Escola de Direito

Rua Martiniano de Carvalho, 573 - Bela Vista CEP: 01321-001 - São Paulo/SP

tel. +55 (11) 3177-8303 - www.iics.edu.br

Programa Avançado em DireitoAdvanced Law Program - ALP Securitização Imobiliária

Coordenação

Paulo Fernando Campos Salles de Toledo e Ana Cláudia Karam Abdallah dos Santos

Coordenação do ALP Securitização Imobiliária

Daniel Martins Boulos e Erik Frederico Oioli

Apresentação

A crise do modelo tradicional de financiamento habitacional na década de 1980 estimulou a criação do Sistema Financeiro Imobiliário e a introdução de instrumentos alternativos de financiamento imobiliário, onde se destaca a securitização. Mais que uma simples alternativa de financiamento habitacional, a securitização imobiliária vem se tornando cada vez mais em um instrumento versátil de captação de recursos com lastro em créditos imobiliários, para utilização nos mais variados fins. Isto, aliado ao atual cenário político e econômico brasileiro, tem levado o mercado de securitização imobiliária a experimentar um extraordinário crescimento. Não obstante, a recente crise norte--americana, que teve sua origem ligada a engenhosas, porém frágeis, estruturas de securitização imobiliária, expõe riscos e inspira importantes desafios regulatórios. O presente curso pretende, assim, a partir da experiência de profissionais atuantes na área e do estudo de casos, expor as dife-rentes formas de securitização imobiliária, explicar seu racional sob variados pontos de vista, avaliar estruturas, riscos e tornar o aluno apto a compreender e atuar em operações do gênero.

Duração do Curso

De 13 de agosto a 03 de Dezembro de 2012, todas às 2ª-feiras, das 8:00 às 13:00h.Carga horária: 70h horas*Sujeito a alterações.

Processo Seletivo

O Processo Seletivo do IICS será conduzido por um Comitê de Admissões que aprovará os candida-tos com base na pontuação decorrente da análise da formação acadêmica e experiência profissional fornecidas na Ficha de Inscrição. O candidato será convocado para entrevista quando o Comitê julgar oportuno.

Professores

Núcleo principal

Daniel BoulosErik Frederico OioliPaulo César VazMário ShingakiLívia Mariz

Escola de Direito

Rua Martiniano de Carvalho, 573 - Bela Vista CEP: 01321-001 - São Paulo/SP

tel. +55 (11) 3177-8303 - www.iics.edu.br

ProgramaPrincipais tópicos abordados:•Securitização: origem, conceito e críticas. Porque e como securitizar? Exemplos de estruturas e como utilizar a operação como forma de captação de recursos. •Securitização e mercado de capitais: o conceito de valor mobiliário, o papel da Comissão de Valores Mobiliários e a dinâmica da oferta pública. •O Sistema Financeiro Imobiliário (SFI): do Sistema Financeiro Habitacional ao SFI – histórico, proble-mas e soluções; o Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS; organização do SFI, principais agentes; o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo; instrumentos regulatórios de incentivo ao de-senvolvimento do financiamento imobiliário; regras de destinação de recursos captados por instituições financeiras e entidades de previdência complementar.•O Certificado de Recebíveis Imobiliários- CRI: conceito e estrutura legal; usos e restrições; regime fidu-ciário; o conceito de crédito imobiliário; termo de securitização.•A companhia securitizadora de créditos imobiliários: definição e objeto; forma de constituição e funcio-namento; abertura de capital e obrigações perante CVM; constituição e funcionamento do patrimônio separado; riscos e particularidades.•Cédula de Crédito Imobiliário – CCI: conceito e estrutura legal; usos e restrições; utilização combinada com CRI; diferenças em relação à cessão do título e do crédito imobiliário.•Outros títulos imobiliários: Letra hipotecária; letra de crédito imobiliário.•O Fundo de Investimento Imobiliário – FII: conceito e estrutura legal; forma de constituição; estruturas; composição da carteira; definição de empreendimento imobiliário; tributação; prestadores de serviços; regras de conflito de interesses; riscos.•O Fundo de Investimento em Participações – FIP como instrumento de financiamento imobiliário: conceito e estrutura legal; o FIP no financiamento imobiliário; comparação entre FII e FIP.•O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC como instrumento de securitização imo-biliária: conceito e estrutura legal; forma de constituição; classes de cotas; comparação com os demais veículos.•As sociedades em conta de participação nas operações de financiamento imobiliário: conceito de socie-dade em conta de participação; uso em estruturas imobiliárias; incorporação; riscos.•As Sociedades de Propósito Específico – SPE na securitização imobiliária: forma de constituição; vanta-gens e desvantagens na utilização quando comparada com outros veículos. •Figuras contratuais relacionadas à securitização de créditos: compromisso de compra e venda; incor-poração imobiliária; locação imobiliária; locação atípica; arrendamento; contrato de shopping center; empreitada; cessão gratuita e onerosa de direito de superfície; cessão de créditos; contrato de distribuição de valores mobiliários; outros.•Direitos reais e garantias: conceito e usos; alienação e cessão fiduciária, penhor, hipoteca, direito de superfície; usufruto e anticrese; importância e cuidados na estruturação de garantias.•Auditoria legal: escopo e metodologia; aspectos imobiliários; riscos ambientais; fraude contra credores. •Classificação de risco de operações imobiliárias: metodologias; escopo; riscos e problemas.•Noções de contabilidade aplicada à securitização imobiliária: noções gerais; classificação de operações e reflexos na estrutura jurídica da securitização.•Tributação de operações de securitização imobiliária: conceitos gerais; lucro presumido e lucro real; regime especial de tributação; tratamento tributário da locação, compra e venda e cessão de crédito; tributação do devedor do lastro e da companhia securitizadora; tributação dos títulos; planejamento tributário em securitização imobiliária e antielisão.•Cenário econômico, Política monetária e securitização imobiliária: de que forma o cenário econômico influi na expansão do setor imobiliário, no financiamento e desenvolvimento do mercado de securitiza-ção.•Operações “built to suit” e “sale and lease back”.•Estudo de casos e estruturas de securitização: apresentação de casos práticos e discussão em classe de diferentes formas de estruturação de operações de securitização; combinação de diferentes veículos e títulos para aumentar a eficiência de operações.

* Programa sujeito a alterações