Afonso, Janeiro - 2010 - Conectividade Plena Para Todos Um Desafio Mundial

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RECIIS R. Eletr. de Com. Inf. Inov. Sade. Rio de Janeiro, v.4, n.4, p.114-120, Nov., 2010

[www.reciis.cict.fiocruz.br]e-ISSN 1981-6278

Conectividade plena para todos: um desafio mundial

Carlos A. AfonsoDiretor do Instituto NUPEF, Rio de Janeiro, e membro do conselho do Comit Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). [email protected]

DOI:10.3395/reciis.v4i4.416pt

Resumo A relativa precariedade tanto da universalizao como da qualidade da chamada banda

larga para conexo do usurio final internet no pas , em boa parte, resultante dos

caminhos de consolidao empresarial aps a privatizao das telecomunicaes.

Um cartel de poucas operadoras privadas controla as espinhas dorsais de internet,

bem como os circuitos que levam conexo discada ou permanente ao domiclio. A

expanso segue a lgica estrita do mercado, condenando a maioria dos domiclios

brasileiros desconexo eterna, se uma poltica pblica no inverter esse processo.

O autor analisa a atual situao de fornecimento da conexo permanente internet

para o usurio final, o papel das operadoras privadas e a proposta governamental

de realizar um programa abrangente de universalizao da banda larga sob a

coordenao de uma empresa estatal, a Telebrs o Programa Nacional de Banda

Larga (PNBL). Analisa tambm a importncia de se considerarem critrios de

neutralidade da rede, que contribuem para a melhora da qualidade do servio, como

parmetros para estabelecer metas de servio no PNBL e em uma possvel regulao

de servios de conectividade e transporte de dados.

Palavras-chave banda larga; internet; neutralidade da rede; qualidade de servio; universalizao

Ensaios

O Idec considera a banda larga2 um servio essencial ao cidado, por isso luta por sua

universalizao. Porm, pesquisa realizada pelo Instituto constata que ela lenta, cara e

restrita a uma minoria. (Direito de todos, pesquisa sobre a banda larga publicada na

Revista do Idec, So Paulo: julho de 2010.)

A sntese da situao dos servios de conectividade

para o usurio final fornecidos pelas operadoras brasileiras

resumida de modo preciso na introduo do texto que

descreve a pesquisa do Idec realizada com cinco operadoras

(Ajato, GVT, NET, Oi e Telefnica). O Instituto Brasileiro de

Defesa do Consumidor (Idec) constata que o cartel fixa

preos e regras arbitrariamente, e que parecem competir pela

pior qualidade de servio. Segundo a pesquisa, o brasileiro

paga em mdia US$28 [por ms], valor que chega a 4,58%

da renda per capita no pas [...] [enquanto] nos Estados

Unidos o valor de apenas 0,5% da renda per capita dos

americanos, e na Frana de 1,02%.3

Acrescente-se que os brasileiros pagam muito mais para

ter velocidades bem menores e pssima qualidade de servio.

Em boa parte, essa situao decorrncia de uma opo

necessria na poca em que se criou o Comit Gestor da

Internet no Brasil (CGI.br), em 1995: os servios de conexo

e transporte de dados, e todas as camadas acima destes

(aplicaes e contedo), que em seu conjunto constituem

a internet, passaram a ser considerados como servios de

valor adicionado. A alternativa seria subordinar as camadas

de conexo e transporte de dados da internet legislao

(j em obsolescncia na poca) de telecomunicaes e

correspondente estrutura de regulao ainda incipiente.4 A


115

privatizao da estrutura nacional de telecomunicaes em

1998 preservou essa regra.

Uma consequncia aparentemente no intencional da

privatizao foi o fracasso das empresas espelho, resultando

na consolidao de trs monoplios privados regionais

(Telemar, BR Telecom e Telefnica) e trs monoplios

setoriais (a rede de TV a cabo NET e duas operadoras de

longa distncia, Embratel e Intelig). Como na telefonia (em

que algumas empresas locais continuaram autnomas, mas

irrelevantes em escala), na TV a cabo, a NET consolidou

sua posio praticamente monoplica, s correndo riscos

em seu setor agora, com o incio dos servios de IPTV

por parte das empresas de telecomunicaes (ainda

enfrentando problemas regulatrios). A privatizao foi

to surpreendentemente abrangente que o pas ficou sem

uma estrutura nacional de comunicao via satlite hoje a

comunicao via satlite de nossos sistemas militares e de

segurana depende de operadoras estrangeiras.

Como resultado, temos hoje, com a continuidade da

consolidao de mercado, duas grandes operadoras de

telefonia fixa (Oi-BRT e Telefnica) e uma operadora de TV

a cabo em processo de desnacionalizao concentrando

a quase totalidade dos servios de banda larga no pas.

Nesta situao de monoplios regionais, a fixao arbitrria

de preos finais e a pssima qualidade do servio so

consequncias objetivas que precisam ser confrontadas

por uma estratgia nacional abrangente de universalizao

da conectividade plena de qualidade. nesse cenrio que

surge, no Brasil, a proposta do Plano Nacional de Banda

Larga (PNBL), com a mesma motivao que em pases

como a Austrlia, Estados Unidos, frica do Sul e vrios

pases europeus resultado da percepo de que o mercado

no universalizar a conectividade plena, condenando os

mais pobres desconexo eterna em uma era em que essa

conectividade passa a ser um servio essencial. Mais que

isso, um direito humano j sendo incorporado como tal na

legislao europeia.

Para entender melhor como estabelecer a velocidade que

definiria uma banda larga de conectividade plena, e quais os

elementos que compem a chamada qualidade de servio

no trnsito de dados pela rede, preciso uma digresso

sobre os conceitos de neutralidade da rede.

A internet, do ponto de vista das tecnologias envolvidas,

uma rede de redes cuja infraestrutura (conexes fsicas

terrestres, enlaces de rdio geodsicos e via satlite,

roteadores, sistemas de endereamento etc.) mantida por

milhares de operadoras de telecomunicaes e provedores

de servios em todo o mundo. Essa rede transfronteiras ,

de certo modo, isomrfica a uma gigantesca malha rodoviria

internacional, cuja concesso est entregue a empresas que a

mantm e que, para isso, exploram o pedgio. Pelas rodovias

passam veculos, e pelos circuitos da internet passam

datagramas (os pacotes de dados que constituem cada

mensagem de email, vdeo, conversa de voz sobre IP etc). Tal

como em uma rodovia a concessionria no pode discriminar

entre um carro azul e um vermelho, ou se um carro est

levando gua ou maconha (este um problema da polcia,

no da concessionria), na internet as operadoras no devem

interferir no trfego de qualquer datagrama. Sintetizando,

podemos dizer que todos os datagramas so iguais perante

a Rede!

Se interferirem de algum modo (fazendo com que os

datagramas atrasem, se percam, ou mesmo sejam copiados

para bisbilhotagem de terceiros), estaro violando princpios

da neutralidade da rede. Lembremos que violaes desses

princpios podem ocorrer em vrias das camadas em que a

internet organizada. No s um provedor de acesso pode

manipular a qualidade do trfego de cada usurio, como

provedores de sediamento podem tambm interferir nesse

trfego, e mesmo provedores de contedo podem restringir

como e com que qualidade cada usurio obtm ou interage

com esse contedo. Os usurios tambm tm que enfrentar

o desafio da violao frequente da privacidade de seus dados

(sejam cadastrais ou contedos), por parte de sistemas de

minerao de dados, com o objetivo de estabelecer perfis

de interesse e monetiz-los.

O tema da neutralidade da rede em seus vrios aspectos

um assunto central da governana da internet. Se no for

rigorosamente garantido, o futuro da internet ser o das redes

dedicadas a servios, onde o usurio ter muita escolha, mas

no necessariamente a escolha que deseja. Por exemplo, se

quiser ver um filme oferecido pela sua operadora de banda

larga, poder v-lo com alta qualidade, mas se o filme for

oferecido por outra, ter dificuldades em v-lo pela mesma

conexo.

Vamos a um exemplo: voc, classe mdia alta de

Ipanema ou do Morumbi, compra a caixinha AppleTV em um

desses shoppings de luxo a um preo escorchante (trs

vezes mais caro que na Europa e quatro vezes mais caro que

nos EUA), conecta sua switch caseira ligada ao modem

de seu provedor de acesso. Seu contrato de acesso (conexo

e transporte de dados) de 3 Mb/s5 suficiente para ver

em modo streaming sem interrupes um filme em alta

definio (formato H.264 720p) na sua nova TV HD. Voc

consegue solucionar, de algum modo, a barreira do contrato

do servio iTunes (no aceita cartes de crdito do Brasil

116


etc.), liga sua caixinha e escolhe, digamos, o captulo mais

recente de uma srie de TV favorita que s ser visto na TV

por assinatura brasileira daqui a alguns meses.

No funciona. A conexo de trnsito, voc descobre, no

de 3 Mb/s. Mas como, se eu vejo sem falhas todos os vdeos

do provedor de contedo associado ao provedor de acesso?

A resposta que sua conexo com o seu provedor de acesso

no de trnsito uma conexo ponto a ponto com a

rede desse provedor. O trfego entre a rede de seu provedor

de acesso e o resto da internet limitado por sistemas

de controle de banda, que seletivamente definem a que

velocidade e com que regularidade ou ritmo (fundamental

para streaming, voIP e outros servios de transferncia de

dados em tempo real) ser feito o trnsito de sua caixinha

AppleTV com os servidores iTunes da Apple l no norte da

Califrnia. Voc tem em casa, portanto, acesso a uma banda

pseudolarga.

Por qu? Em boa parte, porque o modelo clssico de

comercializao de acesso internet no Brasil (em que o

ente regulador no imparcial e alguns legisladores no

esto entendendo uma palavra do que estou tentando

dizer) de subcomprar trnsito dos grandes fornecedores

internacionais (os donos das principais espinhas dorsais da

internet mundial) e sobrevender esse trnsito aos clientes.

Como exemplo, suponhamos uma fornecedora de

acesso de grande porte (chamemos de TeleVirtua),

que tenha tambm um grande portal de contedo (o

GloboTerra), detenha uma grande rede de fibra ptica pas

afora e mantenha um contrato de trnsito com a internet

mundial com a Global Crossing (esta realmente existe). A

TeleVirtua do nosso exemplo tem cinco milhes de conexes

domiciliares a uma banda mdia contratada de 512 kb/s

(quilobits por segundo). Se todas essas conexes estivessem

ativas simultaneamente e utilizando essa banda completa

para trnsito com a internet mundial, a TeleVirtua teria que

contratar com a Global Crossing algo como 2,5 Tb/s (terabits

por segundo, ou 2,5 milhes de megabits por segundo).

Na vida real, no difcil concluir que, mesmo que todos

estivessem fazendo trnsito simultneo com a internet

mundial, a banda real efetivamente usada seria muitas vezes

menor que isso. Na verdade, grande parte dos usurios

estar fazendo trnsito com servidores no Brasil (consultando

jornais ou blogs brasileiros, email de um provedor brasileiro

etc.), e o trnsito em geral raramente estar utilizando a

banda plena fornecida pela TeleVirtua. Bom para a TeleVirtua,

mas aqui camos em territrio impondervel. Como calcular

quanta banda de trnsito internacional ter que ser contratada

para no arriscar a qualidade do servio aos cinco milhes

de clientes? E quanto de banda garantir nos pontos de troca

de trfego (PTTs) nacionais para o trnsito a outros servios

nacionais de internet?

A julgar pelo volume de trfego total dos 12 pontos de

troca de trfego (PTTs) brasileiros operados pelo CEPTRO6

(hoje totalizando algo como 24 Gb/s gigabits por segundo),

e mesmo lembrando que nem todo o trnsito internet do

pas passa por esses PTTs, esses contratos internacionais

de trnsito devem estar mais prximos dos gigabits do que

dos terabits. Se a TeleVirtua contrata 25 Gb/s de trnsito

internacional, isso significa 1% do mximo terico de seus

cinco milhes de clientes.

Neste caso, fica clara uma condio de subcompra de

banda de trnsito, e esta a prtica dos grandes fornecedores

de banda larga no Brasil, contando que a imensa maioria

raramente estar usando em mdia mais do que uma

pequena frao da banda contratada para esse trnsito

internacional. Nesse sentido, a sobrevenda de banda a

seus clientes incide na neutralidade da rede cada cliente

corre o risco de no ter banda suficiente em um momento

de alta demanda de trnsito, tal como no caso de uma

rodovia pedagiada frequentemente congestionada. Nessa

situao verifica-se (como ocorre frequentemente) que um

streaming do Vimeo ou do Youtube vem muito mais lento

e entrecortado que um streaming equivalente do provedor

de contedo da fornecedora de banda larga no caso do

nosso exemplo, um vdeo da GloboTerra continuar a chegar

sem interrupes.

Em resumo: subcompra quer dizer que a fornecedora

de banda larga compra banda de trnsito real; sobrevenda

significa que essa fornecedora vende banda pseudolarga de

trnsito terica a seus clientes, sendo a banda real muito

menor. Como esse mercado de intermediao de banda no

regulado, ns, usurios na base dessa pirmide, estamos

sujeitos a uma poltica de preos arbitrariamente fixada por

um cartel das grandes operadoras. O resultado para os

brasileiros um preo de banda pseudolarga mais alto que

em qualquer das outras nove maiores economias do planeta,

e vrias vezes mais alto na maioria das comparaes com

esses pases. por isso que as operadoras nos fazem assinar

contratos de banda larga em que s garantem trnsito (seja

nacional ou internacional) a 10% das velocidades contratadas.

D agora para entender: eles estimam que 10% desses 10%

(ou 1%) a mdia de uso de trnsito internacional de seus

usurios ento contratam a banda bruta internacional de

trnsito com base nesses clculos. medida que aumenta

a demanda por servios que requerem mais banda, esses

frgeis limites esto sendo facilmente ultrapassados.7


117

A importncia da neutralidade da rede destacada nos

Princpios para a Governana e Uso da Internet no Brasil,

elaborados pelo Comit Gestor da Internet no Brasil8. O

sexto princpio trata da neutralidade da rede: Filtragem ou

privilgios de trfego devem respeitar apenas critrios tcnicos

e ticos, no sendo admissveis motivos polticos, comerciais,

religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminao

ou favorecimento. Quais so esses critrios tcnicos? Tal

como em uma rodovia podem haver pistas para baixa e alta

velocidade, na internet certos servios precisam de garantias

que a sequncia de datagramas seja mantida entre remetente

e recipiente em tempo real. o caso da telefonia via internet

(servio voIP) ou da transmisso de programas de udio

ou vdeo em tempo real (streaming). Os sistemas que

interconectam as diversas redes que compem a internet (os

roteadores) so programados para distinguir esses servios

de outros que no requerem um fluxo constante de dados

por exemplo, enviar ou receber emails, consultar uma pgina

Web. Isso no viola a neutralidade ao contrrio, otimiza o

trfego em funo das necessidades tcnicas especficas de

cada servio.

O problema que, como j vimos, os provedores em

vrios nveis de servio podem interferir na experincia de

uso por outras razes. E isso agravado pela situao de

monoplio (sobretudo as capitanias hereditrias regionais

de telecomunicaes) no provimento de acesso em que

vivemos. Em consequncia, os servios de banda larga no

Brasil, como comprova a pesquisa j citada do Idec, esto

entre os mais caros do mundo, a qualidade baixa e a oferta

restrita a poucos municpios os que tm mercado.

Nossa esperana que o PNBL possa dar uma contribuio

decisiva para melhorar radicalmente essa situao.

O PNBL foi aprovado como um programa prioritrio de

governo.9 Iniciativas similares tm sido discutidas ou adotadas

por diversos governos (frica do Sul, Austrlia, Canad, Coria

do Sul, Espanha, Estados Unidos, Finlndia e outros). Em

praticamente todos os casos, as aes contemplam forte

presena do Estado como agente catalisador e at mesmo

operador (como o caso da Austrlia) de componentes

estratgicos dos sistemas participantes.

Estudo recente do Banco Mundial mostra que um

aumento de 10% no nmero de conexes de banda larga

em pases emergentes induz um crescimento adicional de

mais de 1,3% no PIB.10 Se a estimativa do Banco Mundial for

confivel, um programa estratgico incisivo de universalizao

da banda larga pode gerar um crescimento incremental de

cerca de 20% no PIB brasileiro (por exemplo, entre 7% e

8%, em vez dos 6% projetados para 2010). Essas tentativas

de quantificar o impacto, tanto do Banco Mundial como

da Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento

Econmico (OCDE), revelam que esse componente da

estratgia de desenvolvimento econmico no pode ser

menosprezado.

Tanto o plano do governo sul-africano como as propostas

da sociedade civil organizada daquele pas apresentam

desafios muito similares queles a serem enfrentados no

Brasil. No calor dos debates sobre o plano na frica do

Sul, uma coalizo de entidades civis apresentou um guia

detalhado de metas a serem alcanadas, tendo em vista os

seguintes objetivos gerais:

Maximizar a infraestrura de fibra ptica e rdio digital

em reas rurais e urbanas de forma equitativa e

ambientalmente responsvel;

Estimular a criao de contedo digital por provedores

de contedo e de cidados, a fim de aproveitar o

potencial da banda larga universalizada;

Aprofundar o e-governo e a e-cidadania em um

ambiente de banda larga universalizada;

Acelerar a adoo e uso de conexes avanadas de

banda larga, para que o potencial das tecnologias de

informao e comunicao (TICs) para aprendizado e

ensino seja plenamente realizado.

O guia inclui 27 objetivos distribudos nas seguintes quatro

categorias: acesso infraestrutura; contedo, aplicaes e

servios; objetivos de e-governana e e-cidadania; objetivos

de educao e aprendizado. A coalizo acredita que o plano

sul-africano poder, em 2014, ser realizado de acordo com

as seguintes premissas: assegurar a universalizao da banda

larga em todas as cidades e vilas; ter o menor custo para o

usurio final em todo o continente africano; e tornar a frica

do Sul o primeiro pas em penetrao de banda larga de

qualidade no continente.11

O plano brasileiro tem certas peculiaridades que, em

tese, facilitam de modo significativo, pelo menos, a realizao

do componente de infraestrutura. O PNBL, como o plano

australiano, insere uma empresa estatal (Telebrs) como

operadora de uma grande infraestrutura de mais de 30 mil

km de fibras pticas (meta a ser alcanada em 2014) que,

estendida com ramos de rdio digital de alta velocidade,

dever cobrir cerca de 4.200 municpios (mais de 80% da

populao). Nessa perspectiva, o plano dever levar em

conta algumas metas estratgicas para o desenvolvimento do

pas, tais como:

contribuir para aprofundar a qualidade, eficcia e

alcance dos sistemas de e-governo (considerando

todo o servio pblico), em todos os nveis;

118


em particular, garantir conectividade de qualidade

com o melhor benefcio/custo possvel a todo o

sistema pblico de educao, sade e segurana em

todos os seus nveis;

assegurar conectividade de qualidade com o melhor

benefcio/custo possvel a todas as famlias em seus

domiclios, sem exceo;

assegurar trnsito internet isonmico aos pontos de

presena das espinhas dorsais da internet, em todos

os municpios, com o melhor benefcio/custo possvel

para empreendedores locais, iniciativas de provimento

local de servios internet, redes municipais e similares.

garantir que a infraestrutura seja implementada com

a viso de ser prova do futuro (future-proof)

como, em especial, a infraestrutura fsica baseada em

fibra ptica; no caso do programa australiano, a meta

levar fibra a todos os lares e escritrios, enfatizando

essa viso.

O PNBL traz a oportunidade de discutir a definio legal

do acesso internet no ltimo quilmetro como um servio

a ser prestado em regime pblico. H, no entanto, vrios

desafios para se concretizar essa definio. Um deles como

caracterizar o regime pblico sem restringir as oportunidades

de prestao de servios de conexo e de transporte de

pequenos empreendedores locais, comerciais ou no. De

fato, o PNBL contempla uma estreita parceria com esses

servios locais de acesso, e dever estimular o surgimento de

novos empreendimentos, ao reduzir o custo do componente

que mais pesa nas despesas dessas iniciativas de menor

escala o preo exorbitante (definido por um cartel de

quatro grandes operadoras de espinha dorsal de rede)12 do

trnsito internet no Brasil. Essa parceria crucial para realizar

a misso central do PNBL: conexo permanente de boa

qualidade para uso de todos os servios internet em todos os

domiclios brasileiros.

Outro desafio a definio precisa do que o servio

de banda larga a ser categorizado em um possvel regime

pblico. H um consenso de que a meta universalizar acesso

s espinhas dorsais, com velocidade e qualidade de servio

suficientes para se permitir plena experincia de uso de todos

os recursos e servios da internet notemos que os valores

para velocidade de descida (download) e subida (upload)

tendem a continuar crescendo com o desenvolvimento e

a progressiva sofisticao dos servios na rede, enquanto a

latncia (tempo de resposta ao envio de pacotes) precisa

diminuir. Portanto, a definio desse regime pblico ter que

assegurar infraestrutura de trnsito no ltimo quilmetro,

de tal modo que os investimentos atuais possam estar

preparados para o aumento da demanda por velocidades (e

qualidades) cada vez maiores por parte do usurio na ponta.

A regulao do possvel regime pblico ter que assegurar

qualidade de servio (QoS), pelo menos em dois aspectos

essenciais:

banda real entre o terminal do usurio e o enlace

da espinha dorsal de trnsito com a internet, com

garantia permanente de manuteno das velocidades

asseguradas em contrato e com a menor latncia

possvel;13

no interferncia no trfego de pacotes entre o

usurio final e a internet por parte de qualquer dos

fornecedores de conectividade e de transporte de

dados nesse trfego.14

Um objetivo comum aos planos dos vrios pases j citados

o acesso de qualidade para uso pleno das facilidades da

internet em todos os seus aspectos, a fim de acompanhar o

desenvolvimento dessas facilidades conforme sua evoluo.

Solues defendidas por setores empresariais, como a

conectividade via celular para as camadas de menor renda,

esto longe de permitir a plena realizao da experincia

do usurio; no Brasil, elas tm um preo to elevado que

inviabilizam o acesso limitado que um celular hoje permite

para a maioria das famlias. Alm disso, a rede mvel de

melhor desempenho existe somente em algumas reas das

grandes cidades. Pregar, como alternativa, o celular de hoje

com os preos exorbitantes aqui praticados15 sugerir que

os usurios da internet estejam em duas castas, de acordo

com seu poder de barganha por servios de qualidade, e

aprofundar o sistema desigual j existente entre celular ps-

pago e pr-pago. No se pode comparar o executivo que

usa um smartphone como complemento de seu laptop

ou computador de mesa, que tem recursos para pagar

a alta conta de um servio 3G ou mesmo 4G16, com um

trabalhador usando um celular pr-pago a um preo muito

alto por minuto. No entanto, no se deve excluir do plano a

utilizao da rede de telefonia celular, bem como conexes

via satlite, para conexo e trfego de dados em locais em

que no haja alternativas viveis a curto prazo.

O PNBL dever pressionar para baixo os preos de

trnsito atualmente praticados pelas operadoras privadas

um dos mais altos do mundo. A democratizao do acesso

passa necessariamente por uma melhora drstica da relao

benefcio/custo para o usurio final. possvel demonstrar

que os preos praticados no Brasil so to altos em relao

a preos de servios similares, por exemplo na Europa, que

a simples reduo dos impostos e taxas no far diferena

significativa, especialmente para as famlias de menor renda.


119

Os preos praticados hoje para o usurio final, por exemplo

em So Paulo, podem ser dezenas de vezes mais altos que

na Europa.17

importante destacar, ainda, que a rede a ser operada

por uma empresa estatal deve ser uma referncia mundial

quanto qualidade de servio e neutralidade/isonomia no

acesso e no transporte de dados, respeitando o princpio de

que os contedos so de responsabilidade de quem os gera

e no de quem os transporta.

essencial que o PNBL seja acompanhado de medidas

de regulao que efetivem em curto prazo a desagregao

estrutural das redes de telecomunicaes um assunto

que vem sendo tratado pela Anatel h alguns anos. S a

desagregao (unbundling) estrutural permitir, especialmente

no territrio hoje dominado pelas principais operadoras de

telecomunicaes, o surgimento de provedores alternativos

de servios de conexo e de transporte em banda larga

usando a infraestrutura fsica em mos dessas operadoras.

a desagregao, em vrias formas, que tem contribudo

decisivamente para a significativa reduo de custos, maior

universalizao e grande melhora de qualidade de servio

nas redes europias, alm de ser tambm papel da Anatel

garantir reserva de espectro para aplicaes comunitrias

e para os servios de rdio digital que complementaro a

espinha dorsal do programa.

A estratgia do plano envolve, ainda, a definio do espao

de regulao (ou de limites regulao) de todas as camadas

de internet acima da infraestrutura fsica de telecomunicaes

conexo lgica, endereamento, roteamento e transporte

de dados, bem como armazenagem e gerncia de contedos

e de seus aplicativos. Devem-se levar em conta os princpios

e recomendaes do CGI.br, para no subordinar os servios

internet estrutura regulatria de telecomunicaes. Um

dos cenrios ao CGI.br ser atribudo, por lei ou decreto,

um mandato regulatrio formal nas camadas de conexo,

endereamento e transporte de dados via internet.

De qualquer modo, o PNBL deve considerar a banda larga

como infraestrutura essencial, nos moldes de outros servios

essenciais como eletricidade, gua e esgoto. A banda larga,

em outras palavras, deve ser concebida como um direito do

cidado, tal como formalizado pela Finlndia.18

O PNBL deve, ainda, levar em conta um plano de

formao em grande escala (possivelmente integrado rede

de escolas tcnicas federais, com o apoio de universidades)

para empreendedores e usurios, envolvendo tambm os

milhares de telecentros comunitrios e iniciativas similares

em mbito nacional.

O PNBL no ameaa diretamente o espao empresarial

conquistado com a privatizao e os contratos de concesso

recentes apenas efetiva as alternativas, em particular nos

territrios onde as empresas privadas no operam servios

de qualidade (ou no operam nenhum servio), tendo

como marcos a eficcia e a melhor relao benefcio/custo

do ponto de vista do usurio final, no do lucro. Essa ao

certamente ter reflexos nas prticas atuais do setor privado,

ao provar que possvel democratizar trnsito internet de

qualidade por preos que qualquer famlia brasileira poder

pagar e qualquer pequeno empreendedor poder suportar.

Hoje, 30% dos domiclios no Brasil possuem computador

de mesa e cerca de 66% dos que tm acesso internet o

fazem via uma conexo de banda larga.19 Todavia, o total de

conexes de banda larga no pas de apenas 11,1 milhes

(final de 2009), ou 5,8% da populao brasileira.20 H,

portanto um longo caminho a se percorrer para a efetiva

universalizao.

muito difcil prever qual a banda necessria na ponta do

usurio daqui a dez anos. O fato que os servios internet

evoluem rapidamente para multimeios, requerendo cada vez

mais banda. Em breve, a TV via internet ser inteiramente em

alta definio. Como j dito, a tecnologia at agora conhecida

prova do futuro a fibra ptica o PNBL poderia considerar

que, a longo prazo (mais ou menos em dez anos) todos

os domiclios tenham conexo de fibra. Os planos mais

abrangentes de banda larga hoje (o da Austrlia e o dos

EUA) propem que todos os domiclios tenham pelo menos

100 Mb/s de banda efetiva em 2020. A Austrlia vai mais

longe, prometendo que a banda ser via fibra ptica em

todos os domiclios.21 Os EUA, alm da banda a 100 Mb/s

universalizada, especificam 1 Gb/s em todas as escolas,

hospitais e centros militares, entre outros.22

Por fim, em termos de estratgias de desenvolvimento,

devemos lembrar que o Brasil hoje, mais do que ser

considerado emergente, precisa comparar-se s outras

nove maiores economias do mundo, j que a perspectiva

que esteja, em breve, entre as cinco maiores. Deve, portanto,

orientar os parmetros de sucesso (alcance, qualidade,

universalidade, consistncia a longo prazo, entre outros),

tendo como referncia esses outros nove pases. Isso vale

para todos os outros setores do desenvolvimento humano

sustentvel brasileiro.

Notas

1. Este texto uma consolidao e atualizao de vrios artigos

recentemente produzidos pelo autor.

120


2. Uma caracterstica central de qualquer conexo de banda larga

que ela pode ficar permanentemente ativa (haja ou no trfego de

dados entre a internet e o computador ou rede local do usurio final)

por um preo fixo mensal e sem qualquer tarifao adicional por

unidade de tempo. Ento, essa banda larga de qualquer tipo poderia

mais apropriadamente ser chamada de conectividade permanente

ou conexo permanente.

3. Revista do Idec, p.21, So Paulo: julho de 2010.

4. A Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel) foi criada pela

Lei Geral de Telecomunicaes (LGT, Lei n 9.472, de 16 de julho

de 1997), seguindo basicamente o modelo da Comisso Federal

de Comunicaes (FCC) dos EUA, com as seguintes atribuies:

aprovar, suspender e cancelar concesses; regular os processos de

licenciamento e provimento de servios; supervisionar as operaes

das concessionrias; gerenciar o espectro eletromagntico, incluindo

equipamento orbital; certificar produtos e equipamentos de

telecomunicaes. O Ministrio das Comunicaes continuou com a

responsabilidade regulatria sobre emissoras de rdio e TV.

5. Megabit por segundo. A transmisso de dados na Internet feita

em uma sequncia de pulsos, os bits, compondo um caractere

ou octeto (ou byte) a cada 10 bits (oito bits que compem

o caractere mais dois bits de controle). Os octetos so agrupados

primeiro em datagramas (packets) de tamanho padronizado mas

varivel, e ento transmitidos em uma sequncia de bits. Por isso

faz-se um clculo aproximado lembrando que uma pequena parte

do datagrama informao identificadora do mesmo que um

megabit por segundo corresponde a 100 mil caracteres por segundo,

ou 100 kB/s. Neste texto usamos a notao do Sistema Internacional

de Unidades (SI) adotado pelo Brasil (Mb/s em vez de Mbps, por

exemplo).

6. O CEPTRO uma diviso do NIC.br que gerencia, entre outros,

os 12 PTTs localizados nas principais capitais brasileiras. Ver . Acesso em: 14/10/2010

7. Especialmente agora que, finalmente, a Anatel liberou o

licenciamento para que operadoras de telefonia possam oferecer

servios de TV por assinatura via internet.

8. Ver .Acesso em: 14/10/2010.

9. Decreto n 7.175, de 12 de maio de 2010. O artigo primeiro define

os objetivos gerais do plano: Art. 1 Fica institudo o Programa

Nacional de Banda Larga - PNBL com o objetivo de fomentar e

difundir o uso e o fornecimento de bens e servios de tecnologias

de informao e comunicao, de modo a: I- massificar o acesso

a servios de conexo Internet em banda larga; II- acelerar o

desenvolvimento econmico e social; III- promover a incluso digital;

IV- reduzir as desigualdades social e regional; V- promover a gerao

de emprego e renda; VI- ampliar os servios de Governo Eletrnico

e facilitar aos cidados o uso dos servios do Estado; VII- promover a

capacitao da populao para o uso das tecnologias de informao;

e VIII- aumentar a autonomia tecnolgica e a competitividade

brasileiras.

10. Banco Mundial, Information and Communication for

Development: Extending Reach and Increasing Impact, Washington,

DC: 2009. O estudo baseado em uma anlise de 120 pases entre

1980 e 2006.

11. Ver . Acesso em: 14/10/2010. A coalizo formada pela

Associao para o Progresso das Comunicaes (APC), a Fundao

Shuttleworth e o grupo South Africa Connect.

12. Embratel, Intelig, Oi-BRT e Telefnica.

13. Estudo recente da Sad Business School da Universidade de

Oxford e da Universidade de Oviedo revela que o conjunto dos

servios de banda larga no Brasil, em 2009, ocupava a 53 posio

em qualidade de servio de um total de 66 pases (o primeiro foi

a Coreia do Sul, e o 66, a Nigria). Ver . Acesso

em: 14/10/2010.

14. Este aspecto corresponde ao sexto princpio para a governana

e o uso da internet no Brasil aprovado pelo CGI.br j mencionado.

15. A telefonia celular no Brasil uma das quatro mais caras do

mundo, segundo a Unio Internacional de Telecomunicaes (UIT)

(ver ), sendo a segunda mais cara, segundo a Bernstein Research.

Ver: . Respectivos acessos em: 14/10/2010.

16. Siglas que definem tecnologias mveis de transmisso de dados

de alta velocidade respectivamente, terceira e quarta gerao de

transmisso mvel digital. A tecnologia 3G permitiu, pela primeira

vez, a transmisso de dados via celular acima de 1 Mb/s. Na 4G/

LTE, esperam-se velocidades de dezenas de megabits por segundo.

17. Como exemplo, considerando o preo por megabit por segundo

(Mb/s) para o usurio final, o preo da banda larga popular hoje

proposta em So Paulo quase 58 vezes mais cara que o preo

do mesmo servio em Londres, fornecido pela mesma operadora

(Orange, subsidiria da Telefnica). Especificamente: o preo da

banda popular de So Paulo de R$30 por ms, j descontados os

impostos estaduais, para uma banda contratual de 200 kb/s (rede

NET) ou 256 kb/s (rede Telefnica, s disponvel via rede de TV

a cabo ou rede sem fio) ou seja, o valor por Mb/s estaria entre

R$117 e R$150. A Telefnica fornece 8 Mb/s a 8 euros em Londres

algo em torno de R$2,60 por Mb/s.

18. A partir de julho de 2010, todo cidado finlands passou a ter

direito ao acesso internet por banda larga no mnimo de 1 Mb/s.

19. Dados da Pesquisa Sobre o Uso das TICs no Brasil 2009, CETIC.

br, 2010.

20. Ver . Acesso em:

14/10/2010.

21. Ver . Acesso em: 14/10/2010.

22. Ver o documento do plano dos EUA em . Acesso em:

14/10/2010.

Afonso, Janeiro - 2010 - Conectividade Plena Para Todos Um Desafio Mundial

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