Afro-descendentes no Brasil: combate à pobreza e políticas de ação ... Sant... · Medidas...
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Afro-descendentes no Brasil: combate à pobreza e políticas
de ação afirmativa como estratégias de superação das desigualdades de gênero e
étnico/raciais
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Debate nacional sobre a implantação das políticas de ação afirmativa para afro-descendentes e, em especial, as políticas de ação afirmativa, e cotas,
para afro-descendentes nas universidades públicas nos país
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Quais devem ser as políticas de caráter público e privado capazes de promover
esta parcela da população brasileira.
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Temos avançado para o enfrentamento das desigualdades raciais,
problematizando os limites das políticas públicas em seu caráter
universal
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Afirmando que à atenção especial a população afro-descendente constitui aspecto essencial para a satisfação dos direitos sociais, econômicos, políticos e
culturais
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As políticas de combate à pobreza, precisam incorporar os princípios
essenciais de combate à discriminação racial e isso significa explorar, até as últimas conseqüências, as causas que
levam à população afro-descendente a deter os piores indicadores sociais
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Questionar porque a população auto-declarada branca possui patamares
de qualidade de vida tão superiores àpopulação afro-descendente.
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Quais são, em distintas situações, as medidas que geram iniqüidade e
produzem, em cadeia quase infinita, a desigualdade social, econômica,
política e cultural entre essas duas parcelas da população brasileira
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Quais são os mecanismos que levam a comunidade afro-descendente a legar,
no Brasil, interminavelmente, as condições mais adversas dos sistemas e arranjos sociais: educação, emprego,
condições de moradia, atenção àsaúde, acesso à justiça, entre outros?
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As políticas de ação afirmativas, despontando como um instrumento de correção das iniqüidades, defendendo
que haja ações específicas de atendimento à população afro-
descendente,
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Surge como um meio de forçar o debate mais profundo sobre a
redistribuição dos bens e serviços disponíveis na sociedade e, em especial, aqueles que têm o Estado como o seu
principal gestor
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65% do eleitorado brasileiro éfavorável de que 20% das vagas em
universidades públicas e particulares sejam reservadas para pessoas negras
e descendentes de negros e 68% favoráveis à idéia de que sejam
reservadas no mínimo 20% das vagas nas empresas públicas e privadas para
pessoas afro-descendentes
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Opinião pública
Baixo acesso de afro-descendentes à universidade é uma decorrência da ineficiência e má qualidade do ensino público
A instituição de cotas para afro-descendentes nas universidades é um ato inconstitucional na medida em que a Constituição Brasileira assegura tratamento igualitário
Medidas especiais de acesso aos afro-descendentes às instituições universitárias estariam desconsiderando os critérios de mérito.
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Em contrapartida:
Fundamentos das ações afirmativas, em uma de suas mais estratégicas dimensões, incluem a distribuição eqüitativa dos bens sociais para a
satisfação substantiva da cidadania na sociedade contemporânea.
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Suas concepções não diminuem direitos, ao contrário, os amplia na
medida em que reconhecem as particularidades – necessidades e
interesses.
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Programas de ação afirmativa: a busca de uma igualdade concreta deve realizar-se
não apenas pela aplicação geral das mesmas regras de direito para todos, mas
também através de medidas específicas que levam em consideração as situações
particulares de minorias e de membros pertencentes a grupos em desvantagem.
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Considera-se que a referência a um grupo abstrato, percebido como
universal e reconhecido como cidadão, digno de igual respeito em razão do seu
status de agente racional, deve ter a preeminência na formulação de
políticas públicas.
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Problematizar a corrente e generalizada interpretação de que, no
Brasil, os problemas que afetam a população afro-brasileira seriam, apenas, aqueles decorrentes das
diferenças de classe e que a discriminação racial, e o racismo, fossem residuais e não tivessem o
caráter estrutural
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Problematizar também o passado escravista e as políticas empreendidas
após-abolição do trabalho escravo
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Decisões tomadas após a abolição que impactam, até os dias de hoje, a sobrevivência e
existência das população de origem africana no país.
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Conceito de reparação e reparação histórica
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Os afro-descendentes não são apenas pessoas pobres e sim
pessoas empobrecidas –
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70% do gasto direto do governo central com educação e cultura para o ensino superior, beneficiando os 10% mais ricos da população. Os custos
anuais de um estudante de graduação não serem inferiores a nove mil reais
ao ano ou algo como US$ 4100.
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Estatuto da Igualdade Racial
SaúdeDireito à educação, à cultura ao esporte e ao lazer
Direito de liberdade de consciência e culto religiosoQuestão da terra e Comunidades Quilombolas
Mercado de trabalhoMeios de comunicação
Acesso a justiçaOuvidorias permanentes as Casas Legislativas
Fundo da Igualdade Racial
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Brasil: país campeão da desigualdade
Desde 2001, os níveis de desigualdade social declinado, mas esse declínio ésuficiente para retirá-lo do grupo de
países campeões da desigualdade.
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A renda apropriada pelo grupo 1% mais rico da população é da mesma magnitude daquela apropriada pelo grupo
50% mais pobre e que os 10% mais ricos, como demonstra o gráfico abaixo, se apropriam de mais de 40% da renda, enquanto os 4% mais pobres se apropriam de menos de
10% dela
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Segundo o Pnud (2005), dentre os 124 países no mundo para os
quais existem informações disponíveis sobre o grau de
desigualdade na distribuição de renda, quase 95% apresentam uma
desigualdade menor que a do Brasil
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E enquanto 64% dos países têm renda per capita inferior à brasileira, somente
43% tem renda média dos 20% mais pobres.
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Para que o Brasil passe a ocupar na distribuição dos países
segundo a renda per capita, a proporção apropriada pelos 20%
mais pobres deveria dobrar. Entre 2001 e 2004, essa proporção
cresceu cerca de 4% ao ano (a.a.).
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Caso essa velocidade fosse mantida, seriam necessários cerca
de 25 anos para que a posição internacional do Brasil com
relação à renda dos 20% mais pobre se alinhasse com sua
posição relativa à renda per capita
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Boa NotíciaA proporção de indivíduos vivendo abaixo da linha da pobreza reduziu em quse dois pontos
percentuais. A redução não foi homogênea entre os grupos raciais.
Brancos foi de 1,4 ponto – o que representa uma taxa anual de 0,1 ponto / ano
Afro-descendentes está redução foi de 4,2 pontos, taxa anual de 0,4 ponto / ano.
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Má Notícia
Se as taxas de redução observadas entre 1995 e 2004 continuarem no patamar atual, o país
só conseguirá eliminar a pobreza entre os afro-descendentes em 139 anos e os afro-
descedentes alcançarão o nível atual de pobreza dos brancos em 87 anos.
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Programas de Governo
Bolsa Família, as 11 milhões de família – o mérito da gestão.Luz para Todos, o atendimento estrutural.
Alfabetização de jovens e adultos, satisfação de um direito universal.
Agricultura Familiar, acessibilidade ao programas de crédito.Salário mínimo, recuperação e ampliação do poder de
compra.Desoneração da cesta básica, ampliação do consumo. Prouni, a experiência de política com dotação extra-
oramentária.Propostas de Legislações