AGENDA DE COMPROMISSOS PELA REDUÇÃO DO … · 4 Governo Estadual – Fábio Assunção (91)...
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AGENDA DE COMPROMISSOS PELA REDUÇÃO DO DESMATAMENTO E DAS QUEIMADAS, PELA VALORIZAÇÃO DA
FLORESTA E DA ECONOMIA LOCAL E PELO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA
MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ (PA)
CONSIDERANDO que o desmatamento da floresta na Amazônia Legal é um problema que impacta o desenvolvimento da
região, prejudica sua imagem e contribui para o aumento das emissões brasileiras de gases de efeito estufa.
CONSIDERANDO a importância de estabelecer ações que promovam o desenvolvimento sustentável, com geração de emprego
e renda, regularização fundiária e ambiental, e diversificação da economia local, por meio da valorização da floresta.
CONSIDERANDO que nos últimos anos tem aumentado o combate ao desmatamento ilegal, com a atuação dos atores sociais
e dos governos federal, estadual e municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de o município reduzir o desmatamento para sair da lista dos municípios com maiores taxas
de desmatamento na Amazônia Legal.
CONSIDERANDO que o município possui:
Área desmatada (dados preliminares de 2008), de 5.230,18 km2;
Área de lavoura de 40,98 km2;
Área de pastagem 2.711,55 km2;
Total de 352.298 rebanho bovino;
43.211m3 madeira (lenha);
3.065,00km2 de área de floresta fora de TI e UC;
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Unidades de Conservação federais, estaduais por km2 (nenhuma);
45.016 habitantes;
4.393 de PIB per capita;
0,685 de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH);
População atendida por saneamento (%) – nenhuma; e
172.601 toneladas de madeira: carvão.
NÓS, signatários deste pacto, acreditamos que o primeiro passo desta decisão é o estabelecimento de instrumentos voluntários
com todos os principais atores sociais e governamentais. Assim, RESOLVEMOS firmar os compromissos listados em anexo.
Seguindo as seguintes premissas:
A promoção de ações, projetos e iniciativas que diversifiquem e fortaleçam a economia local, por meio da valorização da
floresta;
O envolvimento e a participação ativa dos diferentes segmentos da sociedade local em torno das ações pactuadas.
Fortalecer a gestão ambiental municipal, com governança e transparência, em consonância com as diretrizes da Política
Nacional de Meio Ambiente;
Fomentar a geração de emprego e renda, a inclusão social, associados à conservação de florestas e à melhor utilização de
áreas já desmatadas;
Melhorar a competitividade de produtos dos setores agropecuária e florestal do Município;
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Conscientizar a população residente no município sobre o valor da floresta em pé, não só pelo seu uso econômico, mas
pelos serviços ambientais prestados;
Desenvolver projetos de manejo florestal sustentável;
Fortalecer e ampliar a assistência técnica e extensão rural aos produtores.
Os Governos Municipal, Estadual e Federal e demais atores signatários (entidades não-governamentais e instituições de
pesquisa e correlatas) deste instrumento se comprometem a envidar esforços para implementar as ações que cumpram o objeto
deste pacto.
Rondon do Pará (PA), 23 de julho de 2009.
Karla Valverde
Coordenadora do Mutirão Arco Verde – Terra Amazônia Legal em Rondo do Pará (PA)
Banco do Brasil / Diretoria de Distribuição
Divisão do Agronegócio/Desenvolvimento Regional Sustentável
Fone: (61) 3310-5663 e 8462.0311
mailto:[email protected]
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Governo Estadual – Fábio Assunção (91) 9144.7409
Emater – Valter Souza Novais (94) 9136.2700 / Francisco Carlos dos Santos Filho (94) 9152.1531 e Lupércio M. dos Reis (94)
8121.2278
Secretaria do Meio Ambiente – Nelita M. Paes de Souza (91) 3184.3316
Seduc - Maria de Fátima S. Barbosa (91) 3201.5155/ Tereza de Moraes Gonzaga (94) 8120.8278
INCRA – Richard M. Torsiano (61) 3411.7379
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Raimundo Carlos Damasceno (91) 3214.8625 ou 8899.7982.
Terra Legal – Jose Raimundo Sepeda (61) 9984.3078
Ministério da Agricultura e Pesca – Rafael Farias Monteiro (91) 8287.1782 e Edilson Jerônimo F. de Moraes (91) 9965.8741.
SIPAM – Sistema de Proteção da Amazônia – Sergio Alberto Queiroz Costa (91) 3366.2268 e Jose Paulo N. Cruz (91)
3366.2205.
Banco do Brasil – Helio Pereira Dominoni (91) 9144.4501 e Jose Armando da Silva 3326.1116 Gerente Geral da Agência de
Rondon do Pará.
SEBRAE – Mario Pacheco Neto (91) 3181.9045
ITERPA – Marisa Freiras (91) 3181.6526 / Jaqueline Gonçalves (91) 3181.6528 / Jose Hilton Silva Cunha (91) 3181.6535 /
Ayumi Osakada
SECOM – Secretaria de Comunicação – Enilson Nonato da Silva (91) 8818.6746
Emater (PA) – Luiz Flavio Cavalcanti
Jucepa – Junta Comercial – Jair Vasconcelos (91) 3323.3103
SMS – Rondon – Nilzete Teixeira Martins (94) 9131.4168
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INSS – Sanderson Silva Damasceno (91) 3729.3849
Conab – Rodrigo Cunha (91) 3218.3600 / Karina Ladeira G. Vilar de Melo (91) 3218.3610
Casa Civil (PA) – Fabio Assunção (91) 3201.5671
SEMA – Secretaria do Meio Ambiente - Manoel Imbiriba (91) 3184.3328
Secretaria da Educação – Iraci de Souza Pereira (94) 9136.1770
Embrapa – Mario Rodrigues O Gomes (91) 8860.5248
Banco do Amazônia – Jonas Bassay Ferreira (94) 9134.2555 e Valdecir Tose (91) 4008.2470
SMPAS – Adriana Andrade Oliveira (94) 9136.1776
Ministério do Meio Ambiente MMA – Documento anexo.
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AÇÕES COMPROMISSADAS
Órgão / Entidade Ação Encaminhamentos Data Limite ou
Período
Indicador/Meta
Órgão: MDA/Terra legal
Responsável: José
Raimundo Sepêda
Responsável: Richard M.
Torsiano
Órgão: Iterpa
Responsável: Heloisa
Regularização Fundiária
ATES
Criação do Assentamento
Campo Dourado, Urutum,
Jacaré Pubo,
Fazenda Boa Esperança-
Ass. APRA (115 famílias)
Ass. São Raimundo (115
famílias)
Convênio com INCRA
Convênio com Iterpa
para executar a
regularização
fundiária no
município.
Universalizar ATES /
INCRA para todos os
assentamentos do
município
Cadastramento
(ocorrerá durante o
mutirão)
Identificação das
terras públicas
(federal, estadual ou
posseiros)
Georeferênciamento
Atender 150 f. PA
Água Branca, Rainha
2009/2010
2009/2010
15/08 até novembro
2009
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Órgão: EMATER
Responsável: Rafael
Convênio com a SEMA-PA
da Paz e Unidos para
Vencer
2 PDA Rainha da Paz
e Água Branca
PRA UNIDOS PARA
VENCER
Emitir 300 DAP’s
Elaboração de 100
PRONAF’s
Emissão de 300
atestados digitais
(CAR)
Agosto/2009 a julho
2011
Até dezembro de 2009
Até dezembro de 2009
Até dezembro de 2009
Vigência
indeterminada
Órgão: SEMA
Responsável: Manoel
Imbiriba
Termo de
Descentralização;
Capacitação técnica
Assinatura
Ministrar curso
modular para técnicos
da prefeitura
15 dias
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Órgão: CONAB
Responsável: Karina
Execução do Programa
Aquisição de Alimentos
Realização de uma
capacitação técnica e
planejamento para
elaborar proposta de
doação simultânea;
Elaboração de uma
proposta de Doação
Simultânea
contemplando no
mínimo 50
agricultores
30/07/2009
Até 10/09/2009
Órgão:EMBRAPA
Responsável: Olinto
Projeto Agrofuturo
Sistema Brangantino
Convênio de Cooperação
Inclusão das ações no
município no
orçamento de 2010
Capacitação técnica
de agentes de ATER
Curso de capacitação
para agentes de
ATER
Assinatura do
Até dezembro 2009
Setembro/2009
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Técnica
Recuperação de pastagens
convênio
Treinamento para
agentes de ATER e
produtores
Outubro/2009
Novembro/2009
Órgão: MAPA
Responsável:
Damasceno
Estruturação da Secretaria
Mun. De Agricultura
(veículos, equipamentos)
Programa de Produtos
orgânicos
Emendas Parlamentares
Doação do Kit
Patrulha
Prefeitura- viabilizar a
produção orgânica no
município, fazer
levantamento dos
interessados junto a
EMATER
Ministério- daria o
suporte para viabilizar
a produção orgânica
Ministério- verificar o
acompanhamento das
emendas
2º Semestre 2009
Agosto/09
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Órgão: Banco do Brasil
Responsável: Armando
1 - Proposta do PRONAF
2 – Apresentar Plano de
Negócio DRS do Banco do
Brasil.
3 – Convênios CFC/CMR
para registro de proposta
do Pronaf e abertura de
conta governamental.
Análise das propostas
qualificadas do
PRONAF.
Proposta para
atividade de movelaria
artesanal com sobras
de madeira.
Conveniar a
Prefeitura, o Sindicato
dos Produtores da
Agricultura Familiar e
a Associação dos
produtores da
Agricultura Familiar
(APRAS) de Rondon
do Pará.
Imediata, dependendo
da apresentação de
todos os documentos
necessários.
Até dezembro/2009.
Até dezembro/2009
Percentual de participação
no mercado de Crédito para
a Agricultura Familiar, em
Rondon do Pará (PA)
META: 100% da demanda
qualificada.
Quantidade de empreendimentos apoiados pelo BB por meio dos Arranjos Produtivos Locais. META: 1 Plano de Negócio com utilização dos recursos do Pronaf.
Incremento percentual de participação no mercado da agricultura familiar em Rondon do Pará. META: 80% da demanda qualificada.
Órgão: Banco da
Amazônia
Responsável: Valdecir
1- Financiamento do
PRONAF, disponível seis
milhões;
Atender 250 famílias
de agricultores;
Até dezembro/2009
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Tose 2- Financiamento do
PRONAF emergencial,
disponível 200 mil
3- Financiamento do FNO,
disponível 2 milhóes
4- Financiamento para
reflorestamento, disponível
5 milhões.
Atender 100 famílias
atingidas por
enchentes, disponível
200 mil;
Atender 40 micros
pequenas empresas
com recursos de
fomento do FNO
Atender 10 produtores
de médio e grande
porte, com projetos de
reflorestamento
Órgão: SIPAM
Responsável: Paulo
Funcionalidade do VSAT
Capacitação de Técnicos
Falta Instalação
Prefeitura indicar os
técnicos para
capacitação.
Agosto2009
Agosto/2009
Órgão:MPA
Responsável: Edilson
Investimento na
Aqüicultura
Prefeitura vai
intermediar com 03
produtores que estão
interessados no
No mutirão
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investimento
Órgão:SEBRAE
Responsável: Mario
Pacheco
Convênio (SEBRAE/
Prefeitura/)
Prefeitura - regularizar
débitos federais
Prefeitura não deu
prazo para regularizar
Órgão: MDA
Responsável: Eliana
Gonçalves
Programa de
documentação da
trabalhadora rural;
Linhas de credito
PRONAF’s
(mulher, jovem, mais
alimentos,...);
Arca das Letras;
Ações dos Territórios da
Cidadania (436 metas
físicas)
A prefeitura precisa
fazer solicitação
Agendada uma
reunião com a
CONAB, EMATER
Doação de 03
bibliotecas rurais;
Órgãos proponentes
deverão encaminhar
para a Delegacia
Federal de
Desenvolvimento
Reunião 24.07 as
18:00h.
Reunião 24.07 p/
definir a data
Mutirão
Até 24.07.09