Atuação da CGU no Controle da Copa de 2014 - Carlos Ruchiga - Seminário Transparência na Copa...
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Transcript of Atuação da CGU no Controle da Copa de 2014 - Carlos Ruchiga - Seminário Transparência na Copa...
Belo Horizonte, junho de 2013.
A ATUAÇÃO DA CGU NO CONTROLE DA
COPA DO MUNDO FIFA 2014
Apresentação: Carlos Ruchiga Analista de Finanças e Controle – SFC/CGU
PROGRAMAÇÃO
• Áreas de atuação da CGU
• Estrutura de governança – Copa 2014
• A CGU na Copa- Competências
- Resultado das Ações de Controle e Monitoramento
- Portal da Transparência
- Câmara Temática de Transparência
ÁREAS E FORMAS DE ATUAÇÃO DA CGU
De acordo com a Lei nº 11.204, de 2005*, compete à CGU:
Assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo (FEDERAL), sejam atinentes à:
• defesa do patrimônio público• ao controle interno• à auditoria pública• à correição• à prevenção e ao combate à corrupção • às atividades de ouvidoria • ao incremento da transparência da gestão no âmbito da
administração pública federal.
* Modifica a Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003, que Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Comitê Gestor da Copa
CGCOPACGCOPAdefinir, aprovar e supervisionar ações previstas no Plano Estratégico do Governo Brasileiro para a realização da Copa 2014
Grupo Executivo da Copa
GECOPAGECOPA
coordenar e consolidar as ações, estabelecer metas e monitorar os resultados de implementação e execução do Plano Estratégico Integrado para a Copa 2014
Câmaras TemáticasCâmarasCâmaras proposição de políticas públicas associadas
aos temas relacionados às competições.
GOVERNANÇA
Fonte: Decreto de 14 de janeiro de 2010 e Resoluções GECOPA nº 20 e 21, de 22 de novembro de 2012.
MATRIZ DE RESPONSABILIDADES
• Descreve os papéis dos signatários individuais
• Define a responsabilidade por unidades federativas
• Define projetos e os montantes a serem investidos
• Estabelece prazos
• Ferramenta para monitorar as ações
Matriz de Responsabilidaes(atualizada em 19 de março de 2013)
Temas Números de Ações Total Estimado - reais
Mobilidade Urbana 45 7.811.200.000
Obras de Entorno 9 732.800.000
Arenas 12 7.031.600.000
Aeroportos 30 6.805.200.000
Portos 7 675.900.000
Telecomunicações 1 371.200.000
Segurança 7 1.879.100.000
Turismo 12212.500.000
TOTAL 25.520.000.000
CGU estabeleceu parcerias com diferentes instituições objetivando monitorar as obras da Copa (redes de controle):
•Tribunal de Contas da União
•Tribunais de Contas Estaduais
•Ministério Público Federal
•Ministérios Públicos Estaduais
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
• Entendimento das especificações técnicas
• Verificar o quantitativo dos projetos
• Análise do orçamento com base em sistemas de referência de preços brasileiros (SINAPI, SICRO, outros)
• Visitas in loco para confirmar as especificações técnicas e a execução do serviço
MÉTODO DE ANÁLISE DE AUDITORIA - CGU
Maracana – Rio de Janeiro/RJ – Março/2012
ANÁLISE REALIZADA PELA CGU - EXEMPLOS
• A análise inicial pela CGU, em agosto de 2011 – R $ 175 milhões sobrepreço e outras irregularidades
• As análises foram encaminhadas ao TCU que, após manifestação das partes envolvidas, determinou as devidas repactuações com base nos trabalhos realizados pela CGU e em avaliação por parte de sua própria equipe técnica. Acórdão nº 2333/2011/ TCU/Plenário apontando um sobrepreço da ordem de R$ 97 milhões.
ANÁLISE REALIZADA PELA CGU - EXEMPLOS
Arena de Amazonas – Manaus/AM – Março/2012
• A análise inicial da CGU em novembro de 2011 - R$69 milhões de sobrepreço e outras irregularidades
• Análise enviada para manifestação do Estado
• Decisão do Tribunal de Contas da União em agosto de 2012 - ampliou o escopo das auditorias. R$ 86 milhões de sobrepreço após consultas entre a CGU e o governo do estado
ANÁLISE REALIZADA PELA CGU - EXEMPLOS
Pantanal Arena – Cuiabá/MT – Fevereiro 2013
• Análise pela CGU em julho de 2011 - irregularidades na execução do contrato, como pagamentos antecipados e adições ao contrato.
ANÁLISE REALIZADA PELA CGU - EXEMPLOS
Mobilidade Urbana – BRT Antônio Carlos/Pedro I Belo Horizonte/MG – Fevereiro/2012
A CGU recebe as informações referentes aos projetos da Copa 2014.
Quem está obrigado a enviar as informações?
•Decreto 7.034/09•Cláusula Quinta da Matriz de Responsabilidades•IN nº 62/2010
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – como funciona?
TRANSPARÊNCIA
Objetivos da Câmara
Auxiliar na construção de políticas públicas relacinadas à transparência do evento
Buscar soluções inteligentes para garantir a transparência e a publicidade das ações preparatórias para a Copa do Mundo FIFA 2014
Incrementar a interlocução com os principais atores da transparência nas Cidades Sedes.
Integrantes da Câmara
• CGU, M.Esporte e AGU (coordenadores)
• Representantes dos Estados e Municípios das cidades sedes e Sociedade (Ethos)
• Foram realizadas 11 reuniões da Câmara Temática da Transparência, 04 em 2011, 06 em 2012 e 01 em 2013.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Setor de Autarquia Sul, Quadra 1, Bloco A
Edifício Darcy Ribeiro
70070-905 – Brasília / DF - BRAZIL
Carlos Ruchiga
Analista de Finanças e Controle
Fone (61) 2020-6795
www.cgu.gov.br [email protected]
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