1. GT COPA DO MUNDO

2. GT COPA 2014 5aCCRO Grupo de Trabalho da Copa de 2014 tem por objetivo atribuir,no mbito do Ministrio Pblico Federal, tratamento prioritrio,preventivo e uniforme s investigaes que visam acompanhara aplicao de recursos pblicos federais nos atos preparatriospara a realizao da Copa do Mundo da FIFA Brasil de 2014 3. GT COPA 2014 5aCCRA tutela jurdica preventiva revela um desafio.Para que tal tarefa seja realizada a contento pretende-se priorizar aatuao tendo como paradigma o modelo do Ministrio Pblicoresolutivo, caracterizado pelo compromisso com o resultado ecom a efetividade da atuao. Assim, a judicializao somenteocorrer em ultima ratio.O GT COPA 2014 tenta se inserir neste contexto na contribuiopara a consolidao do 5 momento histrico do Ministrio PblicoBrasileiro.(Gregrio Assagra de Almeida Promotor de Justia -MP/MG) 4. Otimizao do controle e da fora de trabalhoA cooperao entre os rgos de controle- Rodadas de reunies visando assentar estratgias comuns.- Identificao dos atores envolvidos e dos riscos.- Compartilhamento de informaes.- Principais rgos envolvidos: MPF, TCU, CGU, TCEs, MPE`s, SDE..A otimizao da fora de trabalho- Tentativa de diviso de tarefas e atribuies, visando abranger o maior campopossvel de aes governamentais com a fora de trabalho disponvel.- Cada rgo mantm sua autonomia, no se vinculando ao posicionamento dosoutros rgos, e no ficando excluda sua atuao em nenhum caso concreto. 5. O que a Copa 2014 em termos de gastos pblicos?Esto definidos em um documento denominado Matriz deResponsabilidades os investimentos diretos que sero realizados para aCopa 2014. O GT definiu que ir acompanhar estes gastos para manter ofoco nas atuaes.Mobilidade Urbana R$ 11,5 bilhes (Caixa Econmica Federal)(Aproximadamente 54 Obras de Bus Rapid Transport BRT, Monotrilhos,Veculos Leves Sobre Trilhos -VLTAeroportos R$ 5,6 bilhes em 13 aeroportos brasileiros.Portos R$ 740 milhes para 7 portosEstdios R$ 7 bilhes (BNDES)Alm disso temos gastos relevantes do prprio Ministrio do Esporte,Ministrio do Turismo e Ministrio da Justia (Secretaria Nacional deSegurana Pblica), Ministrio do Trabalho e Emprego.. 6. Principais atores envolvidosComit Organizador Local (FIFA)Ministrio do EsporteMinistrio do TurismoCasa Civil da Presidncia da RepblicaMinistrio da FazendaMinistrio da JustiaMinistrio do Planejamento e GestoAdvocacia Geral da UnioINFRAEROSecretaria de Portos da Presidncia da RepblicaSecretaria Nacional de Segurana PblicaCaixa Econmica FederalBNDESReunies em conjunto com:MPF, CGU, TCU, SDE, Corpo Tcnico da 5 CCRMinistrios Pblicos Estaduais 7. O papel das instituies financeiras na Copa(CEF e BNDES)- CEF: Programa Pr-Transporte.- BNDES: Programa Pr-Copa Arenas- Responsabilidade e compromisso dessas instituies (empresas pblicasfederais) com a destinao especfica e a consecuo da finalidade dosrecursos aplicados.- A atuao temerria das instituies financeiras em obras que no atendamas exigncias legais, como por exemplo financiamento de obras com licitaese contratos com irregularidades graves, podero gerar a responsabilizaocriminal e por improbidade administrativa.- Neste ponto h um forte campo de atuao do MPF. Nos casos em que asanlises revelam irregularidades, as instituies financeiras so advertidasmediante a recomendao para evitar o repasse de verbas at a correo dasirregularidades. Ver tambm: TCU, Acrdos 1588/2011 e 1150/2012-TCU 8. O papel das instituies financeiras (CEF e BNDES)- TC 006.662/2011-0, Ac 1150/2012-TCU() 12 - Em contornos mais claros, se o BNDES tem conhecimento que uma obraem que mutuante apresenta superfaturamento, o que esperar desse BancoPblico? Que continue enviando recursos a taxas subsidiadas destinados a finsesprios? Poderia o BNDES financiar empreendimentos ilegais ou atividadesilcitas? Mesmo ciente de toda sorte de irregularidades, o BNDES poderia secomprometer a "financiar" essas e outras improbidades?13 No, no poderia. Existe um compromisso social do BNDES, institudo emseu estatuto. E ele no perpassa pelo financiamento de superfaturamentos.Inexiste qualquer desproporcionalidade ou entendimento desarrazoado nesseraciocnio, 9. Preocupao: Regime Diferenciado de Contrataes- T- ADI 4655 de autoria do Procurador-Geral da Repblica- O RDC cria a modalidade de licitao denominada CONTRATAOINTEGRADA:permite a contratao sem projeto bsico e sem definio de elementosmnimos para caracterizao da obra ofensa ao art. 37, XXI, CF, poisimpede a definio das qualificaes tcnica e econmica indispensveis garantia do cumprimento das obrigaes, a isonomia dos concorrentese a escolha da proposta mais vantajosa Administrao; 10. O papel dos rgos de controle na Copa- Atuao do MP em conjuntocom TCU, TCEs, CGU- Tutela preventiva: economia de R$ 600 milhes(clculo do TCU) 11. O papel dos rgos de controle na Copa- MPF atuou extrajudicialmente em inmeroscasos, por meio de Recomendaes:Arena Amaznia (economia de R$ 97 milhes),Fonte Nova (economia de R$ 150 milhes),Maracan (economia de R$ 100 milhes)Recomendaes tambm foram expedidas paraevitar contrataes emergenciais por falta deplanejamento: INFRAERO, obras de mobilidadeurbana, etc. 12. O papel dos rgos de controle na Copa- FASE ATUAL- acompanhamento dos gastos do Ministrio do Esporte;- levantamento de contrataes efetuadas para a Copa das Confederaes;- continuidade no acompanhamento das obras de mobilidade urbana;- acompanhamento de investimentos em segurana, telecomunicaes, etc.- Preocupao: estruturas temporrias: gastos altssimos, contratos quefavorecem desvio e superfaturamento, com necessidade de fiscalizao inloco;Preocupao: confuso do pblico com o privado: ex: Municpio de Bhteadquiriu 215 ingressos para diversas partidas da Copa das Confederaes.Interesse Pblico?? 13. O papel dos rgos de controle na Copa- PRMG- INQURITOS CIVIS PBLICOS- acompanhamento da PPP do Mineiro;- acompanhamento das obras dos BRTs;-acompanhamento das obras no Aeroporto de Confins;- apurao de irregularidades em convnios de capacitao do Ministrio doTurismo.(ICPs esto em fase de instruo) 14. GT COPA 2014 - MPFRECONHECIMENTO PELA SOCIEDADEPREMIO INNOVARE 2012CATEGORIA: MINISTRIO PBLICO 15. Muito obrigado!lvaro Ricardo de Souza CruzProcurador da RepblicaGT Copa do Mundo 20145 CCR - MPF