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Programação da DespesaESTRUTURA DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

• Segundo disposto no Manual Técnico do Orçamento, acompreensão do orçamento exige o conhecimento desua estrutura e organização, as quais são implementadaspor meio de um sistema de classificação estruturado como propósito de atender às exigências de informaçãodemandadas por todos os interessados nas questões definanças públicas, como os poderes públicos, asorganizações públicas e privadas e os cidadãos em geral.

Programação Qualitativa• Na estrutura atual do orçamento público, asprogramações orçamentárias estão organizadas emprogramas de trabalho, que contêm informaçõesqualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.

• O programa de trabalho, que define qualitativamente aprogramação orçamentária, deve responder, de maneiraclara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizamo ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional,composto dos seguintes blocos de informação:

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Classificação Por Esfera Orçamentária• A esfera orçamentária tem por finalidade identificar seo orçamento é Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou deInvestimento das Empresas Estatais (I), conformedisposto no § 5º do art. 165 da CF:

• ‐ Orçamento Fiscal: referente aos Poderes da União,seus fundos, órgãos e entidades da Administraçãodireta e indireta, inclusive fundações instituídas emantidas pelo Poder Público;

Classificação Por Esfera Orçamentária• ‐ Orçamento de Investimento: orçamento das empresasem que a União, direta ou indiretamente, detenha amaioria do capital social com direito a voto; e

• ‐ Orçamento da Seguridade Social: abrange todas asentidades e órgãos a ela vinculados, da administraçãodireta ou indireta, bem como os fundos e fundaçõesinstituídos e mantidos pelo Poder Público.

Na base do Sistema de Orçamento, o campo destinado àesfera orçamentária é composto de dois dígitos e seráassociado à ação orçamentária, com os seguintes códigos:

Classificação InstitucionalA classificação institucional reflete a estruturaorganizacional de alocação dos créditos orçamentários, eestá estruturada em dois níveis hierárquicos: órgãoorçamentário e unidade orçamentária. O código daclassificação institucional compõe‐se de cinco dígitos, sendoos dois primeiros reservados à identificação do órgão e osdemais à UO.

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Classificação InstitucionalConstitui unidade orçamentária (UO) o agrupamento deserviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a queserão consignadas dotações próprias. Já o órgãoorçamentário é o agrupamento de UOs.Portaria 163/2001: Art. 7ª A alocação dos créditosorçamentários na lei orçamentária anual deverá ser feitadiretamente à unidade orçamentária responsável pelaexecução das ações correspondentes....

Classificação Institucional

Classificação Institucional• Cabe ressaltar que uma unidade orçamentária nãocorresponde necessariamente a uma estruturaadministrativa, como ocorre, por exemplo, com algunsfundos especiais e com as Unidades Orçamentárias“Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios”,“Encargos Financeiros da União”, “Operações Oficiais deCrédito”, “Refinanciamento da Dívida Pública MobiliáriaFederal” e “Reserva de Contingência”.

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONALA classificação funcional segrega as dotações orçamentáriasem funções e subfunções, buscando responder basicamenteà indagação “em que” área de ação governamental adespesa será realizada. A atual classificação funcional foiinstituída pela Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, doentão Ministério do Orçamento e Gestão (MOG), e écomposta de um rol de funções e subfunções prefixadas,que servem como agregador dos gastos públicos por área deação governamental nos três níveis de Governo.

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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONALA classificação funcional é representada por cinco dígitos. Osdois primeiros referem‐se à função, enquanto que os trêsúltimos dígitos representam a subfunção, que podem sertraduzidos como agregadores das diversas áreas de atuaçãodo setor público, nas esferas legislativa, executiva ejudiciária.

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONALA função é representada pelos dois primeiros dígitos daclassificação funcional e pode ser traduzida como o maiornível de agregação das diversas áreas de atuação do setorpúblico. A função quase sempre se relaciona com a missãoinstitucional do órgão, por exemplo, cultura, educação,saúde, defesa, que, na União, de modo geral, guarda relaçãocom os respectivos Ministérios.

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONALA função “Encargos Especiais” engloba as despesasorçamentárias em relação às quais não se pode associar umbem ou serviço a ser gerado no processo produtivocorrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações eoutras afins, representando, portanto, uma agregaçãoneutra.

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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONALA subfunção, indicada pelos três últimos dígitos daclassificação funcional, representa um nível de agregaçãoimediatamente inferior à função e deve evidenciar cada áreada atuação governamental, por intermédio da agregação dedeterminado subconjunto de despesas e identificação danatureza básica das ações que se aglutinam em torno dasfunções.

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONALAs subfunções podem ser combinadas com funçõesdiferentes daquelas às quais estão relacionadas na PortariaMOG nº 42/1999. Deve‐se adotar como função aquela que étípica ou principal do órgão. Assim, a programação de umórgão, via de regra, é classificada em uma única função, aopasso que a subfunção é escolhida de acordo com aespecificidade de cada ação governamental. A exceção àcombinação encontra‐se na função 28 – Encargos Especiaise suas subfunções típicas que só podem ser utilizadasconjugadas.

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Classificação Programática• Toda ação do Governo está estruturada em programasorientados para a realização dos objetivos estratégicosdefinidos no Plano Plurianual (PPA) para o período dequatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º daPortaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o DistritoFederal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios,suas estruturas de programas, códigos e identificação,respeitados os conceitos e determinações nela contidos.

Classificação Programática• Programa é o instrumento de organização da atuaçãogovernamental que articula um conjunto de ações queconcorrem para a concretização de um objetivo comumpreestabelecido, visando à solução de um problema ouao atendimento de determinada necessidade oudemanda da sociedade.

Classificação ProgramáticaCom base no PPA 2012–2015, os programas sãoclassificados em:‐ Programas Temáticos: retratam no PPA a agenda degoverno organizada pelos Temas das Políticas Públicas eorienta a ação governamental. Sua abrangência deve ser anecessária para representar os desafios e organizar agestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades,as multissetorialidades e a territorialidade. O ProgramaTemático se desdobra em objetivos e iniciativas.

Classificação Programática• ‐ Programas de Gestão, Manutenção e Serviços aoEstado: são instrumentos do Plano que classificam umconjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e àmanutenção da atuação governamental, bem como asações não tratadas nos Programas Temáticos por meiode suas iniciativas.

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Classificação ProgramáticaAs ações são operações das quais resultam produtos (bensou serviços), que contribuem para atender ao objetivo deum programa. Incluem‐se também no conceito de ação astransferências obrigatórias ou voluntárias a outros Entes daFederação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma desubsídios, subvenções, auxílios, contribuições efinanciamentos, dentre outros. As ações, conforme suascaracterísticas podem ser classificadas como atividades,projetos ou operações especiais.

Classificação ProgramáticaAtividade: É um instrumento de programação utilizado paraalcançar o objetivo de um programa, envolvendo umconjunto de operações que se realizam de modo contínuo epermanente, das quais resulta um produto ou serviçonecessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo:“Fiscalização e 58 Monitoramento das Operadoras dePlanos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”.

Classificação ProgramáticaProjeto: É um instrumento de programação utilizado paraalcançar o objetivo de um programa, envolvendo umconjunto de operações, limitadas no tempo, das quaisresulta um produto que concorre para a expansão ou oaperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo:“Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”.

Classificação ProgramáticaOperação Especial: Despesas que não contribuem para amanutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações degoverno, das quais não resulta um produto, e não geracontraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

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Exemplo: Operações Especiais‐ amortização, juros, encargos e rolagem da dívidacontratual e mobiliária;‐ pagamento de aposentadorias e pensões;‐ transferências constitucionais ou legais por repartição dereceita‐pagamento de indenizações, ressarcimentos, abonos,seguros, auxílios, benefícios previdenciários, benefícios deassistência social;‐cumprimento de sentenças judiciais

Subtítulo/Localizador de gastoA Portaria MOG nº 42/1999 não estabelece critérios para aindicação da localização física das ações, todavia,considerando a dimensão do orçamento da União, a Lei deDiretrizes Orçamentárias tem determinado a identificaçãoda localização do gasto, o que se faz por intermédio doSubtítulo. O subtítulo permite maior controlegovernamental e social sobre a implantação das políticaspúblicas adotadas, além de evidenciar a focalização, oscustos e os impactos da ação governamental.

Programação Quantitativa NATUREZA DA DESPESAA classificação da despesa orçamentária, segundo a suanatureza, compõe‐se de:I – Categoria Econômica;II – Grupo de Natureza da Despesa; eIII – Elemento de Despesa.

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NATUREZA DA DESPESAA natureza da despesa será complementada pelainformação gerencial denominada “modalidade deaplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursossão aplicados diretamente por órgãos ou entidades noâmbito da mesma esfera de Governo ou por outro Ente daFederação e suas respectivas entidades, e objetiva,precipuamente, possibilitar a eliminação da duplacontagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

NATUREZA DA DESPESAO código da natureza de despesa orçamentária é compostopor seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou,opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramentofacultativo do elemento (subelemento):

NATUREZA DA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICAA despesa, assim como a receita, é classificada em duascategorias econômicas, com os seguintes códigos:3 ‐ Despesas Correntes: Classificam‐se nessa categoriatodas as despesas que não contribuem, diretamente, para aformação ou aquisição de um bem de capital.4 ‐ Despesas de Capital: Classificam‐se nessa categoriaaquelas despesas que contribuem, diretamente, para aformação ou aquisição de um bem de capital.

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GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA ‐ GND MODALIDADES DE APLICAÇÃO • 20 ‐ Transferências à União • 22 ‐ Execução Orçamentária Delegada à União  • 30 ‐ Transferências a Estados e ao Distrito Federal • 31 ‐ Transferências a Estados e ao Distrito Federal ‐Fundo a Fundo  

• 32 ‐ Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal  

• 40 ‐ Transferências a Municípios 

MODALIDADES DE APLICAÇÃO • 42 ‐ Execução Orçamentária Delegada a Municípios  • 50 ‐ Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 

• 60 ‐ Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 

• 70 ‐ Transferências a Instituições Multigovernamentais  • 71 ‐ Transferências a Consórcios Públicos  

MODALIDADES DE APLICAÇÃO • 72 ‐ Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos  

• 80 ‐ Transferências ao Exterior • 90 ‐ Aplicações Diretas • 91 ‐ Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social  

• 99 ‐ A Definir

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ELEMENTO DE DESPESA Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, taiscomo vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias,material de consumo, serviços de terceiros prestadossob qualquer forma, subvenções sociais, obras einstalações, equipamentos e material permanente,auxílios, amortização e outros que a administraçãopública utiliza para a consecução de seus fins.

ELEMENTO DE DESPESA • 01 ‐ Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas • 03 ‐ Pensões • 11 ‐ Vencimentos e Vantagens Fixas ‐ Pessoal Civil • 12 ‐ Vencimentos e Vantagens Fixas ‐ Pessoal Militar • 13 ‐ Obrigações Patronais • 30 ‐Material de Consumo • 39 ‐ Outros Serviços de Terceiros ‐ Pessoa Jurídica 

ELEMENTO DE DESPESA • 41 ‐ Contribuições • 43 ‐ Subvenções Sociais • 51 ‐ Obras e Instalações • 52 ‐ Equipamentos e Material Permanente • 61 ‐ Aquisição de Imóveis • 91 ‐ Sentenças Judiciais • 92 ‐ Despesas de Exercícios Anteriores • 93 ‐ Indenizações e Restituições