AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES RURAIS: CARACTERIZAÇÃO DOS

EMPREENDIMENTOS E ENTRAVES PARA O DESENVOLVIMENTO DA

ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL - RS

Carima Atiyel – mestranda no Programa de pós graduação em Extensão Rural - UFSM

Resumo

O tema abordado neste trabalho refere-se à Agroindústria Familiar Rural, segmento que

desempenha importante papel na geração de renda e diversificação da propriedade rural. O

trabalho realiza a caracterização das agroindústrias de Cachoeira do Sul, cidade localizada a

196 km da capital do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, no que se refere a condições

de legalização, mão-de-obra utilizada no empreendimento, trabalho da mulher e abrangência

dos produtos agroindustriais no mercado local, também descreve os principais entraves

encontrados para o desenvolvimento da atividade agroindustrial no Município, pela ótica do

produtor rural.

A partir de entrevistas realizadas com dez produtores, responsáveis por empreendimentos de

agroindustrialização de caráter familiar, levanta-se as principais limitações encontradas para o

desenvolvimento da atividade agroindustrial no que se refere à obtenção da matéria-prima,

processamento, gestão, assistência técnica, disponibilidade de mão-de-obra, capacitação e nas

demais faces pertencentes ao universo das agroindústrias familiares rurais.

Palavras-chave: Agricultura Familiar – Agroindústria Familiar Rural

Abstract

The issue addressed in this paper refers to the Rural Family Agribusiness segment, which

plays an important role in income generation and diversification of the rural property. The

work carries the characterization of agro-industries in Cachoeira do Sul, a town located 196

km from the state capital of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, as regards the conditions of

legalization, hand labor used in the project, work woman and scope of agribusiness products

in the local market, also describes the major obstacles encountered in the development of

agribusiness activities in the city, from the perspective of the farmer.

From interviews with ten producers accounted for ventures agroindustrialization family

character, rises the main limitations encountered in the development of agribusiness activities

in relation to obtaining the raw materials, processing, management, technical assistance,

availability of skilled manpower, training and the other faces belonging to the population of

rural family agribusinesses

Key words: Family Agriculture – Agro-industries Rural Family

1. Introdução

A agricultura familiar no Brasil destaca-se pela produção de alimentos e aliada a atividade

agroindustrial desempenha um importante papel para o desenvolvimento rural local de várias

regiões brasileiras.

Para Wanderley (2001) o conceito de rural e ruralidade não está exclusivamente associado

à dimensão agrícola e não pode ser entendido como um resíduo atrasado do urbano, pelo

contrário, a visão de rural e de ruralidade se destaca positivamente pela diversidade e

multifuncionalidade do espaço rural e possui papel importante para o desenvolvimento do

País.

O rural é entendido por Wanderley, como um espaço social complexo, considerado espaço

de produção e de atividades econômicas, espaço de vida e organização social e política,

espaço de produção de cultura e espaço de relação com a natureza. Seria um grande engano

visualizar o rural de forma homogênea sem levar em consideração a diversidade existente, a

potencialidade e o seu papel de destaque na garantia da segurança alimentar internacional.

A Agricultura Familiar é um importante segmento do Agronegócio do País e é

responsável, segundo dados do último Censo Agropecuário (2006), por 4,3 milhões de

unidades produtivas que representam 84% dos estabelecimentos rurais do país e 33% do PIB

Agropecuário e emprega 74% da mão de obra no campo. Além disso, a Agricultura Familiar é

um setor estratégico para a garantia da soberania alimentar do Brasil e para a construção do

desenvolvimento sustentável.

Na década de 90, o Brasil passa a considerar a Agroindústria Familiar Rural (AFR) como

uma eficiente estratégia de desenvolvimento rural, originando assim, além do aprofundamento

do conhecimento a cerca da Agricultura Familiar, conhecimento e políticas públicas

específicas para o segmento agroindustrial (MALUF, 2009).

A Agroindústria Familiar Rural sempre existiu no Brasil atuando em harmonia com a

atividade agrícola, envolvendo numa só atividade aspectos culturais, sociais, econômicos e

ambientais e na maior parte dos casos, os produtores rurais beneficiam a própria produção

agrícola da propriedade gerando renda extra aos grupos familiares.

A agregação de valor à matéria-prima através da agroindustrialização da produção

agrícola da Agricultura Familiar amplia a renda das famílias envolvidas no processo,

aproximando os produtores aos consumidores na oferta de produtos de qualidade e preços

acessíveis em função da diminuição de intermediários para a realização da comercialização.

Consequentemente há um aumento na demanda por produtividade, que embora reduza os

custos de produção, pressupõe a necessidade de melhor gestão da propriedade rural

(PREZOTTO, 1997).

A Agroindústria Familiar Rural é definida pela Federação dos Trabalhadores na

Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG/RS, 2007) como uma construção civil empregada

para o beneficiamento/processamento de matérias-primas agropecuárias, em que o destino

final da produção é a comercialização. A mão-de-obra deverá ser exclusivamente da família e

sua localização ser preferencialmente no meio rural.

Alguns autores vêm ao longo dos anos definindo conceitos para caracterizar

agroindústrias rurais de pequeno porte como: pequena agroindústria, agroindústria familiar,

pequeno estabelecimento de industrialização de alimentos, agroindústria de pequena escala,

agroindústria caseira e agroindústria artesanal (Prezzoto, 2002). Mas segundo trabalho

elaborado por Guimarães & Silveira (2007), devido à falta de clareza das definições, há uma

proposta para denominar os diferentes tipos de estabelecimento conforme a relação com a

agricultura, a relação com o mercado, a relação com a validação legal e seus aspectos

culturais. Estes autores classificam “Agroindústria Caseira”, aquela que não possui

equipamentos específicos e comercializa o excedente de sua produção no comércio local de

onde está inserida, trabalhando na informalidade e sem controle sanitário. Enquanto que a

“Agroindústria Familiar Artesanal” possui produtos típicos da culinária característica da

região onde está situada e atinge mercado local e regional, segue as Boas Práticas de

Fabricação (BPF) e busca o aperfeiçoamento destas práticas, prezando pelo “saber fazer”

herdado por gerações. Ainda há a definição de “Agroindústria Familiar de Pequeno Porte”,

um estabelecimento convencional de pequena escala que se assemelha aos parâmetros de

grandes indústrias de alimentos em relação às questões sanitárias. Surge como uma

oportunidade de renda para uma família ou um grupo de famílias e não há nenhum saber fazer

herdado e sim técnicas adotas da tecnologia de alimentos; estas agroindústrias atingem

mercados locais e regionais, tendo potencial de atender também o mercado nacional.

É inegável a contribuição que as AFRs desempenham onde estão inseridas,

contribuindo em muitos casos, para o aumento da renda familiar, com a participação da

mulher e do jovem nas atividades da propriedade, para a melhoria de vida das pessoas

envolvidas e como estratégia para evitar o êxodo rural (BATALHA, 1997).

Conforme Prezotto (2002) primeiramente a maioria das Agroindústrias inicia suas

atividades à margem dos processos legais e comercializa seus produtos de forma experimental

e em pequena escala, sendo essa fase, um período importante de aprendizado e aquisição de

experiência. No entanto, quando o processamento deixa de ser uma atividade ocasional e

passa a seguir a lógica da legalização, a função que a AFR desempenha, de diversificação da

produção e da economia na propriedade, endireita-se para o caminho da especialização para

atender os processos de legalização tributária/fiscal, ambiental e sanitária.

Relativo ao processo de agroindustrialização Amorim e Staduto (2008) citam que este

procedimento não representa a solução para todos os problemas e necessidades da família no

meio rural, mas deve ser entendido como uma alternativa, um conjunto de ações articuladas

entre os atores sociais, organizações públicas e privadas e o território na busca da

pluriatividade.

O conceito de “pluriatividade” é definido por Schneider (2007) como:

“O conceito de pluriatividade adota a família como

unidade de análise introduzindo no centro das atenções as

atividades não-agrícolas exercidas pelos membros da família –

independente de serem desempenhadas dentro ou fora da

exploração agrícola. O termo pluriatividade se refere à análise

das atividades realizadas, em adição à atividade agrícola strictu

sensu, tais como o assalariamento em outras propriedades, o

processamento de alimentos, outras atividades não-agrícolas

realizadas na propriedade, como o turismo rural e as atividades

fora da fazenda, referentes ao mercado de trabalho urbano,

formal ou informal. Enfim, trata-se, grosso modo, da

combinação de atividades agrícolas e não-agrícolas no interior

da unidade familiar – dentro ou fora do estabelecimento.”

Este trabalho enfatiza a importância da Agroindústria Familiar Rural na contribuição

para a diversidade do espaço rural e destaca os principais entraves encontrados para o

desenvolvimento da atividade agroindustrial, na visão do produtor rural do Município de

Cachoeira do Sul, cidade localizada a 196 km da capital do Estado do Rio Grande do Sul,

Porto Alegre, que possui atualmente, segundo o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2010, 83.827 habitantes, sendo 12.127 moradores da

zona rural.

A pesquisa ainda retrata uma breve caracterização de dez agroindústrias familiares

rurais do Município, processadoras de matéria-prima de origem vegetal e animal, segundo às

condições de legalização, mão-de-obra utilizada no empreendimento, trabalho da mulher e

abrangência dos produtos agroindustriais no mercado local.

O método escolhido para a realização desta pesquisa foi observação direta intensiva,

técnica de coleta de dados para a obtenção de informações que utiliza os sentidos para a

obtenção de determinado aspecto da realidade. Conforme Lakatos (2001) esta técnica não

consiste apenas em ver e ouvir, mas também em examinar fatos e fenômenos que se desejam

estudar, obrigando o investigador a ter um contato mais direto com a realidade e, ao mesmo

tempo, ajuda o pesquisador a obter provas a respeito de objetivos sobre os quais os indivíduos

orientam o seu comportamento. A observação direta intensiva é realizada através de duas

técnicas: observação e entrevista. A entrevista tem como objetivo principal a obtenção de

informações do entrevistado(a), sobre determinado assunto ou problema. Segundo Selltiz

(1965), a entrevista serve para averiguação de fatos, determinação de opiniões sobre fatos,

determinar sentimentos, revelar a conduta atual ou do passado de um grupo ou de indivíduos e

ainda descobrir quais fatores podem influenciar nas opiniões, nos sentimentos e nas condutas

e o seu porquê.

Um questionário semi-estruturado contendo dezenove questões, previamente testadas para

assegurar que estas estivessem claras e de fácil compreensão, foi aplicado a dez entrevistados,

todos produtores rurais e proprietários de agroindústrias no Município. A realização das

entrevistas ocorreu entre os meses de maio de 2013 até agosto de 2013, em Cachoeira do Sul,

no local onde as atividades agroindustriais são realizadas pelos participantes da entrevista.

Após a coleta, tabulação, análise e interpretação, os dados foram redigidos e sintetizados,

o que segue.

2. Caracterização das Agroindústrias do Município de Cachoeira do Sul: condições de

legalização, mão-de-obra utilizada no empreendimento, trabalho da mulher e

abrangência dos produtos agroindustriais no mercado local.

Todas as agroindústrias analisadas processam alimentos a menos de dez anos, nenhuma

edificação ultrapassa a área construída de 250 m² e a agroindústria, em todos os casos, é a

maior fonte de renda financeira dos produtores.

Seis das dez agroindústrias referidas neste trabalho processam matéria-prima de origem

vegetal, duas são de vegetais minimamente processados, uma de sucos e geleias, uma de

melado e mel e duas são panificadoras; enquanto quatro processam matéria-prima de origem

animal, sendo que destas, três processam leite e uma é um entreposto de ovos.

2.1. Condições de Legalização

A legalização é vista pelos entrevistados como um processo importante que possibilita

a comercialização dos produtos agroindustriais no comércio local sem restrições e possibilita

a inserção dos agricultores em mercados institucionais como o Programa Nacional da

Alimentação Escolar (PNAE), porém como será apresentado adiante, citam a formalização do

empreendimento como um dos entraves ao desenvolvimento de suas agroindústrias, devido à

burocracia e a falta de apoio das Instituições de Ater do Município.

Dos dez empreendimentos analisados, três são legalizados, um pelo Serviço de

Inspeção Municipal (SIM) e os demais são participantes do Programa Estadual de

Agroindústrias do Estado. Outras cinco estão em fase final para a legalização e duas não

possuem condições estruturais para obter a legalização.

As três agroindústrias legalizadas, até o momento, são as que correspondem pelo

maior tempo de atividade agroindustrial no Município.

Gráfico 1: Agroindústrias Legalizadas no Município de Cachoeira do Sul

Fonte: Atiyel, 2013.

2.2 Mão-de-obra utilizada no empreendimento

Das dez agroindústrias analisadas, duas são formadas por grupos de mulheres rurais

que contam com a mão-de-obra das associadas que, em parte, possuem parentesco e as oito

agroindústrias restantes possuem mão-de-obra de base familiar.

Não há em nenhum dos casos a contratação extra de mão-de-obra além dos integrantes

do grupo familiar.

2.3 Trabalho da Mulher

Segundo Valdete Boni (2004) mestre em sociologia política, as propriedades rurais

apresentam uma clara divisão do trabalho, ficando com o homem, o papel de “chefe da

família” e de responsável pela unidade de produção e cabendo à mulher um papel secundário

nesta organização mesmo realizando as mesmas tarefas do marido. Com relação às mulheres,

o trabalho que antes era feito nas lavouras, passa a ser realizado próximo a casa, permitindo

compatibilizar melhor esta atividade com os afazeres domésticos e demais responsabilidades

tidas como femininas. A proximidade entre esses trabalhos, o “produtivo” e o “reprodutivo”,

acaba por confundi-los, fazendo com que as tarefas ligadas às agroindústrias sejam

consideradas quase como uma extensão do doméstico.

Ao questionar os dez entrevistados sobre quais eram as funções femininas e as funções

masculinas realizadas na unidade de produção relativo à produção agrícola e a produção

agroindustrial obteve-se os seguintes resultados:

Duas agroindústrias são compostas somente por grupos de mulheres (panificadoras),

das quais adquirem matéria-prima de terceiros e assumem todas as demais funções

(gestão, comercialização, processamento, entregas, participação em reuniões,

contabilidade, limpeza, tomada de decisões, entre outras);

Uma agroindústria não conta com a disponibilidade de mão-de-obra feminina

(entreposto de ovos) em nenhuma etapa das atividades desenvolvidas;

Em seis casos dos dez entrevistados, nas duas agroindústrias de vegetais minimamente

processados, na agroindústria de melado e nas três que processam leite, as mulheres se

responsabilizam pelas etapas de produção agroindustrial, somente no que se refere ao

processamento e limpeza, ficando a cargo dos homens a realização das demais

atividades;

Em um dos casos, a agroindústria de sucos e geleias, a administração do

empreendimento, a comercialização, além da limpeza e o processamento fica a cargo

das mulheres, enquanto as demais atividades, como a produção de matéria-prima,

entrega dos pedidos e representação em reuniões, são desempenhadas pelos homens.

Constata-se assim, que no universo pesquisado, as mulheres desempenham, na maioria

dos casos, as funções de processamento da matéria-prima e limpeza da agroindústria e tem

menor atuação como gestoras dos empreendimentos.

2.4 Abrangência dos produtos agroindustriais no mercado local

Independente de estarem legalmente formalizadas ou não, as agroindústrias entrevistadas,

comercializam seus produtos em pontos comerciais do Município e eventualmente em feiras

estaduais¹. Somente as agroindústrias legalizadas ou as em fase final de legalização

comercializam seus produtos em mercados institucionais², como por exemplo, o fornecimento

de produtos para as escolas estaduais e municipais, que são ofertados aos alunos na merenda

escolar.

Entre os produtos produzidos e comercializados pelas agroindústrias estão o leite

pasteurizado, bebida láctea, queijo, geleias, sucos, ovos, doce de leite, produtos panificados,

vegetais minimamente processados, polpa de frutas congeladas, mel e melado. Estes produtos

são comercializados, conforme citam os entrevistados, em supermercados, mini mercados,

armazéns, padarias e confeitarias, sorveterias, feiras e eventos, mercados institucionais e

venda direta ao consumidor nas próprias agroindústrias.

A partir dos dados obtidos nas entrevistas, salienta-se o fato dos empreendedores

legalizados citarem que, em alguns casos, encontram dificuldades em comercializar seus

produtos em pontos comerciais devido à concorrência com a informalidade dos produtores

que não pagam inúmeras taxas e impostos e consequentemente conseguem colocar no

mercado produtos com um preço inferior ao praticado.

Conforme opinião dos próprios entrevistados, como não há na maioria das situações,

ações mais incisivas no combate a informalidade por parte do poder público, as agroindústrias

formalizadas acabam perdendo um grande volume de vendas. Evidencia-se grande

descontentamento por parte dos produtores legalizados neste aspecto.

___________________________________________________________________________ ¹ As feiras Estaduais nas quais os produtores entrevistados comercializam seus produtos agroindustriais são as

realizadas pelo Programa Estadual da Agroindústria Familiar. Entre os entrevistados, apenas três são cadastrados

neste Programa, também conhecido como “Sabor Gaúcho”.

² Mercados institucionais são as compras com recursos governamentais para atendimento a programas tais como

merenda escolar, restaurantes populares, hospitais, exército, compra e doação de sementes dentre outros.

3. PRINCIPAIS ENTRAVES CITADOS PELOS PRODUTORES

AGROINDUSTRIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE

AGROINDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL/RS

3.1 Dificuldade para acessar crédito rural

O crédito rural financia o custeio da produção e da comercialização de produtos

agropecuários, estimula os investimentos rurais, incluindo armazenamento, beneficiamento e

industrialização dos produtos agrícolas, além de fortalecer o setor rural, incentiva a introdução

de métodos racionais no sistema de produção.

Conforme dados do Banco Central (2013) os recursos, respeitando os tetos estabelecidos

pelo Governo, podem ser tomados pelos produtores com taxas de juros inferiores às

praticadas pelo Mercado Financeiro, como forma de incentivar a produção agropecuária no

País. Para a Agricultura Familiar, esses encargos apresentam diferenciais que incluem rebates

para os produtores que mantenham seus compromissos em dia junto aos programas

institucionais do Governo.

Porém a pesquisa aqui referida revelou que os produtores rurais de Cachoeira do Sul,

embora percebam que houve um crescimento gradual na oferta de crédito, alegam que cada

vez menos têm acesso a ele. A maioria das respostas revela que esta dificuldade está

principalmente relacionada às limitações impostas pelo Banco ou pela agência financiadora,

citam a falta de garantias patrimoniais e falta de fiadores como empecilhos para os

demandantes do crédito.

Outro ponto relativo ao difícil acesso ao crédito evidenciado pelos entrevistados é o

receio do endividamento, tendo em vista que vários fatores como o climático, o econômico, a

oscilação do mercado, fatores humanos, entre outros; influenciam na tomada de decisão na

hora da contratação do crédito e geram incertezas referentes à quitação das parcelas, das quais

condicionam o produtor a não querer endividar-se.

Dos dez entrevistados, dois revelaram desconhecer as linhas de crédito disponíveis para a

agricultura familiar e para o segmento agroindustrial, atribuindo à falta de informação, o

baixo investimento na produção de matéria-prima e o pouco investimento na melhoria das

agroindústrias.

Um dos entrevistados cita outro fator condicionante para o baixo investimento na

agroindústria, embora revele que conheça as linhas de crédito existentes atualmente e estaria

habilitado a contratá-las, o entrevistado diz dar importância secundária à atividade

agroindustrial devido à idade e ao fato de estar solicitando aposentadoria, demonstrando

assim desinteresse por financiamentos.

Cabe ressaltar ainda que mesmo que o crédito estivesse disponível de forma mais

acessível aos produtores rurais, ainda assim, nem sempre serviria para impulsionar a

produtividade.

Neumann (2002) observa que o crédito poderá ser utilizado na propriedade e ainda assim

não maximizar a produção. Segundo o autor, ao utilizar o dinheiro do financiamento para

comprar uma ordenhadeira mecânica, por exemplo, não haverá aumento na produção de leite

e que, além disso, pode ocorrer a contratação do crédito e este não se reverter,

necessariamente, em investimentos produtivos devido à demanda de consumo da unidade

familiar.

Conforme o autor, o dinheiro pode ser utilizado também para compra de equipamentos e

maquinários que vinham sendo alugados ou emprestados por terceiros, o que também não

representará em aumento imediato da produção.

Ainda que se conquiste através do crédito um maior volume de produção, isso não

significará sempre que haverá maior renda ao produtor rural, devido à variação de preços dos

insumos e dificuldade de comercialização.

Conforme Neumann (2002) o crédito rural foi um dos instrumentos da política agrícola

brasileira utilizados para “induzir” a modernização da agricultura. Porém não podemos

entender o desenvolvimento rural como a modernização agrícola e nem como industrialização

ou urbanização do campo. O desenvolvimento está associado à ideia de ampliação das

capacidades (humanas, políticas, culturais, técnicas, entre outras) que permitam às populações

rurais agirem para transformar e melhorar suas condições de vida. Para tanto, ter acesso a

recursos matérias contribui fundamentalmente para a ampliação destas capacidades e ter

acesso ao crédito auxilia na criação de condições para facilitar a vida dos produtores rurais.

3.2 Falta de Assistência Técnica e Extensão Rural

Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o principal objetivo dos serviços

de assistência técnica e extensão rural (Ater) é melhorar a renda e a qualidade de vida das

famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismos de

acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável.

Para coordenar as ações Públicas de Ater no Município de Cachoeira do Sul, a Secretaria

de Agricultura e Pecuária dispõe de um Departamento de Assistência Técnica e Extensão

Rural (DATER), constituído de profissionais com formação relacionada ao atendimento do

público-alvo. A cidade possui também um escritório municipal da Empresa Brasileira de

Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) que carrega o slogan “Referência de

Qualidade em Extensão Rural” e mais recentemente com a criação do Departamento de

Assistência Técnica, o Município passou a contar com a Assistência do Sindicato dos

Trabalhadores Rurais (STR).

Para Batalha (1997) embora a assistência técnica esteja disponível no Brasil para grande

parte dos produtores rurais, ela mostra-se incapaz de atender plenamente suas necessidades.

Diante desta realidade o atendimento técnico aos produtores rurais tem sido também realizado

no Município por empresas fornecedoras de insumos, que incluem a assistência técnica no

pacote comercial, procedimentos estes que minimizam, mas não resolvem as dificuldades

encontradas pelos produtores.

Quando questionados se recebem assistência técnica referente às questões agrícolas, todos

os entrevistados responderam receber assistência tanto da Emater como do STR, mas salienta-

se, que nenhum dos entrevistados mencionou o DATER da Secretaria de Agricultura como

prestador deste serviço, caracterizando o departamento, segundo visão dos próprios

agricultores, como um espaço da Prefeitura responsável pela realização de exigências e pela

fiscalização dos empreendimentos rurais.

Referente a receber assistência técnica no que diz respeito à agroindústria, os

entrevistados mencionaram que nunca receberam assistência das instituições do Município,

somente nos últimos meses através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais que disponibilizou

uma Tecnóloga em Agroindústria para atender as demandas mais urgentes relativas às

agroindústrias locais é que esta assistência direcionada ao segmento foi ofertada. A maioria

dos integrantes das agroindústrias revela buscar aperfeiçoamento das técnicas necessárias para

o processamento dos alimentos em cursos que não são disponibilizados pelos órgãos de

extensão do Município, havendo a necessidade de deslocamento pra cidades vizinhas, os

dados apontam ainda que apenas um entrevistado contrata assistência técnica paga.

No que tange as questões de gestão do empreendimento e comercialização, os produtores

rurais sentem-se abandonados pelos órgãos extensionistas nestes aspectos e manifestam

profunda insatisfação pela realização de exigências das mais variadas ordens, principalmente

as legais, onde denunciam estar desamparados e desinformados de como proceder para juntar

toda a documentação solicitada.

No que diz respeito à assistência e capacitação aos agricultores familiares que adentram

ao “universo” das agroindústrias, Guimarães (2011) reproduz em sua tese o depoimento do

Gerente Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) de Santa

Maria/RS, que justifica as limitações técnicas e organizacionais da instituição:

“A Emater sempre foi instrumento de uma política pública

maior, se tem uma política que entende que a melhoria de vida

da população rural passa pela qualificação daquilo que eles

fazem ou querem fazer, aí entramos. [...] Hoje, por exemplo, a

política para trabalharmos são as demandas do MDA, onde

entramos com ‘x’ visitas já pré-estabelecidas e tal, tudo isso com

o objetivo de não se desperdiçarem recursos. Mas veja bem, a

gente deixa de trabalhar muitas coisas que percebemos, mas que

não fomos contratados para fazer [...] Com relação ao quadro

que temos hoje somos fortes na organização do processo,

planejamento e produção, agora não temos capacitação para

atuarmos de forma eficiente na gestão e comercialização. Esse é

um problema que nós viemos detectando. Por isso parece que

abandonamos os agricultores, mas continuamos lá. Como ele

venceu algumas etapas do processo, entram outras demandas

que nós hoje infelizmente não temos como atender por falta de

quadro especializado. No caso da gestão esse é o problema”.

(GERENTE REGIONAL DA EMATER)

A falta de um agente extensionista que acompanhe o andamento e os procedimentos das

agroindústrias, tanto as estabelecidas como as em fase de iniciação das atividades, é um fato

que origina reclamações e questionamentos por parte de todos os entrevistados. Os

proprietários das agroindústrias são unanimes em dizer que no Município de Cachoeira do Sul

a Assistência Técnica se direciona somente às questões agrícolas da propriedade rural.

3.3 Falta de matéria-prima para a agroindústria

Para que ocorra diversificação das atividades no campo, na maioria das vezes, a

agroindústria é uma das alternativas mais eficazes para ampliar a renda do produtor rural,

entretanto, nem sempre é fácil manter o ritmo de uma atividade de transformação,

especialmente quando a matéria-prima fica escassa. O problema de ter pouco produto

disponível para ser processado é uma realidade para sete dos dez entrevistados.

Prezotto (2002) afirma que um dos itens mais importantes de todo o processo de

agroindustrialização, sem dúvida, é a matéria-prima, elemento base para o projeto do

agricultor, pois além de ser uma das exigências para a obtenção de financiamento, trata-se

visivelmente da possibilidade de ampliação do empreendimento, ou seja, da transição do setor

primário para o secundário.

Para Wesz Junior (2008) o processo de produção, que congrega atividades primárias

como a produção de matéria-prima e secundárias como industrialização da produção, acaba

por criar a preocupação de que a agroindústria, enquanto promotora de geração de renda não-

agrícola para os agricultores, pode trazer uma redução ou, em casos mais extremos, a extinção

da produção agropecuária nas propriedades em que se encontra a industrialização para venda

(agroindústria familiar). Isto se dá devido ao fato da atividade agrícola disputar a mão-de-obra

familiar com a atividade agroindustrial, na maioria dos casos a atenção fica voltada à atender

o compromisso da agroindústria frente ao mercado e a produção agrícola relegada à segundo

plano.

Conforme Prezotto (2002) com a implantação da agroindústria, os agricultores passam

a atuar em duas importantes etapas da cadeia produtiva, os setores primário e secundário.

Aqui começa a se caracterizar a ideia de mudança de papel da Agricultura Familiar, não mais

apenas de produção de matéria-prima, mas, além disso, de industrialização da sua própria

produção agropecuária.

Neste sentido, algumas mudanças na dinâmica produtiva da agricultura familiar, com a

implantação da agroindústria, passam a requerer um amplo planejamento e uma eficiente

gestão, pontos que nem sempre são eficientemente atendidos pelos agricultores, como por

exemplo, a questão da produção da matéria-prima utilizada no processamento. Segundo

Prezotto (2002) para ser viável financeiramente, um empreendimento rural que não conta com

capital de giro disponível, deve processar sua própria matéria-prima, e tendo em vista que a

mão de obra familiar passa a atender tanto o segmento primário como o secundário, nem

sempre é possível continuar produzindo matéria-prima na quantidade suficiente e torna-se

necessária a entrada de matéria-prima externa. A aquisição de material proveniente de outras

propriedades origina uma receita de capital a ser quitada, e com a entrada de matéria-prima

desigual, já não se pode assegurar a qualidade e uniformidade do produto final.

Os agricultores familiares entrevistados também relacionam o baixo volume de

matéria-prima produzido à baixa oferta de mão-de-obra no campo.

Este item será abordado separadamente, em seguida, tendo em vista que a falta de

mão-de-obra no campo é um entrave citado para o desenvolvimento do segmento

agroindustrial pelos entrevistados.

3.4 Falta de disponibilidade de mão-de-obra no meio rural

Todos os entrevistados citam a falta de mão-de-obra, tanto no campo como na

agroindústria, como um empecilho de difícil solução. Levando em consideração o aumento do

êxodo rural ampliado a cada ano e caracterizado com a mudança (principalmente dos jovens)

para as cidades; percebe-se através das respostas que há uma grande falta de pessoas para

atender tanto o segmento primário como o secundário e conforme os próprios agricultores

familiares relatam, caso fosse possível disponibilizar mão-de-obra extra, aumentariam sua

capacidade produtiva.

3.5 Dificuldades em adequar-se a legislação

Atualmente, no Brasil existem vários conjuntos de leis³ que regulamentam a atividade

agroindustrial como a legalização tributária, o enquadramento previdenciário, o licenciamento

sanitário e o licenciamento ambiental.

Esse conjunto de leis (federal, estadual e municipal) consiste no principal entrave,

segundo relatam todos os dez entrevistados, para a expansão, a legalização e a

comercialização da produção de procedência familiar.

Conforme o Decreto 5,741 de 30 de março de 2006 entende-se por estabelecimento

agroindustrial rural de pequeno porte o estabelecimento de propriedade de agricultores

familiares, de forma individual ou coletiva, localizada no meio rural, com área útil construída

não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados.

Relativo à legalização tributária e no que se refere ao processamento de alimentos

realizados pelos agricultores familiares, quando na unidade de produção agrícola e com

matéria-prima própria, estabelece um tratamento diferenciado aos produtores denominados

“microprodutores rurais”.

O microprodutor rural é caracterizado, segundo a Lei Estadual 10.045 de 29 de

dezembro de 1993, por ser possuidor, por si, seus sócios, parceiros, meeiros, cônjuges ou

filhos menores de idade, de área rural de até quatro módulos fiscais, quantificados na

legislação em vigor, por promover saídas de mercadorias, em cada ano-calendário, cujo valor

total não seja superior a 10.000 (dez mil) UPF-RS (aproximadamente R$ 138,000,00) e este

produtor não perderá assim, sua condição de segurado especial da previdência e poderá

comercializar os produtos agroindustriais, através do talão do produtor rural, desde que

cadastrado no Programa de Agroindústria Familiar do Estado do Rio Grande do Sul, criado

pelo Decreto de 05/06/2012.

O Programa, também conhecido como Sabor Gaúcho, objetiva apoiar e desenvolver

agroindústrias familiares rurais através de ações promovidas pelo Governo do Estado do Rio

Grande do Sul promovendo uma série de medidas para a implantação e a legalização de

agroindústrias familiares. Conforme consta no “Manual Operativo” do Programa, elaborado

pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo; este programa tem como

objetivos específicos apoiar a implantação de agroindústrias familiares em estabelecimentos

rurais, apoiar a legalização de agroindústrias familiares que se encontram na informalidade,

proporcionar a qualificação profissional dos beneficiários do programa, proporcionar

assistência técnica e extensão rural ao público do programa e apoio à comercialização. O

Programa assiste agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas,

indígenas e pescadores profissionais artesanais de forma individual ou coletiva.

___________________________________________________________________________

³ Acerca das Legislações Sanitárias, destaca-se a Lei 1.283/50 que dispõe sobre a Legislação Industrial e

Sanitária dos Produtos de Origem Animal, composta por uma série de regramentos e exigências em instalações e

equipamentos para a produção e processamento de alimentos, que quando aplicados nos empreendimentos de

pequeno porte, inviabilizam seu funcionamento frente aos investimentos necessários. Esta Lei de mais de sessenta anos, somente recebeu modificações significativas, em 1989, com a descentralização dos serviços

estatais, proposto pela Constituição Federal de 1988. Com as modificações propostas, a responsabilidade dos

serviços de fiscalização e controle de qualidade dos alimentos no Brasil passaram a ser exercidos de acordo com

o tipo de matéria-prima: animal ou vegetal. Para fiscalização dos produtos de origem animal, têm-se os Serviços

de Inspeção Sanitária, ligado aos órgãos de agricultura nos âmbitos Municipal (SIM),Estadual (SIE) e Federal

(SIF). Já para os produtos e origem vegetal, têm-se instituído o Serviço de Vigilância Sanitária, ligado aos

órgãos da saúde.

A comercialização dos produtos agroindustriais poderá ser realizada também a partir

da constituição da empresa formal, devendo assim o produtor inscrever-se no registro público

de empresas mercantis da respectiva sede, antes de iniciar as suas atividades. Assim, para a

legalização tributária de uma agroindústria é necessário o registro da empresa na Junta

Comercial, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal do Brasil e a

inscrição no Cadastro Geral do Contribuinte do Tesouro Nacional do Estado (CGC/TE), na

Secretaria da Fazenda do Estado.

Ao optar pelo registro da empresa, o agricultor familiar perde sua condição de

segurado especial da Previdência, mas poderá adequar-se aos valores de renda bruta anual

maior do que a estipulada ao microprodutor rural.

De acordo com Guimarães (2001) o atendimento das normativas, especialmente as de

natureza sanitárias, representa uma série de dificuldades para as agroindústrias de pequeno e

médio porte, o que explica em parte, o alto grau de informalidade deste setor.

Os dez entrevistados revelam compreender que a atuação da vigilância sanitária é de

suma importância e que atender às exigências é uma questão fundamental para adequar-se ao

padrão de conformidade e não colocar no mercado um produto que ofereça risco a saúde do

consumidor e que isto, consequentemente, poderia também afetar a imagem da marca. No

entanto, os agricultores familiares acusam encontrar dificuldades para atender todos os

requisitos e sentem-se desamparados pelas instituições de Ater quando as solicitam para obter

auxílio neste aspecto.

Outro fato salientado pelos entrevistados é que as pequenas agroindústrias familiares e

empresas de pequeno porte teriam que recorrer ao Sistema de Inspeção Estadual caso

quisessem vender seus produtos nos Municípios vizinhos. Esta condição restringe a expansão

das agroindústrias familiares e empresas de pequeno porte, ocasionando a busca dos

agricultores familiares somente pelo enquadramento junto ao Sistema de Inspeção Municipal

- SIM, pois, em geral, suas exigências são mais brandas que os sistemas estadual e federal.

Em março de 2006, foi publicado o Decreto nº 5.741/2006, que regulamenta o SUASA

(Serviço Único de Atenção a Sanidade Agropecuária) novo Sistema de Inspeção criado pela

Lei nº 9.712/1998. Este sistema de inspeção sanitária que está em fase de implantação no país,

é um sistema unificado e descentralizado, coordenado pela União, como Instância Central e

Superior, com a participação dos Estados e do Distrito Federal, como Instância Intermediária,

e dos Municípios, como Instância Local, através de adesão voluntária.

O sistema tem por objetivo garantir a saúde dos animais e sanidade dos vegetais, a

idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênico-

sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo. Por meio do Sistema os

produtos inspecionados por qualquer uma das instâncias do SUASA, ou seja, pelos

Municípios, Estados, Distrito Federal ou União, podem ser comercializados em todo o

Território Nacional. A importância do SUASA para a agricultura familiar é a facilitação da

produção e inserção dos produtos no mercado formal (local, regional e nacional). Outro fator

importante é que com a descentralização os trâmites para aprovação e registro dos projetos

agroindustriais, poderão ser mais rápidos e menos onerosos, podendo também, impulsionar a

implantação de novas agroindústrias.

Cachoeira do Sul tem a pretensão de aderir ao sistema, entretanto, o Município não

mostra-se, momentaneamente, estruturado para concretizar este objetivo de adesão.

Outra questão levantada pelos entrevistados que processam matéria-prima de origem

animal e com relação à fiscalização são as taxas cobradas pelo conselho de regulamentação

profissional como o de Medicina Veterinária. Quem se recusa a pagar está sendo multado e

algumas das agroindústrias do Município pretendem dar entrada na justiça contra a cobrança.

Notoriamente é visto que não são poucas as exigências legais a serem cumpridas pelos

agricultores familiares que pretendem se inserir no universo das agroindústrias e quando esta

agroindústria processa matéria-prima de origem animal, estas exigências multiplicam-se.

Dos estabelecimentos agroindustriais do Município entrevistados, apenas três são

legalizados, outros cinco estão em fase final de legalização e outros dois não possuem ainda

condições estruturais para realizar a formalização.

Quando os entrevistados apontam as questões legais como entraves para o

desenvolvimento de suas agroindústrias, suas falas remetem-se em oito casos, ao fato de não

haver uma legislação diferenciada para as agroindústrias de pequeno porte que são regidas

com os mesmos critérios exigidos para os grandes empreendimentos.

3.6 Ausência de empresas locais fornecedoras de máquinas e equipamentos específicos

para agroindústrias

Os entrevistados, particularmente os que processam matéria-prima animal, evidenciam

em suas respostas esta falta de opções do Município, mas não somente para a realização de

orçamentos e sim para a aquisição dos equipamentos e dos maquinários; principalmente

quando esta compra deve ser realizada com algum grau de urgência devido à substituição de

algum equipamento/máquina defeituosos.

A falta de disponibilidade de entrega rápida do equipamento acarreta em um atraso na

linha de produção que podem durar vários dias e, dependendo da perecibilidade da matéra-

prima, esta não poderá ser utilizada posteriormente e também ocasiona uma deficiência na

entrega dos pedidos, acarretando em perdas financeiras.

A falta de um comércio físico no Município que atenda às necessidades dos

proprietários de agroindústrias remete aos produtores rurais a realização de compras em lojas

virtuais, ação da qual a maioria dos entrevistados, segundo contam, revelam não possuir muita

familiaridade, por não conseguir relacionar corretamente a capacidade dos equipamentos com

suas dimensões e também pela demora na realização das entregas.

3.7 Falta de Cursos no Município para capacitação da mão-de-obra e de gestão para a

Agroindústria Familiar Rural

Referente à capacitação da mão-de-obra utilizada na agroindústria, oito entrevistados

contam que para colocar suas agroindústrias em funcionamento, foram à busca de capacitação

como forma e estratégia para potencializar sua agroindústria, somada à vontade de ampliar

sua fonte de renda e de encontrar outras formas de trabalho.

Os oito entrevistados que revelaram realizar cursos de capacitação contam que a

realização destes cursos foi em outra cidade do estado, na maioria das vezes, embora os

articuladores para a realização dos cursos sejam os agentes extensionistas do Município.

Conforme Batalha (1997) o produtor apresenta resistência à adoção de inovações

tecnológicas em grande parte dos empreendimentos rurais, mesmo quando estas alterações

são técnica ou economicamente necessárias. Então, mesmo obtendo informações e

conhecendo novas técnicas, isto não dá garantias que o produtor necessariamente irá aplicá-

las, resultando em um entrave para os agricultores familiares o fato da utilização de

tecnologias inadequadas.

Relativo à gestão agroindustrial, os agricultores familiares atribuem o gerenciamento

das atividades como um grande desafio. Ressaltam que é necessário desenvolver capacidades

e estratégias para uma gestão eficiente e uma maior organização. Os entrevistados acreditam

que superando deficiências gerencias do empreendimento, aumentariam seus ganhos. Para

tanto, na opinião dos entrevistados, se faz necessário a promoção de cursos de capacitação

ofertados pelas entidades do Município.

Identificou-se através do acompanhamento das agroindústrias do Município, que há

uma falta de sintonia entre técnicos e produtores no que diz respeito às questões ligadas à

organização e o planejamento, isto se reflete na oferta de cursos voltados apenas ao aspecto

produtivo-agrícola e na debilidade do gerenciamento do empreendimento, comprometendo

assim, o resultado das atividades agroindustriais.

3.8 Ausência de marketing para a visibilidade dos produtos agroindustriais de Cachoeira

do Sul

Os produtores salientam em suas respostas que os moradores do Município não

conhecem os produtos agroindustriais produzidos na cidade e os locais de venda não possuem

destaque na indicação destes produtos.

Quando questionados a respeito da adoção de estratégias eficientes, principalmente

referentes à comercialização, os agricultores evidenciam, em todas as respostas, total

despreparo para enfrentar um mercado tão competitivo.

Nas respostas dos produtores agroindustriais, percebe-se que estes atribuem a

expressão marketing à propaganda de seus produtos.

Segundo Lago (2006) o lançamento de novos produtos, ou o aprimoramento dos

produtos já existentes, o sair de determinados mercados e oferecer produtos de maior valor

aos clientes, são exemplos de opções de quem produz diferenciação de produto, qualidade,

nichos de mercado, produtos de origem controlada, agregação de valor, adoção de boas

práticas agrícolas, produtos vinculados à imagem de preservação ambiental e formação de

grupos organizados para produzir e comercializar são componentes chaves de uma estratégia

voltada aos produtos agroindustriais da Agricultura Familiar.

Os produtores cachoeirenses atribuem a responsabilidade pelo desenvolvimento de

“campanhas de marketing” ao poder público, como forma de beneficiar os agricultores locais

do Município, entretanto, revelam comercializar sem muita dificuldade toda a produção

agroindustrial que a estrutura do empreendimento e a disponibilidade de matéria-prima os

possibilita produzir mensalmente.

Quando os entrevistados citam que a “falta de marketing” é um entrave para o

desenvolvimento das agroindústrias do Município, estão referindo-se a falta de ações que

promovam a divulgação para o consumidor das marcas dos produtos produzidos em

Cachoeira do Sul, fortalecendo assim os produtos elaborados pela Agricultura Familiar.

4. Considerações Finais

Tendo em vista todos os entraves citados pelos entrevistados, fica evidente que o

Município deve interferir, a fim de proteger, expandir e fortalecer as Agroindústrias da

Agricultura Familiar, através de políticas públicas específicas e na adequação da legislação

vigente como forma de facilitar a implantação de novos empreendimentos e utilizar as

políticas de compra governamental e mercados diferenciados para ampliar a comercialização

dos produtos agroindustriais.

Compreendendo-se que se faz necessária a flexibilização da legislação e da

fiscalização, que se demonstram inadequadas ao setor e é imprescindível aprimorar a

capacidade de gestão dos agricultores (as) de Cachoeira do Sul.

Outro fato que merece reflexão é referente à atuação do Departamento de Assistência

Técnica e Extensão Rural do Município (DATER), que segundo os Agricultores Familiares,

não possui representatividade significativa perante aos produtores e deixa a desejar em

aspectos fundamentais para o desenvolvimento do setor agrícola e agroindustrial do

Município. A exemplo disso cita-se os entrevistados que desconhecem as linhas de crédito

disponíveis para a Agricultura Familiar por não ter acesso a esta informação, a demora para

obter a legalização, tendo em vista inúmeras cobranças do departamento e baixa ou nenhuma

ajuda ao produtor rural para solucionar estas questões relativas ao atendimento da legislação,

a falta de matéria-prima para as agroindústrias, já que sem um planejamento para obter-se

harmonia entre produzir e processar e auxílio para uma eficiente gestão, a produção agrícola

fica em segundo plano,

Tendo em vista o que diz respeito às agroindústrias, os entrevistados mencionam não

receber Assistência Técnica das instituições do Município, demonstrando profundo

descontentamento com este fato.

Cachoeira do Sul é uma das poucas cidades do Estado que possui profissionais com

curso superior em Tecnologia em Agroindústria, especialistas em uma área profissional da

qual os produtores rurais carecem de Assistência Técnica, ainda assim, o Município enfrenta

sérias questões e pontos a serem solucionados pertinentes ao ramo agroindustrial.

Salienta-se que este trabalho tem a intenção de contribuir, mesmo que minimamente,

para reflexões a cerca da atual situação que os Agricultores Familiares, principalmente os

pertencentes ao universo agroindustrial, estão inseridos. Se faz urgente a modificação de

alguns paradigmas enraizados nos prestadores de Assistência Técnica do Município para que

a Agricultura Familiar se fortaleça e demonstre toda a sua potencialidade.

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