Ambiente da Contabilidade, Princípios e Variações - Palestrão
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2010
Conselho Federal
de Contabilidade
Paulo Henrique Feijó
Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público:
A Busca da Contabilidade Patrimonial
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Tópicos
Contexto
Princípios
Variações
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Tópicos
Contexto
Princípios
Variações
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Você não sente nem vê
Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigoQue uma nova mudança em breve vai acontecer
E o que há algum tempo era jovem novo
Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescerBelchior
Precisamos todos rejuvenescer nossos conhecimentos...
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A Contabilidade como Ciência
Problemas
Reconhecimento: O que tem que ser registrado e quando(oportunidade).
Mensuração: Qualificação do que deve ser registrado(Qualitativa) e atribuição do valor (Quantitativa).
Evidenciação: Como se deve demonstrar.
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O Brasil a Caminho dos Padrões Internacionais de Contabilidade...
“Não há vento favorável para quem não
sabe para onde quer ir” Sêneca
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Os Estados Unidos foram os pioneiros em relação a uma estrutura democrática para edição
de normas contábeis: criaram um Comitê Contábil (FASB) em 1973.
No mesmo ano, 10 países da Europa e do Oceano Pacíficoa criaram outro Comitê Contábil(IASC) com pretensão de definir as regras contábeis a nível mundial.a França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, México, Japão e
Austrália.
Durante muito tempo o FASB e o IASC disputaram esse status internacional.
Em 2001, o IASC foi reformulado e passou a adotar o nome de IASB.
A partir de então, o IASB consolidou sua hegemonia e, atualmente, quase todos os países
estão convergindo para os padrões de contabilidade do IASB.
O mundo inteirob está unificando o padrão contábil com base no IASB.b Brasil e Estados Unidos, inclusive
Uma Visão Geral do Processo de Convergência
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Principais Entidades Normativas
IFAC – International Federation Of Accountants Organização de abrangência global com foco na profissão
contábil. Edita normas contábeis referentes aos padrões éticosda profissão, ao setor público (IPSAS), à qualidade, à auditoria eà formação
educacional;Representantes do Brasil: CFC e IBRACON;Website: http://www.ifac.org/
IASB – International Accounting Standard Board (Ex-IASC)
Organização privada independente, sem fins lucrativos, queedita padrões contábeis (IFRS) aplicados ao mercado de capitais;
Representantes do Brasil (2010): ex-Ministro da Fazenda e ex-diretor de normas do BC;
Website: http://www.iasb.org
Internacionais
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Principais Entidades Normativas
FASB – Financial Accounting Standards Board Organização de origem americana que estabelece
padrões contábeis de contabilidade e relatóriosfinanceiros;
Representantes do Brasil: ex-diretor do BC e
da CVM, como observador;Website: http://www.fasb.org/
Cenário Internacional Atual: Convergência entre IASB e FASB.Características:
• Convergência entre os US GAAP com as IFRS;• Normas globais únicas, que permitam a comparabilidade da situaçãofinanceira de dois entes quaisquer;• Reticência internacional em subordinar-se a princípios contabilísticos deum país específico (US GAAP)
Internacionais
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Visão da Convergência no Mundo
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Principais Entidades Normativas
CFC – Conselho Federal de ContabilidadeÓrgão de representação da classe contábil no Brasil. Edita Normas
Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao exercício da profissão(perícia, educação, etc.) e às áreas de atuação do profissional (setorpúblico, auditoria, etc.).
Website: http://www.cfc.org.br
IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do BrasilOrganização de abrangência nacional que concentra auditores,
contadores e estudantes de ciências contábeis, e edita e/ou recepciona
normas referentes à atuação destes profissionais junto a institutos deprevidência, seguradoras e instituições financeiras.Website: http://www.ibracon.com.br
Nacionais
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Principais Entidades Normativas
CPC – Comitê de Pronunciamentos ContábeisOrganização com o objetivo de estudar, preparar e emitir
Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e adivulgação de informações contábeis.
Website: http://www.cpc.org.br
CVM – Comissão de Valores MobiliáriosAutarquia federal responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e
desenvolver o mercado de capitais brasileiro.Website: http://www.cvm.org.br
Outras – (SUSEP, MPS, SPC/PREVIC, RFB, etc.)
Nacionais
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Principais Entidades Normativas
STN – Secretaria do Tesouro NacionalÓrgão vinculado ao MF, normatiza através do MCASP, Portarias e
Notas Técnicas, as práticas contábeis do setor público da FederaçãoBrasileira.
Website: http://www.tesouro.fazenda.gov.br
BCB – Banco Central do BrasilAutarquia vinculada ao MF, normatiza e fiscaliza o setor financeiro
brasileiro, sendo integrante do Sistema Financeiro Nacional eresponsável pela política monetária brasileira.
Website: http://www.bcb.gov.br
Nacionais
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Principais Entidades Normativas
FASB
MPS
RFB
AGÊNCIAS
CPC
CFC
STN
BCB
IBRACON
SUSEP
CVM
IFAC
SPC / PREVIC
IASBFIPECAFI
ABRASCA
APIMEC
BOVESPA
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SETOR PÚBLICO SETOR PRIVADO
pronunciam.
IFRSobserva
Principais Entidades Normativas
FASB
MPS
CPC
IFAC
IASB
AGÊNCIAS RFB BCBSUSEPCVMOBSERVADORES
ORGANIZADORES
FIPECAFI
IBRACON
CFC
ABRASCA
APIMEC
BOVESPA“inspira”
converg.
STN
IPSAS
CFC
NBC T 16 MCASP
OUTROS
edita
edita edita edita
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Número Ementa Aprovado por:
CPC 00 Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual NBC T 1, Resolução nº 1.121/08
CPC 01 Redução ao Valor Recuperável de Ativos NBC T 19.10, Resolução nº 1.110/07
CPC 02 -Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de
demonstrações contábeis
NBC T 7, Resolução nº 1.120/08;
Resolução nº 1.164/09 (altera a vigência dos
itens 4 e 5 da NBC T 7);
CPC 03 Demonstração dos Fluxos de Caixa NBC T 3.8 - Resolução CFC nº 1.125/08
CPC 04 Ativo Intangível NBC T 19.8 - Resolução CFC nº 1.139/08
NBC T 19.8 - IT 1 - Resolução CFC nº 1.140/08
CPC 05 Divulgação sobre Partes Relacionadas NBC T 17 - Resolução CFC nº 1.145/08
CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil NBC T 10.2 - Resolução CFC nº 1.141/08
CPC 07 Subvenção e Assistência Governamentais NBC T 19.4 - Resolução CFC nº 1.143/08
CPC 08 Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e ValoresMobiliários
NBC T 19.14 - Resolução CFC nº 1.142/08
CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado NBC T 3.7 - Resolução CFC nº 1.138/08
Resolução nº 1.162/09 (altera o item 3 da NBC T
3.7);
CPC 10 Pagamento Baseado em Ações NBC T 19.15 - Resolução CFC nº 1.149/09
Pronunciamentos Técnicos do CPC
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Característica dos Sistemas Contábeis Nacionais
CARACTERÍSTICA
PAÍSES C/SIST. CONTÁB.
DE BAIXONÍVEL DEDESENV.
PAÍSES C/SIST. CONTÁB.
DE MÉDIONÍVEL DEDESENV.
PAÍSES C/SIST.
CONTÁB. DEALTO NÍVELDE DESENV.
Regime de competência parareconhec. de despesas e receitas
Desvinculação da contabilidade da inf.Orçamentária
Apresentação de inf. não financeirasnas Demonstrações Contábeis
Possuem forte influência dos órgãosprofissionais contábeis
Apresentam inf. que suportem o
levantamento da eficiência, efetividadee economicidade nos serviços
Desenvolvem sistemas de contab. nosentido de melhorar o gerenciamentoda administração pública
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIMIncipiente
Incipiente
Reg. comp.modificado
Incipiente
Algunscasos
Incipiente
E o Brasil?
Sistema Contábil deMédio nível de
Desenvolvimento,caminhando para alto.
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Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Convergência àsNormas
Internacionais
Promover oDesenvolvimento
Conceitual
FortalecimentoInstitucional
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Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento
Contabilidade
OrçamentoEstatística
Fiscal
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Orçamento
Demonstrações
Plano deContas
PartidasDobradas
O orçamento faz uso das técnicas próprias da contabilidade, mas não utiliza os critérios,conceitos e regimes contábeis.
A Contabilidade apoiando o Orçamento
São técnicas contábeis,utilizadas segundo
critérios, conceitos e
regimesorçamentários.
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“Do Caos ao Grau de Investimento” Contabilidade e Finanças Públicas
50 anos de História
Evolução da Contabilidade e das Finanças Públicas
Brasil
Capítulo 1
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As Reformas Estruturais nos Anos 60
1960 1964 1965 1967
Elevado Déficit PúblicoInflação Crescente
Juros Elevados
Mercado de CapitaisInexistente
BB era autoridadeMonetária
Lei 4.320Normas de Direito
Financeiro
Criação da CPF
Criação da ORTN
Lei 4.595 (31/12/1964)
Extingue a SumocCria o CMNCria o Bacen
Cta/Movimento BC no BB
CMN ganha a gestão dadívida mobiliária
Mercado de Títulos aumenta
Incentivo à captação derecursos externos
ORTN garantia taxa de reais
Sistema deProgramação
Financeira(Decreto
64.441/1969)
Delfim Neto - MF1967 a 1974
Crescimento (médio) -10%
Início do Regime MilitarCastelo Branco1º Presidente
04.1964 a 04.1967
Artur da Costa e Silva2º Presidente – Militar
04.1967 a 08.1969
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Finanças Públicas e o avanço da contabilidade nos Anos 70
“Giro da Dívida Interna”
Crescimento doEndividamento
Crescimento daPoupança Interna
Captação de PoupançaExterna
Redução do endividamentoexterno do setor privado eaumento do setor público
II Crise doPetróleo
I Crise doPetróleo Multiplicidades de
orçamentos (OGU, OPS,OM, OEE e conta da dívida)
O "Brasil Grande Potência" baseava-se na construção, com dinheiro público,de projetos grandiosos de infra-estrutura. Nesse período, começaram as
obras da Ponte Rio –Niterói, da usina de Itaipu e da Rodovia Transamazônica.
10.1969 a 03.1974
Desenvolvimento domercado de capitais
Milagre Econômico(1970 a 1974)
Elevada LiquidezInternacional
Crescimento dasExportações
03.1974 a 03.197903.1979 a 03.1985
Criação do FASB (FinancialAccounting Standards
Board) e do IASC (International Accounting
Standard Committee)
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Desajustes Fiscais da Década de 80 e o Início do Reordenamento
Plano Cruzado
CUT
UnificaçãoOrçamentária
Início do Reordenamento das Finanças PúblicasControle das NFSP
MoratóriaPlanoVerão
(CruzadoNovo)
Esgotamento do Modelode Crescimento com
endividamento
Corte do fluxo externo
Descontrole e desordeminstitucional evidentes
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O Reordenamento das Finanças Públicas
O Reordenamento Continua e a Construção do novo modelo de Estado.....
Plano Collor IConfisco
olta o Cruzeiro
Plano Collor IIAbertura
Corte de DespesasDecretou Fim Indexação
Cruzeiro Real(Ago/93)
URV
Privatização (Usiminas, CSN, Bancos, Vale, Teles,...)
PAF - Lei 8.727 (11/93) -Refinaciamento da Dívida dosEst/Mun com a União
PAF – Lei 9.796/97 – Refinaciamento daDívida Mobiliária
LRF
Impeachment
LC 82/95Lei Camata 1
Limite Despesa dePessoal
LC 96/99
Lei Camata 2Limite Despesa de
Pessoal
RESOLUÇÃO CFCN.º 750/93 -Princípios
Fundamentais deContabilidade
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As Finanças no Século XXI
O Futuro Chegou!!!
Entre 1968 e 2008 - inflação acumulada de 970 000 000 000 000%
(970 trilhões). A maior de 2.477% (1993). A menor, de 1,6% (1998)
Efeitos da LRFFim da Transferência de
dívidas entre os EntesLimites - Endividamento
Limites - Pessoal
Bacen não Emite
Títulos
O Operário no Poder.....
Manutenção da estabilidadeMetas de InflaçãoSuperávit PrimárioBC “Independente”
Política Fiscal
Política Monetária Grau deInvestimento
Lei das PPP
MP 449/08“Altera a
lei 11.638/07”
PortariaMF 184/2008
Lei 11.638/07“Altera a lei 6.404/76,para seguir o IFRS”
“Já nasce desatualizada”
Resolução CFCnº 1.055/05IASC
se transforma emIASB
O R d t d C t bilid d A li d S t Públi
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O Reordenamento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
2008 2009 2010 2011 2012 2013
Implantaçãodo Grupo da
Convergência
Tradução dasIPSAS
Validação eElaboração das
Minutas
Publicação eTreinamento
Início deVigência
Início de
VigênciaPublicação Treinamento
Facultativanos Entes
Obrigatóriana União,
Estados e DF
Obrigatórianos
Municípios
DiscussãoGT
Estrutura básica
(4º Nível)
Versão 7º nívelda União
E é i d C bilid d
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Ciência contábil
Contabilidadeorçamentária
Lei 4.320/64
Conhecimento
Nova lei
Contabilidadepatrimonial
Contabilidadefinanceira
Estratégia da Contabilidade
M l d C t bilid d A li d S t Públi MCASP
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Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
PCO• Procedimentos Contábeis Orçamentários
Portaria STN/SOF nº 2/2009
PCP• Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Portaria STN 467/2009
PCE• Procedimentos Contábeis EspecíficosPortaria STN 467/2009
PCASP• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Portaria STN 751/2009
DCASP• Demonstrações Contábeis do Setor Público -
Portaria STN 751/2009
29
R d P di t d T i ã
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Se o ente adota em o PCASP então o MCASP deve ser aplicado naintegralidade. (Hipótese que na prática não deve acontecer em 2010...)
Se não adota o PCASP então:
Deve seguir o MCASP no que se refere a:Procedimentos de elaboração da LOA;Procedimentos de Execução Orçamentária;Procedimentos Contábeis Patrimoniais (exceto escrituração)
Deve seguir o Manual de Receita Nacional e Manual de DespesaNacional no que se refere:
Procedimentos de Escrituração Contábil
Resumo dos Procedimentos de Transição
Procedimentos de escrituração contábil constantes do MCASP estãodiretamente relacionados com a utilização do PCASP
I l t ã d P d ã P í
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Entrada
(PCASP)Processamento
Saída
(Demonstrativos)
SistemaIntegrado de
AdministraçãoFinanceira
(SIAFC)
Implementação de um Padrão para o País
RREO
RGF
DCASP
LRF (Alterado LC 131/2009):“Art. 48. .....................................................................Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:........III – adoção de sistema integrado de administração financeira econtrole, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido peloPoder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)
Estrutura das NBCASP (NBC T SP)
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Estrutura das NBCASP (NBC T SP)
NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas ContábeisNBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
NBC T 16.5 – Registro Contábil
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis
NBC T 16.8 – Controle Interno
NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e ExaustãoNBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos
em Entidades do Setor Público
IPSAS (N I t i l d C t bilid d S t Públi ) d IFAC
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IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC
A IPSAS 3, “Políticas de Contabilização, Alterações nos Erros e
Estimativas de contabilização” exige demonstrações contábeis que
proporcionem informações que reúne um número de características
qualitativas, incluindo que a informação seja:
(a) Relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários; e
(b) Confiável, no sentido de que as demonstrações contábeis:
(i) representem fielmente a posição patrimonial, o desempenho
financeiro e os fluxos de caixa da empresa;
(ii) reflitam a substância econômica das transações, outros
acontecimentos e condições e não meramente a forma legal;(iii) sejam neutras, isto é, livre de parcialidades;
(iv) sejam prudentes; e
(v) sejam completas em todos os aspectos relevantes
Tópicos
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Tópicos
Contexto
Princípios
Variações
NBC TSP 16 1 - Conceituação Objeto e Campo de Aplicação - CASP
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Ramo da ciência contábil que aplica, no
processo gerador de informações, os
Princípios Fundamentais de
Contabilidade e as normas contábeisdirecionados ao controle patrimonial de
entidades do setor público. (item. 3)
Fornecer informações sobre osresultados alcançados e os aspectos denatureza orçamentária, econômica,financeira e física do patrimônio daentidade do setor público e suasmutações, em apoio ao processo de
tomada de decisão; a adequada
prestação de contas; e o necessário
suporte para a instrumentalização do
controle social (item. 4)
CONCEITOOBJETIVO
(a) integralmente, as entidades
governamentais, os serviços sociais e os
conselhos profissionais;
(b) parcialmente, as demais entidades
do setor público, para garantir
procedimentos suficientes de prestação
de contas e instrumentalização do
controle social.
ABRANGÊNCIAENTIDADES DO
SETOR PÚBLICO Qualquer pessoa física ou jurídica,de direito público ou privado, com
autonomia patrimonial, sujeita a
controle, quando realizar atividade
que tenha finalidade pública.
OBJETO
Patrimônio Público (Item 5)
NBC TSP 16.1 Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação CASP
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• Reconhecimento e Bases de Mensuração ou Avaliação
- o patrimônio das entidades do setor público, o orçamento esua execução e os atos administrativos que provoquem efeitos
de caráter econômico e financeiro no patrimônio devem ser
mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela
contabilidade. (art.17)
- as transações no setor público devem ser reconhecidas eregistradas integralmente no momento em que ocorrerem.Princípio da Oportunidade (art. 18)
- os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente,devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoávelcerteza de sua ocorrência. (art. 19)
NBC TSP 16.5 – Registro Contábil
Princípios de Contabilidade Perspectivas do Setor Público
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Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e
apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras etempestivas.
Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na
divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por
isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade dainformação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Princípio Contábil da Oportunidade
Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público
Princípios de Contabilidade Perspectivas do Setor Público
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Princípio Contábil da Competência
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros
eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente dorecebimento ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da
confrontação de receitas e de despesas correlatas.
(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público
O Regime de Competência na LRF
“Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituraçãodas contas públicas observará as seguintes:
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de
competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxosfinanceiros pelo regime de caixa;”
Artigo 18, § 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada nomês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regimede competência.
NBC TSP 16 2 P t i ô i Si t C táb i P t i ô i Públi
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Conceito: Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou
intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos,
mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou
represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação deserviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas
obrigações.
NBC TSP 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis - Patrimônio Público
Objeto: Patrimônio Público (item. 5).
É Ô
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O QUE É PATRIMÔNIO?
Ter um imóvelTer a intenção de
comprar um imóvel
Fazer umempréstimo
Ter a intenção depedir um
empréstimo
Ter o direito de usaruma marca
Adquirir uma marca
Ter a posse de umcarro (arrendamento
financeiro)
Ter a propriedade deum carro
Ter um disquete
Ter um estoque dedisquetes para
revenda
Definição de Ativo
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Definição de Ativo
ATIVO
Controle não é emtermos absolutos
Origem do Benefício:• Produção;• Troca por ativos;• Reduzir passivos;• Distribuição aosproprietários.
Liga-se ao conceitode Bem Econômico
Não contempla ativoscontingentes
Controle: exercer direitossobre os benefícios
IASB evita termopropriedade
Definição de Passivo
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Definição de Passivo
PASSIVO
Não é obrigatoriamentevinculada a contratos
Reconhecimento do Passivo: incorporação do item que se enquadra na definição nobalanço patrimonial.
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Estrutura da Lei 4.320/1964
Título I – Da Lei do Orçamento (Artigo 2º ao 21)
Título II – Da Proposta Orçamentária (Artigo 22 ao 31) Título III – Da Elaboração da Lei do Orçamento (Artigo 32 ao 33)
Título IV – Do Exercício Financeiro (Artigo 34 a 39)
Título V – Dos Créditos Adicionais (Artigo 40 ao 46)
Título VI – Da Execução do Orçamento(Artigo 47 ao 70)
Título VII – Dos Fundos Especiais (Artigo 71 ao 74)
Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária (Artigo 75 ao 82)
Título IX – da Contabilidade (Artigo 83 ao 89)
Disposições Gerais (Art 83 a 89) Da Contabilidade Orçamentária e Financeira (Art 90 a 93) Da Contabilidade Patrimonial e Industrial (Art 94 a 100) Dos Balanços (Art 101 a 106)
ã
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Visão Patrimonial na Lei 4.320/1964
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma apermitirem o acompanhamento da execução orçamentária, oconhecimento da composição patrimonial, a determinação dos
custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais,a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
“Art. 89 - A contabilidade evidenciará os fatos ligados àadministração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.”
“Art. 100 - As alterações da situação líquida patrimonial, queabrangem os resultados da execução orçamentária, bem como asvariações independentes dessa execução e as superveniências einsubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da contapatrimonial.”
“Art. 104 - A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciaráas alterações verificadas no patrimônio, resultantes ouindependentes da execução orçamentária, e indicará o resultadopatrimonial do exercício.”
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A Estrutura Patrimonial na Lei 4.320/1964
§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveisindependentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cujamobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas fundadas e outras” cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outrasque dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
I - O Ativo Financeiro;
II - O Ativo Permanente;
III - O Passivo Financeiro;IV - O Passivo Permanente;
V - O Saldo Patrimonial;
VI - As Contas de Compensação.
R i O tá i R i C tábil
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Regime Orçamentário x Regime Contábil
Regime Orçamentário
Pertencem ao exercício financeiro:
As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas
As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas
Regime Contábil (Resolução CFC 750/1993)
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos dastransações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos aque se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe asimultaneidade da confrontação de receitas e de despesascorrelatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Tópicos
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p
Contexto
Princípios
Variações
NBC TSP 16 4 T õ S t Públi
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• Conceito de Transações no Setor Público: os atos e os fatos
que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas
ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as
quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos
PFCs e às NBCs.
•Natureza de Transações no Setor Público:a) econômico-financeira - originadas de fatos que afetam o
patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução deorçamento, podendo provocar alterações qualitativas ouquantitativas.
b) administrativa - originadas de atos administrativos, com oobjetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter emfuncionamento as atividades da entidade do setor público. (art. 3)
NBC TSP 16.4 – Transações no Setor Público
NBC TSP 16 4 Transações no Setor Público
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•Variações Patrimoniais Quantitativas: aquelas decorrentes de
transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
(art. 8)
•Variações Patrimoniais Qualitativas: aquelas decorrentes detransações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais
sem afetar o patrimônio líquido. (art. 9)
NBC TSP 16.4 – Transações no Setor Público
Conceito de Variação Patrimonial Aumentativa
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Aumentosnos
benefícioseconômicos
ou no
potencial deserviço
durante umexercício
financeiro;
queproduzem
aumento no
PL
e exceçãodos aportes
dos
proprietários
Variação Patrimonial Aumentativa (Receita –
Norma Internacional):
Conceito de Variação Patrimonial Diminutiva
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ç
Variação Patrimonial Diminutiva (Despesa – Norma Internacional):
Reduçõesnos
benefícioseconômicos
ou nopotencial de
serviço
durante umexercício
financeiro;
queproduzemdiminuição
no PL
que tomaforma defluxos desaída ou
consumo deativos
Excetuando-se as
distribuiçõesaos
proprietários.
Patrimônio X Orçamento
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Natureza dos Atos e Fatos Contábeis
PatrimonialOrçamentária
↓ PL = ↓ A - P
↓ PL = A - ↑ P
Lei Orçamentária
VariaçãoQuantitativa
Decorrentes daExecução
Orçamentária
VariaçãoQuantitativa
Independente daExecução
Orçamentária
Patrimônio X Orçamento
VariaçãoQualitativas
Decorrentes daExecução
Orçamentária
Para Reflexão
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“ O objetivo principal da Contabilidade é
de gerar informações úteis para os seususuários” Livro: Teoria da Contabilidade, Editora Atlas
“ É muito caro para a sociedade investirrecursos humanos e financeiros na
geração de informações que cumprem
a legislação, mas que ninguém utilizapara tomada de decisão” Paulo Henrique Feijó
NBC TSP 16 6 Demonstrações Contábeis
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As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo
da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:
(a) Balanço Patrimonial;
(b) Balanço Orçamentário;
(c) Balanço Financeiro;(d) Demonstração das Variações Patrimoniais;
(e) Demonstração do Fluxo de Caixa;
(f) Demonstração do Resultado Econômico.
(art.3)
NBC TSP 16.6 – Demonstrações Contábeis
Lei nº 4 320/64: A prerrogativa de alteração dos demonstrativos
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Lei n 4.320/64: A prerrogativa de alteração dos demonstrativos
Lei nº 4.320/1964Art. 113. Para fiel e uniforme aplicação das presentes normas, o
Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazendaatenderá a consultas, coligirá elementos, promoverá o intercâmbio dedados informativos, expedirá recomendações técnicas, quandosolicitadas, e atualizará sempre que julgar conveniente, os anexosque integram a presente lei.
Decreto 6.976/2009
Art. 7o Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:.....XXIV - exercer as atribuições definidas pelo art. 113 da Lei no 4.320, de 17 de março de
1964, a saber: atender a consultas, coligir elementos, promover o intercâmbio de dadosinformativos, expedir recomendações técnicas, quando solicitadas, e atualizar, sempreque julgar conveniente, os anexos que integram aquela Lei;
Demonstrações Contábeis – Portaria STN 749/2009
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Balanço Orçamentário Balanço Financeiro;
Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais;
Demonstrativo do Fluxo de Caixa Demonstração do Resultado Econômico (Facultativa)
Lei 4.320 e NBCASP
NBCASP
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido(Apenas para entes que tenham Empresas Estatais Dependentes)
LRF
Convivendo com as mudanças....
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"Nada existe de permanente a não ser a mudança.“
(Heráclito de Éfeso 540-480 AC)
"Você deve ser a mudança que você deseja verno mundo.“
(Mahatma Gandhi 1869-1948)
"Não é o mais forte nem o mais inteligente quesobrevive. É o mais adaptado às mudanças.“
(Charles Darwin 1809-1882)
MCASP - Disseminação
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Discussões no Grupo Técnico de ProcedimentosContábeis
•Elaboração embasada em discussões constantes junto
à Comunidade Contábil → Aprovação junto aos
formadores de opinião;
• Futuras alterações passam por chancela do Grupo
Técnico;
ç
Formação de Multiplicadores• Parceria com CFC/CRCs, Tribunais de Contas e outras
Instituições para capacitação de multiplicadores
regionais.
Disseminação de Material de Apoio à Federação• Manuais impressos (25.000 cópias) e em meio digital;
• Distribuição de Material de apresentação;
• Atendimento a demandas pontuais → ouvidorias.
MCASP – Ações Realizadas pelos entes da Federação
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Governo do Estado de PernambucoDecreto 35.114, de 8/06/2010 (DO-PE 09/06/2010):
“ Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a
coordenação da Secretaria da Fazenda, Grupo de Trabalhodenominado Grupo de Procedimentos Contábeis de Pernambuco – GTCON/PE, com o fim de elaborar planejamento estratégico eimplementar medidas que possibilitem:
...II – a adoção do novo modelo de Plano de Contas Aplicado aoSetor Público – PCASP.”
MCASP Ações Realizadas pelos entes da Federação
Governo do Estado do AcreDecreto 5.524, de 29/07/2010 (DO-AC 30/07/2010):
“ Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob acoordenação da Secretaria de Estado da Fazenda, Grupo de Trabalhodenominado Grupo de Procedimentos Contábeis do Estado do Acre -
GTCON/AC, com o fim de elaborar planejamento estratégico e implementar medidas que possibilitem:I - a adaptação da contabilidade publica estadual aos requerimentos dasNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico - NBCASP; eII - a adoção do novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Serviço Público -PCASP.
”
MCASP – Ações Realizadas pelos entes da Federação
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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MTResolução Normativa 11/2009:
Normatiza procedimentos contábeis que permitem o reconhecimento, a
mensuração e a evidenciação de elementos que integram o patrimônio do
Estado e seus Municípios, especificamente no que tange às operações relativas
às transferências intergovernamentais e intraorçamentárias e ao registro da
dívida pública, sob o enfoque dos princípios da competência e oportunidade →
convergência aos padrões internacionais e aderência ao PCASP.
MCASP Ações Realizadas pelos entes da Federação
Governo do Estado de Santa CatarinaDecreto 3.445, de 10/08/2010 (DO-SC 10/08/2010):
“ Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação
do Diretor de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda, o Grupo de Trabalho deProcedimentos Contábeis do Estado de Santa Catarina – GTCON/SC, com vistas aimplementar medidas que possibilitem:I a adaptação da contabilidade pública estadual às Normas Brasileiras deContabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP;II a adaptação do Plano de Contas Único do Estado ao novo modelo de Plano deContas Aplicável ao Setor Público – PCASP, Volume IV do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público;”
Cursos de Mestrado
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Universidade de Brasília (www.unb.br/cca)Notícias DoutoradoEdital de abertura de processo seletivo para o Curso de Doutorado em Ciências
Contábeis
Notícias MestradoEdital de abertura de processo seletivo para o Curso de Mestrado em Ciências
Contábeis - Núcleo BrasíliaEdital de abertura de processo seletivo para o Curso de Mestrado em Ciências
Contábeis - Núcleo Nordeste
FUCAPE – Espírito Santo(www.fucape.br/mestrado.asp)Mestrado em Ciências Contábeis
Vitória / Espírito Santo
Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor Público
Contabilidade Gerencial e Tributária
Finanças e Mercado Financeiro
Piau / Minas Gerais
Contabilidade Gerencial
Tópicos
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Porque Mudar?Para que o Setor Público registre todos osativos e passivos.Para permitir a efetiva consolidação das contaspúblicas.Para cumprir na íntegra a LRF e a Lei 4.320/1964
(Contabilidade Patrimonial e Sistema de Custos)Para que o Brasil seja uma referência contábilpara a comunidade internacional.
Tópicos
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Porque Acreditar?O Brasil já enfrentou desafios maiores e hoje é
referência em várias áreas:Sistema Financeiro (SPB)Siafi
Sistema de Apuração das EleiçõesSistema de Declaração do IRSPED...
Tópicos
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Qual a Estratégia?Promover o Desenvolvimento Conceitual da
ContabilidadeEstabelecimento de novas regrasParticipação das entidades representativas do
setor públicoMudança de Postura dos Profissionais do SetorPúblico
Como fazer a mudança de postura ?
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“ A mudança de cultura é uma portaque abre por dentro”
Vilma Slomsky
O que o Profissional deve fazer ?
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Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenação-Geral de Contabilidade – CCONT
Encontre a chave que existe emcada um de vocês e abra aporta para a Contabilidade.