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Manual de Procedimentos Polishop com.vc

ATUALIZAÇÃO DE DADOS DO EMPREENDEDOR INDEPENDENTEID:

Informações sobre o patrocinador pessoal (Corresponde ao empreendedor que lhe indicou)

ID do Patrocinador

Data de nascimento (dia/mês/ano) SexoFemininoMasculino

Nº do RG (Enviar cópia deste documento para Polishop com.voce)(Enviar cópia deste documento para Polishop com.voce)

Nº do CPF ou CNPJ (Enviar cópia deste documento para Polishop com.voce)

Nº do PIS / PASEP

E-mail

Nome do 1º Titular

Nome da Mãe

CEP Bairro

Endereço

UFCidade

CelularTelefone

CelularTelefone

Nome do 2º Titular

Nome da Mãe

Data de nascimento (dia/mês/ano) SexoFemininoMasculino

Nº do RG (Enviar cópia deste documento para Polishop com.voce)

Nº do CPF ou CNPJ (Enviar cópia deste documento para Polishop com.voce)

Nº do PIS / PASEP

E-mail

CEP Bairro

Endereço

UFCidade

ID do Empreendedor:

Termos e condições

ATENÇÃO

Eu li e aceito os termos e condições deste contrato, do Manual de Ética e Procedimentos da Polishop e concordo com as condições destes documentos.

1º Via - Polishop

Assinatura do 1º titular Data

Assinatura do 2º titular Data

Após impressão do formulário, assine e reenvie para a Polishop clicando em upload no seu My Office. Envie juntamente com o formulário de atualização assinado os documentos abaixo:- Cópia de última alteração contratual;- Cópias do RG e CPF dos sócios;- Para recebimento como PJ, consulte o manual deprocedimentos, tópico 4.4, página 44.

ALISSONRUAN

CHUCK

ALISSONRUAN

ALISSON RUAN

REGINA DIAS

5 1 1 7 5 7 2 4 4 5

0 3 3 . 8 4 6 . 1 0 0 - 0 8

alissonruan_carlos@hotmail.com

2 9 0 6 9 5 x

R DANTON PASQUALI DA ROSA 500

AP 102 BL G

9 5 5 0 0 0 0 0 VARZEA

SANTO ANTONIO DA PATRULHA R S

51 98125908

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE EMPREENDEDOR INDEPENDENTE

POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.436.042/0047-52, com sede na Rua Bento Branco de Andrade Filho, nº 344, Jardim Dom Bosco, São Paulo – SP – CEP: 04757-000, doravante denominada POLISHOP, e o empreendedor qualificado no anverso deste documento, doravante denominado EMPREENDEDOR.

As Partes acima resolvem celebrar o presente Contrato de Credenciamento de Empreendedor Independente (“Contrato”), que será regido pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto deste contrato é o credenciamento do EMPREENDEDOR como Empreendedor Independente POLISHOP, sem caráter de exclusividade, dentro do território brasileiro (“Território”).

1.1.1. As atividades assumidas pelo EMPREENDEDOR podem consistir em: (i) compra de Produtos em seu próprio nome, para seu uso pessoal e demonstração a terceiros, mediante o pagamento do preço definido para o Empreendedor Independente, estipulado e ocasionalmente modificado pela POLISHOP a seu critério; (ii) indicação de terceiros para comprarem Produtos diretamente da POLISHOP, mediante participação do EMPREENDEDOR no Plano de Bonificação da POLISHOP; e (iii) indicação de terceiros para se cadastrarem como novos Empreendedores Independentes POLISHOP, formando uma rede de empreendedores independentes.

1.2. O EMPREENDEDOR reconhece que: (a) atuará de forma independente no que tange às atividades desenvolvidas nos termos deste Contrato; (b) este Contrato não institui nenhuma obrigação de natureza trabalhista, de representação comercial ou outra espécie de relação de dependência ou subordinação entre o EMPREENDEDOR e a POLISHOP; (c) não há quantidade mínima para compra de Produtos, quotas para indicação de terceiros, determinação de zona de atividades e métodos para demonstração de produtos; (d) tem total liberdade para determinar seus horários e agendar suas atividades e que a POLISHOP não determina um local para desenvolvimento dessas atividades;(e) seguir as regras do Manual de Ética e Procedimentos (“Manual”) não configura subordinação à POLISHOP, mas tão somente adesão ao negócio;(f) é responsável pelas despesas decorrentes das atividades descritas no presente Contrato, 1.3. O EMPREENDEDOR reconhece ainda que, nem ele e nenhum terceiro porventura indicado nos termos da cláusula 1.1.1, é um empregado, representante comercial, agente, parceiro, procurador ou franqueado da POLISHOP, e que a POLISHOP não tem qualquer obrigação de pagar salário, despesas trabalhistas, previdência social (INSS), fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), seguro saúde, ou quaisquer outros valores requeridos por lei ou por contrato a serem pagos para ou em relação a qualquer funcionário porventura contratado pelo EMPREENDEDOR para desenvolver as atividades relacionadas a este Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – CREDENCIAMENTO COMO EMPREENDEDOR INDEPENDENTE POLISHOP2.1. Para credenciamento como Empreendedor Independente POLISHOP, o EMPREENDEDOR deverá:(a) ler e concordar com os termos deste Contrato;(b) preencher corretamente em letra legível a Ficha de Cadastro;(c) enviar este Contrato assinado para a POLISHOP, juntamente com cópia de seus documentos pessoais (CPF e RG);(d) efetuar o pagamento da taxa de cadastro anual.

2.2. Com o pagamento da taxa de cadastro o EMPREENDEDOR receberá um Kit de Cadastro (“Kit”) contendo material promocional e produtos, o que corresponde a uma adesão válida por 1 (um) ano, conformecláusula 8.1 deste Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EMPREENDEDOR INDEPENDENTE POLISHOP:

3.1. Constituem direitos do EMPREENDEDOR: a) indicar novos empreendedores independentes que tenham interesse em se credenciar junto à POLISHOP e receber bonificação sobre as compras no caso de indicações por eles efetuadas; eb) ativar-se com total autonomia na sua organização

3.2. Além de outras previstas neste Contrato, constituem obrigações do EMPREENDEDOR: a) Cumprir os parâmetros estabelecidos no Manual;b) Desenvolver suas atividades com ética; c) Zelar pelo nome da POLISHOP e suas marcas, não efetuando nenhuma ação que possa comprometer a reputação da POLISHOP e/ou de outros empreendedores independentes; d) não fazer quaisquer alterações nos Produtos, em suas embalagens ou em qualquer propaganda ou materiais a eles relacionados;e) não fazer declarações e nem oferecer qualquer garantia em relação aos Produtos;f) não reproduzir ou comercializar qualquer material fornecido para o desenvolvimento de suas atividades, sem prévia autorização por escrito da POLISHOP; g) não é permitida a reprodução de qualquer produto da POLISHOP;h) o EMPREENDEDOR deverá obrigatoriamente ser maior de 18 (dezoito) anos e estar cadastrado no PIS/PASEP; i) o EMPREENDEDOR concorda especificamente a não praticar ou associar-se a qualquer atividade considerada ilegal; ej) não é permitido ao EMPREENDEDOR colocar à venda os produtos P o l i s h o p em estabelecimentos, comerciais, feiras, lojas, quiosques, inclusive na internet.

CLÁUSULA QUARTA – PREÇO DOS PRODUTOS E PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO

4.1. Os preços dos Produtos serão os vigentes na lista de preços da POLISHOP válida no momento da compra dos Produtos pelo EMPREENDEDOR.

4.2. O EMPREENDEDOR, uma vez comprovado o cumprimento de suas obrigações contratuais, poderá ser recompensado pela POLISHOP, conforme previsto no Plano de Bonificação em vigor na data do pagamento. O Plano de Bonificação está previsto no Manual.

4.4. A POLISHOP se reserva o direito de reter os impostos previstos em Lei.

CLÁUSULA QUINTA – CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O EMPREENDEDOR reconhece que a POLISHOP é e deverá permanecer como proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Produtos, às suas propagandas e materiais impressos e que está autorizado a usar essas marcas somente para o desenvolvimento das atividades descritas neste Contrato.

5.2. O EMPREENDEDOR não está autorizado a utilizar-se das marcas da POLISHOP em publicidade ou impressos, sem prévia e expressa autorização da POLISHOP.

5.3. O EMPREENDEDOR não deverá, sem o prévio e expresso consentimento da POLISHOP usar quaisquer das marcas da POLISHOP como parte de nome comercial, razão social, título de negócios ou nome de domínio na internet.

5.4. O EMPREENDEDOR se obriga a proteger e manter a confidencialidade de toda e qualquer informação que tiver acesso por conta deste Contrato ou resultante deste, incluindo, mas não se limitando a: (a) informações relativas aos Produtos; (b) preços dos Produtos; (c) listas de empreendedores e clientes da POLISHOP; (d) negócios e métodos de operação da POLISHOP; (e) Política de Bonificação; (f) diretrizes contidas no Manual (“Informações Confidenciais”). Em caso de não cumprimento das obrigações de confidencialidade acima, a POLISHOP poderá adotar as medidas que julgar necessárias para proteger as Informações Confidenciais, sem prejuízo do direito de pedir indenização por quaisquer perdas e danos.

5.5. Quando da solicitação pela POLISHOP ou no término deste Contrato por qualquer motivo, o que ocorrer primeiro, o EMPREENDEDOR devolverá para a POLISHOP, no prazo de 10 (dez) dias corridos, toda e qualquer Informação Confidencial que estiver em sua posse e não ficará com quaisquer cópias desta.

5.6. A obrigação de proteger as Informações Confidenciais deverão persistir mesmo com o encerramento deste Contrato.

CLÁUSULA SEXTA – RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR

6.1. O EMPREENDEDOR será responsável e indenizará a POLISHOP contra todas as reclamações, ações, perdas, danos e despesas, incluindo, mas não se limitando, a custas judiciais, honorários advocatícios, direitos trabalhistas, previdência social, fundo de garantia por tempo de serviço, que a POLISHOP incorrer e que decorram ou estejam relacionadas com ações, omissões ou violações do EMPREENDEDOR de acordo com este Contrato.

6.2. A POLISHOP, seus diretores, prepostos, empregados, acionistas, procuradores não serão responsáveis civil ou criminalmente por qualquer dano causado pelo EMPREENDEDOR no exercício de suas atividades, assumindo o EMPREENDEDOR inteira responsabilidade por suas ações, por exemplo, mas não se limitando, a garantias e promessas em relação aos Produtos; operação de veículo motorizado; aluguel de espaços, etc...

6.3. O EMPREENDEDOR se obriga a não fazer qualquer declaração, oral ou escrita, ou de qualquer forma agir de maneira que possa causar dano à reputação da POLISHOP

CLÁUSULA SÉTIMA – DADOS PESSOAIS E USO DE IMAGEM

7.1. O EMPREENDEDOR autoriza expressamente a POLISHOP a divulgar a terceiros, no todo ou em parte, as informações contidas neste Contrato, ou que sejam decorrentes do exercício das atividades aqui descritas, incluindo informações do EMPREENDEDOR.

7.2. O EMPREENDEDOR autoriza expressamente a POLISHOP e suas afiliadas a usar, reproduzir, alterar, publicar e licenciar materiais fotográficos e/ou adiovisuais que representem sua imagem e/ou registrem sua voz, bem como citar opiniões expressas pelo EMPREENDEDOR, história pessoal, na íntegra ou em partes, para serem utilizadas em promoções ou outro meio de publicidade, sem direito a remuneração pelo seu uso.

CLÁUSULA OITAVA - VIGÊNCIA E RESCISÃO

8.1. Este contrato é celebrado por tempo determinado e terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de sua assinatura pelo EMPREENDEDOR, a menos que seja antecipadamente rescindido pelo EMPREENDEDOR ou pela POLISHOP, nos termos da cláusula 8.2 a seguir. Este Contrato poderá ser renovado mediante pagamento de uma nova taxa de cadastro anual pelo EMPREENDEDOR.

8.2. Este Contrato poderá ser rescindido imediatamente por uma das partes, se: (a) a outra parte cometer qualquer violação a este Contrato; ou (b) no caso de insolvência, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial da outra parte. 8.3. Em caso de rescisão ou término deste Contrato por qualquer razão, não será devida ao EMPREENDEDOR qualquer tipo de indenização, taxa de rescisão ou devolução de valor pago.

8.4. O EMPREENDEDOR poderá cancelar este Contrato no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data inicial de cadastro ou do pagamento da Taxa de Cadastro. Se o cancelamento for efetuado dentro desse período, qualquer pagamento efetuado à POLISHOP à título de Taxa de Cadastro será devolvido, após o recebimento de uma solicitação assinada e datada, via correio ou fax. Pedidos de cancelamento feitos por telefone ou email não serão aceitos.

8.5. No caso de cancelamento do contrato dentro do prazo mencionado acima, todo material e mercadoria recebidos pelo EMPREENDEDOR deverão ser devolvidos à POLISHOP. CLÁUSULA NONA – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O EMPREENDEDOR não poderá ceder, sublicenciar ou de qualquer forma transferir os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato, sem o prévio e expresso consentimento da POLISHOP.

9.2. O EMPREENDEDOR declara que tem capacidade jurídica para contratar, bem como sua responsabili-dade pela veracidade das informações prestadas no anverso deste instrumento e ainda sua aceitação com relação aos termos aqui contidos.

9.3. Este Contrato está registrado sob o nº 1.627.259 junto ao 6º Oficial de Registro de Títulos e Documen-tos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo - SP

9.4. A POLISHOP poderá modificar este Contrato a qualquer momento, no todo ou em parte, incluindo o Plano de Bonificação, o Manual e o Kit, independentemente de consulta prévia ao EMPREENDEDOR, sendo que as notificações das modificações serão publicadas nos materiais impressos da companhia, bem como no seu web site oficial, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência de sua entrada em vigor.

CLÁUSULA DEZ - FORO

10.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato.

São Paulo, ______ de _____________________ 20______

________________________________________________ASSINATURA DO EMPREENDEDOR