA), organismo que vai autorizar ostransplantes. Depois do consenso, a regulamentação terá de ser aprovada pelo ministro daSaúde. Em relação ao caso de Ana Pereira, Eduardo Barroso disse ao DN que se "trata de umaquestão política e que o "hospital terá achado que não valia a pena abrir esta excepção antes daregulamentação". José Miguel Boquinhas, presidente da Administração do Centro Hospitalar deLisboa Ocidental, disse ao DN que "não foi possível fazer nada, porque não há regulamentação.Fazê-lo, seria ilegal", diz. A professora lembrou que, no caso do aborto, a ausência de umaportaria não impediu a realização de interrupções da gravidez, uma afirmação que o Ministério daSaúde não quis comentar. Lei de apoio na doença foi revogada em Janeiro Estatuto. Novo estatuto da carreira dos docentes deixa professores desprotegidos Tal como acontece: com Ana Cristina Pereira, os professores incapacitados para dar aulas pormotivo de doença não podem pedir a dispensa ou redução do tempo de aulas. O decreto-lei 15de 2007 revogou os artigos que previam o mecanismo, deixando os professores limitados a pôrbaixa ou a faltar. Apesar de as juntas médicas do Serviço Nacional de Saúde atestarem a incapacidade, as juntasestão a devolver os processos, porque esta medida foi revogada. No caso da professora nascidaem Setúbal, o processo foi devolvido pela DREL. O organismo alegou que "de acordo com odecreto-lei número 15 de 2007, foram revogados os artigos 4 a 6" da lei anterior. Contactada pelo DN, uma fonte da DREL explicou que o artigo revogado permitia "transpor aincapacidade avaliada pelo Serviço Nacional de Saúde para a componente lectiva". Com aalteração legislativa, "o artigo desapareceu e não foi substituído por outro. Agora, os professoresficam sujeitos a trabalhar ou a meter baixa", acrescenta. O DN não teve resposta do Ministério deEducação até à hora de fecho de edição. Mário Nogueira, da Fenprof, disse que há muitos casos semelhantes ao de Ana Cristina Pereira.Estes casos de doenças recuperáveis "eram resolúveis. Agora têm de meter atestado, com todasas consequências que isso tem em termos de carreira e de salário". Durante um período máximode dois anos (que depois foi reduzido a um ano e meio) os professores podiam ser dispensadosda componente lectiva. Mas era possível, também, "reduzir o horário de 35 horas de trabalhopara 20. A lei possibilitava ainda a deslocação para uma escola mais próxima do local onde serecebe o tratamento", sublinha. Uma vez que a nova lei data de 19 Janeiro e a avaliação que concede a dispensa dacomponente lectiva é feita de seis em seis meses (até aos 18 meses), pode concluir-se que nãohaverá professores a usufruir deste direito neste momento.

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