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ALEXANDRE FONSECA BARROS
DETERMINANTES DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO
SEGMENTO BANCÁRIO: UM ESTUDO ECONOMÉTRICO SOBRE AS
EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO NO PERÍODO DE 2007 A 2014.
Varginha – MG
2014
ALEXANDRE FONSECA BARROS
DETERMINANTES DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO
SEGMENTO BANCÁRIO: UM ESTUDO ECONOMÉTRICO SOBRE AS
EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO NO PERÍODO DE 2007 A 2014.
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como parte dos requisitos para
conclusão do curso Economia com Ênfase
em Controladoria pela Universidade Federal
de Alfenas – MG.
Orientador: Professor Gabriel Rodrigo
Gomes Pessanha.
‘
Varginha – MG
2014
ALEXANDRE FONSECA BARROS
DETERMINANTES DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO
SEGMENTO BANCÁRIO: UM ESTUDO ECONOMÉTRICO SOBRE AS
EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO NO PERÍODO DE 2007 A 2014.
A banca examinadora, abaixo assinada, aprova o Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para conclusão do curso Economia com Ênfase em Controladoria pela Universidade Federal de Alfenas – MG.
Aprovado em:
Prof. Gabriel Rodrigo Gomes Pessanha
Universidade Federal de Alfenas – campus Varginha Assinatura:_______________
Prof.
Universidade Federal de Alfenas – campus Varginha Assinatura:_______________
Prof.
Universidade Federal de Alfenas – campus Varginha Assinatura:_______________
Varginha – MG
2014
Dedico a Deus, aos meus pais, namorada e amigos pelo apoio na realização deste trabalho.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a todos aqueles que contribuíram para minha formação e para o
desenvolvimento desse trabalho, em especial:
Ao meus pais pelo apoio, não somente nesta jornada, mas em toda minha vida me
ajudando a superar as limitações que surgiram nessa caminhada.
À minha namorada, Flávia, pela sua compreensão, apoio e motivação durante todo o
curso.
Ao Prof. Gabriel Gomes Pessanha, que sempre se colocou à disposição para auxiliar
no que era preciso. Dedicou seu tempo com compreensão e atenção, auxiliando me
na conclusão deste trabalho.
RESUMO
As boas práticas de governança corporativa visam transparecer a maneira em que a
empresa é dirigida e controlada, assim como sua responsabilidade perante todos
aqueles que estão envolvidos. Isso resulta em empresas mais competitivas, mercado
financeiro mais desenvolvido, maiores investimentos e desenvolvimento econômico.
Nesse contexto, o objetivo do trabalho é analisar se os resultados das companhias
que possuem capital aberto na bolsa de valores de São Paulo, em específico, o
segmento bancário, impactam nas métricas de governança corporativa adotadas no
Brasil. O trabalho visa contribuir, ainda, com a realidade brasileira na medida em que
denota as diferenças na literatura americana com o cenário vivenciado no Brasil. Para
isso, buscou-se analisar o comportamento do Índice de Governança Corporativa
(IGOV) desenvolvido por Silveira, Barros e Fama (2004) e dos índices desenvolvidos
pela metodologia de Capital, Ativos, Eficiência, Rentabilidade e Liquidez (CAMEL).
Com o intuito de entender a relação que ocorre entre as variáveis o presente trabalho
utilizou-se do uso de ferramentas econométricas, para analisar se existe relação entre
o índice de Governança Corporativa e os índices da metodologia CAMEL, durante o
período de 2007 a 2014. A análise de regressão revelou que 99% das mudanças
ocorridas no IGOV são explicadas pelas variáveis independentes.
Palavras-chave: Governança corporativa. Cenário brasileiro. Setor bancário.
Regressão.
ABSTRACT
The good corporate governance practices aim to disclose the way in which the
company is directed and controlled as well as its accountability to all those involved
resulting in more competitive and a more developed financial market, leading
investments and greater economic development. In this context, the objective is to
analyze the results of companies with publicly traded on the stock exchanges of São
Paulo, in particular, the banking segment, impacting corporate governance metrics
adopted in Brazil. The work aims to contribute also with the Brazilian reality in so far
as denotes the differences in American literature with the scenario experienced in
Brazil. For this, we sought to analyze the behavior of corporate governance index
(IGOV) developed by Silveira, Barros and Fama (2004) and the indexes developed by
Capital, Assets, Management, Earnings and Liquidity (CAMEL). In order to understand
the relationship that occurs between variables, this study was used econometric tools,
such as the possibility of proof of relationship that may or may not exist between the
content of Corporate Governance and the contents of the CAMEL methodology, during
the period 2007 to 2014. The regression analysis showed that 99% of IGOV changes
are explained by the independent variables.
Keywords: Corporate Governance. Brazilian scenario. Banking segment. Regression.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Estrutura genérica de uma sociedade por ação e a função financeira. .... 17
Figura 2 – Os elos do desenvolvimento da tríade mercados-corporações-nações. .. 19
Figura 3 – Impactos macroeconômicos da governança corporativa ......................... 20
Figura 4 – A postura ativa dos proprietários e a regulação legal............................... 23
Figura 5 – Possíveis benefícios externo da governança corporativa sobre as
companhias ............................................................................................................... 24
Figura 6 – Modelo Conceitual Teórico ....................................................................... 33
Gráfico 1 – Comparação entre algumas empresas de grande porte norte
americanas com as brasileiras .................................................................................. 26
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Os fatores determinantes da formação e do desenvolvimento do sistema
capitalista. ................................................................................................................. 20
Quadro 2 – Fatores que influenciaram na manutenção da governança corporativa no
século XX e XXI. ....................................................................................................... 21
Quadro 3 – Principais recomendações sobre governança corporativa ao longo dos
anos no Brasil. ........................................................................................................... 28
Quadro 4 – Comparativo dos Segmentos de Listagem ............................................. 30
Quadro 5 – Alguma das principais ocorrências para o setor bancário brasileiro ....... 32
Quadro 6 – Determinando as hipóteses .................................................................... 35
Quadro 7 – Construção do índice .............................................................................. 37
Quadro 8 – Descrição e metodologia de cálculo das variáveis ................................. 38
Quadro 9 – Construção do índice com os valores utilizados na metodologia. .......... 49
Quadro 10 – Os principais tipos de stakeholders e seus principais objetivos. .......... 50
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Limites de investimento para fundos de pensão ..................................... 27
Tabela 2 – Estatística Descritiva ............................................................................... 40
Tabela 3 – Teste de Colinearidade ........................................................................... 40
Tabela 4 – Matriz de Correlação ............................................................................... 41
Tabela 5 – Modelo Mínimos Quadrados Ordinários .................................................. 41
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
ABC BRASIL – Arab Banking Corporation Brazil S.A.
ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas
AIM – Mercado de Investimento Alternativo
ALFA INVEST – Banco de Investimentos ALFA S.A.
AMAZONIA – Banco da Amazônia S.A.
AMEC – Associação de Investidores no Mercado de Capitais
BACEN – Banco Central
BANESTES – Banco do Estado do Espírito Santo S.A.
BIC – Banco Industrial e Comercial S.A.
BIS – Bank of International Settlements
BM&FBovespa – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BRASIL – Banco do Brasil S.A.
BRB – Banco de Brasília S.A.
CAMEL – Capital, Asset, Management, Earning and Liquidity
CEO – Chief Executive Officer
CFO – Chief Financial Officer
COSIF – Plano Contábil das Instituições Financeiras
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
DAYCOVAL – Banco Daycoval S.A.
FGC – Fundo Garantidor de Crédito
FMI – Fundo Monetário Internacional
FUNCEF – Fundo de Previdência dos Funcionários da Caixa Econômica Federal
GRETL – Software GNU Regression, Econometric and Time-series Library
IAS GAAP – International Accounting Standards Generally Accepted Accounting
Principles
IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
IGOV – Índice de Governança Corporativa
INDUSVAL – Banco Indusval & Partners S.A.
IPO – Initial Public Offering
LEI das S.A. – Lei 6.404/76 das Sociedades Anônimas
MERC BRASIL – Banco Mercantil do Brasil S.A.
MERC INVEST – Banco Mercantil de Investimentos S.A.
NASDAQ – National Association of Securities Dealers Automated Quotation
NORD – Banco do Nordeste do Brasil S.A.
OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
ON – Ações Ordinárias
PARANA – Paraná Banco S.A.
PCAOB – Public Company Accounting Oversight Board
PETROS – Fundo de Pensão dos Funcionários da Petrobrás
PN – Ações Preferenciais
PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
PROER – Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema
Financeiro Nacional
RA – Relatório Anual
SEC – Security Exchange Commission
SOX – Lei Sarbanes-Oxley
SPC – Secretaria de Previdência Complementar
US GAAP – United States Generally Accepted Accounting Principles
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 14
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .................................................................................. 15
2.1 Governança Corporativa .................................................................................. 15
2.2 A Governança Corporativa no Brasil ................................................................ 25
2.3 A Governança Corporativa pela ótica da BM&FBovespa ................................. 29
2.4 Segmento Bancário das Empresas Listadas na Bovespa ................................ 31
3. METODOLOGIA .................................................................................................... 33
3.1. Modelo conceitual teórico e hipótese .............................................................. 33
3.2 Amostra e coleta dos dados ............................................................................. 34
3.3 Tratamento dos dados ..................................................................................... 34
3.3.1 Dados em Painel........................................................................................ 34
4. RESULTADO E DISCUSSÃO ............................................................................... 40
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 43
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 44
14
1. INTRODUÇÃO
Uma empresa que adota práticas de governança corporativa passa a oferecer
mais garantias de que os gestores estarão exercendo corretamente o seu papel, e,
consequentemente a responsabilidade perante todos aqueles que estão envolvidos,
resultando em empresas mais competitivas e um mercado financeiro mais
desenvolvido atrelados aos objetivos dos investidores de modo a proporcionar maior
capitação de capital e maior desenvolvimento econômico.
Destaca-se a governança corporativa no setor bancário brasileiro devido ao
processo de reestruturação da economia consolidado com o Plano Real que por sua
vez deu início à concentração de mercado atual no segmento. Essa centralização do
segmento bancário ocorreu tanto pela integração dos mercados financeiros quanto
pelo processo de mudanças na legislação brasileira, que buscava fortalecer o
mercado e a economia nacional com entrada de recursos e aumento da oferta de
crédito às organizações gerando forte estímulo aos processos de fusão, aquisição e
consolidação das instituições financeiras privadas, como também, pela privatização
dos bancos de capital estadual. Outro ponto que serviu para nortear o trabalho é a
importância essencial deste setor na economia, já que as crises bancárias decorrentes
ou não do mal posicionamento do gestor perante a governança corporativa pode
desestabilizar a situação econômica e política das nações gerando assim crise
sistêmica.
O Brasil caracteriza se pela concentração acionária por parte de investidores
institucionais distinguindo-se da metodologia adotada em termos de governança
corporativa em países como os Estados Unidos. Houve assim a necessidade de se
criar mecanismos de governança corporativa efetiva e bem estruturada onde as
companhias brasileiras pudessem se nortear.
Este trabalho tem como finalidade observar se os resultados das companhias
que possuem capital aberto na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo
(BM&FBovespa), em específico, o segmento bancário, impactam nas métricas
determinam a governança corporativa adotadas no Brasil trazendo mais confiabilidade
aos investidores. Para isso, foi realizado um estudo econométrico com dados
referente ao período de 2007 a 2014, utilizando índices da metodologia de Capital,
Ativos, Eficiência, Rentabilidade e Liquidez (CAMEL) com o intuito de verificar se estas
15
influenciam o comportamento do índice de governança corporativa desenvolvido por
Silveira, Fama e Barros (2004).
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 Governança Corporativa
Entre os assuntos mais importantes discutidos nos últimos 20 anos, o tema
governança corporativa está entre os principais no que tange a moderna gestão. Para
Rossetti e Andrade (2011) a governança corporativa possui fundamentos sólidos,
definidos a partir de princípios éticos na condução dos negócios e seu
desenvolvimento possui razões macro e microeconômicas. A Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo que reúne as 30 maiores
economias industriais do mundo –, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco
Mundial e até mesmo o G8 - grupo internacional que reúne os sete países mais
industrializados e desenvolvidos economicamente do mundo: Estados Unidos, Japão,
Alemanha, Reino Unido, França, Itália e o Canadá, mais a Rússia - também acreditam
que a governança corporativa tenha uma base sólida para o crescimento econômico
e para a interação entre os mercados no mundo, reconhecendo que boas práticas
governamentais são essenciais no controle de riscos em investimentos de empresas
que possuem capital aberto.
Rossetti e Andrade (2011) ainda destacam:
A governança corporativa é um dos mais novos e importantes pilares da arquitetura econômica global¹, e, A governança corporativa é um dos instrumentos determinantes do desenvolvimento sustentável, em suas três dimensões – a econômica, a ambiental e a social². 1 (Internacional Corporate Governance Network. Annual Conference. Frankfurt, 1998); 2 (OECD. Guidelines for multinacional enterprises: anual report. Paris: OECD, 2001).
Para Fontes Filho (2009) essa questão adquiriu força a partir de 2001, devido
aos escândalos que ocorreram nos Estados Unidos particularmente pelos casos da
Enron, da WorldCom e da Parmalat por aqueles que administravam empresas de
maneira fraudulenta. Assim, ao estabelecer procedimentos para melhorar a
16
governança dentro das empresas, sucedeu uma disseminação do assunto com maior
intensidade para a Europa e nos anos 90 para o Brasil.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), essa
discussão surgiu da necessidade em superar o conflito entre os acionistas e os
gestores empresariais. A deficiência de um conselho especializado e a não
implementação de práticas sobre governança corporativa estava levando as
empresas a cometerem abusos de poder, erros estratégicos e fraudes. A fim de não
perderem a confiança dos investidores, algumas regras foram utilizadas, como,
sistemas regulatórios; leis de proteção ao acionista; conselho de administração
interessado nas pretensões dos shareholder;1 auditoria independente, e a uma maior
transparência nas informações. (IBCG, 2009).
Almeida et. al. (2010) explicam que a Governança Corporativa coloca em pauta
questões relevantes, como o papel do Conselho de Administração no estabelecimento
de normas de conduta e define responsabilidades por meio dos mecanismos de
monitoramento e controle. O objetivo da governança é proteger os acionistas e os
credores, de forma a assegurar que eles não sejam expropriados pelos agentes da
organização.
Assaf Neto (2009) complementa de forma a retratar a governança como um
meio de transparecer a maneira que a empresa é dirigida e controlada assim como
sua responsabilidade perante todos aqueles que estão envolvidos. Para ele a auditoria
interna se torna indispensável para a empresa, pois é a partir dela que serão evitadas
fraudes nos relatórios contábeis da empresa. Nos Estados Unidos o comitê de
auditoria interno é obrigatório para todas as empresas que possuem capital aberto, já
no Brasil, de acordo com o Banco Central (BACEN), essa obrigatoriedade se dá
apenas para instituições financeiras, porém cada vez mais a Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) e o IBCG vêm destacando esta importância para as empresas
brasileiras.
Apesar do reconhecimento da importância na gestão dos negócios, Rosseti e
Andrade (2011) discorrem que o tema não esteja bem difundido no mundo corporativo
por três motivos:
1 Detalhado em ANEXO A – Os principais tipos de stakeholders e seus objetivos. ROSSETTI, J. P., ANDRADE, A. Governança Corporativa: Fundamentos, Desenvolvimento e Tendências. 5ª edição. São Paulo: Atlas, 2011.
17
1. Pelo fato da expressão ainda ser recente - uma vez que o primeiro
código de melhores práticas de governança corporativa – o Cadbury Reporty –
ocorreu em 1992 na Inglaterra. Fontes Filho (2009) complementa ao articular
que essa proposta foi constituída pelo Banco da Inglaterra com participação da
Bolsa de Valores Inglesa e do Conselho de Contadores, a fim de melhorar o
controle de prestação de contas e nas funções dos auditores. Posteriormente em
1995 foi instituído o primeiro livro editado com esse título – Corporate
Governance, de R.Monks e N.Minow, e a primeira iniciativa do organismo
multilateral OCDE com a edição do Principles of corporate governance em 1999.
2. Pela sua amplitude - já que pode ser descrito entre diversos âmbitos,
desde as que regulamentam os direitos societários aos que enfatizam os direitos
financeiros e gerenciais.
3. Pela diversidade de modelos - tipos de determinantes institucionais
para diferentes localidades ao redor do mundo, podendo restringir direitos para
os acionistas ou os stakeholders2, mas principalmente entre a diferença entre
sociedades de capital aberta, fechada, privadas ou estatais.
Silva e Leal (2005) ressaltam que o conceito de governança corporativa não se
restringe apenas às empresas que possuem capital aberto, mas se aplica a todas as
empresas que buscam uma relação de transparência e confiança com as partes com
que mantêm algum relacionamento. Assim, a governança corporativa se torna um
conjunto de práticas e processos formais de supervisão da gestão executiva de uma
empresa que visa proteger os interesses dos acionistas.
Gitman (2010) retrata a estrutura típica de governança corporativa, conforme a
Figura 1, onde os acionistas elegem um conselho administrativo, que por sua vez
contratam um gestor profissional para gerir a empresa atendendo aos interesses,
metas e planos dos acionistas.
Figura 1 – Estrutura genérica de uma sociedade por ação e a função financeira.
2 Detalhado em ANEXO A – Os principais tipos de stakeholders e seus objetivos. Op. Cit.
18
Fonte: Gitman (2010). Nota: Os títulos exatos e a organização diferem de uma empresa para outra.
Em uma forma de se averiguar isso Fontes Filho et al. (2009) evidencia a
estrutura de gestão vinculada ao corpo executivo da organização, que denota a
importância das decisões no papel do executivo principal, assim a governança
corporativa trata a empresa pelas perspectivas dos proprietários ou financiadores.
O Anexo B, ao final do trabalho, relaciona os 8 “Ps" da governança corporativa
de modo a destacar a relação entre Propriedade, Princípios, Propósitos, Papéis,
Poder, Práticas, Perenidade e Pessoas constituído como questões essenciais para o
desenvolvimento e bom funcionamento da governança corporativa dentro das
organizações.
19
Segundo Srour (2005) o mau funcionamento do mercado de capitais ocorre
devido à falta de transparência das firmas e por meio de políticas que vão de encontro
com o interesse dos acionistas, o que ocasiona graves implicações para o mercado,
já que muitas companhias acabam perdendo credibilidade e consecutivamente não
haverá financiamento por parte dos investidores.
Rossetti e Andrade (2011) destacam, na Figura 2, a razão essencial do
interesse da OCDE pelas melhores práticas de governança corporativa no mundo por
meio da ligação entre mercados, corporações e nações.
Figura 2 – Os elos do desenvolvimento da tríade mercados-corporações-nações.
Fonte: Rosseti e Andrade (2011).
Silveira (2010) completa que o resultado dessa implementação resultaria em
empresas competitivas e um mercado financeiro mais desenvolvido, ocasionando
investimentos e maior desenvolvimento econômico, como visto na Figura 3.
20
Figura 3 – Impactos macroeconômicos da governança corporativa
Fonte: Silveira (2010)
Rossetti e Andrade (2011) destacam alguns fatores que serviram como base
de desenvolvimento da governança corporativa ao longo do tempo.
Quadro 1 – Os fatores determinantes da formação e do desenvolvimento do sistema capitalista.
Século XVI
e XVII
A sanção da ética calvinista A conciliação da diligência empreendedora com a vida espiritual. A boa origem e o bom uso da riqueza.
Século
XVIII
A doutrina liberal A “mão invisível” do mercado. A liberdade de empreender. A acumulação privada.
A revolução Industrial Os novos modos de produção. As mudanças dramáticas nos bens de capital.
Século XIX
As grandes escalas A produção em série. O crescimento vertiginoso dos volumes de produção.
A ascensão do capital A migração do poder para o capital. A emersão de nova classe dominante.
Século XX
A institucionalização da sociedade anônima. O crash do mercado 1929-1933, o desenvolvimento da
macroeconomia e a revisão das funções do Estado. O agigantamento das corporações e o divórcio propriedade-
gestão. O desenvolvimento da ciência da administração.
Fonte: Rossetti e Andrade (2011).
21
Silveira (2010) ressalta os últimos acontecimentos referenciando o trabalho de
Becht, Bolton e Röell (2002), e completa, destacando dois sistemas falhos que
impulsionaram a crise financeira de 2008:
Quadro 2 – Fatores que influenciaram no desenvolvimento da governança corporativa no século XX e XXI.
Século XX
e XXI
Mudança de posicionamento dos investidores perante os executivos e acionistas controladores, os tornando mais participativos.
A utilização crescente de mecanismos anti-takeover. Onda de privatizações. Crescimento do mercado acionário e a integralização do mercado
de capitais pelo mundo. Crises nos mercados emergentes. Escândalos fraudulentos nos EUA e Europa. Crise financeira global de 2008:
Sistema de remuneração financeira dos executivos. Falhas dos conselhos de administração perante os riscos.
Fonte: Becht, Bolton e Röell (2002).
Segundo Assaf Neto (2009) a quebra de grandes empresas abala sua
credibilidade em todo o mundo. Para minimizar esses acontecimentos foi instaurada
em 2002 a lei conhecida como Sarbanes-Oxley (SOX), criado por Paul S. Sarbanes e
Michael Oxley. Esta torna bons princípios de governança corporativa, obrigatório para
todas as empresas dos Estados Unidos, em 2005 essa lei ampliou-se para todas
aquelas que possuíam capital aberto no mercado financeiro dos EUA. O objetivo da
SOX era inibir qualquer prática que possa ser maléfica aos interesses dos acionistas,
e um de seus pontos mais importantes foi à criação de uma agência federal, Public
Company Accounting Oversight Board (PCAOB) com supervisão da Security
Exchange Commission (SEC) chamada pelo autor de CVM dos EUA. Essa lei também
se aplica as empresas brasileiras que possuem ações no mercado de capitais dos
Estados Unidos.
Becht, Bolton e Röell (2002) relatam que de acordo com a nova lei os CEOs
que forem encontrados manipulando resultados para benefício próprio iria enfrentar
penas severas de prisão. Essa legislação impõe que o auditor seja estritamente
limitado em suas atividades de consultoria dentro da empresa, e que essa auditoria
será agora selecionada por um comitê de auditoria composto inteiramente por
conselheiros independentes sendo fiscalizado pelo PCAOB e para reduzir o risco de
22
conflito entre auditor e firma, o chefe de contabilidade deve ser substituído a cada
cinco anos.
Vale destacar uma publicação de Silveira (2006) que exemplifica o caso da
empresa Peach Holding, já que optou por abrir seu capital no Mercado de Investimento
Alternativo (AIM) em Londres totalizando um gasto de US$ 500 mil, incluindo US$
7.600 de taxas para a bolsa, porém caso ela preferisse realizar seu Initial Public
Offering (IPO) – sigla conhecida mundialmente pela abertura de capital da empresa –
teriam que desembolsar cerca de US$ 2 milhões para adequação às exigências da
SOX, além de mais US$ 100 mil para cobrir as taxas à National Association of
Securities Dealers Automated Quotation (NASDAQ). Diante disso as bolsas europeias
estão se tornando novos centros de negociação de empresas globais.
Gitman (2010) relata que são esperadas mudanças que simplifique as
exigências da SOX, uma vez que sua implementação impôs um enorme ônus
financeiro às empresas que pretendem aderir às regras e para as que já aderiram,
gerando muita discussão entre empresas e reguladores.
Na Figura 4 destaca-se que nas corporações bem governadas os interesses
públicos e privados são bem harmonizados, melhorando seu desempenho, gerando
assim, maiores retornos (ROSSETI e ANDRADE, 2011).
23
Figura 4 – A postura ativa dos proprietários e a regulação legal.
Fonte: (Monks, Robert A.G. The emperor’s noghtingale. Oxford: Capstone, 1998. Apud Rosseti; Andrade, 2011)
24
Esse pensamento é reforçado por meio do conjunto de mecanismos de
incentivo e controle que visam a assegurar que as decisões sejam tomadas em linha
com os objetivos de longo prazo das organizações (BM&FBOVESPA, 2014).
Para Silveira (2010) há dois benefícios ao se tratar de governança, os
benefícios externos e internos. Algumas empresas podem usar dessa governança
como forma de se diferenciar das demais, assim o tornando mais atraente para os
investidores, facilitando a captação de recursos e a redução do custo de capital. Já os
benefícios internos estariam ligados ao aprimoramento do processo decisório na
gestão que melhoram as perspectivas de fluxo de caixa, apresentado na Figura 5.
Figura 5 – Possíveis benefícios externo da governança corporativa sobre as companhias
Fonte: Silveira (2006, apud Silveira 2010).
Algumas características descritas por Rossetti e Andrade (2011) podem ser
destacadas, sendo elas: não há necessidade de existir um modelo único de
governança corporativa, podendo ser encontrados elementos comuns que dão
suporte às melhores práticas, mas cada país precisará adequar as suas situações
culturais, jurídicas e econômicas. Os governos também devem proporcionar
flexibilidade para que os mercados funcionem de maneira eficaz e atendam aos
interesses dos acionistas e aos demais interessados e devem ser levados em conta
os custos e os benefícios de sua regulamentação. Seus princípios são de natureza
evolutiva e devem ser revistos constantemente.
25
2.2 A Governança Corporativa no Brasil
A primeira entidade brasileira a regulamentar esse propósito foi o IBCG,
lançando em 1999, o Código Brasileiro das Melhores Práticas de Governança
Corporativa. A conduta proposta no documento está alinhada as práticas da SOX,
trazendo informações sobre o conselho de administração e sua conduta esperada.
Em sua última versão destacam-se também os princípios como gestão, auditoria
independente, conselho fiscal e a conduta e os conflitos de interesses. O instituto
ainda ressalta que apensar do aprofundamento sobre o tema governança corporativa
e da pressão à adoção as boas práticas, o Brasil se caracteriza na concentração
acionária por parte de investidores institucionais - seguradoras, fundos de pensão e
fundos de investimentos, entre outros -, na baixa efetividade dos conselhos de
administração e ainda sobre a propriedade e gestão, demandando assim um alto
aperfeiçoamento no que tange a governança corporativa (IBCG, 2009).
A recente evolução da economia brasileira, principalmente pelo que tange o
mercado de capitais, a quantidade recorde de IPO’s e emissões de ações,
investimentos estrangeiros, fusões e aquisições e internacionalização dentre outros,
exigem e reforçam a necessidade de se fomentar uma Governança Corporativa
efetiva e bem estruturada, já que em alguns casos a falta de requisitos mínimos de
Governança Corporativa impede que algumas empresas consigam tirar melhor
proveito da economia e do mercado de capitais no Brasil (IBCG e Booz & Company,
2009).
Silveira (2010) levanta um ponto muito importante quando adverte que o tema
governança corporativa tem como principal aspecto ser elaborada pela ótica norte
americana, assim, é necessário diferenciar os problemas que lá ocorrem com os do
Brasil. Lá a maior parte das companhias de grande porte apresentam uma grande
dispersão em sua base acionária, já as brasileiras possuem a presença marcante de
um acionista controlador, atuando como executivo principal da empresa ou agindo por
indicação de alguém de confiança, ocasionando conflitos entre o acionário controlador
e os demais acionários minoritários, conforme o Gráfico 1.
26
Gráfico 1 – Comparação entre algumas empresas de grande porte norte americanas com as brasileiras
Fonte: Silveira (2010)
Essa discrepância relatada no Gráfico 1, pode ser entendida ao analisar os
estudos de Lustosa e Leal (2004) já que destacam os fundos de pensão, uma vez
que, estes representam uma classe importante de investidores atuantes no Brasil. A
entrada desses fundos de pensão foram estabelecidas por meio do acordo de
acionistas promovendo alguns direitos aos fundos, tais como a nomeação de
membros do conselho de administração, possibilitando maiores práticas de
governança nas empresas atuando de forma mais ativa com presença nos conselhos
de administração e fiscalização das companhias ao qual o dinheiro é investido.
Almeida et. al. (2010) complementam ao destacar os processos de
privatizações, fusões e aquisições e o crescimento dos fundos de pensão, que por
27
sua vez, contribuem para os estudos da governança das corporações. Todo esse
processo tem impactado e promovido mudanças nas legislações de diversos países.
Oliveira (2009) relata em seus estudos que no Brasil cerca de 50% do total de
ativos de investimento é representado pelos três maiores fundos de pensão
brasileiros, o Fundo de Pensão dos Funcionários da Petrobrás (PETROS), o Caixa
de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) e o Fundo de
Previdência dos Funcionários da Caixa Econômica Federal (FUNCEF) sendo
regulamentados pela SPC (Secretaria de Previdência Complementar) possuindo
metas e restrições de investimentos em renda fixa, renda variável e imobiliários, além
de estarem sujeitos às regulamentações do mercado financeiro, principalmente da
CVM.
Silveira (2010) destaca o aumento dos limites de investimentos dos fundos de
pensão em segmentos mais comprometidos com a governança corporativa, ou seja
permite uma alocação de recursos maior para mercados mais “eficientes”, conforme
a Tabela 1.
Tabela 1 – Limites de investimento para fundos de pensão
Segmento de listagem na Bovespa Planos de Benefício definido ou de contribuição
definida
Novo Mercado 70%
Nível 2 60%
Bovespa Mais 50%
Nível 1 45%
Segmento Tradicional 35%
Fonte: Silveira (2010)
Todavia, o relatório da OECD (2012) levanta informações importantes tal que
se torne imprescindível o governo brasileiro definir parâmetros e limites do interesse
público em empresas estatais, visto que intervenções no mercado não estão gerando
credibilidade para o setor, já que o torna incerto. A CVM e a BM&FBovespa procuram
coordenar melhor suas diretrizes, em contra partida, o IBGC e a Associação de
Investidores no Mercado de Capitais (AMEC) acreditam que ainda há uma falta de
clareza sobre o alcances das exigências e esperam que tanto o governo quanto as
empresas estabeleçam regras mais claras e transparentes como forma de garantir
28
maior proteção aos investidores e criar ambiente favorável ao alinhamento de
interesses. Para Silveira (2010) o Brasil tem um desafio fundamental em orientar as
empresas para que busquem aperfeiçoar suas práticas de governança corporativa a
fim de suas decisões tornarem-se as melhores para o interesse dos acionistas.
De certo modo, diversos tentativas estão sendo implementadas ao longo dos
anos pelas instituições brasileiras com o intuito de minimizar a assimetria de
informação. Desse modo podemos destacar o Quadro 3, pois exemplifica uma série
de documentos que buscam contribuir com o tema de alguma maneira, visando
orientar sobre as questões que afetam o relacionamento entre empresa e investidores.
Quadro 3 – Principais recomendações sobre governança corporativa ao longo dos anos no Brasil.
Cartilha CVM, 2002
Com a publicação desta cartilha, a CVM busca estimular o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro por meio da divulgação de práticas de boa governança corporativa. Para os investidores, a análise das práticas de governança auxilia na decisão de investimento, pois a governança determina o nível e as formas de atuação que estes podem ter na companhia, possibilitando-lhes exercer influência no desempenho da mesma.
PETROS, 2002
Foi elaborado o Manual de Governança dos Investimentos Petros buscando constantemente instrumentos que estimulem boas práticas de governança corporativa nas empresas em que tem participação, como, por exemplo: indicação de Conselheiros independentes e bem informados, transparência nos processos de gestão e prestação de contas dos administradores das empresas. (Petros, 2002).
BNDES, 2004
A reformulação da Lei das S.A., a partir de 2001, foi um importante marco para que o mercado de capitais brasileiro iniciasse os primeiros passos na prática de políticas de boa governança. Durante muito tempo os acionistas brasileiros, institucionais ou não, posicionaram-se fora da gestão da empresa, o que induzia a uma administração pouco transparente e que muitas vezes não objetivava a maximização dos resultados da empresa a longo prazo.
FUNCEF, 2005
O Manual de Governança Corporativa tem como objetivo consolidar os preceitos e normas voltados às melhores práticas de governança corporativa, servindo de suporte no âmbito do relacionamento societário das participações relevantes, da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF).
ABRASCA, 2011
Código foi elaborado com base nas melhores práticas de governança corporativa existentes no Brasil e no exterior. A ABRASCA seguiu um modelo de regulação baseada em princípios, ao invés de regras detalhadas, tendência já incorporada pelas normas de contabilidade internacionais, de forma a buscar, mais que o mero cumprimento de aspectos formais, a observância da essência da regulação.
PREVI, 2012
A PREVI entende que o aperfeiçoamento das práticas de governança é um processo contínuo que envolve diversos agentes do mercado tais como: empresas, investidores, reguladores e conselheiros. Como investidor institucional, que atua ora como acionista controlador, ora como acionista minoritário, a PREVI tem consciência do seu papel no desenvolvimento econômico e social do Brasil e da sua relevância no aperfeiçoamento das práticas de governança corporativa das empresas brasileiras.
IBCG, 2013
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa tem como propósito ser referência em Governança Corporativa, contribuindo para o desempenho sustentável das organizações e influenciando os agentes a promoverem maior transparência, justiça e responsabilidade. Dessa forma divulga o Código
29
das Melhores Práticas de Governança Corporativa, que contém uma série de práticas derivadas dos valores e princípios que o Instituto adota como mentores de sua atividade.
BM&FBovespa, 2014
A BM&FBOVESPA acredita que boas práticas de governança corporativa requerem contínuo aprimoramento. O Conselho, em seu papel de guardião da governança, promove e estimula a contínua avaliação de seu modelo e processos, pois entende que a adoção de boas práticas gera valor para todas as suas partes interessadas e permite a sustentabilidade e perpetuação de sua atividade que tem papel fundamental no mercado de capitais.
Fonte: Elaborado pelo autor (2014).
Em pronunciamento do então Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles,
no evento “Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional” (2008) ressaltou que ao
contrário das economias mais maduras, que possuem participações acionárias mais
fragmentadas, no Brasil a propriedade e o controle ainda não são tão separados.
Assim, a estrutura de propriedade ainda é caracterizada por alta concentração das
ações com direito a voto, sedimentando empresas de controle familiar ou controladas
por um grupo restrito de investidores, pela sobreposição entre propriedade e gestão e
por acionistas minoritários pouco ativos. Porém destaca que a crescente maturidade
empresarial pelo que o país enfrentou, permitiram que houvesse um avanço
significativo nos últimos anos em direção às melhores práticas de governança,
convergindo gradualmente para o padrão das economias mais avançadas.
2.3 A Governança Corporativa pela ótica da BM&FBovespa
Devido às mudanças ocorridas no mercado por meio da abertura do mercado
nacional, houve a necessidade de se criar mecanismos de governança corporativa
onde as companhias pudessem se nortear. Assim, a BM&FBovespa criou em 2000,
novos segmentos de listagem para as empresas listadas na bolsa, chamados de Novo
Mercado e Níveis Diferenciados de Governança Corporativa 1 e 2, estabelecendo por
meio de adesão espontânea das companhias, níveis de condutas e normas para suas
negociações (BM&FBOVESPA, 2006).
Outro segmento importante é chamado de Bovespa Mais e tem por finalidade
englobar aquelas empresas com potencial de crescimento e que desejam ingressar
no mercado de capitais de forma gradativa, por acreditarem na ampliação gradual da
base acionária como caminho para o desenvolvimento mais adequado à sua realidade
(BM&FBOVESPA, 20--a).
30
O Nível 1 e Nível 2 – são segmentos especiais de listagem desenvolvidos com
o objetivo de proporcionar um ambiente de negociação que estimulasse, ao mesmo
tempo, o interesse dos investidores e a valorização das companhias
(BM&FBOVESPA, 20--b).
A principal diferença entre o Novo Mercado e o Nível 2 refere-se à emissão de
ações preferenciais. Enquanto as empresas do Novo Mercado só possuem ações
ordinárias, as empresas do Nível 2 têm ações preferenciais, muito embora os titulares
dessas ações preferenciais tenham direito de voto em algumas matérias específicas
(BM&FBOVESPA, 20--c).
Embora tenham fundamentos semelhantes, o Novo Mercado é direcionado
principalmente à listagem de empresas que venham a abrir capital, enquanto os Níveis
Diferenciados 1 e 2 destinam-se a empresas que já possuem ações negociadas na
atual Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA, 20--d).
Quadro 4 – Comparativo dos Segmentos de Listagem
BOVESPA MAIS NOVO
MERCADO NÍVEL 2 NÍVEL 1 TRADICIONAL
(a partir de 23/5/2014)
Características das Ações Emitidas
Permite a existência somente de ações ON
Permite a existência de
ações ON e PN (com direitos adicionais)
Permite a existência de ações ON e
PN (conforme legislação)
Permite a existência de ações ON e PN
(conforme legislação)
Percentual Mínimo de Ações em
Circulação (free float)
25% de free float até o 7º
ano de listagem No mínimo 25% de free float Não há regra
Distribuições públicas de ações
Não há regra Esforços de dispersão acionária Não há regra
Vedação a disposições
estatutárias (a partir de 10/05/2011)
Quórum qualificado e "cláusulas pétreas"
Limitação de voto inferior a 5% do capital, quórum qualificado e
"cláusulas pétreas” Não há regra
Composição do Conselho de
Administração
Mínimo de 3 membros (conforme legislação)
Mínimo de 5 membros, dos quais pelo menos 20% devem
ser independentes com mandato unificado de até 2
anos
Mínimo de 3 membros (conforme legislação)
Vedação à acumulação de
cargos (a partir de 10/05/2011)
Não há regra Presidente do conselho e diretor presidente ou
principal executivo pela mesma pessoa (carência de 3 anos a partir da adesão)
Não há regra
Obrigação do Conselho de
Administração (a partir de 10/05/2011)
Não há regra Manifestação sobre qualquer oferta pública de aquisição de
ações da companhia Não há regra
31
Demonstrações Financeiras
Conforme legislação
Traduzidas para o inglês Conforme legislação
Reunião pública anual
Facultativa Obrigatória Facultativa
Calendário de eventos corporativos
Obrigatório Facultativo
Divulgação adicional de informações (a
partir de 10/05/2011)
Política de negociação de
valores mobiliários
Política de negociação de valores mobiliários e código de conduta
Não há regra
Concessão de Tag Along
100% para ações ON 100% para ações ON e PN (a partir
de 10/5/2011)
80% para ações ON (conforme legislação)
Oferta pública de aquisição de ações
no mínimo pelo valor econômico
Obrigatoriedade em caso de cancelamento de registro ou saída do segmento
Conforme legislação
Adesão à Câmara de Arbitragem do
Mercado Obrigatório Facultativo
Fonte: BM&FBovespa, 2014.
2.4 Segmento Bancário das Empresas Listadas na Bovespa
Camargo (2009) discorre sobre o processo de reestruturação da economia
brasileira consolidado com o Plano Real, já que possibilitou ao Brasil reforçar seu
sistema financeiro. Em contrapartida, deu-se início à concentração atual observada
no segmento, tanto pela integração dos mercados financeiros quanto pelo processo
de globalização do setor financeiro brasileiro nas últimas duas décadas.
Para Santos (2005) a concentração das operações em poucos bancos ocorre,
em parte, das mudanças na legislação brasileira, que buscava fortalecer o mercado e
a economia brasileira com entrada de recursos e aumento da oferta de crédito às
organizações gerando forte incentivo aos processos de fusão, aquisição e
consolidação das instituições financeiras privadas, como também, pela privatização
dos bancos de capital estadual.
Dentre os acontecimentos na legislação bancária ao longo dos anos, podemos
destacar as principais, relatadas no Quadro 5, que mostra a evolução das melhores
práticas de gerenciamento perante as crises ocorridas no período.
32
Quadro 5 – Alguma das principais ocorrências para o setor bancário brasileiro
Ano
1994
Adesão ao Acordo da Basiléia I: O Bank of International Settlements (BIS), estabeleceu os limites mínimos para a constituição de um banco e o limite mínimo de
patrimônio líquido 8% dos ativos ponderados pelo risco (BC, 2014a).
1995
Criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema
Financeiro Nacional (PROER) com a finalidade de recuperar instituições financeiras
em risco de insolvência (BC, 2014b).
1995 Criação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com garantia de até R$ 20 Mil por
titular (FGC, 2014).
2004 Acordo de Basiléia II: três pilares: Requerimento de Capital, Supervisão,
Transparência e Disciplina de Mercado (BC, 2014a).
2006 Elevada a cobertura do FGC para R$ 70.000,00 (FGC, 2014).
2010
Acordo de Basiléia III: Os bancos terão que triplicar o total de suas reservas de
proteção contra uma futura crise passando a 7 %. Já a existência mínima de capital
passou de 8% para 10,5% (BC, 2014a).
2013 Elevada a cobertura do FGC para R$ 250.000,00 (FGC, 2014).
Fonte: Elaborada pelo autor (2014)
Coimbra (2011) destaca a atual crise do subprime – 2007 e suas implicações
nas empresas brasileiras de capital aberto levando investidores a questionar a real
competência dos múltiplos agentes envolvidos com governança corporativa, em
especial conselheiros de administração e membros de comitês de auditoria, para
avaliar corretamente os riscos a que as empresas estavam expostas.
Já Fortuna (2007) apresenta uma ênfase especial para à governança do
sistema bancário, tanto público como privado, não só pela sua importância mas
também pela sua complexidade em padrões de governança. Adicionalmente, relata
que o ônus proveniente de uma governança fraca no sistema bancário possui efeitos
muito mais severos do que em outros setores da economia já que as instituições
financeiras são utilizadas como meio de circulação da riqueza das famílias e no caso
de uma quebra poderiam induzir enormes custos sistêmicos e sociais.
Nos capítulos anteriores foi realizado uma contextualização referente a
governança corporativa no Brasil e no mundo ressaltando suas principais
características e diferenças e para analisar um dos principais segmentos das
companhias de capital aberto no país procurou-se destacar a governança corporativa
no setor bancário brasileiro e suas implicações, já que possuem um papel essencial
na economia, pois, quando os bancos são eficientes, estimulam o crescimento da
produtividade da economia como um todo, por outro lado, as crises bancárias podem
desestabilizar a situação econômica e política das nações gerando crise sistêmica.
Nesse sentido não foi dado respectivo aprofundamento em determinados assuntos
33
com o intuito de não fugir do escopo do trabalho. Nas próximas seções serão
abordadas, respectivamente, a parte metodológica e os resultados.
3. METODOLOGIA
3.1. Modelo conceitual teórico e hipótese
A análise quantitativa foi o método de pesquisa utilizado na realização deste
trabalho. Essa análise tem como finalidade a identificação da relação entre as
variáveis e caracteriza-se pela objetividade das informações, através da utilização de
técnicas estatísticas para o tratamento dos dados afim da generalização dos
resultados buscados. (VERGARA, 2006)
A hipótese geral deste trabalho pode ser representada a partir das proposições
apresentadas na Figura 6.
Figura 6 – Modelo Conceitual Teórico
Fonte: Elaborada pelo autor (2014) Nota: 𝐻0 e 𝐻1 são as hipóteses que serão utilizadas na regressão
34
3.2 Amostra e coleta dos dados
Para mensurar a influência das variáveis no índice de Governança Corporativa
foi utilizado um modelo de regressão com dados em painel ajustado pelo método de
mínimos quadrados ordinários. Inicialmente os dados da pesquisa era composto por
27 empresas, listadas pela BM&FBovespa no setor bancário. No entanto, pela
indisponibilidade de dados foram utilizadas no estudo apenas 13 empresas. Os dados
foram coletados junto ao sistema do software Economática, já corrigidos pela inflação,
no período compreendido entre setembro de 2007 a março de 2014, já que e o
software utilizado para o tratamento dos dados foi o gretl versão 1.9.92. Os dados são
trimestrais e consiste em 33 variáveis e 351 observações, tendo como estrutura do
painel 13 unidades de corte transversal e 27 intervalos de tempo.
3.3 Tratamento dos dados
3.3.1 Dados em Painel
Gujarati e Porter (2011) afirmam que os dados em painel oferecem “dados mais
informativos, maior variabilidade, menos colinearidade entre variáveis, mais graus de
liberdade e mais eficiência”, assim os dados em painel podem medir os efeitos que
não podem ser observados por uma série temporal pura.
Wooldridge (2010) complementa que nessa teoria haverá uma série temporal
para cada registro do corte transversal do conjunto de dados e sua principal
característica é ser acompanhável de um intervalo de tempo. Outro benefício é ter
múltiplas observações sobre as mesmas unidades o que facilita o estudo da
importância das defasagens do comportamento.
A descrição das variáveis utilizadas e o sentido (direto ou inverso) esperado da
relação entre as variáveis independentes e dependentes são apresentadas no Quadro
5, e têm por objetivo verificar de que maneira as variáveis afetam o índice de
Governança Corporativa.
35
Quadro 6 – Determinando as hipóteses
Variável Dependente
Descrição Sinal
Esperado
L_IGOV
A construção do índice de governança corporativo desenvolvido por Silveira, Fama e Barros (2004) é detalhada no Quadro 7.
--------
Variáveis Independentes
-------- --------
L_C1
Na perspectiva de solvência, quanto menor, melhor. O Banco
Central considera valores entre 6 e 12 como normais, e valores
extremos devem merecer maior atenção. Negativo
C2
Quanto menor, melhor. O ideal em termos financeiros é a
empresa dispor de Patrimônio Líquido suficiente para cobrir o
Ativo Permanente e ainda sobrar uma parcela suficiente para
financiar o Ativo Circulante.
Negativo
C5
Quanto maior, melhor. Menor dependência de recursos de
terceiros pode diminuir o risco. No entanto, não são
recomendados valores muito elevados. Positivo
A3
Quanto maior, melhor. Pois enquanto intermediador
financeiro, os bancos necessitam de um volume maior de
depósitos, aumentando assim os recursos à sua disposição
que serão repassados aos tomadores de recursos.
Negativo
M1
Quanto menor, melhor, pois as despesas diminuem o
resultado. Nesse sentido, o ideal é que as despesas
administrativas representem, em termos proporcionais, a
menor parcela possível dos resultados dos bancos.
Negativo
E7
Quanto maior, melhor, pois o ideal é que as despesas
operacionais sejam mínimas, maximizando o resultado
decorrente da operação do banco. Positivo
E8
Quanto maior, melhor, pois o ideal é que a instituição
financeira maximize seu resultado econômico. Valores
maiores para este índice significam que a instituição consegue
obter menores valores para as despesas.
Positivo
L2
Quanto maior, melhor. De maneira similar à interpretação do
indicador, é importante que o banco mantenha uma parcela
considerável de seus ativos totais em seus ativos de curto
prazo.
Positivo
L3
Quanto maior, melhor, pois a instituição financeira deve
manter recursos disponíveis a curto prazo para pagar suas
dívidas imediatas. Positivo
36
L4
Quanto maior, melhor. Ideal que seja igual ou superior a 1, pois
a instituição financeira deve manter disponibilidades para
cobrir os saques realizados em decorrência de depósitos à
vista, promovendo a segurança financeira.
Positivo
L_G1
Diversas pesquisas apontam para uma maior facilidade de
ocorrência de processos de fusões e aquisições nas
organizações de maior porte. Positivo
Fonte: Dados estudados (2014)
Para isso foi testada a hipótese de existência de relação entre as variáveis e o
índice de Governança Corporativa, sendo utilizada como variável dependente o
L_IGOV (logaritmo da variável Índice de Governança Corporativa) e como variáveis
independentes os índices calculados, apresentados nos Quadros 5 e 6,
respectivamente.
O modelo geral de regressão é dado, por:
𝑦 = 𝛽0 + 𝛽1𝑥1 + … + 𝛽𝑗𝑥𝑗 + 𝑢
Sendo,
𝑦 = variável dependente;
𝑥 = variável independente;
𝛽0 = intercepto;
𝛽𝑗 = mudança esperada em 𝑦 devido ao aumento de uma unidade em 𝑥𝑗, estando as
outras variáveis fixas;
𝑢 = erro.
Foi utilizado como medida de práticas de governança corporativa, o índice
desenvolvido por Silveira, Barros e Fama (2004), na qual, o índice IGOV, Quadro 6, é
calculado a partir de um conjunto de 20 perguntas binárias e objetivas. Cada resposta
positiva adiciona um ponto ao índice, com as empresas apresentando um nível de
governança corporativa de 0 a 20. O índice foi construído de forma a levar em conta
quatro dimensões consideradas importantes pela literatura para avaliação das
práticas de governança corporativa: acesso às informações; conteúdo das
informações; estrutura do Conselho de Administração; e estrutura de propriedade e
controle. De acordo com os autores, o índice destaca as recomendações constantes
37
dos códigos de melhores práticas de governança do IBGC (Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa) e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Quadro 7 – Construção do índice
Dimensão de Governança Corporativa
# Pergunta para construção do Índice de Governança Corporativa?
Acesso às Informações
1 É possível obter o Relatório Anual (RA) da companhia via Internet?
2 O website dispõe de documentos relativos a governança corporativa?
3 O website dispõe de apresentações para analistas ou dados que possibilitem projeções operacionais e financeiras da empresa?
4 O website é bilíngüe e possui uma seção de Relações com os Investidores?
5 Não houve necessidade de contato direto com a companhia para obtenção de informações sobre a empresa.
Conteúdo das Informações
Públicas
6 O RA inclui uma seção específica dedicada à implementação de princípios de Governança Corporativa?
7 O RA ou outro documento4 explica a remuneração global dos executivos?
8 Os demonstrativos são apresentados em US-GAAP ou IAS-GAAP?
9 O RA, website ou algum outro documento inclui uma seção com estimativas de lucros ou projeções de retornos financeiros (ROA, ROE, etc.)?
10 O RA, website ou algum outro documento corporativo apresenta o valor adicionado/destruído pelo negócio no período com base em alguma medida de lucro econômico?
Estrutura do Conselho de
Administração
11 Os cargos de Diretor Executivo e Presidente do Conselho de Administração são ocupados por pessoas diferentes?
12 A empresa possui um Conselho de Administração com 5 a 9 membros?
13 Mais do que 80% do Conselho de Administração é composto por conselheiros externos?
14 O Conselho de Administração possui mandato unificado de um ano?
15 A empresa possui Acordo de Acionistas?
Estrutura de Propriedade e
Controle
16 A empresa emite apenas ações com direito a voto (ON)?
17 As ações preferenciais correspondem a menos que 50% do total de ações?
18 O controlador possui menos que 70% do total de ações ordinárias?
19³ O excesso (DIF) de direitos de controle (%ON) em relação aos direitos sobre o fluxo de caixa (%TA) do controlador é menor que 23%?
20 A empresa concede tag along aos detentores de ações preferenciais?
Fonte: Adaptado de Silveira, Barros e Fama (2004) 3Nota: Não foram utilizados os valores para a questão 19.
Assim como Rezende (2012) os indicadores utilizados nesta pesquisa seguem
a estrutura do Plano de Contas – COSIF. Foram realizadas adaptações a estes
indicadores a fim de adequá-los ao segmento bancário das empresas com capital
aberto na BM&FBovespa. Nesta pesquisa foram utilizados 33 indicadores contábeis,
3 Procedimento dos cálculos se encontram no APÊNDICE A – Instrumento de coleta de dados
38
os quais estão distribuídos nas cinco dimensões da metodologia CAMEL, conforme
descrito pelo Quadro 8.
Quadro 8 – Descrição e metodologia de cálculo das variáveis
Variáveis Descrição e metodologia de cálculo
Indicadores de Capital Adequacy (Adequação do Capital)
C1 Fórmula: ATIVO TOTAL / PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO. Mede a utilização de recursos próprios no financiamento de ativos detidos pela entidade.
C2 Fórmula: ATIVO PERMANENTE AJUSTADO / PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA AJUSTADO. Mostra o percentual de comprometimento do patrimônio de referência em relação à imobilização do ativo.
C3 Fórmula: (PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO – PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO DO ÚLTIMO BALANÇO) / PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO DO ÚLTIMO BALANÇO. Mede a taxa de Crescimento do Patrimônio Líquido Ajustado.
C4 Fórmula: (PLA ESTRITO – PLA ESTRITO DO ÚLTIMO BALANÇO) / PLA ESTRITO DO ÚLTIMO BALANÇO. Mostra a evolução do patrimônio que representa os recursos próprios que farão frente aos riscos assumidos nas aplicações dos recursos.
C5 Fórmula: CAPITAL SOCIAL/ATIVO TOTAL. Mede o percentual do ativo total financiado com recursos dos acionistas.
Indicadores de Assets Quality (Qualidade de Ativos)
A1 Fórmula: ATIVOS DE RENDA DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA / ATIVO TOTAL. Mede a proporção dos ativos que geram receita de intermediação financeira em relação ao Ativo Total.
A2 Fórmula: (ATIVO TOTAL – ATIVO TOTAL DO ÚLTIMO BALANÇO) / ATIVO TOTAL DO ÚLTIMO BALANÇO. Mede a taxa de crescimento do Ativo Total dos bancos.
A3 Fórmula: DEPÓSITOS TOTAIS /ATIVO TOTAL. Mede o percentual do ativo total financiado por depósitos.
Indicadores de Management (Eficiência)
M1
Fórmula: VALOR ABSOLUTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS / (RESULTADO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA + RECEITA DE SERVIÇOS + AJUSTE DOS TDVS E DO HEDGE DE FLUXO DE CAIXA). Mede a proporção de despesas administrativas em relação ao resultado de intermediação financeira e receita de serviços.
M2
Fórmula: (VALOR ABSOLUTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS – RECEITA DE SERVIÇOS) / ((ATIVOS DE RENDA DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA + ATIVOS DE RENDA DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA DO ÚLTIMO BALANÇO) / 2). Mede a rentabilidade dos ativos de renda de intermediação financeira para cobertura das despesas administrativas. Valores positivos demonstram que as receitas de serviços não foram suficientes para a cobertura das despesas administrativas.
M3 Fórmula: RECEITA DE SERVIÇOS / VALOR ABSOLUTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS. Apresenta a proporção de cobertura das despesas administrativas pelas receitas de serviços.
M4 Fórmula: (OPERAÇÕES DE CREDITO DO ANO CORRENTE /OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO ANO ANTERIOR) -1. Mede a expansão das operações de crédito.
M5 Fórmula: RECEITAS OPERACIONAIS DO ANO CORRENTE / RECEITAS OPERACIONAIS DO ANO ANTERIOR) -1. Mede a evolução das receitas operacionais.
M6 Fórmula: DESPESAS OPERACIONAIS DO ANO CORRENTE / DESPESAS OPERACIONAIS DO ANO ANTERIOR) -1. Mede a evolução das despesas operacionais.
M7 Fórmula: DESPESAS OPERACIONAIS / ATIVO TOTAL. Mede o custo associado ao gerenciamento de todos os ativos.
Indicadores de Earnings (Rentabilidade)
E1 Fórmula: LUCRO LÍQUIDO / ((PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO DO ÚLTIMO BALANÇO) / 2). Mede a remuneração do Capital próprio dos bancos.
39
E2 Fórmula: LUCRO LÍQUIDO / ((ATIVO TOTAL + ATIVO TOTAL DO ÚLTIMO BALANÇO) / 2). Mede a adequação dos ganhos e também a capacidade de construção do capital próprio. Indica a rentabilidade do ativo.
E3 Fórmula: RENDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO / ((OPERAÇÕES DE CRÉDITO + OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO ÚLTIMO BALANÇO) / 2). Revela a taxa de aplicação em operações de crédito no período analisado.
E4
Fórmula: RECEITA DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA / ((ATIVOS DE RENDA DR INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA + ATIVOS DE RENDA DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA DO ÚLTIMO BALANÇO) / 2). Mede a taxa de aplicação líquida a que os ativos de renda de intermediação financeira foram investidos.
E5
Fórmula: RESULTADO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA / ((ATIVOS DE RENDA DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA + ATIVOS DE RENDA DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA DO ÚLTIMO BALANÇO) / 2). Evidencia a rentabilidade dos ativos de renda de intermediação financeira da instituição.
E6 Fórmula: RESULTADO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA / RECEITA OPERACIONAL. Demonstra o resultado da atividade principal em relação ao montante das receitas operacionais.
E7 Fórmula: RESULTADO OPERACIONAL / RECEITA OPERACIONAL. Demonstra o quanto de resultado operacional foi gerado em relação às receitas operacionais.
E8 Fórmula: LUCRO LÍQUIDO / RECEITA OPERACIONAL. Demonstra o quanto de lucro líquido foi gerado em relação às receitas operacionais.
E9 Fórmula: RECEITA OPERACIONAL / ((ATIVO TOTAL + ATIVO TOTAL DO ÚLTIMO BALANÇO) / 2). Apresenta quanto o banco é capaz de gerar receitas em relação ao ativo total.
E10
Fórmula: RECEITA OPERACIONAL / ((ATIVOS DE RENDA DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA + ATIVOS DE RENDA DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA DO ÚLTIMO BALANÇO) / 2). Apresenta quanto o banco é capaz de gerar receitas em relação aos ativos de renda de intermediação financeira.
E11 Fórmula: (RECEITAS OPERACIONAIS – DESPESAS OPERACIONAIS) / PATRIMONIO LIQUIDO AJUSTADO. Mede a rentabilidade operacional sobre o Patrimônio Líquido.
E12 Fórmula: (RECEITAS OPERACIONAIS – DESPESAS OPERACIONAIS) / ATIVO TOTAL. Mede a rentabilidade operacional sobre o Ativo Total.
Indicadores de Liquidity (liquidez)
L1 Fórmula: DISPONIBILIDADES / ATIVO TOTAL. Mostra a participação do que há de mais líquido na instituição em relação ao total de seu ativo.
L2 Fórmula: ATIVOS DE CURTO PRAZO / ATIVO TOTAL. Demonstra a proporção dos ativos de curto prazo em relação ao ativo total.
L3 Fórmula: ATIVOS DE CURTO PRAZO / EXIGIBILIDADES IMEDIATAS. Revela a capacidade de pagamento das exigibilidades imediatas com os ativos de curto prazo.
L4 Fórmula: DISPONIBILIDADES / DEPÓSITOS À VISTA. Evidencia a capacidade do banco para honrar seus compromissos imediatos.
L5 Fórmula: ATIVOS DE CURTO PRAZO / DEPÓSITOS TOTAIS. É um indicador que reflete a liquidez corrente do banco.
Indicadores Características Gerais
G1 Fórmula: Medido pelo logaritmo do ativo total.
Fonte: Adaptado de Bressan (2009).
Foi apresentado a metodologia do trabalho e o processo de obtenção tanto dos
dados quanto da estrutura quantitativa do modelo com o intuito de facilitar o
entendimento dos resultados obtidos que serão discutidos na próxima seção.
40
4. RESULTADO E DISCUSSÃO
Esta parte tem como objetivo analisar as medidas de tendência das variáveis.
Abaixo, Tabela 2, é apresentado as estatísticas descritivas dos resultados obtidos no
trabalho.
Tabela 2 – Estatística Descritiva
Estatísticas descritivas, usando as observações de abril de 2007 a março 2014
Média Mediana Mínimo Máximo Desvio Padrão
L_C1 2,1513 2,1916 0,47831 3,6582 0,58468
C2 0,17073 0,10169 0,00036 1,1059 0,2071
C5 0,09864 0,079997 0,01275 0,41232 0,071831
A3 0,28745 0,25609 -0,086 0,71994 0,13111
M1 0,01203 0,003687 -0,086 0,23603 0,038493
E7 0,30329 0,31277 -0,13287 0,53904 0,11233
E8 0,06001 0,062035 -0,52195 0,59633 0,070269
L2 0,62274 0,63399 0,57145 0,96356 0,15237
L3 1,2109 1,1865 -0,05195 3,9818 0,42165
L4 64,307 0,20516 0,11667 6405 442,47
L_G1 1,954 1,9559 1,6046 2,2134 0,095241
Fonte: Dados estudados (2014)
Além da estatística descritiva, é importante apresentar como se comportou as
correlações das variáveis para atestar o ingresso das variáveis independentes no
modelo proposto. Os resultados da colinearidade são apresentados na Tabela 3. Vale
ressaltar que todos os pressupostos iniciais da análise de regressão foram testados e
respeitados.
Tabela 3 – Teste de Colinearidade
Colinearidade
L_C1 7,87
C2 2,407
C5 6,473
A3 3,994
M1 2,127
E7 3,452
E8 1,279
L2 1,688
41
L3 4,761
L4 1,139
L_G1 2,273
Valor mínimo possível = 1,0
Valores > 10,0 podem indicar um problema de colinearidade
Fonte: Dados estudados (2014)
Foi realizado o teste de colinearidade, ver Tabela 3, para averiguar possíveis
problemas de colinearidade, mas podemos observar que todos os valores obtidos
respeitam os pressupostos deste modelo.
Tabela 4 – Matriz de Correlação
Matriz de Correlação
--- L_C1 C2 C5 A3 M1 E7 E8 L2 L3 L4 L_G1
L_C1 1
C2 0,3739 1
C5 -0,896 -0,438 1
A3 0,0831 0,3596 -0,174 1
M1 -0,145 -0,103 0,1706 0,1566 1
E7 -0,263 -0,201 0,2643 0,1686 0,2206 1
E8 -0,333 -0,081 0,3118 0,0996 0,0094 0,2409 1
L2 -0,251 -0,157 0,1205 0,0891 0,4325 0,2365 -0,101 1
L3 -0,202 -0,413 0,2451 -0,392 0,4975 0,0485 -0,041 0,4111 1
L4 0,0734 0,2762 -0,125 -0,005 -0,023 -0,218 -0,053 -0,055 -0,092 1
L_G1 0,4527 0,3217 -0,419 -0,043 -0,453 0,1176 0,0028 -0,223 -0,502 -0,007 1
Fonte: Dados estudados (2014)
A matriz de correlação (Tabela 4) foi elaborada com o intuito de se averiguar
eventuais problemas de multicolinearidade entre as variáveis, já que podem
comprometer o ajuste final do modelo de regressão. É possível observar que não há
correlação expressiva entre as maiorias das variáveis, sendo que muitas têm
correlação próxima à zero. A maior colinearidade ocorreu entre os indicadores C5 e
L_C1 apresentando uma maior tendência de uma relação linear negativa entre as
variáveis, já que o coeficiente de correlação se aproxima de -1. Porém, pode ser visto
que mesmo com algum valor expressivo, o modelo não foi prejudicado.
Tabela 5 – Modelo Mínimos Quadrados Ordinários
42
Modelo Mínimos Quadrados Ordinários
Variável dependente: L_IGOV
--------------------------------------------------------------------------------
Variáveis Independentes coeficiente razão-t p-valor
L_C1 −0,343824 −7,442 1,00e-012 ***
C2 −0,181193 −2,793 0,0053 ***
C5 −0,926093 −3,048 0,0025 ***
A3 −0,342671 −3,936 0,0056 ***
M1 2,20872 5,525 7,05e-08 ***
E7 0,666604 4,320 2,11e-05 ***
E8 −0,618750 −4,648 4,98e-06 ***
L2 1,07275 11,32 4,78e-025 ***
L3 −0,389481 −6,971 1,93e-011 ***
L4 −8,62558e-05 −4,191 3,64e-05 ***
L_G1 1,48900 19,90 3,54e-057 ***
R-quadrado 0,995964 P-valor(F) 7,60x10−251
Fonte: Dados do trabalho (2014) Nota: *** Significativos a 1%
Conforme o resultado obtido por meio da metodologia de regressão (Tabela 5),
as variáveis independentes explicam em 99% dos casos as mudanças ocorridas na
variável dependente. Tal coeficiente apresentou significância inferior a 1%, fato este,
que denota confiabilidade do parâmetro. Como o P-valor ≤ 𝛼, então pode-se dizer que
𝐻0 é rejeitado.
A Tabela 5 apresenta os resultados do modelo de regressão ajustado para a
variável dependente IGOV. A partir dela, pode-se ressaltar que de acordo com os
coeficientes negativos das variáveis L_C1, C2, C5, A3, E8, L3 e L4 haverá uma
relação inversa com o índice de Governança Corporativa, pois acarretarão em uma
diminuição desta, já as variáveis M1, E7, L2 e L_G1 apresentaram uma relação
positiva. Todos os parâmetros foram altamente significativos (p-valor inferior a 1%).
43
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por meio de ferramentas econométricas, foi feita uma análise dos índices de
Capital Adequacy (Adequação de capital), Assets Quality (Qualidade de ativos),
Management (Eficiência), Earnings (Rentabilidade), Liquidity (Liquidez) e
Características gerais para observar uma possível relação com o índice de
Governança Corporativa.
Inicialmente calculou se os coeficientes de correlação, e pode se observar que
o modelo não foi prejudicado devido a significância dos parâmetros (Teste F).
Posteriormente, procedeu-se o teste de hipótese por meio do modelo de regressão
com dados em painel ajustado pelo método de mínimos quadrados ordinários, que se
mostrou adequado, explicando 99% das mudanças que ocorrem na variável
dependente com uma significância inferior a 1%.
Deve-se levar em conta que não foi possível, devido a amostra utilizada nesta
pesquisa, medir com rigor todo o segmento bancário. Assim, não é possível fazer
generalizações dos resultados observados, para todas as empresas brasileiras com
ações negociadas na BM&FBovespa, principalmente devido às variações dos
resultados dentre os diversos setores da economia, o que constitui uma limitação para
a pesquisa. Considerando o destaque desta temática no meio acadêmico e
profissional, recomenda-se como estudos futuros, o aprofundamento do estudo de
modo a identificar o que gerou a não coerência com alguns dos sinais esperados no
trabalho, ou ainda o desenvolvimento de instrumentos de pesquisas que apresentem
maior diversificação dos setores estudados atrelados a indicadores para mensurar se
os resultados da companhias determinam as diferentes métricas de Governança
Corporativa estabelecidos pela BM&FBovespa.
44
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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45
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49
APÊNDICE A – Instrumento de coleta de dados
Quadro 9 – Construção do índice com os valores utilizados na metodologia.
Dimensão de Governança Corporativa
Pergunta para construção do
Índice de Governança Corporativa?
AB
C B
RA
SIL
ALF
A IN
VE
ST
AM
AZ
ON
IA
BA
NE
ST
ES
BIC
BR
B
BR
AS
IL
DA
YC
OV
AL
IN
DU
SV
AL
ME
RC
BR
AS
IL
ME
RC
IN
VE
ST
NO
RD
BR
AS
IL
PA
RA
NA
Acesso às Informações
1 0 0 1 1 1 0 1 1 1 0 0 0 0
2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 1
3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
4 1 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 0 1
5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Conteúdo das Informações
Públicas
6 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0
7 1 0 1 1 1 0 1 1 0 1 0 0 0
8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
9 1 0 1 0 1 1 1 1 1 1 0 1 1
10 1 0 0 0 1 0 1 1 1 1 1 0 0
Estrutura do Conselho de
Administração
11 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
12 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
14 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
15 1 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0
Estrutura de Propriedade e
Controle
16 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0
17 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
18 0 1 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 1
19 - - - - - - - - - - - - -
20 1 0 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 1
Total Total 12 7 12 9 13 9 15 15 14 11 8 7 10
Fonte: Adaptado de Silveira, Barros e Fama (2004). Nota: Não foram utilizados os valores para a questão 19.
50
ANEXO A – Os principais tipos de stakeholders e seus objetivos
Quadro 10 – Os principais tipos de stakeholders e seus principais objetivos.
STAKEHOLDERS Principais Interesses em jogo nas
companhias
SHAREHOLDERS
(Proprietários,
Investidores)
Quanto ao regime legal.
Acionistas.
Cotistas.
Quanto à participação:
Majoritária.
Minoritária.
Quanto à gestão:
Participantes ativos.
Outorgantes.
Quanto ao controle:
Integrantes do bloco de
controle.
Fora do bloco de controle.
Quanto à classe de ações:
Com direito a voto.
Sem direito a voto.
Proprietários, investidores:
Dividendos ao longo do tempo
(a).
Ganhos de capital:
maximização do valor da
empresa (b).
Máximo retorno total (a) + (b).
INTERNOS
(Efetivamente
envolvidos com a
geração e o
monitoramento de
resultados)
Órgão de governança:
Direção executiva.
Conselho de
administração.
Conselho fiscal.
Auditores independentes.
Auditores internos.
Empregados.
Conselho de administração e
direção executiva:
Base fixa de remuneração.
Bonificações de balanço.
Stock options.
Outros órgãos de governança:
retribuições em bases fixas.
Empregados:
Segurança.
Salários.
Participação nos lucros.
Benefícios assistenciais
materiais.
Reconhecimento,
oportunidades,
desenvolvimento pessoal.
EXTERNOS
(Integrados à cadeia de
negócios)
Credores.
Partes interessadas a
montante:
Fornecedores diretos.
Integrantes distantes da
cadeia de suprimentos.
Partes interessadas a
jusante:
Clientes.
Consumidores.
Credores: resultados positivos,
capacidade de liquidação de
dívidas contraídas.
Fornecedores: regularidade,
desenvolvimento conjunto.
Clientes/consumidores: preços
justos, produtos conformes,
confiáveis, seguros.
51
ENTORNO
Restrito: comunidades locais
em que a empresa atua.
Abrangente: a sociedade
como um todo.
Governos.
ONGs.
Comunidades locais: geração
de empregos e contribuições
para o desenvolvimento.
Sociedade como um todo:
bem-estar social, balanço
social efetivamente
contributivo para inclusão
socioeconômica.
Governos: conformidade legal,
crescimento, geração de
empregos.
ONGs: adesão às três
principais causas –
preservação ambiental, direitos
de minorias e provisões.
Fonte: Rossetti e Andrade (2011).
52
ANEXO B – Os 8 “Ps” da Governança Corporativa
PROPRIEDADE
Atributo fundamental, diferenciador das companhias. Tipologias:
Familiar, consorciada, estatal, anônima.
Fechada, aberta.
Concentrada, pulverizada.
Estreitas Relações com as razões de ser e com as diretrizes da governança.
PRINCÍPIOS
Fairness. Senso de justiça e equidade.
Disclosure. Transparência quanto aos resultados, oportunidades e riscos.
Accontability. Prestação responsável de contas.
Compliance. Conformidade com instituições legais e com marcos regulatórios.
PROPÓSITOS
(a) Maximização do retorno total dos investimentos dos shareholders (RTS).
(b) Conciliação do RTS com interesses de outros stakeholders.
(a) + (b) Maximização iluminada do valor
PAPÉIS
Clareza na separação de papéis:
Acionistas, conselheiros, gestores.
Conselho de Administração e Diretoria Executiva.
Chairman e CEO.
Alçadas e responsabilidades claramente definidas.
PODER
Constituição da estrutura de poder: prerrogativa dos shareholders.
Definição compartilhada de decisões de alto impacto.
Planejamento das sucessões nos órgãos da administração.
PRÁTICAS
Constituição e empowerment dos órgãos de governança.
Direcionamento, homologação e monitoramento: estratégias, operações e resultados.
Instituição de sistemas de acompanhamento de riscos e descontinuidades.
Gestão de conflitos, de custos de agência, de relacionamentos internos e externos.
PERENIDADE
Salvo em casos excepcionais, objetivo último das organizações.
Presente em todas as empresas, com maior visibilidade nas familiares. Fortemente associável a:
Desenvolvimento de lideranças.
Gestão eficaz de riscos.
Tratamento das questões-chave, internas e externas.
Criação de valor para os shareholders, conciliada com os de outros stakeholders.
PESSOAS
Postura ética na condução de questões societárias, de negócios e práticas de gestão.
Harmonização de interesses: convergência para bons resultados.
Base dos outros "7 Ps", do legados e das condutas que conduzem a perenidade.
Fonte: Rosseti e Andrade (2011).