Administrao Joanina no Brasil (1808-1821):O processo de criao de um Estado independente

Francisco Luiz Teixeira Vinhosa

Escrever sobre d. Joo VI no Brasil escrever a histria de um perodo marcado

pelas contradies. Ora vemo-lo tomando posies importantes, decisivas, em momentos

certos. Mas, por outro lado, vemos que manteve aqui um sistema administrativo arcaico,

ultrapassado, com a criao de algumas instituies, inteis aqui, simplesmente pelo fato de

existirem em Portugal; quase sempre criadas para dar um meio de subsistncia ao grande

nmero de reinis que embarcaram com a famlia real, o que gerou muita corrupo.

Assim, a historiografia sobre o perodo, sejam os escritos dos cronistas, ou dos

historiadores daquele importante momento, sempre marcada por essa dicotomia: ora

cantam loas obra do prncipe, depois rei, mais adiante fazem crticas acerbas. O saldo, no

entanto, sempre muito positivo para as medidas administrativas de d. Joo, que quando

retornou a Portugal, em 1821, deixou aqui um Estado independente.

A transferncia da famlia real para o Brasil em 1807, chegando o prncipe regente

Bahia em janeiro de 1808, no foi o resultado de uma idia nova. Desde o sculo XVI

pensava-se nesta hiptese devido s dificuldades internas, lutas sucessrias, guerras contra

os espanhis. Mas s em 1807 ela se concretizou devido ao agravamento dos conflitos

internacionais, entre a Frana e a Inglaterra, como resultado da Revoluo Francesa, que

tiveram profunda repercusso em Portugal, que conseguira manter a neutralidade mediante

concesses aos interesses ingleses e pela aceitao de uma tutela virtual do imprio francs

at 1807, quando teve seu territrio invadido pelo exrcito francs. Esta fuga estratgica foi

o grande momento histrico de d. Joo.

Ao estudarmos a administrao pblica na poca de d. Joo VI no Brasil,

observamos que a bordo da frota que trouxe a famlia real para o Rio de Janeiro, j estavam

presentes os elementos essenciais de um Estado soberano: o alto escalo das hierarquias

civil, militar e religiosa, membros da alta sociedade, da classe de profissionais e de homens

Professor Adjunto-Doutor do Departamento de Histria da UFMG. Scio titular do IHGB. Acadmico correspondente da Academia Portuguesa da Histria

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de negcios e os apetrechos de governo. Conforme ressalta Alan Manchester, toda a

maquinaria do Estado estava sendo transportada, armas e bagagens, para uma nova sede

alm-mar onde deveria criar razes e prosseguir sua rotina costumeira. 1

Alm dos membros da famlia real e dos elementos que compunham a alta

hierarquia administrativa portuguesa, vinham tambm outros elementos, do segundo

escalo, mas de grande destaque na administrao de um Estado soberano e vrios homens

de negcios que aqui exerceram grande influncia. A esses elementos, de tanta utilidade

para a sociedade de ento, somavam-se outros que Otvio Tarqunio de Souza classificou

como um imenso squito de fidalgos e funcionrios mais ou menos poltres, mais ou

menos parasitas.2

O ano de 1808 deu incio a um processo que em 1815 definiu-se juridicamente em

nvel internacional pela elevao do Brasil categoria de Reino Unido a Portugal e

Algarves. Manchester, referindo-se a este perodo ressalta que

a colnia se tinha transformado num estado autnomo, com suas hierarquias poltica, religiosa e

social prprias, e seu prprio mecanismo de governo, suas caractersticas sociais e educacionais, e o

direito de autodeterminao na poltica econmica. A Me-ptria e a colnia estavam unidas, mas no

curso dos acontecimentos a colnia se tornaria efetivamente a Me-ptria.3

Era o processo da inverso da metrpole. Ainda na Bahia, no dia 28 de janeiro de

1808, o prncipe regente decretou a abertura dos portos s naes amigas. Medida que

colocou fim ao pacto colonial.

Imediatamente aps o seu desembarque no Rio de Janeiro, d. Joo deu continuidade

obra que iniciara na Bahia, implantando um sistema administrativo que marcaria

profundamente sua regncia e reinado em terras americanas. Dentre os mais importantes

rgos administrativos do estado portugus instalados no Rio de Janeiro tivemos: os

1

MANCHESTER, Alan K. A transferncia da corte portuguesa para o Rio de Janeiro. In: Revista do IHGB, v. 277, 1967. p. 18.

2 SOUSA, Otvio Tarqunio de. Histria dos fundadores do imprio do Brasil. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1957. V. IX, p. 167.

3 MANCHESTER, Preeminncia inglesa no Brasil. So Paulo: Brasiliense, 1973. Citado em BARBOSA, Francisco de Assis. O Brasil de D. Joo VI. Comunicao s primeiras Jornadas de Histria Moderna, Centro de Histria da Universidade de Lisboa. Lisboa, 1986. p. 15.

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ministrios do Reino, da Guerra e Estrangeiros e o da Marinha e Ultramar. Em 1821 o

Errio Rgio passou a ser o ministrio da Fazenda.

Instalaram-se ainda outros rgos, como o Conselho de Estado o da Fazenda, o

Supremo Militar, as Mesas do Desembargo do Pao e da Conscincia e Ordens. A Relao

do Rio e Janeiro foi transformada em Casa de Suplicao, tendo funes de tribunal

superior que julgava em ltima instncia. Instalou-se tambm a Intendncia Geral de

Polcia.

A abertura dos portos foi um ato de necessidade. A Coroa precisava de um comrcio

livre de cujas alfndegas pudesse arrecadar impostos, principal fonte de renda pblica da

poca. Alm disso, com essa medida, legalizava o grande contrabando existente entre a

colnia e a Inglaterra e passava a recolher os tributos de direito.

De incio, os ingleses foram os principais beneficiados com a medida. O Rio de

Janeiro tornou-se um grande emprio dos manufaturados ingleses, destinados no apenas

ao Brasil, mas tambm ao Rio da Prata e costa do Pacfico. J em agosto de 1808, o Rio

de Janeiro contava com um ncleo de 150 a 200 comerciantes e agentes comerciais

ingleses.

Mas, a Inglaterra s assumiria a hegemonia de fato sobre o mercado brasileiro a

partir da assinatura, em fevereiro de 1810, de um tratado de comrcio e navegao, na

forma e na substncia o mais lesivo e o mais desigual que jamais se contraiu entre duas

naes independentes, palavras textuais do diplomata e estadista portugus duque de

Palmela. O prprio Canning o considerou odioso e impoltico.4

Por esse tratado, a tarifa a ser paga sobre as mercadorias inglesas exportadas para o

Brasil foi fixada em 15% ad valorem, o que deixava os produtos ingleses em vantagem at

mesmo sobre os produtos portugueses, cuja taxa era de 16%, e a dos demais pases 24%.

Quando posteriormente a tarifa portuguesa foi igualada inglesa, esta levava grande

vantagem, uma vez que Portugal no tinha condies de competir em preo e variedade

com os produtos ingleses.5

Esse tratado frustar as tentativas de d. Joo de desenvolver a indstria no Brasil.

Um dos atos mais importantes de sua poltica liberal, aps a abertura dos portos, foi a

4 Apud BARBOSA, Francisco de Assis. Ob. cit., p. 18.5 Para uma discusso mais pormenorizada sobre este tratado, ver: VINHOSA, Francisco Luiz Teixeira.

Brasil sede da monarquia. Brasil reino. (2 parte). Braslia: FUNDEP, 1984. Cap. II. p. 23-34.

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concesso s colnia portuguesas da liberdade de indstria. O prncipe regente, pelo alvar

de 1o de abril de 1808, revogou o alvar de 1785, que declarava extintas e abolidas as

fbricas no Brasil, e desejando promover e adiantar a riqueza nacional, tentou implantar

aqui manufaturas e indstrias, o que promoveria o desenvolvimento demogrfico e daria

ocupao a uma parte da populao que retiraria da os meios de subsistncia e no se

entregaria aos vcios da ociosidade.6

Essa poltica permitiu que a administrao joanina introduzisse a siderurgia no

Brasil. J em meados do sculo XVI tinham surgido engenhos de ferro em So Paulo de

Piratininga. D. Joo, ciente da importncia da siderurgia, parte para retomar o processo

interrompido apoiando-se em nomes de patriotas brasileiros, como Jos Vieira Couto, Jos

Bonifcio de Andrada e Silva e Manuel Ferreira da Cmara.

Em 1812, na fbrica Patritica, em Congonhas do Campo, Minas Gerais, sob a

direo do baro de Eschewege, utilizando fornos suecos, o ferro lquido correu pela

primeira vez. No Distrito Diamantino, tendo comeado a funcionar em 1814, a fbrica do

Morro do Gaspar Soares, do Intendente Cmara, produziu, em alto forno, em 1820, 920

arrobas e meia de ferro gusa. Em 1818, em Sorocaba, So Paulo, o povo carregou em

procisso trs cruzes de ferro fundido pelo coronel Varnhagen na Real Fbrica de So

Joo de Ipanema.

Essas importantes iniciativas de d. Joo VI foram as mais significativas do sculo

XIX para criar-se no Brasil a indstria siderrgica. Com o retorno do rei a Portugal, elas

praticamente desapareceram devido aos intricados problemas aqui existentes, culminando

com a independncia em 07 de setembro de 1822; episdio que fez com que retornassem

Europa Eschwege e Varnhagen, praticamente os nicos capazes de dirigir o

desenvolvimento siderrgico no Brasil daquela poca. Contudo, inegvel a importncia

das iniciativa de d. Joo VI. Calgeras ressalta que at a dcada de 1870, quando da

instalao da Escola de Minas (1876), a siderurgia no Brasil viveu to-somente do impulso

adquirido sob a poderosa e inteligente ao de d. Joo VI e de seus ministros.7

Com o objetivo de formar novos quadros de pessoal no Brasil d. Joo abriu vrias

escolas de ensino superior: a Escola Mdico-Cirrgica da Bahia (18/02/1808); a Real

6 Ibidem. Cap. III. p. 43-51. 7 Apud VINHOSA, Francisco Luiz Teixeira. Ob. cit. p. 49. Ver tambm, BARBOSA, Francisco de

Assis. Ob. cit., p. 20-1.

4

Academia dos Guardas-Marinha (transferida de Lisboa para o Rio de Janeiro a

05/05/1808); a Escola Anatmica Cirrgica e Mdica do Rio de Janeiro (05/11/1808); a

Academia de Artilharia e Fortificaes (04/12/1810); a Real Academia Militar

(23/04/1811). Foram criados ainda, em 25 de junho de 1812 um curso de agricultura na

Bahia e um laboratrio qumico no Rio de Janeiro. Finalmente, lembramos a fundao da

Escola Real de Cincias, Artes e Ofcio, depois Academia de Belas Artes (12/08/1816),

com a clebre Misso Francesa.

Outra medida importante de d. Joo foi a instalao da primeira tipografia no Brasil,

a 13 de maio de 1808, quando inaugurou-se a Imprensa Rgia, que a 10 de setembro do

mesmo ano passou a imprimir a Gazeta do Rio de Janeiro, cujo aparecimento quase

simultneo a Idade de Ouro do Brasil, na Bahia. Em matria de cultura, alm da criao

das escolas listadas e da Impresso Rgia, a Mesa de Conscincia e Ordens transfere-se de

Lisboa para o Rio de Janeiro, em 22 de abril de 1808; abre-se tambm a Real Biblioteca

Pblica em 29 de outubro de 1810.

D. Joo, buscando preencher o grande vazio demogrfico existente e preparando-se

para por fim ao trfico de escravos, conforme exigncia da Inglaterra incentivou a

imigrao estrangeira, de agricultores e artesos, para isso fundando as colnias de Santo

Agostinho, com Aorianos, no Esprito Santo, em 1812; as colnias alems de Leopoldina

de So Jorge dos Ilhus, na Bahia, em 1818; e a suia alem, em Nova Friburgo, em 1819.

Outra grande medida foi a fundao do Banco do Brasil, em 12 de outubro de 1808.

Mesmo levando-se em considerao todos os benefcios conhecidos pelo Brasil

entre 1808 e 1821, Oliveira Lima considera que a

poca de d. Joo VI estava contudo destinada a ser na histria brasileira, pelo que diz respeito

administrao, uma era de muita corrupo e peculato, e, quanto aos costumes privados, uma era de

muita depravao e frouxido, alimentadas pela escravido e pela ociosidade.8

De fato, vrias foram as medidas do prncipe regente para atender s necessidades

de todos aqueles que precipitadamente deixaram as suas casas e bens e emigraram para a

Amrica. Assegurou penses num valor de mais de 164 contos de ris, retirados do Errio

Rgio, para que seus titulares e fidalgos pudessem subsistir decentemente, de acordo com

8 LIMA, Manoel de Oliveira. D. Joo VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996. p. 84.

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as suas posies. Os oficiais da Marinha e do Exrcito foram promovidos. Os eclesisticos

receberam benefcios, ou empregos donde tiravam meios suficientes para viverem. Alm

disso, criou lugares e montou reparties para acomodar a todos que careciam de meios de

subsistncia. Deu condecoraes, postos, ofcios e dignidades a uma grande poro de

habitantes da Bahia e do Rio de Janeiro.9

De acordo com as palavras do cnego Lus Gonalves dos Santos, o padre Perereca,

assim, no houve uma s pessoa de tantas, que se expatriaram voluntariamente pelo amor

de seu soberano que no recebesse das suas liberais mos a recompensa de to grande

sacrifcio, segundo a condio, prstimo e capacidade das mesmas.10 Segundo John

Luccock, em sua estatstica da populao do Rio de Janeiro, nesta consta um milhar de

empregados pblicos e outro milhar de dependentes da Corte.11

Os habitantes do Rio de Janeiro sofreram ainda com a aplicao do chamado regime

das aposentadorias, que atingiu principalmente os mais abastados, isto , os alojados mais

comodamente, que tiveram de ceder suas habitaes, atendendo exigncia prvia do vice-

rei, conde dos Arcos, aos nobres, clrigos, militares e burocratas acompanhantes da corte, e

foram procurar humildes residncias nos subrbios.

Trs dias aps a sua chegada ao Rio de Janeiro, a 10 de maro, d. Joo demitiu o

ministrio que o acompanhara e nomeou imediatamente outro, assim constitudo: negcios

do Reino, d. Fernando Jos de Portugal e Castro, depois marqus de Aguiar; negcios do

Estrangeiro e da Guerra, d. Rodrigo de Sousa Coutinho, depois conde de Linhares;

negcios da Marinha e Ultramar, d. Jos Rodrigues de S e Meneses, visconde Anadia,

posteriormente conde. Todos os trs pertencentes em Portugal faco anglfila.

Os quatro primeiros anos de d. Joo no Brasil, de 1808 a 1812, nos legou uma obra

administrativa das mais frteis e criadoras possveis. O perodo foi inteiramente dominado

pela personalidade do conde de Linhares e por sua incansvel ao reformadora. Para

Oliveira Lima, passava d. Rodrigo com razo pelo principal corifeu do partido ingls, e

sobre a sua incansvel atividade, ressaltou:

9 MORAIS, A J. de Melo. Corografia histrica, cronogrfica, genealgica, nobiliria e poltica do Imprio do Brasil, contendo noes histricas e polticas etc. etc. Rio de Janeiro: 1858-1863. p. 89.

10 SANTOS, Lus Gonalves dos (padre Perereca). Memrias para servir histria do reino do Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia; So Paulo: USP, 1981. p. 184-5.

11 LUCCOCK, John. Notas sobre o Rio de Janeiro e partes meridionais do Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia; So Paulo: USP, 1975. p. 29.

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d. Rodrigo no s trabalhava como fazia os outros trabalharem, obrigando todos os que o cercavam

a afeioar-se em prol da regenerao pblica, e para isto repelindo os ociosos e os corrompidos. 12

Traando um breve quadro cronolgico do estado maior que assessorou d. Joo VI

no Brasil, formando os seus reduzidos gabinetes de trs ministros para seis pastas, Oliveira

Lima destacou a coincidncia entre as caractersticas de cada fase com as diferentes

influncias individuais que preponderaram nos treze anos de permanncia da corte no Rio

de Janeiro. O perodo de 1808 a 1812 pertence a Linhares, inspirador e responsvel por

muitas da maior parte das transformaes vinculadas no Brasil ao nome de d. Joo VI.13 A

esses primeiros quatro anos, seguiu-se dois anos de relaxamento, de descanso aps o lufa-

lufa das mudanas administrativas, judicirias e sociais.14

Entre 1814 e 1817, que na Europa assinalou a queda de Napoleo Bonaparte,

restaurao dos Bourbons e criao da Santa Aliana, isto , fatos que demonstravam um

retrocesso nos princpios revolucionrios, vigorou outro ministrio, onde prevaleceu a

figura do conde da Barca, estigmatizado de pertencer ao partido francs. Em 1817, com a

morte do conde da Barca, d. Joo formou novo ministrio, que permaneceria no poder at

1821, quer dizer, durante os ltimos anos de seu governo no Brasil. 15

Oliveira Lima exalta a figura de d. Joo VI pela capacidade de governar com

assessores to diversos e ressalta o seu valor para que,

o progresso se mantivesse numa escala aprecivel, denunciando uma ao mais ou menos

constante, mais ou menos vigorosa, porm, una e direta sobre a marcha que tomava os

acontecimentos. Tal foi o papel do monarca que fundou a nacionalidade brasileira: atravs dos

ministros agia a coroa, cuja direo suprema apresentava as modalidades diversas dos agentes que

encarnavam o impulso do movimento de transformao contido na obra administrativa.16

Desde a chegada da Corte ao Brasil, coube papel importante na administrao a d.

Fernando de Portugal e Castro, marqus de Aguiar, responsvel pela Errio Rgio

(Fazenda) e Interior (Negcios do Reino). Entre os fidalgos que se encontravam com o

12 LIMA, Oliveira. Ob. cit.. p. 12413 Ibidem, p. 150.14 Ibidem. p. 15115 Ibidem.16 Ibidem, p. 152.

7

prncipe regente, o marqus de Aguiar era o que devia possuir melhores conhecimentos

sobre o Brasil, uma vez que fora governador da Bahia e vice-rei no Rio de Janeiro.

Se agindo conforme agiu d. Joo tinha um cuidado especial em implantar no Brasil

instituies adequadas a sua nova realidade administrativa, essa sua inteno no foi bem

sucedida. Sofreu crticas inclusive do principal historiador da monarquia no Brasil,

Francisco Adolfo Varnhagen, visconde de Porto Seguro, por ter entre os seus colaboradores

o marqus de Aguiar, que para o consagrado historiador era prudente, ntegro e sensato,

mas com todos os seus anos de mando no Brasil, desconhecia o pas em geral, era pouco

instrudo, e sobretudo nada tinha de grande pensador para ser o estadista da fundao do

novo imprio.17

A crtica que Hiplito da Costa fizera no Correio Braziliense de novembro de

1808,18 foi retomada por Varnhagen que considerou o marqus de Aguiar minguado de

faculdades criadoras, para retirar da prpria cabea e atravs de uma imaginao fecunda as

providncias que as necessidades do pas fossem ditando. Segundo Hiplito da Costa, o

novo governo ia sendo arranjado de acordo com o Almanaque de Lisboa.19 Apenas

consultando o Almanaque, o marqus de Aguiar parecia ter-se proposto a satisfazer a

grande comisso que d. Joo lhe delegara,

transpondo para o Brasil, com seus prprios nomes e empregados (para no falar de vcios e

abusos), todas as instituies que l havia, as quais se reduziam a muitas juntas e tribunais, que

mais serviam de peias que de auxlio administrao, sem meter em conta o muito que aumentou

as despesas pblicas, e o ter-se visto obrigado a empregar um sem-nmero de nulidades, pelas

exigncias da chusma de fidalgos que haviam emigrado da metrpole, e que, no recebendo dali

recursos, no tinham que comer.20

Assim estabeleceu-se no Rio de Janeiro o Desembargo do Pao, o Conselho de

Fazenda, a Junta de Comrcio, pelo simples fato de existirem em Portugal. No se

procurou, contudo, indagar se essas instituies seriam necessrias ao pas ou se eram

perfeitamente dispensveis. Para Hiplito da Costa, precisava-se porm no Brasil, pela

17 VARNHAGEN, Francisco Adolfo. Histria Geral do Brasil. So Paulo: Melhoramentos, 1948. 5 v. Tomo V. p. 94

18 SOBRINHO, Barbosa Lima. Antologia do Correio Braziliense. Rio de Janeiro: Ctedra, 1977. p. 49-52. 19 Publicado na Revista do IHGB, apndice ao v. 190,1971.20 VARNHAGEN, Francisco Adolfo. Ob. cit. p. 94.

8

natureza do pas, um conselho de minas, uma inspeo para a abertura de estradas, uma

redao de mapas, um exame da navegao dos rios; e muitas outras medidas prprias do

lugar. Nada disto, no entanto, se procurou arranjar , por no constarem do Almanaque de

Lisboa, que servia de roteiro para a administrao portuguesa.21

Por outro lado, Hiplito da Costa reconhecia que o prncipe regente criara

instalaes de grande valia para o desenvolvimento do pas, as quais subsistiriam por terem

sido concebidas oportunamente. Entre estas merecem destaque, por exemplo: a Academia

de Marinha, a de Artilharia e Fortificao, o Arquivo Militar, a Tipografia Rgia, a Fbrica

de Plvora, o Jardim Botnico, a Biblioteca Nacional, a Academia de Belas Artes, o Banco

do Brasil e os estabelecimentos ferrferos de Ipanema que so instituies mais que

suficientes para que, para todo sempre, o Brasil bendiga a memria do governo de d.

Joo.22

O governo de d. Joo, com a sua organizao administrativa baseada num

mecanismo j arcaico para a poca, incapaz de produzir as riquezas necessrias, ainda

permitia que os recursos existentes fossem revestidos em benefcio de uma elite

privilegiada, a qual se constitua em verdadeira praga consumidora da vitalidade econmica

da nao. Esses elementos dependentes da corte tinham a benefici-los no apenas penses

e cargos rendosos, mas ainda se utilizavam da ucharia real, com abundantes cotas dirias de

alimentao , das quais no abriam mo mesmo as pessoas ricas.

As rendas pblicas, que cresciam constantemente pelo aumento dos impostos e

sobretudo pelo desenvolvimento dos recursos e expanso da vida econmica, permitiam

tais despesas. Para termos uma idia do crescimento dessas rendas pblicas, vemos que no

ano da chegada da corte a receita era de 2.258:172$499 ris; em 1820, era de

9.715:628$699 ris. Aumentara, portanto, mais de quatro vezes.23

A despesa, por sua vez, tambm crescera no mesmo perodo em proporo ainda

maior. Era ela orada em 1808, em 2.297:904$099 ris e em 1820, em 9.771:110$875.24

De um modo geral, o governo de d. Joo VI tem sido muito criticado principalmente

em sua ltima fase no Brasil. O monarca, com a sua atitude sempre tmida e

demasiadamente cautelosa, era o principal responsvel por uma administrao emperrada. 21 Apud SOBRINHO, Barbosa Lima. Ob. cit. p. 50. 22 Ibidem, p. 96.23 LIMA, Oliveira. Ob. cit. p. 479.24 Ibidem.

9

A monarquia degenerara em gerontocracia. Os ministros envelheciam, adoeciam e morriam

nos cargos, onde permaneciam mesmo impossibilitados de qualquer capacidade

administrativa. Lus Joaquim dos Santos Marrocos, secretrio particular de d. Joo, em uma

de suas cartas dirigidas ao pai, nos deixou a seguinte descrio sobre o estado de vrios

governantes, que segundo suas palavras ouvira do prprio prncipe regente, que Antnio de

Arajo, conde da Barca, estava muito mal,

que ele j no podia assinar, e que a sua letra de agora pela sua miudeza no parece ser feita pela

mesma mo de algum dia: at hoje est um pouco melhor, mas no so melhoras de esperana. O

marqus de Aguiar j tem enterrado trs secretrios de estado: Anadia, Linhares e Galvas, e parece-

me est abrindo a sepultura para o quarto. Joo Paulo Bezerra ainda se arrasta muito, mas dizem que,

na falta daquele, o que est na bica; e ningum fala em Pedro de Melo.25

D. Joo, pelas informaes que nos ficaram acerca de seu carter, tinha verdadeiro

pavor de mudar seus auxiliares, razo por que tanto demorava a nomeao de um ministro,

o qual depois de tomar posse no deixava mais o cargo. Emperrava-se assim a mquina

administrativa, dando origem acumulao, sem despacho, de grande quantidade de papis

sobre as mesas dos ministrios, o que trazia consigo conseqncias inevitveis ao regime: a

corrupo dos funcionrios pblicos e o surgimento de intermedirios especializados em

advocacia administrativa.

Como exemplo dessa atitude do prncipe, em 1817, temos Toms Antnio Vilanova

Portugal, praticamente invlido, tendo sob sua responsabilidade todas as pastas do governo.

Se bem que fosse uma situao transitria, era tarefa que estava muito alm das

possibilidades do ministro. O que ainda permitia certa eficincia administrativa era a

relativa autonomia de certas instituies do governo que prestavam valioso auxlio a Toms

Antnio. Entre as quais podemos citar a Intendncia Geral de Polcia, Tesouraria-mor,

Senado Municipal, Relao, Corregedor de Comarca, Fsico-mor do Reino e outras, as

quais, secundrias aos ministrios, eram responsveis por reparties de grandes

responsabilidades administrativas.

O prncipe regente, por outro lado, tinha a assessor-lo elementos muito suspeitos

nos meios populares. A escolha de Paulo Fernandes Viana para a Intendncia de Polcia,

25 Anais da Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro: 1939. LVI. p. 232.

10

por exemplo, mais do que por seus mritos de magistrado, ocorrera em virtude de pertencer

por afinidade clebre famlia Carneiro Leo, grandes comerciantes do Rio de Janeiro j

no incio do sculo XIX. Esse parentesco permitia ao intendente adiantar certas quantias

necessrias ao governo para cobrir despesas, quando o Errio estando em apuros

financeiros no era capaz de cobri-las.26

Tambm muito se falava nos meios populares do Rio de Janeiro daquela poca, na

situao do chanceler do Errio Rgio, Francisco Bento Maria Targini, que de modesto

arrecadador de rendas no Cear, galgou subitamente o alto posto de tesoureiro-mor do

reino. Essa ascenso rpida deu origem a muitos mexericos em torno de seu nome. A razo

de sua grande influncia, no entanto, segundo Almeida Prado,

vinha dos tropeos infligidos ao governo por aperturas financeiras, tal qual sucedia em menor

escala naturalmente com o Intendente de Polcia. Atrs do tesoureiro tambm havia poderoso grupo

de negocistas, em mor parte ingleses, como Guilherme Young, Gustavo Kickofer e outros, que

adiantavam as quantias necessrias a negcios urgentes.27

O cnsul francs Maler, apesar de muito afeioado ao prncipe, de quem sempre

recebia provas de ateno e benevolncia, nem por isso deixou de ser tambm um crtico

acerbo da administrao joanina em sua correspondncia oficial. Em ofcio de 13 de julho

de 1818, por exemplo, analisando a catica situao do Tesouro e da ao dos ministros de

d. Joo, escrevia ao ministrio dos Negcios Estrangeiros de Frana:

Os numerosos vcios da administrao parecem-me constituir os primeiros motivos da penria; por

causa de uma infinidade de abusos os rendimentos pblicos escoam-se em parte nos bolsos dos que

os percebem; a fraude, outrossim provocada pela elevao dos direitos aduaneiros mais prejudica a

cobrana; as despesas na realidade mdicas sobem a somas considerveis graas improbidade dos

que se acham dela encarregados; a nobreza que acompanhou o prncipe pobre e vive do Tesouro,

que a chegada da arquiduquesa, o casamento do prncipe real e a coroao de S. M. acabaram de

esgotar. A simplicidade do monarca e sua famlia, traduzindo-se em gastos da sua casa porque a

desordem e m f so anlogas nas suas despesas particulares s que lavram nas despesas gerais do

2 6 PRADO, J. F. de Almeida. D. Joo e o incio da classe dirigente do Brasil. So Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1968. p. 105.

2 7 Ibidem. p. Almeida Prado publica vrias quadrinhas populares envolvendo nomes como o de Targini (visconde de So Loureno), Toms Antnio e Joaquim Azevedo (visconde do Rio Seco) com a corrupo no governo de d. Joo VI. Veja a este respeito: Ibidem. p. 113-7.

11

Estado. Tudo isso explica o fenmeno da geral situao folgada dos comerciantes e dos empregados

do governo, ao lado da pobreza do Estado e dos grandes. De resto, um departamento que foi dirigido

provisoriamente durante anos pelos senhores de Aguiar, de Arajo e Bezerra, no pode seno

ressentir-se longamente do langor e enfermidades desses trs ministros, e devo ajuntar que neste

instante os fundos se acham por forma tal hauridos que o Tesouro no oferece em pagamento mais

do que letras sobre a alfndega, a seis meses de prazo.28

Apesar de todas essas crticas a que at aqui nos referimos, devemos ressaltar,

entretanto, que existia uma preocupao de d. Joo sobre a necessidade de inovaes na

administrao do Brasil, e foi com essa finalidade que incumbiu da elaborao de um

plano de reformas, que foi bastante discutido principalmente em Portugal, a Silvestre

Pinheiro Ferreira. Este, em sua correspondncia, nos mostra que d. Joo solicitou a vrias

outras pessoas estudos para a reorganizao poltico-administrativa do Brasil,

demonstrando assim sua insatisfao pessoal com a arcaica organizao colonial, que se

tornava dia a dia mais indefensvel.29

Pouco realizou o soberano de positivo sobre a to desejada reforma de sua

emperrada mquina administrativa. Contudo, melhoramentos palpveis foram introduzidos

na administrao brasileira nesse pouco que conseguiu realizar. A simples presena dele

aqui j foi o suficiente para trazer numerosas vantagens ao pas. As desigualdades, no

entanto, se acentuaram nesse perodo, como ressalta Oliveira Lima, nunca foi mais frisante

o contraste entre o que se realizava e o que se ideava, o que era e o que devia ser, o que

se fazia e o que se descurava.30

Esse era o aspecto que se oferecia em carter nacional. Jay, no prefcio da edio

francesa das Viagens de Koster, escreveu:

Resulta dessa mistura de inao e estupidez com orgulho e ganncia uma srie de contrastes;

atividade num gnero de indstria, negligncia profunda em tudo mais; nudez e porcaria no interior

das habitaes, esplendor e fausto nos vestidos; amenidade, ou antes fraqueza no carter, e cruel

indiferena pela sorte dos ndios. Assim foi o governo at estes ltimos tempos, inflexvel no que

28 Apud LIMA, Oliveira. Ob. cit. 483.2 9 LOPES, Toms de Vilanova Monteiro. D. Joo VI e a administrao pblica brasileira. In: Revista do

Servio Pblico. V. 84, n. 1, 1959. p. 14. 30 LIMA, Oliveira. Ob. cit. p. 486.

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interessava o fisco, pouco atento ao que tocava instruo e aos costumes, rico de diamantes e pobre

de armas, de canais e de tudo o que constitui a fora dos estados.31

Apesar de todas as crticas que se possa fazer administrao joanina aqui, esta tem

um saldo muito favorvel. Sem dvida, a abertura dos portos s naes amigas em 28 de

janeiro de 1808, foi o princpio, e o pice, da poltica de d. Joo VI no Brasil, pois, como

ressalta Varnhagen, com isso o emancipou de uma vez da condio de colnia, e o

constituiu nao independente de Portugal.32

Essa interpretao de Varnhagen no mereceu, at hoje, qualquer correo dos

estudiosos. Livros de histria que marcaram no Colgio Pedro II, na rea de humanidades,

a formao da juventude durante o imprio, como o de Joaquim Manoel de Macedo,

seguidor fiel de Varnhagen em seu livro didtico, enftico ao ressaltar que com a

assinatura da carta de 28 de janeiro, d. Joo escrevia a primeira palavra de uma gloriosa

revoluo.33 E d relevo especial ao manifesto de guerra Frana, de 1o de maio do mesmo

ano, no qual se lero as seguintes notveis palavras: a corte levantar a sua voz do seio do

novo imprio que vai criar.34

J na Repblica, outro livro, tambm de um professor do Colgio Pedro II, que teve

influncia fundamental na formao da juventude brasileira foi a Histria do Brasil, de

Joo Ribeiro, alis, dedicado ao grande historiador de d. Joo VI no Brasil, Oliveira Lima,

primeira edio de 1900, cujo contedo, apesar das crticas acerbas que faz ao perodo

joanino, no deixa de reconhecer a importncia administrativa do governo de d. Joo em

momentos decisivos como o da abertura dos portos do Brasil ao comrcio universal,

acabando assim e instantaneamente, o regime colonial no que tinha de mais odioso; assim

como o importante ato de 1o de abril de 1808, que levantou a proibio que pesava sobre as

indstrias, declarando-as livres.35

Finalmente, lembramos Caio Prado Jr., que influenciou decisivamente a

historiografia brasileira a partir dos anos 30, embora sua obra fundamental, Formao do

Brasil contemporneo, seja de 1942, mas que levanta problemas e questes inerentes

31 Apud Ibidem. 32 VANHARGEN, Francisco Adolfo. Ob. cit., t.v. p.89-90.33 MACEDO, Joaquim Manoel de. Lies de Histria do Brasil. Rio de Janeiro, 1861. p. 231.34 Ibidem. p. 231-2.35 RIBEIRO, Joo. Histria do Brasil. Curso superior segundo os programas do Colgio Pedro II. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1960. 17 ed., p. 223.

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dcada anterior, juntamente com Gilberto Freyre, com Casa Grande e Senzala, de 1933 e

Srgio Buarque de Holanda, com Razes do Brasil, de 1936. Em outro livro importante, de

1933, Caio Prado denomina o perodo iniciado com a chegada de d. Joo ao Brasil de A

Revoluo. E ressalta:

O certo que se os marcos cronolgicos com que os historiadores assinalam a evoluo social e

poltica dos povos se no estribassem unicamente nos caracteres externo e formais dos fatos, mas

refletissem a sua significao ntima, a independncia brasileira seria antedatada de quatorze anos, e

se contaria justamente da transferncia da corte em 1808.36

36 PRADO (Jr.) Caio. Evoluo poltica do Brasil e outros estudos. So Paulo: Brasiliense, s/d., 4 ed., p. 44.

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O processo de criao de um Estado independente