i

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

FACULDADE DE ECONOMIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRONEGÓCIOS E DESENVOLVIMENTO

REGIONAL

AGRICULTURA FAMILIAR E O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

EM CUIABÁ – MT

GENI CECÍLIA FIGUEIREDO DO CARMO MELLO

Cuiabá - MT

2011

ii

GENI CECÍLIA FIGUEIREDO DO CARMO MELLO

AGRICULTURA FAMILIAR E O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

EM CUIABÁ – MT

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Agronegócios e

Desenvolvimento Regional da Faculdade de

Economia da Universidade Federal de Mato

Grosso como requisito para a obtenção do

título de Mestre em Agronegócios.

Orientador: Prof. Dr. Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo

Cuiabá - MT

2011

iii

Dados Internacionais de Catalogação na Fonte

Catalogação na Fonte:

xxxxx Mello, Geni Cecília Figueiredo do Carmo Agricultura familiar e o programa de aquisição de alimentos em

Cuiabá – MT / Geni Cecília Figueiredo do Carmo Mello. – 2011. xvi, 142 f.; il. color. ; 30 cm. -- (inclui figuras e tabelas).

Orientador: Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo Dissertação (mestrado). Universidade Federal de Mato Grosso. Faculdade de Economia. Programa de Pós-Graduação em Agronegócios e Desenvolvimento Regional, 2011.

1. Agricultura Familiar. 2. Programa de Aquisição de Alimentos. 3.

Nova Economia Institucional. CDU 330.

iv

Geni Cecília Figueiredo do Carmo Mello

AGRICULTURA FAMILIAR E O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

EM CUIABÁ – MT

Dissertação apresentada à Universidade

Federal de Mato Grosso como requisito para

obtenção do título de Mestre em Economia no

Programa de Pós-Graduação em Agronegócios

e Desenvolvimento Regional.

BANCA EXAMINADORA

____________________________________________________________

Prof. Dr. Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo - UFMT

____________________________________________________________

Prof. Dr. José Manuel Carvalho Marta - UFMT

____________________________________________________________

Prof. Dr. Sérgio Schneider – UFRGS

v

Dedico este trabalho ao meu esposo José

Francisco Moreira Mello, pelo carinho, apoio

e compreensão, e com gratidão aos meus pais,

Ninito e Leda (in memoriam).

vi

AGRADECIMENTOS

Agradeço a DEUS pelo primeiro chamado - vocação à vida, e pelas possibilidades

que me concedeu para enfrentar os obstáculos e alcançar vitórias.

Aos meus pais, Ninito e Leda, in memoriam, que possibilitaram condições para que

todos seus filhos estudassem o que considero como a principal herança que nos concedeu.

Ao meu orientador, professor Dr. Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo, pela

paciência e compromisso para comigo, aliados à sua competente e dedicada orientação

durante a elaboração deste trabalho.

Aos professores do curso de mestrado em Agronegócios e Desenvolvimento

Regional, pelos conhecimentos ministrados, que contribuíram significativamente para a minha

formação profissional. Agradeço especialmente ao professor Arturo Zavala pela

disponibilidade, acessibilidade e orientação, referente aos assuntos ligados à estatística, à

econometria e outros inerentes ao curso.

Aos membros da banca examinadora, pela leitura paciente, comentários e sugestões a

este trabalho.

Aos colegas do curso de mestrado, pela amizade e companheirismo, em especial, a

Carlos Magno, Roberta Maria Penna, Jayr Lemos, e aos demais, solidários nas longas horas

de estudo.

À Secretaria e Coordenação do Mestrado, em especial à Enildes, pela dedicação,

preocupação, atenção, incentivo e amizade com os alunos do Mestrado.

Ao Sr. Almir Ferro, técnico da EMPAER, pela disponibilidade e informações

cedidas; Sr. Edivaldo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cuiabá; Marly,

técnica da CONAB; Sr. Edson Anelli, técnico do Banco do Brasil; Sr. Rogério Monteiro,

técnico da SEDRAF; Nilton José de Macedo, Diretor de Política Agrícola da FETAGRI,

Rubens Neto Santos, Presidente da Associação de Agricultores Familiares da Mineira, Madre

Maria de Fátima; Sr. Francisco Gilberto, Rosely Miranda, Agricultores Familiares, por terem

me concedido atenção e conhecimento.

Aos técnicos da Prefeitura Municipal de Cuiabá, em especial aos colegas de trabalho

Reginaldo, César, Ênio e Bete por terem me acompanhado nas comunidades rurais durante a

aplicação das entrevistas, além de terem fornecido dados importantes para elaboração desta

dissertação.

Ao Sr. Praxedes e a Sra. Maria, técnicos do IBGE, pela orientação e pelo acesso aos

dados necessários para a minha pesquisa.

vii

Aos meus sobrinhos, Fábio Henrique, Letícia; e ao meu amigo Emerson Figueiredo

de Mattos que auxiliaram na finalização deste trabalho.

Meu muito obrigada a todos.

viii

RESUMO

Estudos têm apontado que a agricultura familiar vem despontando como modelo alternativo

de desenvolvimento para o meio rural, capaz de reduzir a pobreza, as disparidades de renda e

de propiciar o uso racional dos recursos naturais. Nessa ótica, este estudo busca investigar:

como acontece a escolha de produtores, beneficiários e produtos no Programa de Aquisição

de Alimentos, no município de Cuiabá. A hipótese geral é que existem dificuldades

operacionais relacionadas com os filtros institucionais de primeiro nível que delimitam a

escolha entre os agentes e os produtos contemplados. A intenção é: investigar a

operacionalização do PAA em Cuiabá; avaliar o cumprimento das metas do PAA no

Município; comparar resultados produtivos entre produtores participantes do PAA e não

participantes; averiguar eventuais dificuldades ou imperfeições na execução do programa e

contribuir com sugestões de melhoria do programa. A análise é feita na ótica da Nova

Economia Institucional (NEI). Devido às características do estudo, adotou-se a pesquisa

exploratória, envolvendo levantamento bibliográfico, questionários e entrevistas com agentes

chave do processo. Na análise estatística das variáveis tecnológicas, utilizou-se o teste Z para

as proporções de duas amostras: dos participantes e dos não participantes do PAA. Para

comparar a quantidade produzida e a área plantada, utilizou-se um teste unilateral de

distribuição t de comparação das médias dos dois grupos. Os resultados apontam que o PAA

está sendo executado no Município de Cuiabá com algumas dificuldades e /ou imperfeições

devido à estrutura de governança responsável pela gestão do Programa, que atualmente é

bastante precária. A meta do PAA no âmbito do “MDS-Prefeitura” foi considerada cumprida

pelos órgãos oficiais, porém quanto às entidades socioassistenciais, cuja proposta era de 175

entidades, foram atendidas 83. No caso do Programa em nível de “MDS-Conab” para Cuiabá,

até o momento não foi cumprida a meta inicial. Dentre as variáveis tecnológicas, a única que

apresentou diferença favorável ao grupo do PAA foi a participação em organizações,

portanto, não se detectou diferença entre quem participa ou não do PAA na utilização dessas

variáveis. Não existiu diferença na produção média entre os grupos participantes e não

participantes do PAA; e foram detectados filtros institucionais em ambos os Programas.

Palavras-chave: Agricultura Familiar, Programa de Aquisição de Alimentos, Nova Economia

Institucional.

ix

ABSTRACT

It is known that family farming has been emerging as an alternative model for rural

development, which can reduce poverty, income disparities and promote the rational use of

natural resources. From this perspective, this study sought to investigate the Food Acquisition

Program (FAP): in which way producers and beneficiaries are chosen and how products are

selected in the city of Cuiabá-MT. The objective is: to investigate the FAP implementation in

the municipality; evaluate the fulfillment of its planned goals; compare the results between

two groups - participants and not participants in the FAP; detect eventual difficulties or

imperfections in the program process; and contribute with suggestions to enhance the

program. The analysis is done using the New Institutional Economics (NIE) literature. Given

the characteristics of the study, we used exploratory research involving literature review,

questionnaires and interviews with key actors in the process. The statistical analysis of

technological variables used a Z test for differences in two proportions: participants and not

participants in the FAP. To compare the produced quantity and harvested area, a unilateral t

test for differences in two means was calculated. The results showed that the FAP in action at

Cuiabá-MT has some difficulties and/or imperfections due to the governance structure

responsible for the program‟s administration, which is actually too precarious. The FAP goal

under the “MDS-Municipal Government” was said accomplished by official representatives,

though according to the social and welfare beneficiaries, the initial proposal established 175

entities, but only 83 were actually contemplated. In the case of the “MDS-Conab” level for

Cuiabá, until now the initial goal was not fulfilled. Among the technological variables, the

unique difference favorable to FAP participants was the organizational engagement, and so,

there was no difference between the two groups regarding these technological variables.

There was no difference in average production between the two groups; and, there were

institutional filters in the FAP under both models.

Keywords: Family farming, Food Acquisition Program, New Institutional Economics.

x

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS .................................................................................................................. xi LISTA DE TABELAS ............................................................................................................ xiii LISTA DE QUADROS ........................................................................................................... xvi

LISTA DE FIGURAS ............................................................................................................ xvii INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 18 1 O MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT ....................................................................................... 24 1.1 Antecedentes e Histórico ................................................................................................... 24 1.2 Caracterizações do município ............................................................................................. 28

2 A POLÍTICA AGRÍCOLA E SEGURANÇA ALIMENTAR ............................................. 36

2.1 O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Seguranaça Alimentar ........................... 45 2.2 O PAA em Mato Grosso ..................................................................................................... 54

2.3 O PAA em Cuiabá .............................................................................................................. 59 3 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................................. 64 3.1 A Nova Economia Institucional ........................................................................................ 64 3.1.1 Os custos de transação .................................................................................................... 66

3.1.2 O Ambiente Institucional................................................................................................ 68 3.1.3 Os Filtros Institucionais .................................................................................................. 71

4. MÉTODOLOGIA E FONTE DOS DADOS ....................................................................... 74 5 RESULTADOS .................................................................................................................... 83 5.1 Análise da proposta governamental ................................................................................... 83

5.1.1 Programa no âmbito do MDS-Prefeitura de Cuiabá ....................................................... 83 5.1.2 Programa no âmbito do MDS-Conab ............................................................................. 89

5.2 Análise da amostra de produtores rurais............................................................................ 91 5.2.1 Caracterização do sistema de produção e comercialização ........................................... 108

5.3 PAA: dificuldades e sugestões de melhoria .................................................................... 116 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 124 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 127

ANEXO .................................................................................................................................. 132

ANEXO A .............................................................................................................................. 132 APÊNDICE ............................................................................................................................ 139 APÊNDICE A ........................................................................................................................ 139 APÊNDICE B ......................................................................................................................... 141 APÊNDICE C ......................................................................................................................... 142

xi

LISTA DE SIGLAS

ARPA Associação Regional de Produtores Agro ecológicos

ATER Assistência Técnica e Extensão Rural

CAE Conselho de Alimentação Escolar

CAR Cadastro Ambiental Rural

CDAF Compra Direta da Agricultura Familiar

CDA/MT Conselho de Desenvolvimento Agrícola de Mato Grosso

CLPR Coordenadoria de Propriedades Rurais

CMDA Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola

CMAS Conselho Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

CNPA Conselho Nacional de Política Agrícola

COMSEA Conselho Municipal de Segurança Alimentar

CONAB Companhia Nacional de Abastecimento

CONSEA Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

CPR-DOAÇÃO Compra com Doação Simultânea

CPR-ESTOQUE Formação de Estoque pela Agricultura Familiar

DAA Diretoria de Agricultura e Abastecimento

DAP Declaração de Aptidão ao PRONAF

EIA Estudos de Impacto Ambiental

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EMPAER Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão

Rural

FASE Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

FETAGRI Federal Estadual da Agricultura Familiar

FLV‟s Frutas, Legumes e Verduras

FUMPAGRO Fundo Municipal de Política Agropecuária

FUNDAPER Fundação de Amparo à Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural

de Mato Grosso

FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDH Índice de Desenvolvimento Humano

INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INTERMAT Instituto de Terras de Mato Grosso

xii

LAU Licença Ambiental Única

MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MDA Ministério de Desenvolvimento Agrário

MDS Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome

NEI Nova Economia Institucional

ONG‟s Organizações Não Governamentais

PAA Programa de Aquisição de Alimentos

PDDE Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá

PIB Produto Interno Bruto

PNUD Programa das Nações Unidas

PROCERA Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária

PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

SAN Segurança Alimentar e Nutricional

SEDRAF Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar

SESAN Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

SGF Superintendência de Gestão Florestal

SMASDH Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

SMTDE Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico

TAC Terminal de Abastecimento de Cuiabá

VAB Valor Adicionado Bruto

xiii

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 Evolução do PIB a preços constantes de 2008 do município de Cuiabá,

Mato Grosso e do Brasil em R$ milhões 29

Tabela 2 Comparação dos valores adicionais de Cuiabá, Mato Grosso e Brasil, a

preços constantes de 2008 30

Tabela 3 Produção por área de cultivo na lavoura temporária de Cuiabá – MT,

durante o período compreendido entre 2008 e 2009 31

Tabela 4 Produção por área de cultivo na lavoura permanente de Cuiabá – MT,

durante o período compreendido entre 2008 e 2009 32

Tabela 5 Rebanho produzido no município de Cuiabá durante o período com-

preendido entre 2004-2009 33

Tabela 6 Quantidade de produtos de origem animal produzidos no município de

Cuiabá no período compreendido entre 2004-2009 33

Tabela 7 Aplicação dos recursos do Pronaf (em R$ bilhões), por safra: 2002 a

2010 38

Tabela 8 Limites das modalidades do PAA nas safras 2008-09 e 2009-10 46

Tabela 9 Execução do PAA no período de 2003/2010 – Brasil 50

Tabela 10 Evolução dos recursos nominais aplicados na aquisição de produtos:

2003-2010 50

Tabela 11 Participantes consumidores do PAA: 2008-2010 52

Tabela 12 Municípios atendidos pelo PAA por região em 2010 53

Tabela 13 Indicadores do MDS aplicados em Mato Grosso – modalidades: CDAF;

CPR-Doação: 2008-2009 55

Tabela 14 Indicadores do MDA aplicados em Mato Grosso – modalidades: CDAF;

CPR-Estoque: 2008-2009 58

Tabela 15 Comunidades e estabelecimentos pesquisados na zona rural de Cuiabá-

MT em 2009 80

Tabela 16 Dados da proposta do PAA-MDS com a Prefeitura de Cuiabá – 2007-

2008 83

Tabela 17 Número de entidades e pessoas beneficiadas – dados da proposta 83

xiv

Tabela 18 Áreas totais e médias das comunidades rurais pesquisadas em Cuiabá –

MT, 2009 90

Tabela 19 Situação sobre a posse da terra dos agricultores familiares em 2009 91

Tabela 20 Tipos de relevo das propriedades pesquisadas – 2009 91

Tabela 21 Tipos de solo das propriedades pesquisadas – 2009 91

Tabela 22 Fluxo de água na região das propriedades pesquisadas em 2009 93

Tabela 23 Fontes de água utilizadas pelos produtores em 2009 93

Tabela 24 Tipos de irrigação utilizada pelos produtores pesquisados em 2009 94

Tabela 25 Situação das estradas na região das propriedades pesquisadas em 2009 95

Tabela 26 Energia elétrica das propriedades pesquisadas – 2009 96

Tabela 27 Recebimento de assistência técnica pelos produtores pesquisados em

2009 96

Tabela 28 Utilização de adubação nas propriedades pesquisadas em 2009 98

Tabela 29 Utilização de conservação de solo nas propriedades pesquisadas, por

tipo, em 2009 99

Tabela 30 Utilização de adubação verde pelos produtores pesquisados em 2009 99

Tabela 31 Utilização de mecanização própria ou alugada, para a amostra em 2009 100

Tabela 32 Participação dos produtores em organizações associativas em 2009 101

Tabela 33 Participação dos produtores em sindicato em 2009 101

Tabela 34 Teste da presença de diferença estatística das variáveis tecnológicas

entre os grupos: participantes do PAA x não participantes 102

Tabela 35 Participação do produtor no Pronaf em 2009 103

Tabela 36 Área, produção e produtividade dos produtos da lavoura temporária da

amostra em 2009 107

Tabela 37 Área, produção e produtividade dos produtos da lavoura permanente da

amostra em 2009 108

Tabela 38 Área, produção e produtividade de hortaliças da amostra em 2009 108

Tabela 39 Produtos com diferença estatística entre a produção dos grupos: parti-

cipantes do PAA > não participantes, em 2009 109

Tabela 40 Destino da produção da amostra, segundo o mercado (local ou regional),

em 2009 113

Tabela 41 Destino da produção vendida ou entregue a terceiros, para a amostra,

em 2009 113

Tabela 42 Meios de transporte da produção da amostra em 2009 113

xv

Tabela 43 Produtores segundo a participação no PAA, tipo de comercialização e

transporte, em 2009 115

xvi

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 Municípios limítrofes com Cuiabá e seus pontos extremos 28

Quadro 2 Modalidades do PAA 47

xvii

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 Mapa de localização geográfica do município de Cuiabá, macrozona

urbana e limites 23

Figura 2 Organograma de funcionamento do PAA (conselho gestor e instituições) 48

Figura 3 Rede de atuação do PAA 49

Figura 4 Organograma (informal) de funcionamento do PAA em Cuiabá 60

Figura 5 Organograma (informal) de funcionamento do PAA (MDS/CONAB) em

Cuiabá 62

Figura 6 Filtros institucionais no crédito rural 71

Figura 7 Análise da proposta: número de pessoas beneficiadas nas instituições 84

Figura 8 Número de produtores rurais da proposta, por tipo de produto 85

Figura 9 Contagem de propriedades segundo a participação no PAA, tipo de

relevo e de solo 92

Figura 10 Contagem de propriedades segundo a participação no PAA, tipo de

irrigação e fonte de água 95

Figura 11 Produtores segundo a participação no PAA, tipo de comercialização e

transporte 114

18

INTRODUÇÃO

A expressão “agricultura familiar” vem ganhando legitimidade social e científica no

Brasil, passando a ser utilizada com frequência nos discursos dos movimentos sociais do meio

rural, por instituições governamentais e por estudiosos das Ciências Sociais que se ocupam de

análises do meio rural (SCHNEIDER, 2003).

Estudos têm apontado que o debate sobre os elementos caracterizadores da

agricultura familiar é bastante intenso. A agricultura familiar segundo a Food and Agriculture

Organization of the United Nations (FAO)

pode ser definida a partir de três características centrais: a) a gestão da

unidade produtiva e os investimentos nela realizados são feitos por

indivíduos que mantém entre si laços de sangue ou de casamentos; b) a

maior parte do trabalho é igualmente fornecida pelos membros da família; e

c) é em seu interior que se realiza sua transmissão em caso de falecimento ou

de aposentadoria dos responsáveis pela unidade produtiva (FAO/INCRA,

p.4, 1996).

O Estatuto da Terra no seu inciso II do artigo 4º da Lei Federal nº 4.504 de 30 de

novembro de 2004, diz:

II – propriedade familiar: o imóvel que, direta e pessoalmente explorado

pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho,

garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área

máxima fixada para cada região e tipo de exploração e eventualmente

trabalhado com a ajuda de terceiros (BRASIL, 2004)

Segundo Guanziroli et al. (2001), “o universo familiar foi caracterizado pelos

estabelecimentos que atendiam, simultaneamente, às seguintes condições: a) a direção dos

trabalhos do estabelecimento era exercida pelo produtor; b) o trabalho familiar era superior ao

trabalho contratado”. Portanto, o elemento chave para definir o produtor familiar é produzir

com base na mão de obra familiar.

Têm-se, também, algumas características de agricultura familiar para efeito de

obtenção de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

(PRONAF), os beneficiários deverão residir na propriedade ou perto dela. Quando se tratar de

propriedades que produzam produtos da lavoura permanente ou temporária, exige-se que

tenham até 4 módulos fiscais e para pecuária até 5 módulos fiscais, e mantenham até dois

empregados permanentes, sendo admitida a ajuda eventual de terceiros, dentre outras.

19

Como um dos critérios para que o agricultor familiar receba os recursos do Programa

de Aquisição de Alimentos (PAA) é estar cadastrado no Ministério de Desenvolvimento

Agrário (MDA) pelo Documento de Aptidão ao PRONAF (DAP), optou-se, para fins deste

trabalho, a definição de “agricultor familiar”, como estabelecido na Lei Federal nº

11.326/2006, aquele que: não detém área maior do que quatro módulos fiscais; utiliza

predominantemente mão de obra da própria família; possui renda familiar predominantemente

originada de atividades agropecuárias; e dirige seu estabelecimento com sua família

(BRASIL, 2006).

A agricultura familiar foi considerada, durante muito tempo, um segmento marginal

e de pouca relevância para os interesses econômicos de uma sociedade capitalista que

vislumbra lucro, principalmente com a chamada agricultura de grande porte, com plantios

voltados à monocultura (cana-de-açúcar, café, trigo, soja, etc.). O agricultor familiar era

considerado pequeno produtor e, por ser pequeno, limitado, quando comparado ao grande.

Durante muito tempo, o poder público não demonstrava interesse voltado à promoção de

políticas engajadas para o desenvolvimento desse segmento da sociedade (CASTELÕES,

2005).

A década de 1990 foi um marco para essa inclusão no Brasil. Com a

redemocratização e abertura econômica, houve um fortalecimento deste e de outros

segmentos sociais, considerados apenas de subsistência. A sociedade passou a discernir e a

valorizar a agricultura familiar, que passou a ser vista como a melhor e mais econômica opção

para a geração de emprego e como uma das ocupações produtivas para o desenvolvimento de

uma sociedade. Essa visão proporciona um marketing peculiar, possivelmente, a forma social

de produção mais adequada a satisfazer as exigências de mercado, nos aspectos social e

ambiental (ABREU, 1997).

O conceito contemporâneo de desenvolvimento sustentável, com base no tripé da

sustentabilidade em suas dimensões econômica, social e ambiental, privilegia o

desenvolvimento humano. Cabe à agricultura, principalmente a familiar, a desconcentração de

renda, geração de divisas, a criação de ocupações produtivas, o aumento da produtividade e da

qualidade e a diversificação e verticalização da produção. Isso se justifica ao analisar o

impacto que o segmento familiar representa no total dos estabelecimentos rurais. Segundo

Censo Agropecuário de 2006, aproximadamente 85% do total de propriedades rurais do país

pertenciam a grupos familiares, cuja área média era de 18,37 hectares. Outro resultado

apontado pelo Censo é o número de pessoas ocupadas na agricultura: 12,3 milhões de

trabalhadores no campo estão em estabelecimentos da agricultura familiar, que representa

20

74,4% do total de ocupados no campo (IBGE, 2009). Ou seja, de cada dez ocupados no

campo, sete estão na agricultura familiar, que emprega 15,3 pessoas por 100 hectares.

Contribuindo assim, para uma forma de produção onde haja no campo um desenvolvimento,

não somente um crescimento (BRAVO, 2002).

A agricultura no Brasil desde sua colonização evoluiu de monocultura para a

diversificação da produção e é considerada uma importante base da economia brasileira

devido às exportações de produtos agrícolas e os encadeamentos nos elos do chamado

agronegócio.

Ainda assim passa por problemas que envolvem as questões fundiárias (reforma

agrária, regularização de títulos de propriedade), as ambientais (desmatamento, queimadas,

contaminações de solo e água, desrespeito ao uso dos recursos naturais entre outros).

Também como problemas a serem vencidos pela agricultura familiar comparecem: a

êxodo rural; as dificuldades com o acesso aos produtos e insumos, financiamento e

escoamento da produção e de se alcançar a viabilidade econômica. Esse quadro de retratores

passa a refletir de forma variada nos aspectos políticos, sociais, tecnológicos, econômicos e

ambientais da sociedade na qual a agricultura familiar está inserida.

Apesar das dificuldades elencadas acima, o trabalho de Guilhoto et al. (2007) deixa

claro a importância da participação dos agricultores familiares na construção da riqueza

nacional. Essa característica se materializa, por exemplo, no ano de 2005, quando o segmento

familiar da agropecuária brasileira e as cadeias produtivas a ela interligadas respondiam por

9,0% do PIB brasileiro, representando R$ 174 bilhões em valores daquele ano, em que o

agronegócio nacional foi responsável por 27,9% do PIB.

Assim, torna-se importante ressaltar que o segmento familiar além de reduzir o

êxodo rural e servir como fonte de renda para as famílias rurais, é um importante segmento na

geração de renda do país.

Na sequência, são descritas algumas características do meio rural no Brasil,

conforme dados do Censo Agropecuário 2006, para demonstrar a importância da agricultura

familiar no Brasil, no Estado de Mato Grosso e em Cuiabá.

Em 2006, existiam no Brasil, 4.367.902 estabelecimentos rurais familiares com área

média de 18,37ha e 807.587 estabelecimentos rurais não familiares com área média de 309,18

hectares, distribuídos respectivamente em 80,25 e 249,69 milhões de hectares. Do total dos

estabelecimentos, a agricultura familiar representava 84,4% e ocupava 24,3% dessa área total

e foram responsáveis por 38,0% da produção de todos os estabelecimentos do país (IBGE,

2009).

21

Os dados (IBGE, 2009) mostram que a agricultura não familiar apresentou maior

valor da produção na maioria das atividades rurais. Entretanto, a agricultura familiar obteve

melhores resultados sobre o total produzido no Brasil, nas seguintes áreas: produção de

animais de grande porte (56,0%), valor agregado na agroindústria (57,0%), horticultura

(63,0%) e extração vegetal (80,0%).

Em relação à produção brasileira de alimentos (IBGE, 2009), observa-se a

predominância da agricultura familiar nas seguintes culturas: 87,0% da produção nacional de

mandioca; 70,0% da produção de feijão; 46,0% do milho; 38,0% do café; 34,0% do arroz;

21,0% do trigo.

Os dados mostram também que a agricultura familiar foi responsável por 59.0% do

plantel de suínos; 50,0% do plantel de aves; 30,0% dos bovinos e 58,0% da produção de leite.

A cultura com menor participação da agricultura familiar foi a da soja (16,0%) (IBGE, 2009).

No Estado de Mato Grosso, a agricultura familiar é a principal forma social de

produção no meio rural, sendo responsável pela de produção de alimentos básicos como arroz,

feijão, mandioca, farinha de mandioca, milho em grão, frutas, hortaliças e outros.

Do total de 112.978 estabelecimentos rurais, 86.167 dentre estes, pertencem aos

agricultores familiares (76,27%), ocupam área de 4.88 milhões de hectares que perfazem

10,22% do total da área rural. Os estabelecimentos não familiares, representam 23,73% do

total dos estabelecimentos rurais e 89,78% do total da área rural (IBGE, 2009), o que

caracteriza o estado como sendo de estrutura agrária concentrada.

Segundo o Censo Demográfico 201 (IBGE, 2010), Cuiabá, capital do Estado de

Mato Grosso, possui população de 551.250 habitantes e densidade demográfica de 156,27

habitantes por km². A população urbana corresponde a 541.002 (98,12%) habitantes e a rural

10.348 (1,88%). Portanto, possui muitos consumidores de alimentos e prováveis potenciais

compradores dos produtos oriundos da agricultura familiar.

A agricultura familiar no município de Cuiabá tem características particulares por ser

destinada ao autoconsumo. No entanto, sua importância aumenta porque se apresenta também

como uma alternativa socioeconômica de manutenção de parte da população no campo, com

forma de diversificação das atividades econômicas e como manutenção de hábitos culturais,

além de contribuir para com o sustento e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores e

seus familiares.

Uma política que vem sendo importante para a agricultura familiar é o Programa de

Aquisição de Alimentos (PAA), instrumento de política pública instituído pelo artigo 19 da

Lei Federal nº. 1.696/03. Através do Programa, alimentos são adquiridos de agricultores

22

familiares que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura

Familiar (Pronaf), e destinados à formação de estoques de segurança ou canalizados para

populações em situação de risco alimentar. Portanto, o Programa torna-se um fortalecedor do

mercado interno, pois eleva o poder aquisitivo da população rural; melhora a dieta das

famílias e garante a demanda dos alimentos produzidos na agricultura familiar.

Segundo informações da Conab (2010), foi investido no Programa de Aquisição de

Alimentos, período compreendido entre 2003 a 2010, cerca de R$ 3,5 bilhões na aquisição de

aproximadamente 3,1 milhões de toneladas de alimento, com participação média de 160 mil

agricultores da agricultura familiar por ano o que resultou no atendimento para mais de 15

milhões de pessoas em todo o Brasil.

No estado de Mato Grosso, de acordo com dados da Conab (2009), os recursos do

PAA foram aplicados nas modalidades: CDAF - Compra Direta da Agricultura Familiar,

CPR-Doação - Compra para Doação Simultânea e CPR-Estoque - Formação de Estoque pela

Agricultura Familiar. A modalidade CPR-Doação foi a mais expressiva, visto que, em 2009,

de 916 produtores foram adquiridas 1.627 toneladas de produtos alimentícios, que foram

distribuídas a 66.527 beneficiários.

Para analisar o “Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) executado no

município de Cuiabá”, optou-se por utilizar o referencial teórico da Nova Economia

Institucional (NEI), de base nos seguintes fundamentos dentre outros: o ambiente

institucional; estrutura de governança e os filtros institucionais.

A utilização dos filtros institucionais para análise da execução do PAA no município

de Cuiabá possibilita o entendimento de como funciona a gestão dessa política, pois o filtro de

primeiro nível avalia a oferta da política, ou seja, como são transmitidos os incentivos aos

agentes no tocante a preços, recursos produtivos e condições de trabalho. Já o filtro de

segundo nível, denominado filtro de “transmissão do incentivo”, está vinculado ao

comportamento e às regras criadas pelos agentes que participam do ambiente de

operacionalização da política. Nesse caso, trata-se da programação dos incentivos de preços e

recursos produtivos para a efetiva produção, consumo e investimento.

O terceiro filtro institucional atua como nível de “tomada de decisão”, está

relacionado com o comportamento dos atores que compõem o publico alvo da política. No

caso do PAA, diz respeito com o repasse da produção aos beneficiários das doações e aos

aspectos finais de compra e doação entre produtores, CONAB e entidades beneficiadas.

Diante dessa realidade, o problema desta pesquisa foi assim formulado: Como

acontece a escolha de produtores, beneficiários e produtos no Programa de Aquisição de

23

Alimentos? A hipótese geral é que existem dificuldades operacionais relacionadas com os

filtros institucionais de primeiro nível que delimitam a escolha entre os agentes e os produtos

contemplados.

Nessa diretriz, este trabalho tem por objetivo geral investigar a operacionalização do

PAA em Cuiabá. Para isso pretende atingir os seguintes objetivos específicos:

a) Avaliar o cumprimento das metas do PAA no município;

b) Comparar resultados produtivos entre produtores participantes do PAA e não

participantes;

c) Averiguar eventuais dificuldades ou imperfeições na execução do programa; e,

d) Contribuir com sugestões de melhoria do programa.

Como hipóteses secundárias tem-se:

a) O programa não vem cumprindo as metas estabelecidas para o município de

Cuiabá;

b) A produção média entre os grupos participantes e não participantes do PAA

não é diferente;

c) O grau de participação em organizações comunitárias como associações ou

cooperativas é diferente entre os participantes e não participantes do PAA;

d) Em relação à utilização de técnicas modernas como assistência técnica,

irrigação e outras, existem diferenças de emprego entre os produtores que participam do PAA

e aqueles que não participam; e,

e) Existem filtros institucionais que interferem na escolha de quem participa entre

os produtores e entre os beneficiários, assim como dos produtos.

O estudo está organizado com este capítulo introdutório, seguido pelo capítulo 2 que

faz a caracterização da cidade de Cuiabá, foco de análise; o capítulo 3 trata da política

agrícola e segurança alimentar; o capítulo 4 apresenta a revisão teórica na ótica da Nova

Economia Institucional (NEI), que aborda aspectos das instituições, a governança e os

contratos; o capítulo 5 apresenta a metodologia e fontes dos dados; o capítulo 6 analisa os

resultados; e a seguir são apresentadas as conclusões e as fontes utilizadas para elaboração

deste trabalho.

24

1 O MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT

1.1 Antecedentes e Histórico

A Ata de Fundação de Cuiabá é datada de 8 de abril de 1719, ato esse determinado

por Pascoal Moreira Cabral, e o município apresenta área total 3.538,17 km² , sendo 254,57

km² correspondentes à macrozona urbana (Lei, nº. 4.719/04) e 3.283,60 km² à área rural. Em

2010, segundo Censo Demográfico 2010, IBGE o município abrigava uma população de

551.250 habitantes e apresentava densidade demográfica de 156,27 habitantes por km². A

população urbana correspondia a 541.002 (98,12%) habitantes e a rural 10.348 (1,88%). Tem

por limites os municípios de Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Santo Antônio de

Leverger, Várzea Grande, Jangada e Acorizal. A área do município de Cuiabá situa-se no

entroncamento rodoviário-aéreo-fluvial e o centro geodésico da América do Sul, nas

coordenadas 15º06‟56”,80 de latitude sul e 56º06‟05”,55 de longitude oeste (Figura 1).

Figura 1 – Mapa de localização geográfica do município de Cuiabá, macrozona urbana e limites Fonte: Prefeitura Municipal de Cuiabá (2004).

25

Cuiabá está localizada na mesorregião centro-sul mato-grossense, na microrregião

Cuiabá. Esta microrregião é formada pelos municípios de Chapada dos Guimarães, Cuiabá,

Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande (MATO

GROSSO, 2005).

O Município é cercado por três grandes ecossistemas: a Floresta Amazônica, o

cerrado e o pantanal; está próximo da Chapada dos Guimarães e ainda é considerado como a

principal porta de entrada da Amazônia Legal. Está situado às margens do Rio Cuiabá, e

forma uma conurbação com o Município de Várzea Grande.

A cidade de Cuiabá, fundada em 1719, ficou praticamente estagnada desde o fim das

atividades de exploração das jazidas de ouro até o início de século XX. Desde então,

apresentou um crescimento populacional acima da média nacional, atingindo seu auge nas

décadas de 1970 e 1980.

Atualmente, a economia de Cuiabá está centralizada no comércio, indústria e

principalmente na prestação de serviços especializados. No comércio, a representatividade é

varejista, constituída por casas de gêneros alimentícios, vestuários, eletrodomésticos, de

objetos e artigos diversos. O setor Industrial que dantes era basicamente representado pela

agroindústria, hoje mostra expressiva diversificação. Segundo dados do Perfil

Socioeconômico de 2009, o município de Cuiabá, em 2007, possuía indústrias extrativas:

extração de petróleo, de minerais e indústrias de transformação: fabricação de produtos

alimentícios e bebida, fabricação produtos têxteis, confecção de artigos de vestuário e

acessórios, dentre outros (PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, 2009). Observa-se que

o setor de prestação de serviços está fortemente relacionado ao ensino superior, saúde e da

engenharia.

Em 2000, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano da ONU (PNUD, 2000), o

Índice de Desenvolvimento Humano Médio de Cuiabá - IDH-M foi de 0,821, portanto,

superior ao alcançado pelo Estado (0,773) e pelo Brasil (0,766). Registra-se para esse

município no mesmo ano, os índices de 0,938 para IDH – Educação, 0,734 para IDH de

Longevidade e 0,790 para IDH de Renda.

Em 2007, o município de Cuiabá ocupou, a 15ª e a 380ª posição, respectivamente, no

Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal – IFDM, levantado entre todas as capitais

brasileiras, e no levantamento feito entre todos os municípios brasileiros. Nesse mesmo ano

Cuiabá ocupou a 4ª posição entre todos os municípios do estado mato-grossense (FIRJAN,

2009).

26

Diante do quadro acima exposto, o Governo do Município de Cuiabá tem se

esforçado para promover políticas de inclusão social, de geração de renda e de segurança

alimentar. Isso se exemplifica com a elaboração do Plano Diretor – Lei Complementar nº. 150

de 29 de janeiro de 2007 que dispõe sobre Planejamento Estratégico, e define prioridades,

ações estratégicas, estabelece políticas públicas urbanas e rurais para que Cuiabá se torne uma

cidade mais solidária e socialmente justa.

Histórico de Cuiabá

Segundo registro histórico, a região de Cuiabá foi ocupada por bandeiras que

partiram de São Paulo, por volta do século XVII, com o objetivo de capturar índios. Os

mesmos documentos indicam que o primeiro homem branco a chegar às terras cuiabanas foi o

bandeirante paulista Manoel de Campos Bicudo, no período de 1673 a 1680, quando fundou

o arraial de São Gonçalo, situado na confluência do rio Coxipó com o rio Cuiabá.

Em 1717, a bandeira de Antonio Pires de Campos, filho de Manoel Campos Bicudo,

chegou a este município, na região denominada São Gonçalo Velho para prear índios. Já em

1718, Pascoal Moreira Cabral chega a São Gonçalo Velho (hoje Comunidade de São Gonçalo

Beira – Rio) para prear índios. No ano seguinte, a bandeira de Pascoal Moreira Cabral,

também com a intenção de aprisionar índios, chega ao mesmo lugar e encontrou ouro de

aluvião, nas proximidades do Ribeirão Mutuca.

Desse modo, o objetivo que antes era capturar índios, passa agora a ser o de lavra

ouro. Em fase contínua, acontece a fundação da primeira povoação do Estado, denominada

Forquilha, e a atividade de garimpo, torna-se a sustentação econômica dessa época.

No dia 8 de abril de 1719, em Forquilha, Pascoal Moreira Cabral lavra a ata de

fundação de Cuiabá. Porém, em outubro de 1722, com o novo achado de ouro, denominado

Lavras do Sutil, localizado no córrego da “Prainha”, todo o arraial de Forquilha foi transferido

para o sítio atual. Essas jazidas situavam-se nas proximidades do morro onde hoje se encontra

a Igreja do Rosário, em pleno centro da capital.

Em 1º de janeiro de 1727, Dom Rodrigo César de Menezes, capitão-General de São

Paulo, eleva Cuiabá à categoria de vila, com o nome de Nosso Senhor Bom Jesus de Cuiabá.

Em 9 de maio de 1748, foi criada a Capitania de Mato Grosso, que teve D. Antônio Rolim de

Moura Tavares como seu primeiro governador.

27

Em 19 de março de 1752 foi fundada Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira

capital do Estado de Mato Grosso. Já em 17 de setembro de 1818, por Carta Régia de D. João

VI, a vila de Cuiabá foi elevada à categoria de Cidade. Também, nessa época, Vila Bela era

elevada à categoria de Cidade. Um fato curioso é que, apesar da Capital de Mato Grosso ser

Vila Bela, muitos governadores administrava a Capitania de Mato Grosso residindo em

Cuiabá, devido à insalubridade daquela cidade naquela época.

Foi no governo de Francisco de Paula Magessi (1819-1821), que se iniciou o

processo da mudança da capital de Vila Bela para Cuiabá, pois, vários acontecimentos

ocorreram: remoção de várias instituições do Governo para Cuiabá, como: a Junta da

Fazenda, a Casa de Fundição. Porém, somente em 22 de setembro de 1834, no governo de

Antônio Pedro Alencastro, foi concretizada a mudança da capital para a Cidade de Cuiabá

(SÁ J. B., 1975; MENDONÇA, R., 1982; CORRÊA FILHO, V., 1994).

Hábitos alimentarres dos grupos humanos envolvidos com o processo histórico de

Cuiabá

Garcia (2003) traçou um guia de como era o nível de sobrevivência dos Mato-

grossenses durante o período compreendido entre 1800 a 1840. Para isso, ele buscou

informações das mais diversas, como: Hércules Florence e Luis d‟Alincourt; Sérgio Buarque

de Holanda; João Antônio Botelho Lucídio; documentos públicos, dentre outros.

Na extensa área que cobre os núcleos urbanos de Vila Bela e Cuiabá e nos corredores

de tropeiros e canoeiros que ligam estes núcleos às províncias de Goiás e de São Paulo

encontra-se uma paisagem dominada por grandes planícies, cortada por muitos rios e, vez ou

outra, por algumas pequenas serras, onde existe a predominância das vegetações do cerrado e

pantaneira. Essas caracterísiticas permitem concluir que em toda aquela província era possível

encontrar as mesmas plantas, frutos e animais de caça, com variações de incidência de uma

região para outra (Garcia, 2003).

Dentre os hábitos alimentares dos grupos humanos que viviam nesses núcleos,

Garcia (2003) cita os provenientes das seguintes atividades: o extrativismo, defendido pelos

índios Guatós, Caiapós, Paiaguás e Bororos, que baseava sua alimentação na pesca, caça e

coleta de frutos e cereais selvagens; agricultura, desenvolvida pelos Guanás; pecuária

exercida pelos Guaicurus.

Garcia destaca a riqueza nutricional, a diversidade e a facilidade de se obter os

alimentos utilizados pelos grupos humanos residentes nos núcleos de Vila Bela e de Cuiabá.

28

Essa dieta rica em proteína (caça e pesca) abundante na região, foi posteriormente completada

pela criação de animais. Também estava presente nessa dieta a proteína vegetal (amendoim e

feijão) nativos do pantanal; além dos alimentos ricos em glicídios (feijão, arroz e o

amendoim); alguns alimentos ricos em fósforo (abóbora, feijão, milho, carne de jacaré e

pacu).

A farinha de milho, a farinha de mandioca e seus derivados: broa de milho, bolinho

de tapioca, compunham o cardapio da dieta dos habitantes das regiões da província. O colono

também adotava em sua dieta alimentar as verduras, frutas, legumes, além dos cereais e

carnes.

Garcia (2003), através da documentação pesquisada, traz uma estimativa das dietas

alimentares (dieta alimentar padrão), de acordo com as necessidades dos habitantes da

província à época (1800-1840). Assim, a dieta média recomendada era: “farinha de milho

300g; feijão 150g; arroz 150g; milho (cozido) 30g; mandioca (cozida) 50g; farinha de

mandioca 10g; banana (crua) 60g; abóbora (cozida) 30g; carne bovina 110g; carne de caça

20g; toucinho 30g; carne de peixe 30g; carne de aves 30g” (GARCIA, 2003, p.78).

Percebe-se que a dieta predominante da época era reflexo da cultura indígena e de

acordo com dados apresentados sobre a alimentação nesse período, verifica-se que existe

grande ligação com os alimentos produzidos atualmente pelo segmento da agricultura familiar

no município de Cuiabá. Dessa forma esses produtos ainda representam a maioria dos

alimentos ofertados pelos agricultores para serem comercializados via Programa de Aquisição

de Alimentos (PAA) no município, pela Prefeitura (feijão, mandioca, farinha de mandioca,

milho verde, abacaxi, melancia, banana, abóbora, maxixie, couve, alface), e pela Conab

(abóbora, banana, berinjela, mamão, maxixe, malancia, melão, milho verde, pepino, quiabo,

mandioca).

1.2 Caracterizações do município

Além do distrito-sede de Cuiabá, integram o município os distritos do Coxipó da

Ponte, do Coxipó do Ouro e o da Guia (PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, 2007). A

sede municipal, situada à altitude de 177 metros, segundo demarcação realizada pela

Comissão Rondon em 1909, encontra-se no Centro Geodésico da América do Sul, nas

coordenadas geográficas 15º35‟56” de latitude Sul (S) e 56º06‟01” de longitude Oeste (W) de

Greenwich (Gr).

29

No Quadro 1 constam os municípios que fazem limites com o município de Cuiabá e

seus respectivos pontos extremos.

Orientação Municípios Limítrofes Pontos Extremos

Norte Acorizal, Rosário Oeste,

Chapada dos Guimarães Cabeceira do Córrego Soberbo

Leste Chapada dos Guimarães Córrego Monjolinho

Sul Santo Antônio de Leverger Rio Cuiabá, próximo ao

ribeirão dos Cocais

Oeste Várzea Grande, Acorizal Foz do ribeirão Baús

Quadro 1 – Municípios limítrofes com Cuiabá e seus pontos extremos Fonte: Prefeitura Municipal de Cuiabá (2007).

Cortam o Município de Cuiabá rodovias federais, estaduais e estradas vicinais. Na

esfera federal, as rodovias são: BR 364; BR 163; BR 070. Na esfera estadual, merecem

destaques especiais as rodovias: MT 010; MT 040; MT 251/020 (PREFEITURA

MUNICIPAL DE CUIABÁ, 2007).

Para se ter uma dimensão da capacidade econômica do município, tomou-se como

base o comportamento do produto interno bruto – PIB, uma vez que esse indicador expressa o

valor monetário de toda a riqueza gerada numa região. Com relação ao PIB de Cuiabá, o

primeiro aspecto a ser considerado é a posição ocupada pelo município no ranking: 44º lugar

no Brasil e 1º no Estado (Tabela 1).

30

Tabela 1

Evolução do PIB a preços constantes de 2008 do município de Cuiabá, Mato Grosso e do

Brasil, em R$ milhões

Ano PIB (R$ Milhões)

Brasil Mato Grosso Cuiabá

2003 2.418.459,18 38.845,97 7.026,99

2004 2.556.609,10 45.087,76 7.995,53

2005 2.637.389,11 47.444,26 8.890,47

2006 2.741.751,15 45.272,67 9.216,17

2007 2.908.763,03 50.408,01 9.325,97

2008 3.031.864,49 53.023,27 9.014,92 Fonte: Tabela elaborada pela autora com dados da CONAC/DPE/IBGE – Diretoria de Pesquisas, Coordenação

de Contas Nacionais (2008).

Quanto à agricultura, neste município, conforme registro do censo agropecuário de

2006, dos 1.311 estabelecimentos rurais, 1.031 dentre estes são de agricultura familiar,

representando 78,64% do total e 280 são estabelecimentos de agricultura não familiar

(21,36%). Quanto à área, os estabelecimentos de agricultura não familiar detêm 111.550 ha,

que representa 88,98% do total, enquanto que os de agricultora familiar estão distribuídos em

13.816 ha e, portanto, essa característica não difere do que acontece no estado e no Brasil, ou

seja, há concentração de terras.

Quanto à produção de alimentos, a agricultura familiar é responsável pela produção

de alimentos básicos como: mandioca (60,48%), abacaxi (9,45%), cana-de-açúcar (20,67%),

milho em grão (4,68%), melancia (2,77%), produtos típicos da lavoura temporária, que se

compõem de 386 estabelecimentos familiares, e 58 não familiares. Já os produtos da lavoura

permanente são: banana (52,23%), coco-da-baía (5,87%) e manga (41,97%), cujos

agricultores familiares representam 73 estabelecimentos e 44 são de não familiares (IBGE,

2009).

Outro aspecto importante a ser considerado é a composição do valor adicionado

bruto – VAB no município, para o qual o setor de serviços foi responsável por 63,13%, a

indústria por 21,03%, a administração pública por 15,44% e a agropecuária por 0,40%. Esses

dados mostram que a base econômica do município é sustentada pelo setor de serviços

seguido pela indústria (Tabela 2).

31

Tabela 2

Comparação dos valores adicionados de Cuiabá, Mato Grosso e Brasil, a preços constantes de

2008

Setor Região Valor

R$ 1000

Percentual

Brasil Mato Grosso

Agropecuária

Brasil 152.273,00 100,00

MT (a) 13.702,03 9,00 100,00

Cuiabá (b) 30,93 0,02 0,22

(a/b) 0,40

Indústria

Brasil 719.874,00 100,00

MT (a) 7.776,37 1,08 100,00

Cuiabá (b) 1.6087,64 0,22 20,69

(a/b) 21,03

Serviços

Brasil 1.300.892,00 100,00

MT (a) 20.086,27 1,54 100,00

Cuiabá (b) 4.828,82 0,37 24,04

(a/b) 63,13

Administração Pública

Brasil 406.958,00 100,00

MT (a) 6.479,85 1,59 100,00

Cuiabá (b) 1.181,08 0,29 18,23

(a/b) 15,44 Fonte: Construção da autora com dados da CONAC/DPE/IBGE – Diretoria de Pesquisas, Coordenação de

Contas Nacionais (2008).

A mandioca e a cana-de-açúcar são os principais produtos neste grupo, pois

possuíam o maior valor de venda no ano de 2009 (Tabela 3). O abacaxi e o milho em grão,

respectivamente, também ocupavam lugar de destaque tanto na quantidade produzida como

no valor da produção. O valor da produção evoluiu 24,76% entre as safras 2008 e 2009, a área

plantada aumentou 10,83%. e a área colhida cresceu em 15,25%, caracterizando aumento de

produtividade.

32

Tabela 3

Produção por área de cultivo na lavoura temporária de Cuiabá-MT, durante o período

compreendido entre 2008 e 2009

Ano Lavoura

Temporária

Produção Área

Quant.

Valor Plantada Colhida

R$

Mil % ha % ha %

2008

Abacaxi

(Mil frutos) 560 560 16,50 30 2,56 20 2,40

Arroz em

casca (t) 0 0 0 0 0 0 0

Cana-de-

açúcar (t) 5.400 297 8,75 180 15,35 180 21,61

Mandioca in

natura(t) 4.480 2.240 66,02 650 55,41 320 38,42

Melancia (t) 234 94 2,77 13 1,11 13 1,56

Milho em

grão (t) 630 202 5,95 300 25,58 300 36,01

Total 3.393 100,00 1.173 100,00 833 100,00

2009

Abacaxi

(Mil frutos) 500 400 9,45 30 2,31 20 2,08

Arroz em

casca (t) 108 56 1,32 60 4,62 60 6,25

Cana-de-

açúcar (t) 6.250 875 20,67 250 19,20 250 26,04

Mandioca in

natura (t) 3.200 2.560 60,48 650 50,00 320 33,33

Milho em

grão (t) 660 198 4,68 300 23,10 300 31,25

Total 4.233 100,00 1.300 100,00 960 100,00 Fonte: IBGE – Produção Agrícola Municipal (2009). Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível

em:<http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 07.dez.10.

33

Em relação à lavoura permanente no ano de 2009, destacou-se no município de

Cuiabá a banana, a manga e o coco-da-baía como é demonstrado na Tabela 4. A lavoura

permanente teve uma queda de 14,86% no valor de sua produção, aumentou sua área plantada

em 8% e aumentou 13,64% a área colhida, entre as safras de 2008 e 2009.

Tabela 4

Produção por área de cultivo na lavoura permanente de Cuiabá-MT, durante o período

compreendido entre 2008 e 2009

Ano Lavoura

Permanente

Produção Área

Quant.

Valor Plantada Colhida

R$

Mil % ha % ha %

2008

Banana (t)

cacho 312 499 59,33 40 32,00 40 36,36

Coco-da-

baía (mil

frutos)

70 42 4,99 10 8,00 10 9,09

Manga (t) 600 300 35,67 75 60,00 60 54,55

Total 841 100,00 125 100,00 110 100,00

2009

Banana (t)

cacho 312 374 52,23 40 29,63 40 32,00

Coco-da-

baía (mil

frutos)

70 42 5,87 20 14,81 10 8,00

Manga (t) 750 300 41,90 75 55,56 75 60,00

Total 716 100,00 135 100,00 125 100,00 Fonte: IBGE – Produção Agrícola Municipal (2009). Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em:

<http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 07.dez.10.

Na pecuária observa-se que em 2009 o efetivo do rebanho era de 201.873 cabeças

contra 185.556 cabeças em 2004, o que representou um aumento de 8,79% no período. Os

números mais expressivos são de: bovinos, galináceos, ovinos, suínos (Tabela 5).

34

Tabela 5

Rebanho produzido no município de Cuiabá durante o período compreendido entre 2004 -

2009

Rebanho

Quantidade Evolução no

Período

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2004/2009

(%)

Asininos 31 9 98 100 100 100 222,58

Bovinos 101.965 109.508 114.932 109.783 101.205 92.498 9,28

Bubalinos 153 290 448 196 235 161 5,23

Caprinos 415 376 759 788 805 900 116,87

Equinos 2.330 2.868 2.363 7.838 7.236 6.801 191,89

Galináceos 71.471 41.440 74.559 75.615 78.515 76.534 7,08

Muares 151 160 1.683 2.285 2.299 2.015 1.234,44

Ovinos 2.415 4.222 12.609 13.818 13.517 13.572 461,99

Suínos 6.625 4.754 9.379 9.887 9.740 9.292 40,26

Total 185.556 163.627 216.830 220.310 213.652 201.873 8,79

Fonte: IBGE, Pesquisa da Pecuária Municipal (2009). Disponível em: < http://www.ibge.gov.br>. Acesso em:

12.dez.10.

Quanto aos produtos de origem animal, percebe-se queda tanto da produção do leite

quanto do mel e a produção de ovos mantém-se constante no período analisado compreendido

entre 2004 a 2009. Porém, percebe-se que o leite foi o mais importante produto de origem

animal no município (Tabela 6).

Tabela 6

Quantidade de produtos de origem animal produzidos no município de Cuiabá no período

compreendido entre 2004 - 2009

Produto

Quantidade Evolução no

Período

2004/2009

(%) 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Leite (mil litros) 4.212 4.423 4.517 4.187 3.893 3.038 -27,87

Ovos galinha (mil

dúzias) 130 129 124 127 132 131 0,77

Mel abelha (kg) 320 4.550 3.725 1.570 773 367 14,69

Fonte: IBGE, Pesquisa da Pecuária Municipal (2009). Disponível em: <http:// www.ibge.gov.br>. Acesso em:

12.dez.10.

De acordo com informações da Prefeitura Municipal de Cuiabá – coordenadoria de

Mercados, em 2010 o município possuía 03 mercados públicos, 626 boxes e total de área

construída de 12.150 m². Em relação a feiras livres, tem-se 50 feiras livres funcionando em

Cuiabá, realizadas de terça a domingo em 21 bairros, com um total de 1.323 feirantes

35

cadastrados junto a Diretoria de Agricultura e Abastecimento da Secretaria Municipal de

Trabalho e Desenvolvimento Econômico do município de Cuiabá.

Após a caracterização do município de Cuiabá, a relação existente entre política

agrícola e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será apresentada no capítulo

seguinte.

36

2 A POLÍTICA AGRÍCOLA E SEGURANÇA ALIMENTAR

A história econômica tem demonstrado que até meados do século XX a política

agrícola foi um dos principais fatores de organização da sociedade brasileira. Nesse sentido,

ressaltam-se três períodos importantes: o tempo das sesmarias, que marca o início da

colonização e se estende até a independência; o período imperial, cujo marco principal é a Lei

de Terras ou 1850 e a era republicana, cujo marco essencial é a Constituição de 1934.

O sistema das sesmarias foi criado em Portugal pela Lei das Sesmarias de 1375, pelo

então rei D. Fernando, com o objetivo de remediar a crise de abastecimento que afligia aquele

reino. Então o instrumento jurídico da Sesmaria normalizou a distribuição de terras como

forma de estimular a produção agrícola e penalizava o titular da propriedade que não iniciasse

a produção dentro dos prazos estabelecidos, com a perda de seu direito de posse e com o

pagamento do dízimo à Ordem de Cristo (à Coroa).

Já durante o Império, a Resolução nº 76 do Príncipe Regente, de 17 de julho de 1822,

suspendeu em todo território nacional a concessão de sesmarias. A partir desse momento

várias leis foram criadas para reprimir ações de resistências no meio rural. Durante

aproximadamente 30 anos não havia legislação específica, permitindo a expansão da

população de baixa renda.

Em 18 de setembro de 1850 foi promulgada a Lei de Terras nº 601, que representou

vitória dos grandes proprietários rurais. Com ela, ficariam doravante “proibidas às aquisições

de terras devolutas por outro título que não seja o de compra”. Reconheceu, contudo, as

sesmarias antigas, ratificou formalmente o regime das posses, e instituiu a compra como a

única forma de obtenção de terras.

No período republicano, após o rompimento com a oligarquia cafeeira, na Revolução

de 1930, Vargas tratando do tema na Constituição de 16 de julho de 1934, trouxe a

preocupação com o trabalhador rural, no artigo 121 § 4º que dizia “fixar a homem no campo,

cuidar da sua educação rural, e assegurar ao trabalhador nacional a preferência na colonização

e aproveitamento das terras públicas” (BRASIL, 1934).

Quando o Brasil adotou o regime democrático de direito, em 1945 procurou respeitar

a vontade popular consagrados na Constituição Federal com divisão dos poderes Executivo,

Legislativo e Judiciário exercidos harmônica e independentemente. As leis foram elaboradas

no Congresso Nacional pelo Poder Legislativo – o representante do povo, que tem por

princípio legislar em prol da sociedade. No entanto, percebe-se que o sistema presidencialista

37

adotado no Brasil passou a ser feito de coalizões, nas quais se sobrepõem os interesses dos

mais fortes sobre os mais fracos. Significa dizer que sobressaem os interesses da classe

dominante, ou seja, grandes proprietários rurais.

As diversas Leis que norteiam a questão da política agrícola no geral e

especificamente sobre a agricultura familiar, tanto, em nível federal, estadual e municipal

governos, passam a ser objeto de interesse dos governos.

A Constituição Federal de 1988 reservou o artigo 187 para disciplinar e instituir os

princípios e elementos básicos da política agrícola a ser implementada no Brasil, que

determina uma política agrícola planejada e executada na forma da lei, com participação

efetiva dos produtores e trabalhadores rurais, levando em conta os seguintes instrumentos: I –

os instrumentos creditícios e fiscais; II – os prazos compatíveis com os custos de produção e a

garantia de comercialização; III – incentivo à pesquisa e à tecnologia; IV - assistência técnica

e extensão rural; V – seguro agrícola; VI – o cooperativismo; VII – a eletrificação rural e

irrigação e finalmente; VIII – a habitação para o trabalhador rural (BRASIL, 1988).

A Lei Federal nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola a

ser desenvolvida pelo Estado. Em seu artigo 4° estabelece as ações e instrumentos de política

agrícola: I - planejamento agrícola; II - pesquisa agrícola tecnológica; III - assistência técnica

e extensão rural; IV - proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos

naturais; V - defesa da agropecuária; VI - informação agrícola; VII - produção,

comercialização, abastecimento e armazenagem; VIII - associativismo e cooperativismo; IX -

formação profissional e educação rural; X - investimentos públicos e privados; XI - crédito

rural; XII - garantia da atividade agropecuária; XIII - seguro agrícola; XIV – tributação e

incentivos fiscais; XV - irrigação e drenagem; XVI - habitação rural; XVII - eletrificação

rural; XVIII - mecanização agrícola; XIX - crédito fundiário.

No que diz respeito a agricultura familiar, o inciso I da referida Lei que dispõe sobre

o planejamento agrícola, regulamenta, desde 2003/2004, o Plano Safra da Agricultura

Familiar. Esse plano especifica instrumentos para seu público-alvo e normatiza o crédito rural

via o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

A implementação da política agrícola é feita pelo Conselho Nacional de Política

Agrícola (CNPA), presidido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

(MAPA) e composto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As

finalidades desse conselho são: articular e negociar, entre os setores público e privado, a

implementação dos mecanismos, diretrizes e estratégias competitivas para as propostas de

política agrícola; propor ajustamentos e alterações na política agrícola e nos planos anuais de

38

safra; orientar na identificação das prioridades a serem estabelecidas na formulação de

políticas agrícolas e no estabelecimento de metas socioeconômicas; assessorar o Ministro da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento na fixação de diretrizes e metas de desempenho do

setor nos mercados interno e externo; emitir parecer quanto a assuntos relacionados à

tributação interna e também sobre tributação compensatória em caso de concorrência desleal

ou predatória; e coordenar e organizar Câmaras Setoriais e Temáticas voltadas ao agronegócio

brasileiro. A legislação que regulamenta o CNPA é o Decreto nº. 4.623, de 21 de março de

2003 (BRASIL, 2011).

O Decreto nº 4.623, de 21 de março de 2003, dispõe sobre os Conselhos Nacional de

Política Agrícola (CNPA) e Deliberativo de Política do Café (CNPC), ambos vinculados ao

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O CNPA foi instituído como um

conselho multidisciplinar, que envolve representantes públicos, patronais, instituição

financeira e de trabalhadores em diferentes elos institucionais, com objetivo de sugerir

prioridades na formulação de políticas agrícolas, via articulação e negociação com os diversos

setores envolvidos nesse processo.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010 fortalece e amplia políticas

públicas do Governo Federal que beneficiam 4,1 milhões de unidades produtivas familiares

em todo o Brasil. Os produtores familiares, que respondem por 70% dos alimentos que

chegam à mesa dos brasileiros e por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, têm à

disposição R$ 15 bilhões de crédito, um aumento de 531% em relação aos R$ 2,38 bilhões

nominais aplicados na safra 2002/2003 (Tabela 7). Os recursos atendem às linhas de custeio,

investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura

Familiar (Pronaf) (MDA, 2009).

39

Tabela 7

Aplicação dos recursos do Pronaf (em R$ bilhões), por safra: 2002 a 2010

Safras Recursos aplicados no Pronaf

2002/2003 2,38

2003/2004 4,49

2004/2005 6,13

2005/2006 7,61

2006/2007 8,42

2007/2008 9,07

2008/2009 11,70

2009/2010 15,00

Fonte: MDA (2009). Disponível em: <http:// www.mda.gov.br>. Acessado em 25.abr.2011.

Outra política de comercialização incluida no Plano Safra da Agricultura Familiar

2009/2010 é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será tratado com mais

detalhes em capítulo específico.

A Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 de âmbito estadual, institui

a criação do Conselho de Desenvolvimento Agrícola de Mato Grosso – CDA/MT que tem por

objetivo estabelecer e melhorar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável

da economia agrícola mato-grossense, para torna-la mais competitiva no cenário regional e

nacional. Assim, em seu § 4° estabelece que cabe ao CDA/MT além das prerrogativas

previstas no artigo 4º da Lei Federal nº 8.171, outras atribuições relevantes como as

relacionadas com a Inspeção da Defesa Animal e da sanidade vegetal. Para tanto, recomenda

a criação de câmaras técnicas relacionadas com as áreas de: produtos, insumos,

comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro rural, dentre outros. Outra

determinação dessa Lei é a constituição de câmaras setoriais para avaliação de matérias

específicas de interesse da política agrícola e agrária.

No âmbito municipal, a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de 5 de abril de 1990,

dispõe sobre a organização legal da Cédula Federativa Democrática do Município de Cuiabá,

Capital do Estado de Mato Grosso, e apresenta em diversos artigos como a política agrícola

do Município deve ser planejada e executada, para fomentar as atividades agropecuária,

agroindustriais e florestais.

40

[...] Art. 5º Ao município de Cuiabá cabe, sem prejuízo da competência da

União e do Estado, observando normas de cooperação estabelecidas por lei

complementar federal:

[...]

VIII – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento

alimentar;

Da Política Agrícola:

[...]

Art. 212 Se houver interesse social, o Município poderá mediante prévia

indenização em dinheiro, promover desapropriações para o fim de fomentar

a produção agropecuária e de organizar o abastecimento alimentar.

Art. 213 Os proprietários rurais municipais que se fizerem representar por

entidades de classe, terão espaço garantido para comercialização nas feiras

livres.

Art. 214 Nos limites de sua competência, o Município colaborará na

execução do Plano Nacional de Reforma Agrária, com os meios,

instrumentos e recursos ao seu alcance.

Art. 215 Observados os limites de sua competência, o Município, através de

lei específica, sua própria “política Agrícola”, em que serão atendidas as

particularidades da agricultura regional.

§ 1º Será assegurada a participação de produtores rurais, de trabalhadores

rurais, de engenheiros agrônomos e florestais, de médicos veterinários e

zootécnicos e técnicos agrícolas, representados por associações de classe, na

elaboração do planejamento e execução da Política Agrária do Município.

§ 2º Participarão do planejamento e execução da Política Agrícola,

efetivamente produtores e trabalhadores rurais, representados por suas

entidades de classe.

§ 3º Incluem-se no planejamento da Política Agrícola, as atividades agro-

industriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais.

§ 4º Serão compatibilizadas as ações da Política Agrícola com a do Meio

Ambiente.

A Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece que o planejamento e execução

da Política Agrícola sejam feitos por engenheiros agrônomos e florestais, não sendo

mencionada a participação de economistas, administradores; o que pode fragilizar o resultado

da política de comercialização e abastecimento do Município.

Na formulação da Política Agrícola Municipal são priorizados os mesmos

instrumentos constantes no art. 4º da Lei Federal nº 8.171 que estabelece ações de

planejamento agrícola; produção, comercialização, abastecimento e armazenagem; seguro

agrícola, dentre outros.

A Lei nº 3.652, de 10 de julho de 1997 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal

de Desenvolvimento Agrícola – CMDA com função de definir, controlar e fiscalizar as

atividades da política de desenvolvimento agrícola no município de Cuiabá.

Art. 1º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola – CMDA,

órgão consultivo, orientador e fiscalizador da política de desenvolvimento

41

agrícola, nos termos dos artigos 17 e 18 das disposições gerais e transitórias

da lei orgânica do município de Cuiabá, terá a seguinte composição:

I – Conforme exigido pelo artigo 18 das Disposições Gerais e Transitórias da

Lei Orgânica do Município de Cuiabá, todos os conselhos criados pela

referida Lei serão compostos paritariamente pelo Poder Executivo,

representante de Trabalhadores do setor e representante dos Usuários;

II – A representação de trabalhadores do setor e dos usuários dar-se-á por

instituições ou entidades de classes formadas exclusivamente por

agricultores que desenvolvam a agricultura de âmbito familiar; formada pela

sociedade Civil Organizada (usuários) e Trabalhadores imbuídos no

conjunto de ações que compõem a Política Agrícola do Município de

Cuiabá, representado no mínimo 50% (cinquenta por cento) do CMDA; [...]

Das Atribuições do Conselho

[...]

Art. 7º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola – CMDA terá

as seguintes atribuições:

I – definir e aprovar a política agrícola municipal e o plano de abastecimento

alimentar;

II – propor diretrizes relacionadas à política agrícola, segundo os ditames

estabelecidos pela lei orgânica do município de Cuiabá, constituição do

estado de Mato Grosso e a Constituição Federal;

III – analisar e deliberar sobre as propostas do poder executivo municipal,

quanto à execução de ações relacionadas ao meio rural do município e ao

abastecimento alimentar;

IV – apreciar e deliberar sobre a política agrícola municipal, submetendo-a,

quando necessária, a posterior aprovação da Câmara Municipal;

V – propor programas inter-setoriais de abastecimento alimentar e de

desenvolvimento do meio rural;

VI – apreciar e deliberar sobre os estudos de impacto ambiental – EIA e

respectivos relatórios de impacto ambiental – RIMA, no que tange a

adequação das atividades desenvolvidas;

VII – apoiar a criação de consórcios intermunicipais, para estabelecer ações

voltadas ao meio rural e para a política de abastecimento alimentar;

VIII – solicitar, sempre que necessário, informações e subsídios técnicos

relativos à política agrícola;

IX – elaborar e aprovar seu regimento interno;

X – participar da elaboração, acompanhar a execução e avaliar os resultados

dos planos, programas e projetos destinados ao setor rural, em especial do

Plano de Desenvolvimento Rural;

XI – assegurar que a utilização dos recursos aprovados pelo Conselho

Municipal se dê naqueles setores considerados como prioritários pelo Plano

de Desenvolvimento Rural;

XII – além das atribuições previstas neste artigo, outras poderão ser criadas

através de alterações do Regimento Interno definido pelo CMDA.

Conforme o artigo 12 desta Lei, “o Conselho Municipal de Desenvolvimento

Agrícola (CMDA) reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente,

quando convocado pelo presidente ou pela maioria simples dos conselheiros”.

42

[...]

Art. 23-A Fica criada a Câmara Técnica Municipal como órgão auxiliar,

responsável pela análise prévia das matérias a serem deliberadas pelo

CMDA.

§ 1º A Câmara Técnica será responsável pelo acompanhamento e supervisão

dos recursos do PRONAF Reforma Agrária (Grupo A), então aplicados no

Município de Cuiabá, juntamente com o INCRA/MT.

Outra norma legislativa no âmbito municipal é a Lei nº. 3.868, de 5 de julho de 1999,

que dispõe sobre a criação do FUMPAGRO – Fundo Municipal de Política Agropecuária, que

tem por objetivo proporcionar suporte técnico aos agricultores familiares na gestão de suas

atividades.

[...]

Art. 2º Fundo Municipal de Política Agropecuária – FUMPAGRO, objetiva

proporcionar suporte técnico para auxiliar no planejamento e

desenvolvimento das comunidades rurais na área de agricultura familiar e

abastecimento em consonância com o estabelecido no artigo 4º, incisos I e

IX do artigo 11 e incisos da Lei Complementar nº 003 de 24 de dezembro de

1992, objetivando:

I – Promover a integração das sedes de distritos, vilas e povoados rurais do

Município na Política Municipal do Desenvolvimento Urbano,

compatibilizando as relações campo-cidade;

II – Desenvolver programas de fomento à atividade agropecuária,

notadamente a hortifrutigranjeiros, para o abastecimento alimentar da

população, bem como gerar novas oportunidades de emprego e renda no

campo;

III – Promover maior integração entre as instituições do município e dos

Governos Federal e Estadual ligadas ao setor agropecuário e de

abastecimento;

IV – Promover, em cooperação técnica e financeira com o Estado e a União,

a implantação de programas localizados de desenvolvimento rural integrado,

com prioridade para o setor hortifrutigranjeiro;

V – Promover a organização de produtos na produção e comercialização;

VI – Apoiar programas de agroindustrialização, comercialização e de

logística voltada a estas duas áreas;

VII – Incentivar a produção regional de hortifrutigranjeiros e o intercâmbio

de informações entre produtores, bem como o acesso deste a melhor

tecnologia disponível e adequada;

VIII – Fomentar e realizar parcerias com instituições habilitadas para

pesquisa, assistência técnica e/ou extensão rural em benefício da agricultura

familiar e abastecimento alimentar;

IX – Estruturar, em colaboração com instituições públicas e/ou com a

iniciativa privada, o Sistema Municipal de Abastecimento de produtos de

primeira necessidade, notadamente hortifrutigranjeiros;

X- Elaborar e implantar um Plano Setorial de Abastecimento, visando à

adequação dos equipamentos municipais de abastecimento, simultaneamente

aos objetivos maiores de diminuir e regular os preços pagos pelos

consumidores e aumentar a renda rural, via diminuição das margens de

intermediação;

XI – Fomentar e apoiar a implantação e estruturação de cooperativas de

produtores rurais;

43

XII – Articular junto aos órgãos públicos e iniciativa privada e a outros

municípios a instalação e viabilização do Terminal de Abastecimento de

Cuiabá – TAC, de forma a concentrar neste local os segmentos que

comercializem a nível atacadista, bem como instrumento de apoio à

produção;

XIII – Promover estudos voltados à instalação e viabilização de abatedouros

municipais;

XIV – Aplicar os recursos do Fundo Municipal de Política Agropecuária –

FUMPAGRO no aval a financiamento ou financiar contrapartidas a

produtores rurais familiares, prioritariamente aos organizados em

associações ou cooperativas, destinados às atividades de produção de

hortifrutigranjeiros, olericultura, fruticultura, pesca profissional artesanal e

aquicultura, agroindústria e equipamentos coletivos de produção e

comercialização e logística produtiva, agroindustrial de comercialização,

além de atividade de capacitação, assistência técnica e extensão rural dos

produtores rurais familiares.

[...]

Art. 5º Os recursos do FUMPAGRO serão administrados e

operacionalizados pelo Órgão Gestor da Política Agrícola Municipal,

conforme diretrizes fixadas anualmente pelo CMDA – Conselho Municipal

de Desenvolvimento Agrícola, sendo por este fiscalizado.

§ 1º O CMDA, deverá criar Câmara Técnica par deliberar sobre a utilização

de recursos do FUMPAGRO, onde sempre propostas coletivas deverão

preceder as propostas individuais;

§ 2º Deverá ser apresentada trimestralmente ao CMDA prestação de contas

das aplicações de recursos oriundos do FUMPAGRO.

Conforme o artigo 3º desta Lei, os recursos do FUMPAGRO são provenientes dos

seguintes elementos: taxas de licenças para localização e funcionamento dos equipamentos de

comercialização e das feiras livres; taxas de licença para ocupação de solo nos equipamentos

de comercialização e nas feiras livres; taxas de autorização de transferência de permissão;

taxas de expedição e renovação dos termos de permissão; taxas a serem cobradas dos

estabelecimentos inscritos, registrados, inspecionados e fiscalizados pelo Serviço de Inspeção

Municipal (SIM); taxas de emissão de carteira de produtor; taxas de licença para o exercício

de comércio ou atividade eventual ou ambulante de produtos de origem primária em

Equipamentos Públicos de Comercialização e feiras livres; recursos oriundos de doações,

auxílios, legados, contribuições, convênios ou parcerias com instituições públicas ou privadas,

nacionais ou internacionais; dotações orçamentárias específicas oriundas dos poderes públicos

nas três esferas governamentais; recursos arrecadados com a regularização fundiária de áreas

e lotes rurais, licenciamento para utilização de espaços públicos municipais e da extração e

utilização não predatória de recursos naturais, de arrendamento de lotes pertencentes ao

Município para produção em granjas comunitárias e de taxas a serem estabelecidas pela

cessão já havida ou por ocorrer de espaços públicos municipais a terceiros; outras receitas

destinadas ao FUMPAGRO.

44

O Plano Diretor – Lei Complementar nº. 150 de 29 de janeiro de 2007 dispõe sobre

Planejamento Estratégico, que define prioridades, ações estratégicas, estabelece políticas

públicas urbanas e rurais para que Cuiabá se torne uma cidade mais solidária e socialmente

justa.

Dessa forma o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá – PDDE, no

seu inciso VIII do art. 1º, deixa claro o compromisso Institucional em melhorar, através de

parcerias, a cadeia produtiva do Agronegócio Familiar do Município de Cuiabá: “Art. 1º [...]

VIII – ampliar e apoiar parcerias e iniciativas na produção, distribuição e comercialização de

alimentos como forma de promover ações de combate à fome”. (PREFEITURA

MUNICIPAL DE CUIABÁ, 2007).

Como diretrizes gerais norteadoras de políticas públicas direcionadas à zona rural, o

PDDE destaca no inciso XXVII do art. 9º, determina que o município realiza ações nas área

de educação, saúde, trabalho e infraestrutura, e desta forma contribuir para melhorar a

qualidade de vida da população rural: “Art. 9º [...] XXVII – promover o desenvolvimento da

zona rural, ampliando a oferta de educação, saúde e trabalho, e melhorando o acesso ao

saneamento básico, à energia, à sustentabilidade, com o intuito de melhorar a qualidade de

vida da população”. (PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, 2007)

O PDDE delega ao município as seguintes responsabilidades: promover, via

cooperação técnica e financeira entre o Estado e a União, o desenvolvimento rural integrado;

organizar e comercializar a produção do segmento da agricultura familiar; incentivar a

educação alimentar; firmar parcerias com o intuito de promover ações de combate à fome;

fomentar ações de assistência técnica; ofertar programas de desenvolvimento tecnológico

(financiamento da terra); implementar programa para agricultura urbana; incentivar atividades

solidárias e associativas; estruturar o sistema municipal de abastecimento (PREFEITURA

MUNICIPAL DE CUIABÁ, 2007).

Diante do exposto, observa-se que existem, a nível federal, estadual e municipal,

normas jurídicas que norteiam como se deve planejar, executar, fiscalizar e monitorar as

atividades agrícolas, entretanto, o que é determinado em lei nem sempre é concretizado na

prática. Essas dificuldades e imperfeições na execução do Programa de Aquisição de

Alimentos – PAA também serão analisadas por este trabalho.

Destaca-se, também, que na Política Agrícola existem instrumentos que têm por

objetivo o fortalecimento da agricultura familiar, e que direta ou indiretamente influenciam no

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), como: planejamento agrícola; assistência

45

técnica e extensão rural; produção, comercialização, abastecimento e armazenamento;

associativismo e cooperativismo, dentre outros.

Segundo Nóbrega (1995), entre as principais políticas agrícolas no Brasil estão o

crédito rural e a política de garantia de preços mínimos (PGPM). A Política de Garantia de

Preços Mínimos foi criada no Brasil pelo Decreto-Lei nº 5.212, de 21 de janeiro de 1943, com

o objetivo de garantir o abastecimento nacional com alimentos de qualidade e assegurar ao

produtor preços que permitam sua manutenção na atividade rural.

Também, os estoques públicos são formados pelo exercício por parte dos produtores

que adquirem opções de venda da Conab e pelas compras da agricultura familiar. A Conab em

parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), que é o responsável direto

pela condução da política agrícola para a agricultura familiar, e o Ministério Especial da

Segurança Alimentar (MESA), tem a função de apoiar a comercialização dos produtos da

agricultura familiar melhorando as condições de renda e de inclusão social.

A política agropecuária e a PGPM tem como foco, também, a segurança alimentar,

pois, esta se mantém através da obtenção de uma disponibilidade nacional de alimentos

suficiente, estável em longo prazo e de acesso universal. Assim, através do financiamento da

estocagem, a armazenagem, a venda de estoques públicos de produtos agropecuários e a

equalização de preços e custos são alguns mecanismos para garantir segurança alimentar e a

comercialização dos produtos agropecuários.

Diante do exposto, percebe-se que há estreita ligação entre Política Agrícola, PGPM,

estoque e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Por ser um dos instrumentos do

Programa Fome Zero (PFZ), o PAA e promove: o acesso a alimentos às populações em

situação de insegurança alimentar, a inclusão social e econômica no campo por meio do

fortalecimento da agricultura familiar. Também contribui para a formação de estoques

estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as

compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos

agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais

justos.

O PAA, então, foi concebido em conjunto com um grupo de políticas que estruturam

o PFZ e a segurança alimentar, com o objetivo de fortalecer a política global de combate à

fome, e garantir a comercialização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar.

2.1 O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Seguranaça Alimentar

46

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA é um programa associado às políticas

de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar

e Nutricional (SESAN) do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à fome

(MDS). Foi instituído pelo artigo 19 da Lei nº 10.696 de 2 de julho de 2003, regulamentado

pelo Decreto nº 5.873 de 15 de agosto de 2006, se apresenta como uma das ações do Fome

Zero, e como importante inovação do Plano Safra 2003/2004. Tem por finalidade comprar

alimentos e recompor os estoques públicos.

Os objetivos do PAA são: garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade

e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e

promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar;

melhoria da qualidade das refeições das entidades socioassistenciais; recomposição dos

estoques públicos de alimentos.

O PAA é voltado ao agricultor com dificuldades de inserção de seu produto no

mercado. Este programa beneficia toda a cadeia produtiva: o agricultor, que passa a ter preço

justo e mercado garantido para seus produtos; o comércio local, que conta com consumidores

com melhor poder aquisitivo; o município, que arrecada mais impostos com a geração de

renda; as pessoas, que são atendidas por entidades beneficiadas pelo Programa, as

comunidades com situação de insegurança alimentar, que passam a receber alimentação mais

saudável e de acordo com seus hábitos alimentares; e toda a sociedade, com a melhoria das

condições de vida da população.

O programa visa por um lado, adquirir alimentos produzidos por agricultores

familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

(Pronaf), sem licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado

regional, e por outro, fornecer alimentos destinados às ações de alimentação e nutrição, como

restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos. Ainda nessa linha,

também, os produtos podem compor estoques estratégicos do Governo Federal e serem

direcionados para complementar a alimentação de famílias em situação de vulnerabilidade

social e grupos populacionais específicos.

O limite de compra por agricultor ao ano, no PAA, em 2003 foi de R$ 2.500,00. O

Decreto nº 5.873 de 15 de agosto de 2006 ampliou este valor para R$ 3.500,00 por agricultor

no ano, porém o Decreto nº 6.959 de 15 de setembro de 2009 ampliou o valor para R$

8.000,00 ao ano por agricultor familiar. No decorrer desses anos de funcionamento do PAA,

percebeu-se a necessidade de ampliar os valores dos limites de todas as modalidades do

Programa, conforme Tabela 8.

47

Tabela 8

Limites das modalidades do PAA nas safras 2008-09 e 2009-10

Modalidade Valor (R$ anual)

2008-09

Valor (R$ anual)

2009-10

CDAF 3.500,00 8.000,00

CPR – Estoque 3.500,00 8.000,00

CPR – Doação 3.500,00 4.500,00

PAA Leite 3.500,00 (por semestre) 4.000,00 (por semestre)

Fonte: MDA (2010) Disponível em: <http:// www.mda.gov.br>, acesso em 25.abr.2011.

Nota: PAA – Programa de Aquisição de Alimentos; CDAF – Compra Direta da Agricultura Familiar; CPR-

Estoque – Formação de estoque pela Agricultura Familiar; CPR-Doação – Compra com Doação Simultânea;

Existem diferentes modalidades de acesso, conforme mostra o Quadro 2, a

modalidade Compra Direta da Agricultura Familiar (CDAF) permite a aquisição de produtos

da agricultura familiar, para distribuição ou para formação de estoques públicos; a Compra

para Doação Simultânea propicia a compra de alimentos produzidos por agricultores

familiares e sua disponibilização para doação a entidades da rede de promoção e proteção

social, e assumi importante papel na promoção da segurança alimentar do público atendido; a

Formação de Estoque pela Agricultura Familiar propicia aos agricultores familiares

instrumentos de apoio à comercialização de seus produtos, sustentação de preços e agregação

de valor à produção; a Aquisição de Alimentos atende a merenda escolar, com base na Lei nº

11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, e compra de

produtos da agricultura familiar.

48

SIGLA TÍTULO EMENTA

CDAF Compra Direta da

Agricultura Familiar

A aquisição de alimentos pelo Governo

Federal, a preços de referência, de

produtores organizados em grupos

formais (cooperativas e associações), via

compra direta de sua produção. Os

preços de referência e as normas

operacionais constam nos títulos 27 e 31

do Manual de Operações da Conab

(MOC). É operada pela Conab.

CDLAF Compra para Doação

Simultânea

Destinado para suplementação alimentar

e nutricional de escolas, creches, abrigos,

albergues, asilos, hospitais públicos e

outros, e dos programas sociais. É

operada pelos governos Estaduais,

Municipais através do MDS e pela

Conab.

CPR-Estoque Formação de Estoque pela

Agricultura

Visa adquirir alimentos da safra vigente.

A formação de estoques se dá pelas

organizações de agricultores familiares,

na aquisição de alimentos objetivando a

sustentação de preços e agregação de

valor. É operada pela Conab.

IPCL Incentivo a produção a ao

consumo do Leite

Destina-se a incentivar o consumo e a

produção familiar de leite, visando

diminuir a vulnerabilidade social, e

contribuir para o fortalecimento do setor

produtivo familiar, com garantia de

preços. É operado pelo MDS, apenas nos

Estados de Alagoas, Bahia, Ceará,

Maranhão, Minas Gerais, Paraíba,

Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte

e Sergipe.

Aquisição de Alimentos

para atendimento da

merenda escolar

Esta modalidade foi aprovada através da

Lei nº. 11.947 de 16/06/09. Destina-se a

promover a articulação entre a produção

de agricultores familiares e as demandas

das escolas para atendimento da merenda

escolar. Quadro 2- Modalidades do PAA Fonte: Portal MDS e Conab (s.d).

O PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). As diretrizes do PAA são

definidas por um Grupo Gestor, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome e composto por mais cinco Ministérios: Fazenda; Planejamento Orçamento

e Gestão; Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Companhia Nacional de

49

Abastecimento – CONAB; Desenvolvimento Agrário e Educação, representado pelo Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (Figura 2).

Figura 2- Organograma de funcionamento do PAA (conselho gestor e instituições) Fonte: Adaptado de Müller (2007).

Além do grupo gestor podem ser incluídos os demais agentes os quais configuram a

rede de atuação do PAA: gestores executores: Conab, Estados, Municípios; atores locais:

conselhos, cooperativas, associações de agricultores familiares e entidades da rede

socioassistenciais, conforme a Figura 3.

50

Figura 3 - Rede de atuação do PAA Fonte: Portal do MDS, MDA e CONAB (s.d).

A rede de atuação de PAA possibilita a influência das instituições na formulação de

políticas públicas. No caso o Programa de Aquisição de Alimentos, como “regras do jogo” –

os Órgãos Federais (o grupo gestor), e as organizações, como “jogadores” – as entidades que

direta ou indiretamente fazem parte do processo (gestores executores e atores locais). Com a

estrutura de governança (gestão) os atores envolvidos se relacionam para dirimir conflitos que

por ventura venham a existir e solucionar problemas sobre assimetrias de informações.

Portanto, percebe-se a importância da utilização dos fundamentos da Nova Economia

Institucional na análise de atuação do PAA no município de Cuiabá, apresentados no capítulo

4.

Analisando a Tabela 9, observa-se que, em pouco mais de sete anos da criação do

PAA, foram investidos mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de aproximadamente 3,1 milhões

de toneladas de alimentos, com participação, em média, de 164 mil agricultores familiares por

ano. Os dados da Conab (2010) mostram que mais de 2.300 municípios brasileiros foram

beneficiados pelo programa, e os alimentos adquiridos contribuíram para o abastecimento, em

média, de 25 mil entidades por ano, as quais atenderam cerca de 15 milhões de pessoas.

Observa-se, também, que nesse período houve incrementos constantes de recursos

51

orçamentários, passando de R$ 145 milhões em 2003 para uma expectativa de execução de

mais de R$ 800 milhões em 2010, representando mais de 500% de aumento nesse período.

Tabela 9

Execução do PAA no período de 2003 / 2010 – Brasil

(Resumo em: 09/11/2010)

Período

Recursos

Nominais

Aplicados

(em R$ milhões)

Número de

Agricultores

Familiares

Participantes**

Atendimentos

Realizados**

Alimentos

Adquiridos

(toneladas)

2003 144,92 42.077 226.414 135.864

2004 180,00 68.576 4.261.462 339.925

2005 333,06 87.292 6.450.917 341.755

2006 492,09 147.488 10.700.997 466.337

2007 461,06 138.900 14.512.498 440.837

2008 509,47 168.548 15.407.850 403.155

2009 591,03 137.185 13.028.986 509.955

2010* 807,13 213.114 18.875.174 539.722

Total Geral 3.518,76 - - 3.177.550

Média

(2007-2010) 592,17 164.437 15.456.127 473.417

Fonte: Leite, CONAB, Estados e Municípios conveniados.

Notas: Dados sujeitos a atualização. * Estimativa para 2010, calculada considerando o montante de recursos

previstos, a execução parcial no ano e as médias de execução do programa em anos anteriores. ** Omitiu-se o

total geral devido ao fato de haver repetição de participantes em diferentes anos.

Na tabela 10 observa-se que no período compreendido entre 2003 a 2010 apresentou

incremento significativo de recursos (460%), passando de R$ 81,54 para R$ 379,73 milhões

que foram repassados à Conab pelo MDS e MDA. Porém, imagina-se que esses recursos são

inferiores à demanda das organizações produtivas, uma vez que os limites eram de apenas R$

3.500 anuais para cada produtor, passando para valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil na safra

2009-10.

Tabela 10

Evolução dos recursos nominais aplicados na aquisição de produtos: 2003-2010

Ano 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Total

(milhões)

81,54 107,18 112,79 200,95 228,35 272,49 363,38 379,73

Fonte: SUPAF/GECAF.

52

Segundo dados da Conab, em 2010, a região Sul foi a que mais demandou recursos

do PAA (34%), seguida pelas regiões Nordeste (32%), Sudeste (21%), Norte (7%) e Centro

Oeste (6%). Essa realidade está diretamente relacionada com a forma de organização social e

de acesso à informação de cada região. Esses dados podem ser verificados na Tabela C1 do

Apêndice C.

De acordo com a Tabela C1 do Apêndice C, no período compreendido entre 2008 a

2010, os recursos provenientes do MDS, a modalidade CPR-Doação apresentou o melhor

desempenho, com crescimento de 49,1%. Já, os números apresentados pela modalidade de

Compra Direta tiveram queda de 82,43%, isso se deve a pouca demanda para aquisição dos

produtos, causada pela alta de preços1.

Dos recursos provenientes do MDA, houve diminuição no período analisado na

modalidade „Formação de Estoques‟, isso pode de observado ao analisar a Tabela C1 do

Apêndice C. Essa modalidade atende exclusivamente agricultores familiares organizados em

associações ou cooperativas, fato esse que justifica a menor procura no período analisado,

pois se exige melhor estruturação e maior planejamento da organização. Diante dessa

realidade, percebe-se que a Região Sul é a mais representativa e suas cooperativas e

associações apresentam mais experiência no acesso aos instrumentos de comercialização mais

complexos. A maior quantidade de produtos adquiridos nas operações do PAA período: 2008-

2010 está na modalidade CPR-Doação. Porém, observa-se que houve queda na quantidade de

produtos de 2008 para 2009 da ordem de (44,32%). De 2009 para 2010 houve uma sensível

recuperação da ordem de (67,40%).

Segundo informações da Conab (2010), no período de funcionamento do PAA, ou

seja, mais de sete anos, milhares de famílias agricultoras foram beneficiadas pela venda de

seus produtos ao Governo Federal, obtendo vários benefícios: garantia de renda e de melhoria

na qualidade de vida, por exemplo.

De acordo com a Tabela C3 do Apêndice C, a Região Sul foi a que apresentou maior

número de famílias nos anos de 2008 e 2009. Porém em 2010, observa-se que a Região

Nordeste foi a que apresentou o maior número de famílias de agricultores beneficiadas,

superando inclusive a Região Sul. A região Nordeste apresentou crescimento contínuo

durante o período de análise, passando de 27.135 famílias em 2008 para 32.146 em 2010.

1 O leitor interessado poderá observar as tabelas do Apêndice C contendo as informações detalhadas de

distribuição dos recursos, quantidade de produto e número de participantes do PAA, conforme a origem dos

recursos (MDS e MDA), por macrorregião brasileira e para Mato Grosso, de 2008 a 2010.

53

Analisando a Tabela 11, percebe-se que no ano de 2010 o número de consumidores

participantes do Programa aumentou em quase todas as regiões do País, exceto a Sudeste

onde, em 2008, o número de participantes consumidores representava mais de quatro mil

entidades e em 2010 caiu para pouco mais de três mil. Essa realidade se deve ao aumento da

demanda pela modalidade CPR-Doação. Durante o período analisado o número de

participantes consumidores aumentou de dez mil e quinhentas entidades para mais de

dezessete mil entidades participantes.

É importante frisar que os resultados acima destacados devem principalmente aos

seguintes fatores: divulgação do Programa, atuação de alguns órgãos como o Conselho

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, Movimentos e Organizações

Sociais e Organizações Não Governamentais – ONGs (CONAB, 2010)

Tabela 11

Participantes consumidores do PAA: 2008-2010

Ano Regiões

CPR – Doação

Nº de participantes

consumidores (mil)

2008

Norte 1.218

Nordeste 3.102

Sudeste 4.519

Sul 1.282

Centro Oeste 403

Total 10.525

2009

Norte 231

Nordeste 2.726

Sudeste 3.410

Sul 1.464

Centro Oeste 296

Total 8.127

2010

Norte 1.755

Nordeste 7.979

Sudeste 3.354

Sul 2.937

Centro Oeste 1.739

Total 17.764 Fonte: CONAB (2010).

Nota: Elaborado pela autora com adequações.

Segundo dados da Conab (2010), os recursos aplicados no PAA vêm beneficiando

inúmeros municípios com geração de renda para os produtores familiares e melhoria na

54

alimentação das pessoas em situação de insegurança alimentar, e esse número vem crescendo

ano após ano.

A Tabela 12 mostra que no ano de 2010 o número de municípios operados pela

Conab através do PAA foi de 1.076, representando 19% do total dos municípios brasileiros,

sendo que na Região Centro- Oeste 23% do total dos municípios foram atendidos pelo

Programa, e no Estado de Mato Grosso esse atendimento atingiu 40% dos municípios. Essa

atuação vem mudando a realidade de muitos agricultores familiares participantes do PAA e da

sociedade em si, pois o mercado recebe maiores recursos proveniente desse Programa o que

aquece a economia local.

Tabela 12

Municípios atendidos pelo PAA por região em 2010

Região Nº. Município

Total

Nº. Município

PAA

% Município

Atendido

Norte 449 125 28

Nordeste 1.793 392 22

Sudeste 1.668 240 14

Sul 1.188 211 18

Centro Oeste 466 108 23

MT 141 56 40

Total 5.564 1.076 19 Fonte: CONAB (2010).

Nota: Elaborado pela autora com adequações.

2.2 O PAA em Mato Grosso

Segundo informações da Conab (2009), a modalidade CDAF tem como finalidade

garantir, com base nos preços de referência, a compra de produtos agropecuários, em

conformidade com o art. 19 da Lei n.° 10.696, de 2 de julho de 2003, e com o Decreto n.°

6.447, de 7 de maio de 2008. Podem ser adquiridos produtos de agricultores enquadrados no

Pronaf, e de povos e comunidades tradicionais qualificados de acordo com o Decreto n.°

6.040, de 7 de fevereiro de 2007, a saber: extrativistas, quilombolas, famílias atingidas por

barragens, trabalhadores rurais sem terra, acampados (definidos de acordo com a Portaria

MDA n° 111, de 20 de novembro de 2003), comunidades indígenas e agricultores familiares

em condições especiais (autorizados pela Conab). Os participantes deverão estar organizados

preferencialmente em grupos formais (cooperativas e associações) ou informais.

Através da modalidade CDAF, em 2009, foram adquiridas 1.376 toneladas de milho

e feijão, ao custo total de R$ 781 mil reais, beneficiando 304 famílias, conforme detalhado na

55

Tabela 13. Segundo informação da Conab (2009), não houve aquisição de produtos por essa

modalidade, no exercício de 2008, em função dos preços comerciais estarem mais atrativos

que o preço de referência estabelecido pelo Grupo Gestor do PAA.

A modalidade CPR–Doação, cujo objetivo é o atendimento às populações em

situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio de doação de alimentos adquiridos

de agricultores familiares, em todo o território nacional, conforme o art. 19 da Lei n.° 10.696,

de 2 de julho de 2003, e o Decreto n.° 6.447, de 7 de maio de 2008, será descrito, na

sequência, o que ocorreu entre 2008 e 2009 segundo informações da Conab (2009).

Analisando a Tabela 13, verifica-se que em 2009, por meio da modalidade CPR-

Doação, foram adquiridas de 916 produtores familiares, 1.627 toneladas de diversos produtos

alimentícios, distribuídos a 66.527 beneficiários consumidores. Observa-se também que em

2009 houve, quando comparado com os dados de 2008, redução significativa da participação

de municípios, passando de 44 em 2008 para 16 em 2009, assim como quanto ao número de

agricultores familiares, em 2008 eram 1.816 e em 2009 916 e do número de pessoas

beneficiadas, 592 em 2008 e 226 em 2009. Isso se justifica, segundo informações da

Conab/MT, por ter ocorrido que em 2008 houve uma grande demanda na modalidade CPR-

Doação, e as proposta foram enviadas à Conab Matriz nos últimos meses do ano, devido a

atraso nas propostas pelos próprios agricultores (associações), em conseqüência desse atraso,

faltaram recursos para liberar o pagamento dessas propostas. Porém, foi informado pela

técnica da Conab/MT que essas propostas foram pagas em 2010.

56

Tabela 13

Indicadores do MDS aplicados em Mato Grosso – modalidades: CDAF; CPR – Doação:

2008-2009

Modalidade Indicadores Ano

2008 2009

CDAF

Nº Municípios 0 5

Nº Agr. Familiares 0 304

Quantidade (ton) 0 1.376

Recursos (R$ Milhões) 0 0,781

CPR–Doação

Nº Municípios 44 16

Nº Agr. Familiares 1.816 916

Quantidade (ton) 3.535 1.627

Nº Pessoas Beneficiadas 210.239 66.527

Nº Entidades Beneficiadas 592 226

Recursos (R$ Milhões) 5,517 2,671

Fonte: Conab/Dipai/Supaf/Gecaf (2009).

Nota: Elaborado pela autora com adequações.

Segundo informações da Conab/Sureg/MT (2010) os 16 Municípios que atuaram no

PAA (contados na Tabela 13 para 2009) com os respectivos produtos na modalidade CPR-

Doação foram:

1) Alto Paraguai: abacaxi, abóbora, açúcar, alface, almeirão, amendoim, banana,

batata, beterraba, biscoito, cenoura, couve, farinha de mandioca, mamão

maxixe, melado, ovos de galinha, pimentão, quiabo, raiz de mandioca,

rapadura, tomate;

2) Cáceres: abóbora, alface, almeirão, batata, beterraba, cenoura, cheiro verde,

couve, feijão, limão, pimentão, quiabo, raiz de mandioca, rúcula, tomate;

3) Carlinda (abacaxi, abóbora, abobrinha, alface, arroz, banana, batata, beterraba,

cará, cebolinha, couve, cupuaçu, figo, jiló, laranja, mamão, maracujá,

melancia, melão, pepino, pimentão, quiabo, raiz de mandioca, repolho, rúcula,

salsa, tangerina, tomate);

4) Cláudia: abacaxi, abobrinha, agrião, alface, almeirão, banana, batata, berinjela,

beterraba, carne de frango, cebolinha, cenoura, couve, couve-flor, jiló, limão,

mamão, maracujá, maxixe, melancia, melão, milho, ovos de galinha, pepino,

pimentão, quiabo, rabanete, raiz de mandioca, rúcula, tangerina, tomate,

vagem;

57

5) Castanheira: abacate, abacaxi, abóbora, açafrão, acerola, alface, almeirão,

arroz, banana, batata, beterraba, caju, cebola, cebolinha, cenoura, corante,

couve, cupuaçu, farinha de mandioca, feijão, goiaba, inhame, laranja, limão,

mamão, manga, maracujá, melancia, milho, ovos de galinha, palmito, pepino,

pimentão, quiabo, raiz de mandioca, rapadura, repolho, rúcula, salsa, tomate,

vagem;

6) Conquista D‟Oeste: mel de abelha;

7) Cotriguaçú: abacaxi, abóbora, abobrinha, açúcar, agrião, alface, almeirão,

amendoim, arroz, banana, batata, berinjela, beterraba, bolacha, cará, cebolinha,

cenoura, chuchu, coentro, couve, farinha de banana, farinha de mandioca,

feijão, goiaba, inhame, jiló, laranja, limão, mamão, maracujá, maxixe, melado,

melancia, mel de abelha, milho, ovos de galinha, palmito, pão, pepino,

pimentão, polpa de frutas, polvilho, queijo, quiabo, rabanete, raiz de mandioca,

rapadura, repolho, rúcula, salsa, tangerina, tomate, vagem, castanha do Brasil,

cheiro verde, chicória;

8) Curvelândia: abóbora, alface, almeirão, batata, beterraba, cenoura, cheiro

verde, couve, feijão, limão, pimentão, quiabo, raiz de mandioca, rúcula,

tomate;

9) Juruena: castanha do Brasil;

10) Mirassol D‟Oeste: abóbora, alface, almeirão, banana, batata, cenoura, cheiro

verde, couve, inhame, limão, pimenta, raiz de mandioca, rúcula, tomate,

berinjela, beterraba, jiló, maxixe, pepino, pimentão, quiabo, rabanete, raiz de

mandioca, rúcula, tomate, vagem;

11) Nova Olímpia: abacaxi, abobrinha, amendoim, banana, batata, carne bovina,

laranja, limão, mamão, maracujá, melancia, milho, raiz de mandioca, vagem;

12) Poconé: abacaxi, abóbora, abobrinha, alface, banana, batata, carne bovina,

laranja, limão, mamão, maracujá, melancia, milho, raiz de mandioca, vagem;

13) Porto dos Gaúchos: abacaxi, abóbora, abobrinha, agrião, alface, almeirão,

amendoim, banana, batata, bebida lacta, berinjela, beterraba, cará, carne de

peixe, carne suína, cebolinha, cenoura, milho verde, chuchu, coco, corante,

couve, doce de fruta, doce de leite, feijão, frango, hortelã, jiló, laranja, limão,

mamão, maracujá, maxixe, melado, melancia, melão, mel de abelha, milho,

ovos de galinha, pão, pepino, pimentão, polpa de frutas, queijo, quiabo,

58

rabanete, raiz de mandioca, rapadura, repolho, requeijão, rúcula, tangerina,

tomate, vagem;

14) São José dos Quatro Marcos: abacaxi, abóbora alface, almeirão, banana, batata,

berinjela, beterraba, cenoura, cheiro verde, couve, feijão, jiló, limão, mamão,

maracujá, melancia, pepino, pimentão, quiabo, rabanete, raiz de mandioca,

rúcula, tomate;

15) São José do Rio Claro: abacaxi, banana, mel de abelha, queijo;

16) Terra Nova do Norte: abacaxi, abóbora, abobrinha, açafrão, alface, banana,

batata, berinjela, beterraba, cará, carne de frango, cebolinha, cenoura, cheiro

verde, couve, doce de abóbora, doce de leite, farinha de mandioca, inhame,

jiló, limão, mamão, maracujá, maxixe, melancia, milho, ovos de galinha,

pepino, queijo, quiabo, raiz de mandioca, rúcula, tomate, doce de goiaba,

urucum.

Já na modalidade CDAF, em 2009, têm-se os seguintes municípios com propostas

aprovadas e executadas: Aripuanã, Juína, Colniza, Cotriguaçú ofertaram o produto feijão e

Itanhangá ofertou o milho.

Analisando os recursos provenientes do MDA investidos no PAA em Mato Grosso, a

Tabela 14 mostra que, em 2009, através do instrumento CDAF, foram adquiridas 2.678

toneladas de diversos produtos agrícolas, perfazendo o custo total de R$ 563mil reais,

beneficiando 162 famílias, considerado, portanto, um grande salto visto que em 2008 não foi

operacionalizado no Estado de Mato Grosso essa modalidade.

A modalidade CPR–Estoque, cuja finalidade é a formação de estoques pelas

organizações de agricultores familiares, por meio da aquisição de produtos alimentícios

oriundos de agricultores enquadrados nos grupos A ao E do Pronaf, visa à sustentação de

preços e agregação de valor, conforme o art. 19 da Lei n.° 10.696, de 2 de julho de 2003 e

Decreto n.° 6.447, de 7 de maio de 2008.

A Tabela 14 mostra que em 2009, pelo CPR-Estoque foram adquiridas de 174

produtores familiares, 386 toneladas de diversos produtos agrícolas, perfazendo o total de R$

571 mil reais. Houve redução de municípios praticando essa modalidade, porém aumentou o

número de agricultores familiares que acessaram tal instrumento. Segundo informação da

técnica da Conab/MT, o motivo que justifica essa queda é a inadimplência de alguns

agricultores familiares, pois, a Conab adianta o recurso, porém, o agricultor é quem tem que

buscar mercado para seus produtos, no entanto alguns não conseguiram concretizar essa

negociação.

59

Em 2009, na modalidade CPR-Estoque os municípios que participaram segundo seus

produtos foram: Apiacás (castanha do Brasil); Colniza (café); Conquista D‟Oeste (mel); Juína

(café e castanha do Brasil); Juruena (castanha do Brasil); Nova Bandeirantes (café) e Poconé

(amêndoa cumbaru) (CONAB/SUREG/MT, 2010).

Ainda analisando a Tabela 14, e segundo informações da Conab/Sureg/MT (2010),

na modalidade CDAF o único município que participou com proposta no exercício de 2009

foi Itanhangá, ofertando o milho.

Tabela 14

Indicadores do MDA aplicados em Mato Grosso – modalidades: CDAF; CPR – Estoque:

2008-2009

Modalidade Indicadores Ano

2008 2009

CDAF

Nº Municípios 0 1

Nº Agr. Familiares 0 162

Quantidade (ton) 0 2.678

Recursos (R$ Milhões) 0 0,563

CPR–Estoque

Nº Municípios 9 7

Nº Agr. Familiares 145 174

Quantidade (ton) 494 386

Recursos (R$ Milhões) 0,465 0,571

Fonte: Conab/Dipai/Supaf/Gecaf (2009).

Nota: Elaborado pela autora com adequações.

2.3 O PAA em Cuiabá

A modalidade do PAA no município de Cuiabá é a Compra Direta Local da

Agricultura Familiar – CDLAF “Compra para Doação Simultânea”, cujo objetivo é a compra

de alimentos produzidos por agricultores familiares e a doação desses alimentos para

entidades integrantes da rede socioassistencial.

O PAA destina-se à aquisição de produtos agropecuários com recursos liberados pelo

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, através de Convênio com o

Município de Cuiabá, produzidos por agricultores que se enquadram no Programa Nacional

de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, no limite de R$ 3.500,00 (2007/2008)

por família ano com dispensa de licitação.

60

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA/MDS foi realizado através de

convênio entre o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a Prefeitura

Municipal de Cuiabá – Convênio 177/2007, oriundo do Processo nº. 71000.008006/2007-58,

cujo objeto trata do apoio financeiro para implantar o Programa de Aquisição de Alimentos,

através da Compra Direta Local da Agricultura Familiar – CDLAF (compra para Doação

Simultânea), referente ao exercício 2007/2008, e teve seu prazo prorrogado por Termo

Aditivo nº 01 ao Convênio nº 177/2007 até 30/09/2009.

Como objetivo, o Programa pretendia adquirir produtos de 240 (duzentos e quarenta)

produtores da Agricultura Familiar do Município de Cuiabá, ofertando os seguintes produtos:

feijão carioca, mandioca in natura, farinha de mandioca, milho verde, abacaxi, melancia,

banana da terra, abóbora cabotiã, maxixe, couve e alface; e distribuir esses produtos

alimentícios a 175 (cento e setenta e cinco) entidades cadastradas no COMSEA, que

participam dos programas sociais locais.

Como foi mencionado acima, o Município de Cuiabá só começou a utilizar o PAA

em 2007, através do convênio firmado entre MDS e a Prefeitura de Cuiabá. Na modalidade

CDLAF (Compra para Doação Simultânea), no qual os alimentos são adquiridos dos

agricultores familiares pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, a um preço de referência,

equivalente ao preço de atacado do produto pesquisado no mercado regional, e posteriormente

doados às instituições socioassistenciais devidamente cadastradas no Banco de alimentos O

PAA ainda conta com a participação do COMSEA e do CMAS, ligados à Secretaria

Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) e o Conselho Municipal de

Desenvolvimento Agrícola (CMDA), ligado à Secretaria Municipal de Trabalho e

Desenvolvimento Econômico (SMTDE), esses conselhos funcionando como mecanismo de

controle social dos projetos, conferindo maior confiabilidade à sua fiscalização e execução.

Os produtos adquiridos são destinados a populações em insegurança alimentar, através de

instituições reconhecidas de amparo a essas pessoas (Figura 4).

61

Figura 4 – Organograma (informal) de funcionamento do PAA em Cuiabá Fonte: elaborado pela autora.

Através desse organograma informal de funcionamento do PAA/MDS/Prefeitura

Municipal de Cuiabá, percebe-se como o arranjo institucional do PAA em Cuiabá vem sendo

executado, isto é, o MDS firmou convênio com a Prefeitura de Cuiabá (regras formais) dentro

do ambiente institucional e por outro lado existe a estrutura de governança – gestão de

funcionamento do Programa em nível local, onde se identifica quem são os atores que direta

ou indiretamente coordenam a execução do Programa (SMTDE – Diretoria de Agricultura e

Abastecimento e Conselho; SMASDH – Conselhos e Banco de Alimentos; Produtores e

Entidades Socioassistenciais). Assim, verifica-se a influência das vertentes da NEI (ambiente

institucional e estrutura de governança) na investigação: no Programa de Aquisição de

Alimentos do município de Cuiabá, como se dá a escolha de quem participa entre produtores

e entre os beneficiários, e a escolha dos produtos, assunto a ser tratado no decorrer desta

pesquisa.

Já o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA/Conab foi realizado através de

Termo de Cooperação n°. 003/2009 (Processo n°. 71000.036137/20090-7; vigência:

04/05/2009 até 31/07/2011), cujo objetivo é estabelecer parceria entre o Ministério de

Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, e a Companhia Nacional de

Abastecimento – CONAB.

Na proposta do PAA/Conab (Sureg/MT) o Município de Cuiabá, através da

comunidade Marcolana, constava a participação de 27 (vinte e sete) agricultores familiares,

que forneceriam os seguintes produtos: abóbora paulista, abóbora menina, banana da terra,

banana maçã, berinjela, mamão formosa, maxixe, melancia, melão caipira, milho verde em

espiga com palha, pepino caipira, quiabo, mandioca in natura; e uma entidade – o Banco de

62

Alimentos, o qual seria o responsável pela entrega dos alimentos às entidades

socioassistenciais cadastradas.

Percebe-se, através da Figura 5, que os recursos advêm do MDS via CONAB-matriz

liberados após análise das propostas formalizadas pelas respectivas associações junto à

Conab/Sureg/MT, que, também, deverão ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Segurança

Alimentar e Nutricional (CONSEA) em nível estadual ou pelo Conselho de Alimentação

Escolar (CAE), porque o Conselho Municipal de Segurança Alimentar não estar totalmente

estruturado..

Após a análise da política agrícola e segurança alimentar, será apresentado o

referencial teórico, que oferece embasamento para entender como o Programa de Aquisição

de Alimentos (PAA) funciona sob a ótica da Nova Economia Institucional (NEI).

63

Figura 5 – Organograma (informal) de funcionamento do PAA (MDS/CONAB) em Cuiabá Fonte: elaborado pela autora.

64

3 REFERENCIAL TEÓRICO

A Nova Economia Institucional fornece para este trabalho o referencial teórico

necessário para o estudo proposto, através dos seus fundamentos: custos de transação; o

ambiente institucional (regras formais e informais); direitos de propriedade da terra e filtros

institucionais.

3.1 A Nova Economia Institucional

A Nova Economia Institucional (NEI) surgiu nas décadas de 1960 e 1970, onde um

grupo de economistas, dentre os principais, Ronald Coase, Oliver Williamson e Douglas

North, começaram a se preocupar com aspectos micro e macroeconômicos das instituições.

Assim, a NEI trabalha com duas vertentes: a primeira o ambiente institucional

(macroinstituições), onde se destacam as regras formais (leis, políticas, regulamentação);

regras informais (códigos de ética, laços familiares, valores culturais e étnicos); e direitos de

propriedade da terra. A segunda vertente trata das estruturas de governança

(microinstituições) que regulam uma transação específica – os custos de transação, que são

definidos como o conjunto de regras a exemplo de contratos entre particulares e normas

internas às organizações. (AZEVEDO, 2000).

Para North (1994), as instituições podem ser definidas como sendo as regras que as

sociedades impõem para estruturar as relações políticas, econômicas e sociais entre os

agentes. Segundo Gala (2003), o crescimento de longo prazo, ou a evolução histórica, de uma

sociedade é condicionado pela formação e evolução de suas instituições. Para North (1991) as

instituições representaram ao longo da história humana a manutenção da ordem e redução das

incertezas nas sociedades.

Também, estudos têm apontado que a fiscalização do cumprimento das instituições é

exercida por códigos de conduta autoimpostos, pelas represálias ou por sanções impostas pelo

Estado. Dessa forma, as instituições criam e delimitam o ambiente onde ocorrerá a transação e

onde as organizações irão atuar. Nessa linha de raciocínio, Farina (1994) afirma que as

transformações no ambiente institucional podem mudar a estrutura de governança.

Portanto, percebe-se que as instituições juntamente com as restrições econômicas

definem o conjunto de alternativas e oportunidades a que os agentes econômicos se sujeitam

na sociedade, favorecendo, ou não, a elevação dos custos de transação, transformação e

lucratividade existentes no sistema econômico.

65

Assim, o conjunto de instituições econômicas e políticas formam a matriz

institucional da sociedade. E a dinâmica evolutiva das economias surge da interação entre as

instituições e as organizações, definidas como “os jogadores” (organização) que estão

enquadradas nas “regras do jogo” (as instituições).

De acordo com Milani e Solínis (2002), a governança engloba a constituição de uma

legitimidade do espaço público, a repartição do poder entre os que governam e os que são

governados, os processos de negociação entre os atores sociais e a descentralização da

autoridade e das funções ligadas ao ato de governar.

Dessa forma, a governança seria a prática pela qual se dá a gestão do

desenvolvimento, prática na qual se dá um processo de acordo entre atores, pela formação e

solução de conflitos e assimetrias, bem como pela constituição mínima de consensos. Estes

elementos balizam a organização dos atores locais, ou seja, associações, cooperativas, ONGs

entre outras organizações da agricultura familiar.

Portanto, entende-se que as experiências de organização dos atores locais/regionais

no âmbito da agricultura familiar, caracterizam jogadores que atuam dentro das regras do

jogo, que emanam de escalas para além da local/regional. Neste sentido, North (1990) afirma

ainda que as instituições não apenas constrangem as escolhas como também modelam o

comportamento e destaca que “[...] é preciso haver instituições que ampliem o leque de

oportunidades a fim de promover o surgimento das organizações” (NORTH, 1994).

Percebe-se, então, que o processo de mudança institucional é um processo lento, que

não ocorre com facilidade, mas que se faz de maneira gradativa, em função dos

conhecimentos e habilidades adquiridos e exercidos pelos agentes ao longo do tempo. Dessa

forma, a rede de externalidades que surge de uma matriz de regras formais ou restrições

informais irá enviesar os custos e os benefícios das escolhas em favor da estrutura existente.

Este capítulo descreverá os fundamentos da Nova Economia Institucional aplicados

para a agricultura: i) custos de transação, isto é, análise de estruturas de governança, como o

conjunto de regras, tais como: contratos entre particulares e normas internas às organizações,

que governam uma determinada transação e a ocorrência de filtros institucionais; e ii) o

ambiente institucional: regras formais (políticas agrícolas e regulamentação); regras informais

(código de ética, laços familiares, valores culturais e éticos); e direitos de propriedade da

terra.

66

3.1.1 Os custos de transação

Em 1991 Ronald Coase recebeu o Prêmio Nobel de Economia por sua contribuição

ao estudo da natureza da firma, cuja ênfase está não só nos custos de produção mas também

nos custos de transação ou transacionais, ou seja, nos diversos custos de negociar, pesquisar,

lavrar e afiançar o cumprimento de um determinado contrato (KUPFER; HASENCLEVER,

2002).

Williamson (1985) descreve que os custos transacionais são definidos como os

custos relacionados ao funcionamento da economia e se tornam aparentes no instante em que

se abrangem as organizações e as instituições econômicas como um obstáculo contratual.

Neste mesmo pensamento, Begnis, Zerbielli e Estivalete (2006) esclarecem que os custos de

transação têm como composição os custos de elaboração, negociação e manutenção dos

contratos, mensuração e fiscalização dos direitos de propriedade, monitoramento do

desempenho e organização da atividade, e adaptações ineficientes às mudanças do sistema

econômico.

Portanto, ao se referir aos custos de transação, procura-se trazer como exemplo o

PAA que está sendo executado no município de Cuiabá, pois, existe uma estrutura de

governança, como o conjunto de regras, o convênio entre o MDS e a Prefeitura de Cuiabá,

que determina quais normas irão gerir o comportamento entre as partes: agricultores

familiares, banco de alimentos, entidades socioassistenciais, conselhos, que por sua vez pode

ocorrer a presença de filtros institucionais. .

Nessa linha de raciocínio, Azevedo (2000) analisa a economia dos custos de

transação sob duas abordagens: aspectos estáticos – que tratam dos limites à mensuração de

informações intrínsecas aos produtos - e aspectos dinâmicos – que tratam da mutação de

contratos à medida que as empresas aprofundam uma relação de dependência mútua.

Azevedo (2000) enfatiza que não basta apenas ser eficiente em um determinado

sistema produtivo, onde cada um de seus segmentos equaciona seus problemas de produção,

mas torna-se imprescindível existir coordenação entre os seus componentes, pois só assim

serão menores os custos de cada um deles, conseguirão adaptação mais rápida às

modificações de ambiente e serão de menos custos as resoluções dos conflitos inerentes às

relações entre clientes e fornecedores.

A coordenação é uma característica dos agentes econômicos, onde estes fazem uso

de mecanismos apropriados para regular uma determinada transação, denominados “estruturas

de governança” (WILLAMSON, 1985). São exemplos de estrutura de governança, os

67

contratos de suprimento regular, os contratos de longo prazo com cláusula de monitoramento,

a integração vertical, os contratos do PAA/MDS/ Prefeituras, PAA/CONAB, entre outros.

No entanto, para os participantes da Nova Economia Institucional ocorre existência

de assimetria de informação (conhecimento diferenciado das informações pelos agentes

atuantes na economia) ocasionada pela racionalidade limitada; pelo oportunismo dos agentes

econômicos (os indivíduos são fortemente autointeressados; podendo, mentir, trapacear ou

quebrar promessas); pelas relações de mercado complexas e incertas; e pelos problemas da

especificidade dos ativos na economia. Diante desses pressupostos, os agentes constroem

estruturas de governança para lidar com as lacunas inevitavelmente presentes em contratos

internos e externos às organizações.

Diante da existência de assimetria de informações nas celebrações de contratos,

depara-se com problemas complexos para mensurar as informações relevantes para a

transação de um determinado acordo, havendo necessidade de construção de arranjos

institucionais que sinalize adequadamente as informações relevantes. Como exemplo, no caso

de saúde pública, o Estado estabelece regulamentação social, inspecionando e punindo

infratores. Portanto, quanto maior o problema de mensuração das informações relevantes,

maior é o papel reservado ao arranjo institucional.

Outro assunto levantado pela NEI diz respeito aos problemas de adaptação dos

agentes às mudanças externas. Assim Williamson (1985), preocupou-se mais com custos de

transação observados durante a execução dos contratos, sobretudo aqueles derivados de uma

menor capacidade de os agentes adaptarem-se às mudanças externas.

Williamson (1985) identifica nas transações três dimensões principais, que, em

conjunto, permitem inferir os custos de transação: frequência, incerteza e especificidade dos

ativos.

A frequência é uma medida da recorrência com que uma transação se efetiva, ou

seja, quanto maior a frequência, menos serão os custos médios associados à coleta de

informações e à elaboração de um contrato complexo que imponha restrições ao

comportamento oportunista. Outro papel, se a frequência for muito elevada, os agentes terão

motivos para não impor perdas aos seus parceiros, na medida em que uma atitude oportunista

poderia implicar a interrupção da transação e a consequente perda dos ganhos futuros

derivados da troca.

Outro fator que influencia nos custos de transação da economia são as incertezas dos

agentes do mercado. A dúvida gerada pela impossibilidade de determinar e discriminar todos

os acontecimentos que podem interferir na economia é originário da própria racionalidade

68

limitada humana. Isso tem como consequência, a elevação das dificuldades na definição e

diferenciação das informações entre os indivíduos envolvidos, o que pode afetar os resultados

do produto e serviço.

Assim, em um ambiente de incerteza, os agentes não conseguem prever os

acontecimentos futuros. Na agricultura, a incerteza se manifesta em variadas formas, como

acidentes naturais ou intervenções não antecipadas nos mercados de alimentos. Essas

situações podem acarretar conflitos, renegociação dos contratos, e por conseqüência, gerar

custos maiores para todo o sistema envolvido.

Williamson (1991, p.281) distingui seis tipos de especificidades de ativos:

[...] a) especificidade locacional – a localização próxima de firmas de uma

mesma cadeia produtiva economiza os custos de transporte e armazenagem e

significa retornos específicos a essas unidades produtivas; b) especificidade

de ativos físicos; c) especificidades de ativos humanos, ou seja, toda a forma

de capital humano específico a uma determinada firma; d) ativos dedicados

– relativos a um montante de investimento cujo retorno depende da

transação com um agente particular e, portanto, relevante individualmente;

e) especificidade de marca, que se refere ao capital – nem físico nem

humano – que se materializa na marca de uma empresa, sendo

particularmente relevante no mundo das franquias; e f) especificidade

temporal, em que o valor de uma transação depende, sobretudo do tempo em

que ela se processa, sendo especialmente relevante no caso da negociação de

produtos perecíveis.

Diante do exposto, observa-se que as especificidades dos ativos comparecem como

elementos importantes a serem considerados para se alcançar o sucesso de uma transação

comercial.

3.1.2 O Ambiente Institucional

Complementando o tópico anterior no qual foram apresentados aspectos

microinstitucionais da NEI, aqui será destacado o papel das macroinstituições que compõem o

ambiente institucional: as regras formais; as restrições informais e o direito de propriedade da

terra.

Segundo Conceição (2002, p.85), as instituições são definidas “ora como normas ou

padrão de comportamento, ora como formas institucionais, ora como padrão de organização

da firma, ou, ainda como direito de propriedade”.

69

Estudos têm apontado que, a humanidade é gerida por normas, sejam estas formais

ou informais, com o propósito de regular o comportamento das pessoas dentro de uma

determinada sociedade. Essa realidade também está presente nas instituições.

Percebe-se que as regras formais são as mais evidentes no ambiente institucional, e

se materializam sob diversas formas: constituição, legislações complementares, conjunto de

políticas públicas, dentre outros. No caso da agricultura, por exemplo, uma política de preços

mínimos para o milho pode induzir os agricultores a ampliar este cultivo, em detrimento de

outras culturas que não são objetos de incentivos para a produção.

Essa análise pode ser vivenciada com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),

pois o governo se compromete em adquirir produtos agropecuários com recursos do MDS

e/ou MDA, através de convênio, produzidos por agricultores familiares e, dessa forma, estes

produtores passam a ter segurança na comercialização de seus produtos por preços mais

justos.

No entanto, o comportamento humano está condicionado, também, por regras

informais, que são tão importantes quanto às formais. As regras informais consistem em

valores, tabus, costumes, religiões, código de ética, laços étnicos e familiares, que

representam importante papel para desenhar o comportamento dos agentes e as formas de

organizações de trabalho.

Regras informais também desempenham um importante papel na

constituição de cooperativas e pools de produção agropecuária.

Tradicionalmente, a produção agrícola defronta-se com uma estrutura

oligopsônica na venda de seus produtos, o que pode implicar condições

desiguais de comercialização. Uma estratégia consagrada para situações

desse tipo é a coordenação horizontal de produtores, na forma de uma

cooperativa, associação ou um pool informal, permitindo a comercialização

conjunta em melhores condições de barganha (AZEVEDO, 2000, p.43).

Porém, não é tão simples criar uma cooperativa e/ou associação, pois exige custos, a

saber, os custos ex-ante, relacionados com as ações de: negociar, coletar informações

relevantes, estabelecer acordos, e os custos ex-ante. Assim como, os custos ex-post,

decorrentes do monitoramento das práticas dos membros da associação, incentivo à

fidelidade, quebra de compromisso e morosidade de resposta às mudanças no ambiente

econômico.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um programa único que se

desdobra em diferentes modalidades executadas por vários agentes operadores. Assim,

algumas modalidades permitem o atendimento de agricultores familiares, organizados ou não

70

em associações ou cooperativas. Possibilitando, dessa forma, a constituição de diferentes tipos

de arranjos institucionais, de acordo com a realidade de cada segmento.

Do acima exposto, conclui-se que é possível a aplicação dos fundamentos da Nova

Economia Institucional, tanto em níveis microinstitucionais (custos de transação), como

macroinstitucionais (regras formais, informais, dentre outros), para entender se um arranjo

específico está permitindo a redução de risco de mercado, a garantia de preço e a

comercialização dos produtos.

Os direitos de propriedade são definidos por instituições (formais e informais).

Alston e Mueller (2003) afirmam que direitos de propriedade são importantes, pois

determinam o uso de recursos (bem ou serviço). Portanto, direitos de propriedade são direitos

que proprietários de recursos possuem sobre esse recurso, como o direito de venda do recurso,

como o de aluguel, o de uso exclusivo, o de transferência e o de herança.

Assim, a propriedade e uso de terras no Brasil é assegurada pela escritura, código

civil e constituição (instituições formais); também há normas informais da sociedade que

asseguram os direitos de propriedade do dono (como o respeito a cercas ou muros).

Entretanto, o dono da terra não pode cultivar nela o que deseja (por exemplo: pelas leis

brasileiras, não é permitido o plantio de drogas).

Segundo Alston e Mueller (2003), o Estado possui o papel de assegurar os direitos de

propriedade, em três sentidos: definir, interpretar e enforcement. Dessa forma, o papel de

definir fica a cargo do poder legislativo, o de interpretar para o poder judiciário e o de obrigar

as pessoas a obedecer a uma lei é função da polícia, ou seja, do poder coercivo do Estado.

Entretanto, o papel de defender os direitos de propriedade seguros pode ser muito

custoso e eles podem não ser plenamente seguros. Quando isso ocorre, os agentes econômicos

não possuem direitos exclusivos no uso de recursos. Pela não exclusividade e o problema do

free-rider (carona), não há incentivos para o investimento privado nesses recursos. Por outro

lado, quando há direitos de propriedade seguros, há incentivos para melhorar o valor dos

recursos, por exemplo, pelo investimento (ALSTON E MUELLER, 2003).

Portanto, a definição de direitos de propriedade da terra é relevante para a

apropriação dos investimentos agropecuários, pois, a maior parte dos investimentos

agropecuários é tipicamente incorporada à terra, de tal forma que a apropriação dos retornos a

eles associados depende da manutenção do direito do usufruto da terra.

71

3.1.3 Os Filtros Institucionais

Estudos têm demonstrado que atores e organizações, orientados por um conjunto de

regras formais (leis, normas, regulamentos, etc.) e informais (tradições, hábitos, conduta ética,

etc.), constroem determinado mercado. Portanto, é importante entender como esses atores se

interagem e quais as instituições (normas e convenções) estabelecidas nesse processo de

construção, com objetivo de buscar um aperfeiçoamento contínuo desse ambiente

institucional, através do estímulo da cooperação entre os atores, e o combate às incertezas.

Nesse enfoque é que a Nova Economia Institucional, através da aplicação dos seus

conceitos, vem possibilitar uma melhor compreensão do funcionamento do mercado

institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) adotado no município de

Cuiabá, uma vez que esta abordagem privilegia a análise das regras (formais e informais)

presentes no ambiente e como elas interferem na eficiência das organizações.

Para isso, as organizações devem intervir nas lacunas e imperfeições criadas pela

racionalidade limitada e assimetria de informações dos agentes do mercado institucional do

PAA. Mundo Neto e Souza Filho (2005) entendem que essas lacunas e imperfeições criam

filtros institucionais que acabam dificultando o alcance das metas do programa.

Assim, Zezza e Llambí (2001) conceituam filtros institucionais como sistemas

operacionais que podem danificar ou mesmo invalidar as regras definidas pelos gestores

públicos aos agentes do mercado. Nesses casos, os filtros institucionais trabalhariam como

entraves para qualquer efetivação de normas e acordos entre indivíduos deste mercado,

tornando ineficaz alguma política planejada.

Mundo Neto e Souza Filho (2005) apresentam três tipos de filtros institucionais,

classificados como: primeiro nível (macroanalítico); segundo nível (mesoanalítico); e o

terceiro nível (microanalítico).

Na figura 6 são apresentados os três níveis de filtros. Os filtros de primeiro nível

estão relacionados com o desenho e concepção da política. Podem ocorrer equívocos no

planejamento desta, pois, trata-se de uma fase que envolve o conhecimento das variáveis

exógenas (ambientes político, econômico, dentro outros) que podem impactar negativamente

a implementação de uma determinada política. Assim, este filtro atua como redutor da

eficácia transacional, transmitindo entraves, dificultando ou mesmo anulando os objetivos e as

metas das regras recém-lançadas. A partir desta oferta política, transmitem-se os incentivos

aos agentes no tocante a preços, recursos produtivos e condições de trabalho.

72

O filtro de segundo nível, denominado filtro de “transmissão do incentivo” está

vinculado ao comportamento e às regras criadas pelos agentes que participam do ambiente de

operacionalização da política. Assim, o sucesso ou o fracasso da política nesse nível depende

da estratégia adotada pelo agente para que a divulgação das informações sobre os objetivos,

incentivos e benefícios cheguem com clareza ao publico alvo. Nesse caso, trata-se de

propagação dos incentivos de preços e recursos produtivos para a efetiva produção, consumo

e investimento.

O terceiro filtro institucional que atua como nível de “tomada de decisão”, está

relacionado com o comportamento dos atores que compõem o publico alvo da política.

Mundo Neto e Souza Filho (2005) descrevem que, por algum motivo específico, os atores não

empregam a política criada e não respondem ao planejamento dos gestores públicos. Este

filtro tem fortes ligações com os caracteres qualitativos dos atores, como a formação

educacional e valores culturais. No caso do PAA, está relacionado com o repasse da produção

aos beneficiários das doações e aos aspectos finais de compra e doação entre produtores,

CONAB e entidades beneficiadas.

A Figura 6 apresenta estes três níveis e suas peculiaridades na ação de deterioração

das políticas públicas.

Figura 6-Filtros institucionais no crédito rural Fonte: Mundo Neto e Souza Filho (2005).

73

Portanto, a ideia de usar os filtros institucionais e rede no acesso ao Programa de

Aquisição de Alimentos ajuda a entender como funciona a gestão do PAA no Município de

Cuiabá: quem são os agentes envolvidos no processo (Conselhos, Sindicatos, Associações);

como se dá a escolha de quem participa entre os produtores, entre os beneficiários, escolha

dos produtos, entre outros.

A seguir, são apresentados a metodologia e a fonte dos dados utilizados nesta

pesquisa.

74

4. MÉTODOLOGIA E FONTE DOS DADOS

Tendo em vista o objetivo geral desta dissertação, de investigar a operacionalização

do PAA em Cuiabá, a metodologia foi dividida em duas etapas: a de obtenção dos dados (fase

exploratória, dados secundários e dados primários) e a de processamento e análise dos dados.

Na fase exploratória buscou-se caracterizar o município de Cuiabá, objeto da

pesquisa, e levantar os documentos páginas eletrônicas da internet com informações sobre a

agricultura familiar.

Os dados secundários bem como os documentos foram obtidos junto aos órgãos

oficiais estaduais e federais, como IBGE, Secretarias de Governo do Estado de Mato Grosso,

Prefeitura Municipal de Cuiabá, CONAB, entre outros. São informações sobre o perfil

demográfico do município de Cuiabá, indicadores socioeconômicos, aspectos quantitativos da

produção agropecuária e da agricultura familiar, e informações sobre as demandas e ofertas de

políticas públicas orientadas para a agricultura. A coleta de dados secundários foi

complementada pela análise de documentos e diagnósticos já realizados sobre o município de

Cuiabá.

Os dados primários foram coletados por meio de questionários, aplicados em 14

comunidades, que totalizam 143 propriedades, e entrevistas semiestruturadas com atores

locais, representantes da agricultura familiar e/ou de instituições relacionadas a este segmento.

Os atores entrevistados foram escolhidos em amostra intencional segundo a ideia de agentes-

chave, a saber: técnicos da SEDRAF-MT; técnicos da EMPAER; técnicos da Prefeitura

Municipal de Cuiabá; Diretoria de Agricultura e Abastecimento do município de Cuiabá;

Asilo Santa Rita (entidade socioassistencial); Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cuiabá;

Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Mineira; CONAB; Banco do Brasil;

FETAGRI; produtores participantes e não participantes do PAA.

As variáveis utilizadas na pesquisa foram:

I. Participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – esse programa é

importante como instrumento facilitador de aquisição direta de alimentos pelos órgãos

públicos junto ao produtor familiar, portanto, impacta diretamente na garantia da

comercialização dos produtos desses produtores com condição de pagamento de preço

justo. A questão investigou a participação dos produtores familiares no PAA.

II. Participação em Associação – trata-se de uma variável que funciona como

instrumento de modificação social, ou seja, como um vetor que guia os produtores

75

para obtenção de benefícios proporcionados em diversos programas (PRONAF, PAA

e outros). A questão investigou a participação em associações, cooperativas e de

outros tipos.

Na nova conjuntura, segundo Holanda (2006), ser associado obriga os trabalhadores

rurais a intensificar experiências que, na sua situação de vida anterior, dificilmente

ocorreriam, os quais passam a organizar-se, procurar os poderes públicos, demandar,

pressionar, negociar, enfim a vivenciar um amplo espectro de atividades que os

colocam frente ao exercício da participação política.

As associações são a forma predominante de organização representativa das

comunidades pesquisadas. Sua existência é praticamente obrigatória, pois, como

personalidades jurídicas dos produtores, viabilizam os contatos com organismos de

estado e outras agências, no sentido de reivindicar direitos e ter acesso às políticas

públicas cuja disponibilidade está condicionada à existência das Associações.

Assim, a título de exemplo da importância de participar em associações é a exigência

para participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), visto que no âmbito da

Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a formalização da proposta é feita

por meio da Cédula de Produtor Rural – CPR Doação, a partir da apresentação de

Proposta de Participação pelos agricultores familiares, organizados em grupos formais

(cooperativas e associações), comprometendo-se a entregar os alimentos às

instituições governamentais ou não governamentais as quais desenvolvem trabalhos

publicamente reconhecidos, de atendimento às populações em situação de risco

alimentar e nutricionais (CONAB, 2006).

III. Participação em Sindicato – é uma variável complementar às associações, que objetiva

defender os direitos da classe dos agricultores familiares através da representação

destes em todos os organismos legais (câmaras e conselhos). A questão investiga a

situação dos agricultores familiares quanto à sindicalização.

IV. Acesso ao PRONAF – considerou-se essa variável devido a sua importância como

instrumento de fortalecimento da agricultura familiar, porque disponibiliza crédito

acessível ao produtor familiar para estimular a produção de alimentos, integrando-o à

cadeia de agronegócios. Trata-se de um instrumento de modificação social, pois

proporciona a esse segmento aumento de renda e agregação de valor ao produto e à

propriedade, através da modernização do sistema produtivo, da valorização do

produtor rural e da profissionalização desses produtores, portanto, permite ao produtor

familiar vislumbrar melhoria de qualidade de vida no campo. A pesquisa investigou a

76

participação do produtor familiar no PRONAF, grupos: A, A/C, B, AF e Mais

Alimentos.

V. Acesso à Assistência Técnica – trata-se de instrumento fundamental para o sucesso

dos arranjos produtivos do município de Cuiabá, pois objetiva levar aos produtores

familiares capacitação, através de palestras, seminários, orientação: quanto à eficiência

na utilização do solo, e à escolha de sementes de qualidade, do manejo integrado, do

controle de pragas e doenças sobre colheita, armazenagem, etc. Isso se procede através

de visitas técnicas no campo, e do respectivo acompanhamento dos resultados. A

pergunta prevê a possibilidade de assistência via EMPAER, prefeitura ou ainda

empresas privadas.

VI. Posse da Terra – trata-se de um dos principais fatores de produção (terra). Veiga

(2002) esclarece que sem a ampliação do acesso a terra e sem o fortalecimento da

agricultura familiar, essas pessoas reduzem sua capacidade de permanecer no meio

rural. Portanto, a terra juntamente com outros fatores (capital, conhecimento,

inovação) são os impulsionadores do crescimento da agricultura familiar, se bem

utilizada e com implantação de políticas públicas que venham a auxiliar na fixação dos

agricultores familiares no campo: políticas creditícias, políticas sociais, orientação

técnica entre outras. O acesso a terra torna-se instrumento para a redução das

desigualdades regionais e sociais, assim como da redução da pobreza extrema. A

pergunta investiga a situação da posse da terra desses agricultores, se proprietário,

meeiro, arrendatário ou outra situação.

VII. Tipo de Relevo – o conhecimento do tipo de relevo existente na região permite traçar

estratégias de qual modelo tecnológico precisa ser utilizado para melhorar a

produtividade da produção. Assim, a questão identifica as características do relevo

existente nas propriedades, como: plano, suave ondulado, ondulado.

Segundo Vieira; Santos; Vieira (1988),

[...] Para o estudo do solo 6 classes de relevo são consideradas: a) Plano –

relevo das baixadas, tabuleiros, etc. onde predominam superfícies

horizontais ou levemente inclinadas com declive de até 3 por cento; b)

Suave ondulado – relevo correspondente às meio-encostas e aos terrenos

ligeiramente movimentados (elevações da ordem de 50m), com

predominância de declives entre 3 e 8 por cento; c) Ondulado – relevo de

superfícies pouco movimentadas (elevações com 50 a 100m) e ligeiramente

amorrados, com declives entre 8 e 20 por cento; (VIEIRA; SANTOS;

VIEIRA, 1988, p. 34).

77

VIII. Tipo de Solo – também é importante conhecer o tipo de solo existente na região para

que se tomem as decisões corretas quanto ao tipo de tecnologia a ser empregada, para

melhorar a produtividade da agricultura. A pesquisa investiga os tipos de solos

existentes nas propriedades: arenoso, misto, argiloso, pedregoso.

IX. Irrigação – trata-se de uma variável de suma importância, pois é um indicador que

permite tecnologias alternativas para produção em diferentes momentos do ano. Essa

variável permite que o produtor defina o que plantar e suas respectivas colheitas,

principalmente nas épocas de entressafras. São inúmeras as vantagens quando se

utiliza irrigação de forma correta: define-se a época apropriada para plantar, produtos

com melhor qualidade, comercialização contínua dos seus produtos, redução de riscos

de secas entre outras. Sabe-se que a produtividade da terra irrigada supera mais de

duas vezes a da terra molhada pela chuva. A questão identificou os seguintes tipos de

irrigação: gotejamento, aspersão, sulco ou outra.

A EMBRAPA (2008) define cada tipo de irrigação:

No sistema de gotejamento, a água é aplicada de forma pontual na superfície

do solo. Os gotejadores podem ser instalados sobre a linha, na linha, numa

extensão da linha, ou ser manufaturados junto com o tubo da linha lateral,

formando o que popularmente denomina-se "tripa". A vazão dos gotejadores

é inferior a 12 l/h.

A grande vantagem do sistema de gotejamento, quando comparado com o de

aspersão, é que a água, aplicada na superfície do solo, não molha a folhagem

ou o colmo das plantas. As maiores desvantagens são os entupimentos, que

requerem excelente filtragem da água e a interferência nas práticas culturais

quando as laterais não são enterradas.

No método da aspersão, jatos de água lançados ao ar caem sobre a cultura na

forma de chuva. As principais vantagens dos sistemas de irrigação por

aspersão são: (1) - facilidade de adaptação às diversas condições de solo e

topografia; (2) - apresenta potencialmente maior eficiência de distribuição de

água, quando comparado com o método de superfície; (3) - pode ser

totalmente automatizado; (4) - pode ser transportado para outras áreas; (5) -

as tubulações podem ser desmontadas e removidas da área, o que facilita o

tráfego de máquinas. As principais limitações são: (1) - os custos de

instalação e operação são mais elevados que os do método por superfície; (2)

- pode sofrer influência das condições climáticas, como vento e umidade

relativa; (3) - a irrigação com água salina, ou sujeita a precipitação de

sedimentos, pode reduzir a vida útil do equipamento e causar danos a

algumas culturas; (4) - pode favorecer o aparecimento de doenças em

algumas culturas e interferir com tratamentos fitossanitários; (5) - pode

favorecer a disseminação de doenças cujo veículo é a água.

No método de irrigação por superfície, a distribuição da água se dá por

gravidade através da superfície do solo. As principais vantagens do método

de superfície são: (1) - menor custo fixo e operacional; (2) - requer

equipamentos simples; (3) - não sofre efeito de vento; (4) - menor consumo

78

de energia quando comparado com aspersão; (5) - não interfere nos tratos

culturais; (6) - permite a utilização de água com sólidos em suspensão. As

principais limitações são: (1) - dependência de condições topográficas; (2) -

requer sistematização do terreno; (3) - o dimensionamento envolve ensaios

de campo (4) - o manejo das irrigações é mais complexo; (5) - requer

frequentes reavaliações de campo para assegurar bom desempenho; (6) - se

mal planejado e mal manejado, pode apresentar baixa eficiência de

distribuição de água; (7) - desperta pequeno interesse comercial, em função

de utilizar poucos equipamentos.

X. Água – trata-se de variável essencial para a vida em todas as suas espécies, na

agricultura não é diferente. Assim, o acesso aos recursos hídricos é um determinante

importante da produtividade da terra e da estabilidade do rendimento agrícola. A

pergunta identifica quais as fontes de água mais utilizadas pelos produtores (poço

comum, tubular profundo, açude, córrego ou rio) e se o fluxo de água é perene ou

intermitente.

XI. Energia Elétrica – trata-se de uma das variáveis promotoras do desenvolvimento rural,

tanto que contempla o programa Luz para Todos do Governo Federal. Assim, essa

variável integrada com outras políticas de desenvolvimento rural vem auxiliando para

que aconteça desenvolvimento social e econômico, contribuindo dessa forma para a

redução da pobreza. Percebe-se que energia elétrica traz inúmeros benefícios para a

população rural quanto à utilização de eletrodomésticos e outros equipamentos

elétricos os quais contribuem para melhorar a qualidade de vida das famílias rurais

assim como para adoção de mecanização em atividades como a ordenha mecânica,

acionamento de motores elétricos, sistemas de bombeamento entre outros. A questão

identificou a existência ou não de energia elétrica nas propriedades.

XII. Estradas – é uma variável importante, que faz parte de programas de infraestrutura

básica. A manutenção das estradas permite melhorar a circulação dos produtos

agrícolas, o escoamento da produção, interligar as regiões e permite o acesso direto

dos agricultores familiares aos locais de comercialização dos produtos agrícolas. A

pergunta investigou a situação das estradas nas propriedades: boa, regular ou ruim.

XIII. Adubação – trata-se de uma variável importante, juntamente com o relevo, solo,

irrigação, pois, deve-se fazer a aplicação de nutrientes em quantidade e qualidade

certas em época apropriada. Aqui fica clara a importância da assistência técnica aos

produtores rurais, desde o receituário até a aplicação dos fertilizantes. A pergunta

investigou que tipo de adubação os agricultores estão utilizando: adubação orgânica,

adubação química ou se não faz adubação.

79

XIV. Conservação de solos – variável que demonstra a importância de se utilizar práticas

conservacionistas e depende de qualidade da assistência técnica junto aos produtores

rurais. A questão investigou se os agricultores adotam alguma prática que auxilia a

conservação de solos: plantio em nível, curva de nível, terraços, ou se não fazem

conservação de solo.

Em seguida têm-se algumas definições técnicas sobre os vários tipos de técnicas de

conservação de solo (AMARAL, 1984):

a) plantio em nível consiste em preparar o solo para plantio e plantar de

acordo com o nível do terreno. A erosão reduz significativamente o potencial

de produção. A água que escorre levando consigo o potencial produtivo do

solo. Evita-se o problema reduzindo-se a velocidade de escoamento com a

utilização de barreiras, curvas de nível, terraços e outros artifícios

adequados, baseados em levantamentos topográficos da área e projeto feito

por técnico competente.

b) Plantio direto em curvas de nível – entende-se por plantio direto o ato

de revolver o mínimo possível o solo durante o plantio, isto é, abrir apenas

um sulco para a incorporação do adubo e da semente, dispensando os

processos convencionais de aração e dragagem e mantendo os restos da

cultura anterior sobre o solo. Utilizam-se plantadeiras especiais com discos

de corte para não enroscarem com a vegetação. O plantio direto promove o

mínimo desgaste do solo e de sua atividade microbiana. Uma das principais

vantagens desse processo é que ele diminui significativamente a

compactação das camadas mais profundas do solo em virtude do uso de

máquinas pesadas e da presença de cobertura do solo sobre o terreno. Por

conservar melhor a umidade e manter a temperatura mais baixa ajuda a

atividade microbiana do solo, o que provou benéfico às culturas,

principalmente em regiões de clima mais tropical. Sua principal vantagem é

um aumento inicial no uso de herbicidas para controle de plantas invasoras.

As vantagens do plantio direto vão se acumulando safra após safra, num

processo cumulativo virtuoso.

XV. Adubação Verde – trata-se de uma variável que tem por objetivo a proteção do solo,

portanto, é a forma de incorporar nutrientes ao solo, de tal forma que venha a melhorar

a estrutura do solo, melhorar a drenagem e contribuir para aumentar a produtividade

da terra. A pergunta identificou se os agricultores empregam ou não a adubação verde

nos solos.

Assim, a adubação verde consiste em plantar uma cultura que não será comercializada,

mas será útil para manter o solo coberto, diminuir a erosão entre os períodos de

plantios comerciais ou nas linhas de culturas permanentes, e para melhorar a

produtividade da terra.

XVI. Mecanização – trata-se de variável importante na prestação de serviços na zona rural,

ao analisar se as máquinas e implementos são próprios ou alugados. A mecanização da

80

lavoura auxilia a aumentar a produtividade das terras. A questão identificou a forma de

utilização da mecanização pelos agricultores familiares: máquina própria, máquina

alugada, ou não utilizam mecanização.

XVII. Forma de venda / comercialização dos produtos – sabe-se que um dos principais

gargalos que os produtores rurais deparam é justamente na distribuição de seus

produtos. Assim, a dificuldade de comercialização, em pequena escala, sem

atravessador é um dos grandes óbices à melhoria de renda dos produtores rurais.

Portanto, para diminuir tais entraves, utiliza-se uma forma de rede de comercialização,

onde o setor público se organiza para buscar a produção desse segmento e viabiliza a

comercialização dos produtos através de várias formas: Programa de Aquisição de

Alimentos, Banco de Alimentos, Central de Abastecimento, Merenda Escolar,

CONAB. São duas perguntas que possibilitam identificar a forma de comercialização

da produção: a primeira investiga se a venda é para o mercado local, regional, ou

ambos e, a segunda, se o comércio dos produtos é feito na propriedade, por

atravessador, na feira livre, no supermercado ou atacadista.

XVIII. Transporte – trata-se de uma variável importante, pois se sabe da dificuldade no

escoamento da produção agrícola devido, principalmente, à falta de transporte rápido e

de qualidade para a chegada desses produtos no local de venda em condições de

consumo. A pergunta identificou como o transporte da produção é feito: próprio, pela

associação, pelos compradores, ou por terceiros.

Para atingir os objetivos propostos neste trabalho, foram utilizados bases de dados

provenientes de fontes diversas, uma delas trata-se de dados da Empresa Mato-grossense de

Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – EMPAER/MT, através do Programa Mato

Grosso Auto Suficiente em Frutas, Legumes e Verduras – FLV‟s – Território da Cidadania

Baixada Cuiabana, pesquisa em andamento, realizada em parceria Ministério de

Desenvolvimento Agrário e a Fundação de Amparo à Pesquisa, Assistência Técnica e

Extensão Rural de Mato Grosso - MDA/FUNDAPER.

Dessa forma, foi levantada a produção de frutas, legumes e verduras, “in natura”

convencional, orgânica e agroindustrializada, por produto, agricultor, organização e

município, e identificadas as principais limitações de ordem tecnológica, infraestrutura,

creditícia e mercadológica nas comunidades pesquisadas.

Conforme registro da EMPAER de abril de 2009, quanto à agricultura familiar, no

município de Cuiabá existiam 1.687 famílias distribuídas da seguinte forma: Comunidades

Tradicionais: 30 propriedades com 719 famílias; Assentamentos de Reforma Agrária do

81

Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA/MT: uma comunidade com 35 famílias;

Assentamentos de Reforma Agrária do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT: 5

comunidades com 691 famílias; Assentamentos de Agrários via Crédito Fundiário: 18

comunidades com 242 famílias (EMPAER, 2009). Observa-se que as Comunidades

Tradicionais representam 42,62% dos agricultores familiares desse município, seguido de

perto por assentados de reforma agrária do INTERMAT (40,96%) e 14,34% representam

assentados via Crédito Fundiário.

A pesquisa foi feita com uma amostra de 14 comunidades, representando 25,9% do

total de comunidades (54) de agricultores familiares. As 14 comunidades totalizam 143

famílias, o que representa 8,48% do total de famílias existente no município de Cuiabá

(1.687). A distribuição das famílias entre as comunidades é como apresentada na Tabela 15.

Tabela 15

Comunidades e estabelecimentos pesquisados na zona rural de Cuiabá-MT em 2009

Comunidades

N° de

Estabelecimentos

Bela Vista 8

Carioca 4

Casulo 5

Cinturão Verde 11

Córrego do Ouro 24

Gleba Tucum 5

Machado 4

Mata Mata 17

Mineira 13

PA Marcolana 26

PA 21 de Abril 19

Pai Joaquim 3

Porto Bandeira 1

Três Pedras 3

TOTAL 14 143

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

Nota: Tabela elaborada pela autora com base.

A análise estatística utiliza o teste Z para as proporções de duas amostras (McClave e

Benson, 2009, cap.7) quando se compara os participantes do PAA com os não participantes.

Ou seja, testa-se a hipótese nula de que as proporções são iguais (equivalente a

H0: PPAA-PNPAA = 0: não existe diferença entre as proporções), hipótese alternativa

H1: PPAA-PNPAA ≠ 0: existe diferença entre as proporções), para as variáveis: participação em

associação; acesso à assistência técnica (se tem ou não, independente do órgão que a realiza);

irrigação (dos diferentes tipos: gotejamento + aspersão + outras); energia elétrica; adubação

82

(realizam adubação química, orgânica ou ambas); conservação de solos; análise de solo,

agrotóxicos, mecanização (utilizam máquinas próprias ou alugadas).

Para comparar a quantidade produzida e a área plantada, utilizou-se do teste

unilateral de distribuição de t de comparação das médias, sendo a hipótese nula de que as

médias são iguais (H0: PAA = não PAA) e a hipótese alternativa de que a média dos

participantes do PAA é superior à dos não participantes (H1: PAA > não PAA).

A seguir, tem-se a apresentação e discussão dos resultados da pesquisa.

83

5 RESULTADOS

Para análise e avaliação geral do Programa de Aquisição de Alimentos como

proposto no objetivo geral, foram feitas dois tipos de análises: uma da proposta

governamental enquanto metas, ações e seus resultados; e outra enquanto resultados

empíricos em nível de produção rural. Por último, foi feita a análise conjunta sob o prisma dos

filtros institucionais.

5.1 Análise da proposta governamental

Nesta seção, faz-se uma análise geral dos documentos, relatórios e resultados de

entrevistas que nortearam a investigação para saber se o programa alcançou as metas previstas

do ponto de vista governamental, quais foram os produtos, o número de produtores e de

beneficiários envolvidos e outras características que permitirão avaliar a hipótese de que o

programa não cumpriu suas metas para Cuiabá.

Conforme exposto anteriormente, o Programa de Aquisição de Alimentos no

Município de Cuiabá teve execução dividida entre a MDS-Prefeitura e MDS-Conab. Na

sequência, será feita a análise de cada convênio.

5.1.1 Programa no âmbito do MDS-Prefeitura de Cuiabá

A proposta apresentada no âmbito do MDS-Prefeitura era de que o Programa atuasse

em duas frentes: a primeira direcionada para a produção e o escoamento do produto, e a

segunda, direcionada para o consumo e suplementação alimentar das pessoas atendidas pelas

entidades socioassistenciais. Assim, o objetivo era que 240 (duzentos e quarenta) produtores

familiares participassem do Programa, com 11 (onze) tipos de produtos, que beneficiassem

175 (cento e setenta e cinco) entidades socioassistenciais, as quais atenderiam diretamente

48.963 (quarenta e oito mil, novecentas e sessenta e três) pessoas, conforme discriminado nas

Tabelas 16 e 17.

84

Tabela 16

Dados da proposta do PAA – MDS com a Prefeitura de Cuiabá – 2007-2008

Produtos

Nº de

Agricultores

Familiares

Quantidade

(Kg)

Valor

Unitário

(R$)

Valor Total

(R$)

Feijão carioca 60 147.991,74 1,42 210.148,27

Mandioca In natura 41 339.088,31 0,46 155.980,62

Farinha Mandioca 27 102.108,70 1,00 102.108,70

Milho Verde 21 95.454,45 0,77 73.499,26

Abacaxi 16 93.333,28 0,60 55.999,97

Melancia 11 128.333,26 0,30 38.499,98

Banana da Terra 15 52.500,00 1,00 52.500,00

Abóbora Cabotiã 15 42.000,00 1,25 52.500,00

Maxixe 14 21.030,07 2,33 49.000,63

Couve 10 70.000,00 0,50 35.000,00

Alface 10 70.000,00 0,50 35.000,00

Total 240 860.237,43 Fonte: PMC/SMTDE (2007).

Nota: Elaborado pela autora com adequações.

A Tabela 17 mostra que do total da produção do PAA, 58% serão direcionadas para

as Escolas Municipais, 23% para as Creches Municipais, 16% para Entidades Assistenciais e

3% para a Universidade Popular Comunitária, beneficiando 48.963 pessoas.

Tabela 17

Número de entidades e pessoas beneficiadas – dados da proposta

Especificação Nº Entidades

Beneficiadas População Atendida

Creches Municipais 41 4.087

Escolas Municipais 101 40.288

Entidades Assistenciais 28 3.569

UPC – Universidade Popular Comunitária 05 1.019

Total 175 48.963

Fonte:PMC/SMTDE (2007). Nota: Elaborada pela autora.

Olhando a distribuição entre as 175 instituições, os dados estão bem distribuídos

entre instituições e número de pessoas beneficiadas – a mediana da proposta do número de

85

pessoas a serem beneficiadas nas instituições recebedoras dos produtos agrícolas foi igual a

230, ou seja, 50% das instituições teriam menos de 230 pessoas.

Entretanto, três instituições seriam outliers para 95 % de confiança, a saber: EMEB

Dr. Orlando Nigro, EMEB Pedrosa De Morais E Silva e EMEB Jescelino José Reiners, com

1.319, 1.119 e 1.082 pessoas, respectivamente. Porém, isso se justifica, pois a quantidade de

alimentos a serem distribuídos seria de acordo com o número de pessoas a serem atendida em

cada entidade beneficiada (Figura 7).

120010008006004002000

Median

Mean

300250200150

A nderson-Darling Normality Test

V ariance 59463,04

Skewness 1,29703

Kurtosis 2,07731

N 175

Minimum 0,00

A -Squared

1st Q uartile 80,00

Median 230,00

3rd Q uartile 422,00

Maximum 1319,00

95% C onfidence Interv al for Mean

243,41

5,18

316,17

95% C onfidence Interv al for Median

152,12 281,92

95% C onfidence Interv al for StDev

220,70 272,47

P-V alue < 0,005

Mean 279,79

StDev 243,85

95% Confidence Intervals

Análise da Proposta - Número de Pessoas Beneficiadas (nas Instituições)

Figura 7 - Análise da proposta: número de pessoas beneficiadas nas instituições Fonte: Elaborada pela autora com base de dados da PMC/SMTDE (2007).

A proposta previa 240 produtores agrícolas, cada um com valor previsto de R$

3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) - teto do programa para a época, mas, no que se refere

ao tipo de produto, houve maior concentração da proposta para o feijão, a mandioca in natura

e a farinha de mandioca, já que 53,3% dos agricultores produzem esses 3 alimentos, dentre os

11 contemplados (Figura 8).

86

Figura 8-Número de produtores rurais da proposta, por tipo de produto Fonte: Elaborada pela autora com base em dados da PMC/SMTDE (2007).

Percebe-se, também, ao analisar a proposta, a não clareza das quantidades a serem

distribuídas entre escolas e creches, pois ficou a cargo da Secretaria Municipal de Educação a

responsabilidade de fazer a distribuição dos produtos e quantidades para cada escola e creche.

Entretanto, no asilos, nos albergues e outros, está bem resolvida essa questão de quantidade e

alimentos a serem distribuídos pelo Banco de Alimentos.

De acordo com o relatório de prestação de contas, referente ao convênio nº. 177/2007

– Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Modalidade: Compra Direta Local da

Agricultura Familiar do Município de Cuiabá (CDLAF – com doação simultânea),

encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, tem-se que:

87

O processo de seleção do público beneficiário deu-se a partir dos agricultores

familiares devidamente cadastrados no Ministério de Desenvolvimento Agrário

(MDA) pelas suas respectivas Declarações de Aptidão ao Pronaf – DAP, e

posteriormente de visitas a campo, objetivando verificar a aptidão e a vulnerabilidade

social dos produtores atendidos para que fossem feito as escalas de entrega de

produtos e a rota de tráfego dos caminhões que iriam transportar os produtos, a fim de

se alcançar a finalidade do Programa;

O número exato de produtores atendidos foi de 195 (cento e noventa e cinco) sem

repetição, sendo que 17 (dezessete) produtores comercializaram seus produtos apenas

em 2008, 72 (setenta e dois) em 2009, e 106 (cento e seis) produtores comercializaram

seus produtos em 2008 e 2009 com repetição de 106 (cento e seis) agricultores

perfazendo um total de 301 (trezentos e um) nomes beneficiados;

As Instituições Socioassistenciais beneficiadas foram as que estavam habilitadas

através do cadastro no Banco de Alimentos com o número do CNPJ da instituição, o

nome e CPF do responsável legal da entidade, número de pessoas atendidas. Foram

atendidas 83 (oitenta e três) instituições, envolvendo escolas, creches, outros, mas sem

a identificação precisa de quais.

Com relação aos produtos entregues, em contato com os órgãos de controle não foi

possível identificar documentos que relacionassem os produtos e respectivos beneficiários.

Apenas no primeiro mês, junho de 2008, foi feito um relatório, que consta terem sido

entregues os seguintes produtos: mandioca (17.165) kg, alface (2.975) kg, banana (695) kg e

milho (939) kg. Foram entregues pelo PAA às instituições socioassistenciais nos meses de

julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008, respectivamente, 31.280,

55.247, 44.023,98, 79.873,07, 54.770, 54.770 kg de alimentos.

Portanto, verifica-se que, a princípio, não foi cumprida a meta inicial do programa

que era o de apoiar 240 (duzentos e quarenta) agricultores familiares por meio da compra de

seus produtos, já que atendidos 195 (cento e noventa e cinco); e distribuir os produtos

adquiridos aos beneficiários do programa, 175 (cento e setenta e cinco) entidades

socioassistenciais, já que foram beneficiadas 83 (oitenta e três), com recursos no valor de R$

886.500,00 (oitocentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), sendo R$ 840.000,00 de

repasse do concedente (MDS) e R$ 46.500,00 de contrapartida do convenente (Prefeitura de

Cuiabá), no período de novembro de 2007 a outubro de 2008.

Como não foi cumprida a meta, prorrogou-se por termo aditivo de prazo por mais um

ano, até outubro de 2009. Assim, em 2009 houve a participação de mais 106 (cento e seis)

88

agricultores, com repetição, perfazendo um total de 301 (trezentos e um) nomes beneficiados,

portanto, cumpriu-se a meta proposta.

Verificando o Termo de Convênio n°. 177/2007, percebe-se que este apresenta

fragilidade em relação à prestação de contas quanto aos produtos a serem entregues às

instituições socioassistenciais, pois, de acordo com a cláusula segunda – dos deveres das

obrigações, item 2.2 do convenente, subitem 2.2.6,

[...] fornecer ao Concedente, trimestralmente, relatórios com o número de

instituições beneficiárias e/ou beneficiários dos programas sociais que

receberam os alimentos adquiridos, bem como o número de agricultores

familiares apoiados e o valor médio do incentivo, em reais, por agricultor, e as

toneladas de alimentos adquiridos.

Portanto, não é necessário informar nominalmente quais as instituições

socioassistenciais que foram beneficiadas e nem os respectivos produtos doados, tornando-se

difícil fazer um acompanhamento mais acurado sobre quais produtos realmente forem

entregues e avaliar a qualidade dos mesmos. Esta fragilidade pode ser considerada um filtro

institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, pois, trata-se de lacunas e imperfeições

que podem prejudicar o alcance das metas do programa.

Esse tipo de filtro pode ser considerado de primeiro nível. Segundo Mundo Neto e

Souza Filho (2005), os filtros de primeiro nível estão relacionados ao desenho e à concepção

da política. Portanto, a fragilidade detectada na elaboração do convênio, ou seja, as lacunas

relacionadas à prestação de contas referentes a não obrigatoriedade de se informar

nominalmente as instituições beneficiadas pelo Programa e nem nominar os produtos

entregues a estas, dá margem a falhas no monitoramento e avaliação da proposta, pois, não se

consegue determinar com clareza quais as entidades que foram beneficiadas pelo Programa e

nem quais produtos foram entregues, muito menos sobre a qualidade dos mesmos. Isso

contribui negativamente ao cumprimento do Princípio Constitucional da transparência que

rege o Ente Público. Então, percebe-se já nesse momento a existência de algumas dificuldades

ou imperfeições na execução do PAA em Cuiabá.

Diante da conclusão do Termo de Convênio nº 177/2007 foi elaborado novo Termo

de Convênio – nº 736434/2010, entre o MDS e a Prefeitura do Município de Cuiabá –

Programa de Aquisição de Alimentos (Compra Direta Local da Agricultura Familiar) para o

período de 2010 a 2012, porém encontra-se paralisado por questões burocráticas.

89

5.1.2 Programa no âmbito do MDS-Conab

Como já foi mencionado anteriormente, o Programa de Aquisição de Alimentos –

PAA/CONAB foi realizado através de Termo de Cooperação n°. 003/2009 (Processo n°.

71000.036137/20090-7; vigência: 04/05/2009 até 31/07/2011), cujo objetivo é estabelecer

parceria entre o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, e a

Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.

O Município de Cuiabá participou somente com a comunidade Marcolana, localizada

no Distrito do Aguaçú, através da assinatura da Cédula de Produtor Rural – CPR-DOAÇÃO,

cujo projeto contemplou a participação de 27 (vinte e sete) famílias de agricultores familiares,

com o fornecimento dos seguintes produtos: abóbora paulista, abóbora menina, banana da

terra, banana maçã, berinjela, mamão formosa, maxixe, melancia, melão caipira, milho verde

em espiga com palha, pepino caipira, quiabo, raiz de mandioca in natura. O Banco de

Alimentos era responsável pela distribuição dos alimentos às entidades socioassistenciais

cadastradas.

O período contemplado por esse convênio com a comunidade Marcolana teve início

em 2009, porém sua execução aconteceu em outubro de 2009 com término previsto para

outubro de 2010. No decorrer desse período houve a necessidade de prorrogação com termo

aditivo de prazo para conclusão da proposta original, pois até novembro de 2010 ainda faltava

o valor de R$ 4.913,76 para concluir a proposta inicial que era de R$ 114.391,50 (valor

líquido). Portanto, até junho de 2011 a comunidade Marcolana, ainda, não tinha cumprido o

acordo firmado na proposta original de 2009.

Percebe-se, também, que existe certa fragilidade no tocante à fiscalização por parte

da Conab, quanto à entrega dos alimentos via Banco de Alimentos às instituições

socioassistenciais, porque, conforme informação da técnica da Conab/MT, essa regional não

dispõe de técnicos suficientes para acompanhar in loco a distribuição dos alimentos às

instituições cadastradas. Porém, foi informado, também, que a Conab realiza reuniões uma

vez ao ano com as instituições socioassistenciais, esclarecendo dúvidas do PAA e como estas

devem proceder ao receber os alimentos. Percebe-se então, que as instituições beneficiárias

que fiscalizam e denunciam quaisquer eventuais irregularidades em relação à qualidade do

produto ou entrega dos produtos elencados na proposta, por meio de denúncia anônima,

reclamação via ouvidoria da Conab, etc.

Aqui, verifica-se a existência do filtro institucional de segundo nível “transmissão do

incentivo”, que pode resultar em sucesso ou fracasso do Programa. O convênio analisado usou

90

desse filtro para o sucesso do Programa, pois, a Conab-Surege/MT adotou a estratégia de

reunir anualmente com os envolvidos no processo do PAA para esclarecer dúvidas, informar

sobre os objetivos, incentivos e benefícios do Programa .

As informações de entregas de produtos revelam que não ocorrem em todos os meses

do ano, concentrados em janeiro, março, agosto, setembro, outubro e novembro de 2010. Esta

entrega sem fluxo regular é outra fragilidade do programa uma vez que as entidades

beneficiadas enfrentam períodos sem entrega alguma. Este fato pode estar associado ao

pequeno período de existência do programa na cidade, uma vez que este teve entregas apenas

a partir de 2010 (MDS/CONAB) e ainda não houve estabilização das entregas. Em 2011,

outra comunidade entrou no programa, mas ainda está no início das atividades.

A análise da Cédula do Produtor Rural revela que existe certa flexibilidade no prazo

e na regularidade da entrega do produto, visto como desejável pelas entrevistas com agentes

públicos, em face das incertezas da produção agrícola. Aqui, percebe-se a importância da

estrutura de governança na flexibilidade de contratos firmados entre a CONAB e as

associações e/ou cooperativas de agricultores familiares do Município de Cuiabá, no caso

específico a comunidade Marcolana.

Dentre as incertezas da produção agrícola, os acidentes naturais são os mais comuns,

e podem causar conflitos e ajustes nos contratos. Isso interfere diretamente nos custos do

contrato, uma das dimensões dos custos de transação. A incerteza e especificidade dos ativos

perfazem as outras dimensões.

Diante da análise dos convênios, tanto em nível de município de Cuiabá, quanto com

a Conab, percebe-se que não existe uma preocupação maior com quem recebe os alimentos

(entidades socioassistenciais), conforme descrito acima, configurando-se como fragilidade do

programa ou filtro institucional de primeiro nível. Outra característica observada no Programa

diz respeito à lógica do seu funcionamento, isto é, foi informado pela técnica entrevistada, que

após três ou quatro anos de participação, os produtores já apresentam melhora de autoestima,

melhora a qualificação, busca constante da profissionalização, isto é, melhoria na gestão dos

seus negócios, maior grau de organização, passando a ofertar produtos de qualidade e

produção escalonada, continuamente, e assim conseguem ofertar seus produtos em novos

mercados, podendo concorrer com outros fornecedores. Então, nesse nível, diminuem suas

participações no PAA, com valores menores a serem contratados, em vistas dos novos

mercados acessados.

Essa realidade acima mencionada se verifica no Estado de Mato Grosso com a

Associação Regional de Produtores Agroecológicos (ARPA), localizada no Município de

91

Mirassol D‟ Oeste/MT, pioneiros em participar do PAA no Estado de Mato Grosso, desde o

ano de 2005. Essa associação atende os agricultores familiares dos municípios de São José

dos Quatro Marcos, Curvelândia e Mirassol D‟ Oeste, e é assessorada pela Federação de

Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE).

Outro fato informado nas entrevistas com técnico da Conab/MT é que durante o

Encontro Regional para avaliar os resultados do PAA em Mato Grosso, foi tornado público o

interesse em transformar esse Projeto em Política Pública de Estado. Porém, ainda está em

fase de amadurecimento dessa proposta, a exigir maior engajamento dos interessados junto

aos Órgãos Federais responsáveis pela gestão do PAA em nível nacional.

5.2 Análise da amostra de produtores rurais

Os dados foram levantados pela EMPAER-MT, em novembro de 2009, em 143

(cento e quarenta e três) propriedades pesquisadas, onde 61 (sessenta e um) agricultores

familiares participam do PAA e 82 (oitenta e dois) não participam. Foram pesquisadas 14

(quatorze) comunidades cuja área total é de 2.199,5 hectares e área média 15,4 hectares,

sendo que a área média das propriedades dos agricultores familiares que participam do PAA é

de 11,6 hectares e dos que não participam é de 18,2 hectares (Tabela 18).

Tabela 18

Áreas totais e médias das comunidades rurais pesquisadas, Cuiabá-MT, 2009

Comunidades

N° de estabelecimentos Área (ha) Área Média (ha)

Total PAA Não

PAA PAA

Não

PAA Total PAA

Não

PAA Total

Bela Vista 8 3 5 33,5 125,6 159,1 11,2 25,1 19,9

Carioca 4 3 1 89,0 227,0 316,0 29,7 227,0 79,0

Casulo 5 2 3 7,0 10,0 17,0 3,5 3,3 3,4

Cinturão Verde 11 5 6 22,5 29,5 52,0 4,5 4,9 4,7

Córrego do

Ouro 24 2 22 20,0 288,2 308,2 10,0 13,1 12,8

Gleba Tucum 5 3 2 41,0 52,0 93,0 13,7 26,0 18,6

Machado 4 2 2 49,5 35,0 84,5 24,8 17,5 21,1

Mata Mata 17 1 16 2,0 401,0 403,0 2,0 25,1 23,7

Mineira 13 5 8 45,0 71,9 116,9 9,0 9,0 9,0

PA Marcolana 26 25 1 236,0 7,5 243,5 9,4 7,5 9,4

PA 21 de Abril 19 7 12 119,6 211,2 330,8 17,1 17,6 17,4

Pai Joaquim 3 3 0 44,0 0,0 44,0 14,7 0,0 14,7

Porto Bandeira 1 0 1 0,0 2,5 2,5 0,0 2,5 2,5

Três Pedras 3 0 3 0,0 29,0 29,0 0,0 9,7 9,7

Total 143 61 82 709,1 1.490,4 2.199,5 11,6 18,2 15,4

Fonte: Tabela elaborada pela autora com base nos dados: COATER – EMPAER/MT (2009).

92

Quanto à posse da terra, percebe-se que 89,5% dos produtores pesquisados são

proprietários da terra, destes 40,6% participam do PAA e 48,9% não participam do Programa,

enquanto os demais (meeiro, arrendatário e outros) representam apenas 10% (Tabela 19).

Tabela 19

Situação sobre a posse da terra dos agricultores familiares em 2009

Situação Nº de Produtores Percentual

Total PAA Não PAA

Proprietário 128 89,5 40,6 48,9

Meeiro 3 2,1 0,7 1,4

Arrendatário 3 2,1 0,7 1,4

Outros 9 6,3 0,7 5,6

Total 143 100 42,7 57,3

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

A pesquisa identificou que a média de pessoas da família que trabalham na

propriedade é de 2,45 pessoas e que o número médio de trabalhadores temporários

contratados por ano nas propriedades foi de 0,89 pessoas.

Nas comunidades pesquisadas ocorrem três tipos básicos de relevo: plano (34%),

suave ondulado (53%), ondulado (13%) (Tabela 20). Quanto aos solos identificados nas áreas

das comunidades são de quatro tipos: arenoso (3%), misto (31%), argiloso (48%) e pedregoso

(17%) (Tabela 21).

Tabela 20

Tipos de relevo das propriedades pesquisadas - 2009 Relevo Nº de Propriedades Percentual

Plano 48 34

Suave ondulado 76 53

Ondulado 19 13

Total 143 100

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

Tabela 21

Tipos de solo das propriedades pesquisadas - 2009

Solo Nº de Propriedades Percentual

Arenoso 5 3

Misto 45 31

Argiloso 69 48

Pedregoso 24 17

Total 143 100

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

93

O relevo é plano e suave ondulado, no entanto, com risco de erosão em algumas

áreas. Os solos têm potencialidades agrícolas, já que grande parte das propriedades (79%) do

tipo misto ou argiloso, adequados para o cultivo de arroz, milho, feijão, mandioca, fruticultura

irrigada e pastagens adaptadas à região.

O cruzamento das informações entre participantes ou não do PAA, tipo de solo e de

relevo pode ser observado na Figura 9, em que se detecta que a maior parte dos produtores da

amostra está nos tipos de solos misto e argiloso, com relevo plano e suave ondulado. Dos

participantes do PAA, contam-se 46, ou seja, 75% (entre 61 totais) com relevo plano ou suave

ondulado e solos mistos ou argilosos, ou seja, características mais adequadas para a produção

agrícola. Portanto, os restantes 15 estão em situações piores em termos de relevo ou solo

comparativamente aos demais. Já entre os não participantes do PAA, contam-se 52, ou seja,

63% (entre 82 totais) com relevo e solo de características desejáveis, e outros 30 em situações

piores relativamente.

Co

nta

ge

m

PAA

RELEVO

10

321321

40

30

20

10

0

TIPOSOLO

1

2

3

4

Figura 9-Contagem de propriedades segundo a participação no PAA, tipo de relevo e de solo. Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009). Observações: Relevo = 1 a 3 (plano, suave ondulado, ondulado). Tipo

de solo = 1 a 4 (Arenoso, Misto, Argiloso, Pedregoso). PAA = 0 para não participante e 1 para participante do

PAA.

94

Dos agricultores entrevistados, 73 fazem análise de solo e 70 não fazem. Já com

relação à aplicação de calcário, 55 agricultores fazem aplicação em suas propriedades e 87

não fazem.

Estatisticamente, rejeita-se a hipótese nula (H0: não existe diferença entre as

proporções dos grupos com respeito à realização de análise de solo) a 5% de significância, ou

seja, as proporções entre os participantes do PAA e os não participantes podem ser

consideradas diferentes, pois, os que participam do PAA e fazem análise de solo é de 40% e

dos que não participam e fazem análise de solo é de 58%. Então os não PAA usam mais

análise de solo e pode ser considerada diferente. (z= -2,076; prob.= 0,037).

Já, em relação à utilização de calcário, rejeita-se a hipótese nula (H0: não existe

diferença entre as proporções dos grupos com respeito à utilização de calcário) a 5% de

significância, ou seja, as proporções entre os participantes do PAA e os não participantes

podem ser consideradas diferentes, pois a proporção dos que participam do PAA que fazem

uso do calcário é de 18% contra 53% dos não participantes e que usam o calcário. Então, os

que participam do PAA usam menos calcário. (z=-4,33; prob.=0,000).

Com relação ao fluxo de água, observa-se que em 94% das propriedades,o fluxo é

perene, e que em apenas 6% é intermitente (Tabela 22).

Tabela 22

Fluxo de água na região das propriedades pesquisadas em 2009 Água Nº de Propriedades Percentual

Perene 134 94

Intermitente 8 6

Total 143 100

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

A pesquisa indicou que 66% dos produtores utilizam água oriunda de córrego ou rio;

20% tubular profundo; 9% poço comum e 4% açude (Tabela 23).

Tabela 23

Fontes de água utilizadas pelos produtores pesquisados em 2009 Fontes Nº de Propriedades Percentual

Poço comum 13 9

Tubular profundo 29 20

Açude 6 4

Córrego / rio 95 66

Total 143 100

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

95

Quanto à irrigação, a situação é a seguinte: 38% dos agricultores entrevistados

utilizam irrigação por aspersão; 34% por gotejamento; 6% outros; 1% por sulco e 22% não

utiliza irrigação (Tabela 24). A análise estatística não permitiu rejeitar a hipótese nula (H0:

não há diferença entre as proporções dos produtores participantes e não participantes do PAA

com uso de irrigação) a 5% de significância, ou seja, as proporções entre os participantes do

PAA e os não participantes não pode ser considerada diferente, pois o grupo dos que

participam do PAA e fazem irrigação são 72% e os do que não participam e fazem irrigação

são 82% dos respectivos totais (z = -1,549; prob. = 0,12).

Tabela 24

Tipos de irrigação utilizada pelos produtores pesquisados em 2009 Irrigação Nº de Propriedades Percentual

Gotejamento 48 34

Aspersão 54 38

Sulco 2 4

Outros 8 6

Não faz 31 22

Total 143 100

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

O cruzamento das informações entre a fonte de água e o tipo de irrigação permite

avaliar um questionamento importante detectado nas entrevistas, a saber, a necessidade de

recursos para realizar a furação de poços. Na Figura 10, pode-se observar que o tipo de

irrigação mais utilizado entre os não participantes do PAA é o de aspersão, diferentemente da

maioria dos participes, que utilizam irrigação por gotejamento. Detecta-se que entre os que

não fazem irrigação estão os que mais possuem poços comuns e poços tubulares profundos.

Nas entrevistas, entretanto, detectou-se a necessidade de furar novos poços para viabilizar a

irrigação e a produção contínua ao longo do ano. Pode-se inferir que as fontes naturais de

água via córrego/rio não são suficientes. Entretanto, esta é uma questão para trabalho de

extensionistas na área de irrigação.

96

Co

nta

ge

m

PAA

IRRIGA

10

5432154321

50

40

30

20

10

0

AGUA

1

2

3

4

Figura 10-Contagem de propriedades segundo a participação no PAA, tipo de irrigação e fonte de

água. Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009). Observações: Fonte de Água = 1 a 4 (Poço comum, Tubular profundo,

Açude, Córrego / rio). Irriga = 1 a 5 (irrigação, respectivamente: gotejamento, aspersão, sulco, outros, não faz).

PAA = 0 para não participante e 1 para participante do PAA.

Em relação à situação de conservação das estradas, percebe-se que 38% dos

agricultores entrevistados disseram que é boa; 57% regular e 5% ruim (Tabela 25). Um dos

maiores entraves na comercialização dos produtos da agricultura familiar é a precariedade nas

estradas que ligam essas comunidades aos centros de comercialização.

Tabela 25

Situação das estradas na região das propriedades pesquisadas em 2009 Qualidade Nº de Propriedades Percentual

Boa 54 38

Regular 82 57

Ruim 7 5

Total 143 100

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

O meio rural do Município de Cuiabá é servido por energia elétrica. Observa-se que

132 agricultores possuem energia elétrica em suas propriedades, o que representa 92% do

total das propriedades pesquisadas, sendo apenas 8% os que ainda não possuem esse serviço

(Tabela 26).

97

Tabela 26

Energia elétrica das propriedades pesquisadas - 2009 Energia Nº de Propriedades Percentual

Tem 132 92

Não tem 11 8

Total 143 100

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

Em termos estatísticos não se rejeita a hipótese nula (H0: não existe diferença entre

as proporções dos grupos) a 5% de significância, ou seja, as proporções entre os participantes

do PAA e os não participantes não pode ser considerada diferente, pois o grupo dos que

participam do PAA e usa energia é de 93% e os dos que não participam do PAA e usam

energia é de 91%. (z=0,439; prob.=0,66)

Quanto ao item “assistência técnica”, a pesquisa identifica que somente 8% dos

agricultores recebem algum tipo de assistência por parte dos técnicos da Prefeitura Municipal

de Cuiabá; 25% recebem assistência dos técnicos da EMPAER; 28% de empresas privadas e

39% não recebem nenhum tipo de assistência técnica (Tabela 27).

O curioso é que existe na Prefeitura de Cuiabá, um Programa Municipal de

Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER que foi criado no âmbito da Lei nº. 4.935, de

29 de Dezembro de 2006.

Tabela 27

Recebimento de assistência técnica pelos produtores pesquisados em 2009 Instituições Propriedade Percentual

Prefeitura Cuiabá 11 8

EMPAER/MT 36 25

Empresa Privada 40 28

Não recebe 56 39

Total 143 100

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

Estatisticamente, não se rejeita a hipótese nula (H0: não existe diferença entre as

proporções dos grupos com respeito ao recebimento de assistência técnica) a 5% de

significância, ou seja, as proporções entre os participantes do PAA e os não participantes não

pode ser considerada diferente (z = -1,770; prob. = 0,07). Entretanto, poderia rejeitar a

hipótese nula a 10% de significância, ou 90% de confiança - a proporção dos não PAA é

maior (67%) contra 52% para os participantes do PAA.

Segundo o engenheiro agrônomo da Prefeitura Municipal de Cuiabá foi

98

“com a implementação do Programa Assistência Técnica e Extensão Rural

(ATER), que o Município de Cuiabá passa a poder elaborar projetos técnicos

agropecuários além de poder acessar recursos que possam modificar a

realidade do homem do campo, dando continuidade ao processo de

Assistência Técnica Direta. Possui um quadro técnico que conta com

Engenheiros Agrônomos, Médicos Veterinários, Zootecnista e Técnico

Agrícola que atuam em atividades de campo” [sic].

O técnico informou que a equipe está empenhada em atender o segmento rural da

melhor maneira, além de: disciplinar a execução das ações de interação do planejamento para

realização de palestras, seminários, visitas técnicas e dias de campo, e assumir com firmeza e

responsabilidade a execução do plano de ação de ATER e melhorar a presença da Prefeitura

Municipal de Cuiabá na área rural.

Segundo aquele profissional, a utilização da capacidade técnica instalada aplicou-se

inicialmente no ano de 2008 e

“com a autorização desta Instituição e das Comunidades parceiras,

começamos de forma simples a atender os produtores rurais de duas

comunidades, Assentamento Fazenda Marcolana e Assentamento

Fazenda Mineira, com isso conseguimos aumentar a expectativa de

produção destas famílias, interferindo para melhorar seu cotidiano”

[sic].

Segundo o técnico da ATER, em 2009, este Programa atendeu, através de visitas

técnicas, algumas propriedades rurais nas mais diversas localidades do Município de Cuiabá,

a saber: Aguaçú, Machado, Varginha, Três Pedras, Lajinha, Terra Vermelha, Monjolo, Pai

Joaquim, Taquaral, Mato Dentro, Carioca, Coivaras, Bandeira, Bocaiúval e Pico do Amor,

totalizando mais de 400 famílias atendidas. Porém, o servidor informou que esse número de

famílias atendidas é muito inferior à real capacidade de atendimento dessa equipe, isso devido

às dificuldades existentes, tais como: falta de veículos, de combustível, de

auxílio alimentação e de treinamento e capacitação.

Dessa forma, percebe-se que esses problemas detectados impactam de forma direta

os produtores do município, pois sem uma estrutura mínima, a equipe não consegue prestar

assistência técnica eficiente aos agricultores familiares de Cuiabá,

Quanto à utilização de agrotóxicos, a situação é a seguinte: 123 agricultores fazem

aplicação em suas propriedades e 20 agricultores não fazem. O emprego de rotação de

culturas nas propriedades está distribuído desta maneira: 131 agricultores fazem rotação em

suas propriedades e 12 agricultores não fazem. A rotação de cultura é importante, pois cada

tipo de cultura agrícola tem sua necessidade, e muitas vezes o que falta para uma é o que

99

sobra da outra. Assim um manejo adequado das culturas resulta em menor necessidade de

adubos e defensivos.

Estatisticamente, não se rejeita a hipótese nula (H0: não existe diferença entre as

proporções dos grupos no que diz respeito à utilização de agrotóxicos) a 5% de significância,

ou seja, as proporções entre os participantes do PAA e os não participantes não podem ser

ditas diferentes, pois, o grupo dos que participam do PAA e usam agrotóxicos é de 88% e dos

que não participam e usam agrotóxicos é de 84%. (z= 0,74; prob.= 0,45).

Quanto à utilização de adubação nas propriedades, observa-se que 8% dos

agricultores pesquisados utilizam a adubação orgânica, isto é, incorporação de qualquer

resíduo animal ou vegetal ao solo; 16% utilizam a adubação química, que é a incorporação de

sais minerais ao solo; 64% utilizam tanto a adubação orgânica quanto a adubação química; e

13% não utilizam nenhum tipo de adubação (Tabela 28).

Tabela 28

Utilização de adubação nas propriedades pesquisadas em 2009

Tipo adubação Propriedade Percentual

Utiliza adubação orgânica 11 8%

Utiliza adubação química 23 16%

Usa adubação química e orgânica 91 64%

Não faz adubação 18 13%

Total: 143 100%

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

Estatisticamente, não se rejeita a hipótese nula (H0: não existe diferença entre as

proporções dos grupos no que diz respeito à utilização de adubo) a 5% de significância, ou

seja, as proporções entre os participantes do PAA e os não participantes não pode ser ditas

diferentes, pois o grupo dos que participam do PAA e utilizam adubo é de 85% e os dos que

não participam e usam adubo é de 89%. (z=-0,67; prob.=0,50).

Observa-se que 93% dos agricultores entrevistados fazem uso do plantio em nível

(Tabela 29), isso demonstra que a grande maioria está fazendo uso de técnicas para

conservação do solo, o que contribui para o aumento da produção das culturas locais.

100

Tabela 29

Utilização de conservação de solo nas propriedades pesquisadas, por tipo, em 2009

Tipo Propriedade Percentual

Plantio em nível 133 93

Curva de nível 1 1

Terraços 0 0

Não fazem 9 6

Total 143 100

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

Estatisticamente, não se rejeita a hipótese nula (H0: não existe diferença entre as

proporções dos grupos no que diz respeito à utilização de técnicas para conservação de solo) a

5% de significância, ou seja, as proporções não podem ser ditas diferentes, pois, o grupo dos

que participam do PAA e fazem conservação de solo é de 96% e dos que não participam e

fazem conservação de solo é de 91%. (Z=1,28; P=0,20)

Percebe-se que os agricultores familiares do Município de Cuiabá não têm o

conhecimento ou o hábito de utilizar o emprego da adubação verde, pois somente 2% fazem

uso dessa tecnologia (Tabela 30). Fica claro que existe uma carência muito grande quanto à

assistência por parte dos técnicos (profissionais da área) junto aos agricultores familiares.

Tabela 30

Utilização de adubação verde pelos produtores pesquisados em 2009

Adubação verde Produtor Percentual

Fazem 3 2

Não fazem 139 98

Total 142 100

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

Outra questão a ser observada diz respeito à utilização de mecanização pelos

agricultores familiares. Observa-se que 78% dos agricultores fazem uso de máquinas

alugadas; 18% utilizam máquina própria; e 4% não utilizam mecanização (Tabela 31).

Estatisticamente, rejeita-se a hipótese nula (H0: não existe diferença entre as

proporções dos grupos no que diz respeito à utilização de mecanização), a 5% de

significância, ou seja, 91% dos participantes do PAA usam mecanização e de 98% dos que

não participam usam mecanização. Então, os não PAA usam mais mecanização e pode ser

considerada diferente. (z=-2,058; prob.=0,039).

101

Tabela 31

Utilização de mecanização própria ou alugada, para a amostra em 2009

Máquinas Produtores Percentual

Utilizam máquinas próprias 26 18%

Utilizam máquinas alugadas 111 78%

Não utilizam mecanização 6 4%

Total 143 100%

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

Assim, a pesquisa mostra claramente a necessidade dos agricultores familiares do

Município de Cuiabá de utilizarem mecanização, pois, sabe-se que a utilização do maquinário

nas lavoras pode trazer muitos benefícios, sendo o principal o aumento da produtividade da

terra.

Analisando os projetos na Prefeitura de Cuiabá – Secretaria Municipal de Trabalho e

Desenvolvimento Econômico, verifica-se a existência de um projeto - Patrulha Mecanizada

Municipal, cujo propósito é de reorganizar as máquinas e implementos agrícolas, com o

objetivo de trabalhar a demanda planejada pelos produtores rurais das mais diversas

comunidades do município, de forma organizada e eficiente, de tal maneira que não ocorra o

atropelamento da safra agrícola.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento

Econômico – SMTDE – Diretoria de Agricultura e Abastecimento – DAA (2010), em 2009, o

Projeto Patrulha Mecanizada atendeu os Polos: Polo I (Pedra 90), onde 28 (vinte e oito)

comunidades rurais foram atendidas com cinco tratores, perfazendo um total de 790 horas

trabalhadas; e, Polo II (Aguaçú), onde 10 (dez) comunidades rurais foram atendidas com dois

tratores, perfazendo o total de 400 horas trabalhadas.

Com relação à variável participação em associação, observa-se que dos 143 (cento e

quarenta e três) produtores pesquisados, 118 (cento e dezoito) participam em associações, ou

seja, 83% (Tabela 32). Por outro lado, já a participação destes em sindicatos é menos que

50%, somente 59 (cinqüenta e nove) produtores são sindicalizados (Tabela 33).

Ainda considerando esse item, e segundo o servidor da Prefeitura, apesar de ser

expressiva a participação dos produtores rurais em associações, a realidade em Cuiabá é

bastante preocupante, pois a maioria das associações está irregular, inadimplente; e segundo o

técnico duas ou no máximo três associações estão funcionando regularmente, e são elas: as

das comunidades Marcolana, Machado e Mineira. Sendo assim, a maioria dos agricultores

familiares não está sendo orientada por essas entidades.

102

Tabela 32

Participação dos produtores em organizações associativas em 2009 Organizações Produtores Percentual

Associações 118 83

Cooperativas 0 0

Outros tipos 0 0

Não participam 25 17

Total 143 100

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

Estatisticamente, rejeita-se a hipótese nula (H0: não existe diferença entre as

proporções dos grupos no que diz respeito à participação em associações) a 5% de

significância, ou seja, as proporções entre os participantes do PAA e os não participantes

podem ser consideradas diferentes. De fato, a proporção dos associados participantes do PAA

é 95% contra 73% . (z=3,41; prob.=0,0006).

Tabela 33

Participação dos produtores em sindicato em 2009 Situação Produtores Percentual

É sindicalizado 59 41

Não é sindicalizado 84 59

Total 143 100

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

Já o agricultor familiar, entrevistado 1, informou que a maioria desses agricultores

faz parte de associação, justamente para facilitar o relacionamento com os órgãos públicos,

principalmente, em relação à busca de recursos (PRONAF, PAA). Porém, confirmou que a

maioria das associações está funcionando com irregularidades, não cumprindo seu papel que é

o de fortalecer e representar esse segmento junto às entidades públicas.

Quando questionado sobre a importância do sindicato junto aos agricultores

familiares, ele respondeu que é importante o relacionamento destes com o sindicato,

principalmente nas questões previdenciárias para a aposentadoria, e também, como

representante destes junto às instituições públicas na defesa de seus interesses.

O agricultor familiar, entrevistado 2, também confirmou o que foi revelado na

pesquisa, que a maioria dos agricultores familiares são associados, porém, informou que a

maioria das associações estão irregulares, não cumprem com o seu papel de intermediar ações

junto aos órgãos públicos, nem o de orientar quanto a questões diversas, como por exemplo

esclarecimentos e/ou elaboração de projetos para participar de contratos do PAA junto à

103

Conab. Informou, também, que tem conhecimento de que a Associação Mineira é uma das

poucas que está funcionando com regularidade.

No que se refere à atuação do sindicato, o levantamento mostrou que o sindicato dos

trabalhadores rurais de Mato Grosso é o único órgão respeitado em todas as esferas, tem força

e representa a classe dos agricultores familiares.

Dentre as variáveis tecnológicas que apresentaram diferença nas proporções entre os

participantes do PAA e os que não participam, têm-se as seguintes: Participação em

Organizações e Uso de Calcário a um nível de confiança de 99%; Uso de Análise de Solo e

Tem Mecanização com nível de confiança de 95%; e Utilização de Assistência Técnica a um

nível de confiança de 90% (Tabela 34).

Tabela 34

Teste da presença de diferença estatística das variáveis tecnológicas entre os grupos:

participantes do PAA x não participantes

Variável Resultado* Estatística de Teste** Probabilidade

Faz irrigação não existe -1,550 0,121

Participa em organizações existe (99%) 3,412 0,001

Uso de adubo não existe -0,674 0,501

Uso de Calcário existe (99%) -4,331 0,000

Uso de agrotóxicos não existe 0,747 0,455

Uso de Análise de Solo existe (95%) -2,077 0,038

Faz conservação de solo não existe 1,280 0,200

Tem mecanização existe (95%) -2,058 0,040

Tem energia elétrica não existe 0,439 0,660

Utiliza assistência técnica existe (90%) -1,771 0,077

Fonte: Elaborada pela autora com base nos dados COATER – EMPAER/MT (2009).

Observações: * Entre parênteses está o nível de confiança (90%, 95%, 99%) e “existe” indica que há diferença

entre os grupos.**Teste bilateral Z de proporções, sendo H0: diferença igual a zero; H1: diferença diferente de

zero.

Portanto, percebe-se que das dez variáveis tecnológicas avaliadas, cinco dentre estas

(as elencadas acima) existem diferenças entre quem participa e quem não participa do PAA,

isto é, quem participa do PAA apresenta resultados diferentes no aproveitamento dessas

tecnologias no trato da terra. A análise das proporções revela que apenas a participação em

organizações do grupo do PAA é superior ao do grupo não participante do PAA. Para Uso de

Calcário, Uso de Análise de Solo, Ter Mecanização e Utilização de Assistência Técnica os

resultados revelam uma proporção menor para o grupo do PAA relativamente ao outro, o que

é motivo de preocupação para se atingir os objetivos de aumento de produtividade e geração

de renda a partir da atividade agrícola.

104

No entanto, percebe-se que em outras cinco variáveis tecnológicas não há diferença

entre esses os dois grupos que participam ou não do PAA (faz irrigação, uso de adubo, uso de

agrotóxicos, faz conservação de solo, tem energia elétrica).

Quanto à variável PRONAF, a pesquisa identificou que 58% dos agricultores

familiares entrevistados utilizam linha de crédito do PRONAF-A, isto é, agricultores

assentados da reforma agrária que, com a extinção do Programa Especial de Crédito para a

Reforma Agrária (PROCERA), passaram a ser atendidos pelo PRONAF, e representam a

grande maioria dos agricultores familiares no município de Cuiabá (Tabela 35).

Tabela 35

Participação do produtor no Pronaf em 2009

Participação no Pronaf Propriedade Percentual

Pronaf A 83 58

Pronaf A/C 0 0

Pronaf B 0 0

Pronaf AF 3 2

Mais alimentos 0 0

Não beneficiado 57 40

Total 143 100

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

Porém, um dado importante é que 40% dos entrevistados não são beneficiários do

PRONAF. Para entender o porquê disso foram entrevistados agentes-chave e as respostas

serão relatadas a seguir.

O entrevistado 1 pertencente ao Assentamento Fazenda Mineira, atuante, participante

do PAA, informou que os maiores obstáculos para conseguir o crédito PRONAF são as

restrições, tanto as em relação à posse da terra como falta de documentação, de

escritura, ou alguma alteração topográfica que não foi devidamente orientada para que fosse

regularizada, assim como restrições aos documentos pessoais (SPC, Serasa).

Segundo o entrevistado 1, assim como muitos agricultores familiares, também foi

procurado por um técnico de empresa privada para elaborar o projeto PRONAF para se

conseguir o crédito. Porém este profissional retorna esporadicamente ao domicílio rural,

apenas com o objetivo de fiscalizar e não para dar assistência ao agricultor.

Já o agricultor familiar, entrevistado 2, pertencente ao assentamento do Córrego do

Ouro, atuante e não participante do PAA, informou que a inadimplência e a preocupação de

não assumir novas dívidas perfazem as razões da maioria (40%) dos agricultores não

utilizarem o crédito do PRONAF.

105

Ainda analisando essa questão, o presidente da Associação do Assentamento

Fazenda Mineira elencou as seguintes situações que contribuem para que 40% dos

agricultores pesquisados não utilizam da linha do PRONAF: irregularidade nos documentos

pessoais; restrições com SERASA e SPC; inadimplência; problemas de topografia; problemas

fundiários (escritura), dentre outros.

Já na visão do engenheiro agrônomo da Prefeitura Municipal de Cuiabá, que também

participou dessa pesquisa, o fato de 40% dos produtores rurais não serem beneficiados com a

linha de crédito PRONAF acontece devido à inadimplência. Segundo ele, a taxa de

inadimplência admitida é de até 2%, sendo que em Cuiabá essa taxa chega a 22%, por vários

motivos, dentre outros: má gestão dos recursos obtidos; não operacionalização dos projetos;

uso indevido dos recursos para outras finalidades.

O técnico engenheiro agrônomo da EMPAER – Empresa Mato-grossense de

Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, informou que vários são os motivos da não

participação no PRONAF de 40% dos entrevistados: falta de informação sobre políticas

públicas, sendo o crédito uma dessas políticas; irregularidade em relação à Licença Ambiental

Única – LAU; problema de regularização fundiária, ainda que 90% dos entrevistados são

proprietários da terra. Porém, segundo o mesmo técnico, os agricultores não têm feito a

regularização da documentação e a maioria dentre estes não possuem escritura da terra.

No que diz respeito a esse quesito, a EMPAER é a empresa do Estado de Mato

Grosso de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa que tem por objetivo prestar esses

serviços a todos os produtores rurais do Estado, portanto a atuação dessa assistência é de

suma importância para o segmento rural, principalmente para agricultor familiar. Segundo o

técnico, um dos motivos que deixa a desejar essa função é o reduzido quadro de técnicos da

Instituição, que segundo informações do MDA e da própria EMPAER, a média é de um

técnico para cada 100 produtores, e em 2010, o quadro era de um para cada mil produtores,

sendo assim impossível desenvolver essa função com qualidade e eficiência que o segmento

merece. Essa deficiência só será amenizada com a realização de concurso público para

admissão de novos servidores nesse órgão.

A EMPAER cobra 0,5% do valor do crédito para elaborar o projeto PRONAF e 2%

para assumir a assistência técnica e extensão rural, isto é, levar continuamente informações

por meio de palestras, oficinas, visitas, dentre outras, ensinando técnicas para melhorar a

produtividade da produção e retornando com assiduidade ao local para verificar se estão

sendo aplicadas corretamente as orientações fornecidas. Esses valores são fixados por normas

e resoluções do Banco Central. Porém, o que foi informado nas entrevistas com agricultores

106

familiares é que a empresa privada ao elaborar o projeto de acesso ao crédito PRONAF,

cobrou integralmente, dentro da legalidade, porém, não cumpriu com a parte relacionada à

assistência técnica contínua aos agricultores.

O Banco do Brasil, através da superintendência regional, elenca as situações que

justificam o percentual de 40% dos produtores rurais não participarem do PRONAF, a saber:

problema de regularização fundiária, pois a maioria dos produtores familiares não possui

documento de escritura da terra; falta de documentos pessoais (RG, CPF, entre outros);

problema quanto ao DAP – Documento de Aptidão ao PRONAF; problema de assistência

técnica; dificuldade de irrigação e inadimplência.

No tocante ao quesito inadimplência informou que com relação ao grupo PRONAF,

o risco é da União, portanto, quem saberia informar o percentual de inadimplência seria o

MDA. Já referente ao grupo PRONAF AF o risco é do Banco e esse percentual não foi

informado por questões de sigilo. Porém, o Banco se cerca de todos os instrumentos legais

para conceder tais financiamentos – Contrato de abertura de crédito fixo ao amparo do

PRONAF: cadastro, levantamento de bens, capacidade de pagamento, limite cadastral, exige-

se toda documentação necessária para a operação, DAP, garantia, entre outros.

Quanto à importância do Banco do Brasil para o segmento da agricultura familiar

esta instituição vem desenvolvendo uma estratégia em prol do Desenvolvimento Regional

Sustentável – DRS, desde 2007, no Estado de Mato Grosso. Essa ação é multidisciplinar, por

conseguinte, envolve parceiros governos, academias, cooperativas, associações, sociedade

organizada, empresas âncoras, entre outros, no sentido de atacar problemas como: falta de

organização dos agricultores familiares, ausência de assistência técnica, problema de

regularização fundiária, irregularidade ambiental, daí a importância dos parceiros. O Banco

do Brasil financia cerca de 70% dos agricultores familiares do Brasil, enquanto todas as

demais instituições financeiras, os outros 30%.

O Diretor de Política Agrícola da Federação Estadual da Agricultura Familiar

(FETAGRI) citou os fatores responsáveis pelos 40% detectados na pesquisa de não fazerem

uso do crédito PRONAF: falta de regularização fundiária (escritura do imóvel em nome de

outros); medo de financiamento, precaução em contrair novas dívidas; inadimplência;

problema na emissão do DAP.

A FETAGRI mantém relacionamento diário com o sindicato e as associações para

dirimir dúvidas com relação às políticas agrícolas em nível de Estado e de Município (local) e

também faz a fiscalização das políticas públicas implementadas para o segmento da

agricultura familiar.

107

Na entrevista com agente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e

Agricultura Familiar – SEDRAF, este destacou vários obstáculos para acesso ao crédito,

sendo o mais comum e mais difícil de resolver, a Licença Ambiental Única – LAU. Segundo

esta instituição a grande maioria dos agricultores não possui a LAU, indiferente ao fato de

pertencer ou não ao segmento familiar.

A Lei Complementar nº 38 de 21.11.1995, que dispõe sobre o Código Estadual do

Meio Ambiente, descreve as exigências da LAU. Esta é emitida no âmbito do licenciamento

ambiental de propriedades rurais, obedecendo à legislação florestal do Estado e do Código

Florestal, sendo expedida pela Coordenadoria de Propriedades Rurais da Superintendência de

Gestão Florestal – CLPR/SGF.

Outra informação que diz respeito ao meio rural é o Cadastro Ambiental Rural –

CAR, que foi instituído com o Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural

(MT Legal) por meio da Lei Complementar nº 343, de 24.12.2008. O CAR consiste no

registro dos imóveis rurais junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, por meio

eletrônico, para fins de controle e monitoramento via satélite, sendo uma fase inicial do

licenciamento ambiental das propriedades rurais, emitido pela Superintendência de Gestão

Florestal – SGF. Sem este cadastro não é concedida a LAU.

São muitas as exigências legais para se obter a LAU e, segundo o técnico da

SEDRAF, torna-se inviável aos agricultores trabalharem na legalidade, tanto é que já está

sendo discutido em nível de Congresso Nacional o “Novo Código Florestal”, o qual busca

justamente dar celeridade e condições para o segmento rural conseguir trabalhar dentro da

legalidade. Trata-se de um instrumento que visa resolver esse gargalo ambiental que atinge

diretamente todo o meio rural.

Assim, o texto em discussão em março de 2011, do relator Deputado Federal Aldo

Rebelo, dá autonomia para os Estados definirem os percentuais de área de reserva legal e

flexibilidade na aplicação das leis ambientais, como: isentar os pequenos produtores rurais

com propriedade de até quatro módulos rurais (25 a 400 hectares) da obrigatoriedade de

cumprir os percentuais de reserva legal – no caso do cerrado é de 35%.

Quanto à importância da SEDRAF para o segmento da agricultura familiar, foi

ressaltado que uma ação de destaque é o seu desempenho em nível macro para definir

políticas públicas de desenvolvimento rural do Estado, assim como na gestão e coordenação

de programas em nível federal, fazendo a intermediação entre os Ministérios do

Desenvolvimento Agrária, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e os governos.

108

Está em fase de andamento o Programa Mato Grosso Autossuficiente em Frutas,

Legumes e Verduras (FLV‟s) para a Baixada Cuiabana – de parcerias entre

SDT/FUNDAPER/EMPAER/PREFEITURAS e Banco do Brasil que irá beneficiar o

segmento dos agricultores familiares dos municípios que compõem essa região.

5.2.1 Caracterização do sistema de produção e comercialização

Uma parcela representativa dos entrevistados, 50,3%, vivem/sobrevivem do cultivo

da mandioca para fabricação de farinha e venda in natura do produto. A produção da farinha é

realizada de forma rudimentar: a mandioca é colhida e processada na propriedade. Segundo o

Engenheiro Agrônomo da Prefeitura, nenhum outro subproduto da fabricação da farinha é

comercializado, já que o produto é totalmente usado para consumo.

Quanto à produção de alimentos, a agricultura familiar é responsável pela produção

de alimentos básicos como: mandioca, abacaxi, cana-de-açúcar, milho em grão, melancia,

melão, batata doce, tomate, produtos típicos da lavoura temporária (Tabela 36). Observa-se

que 226,84 ha são utilizados para essas culturas, o que representa 10,3% do total da área das

comunidades analisadas (2.199,50 ha). Os produtos da lavoura permanente são: banana da

terra, limão, maracujá, banana maçã, mamão formosa, laranja, mamão papaya, e banana

nanica (Tabela 37).

O levantamento da lavoura temporária, que o tomate teve a melhor produtividade

(43.815,38 kg/ha), seguido da melancia (26.369,66 kg/ha), do abacaxi (24.795,21 kg/ha) e da

mandioca (13.547,11 kg/ha) (Tabela 36).

Tabela 36

Área, produção e produtividade dos produtos da lavoura temporária da amostra em 2009

Produtos da

lavoura

temporária

Novembro de 2009

Área

(ha)

Produção

(kg)

Produtividade

(kg/ha)

Nº de

Agricultores

Mandioca 96,05 1.301.200 13.547,11 72

Milho Verde 78,68 334.720 4.254,19 59

Abacaxi Pérola 25,88 641.700 24.795,21 19

Cana-de-açúcar 14,95 0 0 14

Melancia 5,85 154.262 26.369,66 10

Tomate 3,25 142.400 43.815,38 8

Melão 1,15 11.200 9.739,13 4

Batata Doce 1,03 2.163 2.100,00 4

Fonte: Elaborada pela autora com base nos dados COATER – EMPAER/MT (2009).

109

Em relação à lavoura permanente, no ano de 2009, destacava-se, quanto à

produtividade no município de Cuiabá, o mamão formosa (25.075,83), o maracujá

(14.620,25) e a banana da terra (12.075,83), como são demonstrados na Tabela 37.

Tabela 37

Área, produção e produtividade dos produtos da lavoura permanente da amostra em 2009

Produtos da

lavoura

permanente

Novembro de 2009

Área

(ha)

Produção

(kg)

Produtividade

(kg/ha)

Nº de

Agricultores

Banana da terra 32,31 390.170 12.075,83 21

Limão tahiti 5,85 15.375 2.628,21 5

Maracujá 3,95 57.750 14.620,25 3

Banana maçã 2,30 10 4,35 4

Mamão formosa 2,03 52.150 25.689,66 2

Laranja 0,60 4.400 7.333,33 1

Mamão papaya 0,10 9.000 90.000,00 1

Banana nanica 0,04 675 15.000,00 1

Fonte: Elaborada pela autora com base nos dados COATER – EMPAER/MT (2009).

A produção de hortaliças tem contribuído para aumentar a renda dos agricultores

familiares do município de Cuiabá, com destaque para o cultivo de: abóbora, quiabo,

abobrinha, cebolinha, alface, salsa, coentro, entre outros. (Tabela 38).

Tabela 38

Área, produção e produtividade de hortaliças da amostra em 2009

Produtos

Novembro de 2009

Área

(ha)

Produção

(kg)

Produtividade

(kg/ha)

Nº de

Agricultores

Abóbora 28,20 584.120 207.13,48 36

Quiabo 24,79 473.242 19.090,04 51

Abobrinha 14,94 384.450 25.732,93 31

Cebolinha 10,65 165.080 15.503,38 24

Alface 9,19 291.924 31.765,40 35

Salsa/salsinha 5,84 67.040 11.475,52 19

Jiló 4,05 154.560 38.162,96 11

Pimentão 4,03 128.442 31.871,46 15

Coentro 3,36 76.270 22.699,40 19

Pimenta de Cheiro 3,20 15.650 4.845,20 9

Maxixe 3,01 55.720 18.511,63 11

Rúcula 2,39 50.282 21.056,11 15

Berinjela 2,34 52.976 22.639,32 10

Pepino 2,08 68.815 33.084,13 10

Repolho 1,19 42.000 35.294,12 4

Couve 0,96 67.124 69.703,01 17

Agrião 0,02 180 9.000,00 1

Fonte: Elaborada pela autora com base nos dados COATER – EMPAER/MT (2009).

110

Também são apresentados os dados referentes à quantidade produzida e área por

produto separado por grupo participante do PAA e não participante. Percebe-se que na grande

maioria tanto com relação à contagem, média e desvio padrão que os não participantes do

PAA possuem melhor resultado, isso numa análise inicial, sem conclusões estatísticas. E, os

participantes do PAA se destacam na produção de: abóbora, banana maçã, berinjela,

mandioca, milho verde e quiabo2.

Já, na Tabela 39 são apresentados os produtos com diferença estatística entre a

produção dos grupos participantes do PAA e dos não participantes, sendo que em relação a

estes produtos pode-se dizer que estatisticamente a produção dos participantes do PAA tem

média acima dos não participantes. Apenas no caso da Berinjela se teve um problema quanto

ao número de produtores participantes do PAA que produzem este produto, o que conferiu um

grau de liberdade muito baixo (igual a 2).

Tabela 39

Produtos com diferença estatística entre a produção dos grupos: participantes do PAA > não

participantes, em 2009

Item Estatística de Teste* Probabilidade Graus de Liberdade

Abóbora (Área) 3,187 0,002 29

Abóbora (Produção) 3,229 0,002 29

Berinjela (Produção) 2,214 0,079 2

Mandioca (Área) 2,948 0,003 43

Mandioca (Produção) 2,750 0,004 40

Milho Verde (Área) 2,270 0,014 39

Milho Verde (Produção) 1,889 0,033 39

Quiabo (Área) 1,909 0,033 33

Fonte: Elaborada pela autora com base nos dados COATER – EMPAER/MT (2009).

Observações: *Teste unilateral t de médias, sendo H0: PAA = não PAA; H1: PAA> não PAA.

No entanto, alguns produtos analisados não tiveram diferença nas médias, isto é,

estatisticamente não foi possível rejeitar que as médias entre os grupos participantes e não

participantes do PAA são iguais. São eles: abacaxi, abobrinha, alface, banana maçã, banana

da terra, batata doce, berinjela (área), cebolinha, coentro, couve, jiló, limão Taiti, maracujá,

maxixe, melancia, melão, pepino, pimenta, pimentão, quiabo (produção), repolho, rúcula,

salsa/salsinha, tomate, rapadura.

2 O leitor interessado poderá observar a tabela C4 no Apêndice C as informações detalhadas de dados de

produção por produto, segundo o grupo PAA e não PAA em 2009

111

Portanto, diante da análise estatística demonstrada acima, percebe-se que na grande

maioria dos produtos oriundos dos agricultores familiares do Município de Cuiabá não há

diferença na produção média entre os grupos participantes e não participantes do PAA, dessa

forma é confirmada a hipótese secundária de que a produção média entre os grupos

participantes e não participantes do PAA não é diferente.

Outro dado observado diz respeito à relação dos produtos da pesquisa

(EMPAER/MT – 2009), que foram ou não contemplados nos Programas (PAA –

MDS/Prefeitura de Cuiabá, e PAA – MDS/CONAB – Município de Cuiabá). Os produtos

contemplados pelo PAA no Município de Cuiabá foram os seguintes: abacaxi, abóbora,

alface, banana maçã, banana da terra, berinjela, couve, mandioca in natura, maxixe, melancia,

melão, milho verde, pepino, quiabo e farinha de mandioca. Porém, é bastante expressiva a

relação dos produtos dessa pesquisa que não foram contemplados no PAA do município, são

eles: abobrinha, batata doce, cana, cebolinha, coentro, jiló, limão Taiti, maracujá, pimenta,

pimentão, repolho, rúcula, salsa/salsinha, tomate e rapadura.

Os porquês de alguns produtos não terem sido contemplados no PAA do município

foram: a pesquisa da EMPAER foi desenvolvida em novembro de 2009 e foram

diagnosticados os produtos produzidos naquela época; o Programa PAA, convênio MDS e

Prefeitura do município de Cuiabá foi desenvolvido para o período de 2007/2008, com

prorrogação para 2009. Então teve início em 2007, momento em que foi determinado quem

seriam os produtores familiares contemplados no Programa, ou seja, aqueles cadastrados no

MDS pelas suas respectivas Declarações de Aptidão ao Pronaf – DAP, e segundo dados do

relatório de prestação de contas, os técnicos da Prefeitura de Cuiabá fizeram visitas a campo

para verificar os produtos que seriam disponibilizados e a escala de entrega dos mesmos, para

cumprir cláusulas do contrato.

Em entrevista com agricultor familiar, (entrevistado 1) contemplado no PAA este

informou que, para realizar a seleção dos agricultores familiares nesse Programa, foi realizada

reunião, mobilizando os agricultores, informando sobre o PAA, seu funcionamento e da

necessidade de apresentação da DAP para qualificá-los enquanto produtor familiar para

participar do Programa. Em relação aos produtos que comporiam a cesta do PAA foi

informado que o Governo Federal disponibiliza uma relação de produtos básicos, próprios da

agricultura familiar, para compor a cesta do PAA, porém, existe certa flexibilidade para fazer

algumas adaptações, conforme hábitos alimentares da região. Os produtos que foram

contemplados na proposta foram: feijão, alface, couve, maxixe, abóbora cabotiã, banana da

terra, melancia, abacaxi, milho verde, farinha de mandioca, mandioca in natura.

112

O presidente do sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cuiabá, quando indagado em

relação à forma como são escolhidos os produtos que iriam compor a cesta do PAA,

informou que num primeiro momento já vem determinado em nível nacional, porém há

flexibilidade para serem inseridos novos produtos de acordo com a realidade local, e

informou, também, que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola – CMDA tem

essa prerrogativa de mudança. Porém, atualmente o CMDA está praticamente inativo, não se

sabe o motivo.

Diante da realidade deparada no Convênio MDS e Prefeitura de Cuiabá, verifica-se a

existência do filtro institucional de terceiro nível “tomada de decisão”, isto é, quem são os

atores que compõem o público alvo do PAA, quem escolhe os que vão participar do

Programa, quais os produtos que serão contemplados, e quais as entidades socioassistenciais

que irão participar desse processo. Portanto, verifica-se a importância dos atores que

compõem o organograma informal de atuação do PAA – Convênio MDS e Prefeitura de

Cuiabá, pois, a atuação dos conselhos que fazem o controle social é de suma importância para

a escolha dos agricultores que farão parte do convênio, quanto dos produtos que irão compor

a proposta e das entidades socioassistenciais que serão beneficiadas pelo Programa.

Diante da realidade apresentada pelos entrevistados (agentes-chave do processo),

verifica-se que a estrutura de governança (organograma informal) do PAA em Cuiabá

(convênio MDS – Prefeitura), que seria a responsável pela gestão de funcionamento do

Programa em nível local, isto é, os atores que deveriam coordenar a execução do Programa:

SMTDE – Diretoria de Agricultura e Abastecimento, através de seus técnicos, e do conselho

(CMDA); SMASDH, através dos conselhos (COMSEA E CMAS), e do Banco de Alimentos;

além de representante dos produtores e entidades sociassistenciais, não está funcionando.

Pois, são os técnicos da Diretoria de Agricultura e Abastecimento quem determinam os

produtores, os beneficiários e os produtos que irão compor o Programa.

Logo, percebe-se a importância da adoção conjunta dos conceitos de coordenação e

eficiência trabalhados por Azevedo (2000), pois, com a coordenação eficiente de todo o

processo de rede do PAA é possível minimizar os custos de transação inerentes ao convênio,

detectar os possíveis filtros institucionais existentes e fazer os ajustes para sanar as

imperfeições, agilizar a adaptação às modificações de ambiente e a resolução de conflitos

entre os atores envolvidos nesse sistema.

Williamson (1985) ressalta a importância da coordenação como uma característica

dos agentes econômicos, onde é possível regular uma transação através do mecanismo da

estrutura de governança. Então, será que os atores que compõem a rede de atuação do PAA no

113

Municio de Cuiabá estão atuando coerentemente, estão respaldados formal e legalmente para

desempenharem essa função? Percebe-se que não.

Nessa ótica, verifica-se que alguns conselhos diretamente envolvidos nesse processo

encontram-se inativos, como é o caso do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário

(CMDA) e outros funcionando precariamente, como o Conselho Municipal de Segurança

Alimentar (COMSEA) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Portanto essa

situação está influenciando negativamente na concretização das metas do PAA no Município

de Cuiabá, pois deixar de atuar como agente de controle social.

Com a conclusão do convênio nº 177/2007, houve interesse em firmar novo convênio

entre o MDS e a Prefeitura de Cuiabá – Programa de Aquisição de Alimentos, no período de

2010 a 2012. Neste novo convênio já se verifica a inclusão de novos produtos da agricultura

familiar, a saber: banana maçã, berinjela, mamão formosa, melão, pepino e quiabo. Percebe-

se, então, que essa inclusão de novos produtos já está dentro da pesquisa da EMPAER.

O Programa de Aquisição de Alimentos, convênio entre MDS e Conab-MT com

proposta de execução no período de 2009/2010, prorrogado por termo aditivo de prazo, em

que somente a comunidade Marcolana participou, ainda não foi concluído o contrato, cuja a

meta proposta não foi cumprida.

Segundo a representante da CONAB é a comunidade que informa quais produtos

poderão ser comercializados durante a vigência do contrato, que é formalizado via Cédula de

Produtor Rural – CPR-Doação. Porém com flexibilidade para substituição de produtos caso

seja necessário. Os produtos contemplados nesse contrato foram: abóbora paulista, abóbora

menina, banana da terra, banana maçã, berinjela, mamão formosa, maxixe, melancia, melão

caipira, milho verde em espiga com palha, pepino caipira, quiabo e raiz de mandioca in

natura. Percebe-se que, em comparação com os produtos do convênio MDS e Prefeitura,

houve uma maior variedade de produtos contemplados em relação aos produtos fornecidos

pela pesquisa da EMPAER, isso se justifica em função do período da realização da proposta

ser equivalente ao da realização da pesquisa.

A comercialização da produção é feita no mercado local e regional, 83% (Tabela 40),

nas feiras livres, 50%; por atravessador, 30%, que fazem o controle do preço pago aos

agricultores; diretas ao consumidor e na própria propriedade, 13% e 6% dos agricultores

conseguem vender seus produtos nos supermercados (Tabela 41).

114

Tabela 40

Destino da produção da amostra, segundo o mercado (local ou regional), em 2009

Destino Produtores Percentual

Mercado local 7 5

Mercado regional 18 13

Local e regional 118 83

Total 143 100

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

Tabela 41

Destino da produção vendida ou entregue a terceiros, para a amostra, em 2009

Destino Produtores Percentual

Venda direta na

propriedade 19 13%

Atravessador 43 30%

Feira livre 71 50%

Supermercado 8 6%

Atacadista 2 1%

Total 143 100%

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

Em relação aos meios de transporte, 34% da produção são deslocadas por transporte

próprio; 28% os compradores buscam; 27% outros fazem o transporte, e 11% é realizada pela

associação (Tabela 42).

Tabela 42

Meios de transporte da produção da amostra em 2009

Meios de transporte Produtores Percentual

Do produtor 48 34

Da associação 15 10

Dos compradores 40 28

De terceiros 39 27

Não respondeu 1 1

Total 143 100

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).

Com base na Figura 11 e na Tabela 47, observa-se que, para os produtores que não

participam do PAA o transporte da produção é feito em sua grande maioria por transporte

próprio, seguido pela opção outros fazem o transporte, e a outra opção é a de que os

compradores buscaram os produtos in loco. Em relação à comercialização desse grupo,

observa-se que há predominância dos tipos: por atravessador e vendido na feira livre.

115

As formas de transportes dos produtos utilizados pelos agricultores familiares que

participam do PAA são: compradores buscam os produtos in loco, ou outros fazem o

transporte, ou é transportado por meio próprio. Em relação à comercialização, observa-se que

em sua grande maioria a produção é comercializada na feira livre e em segundo lugar na

própria propriedade (Figura 11 e Tabela 43).

Co

nta

ge

m

PAA

COMERC

10

5432154321

40

30

20

10

0

TRANSP

1

2

3

4

Figura 11. Produtores segundo a participação no PAA, tipo de comercialização e transporte. Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009). Observações: tipo de comercialização (1 a 5: na propriedade, por

atravessador, Vendido na feira livre, Supermercado, Atacadista). Transporte (1 a 4: O transporte é próprio,

realizado pela associação, compradores buscam, Outros fazem o transporte). PAA = 0 para não participante e 1

para participante do PAA.

116

Tabela 43

Produtores segundo a participação no PAA, tipo de comercialização e transporte, em 2009

Tipo de

Transporte

PAA

Comercialização

Propriedade Atravessador Feira

livre Supermercado Atacadista Soma

Próprio

0 0 12 16 3 2 33

1 1 0 13 1 0 15

soma 1 12 29 4 2 48

Associação

0 0 6 1 1 0 8

1 0 0 6 1 0 7

soma 0 6 7 2 0 15

Comprador

0 5 14 0 1 0 20

1 11 6 3 0 0 20

soma 16 20 3 1 0 40

Outros

0 1 4 15 1 0 21

1 1 1 17 0 0 19

soma 2 5 32 1 0 40

Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009). Observações: PAA = 0 para não participante e 1 para participante do

PAA.

5.3 PAA: dificuldades e sugestões de melhoria

Na sequência, faz-se uma análise geral do PAA dentro do enfoque da Nova

Economia Institucional (NEI), ressaltando as dificuldades e fragilidades encontradas na

execução do Programa (MDS-Prefeitura de Cuiabá e MDS-CONAB), assim como as

precariedades informadas pelos agentes chave entrevistados da pesquisa elaborada pela

EMPAER juntamente com a Prefeitura Municipal de Cuiabá. Finalizando este tópico, são

apresentadas algumas sugestões de melhoria para o PAA realizado em Cuiabá.

O PAA firmado, tanto em nível do MDS-Prefeitura de Cuiabá, quanto entre o MDS-

CONAB, é materializado via convênio e /ou contrato, portanto, as regras formais e informais

estão presentes na execução desses projetos, o que, segundo a NEI, constitui o ambiente

institucional do Programa.

Analisando o Termo de Convênio nº 177/2007 (MDS-Prefeitura) depara-se com uma

fragilidade dessa regra formal, porque, na prestação de contas, não é necessário informar

nominalmente quais instituições socioassistenciais foram beneficiadas, quais os respectivos

produtos doados, quais os agricultores familiares participantes do contrato. O Termo sxige,

apenas, o número de agricultores, de instituições beneficiadas e o total de produtos

adquiridos.

117

Essa fragilidade pode ser considerada um filtro institucional de primeiro nível, isto é,

relacionado ao desenho e à concepção da política, e podem prejudicar o alcance das metas do

PAA, pois, a proposta apresentada era de que o Programa atuasse em duas frentes: a primeira

com o escoamento do produto; e a segunda com o consumo e a suplementação alimentar às

pessoas atendidas pelas entidades socioassistenciais. Portanto, essas lacunas detectadas no

Convênio inviabilizam o monitoramento e a avaliação da proposta, pois, não se pode

determinar com clareza as entidades que foram efetivamente beneficiadas, nem quais

produtos foram entregues e a qualidade destes.

A análise do Programa no âmbito do MDS-CONAB mostra certa fragilidade quanto

à fiscalização da Conab em relação aos produtos entregues ao Banco de Alimentos, se estes

são realmente distribuídos às instituições assistenciais cadastradas, devido à insuficiência de

técnicos na CONAB/MT para acompanhar in loco essa distribuição. Porém, a Conab/MT vem

utilizando a estratégia de realizar reuniões anuais com todos os interessados no PAA

(agricultores familiares, entidades socioassistenciais), esclarecendo dúvidas sobre o

funcionamento do Programa (objetivos, incentivos e benefícios) e orientando como as

instituições devem proceder ao receber os alimentos quanto à qualidade e quantidade dos

produtos constantes do contrato. Nesse caso, trata-se de um filtro institucional de segundo

nível (na transmissão do incentivo). Percebe-se que a Conab utilizou esse filtro de forma

positiva, pois, detectou a fragilidade no processo e adotou estratégia para sanar o problema.

Outra fragilidade do Programa (MDS-CONAB) diz respeito à falta de regularidade

no fluxo da entrega dos produtos ao Banco de Alimentos, que por sua vez, impacta

negativamente as entidades socioassistenciais que enfrentam períodos sem entrega. No

entanto, essa fragilidade encontra amparo na Cédula do Produtor Rural, contrato firmado

entre a Associação de agricultores familiares e a Conab, que permite flexibilidade no prazo e

na regularidade da entrega do produto, em função, principalmente, das incertezas próprias da

produção agrícola. Aqui, percebe-se a importância da estrutura de governança e da definição

de quem toma as decisões e para quais beneficiários. No caso, os beneficiados com essa

flexibilidade foram exclusivamente os agricultores familiares, no entanto, as entidades

socioassistenciais ficaram em segundo plano.

Enfim, diante da análise dos convênios, tanto em nível de município de Cuiabá,

quanto com a Conab, percebe-se que não existe uma preocupação maior com quem recebe os

alimentos (entidades socioassistenciais), configurando-se como fragilidade do Programa ou

filtro institucional de primeiro nível relacionado ao desenho da política, no caso o Convênio

118

MDS-Prefeitura, e Contrato MDS-Conab, que especifica no contrato entre a Conab-

Associações.

Na sequência, são transcritas as dificuldades detectadas pelos agricultores familiares

e demais agentes chave entrevistados.

Na visão do engenheiro agrônomo da Prefeitura de Cuiabá, dois fatores contribuem

para que 55% dos produtores familiares não participam do PAA: eles já possuíam mercado

garantido para as suas produções; a existência de graves problemas de irrigação nas

propriedades, impossibilitando-os de manter a produção em época de estiagem, por

conseguinte, impossibilitando o produtor arcar com o compromisso de entregar a produção

conforme acordado no projeto.

Quando indagado sobre a deficiência de Assistência Técnica por parte da Prefeitura

junto aos agricultores familiares, o técnico informou que, apesar de existir um Programa de

Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) desde 2006, existem várias dificuldades que

ainda não foram sanadas, como: falta de veículo, combustível não compatível com a realidade

a ser atendida; deficiência no auxílio alimentação aos técnicos que se deslocam a campo; falta

de treinamento e capacitação continuada à equipe técnica, dentre outros.

Quanto à questão associativa, o técnico da Prefeitura informou que apesar da

importância dos agricultores familiares se organizarem em associações e/ou cooperativas, a

realidade em Cuiabá é bastante preocupante, pois a maioria das associações está irregular, não

cumprindo seu papel que é o de fortalecer e representar o segmento familiar junto às entidades

públicas. A questão do associativismo é uma das formas de minimizar os custos de transação,

pois, com defende Azevedo (2000) trata-se de uma estratégia de coordenação horizontal de

produtores que permite a comercialização conjunta em melhores condições de barganha.

Porém, também existem custos associados a essa coordenação horizontal, como: negociar,

coletar informações relevantes, estabelecer acordos, formalidades legais de funcionamento,

fidelidade dos associados, dentre outros, que podem inviabilizar tal organização caso não

sejam cumpridos.

Quando o técnico da Prefeitura Municipal foi indagado sobre a importância da

Prefeitura para o desenvolvimento do segmento de agricultores familiares, ele afirmou que

essa importância se traduz como essencial no processo de organizar melhor a cadeia produtiva

para ofertar enquanto agente participante no processo tecnológico, máquinas e informações

técnicas relativas ao plantio. Também a participação da Prefeitura é importante para

desenvolver política que incentive o agricultor a buscar a sua sustentabilidade. Informou ainda

119

que a Prefeitura não vem cumprindo o seu papel social enquanto instituição pública por

dificuldades políticas e de condições financeiras, estruturais, funcionais e pessoais.

Segundo o agricultor (entrevistado 1), as causas que levaram 55% de agricultores não

terem participado, em 2009, do PAA, foram: falta de credibilidade no Governo Municipal,

devido o Governo Municipal, na década de 90 ter lançado e não cumpriu a sua parte num

outro modelo de Programa de Aquisição de Alimentos; dificuldade no escoamento da

produção, visto que, no período de 2008 e início de 2009, os agricultores familiares não

estavam plantando, pois não tinham destino certo para fazerem a comercialização dos seus

produtos.

Assim, só a partir desse momento, e com orientação dos técnicos da Prefeitura de

Cuiabá é que os agricultores familiares começaram a vislumbrar um horizonte seguro para

comercialização de seus produtos e decidiram por plantar novamente.

Na visão desse agricultor entrevistado, a Prefeitura Municipal de Cuiabá está

cumprindo, mesmo que de forma acanhada, a função de orientar os agricultores familiares

quanto aos benefícios oriundos do programa PAA, principalmente, na segurança da

comercialização da produção; documentação necessária para aderir ao PAA; organização em

associações e cooperativas, entre outras atividades.

A pesquisa levantou que existem algumas dificuldades a serem sanadas, tais como:

problemas de irrigação (condições de plantio continuado, inclusive nas épocas de estiagem);

falta de assistência técnica continuada; e dificuldades de acesso ao crédito.

Além disso, foi repassada a informação de que a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza

um caminhão para transportar os produtos dos agricultores familiares até o Banco de

Alimentos, que são doados às instituições socioassistenciais. Desta forma, o agricultor não

corre nenhum tipo de risco na comercialização de sua produção. Esses produtos são

selecionados pelos agricultores para serem levados ao Banco de Alimentos, então a qualidade

é um dos pontos fortes desse segmento, conforme relato do agricultor e confirmado

posteriormente em contato com a instituição recebedora do alimento.

O agricultor familiar informou que no período em que funcionou esse programa –

PAA, 2008-2009, percebeu-se um sensível aumento na renda dos produtores familiares, o que

lhes possibilitou a compra de bens e serviços, e melhoria da qualidade de vida dessas pessoas:

“percebia a alegria estampada nas pessoas, foi muito bom” [sic]. Além da comercialização

desses produtos no Banco de Alimentos, foi disponibilizada outra forma de venda da

produção, isto é, as feiras livres, nas quais a Prefeitura oferecia um ônibus para transportar

esses produtos até a feira do CPA, aos domingos. Porém, ele não sabe o porquê do programa

120

PAA não ter funcionado no ano de 2010, o que se transformou em um pesadelo para os

agricultores que continuaram a plantar e não conseguiram a comercialização da sua produção

na sua totalidade.

Já o agricultor familiar (entrevistado 2) informou que vários foram os problemas que

contribuíram para a não adesão de 55% dos agricultores ao PAA: área sem irrigação, que

compromete o cumprimento das cláusulas do contrato quanto à entrega dos produtos com

regularidade; precariedade na assistência técnica por parte dos técnicos da Prefeitura e da

EMPAER, para orientar na elaboração do projeto e a utilização de técnicas para melhorar a

produtividade; recursos do PAA considerados não atrativos e ,em alguns casos, falta de

interesse daqueles agricultores que já tinham se organizado com compradores certos, as suas

questões de produção e comercialização de seus produtos.

Entretanto, o mesmo entrevista 2 reconhece que a Prefeitura muito empenhou em

esclarecer os agricultores da baixada cuiabana sobre o PAA, quanto ao seu funcionamento e

exigência documental. E que no período compreendido entre 2008-2009, foi pacífica a

comercialização dos seus produtos via Banco de alimentos.

Segundo informações do entrevistado 2, o baixo nível da assistência técnica da

Prefeitura é decorrente da falta de estrutura financeira, técnica, humana para manter a sua

ação no PAA. Entretanto, essa deficiência foi compensada com o esforço dos técnicos no

trabalho de conscientização dos agricultores para se organizarem em associações.

A Prefeitura tem auxiliado no transporte esses agricultores com o transporte dos

produtos oriundos da agricultura familiar, já que disponibiliza um ônibus para transportar tais

produtos, toda quinta-feira, até a feira da Boa Morte, localizada no centro de Cuiabá.

Outra informação fornecida pelo entrevistado 2 foi que durante o período em que

funcionou o PAA houve sensível aumento na produção dos agricultores familiares que

aderiram ao Programa, que possibilitou a compra de bens e eletrodomésticos e de carro usado.

Quando indagado sobre a qualidade dos produtos negociados junto ao PAA, o

mesmo agricultor respondeu que 70% dos produtos eram considerados de boa qualidade, uma

vez que eram entregues ao Banco de Alimentos. Ali era feita a triagem e entrega às entidades

assistenciais beneficiárias no Programa, e a grande maioria dos produtos era aceita por

estarem dentro do padrão de qualidade exigido no contrato.

Porém, foi informado que com a interrupção do PAA, em 2009-2010, houve grande

decepção e prejuízo junto aos agricultores familiares, pois, eles tinham acreditado no

Programa, investiram em implementos, aumentaram a produção e não tiveram a

comercialização dessa produção, via Prefeitura, para o Banco de Alimentos.

121

De acordo com Presidente da Associação de Agricultores Familiares da Mineira são

vários os benefícios em ser associado, por que o Presidente atua como facilitador junto aos

órgãos públicos para dirimir dúvida e representá-los nas diversas negociações e para

conseguir orientação na elaboração de projetos para acessar recursos do PRONAF e do PAA

(MDS/CONAB), entre outros.

Segundo o referido Presidente, os motivos que levaram 55% dos agricultores a não

participarem do PAA foram: o fato de não serem associados ou Associação com

irregularidades quando pertencentes à associação e desinformação sobre o PAA.

Destaca-se a importância de se trabalhar em sintonia com o sindicato, pois, este é

responsável legal dos agricultores sindicalizados na questão previdenciária, aposentadoria,

representante dessa categoria nos conselhos em que participa como no CMDA, e ainda na

troca de informações de interesse da categoria.

Sobre a importância do papel da associação no auxilio aos agricultores familiares, o

Presidente informou que vem atuando junto à Prefeitura Municipal de Cuiabá na questão do

transporte dos produtos e que está em fase de negociação entre esta Associação e a

Votorantim Cimentos o processamento de alguns produtos, como: abóbora, mandioca, que

serão cortados e embalados para serem vendidos na cantina daquela empresa.

Também, foi entrevistado o Presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores

Rurais de Cuiabá, que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola –

CMDA, no qual todos os assuntos referentes aos agricultores são tratados nesse Conselho. Ele

citou como exemplo o PAA, onde o sindicato acompanha todo o processo de

operacionalização do programa, e busca o cumprimento das ações do Governo Municipal

junto aos agricultores.

O sindicato faz parte do Conselho Administrativo do Centro de Comercialização da

Agricultura Familiar. Então o Presidente repassa aos agricultores e associações, o que foi

discutido nas reuniões, como por exemplo, a necessidade de padronização dos produtos para

serem comercializados na Central de Comercialização da Agricultura Familiar. O sindicato

faz reuniões periódicas todo final de semana em comunidades e assentamentos para levar

esclarecimentos inerentes a essa categoria.

Quanto à questão de irregularidade da maioria das associações, o Presidente do

sindicato afirmou que orienta os associados sobre o que deve ser feito, pois, enquanto

associados, podem exigir providências necessárias para regularização dessas entidades. Em

sua opinião, os cartórios pecam quanto à fiscalização junto às associações, no intuito de

obrigá-las a regularização de possíveis pendências.

122

Quando questionado sobre o percentual de 55% dos agricultores familiares não

participarem do PAA, ele informou que um dos motivos é devido ao descrédito dos

produtores junto ao Município, pois na década de 90 houve outro tipo de programa de

aquisição de produtos, no qual o ente municipal não cumpriu com sua parte no programa.

O presidente do sindicato é de opinião que a parceria entre os vários órgãos públicos

em prol do Programa Mato Grosso Autossuficiente em Frutas, Legumes e Verduras no

Território da Baixada Cuiabana contribui para restabelecer a credibilidade dos órgãos

públicos junto aos agricultores familiares. Esse estudo vai proporcionar um diagnóstico do

que está sendo produzido; quem está produzindo; qual a vocação dos agricultores familiares;

para, a partir daí elaborar estratégias de atuação dentro da realidade local e buscar reestruturar

o sistema de assistência técnica por parte dos governos.

Outro fator importante elencado pelo mesmo entrevistado é a disposição da

Prefeitura de Cuiabá para fazer a regularização do PAA - Compra com Doação Simultânea,

uma das ações impactantes junto ao segmento de agricultores familiares do Município e

promover outras modalidades do PAA.

Foi entrevistada, também, uma representante do Asilo Santa Rita, uma das entidades

socioassistenciais que foi beneficiada pelo PAA, no período de 2009. Quando indagada se

essa instituição participava na escolha dos produtos que iriam compor a cesta do PAA, ela

informou que, através de um funcionário do Banco de Alimentos, era feito um cadastro da

instituição, constando dados da instituição (CNPJ, Ata de Criação, Estatuto) e o público a ser

atendido, no caso do asilo, crianças de 6 a 12 anos. Com base neste cadastro o Banco

mandava os alimentos necessários.

A representante do Asilo falou da importância desse programa durante o período em

que a instituição foi atendida, pois recebia uma vez por semana alimentos frescos saudáveis e

de qualidade, como: milho, alface, batata, quiabo, abóbora, banana, cenoura, entre outros, que

ajudava na alimentação de 45 (quarenta e cinco) crianças, sendo 14 (quatorze) internas.

As economias com os alimentos recebidos pelo PAA eram revertidas na qualificação

das crianças, como: cursos diversos, oficinas, reforço e material escolar e medicamento.

Portanto, o PAA é visto como de suma importância, não só para o asilo, mas para todas as

entidades assistidas por esse programa.

Na sequência, são formuladas algumas sugestões de melhoria para o PAA em

Cuiabá:

Fortalecer a estrutura de governança do PAA em Cuiabá, isto é, definir

formalmente e com clareza quais são os atores chave do processo, suas

123

responsabilidades, a partir daí sugerir mudanças estratégicas para sanar as

falhas, fragilidades, filtros detectados na execução do Programa;

Regularizar e efetivar o funcionamento dos Conselhos que são responsáveis,

pelo controle social, pela fiscalização e monitoramento dos projetos porque a

maioria está ou atuando de forma precária ou inativos;

Reativar o atual Convênio (MDS/Prefeitura de Cuiabá), previsto para 2012.

Com isso para resgatar a confiança dos agricultores familiares no ente

Municipal; e,

Reestruturar o Programa Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural

(ATER), criado em 2006 porque dessa data até a atual este Programa não teve

atuação concreta junto aos agricultores familiares, devido a fatores de ordem

política e de gestão.

A seguir, serão apresentadas as considerações finais do trabalho.

124

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho teve por objetivo investigar a operacionalização do Programa de

Aquisição de Alimentos (PAA) em Cuiabá – MT. Portanto, seus objetivos específicos

eram: avaliar o cumprimento das metas do PAA no Município; comparar os resultados

produtivos entre produtores participantes do PAA e não participantes; averiguar

eventuais dificuldades ou imperfeições na execução do Programa; e contribuir com

sugestões de melhoria do Programa.

No decorrer da elaboração da pesquisa, verificou-se que a meta do PAA –

Convênio 177/2007 entre o MDS e a Prefeitura Municipal de Cuiabá, através da

modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar (CDLAF) com Doação

Simultânea – foi considerada cumprida pelos órgãos oficiais, porém, quanto às

entidades socioassistenciais, não cumpriu sua proposta de beneficiar 175 entidades, já

que foram atendidas apenas 83.

O Programa no âmbito do MDS-Conab, o município de Cuiabá participou

somente com a comunidade Marcolana, cujo projeto contemplava a participação de 27

famílias e o seu período de execução era de outubro de 2009 a outubro de 2010, tendo

sido prorrogado e até junho de 2011 não tendo sido concluído, portanto, não foi

cumprida a meta inicial.

A pesquisa detectou que na grande maioria das unidades produtivas oriundas

da agricultura familiar do município de Cuiabá não apresenta diferença da produção

média entre os grupos participantes e não participantes do PAA.

Quanto à participação em associação, a pesquisa mostra que a proporção dos

associados participantes do PAA é maior do que os não participantes, isto é, 95% dos

participantes do PAA participam de associações contra 73% dos não participantes.

Porém, nas entrevistas com os agentes-chave do processo foi detectado que a maioria

das associações esta irregular quanto à documentação e à inadimplência e outras

obrigações legais, não cumprindo assim seu papel de representar e facilitar ações junto

aos órgãos públicos em benefícios dos agricultores familiares.

Não houve diferença estatística entre as proporções dos produtores

participantes e não participantes do PAA em relação a algumas variáveis tecnológicas

125

como: uso de irrigação; uso de energia elétrica; uso de agrotóxicos; realização de

conservação de solo; e, uso de adubo.

Porém houve diferença estatística nas proporções entre os participantes do

PAA e os não participantes em outras variáveis tecnológicas, a saber: utilização de

assistência técnica; participação em organizações; uso de calcário; uso de análise do

solo; e uso de mecanização, sendo que a participação em organizações do grupo do

PAA foi superior ao do grupo não participante do PAA.

Com relação aos filtros institucionais detectados nos Programas, tanto na

Prefeitura, quanto da Conab, percebe-se que não existe uma preocupação maior com

quem recebe os alimentos (entidades socioassistenciais), configurando-se como

fragilidade do Programa ou filtro institucional de primeiro nível, relacionado ao

desenho da política, no caso o Convênio MDS-Prefeitura e o Contrato MDS-Conab, que

se detalha no contrato entre a Conab e Associações.

Com relação à estrutura de governança, tem-se que através dos relatos dos

entrevistados aqui apresentados ( agentes – chave do processo), a estrutura de

governança (organograma informal) do PAA em Cuiabá (convênio MDS – Prefeitura),

responsável pela gestão de funcionamento do Programa em nível local, isto é, os atores

que deveriam coordenar a execução do Programa: SMTDE – Diretoria de Agricultura e

Abastecimento, através de seus técnicos, e do conselho (CMDA); SMASDH, através

dos conselhos (COMSEA E CMAS), e do Banco de Alimentos; além de representante

dos produtores e entidades sociassistenciais, não está funcionando, pois, basicamente,

são os técnicos da Diretoria de Agricultura e Abastecimento quem determinam os

produtores, os beneficiários e os produtos que irão compor o Programa.

Quanto à atuação dos Conselhos, segundo relato dos entrevistados a maioria

está em funcionamento precariamente, ou em alguns casos, estão inativos. Isso

prejudica a atuação do PAA, pois, trata-se de um segmento imprescindível para o

controle social, através do monitoramente na execução do Programa.

Outros fatores foram detectados como prejudiciais ao PAA junto aos

entrevistados – agentes-chave do processo, como: a existência de graves problemas de

irrigação nas propriedades que impossibilitam manter a produção em época de estiagem,

por conseguinte, inviabilizam o produtor de arcar com o compromisso de entregar a

produção conforme acordado no projeto; falta de credibilidade no Governo Municipal,

pois, na década de 90, o Governo Municipal lançou outro programa de aquisição de

alimentos e não cumpriu com a sua parte. Isso gerou descrédito dos produtores junto ao

126

setor público; dificuldade no escoamento da produção, visto que, no período de 2008 e

início de 2009, os agricultores familiares não plantaram, pois não tinham destino certo

para comercialização dos seus produtos; falta de assistência técnica continuada; e

dificuldades de acesso ao crédito.

Quanto à variável Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), ocorre outro

gargalo a ser resolvido. O Programa existe desde 2006, porém não existe infraestrutura

adequada para seu funcionamento, os técnicos estão carentes de qualificação e os

recursos financeiros são escassos para desenvolver o Programa dentro da finalidade

proposta que é de levar aos agricultores familiares conhecimento técnico para

elaboração de projetos e técnicas de gestão através de palestras, cursos, seminários,

dentre outros.

Outro ponto negativo revelado pela pesquisa foi a interrupção do PAA no final

do ano de 2009 e o não funcionamento no ano de 2010; os agricultores que continuaram

a plantar não conseguiram fazer a comercialização de sua produção na sua totalidade,

portanto, gerando prejuízo a esses atores.

O PAA está sendo executado no Município de Cuiabá com algumas dificuldades

e /ou imperfeições devido a precariedade da estrutura de governança responsável pela

gestão do Programa.

Enfim, diante da realidade detectada pela pesquisa, eis algumas sugestões para o

PAA executado no Município de Cuiabá: fortalecer a estrutura de governança do PAA;

regularizar a situação dos Conselhos; reativar o atual Convênio (MDS/Prefeitura de

Cuiabá), previsto para 2012 e reestruturar o Programa Municipal de Assistência Técnica

e Extensão Rural (ATER), criado em 2006.

Algumas sugestões para pesquisas futuras: análise do PAA nos demais

municípios do estado de Mato Grosso e de políticas combinadas como as de crédito via

PRONAF, a de assentamentos e regularização fundiária, e cenários alternativos como a

consolidação do centro de abastecimento na área metropolitana de Cuiabá.

127

REFERÊNCIAS

ABREU, L. S. A agricultura familiar no Brasil. In: Informativo Meio Ambiente &

Agricultura, ano V, nº. 17, jan/fev/mar, 1997. Disponível em:

<http://www.cnpma.embrapa.br>. Acesso em: 07 abr. 2010.

ALSTON, L. J.; B. P. M. MUELLER. (2003). Property rights, violence and the state.

Brasília: Universidade de Brasília. (Departamento de Economia, Série Textos para

Discussão).

AMARAL, N. Noções de conservação do solo. 2 ed, São Paulo: Nobel,1984.

AZEVEDO, P. F. de. 2000. Nova economia institucional: referencial geral e aplicação

para a agricultura. Agricultura em São Paulo, São Paulo, v. 47, n. 1, p. 33-52.

BRASIL. Lei nº. 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a

formulação da Política Nacional da agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares

Rurais. Brasília, 2006.

BRASIL. Constituição (1988), de 05 de outubro de 1988. Brasília, 1988.

BRASIL. Constituição (1934), de 16 de julho de 1934. Brasília, 1934.

BRASIL. Decreto nº 4.623, de 21 de março de 2003. Dispõem sobre os Conselhos

Nacional de Política Agrícola –CNPA e Deliberativo de Política do Café – CNPC,

vinculados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Brasília, 2003.

BRASIL. Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 2004. Dispõe sobre o Estatuto da

Terra. Brasília, 2004.

BRASIL. Lei Federal nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a Política

Agrícola. Brasília,1991.

BRASIL. Termo de Convênio nº 177/2007 que entre si celebram a União (MDS) e a

Prefeitura Municipal de Cuiabá para implantação do Programa de Aquisição de

Alimentos (PAA). Brasília, 2007.

BRASIL, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e

Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA. Recursos, quantidades e

participantes do PAA em 2008-2010.

BRASIL, Ministério De Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior. Finalidade

do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), 2011. Disponível em:

<http://www.desenvolvimento.gov.br>. Acesso em: 10 abr. 2011.

BRAVO, J. R. B.; ROSSI, F. Como tornar seu sítio lucrativo. Viçosa: CPT, 2002.

128

BEGNIS, H. S. M.; ZERBIELLI, J. ; ESTIVALETE, V. F. B. Considerações sobre

desenvolvimento rural sob o enfoque da nova economia institucional. Santa

Catarina: UNUSC, 2006.

CASTELÕES, L. Políticas públicas: proteção e emancipação. In: Agricultura familiar

predomina no Brasil. Disponível em: <http://www.comciencia.br>. Acesso em: 20

nov. 2010.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB. Oficina de

Documentação Participativa do Programa de Aquisição de Alimentos da

Agricultura Familiar – PAA. Região Centro-Oeste. Goiânia: Conab, 2006. Disponível

em: <http://www.conab.gov.br> Acesso em: 20 nov. 2010.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB. Programa de

Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA.: Conab, 2010.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB. Relatório de Gestão

2009. Superintendência Regional de Mato Grosso: Conab, 2009. Disponível em:

<http://www.conab.gov.br> Acesso em: 20 abr. 2011.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB. Relatório de Gestão

2009. Superintendência Regional de Mato Grosso. Segeo/Conab/Sureg/MT, 2010.

CONCEIÇÃO, O.A.C. 2002. Instituições, Crescimento e Mudança na Ótica

Institucionalista. Porto Alegre: FEE, 2002.

CORRÊA FILHO, V. História de Mato Grosso. Várzea Grande: Fundação Júlio

Campos, 1994.

CUIABÁ. Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de 05 de abril de 1990. Cuiabá, 1990.

Disponível em: <http://cuiabá.mt.gov.br>. Acesso em: 15 abr. 2011.

CUIABÁ. Lei nº 3.652, de 10 de julho de 1997. Que regulamenta o Conselho Municipal

de Desenvolvimento Agrícola (CMDA). Cuiabá, 1997. Disponível em:

<http://cuiabá.mt.gov.br>. Acesso em: 15 abr. 2011.

CUIABÁ. Lei nº 3.868, de 05 de julho de 1999. Dispõe sobre a criação do

FUMPAGRO – Fundo Municipal de Política Agropecuária. Cuiabá, 1999. Disponível

em: <http://cuiabá.mt.gov.br>. Acesso em: 15 abr. 2011.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA.

Embrapa Milho e Sorgo. Sistemas de Produção, 1. ISSN 1879-012. Versão Eletrônica.

2 Ed. Dez/2008. Disponível em: <http://sistemasdeproduçao.cnptia.embrapa.br> Acesso

em: 19 jan. 2011.

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E

EXTENSÃO RURAL – EMPAER. Programa Maot Grosso Autossuficiente em

Frutas, Legumes e Verduras – FLV’s – Território da Cidadania Baixada Cuiabana ,

Cuiabá, 2009. Pesquisa em andamento.

129

FAO/INCRA. Perfil da Agricultura familiar no Brasil: dossiê estatístico. Brasília:

Projeto UTF/BRA/036/BRA, 1996.

FARINA, E. M. M. Q; ZYLBERSZTAJN, D. Competitividade e organização das

cadeias agroindustriais. IICA-Instituto Interamericano de Cooperação para a

Agricultura – Costa Rica, 1994.

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN.

Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal. Rio de Janeiro: FIRJAN, 2009.

Disponível em: <http://www.firjan.org.br>. Acesso em: 20 nov. 2010.

FRANÇA, C. G.; DEL GROSSI, M. E.; MARQUES, V. P. M. A. O Censo

agropecuário 2006 e a agricultura familiar. Mimeo, 2006.

GALA, P. S. O. S. A retórica na economia institucional de Douglas North. Revista de

Economia Política, v. 23, n. 2, p. 90, abr./jun. 2003.

GARCIA, R.C. Mato Grosso (1800-1840): crise e estagnação do projeto colonial.

2003. Tese (Doutorado em História Econômica). Departamento de História, Faculdade

de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.

GUANZIROLI C. E. et al. Agricultura familiar e reforma agrária no século XXI. Rio de

Janeiro: Garamond, 2001.

GUILHOTO, J. J. M. et al. PIB da agricultura familiar: Brasil - Estados. Brasília:

MDA, 2007.

HOLANDA, F. U. X. de. Mudancismo e conservadorismo no Ceará: o

desenvolvimento rural na era Jereissati: 1986-2002. Fortaleza: Fundação Konrad

Adenauer, 2006.

IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Agropecuário 2006. Rio

de Janeiro: IBGE, 2009. Disponível em: <http://www.sidra.ibge.gov.br>. Acesso em: 10

out. 2010.

____________. Censo Demográfico de 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível

em: <http://www.sidra.ibge.gov.br>. Acesso em: 15 dez. 2010.

____________. PIB. Diretoria de Pesquisas. Coordenação de Contas Nacionais 2008.

Rio de Janeiro: IBGE, 2008. Disponível em: <http://www.sidra.ibge.gov.br>. Acesso

em: 10 out. 2010.

____________. Pesquisa Pecuária Municipal 2009. Rio de Janeiro: IBGE, 2009.

Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 07 dez. 2010.

____________. Produção Agrícola Municipal 2009. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.

Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 07 dez. 2010.

130

KUPFER,D.; HASENCLEVER, L. Economia Industrial: fundamentos teóricos e

práticos no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2002;

MATO GROSSO. Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2008. Cuiabá,

2008. Disponível em: <http://www.al.mt.gov.br> Acesso em: 15 abr. 2011.

MCCLAVE, J. T.; MCCLAVE, James T.; BENSON, George, P.; SINCICH, Terry

Estatística para administração e economia. Tradução de Fabrício Pereira Soares,

Fernando Soares e Fernando Sampaio Filho. Revisão técnica de Galo Carlos Lopez

Noriega. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.

MENDONÇA, R.. História de Mato Grosso. Cuiabá: Fundação Cultural de Mato

Grosso, 1982.

MILANI, C. & SOLÍNIS, G. Pensar a democracia na governança mundial: algumas

pistas para o futuro. In: MILANI, C.; ARTURI, C.; SOLÍNIS, G. (Orgs.). Democracia

e governança mundial – que regulações para o século XXI. Porto Alegre: UFRGS;

Brasília: UNESCO, 2002. p. 266-291.

MINISTÉRIO DA DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Limites das Modalidades do

PAA. Disponível em: <http://mda.gov.br.gov.br> Acesso em: 25 abr. 2011.

MINISTÉRIO DA DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Recursos do Pronaf 2002-

2010. Disponível em: <http://mda.gov.br.gov.br> Acesso em: 25 abr. 2011.

MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.

Modalidades do PAA. Disponível em: <http://MDS.gov.br> Acesso em: 25 abr. 2011.

MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Rede de

atuação do PAA. Disponível em: <http://MDS.gov.br> Acesso em: 25 abr. 2011.

MUNDO NETO, M.; SOUZA FILHO; H. M. Problemas do Crédito Rural sob a ótica

da Nova Economia Institucional. Revista de Ciências Gerenciais, Campinas, v. IX, p.

92-99, 2005.

MULLER, A. L. A construção das políticas públicas para a Agricultura Familiar

no Brasil: o caso do Programa de Aquisição de Alimentos. Dissertação (Mestrado)-

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.

NOBREGA, M. F. da. Dasafios da política agrícola. 2. ed. São Paulo: Gazeta

Mercantil, 1995.

NORTH, DOUGLASS. Institutions, institutional change and economic

performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

NORTH, DOUGLASS. Institutions. Journal Economic Perspective, v.5, p. 97-112,

winter 1991.

NORTH, D. Economic performance through time. The American Economic Review,

cidade, v. 84, n. 3, p. 1994.

131

PNUD, Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento. Atlas do

Desenvolvimento Humano. 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ. Relatório de Gestão 2009. Cuiabá:

SMTDE, 2010.

____________. Perfil socioeconômico de Cuiabá. Cuiabá: IPDU, 2007. Disponível

em: <http://www.cuiaba.mt.gov.br> Acesso em: 25 jan. 2011.

____________. Perfil socioeconômico de Cuiabá. Cuiabá: IPDU, 2004. v. II.

____________. Perfil socioeconômico de Cuiabá. Cuiabá: IPDU, 2009. V. IV.

SÁ, J. B. Relação das povoaçoens do Cuyabá e Mato Grosso de seos Princípios thé

os Prezentes Tempos. Cuiabá: UFMT; Cuaibá: Secretaria de Educação e Cultura,

1975.

SANTOS, A. B. (Org.). PDDE, Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de

Cuiabá. Lei Complementar nº. 150, de 29 de janeiro de 2007. Cuiabá: IPDU, 2008.

SCHNEIDER, S. A Pluriatividade na Agricultura Familiar. Porto Alegre: UFRGS,

2003.

VEIGA, J. E. Do crescimento agrícola ao desenvolvimento rural. In: CASTRO, A. C.

(Org.). Desenvolvimento em Debate. Rio de Janeiro: Mauad/BNDES, 2002. p.383-

409.

VIEIRA, L. S.; SANTOS, P. C. T. C.; VIEIRA, M. de N. F. Solos: propriedade,

classificação e maneja. In: Programa Agricultura nos Trópicos. Brasília:

MEC/ABEAS, 1988. p.154.

ZEZZA, A.; LLAMBÍ, L. Meso - Economic Filtres along the Policy Chain:

Understanding the Links between Policy Reforms and Rural Poverty in Latin

America. Artigo preparado para Divisão de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

(ESA) da FAO. Roma e Caracas. 2001. Disponível em:

<http://www.fao.org/docrep/007/ae027e/ae027e00.HTM>. Acesso em: 1 ago. 2009.

WILLIAMSON, O. E. The economic institutions of capitalism. New York: The Free

Press, 1985.

WILLIAMSON, O. E. Comparative economic organization: the analysis of discrete

structural alternatives. Administrative Science Quarterly, v.36, p.269-296, jun. 1991.

132

ANEXO

ANEXO A

Relatório da Comunidade/PAA Pesquisada

Município: Cuiabá-MT

Comunidade:

Data:

1 - O quadro abaixo discrimina a participação do produtor no PRONAF

PRONAF A:

PRONAF A/C:

PRONAF B:

PRONAF A/F:

Mais Alimentos:

Não é beneficiário:

Total:

2 - A participação dos produtores em organizações associativas está composta da

seguinte forma:

Participam em associações:

Participam em Cooperativa:

Participam em outros tipos:

Não participam:

Total:

Além da participação acima, os produtores também participam de

Participam em Cooperativa:

Participam em outros tipos:

Total

3 - A participação dos produtores no Programa de Aquisição de Alimentos é da

seguinte forma:

PAA:

PNAE:

Não:

Total:

4 - Quanto ao recebimento de assistência técnica a situação é a seguinte:

Prefeitura Municipal:

EMPAER-MT:

Empresa privada:

Não recebe:

Total:

133

5 - Quanto à participação em sindicatos, a situação é a seguinte:

É sindicalizado:

Não é sindicalizado:

Total:

6 - Quanto a posse da terra os produtores têm a seguinte situação:

Proprietário:

Meeiro:

Arrendatário:

Outros:

Total:

7 - O número de propriedades pesquisadas foi de: 143

8 - A área total das propriedades pesquisadas é de : 2199,5 hectares

9 - A área média das propriedades pesquisadas é de: 15,3811188811189 hectares

10 - O relevo das propriedades pesquisadas está distribuído da seguinte forma:

Plano:

Suave ondulado:

Ondulado:

Total:

10 - Os tipos de solos na comunidade estão distribuídos da seguinte maneira:

Arenoso:

Misto:

Argiloso:

Pedregoso:

Total:

11 - O levantamento identificou os seguintes tipos de irrigação:

Gotejamento:

Aspersão:

Sulco:

Outros:

Não faz:

Total:

12 - As fontes de água mais utilizadas pelos produtores são:

Poço comum:

Tubular profundo:

Açude:

134

Córrego ou rio:

Total:

13 - Quanto ao fluxo da água na região a situação é a seguinte:

Perene:

Intermitente:

Total:

14 - A existência ou não de energia elétrica nas propriedades é a seguinte:

Tem energia elétrica:

Não tem energia elétrica:

Total:

15 - A média de pessoas da família que trabalham na propriedade é de ___ pessoas

16 - O número médio de trabalhadores temporários contratados por ano nas

propriedades foi de ____ pessoas

17 - A situação das estradas nas propriedades pesquisadas é a seguinte:

Boa:

Regular:

Ruim:

Total:

18 - Dos agricultores entrevistados, ___ fazem análise de solo e ___não fazem.

19 - Com relação aplicação de calcário ____ fazem aplicação em suas propriedades e

______não fazem.

20 - A utilização de adubação nas propriedades está distribuída da seguinte forma:

Utiliza adubação orgânica:

Utiliza adubação química:

Usa adubação química e orgânica:

Não faz adubação:

Total:

21 - Quanto à utilização de agrotóxicos, à situação é a seguinte: ____ agricultores

fazem aplicação em suas propriedades e _____agricultores não fazem.

22 - A utilização de conservação de solos nas propriedades tem o seguinte quadro:

Fazem plantio em nível:

Fazem curva de nível:

Utilizam terraços:

Não fazem conservação de solo:

Total:

135

23 - O emprego de rotação de culturas nas propriedades está distribuído da seguinte

maneira:____agricultores fazem rotação em suas propriedades e _____agricultores não

fazem.

24 - O emprego de adubação verde nas propriedades está distribuído da seguinte

forma:

Fazem adubação verde:

Não fazem:

Total:

25 - A utilização da mecanização nas propriedades tem a seguinte situação:

Utilizam máquinas próprias:

Utilizam máquinas alugadas:

Não utilizam mecanização:

Total:

26 - A venda da produção está distribuída da seguinte forma:

Mercado local:

Mercado regional:

Local e regional:

Total:

27 - O comércio dos produtos agrícolas é realizado nos seguintes lugares:

Na propriedade:

É feito por atravessador:

Vendido na feira livre:

Supermercado:

Atacadista:

Total:

28 - O transporte da produção é da seguinte forma:

O transporte é próprio:

É realizado pela associação:

Os compradores buscam:

Outros fazem o transporte:

Total:

29 - Área, produção e produtividade dos Produtos Hortifrutigrangeiros:

Abacaxi Pérola Abóbora

Área:ha Área:ha

Produção:frutos Produção:kg

Produtividade: frutos/ha Produtividade:kg/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

136

Abobrinha Agrião

Área:ha Área:ha

Produção:kg Produção:maço

Produtividade: kg/ha Produtividade: Maço/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Alface Banana Maçã

Área:ha Área:ha

Produção:pé Produção:kg

Produtividade: pé/há Produtividade:kg/ha

Perspectiva:há Perspectiva:ha

Banana da Terra Banana Maçã

Área:ha Área:ha

Produção:kg Produção:kg

Produtividade: kg/ha Produtividade: kg/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Banana Nanica Banana Outras

Área:ha Área:ha

Produção:kg Produção:kg

Produtividade: kg/ha Produtividade: kg/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Batata Doce Berinjela

Área:ha Área:ha

Produção:kg Produção:kg

Produtividade: kg/ha Produtividade: kg/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Caju Cana

Área: ha Área:ha

Produção:kg Produção:kg

Produtividade: kg/ha Produtividade:kg/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Cebola Cebolinha

Área:ha Área:ha

Produção:kg Produção:maço

Produtividade: kg/ha Produtividade:maço/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Coco Coentro

Área:ha Área:ha

Produção:unidade Produção:maço

Produtividade: unidade/há Produtividade:maço/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

137

Couve Cumbaru

Área:ha Área:ha

Produção:maço Produção:kg

Produtividade: maço/há Produtividade:kg/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Goiaba Graviola

Área:ha Área:ha

Produção:kg Produção:kg

Produtividade: kg/ha Produtividade:kg/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Figo Jiló

Área:ha Área:ha

Produção:kg Produção:kg

Produtividade: kg/ha Produtividade:kg/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Limão Tahiti Laranja

Área:ha Área:ha

Produção:kg Produção:kg

Produtividade:kg/ha Produtividade:kg/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Mamão Formosa Mamão Papaya

Área:ha Área:ha

Produção:kg Produção:kg

Produtividade: kg/ha Produtividade:kg/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Mandioca Manga Bourbon

Área:ha Área:ha

Produção:kg Produção:kg

Produtividade: kg/ha Produtividade:kg/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Manga Tommy Maracujá

Área:ha Área:ha

Produção:kg Produção:kg

Produtividade: kg/ha Produtividade:kg/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Maxixe Melancia

Área:ha Área:ha

Produção:kg Produção:kg

Produtividade: kg/ha Produtividade:kg/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

138

Melão Milho Verde

Área:ha Área:ha

Produção:kg Produção:saca

Produtividade: kg/ha Produtividade:saca/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Pepino Pimenta

Área:ha Área:ha

Produção:kg Produção:kg

Produtividade: kg/ha Produtividade:kg/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Pimentão Quiabo

Área:ha Área:ha

Produção:kg Produção:kg

Produtividade: kg/ha Produtividade:kg/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Repolho Rúcula

Área:ha Área:ha

Produção:kg Produção:maço

Produtividade: kg/há Produtividade:maço/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Salsa/Salsinha Tangerina Poncã

Área:ha Área:ha

Produção:maço Produção:kg

Produtividade: maço/há Produtividade:kg/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

Tomate Uva

Área:ha Área:ha

Produção:kg Produção:kg

Produtividade: kg/ha Produtividade:kg/ha

Perspectiva:ha Perspectiva:ha

30 - Outros Produtos

Farinha de mandioca: saco

Mel:kg

Rapadura:kg

Doce:kg

Elaborado por Osmano de Freitas Silva - COATER - EMPAER-MT

139

APÊNDICE

APÊNDICE A

- Pesquisa Qualitativa aos agricultores familiares:

1º) O Poder Público tem oferecido orientação aos agricultores familiares quanto a

esclarecimentos de como utilizar o crédito agrícola PRONAF? Como?

2º) O Poder Público tem orientado o agricultor familiar quanto à documentação necessária

para obter crédito agrícola PRONAF? Como?

3º) A Política Creditícia do PRONAF-A tem propiciado melhoria de renda aos agricultores

familiares? Como?

4º) Quais os motivos que explicam o porquê de 40% dos agricultores familiares entrevistados

não fazerem uso do crédito PRONAF-A?

5º) O Poder Público tem auxiliado os agricultores familiares a fazer uso do Programa de

Aquisição de Alimentos – PAA? Esclarecimento, documentação, etc.

6º) Os agricultores familiares que fazem uso do PAA têm como garantia a comercialização

dos seus produtos, por parte do Poder Público? De que forma?

7º) Os agricultores familiares que fazem uso do PAA têm percebido aumento de renda?

Como? Como se traduz?

8º) Com a participação no programa PAA, o agricultor familiar tem percebido que aumentou

a sua produção?

9º) Os produtos produzidos pelo agricultor familiar que aderiu ao programa PAA são

considerados de qualidade? São selecionados?

140

10º) Quais os motivos que explicam o porquê que 55% dos agricultores familiares não

participam do PAA?

11º) Os produtos da agricultura familiar são destinados, via Poder Público, a grupos de risco

alimentar? A quem?

12º) O Poder Público tem orientado os agricultores familiares a se organizarem em forma de

associações e ou cooperativas? Como?

13º) As associações têm auxiliado os agricultores familiares na comercialização dos seus

produtos? (novos mercados).

14º) As associações têm auxiliado os agricultores familiares no beneficiamento da produção

em estrutura comunitária?

15º) As associações têm auxiliado os agricultores familiares, aumentando o poder de

negociação junto ao Poder Público?

16º) O Poder Público tem auxiliado os agricultores familiares com aluguel subsidiado de

máquinas?

17º) O Poder Público tem feito manutenção nas estradas rurais?

18°) O Poder Público tem auxiliado os agricultores familiares com assistência técnica?

19°) O Poder Público tem viabilizado canais alternativos de comercialização da produção aos

agricultores familiares? (feira livres, banco de alimentos).

20º) Quais as dificuldades encontradas pelos agricultores familiares na comercialização dos

seus produtos?

141

APÊNDICE B

- Pesquisa Qualitativa outros atores (EMPAER, ASSOCIAÇÕES, SINDICATO, CONAB,

BB, SADRAF, INSTITUIÇÃO SOCIOASSISTÊNCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE

CUIABÁ):

1º) Na sua opinião, qual a importância dessa instituição no auxílio aos agricultores familiares

do município de Cuiabá?

2º) Quais os motivos que explicam o porquê 40% dos agricultores familiares não fazem uso

do crédito Pronaf ?

3º ) Quais os motivos que explicam o porquê 55% dos agricultores familiares não participam

do PAA?

4º) Há interesse em se trabalhar outras modalidades de PAA em Cuiabá?

5º) Como são escolhidos os tipos de produtos a serem comercializados no PAA?

6º) As Instituições Socioassistenciais têm participação na determinação dos produtos

comercializados no PAA?

7º) Os produtos fornecidos que compõem o PAA, e são doados às Instituições

Socioassistenciais são considerados de qualidade?

142

APÊNDICE C

Tabela C1

Distribuição dos recursos do PAA por instrumento de comercialização (em milhões), Brasil, Regiões e Mato Grosso - 2008-2010

Ano Região Recursos - MDS Recursos - MDA

Recursos Totais CDAF CPR Doação CPR Estoque Sub-Total CDAF CPR Estoque Sub-Total

2008

Norte 0,000 12,799 0,000 12,789 0,000 2,889 2,889 15,679

Nordeste 2,624 67,439 0,000 70,063 1,390 9,386 10,776 80,839

Sudeste 0,000 57,484 0,000 57,484 6,609 9,391 16,001 73,486

Sul 0,972 35,012 0,842 36,827 33,087 22,677 55,764 92,591

Centro

Oeste

0,000 9,020 0,049 9,070 0,000 0,823 0,823 9,893

MT 0,000 5,517 0,000 5,517 0,000 0,465 0,465 5,982

Total 3,596 181,747 0,892 186,235 41,087 45,168 86,255 272,490

2009

Norte 8,731 2,664 0,000 11,395 0,000 4,154 4,154 15,550

Nordeste 35,155 43,166 8,078 86,401 10,855 5,581 16,437 102,838

Sudeste 4,077 69,687 1,628 75,393 0,000 3,449 3,449 78,842

Sul 56,372 27,964 4,478 88,815 45,831 18,279 64,111 152,926

Centro

Oeste

4,487 6,892 0,000 11,739 0,563 0,921 1,484 13,224

MT 0,781 2,671 0,000 3,453 0,563 0,571 1,134 4,587

Total 109,184 150,375 14,185 273,745 57,249 32,386 89,636 363,381

2010

Norte 0,028 25,372 0,108 25,509 0,000 2,839 2,839 28,348

Nordeste 6,722 99,193 12,968 118,885 0,006 2,966 2,973 121,858

Sudeste 0,036 75,113 1,821 76,971 0,000 2,180 2,180 79,151

Sul 12,035 54,778 16,018 82,832 38,633 7,509 46,142 128,975

Centro

Oeste

0,355 17,999 0,086 18,442 2,262 0,696 2,958 21,400

MT 0,000 9,823 0,035 9,859 0,000 0,588 0,588 10,448

Total 19,179 272,457 31,004 322,641 40,902 16,191 57,093 379,735

Fonte: CONAB (2010).

Nota: Elaborado pela autora com adequações.

143

Tabela C2

Quantidade de produto adquirida nas operações do PAA segundo a origem do recurso (MDA ou MDS): Brasil, Regiões e Mato Grosso

- 2008-2010

Ano Região Recursos - MDS Recursos - MDA

Total CDAF CPR Doação CPR Estoque Sub-Total CDAF CPR Estoque Sub-Total

2008

Norte 0 21.084 0 21.084 0 3.170 3.170 24.254

Nordeste 2.958 34.670 0 37.628 1.345 5.157 6.502 44.131

Sudeste 0 40.202 0 40.202 960 7.489 8.449 48.651

Sul 130 71.682 879 72.691 6.252 33.310 39.562 112.253

Centro

Oeste 0 4.890 10 4.900 0 718 718 5.619

MT 0 3.535 0 3.535 0 495 495 4.030

Total 3.088 172.528 889 176.505 8.557 49.846 58.403 234.908

2009

Norte 6.227 2.103 0 8.329 0 3.488 3.488 11.817

Nordeste 27.757 21.511 4.839 54.107 10.149 2.978 13.127 67.234

Sudeste 3.864 51.256 1.019 56.139 0 2.138 2.138 58.277

Sul 18.833 17.325 4.734 40.893 64.707 32.663 97.371 138.264

Centro

Oeste 4.516 3.877 0 8.394 2.678 511 3.188 11.583

MT 535 1.627 0 2.162 2.678 385 3.063 5.226

Total 61.197 96.073 10.592 163.862 77.534 41.779 119.312 287.174

2010

Norte 69 15.681 67 15.816 0 2.146 2.146 17.962

Nordeste 7.151 52.634 5.705 65.490 5 1.640 1.645 67.134

Sudeste 25 48.597 1.056 49.679 0 3.835 3.835 53.514

Sul 6.140 33.763 14.657 54.559 10.388 3.342 13.730 68.289

Centro

Oeste

259 10.153 20 10.432 8.179 385 8.564 18.996

MT 0 5.981 10 5.991 0 331 331 6.322

Total 13.644 160.828 21.504 195.976 18.572 11.348 29.920 225.895

Fonte: CONAB (2010).

Nota: Elaborado pela autora com adequações.

144

Tabela C3

Número de participantes fornecedores (famílias produtoras) do PAA, segundo a origem do recurso (MDA ou MDS): 2008-

2010, Brasil, Regiões e Mato Grosso

Ano Região Recursos - MDS Recursos - MDA

Total CDAF CPR Doação CPR Estoque Sub-Total CDAF CPR Estoque Sub-Total

2008

Norte 0 4.141 0 4.141 0 989 989 5.130

Nordeste 798 22.842 0 23.640 427 3.068 3.495 27.135

Sudeste 0 20.583 0 20.583 1.889 2.689 4.578 25.161

Sul 278 12.586 401 13.265 10.132 6.657 16.789 30.054

Centro

Oeste

0 2.891 15 2.906 0 248 248 3.154

MT 0 1.816 0 1.816 0 145 145 1.961

Total 1.076 63.043 416 64.535 12.448 13.651 26.099 90.634

2009

Norte 3.471 780 0 4.251 0 1.135 1.135 5.386

Nordeste 9.119 13.112 2.180 24.411 3.068 1.585 4.653 29.064

Sudeste 925 19.996 331 21.252 0 789 789 22.041

Sul 14.728 8.341 1.110 24.179 10.096 3.719 13.815 37.994

Centro

Oeste

1.296 2.123 0 3.419 162 274 436 3.855

MT 304 916 0 1.220 162 174 336 1.556

Total 29.539 44.352 3.621 77.512 13.326 7.502 20.828 98.340

2010

Norte 9 6.533 29 6.571 0 699 699 7.270

Nordeste 1.607 26.111 3.736 31.454 3 689 692 32.146

Sudeste 6 20.066 316 20.388 0 501 501 20.889

Sul 2.618 15.440 2.430 20.488 6.420 1.560 7.980 28.468

Centro

Oeste

80 4.809 41 4.930 531 164 695 5.625

MT 0 2.887 8 2.895 0 138 138 3.033

Total 4.320 72.959 6.552 83.831 6.954 3.613 10.567 94.398

Fonte: CONAB (2010).

Nota: Elaborado pela autora com adequações.

145

Tabela C4

Dados de produção (quantidade e área) por produto, segundo o grupo (PAA e não PAA), em 2009

Item

Não PAA PAA

Contagem Média Desvio padrão Contagem Média Desvio padrão

Abacaxi (Área) 10 1,66 2,99 9 1,03 0,71

Abacaxi (Produção) 10 41.050,00 74.819,58 9 25.688,89 17.766,70

Abóbora (Área) 6 0,40 0,11 30 0,86 0,79

Abóbora (Produção) 6 8.190,00 1.873,21 30 17.832,67 16.355,57

Abobrinha (Área) 18 0,54 0,34 13 0,40 0,28

Abobrinha (Produção) 18 11.360,56 9.748,87 13 13.843,08 17.270,69

Alface (Área) 31 0,28 0,36 4 0,12 0,09

Alface (Produção) 31 9.069,68 18.666,10 4 2.691,00 1.902,07

Banana maçã (Área) 3 0,18 0,08 3 0,58 0,38

Banana (Produção) 3 2.750,00 1.145,64 3 8.750,00 5.728,22

Banana Terra (Área) 13 1,98 3,93 10 0,66 0,32

Banana Terra (Produção) 13 22.397,69 52.311,36 10 9.900,00 4.753,95

Batata Doce (Área) 2 0,40 0,14 2 0,12 0,12

Batata Doce (Produção) 2 840,00 296,98 2 241,50 252,44

Berinjela (Área) 7 0,24 0,19 3 0,22 0,10

Berinjela (Produção) 7 1.602,29 831,41 3 13.920,00 9.635,93

Cana (Área) 8 0,93 0,62 6 1,25 0,61

Cebolinha (Área) 21 0,46 0,68 4 0,27 0,25

Cebolinha (Produção) 21 7.080,95 10.361,27 4 4.095,00 3.668,80

Coentro (Área) 15 0,19 0,15 4 0,15 0,14

Coentro (Produção) 15 4.190,00 3.100,29 4 3.355,00 3.240,26

Couve (Área) 13 0,06 0,07 4 0,05 0,04

Couve (Produção) 13 4.199,69 4.312,32 4 3.132,00 2.161,02

Jiló (Área) 7 0,47 0,38 3 0,25 -

Jiló (Produção) 7 18.651,43 15.588,74 3 8.000,00 3.464,10

Continua...

146

(Continuação)

Item

Não PAA PAA

Contagem Média Desvio padrão Contagem Média Desvio padrão

Limão Tahiti (Área) 6 0,81 1,09 3 0,33 0,14

Limão Tahiti (Produção) 6 2.062,50 2.580,59 3 1.000,00 433,01

Mandioca (Área) 28 1,14 0,63 44 1,45 0,70

Mandioca (Produção) 24 17.300,00 11.494,38 41 21.609,76 10.036,50

Maracujá (Área) 2 1,75 1,06 2 0,23 0,04

Maracujá (Produção) 2 26.250,00 15.909,90 2 2.625,00 530,33

Maxixe (Área) 3 0,27 0,23 8 0,28 0,16

Maxixe (Produção) 3 4.906,67 4.148,51 8 5.125,00 2.966,20

Melancia (Área) 5 0,70 0,45 5 0,47 0,34

Melancia (Produção) 5 19.102,50 13.934,87 5 11.750,00 8.459,46

Melão (Área) 1 0,20 3 0,32 0,16

Melão (Produção) 1 1.700,00 3 3.166,67 1.607,28

Milho Verde (Área) 19 1,10 0,89 40 1,44 0,95

Milho Verde (Produção) 19 4.406,32 3.563,63 40 6.275,00 6.255,20

Pepino (Área) 7 0,24 0,26 3 0,14 0,10

Pepino (Produção) 7 7.940,71 8.534,52 3 4.410,00 3.273,58

Pimenta (Área) 3 0,38 0,54 6 0,35 0,17

Pimenta (Produção) 2 2.825,00 3.075,91 6 1.666,67 944,28

Pimentão (Área) 12 0,29 0,27 3 0,20 0,06

Pimentão (Produção) 12 8.828,50 8.080,99 3 7.500,00 4.500,00

Quiabo (Área) 17 0,39 0,27 34 0,54 0,45

Quiabo (Produção) 17 7.642,47 11.639,64 34 10.097,65 13.606,90

Repolho (Área) 2 0,50 0,57 2 0,10 -

Repolho (Produção) 2 16.125,00 18.561,55 2 4.875,00 2.298,10

Rúcula (Área) 13 0,16 0,08 2 0,17 0,14

Rúcula (Produção) 13 3.184,00 5.341,46 2 4.445,00 3.613,32

Salsa/Salsinha (Área) 16 0,34 0,28 3 0,13 0,06

Continua...

147

(Continuação)

Item

Não PAA PAA

Contagem Média Desvio padrão Contagem Média Desvio padrão

Salsa/Salsinha (Produção) 16 3.377,50 2.794,17 3 4.333,33 4.932,88

Tomate (Área) 5 0,50 0,62 3 0,25 0,01

Tomate (Produção) 5 21.868,00 27.329,46 3 11.020,00 470,32

Farinha de mandioca (saco) 4 45,00 19,15 3 40,00 -

Rapadura (kg) 8 1.575,00 1.082,00 4 1.500,00 1.000,00

Fonte: Elaborada pela autora com base nos dados COATER – EMPAER/MT (2009). Observação: Foram retirados os resultados de Doce, mamão papaia, mamão formosa,

laranja, banana nanica e outras variedades não identificadas e agrião, por não terem mais de um produtor participante do PAA de modo a permitir comparação.