Alguns Tipos de Documentos e Relatrios Ambientais

Alguns Tipos de Documentos e Relatrios Ambientais

RAP-Relatrio Ambiental Preliminar. O Relatrio Ambiental Preliminar (RAP) um estudo qualitativo, realizado por uma equipe de especialistas (bilogos, gelogos, advogados, etc.), abrangendo os impactos a serem causados. um instrumento de anlise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades considerados causadores de degradao ambiental potencial ou efetiva.

No relatrio ambiental preliminar feito um diagnstico, onde se caracterizam o empreendimento e a situao do meio ambiente: fsica, biolgica e socioeconmica. J a etapa de prognstico ir caracterizar com base nos dados coletados e estudos realizados, a situao futura do local, com e sem o empreendimento e, finalmente, os impactos ambientais propriamente ditos, alm das medidas necessrias mitigao e compensao.Para Atividades ou Empreendimentos Potencial ou Efetivamente Causadores de Degradao Ambiental

O interessado protocolizar o pedido de Licena Prvia instruda com o Relatrio Ambiental Preliminar - RAP e respectiva documentao bsica.Protocolizado o requerimento de LP, o empreendedor dever apresentar, no prazo de quinze (15) dias, os comprovantes referentes publicao do requerimento de licena e da abertura de prazo para manifestaes, no Dirio Oficial do Estado, em jornal de grande circulao e em jornal da localidade onde se situa o empreendimento.

Publicado o pedido de licena, qualquer interessado poder manifestar-se sobre o empreendimento ou atividade, por escrito mediante petio dirigida CETESB, no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicao.Durante a anlise a CETESB poder solicitar Informaes Complementares.

Analisado o RAP a CETESB poder:a) indeferir o pedido de licena em razo de impedimentos legais ou tcnicos;b) deferir o pedido de licena, determinando a adoo de medidas mitigadoras para impactos negativos e estabelecendo as condicionantes para as demais fases do licenciamento;c) exigir a apresentao de EIA e RIMAFonte: http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/aia_2.asp

RCA-Relatrio de Controle Ambiental O Relatrio de Controle Ambiental (RCA) um estudo exigido pela Resoluo CONAMA n 10/1990 para o licenciamento ambiental de atividades de extrao mineral, no caso de dispensa de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatrio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Entretanto, o RCA tem sido exigido por diversos rgos ambientais para outros tipos de atividades ou empreendimentos que possuam porte e potencial poluidor que no condiz com a necessidade de um EIA/RIMA.

O Relatrio de Controle Ambiental, RCA, ser apresentado pelo requerente da licena e constituir-se- das informaes obtidas a partir de levantamentos e/ou estudos com vistas identificao das no conformidades legais decorrentes da instalao e funcionamento da atividade objeto do licenciamento.

Em qualquer caso, estaremos nos referindo, em sentido amplo, ao conjunto das fontes de poluio direta ou indiretamente ligadas atividade industrial em processo de licenciamento. Sendo assim, devero ser considerados, para fins de elaborao do RCA, alm dos setores de produo, outros setores eventualmente existentes dentro da rea industrial, tais como: setores de armazenamento de matrias-primas, de produtos acabados ou de resduos; setores de gerao de energia; setores administrativos; oficinas de manuteno; cozinha industrial; lavanderia industrial; setores de tratamento de gua para uso industrial; laboratrios de pesquisas e de controle de qualidade; etc.CONTEDO BSICO O contedo bsico do RCA dever abordar os seguintes aspectos: descrio do empreendimento a ser licenciado; descrio do processo de produo; caracterizao das emisses geradas nos diversos setores do empreendimento, no que concerne a rudos, efluentes lquidos, efluentes atmosfricos e resduos slidos.

o RCA ser o documento norteador das aes mitigadoras a serem propostas no PCA, Plano de Controle Ambiental, visando solucionar os problemas detectados. Ressalta-se que o RCA e o PCA so documentos distintos.

Fonte: http://www.feam.br/images/stories/arquivos/tr/rca_geral001.pdf

Relatrio Ambiental Simplificado RASFrente necessidade de estabelecer procedimentos simplificados para o licenciamento ambientaldos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte, necessrios ao incremento da ofertade energia eltrica, e em atendimento Medida Provisria n 2.152, de 1 de junho de 2001, oCONAMA, por meio da Resoluo n 279/01, estabeleceu o Relatrio Ambiental Simplificado RASpara: usinas hidreltricas e sistemas associados; usinas termeltricas e sistemas associados; sistemas de transmisso de energia eltrica (linhas de transmisso e subestaes); e para usinas elicas e outras fontes alternativas de energia.Aplica-se somente a empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte, mediante definio do rgo ambiental competente, fundamentada em parecer tcnico.

O Relatrio Ambiental Simplificado compe-se dos estudos relativos aos aspectos ambientaisconcernentes localizao, instalao, operao e ampliao de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsdios para a concesso da Licena Prvia, contendo as informaes relativas ao diagnstico ambiental da regio de insero do empreendimento, sua caracterizao, a identificao dos impactos ambientais e das medidas de controle pertinentes.Seu contedo mnimo, deve ser o seguinte:

A)Descrio do Projeto:- objetivos, justificativas, e compatibilidade com as polticas setoriais, planos e programas governamentais;- descrio do projeto e suas alternativas tecnolgicas e locacionais, considerando a hiptese de no realizao, especificando a rea de influncia.

B) Diagnstico e Prognstico Ambiental:- diagnstico ambiental; -descrio dos provveis impactos ambientais da implantao e operao da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidncia dos impactos e indicando osmtodos, tcnicas e critrios para sua identificao, quantificao e interpretao;- caracterizao da qualidade ambiental futura da rea de influncia, considerando a interao dos diferentes fatores ambientais.C) Medidas de Controle:-medidas mitigadoras preventivas e corretivas, identificando os impactos que no possam ser evitados;- recomendao quanto alternativa mais favorvel;- programa de acompanhamento, monitoramento e controle.Estudo de Viabilidade Ambiental EVA

A Resoluo CONAMA n 23, de 7 de dezembro de 1994 estabeleceu critrios especficos relacionadas explorao e lavra de jazidas de combustveis lquidos e gs natural.

Nesse procedimento concedida a LICENA PRVIA DE PRODUO PARA PESQUISA - LPpro,que autoriza a produo para pesquisa da viabilidade econmica da jazida, devendo o empreendedorapresentar, para a concesso deste ato, o Estudo de Viabilidade Ambiental EVA que contm o plano dedesenvolvimento da produo para a pesquisa pretendida, com avaliao ambiental e indicao das medidas de controle a serem adotas.Relatrio de Avaliao de Desempenho Ambiental.

Para a renovao da Licena de Operao, o empreendedor dever demonstrar que o empreendimento est atendendo a todas as exigncias legais e aos compromissos assumidos nas diversas fases doLicenciamento Ambiental.O relatrio dever referir-se a todos os elementos indicados como medidas mitigadoras e situao em que se encontram os programas ambientais, apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Bsico Ambiental (PBA), assim como fazer referncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatrio de Implantao dos Programas Ambientais e do atendimento a eventuais condicionantes para a operao do empreendimento, exigidos pelorgo por ocasio da obteno da LO.Projeto Bsico Ambiental PBAO Projeto Bsico Ambiental o documento que apresenta, detalhadamente, todas as medidas de controle e os programas ambientais propostos no EIA. Deve ser apresentado para a obteno da Licena de Instalao.