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    DIREITO

    FTC - EADFaculdade de Tecnologia e Cincias - Educao a Distncia

    Democratizando a Educao.

    www.ead.ftc.br

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    1. Quanto imperatividade: Absoluta ou imperativa Relativa ou dispositiva: permissiva ou supletiva.

    2. Quanto ao autorizamento: Mais que perfeitas Perfeitas Menos que perfeitas

    Imperfeitas

    3. Quanto hierarquia: Normas constitucionais Leis complementares Leis ordinrias, leis delegadas, medidas provisrias,

    decretos legislativos e resolues Decretos regulamentadores Normas internas Normas individuais

    4. Quanto natureza de Substantivas suas disposies: Adjetivas

    5. Quanto aplicao: Eficcia absoluta Eficcia plena Eficcia relativa restringvel Eficcia relativa complementvel

    6. Quanto ao poder de Nacionais e locaisautonomia legislativa: Federais, estaduais e municipais

    7. Quanto sistematizao: Esparsas Codificadas Consolidadas

    Aspectos essenciais: Validade formal Validade ftica Validade tica

    1. Com base nas concepes apresentadas, o que voc compreende por Direito?

    2. Discuta o que se entende por Teoria Tridimensional do Direito.

    Atividades

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    Direito

    8. Qual a finalidade do Direito Comercial?

    9. O que a teoria da empresa trouxe de novo para o Direito Comercial?

    10.Conceitue Estabelecimento e Nome Empresarial.

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    1. Diferencie o Direito Pblico do Direito Privado.

    O Direito Civil pertence a que ramo do Direito?

    2. Quem so os reputados absolutamente incapazes? E relativamente incapazes?

    3. Quais so as espcies de capacidade? Qual delas todo ser humano possui?Explique-as.

    4. Quais as espcies de bens pblicos? Explique cada um deles.

    5. Quais so os elementos do ato ilcito? Explique cada um deles.

    6. O que voc entende por empresrio?

    7. Cite trs obrigaes comuns a todos os empresrios.

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    Complementares

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    Direito

    3. Qual a diferena entre Direito objetivo e Direito subjetivo?

    4. O que voc entende por jurisprudncia?

    5. Descreva a classificao das normas jurdicas quanto imperatividade.

    6. 4. Explique qual a diferena entre Direito Pblico e Direito Privado, citando quais soos seus sub-ramos.

    7. Explane sobre o Costume como fonte formal no-estatal.

    8. Descreva as caractersticas das normas jurdicas.

    9. Quanto ao autorizamento, como se classificam as normas jurdicas? Explique.

    10.Discorra sobre os mbitos de validade das normas jurdicas.

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