ACESSO À INFORMAÇÃO. Objetivos: Expor os pontos principais da LAI Conhecer a forma de atuação...
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ACESSO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO
Objetivos:
• Expor os pontos principais da LAI• Conhecer a forma de atuação da FAB• Apresentar o sistema e-SIC e o SIC
FAB
ACESSO À INFORMAÇÃO
Roteiro• Introdução a Lei de Acesso à Informação• Pilares da Lei de Acesso à Informação• Sistema/Posto de Atendimento/SIC FAB• Atuação do CECOMSAER/Grandes
Comandos/OCS• Transparência Ativa• Estatísticas • Casos Pitorescos
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A regra é o acessoO sigilo é exceção!
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Roteiro• Introdução a Lei de Acesso à Informação• Pilares da Lei de Acesso à InformaçãoPilares da Lei de Acesso à Informação• Sistema/Posto de Atendimento/SIC FABSistema/Posto de Atendimento/SIC FAB• Atuação do CECOMSAER/Grandes Atuação do CECOMSAER/Grandes
Comandos/ OCSComandos/ OCS• Transparência AtivaTransparência Ativa• Estatísticas Estatísticas • Casos PitorescosCasos Pitorescos
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ntrodução
Art. 1º Esta lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações (...)
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Abrangência
I – os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e
Judiciário e do Ministério Público
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Abrangência
II – as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios
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Legislação básica
Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011Decreto 7.724 de 16 de maio de 2012Portaria 218/GC3 de 04 de maio de 2012
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É DEVER DO ESTADO!
Garantir o direito de acesso à informação, através de procedimentos objetivos e ágeis,
de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão
ACESSO À INFORMAÇÃO
É DIREITO DO CIDADÃO!Obter informações... Contidas em registros ou documentos
recolhidos ou não a arquivos públicosPertinentes à administração do patrimônio
público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos
Sobre os projetos, programas e ações dos órgãos e entidades públicas
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E ainda...
Sobre resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas
Receber orientação sobre os procedimentos para obter o acesso à informação desejada (local)
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Restrição de Acesso
Classificação das Informações em:
Ultrassecreta – 25 anosSecreta – 15 anos
Reservada – 5 anos
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O QUE É O TCI?
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Restrição de Acesso
As informações pessoais têm restrição de acesso por 100 anos, exceto à própria pessoa e à agente público
autorizado por lei
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Informações Sigilosas
Art. 26. As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal
a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e
procedimentos de segurança para tratamento de informações sigilosas.
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ATENÇÃO!
O sigilo é a EXCEÇÃO
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Roteiro• Introdução a Lei de Acesso à InformaçãoIntrodução a Lei de Acesso à Informação• Pilares da Lei de Acesso à Informação• Sistema/Posto de Atendimento/SIC FABSistema/Posto de Atendimento/SIC FAB• Atuação do CECOMSAER /Grandes Atuação do CECOMSAER /Grandes
Comandos/ OCSComandos/ OCS• Transparência AtivaTransparência Ativa• Estatísticas Estatísticas • Casos PitorescosCasos Pitorescos
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Quatro Pilares da LAI
1.Superação da Cultura do Sigilo e criação da Cultura de Acesso
Demanda do Cidadão é legítima
2. Conscientização e Capacitação
Garantia de sucesso nesta política de acesso
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Quatro Pilares da LAI
3.Aprimoramento dos Processos de Gestão da InformaçãoTramitação de informações, arquivamento de
documentos 4. Implantação de Sistemas Eletrônicos
Comunicação com os Cidadãos e com os Elos SISCOMSAE
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Roteiro• Introdução a Lei de Acesso à InformaçãoIntrodução a Lei de Acesso à Informação• Pilares da Lei de Acesso à InformaçãoPilares da Lei de Acesso à Informação• Sistema/Posto de Atendimento/SIC FAB• Atuação do CECOMSAER/ Grandes Atuação do CECOMSAER/ Grandes
Comandos/ OCSComandos/ OCS• Transparência AtivaTransparência Ativa• Estatísticas Estatísticas • Casos PitorescosCasos Pitorescos
www.acessoainformacao.gov.br
www.acessoainformacao.gov.br/sistema
Sistema e-SIC
Sistema e-SIC
ACESSO À INFORMAÇÃO
“O SIC é o guardião da cultura de acesso e os servidores que lá atuam são os divulgadores desta mudança.”
Públicos: Interno e Externo
ACESSO À INFORMAÇÃO
Posto de Atendimento - SIC
Art. 9o O acesso a informações públicas será assegurado mediante:
I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:
ACESSO À INFORMAÇÃO
a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações
UAP FAB
UAP: Unidade de Apoio
Prédio do Comando da AeronáuticaPortaria B
Todas as Organizações Militares da FABOCS/ACS
Atendimento
Funções UAP:
I - Receber o cidadão:Digitalizar e protocolar a solicitação feita
por escrito, lançando-a no sistema; eReduzir a termo as solicitações feitas
verbalmente.
II – Agir como facilitadora (orientações ao atendimento eletrônico – site SIC-FAB)
Atendimento
III – Orientar o cidadão sobre os procedimentos de acesso a informação (data, hora, consulta e resposta);
IV – Acompanhar, junto à UMG-FAB, o andamento dos pedidos de informações por ela cadastrados;
V – Informar ao cidadão quanto ao resultado da solicitação feita ou de sua disponibilidade na internet;
Atendimento
VI – Comunicar previamente ao cidadão quando for necessário o pagamento de valores;
VII – Aferir o grau de satisfação do cidadão (serviço / agente público);
VIII – Retransmitir ao cidadão as informações fornecidas pela UMG-FAB, orientando sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para interposição;
Atendimento
E ainda...
IX – Preservar a documentação original dos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, nos prazos previstos em lei.
Posto SIC FAB - Comando
EFETIVO3 MILITARES
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Comandos/ OCSComandos/ OCS• Transparência AtivaTransparência Ativa• Estatísticas Estatísticas • Casos PitorescosCasos Pitorescos
Acesso à Informação
CECOMSAERAssessorias de Comunicação Social
(ASCOM) localizadas nos Órgãos de Direção Geral, Setorial e de Assistência Direta Imediata ao Comandante (ODGSA)
COMGAP – COMGAR – COMGEP – DCTA - DECEA - DEPENS – EMAER – SEFA – GABAER
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Comandos/ OCSComandos/ OCS• Transparência AtivaTransparência Ativa• Estatísticas Estatísticas • Casos PitorescosCasos Pitorescos
www.fab.mil.br
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Comandos/ OCSComandos/ OCS• Transparência AtivaTransparência Ativa• Estatísticas Estatísticas • Casos PitorescosCasos Pitorescos
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X
FICHA CPO
FAG
Estatísticas
Pedidos
Mais de 1300 pedidos trabalhados em quase dois anos
E mais...177
RECURSOS DE 1ª
INSTÂNCIA
102 RECURSOS DE 2ª INSTÂNCIA
31 RECURSOS À CGU
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Comandos/ OCSComandos/ OCS• Transparência AtivaTransparência Ativa• Estatísticas Estatísticas • Casos PitorescosCasos Pitorescos
CASOS PITORESCOS
CASOS PITORESCOS
CASOS PITORESCOS
CASOS PITORESCOS
Acesso à Informação
Contatos SIC-FAB
Cap Herbert3S Caroline3S Dayana Mendes
E-mail: [email protected] ou [email protected]: (61) 3966-9130 ou 3966-9684
ACESSO À INFORMAÇÃO
“É perdoável ser derrotado, mas nunca surpreendido.”
Frederico, o Grande