ACESSO A MEDICAMENTOS DO

COMPONENTE ESPECIALIZADO

DO SUS-SP

Alexandra Mariano Fidêncio Casarini Diretor Técnico II

Núcleo de Assistência Farmacêutica

SES/SP

05.03.2013

XXVII CONGRESSO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE

SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

III MOSTRA DE EXPERIÊNCIAS REGIONAIS

DESAFIOS DA GESTÃO MUNICIPAL DO SUS NA

ARTICULAÇÃO COM ESTADO E UNIÃO

ORIGEM DOS COMPONENTES

FINANCIAMENTO

DAS AÇÕES E

SERVIÇOS DE

SAÚDE

• Federal

• Estadual

• Municipal

BLOCOS DE

FINANCIAMENTO

• Atenção Básica

• Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

• Vigilância em Saúde

• Assistência Farmacêutica

• Gestão do SUS

• Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

BLOCO DA

ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA

• Componente Básico

• Componente Estratégico

• Componente Especializado

Fonte: Portaria nº 204/GM de 29/01/07. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais

para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e

controle. Alterada pela Portaria GM/MS nº 837/2009.

HISTÓRICO CONCEITUAL

ANO MARCO

REGULATÓRIO MEDICAMENTO EXCEPCIONAL

1982

Portaria

Interministerial nº

3 MPAS/MS/MEC,

de 15 de

dezembro de 1982

Permitia, em caráter excepcional, que os serviços prestadores de

assistência médica e farmacêutica poderiam adquirir e utilizar

medicamentos não constantes na relação nacional de

medicamentos (RENAME), quando a natureza ou a gravidade da

doença e as condições peculiares do paciente o exigiam, e desde

que não houvesse, na RENAME, medicamento substitutivo ou

aplicável ao caso.

1993

Portaria SAS/MS

nº 142, de 06 de

outubro de 1993.

Permitiu a constituição de elencos formais de medicamentos

que, sem um conceito claramente definido, foram ampliados ao

longo dos tempos. Primeira Lista: Eritropoetina Humana e

Ciclosporina.

1996

Portaria SAS/MS

nº 204, de 06 de

novembro de

1996.

Continuidade da ampliação de elencos formais de medicamentos

sem um conceito claramente definido.

32 Fármacos 55 Apresentações

HISTÓRICO CONCEITUAL

ANO MARCO

REGULATÓRIO MEDICAMENTO EXCEPCIONAL OU "DE ALTO CUSTO"

2002

Portaria

GM/MS nº

1.318, de 23 de

julho de 2002.

Estabeleceu que para a dispensação de tais medicamentos,

deveriam ser utilizados os critérios de diagnóstico, indicação,

tratamento, entre outros parâmetros definidos nos Protocolos

Clínicos e Diretrizes Terapêuticos (PCDT) publicados pelo

Ministério da Saúde. Além do termo "medicamentos excepcionais"

surgiu, nessa mesma época, o conceito de "medicamentos de alto

custo" até recentemente utilizado e interpretado de diversas

maneiras pelos envolvidos diretamente com a temática. Por tal

definição, entendia-se que os medicamentos do Programa de

Medicamentos Excepcionais são aqueles de elevado valor

unitário, ou que, pela cronicidade do tratamento, se tornam

excessivamente caros para serem suportados pela população.

101 Fármacos 226 Apresentações

HISTÓRICO CONCEITUAL

ANO MARCO

REGULATÓRIO

COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO

EXCEPCIONAL (CMDE)

2006

Portaria GM/MS

nº 2.577, de 27

de outubro de

2006.

Aprovou o Componente de Medicamentos de Dispensação

Excepcional como uma estratégia da Política de Assistência

Farmacêutica, que tinha por objetivo disponibilizar medicamentos no

âmbito do Sistema Único de Saúde para tratamento de agravos inseridos

nos seguintes critérios: a) doença rara ou de baixa prevalência ou b)

doença prevalente, com uso de medicamento de alto custo unitário ou

que, em caso de uso crônico ou prolongado, seja um tratamento de custo

elevado desde que: b.1) haja tratamento previsto para o agravo no

nível da atenção básica, ao qual o paciente apresentou

necessariamente intolerância, refratariedade ou evolução para o

quadro clínico de maior gravidade, ou b.2) o diagnóstico ou

estabelecimento de conduta terapêutica para o agravo estejam

inseridos na atenção especializada.

107 Fármacos 231 Apresentações

HISTÓRICO CONCEITUAL

ANO MARCO

REGULATÓRIO

COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA

(CEAF)

2009

Portaria

GM/MS nº

2.981, de 26

de novembro

de 2009.

Aprovou a partir de 1º de março de 2010, o Componente

Especializado da Assistência Farmacêutica, definido como

"uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do

Sistema Único de Saúde, caracterizado pela busca da garantia

da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível

ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo

Ministério da Saúde".

147 Fármacos 314 Apresentações

Integração com a Atenção Básica para garantia da linha de

cuidado (38 Fármacos em 75 apresentações)

Fonte: Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Da excepcionalidade

às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Brasília, DF;2010.

Mudanças textuais da Portaria nº 2.981/2009;

Revisão dos valores dos medicamentos do Grupo 1B;

Atualização dos PCDT (2010 e 2011);

Ampliação de cobertura de tratamentos;

Incorporação de Novos Medicamentos;

Exclusão de medicamentos;

Realocação de medicamentos (parte da asma) para o Grupo 3;

Alocação de tratamento farmacológico da oftalmologia

(Glaucoma) no CEAF;

Minuta da Nova Portaria pactuada na CIT em 28/02/13;

Aguardando publicação!

REVISÃO DE

PROTOCOLOS

CLÍNICOS

INCORPORAÇÃO

CONITEC

CENÁRIO ATUAL

REVISÃO DOS

VALORES DE

AQUISIÇÃO DOS

MEDICAMENTOS

PELAS SES

ESTUDO DO

IMPACTO

FINANCEIRO

ESTUDO DO

EQUILÍBRIO

FINANCEIRO

MS

Fonte: CGCEAF/DAF/SCTIE. Brasília, Agosto/2012.

RESPONSABILIDADES E

FINANCIAMENTO

Complexidade da doença a ser tratada

ambulatorialmente;

Garantia da integralidade do tratamento

da doença no âmbito da linha de

cuidado;

Manutenção do equilíbrio financeiro entre

as esferas de gestão.

CRITÉRIOS PARA

DEFINIÇÃO DOS GRUPOS Grupo 1

Medicamentos sob responsabilidade da União

Grupo 2

Medicamentos sob responsabilidade dos Estados e DF

Grupo 3

Medicamentos sob responsabilidade dos Municípios e DF

Fonte: Brasil. Portaria nº 2.981, de 26 de novembro de 2009. Aprova o Componente Especializado da

Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União. 01 dez 2009; Seção 1

PROPORÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO

MS (87%); ESTADOS (12%); MUNICÍPIOS (1%)

CARACTERÍSTICAS E FORMAS DE

ORGANIZAÇÃO DOS GRUPOS

Grupo 1

• Maior complexidade da doença a ser tratada ambulatorialmente;

• Refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento;

• Medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente.

• Medicamentos incluídos em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde.

Grupo 2

• Menor complexidade da doença a ser tratada ambulatorialmente em relação aos elencados no Grupo 1;

• Refratariedade ou intolerância a primeira linha de tratamento.

Grupo 3

• Fármacos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais vigente e indicados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, publicados na versão final pelo Ministério da Saúde, como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas neste Componente.

Variável

ORGANIZAÇÃO DO CEAF NO

ESTADO DE SÃO PAULO

GRUPO 1 A

(56 Medicamentos)

GRUPO 2

(99 Medicamentos)

GRUPO 1B

(58 Medicamentos)

AQUISIÇÃO

SES/SP

(TESOURO)

AQUISIÇÃO

SES/SP

(FUNDES)

AQUISIÇÃO

CENTRALIZADA

PELO MS

Total: 221 Medicamentos

FURP

FORNECEDORES

FME

FME

Farmácia de Medicamentos Especializados

Legenda

Distribuição das Farmácias de Medicamentos Especializados (FME) por Rede Regional de Atenção à Saúde (RRAS)

Estado de São Paulo, Maio 2012

Σ = 40

13

PERFIL DAS DOENÇAS ATENDIDAS NAS FME

ORDEM DE

PREVALÊNCIA DOENÇAS

Nº PACIENTES

ATENDIDOS POR

MÊS

% PACIENTES

ATENDIDOS POR

MÊS

1ª Dislipidemia 116.140 19,7%

2ª Esquizofrenia 83.557 14,2%

3ª Asma 64.847 11,0%

4ª Doença de Alzheimer 42.063 7,1%

5ª Glaucoma 41.078 7,0%

6ª Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica 32.241 5,5%

7ª Insuficiência Renal Crônica 32.230 5,5%

8ª Artrite Reumatóide 24.444 4,2%

9ª Osteoporose 19.874 3,4%

10ª Epilepsia Refratária 17.971 3,1%

11ª Transplantes 17.675 3,0%

12ª Doença de Parkinson 14.724 2,5%

13ª Acne Severa 10.052 1,7%

14ª Hepatites Virais 8.124 1,4%

15ª Puberdade Precoce 8.029 1,4%

16ª Colite Ulcerativa 6.736 1,1%

17ª Doença de Crohn 6.308 1,1%

18ª Dor Crônica 4.742 0,8%

19ª Déficit de Hormônio de Crescimento 4.606 0,8%

20ª Esclerose Múltipla 4.254 0,7%

Outras 29.309 5,0%

Total 589.004 100,0%

Fonte: Sistema MEDEX e SIASUS – Outubro/2012

52%

CARACTERIZAÇÃO DAS FME POR NÚMERO DE

PACIENTES ATENDIDOS POR MÊS

FARMÁCIA DE MEDICAMENTO

ESPECIALIZADO

Nº

PACIENTES

ATENDIDOS

POR MÊS

FARMÁCIA DE MEDICAMENTO

ESPECIALIZADO

Nº

PACIENTES

ATENDIDOS

POR MÊS

DRS I - Hospital Geral de Pedreira 40 DRS XV – Hosp. Base S. J. Rio Preto 10.427

DRS I - CS I PINHEIROS 307 DRS I - NAF Osasco 10.997

DRS I - Hospital Heliópolis 354 DRS VIII - Franca 11.829

DRS I - Hospital Regional Sul 426 DRS XIV - São João da Boa Vista 12.196

DRS I - Hospital Emílio Ribas 756 DRS XI - Presidente Prudente 12.440

DRS I - CRT/AIDS 1.000 DRS I - CS Vila Mariana 12.785

DRS I - Santa Casa São Paulo 1.705 DRS IX - Marília 12.881

DRS XII - Registro 2.858 DRS XV - Votuporanga 12.967

DRS I - Instituto Dante Pazzanese 3.188 DRS II - Araçatuba 13.298

DRS I - NAF Franco da Rocha 3.313 DRS XV - Hospital João Paulo II 15.565

DRS VII – Hosp. Clínicas - UNICAMP 6.614 DRS VI - Bauru 17.041

DRS IX - NAF Assis 7.470 DRS XIII – Hosp. Clínicas Rib. Preto 18.956

DRS I – Hosp. Serv. Públ. Estadual 8.638 DRS X - Piracicaba 19.719

DRS XVII - NAF São José dos Campos 8.653 DRS IV - Baixada Santista 21.414

DRS I - Guarulhos 8.686 DRS XVI - Conjunto Hosp. de Sorocaba 22.551

DRS III - Araraquara 9.044 DRS I - Hospital Mário Covas 25.928

DRS XVII - Taubaté 9.367 DRS I - AME Várzea do Carmo 38.476

DRS VI - NAF Botucatu 9.623 DRS I – Hosp. Clínicas ão Paulo 46.871

DRS V - Barretos 10.279 DRS VII - Campinas 47.148

DRS I - NAF Mogi das Cruzes 10.394 DRS I - AME Maria Zélia 50.606

TOTAL: 536.810 Fonte: Sistema MEDEX e SIASUS – Outubro/2012

CARACTERIZAÇÃO DAS FME POR NÚMERO DE PACIENTES

ATENDIDOS NO MÊS, SEGUNDO A FAIXA ETÁRIA

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

0-3 4-12 13-18 19-29 30-39 40-49 50-59 60-69 70-79 80-89 90-99 >= 100

6.249

13.250 16.374

32.372

45.845

65.359

98.805

110.208

93.034

49.284

5.870 160

Nº

PA

CIE

NTE

S/M

ÊS A

TEN

DID

OS

NA

S FM

E

FAIXA ETÁRIA

Total: 536.810 pacientes 48,17%

Fonte: Sistema MEDEX e SIASUS – Outubro/2012

ETAPAS DE EXECUÇÃO DO CEAF

SOLICITAÇÃO (Inicial/Continuidade)

AVALIAÇÃO AUTORIZAÇÃO DISPENSAÇÃO

FME

FARMÁCIA DO MUNICÍPIO

MÉDICO - FME

FARMÁCIA DO MUNICÍPIO

FME

DISTRIBUIÇÃO

CRITÉRIOS PCDT’S

FATURAMENTO

RESSARCIMENTO

APAC LME+ LME+ RME

SOLICITAÇÃO

I - cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS);

II - cópia de documento de identidade – caberá ao responsável pelo

recebimento da solicitação atestar a autenticidade de acordo com o

documento original;

III - Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME),

adequadamente preenchido;

IV - prescrição médica devidamente preenchida (1 receita por LME),

exceto para medicamentos sob controle especial – Portaria nº 344, de

12/05/1998;

V - documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas

publicados na versão final pelo Ministério da Saúde, conforme a doença e

o medicamento solicitado; e

VI - cópia do comprovante de residência.

SOLICITAÇÃO

§ 1º Os documentos descritos nos itens III, IV e V (LME, Receita Médica e

Exames) poderão ser oriundos de serviços privados, desde que

respeitadas as demais regras desta Portaria e as pactuações realizadas no

âmbito das Comissões Intergestores Bipartite (CIB);

§ 2º Fica dispensada a obrigatoriedade dos documentos descritos nos

itens II e VI (RG e Comprovante de Residência) para as populações

indígena e penitenciária.

Art.31 da Minuta da Nova Portaria do CEAF

www.saude.sp.gov.br

Gestor>Assistência Farmacêutica>Medicamentos>Componente Especializado

INFORMAÇÕES PARA ACESSO AOS MEDICAMENTOS

www.saude.gov.br

Profissional e Gestor>Medicamentos>Componentes da AF>Especializado

OPORTUNIDADE DE MELHORIA PARA 2013

INDICADOR SEMANAL DE

MONITORAMENTO DE

ESTOQUES DE

MEDICAMENTOS

MÓDULO INFORMATIZADO

PARA MONITORAMENTO

DIÁRIO DOS ESTOQUES DE

MEDICAMENTOS

Alexandra Mariano Fidêncio Casarini

acasarini@saude.sp.gov.br

assistenciafarmaceutica@saude.sp.gov.br

Telefone: 11-30668679

OBRIGADA!!