AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA … · 17 de dezembro de 2019, e eu,...

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIADIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC Nº 328, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana demedicamentos veterinários e os métodos de análisepara fins de avaliação da conformidade.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pelaResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotara seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em17 de dezembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Capítulo IDas Disposições PreliminaresArt. 1º Esta Resolução dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de

medicamentos veterinários e os métodos de análise para fins de avaliação daconformidade.

Art. 2º Os limites máximos de resíduos (LMR) e os valores de ingestão diáriaaceitável (IDA) adotados pela Anvisa serão publicados na Instrução Normativa nº 51, de 19de dezembro de 2019, que estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR),ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumosfarmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origemanimal.

Capítulo IIDas DefiniçõesArt. 3º Para efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:I - avaliação da exposição: etapa do processo de avaliação de risco que estima

a ingestão aguda ou crônica de resíduos de medicamentos veterinários oriundos doconsumo de alimentos de origem animal pela população ou grupo populacional;

II - avaliação de risco: processo fundamentado em evidências científicas queavalia a probabilidade de ocorrência de efeitos adversos à saúde humana e a gravidade detais efeitos como consequência do uso de medicamentos veterinários em animaisprodutores de alimentos, envolvendo as etapas de identificação e caracterização do perigo,avaliação da exposição e caracterização do risco;

III - dose de referência aguda (DRfA): quantidade estimada de resíduos demedicamentos veterinários, expressa em miligramas ou microgramas da substância porquilograma de peso corpóreo, que pode ser ingerida num período de 24 (vinte e quatro)horas sem risco apreciável à saúde humana;

IV - ingestão diária aceitável (IDA): quantidade estimada de resíduos demedicamentos veterinários, expressa em miligramas ou microgramas da substância porquilograma de peso corpóreo, que pode ser ingerida diariamente ao longo da vida semrisco apreciável à saúde humana;

V - ingestão diária estimada (IDE): estimativa de ingestão de resíduos demedicamentos veterinários, a partir da mediana de concentração nos estudos de depleçãocorrigida pelos resíduos marcadores ou pelos resíduos totais para os alimentos a seremconsiderados na avaliação de exposição, sendo expressa em miligramas ou microgramas deresíduo por pessoa por dia;

VI - ingestão diária máxima teórica (IDMT): estimativa da ingestão de resíduosde medicamentos veterinários, a partir do LMR, para os alimentos a serem considerados naavaliação de exposição, sendo expressa em miligramas ou microgramas de resíduo porpessoa por dia;

VII - insumo farmacêutico ativo (IFA): componente farmacologicamente ativo domedicamento veterinário;

VIII - insumo farmacêutico de uso dual (IFA dual): componentefarmacologicamente ativo usado tanto em medicamentos veterinários quanto emagrotóxicos;

IX - limite máximo de resíduo (LMR): concentração máxima de resíduo demedicamento veterinário, expresso em miligramas ou microgramas por litro ou quilograma,legalmente permitida em alimentos de origem animal;

X - medicamento veterinário: produto que se aplica ou administra a qualqueranimal destinado à produção de alimentos, para fins terapêuticos, profiláticos ou dediagnósticos, ou para modificar as funções fisiológicas ou de comportamento;

XI - método de análise validado: método de análise que possui comprovação,através do fornecimento de evidência objetiva, de que os requisitos para aplicação ou usoespecíficos pretendidos foram atendidos;

XII - período de carência: intervalo de tempo entre a última administração domedicamento veterinário e a coleta de tecidos comestíveis ou produtos do animal tratadoque garante que a quantidade de resíduos de medicamentos veterinários no alimento sejaigual ou inferior ao seu LMR;

XIII - resíduos de medicamentos veterinários: IFA e seus metabólitos que estãopresentes em qualquer porção comestível do produto de origem animal;

XIV - resíduos ligados: resíduos de medicamentos veterinários ligados de formacovalente a macromoléculas celulares solúveis ou insolúveis que não são extraíveis porprocessos exaustivos de extração, desnaturação ou solubilização;

XV - resíduos marcadores: resíduos de medicamentos veterinários cujaconcentração diminui em proporção conhecida à concentração de resíduos totais emqualquer porção comestível do alimento de origem animal; e

XVI - resíduos totais: soma de todos os IFA e seus metabólitos que permanecemno produto de origem animal após a administração do medicamento veterinário,determinado a partir de estudos empregando os IFA radiomarcados.

Capítulo IIIDos Requisitos para Avaliação de Risco de Medicamentos VeterináriosArt. 4º A avaliação de risco de medicamentos veterinários deve ser solicitada

pelo interessado, mediante protocolo de petição específica, para os seguintes casos:I - medicamentos veterinários contendo em sua formulação IFA sem LMR

publicado pela Anvisa;II - inclusão de novas espécies animais e ou matrizes para IFA com LMR já

publicado pela Anvisa; ouIII - alteração dos LMR já publicados pela Anvisa para determinada espécie

animal.Art. 5º A petição específica de avaliação de risco de medicamentos veterinários

deve conter relatório técnico-científico com as seguintes informações:I - identificação do medicamento veterinário e dos seus IFA;II - estudos de farmacocinética;III - estudos toxicológicos;IV - estudos microbiológicos, no caso de IFA e seus metabólitos com ação

antimicrobiana;V - estudos de depleção dos resíduos marcadores; eVI - identificação se o IFA é de uso dual.§ 1º O relatório técnico-científico deve conter os estudos para os metabólitos

dos IFA que sejam relevantes à saúde humana.

§ 3º Situações que requerem adaptação ou um novo protocolo de estudodevem ser justificadas e conter descrição dos procedimentos utilizados.

§ 4º Estudos antigos nos quais os princípios de BPL não foram adotados podemser aceitos, desde que constatada sua qualidade científica e a adequação do desenho paraavaliação dos IFA e seus metabólitos.

§ 5º A apresentação dos estudos de que tratam os incisos III e IV pode serdispensada para os IFA e seus metabólitos que possuem avaliação de risco publicada e IDAestabelecida pelo Codex Alimentarius.

§ 6º A apresentação dos estudos de que trata o inciso V pode ser dispensadapara os IFA e seus metabólitos que possuem LMR estabelecido pelo Codex Alimentarius.

§ 7º A avaliação de risco publicada por autoridades estrangeiras que tenhamsimilaridade de requisitos regulatórios com o Brasil pode subsidiar a avaliação de riscopeticionada.

Art. 6º Para identificação do medicamento veterinário e dos seus IFA, devemser apresentadas as seguintes informações:

I - denominação comum internacional - DCI (International Non-proprietaryName - INN);

II - nomenclatura IUPAC (União Internacional de Química Pura e Aplicada);III - sinônimos;IV - número CAS (Chemical Abstract Service);V - fórmula estrutural;VI - fórmula molecular;VII - massa molar;VIII - propriedades físico-químicas:a) aparência;b) pureza;c) composição qualitativa e quantitativa das impurezas;d) ponto de fusão;e) solubilidade em água e solventes orgânicos, expressa em gramas por litro,

com indicação da temperatura, logKow ou logP;f) pH;g) rotação óptica;h) comprimento de onda de máxima absorção na região do ultravioleta; ei) estabilidade.IX - classificação terapêutica, formulação e indicações de uso, incluindo dose,

via de administração e período de carência recomendado do medicamento; eX - dados do registro do medicamento veterinário no Brasil e em outros países,

incluindo condições de uso, dose e período de carência.Art. 7º Os estudos de farmacocinética devem contemplar o comportamento

farmacocinético dos IFA em animais de laboratório e na espécie-alvo produtora dealimento, incluindo dados de absorção, distribuição e eliminação, tempo de meia-vida noplasma e tecidos, e vias metabólicas.

Parágrafo único. Para as espécies-alvo, os estudos devem utilizar os IFAradiomarcados no medicamento veterinário.

Art. 8º Os estudos de metabolismo com animais produtores de alimentosdevem permitir a definição dos resíduos marcadores, da razão de resíduos marcadorespara resíduos totais e do tecido comestível selecionado para monitorar os resíduosmarcadores na espécie-alvo.

Parágrafo único. Os resíduos marcadores devem possuir um método de análisevalidado para quantificar sua concentração no produto de origem animal.

Art. 9º Os estudos toxicológicos devem incluir os ensaios de:I - genotoxicidade;II - toxicidade aguda;III - toxicidade de doses repetidas;IV - toxicidade sobre a reprodução (multigeração);V - toxicidade sobre o desenvolvimento; eVI - toxicidade crônica ou carcinogenicidade.§ 1º Estudos adicionais de neurotoxicidade, imunotoxicidade, alergenicidade ou

disfunção endócrina podem ser exigidos para identificação de efeitos específicosrelacionados à estrutura, classe e modo de ação dos IFA ou seus metabólitos.

§ 2º A ausência de qualquer um dos estudos listados no caput deve sertecnicamente justificada.

Art. 10. Os estudos microbiológicos devem avaliar:I - potenciais efeitos sobre a barreira de colonização do trato intestinal

humano; eII - o aumento da resistência em bactérias residentes no cólon humano.Art. 11. Os estudos de depleção de resíduos devem ser realizados nos seguintes

tecidos:I - músculo;II - gordura;III - fígado;IV - rim; eV - leite, ovos e mel, quando aplicável.§ 1º No caso de peixes, o disposto no inciso I inclui a pele em proporções

naturais.§ 2º No caso de aves e suínos, o disposto no inciso II inclui a pele em

proporções naturais.§ 3º Os estudos de depleção de resíduos devem ser realizados na espécie-alvo

e incluir informações sobre os resíduos totais, resíduos livres e resíduos ligados nosdiferentes tecidos.

§ 4º Os estudos de depleção de resíduos devem ser realizados com asformulações disponíveis, nas vias de administração e nas espécies-alvo, utilizando a dose ea duração de tratamento máximos recomendados.

§ 5º Para formulações injetáveis intramusculares ou subcutâneas contendo I FAcom preocupação em relação à DRfA, devem ser incluídos os dados de depleção deresíduos no sítio da injeção.

§ 6º Os estudos de depleção de resíduos em aquicultura devem conter osdados da temperatura da água em todos os dias do ensaio.

§ 7º Os estudos de depleção de resíduos não podem ser realizados por períodoinferior ao período de carência proposto pelo interessado para justificar o LMR sugerido.

§ 8º Os estudos de depleção de resíduos devem conter os dados brutos.§ 9º Deve ser apresentada a descrição detalhada do método de análise e os

parâmetros de validação do método para a determinação dos resíduos nos tecidos, ovos,leite ou mel.

§ 10. Além dos parâmetros de desempenho, deve ser informada a eficiência deextração ou recuperação.

Capítulo IVDo Estabelecimento da Ingestão Diária Aceitável (IDA) e da Dose de Referência

Aguda (DRfA)Art. 12. A IDA e a DRfA serão definidas pela Anvisa com base nos resultados

dos estudos toxicológicos.Parágrafo único. Para IFA e seus metabólitos com ação antimicrobiana, a IDA e

a DRfA serão definidas com base nos resultados dos estudos toxicológicos emicrobiológicos, sendo adotado o menor valor encontrado nestes estudos.

Art. 13. Não será definida IDA para IFA e seus metabólitos quando a avaliaçãode risco indicar mutagenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade ou efeitos adversosna reprodução ou desenvolvimento.

Capítulo VDo Estabelecimento do Limite Máximo de Resíduo (LMR)Art. 14. O LMR será definido pela Anvisa com base nos resultados dos estudos

de depleção.Art. 15. A Anvisa adotará um LMR não recomendado quando for concluído, com

base na informação científica disponível, que não há um nível seguro de resíduos querepresente um risco aceitável à saúde humana.

§ 2º Os estudos devem ser conduzidos e relatados de acordo com protocolosatualizados descritos nas séries da Organização para Cooperação e DesenvolvimentoEconômico (OCDE) ou nas orientações publicadas nos Guias da Conferência Internacionalde Harmonização dos Medicamentos Veterinários (VICH) e seguirem os princípios de BoasPráticas de Laboratório (BPL).

http://www.in.gov.br/autenticidade.html

Art. 16. Não será definido LMR para as situações com ampla margem desegurança, quando o IFA e seus metabólitos:

I - não possuírem significância toxicológica;II - forem reconhecidos como seguros;III - forem fracamente absorvidos ou biodisponíveis;IV - forem rapidamente metabolizados ou eliminados;V - forem componentes presentes na alimentação humana;VI - representarem uma pequena fração da produção endógena do organismo;

eVII - tiverem presença improvável nos alimentos de origem animal ou

apresentarem resíduos cuja exposição represente risco improvável à população.Parágrafo único. Os IFA e seus metabólitos de que trata o caput serão listados

no Anexo II da Instrução Normativa nº 51, de 2019.Capítulo VIDa Avaliação da Exposição e Caracterização do RiscoArt. 17. A avaliação da exposição crônica aos resíduos de medicamentos

veterinários será realizada por meio da IDMT.§ 1º Quando a estimativa de IDMT ultrapassar a IDA, a avaliação da exposição

deve ser refinada utilizando-se o cálculo da IDE ou por meio de abordagem similarinternacionalmente aceita.

§ 2º Em caso de IFA dual, a avaliação da exposição crônica deve considerarconjuntamente o emprego do medicamento veterinário e do agrotóxico.

Art. 18. Para o cálculo de exposição crônica, será adotado o consumo diáriomédio per capita do alimento e para o cálculo de exposição aguda será considerado oconsumo máximo possível do alimento em um período de 24 horas.

Art. 19. Quando os dados de concentração de resíduos encontrados nosestudos de depleção estiverem abaixo do limite de quantificação do método de análise,devem ser considerados o limite de quantificação do método dividido por dois.

Art. 20. Para os resíduos de medicamentos veterinários que possuem dose dereferência aguda (DRfA) especificada, deve ser estimada a exposição alimentar aguda noperíodo de 24 horas.

Art. 21. Quando o LMR ou a concentração elevada de resíduos obtida a partirde estudos de depleção variarem nas diferentes espécies animais, para a maior porçãoconsumida, deve ser considerado o maior LMR definido ou a maior concentração deresíduos obtida.

Art. 22. Para caracterização do risco, a IDA e a DRfA devem ser comparadascom as estimativas de exposição.

§ 1º Quando a estimativa de exposição for menor ou igual à IDA e à DRfA, oLMR será adotado pela Anvisa.

§ 2º Quando a estimativa de exposição for maior do que a IDA ou a DRfA, serãoadotados os seguintes procedimentos:

I - refinamento da avaliação de exposição;II - restrição de uso para algumas espécies animais; ouIII - revisão do período de carência e/ou das boas práticas veterinárias.Art. 23. Emergências que envolvam risco à saúde animal serão consideradas

prioritárias para a avaliação de risco de medicamentos veterinários e o estabelecimento daIDA, da DRfA, quando aplicável, e do LMR.

Art. 24. O risco à saúde humana devido ao emprego de medicamentosveterinários em animais pode ser reavaliado a qualquer tempo e, sempre que justificado,a IDA, a DRfA, quando aplicável, e o LMR podem ser alterados ou excluídos.

Capítulo VIIDos Métodos de Análise para fins de Avaliação da ConformidadeArt. 25. Os laboratórios que executam a determinação de resíduos de produtos

de uso veterinário em alimentos devem utilizar metodologia analítica validada.§ 1º Os métodos provenientes de regulamentos técnicos, compêndios oficiais,

compêndios de aceitação internacional e métodos validados por estudos colaborativosdevem ser verificados nas condições do laboratório.

§ 2º Os métodos desenvolvidos ou modificados pelo próprio laboratório devemser validados para demonstrar a adequação ao seu propósito conforme critérios dedesempenho definidos nas Diretrizes do Codex Alimentarius sobre o Planejamento e aImplementação de Programas Nacionais Regulatórios para Garantir a Segurança AlimentarReferente ao Uso de Produtos de Uso Veterinário em Animais Produtores de Alimentos(CAC/GL 71-2009), suas atualizações ou outra referência internacionalmente aceita.

Capítulo VIIIDas Disposições Transitórias e FinaisArt. 26. Para medicamentos veterinários registrados no país até a data de

publicação desta Resolução e que contenham em sua formulação IFA sem LMR publicadona Instrução Normativa nº 51, de 2019, o interessado deve apresentar, no prazo de 5(cinco) anos, documentação que subsidie o estabelecimento de IDA e LMR.

§ 1º Esse período pode ser prorrogado uma vez, por um prazo máximo de 2(dois) anos, se for demonstrado que tal prorrogação é necessária para a conclusão dosestudos científicos em curso.

§ 2º Para a situação prevista no caput, a matriz analisada pode conter nomáximo 10 microgramas por quilo.

Art. 27. Para IFA presentes em medicamentos veterinários registrados no paísaté a data de publicação desta Resolução, com longo histórico de uso e sem evidências deefeitos adversos em humanos, para os quais não existam LMR definidos no CodexAlimentarius, a Anvisa adotará um LMR de 10 microgramas por quilo, a partir de umaanálise caso a caso.

Art. 28. O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constituiinfração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo dasresponsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 29. Revogam-se as seguintes disposições:I - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 4, de 2 de janeiro de 2001, que

aprova o regulamento técnico de glossário de termos e definições para resíduos demedicamentos veterinários;

II - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 5, de 2 de janeiro de 2001, queaprova o regulamento técnico sobre métodos de amostragem para programas de controlede resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal; e

III - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 53, de 2 de outubro de 2012,que dispõe sobre o regulamento técnico Mercosul - metodologias analíticas, ingestão diáriaadmissível e limites máximos de resíduos para medicamentos veterinários em alimentos deorigem animal.

Art. 30. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM DIBDiretor-Presidente


Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantesde tecnologia autorizados para uso em pescado eprodutos de pescado.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Internoaprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberadoem reunião realizada em 17 de dezembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determinoa sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes detecnologia autorizados para uso em pescado e produtos de pescado.

Art. 2º Esta Resolução se aplica de maneira complementar à PortariaSVS/MS nº 540, de 27 de outubro de 1997.

Art. 3º Os aditivos alimentares autorizados para uso em pescado e produtosde pescado, nas suas respectivas funções, limites máximos e condições de uso seencontram listados no Anexo I desta Resolução.

§ 1º Os limites máximos previstos correspondem aos valores a seremobservados no produto pronto para consumo, preparado de acordo com as instruçõesdo fabricante.

§ 2º Quando forem utilizados dois ou mais aditivos alimentares com amesma função tecnológica e para os quais existam limites máximos numéricosestabelecidos, a soma das quantidades destes aditivos no produto pronto para oconsumo não pode ser superior ao limite estabelecido para o aditivo permitido emmaior quantidade.

§ 3º Caso um mesmo aditivo alimentar seja utilizado com o objetivo deexercer duas ou mais funções tecnológicas, para as quais tenham sido estabelecidoslimites máximos numéricos diferentes, a quantidade máxima a ser utilizada não podeser superior ao maior limite estabelecido para este aditivo, dentre as funções para asquais é autorizado.

Art. 4º Os aditivos alimentares podem estar presentes no pescado ou nosprodutos de pescado como resultado da transferência por meio dos ingredientesusados na sua formulação, desde que os aditivos alimentares estejam autorizados parauso nos ingredientes, nas respectivas funções e limites máximos.

Parágrafo único. O aditivo alimentar que estiver permitido para o pescadoou para os produtos de pescado está permitido para os ingredientes que entram emsua formulação, desde que seja atendido o disposto no art. 2º desta Resolução.

Art. 5º Os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em pescado eprodutos de pescado, suas respectivas funções, limites máximos e condições de uso seencontram listados no Anexo II desta Resolução.

Art. 6º Os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia devematender integralmente às especificações de identidade, pureza e composiçãoestabelecidas em, pelo menos, uma das seguintes referências:

I - Comitê Conjunto de Especialistas da FAO/OMS sobre Aditivos Alimentares(Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives - JECFA);

II - Código de Produtos Químicos Alimentares (Food Chemicals Codex -FC C ) ;

III - Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (European FoodSafety Authority - EFSA); ou

IV - União Europeia.Art. 7º O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução

constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, semprejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 8º Fica revogada a Resolução CNNPA nº 7, de 1970.Art. 9º Fica excluída da Tabela da Resolução CNNPA nº 25, de 1970, a

categoria de peixes em conserva e o respectivo limite de uso de ácido acético comocorretivo de pH.

Art. 10. Ficam excluídos da Tabela I da Resolução CNS/MS nº 4, de 24 denovembro de 1988:

I - a categoria de conserva de pescado e o respectivo limite de uso doacidulante ácido cítrico (H. II);

II - a categoria de pescado salgado, salgado e prensado e salgado seco (nasalga a seco ou na salmoura destinado a sua elaboração) e o respectivo limite de usodo acidulante ácido láctico (H. VII);

III - a categoria de produtos de pescado defumado e o respectivo limite deuso do aromatizante aroma natural de fumaça;

IV - a categoria de revestimento externo de pescado congelado e orespectivo limite de uso dos estabilizantes polifosfatos: hexametafosfatos de sódio oupotássio, pirofosfato de sódio ou potássio e tripolifosfato de sódio ou potássio (ET. IV);e

V - a categoria de camarões e lagostas (exclusivamente na matéria-primaapós a captura) e os respectivos limites de uso dos conservadores dióxido de enxofre,metabissulfito de sódio, metabissulfito de potássio, metabissulfito de cálcio, sulfito desódio, sulfito de cálcio, sulfito de potássio, bissulfito de cálcio, bissulfito de sódio,bissulfito de potássio (P. V).

Art. 11. As alíneas "a", "b" e "c" da Resolução Normativa CTA nº 13, de1978, passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) no sal e na salmoura para tratamento de carnes - 1 ppmb) no gelo para conservação destinada à industrializaçãoc) na água para lavagem de aves destinada à industrialização" (NR)Art. 12. O art. 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 2, de 8 de

janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º Aprovar o uso do ácido peracético como coadjuvante de tecnologia

na função de agente de controle de microrganismos na lavagem de ovos, carcaças eou partes de animais de açougue em quantidade suficiente para obter o efeitodesejado, sem deixar resíduos no produto final".(NR)



ANEXO I

ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM PESCADO E PRODUTOS DE PESCADO, SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO

. 09.0 PESCADO E PRODUTOS DE PESCADO, INCLUINDO MOLUSCOS, CRUSTÁCEOS, EQUINODERMOS, ANFÍBIOS E RÉPTEIS

. Descritor: Esta ampla categoria é dividida em subcategorias de pescado fresco e congelado (09.1) e vários produtos de pescado industrializados (09.2, 09.3 e 09.4). Exemplosincluem: vertebrados aquáticos (peixes, anfíbios e répteis), invertebrados aquáticos (medusas), assim como os moluscos cefalópodes (polvo e lula), moluscos bivalves (ostra, vieirae mexilhão) e moluscos gastrópodes (escargot e abalones), crustáceos

. (camarão, caranguejo, siri, lagosta, lagostim), equinodermos (ouriço do mar e pepino do mar) e outros animais aquáticos usados na alimentação humana.

. 09.1 Pescado fresco, resfriado ou congelado, incluindo moluscos, crustáceos, equinodermos, anfíbios e répteis

. Descritor: O pescado fresco, resfriado e congelado desta categoria inclui, por exemplo, o pescado em suas diferentes formas de apresentação (peixe inteiro, peixe eviscerado,filé de peixe, mexilhão desconchado, camarão descascado, tentáculos de polvo etc.) e os seus miúdos (ovas,

. bexiga natatória), que não foi submetido à industrialização, nem alterado o seu estado natural. Esta categoria se refere ao pescado em natureza, que corresponde ao pescadoque não foi submetido a qualquer outro processo de conservação, além do resfriamento ou congelamento.

. Função INS Nome Limite máximo(g/100 g)

Notas

. CO R A N T E 150c Caramelo III 3,0 Somente para marcação de carcaças

. 09.1.1 Pescado fresco, resfriado ou congelado, exceto moluscos, crustáceos e equinodermos

. Exemplos incluem: carne de rã, carne de jacaré, ovas de peixe, peixe inteiro, filé de peixe, podendo ou não serem submetidos ao glaceamento após o congelamento.



Notas

. 338, 339i, 339ii,339iii, 340i, 340ii,

. 340iii, 341i, 341ii,341iii, 342i, 342ii,

. ES T A B I L I Z A N T E 343i, 343ii, 343iii,450i, 450ii, 450iii,

Fo s f a t o s 0,5 Somente na água de glaceamento.

. 450v, 450vi,450vii, 450ix,451i, 451ii,

Limite máximo expresso como P2O5.

. 452i, 452ii, 452iii,452iv, 452v, 542

. 09.1.2 Moluscos, crustáceos e equinodermos frescos, resfriados ou congelados

. Exemplos incluem: moluscos cefalópodes (tentáculos de polvo e anéis de lula), moluscos bivalves (ostra, vieira e mexilhão), moluscos gastrópodes (escargot), crustáceos (camarãodescascado, siri e caranguejo inteiro, cauda de lagosta, lagostim) e equinodermos (ouriço do mar, pepino do mar)

. frescos, resfriados ou congelados, podendo ou não serem submetidos ao glaceamento após o congelamento. No caso de moluscos bivalves é admitido aplicação de tratamentotérmico estritamente para fins tecnológicos para execução do desconche, não caracterizando cocção.


Notas

. 300 Ácido ascórbico Quantum satis Somente em moluscos bivalves desconchados,exceto vieiras.

. 301 Ascorbato de sódio Quantum satis Somente em moluscos bivalves desconchados,exceto vieiras.

. A N T I OX I DA N T E 302 Ascorbato de cálcio Quantum satis Somente em moluscos bivalves desconchados,exceto vieiras.

. 315 Ácido eritórbico (ácido isoascórbico) Quantum satis Somente em moluscos bivalves desconchados,exceto vieiras.

. 316 Eritorbato de sódio (isoascorbato desódio)

Quantum satis Somente em moluscos bivalves desconchados,exceto vieiras.

. 338, 339i, 339ii,339iii, 340i, 340ii,

. 340iii, 341i, 341ii,341iii, 342i, 342ii,


Fo s f a t o s 0,50 Somente na água de glaceamento.

. 450v, 450vi,450vii, 450ix,451i, 451ii,


. 452i, 452ii, 452iii,452iv, 452v, 542

. CO N S E R V A D O R 220, 221, 222,223, 224, 225,

Sulfitos 0,01 Somente para crustáceos, exclusivamente namatéria-prima após a captura.

. 226, 228, 539 Limite máximo expresso como SO2 residual.

. 09.2 Pescado e produtos de pescado industrializados, incluindo moluscos, crustáceos, equinodermos, anfíbios e répteis

. Descritor: Esta categoria se refere aos produtos de pescado industrializados submetidos ou não ao tratamento térmico, e produtos com adição de inibidores. Inclui: os produtosempanados, cozidos, parcialmente cozidos, fritos, pré-fritos, defumados, embutidos, moldados, temperados, carne

. mecanicamente separada de pescado, surimi e produtos à base de surimi, desidratados, hidrolisados, fermentados e salgados que podem ou não necessitar conservação pelofrio.


Notas

. 300 Ácido ascórbico Quantum satis -

. 301 Ascorbato de sódio Quantum satis -

. A N T I OX I DA N T E 302 Ascorbato de cálcio Quantum satis -

. 315 Ácido eritórbico (ácido isoascórbico) Quantum satis -

. 316 Eritorbato de sódio (isoascorbato desódio)

Quantum satis -

. A R O M AT I Z A N T E - Todos os autorizados pela ResoluçãoRDC nº 2/2007.

Quantum satis

. 150c Caramelo III 0,20 Não permitido para empanados, salgados,salgados secos, dessalgados, defumados,

. dessecados e carne mecanicamenteseparada.

. 150d Caramelo IV 0,20 Não permitido para empanados, salgados,salgados secos, dessalgados, defumados,

. dessecados e carne mecanicamenteseparada.

. CO R A N T E 160ai, Não permitido para salgados,

. 160aiii, 160e,160f

Carotenoides 0,01 salgados secos, dessalgados, defumados,dessecados e carne mecanicamente

separada.. 160aii Beta-carotenos, vegetais 0,01 Não permitido para salgados, salgados

secos, dessalgados, defumados, dessecadose carne

. mecanicamente separada.

. 160cii Extrato de páprica 0,001 -

. ES T A B I L I Z A N T E 331iii Citrato trissódico Quantum satis -

. 332ii Citrato tripotássico Quantum satis -

. 620 Ácido glutâmico Quantum satis -

. 621 Glutamato monossódico, L- Quantum satis -

. 622 Glutamato monopotássico Quantum satis -

. 623 Diglutamato de cálcio Quantum satis -

. 624 Glutamato monoamônico Quantum satis -

. 625 Glutamato de magnésio Quantum satis -

. REALÇADOR DE SABOR 627 Guanilato 5´-dissódico Quantum satis -

. 628 Guanilato 5´- dipotássio Quantum satis -

. 629 Guanilato 5´- cálcio Quantum satis -

. 630 Ácido inosínico Quantum satis -

. 631 Inosinato 5´- dissódico Quantum satis -

. 632 Inosinato 5´- dipotássio Quantum satis -

. 633 Inosinato 5´- cálcio Quantum satis -

. 261i Acetato de potássio Quantum Não permitido para formas de apresentaçãocontempladas nos

. satis RTIQ de peixes quando submetidas aoempanamento.

. 262i Acetato de sódio Quantum Não permitido para formas de apresentaçãocontempladas nos

. satis RTIQ de peixes, quando submetidas aoempanamento.

. 331i Citrato de sódio dihidrogênio Quantum Não permitido em produtos defumados,dessecados,

. satis fermentados, salgados, salgados secos edessalgados.

. REGULADOR DE ACIDEZ 331iii Citrato trissódico Quantum Não permitido em produtos defumados,dessecados,


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Nº 249, quinta-feira, 26 de dezembro de 2019ISSN 1677-7042Seção 1

. satis fermentados, salgados, salgados secos edessalgados

. 332i Citrato de potássio Quantum Não permitido em produtos defumados,dessecados,

. dihidrogênio satis fermentados, salgados, salgados secos edessalgados.

. 332ii Citrato tripotássico Quantum Não permitido em produtos defumados,dessecados,

. satis fermentados, salgados, salgados secos edessalgados.

. 09.2.1 Pescado e produtos de pescado industrializados não submetidos a tratamento térmico ou com emprego de calor parcial

. Descritor: Esta categoria se refere a pescado ou a produtos de pescado processados, crus ou parcialmente cozidos ou pré-fritos, temperados ou não, submetidos a resfriamento,congelamento ou ultracongelamento. Exemplos incluem: produtos de pescado congelados obtidos a partir de carne moída, carne picada, carne mecanicamente separada, surimi,empanados, temperados, pré-fritos, moldados empanados, dessalgados, tenderizados

. e branqueados.

. Para fins de entendimento dos exemplos, considera-se que: (a) carne mecanicamente separada de pescado (CMS) é o produto congelado obtido de pescado, envolvendo odescabeçamento, a evisceração, a limpeza destes e a separação mecânica da carne das demais estruturas inerentes à espécie, como espinhas, ossos e pele; (b) pescado empanadoé o produto congelado, elaborado a partir de pescado com adição ou não de ingredientes,

. moldado ou não, e revestido de cobertura que o caracterize, submetido ou não a tratamento térmico; e (c) surimi é o produto congelado obtido a partir de carne mecanicamenteseparada de peixe, submetida a lavagens sucessivas, drenagem e refino, com adição de aditivos.


Notas

. ANTIUMEC TANTE 500i, 500ii, 500iii Carbonatos de sódio Quantum satis Somente em produtos temperados,empanados, tenderizados.

. CO R A N T E 120 Carmim 0,05 Limite máximo expresso como ácidocarmínico.

. Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. 338, 339i, 339ii,339iii, 340i, 340ii,

. 340iii, 341i, 341ii,341iii, 342i, 342ii,

. 343i, 343ii, 343iii,450i, 450ii, 450iii,

Fo s f a t o s 0,50 Somente como estabilizante.

. 450v, 450vi,450vii, 450ix,451i, 451ii,


. 452i, 452ii, 452iii,452iv, 452v, 542

. 400 Ácido algínico Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. 401 Alginato de sódio Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado e solução de glaceamento

. 402 Alginato de potássio Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado

. 403 Alginato de amônio Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. 404 Alginato de cálcio Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. 406 Ágar Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. 407 Carragena Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS,carne moída e carne picada de pescado.

. 407a Alga Euchema processada Quantum Somente em produtos de surimi e CMS,carne moída e carne picada

. satis de pescado e solução de glaceamento

. 410 Goma de alfarroba Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS,carne moída e carne picada de pescado

. 412 Goma guar Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS,carne moída e carne picada de pescado

. 414 Goma arábica Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado e solução de glaceamento

. 415 Goma xantana Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS, carnemoída e carne picada de pescado

. ES T A B I L I Z A N T E / ES P ES S A N T E 416 Goma caraia Quantum satis Somente em congelados, produtos de surimi eCMS de pescado.

. 417 Goma tara Quantum satis Somente em congelados, produtos de surimi eCMS de pescado.

. 418 Goma gelana Quantum satis Somente em congelados, produtos de surimi eCMS de pescado.

. 420 Sorbitol Quantum satis Somente em congelados, produtos de surimi eCMS de pescado.

. 421 Manitol Quantum satis Somente em congelados, produtos de surimi eCMS de pescado.

. 440 Pectina Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS, carnemoída e carne picada de pescado

. 461 Metilcelulose Quantum Somente em produtos de surimi e CMS, carnemoída e carne picada


. 463 Hidroxipropilcelulose Quantum Somente em produtos de surimi e CMS, carnemoída e carne picada


. 464 Hidroxipropilmetilcelulose Quantum Somente em produtos de surimi e CMS, carnemoída e carne picada


. 465 Metiletilcelulose Quantum Somente em produtos de surimi e CMS, carnemoída e carne picada


. 466 Carboximetilcelulose sódica Quantum Somente em produtos de surimi e CMS, carnemoída e carne picada


. 472b Ésteres de mono e diglicerídeos deácidos graxos com ácido lático

Quantum satis Somente em produtos de surimi, CMS depescado e solução de glaceamento.

. 472c Ésteres de mono e diglicerídeos deácidos graxos com ácido cítrico

Quantum satis Somente em produtos de surimi, CMS depescado e solução de glaceamento.

. 500i, 500ii Carbonatos de sódio Quantum satis Somente em produtos de surimi, CMS depescado, temperados e produtos empanados.

. 1200 Polidextroses Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. Somente em produtos de surimi, CMS depescado, produtos temperados e empanados.




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. 260 Ácido acético Quantum satis Não permitido para formas de apresentaçãocontempladas nos RTIQ de peixes (fresco ou

. congelado), quando submetidas aoempanamento.

. REGULADOR DE ACIDEZ 330 Ácido cítrico Quantum satis Somente em carne moída e carne picada depescado.

. 331i Citrato de sódio dihidrogênio Quantum satis Somente em produtos de surimi, CMS depescado e produtos temperados.

. 332i Citrato de potássio dihidrigênio Quantum satis Somente em produtos de surimi, CMS depescado e produtos temperados.

. 500i, 500ii, 500iii Carbonatos de sódio Quantum satis Somente em produtos de surimi, CMS depescado, temperados e produtos empanados.

. UMEC TANTE 420 Sorbitol Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. 09.2.2 Pescado e produtos de pescado cozidos e/ou fritos, incluindo moluscos, crustáceos, equinodermos, anfíbios e répteis

. Descritor: Esta categoria se refere aos pescados e produtos de pescado submetidos ao tratamento térmico de cocção prontos para o consumo, fritos ou não.


Notas

. AC I D U L A N T E 260 Ácido acético, glacial Quantum satis -

. 330 Ácido cítrico Quantum satis -

. ANTIUMEC TANTE 170i Carbonato de cálcio Quantum satis -

. 400 Ácido algínico Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. 401 Alginato de sódio Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. 406 Ágar Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. 407 Carragena Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. 407a Alga Euchema processada Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. ES T A B I L I Z A N T E / ES P ES S A N T E 414 Goma arábica Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. 420 Sorbitol Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. 461 Metilcelulose Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. 463 Hidroxipropilcelulose Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. 464 Hidroxipropilmetilcelulose Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. 466 Carboximetilcelulose sódica Quantum satis Somente em produtos de surimi e CMS depescado.

. 296 Ácido málico, DL- Quantum satis -

. 297 Ácido fumárico Quantum satis -

. 365 Fumarato de sódio Quantum satis -

. REGULADOR DE ACIDEZ 500i Carbonato de sódio Quantum satis -

. 501i Carbonato de potássio Quantum satis -

. 504i Carbonato de magnésio Quantum satis -

. 504ii Carbonato hidróxido de magnésio Quantum satis -

. 528 Hidróxido de magnésio Quantum satis -

. 325 Lactato de sódio Quantum satis -

. UMEC TANTE 327 Lactato de cálcio Quantum satis -

. 401 Alginato de sódio Quantum satis -

. 09.2.2.1 Pescado e produtos de pescado cozidos, exceto moluscos, crustáceos e equinodermos

. Descritor: Esta categoria refere-se a produtos prontos para consumo cozidos, incluindo cocção no vapor, fervura ou outro método de cozimento, exceto fritura (ver categoria 9.2.2.3).Exemplos incluem: ovas de peixe cozidas, pasta de pescado cozida, surimi cozido (kamaboco), produtos de kamaboco cozidos com aroma de caranguejo (kanikama), embutidos e outrosmoldados de peixes ou surimi cozidos.


Notas

. A N T I OX I DA N T E 385, 386 Etileno diamino tetraacetato (EDTA) 0,005 Limite máximo expresso comoetilenodiaminotetraacetato de cálcio e

dissódico anidro.. CO N S E R V A D O R 200, 202, 203 Sorbatos 0,20 Limite máximo expresso como ácido sórbico.. 100i Curcumina, cúrcuma 0,01 Limite máximo expresso como curcumina.

Somente em produtos de surimi.. 101i, 101ii, 101iii Riboflavinas 0,02 Somente em produtos de surimi e ovas de

pescado.. 110 Amarelo crepúsculo 0,03 Somente em produtos de surimi e ovas de

pescado.. 120 Carmim 0,05 Limite máximo expresso como ácido

carmínico.. 124 Ponceau 4R, vermelho de cochinilha 0,05 Somente em produtos de surimi e ovas de

pescado.. CO R A N T E 129 Vermelho Allura 0,03 Somente em produtos de surimi e ovas de

pescado.. 132 Indigotina, Carmim de índigo 0,03 Somente em produtos de surimi e ovas de

pescado.. 133 Azul brilhante 0,01 Somente em produtos de surimi e ovas de

pescado.. 141i, 141ii Clorofilas e clorofilinas, complexos de

cobre0,003 Somente em produtos de surimi e ovas de

pescado.. 143 Verde rápido (Verde sólido) 0,01 -. 160b Urucum 0,002 Somente em produtos de surimi e ovas de

pescado.. 163ii Extrato de casca de uva 0,05 Somente em produtos de surimi e ovas de

pescado.. EMULSIFICANTE 322i Lecitina Quantum satis Somente em produtos de surimi.. 338, 339i, 339ii,

339iii, 340i, 340ii,. 340iii, 341i, 341ii,

341iii, 342i, 342ii,. 343i, 343ii, 343iii,

450i, 450ii, 450iii,Fo s f a t o s 0,50 Somente como estabilizante.

. 450v, 450vi,450vii, 450ix, 451i,

451ii,


. 452i, 452ii, 452iii,452iv, 452v, 542

. 410 Goma alfarroba Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. 412 Goma guar Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. ES T A B I L I Z A N T E / ES P ES S A N T E 415 Goma xantana Quantum satis Somente em produtos de surimi e produtos depescados cozidos em molho de soja.

. 416 Goma caraia Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. 417 Goma tara Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. 418 Goma gelana Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. 420 Sorbitol Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. 421 Manitol Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. 425 Goma Konjac Quantum satis Somente em empanados.

. 440 Pectina Quantum satis Somente em produtos de surimi.




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. 465 Metiletilcelulose Quantum satis Somente em produtos de surimi.


Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. 09.2.2.2 Moluscos, crustáceos e equinodermos cozidos

. Descritor: Esta categoria se refere a produtos de moluscos, crustáceos e equinodermos cozidos prontos para consumo, incluindo cocção no vapor, fervura ou outro método de cozimento,exceto fritura. Exemplos incluem: lula, polvo, camarão e caranguejo cozidos, pasta de crustáceo cozido, embutidos e moldados de moluscos ou crustáceos cozidos.


Notas

. CO R A N T E 120 Carmim 0,025 Limite máximo expresso como ácidocarmínico.

. 200, 202, 203 Sorbatos 0,20 Limite máximo expresso como ácido sórbico.

. CO N S E R V A D O R 210-213 Benzoatos 0,20 Limite máximo expresso como ácido benzoico.

. 220, 221, 222,223,

Sulfitos 0,015 Limite máximo expresso como SO2 residual.

. 224, 225, 539 Somente para crustáceos, exceto caranguejo esiris.

. 338, 339i, 339ii,339iii, 340i, 340ii,

. 340iii, 341i, 341ii,341iii, 342i, 342ii,


Fo s f a t o s 0,50 Limite máximo expresso como P2O5.

. 450v, 450vi,450vii, 450ix, 451i,

451ii,. 452i, 452ii, 452iii,

452iv, 452v, 542. 09.2.2.3 Pescado e produtos de pescado fritos, incluindo moluscos, crustáceos, equinodermos, anfíbios e répteis. Descritor: Esta categoria se refere a produtos prontos para consumo preparados a partir de pescado ou porções de pescado, empanados ou não, fritos, tostados ou grelhados e,posteriormente, embalados ou enlatados, com ou sem molho ou óleo. Exemplos incluem: surimi frito, lula frita e caranguejo frito, pescado empanado frito, pescado grelhado, pescadomoldado frito.


Notas

. 101i, 101ii, 101iii Riboflavinas 0,02 -

. 110 Amarelo crepúsculo 0,03 -

. 120 Carmim 0,05 Limite máximo expresso como ácidocarmínico.

. CO R A N T E 133 Azul brilhante 0,05 -

. 141i, 141ii Clorofilas e clorofilinas, complexos decobre

0,003 -

. 163ii Extrato de casca de uva 0,05 -

. 410 Goma alfarroba Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. 412 Goma guar Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. 415 Goma xantana Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. 416 Goma caraia Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. 417 Goma tara Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. ES T A B I L I Z A N T E / ES P ES S A N T E 418 Goma gelana Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. 420 Sorbitol Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. 421 Manitol Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. 440 Pectina Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. 465 Metiletilcelulose Quantum satis Somente em produtos de surimi.


Quantum satis Somente em produtos de surimi.

. 09.2.3 Pescado e produtos de pescado defumados, secos ou dessecados e/ou salgados

. Descritores: Esta categoria se refere aos produtos submetidos ao tratamento térmico, no caso dos produtos defumados ou dessecados, ou com adição de inibidores, tais como o pescadosalgado e salgado seco.

O pescado defumado normalmente se prepara a partir do pescado com ou sem aplicação de salmoura prévia submetido ao tratamento térmico e. exposto a fumaça a partir da queima da madeira.Pescado seco ou desidratado é o produto obtido pela dessecação do pescado em diferentes intensidades, por meio de processo natural ou artificial, com ou sem aditivos, a fim de se obterum produto estável à temperatura ambiente. O pescado pode ser salgado antes da secagem.. Pescado liofilizado é o produto obtido pela desidratação do pescado, em equipamento específico, por meio do processo de liofilização, com ou sem aditivos.Pescado salgado é aquele proveniente de pescado, tratado pelo sal, com ou sem aditivos.. Embutido de pescado é o produto elaborado com pescado, com adição de ingredientes, curado ou não, cozido ou não, defumado ou não, dessecado ou não, com envoltórios previstosem regulamento específico.

. Exemplos incluem: bacalhau salgado ou salgado seco, truta defumada, ovas de peixe salgada seca, barbatanas e bexigas natatórias secas, camarão salgado seco, embutidosdefumados.


Notas

. Limite máximo calculado sobre o teor degordura.

Sozinho ou em combinação: BHA,. 310 Propilgalato 0,01 BHT e propilgalato.

Não permitido em peixes salgados e salgadossecos, barbatana seca,

. bexiga natatória seca, pescado defumado,crustáceos com casca e moluscos com concha.


Sozinho ou em combinação: BHA,. A N T I OX I DA N T E 320 BHA 0,01 BHT e propilgalato.

Não permitido em peixes salgados e salgadossecos, barbatana seca e



Sozinho ou em combinação: BHA,. 321 BHT 0,01 BHT e propilgalato.

Não permitido em peixes salgados e salgadossecos, barbatana seca e


. Limite máximo expresso como ácido sórbico.

. 200, 202, 203 Sorbatos 0,02 Não permitido em peixes salgados e salgadossecos da família Gadidae, barbatana seca e

bexiga natatória. seca, crustáceos com casca e moluscos com

concha.. Limite máximo expresso como ácido benzoico.

Para pescados fermentados, o




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. CO N S E R V A D O R 210, 211, 212, 213 Benzoatos 0,02 limite máximo é de 0,1g/100g.Não permitido em peixes salgados e salgados

secos, barbatana seca e. bexiga natatória seca, crustáceos com casca e

moluscos com concha.. 220, 221, Limite máximo expresso como SO2 residual.. 222, 223, 224, 225,

539Sulfitos 0,003 Somente para crustáceos, exceto caranguejo e

siri.. 101i, 101ii, 101iii Riboflavinas 0,02 Somente em pasta de pescado defumado.. 102 Tartrazina 0,003 Somente em pescado defumado, sem substituir

a defumação.. 110 Amarelo crepúsculo 0,003 Somente em pescado defumado, sem substituir

a defumação.. 120 Carmim 0,01 Limite máximo expresso como ácido

carmínico.. Somente em pasta de pescado defumado.. 124 Ponceau 4R (Vermelho de cochinilha) 0,005 Somente em pasta de pescado defumado.. 129 Vermelho Allura 0,01 Somente em pescado defumado, sem substituir

a defumação.. 141i, 141ii Clorofilas e clorofilinas, 0,02 Não permitido em peixes salgados e salgados

secos, barbatana seca e. CO R A N T E complexos de cobre bexiga natatória seca, pescado defumado,

crustáceos com casca e moluscos com concha.. 143 Verde rápido 0,01 Não permitido em peixes salgados e salgados

secos, barbatana seca e. bexiga natatória seca, pescado defumado,

crustáceos com casca e moluscos com concha.. Limite máximo expresso como bixina.

Somente para tratamento de. 160b Urucum 0,001 superfície.

Não permitido em peixes salgados e salgadossecos, barbatana seca,

. bexiga natatória seca, crustáceos com casca emoluscos com concha.

. 161g Cantaxantina 0,0015 Somente em pasta de pescado defumado.

. 163ii Extrato de casca de uva 0,10 Somente em pasta de pescado defumado.

. 172i, 172ii, 172iii Óxidos de ferro 0,025 Somente em pasta de pescado defumado.

. 338, 339i, 339ii,339iii, 340i, 340ii,

. 340iii, 341i, 341ii,341iii, 342i, 342ii,


. 343i, 343ii, 343iii,450i, 450ii, 450iii,

Fo s f a t o s 0,50 Não permitido em peixes salgados e salgadossecos, exceto quando tiver teor de sal

expresso em cloreto de. 450v, 450vi,

450vii, 450ix, 451i,451ii,

sódio maior que 18%, barbatana seca e bexiganatatória seca e pescado defumado.

. 452i, 452ii, 452iii,452iv, 452v, 542

. 401 Alginato de sódio Quantum satis Somente para lula salgada e como agente deglaceamento de pescado.

. 406 Ágar Quantum satis Somente para lula salgada.

. 407 Carragena Quantum satis Somente para lula salgada e como agente deglaceamento de pescado.

. 407a Alga Euchema processada Quantum satis Somente para lula salgada e como agente deglaceamento de pescado.

. 412 Goma guar Quantum satis Somente para lula salgada.

. ES T A B I L I Z A N T E 414 Goma arábica Quantum satis Somente para lula salgada e como agente deglaceamento de pescado.

. 415 Goma xantana Quantum satis Somente para lula salgada.

. 417 Goma tara Quantum satis Somente para lula salgada.

. 421 Manitol Quantum satis Somente para lula salgada.

. 440 Pectina Quantum satis Somente para lula salgada.

. 461 Metilcelulose Quantum satis Somente para lula salgada.

. 463 Hidroxipropilcelulose Quantum satis Somente para lula salgada e como agente deglaceamento de pescado.

. 464 Hidroxipropilmetilcelulose Quantum satis Somente para lula salgada e como agente deglaceamento de pescado.

. 465 Metiletilcelulose Quantum satis Somente para lula salgada.

. 466 Carboximetilcelulose sódica Quantum satis Somente para lula salgada e como agente deglaceamento de pescado.


Quantum satis Somente para lula salgada.

. 260 Ácido acético, glacial Quantum satis Não permitido em peixes salgados e salgadossecos, barbatana seca e bexiga natatória seca,

pescado. defumado seco, crustáceos com casca e

moluscos com concha.. 270 Ácido lático, L-, D- e DL- 2,0 Limite máximo calculado sobre o teor de sal no

produto final.Somente em pescado defumado.

. 296 Ácido málico, DL- Quantum satis Não permitido em peixes salgados e salgadossecos, barbatana seca e bexiga natatória seca,

pescado. defumado, crustáceos com casca e moluscos

com concha.. 297 Ácido fumárico Quantum satis Não permitido em peixes salgados e salgados

secos, barbatana seca e bexiga natatória seca,pescado

. defumado, crustáceos com casca e moluscoscom concha.

. 325 Lactato de sódio Quantum satis Não permitido em peixes salgados e salgadossecos, barbatana seca e bexiga natatória seca,


moluscos com concha.. 326 Lactato de potássio Quantum satis Somente em pescado defumado.. 327 Lactato de cálcio Quantum satis Não permitido em peixes salgados e salgados


. REGULADOR DE ACIDEZ defumado seco, crustáceos com casca emoluscos com concha.

. 330 Ácido cítrico Quantum satis Não permitido em peixes salgados e salgadossecos, barbatana seca e bexiga natatória seca,


moluscos com concha.. 334 Ácido tartárico 0,02 Somente em pescado defumado.. 365 Fumarato de sódio Quantum satis Não permitido em peixes salgados e salgados





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. 504ii Hidróxido carbonato de magnésio Quantum satis Não permitido em peixes salgados e salgadossecos, barbatana seca e bexiga natatória seca,

pescado. defumado, crustáceos com casca e moluscos

com concha.. 528 Hidróxido de magnésio Quantum satis Não permitido em peixes salgados e salgados



. 09.3 Pescado e produtos de pescado em semi-conservas, incluindo moluscos, crustáceos, equinodermos, anfíbios e répteis

. Descritor: esta categoria se refere ao pescado e produtos de pescado com adição de inibidores obtidos pelo tratamento específico tais como marinado, escabechado, por meio de sal ousalmoura, gelatina com adição ou não de ingredientes, envasados em recipientes hermeticamente fechados, não esterilizados pelo calor, podendo ser submetido a cocção parcial,conservados ou não sob refrigeração com tempo de conservação limitado.

. Exemplos incluem os fermentados, marinados ou escabechados e anchovados (tratamento específico em salmoura forte) envasados em recipientes hermeticamente fechados.


Notas

. 260 Ácido acético Quantum satis Somente para líquidos de cobertura e pastas.

. AC I D U L A N T E 330 Ácido cítrico Quantum satis Somente para líquidos de cobertura e pastas.

. 270 Ácido lático Quantum satis Somente para líquidos de cobertura e pastas.

. 300 Ácido ascórbico (L-) Quantum satis Somente para líquidos de cobertura e pastas.

. 301 Ascorbato de sódio Quantum satis Somente para líquidos de cobertura e pastas.

. 302 Ascorbato de cálcio Quantum satis Somente para líquidos de cobertura e pastas.

. 315 Ácido eritórbico, ácido isoascórbico Quantum satis Somente para líquidos de cobertura e pastas.

. 316 Eritorbato de sódio, isoascorbato desódio

Quantum satis Somente para líquidos de cobertura e pastas.

. 322 Lecitinas Quantum satis Somente para líquidos de cobertura e pastas.

. 325 Lactato de sódio Quantum satis Somente para líquidos de cobertura e pastas.

. A N T I OX I DA N T E 326 Lactato de potássio Quantum satis Somente para líquidos de cobertura e pastas.

. 330 Ácido cítrico Quantum satis Somente para líquidos de cobertura e pastas.


Quantum satis Somente para líquidos de cobertura e pastas.

. 1102 Glucose oxidase Quantum satis Somente para líquidos de cobertura e pastas.


Somente para líquidos de cobertura. 320 BHA 0,01 e pastas

Sozinho ou em combinação: BHA e BHT.. Não permitido em caviar.. Limite máximo calculado sobre o teor de

gordura.Somente para líquidos de cobertura

. 321 BHT 0,01 e pastas.Sozinho ou em combinação: BHA e BHT.

. Não permitido em caviar.

. A R O M AT I Z A N T E - Todos os autorizados pela RDC n.2/2007

Quantum satis -

. 200, 202, 203 Sorbatos 0,10 Limite máximo expresso como ácidosórbico.

Não permitido em caviar.. 210, 211, 212,

213Benzoatos 0,20 Limite máximo expresso como ácido

benzoico.Permitido em ovas de pescado,

. CO N S E R V A D O R exceto caviar, no limite de 0,25

. 214, 218 Para-hidroxibenzoato 0,10 Limite máximo expresso como ácido para-hidroxibenzoico.

Não permitido em caviar.. 280, 281, 282,

283Propionatos Quantum satis Limite máximo expresso como ácido

propiônico.Não permitido em caviar.

. 110 Amarelo crepúsculo 0,005 Permitido no líquido de cobertura e finsdecorativos.

Não permitido em caviar.. 120 Carmim 0,05 Expresso como ácido carmínico.

Permitido no líquido de cobertura e. fins decorativos.

Não permitido em caviar. 133 Azul brilhante 0,03 Permitido no líquido de cobertura e fins

decorativos.. CO R A N T E Não permitido em caviar.. 150c Caramelo III 0,05 Permitido em produtos de surimi e ovas

de pescado, exceto em caviar.. 150d Caramelo IV 3,0 Permitido em produtos de surimi e ovas

de pescado, exceto em caviar.. 160ai, 160aiii,

160e, 160fCarotenoides 0,01 Permitido em produtos de surimi e ovas

de pescado, exceto em caviar.. 160aii Beta-carotenos, vegetais 0,1 Permitido no líquido de cobertura e fins

decorativos.Não permitido em caviar.

. 163ii Extrato de casca de uva 0,05 Permitido no líquido de cobertura e finsdecorativos.

Não permitido em caviar.. 338, 339i, 339ii,

339iii, 340i,340ii,

. 340iii, 341i,341ii, 341iii,342i, 342ii,


. ES T A B I L I Z A N T E 343i, 343ii,343iii, 450i,450ii, 450iii,

Fo s f a t o s 0,50 Não permitido em caviar.

. 450v, 450vi,450vii, 450ix,451i, 451ii,

. 452i, 452ii,452iii, 452iv,

452v, 542. 270 Ácido lático Quantum satis Somente para líquidos de cobertura e

pastas.




90


. 325 Lactato de sódio Quantum satis Somente para líquidos de cobertura epastas.

. 326 Lactato de potássio Quantum satis Somente para líquidos de cobertura epastas.

. 327 Lactato de cálcio Quantum satis Somente para líquidos de cobertura epastas.

. REGULADOR DE ACIDEZ 331i Citrato de sódio Quantum satis Somente para líquidos de cobertura epastas.

. 331iii Citrato trissódico Quantum satis Somente para líquidos de cobertura epastas.

. 332i Citrato de potássio Quantum satis Somente para líquidos de cobertura epastas.

. 332ii Citrato tripotássico Quantum satis Somente para líquidos de cobertura epastas.

. 333iii Citrato tricálcico Quantum satis Somente para líquidos de cobertura epastas.

. 09.3.1 Pescado e produtos de pescado marinados e escabechados, incluindo moluscos, crustáceos e equinodermos:

. Descritor: esta subcategoria se refere a produtos marinados e escabechados por meio da imersão do pescado em vinagre, álcool (vinho) e gelatina com ou semadição de sal, especiarias, devidamente envasados e com tempo de conservação limitado. Exemplos incluem o rollmops. peixe em missô (missô-zukê), em koji (koji-zukê), em molho de soja (shoyu-zukê).


Notas

. 150a Caramelo I Quantum satis -

. CO R A N T E 162 Vermelho beterraba Quantum satis -

. 141i, 141ii Clorofilas e clorofilinas, complexosde cobre

0,004 -

. 331iii Citrato trissódico Quantum satis -

. 332ii Citrato tripotássico Quantum satis -

. 400 Ácido algínico Quantum satis -


. 402 Alginato de potássio Quantum satis -

. 403 Alginato de amônio Quantum satis -

. 404 Alginato de cálcio Quantum satis -

. ES T A B I L I Z A N T E / ES P ES S A N T E 406 Ágar Quantum satis -

. 407 Carragena Quantum satis -

. 407a Algas marinhas Euchemaprocessadas

Quantum satis -

. 410 Goma de alfarroba Quantum satis -

. 412 Goma guar Quantum satis -

. 415 Goma xantana Quantum satis -

. 440 Pectina Quantum satis -

. 466 Carboximetilcelulose sódica Quantum satis -


. 621 Glutamato monossódico, L- Quantum satis -





. REALÇADOR DE SABOR 627 Guanilato dissódico Quantum satis -



. 630 Ácido inosínico 5'- Quantum satis -

. 631 Inosinato dissódico Quantum satis -



. 09.3.2 Ovas e outros produtos à base de ovas:

. Descritor: esta subcategoria inclui as ovas e seus produtos à base de ova elaborados normalmente por lavagem e salga, sendo permitido o amadurecimento atéficarem transparentes. As ovas são então armazenadas em recipiente de vidro ou outra embalagem adequada. O termo "caviar" refere-se apenas às ovas dasespécies de esturjão. Os substitutos de caviar são feitos de ovas de vários peixes marinhos e de água doce (ex.: salmão,

. bacalhau, capelin e arenque) que são salgados, temperados, tingidos ou não e podem ser tratados com conservantes. Exemplos incluem: todas as ovas de peixeem semi-conserva, incluindo caviar. Ocasionalmente, ovas podem ser pasteurizadas, neste caso, estão incluídas na categoria 09.4. Ovas de peixe cozidas oudefumadas, salgadas e secas estão incluídas nas categorias 09.2.2 e 09.2.3. Ovas de peixe frescas e congeladas são

. enquadradas na categoria 09.1.1.


Notas

. 141i, 141ii Clorofilas e clorofilinas, complexosde cobre

0,02 Não permitido em caviar.

. 124 Ponceau 4R,vermelho de cochonilha

0,005 Não permitido em caviar.

. 129 Vermelho Allura 0,03 Não permitido em caviar.

. 132 Indigotina, carmim de índigo 0,03 Não permitido em caviar.

. CO R A N T E 143 Verde rápido, Verde sólido 0,01 Não permitido em caviar.

. 161g Cantaxantina 0,0015 Não permitido em caviar.

. 162 Vermelho beterraba Quantum satis Não permitido em caviar.

. 172i-iii Óxidos de ferro 0,005 Não permitido em caviar.

. 101i, 101ii,101iii

Riboflavinas 0,02 Não permitido em caviar.

. 09.4 Conservas de pescado, incluindo moluscos, crustáceos, equinodermos, anfíbios e répteis

. Descritor: esta categoria se refere ao pescado submetido ao tratamento térmico por esterilização comercial ou pasteurização com adição de ingredientes, envasadoem recipientes hermeticamente fechados, implicando um prazo de validade prolongado. Os produtos podem ser envasados em seu próprio suco ou em diversoslíquidos de cobertura (água, óleo ou molho). Exemplos incluem: conserva de atum, conserva de sardinha, patê

. (pasta) de atum, patê (pasta) de sardinha.


Notas

. AC I D U L A N T E 260 Ácido acético Quantum satis Somente em líquidos de cobertura epastas.

. 330 Ácido cítrico Quantum satis Somente em líquidos de cobertura epastas.

. Limite máximo calculado sobre o teorde gordura.

Somente em líquidos de cobertura.. 320 BHA 0,01 Sozinho ou em combinação: BHA e

BHT.. Exclui conservas de peixes e crustáceos.. Limite máximo calculado sobre o teor

de gordura.. A N T I OX I DA N T E 321 BHT 0,01 Somente em líquidos de cobertura.

Sozinho ou em combinação: BHA e BHT.. Exclui conservas de peixes e crustáceos.. 330 Ácido cítrico Quantum satis Somente em líquidos de cobertura e

pastas.. Somente no líquido de cobertura,

excluindo conservas de peixes.. 385, 386 Etileno diamino tetraacetato

( E DT A )0,025 Limite máximo expresso como

etilenodiaminotetraacetato de cálcio edissódico anidro.




91


. A R O M AT I Z A N T E - Todos os autorizados pela RDC n.2/2007 e alterações.

Quantum satis -

. CO N S E R V A D O R 220, 221, Sulfitos 0,015 Limite máximo expresso como SO2 residual.Somente para crustáceos em

. 222, 223, 224, 225,539

conserva, exceto caranguejos e siris.

. 101i, 101ii, 101iii Riboflavinas 0,02 Exclui conservas de peixes e de crustáceos.

. 102 Tartrazina 0,003 Exclui conservas de peixes, caranguejos e siris.

. 110 Amarelo crepúsculo FCF 0,003 Somente permitido em produtos de surimi eovas de pescado

. 120 Carmim 0,05 Somente no líquido de cobertura, excluindoconservas de peixes, crustáceos.

. 123 Amaranto 0,003 Exclui conservas de peixes, caranguejos e siris.

. 124 Ponceau 4R, Vermelho de Cochinilha A 0,005 Exclui conservas de peixes, caranguejos e siris.

. 132 Indigotina, Carmim de Índigo 0,03 Exclui conservas de peixes e crustáceos.

. CO R A N T E 133 Azul brilhante 0,03 Exclui conservas de peixes e crustáceos.

. 141i, 141ii Clorofilas e clorofilinas, complexos decobre

0,05 Somente permitido em produtos de surimi eovas de pescado

. 143 Verde rápido (Verde Sólido FCF) 0,01 Somente permitido em produtos de surimi eovas de pescado

. 150c Caramelo III 0,05 Somente permitido em ovas de pescado

. 150d Caramelo IV 3,0 Somente permitido em ovas de pescado

. 160ai, 160aiii,160e, 160f

Carotenoides 0,01 Somente permitido em produtos de surimi eovas de pescado

. 160aii Beta-carotenos, vegetais 0,05 Somente permitido em produtos de surimi eovas de pescado

. 161g Cantaxantina 0,0015 Exclui conservas de peixes e crustáceos.

. 162 Vermelho beterraba Quantum satis Exclui conservas de peixes e crustáceos.

. 163ii Extrato de casca de uva 0,050 Somente no líquido de cobertura

. 172i, 172ii, 172iii Óxidos de ferro 0,005 Somente permitido em produtos de surimi eovas de pescado

. 338, 339i, 339ii,339iii, 340i, 340ii,

Limite máximo expresso como P2O5.Exclui conservas de peixes, exceto

. 340iii, 341i, 341ii,341iii, 342i, 342ii,

atuns e bonitos.Para o INS 450i em conservas de atuns e

bonitos o limite máximo é. 343i, 343ii, 343iii,

450i, 450ii, 450iii,Fo s f a t o s 0,50 de 0.44, incluindo os fosfatos naturais.

Para o INS 450i em conservas de. 450v, 450vi,

450vii, 450ix, 451i,451ii,

caranguejo e siri o limite máximo é de 0.44sozinho ou em combinação com ácido

fosfórico (338),. 452i, 452ii, 452iii,

452iv, 452v, 542incluindo os fosfatos naturais

Para o INS 338 em conserva de camarões elagostins o limite é de

. 0.054.

. 400 Ácido algínico Quantum satis Somente no líquido de cobertura e pastas,excluindo conservas de peixes.

. 401 Alginato de sódio Quantum satis Somente no líquido de cobertura e pastas,excluindo conservas de peixes.

. 402 Alginato de potássio Quantum satis Somente no líquido de cobertura e pastas,excluindo conservas de peixes.

. 404 Alginato de cálcio Quantum satis Somente no líquido de cobertura e pastas,excluindo conservas de peixes.

. ES T A B I L I Z A N T E / ES P ES S A N T E 406 Ágar Quantum satis Somente no líquido de cobertura e pastas,excluindo conservas de peixes.

. 407 Carragena Quantum satis Somente no líquido de cobertura e pastas,excluindo conservas de peixes.

. 407ª Algas marinhas Euchema processadas Quantum satis Somente no líquido de cobertura e pastas,excluindo conservas de peixes.

. 410 Goma de alfarroba Quantum satis Somente no líquido de cobertura e pastas,excluindo conservas de peixes.

. 412 Goma guar Quantum satis Somente no líquido de cobertura e pastas,excluindo conservas de peixes.

. 415 Goma xantana Quantum satis Somente no líquido de cobertura e pastas,excluindo conservas de peixes.

. 440 Pectina Quantum satis Somente no líquido de cobertura e pastas,excluindo conservas de peixes.

. 466 Carboximetilcelulose sódica Quantum satis Somente no líquido de cobertura e pastas,excluindo conservas de peixes.


. 621 Glutamato monossódico Quantum satis -












. 270 Ácido lático, L-, D- e DL- Quantum satis Somente para líquidos de cobertura e pastas.

. Limite máximo expresso como P2O5.Para uso somente como regulador

. de acidez.Somente em conserva de camarões, caranguejo

e siri. 338 Ácido fosfórico 0,5 Para conserva de camarões e lagostins no

limite de 0.054.. Para conservas de caranguejo e siri no limite

máximo de 0.44 sozinho ou em combinaçãocom difosfato

. REGULADOR DE ACIDEZ dissódico (450i), incluindo os fosfatos naturais.

. Limite máximo expresso como P2O5.Para uso somente como regulador

. de acidez.Somente em conserva de atuns e bonitos,

caranguejo e siri. 450i Difosfato dissódico 0,5 Para conservas de atuns e bonitos no limite

máximo de 0.44, incluindo os fosfatos naturais. Para conservas de caranguejo e siri no limite

máximo de 0.44 sozinho ou em combinaçãocom ácido

. fosfórico (338), incluindo os fosfatos naturais.

. 09.5 Cobertura de empanamento


Notas

. 100i Curcumina, cúrcuma 0,002 Limite máximo expresso como curcumina.




92


. 110 Amarelo crepúsculo 0,03 -

. 120 Carmim 0,05 Limite máximo expresso como ácidocarmínico.

. 150a Caramelo I Quantum satis -

. CO R A N T E 160ai, 160aiii,160e, 160f

Carotenoides 0,01 -

. 160aii Beta-carotenos, vegetais 0,01 -

. 160b Urucum 0,002 Limite máximo expresso como bixina.

. 160cii Extrato de páprica 0,001 -

. 162 Vermelho beterraba Quantum satis -

. EMULSIFICANTE 322 Lecitina Quantum satis -

. 471 Mono e diglicerídeos de ácidos graxos Quantum satis -


. 402 Alginato de potássio Quantum satis -

. 403 Alginato de amônio Quantum satis -

. 404 Alginato de cálcio Quantum satis -

. 407 Carragena Quantum satis -

. 407ª Alga Euchema processada Quantum satis -

. 410 Goma de alfarroba Quantum satis -

. ES T A B I L I Z A N T E / ES P ES S A N T E 412 Goma guar Quantum satis -

. 415 Goma xantana Quantum satis -

. 440 Pectina Quantum satis -

. 461 Metilcelulose Quantum satis -

. 463 Hidroxipropilcelulose Quantum satis -

. 464 Hidroxipropilmetilcelulose Quantum satis -

. 465 Metiletilcelulose Quantum satis -

. 466 Carboximetilcelulose sódica Quantum satis -

. 341i, ii Fo s f a t o s 0,10 Limite máximo expresso como P2O5.

. FERMENTO QUÍMICO 500i, 500ii, 500iii Carbonatos de sódio Quantum satis -

. 501 Carbonato de potássio Quantum satis -

. 503 Carbonato de amônia Quantum satis -


. 621 Glutamato monossódico Quantum satis -












. REGULADOR DE ACIDEZ 500i Carbonato de sódio Quantum satis -

. UMEC TANTE 1520 Propilenoglicol 0,5 -

ANEXO II

COADJUVANTES DE TECNOLOGIA AUTORIZADOS PARA USO EM PESCADO E PRODUTOS DE PESCADO, SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO

. 09.0 PESCADO E PRODUTOS DE PESCADO, INCLUINDO MOLUSCOS, CRUSTÁCEOS, EQUINODERMOS, ANFÍBIOS E RÉPTEIS

. Função INS Nome Limite máximo(g/100g)

Notas

. 926 Dióxido de cloro 0,0005 Somente na água de lavagem da superfície externa do pescado inteiro oueviscerado destinado à industrialização.

. Agente de controle 0,0001 Somente no sal e na salmoura para tratamento de pescado e no gelo paraconservação destinada à industrialização.

. de micro-organismos 270 Ácido lático, L-, D- , Quantum satis Somente na água de lavagem da superfície do pescado inteiro oueviscerado destinado à industrialização.

. - Ácido peracético Quantum satis Somente na água de lavagem da superfície do pescado inteiro oueviscerado destinado à industrialização.

. Gás para embalagem 290 Dióxido de carbono Quantum satis -

. 941 Nitrogênio Quantum satis -

. Enzimas - Todas as autorizadas pela Resolução RDC nº 53,de 2014, resoluções

Quantum satis Exceto para produtos em natureza, mediante justificativa tecnológica.Entende-se por produto em natureza aquele que não foi

. específicas e outros atos normativos submetido a qualquer outro processo, além da conservação peloresfriamento ou congelamento.


A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782,de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pelaResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolveadotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reuniãorealizada em 17 de dezembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a suapublicação.

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES INICIAISSeção IDo Objetivo e da AbrangênciaArt. 1º Esta Resolução tem como objetivos:I - estabelecer os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento

de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista; eII - regulamentar o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público

decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.Art. 2º Esta Resolução aplica-se a todas as pessoas jurídicas ou físicas, de

direito privado ou público, civis ou militares, envolvidas com:

I - prestação de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista;II - fabricação e comercialização de equipamentos para utilização em radiologia

diagnóstica ou intervencionista, bem como seus componentes e acessórios; eIII - utilização de radiações em atividades de pesquisa e de ensino em saúde

humana.Parágrafo único. Os serviços de radiologia veterinária diagnóstica ou

intervencionista devem atender ao disposto nesta Resolução, no tocante à proteção dostrabalhadores e de indivíduos do público.

Seção IIDas DefiniçõesArt. 3º Para efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:I - atenção primária: estratégia de organização da atenção à saúde voltada

para responder de forma regionalizada, contínua e sistematizada à maior parte dasnecessidades de saúde de uma população, integrando ações preventivas e curativas, bemcomo a atenção a indivíduos e comunidades;

II - atenção secundária: formada pelos serviços especializados em nívelambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atençãoprimária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de médiacomplexidade. Esse nível compreende serviços médicos especializados, de apoiodiagnóstico e terapêutico, bem como atendimento de urgência e emergência;




93


III - atenção terciária: conjunto de terapias e procedimentos de elevadaespecialização. Organiza procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo,como, por exemplo, oncologia, cardiologia, transplantes, traumato-ortopedia eneurocirurgia. Entre os procedimentos ambulatoriais de alta complexidade estão aradioterapia, a ressonância magnética e a medicina nuclear, por exemplo;

IV - levantamento radiométrico: avaliação dos níveis de radiação nas áreas deuma instalação. Os resultados devem ser expressos para as condições de carga detrabalho máxima semanal. Também chamada de monitoração de área;

V - nível de restrição: condição do serviço de saúde ou de seus produtos parasaúde que impõe restrições ao funcionamento do serviço ou à utilização dos seusprodutos para saúde;

VI - profissional legalmente habilitado: profissional com formação superior outécnica com suas competências atribuídas por lei, e que cumpre todos os requisitos legaispara o exercício da profissão;

VII - procedimento radiológico: exame diagnóstico ou utilizaçãointervencionista de radiações em seres humanos;

VIII - serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista: contemplam osserviços de radiodiagnóstico médico e odontológico, serviços de diagnóstico por imagem,serviços de radiologia intervencionista e de hemodinâmica. Incluem os serviços deradiologia médica e odontológica, de mamografia, de fluoroscopia, de tomografia, deultrassonografia e de ressonância magnética nuclear;

IX - responsável legal: pessoa física investida de poderes legais para praticaratos em nome da pessoa jurídica;

X - serviço de saúde: atividade em que há prestação de assistência aoindivíduo ou à população humana que possa alterar o seu estado de saúde, objetivandoa prevenção e o diagnóstico de doenças, o tratamento, a recuperação, a estética ou areabilitação, realizada obrigatoriamente por profissional de saúde ou sob suasupervisão;

XI - teste de aceitação: conjunto de medidas e verificações, realizadas após amontagem do equipamento na sala, para atestar a conformidade com as características deprojeto e de desempenho declaradas pelo fabricante, bem como com os requisitos destaResolução e das demais normativas aplicáveis. Deve confirmar que o equipamento,quando operado como desejado, fornece imagem com a qualidade requerida, mediante amenor dose possível para o paciente; e

XII - teste de constância: avaliação rotineira dos parâmetros técnicos e dedesempenho de instrumentos e equipamentos de determinada instalação.

Parágrafo único. As definições adotadas de área controlada, área livre, áreasupervisionada, carga de trabalho, dose, dose efetiva, dose equivalente, equivalente dedose ambiente, exposição, exposição acidental, exposição médica, exposição normal,exposição ocupacional, fator de ocupação, fator de uso, indivíduo do público, indivíduoocupacionalmente exposto, justificação, limitação de dose, monitoração de área, nível deinvestigação, nível de referência de diagnóstico, nível de registro, otimização, prática,proteção radiológica, radiação ionizante e símbolo internacional da radiação ionizante sãoas estabelecidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.

CAPÍTULO IIDOS REQUISITOS GERAISSeção IDa estrutura organizacionalArt. 4º Serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista devem

implementar estrutura organizacional que induza o desenvolvimento de cultura desegurança e de melhoria contínua da qualidade da estrutura, dos processos e dosresultados, traduzindo-se em:

I - prevenção e aprimoramento constantes dos procedimentos radiológicos eem proteção radiológica, quando couber, como parte integrante das funções diárias decada membro da equipe;

II - definição clara das cadeias hierárquicas para a tomada de decisão noâmbito do estabelecimento, bem como das responsabilidades de cada indivíduo; e

III - adoção de normas, rotinas, protocolos e procedimentos operacionais,tendo a proteção radiológica, quando couber, a qualidade e a segurança como temasprioritários, incluindo a pronta identificação e correção de problemas, de acordo com suarelevância.

Art. 5º Serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista devemimplementar, no mínimo, os seguintes programas, além dos exigidos nas demaisnormativas aplicáveis:

I - Programa de Garantia da Qualidade;II - Programa de Educação Permanente, para todos os profissionais; eIII - Programa de Proteção Radiológica, quando o serviço utilizar radiações

ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas.Subseção IDos requisitos específicos de infraestruturaArt. 6º O Projeto Básico de Arquitetura a ser apresentado à vigilância sanitária

deve incluir, além do exigido nas demais normativas aplicáveis:I - relação dos equipamentos, componentes e acessórios previstos para as

instalações;II - planta baixa e cortes relevantes, apresentando:a) leiaute das salas de exames e procedimentos;b) leiaute das salas de controle;c) posicionamento dos equipamentos;d) painel de controle;e) visores ou sistema de visualização da sala do equipamento;f) limites de deslocamento do tubo de raios X, no caso de instalações que se

utilizam deste tipo de equipamento;g) janelas; eh) mesas e mobiliário relevante.III - descrição dos dispositivos de segurança a serem utilizados na estrutura

física, de modo a atender ao gerenciamento dos riscos inerentes a cada modalidadeassistencial.

Art. 7º Para o caso de instalações que utilizam equipamentos de radiologiaemissores de radiações eletromagnéticas ionizantes ou não ionizantes para finsdiagnósticos ou intervencionistas, deve ser apresentado o projeto de blindagem elaboradoe assinado por profissional legalmente habilitado, aprovado e assinado pelo responsávellegal, conforme disposto nesta Resolução, nas demais normativas aplicáveis e nasrecomendações dos fabricantes.

Art. 8º A aprovação do projeto de blindagem deve preceder a análise dosdemais itens previstos em outras normativas aplicáveis.

Parágrafo único. Ficam dispensados da aprovação de que trata o caput desteartigo os serviços de radiologia que disponham apenas de equipamentos móveis, serviçosde densitometria óssea, serviços de ultrassonografia e consultórios isolados deodontologia que disponham apenas de equipamento de radiografia intraoral.

Art. 9º A iluminação da sala de interpretação e laudos deve ser planejada demodo a não prejudicar a avaliação da imagem.

Art. 10. Qualquer modificação nas instalações, no tipo de equipamento ou ainclusão de novo equipamento de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve seraprovada pela autoridade sanitária competente antes da efetivação da(s)modificação(ões).

Art. 11. A modificação de qualquer parâmetro utilizado para os projetos deblindagem do serviço deve ser informada à autoridade sanitária competente antes da suaefetivação.

Subseção IIDa gestão de pessoal e do Programa de Educação PermanenteArt. 12. O serviço de saúde de que trata esta Resolução deve possuir equipe

multiprofissional dimensionada de acordo com seu perfil de demanda, e em conformidadecom o estabelecido nas demais normativas aplicáveis.

Art. 13. O responsável legal deve designar formalmente 1 (um) profissionallegalmente habilitado para assumir a responsabilidade pelos procedimentos radiológicosde cada setor de radiologia diagnóstica ou intervencionista do serviço de saúde, doravantedenominado responsável técnico.

§ 1º O responsável técnico de que trata o caput deste artigo tem autoridadepara interromper atividades inseguras no setor de radiologia diagnóstica ouintervencionista por que é responsável.

§ 2º Cada responsável técnico deve ter substituto(s) legalmente habilitado(s) eformalmente designado(s) pelo responsável legal, para os casos de seu impedimento ouausência.

§ 3º No ato de designação do responsável técnico e de seu(s) substituto(s), oresponsável legal do serviço de saúde deve definir todas as atividades delegadas a essesprofissionais.

Art. 14. O responsável legal deve designar formalmente 1 (um) membro daequipe legalmente habilitado para assumir a responsabilidade pelas ações relativas àproteção radiológica de cada serviço de saúde que utilize radiações ionizantes para finsdiagnósticos ou intervencionistas, denominado supervisor de proteção radiológica.

§ 1º O supervisor de proteção radiológica de que trata o caput deste artigotem autoridade para interromper atividades inseguras no serviço de saúde por que éresponsável.

§ 2º O supervisor de proteção radiológica pode assessorar-se de consultoresexternos, conforme a necessidade e o porte do serviço, os quais devem estar alistados naequipe do serviço.

§ 3º Cada supervisor de proteção radiológica deve ter substituto(s) legalmentehabilitado(s) e formalmente designado(s) pelo responsável legal, para os casos de seuimpedimento ou ausência.

§ 4º No ato de designação do supervisor de proteção radiológica e de seu(s)substituto(s), o responsável legal deve definir todas as atividades delegadas a essesprofissionais.

Art. 15. O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deveimplementar Programa de Educação Permanente para toda a equipe, em conformidadecom o disposto nesta Resolução e nas demais normativas aplicáveis.

§ 1º O Programa de que trata o caput deste artigo deve contemplar:I - capacitações e treinamentos inicial e periódicos, com frequência mínima

anual;II - capacitações e treinamentos teóricos e práticos, baseados em abordagem

de riscos, sempre que novos processos, técnicas ou tecnologias forem implementados, ouantes de novas pessoas integrarem os processos; e

III - metodologia de avaliação de forma a demonstrar a eficácia das ações decapacitação e treinamento.

§ 2º As capacitações e treinamentos periódicos de que trata este artigo devemcontemplar, além do estabelecido nas demais normativas aplicáveis, no mínimo, osseguintes tópicos:

I - normas, rotinas, protocolos e procedimentos operacionais;II - segurança do paciente;III - gerenciamento dos riscos inerentes às tecnologias utilizadas;IV - Programa de Garantia da Qualidade;V - Programa de Proteção Radiológica, quando couber; eVI - normativas aplicáveis.§ 3º As capacitações e os treinamentos de que trata este artigo devem ser

registrados, contendo data, horário, carga horária, conteúdo ministrado, nome e aformação ou capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos.

Subseção IIIDa gestão de documentosArt. 16. Toda documentação de que trata esta Resolução deve ser arquivada,

de forma a garantir-se sua rastreabilidade, em conformidade com o estabelecido nasdemais normativas aplicáveis ou, na ausência dessas, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos,para efeitos de vigilância sanitária.

Art. 17. Serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista devem manter osseguintes documentos atualizados e disponíveis, além dos exigidos nas demais normativasaplicáveis:

I - Projeto Básico de Arquitetura e memorial descritivo aprovados pelavigilância sanitária;

II - relação e registros de todos os procedimentos radiológicos realizados,normas, rotinas, protocolos, procedimentos operacionais;

III - inventário dos produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária e deproteção radiológica, com comprovação de regularização junto à Agência Nacional deVigilância Sanitária (Anvisa), quando couber;

IV - relação nominal de toda a equipe, suas atribuições, qualificações e cargashorárias; e

V - assentamentos que evidenciem a execução dos Programas de EducaçãoPermanente, de Garantia da Qualidade e de Proteção Radiológica.

Subseção IVDos requisitos para desativação de serviços ou equipamentosArt. 18. A desativação de serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista

deve ser previamente comunicada à autoridade sanitária competente informando odestino e a guarda dos arquivos, equipamentos e assentamentos, inclusive dos históricosocupacionais, conforme especificado nesta Resolução e nas demais normativasaplicáveis.

Art. 19. A desativação de equipamento de radiologia diagnóstica ouintervencionista deve ser formalmente comunicada à autoridade sanitária competente, porescrito, com solicitação de baixa de responsabilidade e informação sobre seu destino.

Art. 20. Caso o serviço opte por descartar equipamento que produza radiaçãoionizante, as seguintes providências deverão ser adotadas, sem prejuízo dos requisitos dasdemais normativas aplicáveis:

I - o equipamento deve ser completamente desabilitado, de forma a tornarimpossível a produção de radiação ionizante;

II - todos os símbolos indicadores de radiação ionizante devem ser removidos;e

III - antes do descarte do equipamento, a autoridade sanitária competentedeve ser formalmente comunicada, por escrito.

Seção IIDas atribuições e responsabilidadesArt. 21. O responsável legal do serviço de radiologia diagnóstica ou

intervencionista é o principal responsável pela aplicação desta Resolução.Art. 22. O responsável legal do serviço de radiologia diagnóstica ou

intervencionista deve:I - garantir a segurança, a qualidade dos processos e a proteção dos pacientes,

da equipe e do público em geral, devendo assegurar os recursos materiais e humanos ea implementação das medidas necessárias para garantir o cumprimento dos requisitosdesta Resolução e das demais normativas aplicáveis;

II - designar formalmente 1 (um) responsável técnico, conforme o disposto noArt. 13 desta Resolução;

III - quando o serviço utilizar radiação ionizante para fins diagnósticos ouintervencionistas, designar formalmente 1 (um) supervisor de proteção radiológica,conforme o disposto no Art. 14 desta Resolução;

IV - estabelecer e assegurar que sejam entendidas as funções eresponsabilidades de cada profissional, assim como linhas claras de autoridade paratomada de decisão no âmbito do serviço;

V - garantir os recursos necessários para a execução do Programa de EducaçãoPermanente de toda a equipe, coordená-lo e garantir a sua implementação, conformeestabelecido nesta Resolução e nas demais normativas aplicáveis;

VI - garantir os recursos necessários para a execução do Programa de Garantiada Qualidade no serviço, coordená-lo e garantir a sua implementação, conformeestabelecido nesta Resolução e nas demais normativas aplicáveis;

VII - quando couber, garantir os recursos necessários para a execução doPrograma de Proteção Radiológica no serviço, coordená-lo e garantir a suaimplementação, conforme estabelecido nesta Resolução e nas demais normativasaplicáveis;

VIII - assegurar à autoridade sanitária livre acesso a todas as dependências doserviço e manter à disposição todos os assentamentos e documentos especificados nestaResolução e nas demais normativas aplicáveis; e




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IX - manter 1 (um) exemplar desta Resolução em cada serviço de radiologiadiagnóstica ou intervencionista sob sua responsabilidade e assegurar que cada membro daequipe tenha acesso ao mesmo.

Parágrafo único. O Responsável Legal pode delegar formalmente a execuçãodos Programas de Educação Permanente, de Garantia da Qualidade e de ProteçãoRadiológica a membros da equipe legalmente habilitados, mas permanece corresponsávelpelos Programas delegados.

Art. 23. Compete a cada membro da equipe:I - estar ciente do conteúdo desta Resolução, dos riscos associados ao seu

trabalho, das normas, rotinas, protocolos, procedimentos operacionais relacionados ao seutrabalho, e de suas responsabilidades na proteção dos pacientes, de si mesmo e deoutros;

II - executar suas atividades conforme as normas, rotinas, protocolos eprocedimentos operacionais estabelecidos;

III - informar imediatamente ao responsável legal e ao supervisor de proteçãoradiológica, quando couber, qualquer evento que possa resultar em alterações nos níveisde dose ou em aumento do risco de ocorrência de acidentes, assim como qualquer outracircunstância que possa afetar a qualidade ou a segurança dos procedimentos, ou aconformidade com esta Resolução;

IV - submeter-se às atividades do Programa de Educação Permanente;V - atuar nos Programas de Garantia da Qualidade e de Proteção Radiológica,

conforme instruções do responsável legal ou dos profissionais formalmente designadospor ele;

VI - fornecer ao responsável legal as informações relevantes sobre suasatividades profissionais atuais e anteriores, de modo a permitir adequado controle desaúde ocupacional;

VII - quando couber, utilizar o dosímetro individual e equipamentos deproteção individual, conforme os requisitos desta Resolução e das demais normativasaplicáveis;

VIII - notificar ao responsável legal sua gravidez, confirmada ou suspeita, demodo a possibilitar a adequação dos processos de trabalho às normativas aplicáveis; e

IX - notificar à autoridade sanitária competente o descumprimento destaResolução.

Seção IIIDo Programa de Garantia da QualidadeArt. 24. O serviço de saúde deve implementar Programa de Garantia da

Qualidade que contemple, no mínimo, o gerenciamento das tecnologias, dos processos edos riscos inerentes ao serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista.

Subseção IDo gerenciamento de tecnologiasArt. 25. Todos os produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária devem estar

regularizados junto à Anvisa.Parágrafo único. A utilização dos produtos sujeitos a regime de vigilância

sanitária deve obedecer às normativas aplicáveis e às instruções de uso dosfabricantes.

Art. 26. O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve garantirque os produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária sejam utilizados exclusivamentepara os fins a que se destinam.

Art. 27. O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve realizar ogerenciamento de suas tecnologias de forma a atender às necessidades do serviço,mantendo as condições de seleção, aquisição, transporte, recebimento, armazenamento,distribuição, instalação, funcionamento ou uso, descarte e rastreabilidade, conformeestabelecido nesta Resolução e nas demais normativas aplicáveis.

Art. 28. O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deveestabelecer e implementar padrões de qualidade de imagem, garantir a sua manutenção,e assegurar que os equipamentos sejam operados apenas dentro das condições de usoestabelecidas nesta Resolução, nas demais normativas aplicáveis, e nas especificações dosfabricantes.

Parágrafo único. Para fins de garantia da qualidade e da segurança nossistemas, o serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve realizar testes deaceitação e constância, além de manutenções preventivas e corretivas, conformeestabelecido nas demais normativas aplicáveis, e manter os relatórios e laudos arquivadosno serviço.

Art. 29. Os testes de aceitação e constância previstos nas demais normativasaplicáveis e nas instruções de uso dos fabricantes devem ser executados conformeprotocolos nacionais oficiais ou internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

Art. 30. Os instrumentos utilizados na avaliação dos equipamentos e dasinstalações devem estar calibrados em laboratórios credenciados pelos órgãoscompetentes, rastreáveis até a rede nacional oficial ou internacional de metrologia,conforme a periodicidade recomendada pelos fabricantes.

Parágrafo único. Na ausência de recomendação do fabricante do instrumentoquanto à periodicidade de calibração do equipamento, essa deve ser realizada conformeo estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Art. 31. Sempre que for realizado qualquer ajuste ou alteração das condiçõesfísicas originais do equipamento de radiologia diagnóstica ou intervencionista, o serviço deradiologia diagnóstica ou intervencionista deve realizar os testes correspondentes aosparâmetros modificados e os demais parâmetros que podem ser afetados por essasmodificações, e manter os relatórios e laudos arquivados no serviço.

Art. 32. Os equipamentos com tecnologias híbridas devem atender aosrequisitos específicos de cada tecnologia, conforme estabelecido nas demais normativasaplicáveis e nas instruções de uso dos fabricantes.

Art. 33. Caso os parâmetros de funcionamento dos equipamentos estejam nosníveis de restrição estabelecidos nesta Resolução e nas demais normativas aplicáveis, oresponsável legal deverá:

I - suspender imediatamente a utilização do equipamento ou permitir ofuncionamento temporário apenas para atendimentos de urgência ou emergência,mediante parecer do responsável técnico e do supervisor de proteção radiológica, quandocouber; e

II - adotar imediatamente ações necessárias à adequação dos equipamentos,procedimentos ou ambientes, registrando as metas e prazos estabelecidos, bem como asações realizadas para solucionar os problemas e evitar que os mesmos se repitam.

Subseção IIDo gerenciamento dos processos de trabalhoArt. 34. Os procedimentos de radiologia diagnóstica ou intervencionista devem

ser realizados por profissionais legalmente habilitados para tais atividades.Art. 35. Nenhum procedimento radiológico pode ser realizado, a menos que

solicitado por profissional legalmente habilitado.Parágrafo único. Os procedimentos radiológicos a que os pacientes serão

submetidos devem ser os mínimos necessários para atingir o objetivo pretendido e devemser consideradas informações prévias capazes de evitar procedimentos adicionaisdesnecessários.

Art. 36. O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve assegurarque sejam utilizados técnicas e equipamentos adequados em todos os procedimentosradiológicos realizados.

Art. 37. O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve assegurarque a presença de acompanhantes durante os procedimentos somente se dará quando talparticipação for imprescindível para conter, confortar ou ajudar pacientes, devendo adotaras medidas cabíveis para minimizar a exposição aos riscos inerentes à tecnologiautilizada.

Art. 38. O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve elaborare implementar normas, rotinas, protocolos e procedimentos operacionais para todas asatividades executadas.

§ 1º A elaboração e a implementação das normas, rotinas, protocolos eprocedimentos operacionais são atribuições do responsável legal ou do profissionallegalmente habilitado formalmente designado por ele.

§ 2º As normas, rotinas, protocolos e procedimentos operacionais devem estarem conformidade com a legislação vigente, as instruções de uso dos fabricantes dosprodutos utilizados e evidências científicas atualizadas.

§ 3º O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve garantir quetoda a equipe conheça e execute suas atividades conforme as normas, rotinas, protocolose procedimentos operacionais estabelecidos.

§ 4º As normas, rotinas, protocolos e procedimentos operacionais devem estarescritos em linguagem acessível, atualizados e em local de fácil acesso a toda aequipe.

Subseção IIIDo gerenciamento de riscosArt. 39. O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve definir e

implementar medidas para o aprimoramento constante dos procedimentos radiológicos edo gerenciamento dos riscos inerentes às tecnologias utilizadas.

Parágrafo único. O serviço de saúde de Atenção Secundária ou Terciária deveinstituir Comitê de Gerenciamento de Riscos em Radiologia Diagnóstica ouIntervencionista, integrado por, no mínimo, todos os responsáveis técnicos dos setores deradiologia diagnóstica ou intervencionista, todos os supervisores de proteção radiológica,quando couber, representantes dos membros da equipe e 1 (um) representante dadireção, a fim de:

I - revisar sistematicamente os Programas de Educação Permanente, deGarantia da Qualidade e de Proteção Radiológica, quando couber, para garantir aqualidade, a eficácia e a segurança das práticas no serviço de radiologia diagnóstica ouintervencionista; e

II - recomendar as medidas cabíveis para a melhoria contínua dogerenciamento de riscos, do uso das tecnologias e dos processos de trabalhoexistentes.

Art. 40. O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve organizarestrutura e implementar ações para a melhoria contínua dos processos de trabalho.

§ 1º Os ciclos de melhoria devem contemplar o planejamento, execução,avaliação e intervenção contínuos na estrutura, nos processos e nos resultados dosserviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista.

§ 2º O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista pode utilizar aestrutura de comitês, comissões, gerências, coordenações ou núcleos já existentes para odesempenho dessas atividades.

Art. 41. O gerenciamento de riscos deve contemplar, no mínimo:I - identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação

dos riscos, conforme as demais normativas aplicáveis;II - identificação de possíveis falhas de equipamentos e erros humanos que

possam resultar em incidentes relacionados a assistência à saúde, e promoção dasmedidas preventivas necessárias;

III - investigação documentada que determine as causas das possíveis falhas deequipamentos, erros humanos identificados ou descumprimento das normas em vigor,suas consequências e as ações preventivas e corretivas necessárias;

IV - execução das ações preventivas e corretivas identificadas durante asinvestigações; e

V - notificações à autoridade sanitária competente das situações previstas nasnormativas aplicáveis.

Seção IVDo Programa de Proteção RadiológicaArt. 42. O serviço de saúde que utiliza radiações ionizantes para fins

diagnósticos ou intervencionistas deve implementar Programa de Proteção Radiológicaque contemple, no mínimo, medidas de prevenção, de controle e de vigilância emonitoramento, para garantir a segurança e a qualidade dos procedimentosradiológicos.

Subseção IDos princípios gerais da proteção radiológicaArt. 43. Todos os procedimentos realizados em serviços de radiologia

diagnóstica ou intervencionista devem observar os princípios da justificação, daotimização, da limitação da dose e da prevenção de acidentes, de modo a garantir que aexposição do paciente aos riscos inerentes de cada tecnologia seja a mínima necessáriapara garantir a segurança do paciente e a qualidade esperada das imagens eprocedimentos.

Art. 44. As exposições médicas de pacientes devem ser otimizadas ao valormínimo necessário à obtenção do objetivo radiológico, bem como ser compatíveis com ospadrões aceitáveis de qualidade de imagem, devendo-se considerar, no processo deotimização de exposições médicas:

I - a seleção adequada de técnicas, equipamentos e acessórios;II - os processos de trabalho;III - a garantia da qualidade;IV - os níveis de referência de diagnóstico para pacientes adultos e pediátricos;

eV - as restrições de dose para indivíduo que colabore conscientemente, de

livre vontade e fora do contexto de sua atividade profissional, no apoio e conforto de umpaciente, durante a realização do procedimento radiológico.

Art. 45. As exposições ocupacionais normais de cada indivíduo, decorrentes detodas as suas práticas, devem ser controladas de modo que não excedam os limites dedose estabelecidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 46. Para mulheres grávidas, devem ser observados os seguintes requisitosadicionais, com vistas a proteger o embrião ou feto:

I - a gravidez deve ser notificada ao responsável legal pelo serviço, ou aoprofissional formalmente designado por ele, tão logo seja constatada; e

II - as condições de trabalho devem ser revistas para atender a esta Resoluçãoe às demais normativas aplicáveis.

Art. 47. Menores de 18 (dezoito) anos não podem trabalhar com raios Xdiagnósticos ou intervencionistas.

Art. 48. As exposições normais de indivíduos do público, decorrentes de todasas práticas, devem ser restringidas de modo que não excedam os limites de dose paraindivíduos do público estabelecidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 49. Os níveis de equivalente de dose ambiental adotados como restriçãode dose para o planejamento de barreiras físicas de uma instalação e a verificação deadequação dos níveis de radiação em levantamentos radiométricos são os estabelecidospela Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Subseção IIDas medidas de prevenção em proteção radiológicaArt. 50. As medidas de prevenção em proteção radiológica devem

contemplar:I - avaliação contínua das condições de trabalho, quanto aos aspectos de

proteção radiológica;II - classificação dos ambientes, em áreas livres, supervisionadas ou

controladas, segundo as características das atividades desenvolvidas em cada ambiente;e

III - sinalização das áreas supervisionadas ou controladas e definição dasbarreiras físicas de proteção radiológica e de controle de acesso a esses ambientes.

Art. 51. As salas onde se realizam procedimentos radiológicos diagnósticos ouintervencionistas devem:

I - ser classificadas como áreas controladas;II - possuir barreiras físicas com blindagem suficiente para garantir a

manutenção de níveis de dose tão baixos quanto razoavelmente exequíveis, nãoultrapassando os níveis de restrição de dose estabelecidos nesta Resolução;

III - dispor de restrição de acesso e de sinalização adequada, conformeespecificado nesta Resolução;

IV - ter acesso exclusivo aos profissionais necessários à realização doprocedimento radiológico, ao paciente submetido ao procedimento e ao acompanhante,quando estritamente necessário; e

V - dispor apenas dos equipamentos e acessórios indispensáveis à realizaçãodos procedimentos radiológicos.

Art. 52. Sinalização luminosa vermelha deve ser acionada durante osprocedimentos radiológicos, indicando que pode haver exposição à radiação, devendoainda:




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I - ser visível e estar acima da face externa da(s) porta(s) de acesso; eII - a sinalização luminosa estar acompanhada do símbolo internacional da

radiação ionizante e das seguintes inscrições na(s) porta(s):a) "Raios X, entrada restrita" ou "Raios X, entrada proibida a pessoas não

autorizadas"; eb) "Quando a luz vermelha estiver acesa, a entrada é proibida".Parágrafo único. O consultório odontológico isolado que possua apenas

equipamento de raios X intraoral e as unidades onde se utilizam equipamentos móveisocasionalmente, como salas de cirurgia geral ou unidades de terapia intensiva, estãodispensados desta sinalização, sendo necessária apenas nas salas exclusivas paraprocedimentos radiológicos.

Art. 53. Na sala de exames e na(s) porta(s) de acesso deve constar, em lugarvisível, quadro com as seguintes orientações de proteção radiológica:

I - "Paciente, exija e use corretamente vestimenta plumbífera, para suaproteção durante o procedimento radiológico";

II - "Não é permitida a permanência de acompanhantes na sala durante oprocedimento radiológico, salvo quando estritamente necessário e autorizado";

III - "Acompanhante, quando houver necessidade de contenção de paciente,exija e use corretamente vestimenta plumbífera, para sua proteção";

IV - "Nesta sala pode permanecer somente 1 (um) paciente de cada vez"; eV - "Mulheres grávidas ou com suspeita de gravidez: informem ao médico ou

ao técnico antes do exame".Art. 54. A cabine ou sala de comando do equipamento deve:I - permitir ao operador, na posição de disparo, eficaz comunicação e

observação visual do paciente mediante sistema de observação eletrônico ou visor detamanho apropriado com, pelo menos, a mesma atenuação da cabine;

II - possuir sistema de reserva ou sistema alternativo para falha eletrônica, nocaso de sistema de observação eletrônico; e

III - estar posicionada de modo que, durante as exposições, nenhum indivíduopossa adentrar a sala sem ser notado pelo operador.

Parágrafo único. A exigência de cabine de comando para o equipamento deradiologia odontológica intraoral pode ser dispensada, desde que a equipe possa manter-se a, no mínimo, 2 (dois) metros do cabeçote e do paciente, ou que o levantamentoradiométrico comprove a adequação dos níveis de exposição aos limites toleráveisestabelecidos nesta Resolução.

Subseção IIIDas medidas de controle em proteção radiológicaArt. 55. As medidas de controle em proteção radiológica devem contemplar:I - implementação do Programa de Garantia da Qualidade, conforme

estabelecido nesta Resolução, nas demais normativas aplicáveis e nas instruções de usodos fabricantes;

II - implementação de normas, rotinas, protocolos, procedimentos operacionaise equipamentos que permitam a utilização das radiações ionizantes com qualidade esegurança; e

III - uso dos equipamentos de proteção individuais e coletivos.Art. 56. A presença de acompanhante durante os procedimentos radiológicos

somente é permitida quando sua participação for imprescindível para conter, confortar ouajudar pacientes.

§ 1º Esta atividade deve ser exercida apenas em caráter voluntário e fora docontexto da atividade profissional do acompanhante.

§ 2º É proibido a um mesmo indivíduo desempenhar de forma regular aatividade a que se refere o caput deste artigo.

§ 3º É proibido a gestantes e menores de 18 (dezoito) anos desempenhar aatividade a que se refere o caput deste artigo.

§ 4º O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve dispor demeios adequados de imobilização mecânica para pacientes que demandem esserecurso.

Art. 57. Durante as exposições, é obrigatória ao acompanhante a utilização deequipamento de proteção individual compatível com o tipo de procedimento radiológico,com a energia da radiação, e com atenuação maior ou igual a 0,25 mm (vinte e cincocentésimos de milímetro) equivalente de chumbo.

Parágrafo único. O conceito de limite de dose não se aplica a acompanhantes,embora as exposições a que forem submetidos durante o procedimento devam serotimizadas, de modo que não excedam o estabelecido pela Comissão Nacional de EnergiaNuclear.

Art. 58. A quantidade de equipamentos de proteção individual disponível deveser suficiente para prover proteção adequada a todos os profissionais e eventuaisacompanhantes, quando do uso simultâneo de todas as salas de procedimentosradiológicos.

Art. 59. Todos os profissionais necessários ao funcionamento da sala devem:I - posicionar-se de tal forma que nenhuma parte do corpo, incluindo

extremidades, quando possível, seja atingida pelo feixe primário de radiação ionizante semestar protegida por, no mínimo, 0,5 mm (cinco décimos de milímetro) equivalente dechumbo; e

II - proteger-se da radiação ionizante espalhada, por meio de equipamentos deproteção individual e coletiva com atenuação compatível com a energia da radiação, nãoinferior a 0,25 mm (vinte e cinco centésimos de milímetro) equivalente de chumbo.

Art. 60. A realização de procedimentos radiológicos com equipamentos móveisem leitos hospitalares ou ambientes coletivos de internação, tais como unidades deterapia intensiva e berçários, somente será permitida quando for inexequível ouclinicamente inaceitável transferir o paciente para instalação com equipamento fixo.

Parágrafo único. No caso de que trata o caput deste artigo, devem-se adotaras seguintes medidas:

I - garantir que os demais pacientes que não puderem ser removidos doambiente estejam protegidos da radiação espalhada por barreira protetora (proteção decorpo inteiro) com, no mínimo, 0,5 mm (cinco décimos de milímetro) equivalentes dechumbo; ou que estejam a distância necessária do cabeçote e do receptor de imagempara que o equivalente de dose ambiental seja inferior ao definido para área livre,determinada pelo levantamento radiométrico; e

II - garantir que os indivíduos do público estejam a distância necessária docabeçote e do receptor de imagem para que o equivalente de dose ambiental seja inferiorao definido para área livre, determinada pelo levantamento radiométrico.

Art. 61. O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve colocarblindagem adequada, com pelo menos 0,5 mm (cinco décimos de milímetro) equivalentede chumbo, nos órgãos mais radiossensíveis do paciente submetido ao procedimento, taiscomo gônadas, cristalino e tireoide, quando, por necessidade, estiverem diretamente nofeixe primário de radiação ou a até 5 cm (cinco centímetros) dele, a não ser que taisblindagens excluam ou degradem informações diagnósticas importantes, ou aumentem adose a que o paciente for exposto.

Parágrafo único. Para os serviços odontológicos que disponham apenas deequipamentos intraorais, as blindagens de que trata o caput deste artigo devem ter, pelomenos, o equivalente a 0,25 mm (vinte e cinco centésimos de milímetro) de chumbo.

Subseção IVDas medidas de vigilância e monitoramento em proteção radiológicaArt. 62. As medidas de vigilância e monitoramento em proteção radiológica

devem contemplar:I - verificação da adequação dos níveis de exposição aos limites toleráveis

estabelecidos nesta Resolução; eII - monitoração dos indivíduos ocupacionalmente expostos.Art. 63. Os assentamentos do levantamento radiométrico devem incluir:I - croquis da instalação e vizinhanças, com o leiaute apresentando o

equipamento de raios X e o painel de controle, com indicação da natureza e da ocupaçãodas salas adjacentes;

II - identificação do equipamento de raios X e seu(s) tubo(s), indicandofabricante, modelo e número de série;

III - descrição da instrumentação utilizada e da calibração;

IV - descrição dos fatores de operação utilizados no levantamento, incluindocorrente, tempo, tensão de pico, direção do feixe, tamanho de campo, fantoma, entreoutros, conforme o caso concreto;

V - carga de trabalho máxima estimada e os fatores de uso relativos àsdireções do feixe primário;

VI - leituras realizadas em pontos dentro e fora da área controlada,considerando as localizações dos receptores de imagem, observando-se a exigência de queas barreiras primárias sejam avaliadas sem fantoma, e os pontos de leitura estejamassinalados nos croquis;

VII - estimativa dos equivalentes de dose ambiental anuais nos pontos demedida, considerando os fatores de uso, de ocupação e carga de trabalho aplicáveis;

VIII - conclusões e recomendações aplicáveis; eIX - data, identificação, qualificação profissional e assinatura do responsável

pelo laudo de levantamento radiométrico, e assinatura do responsável legal do serviço deradiologia diagnóstica ou intervencionista.

Art. 64. Um novo laudo de levantamento radiométrico deve ser elaboradosempre que houver modificações na infraestrutura, nos equipamentos ou nos processosde trabalho que influenciem as medidas de proteção radiológica do serviço de radiologiadiagnóstica ou intervencionista, ou quando decorrerem 4 (quatro) anos contados darealização do último levantamento.

Art. 65. Todo indivíduo ocupacionalmente exposto deve usar dosímetroindividual durante sua jornada de trabalho e enquanto permanecer em área controlada.

Parágrafo único. A obrigatoriedade do uso de dosímetro individual édispensada para o consultório odontológico isolado que possua apenas 1 (um)equipamento de raios X intraoral, com carga de trabalho máxima estimada em até 4mA .min/semana.

Art. 66. O dosímetro individual de que trata o Art. 65 devem observar odisposto abaixo:

I - o dosímetro deve ser utilizado estritamente como estabelecido nasinstruções de uso do fabricante e no Programa de Proteção Radiológica;

II - o dosímetro deve ser trocado mensalmente;III - cada dosímetro será utilizado por um único usuário, exclusivamente no

serviço de saúde ou setor para o qual foi adquirido; eIV - quando não estiver em uso, o dosímetro individual deve ser mantido junto

ao dosímetro padrão em local seguro da área livre, em conformidade com as instruçõesde uso do fabricante, sob a responsabilidade do responsável legal, ou do profissionalformalmente designado por ele.

Art. 67. O nível de registro para monitoração mensal do indivíduoocupacionalmente exposto é o estabelecido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 68. Se houver suspeita de exposição acidental, o dosímetro individual deveser enviado ao serviço de monitoração individual para leitura em caráter de urgência.

Art. 69. O responsável legal do serviço de radiologia diagnóstica ouintervencionista deve providenciar investigação dos casos de doses que atingirem ouexcederem os níveis de investigação estabelecidos pela Comissão Nacional de EnergiaNuclear, ou quando notificado para tanto pela autoridade sanitária competente.

§ 1º Os resultados da investigação devem ser assentados e comunicados àautoridade sanitária competente, nos casos de doses efetivas mensais superiores a 20 mSv(vinte milisieverts).

§ 2º Quando os valores mensais relatados de dose efetiva forem superiores a100 mSv (cem milisieverts), o responsável legal deve providenciar avaliação clínica e arealização de exames complementares, incluindo dosimetria citogenética, a critériomédico, dos usuários afetados.

CAPÍTULO IIIDOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SUPLEMENTARESSeção IDa telerradiologia e do comando remoto de equipamentosArt. 70. Os critérios primários para opção por procedimento telerradiológico

devem ser o benefício e a segurança do paciente.Parágrafo único. Estes critérios não devem ser subordinados somente a razões

econômicas ou conveniência para o serviço.Art. 71. O serviço de telerradiologia e o serviço de radiologia diagnóstica ou

intervencionista que realiza procedimentos radiológicos por meio de comando remoto deequipamentos devem:

I - dispor de infraestrutura tecnológica apropriada ao armazenamento,manuseio, transmissão, confidencialidade e privacidade dos dados;

II - garantir a ética, qualidade, segurança e eficácia do processo radiológico;III - prover acesso a estudos e relatórios anteriores, além de informações

clínicas adicionais necessárias para o procedimento radiológico;IV - assegurar os direitos do paciente à informação e termo de consentimento

assinado para a transmissão dos dados; eV - garantir as características técnicas e compatibilidade das estações remotas

de trabalho, além de manter documentos comprobatórios do cumprimento dos requisitosdispostos nesta Resolução e nas demais normativas aplicáveis a essas estações.

Parágrafo único. Os protocolos de comunicação, formato dos arquivos ealgoritmos de compressão, relativos a procedimentos telerradiológicos, deverão estar deacordo com o padrão atual DICOM e HL7.

Art. 72. Fica proibida a prática de fotografar, filmar ou utilizar escâner nãoespecífico para exames radiológicos, com a finalidade de digitalizar imagens e utilizar essesarquivos como assentamentos, registros ou imagens para laudos ou diagnósticos.

Art. 73. Caso o serviço não possua sistema de armazenamento das imagensdigitais, fica proibido:

I - imprimir as imagens apenas em papel, exceto em exames deultrassonografia; e

II - imprimir as imagens em filmes apenas em formato reduzido.Art. 74. Monitores utilizados para laudo devem ser específicos para esse fim,

compatíveis com as características das imagens de cada modalidade assistencial, sendoproibida a utilização de monitores convencionais não específicos para essa finalidade.

Seção IIDos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista itinerantesArt. 75. O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista itinerante deve

estar formalmente vinculado a serviço de radiologia com instalações fixas.Art. 76. Os sistemas de radiologia diagnóstica ou intervencionista itinerantes

devem ser submetidos a todos os testes de constância em cada local de parada paraatendimento, antes do início das atividades, conforme estabelecido nesta Resolução, nasdemais normativas aplicáveis e nas instruções de uso dos fabricantes.

Parágrafo único. O serviço itinerante e o serviço de radiologia a ela vinculadodevem manter, pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme Art. 16 desta Resolução, osdocumentos comprobatórios da realização dos testes de que trata o caput deste artigo,bem como aqueles que demonstram o cumprimento dos requisitos das normativasaplicáveis e das instruções de uso do fabricante do sistema.

Seção IIIDos fornecedores, dos serviços de manutenção, de assistência técnica de

equipamentos, de controle de qualidade e de proteção radiológica terceirizadosArt. 77. O serviço de saúde deve adotar mecanismos para garantir que os

fabricantes, importadores, distribuidores, as empresas prestadoras de serviço demanutenção, assistência técnica de equipamentos, controle de qualidade ou de proteçãoradiológica:

I - atendam aos requisitos estabelecidos nesta Resolução e nas demaisnormativas aplicáveis;

II - assegurem que suas equipes técnicas estejam legalmente habilitadas,qualificadas e cientes dos requisitos de desempenho e de segurança dos equipamentosutilizados;

III - assegurem que os equipamentos e dispositivos utilizados nos testes eavaliações satisfaçam os requisitos estabelecidos nesta Resolução, nas instruções de usodos fabricantes e nas demais normativas aplicáveis;

IV - registrem todos os serviços ou intervenções executados nos sistemas deradiologia diagnóstica ou intervencionista, contendo, no mínimo, a identificação do serviçode saúde e do equipamento implicados, o detalhamento do serviço, a identificação do




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responsável pela execução do serviço ou intervenção e assinatura do representante doserviço de saúde;

V - quando couber, entreguem ao responsável legal do serviço de radiologiadiagnóstica ou intervencionista o equipamento acompanhado do relatório de testes deaceitação, com os resultados de todos os testes descritos nas normativas aplicáveis, alémdos testes recomendados pelo fabricante, para comprovação do desempenho relativo arequisitos específicos que não estejam contemplados nesta Resolução;

VI - realizem verificação após qualquer intervenção ou reparo em umequipamento de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e certifiquem formalmente arestituição para as condições de operação antes da queixa; e

VII - arquivem, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, cópias dos certificadosemitidos, dos testes de aceitação dos equipamentos, registros dos serviços de assistênciatécnica, bem como os respectivos certificados de destruição de equipamentos, quandohouver.

CAPÍTULO IVDAS PROIBIÇÕES E RESTRIÇÕESArt. 78. Nenhum indivíduo pode administrar, intencionalmente, radiações

ionizantes em seres humanos ou operar equipamentos de radiologia, a menos que sejalegalmente habilitado para o exercício dessas atividades, ou esteja em treinamento sobsupervisão direta de profissional legalmente habilitado.

Art. 79. Fica proibida toda exposição que não possa ser justificada,incluindo:

I - exposição deliberada de seres humanos aos raios X, com o objetivo únicode demonstração, treinamento ou outros fins que contrariem o princípio dajustificação;

II - exames radiológicos para fins empregatícios ou periciais, exceto quando asinformações a serem obtidas possam ser úteis à saúde do indivíduo examinado ou paramelhorar o estado de saúde da população;

III - exames radiológicos para rastreamento em massa de grupos populacionais,exceto quando o Ministério da Saúde julgar que as vantagens esperadas para osindivíduos examinados e para a população são suficientes para compensar o custoeconômico e social, incluindo o detrimento radiológico (deve-se levar em conta, nestescasos, o potencial de detecção das doenças implicadas e a probabilidade de tratamentoefetivo dos casos detectados);

IV - exames de rotina de tórax, para fins de internação hospitalar, excetoquando houver justificativa no contexto clínico, considerando-se possíveis métodosalternativos; e

V - realização de procedimentos radiológicos em domicílio, exceto quando forinexequível ou clinicamente inaceitável remover o paciente a um serviço de saúde.

Art. 80. É proibida a utilização dos seguintes equipamentos e materiais nosserviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista:

I - cassetes sem tela intensificadora; eII - equipamentos de abreugrafia.Art. 81. Ficam proibidas:I - a realização simultânea de procedimentos radiológicos em equipamentos

distintos, em uma mesma sala;II - o uso de sistema de acionamento de disparo com retardo que impossibilite

a interrupção da exposição a qualquer momento;III - segurar os dispositivos de registro de imagem com as mãos durante a

exposição, exceto nas técnicas necessárias em radiologia odontológica intraoral;IV - a utilização de equipamento de radiologia diagnóstica ou intervencionista

móvel como fixo, exceto em condições temporárias para atendimentos de urgência ouemergência, mediante parecer do responsável técnico; e

V - a utilização de equipamentos de radiologia diagnóstica ou intervencionistacom tubo alimentado por gerador de alta tensão autorretificado ou com retificação demeia onda, exceto equipamentos de radiologia odontológica intraoral.

Art. 82. Fica proibido o processamento manual de filmes radiográficos, excetoem radiologia odontológica intraoral ou em condições temporárias para atendimentos deurgência ou emergência, mediante parecer do responsável técnico.

§ 1º Em radiologia odontológica intraoral, podem ser utilizadas câmarasportáteis de revelação manual confeccionadas em material opaco, e o serviço deve disporde cronômetro, termômetro, tabela de revelação e demais recursos para garantir oprocessamento conforme as instruções de uso dos fabricantes.

§ 2º Nos demais casos, a câmara escura para revelação manual deve serprovida de cronômetro, termômetro, tabela de revelação e demais recursos para garantiro processamento conforme as instruções de uso dos fabricantes.

Art. 83. O sistema de controle da duração da exposição aos raios X deve serdo tipo eletrônico e não deve permitir exposição com duração superior a 5 (cinco)segundos, exceto em fluoroscopia, radiologia intervencionista, tomografiacomputadorizada e radiologia odontológica extraoral.

Parágrafo único. O sistema de controle da duração da exposição devepossibilitar a interrupção da exposição a qualquer momento.

CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 84. Os estabelecimentos abrangidos por esta Resolução terão o prazo de

12 (doze) meses contados da data de sua publicação para adequação ao disposto nestaResolução.

Art. 85. O descumprimento do disposto nesta Resolução constitui infraçãosanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo dasresponsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 86. Ficam revogadas a Portaria SVS/MS nº 453, de 1º de junho de 1998e a Resolução Anvisa/RE nº 1016, de 3 de abril de 2006.




Dispõe sobre os padrões microbiológicos dealimentos e sua aplicação.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso daatribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782,de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pelaResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolveadotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reuniãorealizada em 17 de dezembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino asua publicação.

Seção IDas Disposições IniciaisArt. 1º Esta Resolução estabelece os padrões microbiológicos de alimentos e

sua aplicação.Art. 2º Esta Resolução se aplica a toda a cadeia produtiva de alimentos.Art. 3º Os padrões microbiológicos aplicam-se aos alimentos prontos para

oferta ao consumidor.Parágrafo único. Para os ingredientes destinados exclusivamente ao uso

industrial, incluindo os aditivos alimentares, não se aplicam os padrões microbiológicosestabelecidos na Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, devendo serobservados os padrões microbiológicos estabelecidos em suas especificações.

Art. 4º Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:I - alimento pronto para oferta ao consumidor: alimento na forma como será

disponibilizado ao consumidor, destinado à venda direta ou qualquer outra forma dedistribuição, gratuita ou não;

II - amostra indicativa: amostra constituída por um número de unidadesamostrais inferior ao estabelecido em plano de amostragem representativo;

III - amostra representativa: amostra constituída por um determinado númerode unidades amostrais (n), retiradas aleatoriamente de um mesmo lote, conformeestabelecido no plano de amostragem;

IV - cadeia produtiva de alimentos: todos os setores envolvidos nas etapas deprodução, industrialização, armazenamento, fracionamento, transporte, distribuição,importação ou comercialização de alimentos;

V - doença transmitida por alimento (DTA): doença causada pela ingestão dealimento contaminado por micro-organismos patogênicos, toxinas ou seus metabólitos;

VI - ingrediente: toda substância empregada na fabricação ou preparo dealimentos, incluindo os aditivos alimentares, que está presente no produto final, na suaforma original ou modificada;

VII - limite microbiológico: limite estabelecido para um dado micro-organismo,suas toxinas ou metabólitos, utilizado para classificar unidades amostrais de um alimentoem "Qualidade Aceitável", "Qualidade Intermediária" ou "Qualidade Inaceitável";

VII - limite microbiológico m (m): limite que, em um plano de três classes,separa unidades amostrais de "Qualidade Aceitável" daquelas de "QualidadeIntermediária" e que, em um plano de duas classes, separa unidades amostrais de"Qualidade Aceitável" daquelas de "Qualidade Inaceitável";

IX - limite microbiológico M (M): limite que, em um plano de três classes,separa unidades amostrais de "Qualidade Intermediária" daquelas de "QualidadeInaceitável";

X - lote: conjunto de produtos de um mesmo tipo, processados pelo mesmofabricante ou fracionador, em um espaço de tempo determinado, sob condiçõesessencialmente iguais;

XI - número mais provável (NMP): unidade de medida usada para estimar onúmero de micro-organismos em uma amostra quando se utiliza a técnica de tubosmúltiplos e tabelas de probabilidade;

XII - padrão microbiológico: define a aceitabilidade de um alimento ou de umlote de alimento, baseado na ausência, presença, ou número de micro-organismos, ou naconcentração das suas toxinas ou metabólitos, por unidade de massa, volume, área oulote;

XIII - plano de amostragem: componente do padrão microbiológico que defineo número de unidades amostrais a serem coletadas aleatoriamente de um mesmo lote eanalisadas individualmente (n), o tamanho da unidade analítica e a indicação do númerode unidades amostrais toleradas com qualidade intermediária (c);

XIV - plano de amostragem de duas classes: tipo de plano que classifica aamostra analisada em apenas duas categorias, "Qualidade Aceitável" ou "QualidadeInaceitável", considerando se o resultado está acima ou abaixo do limite microbiológicoestabelecido (m);

XV - plano de amostragem de três classes: tipo de plano que, com base emum limite microbiológico "m" e um limite microbiológico "M", classifica a amostraanalisada em três categorias, "Qualidade Aceitável", "Qualidade Intermediária" ou"Qualidade Inaceitável";

XVI - unidade amostral: porção ou unidades coletadas aleatoriamente de umlote, contendo a quantidade necessária para a realização dos ensaios;

XVII - unidade analítica: alíquota retirada da unidade amostral que seráanalisada; e

XVIII - unidade formadora de colônia (UFC): unidade de medida usada paraestimar o número de micro-organismos em uma amostra quando se utiliza a técnica decontagem em placas.

Seção IIDos requisitos geraisArt. 5º Os alimentos não podem conter micro-organismos patogênicos, suas

toxinas ou metabólitos em quantidades que causem dano para a saúde humana.Art. 6º Os setores envolvidos na cadeia produtiva de alimentos são

responsáveis por:I - assegurar, durante todo o prazo de validade, que os alimentos cumpram

com os padrões microbiológicos estabelecidos na Instrução Normativa nº 60, de 23 dedezembro de 2019, que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos;

II - realizar avaliações periódicas quanto à adequação do processo paraatendimento aos padrões microbiológicos estabelecidos na Instrução Normativa nº 60, de23 de dezembro de 2019; e

III - determinar a frequência das análises, de forma a garantir que todos osalimentos cumpram com os padrões microbiológicos estabelecidos na Instrução Normativanº 60, de 23 de dezembro de 2019, em conformidade com as Boas Práticas de Fabricação(BPF) e outros programas de controle de qualidade.

Art. 7º Determinações analíticas de outros micro-organismos, suas toxinas oumetabólitos, não previstos na Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019,podem ser realizadas para a obtenção de dados adicionais sobre a adequação dosprocessos produtivos e a inocuidade do alimento.

Art. 8º A investigação de surtos de DTA deve considerar os dados clínicos eepidemiológicos, conforme diretrizes estabelecidas no Manual Integrado de Vigilância,Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos do Ministério da Saúde.

Seção IIIDos planos de amostragem, coleta, acondicionamento e transporte de

amostras e dos métodos analíticosArt. 9º Os planos de amostragem adotados pelos setores envolvidos na cadeia

produtiva de alimentos devem atender ao estabelecido nos padrões microbiológicos paraalimentos, conforme determinado na Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de2019.

§ 1º A autoridade sanitária competente pode realizar amostragemrepresentativa ou indicativa, conforme a finalidade da coleta.

§ 2º Os setores envolvidos na cadeia produtiva de alimentos podem utilizarplanos de amostragem alternativos, caso estes forneçam proteção equivalente,comprovada por meio de histórico de produção e implementação de sistema de qualidadee segurança de alimentos documentado e validado.

Art. 10. Devem ser utilizadas as metodologias para coleta, acondicionamento,transporte e análise de amostras dos alimentos estabelecidas em, pelo menos, uma dasreferências abaixo, em suas últimas edições ou revisões, de acordo com sua aplicação:

I - Código Alimentar (Codex Alimentarius - FAO/OMS);II - Organização Internacional de Normalização (International Organization for

Standardization - ISO);III - Compêndio de Métodos para Análise Microbiológica de Alimentos

(Compendium of Methods for the Microbiological Examination of Foods - APHA);IV - Métodos Padrão para Análise de Produtos Lácteos (Standard Methods for

the Examination of Dairy Products - APHA);V - Métodos Padrão para Análise de Águas e Esgotos (Standard Methods for

Examination of Water and Wastewater - APHA);VI - Manual Analítico Bacteriológico (Bacteriological Analytical Manual -

BA M / F DA ) ;VII - Métodos Oficiais de Análise da AOAC International (Official Methods of

Analysis of AOAC International - AOAC INTERNATIONAL);VIII - Farmacopeia Brasileira; ouIX - Farmacopeia Americana (United States Pharmacopeia - USP).Parágrafo único. Métodos alternativos podem ser utilizados desde que

validados de forma a garantir que os resultados obtidos por seu uso sejam equivalentesaos das metodologias descritas no caput ou certificados por organismos independentes,de acordo com o protocolo estabelecido na norma ISO 16140 ou outros protocolossimilares aceitos internacionalmente.

Seção IVDa expressão e interpretação dos resultadosArt. 11. Quando os resultados forem obtidos por contagem em placa, estes

devem ser expressos em UFC por grama ou mililitro do alimento (UFC/g ou UFC/mL).Art. 12. Quando os resultados forem obtidos por NMP, estes devem ser

expressos em NMP por grama ou mililitro do alimento (NMP/g ou NMP/mL).Art. 13. Em planos de amostragem de duas classes serão considerados as

seguintes interpretações para os resultados:




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I - satisfatório com qualidade aceitável: quando o resultado observado emtodas as unidades amostrais for ausência ou menor ou igual a m; ou

II - insatisfatório com qualidade inaceitável: quando o resultado observado emqualquer unidade amostral for presença ou maior que m.

Art. 14. Em planos de amostragem de três classes serão considerados asseguintes interpretações para os resultados:

I - satisfatório com qualidade aceitável: quando o resultado observado emtodas as unidades amostrais for menor ou igual a m;

II - satisfatório com qualidade intermediária: quando o número de unidadesamostrais com resultados entre m e M for igual ou menor que c e nenhuma unidadeamostral apresentar resultado maior que M; ou

III - insatisfatório com qualidade inaceitável: quando o número de unidadesamostrais com resultados entre m e M for maior que c ou alguma unidade amostralapresentar resultado maior que M.

Seção VDas disposições finais e transitóriasArt. 15. A cadeia produtiva de alimentos deve investigar as possíveis causas

dos resultados insatisfatórios e dos resultados satisfatórios com qualidadeintermediária.

§ 1º Devem ser implementadas ações corretivas necessárias para evitar que osresultados insatisfatórios e os resultados satisfatórios com qualidade intermediária voltema ocorrer.

§ 2º Deve ser avaliada a segurança do consumo de outros lotes que possamter sido afetados pelas causas determinadas da contaminação microbiológica identificada,quando se tratar de risco inaceitável para a saúde humana.

Art. 16. Devem ser adotadas, quando aplicáveis, as medidas previstas naResolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 24, de 8 de junho de 2015.

Art. 17. O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constituiinfração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo dasresponsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 18. Revogam-se as seguintes disposições:I - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 12, de 2 de janeiro de 2001;II - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 275, de 22 de setembro de

2005; eIII - O art. 10 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 182, de 13 de

outubro de 2017.Art. 19. Esta Resolução entra em vigor no prazo de 12 (doze) meses a partir

da data de sua publicação.Art. 20. Os produtos fabricados até a entrada em vigor desta Resolução

deverão cumprir os padrões microbiológicos estabelecidos pela Resolução da DiretoriaColegiada - RDC nº 12, de 2 de janeiro de 2001, até o fim de seus prazos devalidade.

ANTONIO BARRA TORRESDiretor-Presidente

Substituto


Define os requisitos para uso de gorduras transindustriais em alimentos.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pelaResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotara seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em17 de dezembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a suapublicação.

Art. 1º Esta Resolução define os requisitos para uso de gorduras transindustriais em alimentos.

Art. 2º Esta Resolução se aplica a todos os alimentos, incluindo bebidas,ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, inclusive aquelesdestinados exclusivamente ao processamento industrial e os destinados aos serviços dealimentação.

Art. 3º Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:I - ácido linoleico conjugado sintético: são todos os isômeros geométricos e

posicionais do ácido linoleico com ligações conjugadas obtido por meio da isomerizaçãoalcalina de óleos e gorduras;

II - gorduras trans industriais: são todos os triglicerídeos que contêm ácidosgraxos insaturados com, pelo menos, uma dupla ligação trans, expressos como ácidosgraxos livres, e que sejam produzidos por meio da hidrogenação parcial, do tratamentotérmico ou da isomerização alcalina de óleos e gorduras;

III - óleos e gorduras parcialmente hidrogenados: são todos os óleos e gordurassubmetidos ao processo de hidrogenação e que possuem um índice de iodo superior a 4(quatro); e

IV - serviços de alimentação: incluem todos os estabelecimentos institucionaisou comerciais onde o alimento é manipulado, preparado, armazenado, distribuído ouexposto à venda, podendo ou não ser consumido no local, como restaurantes, lanchonetes,bares, padarias, unidades de alimentação e nutrição de serviços de saúde, de escolas, decreches, entre outros.

Art. 4º Ficam proibidos a produção, a importação, o uso e a oferta de ácidolinoleico conjugado sintético para uso em alimentos e de alimentos formulados com estesingredientes.

Art. 5º A partir de 1º de julho de 2021, a quantidade de gorduras transindustriais nos óleos refinados não pode exceder 2 gramas por 100 gramas de gorduratotal.

Art. 6º Entre 1º de julho de 2021 e 1º de janeiro de 2023, a quantidade degorduras trans industriais não pode exceder 2 gramas por 100 gramas de gordura total nosalimentos destinados ao consumidor Gnal e nos alimentos destinados aos serviços dealimentação.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos produtos destinadosexclusivamente ao processamento industrial que contenham gorduras trans industriais emsua composição, desde que sejam fornecidas, nos rótulos, nos documentos queacompanham os produtos ou por outros meios acordados entre as partes, informaçõessobre a:

I - quantidade total de gorduras trans industriais em gramas por 100 gramas doproduto;

II - quantidade total de gorduras trans industriais em gramas por 100 gramas degordura total do produto; e


Dispõe sobre a atualização da lista deDenominações Comuns Brasileiras (DCB).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nouso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III eIV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º doRegimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n°255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução daDiretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 17 dedezembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a suapublicação.

Art. 1º Ficam incluídas as DCB relacionadas no Anexo I, à lista deDCB aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 64, de 28 dedezembro de 2012, e suas atualizações.

Art. 2º Ficam alteradas as DCB relacionadas no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquelas a ela correspondente,aprovadas pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 64, de 28 dedezembro de 2012 e pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 6de março de 2015.

Art. 3º As justificativas para as alterações de denominações da listade DCB são apresentadas no Anexo II.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


Substituto

ANEXO I

DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

. Item Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA Nº CAS

. 1 12381 alfadamoctocogue pegol 1363853-26-2

. 2 12382 alfassusoctocogue 1339940-90-7

. 3 12383 alfavelmanase 1492823-75-2

. 4 12384 alfavonicogue 109319-16-6

. 5 12385 betaoctocogue [Ref. 8]

. 6 12386 caplacizumabe 915810-67-2

. 7 12387 complexo protrombínico parcialmente ativado [Ref. 8]

. 8 12388 crizanlizumabe 1690318-25-2

. 9 12389 etrolizumabe 1044758-60-2

. 10 12390 isatuximabe 1461640-62-9

. 11 12391 moxetumomabe pasudotox 1020748-57-5

. 12 12392 trastuzumabe deruxtecana 1826843-81-5

. 13 12393 vacina influenza tetravalente (inativada, subunitária) [Ref. 8]

. 14 12394 voretigeno neparvoveque 1646819-03-5

. 15 12395 copolímero de maleato de monoetila e metoxieteno 25087-06-3

. 16 12396 eritritol 149-32-6

. 17 12397 lecitina 8002-43-5

. 18 12398 metabissulfito de potássio 16731-55-8

. 19 12399 vermelho 27 laca de alumínio 15876-58-1

. 20 12400 acetato de indacaterol 1000160-96-2

. 21 12401 cabotegravir 1051375-10-0

. 22 12402 cabotegravir sódico 1051375-13-3

. 23 12403 casimersena 1422958-19-7

. 24 12404 cloridrato de ipatasertibe 1489263-16-2

. 25 12405 derisomaltose férrica 1345510-43-1

. 26 12406 deruxtecana 1599440-13-7

. 27 12407 deutetrabenazina 1392826-25-3

. 28 12408 fevipiprante 872365-14-5

. 29 12409 givosirana 1639325-43-1

. 30 12410 givosirana sódica 1639325-44-2

. 31 12411 idasanutlina 1229705-06-9

. 32 12412 ipatasertibe 1001264-89-6

. 33 12413 levomefolato de glicosamina 1181972-37-1

. 34 12414 maleato de glasdegibe 2030410-25-2

. 35 12415 revefenacina 864750-70-9

. 36 12416 selumetinibe 606143-52-6

. 37 12417 sulfato de glicosamina cloreto de sódio 1296149-13-7

. 38 12418 sulfato de selumetinibe 943332-08-9

. 39 12419 tri-heptanoína 620-67-7

. 40 12420 vutrisirana 1867157-35-4

ANEXO II

DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES

. De: Para: Justificativa

. NºDCB

DCB Nº CAS NºDCB

DCB Nº CAS

. 09476 copolímero de ácidometacrílico e metacrilato

de etila

25212-88-8 09476 copolímero de ácidometacrílico e acrilato

de etila

25212-88-8

correção danomenclatura

. 05792 metilbrometo de tiexinol 72199-91-2 05792 metilbrometo detiexinol

7219-91-2 correção do CAS

. 09862 beenato de glicerila 30233-64-8 09862 beenato de glicerila 77538-19-3

adequação do CAS

. 05187 lecitina de ovo 8002-43-5 05187 lecitina de ovo 93685-90-6

correção do CAS

. 03182 cloridrato de donepezila 142057-77-0

03182 cloridrato dedonepezila

120011-70-3

correção do CAS

III - presença de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados.

Art. 7º A partir de 1º de janeiro de 2023, ficam proibidos a produção, a

importação, o uso e a oferta de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados para uso em

alimentos e de alimentos formulados com estes ingredientes.

Art. 8º O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui

infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 e suas

atualizações, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

Substituto




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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 51, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticosativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 dejaneiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em17 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA), quando aplicável, parainsumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, em conformidade com o disposto na Resolução RDC nº 328, de 19 de dezembro de 2019,que dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade.

Art. 2º A lista de IDA, DrfA e LMR para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal é definida no Anexo I.§ 1º O LMR para gordura de aves e suínos inclui a pele em proporções naturais.§ 2º O LMR para músculo de peixes inclui a pele em proporções naturais.Art. 3º A lista de IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal com LMR não necessário é definida no Anexo II.§ 1º Consideram-se incluídos os diferentes graus de hidratação dos IFA fontes de vitaminas e minerais listados no Anexo II.§ 2º Consideram-se incluídos os IFA fontes de nutrientes considerados seguros para consumo humano segundo legislação sanitária de alimentos.Art. 4º A lista de IFA com LMR não recomendado é definida no Anexo III.Art. 5º Não podem ser detectados nos alimentos de origem animal resíduos de IFA ou seus metabólitos que não constem nos Anexos I ou II desta Instrução Normativa ou que

possuam LMR não recomendado.Parágrafo único. Para medicamentos veterinários registrados no País até a data de publicação desta Instrução Normativa e que contenham em sua formulação IFA sem LMR

publicado nos Anexos I ou II, será tolerado um limite não superior a 10 microgramas (mcg) por quilo (Kg) na matriz analisada, durante o prazo de adequação previsto na Resolução RDCnº 328, de 2019.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO I

LISTA DE IDA, DRfA e LMR PARA IFA COM USO AUTORIZADO

. I FA I DA

(mcg/Kg p.c.)

DRfA

(mcg/Kg p.c.)

Resíduo marcador Espécie animal Tecido LMR

(mcg/Kg)

Nota

. Fígado 100

.

BovinoRim 50

. Gordura 100

.

ABAMEC TINA 0 - 2 (soma abamectina e isômero (Z)-8,9)

Avermectina B1a

Músculo 20Não usar em animais

produtores de leite paraconsumo humano.

.

OvinoFígado 25

. Rim 20

. Gordura 50

.

ACEPONATO DE Não Soma de hidrocortisona e seus ésteres após hidrólise Ruminantes eLeite (mcg/L) 10

Exclusivamente para uso

. H I D R O CO R T I S O N A estabelecida alcalina expressa como hidrocortisona equinos Demais matrizes Não necessário intramamário.

. Músculo 0,5

. Fígado 0,5

.

ACETATO DE FLUGESTONA 0,03 Acetato de flugestona Ovino e caprinoRim 0,5

Exclusivamente para utilizaçãointravaginal com fins

zootécnicos.

. Gordura 0,5

. Leite (mcg/L) 1

. Músculo 1

.

ACETATO DE 0 - 0,03 Acetato de melengestrol BovinoFígado 10

.

M E L E N G ES T R O LRim 2

. Gordura 18

. Músculo 100

. Fígado 200

.

BovinoRim 400

. Gordura 100

.

ÁCIDO CLAVULÂNICO 50 Ácido ClavulânicoLeite (mcg/L) 200

. Músculo 100

. Fígado 200

.

SuínoRim 400

. Gordura / Pele 100

. Músculo 100

.

ÁCIDO OXOLÍNICO 2,5 Ácido oxolínico Todas as espéciesdestinadas à

Fígado 150Não utilizar em animais

produtores de leite ou ovospara consumo

.

produção de alimentosRim 150

humano.

. Gordura 50 Os LMR para gordura, fígado erim não se aplicam aos peixes.

. Músculo 50

.

BovinoFígado 400

. Rim 100

.

ÁCIDO TOLFENÂMICO 10 Ácido tolfenâmicoLeite (mcg/L) 50

. Músculo 50

.

SuínoFígado 400

. Rim 100

. Músculo 100

. Fígado 5000

.

BovinoRim 5000

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 100

.

Eq u i n oFígado 5000

. Rim 5000

. Gordura 100

. Músculo 100

. Fígado 5000

.

A L B E N DA Z O L 0 - 50 2-amino sulfona (expresso como albendazol), exceto leite CaprinoRim 5000

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 100




99


. Fígado 5000

.

OvinoRim 5000

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 100

.

Av e sFígado 5000

. Rim 5000

. Gordura 100

.

SuínoFígado 2

.

ALTRENOGEST (ALIL 0,04 AltrenogestGordura / Pele 4

Exclusivamente para

.

T R E M B O LO N A ) Eq u i n oFígado 4

utilização zootécnica.

. Gordura 4

. Músculo Não necessário

. Fígado 200

.

BovinoRim 200

. Gordura 200

. Leite (mcg/L) 10

. Fígado 100

.

CaprinoRim 200

. Gordura 200

.

Soma de amitraz e todos osLeite (mcg/L) 10

.

AMITRAZ 0 - 10 seus metabólitos contendo a fração de 2,4-DMA(expresso como amitraz)

Fígado 100

.

OvinoRim 200

. Gordura 400

. Leite (mcg/L) 10

. Fígado 200

.

SuínoRim 200


. Abelha Mel 200

. Músculo 50

. Fígado 50

.

BovinoRim 50

. Gordura 50

. Leite (mcg/L) 4

. Músculo 50

. Fígado 50

.

OvinoRim 50

. Gordura 50

. Leite (mcg/L) 4

.

A M OX I C I L I N A 0 - 2 5 AmoxicilinaMúsculo 50

Não usar em animais

.

SuínoFígado 50

produtores de ovos paraconsumo humano.

. Rim 50

. Gordura / Pele 50

. Músculo 50

. Fígado 50

.

CaprinoRim 50

. Gordura 50

. Leite (mcg/L) 4

. Músculo 50

.

Av e sFígado 50

. Rim 50

. Gordura / Pele 50

. Músculo 50

. Fígado 50

.

BovinoRim 50

. Gordura 50

. Leite (mcg/L) 4

. Músculo 50

.


. Rim 50

. Gordura 50

. Músculo 50

. Fígado 50

.

CaprinoRim 50

. Gordura 50

. Leite (mcg/L) 4

.

AMPICILINA 0 - 3 12 AmpicilinaMúsculo 50

Não usar em animais

.

OvinoFígado 50

produtores de ovos paraconsumo humano.

. Rim 50

. Gordura 50

. Músculo 50

.

SuínoFígado 50

. Rim 50

. Gordura / Pele 50

. Músculo 50

.

Av e sFígado 50

. Rim 50

. Gordura / Pele 50

. Peixes Músculo / Pele 50

. Músculo 1000




100


.

BovinoFígado 10000

. Rim 20000

. Gordura 1000

.

APRAMICINA 40 ApramicinaFrango - Não necessário

Exclusivamente para uso oral.Não usar em

. Suíno - Não necessárioanimais produtores de leite ou

ovos para

. Ovino - Não necessárioconsumo humano.

. Coelho - Não necessário

.

CaprinoFígado 2000

. Rim 2000

. Músculo 200

.

Frango e peruFígado 300

. Rim 200


. Músculo 200

.

AV I L A M I C I N A 0 - 2000 Ácido dicloroisoevernínico (DIA) CoelhoFígado 300

Não usar em animaisprodutores de ovos para

. Rim 200consumo humano.


. Músculo 200

.

SuínoFígado 300

. Rim 200


. Músculo 60

.

AZAPERONA 0 - 6 Soma de Azaperona e Azaperol SuínoFígado 100

. Rim 100

. Gordura 60

.

BovinoTodos os tecidos,

exceto leiteNão necessário

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 500

.

SuínoFígado 500

. Rim 500


.

BAC I T R AC I N A 3,9 Soma de Bacitracina A, Bacitracina B e Bacitracina CMúsculo 150

Exclusivamente para usointramamário em vacas em

lactação.

.

CoelhoFígado 150

. Rim 150

. Gordura 150

. Músculo 500

. Fígado 500

.

Frango, peru ecodorna

Rim 500

. Gordura 500

. Ovo 500

. Fígado 300

.

BovinoRim 150

. Gordura 10

.

BAQ U I LO P R I M 10 BaquiloprimLeite (mcg/L) 30

. Fígado 50

.

SuínoRim 50

. Gordura / Pele 40

. Músculo 50

.

BovinoFígado 50

. Rim 50

. Leite (mcg/L) 4

. Músculo 50

.


. Rim 50

. Gordura 50

. Músculo 50

.

SuínoFígado 50

. Rim 50

. Músculo 50

. Fígado 50

.

OvinoRim 50

. Gordura 50

. Leite (mcg/L) 4

.

BENZILPENICILINA / BENZILPENICILINA 0,5 BenzilpenicilinaMúsculo 50

.

PROCAÍNAFígado 50

.

CaprinoRim 50

. Gordura 50

. Leite (mcg/l) 4

. Músculo 50Aplica-se apenas a

benzilpenicilina

.

FrangoFígado 50

procaína. Não usar em animaisprodutores de

. Rim 50 ovos para consumo humano.

. Músculo 50

.

PeruFígado 50

Aplica-se apenas a

. Rim 50benzilpenicilina G.

. Gordura / Pele 50




101



. BENZOATO DE EMAMECTINA 0 - 0,5 Emamectina B1a Peixes Músculo / Pele 100

. Músculo 0,75

.

BovinoFígado 2

. Rim 0,75

.

BETAMETASONA 0,015 BetametasonaLeite (mcg/L) 0,3

. Músculo 0,75

.

SuínoFígado 2

. Rim 0,75

. Músculo 0,15

. Fígado 0,25

.

CABERGOLINA 0,03 Cabergolina BovinoRim 0,5

. Gordura 0,1

. Leite (mcg/L) 0,1

. Músculo 5

. Fígado 15

.

BovinoRim 15

. Gordura 5

.

C A R A Z O LO L 0 - 0,1 CarazololLeite (mcg/L) 1

. Músculo 5

.

SuínoFígado 25

. Rim 25

. Gordura / Pele 5

. Músculo 500

. Fígado 1000

.

BovinoRim 1000

. Gordura 1000

.

CARPROFENO 10 Soma de carprofeno e glucoronide carprofeno conjugadoLeite (mcg/L) Não necessário

. Músculo 500

.


. Rim 1000

. Gordura 1000

.

C E FAC E T R I L A 3,5 Cefacetrila BovinoLeite (mcg/L) 125

Exclusivamente para uso

. Todos os tecidos,exceto leite

Não necessário intramamário.

. Músculo 200

. Fígado 200

.

C E FA L E X I N A 54,4 Cefalexina BovinoRim 1000

. Gordura 200

. Leite (mcg/L) 100

.

C E FA LÔ N I O 15,3 Cefalônio BovinoTodos os tecidos,


Exclusivamente para usointramamário e

. Leite (mcg/L) 20 tratamento oftalmológico.

. Músculo 50

.

C E FA P I R I N A 2,54 Soma de cefapirina e disacetil- cefapirina BovinoRim 100

. Gordura 50

. Leite (mcg/L) 60

.

BovinoLeite (mcg/L) 50

. Demais tecidos Não necessário

.

C E FA Z O L I N A 10 Cefazolina OvinoLeite (mcg/L) 50

Para uso intramamário, excetose o úbere puder ser utilizado

como

. Demais tecidos Não necessárioalimento para consumo

humano.

.

CaprinoLeite (mcg/L) 50

. Demais tecidos Não necessário

.

C E FO P E R A Z O N A 2,8 Cefoperazona BovinoTodos os tecidos,


Exclusivamente para usointramamário em vacas

. Leite (mcg/L) 50 em lactação.

. Músculo 50

. Fígado 100

.

BovinoRim 200

. Gordura 50

. Leite (mcg/L) 20

. Músculo 50

.

C E FQ U I N O M A 3,8 Cefquinoma SuínoFígado 100

. Rim 200

. Gordura / Pele 50

. Músculo 50

.


. Rim 200

. Gordura 50

. Músculo 1000

. Fígado 2000

.

BovinoRim 6000

. Gordura 2000

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 1000

.

CEFTIOFUR 0 - 50 Desfuroil ceftiofur SuínoFígado 2000

. Rim 6000

. Gordura 2000




102


. Av e s Músculo, Gordura /Pele, fígado, rins

Não necessário

. Músculo 1000

.


. Rim 6000

. Gordura 2000

. Músculo 20

. Fígado 20

.

BovinoRim 20

. Gordura 400

. Leite (mcg/L) 30

. Músculo 20

.

C I A LOT R I N A 0 - 5 Cialotrina SuínoFígado 20

. Rim 20

. Gordura 400

. Músculo 20

.

OvinoFígado 50

. Rim 20

. Gordura 400

. Músculo 20

. Fígado 20

.

BovinoRim 20

. Gordura 200

.

C I F LU T R I N A 0 - 20 Ciflutrina (soma dos isômeros)Leite (mcg/L) 40

. Músculo 10

. Fígado 10

.

CaprinoRim 10

. Gordura 50

. Leite (mcg/L) 20

. Músculo 50

. Fígado 50

.

BovinoRim 50

. Gordura 1000

.

CIPERMETRINA / ALFA- 0 - 20 Total de resíduos de cipermetrina (resultado do uso decipermetrina ou

Leite (mcg/L) 100

.

CIPERMETRINA alfa-cipermetrina como medicamento veterinário)Músculo 50

. Fígado 50

.

OvinoRim 50

. Gordura 1000

. Leite (mcg/L) 20

. Músculo 300

.

CIROMAZINA 20 Ciromazina OvinoFígado 300

Não usar em animaisprodutores de leite para

. Rim 300consumo humano

. Gordura 300

. Músculo 0,2

. Fígado 0,6

.

BovinoRim 0,6

. Gordura 0,2

.

CLEMBUTEROL 0 - 0,004 ClembuterolLeite (mcg/L) 0,05

. Músculo 0,2

.

Eq u i n oFígado 0,6

. Rim 0,6

. Gordura 0,2

. Músculo 200

.

FrangoFígado 800

. Rim 350


. Músculo 200

.

CLORIDRATO DE ROBENIDINA 110 PeruFígado 400

. Rim 200


. Músculo 100

.

CoelhoFígado 200

. Rim 200


. Músculo 0,5

.

CLORIDRATO DE ZILPATEROL 0 - 0,04 0,04 Zilpaterol (base livre) BovinoFígado 3,5

. Rim 3,3

. Gordura 4

.

C LO R M A D I N O M A 0,07 Clormadinoma BovinoFígado 2

Exclusivamente para finszootécnicos.

. Leite (mcg/L) 2,5

. Músculo 35

.

C LO R S U LO N 2 Clorsulon BovinoFígado 100

. Rim 200




103


. Leite (mcg/L) 16

. Músculo 200

.

BovinoFígado 600

. Rim 1200

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 100

.


. Rim 600

. Músculo 100

.

C LO R T E T R AC I C L I N A 0 - 30 (IDA de grupo paraclortetraciclina, oxitetraciclina e

tetraciclina)

Tetraciclina CaprinoFígado 300

. Rim 600

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 200

.

OvinoFígado 600

. Rim 1200

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 200

.

SuínoFígado 600

. Rim 1200

. Músculo 200

.

Av e sFígado 600

. Rim 1200

. Ovo 400


. Músculo 1000

. Fígado 1000

.

BovinoRim 3000

. Gordura 3000

.

C LO S A N T E L 0 - 30 ClosantelLeite (mcg/L) 45

. Músculo 1500

. Fígado 1500

.

OvinoRim 5000

. Gordura 2000

. Leite (mcg/L) 45

. Músculo 300

. Fígado 300

.

BovinoRim 300

. Gordura 300

. Leite (mcg/L) 30

. Músculo 300

. Fígado 300

.

OvinoRim 300

. Gordura 300

.

C LOX AC I L I N A 200 CloxacilinaLeite (mcg/L) 30

Não utilizar em animaisprodutores de ovos para

. Músculo 300consumo humano.

. Fígado 300

.

CaprinoRim 300

. Gordura 300

. Leite (mcg/L) 30

. Músculo 300

.

Av e sFígado 300

. Rim 300



. Músculo 150

. Fígado 150

.

BovinoRim 200

. Gordura 150

. Leite (mcg/L) 50

. Músculo 150

.


. Rim 200

. Gordura 150

. Músculo 150

.

SuínoFígado 150

. Rim 200


. Músculo 150

. Fígado 150




104


.

CO L I S T I N A 0 - 7 Soma de Colistina A e Colistina B OvinoRim 200

. Gordura 150

. Leite (mcg/L) 50

. Músculo 150

.

CaprinoFígado 150

. Rim 200

. Gordura 150

. Músculo 150

. Fígado 150

.

Av e sRim 200


. Ovo 300


. Fígado 1000

.

BovinoRim 1000

.

C U M A FÓ S 0,25 Soma de cumafós e seus óxidos análogos,expressos como cumafós.

Gordura 1000

. Leite (mcg/L) 500

. Abelha Mel 100

. Músculo 200

. Fígado 400

.

BovinoRim 400

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 30

. Músculo 100

.

SuínoFígado 50

. Rim 200

. Gordura 100

. Músculo 200

.

DA N O F LOX AC I N A 0 - 20 Danofloxacina FrangoFígado 400




. Músculo 200

. Fígado 400

.

Ovino e caprinoRim 400

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 30


. Músculo 30

. Fígado 50

.

BovinoRim 50

. Gordura 500

. Leite (mcg/L) 30

. Músculo 30

. Fígado 50

.

OvinoRim 50

. Gordura 500

. Leite (mcg/L) 20

. Músculo 10

. Fígado 10

.

D E LT R A M E T R I N A 0 - 10 Deltametrina CaprinoRim 10

. Gordura 50

. Leite (mcg/L) 20

. Músculo 30

. Fígado 50

.

FrangoRim 50

. Gordura 500

. Ovo 30

. Salmão Músculo / Pele 30

. Demais espécies dePeixes

Músculo / Pele 10

. Músculo 0,3

.

DERQUANTEL 0 - 0,3 Derquantel OvinoFígado 0,8

Não utilizar em animais cujoleite é produzido

. Rim 0,4para consumo humano.

. Gordura 7

. Músculo 1

. Fígado 2

.

BovinoRim 1

. Gordura Não necessário

. Leite (mcg/L) 0,3

. Músculo 1

.

Eq u i n oFígado 2

. Rim 1

.

DEXAMETASONA 0 - 0,015 DexametasonaGordura Não necessário

. Músculo 1

.

SuínoFígado 2

. Rim 1


. Músculo 0,75

. Fígado 2

.

CaprinoRim 0,75


. Leite (mcg/L) 0,3

. Músculo 20

. Fígado 20

.

Bovino, ovino ecaprino

Rim 20




105


. Gordura 700

.

DIAZINON 0 - 2 DiazinonaLeite (mcg/L) 20

. Músculo 20

.

SuínoFígado 20

. Rim 20


. Músculo 150

.

DICICLANIL 0 - 7 Diciclanil OvinoFígado 125

Não utilizar em animaisprodutores de leite para


. Gordura 200

. Músculo 500

.

OvinoFígado 3000

. Rim 2000

. Gordura 1000Exclusivamente para uso oral.

. Bovino - Não necessário

. Suíno - Não necessário

. Caprino - Não necessário

.

DICLAZURIL 0 - 30 DiclazurilaMúsculo 500

.

Av e sFígado 3000

. Rim 2000

. Gordura / Pele 1000Não utilizar em animaisprodutores de ovos para

consumo humano.

. Músculo 500

.

CoelhoFígado 3000

. Rim 2000

. Gordura 1000

. Músculo 5

. Fígado 5

.

BovinoRim 10

. Gordura 1

.

D I C LO F E N ACO 0,5 DiclofenacoLeite (mcg/L) 0,1

. Músculo 5

.

SuínoFígado 5

. Rim 10

. Gordura / Pele 1

. Músculo 300

. Fígado 300Não utilizar em animaisprodutores de ovos para

.

D I C LOX AC I L I N A 600 Dicloxacilina Todas as espéciesprodutoras de

Rim 300consumo humano. Os LMR

para gordura, fígado e rim nãose

.

alimento.Gordura 300

aplicam aos peixes.

. Leite (mcg/L) 30

. Músculo 400

.

BovinoFígado 1400

. Rim 800

. Gordura 100

. Músculo 400

.

OvinoFígado 1400

. Rim 800

. Gordura 100

. Músculo 400

.

D I F LOX AC I N A 600 Difloxacina CaprinoFígado 1400

Não utilizar em animaisprodutores de leite e

. Rim 800ovos para consumo humano.

. Gordura 100

. Músculo 400

.

SuínoFígado 800

. Rim 800


. Músculo 300

.

Av e sFígado 1900

. Rim 600


. D I F LU B E N Z U R O N 0 - 20 Diflubenzuron Salmão Músculo / Pele 10

. Músculo 500

.

DIMINAZENO 0 - 100 Diminazeno BovinoFígado 12000

. Rim 6000

. Leite (mcg/L) 150

. Músculo 100

. Fígado 100

.

BovinoRim 100




106


. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 50

. Músculo 100

.

DIPIRONA SÓDICA(METAMIZOL)

10 4-metilamino-antipirina Eq u i n oFígado 100

. Rim 100

. Gordura 100

. Músculo 100

.

SuínoFígado 100

. Rim 100


. Músculo 10

. Fígado 100

.

BovinoRim 30

. Gordura 150

. Leite (mcg/L) 15

.

DORAMEC TINA 0 - 1 DoramectinaMúsculo 5

.

SuínoFígado 100

. Rim 30

. Gordura 150

. Músculo 40

.

Todos os mamíferos,exceto bovinos e

Fígado 100

.

suínosRim 60

. Gordura 150

. Músculo 100

.

BovinoFígado 300

. Rim 600

. Gordura 300

. Músculo 100

.

OvinoFígado 300

. Rim 600

. Gordura 300

. Músculo 100

.

D OX I C I C L I N A 3 Doxiciclina CaprinoFígado 300

Não usar em animaisprodutores de leite ou

. Rim 600ovos para consumo humano.

. Gordura 300

. Músculo 100

.

SuínoFígado 300

. Rim 600


. Músculo 100

.

Av e sFígado 300

. Rim 600


. Músculo 100

. Fígado 300

.

BovinoRim 200

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 100

.


. Rim 200

. Gordura 100

. Músculo 100

.

SuínoFígado 200

. Rim 300

.

E N R O F LOX AC I N A 6,2 Soma de enrofloxacino e ciprofloxacinoGordura / Pele 100


consumo humano.

. Músculo 100

. Fígado 300

.

Ovino e caprinoRim 200

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 100

.

CoelhoFígado 200

. Rim 300


. Músculo 100

.

Av e sFígado 200

. Rim 300



. Músculo 100

. Fígado 2000

.

BovinoRim 300

. Gordura 250

.

EPRINOMEC TINA 0 - 10 Eprinomectina B1a

Leite (mcg/L) 20

. Músculo 50

. Fígado 1500




107


.

Demais ruminantesRim 300

. Gordura 250

. Leite (mcg/L) 20

. Músculo 200

. Fígado 200

.

Todas as espécies,exceto frango, peru e

peixes

Rim 200

. Gordura 200

. Leite (mcg/L) 40

.

ERITROMICINA 0 - 0,7 Eritromicina AOvo 150

. Músculo 100

. Fígado 100

.

Frango e peruRim 100


. Ovo 50


. Músculo 500

. Fígado 2000

.

BovinoRim 5000

. Gordura 2000

. Leite (mcg/L) 200

. Músculo 500

.

SuínoFígado 2000

. Rim 5000

. Gordura 2000

. Músculo 500

.

OvinoFígado 2000

.

ESPEC TINOMICINA 0 - 40 EspectinomicinaRim 5000

. Gordura 2000

. Músculo 300

. Fígado 1000

.

CaprinoRim 5000

. Gordura 500

. Leite (mcg/L) 200

. Músculo 500

. Fígado 2000

.

FrangoRim 5000

. Gordura 2000

. Ovo 2000

. Músculo 200

. Fígado 600

.

BovinoRim 300

. Gordura 300

. Leite (mcg/L) 200

. Músculo 200

.

ES P I R A M I C I N A 0 - 50 Soma de espiramicina e neoespiramicina FrangoFígado 600


consumo humano.

. Rim 800

. Gordura 300

. Músculo 200

.

SuínoFígado 600

. Rim 300

. Gordura 300

. Músculo 600

. Fígado 600

.

BovinoRim 1000

. Gordura 600

. Leite (mcg/L) 200

. Músculo 600

.

SuínoFígado 600

. Rim 1000

. Gordura 600

. Músculo 600

. Fígado 600

.

ESTREPTOMICINA /D I H I D R O ES T R E P T O M I C I N A

0 - 50 (IDA de grupo estreptomicinae dihidroestreptomicina)

Soma de dihidroestreptomicina eestreptomicina

OvinoRim 1000

. Gordura 600

. Leite (mcg/L) 200

. Músculo 500

. Fígado 500

.

CaprinoRim 1000

. Gordura 500

. Leite (mcg/L) 200

. Músculo 500

.

CoelhoFígado 500

. Rim 1000

. Gordura 500

. Músculo 100

. Fígado 500

.

BovinoRim 100

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 100

.


. Rim 100

. Gordura 100

. Músculo 100




108


. Fígado 500

.

CaprinoRim 100

. Gordura 100

.

FEBANTEL / FENBENDAZOLE 0 - 7 (IDA de grupo: Febantel /Fenbendazole / Oxfendazol)

Soma dos resíduos extraíveis que podem seroxidados em oxifendazole sulfona

Leite (mcg/L) 10Para aves, o LMR aplica-sesomente a fenbendazole.

. Músculo 100

. Fígado 500

.

OvinoRim 100

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 50

. Fígado 500

.

Av e sRim 50

. Gordura 50

. Ovo 1300

. Músculo 100

.

SuínoFígado 500

. Rim 100

. Gordura 100

. Músculo 25

.

SuínoFígado 25

. Rim 25

.

F E N OX I M E T I L P E N I C I L I N A(PENICILINA V)

0,5 Fe n o x i m e t i l p e n i c i l i n aMúsculo 25

. Fígado 25

.

Av e sRim 25

. Gordura / Pele 25

. Ovo 25

. Músculo 25

. Fígado 25

.

F E N V A L E R AT O 0 - 20 Fenvalerato (Soma dos isômeros RR, SS, RS eSR)

BovinoRim 25

. Gordura 250

. Leite (mcg/L) 40

. Músculo 10

.

F I R O COX I B 0,215 (IDA temporária) Firocoxib Eq u i n oFígado 60

. Rim 10

. Gordura 15

. Músculo 200

.

Bovino, ovino ecaprino

Fígado 3000

. Rim 300

. Músculo 300

.

SuínoFígado 2000

. Rim 500


.

F LO R F E N I CO L 3 Soma de florfenicol e seus metabólicosmarcados como florfenicol amina

Peixes Músculo / Pele 1000Não usar em animais

produtores de leite ou ovospara consumo humano.

. Músculo 100

.

Av e sFígado 2500

. Rim 750


. Músculo 100

.

Demais espéciesanimais

Fígado 2000

. Rim 300

. Gordura 200

. Músculo 200

. Fígado 500

.

F LU A Z U R O N 0 - 40 Fluazurona BovinoRim 500

. Gordura 7000

. Leite (mcg/L) 200

.

SuínoMúsculo 10

. Fígado 10

.

F LU B E N DA Z O L 0 - 12 FlubendazolMúsculo 200

.

Av e sFígado 500

. Ovo 400

. Músculo 500

.

BovinoFígado 500

. Rim 3000

. Gordura 1000

. Músculo 500

.

FrangoFígado 500

. Rim 3000

. Gordura 1000

.

F LU M EQ U I N A 0 - 30 FlumequinaMúsculo 500


consumo humano.

.

SuínoFígado 500

. Rim 3000

. Gordura 1000

. Músculo 500

.

OvinoFígado 500

. Rim 3000

. Gordura 1000

. Truta Músculo / Pele 500




109


. Músculo 10

. Fígado 20

.

BovinoRim 10

. Gordura 150

.

F LU M E T R I N A 1,8 Flumetrina (soma dos isômeros trans- Z)Leite (mcg/L) 30

Não usar em ovinosprodutores de leite para

consumo humano.

. Músculo 10

.

OvinoFígado 20

. Rim 10

. Gordura 150

. Músculo 20

. Fígado 300

.

BovinoRim 100

. Gordura 30

. Leite (mcg/L) 40

. Músculo 10

.

F LU N I X I N A 6 Flunixina / 5-hidroxiflunixina Eq u i n oFígado 100

. Rim 200

. Gordura 20

. Músculo 50

.

SuínoFígado 200

. Rim 30

. Gordura / Pele 10

. Músculo 65

. Fígado 650

.

F LU R A L A N E R 10 Fluralaner Av e sRim 420


. Ovo 1300

. Músculo 50

.

OvinoGordura 400

. Rim 50

. Fígado 50

. Músculo 50

.

FOX I M A 3,75 Fo x i m a SuínoGordura / Pele 400


consumo humano.

. Rim 50

. Fígado 50

. Músculo 25


.

Av e sRim 30

. Fígado 50

. Ovo 60

. Músculo 500

. Fígado 5500

.

FRAMICETINA 60 Neomicina B Todas as espéciesRim 9000

LMRs para gordura, fígado erim não se aplicam a peixes.

. Gordura 500

. Leite (mcg/L) 1500

. Ovo 500

. Fígado 200

.

BovinoRim 100

. Gordura 20

.

GAMITROMICINA 10 GamitromicinaMúsculo 100


consumo humano.

.

SuínoFígado 100

. Rim 300


. Músculo 100

. Fígado 2000

.

BovinoRim 5000

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 200

. Músculo 50

.

GENTAMICINA 0 - 20 Gentamicina Eq u i n oFígado 200

. Rim 750

. Gordura 50

. Músculo 100

.

SuínoFígado 2000

. Rim 5000

. Gordura 100

. Músculo 40




110


.

H A LQ U I N O L 0 - 200 300 Soma de 5-chloroquinolin-8-ol (5-CL),5,7dichloroquinolin-8-ol 5,7-DCL (5,7-DCL) e

seus metabólitos glucuronide:

SuínoFígado 9000

.

5-CLG (expresso como 5-CL equivalente) e5,7DCLG (expresso como 5,7-DCL equivalente).

Rim 500


. Músculo 10

.

H A LO F U G I N O N A 0,3 Halofuginona BovinoFígado 30


consumo humano.

. Rim 30

. Gordura 25

. Músculo 50

. Fígado 50

.

HIDROIODETO DEP E N E T A M AT O

Benzilpenicilina Todas as espéciesmamíferas produtoras

de

Rim 50

.

alimento.Gordura 50

. Leite (mcg/L) 4

.

BovinoMúsculo 300

. Fígado 1500

. Rim 2000

. Gordura 50

.

IMIDOCARBE 0 - 10 ImidorcarbeLeite (mcg/L) 50


consumo humano.

.

OvinoMúsculo 300

. Fígado 2000

. Rim 1500

. Gordura 50

. Músculo 100

. Fígado 500

.

ISOMETAMIDIO 0 - 100 Isometamidio BovinoRim 1000

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 30

. Fígado 800

.

BovinoRim 100

. Gordura 400

. Leite (mcg/L) 10

. Músculo 30

.


. Rim 30

.

IVERMEC TINA 0 - 10 200 IvermectinaB1a

Gordura 100

. Músculo 10

.

SuínoFígado 15

. Rim 15

. Gordura / Pele 20

. Músculo 10

.

OvinoFígado 15

. Rim 15

. Gordura 20

. Músculo 10

.

CaprinoFígado 15

. Rim 15

. Gordura 20

. Músculo 100

. Fígado 600

.

KANAMICINA (CANAMICINA) 8 Kanamicina A Todas as espécies,exceto peixes

Rim 2500Não utilizar em animaisprodutores de ovos para

consumo humano.

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 150

. Músculo 10

.

BovinoFígado 100

. Rim 20

. Gordura 20

.

LASALOCIDA SÓDICA 0 - 5 Lasalocida AMúsculo 400


consumo humano.

. Fígado 1200

.

Av e sRim 600


. Ovo 150

. Músculo 10

.

BovinoFígado 100

. Rim 10

. Gordura 10

. Músculo 100

.


. Rim 1000

. Gordura 1000

. Músculo 10

.

SuínoFígado 100

. Rim 10

. Gordura 10




111


.

LEVAMISOL 0 - 6 LevamisolMúsculo 10

Não usar em animaisprodutores de leite ou ovos

para consumo humano.

.

OvinoFígado 100

. Rim 10

. Gordura 10

. Músculo 100

.

CaprinoFígado 1000

. Rim 1000

. Gordura 1000

. Músculo 10

.

Av e sFígado 100

. Rim 10

. Gordura 10

. Músculo 100

. Fígado 500

.

BovinoRim 1500

. Gordura 50

. Leite (mcg/L) 150

. Músculo 100

. Fígado 500

.

OvinoRim 1500

. Gordura 50

. Leite (mcg/L) 150

. Músculo 100

. Fígado 500

.

CaprinoRim 1500

. Gordura 50

. Leite (mcg/L) 150

.

L I N CO M I C I N A 0 - 30 LincomicinaMúsculo 200

. Fígado 500

.

SuínoRim 1500


. Músculo 200

. Fígado 500

.

FrangoRim 500


. Ovo 50

. Músculo 100

. Fígado 500

.

Demais espéciesde aves

Rim 1500

. Gordura 50

. Ovo 50

. Músculo 30

.

MADURAMICINA ALFA DEAMÔNIO

1 Av e sFígado 150

. Rim 100


. Músculo 150

. Fígado 150

.

BovinoRim 150

. Gordura 50

.

M A R B O F LOX AC I N A 4,5 MarbofloxacinaLeite (mcg/L) 75

. Músculo 150

.

SuínoFígado 150

. Rim 150

. Gordura / Pele 50

.

Soma de mebendazol metil (5-1(-hydroxi-1-fenil) metil-

Músculo 60

.

M E B E N DA Z O L 12,5 1H- benzimidazol-2-il) carbamato demetilo e (2-amino-1H-benzi-midazol-5-

Ovino, caprino eequino

Fígado 400Não usar em animais


.

il) fenilmetanona, expressos comoequivalentes de mebendazol

Rim 60

. Gordura 60

. Músculo 20

.

BovinoFígado 65

. Rim 65

. Leite (mcg/L) 15

. Músculo 20

.

SuínoFígado 65

. Rim 65

.

M E LOX I C A M 1,25 MeloxicamMúsculo 20

.


. Rim 65

. Músculo 20

.

CaprinoFígado 65

. Rim 65

. Leite (mcg/L) 15

. Músculo 20




112


.

CoelhoFígado 65

. Rim 65

. Músculo 10

. Fígado 10

.

BovinoRim 10

. Gordura 10

.

M E T I L P R E D N I S O LO N A 0,16 MetilprednisolonaLeite (mcg/L) 2

. Músculo 10

.


. Rim 10

. Gordura 10

. Músculo 10

. Fígado 100

.

BovinoRim 10

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 2

. Músculo 10

.

MONENSINA 0 - 10 Monensina Ovino e caprinoFígado 20

. Rim 10

. Gordura 100

. Músculo 10

.

Frango, peru ecodorna

Fígado 10

. Rim 10

. Gordura 100

. Músculo 500

.

MONEPANTEL 0 - 20 Nãonecessário

Monepantel-sulfona, expresso comomonepantel

OvinoFígado 7000


consumo humano.

. Rim 1700

. Gordura 13000

. Músculo 20

. Fígado 100

.

BovinoRim 50

. Gordura 500

. Leite (mcg/L) 40

. Músculo 50

. Fígado 100

.

MOXIDEC TINA 0 - 2 Moxidectina OvinoRim 50

. Gordura 500

. Leite (mcg/L) 40

. Músculo 50

.


. Rim 50

. Gordura 500

. Músculo 300

. Fígado 300

.

N A FC I L I N A 4,4 Naficilina BovinoRim 300

Exclusivamente para usointramamário.

. Gordura 300

. Leite (mcg/L) 30

. Músculo 15

.

BovinoFígado 50

. Rim 15

. Gordura 50

. Músculo 15

.

NARASINA 0 - 5 Narasina A SuínoFígado 50

. Rim 15

. Gordura 50

. Músculo 15

.

FrangoFígado 50

. Rim 15

. Gordura 50

. Músculo 500

. Fígado 500

.

BovinoRim 10000

. Gordura 500


. Músculo 500

.


. Rim 9000

. Gordura 500

. Músculo 500




113


. Fígado 500

.

CaprinoRim 10000

. Gordura 500


. Músculo 500

. Fígado 500

.

N EO M I C I N A 0 - 60 Neomicina OvinoRim 10000

. Gordura 500


. Músculo 500

.

SuínoFígado 500

. Rim 10000

. Gordura 500

. Músculo 500

.

CoelhoFígado 5500

. Rim 9000

. Gordura 500

. Músculo 500

. Fígado 500

.

Frango, pato eperu

Rim 10000


. Ovo 500

. Músculo 200

.

N I C A R BA Z I N A 0 - 400 N,N'-bis(4-nitrofenil)ureia Frango de corteFígado 200

. Rim 200


. Músculo 400

. Fígado 20

.

BovinoRim 400

. Gordura 200

.

N I T R OX I N I L 5 NitroxinilLeite (mcg/L) 20

. Músculo 400

. Fígado 20

.

OvinoRim 400

. Gordura 200

. Leite (mcg/L) 20

. Músculo 0,2

. Fígado 0,2

.

N O R G ES T O M E T 0,01 Norgestomet BovinoRim 0,2

Exclusivamente para finsterapêuticos e

zootécnicos.. Gordura 0,2. Leite (mcg/L) 0,12.

N OV O B I O C I N A 1,25 Novobiocina BovinoTodos os tecidos, exceto leite Não necessário

Exclusivamente para usointramamário.

. Leite (mcg/L) 50

. Músculo 100

. Fígado 500

.

BovinoRim 100

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 100

.


. Rim 100

. Gordura 100

.

OX F E N DA Z O L 0 - 7 (IDA de grupo: Febantel /Fenbendazole / Oxfendazol)

Soma de resíduos extraíveis que podemser oxidados a oxfendazol sulfona

Músculo 100

. Fígado 500

.

OvinoRim 100

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 100

.

CaprinoFígado 500

. Rim 100

. Gordura 100

. Músculo 100

.

OX I B E N DA Z O L 60 Ox i b e n d a z o l SuínoFígado 200

. Rim 100


. Músculo 20

. Fígado 500

.

BovinoRim 100

. Gordura 20

.

OX I C LOZ A N I DA 30 Ox i c l o z a n i d aLeite (mcg/L) 10

. Músculo 20

.

OvinoFígado 500

. Rim 100

. Gordura 20

. Músculo 200

.

BovinoFígado 600

. Rim 1200

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 200

.

OvinoFígado 600

. Rim 1200

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 200




114


.

OX I T E T R AC I C L I N A 0 - 30 (IDA grupo paraclortetraciclina, oxitetraciclina e

tetraciclina)

Tetraciclina SuínoFígado 600

. Rim 1200

. Músculo 200

.

Av e sFígado 600

. Rim 1200

. Ovo 400

. Camarão gigante(Penaeus

monodon)

Músculo 200


. Músculo 50

. Fígado 50

.

PERMETRINA 0 - 50 Permetrina (soma de isômeros) BovinoRim 50

. Gordura 500

. Leite (mcg/L) 50

. Músculo 10

.

BovinoFígado 2000

. Rim 2000

. Gordura 90

. Músculo 10

.


. Rim 2000

. Gordura 90

. Músculo 10

.

PIPERAZINA 250 Piperazina OvinoFígado 2000

. Rim 2000

. Gordura 90

. Músculo 10

.

CaprinoFígado 2000

. Rim 2000

. Gordura 90

. Músculo 400

.

SuínoFígado 2000

. Rim 1000


. Av e s Ovo 2000

. Músculo 100

. Fígado 1000

.

PIRLIMICINA 0 - 8 Pirlimicina BovinoRim 400

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 4

. Fígado 10

.

P R E D N I S O LO N A 0,2 Prednisolona BovinoRim 10

. Gordura 4

. Leite (mcg/L) 6

. Músculo 10

.

BovinoFígado 40

. Rim 90

.

RAC TOPAMINA 0 - 1 RactopaminaGordura 10

. Músculo 10

.

SuínoFígado 40

. Rim 90

. Gordura / Pele 10

.

BovinoLeite (mcg/L) 60

Exclusivamente para usointramamário, exceto sehouver a possibilidade

.

R I FA X I M I N A 2 RifaximinaDemais matrizes Não necessário de o úbere ser usado como

alimento para consumohumano, e intrauterino.

. Demais mamíferosprodutores dealimentos.

- Não necessário Exclusivamente para usotópico

. Músculo 200

. Fígado 1500

.

BovinoRim 1500

. Gordura 500

. Leite (mcg/L) 9

. Músculo 200

. Fígado 1500

.

CaprinoRim 1500

. Gordura 500

. Leite (mcg/L) 9Exclusivamente para uso

tópico..

SALICILATO DE ALUMÍNIOBÁ S I CO

9,1 (correspondente a 6,3 deácido salicílico)

Ácido salicílicoMúsculo 200

.


. Rim 1500

. Gordura 500

. Músculo 200

.

CoelhoFígado 1500




115


. Rim 1500

. Gordura 500

.

Todas as espéciesde alimentos,

- Não

. exceto bovino,caprino, equino,coelho e peixes

necessário

. Bovino - Não necessário

. Suíno - Não necessário

. Músculo 400Exclusivamente para uso

oral.

.

SALICILATO DE SÓDIO 6,33 Ácido salicílico PeruFígado 200


ovos para consumohumano.

. Rim 150


. Todas as espécies,exceto peixes

- Não necessário Exclusivamente para usotópico.

. Fígado 500

.

BovinoRim 500

. Gordura 500

.

SALINOMICINA DE SÓDIO 5Músculo 15

.

FrangoFígado 150

. Rim 40


. Músculo 10

.

S A R A F LOX AC I N A 0 - 0,3 Sarafloxacina Frango e peruFígado 80


consumo humano.

. Rim 80

. Gordura 20

. Fígado 500

.

SEMDURAMICINA 3 Semduramicina FrangoRim 200


. Músculo 100

.

BovinoFígado 200

. Rim 100

.

SISAPRONIL 3 SisapronilGordura 2000


consumo humano.

. Músculo 100

.

CaprinoFígado 200

. Rim 100

. Gordura 2000

. Músculo 100

. Fígado 100

.

BovinoRim 100

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 100

.

SuínoFígado 100

. Rim 100

. Gordura 100

. Músculo 100O total combinado dos

resíduos de todas assubstâncias do grupo das

.

S U L FO N A M I DA S Substância principal OvinoFígado 100

sulfonamidas não deveultrapassar 100 mg/kg.Não usar em animais

. Rim 100produtores de ovos para

consumo humano.

. Gordura 100

. Músculo 100

. Fígado 100

.

CaprinoRim 100

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 100

.

Av e sFígado 100

. Rim 100

. Gordura 100

. Músculo 200

.

Bovino e ovinoFígado 600




116


. Rim 1200

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 200

.

T E T R AC I C L I N A 0 - 30 (IDA grupo paraclortetraciclina, oxitetraciclina e

tetraciclina)

Soma da substância original SuínoFígado 600

. Rim 1200

. Músculo 200

.

Av e sFígado 600

. Rim 1200

. Ovo 400

. Músculo 100

. Fígado 100

.

BovinoRim 100

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 100

.

OvinoFígado 100

. Rim 100

.

T I A B E N DA Z O L 0 - 100 Soma de tiabendazol e 5-hydroxitiabendazol

Gordura 100

. Músculo 100

. Fígado 100

.

CaprinoRim 100

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 100

.

SuínoFígado 100

. Rim 100

. Gordura 100

. Músculo 100

.

FrangoFígado 1000

. Rim Não necessário


. Ovo 1000

.

TIAMULINA 30 Soma de metabólitos que podem serhidrolisados a 8-a-hidroxi-mutilina

Músculo 100

.

SuínoFígado 500


. Gordura / Pele Não necessário

. Músculo 100

.

PeruFígado 300


. Músculo 50

.

Av e sFígado 50

. Rim 50

.

T I A N F E N I CO L 2,5 TianfenicolGordura / Pele 50


consumo humano.. Músculo 50.

SuínoFígado 50

. Rim 50

. Gordura / Pele 50

. Músculo 400

.

BovinoFígado 2000

. Rim 3000

.

TILDIPIROSINA 100 TildipirosinaGordura 200


consumo humano.. Músculo 1200.

SuínoFígado 5000

. Rim 10000


. Músculo 100

. Fígado 1000

.

BovinoRim 300

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 50

. Músculo 100

.

SuínoFígado 1500

. Rim 1000

. Gordura 100

.

T I L M I CO S I N A 0 - 40 TilmicosinaMúsculo 150


consumo humano..

FrangoFígado 2400

. Rim 600


. Músculo 100

.

PeruFígado 1400

. Rim 1200


. Músculo 100

.

OvinoFígado 1000

. Rim 300

. Gordura 100

. Músculo 100




117


. Fígado 100

.

BovinoRim 100

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 100

. Músculo 100

.

SuínoFígado 100

. Rim 100

. Gordura 100

. Músculo 100

.

OvinoFígado 100

. Rim 100


.

T I LO S I N A 0 - 30 Tilosina AMúsculo 100

. Fígado 100

.

CaprinoRim 100

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 50

. Músculo 100

. Fígado 100

.

FrangoRim 100


. Ovo 300

. Músculo 100

.

PeruFígado 100

. Rim 100


. Fígado 50

.

Av e sGordura / Pele 50

. Ovo 200

.

TILVALOSINA (AcetilIsovaleril Tilosina)

2,07 Soma de tilvalosina e 3-O-acetil-tilosina

Músculo 50

.

SuínoFígado 50

. Rim 50

. Gordura / Pele 50

. Músculo 100

.

BovinoFígado 500

. Rim 250

. Gordura 150

. Músculo 100

.

Ovino, caprino eequino

Fígado 500

. Rim 250

. Gordura 150

.

T O LT R A Z U R I L 2 Toltrazuril-sulfonaMúsculo 100


ovos para consumohumano.

.

SuínoFígado 500

. Rim 250


. Músculo 100

.

Av e sFígado 600

. Rim 400


. Músculo 250

. Fígado 850

.

BovinoRim 400

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 10

. Músculo 200

.

Soma de resíduos extraíveis OvinoFígado 300

.

T R I C L A B E N DA Z O L 0 - 3 que podem ser oxidados emcetotriclabendazol

Rim 200

. Gordura 100

. Músculo 225

. Fígado 250

.

CaprinoRim 150

. Gordura 100

. Leite (mcg/L) 10

. Músculo 50

. Fígado 50

.

T R I C LO R FO M( M E T R I FO N AT O )

0 - 2 Fosfonato de 0,0-dimetil-1-hidroxi-2,2-tricloroetila

BovinoRim 50

. Gordura 50

. Leite (mcg/L) 50

. Músculo 50

. Fígado 50

.

BovinoRim 50

. Gordura 50

. Leite (mcg/L) 50

. Músculo 50




118


.

TRIMETOPRIMA 4,2 Trimetoprima SuínoFígado 50


consumo humano.

. Rim 50

. Gordura / Pele 50

. Músculo 50

.

Av e sFígado 50

. Rim 50

. Gordura / Pele 50


. Músculo 300

.

BovinoFígado 4500

. Rim 3000

.

T U L AT R O M I C I N A 50 (2R,3S,4R,5R,8R,10R,11R,12S,13S,14R)-2-etil-3,4,10,13-tetra-hidroxi-

3,5,8,10,12,14-hexametil-11-[[3,4,6-

Gordura 200Não usar em animais


.

trideoxi-3-(dimeti-lamino)- b-D-xilo-hexopir-anosil]oxy]-1-oxa-6-

azaciclopenta-decan-15-ona expresso

Músculo 800

.

como equivalentes de tulatromicina SuínoFígado 4000

. Rim 8000


. Músculo 50

.

VALNEMULINA 7,95 Valnemulina SuínoFígado 500

. Rim 100

. Gordura / Pele Não necessário

. Músculo Não necessário

.

BovinoFígado Não necessário



. Músculo 100

.

VIRGINIAMICINA 21,23 Virginiamicina fator S1 SuínoFígado 300


consumo humano.

. Rim 400


. Músculo 10

.

Av e sFígado 10

. Rim 60

. Gordura / Pele 30

ANEXO II

LISTA DE IFA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS EM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL COM LMR NÃO NECESSÁRIO.

. I FA Espécie animal Nota

. ACETATO DE BUSERELINA Bovino, equino, suíno e coelho

. ACETATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ACETATO DE DESLORELINA Eq u i n o

. ACETATO DE FERTIRELINA Bovino

. ACETATO DE MAGNÉSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA Ovino Exclusivamente para uso intravaginal para fins zootécnicos.

. ACETATO DE TRIPTORRELINA Suíno

. ACETATO DE ZINCO Todas as espécies produtoras de alimentos

. AC E T I LC I S T E Í N A Todas as espécies produtoras de alimentos

. AC E T I L M E T I O N I N A Todas as espécies produtoras de alimentos

. ACETILSALICILATO DE SÓDIO Todas as espécies destinadas à produção de alimentos, exceto peixes. Não usar em animais produtores de leite ou ovos para consumo humano.

. ÁCIDO ACÉTICO Bovino, ovino, caprino, suíno e equino

. ÁCIDO ACETILSALICÍLICO Todas as espécies destinadas à produção de alimentos, exceto peixes. Não usar em animais produtores de leite ou ovos para consumo humano.

. ÁCIDO ACETILSALICÍLICO-DL-LISINA Todas as espécies destinadas à produção de alimentos, exceto peixes. Não usar em animais produtores de leite ou ovos para consumo humano.

. ÁCIDO ASPÁRTICO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ÁCIDO BÓRICO E BORATOS Todas as espécies produtoras de alimentos

. ÁCIDO CLORÍDRICO Todas as espécies produtoras de alimentos Para uso como excipiente

. ÁCIDO CRESÍLICO Bovino, ovino, caprino e equino

. ÁCIDO ETILENODIAMINO TETRA ACÉTICO E SEUS SAIS Todas as espécies produtoras de alimentos

. ÁCIDO FÓLICO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ÁCIDO FÓRMICO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ÁCIDO GLUTÂMICO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ÁCIDO HIALURÔNICO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ÁCIDO LÁCTICO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ÁCIDO L-TARTÁRICO E SEUS SAIS MONO E DIBÁSICOS DE SÓDIO, DE POTÁSSIO E DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos Para uso como excipiente

. ÁCIDO MÁLICO Todas as espécies produtoras de alimentos Para uso como excipiente

. ÁCIDO ORÓTICO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ÁCIDO OXÁLICO Abelhas

. ÁCIDO PERACÉTICO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ÁCIDO SALICÍLICO Todas as espécies destinadas à produção de alimentos, excetopeixes.

Exclusivamente para uso tópico.

.

ÁCIDO TILUDRÔNICO (SOB A FORMA DE SAL DISSÓDICO)Eq u i n o Exclusivamente por via endovenosa




119


. Av e Exclusivamente por via parenteral e para utilização em avespoedeiras e de reprodução

. ÁCIDO TIÓCTICO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ÁCIDOS ALQUIL-BENZENOSSULFÔNICOS LINEARES COM CADEIA ALQUÍLICA COMPREENDIDA ENTRE C9 E C13,CONTENDO MENOS DO QUE 2,5 % DE CADEIAS MAIORES DO QUE C13

Bovino e ovino Exclusivamente para uso tópico

. ÁCIDOS HÚMICOS E SEUS SAIS DE SÓDIO Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso oral

. ADENOSINA E SEUS 5'-MONOFOSFATO, 5'-DIFOSFATO E 5'-TRIFOSFATO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ADONIS VERNALIS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. ADRENALINA / EPINEFRINA Bovino, ovino, caprino, suíno e equino

. AESCULUS HIPPOCASTANUM Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. AGNUS CASTUS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. AILANTHUS ALTISSIMA Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. ALANINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. ALANTOÍNA Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. ÁLCOOIS DE LÃ Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. ÁLCOOL BENZÍLICO Todas as espécies produtoras de alimentos Para uso como excipiente

. ÁLCOOL DE CETOESTEARILO Todas as espécies produtoras de alimentos

. A L FAC A LC I D O L Bovino Exclusivamente para vacas parturientes

. A L FA P R O S T O L Bovino, suíno, coelho e equino

. ALLIUM CEPA Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. ALOÉ-DE-BARBADOS E ALOÉ-DO-CABO, SEUS EXTRACTOS SECOS PADRONIZADOS E RESPECTIVAS PREPARAÇÕES Todas as espécies produtoras de alimentos

. (ALQUIL DE COCO)-DIMETILBETAÍNAS Todas as espécies produtoras de alimentos Para uso como excipiente

. 2-AMINOETANOL Todas as espécies produtoras de alimentos

. AMPRÓLIO Av e s Exclusivamente para uso oral

. ANGELICAE RADIX AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. ANISI AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. ANISI STELLATI FRUCTUS, EXTRATOS PADRONIZADOS E RESPECTIVAS PREPARAÇÕES Todas as espécies produtoras de alimentos

. APOCYNUM CANNABINUM Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos. Exclusivamente para uso oral.

. AQUA LEVICI Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. ARGININA Todas as espécies produtoras de alimentos

. ARNICA MONTANA (ARNICAE FLOS E ARNICAE PLANTA TOTA) Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. ARNICAE RADIX Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. ARTEMISIA ABROTANUM Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. A S P A R AG I N A Todas as espécies produtoras de alimentos

. ASPARTATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ASPARTATO DE MAGNÉSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ASPARTATO DE POTÁSSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ASPARTATO DE ZINCO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ATROPA BELLADONNA Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. AT R O P I N A Todas as espécies produtoras de alimentos

. A Z AG L I - N A FA R E L I N A Salmonídeos Não utilizar em peixes produtores de ovos para consumohumano

. A Z A M E T I FÓ S Peixes

. BALSAMUM PERUVIANUM (BÁLSAMO DE PERU) Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico.

. BENZOATO DE BENZILA Todas as espécies produtoras de alimentos

. BENZOATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. BENZOATO DE METILO Todas as espécies produtoras de alimentos

.

BENZOCAÍNATodas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso como anestésico local

. Salmonídeos

. BETAÍNA Todas as espécies produtoras de alimentos

. BICARBONATO DE SÓDIO Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos

. B I OT I N A Todas as espécies produtoras de alimentos

. BITUMINOSSULFONATOS, SAIS DE AMÔNIO E DE SÓDIO Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. BOLDO FOLIUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. BOROFORMIATO DE SÓDIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. BOROGLUCONATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. BROMETO DE BUTILESCOPOLAMINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. BROMETO, SAL DE POTÁSSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. BROMETO, SAL DE SÓDIO Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. BROMEXINA Bovino, suíno e aves Não usar em animais produtores de leite ou ovos para consumohumano.

. BRONOPOL Peixes

. B R OT I Z O L A M Bovino Exclusivamente fins terapêuticos

. BUSERELINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. B U T A FO S FA N Bovino, ovino, caprino, suíno e equino

. N-BUTANO Todas as espécies produtoras de alimentos

. N-BUTANOL Todas as espécies produtoras de alimentos Para uso como excipiente

. BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. B U T O R FA N O L Eq u i n o

. BUTÓXIDO DE PIPERONILA Bovino, ovino, caprino e equino Exclusivamente para uso tópico

. CAFEÍNA Todas as espécies produtoras de alimentos

. CALENDULA OFFICINALIS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. CALENDULAE FLOS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. CAMPHORA Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. C Â N FO R A Bovino, ovino, caprino, suíno e equino

. CANSILATO DE ETAMIFILINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. CAPSICI FRUCTUS ACER Todas as espécies produtoras de alimentos

. CARBASALATO CÁLCICO Todas as espécies destinadas à produção de alimentos, excetopeixes.

Não usar em animais produtores de leite ou ovos para consumohumano.

. CARBETOCINA Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos

. CARBONATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. CARBONATO DE COBALTO Todas as espécies produtoras de alimentos

. CARBONATO DE MAGNÉSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. CARBONATO DE MANGANÊS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso oral

. CARDIOSPERMUM HALICACABUM Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. CARLINAE RADIX Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. CARNITINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. CARVI AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. CARYOPHYLLI AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. CASEÍNA Todas as espécies produtoras de alimentos

. CENTELLAE ASIATICAE EXTRACTUM Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. CETAMINA (KETAMINA, QUETAMINA) Todas as espécies produtoras de alimentos

. CETANSERINA Eq u i n o

. CETOPROFENO Bovino, suíno e equino

. C E T R I M I DA Todas as espécies produtoras de alimentos




120


. CHRYSANTHEMI CINERARIIFOLII FLOS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. CIMICIFUGAE RACEMOSAE RHIZOMA Todas as espécies produtoras de alimentos Não utilizar em animais produtores de leite para consumohumano

. CINCHONAE CORTEX, EXTRATOS PADRONIZADOS E RESPECTIVAS PREPARAÇÕES Todas as espécies produtoras de alimentos

. CINNAMOMI CASSIAE AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. CINNAMOMI CEYLANICI AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. CINNAMOMI CEYLANICI CORTEX, EXTRATOS PADRONIZADOS E RESPECTIVAS PREPARAÇÕES Todas as espécies produtoras de alimentos

. CINNAMOMI CASSIAE CORTEX, EXTRATOS PADRONIZADOS E RESPECTIVAS PREPARAÇÕES Todas as espécies produtoras de alimentos

. CISTEÍNA Todas as espécies produtoras de alimentos

. CITIDINA E SEUS 5'-MONOFOSFATO, 5'-DIFOSFATO E 5'-TRIFOSFATO Todas as espécies produtoras de alimentos

. CITRATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. CITRATO DE FERRO AMONIACAL Todas as espécies produtoras de alimentos

. CITRATO DE MAGNÉSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. CITRI AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. CITRONELLAE AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. CITRULINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. CLAZURIL Pombo

. CLOPROSTENOL, R-CLOPROSTENOL Bovino, suíno e caprino

. CLORETO DE AMÔNIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. CLORETO DE BENZALCÔNIO Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso como excipiente.

. CLORETO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. CLORETO DE COBRE Todas as espécies produtoras de alimentos

. CLORETO DE HIDROXIQUINOLINA Suíno e aves Exclusivamente para animais recém-nascidos

. CLORETO DE MAGNÉSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. CLORETO DE MANGANÊS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso oral

. CLORETO DE SÓDIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. CLORETO DE ZINCO Todas as espécies produtoras de alimentos

. C LO R E X I D I N A Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. CLORIDRATO DE L-ARGININA Todas as espécies produtoras de alimentos

. CLORIDRATO DE DENAVERINA Bovino

. CLORIDRATO DE FENPIPRAMIDA Eq u i n o Exclusivamente por via endovenosa

. CLORIDRATO DE HISTIDINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. CLORIDRATO DE LISINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. CLORIDRATO DE MERCAPTAMINA Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos

. CLORIDRATO DE VETRABUTINA Suíno

. CLORIDRATO DE XILAZINA Bovino e equino

. CLORITO DE SÓDIO Bovino Exclusivamente para uso tópico

. C LO R O C R ES O L Todas as espécies produtoras de alimentos

. C LO R O F E N A M I N A Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos

. CO L I N A Todas as espécies produtoras de alimentos

. COMPLEXO FERRO-DEXTRANO Todas as espécies produtoras de alimentos

. COMPOSTOS ORGÂNICOS IODADOS - IODOFÓRMIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. CONDURANGO CORTEX, EXTRATOS PADRONIZADOS E RESPECTIVAS PREPARAÇÕES Todas as espécies produtoras de alimentos

. CONVALLARIA MAJALIS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. CORIANDRI AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. CO R T I COT R O P I N A Todas as espécies produtoras de alimentos

. C R AT A EG U S Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. CROMOGLICATO DE SÓDIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. CUPRESSI AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. D ECO Q U I N AT O Bovino e ovino Exclusivamente para uso oral. Não usar em animaisprodutores de leite para consumo humano.

. DEMBREXINA Eq u i n o

. DETOMIDINA Bovino e equino Exclusivamente fins terapêuticos

. DEXPANTENOL Todas as espécies produtoras de alimentos

. DICLORETO DE COBALTO Todas as espécies produtoras de alimentos

. DICLORETO DE FERRO Todas as espécies produtoras de alimentos

. DICLORIDRATO DE PIPERAZINA Frango

. DICLOROISOCIANURATO DE SÓDIO Bovino, ovino e caprino Exclusivamente para uso tópico

. DIESTEARATO DE ALUMÍNIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. DI-HIDROGENOFOSFATO DE 2-AMINOETILO Todas as espécies produtoras de alimentos

. 3,5-DI-IODO-L-TIROSINA Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos

. D I M E T I CO N A Todas as espécies produtoras de alimentos

. D I M E T I L AC E T A M I DA Todas as espécies produtoras de alimentos

. D I M E T I L S U L FÓX I D O Todas as espécies produtoras de alimentos

. DINOPROST Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos

. DINOPROST TROMETAMINA Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos

. DINOPROSTONA Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos

. DIOCTILSULFOSUCCINATO DE SÓDIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. DIPROFILINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA Eq u i n o Exclusivamente para utilização por inalação

. D OX A P R A M Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos

. EC H I N AC EA Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos. Exclusivamente para uso tópico.

. ECHINACEA PURPUREA Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. EMBONATO DE PIRANTEL Eq u i n o

. E N I LCO N A Z O L Bovino e equino Exclusivamente para uso tópico

. EPINEFRINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. ERGOMETRINA MALEATO Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em animais parturientes.

. ESTEARATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ESTEARATO DE MAGNÉSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ESTEARATO DE SÓDIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ESTEARATO DE ZINCO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ESTEARATOS DE POLIETILENOGLICOL COM 8-40 UNIDADES DE OXIETILENO Todas as espécies produtoras de alimentos Para uso como excipiente

. ES T R A D I O L - 1 7 b Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos Exclusivamente para fins terapêuticos e zootécnicos

. ES T R I C N I N A Bovino Exclusivamente para administração por via oral em dosesque não excedam 0,1 mg/kg p.c.

. E T A M S I L AT O Todas as espécies produtoras de alimentos

. ETANOL Todas as espécies produtoras de alimentos Para uso como excipiente

. ÉTER MONOETÍLICO DE DIETILENOGLICOL Todos os ruminantes e suíno

. ETIPROSTONA TROMETAMINA Bovino e suíno

. EUCALIPTOL Todas as espécies produtoras de alimentos

. EUCALYPTI AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos




121


. EUCALYPTUS GLOBULUS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. EUPHRASIA OFFICINALIS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. EXTRATO DE ABSINTHIUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. EXTRATO DE CARDAMOMO Todas as espécies produtoras de alimentos

. EXTRATO DE PYRETHRUM Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. FENILALANINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. FENOL Todas as espécies produtoras de alimentos

. FERTIRELINA Bovino

. FITOMENADIONA Todas as espécies produtoras de alimentos

. F LO R O G LU C I N O L Todas as espécies produtoras de alimentos

. F LU M E T R I N A Abelhas

. FOENICULI AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. FO R M A L D E Í D O Todas as espécies produtoras de alimentos

. FORMALDEÍDO SULFOXILATO DE SÓDIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. FOSFATO DE ALUMÍNIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. FOSFATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. FOSFATO DE MAGNÉSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO / HIDROGÊNIO FOSFATO DISSÓDICO / FOSFATO DE SÓDIO MONOBÁSICO /DIHIDROGÊNIO FOSFATO DE SÓDIO / FOSFATO DE SÓDIO TRIBÁSICO / FOSFATO TRISSÓD I CO

Todas as espécies produtoras de alimentos

. FOSTATO TRICÁLCICO Todas as espécies produtoras de alimentos

. FRANGULAE CORTEX, EXTRATOS PADRONIZADOS E RESPECTIVAS PREPARAÇÕES Todas as espécies produtoras de alimentos

. FTALATO DE DIETILO Todas as espécies produtoras de alimentos

. FTALATO DE DIMETILO Todas as espécies produtoras de alimentos

. FUMARATO DE FERRO Todas as espécies produtoras de alimentos

. F U R O S E M I DA Bovino e equino Exclusivamente por via endovenosa.

. GEL DE ALOE VERA E EXTRATO INTEGRAL DE FOLHA DE ALOE VERA Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. GENTIANAE RADIX, EXTRATOS PADRONIZADOS E RESPECTIVAS PREPARAÇÕES Todas as espécies produtoras de alimentos

. GINKGO BILOBA Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. GINSENG Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. GINSENG, EXTRATOS PADRONIZADOS E RESPECTIVAS PREPARAÇÕES Todas as espécies produtoras de alimentos

. 7-GLICERILCOCOATO DE POLIETILENOGLICOL Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. GLICEROFOSFATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLICEROFOSFATO DE MAGNÉSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLICEROFOSFATO DE MANGANÊS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso oral

. GLICEROFOSFATO DE POTÁSSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLICEROFOSFATO DE SÓDIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLICEROL FORMAL Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLICINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLICOSAMINOGLICANO POLISSULFATADO Eq u i n o

. GLUCO-HEPTONATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLUCO-HEPTONATO DE FERRO Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLUCONATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLUCONATO DE COBALTO Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLUCONATO DE COBRE Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLUCONATO DE MAGNÉSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLUCONATO DE MANGANÊS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso oral

. GLUCONATO DE NÍQUEL Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLUCONATO DE ZINCO Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLUCONO-GLUCO-HEPTONATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLUCONOLACTATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLUCURONATO DE 2-AMINOETANOL Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLUCURONATO DE BETAÍNA Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLUCURONATO DE POTÁSSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLUTAMATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. GLUTAMATO DE MAGNÉSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. G LU T A M I N A Todas as espécies produtoras de alimentos

. G LU T A R A L D E Í D O Todas as espécies produtoras de alimentos

. GONADOTROFINA CORIÔNICA HUMANA - HCG (DE ORIGEM NATURAL E RESPECTIVOS ANÁLOGOS DE SÍNTESE) Todas as espécies produtoras de alimentos

. GONADOTROFINA MENOPÁUSICA HUMANA - HMG Bovino

. GONADOTROFINA CORIÔNICA EQUÍNA - ECG (GONADOTROFINA DO SORO DE ÉGUAS PRENHES - PMSG) Todas as espécies produtoras de alimentos

. G U A I ACO L Todas as espécies produtoras de alimentos

. GUANOSINA E SEUS 5'-MONOFOSFATO, 5'-DIFOSFATO E 5'-TRIFOSFATO Todas as espécies produtoras de alimentos

. HAMAMELIS VIRGINIANA Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico ou em medicamentosveterinários homeopáticos.

. HARPAGOPHYTUM PROCUMBENS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. HARUNGA MADAGASCARIENSIS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinárioshomeopáticos.

. HEPARINA E SEUS SAIS Todas as espécies produtoras de alimentos

. HEPTAMINOL Todas as espécies produtoras de alimentos

. HEPTANOATO DE COBRE Todas as espécies produtoras de alimentos

. H ES P E R I D I N A Eq u i n o

. HESPERIDINA METIL CALCONA Eq u i n o

. HEXETIDINA Eq u i n o Exclusivamente para uso tópico

. HIDRATO DE TERPINA Bovino, ovino, caprino e suíno

. HIDROCARBONETOS MINERAIS, DE BAIXA A ELEVADA VISCOSIDADE INCLUINDO CERAS MICROCRISTALINAS,APROXIMADAMENTE C10-C60, COMPOSTOS ALIFÁTICOS, ALIFÁTICOS RAMIFICADOS E ALICÍCLICOS

Todas as espécies produtoras de alimentos Exclui os compostos aromáticos e insaturados

. H I D R O C LO R OT I A Z I DA Bovino

. H I D R O CO R T I S O N A Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. HIDROXIACETATO DE ALUMÍNIO Todas as espécies produtoras de alimentos




122


. 4-HIDROXIBENZOATO DE BENZILO DE SÓDIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. P-HIDROXIBENZOATO DE BENZILO Todas as espécies produtoras de alimentos

. 4-HIDROXIBENZOATO DE BUTILO Todas as espécies produtoras de alimentos

. 4-HIDROXIBENZOATO DE BUTILO DE SÓDIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. HIDRÓXIDO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. 15-HIDROXIESTEARATO DE POLIETILENOGLICOL Todas as espécies produtoras de alimentos Para uso como excipiente

. 8 - H I D R OX I Q U I N O L I N A Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos Exclusivamente para uso tópico em animais recém-nascidos

. HIPOFOSFITO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. HIPOFOSFITO DE MAGNÉSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. HIPOFOSFITO DE SÓDIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. HIPPOCASTANI SEMEN Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. HISTIDINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. HORMÔNIO FOLÍCULO-ESTIMULANTE - FSH (DE ORIGEM NATURAL, PROVENIENTE DE TODA SAS ESPÉCIES, E RESPECTIVOS ANÁLOGOS DE SÍNTESE)


. HORMÔNIO LIBERADOR DE GONADOTROFINA - GNRH Todas as espécies produtoras de alimentos

. HORMÔNIO LIBERADOR DE HORMÔNIO LUTEINIZANTE - D-FENILALANINA (6) Todas as espécies produtoras de alimentos

. HORMÔNIO LUTEINIZANTE - LH (DE ORIGEM NATURAL, PROVENIENTE DE TODAS AS ESPÉC I ES ,E RESPECTIVOS ANÁLOGOS DE SÍNTESE)


. HYPERICI OLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. HYPERICUM PERFORATUM Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinários homeopáticos.

. INOSINA E SEUS 5'-MONOFOSFATO, 5'-DIFOSFATO E 5'-TRIFOSFATO Todas as espécies produtoras de alimentos

. INOSITOL Todas as espécies produtoras de alimentos

. ISOBUTANO Todas as espécies produtoras de alimentos

. I S O F LU R A N O Equino e suíno Exclusivamente para uso como anestésico por via inalatória.

. ISOLEUCINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. ISOPROPANOL Todas as espécies produtoras de alimentos

. I S OX S U P R I N A Bovino e equino Exclusivamente fins terapêuticos

. JECORIS OLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. JUNIPERI FRUCTUS Todas as espécies produtoras de alimentos

. LACHNANTHES TINCTORIA Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinários homeopáticos.

. LACTATO DE ETILO Todas as espécies produtoras de alimentos

. LANOLINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. LAURI FOLII AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. LAURI FRUCTUS Todas as espécies produtoras de alimentos

. LAURILSULFATO DE AMÔNIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. LAURILSULFATO DE SÓDIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. LAVANDULAE AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. L EC I R E L I N A Bovino, equino e coelho

. LECTINA EXTRAÍDA DO FEIJÃO (PHASEOLUS VULGARIS) Suíno Exclusivamente para uso oral

. LESPEDEZA CAPITATA Todas as espécies produtoras de alimentos

. LEUCINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. LEVOMETADONA Eq u i n o Exclusivamente por via endovenosa

. L E V OT I R OX I N A Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos

. LIDOCAÍNA Eq u i n o

. LINI OLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. LISINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. LOBARIA PULMONARIA Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinários homeopáticos.

. LO B E L I N A Todas as espécies produtoras de alimentos

. LU P R O S T I O L Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos

. MAJORANAE HERBA Todas as espécies produtoras de alimentos

. MALATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. MALEATO DE ERGOMETRINA Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos Exclusivamente para uso em animais parturientes

. MANITOL Todas as espécies produtoras de alimentos

. MATRICARIA RECUTITA E RESPECTIVAS PREPARAÇÕES Todas as espécies produtoras de alimentos

. MATRICARIAE FLOS Todas as espécies produtoras de alimentos

. M EC I L I N A M Bovino Exclusivamente para uso intrauterino

. MEDICAGO SATIVA EXTRACTUM Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. M E D R OX I P R O G ES T E R O N A Ovino Exclusivamente para utilização intravaginal com fins zootécnicos.

. M E L AT O N I N A Ovino e caprino

. MELISSAE AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. MELISSAE FOLIUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. MENADIONA Todas as espécies produtoras de alimentos

. MENBUTONA Bovino, ovino, caprino, suíno e equino

. MENTHAE ARVENSIS AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. MENTHAE PIPERITAE AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. MENTOL Todas as espécies produtoras de alimentos

. M E P I V AC A Í N A Eq u i n o Exclusivamente para administração intra-articular e epidural como anestésicolocal

. MESILATO DE TRICAÍNA Peixes Exclusivamente para uso em meio aquático.

. 2-METIL-2-FENOXI-PROPANOATO DE SÓDIO Bovino, suíno, caprino e equino

. 1-METIL-2-PIRROLIDONA Todas as espécies produtoras de alimentos

. METIONATO DE COBRE Todas as espécies produtoras de alimentos

. METIONINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. MIGLIOL Todas as espécies produtoras de alimentos

. MILLEFOLII HERBA Todas as espécies produtoras de alimentos

. MONOESTEARATO DE ALUMÍNIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. MONOOLEATO E TRIOLEATO DE POLIOXIETILENO SORBITANO Todas as espécies produtoras de alimentos

. M O N OT I O G L I C E R O L Todas as espécies produtoras de alimentos

. M O N T A N I DA Todas as espécies produtoras de alimentos

. MYRISTICAE AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em animais recém-nascidos

. N AT A M I C I N A Bovino e equino Exclusivamente para uso tópico

. N EO S T I G M I N A Todas as espécies produtoras de alimentos

. N I CO B OX I L Eq u i n o Exclusivamente para uso tópico

. NICOTINATO DE METILO Bovino e equino Exclusivamente para uso tópico

. NITRATO DE POTÁSSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. NITRITO DE SÓDIO Bovino Exclusivamente para uso tópico

. N O N I V A M I DA Eq u i n o Exclusivamente para uso tópico

. OCITOCINA Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos

. OKOUBAKA AUBREVILLEI Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinários homeopáticos.

. OLEATO DE ETILO Todas as espécies produtoras de alimentos

. OLEATO DE OLEÍLO Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. OLEATO DE ZINCO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ÓLEO DE RÍCINO-POLIOXILO COM 30 A 40 UNIDADES DE OXIETILENO Todas as espécies produtoras de alimentos Para uso como excipiente

. ÓLEO DE RÍCINO-POLIOXILO HIDROGENADO COM 40 A 60 UNIDADES DE OXIETILENO Todas as espécies produtoras de alimentos Para uso como excipiente

. OMEPRAZOL Eq u i n o Exclusivamente para uso oral.

. O R G OT E Í N A Todas as espécies produtoras de alimentos

. ORNITINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. OROTATO DE MAGNÉSIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ÓXIDO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ÓXIDO DE COBALTO Todas as espécies produtoras de alimentos

. ÓXIDO DE COBRE Todas as espécies produtoras de alimentos

. ÓXIDO DE DICOBRE Todas as espécies produtoras de alimentos

. ÓXIDO DE MAGNÉSIO Todas as espécies produtoras de alimentos




123


. ÓXIDO DE MANGANÊS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso oral

. ÓXIDO DE ZINCO Todas as espécies produtoras de alimentos

. P A N C R EAT I N A Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. PANTOTENATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. PAPAÍNA Todas as espécies produtoras de alimentos

. P A P AV E R I N A Bovino Exclusivamente para animais recém-nascidos

. P A R AC E T A M O L Suíno Exclusivamente para uso oral

. P A R CO N A Z O L E Galinha-d'angola

. PEC TINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. P E FO R R E L I N A Suíno

. PEGBOVIGRASTIM (FATOR ESTIMULADOR DE COLÔNIAS) Bovino

. PEPSINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. PHYTOLACCA AMERICANA Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinários homeopáticos.

. PICEAE TURIONES RECENTES EXTRACTUM Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso oral

. PIDOLATO DE MANGANÊS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso oral

. PIRANTEL Eq u i n o

. PIROSSULFITO DE SÓDIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. 2-PIRROLIDONA Todas as espécies produtoras de alimentos

. P O L I C R ES U L E N O Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. POLIETILENOGLICÓIS (MASSA MOLECULAR ENTRE 200 E 10 000) Todas as espécies produtoras de alimentos

. POLIFOSFATOS DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. P O LOX A L E N O Todas as espécies produtoras de alimentos

. P O LOX A M E R Todas as espécies produtoras de alimentos

. PRAZIQUANTEL Ovino e equino

. PRETCAMIDA (CROTETAMIDA E CROPROPAMIDA) Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos

. PROCAÍNA Todas as espécies produtoras de alimentos

. PRODUTOS DE OXIDAÇÃO DE TEREBINTHINAE OLEUM Bovino, ovino, caprino e suíno

. P R O G ES T E R O N A Bovino, ovino, caprino e equino Exclusivamente para uso intravaginal terapêutico ou zootécnico.

. PROLINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. PROPANO Todas as espécies produtoras de alimentos

. P R O P I L E N O G L I CO L Todas as espécies produtoras de alimentos

. PROPIONATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. PROPIONATO DE SÓDIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. PRUNUS LAUROCERASUS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinários homeopáticos.

. Q U AT R ES I N A Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso como conservante em concentração máxima até 0,5 %

. QUERCUS CORTEX Todas as espécies produtoras de alimentos

. Q U I M OT R I P S I N A Todas as espécies produtoras de alimentos

. RHEI RADIX, EXTRATOS PADRONIZADOS E RESPECTIVAS PREPARAÇÕES Todas as espécies produtoras de alimentos

. RIBONUCLEATO DE MANGANÊS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso oral

. RICINI OLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos Para uso como excipiente

. ROMIFIDINA Eq u i n o Exclusivamente fins terapêuticos

. ROSMARINI AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. ROSMARINI FOLIUM Todas as espécies produtoras de alimentos

. RUSCUS ACULEATUS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso tópico

. RUTA GRAVEOLENS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinários homeopáticos. Não utilizarem animais produtores de leite para consumo humano.

. SALICILATO DE HIDROXIETILO Todas as espécies destinadas à produção de alimentos,exceto peixes.

Exclusivamente para uso tópico

. SALICILATO DE METILA Todas as espécies destinadas à produção de alimentos,exceto peixes.


. SELENICEREUS GRANDIFLORUS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinários homeopáticos.

. SELENITO DE SÓDIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. SERENOA REPENS Todas as espécies produtoras de alimentos Exclusivamente para uso em medicamentos veterinários homeopáticos.

. SERINA Todas as espécies produtoras de alimentos

. S E R OT O N I N A Todas as espécies produtoras de alimentos

. SESQUIOLEATO DE SORBITANO Todas as espécies produtoras de alimentos

. SILICATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. SILICATO DE MAGNÉSIO E ALUMÍNIO Todas as espécies produtoras de alimentos

. SILYBUM MARIANUM Todas as espécies produtoras dealimentos

Exclusivamente para uso em medicamentos veterinários homeopáticos.

. SINAPIS NIGRAE SEMEN Todas as espécies produtoras dealimentos

. SOLIDAGO VIRGAUREA Todas as espécies produtoras dealimentos


. S O M AT O S S A L M E Salmonídeos

. STRYCHNI SEMEN Bovino, ovino e caprino Exclusivamente para administração por via oral em doses que não excedam oequivalente a 0,1 mg de estricnina/kg p.c.

. SUBCARBONATO DE BISMUTO Todas as espécies produtoras dealimentos

Exclusivamente para uso oral

. SUBGALATO DE BISMUTO Todas as espécies produtoras dealimentos


. SUBNITRATO DE BISMUTO Todas as espécies produtoras dealimentos


. Bovino Exclusivamente para uso intramamário

. SUBSALICILATO DE BISMUTO Todas as espécies produtoras dealimentos


. SULFATO DE AMÔNIO Todas as espécies produtoras dealimentos

. SULFATO DE CÁLCIO Todas as espécies produtoras dealimentos

. SULFATO DE CETOESTEARIL DE SÓDIO Todas as espécies produtoras dealimentos


. SULFATO DE COBALTO Todas as espécies produtoras dealimentos

. SULFATO DE COBRE Todas as espécies produtoras dealimentos

. SULFATO DE FERRO Todas as espécies produtoras dealimentos

. SULFATO DE MAGNÉSIO Todas as espécies produtoras dealimentos

. SULFATO DE MANGANÊS Todas as espécies produtoras dealimentos


. SULFATO DE NÍQUEL Todas as espécies produtoras dealimentos

. SULFATO DE ZINCO Todas as espécies produtoras dealimentos

. S U L FO G A I ACO L Todas as espécies produtoras dealimentos

. SYMPHYTI RADIX Todas as espécies produtoras dealimentos

Exclusivamente para uso tópico sobre pele intacta

. SYZYGIUM CUMINI Todas as espécies produtoras dealimentos


. TANNINUM Todas as espécies produtoras dealimentos

. TARTARATO DE BUTORFANOL Eq u i n o Exclusivamente por via endovenosa

. TARTARATO DE CETANSERINA Eq u i n o




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. T AU - F LU V A L I N AT O Abelhas

. T EO B R O M I N A Todas as espécies produtoras dealimentos

. T EO F I L I N A Todas as espécies produtoras dealimentos

. TEREBINTHINAE AETHEROLEUM RECTIFICATUM Todas as espécies produtoras dealimentos


. TEREBINTHINAE LARICINA Todas as espécies produtoras dealimentos


. T ES T O S T E R O N A Bovino e ovino

. T E T R AC A Í N A Todas as espécies produtoras dealimentos

Exclusivamente para uso como anestésico

. THUJA OCCIDENTALIS Todas as espécies produtoras dealimentos


. THYMI AETHEROLEUM Todas as espécies produtoras dealimentos

. TIAMILAL Todos os mamíferos destinados à produçãode alimentos

Exclusivamente por via endovenosa

. TIAPROST Bovino, ovino, suíno e equino

. TILIAE FLOS Todas as espécies produtoras dealimentos

. T I M E R FO N AT O Todas as espécies produtoras dealimentos

Exclusivamente para uso como conservante em vacinas multidose numa concentraçãoque não ultrapasse 0,02 %

. TIMIDINA Todas as espécies produtoras dealimentos

. TIMOL Todas as espécies produtoras dealimentos

. TIOMERSAL Todas as espécies produtoras dealimentos

Exclusivamente para uso como conservante em vacinas multidose numa concentraçãoque não ultrapasse 0,02 %

. TIOPENTAL SÓDICO Todas as espécies produtoras dealimentos

Exclusivamente por via endovenosa

. TIOSSULFATO DE SÓDIO Todas as espécies produtoras dealimentos

. TIROSINA Todas as espécies produtoras dealimentos

. T O L D I M FÓ S Todas as espécies produtoras dealimentos

. TOSILCLORAMIDA DE SÓDIO Bovino e equino Exclusivamente para uso tópico

. Peixes Exclusivamente para uso em meio aquático.

. T R AG AC A N T O Todas as espécies produtoras dealimentos

. T R EO N I N A Todas as espécies produtoras dealimentos

. T R I C LO R M E T I A Z I DA Todas as espécies produtoras dealimentos

. TRIESTEARATO DE ALUMÍNIO Todas as espécies produtoras dealimentos

. T R I M E T I L F LO R O G LU C I N O L Todas as espécies produtoras dealimentos

. TRIOLEATO DE SORBITANO Todas as espécies produtoras dealimentos

. TRIÓXIDO DE COBALTO Todas as espécies produtoras dealimentos

. TRIÓXIDO DE DIMANGANÊS Todas as espécies produtoras dealimentos


. TRIPSINA Todas as espécies produtoras dealimentos

. T R I P T O FA N O Todas as espécies produtoras dealimentos

. TRISSILICATO DE MAGNÉSIO Todas as espécies produtoras dealimentos

. TURNERA DIFFUSA Todas as espécies produtoras dealimentos


. UREIA Todas as espécies produtoras dealimentos

. URGINEA MARITIMA Todas as espécies produtoras dealimentos


. URIDINA E SEUS 5'-MONOFOSFATO, 5'-DIFOSFATO E5 ' - T R I FO S FAT O

Todas as espécies produtoras dealimentos

. URTICAE HERBA Todas as espécies produtoras dealimentos

. VALINA Todas as espécies produtoras dealimentos

. VINCAMINA Bovino Exclusivamente para uso em animais recém-nascidos

. VIROLA SEBIFERA Todas as espécies produtoras dealimentos


. VISCUM ALBUM Todas as espécies produtoras dealimentos


. XILAZINA Bovino e equino

ANEXO IIILISTA DE IFA COM LMR NÃO RECOMENDADO.

. IFA COM LMR NÃO RECOMENDADO

. C A R BA D OX

. C LO R A N F E N I CO L

. C LO R P R O M A Z I N A

. D I M E T R I DA Z O L

. ES T I L B E N O S

. FENILBUTASONA

. I P R O N I DA Z O L

. M E T R O N I DA Z O L

. NITROFURANOS

. O L AQ U I N D OX

. R O N I DA Z O L

. VERDE MALAQUITA

. VIOLETA GENCIANA




125



Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outrasprovidências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art.15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782,de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, nos §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,em reunião realizada em 17 de dezembro de 2019, resolve:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES INICIAISArt. 1º Esta Instrução Normativa estabelece requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, bem como

a relação mínima de testes de aceitação e de controle de qualidade que devem ser realizados pelos serviços de saúde, determinando respectivas periodicidades, tolerâncias e níveisde restrição, conforme Anexo I desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. O rol de testes do Anexo I desta Instrução Normativa deve ser complementado pelos testes de aceitação e de controle de qualidade estabelecidos pelofabricante do sistema avaliado e pelas demais normativas aplicáveis.

Seção IDas características dos equipamentos, dos processos e dos ambientesArt. 2º Todo equipamento de radiografia médica convencional deve possuir:I - blindagem no cabeçote de modo a garantir nível mínimo de radiação de fuga, restringida à taxa de kerma no ar de 1 mGy/h (um miligray por hora) a 1 (um) metro

do ponto focal, quando operado em condições de ensaio de fuga, comprovada com certificado de adequação emitido pelo fabricante na instalação do tubo de raios X;II - o disposto no inciso I deste artigo aplica-se à radiação de fuga através do sistema de colimação;III - filtração total permanente do feixe útil de radiação de, no mínimo o equivalente a 2,5 mm (dois inteiros e cinco décimos de milímetro) de alumínio;IV - diafragma regulável com localização luminosa, para limitar o campo de radiação à região de interesse clínico;V - sistema para identificar quando o eixo do feixe de radiação está perpendicular ao plano do receptor de imagem e para ajustar o centro do feixe de radiação em

relação ao centro do receptor de imagem;VI - sistema para indicar a distância foco-receptor ou foco-pele;VII - indicação visual do tubo selecionado no painel de controle, para equipamentos com mais de 1 (um) tubo;VIII - cabo disparador com comprimento mínimo de 2 (dois) metros, nos equipamentos móveis;IX - suporte do cabeçote ajustável, de modo a manter o tubo estável durante a exposição, a menos que o movimento do cabeçote seja função projetada do

equipamento;X - componentes, tais como gerador, tubo, cabeçote, mesa e sistema de colimação, devem possuir identificação própria (marca, modelo, número de série), mediante

etiqueta fixada em lugar visível; eXI - grade antidifusora removível.Parágrafo único. Equipamentos que operam com distância foco filme fixa podem possuir colimador regulável sem localização luminosa ou colimadores cônicos, desde que

seja possível variar e identificar os tamanhos de campo de radiação.Art. 3º Quando houver sistema de Controle Automático de Exposição, o painel de controle deve possuir indicação clara de quando este modo de operação está sendo

utilizado.Art. 4º A absorção produzida pela mesa do equipamento ou pelo porta-receptor de imagens vertical, quando aplicável, deve ser, no máximo, o equivalente a 1,2 mm

(um inteiro e dois décimos de milímetro) de alumínio, a 100 kVp (cem quilovolts de pico), comprovada com certificado de adequação emitido pelo fabricante.Art. 5º No painel de controle do equipamento, a terminologia e os valores dos parâmetros de operação devem estar exibidos em linguagem ou simbologia

internacionalmente aceita, compreensível para o usuário.Art. 6º Os parâmetros operacionais, tais como tensão do tubo, filtração inerente e adicional, posição do ponto focal, distância fonte receptor de imagem, tamanho de

campo (para equipamento com distância fonte-receptor de imagem constante), tempo e corrente do tubo ou seu produto, devem estar claramente indicados no equipamento.Art. 7º A emissão de raios X, enquanto durar a exposição radiográfica, deve ser indicada por sinal sonoro e luminoso localizado no painel de controle do aparelho.Art. 8º Deve estar disponível no comando, protocolo de técnicas radiográficas (tabela de exposição), especificando, para cada exame realizado no equipamento, as

seguintes informações:I - tipo de exame (espessuras e partes anatômicas do paciente) e respectivos fatores de técnica radiográfica;II - parâmetros para o controle automático de exposição, quando aplicáveis;III - tamanho e tipo de receptor de imagem;IV - distância foco-receptor de imagem;V - tipo e posicionamento da blindagem a ser usada no paciente, quando aplicável; eVI - quando determinado pela autoridade sanitária competente, restrições de operação do equipamento e procedimentos de segurança.Art. 9º Todo equipamento com anodo rotatório deve ter 2 (dois) estágios de acionamento do feixe de raios X e possuir mecanismos para que:I - a emissão do feixe de raios X ocorra somente enquanto durar a pressão intencional sobre o botão disparador;II - seja necessário aliviar a pressão sobre o botão e pressioná-lo novamente para ocorrer repetição da exposição; eIII - o botão disparador esteja instalado de tal forma que seja difícil efetuar exposição acidental.Art. 10. Os equipamentos de raios X devem ser providos de dispositivo que interrompa automaticamente a irradiação ao final do tempo, da dose, ou do produto corrente-

tempo selecionados, ou a qualquer momento dentro do intervalo selecionado de exposição.Seção IIDos requisitos de desempenho e aceitaçãoArt. 11. São condições dos procedimentos e equipamentos de radiografia médica convencional que inabilitam o seu uso:I - equipamento sem sistema de colimação ou sistema sem funcionar;II - equipamento sem luz de campo ou luz de campo sem funcionar;III - equipamento sem filtração adicional;IV - equipamento sem indicação no painel dos parâmetros básicos (Tensão (kVp), Corrente (mA) e Tempo (s) ou o produto corrente x tempo (mAs));V - equipamento com menos de 80 mA (oitenta miliampères) nominal, utilizado em radiografia geral;VI - mesa bucky ou bucky mural sem grade antidifusora;VII - mais de 1 (um) equipamento instalado na mesma sala;VIII - equipamento móvel sem cabo disparador; eIX - equipamento com sistema de disparo que permita feixe contínuo, independentemente do tempo selecionado.Art. 12. As avaliações da qualidade da imagem devem:I - utilizar ferramenta de teste específica para radiografia médica convencional;II - após a realização do teste de aceitação ou dos testes completos de desempenho, incluindo avaliação do equipamento de raios X, receptores de imagem, sistema

de processamento e visualização, deve-se produzir 1 (uma) imagem da ferramenta de teste, para ser utilizada como referência; eIII - as avaliações quantitativas e qualitativas devem ser realizadas com base nos parâmetros estabelecidos no Anexo I desta Instrução Normativa, na imagem de referência

e nas especificações da ferramenta de teste.CAPÍTULO IIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 13. Os serviços de saúde abrangidos por esta Instrução Normativa terão o prazo de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação para adequação ao disposto

nesta Instrução Normativa.Art. 14. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO I

TESTES DE ACEITAÇÃO E DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA SERVIÇOS DE RADIOGRAFIA MÉDICA CONVENCIONAL

. A P L I C A B I L I DA D E * T ES T ES P E R I O D I C I DA D E TOLERÂNCIA NÍVEL DE RESTRIÇÃO

. G Exatidão dos indicadores da distância foco-receptor Teste de aceitação ou após reparos £ 5% -

. G Exatidão do sistema de colimação Teste de aceitação, semestral ou após reparos £ 2% da distância foco-receptor > 4%

. G Alinhamento do eixo central do feixe de Raios X Teste de aceitação, semestral ou após reparos £ 3° em relação ao eixo perpendicular ao plano do receptor > 5°

. F (C/CR/DR) Alinhamento de grade Teste de aceitação, semestral ou após reparos Sem artefato, lâminas aparentes ou não uniformidade daimagem

Não possuir grade

. G Integridade dos chassis e cassetes Teste de aceitação e anual Chassis e cassetes íntegros -

. G Valores representativos de dose Teste de aceitação, anual ou após reparos Anexo II desta Instrução Normativa -

. G Exatidão do indicador de tensão do tubo Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 10%. > 20%

. G Reprodutibilidade da tensão do tubo Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 5% > 10%

. G Exatidão do tempo de exposição Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 10% > 30%

. G Reprodutibilidade do tempo de exposição Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 10% > 20%

. G Reprodutibilidade da taxa de kerma no ar Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 10% > 20%

. G Linearidade da taxa de kerma no ar Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 20% > 40%

. F (C/CR/DR) Reprodutibilidade do Controle Automático de Exposição Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 10% > 20%

. F (C/CR/DR) Compensação do Controle Automático de Exposição para diferentesespessuras

Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 20% > 40%

. G Rendimento do Tubo (R) Teste de aceitação, anual ou após reparos 30 £ R (mGy/mAs) £ 65, a 1 m para 80 kV e filtração total de2,5 mmAl

R < 20 mGy / m A sR > 80 mGy / m A s

. G Camada Semirredutora (CSR) Teste de aceitação, anual ou após reparos Anexo III desta Instrução Normativa 20% menor que os valores doAnexo III

. G Resolução Espacial Teste de aceitação, anual ou após reparos ³ 2,5 pl/mm. < 1,5 pl/mm

. F/M (C) Contato tela-filme Teste de aceitação, anual ou após reparos Sem perda de uniformidade -

. G Artefatos na imagem Teste de aceitação, anual ou após reparos Imagens sem artefatos -

. F/M (C) Vedação da câmara escura Teste de aceitação, anual ou após reparos Sem entrada de luz externa Velando filme

. F (C/CR/DR), inclusivedigitalização

Uniformidade da imagem Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 10% > 20%




126


. F/M (CR) Diferença de sensibilidade entre as placas de fósforo Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 20% > 40%

. F/M (CR/DR) Exatidão do indicador de dose do detector (quando disponível) Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 20% > 40%

. F/M (CR/DR), inclusivedigitalização

Distorção geométrica Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 2% > 4%

. F/M (CR/DR) Efetividade do ciclo de apagamento Teste de aceitação, anual ou após reparos Ausência de imagem residual -

. F/M (CR/DR) Luminância do monitor para diagnóstico ou laudo Teste de aceitação, anual ou após reparos ³ 170 cd/m2 -

. G Luminância do negatoscópio para diagnóstico ou laudo Teste de aceitação, anual ou após reparos Luminância ³ 1500 cd/m2 -

. G Uniformidade da Luminância dos monitores e negatoscópios paradiagnóstico ou laudo

Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 30% -

. G Iluminância da sala de laudos Teste de aceitação, anual ou após reparos Iluminância £ 50 lx -

. G Integridade dos acessórios e equipamentos de proteção individual Teste de aceitação, anual ou após reparos Íntegros -

. G Qualidade da imagem Teste de aceitação, anual e após reparos Art. 12 desta Instrução Normativa Art. 12 desta InstruçãoNormativa

. G Levantamento radiométrico Teste de aceitação, quadrienal ou após modificações nas salas,equipamentos ou procedimentos.

Área Livre: £ 0,5 mSv/ano;Área Controlada: £ 5,0 mSv/ano.

Área Livre:> 1,0 mSv/ano;

Área Controlada: > 10,0mSv/ano.

. G Radiação de fuga do cabeçote Teste de aceitação, quadrienal ou após modificações nosequipamentos.

£ 1,0 mGy/h a 1 m > 2,0 mGy/h a 1 m

*F: Fixo; M: Móvel; C: Convencional; CR: Radiografia Computadorizada; DR: Radiografia Digital; G: Geral (F/M/C/CR/DR)

Observação: Os testes de qualidade dos receptores de imagem devem ser realizados para todos os dispositivos disponíveis.

ANEXO II

VALORES REPRESENTATIVOS DE DOSE EM RADIODIAGNÓSTICO PARA PACIENTE ADULTO T Í P I CO *

. Exame Incidência** DEP*** (mGy)

. Referência Máxima

. Coluna Lombar AP 10

. L AT 30

. JLS 40

. Abdome, Urografia e Colecistectomia AP 10

. Pelve AP 10

. Bacia AP 10

. Tórax PA 0,4

. L AT 1,4

. Coluna Torácica AP 7

. L AT 20

. Crânio AP 5

. L AT 3

*Paciente adulto típico (para fins de avaliação de exposição médica em adulto) - Indivíduo com característica biométrica típica de adulto, com peso entre 60 e 75 kg

e altura entre 1,60 e 1,75 m.

**PA: Póstero Anterior; AP: Antero Posterior; LAT: Lateral; JLS: Junção Lombo-Sacro.

*** DEP: Dose de Entrada na Pele.

ANEXO III

VALORES MÍNIMOS DE CAMADAS SEMIRREDUTORAS

. kVp CSR (mmAl)

. Monofásico Trifásico Alta frequência (recomendação)

. 50 1,5 1,6 1,8

. 60 1,8 2,0 2,2

. 70 2,1 2,3 2,5

. 80 2,3 2,6 2,9

. 90 2,5 3,0 3,2

. 100 2,7 3,2 3,6

. 110 3,0 3,5 3,9

. 120 3,2 3,9 4,3

. 130 3,5 4,1 4,7


Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantiada qualidade e da segurança de sistemas defluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dáoutras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso dasatribuições que lhe confere o art.15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782,de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, nos §§ 1º e 3º do Regimento Internoaprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de2018, em reunião realizada em 17 de dezembro de 2019, resolve:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES INICIAISArt. 1º Esta Instrução Normativa estabelece requisitos sanitários para a

garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologiaintervencionista, bem como a relação de testes de aceitação e de controle dequalidade que devem ser realizados pelos serviços de saúde, as respectivasperiodicidades, tolerâncias e níveis de restrição, conforme Anexo I desta InstruçãoNormativa.

Parágrafo único. O rol de testes do Anexo I desta Instrução Normativa deveser complementado pelos testes de aceitação e de controle de qualidade estabelecidospelo fabricante do sistema avaliado e pelas demais normativas aplicáveis.

Seção IDas características dos equipamentos, dos processos e dos ambientesArt. 2º Todo equipamento de fluoroscopia ou de radiologia intervencionista

deve possuir, além do estabelecido nas demais normativas aplicáveis:I - blindagem no cabeçote de modo a garantir nível mínimo de radiação de

fuga, restringida à taxa de kerma no ar de 1 mGy/h (um miligray por hora) a 1 (um)metro do ponto focal, quando operado em condições de ensaio de fuga, comprovadacom certificado de adequação emitido pelo fabricante na instalação do tubo de raiosX;

II - dispositivo para controlar o tempo acumulado de fluoroscopia, de modoque:

a) o tempo não exceda 5 (cinco) minutos sem que o dispositivo sejareajustado;

b) alarme sonoro audível na sala de exames, que indique o término dotempo pré-selecionado e continue soando enquanto os raios X são emitidos, até queo dispositivo seja reajustado;

III - filtração total permanente do feixe útil de radiação em qualquer tensãode, no mínimo, o equivalente a 2,5 mm (dois inteiros e cinco décimos de milímetro)de alumínio;

IV - diafragma regulável, para limitar o campo de radiação à região deinteresse e garantir que o feixe de radiação seja completamente restrito à área doreceptor de imagem, em qualquer distância foco-receptor e qualquer tamanho decampo selecionado;




127


V - sistema para identificar quando o eixo do feixe de radiação estáperpendicular ao plano do receptor de imagem, para equipamentos comercializados apartir da publicação desta Instrução Normativa;

VI - indicação visual do tubo selecionado no painel de controle, paraequipamentos com mais de 1 (um) tubo;

VII - para salas com equipamentos fixos ou utilizados como fixos, cortina ousaiote plumbífero inferior/lateral íntegros para a proteção do operador contra aradiação espalhada pelo paciente, com espessura não inferior a 0,5 mm (cinco décimosde milímetro) equivalente de chumbo, a 100 kVp (cem quilovolts de pico). Este critérionão é aplicável a equipamentos com tubo de raios X instalado sobre a mesa;

VIII - sistema para impedir que a distância foco-pele seja inferior a 38 cm(trinta e oito centímetros) para equipamentos fixos e 20 cm (vinte centímetros) paraequipamentos móveis;

IX - sinais sonoro e luminoso perceptíveis no interior da sala, quando omodo cine (registro ou gravação) estiver acionado;

X - componentes, tais como gerador, tubo, cabeçote, mesa e sistema decolimação devem possuir identificação própria (marca, modelo, número de série),mediante etiqueta fixada em lugar visível;

XI - controle automático de intensidade;XII - indicação do produto kerma x área (pka) acumulado no exame ou do

kerma no ponto de intervencionismo, sendo recomendadas as duas indicações, paraequipamentos comercializados a partir da data de publicação desta InstruçãoNormativa;

XIII - visor plumbífero íntegro, com atenuação mínima equivalente a 0,25mm (vinte e cinco centésimos de milímetro) equivalente de chumbo, a 100 kVp (cemquilovolts de pico), para salas com equipamento fixo ou utilizado como fixo; e

XIV - gerador e tubo de raios X com potência mínima de 60 kW (sessentaquilowatts), para equipamentos utilizados em cardiologia intervencionista.

Art. 3º Ficam proibidas:I - a instalação de equipamentos com gerador que não seja de alta

frequência;II - a instalação de equipamentos de fluoroscopia sem feixe pulsado; eIII - a utilização de equipamentos sem controle automático de brilho.Art. 4º A absorção produzida pela mesa do equipamento ou pelo porta-

receptor de imagens vertical, quando aplicável, deve ser, no máximo, o equivalente a1,2 mm (um inteiro e dois décimos de milímetro) de alumínio, a 100 kVp (cemquilovolts de pico), comprovada com certificado de adequação emitido pelofabricante.

Art. 5º Os parâmetros operacionais, tais como tensão do tubo, filtraçãoadicional, distância fonte-receptor de imagem, tamanho de abertura de campo, tempoacumulado em fluoroscopia, corrente do tubo, taxa de kerma e de produto kerma xárea, quando aplicável, devem estar claramente indicados no equipamento.

Art. 6º A emissão de raios X, enquanto durar a exposição, deve ser indicadapor sinal luminoso localizado no painel de controle do aparelho e no interior da salade exames.

Parágrafo único. No caso de equipamentos fixos, a emissão de raios Xtambém deve ser indicada por sinal luminoso no lado externo da(s) porta(s) de acessoà sala de exames.

Seção IIDos requisitos de desempenho e aceitaçãoArt. 7º São condições dos procedimentos e equipamentos de fluoroscopia e

de radiologia intervencionista que inabilitam o seu uso:I - equipamento sem sistema de colimação ou sistema sem funcionar;II - equipamento incapaz de restringir o campo de radiação ao receptor de

imagem;III - equipamento sem filtração adicional;IV - equipamento sem indicação no painel de controle dos parâmetros

básicos (Tensão (kVp), Corrente (mA) e Tempo (min), Produto kerma x Área (quandoaplicável) e kerma (quando aplicável)) para todos os equipamentos comercializados apartir da publicação desta Instrução Normativa;

V - mais de 1 (um) equipamento instalado na mesma sala;VI - equipamentos sem intensificador de imagem, detector de placa plana

ou detector digital integrado; eVII - equipamentos utilizados em radiologia intervencionista sem anteparos

de teto ou visores plumbíferos, e cortinas plumbíferas.Art. 8º As avaliações da qualidade da imagem devem:I - utilizar ferramenta de teste, específica para fluoroscopia e radiologia

intervencionista;II - após a realização do teste de aceitação ou dos testes completos de

desempenho, incluindo avaliação do equipamento de raios X, receptores de imagem,sistema de visualização, deve-se produzir 1 (uma) imagem da ferramenta de teste, paraser utilizada como referência;

III - semestralmente, deverá ser produzida 1 (uma) imagem da ferramentade teste, com a mesma técnica utilizada para produzir a imagem de referência; e

IV - as avaliações quantitativas e qualitativas devem ser realizadas com basenos parâmetros estabelecidos no Anexo I desta Instrução Normativa, na imagem dereferência e nas especificações da ferramenta de teste.

Art. 9º Os equipamentos de proteção individual utilizados no serviço deradiologia intervencionista devem ser testados semestralmente, sendo obrigatória aelaboração de laudo técnico de integridade, com os resultados e as respectivasimagens, quando aplicável.

CAPÍTULO IIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 10. Os serviços de saúde abrangidos por esta Instrução Normativa terão

o prazo de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação para adequação aodisposto nesta Instrução Normativa.

Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de suapublicação.


ANEXO I

TESTES DE ACEITAÇÃO E DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA SERVIÇOS DEFLUOROSCOPIA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA

1_MS_26_001




128


ANEXO II


. kVp CSR (mmAl)


. 50 1,5 1,6 1,8

. 60 1,8 2,0 2,2

. 70 2,1 2,3 2,5

. 80 2,3 2,6 2,9

. 90 2,5 3,0 3,2

. 100 2,7 3,2 3,6

. 110 3,0 3,5 3,9

. 120 3,2 3,9 4,3

. 130 3,5 4,1 4,7


Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art.15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 dejaneiro de 1999, e ao art. 53, VI, nos §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizadaem 17 de dezembro de 2019, resolve:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES INICIAISArt. 1º Esta Instrução Normativa estabelece requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, bem como a relação mínima de testes

de aceitação e de controle de qualidade que devem ser realizados pelos serviços de saúde, determinando respectivas periodicidades, tolerâncias e níveis de restrição, conforme Anexo I destaInstrução Normativa.

Parágrafo único. O rol de testes do Anexo I desta Instrução Normativa deve ser complementado pelos testes de aceitação e de controle de qualidade estabelecidos pelo fabricantedo sistema avaliado e pelas demais normativas aplicáveis.

Seção IDas características dos equipamentosArt. 2º Todo equipamento de mamografia deve possuir:I - blindagem no cabeçote de modo a garantir nível mínimo de radiação de fuga, restringida à taxa de kerma no ar de 1 mGy/h (um miligray por hora) a 1 (um) metro do ponto

focal, quando operado em condições de ensaio de fuga, comprovada com certificado de adequação emitido pelo fabricante na instalação do tubo de raios X;II - o requisito de que trata o inciso I deste artigo aplica-se à radiação de fuga através do sistema de colimação;III - filtração total permanente mínima do feixe útil de radiação equivalente a 0,03 mm (três centésimos de milímetro) de molibdênio;IV - dispositivo para manter compressão firme na mama para assegurar espessura uniforme na porção radiografada, de modo que:a) a placa de compressão produza atenuação de, no máximo, o equivalente a 2 mm (dois milímetros) de Polimetil-Meta-Acrilato (PMMA), comprovada com certificado de

adequação emitido pelo fabricante na instalação do tubo de raios X;b) o sistema automático garanta força de compressão do dispositivo entre 110 (cento e dez) e 180 (cento e oitenta) Newtons (N), indicando o valor da compressão.V - suporte de receptor de imagem com transmissão menor que 1 mGy (um microgray) por exposição a 5 cm (cinco centímetros), sem a presença da mama, para valores máximos

de kVp e mAs empregados, comprovada com certificado de adequação emitido pelo fabricante na instalação do tubo de raios X;VI - tubo de raios X especificamente projetado para mamografia;VII - gerador de alta frequência;VIII - controle automático de exposição;IX - distância foco pele não inferior a 50 cm (cinquenta centímetros);X - tamanho nominal do ponto focal não superior a 0,4 mm (quatro décimos de milímetro); eXI - sistema para indicar a espessura da mama comprimida, para equipamentos comercializados após a publicação desta Instrução Normativa.Art. 3º O painel de controle deve possuir indicação clara de quando se utiliza o controle automático de exposição.Art. 4º No painel de controle do equipamento, a terminologia e os valores dos parâmetros de operação devem estar exibidos em linguagem ou simbologia internacionalmente

aceita, compreensível para o usuário.Art. 5º A emissão de raios X, enquanto durar a exposição, deve ser indicada por sinal sonoro e luminoso no painel de controle do aparelho.Seção IIDos requisitos de desempenho e aceitaçãoArt. 6º São condições dos procedimentos e equipamentos de mamografia que inabilitam seu uso:I - equipamento sem sistema de colimação ou sistema sem funcionar;II - equipamento sem filtração adicional;III - equipamento sem indicação no painel de controle dos parâmetros básicos (Tensão (kVp), Corrente (mA) e Tempo (s) ou o produto corrente x tempo (mAs));IV - equipamento sem sistema automático de compressão;V - equipamento sem bandeja de compressão, com bandeja danificada ou sem fixação;VI - equipamento sem controle automático de exposição (CAE) ou com CAE sem funcionar;VII - equipamento com distância foco-pele menor que 50 cm (cinquenta centímetros);VIII - suporte de receptor de imagem (bucky) sem grade antidifusora, exceto sistemas de magnificação;IX - revelação manual;X - mais de 1 (um) equipamento instalado na mesma sala;XI - utilizar negatoscópios que não sejam específicos para mamografia, quando o serviço realizar diagnóstico e laudos por meio de filme;XII - utilizar monitor para diagnóstico e laudos que não seja específico para mamografia; eXIII - utilizar processadora não específica e exclusiva para mamografia convencional, quando o serviço utilizar essa modalidade.Art. 7º Os testes de controle de qualidade devem ser realizados com as respectivas periodicidades, tolerâncias e níveis de restrição estabelecidos no Anexo I desta Instrução

Normativa, e em conformidade com as demais normativas aplicáveis.§ 1º Para serviços de mamografia em unidades itinerantes, os testes do Anexo I desta Instrução Normativa devem ser realizados, no máximo, semestralmente, com exceção da

avaliação da qualidade da imagem que deve ser realizada diariamente.§ 2º A avaliação diária da qualidade da imagem pode ser realizada por profissionais do próprio serviço, desde que treinados e legalmente habilitados para tais funções.CAPÍTULO IIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 8º Os serviços de saúde abrangidos por esta Instrução Normativa terão o prazo de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação para adequação ao disposto nesta

Instrução Normativa.Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO I

TESTES DE ACEITAÇÃO E DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA SERVIÇOS DE MAMOGRAFIA


. C Sensitometria da processadora Teste de aceitação, diário ou após reparos Base + véu £ 0,25 DODesvio do valor de referência para cada passo de densidade £ 0,1 DO

Gradiente total > 2,8 DO

-

. C Temperatura do sistema de processamento Teste de aceitação, diário ou após reparos Conforme recomendação do fabricante -

. G Qualidade da imagem Teste de aceitação, mensal ou após reparos Fibra £ 0,75 mm;Microcalcificação £ 0,32 mm;

Massa £ 0,75 mm;Avaliados com ferramenta de teste específica para mamografia.

Não cumprir osrequisitos

. C/CR Integridade dos chassis e cassetes Teste de aceitação e semestral Chassis e cassetes íntegros -

. G Valor representativo de dose glandular média Teste de aceitação, anual ou após reparos Anexo II desta Instrução Normativa -

. G Exatidão do indicador da tensão do tubo Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 2 kV > 4 kV

. G Reprodutibilidade da tensão do tubo Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 1 kV > 2 kV

. G Tempo de exposição Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 1,5 s para um simulador de 4,5 cm de PMMA > 2 s

. G Reprodutibilidade do controle automático de exposição (CAE) Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 10 % > 15%

. G Compensação do CAE para diferentes espessuras Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 15% > 20%

. G Rendimento do tubo Teste de aceitação, anual ou após reparos ³100 mGy/mAs a 50 cm, medido a 28 kV com combinação Mo/Mo -

. G Camada Semirredutora (CSR) Teste de aceitação, anual ou após reparos (kVp/100)+0,03 £ CSR(mmAl) £ (kVp/100) + conde c é igual a: 0,12 para Mo/Mo; 0,19 para Mo/Rh; 0,22 para Rh/Rh; 0,30 para W/Rh; 0,32

para W/Ag; 0,25 para W/Al.

CSR(mmAl) £ (kVp/100)

. G Resolução espacial Teste de aceitação, anual ou após reparos ³ 12 pl/mm < 10 pl/mm

. G Exatidão do sistema de colimação Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 5 mm > 10 mm

. G Sistema de compressão automático Teste de aceitação, anual ou após reparos 110 N* £ Força de compressão £ 180 N > 300 N ou < 90 N

. G Alinhamento da bandeja de compressão Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 5 mm > 10 mm




129


. G Indicação da espessura da mama comprimida Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 5 mm > 10 mm

. C Contato tela-filme Teste de aceitação, anual ou após reparos Sem perda de uniformidade -

. G Artefatos na imagem Teste de aceitação, anual ou após reparos Imagens sem artefatos -

. C Vedação da câmara escura Teste de aceitação, anual ou após reparos Sem entrada de luz externa Velando filme

. CR/DR Uniformidade da imagem Teste de aceitação, anual ou após reparos Desvio máximo do valor médio do pixel £ 15% > 25%

. CR Diferença de sensibilidade entre as placas de fósforo Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 10% > 15%

. CR/DR Razão contraste ruído (CNR) Teste de aceitação, anual ou após reparos Anexo III desta Instrução Normativa -

. CR/DR Efetividade do ciclo de apagamento Teste de aceitação, anual ou após reparos Ausência de imagem residual -

. G Integridade dos acessórios e equipamentos de proteçãoindividual

Teste de aceitação, anual ou após reparos Íntegros -

. C Luminância do negatoscópio Teste de aceitação, anual ou após reparos Luminância ³ 3000 cd/m2 £ 2500 cd/m2

. CR/DR Luminância dos monitores para diagnóstico Teste de aceitação, anual ou após reparos ³ 350 cd/m2 -

. G Uniformidade da Luminância Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 20% -

. G Iluminância da sala de laudos Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 50 lx > 100 lx

. G Levantamento Radiométrico Teste de aceitação, quadrienal ou após modificações nas salas,equipamentos ou procedimentos


Área Livre: > 1,0 mSv /ano;

Área. controlada: > 10,0 mSv /

ano.

. G Radiação de fuga do cabeçote Teste de aceitação, quadrienal ou após modificações nosequipamentos

£ 1,0 mGy/h a 1m > 2,0 mGy/h a 1m

C: Mamografia Convencional; CR: Mamografia CR; DR: Mamografia DR; G: Geral*Para fins de avaliação da força de compressão deve ser considerado 9,8 N = 1 kgfObservação: Os testes de qualidade dos receptores de imagem devem ser realizados para todos os dispositivos disponíveis.

ANEXO II

DOSE GLANDULAR MÉDIA (DGM) PARA MAMOGRAFIA

. Espessura (cm) DGM (mGy)

. PMMA Mama equivalente Referência Tolerância

. 2 2,1 0,6 < 1,0

. 3 3,2 1,0 < 1,5

. 4 4,5 1,6 < 2,0

. 4,5 5,3 2,0 < 2,5

. 5 6 2,4 < 3,0

. 6 7,5 3,6 < 4,5

ANEXO III

RAZÃO CONTRASTE RUÍDO (CNR)

. Espessura de PMMA (cm) Níveis de tolerância de CNRrel (%) Níveis de restrição CNRrel (%)

. 2 ³ 115 < 105

. 3 ³ 110 < 100

. 4 ³ 105 < 95

. 4,5 ³ 103 < 93

. 5 ³ 100 < 90

. 6 ³ 95 < 85

. 7 ³ 90 < 80


Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outrasprovidências.


CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES INICIAISArt. 1º Esta Instrução Normativa estabelece requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, bem

como a relação mínima de testes de aceitação e de controle de qualidade que devem ser realizados pelos serviços de saúde, determinando as respectivas periodicidades, tolerânciase níveis de restrição, conforme Anexo I desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. O rol de testes do Anexo I desta Instrução Normativa deve ser complementado pelos testes de aceitação e de controle de qualidade estabelecidos pelofabricante do sistema avaliado e pelas demais normativas aplicáveis.

Seção IDas características dos equipamentos e dos processosArt. 2º Todo equipamento de tomografia computadorizada médica deve possuir:I - blindagem no cabeçote de modo a garantir nível mínimo de radiação de fuga, restringida à taxa de kerma no ar de 1 mGy/h (um miligray por hora) a 1 (um) metro

do ponto focal, quando operado em condições de ensaio de fuga, comprovada com certificado de adequação emitido pelo fabricante na instalação do tubo de raios X;II - filtração total permanente do feixe útil de radiação de, no mínimo, o equivalente a 2,5 mm (dois inteiros e cinco décimos de milímetro) de alumínio;III - meios que permitam a determinação visual do plano de referência;IV - dispositivo que permita ao operador interromper, a qualquer instante, qualquer aquisição de duração maior que 0,5 s (cinco décimos de segundo);V - indicação visual, no painel de controle, dos parâmetros de técnica, incluindo espessura de corte, colimação e incremento de varredura, antes do início de uma

série;VI - meios para ajustar os números de CT, de modo que os dados de calibração no fantoma com água ou material equivalente produzam números iguais a 0

(zero);VII - modulação automática de corrente, para equipamentos comercializados após a publicação desta Instrução Normativa;VIII - protocolos pediátricos, para equipamentos utilizados em pediatria;IX - tecnologia helicoidal, para equipamentos comercializados após a publicação desta Instrução Normativa;X - indicação do Índice de Dose em Tomografia Computadorizada Médio (CTDIW) ou Índice de Dose em Tomografia Computadorizada Volume (CTDIVOL) e do Produto Dose

x Comprimento (DLP), para equipamentos comercializados após a publicação desta Instrução Normativa; eXI - relatório de dose em padrão DICOM, para equipamentos comercializados após a publicação desta Instrução Normativa.Art. 3º A emissão de raios X, enquanto durar a exposição radiográfica, deve ser indicada por sinal sonoro e luminoso localizado no painel de controle do aparelho.Seção IIDos requisitos de desempenho e aceitaçãoArt. 4º São condições dos procedimentos e equipamentos de tomografia computadorizada médica que inabilitam o seu uso:I - equipamento sem modulação automática de corrente, para equipamentos comercializados após a publicação desta Instrução Normativa;II - equipamento sem protocolos pediátricos, caso sejam utilizados em pediatria;III - equipamento sem indicação de CTDIW ou CTDIVOL e DLP, para equipamentos comercializados após a publicação desta Instrução Normativa; eIV - equipamento sem relatório de dose em formato DICOM, para equipamentos comercializados após a publicação desta Instrução Normativa.CAPÍTULO IIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 5º Os serviços de saúde abrangidos por esta Instrução Normativa terão o prazo de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação para adequação ao disposto

nesta Instrução Normativa.Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.





130


ANEXO I

TESTES DE ACEITAÇÃO E DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MÉDICA

. T ES T ES P E R I O D I C I DA D E TOLERÂNCIA NÍVEL DE RESTRIÇÃO

. Exatidão da tensão Teste de aceitação e após reparos. £ 5% > 10%

. Valor indicado do nº de CT Teste de aceitação, semanal ou após reparos Conforme estabelecido pelo fabricante ou-1000 ± 10 (ar); e 0 ± 5 (água)

> -980 ou < -1020 (ar); e -10 (água)

. Uniformidade do nº de CT Teste de aceitação, semanal ou após reparos £ 5 HU* > 10 HU

. Ruído Teste de aceitação, semanal ou após reparos £ 15% acima do valor de referência > 20% acima do valor de referência

. Valores representativos de dose Teste de aceitação, anual ou após reparos Anexo II -

. Resolução espacial Teste de aceitação, anual ou após reparos ³ 6 pl/cm em resolução normal e ³ 10 pl/cm em alta resolução < 3 pl/cm em resolução normal e < 5 pl/cm emalta resolução.

. Espessura do corte Teste de aceitação, anual ou após reparos Desvio de ± 1 mm para espessuras nominais maiores que 2 mm e ± 50% da espessura nominal paraespessuras nominais menores ou iguais a 2 mm.

> 2 mm

. Indicador do deslocamento da mesa Teste de aceitação, anual ou após reparos < 1 mm > 2 mm

. Indicador do posicionamento da mesa Teste de aceitação, anual ou após reparos < 1 mm > 2 mm

. Luminância do monitor para diagnóstico e laudo Teste de aceitação, anual ou após reparos ³ 170 cd/m² -

. Luminância do negatoscópio para diagnóstico elaudo

Teste de aceitação, anual ou após reparos ³ 1500 cd/m² -

. Iluminância da sala de laudos Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 50 lx -

. Integridade dos acessórios e equipamentos deproteção individual

Teste de aceitação, anual ou após reparos Íntegros Não possui ou todos estão danificados

. Coincidência entre os indicadores luminosos doplano externo e interno e do plano irradiado

Teste de aceitação, anual ou após reparos < 2 mm > 4 mm

. Uniformidade da Luminância dos monitores enegatoscópios para diagnóstico


. Verificação de ausência de artefatos na imagem Teste de aceitação, anual ou após reparos Imagem sem artefatos -

. Exatidão do Indicador de Dose em TC (quandoaplicável)


. Compensação do Sistema de modulação decorrente para diferentes espessuras

(quando aplicável)


. Levantamento radiométrico Teste de aceitação, quadrienal, após modificaçõesnas salas, equipamentos ou procedimentos


Área Livre: > 1,0 mSv/ano;Área Controlada: > 10,0 mSv/ano.

*HU = Unidades Hounsfield

ANEXO II

VALORES REPRESENTATIVOS DE DOSE EM TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MÉDICA

. Exame CTDIvol (mGy)

. Referência Máxima

. Cabeça (adulto típico*) 70

. Abdome (adulto típico*) 25

. Abdome (pediátrico**) 20

*Paciente adulto típico (para fins de avaliação de exposição médica em adulto) - Indivíduo com característica biométrica típica de adulto, com peso entre 60 e 75 kge altura entre 1,60 e 1,75 m.

**Pediátrico - Indivíduo com 5 anos de idade, com aproximadamente 20 kg.


Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outrasprovidências.


CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES INICIAISArt. 1º Esta Instrução Normativa estabelece requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, bem como a

relação mínima de testes de aceitação e de controle de qualidade que devem ser realizados pelos serviços de saúde, determinando respectivas periodicidades, tolerâncias e níveis derestrição, conforme Anexo I desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. O rol de testes do Anexo I desta Instrução Normativa deve ser complementado pelos testes de aceitação e de controle de qualidade estabelecidos pelo fabricantedo sistema avaliado.

Seção IDas características dos equipamentos, dos processos e dos ambientesArt. 2º Todo equipamento de radiografia extraoral deve possuir:I - blindagem no cabeçote de modo a garantir nível mínimo de radiação de fuga, restringida à taxa de kerma no ar de 1 mGy/h (um miligray por hora) a 1 (um) metro do ponto

focal, quando operado em condições de ensaio de fuga, comprovada com certificado de adequação emitido pelo fabricante na instalação do tubo de raios X;II - o disposto no inciso I deste artigo aplica-se à radiação de fuga através do sistema de colimação; eIII - filtração total permanente do feixe útil de radiação de, no mínimo, o equivalente a 2,5 mm (dois inteiros e cinco décimos de milímetro) de alumínio, para tensões nominais

maiores ou iguais a 70 kVp (setenta quilovolts de pico).Art. 3º A emissão de raios X, enquanto durar a exposição radiográfica, deve ser indicada por sinal sonoro e luminoso localizado no painel de controle do aparelho e do lado

externo da(s) porta(s) de acesso à sala de exames.Art. 4º Devem estar disponíveis no comando do equipamento de radiografia extraoral os protocolos rotineiramente utilizados nos procedimentos e os possivelmente realizados

no serviço.Seção IIDos requisitos de desempenho e aceitaçãoArt. 5º São condições dos procedimentos e equipamentos de radiografia odontológica extraoral que inabilitam o seu uso:I - equipamento sem sistema de colimação ou sistema sem funcionar;II - equipamento sem filtração adicional;III - equipamento sem indicação no painel de controle dos parâmetros básicos (Tensão (kVp), Corrente (mA) e Tempo (s) ou o Produto corrente x tempo (mAs));IV - mais de 1 (um) equipamento instalado na mesma sala; eV - processamento manual, exceto em condições necessárias e temporárias.CAPÍTULO IIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 6º Os serviços de saúde abrangidos por esta Instrução Normativa terão o prazo de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação para adequação ao disposto nesta



ANEXO I

TESTES DE ACEITAÇÃO E DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA SERVIÇOS DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA EXTRAORAL


. G Camada semirredutora (CSR) Teste de aceitação, anual ou após reparos Anexo II desta Instrução Normativa 20% menor que os valores do Anexo II

. G Exatidão da tensão do tubo Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 10% > 20%

. G Reprodutibilidade da tensão do tubo Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 5% > 10%

. G Exatidão do tempo de exposição Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 10% > 20%

. G Reprodutibilidade da taxa de kerma no ar Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 10% > 20%

. G Tamanho de Campo Teste de aceitação, anual ou após reparos Campo restrito ao receptor de imagem -

. G Artefatos na imagem Teste de aceitação, anual ou após reparos Imagens sem artefatos. -




131


. CR Efetividade do ciclo de apagamento Teste de aceitação, anual ou após reparos Ausência de imagem residual -

. G Luminância dos negatoscópios para diagnóstico e laudo Teste de aceitação, anual ou após reparos ³ 1500 cd/m2 -

. G Iluminância da sala de laudos Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 50 lx -

. G Integridade dos acessórios e equipamentos de proteçãoindividual

Teste de aceitação, anual ou após reparos Íntegros -

. G Reprodutibilidade do tempo de exposição Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 10% > 20%

. C Vedação da câmara escura Teste de aceitação, anual ou após reparos Sem entrada de luz externa Velando filme

. C Contato tela-Glme Teste de aceitação, anual ou após reparos Sem perda de uniformidade -

. G Uniformidade da imagem Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 10% > 20%

. C R / D R / P / C E F/ T FC Luminância do monitor para diagnóstico Teste de aceitação, anual ou após reparos ³ 170 cd/m2 -

. C R / D R / P / C E F/ T FC Uniformidade da Luminância dos Monitores eNegatoscópios utilizados para diagnóstico


. T FC Valor indicado do nº de CT Teste de aceitação, anual ou após reparos Conforme estabelecido pelo fabricante ou-1000 ± 10 (ar); e 0 ± 5 (água)

> -980 ou < -1020 (ar); e -10 (água)

. T FC Uniformidade do nº de CT Teste de aceitação, anual ou após reparos Segundo especificações do fabricante. Os valores obtidos nãodevem ter variação superior a ± 10% dos valores de referência

Variação superior a ± 20%

. T FC Ruído Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 15% acima do valor de referência > 20% acima do valor de referência

. P / C E F/ T FC Valores representativos de dose Teste de aceitação, anual ou após reparos Segundo especificações do fabricante. Os valores obtidos nãodevem ter variação superior a ± 20% dos valores de referência

Variação superior a ± 40%

. P / C E F/ T FC Exatidão do Indicador de Dose (quando aplicável) Teste de aceitação, anual ou após reparos £ 20% > 40%

. G Levantamento radiométrico Teste de aceitação, quadrienal ou após modificações nas salas,equipamentos ou procedimentos


Área Livre: > 1,0 mSv/ano;Área Controlada: > 10,0 mSv/ano.

*C: Convencional; CR: Computadorizada; DR: Digital; P: Panorâmico; CEF: Cefalométrico; TFC: Tomógrafo de Feixe Cônico; G: Geral (C/CR/DR/P/CEF/TFC).Observação: Os testes de qualidade dos receptores de imagem devem ser realizados para todos os dispositivos disponíveis.

ANEXO II


. kVp CSR (mmAl)


. 50 1,5 1,6 1,8

. 60 1,8 2,0 2,2

. 70 2,1 2,3 2,5

. 80 2,3 2,6 2,9

. 90 2,5 3,0 3,2

. 100 2,7 3,2 3,6

. 110 3,0 3,5 3,9

. 120 3,2 3,9 4,3

. 130 3,5 4,1 4,7


Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outrasprovidências.


CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES INICIAISArt. 1º Esta Instrução Normativa estabelece requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, bem como a

relação mínima de testes de aceitação e de controle de qualidade que devem ser realizados pelos serviços de saúde, determinando respectivas periodicidades, tolerâncias e níveis derestrição, conforme Anexo I desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. O rol de testes do Anexo I desta Instrução Normativa deve ser complementado pelos testes de aceitação e de controle de qualidade estabelecidos pelo fabricantedo sistema avaliado.

Seção IDas características dos equipamentosArt. 2º Todo equipamento de raios X odontológico intraoral deve possuir:I - Tensão nominal no tubo de raios X maior ou igual a 60 kVp (sessenta quilovolts de pico);II - Filtração total permanente não inferior ao equivalente a 1,5 mm (um inteiro e cinco décimos de milímetro) de alumínio, caso a tensão nominal de tubo seja menor ou igual

a 70 kVp (setenta quilovolts de pico);III - Filtração total permanente não inferior ao equivalente a 2,5 mm (dois inteiros e cinco décimos de milímetro) de alumínio caso a tensão nominal de tubo seja superior a 70

kVp (setenta quilovolts de pico);IV - Sistema de colimação para garantir que o diâmetro do campo não seja superior a 6 cm (seis centímetros) na extremidade de saída do localizador;V - localizador sem revestimento de chumbo, com comprimento mínimo de 18 cm para tensão nominal de tubo igual a 60 kVp; comprimento mínimo de 20 cm para tensão entre

60 e 70 kVp (inclusive); e comprimento mínimo de 24 cm para tensão maior que 70 kVp; eVI - cabo disparador com comprimento mínimo de 2 (dois) metros.Parágrafo único. Para o sistema de colimação de que trata o inciso IV deste artigo, valores entre 4 (quatro) e 5 cm (cinco centímetros), na extremidade de saída do localizador,

são permitidos somente se o sistema de alinhamento e posicionamento do receptor de imagem estiver disponível.Art. 3º A emissão de raios X, enquanto durar a exposição radiográfica, deve ser indicada por sinal sonoro.Seção IIDos requisitos de desempenho e aceitaçãoArt. 4º São condições dos procedimentos e equipamentos de radiologia odontológica intraoral que inabilitam seu uso:I - equipamento sem colimador ou sem localizador;II - equipamento com localizador cônico;III - equipamento sem filtração adicional;IV - equipamento com sistema de acionamento de disparo com retardo; eV - equipamento com sistema de disparo que permita emissão de radiação sem que se mantenha a pressão no disparador ou possibilite exposição além do tempo

solicitado.Art. 5º As avaliações da qualidade da imagem devem:I - utilizar ferramenta de teste, específica para radiologia odontológica intraoral;II - após a realização do teste de aceitação ou dos testes completos de desempenho, incluindo avaliação do equipamento de raios X e receptores de imagem, deve-se produzir

1 (uma) imagem da ferramenta de teste, para ser utilizada como referência;III - bienalmente, deverá ser produzida 1 (uma) imagem da ferramenta de teste, com a mesma técnica utilizada para produzir a imagem de referência; eIV - as avaliações quantitativas e qualitativas devem ser realizadas com base na imagem de referência e nas especificações da ferramenta de teste.CAPÍTULO IIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 6º Os serviços de saúde abrangidos por esta Instrução Normativa terão o prazo de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação para adequação ao disposto nesta



ANEXO I

TESTES DE ACEITAÇÃO E DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA SERVIÇOS DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA INTRAORAL


. C Vedação da da câmara escura Teste de aceitação, bienal ou após reparos Sem entrada de luz externa Velando filme

. G Camada Semirredutora (CSR) Teste de aceitação, bienal ou após reparos Anexo II desta Instrução Normativa 20% menor que os valores doAnexo II.




132


. G Exatidão da Tensão do Tubo. Teste de aceitação, bienal ou após reparos £ 10% > 20%

. G Exatidão do tempo de exposição Teste de aceitação, bienal ou após reparos £ 20% > 40%

. G Kerma no ar na entrada da pele Teste de aceitação, bienal ou após reparos £ 3,5mGy (molar superior adulto) -

. G Linearidade da taxa de Kerma no ar Teste de aceitação, bienal ou após reparos £ 20% > 40%

. G Reprodutibilidade da taxa de kerma noar

Teste de aceitação, bienal ou após reparos £ 10% > 20%

. G Tamanho de Campo Teste de aceitação, bienal ou após reparos £ 6cm < 4 cm ou > 8 cm

. G Distância Foco-Pele Teste de aceitação, bienal ou após reparos DFP ³ 20 cm Não possui localizador ou olocalizador é de saída

fechada.

. G Artefatos na imagem Teste de aceitação, bienal ou após reparos Imagens sem artefatos. -

. D Efetividade do ciclo de apagamento Teste de aceitação, bienal ou após reparos Ausência de imagem residual -

. G Integridade dos acessórios eequipamentos de proteção individual.

Teste de aceitação, bienal ou após reparos Íntegros -

. G Qualidade da Imagem Teste de aceitação, bienal ou após reparos Art. 5º desta Instrução Normativa -

. G Levantamento radiométrico Teste de aceitação, quadrienal ou após modificações nas salas, equipamentos ou procedimentos Área Livre: £ 0,5 mSv/ano;Área Controlada: £ 5,0 mSv/ano.

Área Livre: > 1,0 mSv/ano;Área Controlada: > 10,0

mSv/ano.

. G Radiação de fuga do cabeçote Teste de aceitação, quadrienal ou após modificações nos equipamentos. £ 0,25 mGy/h, a 1m > 0,5 mGy/h, a 1m

*C: Intraoral Convencional; D: Intraoral Digital; G: Geral (C/D).Observação: Os testes de qualidade dos receptores de imagem devem ser realizados para todos os dispositivos disponíveis.

ANEXO II


. Tensão nominal (kVp) CSR (mmAl)

. 60 1,3

. 70 1,5

. 71 2,1

. 80 2,3

. 90 2,5


Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências.A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art.15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999,

e ao art. 53, VI, nos §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 17 de dezembro de 2019,resolve:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES INICIAISArt. 1º Esta Instrução Normativa estabelece requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança nos sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, bem como a

relação de testes de aceitação e de controle de qualidade que devem ser realizados pelos serviços de saúde, determinando as respectivas periodicidades e tolerâncias, conforme o Anexo destaInstrução Normativa.

Parágrafo único. O rol de testes do Anexo desta Instrução Normativa deve ser complementado pelos testes de aceitação e de controle de qualidade estabelecidos pelo fabricante dosistema avaliado.

Art. 2º Os testes de controle de qualidade do equipamento de ultrassom intervencionista devem ser realizados conforme estabelecido pelo fabricante do sistema.CAPÍTULO IIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 3º Os serviços de saúde abrangidos por esta Instrução Normativa terão o prazo de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação para adequação ao disposto nesta Instrução

Normativa.Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO

TESTES DE ACEITAÇÃO E DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA OS SERVIÇOS DE ULTRASSONOGRAFIA1_MS_26_002




133



Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outrasprovidências.


CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES INICIAISArt. 1º Esta Instrução Normativa estabelece requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de imagens por ressonância magnética nuclear,

bem como a relação mínima de testes de aceitação e de controle de qualidade que devem ser realizados pelos serviços de saúde, determinando as respectivas periodicidades etolerâncias, conforme Anexo desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. O rol de testes do Anexo desta Instrução Normativa deve ser complementado pelos testes de aceitação e de controle de qualidade estabelecidos pelofabricante do sistema avaliado.

Seção IDos ambientes e equipamentosArt. 2º As salas do sistema de ressonância magnética devem dispor de isolamento acústico, de forma a atender os limites de exposição a níveis de ruído acústico

estabelecidos nas normativas aplicáveis.Art. 3º O Projeto Básico de Arquitetura de salas de exames de equipamentos que utilizam líquidos criogênicos deve prever a abertura da porta de acesso para fora do

ambiente.Art. 4º O projeto de blindagem deve conter, além do exigido nas demais normativas aplicáveis:I - descrição técnica da blindagem para os campos eletromagnéticos, conforme estabelecido pelo fabricante;II - descrição das medidas para isolamento acústico da sala de exames e para atenuação de vibrações mecânicas no interior da sala, de forma a atender às normativas

aplicáveis;III - descrições técnicas de blindagens adicionais e do sistema de evacuação massiva de gases criogênicos, quando aplicável; eIV - laudo de compatibilidade eletromagnética, contendo estudo de compatibilidade eletromagnética da instalação com os demais produtos para a saúde e sistemas

passíveis de perturbação eletromagnética, e descrição das medidas para mitigar os riscos de interações indesejadas.Art. 5º A sala de exames deve possuir sinalização nas portas de acesso, informando os riscos e a proibição da entrada de pessoas com implantes ou outros objetos

incompatíveis com a tecnologia, em linguagem ou simbologia internacionalmente aceita, compreensível para os indivíduos do público.Art. 6º O sistema de ressonância magnética que utiliza líquido criogênico deve possuir sistema de evacuação massiva de gases criogênicos.Art. 7º O serviço de saúde deve dispor de sistema de comunicação entre a sala de comando e a sala de exames, que permita manter contato audiovisual com o paciente

durante toda a realização do procedimento.Art. 8º O serviço de saúde deve classificar seus ambientes conforme os critérios abaixo:I - Zona I - Ambientes de livre acesso para os indivíduos do público;II - Zona II - Ambientes externamente adjacentes à zona III, onde são realizados os procedimentos de acolhimento, anamnese e preparo do paciente e avaliação de

compatibilidade de objetos, por exemplo;III - Zona III - Ambientes adjacentes à zona IV onde há restrição à circulação de pessoas e equipamentos devido ao risco de ocorrência de eventos adversos causados

pela interação de indivíduos ou objetos com os campos eletromagnéticos produzidos pelo equipamento de ressonância magnética nuclear; eIV - Zona IV - sala em que está localizado o equipamento de ressonância magnética nuclear.Art. 9º O serviço de saúde deve possuir sistema de detecção de metais para monitoramento do acesso de pessoas e objetos às zonas III e IV em quantidade compatível

com o número de salas de exame.Seção IIDos processos de trabalhoArt. 10. O serviço de saúde deve implementar processos de trabalho de forma a:I - garantir que nenhuma pessoa entre nas zonas III ou IV com o magneto gerando campo magnético, portando implantes ou objetos incompatíveis que comprometam

a segurança ou qualidade do procedimento;II - garantir que nenhum paciente seja submetido a procedimento radiológico sem que atenda aos critérios clínicos e de segurança estabelecidos nas normativas aplicáveis;

eIII - mitigar os riscos de eventos adversos relacionados ao procedimento radiológico.Art. 11. O programa de educação permanente do serviço de saúde deve conter as orientações para toda a equipe sobre segurança e restrições de acesso às zonas III

ou IV quando o magneto estiver gerando campo magnético, além do exigido nas demais normativas aplicáveis.Art. 12. O serviço de saúde deve prover proteção auditiva para o paciente e para o acompanhante ou profissional que precisar permanecer dentro da sala de exames,

de modo a não exceder os limites de ruído acústico estabelecidos nas normativas aplicáveis.CAPÍTULO IIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 13. Os serviços de saúde abrangidos por esta Instrução Normativa terão o prazo de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação para adequação ao disposto

nesta Instrução Normativa.Art. 14. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO

TESTES DE ACEITAÇÃO E DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NUCLEAR

. T ES T ES P E R I O D I C I DA D E TOLERÂNCIA

. Verificação da blindagem de radiofrequências Aceitação e modificações na blindagem Segundo especificações do fabricante.

. Frequência central Aceitação, semanal e quando houver reparos £ 1,5 ppm por dia.a

. Visualização de artefatos Aceitação, semanal e quando houver reparos Segundo especificação do fabricante, ou de modo a não interferir na capacidade de avaliação da qualidade das imagens adquiridas no controle dequalidade.

. Homogeneidade do campo estático Aceitação, anual e quando houver reparos Segundo especificação do fabricante ou £ 2 ppm para um DSV b de 35 cm.a

. Posição de corte Aceitação, anual e quando houver reparos £ 2 mm c

. Espessura de corte Aceitação, anual e quando houver reparos £ 15% c

. Exatidão geométrica Aceitação, anual e quando houver reparos £ 2% do valor nominal do simulador utilizado.

. Resolução espacial de alto contraste Aceitação, anual e quando houver reparos Deve ser observado o padrão com as dimensões do pixel teórico. d

. Razão sinal-ruído (RSR) e Aceitação, anual e quando houver reparos Segundo especificações do fabricante.

. Uniformidade Aceitação, anual e quando houver reparos Segundo especificações do fabricante.

. Análise de imagem residual ("ghosting analysis") Aceitação, anual e quando houver reparos Razão de sinal residual ("ghosting ratio") £ 3%

a. aplicável para magnetos cilíndricos supercondutores com abertura maior que 60 cm de diâmetro.b. DSV - diameter spherical volume - diâmetro do volume esférico.c. para sequência spin eco e espessura ³ 5 mm.d. A avaliação da resolução espacial deve ser realizada nas direções de codificação de fase e frequência. Para uma aquisição com FOV de 25 cm e matriz de aquisição

de 256 x 256, deve ser possível resolver no mínimo o objeto de 1mm.e. O método de avaliação da RSR deve estar de acordo com a geometria da bobina e o arranjo dos elementos da bobina para cada canal de recepção.


Estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782,de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, emreunião realizada em 17 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos prontos para oferta ao consumidor.§ 1º Esta Instrução Normativa se aplica de maneira complementar à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 331, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre

os padrões microbiológicos para os alimentos e sua aplicação.§ 2º A investigação de surtos de doença transmitida por alimentos (DTA) deve considerar os dados clínicos e epidemiológicos, conforme diretrizes do Ministério da

Saúde.Art. 2º Para efeito desta Instrução Normativa são adotadas as seguintes definições:I - alimento pronto para oferta ao consumidor: alimento na forma como será disponibilizado ao consumidor, destinado à venda direta ou qualquer outra forma de

distribuição, gratuita ou não;II - alimento comercialmente estéril: alimento com atividade de água acima de 0,85, exceto bebidas alcoólicas, não adicionado de conservadores, exceto carnes curadas

enlatadas, submetido a esterilidade comercial e acondicionado em embalagem hermética, estável à temperatura ambiente;III - alimento estável à temperatura ambiente: alimento que, devido à sua natureza, mantém a segurança e características originais, mesmo quando armazenado em

temperatura ambiente, desde que a integridade da embalagem seja mantida;IV - alimento preparado pronto para o consumo: alimento manipulado e preparado em serviço de alimentação, exposto à venda embalado ou não;




134


V - alimento pronto para o consumo: alimento proveniente da indústria de alimentos que não requer a adição de outros ingredientes, e para o qual não há indicação,previamente ao consumo, da necessidade de tratamento térmico efetivo ou outro processo de eliminação ou de redução de micro-organismos de preocupação à saúde humanaa níveis seguros;

VI - alimento semielaborado: alimento proveniente da indústria de alimentos que não requer adição de outros ingredientes, e para o qual há indicação, previamenteao consumo, da necessidade de tratamento térmico efetivo ou outro processo de eliminação, ou de redução de micro-organismos de preocupação à saúde humana a níveisseguros;

VII - embalagem hermética: embalagem fechada com a finalidade de conferir integridade ao alimento, protegendo-o contra a entrada de micro-organismos;VIII - esterilidade comercial: condição atingida por aplicação de calor suficiente, isolado ou em combinação com outros tratamentos apropriados ou tecnologia equivalente,

para tornar o alimento isento de micro-organismos capazes de se reproduzir em condição ambiente de armazenamento e distribuição do produto;IX - ingrediente: toda substância empregada na fabricação ou preparo de alimentos, incluindo os aditivos alimentares, que está presente no produto final, na sua forma

original ou modificada;X - limite microbiológico m (m): limite que, em um plano de três classes, separa unidades amostrais de "Qualidade Aceitável" daquelas de "Qualidade Intermediária" e

que, em um plano de duas classes, separa unidades amostrais de "Qualidade Aceitável" daquelas de "Qualidade Inaceitável";XI - limite microbiológico M (M): limite que, em um plano de três classes, separa unidades amostrais de "Qualidade Intermediária" daquelas de "Qualidade

Inaceitável";XII - plano de amostragem: componente do padrão microbiológico que define o número de unidades amostrais a serem coletadas aleatoriamente de um mesmo lote

e analisadas individualmente (n), o tamanho da unidade analítica e a indicação do número de unidades amostrais toleradas com qualidade intermediária (c);XIII - tratamento térmico efetivo: tratamento térmico realizado previamente ao consumo dos alimentos até que seu ponto frio atinja a temperatura de 75°C ou

combinação tempo-temperatura equivalente, comprovadamente eficaz na redução de formas vegetativas de micro-organismos de preocupação à saúde humana a níveis seguros;e

XIV - ultra alta temperatura (UAT) ou ultra high temperature (UHT): processo utilizado para esterilização comercial de alimentos por meio do aquecimento a temperaturaselevadas e, imediatamente, do resfriamento.

Art. 3º Os alimentos, com exceção dos alimentos comercialmente estéreis, devem atender aos padrões microbiológicos estabelecidos no Anexo I desta InstruçãoNormativa.

§ 1º Para produtos cárneos mistos das categorias 5 e 6 do Anexo I desta Instrução Normativa, devem ser cumpridos os padrões microbiológicos da categoria específicamenos restritiva.

§ 2º Para as categorias específicas a e b da categoria 5 do Anexo I desta Instrução Normativa, quando houver identificação de salmonela monofásica, Salmonella(1,4[5],12:-:1,2) ou Salmonella (1,4[5],12:i:-), interpretar o resultado como positivo para Salmonella typhimurium.

§ 3º Para as categorias 9, 15 e 22 do Anexo I desta Instrução Normativa, o limite de detecção do método para enterotoxinas estafilocócicas deve ser menor ou iguala 1 ng/g.

§ 4º Para a categoria 24 do Anexo I desta Instrução Normativa:I - caso o resultado para coliformes totais seja "Presença em 250mL", deve-se realizar a pesquisa de Escherichia coli em 250 mL; eII - caso o resultado para esporos de clostrídios sulfito redutores seja "Presença em 50 mL", deve-se realizar a pesquisa de esporos de Clostridium perfringens em 50

mL.Art. 4º Em adição aos padrões microbiológicos constantes no Anexo I desta Instrução Normativa, os alimentos prontos para o consumo devem atender aos padrões

microbiológicos para Listeria monocytogenes estabelecidos no Anexo II desta Instrução Normativa.Parágrafo único. Excetuam-se da necessidade de pesquisa regular de Listeria monocytogenes os alimentos que se enquadrem em, pelo menos, uma das seguintes

situações:I - alimentos com vida útil menor que 5 dias;II - alimentos com pH menor ou igual a 4,4;III - alimentos com atividade de água menor ou igual a 0,92;IV - alimentos com combinação de pH menor ou igual a 5,0 e atividade de água menor ou igual a 0,94;V - alimentos que tenham recebido tratamento térmico efetivo ou outro processo equivalente para eliminação de Listeria monocytogenes e cuja recontaminação após

este tratamento não seja possível, tais como os produtos tratados termicamente em sua embalagem final;VI - frutas e hortaliças frescas, inteiras e não processadas, excluindo sementes germinadas;VII - pães, biscoitos e produtos similares;VIII - águas envasadas, águas carbonatadas, refrigerantes, cervejas, cidras, vinhos e produtos similares;IX - açúcares e produtos para adoçar;X - mel;XI - chocolate e produtos de cacau;XII - balas, bombons e gomas de mascar; ouXIII - moluscos bivalves vivos.Art. 5º Para fins de enquadramento de produto não caracterizado explicitamente nas categorias gerais e específicas constante no Anexo I desta Instrução Normativa deve

ser considerada a similaridade da natureza do alimento e do processo de fabricação.Art. 6º Os alimentos comercialmente estéreis, incluindo leite e derivados UAT (UHT), fórmulas infantis líquidas comercialmente estéreis e fórmulas enterais líquidas

comercialmente estéreis devem cumprir os padrões microbiológicos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor no prazo de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação.Art. 8º Os produtos fabricados até a entrada em vigor desta Instrução Normativa deverão cumprir os padrões microbiológicos estabelecidos pela Resolução da Diretoria

Colegiada - RDC nº 12, de 2 de janeiro de 2001, até o fim de seus prazos de validade.


Substituto

ANEXO I

PADRÕES MICROBIOLÓGICOS DE ALIMENTOS, COM EXCEÇÃO DOS ALIMENTOS COMERCIALMENTE ESTÉREIS

.

1. FRUTAS E DERIVADOS. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) "In natura", inteiras, selecionadas ou não Salmonella/25g 5 0 Aus -. Escherichia coli/g 5 2 102 103

. b) Preparadas (inteiras, descascadas oufracionadas), sanificadas, refrigeradas ou

congeladas

Salmonella/25g 10 0 Aus -

. Escherichia coli/g 5 2 10 102

. c) Branqueadas ou cozidas Salmonella/25g 10 0 Aus -

. Enterobacteriaceae/g 5 1 102 103

. d) Secas, desidratadas ou liofilizadas Salmonella/25g 10 0 Aus -


. Bolores e leveduras/g 5 1 103 104

. e) Polpas e purês Salmonella/25g 10 0 Aus -



. f) Doces em pasta ou massa e similares,incluindo geleias e doces em calda




. g) Fritos ou assados, com ou sem adição deoutros ingredientes



.

2. HORTALIÇAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, FUNGOS COMESTÍVEIS E DERIVADOS. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M.

a) "In natura", inteiros, selecionados ou nãoSalmonella/25g 5 0 Aus -


. b) Preparados (inteiros, descascados oufracionados), sanificados, branqueados,

refrigerados ou congelados, que não necessitamde tratamento térmico efetivo, previamente ao

consumo



. c) Preparados (inteiros, descascados oufracionados), sanificados, branqueados, pré-

fritos, refrigerados ou congelados, quenecessitam de tratamento térmico efetivo

previamente ao consumo


. Escherichia coli/g 5 3 5x10 5x102

. d) Secos, desidratados ou liofilizados Salmonella/25g 10 0 Aus -



. e) Polpas e purês Salmonella/25g 10 0 Aus -




135




. f) Em pasta ou massa e similares, incluindogeleias e doces em calda




. g) Fritos ou assados, com ou sem adição deoutros ingredientes



.

3. NOZES, AMÊNDOAS E SEMENTES COMESTÍVEIS. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Nozes, amêndoas, castanhas, amendoins,

nibs de cacau, sementes comestíveis,adicionadas ou não de outros ingredientes,

com coberturas ou não, para consumo direto



. b) Coco ralado, farinhas, farelos, pastas epaçoca de nozes, amêndoas, castanhas,

amendoim, sementes leguminosas e sementescomestíveis, adicionadas ou não de outros

ingredientes



. c) Barras de nozes, amêndoas, castanhas,amendoim, sementes leguminosas e sementes

comestíveis, adicionadas ou não de outrosingredientes



. Bolores e leveduras/g 5 1 5x102 104

.

4. OUTROS PRODUTOS VEGETAIS. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Vegetais em conserva, acidificados (pH

menor ou igual a 4,5), com líquido decobertura, adicionados de conservadores, não

comercialmente estéreis




. b) Vegetais em conserva, com líquido decobertura, refrigerados, não comercialmente

estéreis




. c) Tofu, sufu e similares, refrigerados Salmonella/25g 10 0 Aus -

. Bacillus cereus presuntivo/g 5 1 102 103

. Estafilococos coagulase positiva/g 5 1 102 103


. d) Proteínas vegetais texturizadas com ou semadição de outros ingredientes



.

5. CARNE DE AVES. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Carnes ou miúdos crus, temperados ou não,

refrigerados ou congeladosSalmonella Enteritidis/25g 5 0 Aus -

. Salmonella typhimurium/25g 5 0 Aus -


. Aeróbios mesófilos/g, exceto miúdos 5 3 105 106

. Aeróbios mesófilos/g, somente para miúdos 5 3 5x105 5x106

. b) Produtos cárneos crus à base de carnemoída ou picada de aves, temperados ou não,embutidos ou não, refrigerados ou congelados(hamburgueres, almôndegas, empanados crus

de rotisseria, linguiças frescais)

Salmonella enteritidis/25g 5 0 Aus -

. Salmonella typhimurium/25g 5 0 Aus -


. Aeróbios mesófilos/g 5 3 105 106

. c) Produtos cárneos semielaborados,temperados ou não, empanados refrigerados ou

congelados (nuggets, steaks, fingers)





. d) Produtos cárneos cozidos inteiros ou emcortes, defumados ou não, embutidos ou não(mortadela, salsicha, presunto, fiambre, patês,

galantines)


. Clostridium perfringens/g 5 1 102 103


. Escherichia coli/g 5 2 menor 10 102

.

6. CARNE BOVINA, SUÍNA E OUTRAS.

Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Carnes cruas, maturadas ou não, temperadas

ou não, refrigeradas ou congeladas, embaladasa vácuo ou não, miúdos, toucinho e pele

Salmonella/25g, para carne bovina e outras carnes 5 0 Aus -

. Salmonella/25g, para carne suína 5 1 Aus -

. Escherichia coli/g, para carne bovina e outras carnes 5 2 10 102

. Escherichia coli/g, para carne suína 5 3 102 103

. Aeróbios mesófilos/g, exceto para miúdos 5 3 105 106

. Aeróbios mesófilos/g, somente para miúdos 5 3 5x105 5x106

. b) Carne moída, produtos cárneos crusmoldados, temperados ou não, refrigerados oucongelados (hamburgueres, almôndegas, quibes)

Salmonella/25g, para carne bovina e outras carnes 5 0 Aus -






. c) Embutidos crus (linguiças frescais) Salmonella/25g, para carne bovina e outras carnes 5 0 Aus -





. d) Produtos cárneos maturados, dessecados(presuntos crus, copas, salames, linguiças

dessecadas, charque, "jerked beef")



. Escherichia coli/g 5 2 menor que 10 102




136


. e) Carnes e produtos cárneos crus salgadosmiúdos internos, externos e pele




. f) Produtos cárneos cozidos, curados ou não,defumados ou não, dessecados ou não,embutidos ou não, refrigerados ou não(mortadela, salsicha, presunto, fiambre,

morcelas, patês, galantines)


. Clostridium perfringens/g 5 1 102 103



. g) Gorduras e produtos gordurosos de origemanimal (banha e bacon)


. Estafilococos coagulase positiva/g 5 1 5x102 3x103


.

7. PESCADOS. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Pescados (peixes, crustáceos, moluscos) e

miúdos (ovas, moela, bexiga natatória) crus,temperados ou não, frescos, resfriados ou

congelados

Histamina (mg/Kg), somente para peixes com elevadoteor de histidina (Carangidae, Gempylidae, Istiophoridae,Scombridae, Clupeidae, Engraulidae, Coryfenidae,

Pomatomidae, Scombresosidae)

O limite máximo de histaminas deve ser 100 mg/kg (cem miligramaspor quilograma) de tecido muscular, tomando como base uma amostracomposta por 9 (nove) unidades amostrais e nenhuma unidadeamostral pode apresentar resultado superior a 200 mg/kg (duzentos

miligramas por quilograma).. Salmonella/25g 5 0 Aus -. Estafilococos coagulase positiva/g 5 2 102 103

. Escherichia coli/g, para produtos não consumidos crus 5 2 50 5x102

. Escherichia coli/g, para produtos consumidos crus 5 2 10 102

. b) Moluscos bivalves vivos e equinodermas,tunicados e gastrópodos vivos, consumidos crus


. Escherichia coli/g 5 1 2,3 7

. c) Produtos à base de carne moída ou picadade pescados, temperados ou não, refrigerados

ou congelados (hamburgueres, almôndegas,empanados crus, linguiças cruas)





. Escherichia coli/g 5 2 50 5x102

. d) Pescados (peixes, crustáceos, moluscos) emiúdos (ovas, bexiga natatória) salgados ousalgado secos, anchovados ou em salmoura



O limite máximo de histaminas deve ser 200 mg/kg (duzentosmiligramas por quilograma) de tecido muscular, tomando como baseuma amostra composta por 9 (nove) unidades amostrais e nenhumaunidade amostral pode apresentar resultado superior a 400 mg/kg

(quatrocentos miligramas por quilograma).. Salmonella/25g 5 0 Aus -. Escherichia coli/g 5 2 menor que 10 102

. e) Pescados semielaborados desidratados,defumados ou não, empanados ou não,

refrigerados ou congelados (nuggets, steaks,fingers)





. Escherichia coli/g 5 3 50 5x102

.

8. OVOS. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Ovo íntegro cru (clara e gema) Salmonella/25g 5 0 Aus -. b) Gemas, claras, suas misturas ou derivados

de ovos, pasteurizados, resfriados, congeladosou desidratados



. c) Ovos em conserva, acidificados, com líquidode cobertura, adicionados de conservadores,

não comercialmente estéreis




. d) Ovos em salmoura ou outros líquidos,mantidos sob refrigeração, não comercialmente

estéreis




.

9. LEITE E DERIVADOS. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Leites pasteurizados Enterobacteriaceae/mL 5 0 10 -. b) Queijos Enterotoxinas estafilocócicas (ng/g) 5 0 Aus -. Salmonella/25g 5 0 Aus -. Estafilococos coagulase positiva/g 5 2 102 103

. Escherichia coli/g, para queijos ralado ou em pó 5 2 102 5x102

. Escherichia coli/g, para queijos com umidade abaixo de46%

5 2 10 102

. Escherichia coli/g, para queijos com umidade igual ouacima de 46%

5 1 102 103

. Bolores e Leveduras/g, somente para queijos ralado ouem pó

5 2 5x102 5x103

. c) Produtos lácteos processados fundidos, incluindo requeijão e misturas lácteas pastosas Enterotoxinas estafilocócicas (ng/g) 5 0 Aus -



. d) Manteigas, gorduras lácteas, cremes de leite pasteurizado, misturas de manteiga commargarina




. Bolores e Leveduras/g 5 2 103 104

. e) Produtos lácteos em pó, incluindo leite, compostos lácteos, soro de leite e concentradosproteicos de leite ou de soro

Enterotoxinas estafilocócicas (ng/g) 5 0 Aus -

. Salmonella/25g 10 0 Aus -

. Enterobacteriaceae/g 5 0 10 -


. Aeróbios mesófilos/g 5 2 3x104 1x105




137


. f) Doce de leite, leite condensado e doce de base láctea, não comercialmente estéreis Enterotoxinas estafilocócicas (ng/g) 5 0 Aus -


. Bolores leveduras/mL 5 2 50 102

. g) Produtos lácteos fermentados Salmonella/25mL 5 0 Aus -

. E. coli/mL 5 2 3 10

. Bolores e Leveduras/mL 5 2 102 103

. h) Pasta ou molho de base láctea pasteurizada, refrigerada, com ou sem adições,temperadas ou não, excluindo os queijos


. B. cereus presuntivo/g 5 2 102 5x102

. Estafilococos coagulase positiva/g 5 2 102 5x102


. i) Sobremesas lácteas e leite geleificado pasteurizados, refrigerados, com ou sem adições Salmonella/25g 5 0 Aus -




. j) Misturas em pó para o preparo de bebidas de base láctea Enterotoxinas estafilocócicas (ng/g) 5 0 Aus -




.

10. GELADOS COMESTÍVEIS. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Gelados comestíveis Salmonella/25g 5 0 Aus -. Estafilococos coagulase positiva/g, somente para

gelados comestíveis à base de leite5 2 102 5x102


.

11. MARGARINAS E CREMES VEGETAIS. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Margarinas e cremes vegetais Enterobacteriaceae/g 5 2 10 102

. Bolores e Leveduras/g 5 2 5x102 103


.

12. BEBIDAS NÂO ALCOÓLICAS. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Refrigerantes e outras bebidas carbonatadas Bolores e Leveduras/mL, exceto bebidas fermentadas 5 2 10 102

. b) Refrescos, sucos, néctares e outras bebidas não carbonatadas, adicionadas de conservadores,não refrigeradas

Bolores e Leveduras/mL 5 2 10 102

. c) Sucos desidratados e pós para o preparo de bebidas Salmonella/25g 5 0 Aus -


. d) Sucos concentrados adicionados de conservadores ou congelados Salmonella/25mL 5 0 Aus -

. Enterobacteriaceae/mL 5 2 10 102


. e) Sucos e outras bebidas submetidas a processos tecnológicos para redução microbiana, quenecessitam de refrigeração

Salmonella/25mL 5 0 Aus -

. B. cereus presuntivo/mL, somente para bebidas à basede cereais, sementes e grãos

5 1 102 5x102



. f) Sucos e outras bebidas "in natura" ou reconstituídas Salmonella/25mL 5 0 Aus -

. Escherichia coli/mL 5 2 10 102

. g) Leite de coco e bebidas à base de cereais, sementes ou grãos estáveis à temperaturaambiente, adicionados de conservadores

Salmonella/25mL 10 0 Aus -


. Bolores e leveduras/mL 5 2 10 102

.

13. ALIMENTOS INFANTIS. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Fórmulas infantis em pó para lactentes (até seis meses de idade), fórmulas infantis

destinadas a necessidades dietoterápicas específicas, fórmulas de nutrientesSalmonella/25g 60 0 Aus -

. Cronobacter spp/10g 30 0 Aus -

. Bacillus cereus presuntivo/g 5 1 50 5x102

. apresentadas ou indicadas para recém-nascidos de alto risco e outros alimentosespecialmente formulados para lactentes

. Enterobacteriaceae/10g 10 0 Aus -


.

b) Fórmulas infantis em pó de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância eoutros alimentos especialmente formulados para lactentes e crianças de primeira infância





. c) Alimentos à base de cereais para alimentação infantil Salmonella/25g 30 0 Aus -




. d) Alimentos infantis de transição não estáveis a temperatura ambiente (papinhasrefrigeradas ou congeladas)




.

14. FÓRMULAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Fórmula padrão para nutrição enteral, fórmula modificada para nutrição enteral e módulo

para nutrição enteral em póSalmonella/25g 60 0 Aus -

. Cronobacter spp/10g, para alimentosdestinados a lactentes (até seis meses de idade)

30 0 Aus -




.

15. SUPLEMENTOS. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Suplementos em pó e em barra Enterotoxinas estafilocócicas (ng/g), somente para

produtos de base proteica5 0 Aus -


. Enterobacteriaceae/g, somente para suplementos empó

5 0 10 -


. Escherichia coli/g, somente para suplementos embarra

5 2 10 102


. b) Suplementos líquidos e em géis, não comercialmente estéreis Salmonella/25g 5 0 Aus -



.

c) Suplementos em cápsulas, drágeas e comprimidosAplicar os parâmetros de produtos não-estéreis, conforme estabelecido na Fa r m a c o p e i a

Brasileira (n=5; c=0).




138


.

16. AÇÚCARES, ADOÇANTES E SIMILARES. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M.

a) Açúcares, edulcorantes e adoçantes de mesa sólidosBolores e Leveduras/g 5 2 menor que

10102

.

b) Edulcorantes e adoçantes de mesa líquidosBolores e Leveduras/g 5 1 menor que

10102

.

c) Melado, melaço, caldas, xaropeBolores e Leveduras/g 5 2 50 102

.

17. CAFÉS, CHÁS E PRODUTOS PARA INFUSÃO. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Café, cevada, chás e produtos similares, consumidos sem emprego de calor, incluindo as

cápsulas, adicionados ou não de outros ingredientesSalmonella/25g 10 0 Aus -


. b) Café, cevada, chás e produtos similares, consumidos após emprego de calor (infusão edecocção), incluindo as cápsulas, adicionados ou não de outros ingredientes



.

18. ESPECIARIAS, TEMPEROS E MOLHOS. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Especiarias Salmonella/25g 10 0 Aus -. Escherichia coli/g 5 2 102 5x102

. b) Temperos desidratados, em pasta ou prensados (mistura para tempero de feijão, caldosem cubos, misturas para refogar)



. c) Catchup, mostarda, barbecue, maionese e molhos Salmonella/25g 10 0 Aus -



.

19. CEREAIS, FARINHAS, MASSAS ALIMENTÍCIAS E PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Farinhas, amidos, féculas e fubás Salmonella/25g 5 0 Aus -. Bacillus cereus presuntivo/g 5 1 102 103


. b) Massas alimentícias secas, com ou sem recheio, incluindo as massas instantâneas Salmonella/25g 5 0 Aus -

. Bacillus cereus presuntivo/g 5 1 10² 5x103

. Estafilococos coagulase positiva/g, somente nas massascom ovos

5 2 103 5x103

. Escherichia coli/g 5 3 5x10 102

. c) Massas alimentícias frescas e produtos semielaborados, com ou sem recheio, com ou semcobertura (pão de queijo, pão de batata, pizza, pastéis), refrigerados ou congelados



. Clostridium perfringens/g, somente para produtosrecheados com carnes

5 2 102 103


. Escherichia coli/g 5 3 5x10 5x10²

. Bolores e leveduras/g, somente para produtosrefrigerados

5 1 102 104

. d) Pães, bolos, bolachas, biscoitos e outros produtos de panificação, estáveis à temperaturaambiente


. B. cereus presuntivo/g 5 1 102 103

. Estafilococos coagulase positiva/g, somente paraalimentos com recheio

5 1 102 103



. e) Pães, bolos e outros produtos de panificação, não estáveis à temperatura ambiente Salmonella/25g 5 0 Aus -

. B. cereus presuntivo/g 5 1 102 103




. f) Produtos à base de amidos, farinhas, féculas e fubás, semi elaborados e misturas em pócom ou sem ovos para bolos, pães, tortas, empadas, pizzas, preparações para empanar,

estáveis à temperatura ambiente




. g) Cereais extrusados, com ou sem adição de outros ingredientes Salmonella/25g 10 0 Aus -


. h) Produtos à base de cereais não compactados, incluindo farofa, farelos, fibras e granolas,com ou sem adição de outros ingredientes



. i) Cereais compactados, em barra ou outras formas, com ou sem adição de outrosingredientes




.

20. CACAU, CHOCOLATES, CONFEITOS, PRODUTOS PARA CONFEITAR, PASTAS E DOCES. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Balas, pastilhas, drágeas, caramelos, gomas de mascar e outros confeitos Salmonella/25g 10 0 Aus -. Enterobacteriaceae/g 5 2 10 102


. b) Chocolates, incluindo chocolates brancos, adicionados ou não de outros ingredientes secos Salmonella/25g 10 0 Aus -


. c) Chocolates, incluindo chocolates brancos, bombons e similares, com recheio não perecível Salmonella/25g 10 0 Aus -



. d) Chocolates, incluindo chocolates brancos, bombons e similares, com recheio perecível Salmonella/25g 10 0 Aus -




. e) Cacau em pó Salmonella/25g 10 0 Aus -



. f) Achocolatados em pó Salmonella/25g 10 0 Aus -


. g) Pastas, cremes, coberturas e recheios, estáveis à temperatura ambiente e nãocomercialmente estéreis


. Estafilococos coagulase positiva/g, somente paraalimentos de base láctea

5 1 102 5x102



. h) Pastas, cremes, coberturas, recheios e similares, não estáveis à temperatura ambiente Salmonella/25g 10 0 Aus -




.

21. ALIMENTOS PREPARADOS PRONTOS PARA O CONSUMO. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M




139


. a) Alimentos preparados prontos para o consumo, elaborados com emprego de calor Salmonella/25g 5 0 Aus -

. B. cereus presuntivo/g , somente para preparaçõescontendo cereais ou molhos

5 1 102 5x102

. Clostridium perfringens/g, somente para preparaçõescom carnes

5 1 102 5x102

. Estafilococos coagulase positiva/g 5 2 102 10³


. b) Alimentos preparados prontos para o consumo contendo produtos de origem animal,elaborados sem emprego de calor, consumidos crus




. c) Alimentos preparados prontos para o consumo contendo exclusivamente produtos deorigem vegetal, elaborados sem emprego de calor



. d) Sanduíches Salmonella/25g 5 0 Aus -


. Clostridium perfringens/g , somente para alimentos comcarnes

5 1 102 5x102



. e) Doces e sobremesas Salmonella/25g 5 0 Aus -




.

22. ALIMENTOS SEMIELABORADOS E PRONTOS PARA O CONSUMO.

Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Alimentos semielaborados Salmonella/25g 5 0 Aus -. B. cereus presuntivo/g, somente para alimentos à base de

cereais ou molhos5 1 102 103

. Clostridium perfringens/g, somente para alimentos comcarnes

5 2 102 103



. Bolores e leveduras/g, somente para alimentos refrigerados 5 1 102 104

. b) Alimentos prontos para o consumo Salmonella/25g 5 0 Aus -

. Enterotoxina estafilocócica (ng/g) 5 0 Aus -

. Bacillus cereus presuntivo/g, somente para alimentos à basede cereais ou molhos

5 1 102 5x102

. Clostridium perfringens/g, somente para alimentos comcarnes

5 1 102 5x102



.

23. ALIMENTOS A SEREM CONSUMIDOS APÓS ADIÇÃO DE LÍQUIDO. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Com emprego de calor Salmonella/25g 5 0 Aus -. Escherichia coli/g 5 3 102 103

. b) Sem emprego de calor Salmonella/25g 5 0 Aus -


.

24. ÁGUAS ENVASADAS. Categorias Específicas Micro-organismo/Toxina/Metabólito n c m M. a) Água mineral natural, água natural, água adicionada de sais e água do mar dessalinizada

potávelColiformes totais/250mL 5 0 Aus -

. Escherichia coli/250mL 5 0 Aus -

. Enterococos/250mL 5 0 Aus -

. Pseudomonas aeruginosa/250mL 5 0 Aus -

. Esporos de clostrídios sulfito redutores/50mL 5 0 Aus -

. Esporos de Clostridium perfringens/50mL 5 0 Aus -

ANEXO II

PADRÃO MICROBIOLÓGICO DE Listeria monocytogenes EM ALIMENTOS PRONTOS PARA O CONSUMO

. Categorias Específicas Micro-organismo n c m M

. a) Alimentos prontos para o consumo Listeria monocytogenes/25g ou mL 5 0 102 -

. b) Alimentos prontos para o consumo, destinados a lactentes ou para finsespeciais

Listeria monocytogenes/25g ou mL 10 0 Aus -

ANEXO III

PADRÃO MICROBIOLÓGICO DE ALIMENTOS COMERCIALMENTE ESTÉREIS

. Categorias específicas Critério de Aceitação

.

a) Alimentos de baixa acidez (pH maior que 4,5)"O alimento não deve apresentar sinais de alterações que indiquem a presença demicro-organismos capazes de proliferar em condições normais de armazenamento e

distribuição."Quando houver alteração, o resultado deve ser interpretado como Insatisfatório com

Qualidade Inaceitável..

b) Alimentos ácidos ou acidificados (pH menor que 4,5).

c) Leite UAT (UHT) e produtos à base de leite UAT/UHT em embalagens herméticas. d) Fórmulas infantis, incluindo fórmulas infantis para lactentes, fórmulas infantis de seguimentopara lactentes e crianças de primeira infância e fórmulas infantis destinadas a necessidadesdietoterápicas específicas, líquidas, estéreis, em embalagens herméticas, estáveis à temperaturaambiente

. e) Fórmulas padrão para nutrição enteral, fórmulas modificadas para nutrição enteral e módulospara nutrição enteral, líquidos, estéreis, em embalagens herméticas, estáveis à temperaturaambiente




140


ARESTO Nº 1.335, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em ReuniãoOrdinária Pública - ROP 22/2019, realizada em 8 de outubro de 2019, com fundamento noart. 15, VI da Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei n. 9.784, de 29de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 53, VII do Regimento Interno aprovado pelaResolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 255, de 10 de dezembro de 2018, vem tornarpúblicas as seguintes decisões administrativas recursais:

Diretora Relatora: Alessandra Bastos SoaresRecorrente: Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares

Prosíntese Ltda.CNPJ: 66.918.392/0001-80Processo: 25759.077199/2008-98Expediente: 859847/11-9Área: CRES2/GGREC- A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, CONHECER e DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso, para adequar a dosimetria da pena ao risco sanitário da infração,minorando o valor da multa aplicada, dobrada face à comprovada reincidência, nos termosdo Voto nº 82/2019/DIRE3/Anvisa do Diretor Renato Porto.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos SoaresRecorrente: VMI Indústria e Comércio Ltda.CNPJ: 21.591.763/0001-24Processo: 25761.005002/2009-61Expediente: 0045317/12-0Área: CRES2/GGREC- A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO

ao recurso mantendo-se a penalidade de multa inicialmente imposta, dobrada face àcomprovada reincidência, acompanhando o Voto nº 83/2019/DIRE3/Anvisa do DiretorRenato Porto e o voto Voto nº 078/2019/DIRE2/Anvisa da Diretora Alessandra Soares.


Substituto

CONSULTA PÚBLICA Nº 753, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7°, III e IV, da Lei nº 9.782, de26 de janeiro de 1999, e o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pelaResolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolvesubmeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, propostade ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 10 de dezembro de 2019,e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio decomentários e sugestões ao texto da proposta de alteração da Resolução de DiretoriaColegiada nº 7, 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos parafuncionamento das Unidades de Terapia lntensiva e dá outras providências, conforme Anexo.

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias apósa data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal daAnvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio dopreenchimento de formulário específico, disponível no endereço:http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=52670.

§1º As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveisa qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, nomenu "resultado", inclusive durante o processo de consulta.

§2º Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizadoao interessado número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado oenvio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.

§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados serápermitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazode consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de VigilânciaSanitária/GRECS/GGTES, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadasem meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de VigilânciaSanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57,Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de VigilânciaSanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado daconsulta pública no portal da Agência.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões deconveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com oassunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiarposteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.


ANEXO

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICAProcesso nº: 25351.524806/2016-14Assunto: Proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 7, 24 defevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento dasUnidades de Terapia lntensiva e dá outras providênciasAgenda Regulatória 2017-2020: Tema nº 15.10 Requisitos Sanitários para funcionamentode Unidades de Terapia Intensiva (UTI)Área responsável: GGTESDiretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

CONSULTA PÚBLICA Nº 758, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pelaResolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolvesubmeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, propostade ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 17 de dezembro de 2019,e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio decomentários e sugestões ao texto da proposta de Consulta Pública sobre a atualização dosrequisitos técnicos para rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes,conforme Anexo.


Art. 2º Esta proposta de ato normativo corresponde a projeto de resoluçãoharmonizado no âmbito do Mercosul para Consulta Interna, estando em discussão nosEstados Partes.




§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados serápermitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazode consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GHCOS, SIAtrecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.


Art. 4º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de VigilânciaSanitária promoverá a análise das contribuições e a consolidação será discutida e aprovadano âmbito do Mercosul. Ao final do processo, a Resolução GMC publicada seráinternalizada no Brasil e o resultado da consulta pública será disponibilizado no portal daAgência.



ANEXO

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICAProcesso nº: 25351.873537/2016-76Assunto: Proposta de Consulta Pública sobre a atualização dos requisitos técnicos pararotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.Agenda Regulatória 2017-2020: Tema 5.3 - Rotulagem de produtos de higiene pessoal,cosméticos e perfumes.Área responsável: GHCOSTema Mercosul: SimÁrea responsável: Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes -G H CO SDiretor Relator: Alessandra Bastos Soares

CONSULTA PÚBLICA N° 759, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pelaResolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolvesubmeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, propostade ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 17 de dezembro de 2019,e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio decomentários e sugestões ao texto de proposta de Consulta Pública que dispõe sobre BoasPráticas de Distribuição, Armazenagem, Transporte e Dispensação de Gases Medicinais,conforme Anexo.





§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados serápermitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazode consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária - GGFIS], SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.


Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de VigilânciaSanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado daconsulta pública no portal da Agência.



ANEXO

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICAProcesso nº: 25351.591533/2015-39Assunto: Proposta de Diretrizes sobre Boas Práticas de Armazenamento, Distribuição,Transporte e Dispensação de Gases MedicinaisAgenda Regulatória 2017-2020: Tema nº 7.14 Boas Práticas de armazenamento,distribuição e transportes de gases medicinaisÁrea responsável: GIMED/GGFISDiretor Relator: Antonio Barra Torres

DESPACHO Nº 161, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,aliado ao art. 53, II, IX, §§ 1º, 3º e 4º, e ao art. 14 do Regimento Interno aprovado nostermos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembrode 2018, resolve aprovar a redistribuição de relatoria dos processos administrativos deregulação listados, em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 17 dedezembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.


ANEXO

Agenda Regulatória 2017/2020: TEMA 1.13 - Controle e fiscalização em importação, exportaçãoe pesquisa com substâncias sob controle especial e plantas que podem originá-lasAssunto: Comércio Internacional e autorização especial simplificada para estabelecimentode ensino e pesquisaProcesso: 25351.490965/2015-07Área responsável: Gerência de Produtos Controlados (GPCON/GGMON))Diretor relator: Fernando Mendes




141


Agenda Regulatória 2017/2020: TEMA 6.1 - Registro e notificação de insumosfarmacêuticosAssunto: Proposta de instituição do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) e da Cartade Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA)Processo: 25351.106243/2015-82Área responsável: Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos(Coifa/GRMED/GGMED)Diretor relator: Fernando MendesAgenda Regulatória 2017/2020: TEMA 8.11 - Monitoramento do mercado de produtos para saúdeAssunto: Proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 185/2006, queestabelece o envio de Relatório de Informações Econômicas de Produtos para a SaúdeProcesso: 25351.490965/2015-07Área responsável: Gerência de Estudos Econômicos e Inteligência Regulatória( G e c o r / G G R EG )Diretor relator: Antonio Barra TorresAgenda Regulatória 2017/2020: TEMA 9.4 - Regularização de álcool etílico comosaneanteAssunto: Álcool Etílico para uso em estabelecimentos de assistência à saúde humana ouanimalProcesso: 25351.213390/2015-70Área responsável: Coordenação de Saneantes (Cosan/GHCOS)Diretor relator: Alessandra Bastos Soares

DESPACHO Nº 162, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,aliado ao art. 53, IX, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da DiretoriaColegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve aprovar a abertura doProcesso Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de ImpactoRegulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 12 e no §2º do art. 29 da Portaria nº 1.741, de 12 de dezembro de 2018, conforme deliberado emreunião realizada em 17 de dezembro de 2019,e eu, Diretor-Presidente, determino a suapublicação.


ANEXO

Processo nº: 25351.941316/2019-12Assunto: Revogação da Instrução Normativa - IN nº 1, de 2012, e realização de ajustespontuais na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 23, de 2012, para a adequação dosprocedimentos relacionados à notificação à Anvisa de ações de campo por detentores deregistro de produtos para a saúde.Área responsável: Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à VigilânciaSanitária - GGMONAgenda Regulatória 2017-2020: Não é tema da Agenda Regulatória 2017/2020.Excecpcionalidade: Processo não relacionado a tema da AR 2017-2020, com dispensa deAIR por notório baixo impacto e dispensa de Consulta Pública por alto grau de urgência egravidade.


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA … · 17 de dezembro de 2019, e eu,...

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