Tecnologias, inovação e pessoas portadoras de deficiência: um caminho a percorrer

CRISTINA M. BARROS DE MEDEIROS ROBERTO BARTHOLO ELIZABETH TUNES

MESA 9

2

1. Introdução

Nossos tempos são organizados em torno das atividades laborais, e muitos dos valores e princípios que pautam nossa sociedade se baseiam na relação das pessoas com seu trabalho (Arendt, 2003). Dispor de um trabalho é ter um potencial para a inserção na sociedade, pois pressupõe desempenhar, no processo produtivo, um rol socialmente valorado, ser reconhecido como um sujeito de direitos e obrigações, estar participando do círculo de bem estar social, ser protagonista de uma história.

Entretanto, na contramão de muitas idéias e propostas contidas em cartas-princípio e outros documentos oficiais, as pessoas com necessidades especiais, também chamadas deficientes, não têm ou não agregam valor à cadeia produtiva, pois não são vistas em suas necessidades, diferenças ou aspirações como potencialidades, mas sim vistas em suas limitações. Presenciamos, portanto, a fragilidade da inserção de alguns grupos sociais que compõem a diversidade humana e que permanecem à margem das oportunidades (Schur, 2002).

Não ter acesso a uma atividade produtiva é um fator de marginalização e de risco de exclusão. É necessário, portanto, restituir e personificar o valor da cidadania e do trabalho como relação vinculante entre as pessoas desfavorecidas e a sociedade, e não como algo que as coloca em lugares jamais alcançáveis, tendo em vista suas limitações. Neste contexto, as novas tecnologias de informação e comunicação, em especial a Internet, convertem-se em ferramentas que podem favorecer a inclusão ou a exclusão dessas pessoas.

No presente trabalho pretende-se refletir o desenvolvimento de políticas de atenção ao usuário, e de novas formas de gestão e de adequação das tecnologias da informação e comunicação, procurando contribuir para a emancipação e inserção social e ao mundo do trabalho de pessoas portadoras de necessidades especiais.

3

2. Conceber sim, adequar nem sempre é possível

Levar em consideração a diversidade e a diferença, manifestada pelo humano, requer que haja uma inserção efetiva e concreta de princípios éticos, balizados pela vulnerabilidade, alteridade e solidariedade, como expressões claras de valores constitutivos da própria condição humana, ao desenvolvimento científico e tecnológico. Não se trata apenas de alcançar um sentido formal de tais princípios, mas sim de incorporar saberes, práticas e inovações, que permitam que as pessoas portadoras de limitações físicas, sensoriais e psíquicas sejam integradas ao círculo virtuoso das atividades, ocupações, direitos e obrigações que fazem parte do universo de qualquer membro de uma sociedade.

O número de pessoas que apresenta algum tipo de deficiência foi estimado

em 600 milhões na virada do milênio. Esse número tende a crescer como resultado de aumento na violência, influências ambientais e aumento da expectativa de vida em muitas nações. Embora atitudes afirmativas de apoio vêm sendo feitas com relação a esse contingente da população, as pessoas com deficiência são ainda uma minoria em status e poder de influência social. Nos países menos desenvolvidos são “as pessoas mais pobres e com menos poder de influência no planeta” (Charlton, 1988 apud Jaeger, 2006).

Falar da adequação e do desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para pessoas portadores de necessidades especiais significa ter em mente que se trata de um segmento numeroso para o qual a atenção segue insuficiente e, portanto, as expectativas de integração no trabalho e mesmo nas condições comuns do dia a dia da vida continuam baixas, sejam em sociedades mais desenvolvidas ou não. Colocar os saberes e técnicas de gestão do conhecimento e de novas habilidades a serviço desta fronteira humana é uma tarefa de todos. (García, 2003).

O Banco Mundial declarou que, dos mais de 600 milhões portadores de alguma deficiência no mundo, 400 milhões vivem em países em desenvolvimento. De pelo menos 50 milhões de portadores de deficiência que vivem na América Latina, 82% vivem abaixo da linha de pobreza. Menos de 20% possuem seguro médico e apenas 20 a 30% das crianças vão à escola. (Finquelievich, 2004) No Brasil, segundo dados de 2003, a deficiência atinge 24,5 milhões de pessoas, o equivalente a 14,5% da população. Tal contingente concentra-se na zona urbana, onde 19,8% de pessoas possuem algum tipo de deficiência. (Guarino, 2004)

Nos países latinoamericanos, muitos seminários e fóruns de discussão têm refletido a preocupação dos governos e da sociedade civil pela necessidade de implementação de políticas para garantirem o pleno gozo de direitos e integração social, econômica e política. Contribuindo com essa discussão, em maio de 2005, no âmbito do Programa de Engenharia de Produção da COPPE/UFRJ, fizemos parte de uma equipe que concebeu, elaborou e realizou o Seminário Nacional sobre Preconceito, Inclusão e Deficiência, com pesquisadores e professores que discutem a temática na Espanha, Argentina e Estados Unidos. Deste seminário decorre uma tese de doutoramento de um dos autores desta comunicação tentando contribuir com reflexões sobre o campo de estudos da temática tecnologia para a inclusão social.

4

3. Histórico e acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação

A história das pessoas com deficiência é marcada pela exclusão, restrição ou proibição na inclusão, acesso e direitos legais. Muitas vezes foram banidas, confinadas ou retiradas dos grupos sociais. Antes do século XVIII só podiam interagir em sociedade sob supervisão. No século XIX, pessoas com dificuldade de fala, audição ou visão eram consideradas menos inteligentes. Após séculos de exclusão, marginalização, assexualização e mesmo extermínio, a luta e o movimento de defesa dos direitos e inclusão social de pessoas com deficiência começa a alcançar sucesso a partir dos anos 1970, com alteração da percepção social e também na promoção da adoção de leis e políticas que reconhecem o direito das pessoas com deficiência e sua necessidade para a inclusão social.

Apesar dos resultados alcançados a deficiência não tem recebido atenção suficiente em muitos aspectos da vida social, inclusive na área das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), que incluem telefone, computadores, aplicações de softwares, tecnologias relacionadas à Internet e numerosos dispositivos tecnológicos que se relacionam às telecomunicações. Nessa área o acesso social para as pessoas portadoras de deficiência continua necessitando de consideração, em especial devido ao fato das TICs exercerem impactos sobre partes centrais importantes da vida, como emprego, serviços de saúde, e educação. Na sociedade contemporânea, informacional, a inclusão social pelas TICs é necessária para a maior parte das atividades diárias.

As TICs são acessíveis para portadores de deficiência se elas podem ser usadas de forma semelhante por todos os usuários sem privilégio de uma determinada habilidade ou sentido específico. Muitas TICs, se desde sua concepção, desenvolvimento e implementação, tiverem como característica inerente a inserção das preocupações relativas à acessibilidade poderão ser usadas pelas pessoas portadoras de deficiência. As TICs que não têm essa característica inerente ao uso devem ser flexíveis o bastante para funcionarem com vários dispositivos de tecnologias assistivas (sintetizadores de voz, amplificadores de potência, teclados alternativos, software ativados por voz, etc), podendo ajudar pessoas com várias tipos de deficiência. Nos Estados Unidos, cerca de 400000 pessoas usam leitores de tela como tecnologia assistiva para acesso de conteúdo online, mas se um site for incompatível com esses dispositivos esses usuários não podem ter acesso ao seu conteúdo (Jaeger, 2006).

Entretanto, a acessibilidade para pessoas com deficiência tem sido negligenciada no desenvolvimento das TICs, trazendo como resultado a exclusão no uso dessas tecnologias, até que se desenvolvam tecnologias assistivas apropriadas. Assim, os avanços nas TICs criam “barreiras tecnológicas para as pessoas com deficiência” (Forestier et al, 2002), impedindo o uso das mesmas.

5

Embora Jaeger (2006) ressalte que essa negligência seja em parte devido à falta de conhecimento das necessidades de pessoas com deficiência quando se leva em consideração o processo de concepção (design process) da tecnologia, as políticas governamentais muitas vezes são formuladas de modo que ocasionem a exclusão de pessoas com deficiência. O autor salienta que discussões, ao nível político, sobre a universalização de acesso não levam em consideração a deficiência. A universalização é compreendida muitas vezes como enfatizando questões da disponibilidade e da eficácia e utilidade dos serviços associados a uma TIC, mas quase nunca questões associadas à acessibilidade da tecnologia para todos. Uma razão é que a sociedade ainda considera a deficiência como um problema de ordem pessoal, de ordem interna, fato que leva à ignorância dos impactos das estruturas sociais e políticas sobre as pessoas com deficiência. Custos adicionais são também citados como razão para não se produzirem tecnologias adequadas para as pessoas com deficiência.

Entretanto, a acessibilidade, a capacidade de transmitir, acessar e receber informações, é componente chave da cidadania. As TICs que são acessíveis muitas vezes representam a primeira oportunidade que pessoas com deficiência têm para se incluir no mundo do trabalho, ao passo que a limitação de acesso aumenta o esforço necessário para se ter um bom desempenho em um ambiente profissional. Por outro lado, a falta de acesso a TICs socialmente importantes tais como Internet e telefonia pode levar à alienação social e, portanto, uma TIC inacessível transforma uma deficiência física em uma deficiência social. 4. Questões relacionadas ao desenvolvimento de TICs

Como resultado do envelhecimento da população e outros fatores a população de pessoas com deficiência tende a aumentar num futuro próximo. Apesar do progresso de leis e de arranjos relacionados à acessibilidade das TICs, ainda há muito a caminhar no sentido de mudança de valores na sociedade para se propiciar a inclusão social e a acessibilidade de pessoas com deficiência. Alguns dessas mudanças devem ocorrer na esfera política, pois as leis devem refletir a diversidade da sociedade.

Diversos autores, dentre os quais Finquelievich (2005), Zùnica et al (2005) e Jaeger (2006) apontam que o baixo nível de utilização das TICs por pessoas portadoras de deficiência parece estar relacionado a certos tipos de barreiras, especialmente as que são criadas na concepção e no desenvolvimento de projeto das TICs, no desenvolvimento das novas gerações de TICs, na valoração da acessibilidade pelas indústrias e pelo Governo e no monitoramento da implementação de leis relacionadas à acessibilidade.

O estudo dessas barreiras, levando-se em consideração as características de grupos sociais específicos, cria áreas potenciais de pesquisa sobre as TICs com relação aos projetos de novos produtos, processos e tecnologias, no que o presente trabalho se vincula e contribui para a Engenharia de Produção, como também pontua a necessidade de se lutar por políticas de telecomunicações que viabilizem as condições de acessibilidade nas TICs.

6

Embora existam muitas tecnologias assistivas usadas por pessoas com deficiência, muitas TICs não são compatíveis com as tecnologias assistivas, tornando impossível a sua utilização. Além disso, poucas TICs são inerentemente acessíveis, pois o processo de concepção de muitas TICs não inclui considerações de acessibilidade como parte inerente do processo. Como resultado, padrões inadequados (mais universalidade que a acessibilidade) são usados para testar as funções de um dispositivo ou então nenhuma consideração de acessibilidade ocorre até o desenvolvimento estar completo. Dessa forma, ocorre o desenvolvimento de novos produtos inacessíveis, impedindo o seu uso por pessoas com deficiência até que surjam produtos equivalentes acessíveis ou então até que se redesenhem tecnologias assistivas para funcionarem com esses produtos.

Essas barreiras ao acesso podem ser estudadas por intermédio da realização de pesquisas sobre o interrelacionamento entre a inserção de preocupações com relação à acessibilidade e a concepção, desenvolvimento e implementação de produtos, bem como sobre a manufatura das TICs. Finquelievich (2005) aponta que é mais fácil dar atenção a fatores específicos que se posicionam nas fases iniciais do desenvolvimento de TICs, como por exemplo, o Television Decoder Circuitry Act, dos Estados Unidos, de 1990, que teve sucesso em universalizar e facilitar o acesso pela tecnologia de “close caption” por ordenar que as televisões fossem vendidas com essa tecnologia já instalada.

Nesse caso específico, o desenvolvimento de uma tecnologia inerentemente acessível deveu-se a uma exigência governamental. Alguns pontos de reflexão que leve em consideração questões de acessibilidade e desenvolvimento de novos produtos são (Garcia, 2003; Farell & Rumich, 2002; Jaeger, 2006):

a. Quantas empresas consideram a deficiência como importante no processo de concepção e de desenvolvimento de TICs? Como a deficiência é levada em consideração e em que ponto do processo de desenvolvimento ela é considerada? As pessoas com deficiência são consultadas ou envolvidas em testes de produtos para acessibilidade?

b. As leis e políticas para a acessibilidade têm impacto identificável nas ações e

decisões das empresas de manufaturas em termos da acessibilidade? c. Que mudanças na política encorajariam as empresas a aumentar as

considerações de acessibilidade no processo de desenvolvimento de novos produtos?

d. Que tipos de incentivos (créditos, reconhecimento de méritos, selo de

reconhecimento público de aprovação, leis) levariam as empresas a aumentar as considerações de acessiblidade na concepção e no desenvolvimento das TICs?

e. As novas tecnologias são desenvolvidas de modo que aspectos de

acessibilidade têm possibilidade de serem transferidos para tecnologias futuras?

7

Essa última questão é de cabal importância, pois muitas vezes existe uma tecnologia já disponível que facilite a acessibilidade, entretanto ela é usada em um modo tal que se cria uma barreira para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Com relação a esse caso, pode ser citado o desenvolvimento de telefones celulares. Algumas opções tecnológicas como “touch screens” e “tecnologias de voz” têm potencial para habilitar várias pessoas a usarem celulares, mas esses avanços tecnológicos não são incorporados de modo que eles promovam a acessibilidade, mas sim, criando barreiras tecnológicas.

Um outro patamar de questões a serem levadas em consideração com respeito ao desenvolvimento de TICs e a acessibilidade refere-se ao âmbito das relações controversas entre os interesses associados às necessidades humanas e os interesses empresariais. Em geral, Jaeger (2006) cita como exemplo os Estados Unidos, os órgãos que regulam as atividades industriais levam em consideração, em suas decisões quanto às considerações de acessibilidade nas TICs, mais as margens de lucro e as questões de custo ou de esforços para as empresas, que as necessidades de acesso e inclusão para parcelas excluídas da população. As indústrias pontuam que custos crescentes afetam habilidade para competir, o desenvolvimento de novas tecnologias e o custo do serviço para os clientes. As agências governamentais relatam também que o custo é também a principal causa para a falta de acessibilidade.

Entretanto, com relação à avaliação das questões de custos é importante considerar os custos a longo prazo de se deixar os serviços ou informações inacessíveis para parcelas da população (Forestier et al, 2002). 5. Implicações sobre TICs e pessoas com necessidades especiais

Em um mundo cada vez mais dependente das TICs (Machado, 2001), a acessibilidade é de vital importância para a inclusão social de pessoas com deficiência. Contudo, a acessibilidade não tem sido levada em consideração na concepção, no desenvolvimento e na implementação das TICs. A inacessibilidade resulta freqüentemente de uma falta de compreensão da importância da acessibilidade e de uma falta de percepção de como ela pode ser obtida.

A compreensão da deficiência não é ainda considerada como algo que deve ser considerado desde o princípio dos projetos e influenciar de forma integral a modelagem e desenho de novas tecnologias e das tecnologias já existentes. Alguns países já desenvolveram políticas de telecomunicações relacionadas à acessibilidade das TICs, mas o progresso resultante destas políticas não tem ainda sido claro.

O enfoque tradicional das ferramentas, instrumentos e políticas tecnológicas e também para as telecomunicações deve ser reconsiderado em uma sociedade informacional onde as TICs exercem papel vital na vida dos cidadãos. Essas ferramentas e instrumentos devem passar por uma análise significativa quanto ao seu potencial para inclusão social de pessoas com deficiência e devem ser feitos estudos e considerações quanto à concepção, desenvolvimento e implementação de TICs acessíveis, pois para essas pessoas um acesso igualitário às TICs e serviços que nelas se baseiam é tão essencial em uma sociedade informacional quanto o acesso às estruturas físicas.

8

Em termos de política governamental, a acessibilidade das TICs envolve

questões regulatórias e econômicas, como dimensões humanitárias. É essencial dar atenção a essas questões econômicas para garantir inclusão e acesso. Algumas questões políticas devem ser levadas em consideração:

a. uma melhor compreensão da acessibilidade é necessária para aumentar a acessibilidade nas TICs, pois muitos projetistas e desenvolvedores de produtos não têm compreensão da acessibilidade e das necessidades de pessoas com deficiência. Para lidar com essa questão devem-se adotar ferramentas e políticas que promovam mais participação de pessoas com deficiência na concepção (design), desenvolvimento e implementação de TICs. Essa questão é importante, pois é muito difícil definir ou atribuir uma escala de acessibilidade para uma TIC até que usuários efetivos trabalhem com a mesma. A participação de pessoas com deficiência na concepção, desenvolvimento e implementação de novas tecnologias tornará mais fácil perceber a importância da acessibilidade e como ela pode ser incorporada na criação de novas e posteriores gerações de TICs.

b. a acessibilidade deve ser considerada em termos de diferentes deficiências.

Os projetos de novos produtos devem enfatizar a acessibilidade em relação com a necessidade das pessoas com específicas deficiências. O aumento da compreensão quanto às vantagens de se inserir a acessibilidade na concepção de produtos e tecnologias traz benefícios para muitos membros da sociedade. A consideração da acessibilidade já no processo de concepção e desenvolvimento de produtos faz que poucos recursos sejam gastos em tornar as TICs acessíveis após a implementação, redução da dificuldade para os produtores, donos e usuários dessas tecnologias. A inclusão das questões de acessibilidade desde o início do projeto das novas TICs fará com que mais usuários possam ter acesso, aumentando o potencial econômico da TIC.

6. Considerações finais

Assim, o presente trabalho pretende lançar luzes nos avanços significativos que vem ocorrendo em relação às tecnologias de informação e comunicação, mas no que diz respeito à acessibilidade, mais pesquisas no âmbito do governo, da indústria e da academia necessitam ser feitas.

A participação de pessoas com necessidades especiais no desenvolvimento de TICs é fator primordial, pois determina níveis de acessibilidade com relação aos diferentes tipos de deficiência. Auxilia a construção de um painel mais claro sobre questões que não estão sendo consideradas nos processos de concepção, desenvolvimento e implementação de produtos.

Ademais, pesquisas considerando a integração dos grupos demandantes das tecnologias destacadas entram em sintonia com todo o processo produtivo e de articulação, com o fato de que podem ser providas bases para possíveis padrões legais e/ou industriais para promoção da acessibilidade em TICs, e a promoção de novos modos de compreender e induzir arranjos institucionais entre os elaboradores

9

de políticas, produtores de TICs e o público (Guarino, 2004; Koon & La Veja, 2005; Finquelievich, 2005; Jaeger, 2006).

Referências bibliográficas

ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1997.

FARELL, Edward & RUMICH, Marta. Effective application of ICT to improving the quality of life and reducing poverty in poor countries: recent experiences and new approachs. IEEE Explorer.

FINQUELIEVICH, Suzana. Inclusión socio-laboral a través Internet: Las personas con necesidades especiales. Trabalho apresentado no Seminário Nacional sobre Preconceito Inclusão e Deficiência. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 16 a 19 de maio de 2005. Rio de Janeiro. Mimeo

FORESTIER, Emmanuel; GRACE, J; KENNY, Charles. “Can information and communication technologies be pro-poor?” Telecommunications Policy, n. 26, 2002, p.623-646.

GARCIA, Lorenzo R. El Futuro de las Personas com Discapacidad em el Mundo. Desenvolvimento Humano Y Discapacidad. Informe al Club de Roma. Fundación ONCE. Ediciones del Umbral. Madri. 2003.

GUARINO, Lizair. 2004: Ano Iberoamericano das Pessoas com Deficiência. Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenasp) e Pestalozzi Niterói. Disponível em <http://www.monitormercantil.com.br/scripts/materia.cfm?Docid= 1392132760>. Consultado em 04 de julho de 2005.

JAEGER, Paul T. “Telecommunications policy and individuals with disabilities: Issues of accessibility and social inclusion in the policy and research agenda”. Telecommunications Policy, n. 30, 2006, p.112-124.

KOON, Ricardo A.; LA VEJA, Maria Eugênia. “El impacto Tecnológico em las Personas con Discapacidad”. Revista Fuentes, num. 4. Temas Monografia. Universidad de Sevilla. Disponível em <http://www.cica.es/aliens/revfuentes/num4/ monografico_3. htm>. Consultado em 04 de julho de 2005.

MACHADO, Márcia C. da Silva. Gestão do conhecimento: as tecnologias, as organizações e o conhecimento como elementos estratégicos de uma nova abordagem em gestão empresarial. Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia Programa de Engenharia de Produção, 2001 (Tese de Doutorado em Engenharia de Produção).

REVISTA TEMA. Acessibilidade Digital: Serpro leva tecnologia a portadores de necessidades. Ano XXVIII. Edição 173 mai/jun 2004. Disponível em <http://www1.serpro.gov.br/publicacoes/tema/173/tema173.pdf>. Consultado em 05 de julho de2005.

SCHUR, Lisa. “The difference a job makes: the effects of employment among people with disabilities”. Journal of Economic Issues, Vol. XXXVI, n.2, 2002, p.339-347.

10

SLTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Modelo de acessibilidade do governo eletrônico. Disponível em <www.governoeletronico.gov.br/consultas/ index>. Consultado em 05 de julho de 2005.

ZÙNICA, Rafael R.; MARIN, Francisco A.; MANCHÓN, Antonio M. F. Estudio de Accesibilidad a la Red. Unitat D’Investigación. Universitat de València (Estudi General). Versión Internet. junio de 1998.Valencia. Disponível em <http://acceso.uv.es/accesibilidad/Estudio/> Consultado em 06 de julho de 2005.

CRISTINA M. BARROS DE MEDEIROS LTDS/COPPE/ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ROBERTO BARTHOLO LTDS/COPPE/ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ELIZABETH TUNES CDS/FACULDADE DE EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA