8/18/2019 Ação Trabalhista Inicial

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EXMO SR. DR. JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA/SC

MARIA NAZARETH MORAIS, brasileira, casada,

administradora, R.G nº XX.XXX.XX-X e CPF nº

XX.XXX.XX-X, residente e domiciliada na Rua

Joaquim Pedro Pedroso, nº 123, bairro Vila rasil,

em Crici!ma-"C, #em diante de Vossa

$%cel&ncia, 'or seu 'rocurador abai%o assinado,

a(ui)ar AÇÃO TRABALHISTA, 'elo Rito

"umar*ssimo com base no art. +2- da C/, em

0ace de ASSOCIAÇÃO FEMININA DE

ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL DE

SIDERÓPOLIS – AFABESS 'essoa (ur*dica de

direito 'ri#ado, inscrita no CPJ sob nº

XX.XXX.XXXXXXX-XX, com endereo na Rua

4s5aldo 6ontene7ro, bairro aran(in8a, em

Crici!ma-"C, 'elos 0atos e 0undamentos que

'assa a e%'or9

I – DOS FATOS

  autora 0oi admitida nos quadros da em'resa no dia 1 de (aneiro de

2:1 como t;cnica es'ecialista em #isitas ?9::8 da man8s 129::8 e in*cio

no#amente >s 139::8, 0inali)ando seu 'er*odo de labor >s 1?9::8.

$%erceu suas 0un@es at; o dia 1 de de)embro de 2:1, quando 0oi

demitida sem (usta causa.

"ua !ltima remunera

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"uas ati#idades consistiam em #isitar domic*lios do munic*'io de

"iderD'olis-"C, atendendo mensalmente mais de 22: 0am*lias e%istentes nos

bairros de sua res'onsabilidade BCardeal, 6e%erica, anana e bacate, a0im

de catalo7ar e 'restar in0orma@es 'ara mul8eres em situa

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a7entes biolD7icos noci#os e, com isso in0rin7iu cabalmente o dis'ositi#o

consa7rado no ar. 1H1, inc. EE da C/9

 rt. 1H1 - elimina

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#alores quando desres'eitadas as condi@es de trabal8o do em're7ado, in

verbis9

 rt. 1H2 - 4 e%erc*cio de trabal8o em condi@es insalubres,acima dos limites de tolerIncia estabelecidos 'elo 6inist;rio do/rabal8o, asse7ura a 'erce' ;'oca.

Con0orme clculo sobre o salrio da autora, =: sobre 1.::,:: Bmil equin8entos reais ; i7ual a RA ::,:: Bseiscentos reais. $ste #alor multi'licado

'elos meses de trabal8o, isto ;, 11 meses, obt&m-se o montante de RA

.::,:: Bseis mil e seiscentos reais.

Ne acordo com o salrio-m*nimo #i7ente > ;'oca, utili)ando a mesma

0Drmula de clculo, =: sobre RA ?++,:: Bsetecentos e oitenta e oito reais ;

i7ual a RA 31,2: Btre)entos e quin)e reais e #inte centa#os multi'licado 'or

11 meses, c8e7a-se a RA 3.=?,:: Btr&s mil quatrocentos e sessenta e setereais e #inte centa#os.

 ssim, o atendimento de seus 'edidos ; medida im'erati#a. Pois 0oi

#iolado 0la7rantemente o direito > sa!de e o 'rinc*'io da Ni7nidade Yumana,

colocando em risco #rias 'essoas que entraram em contato com a autora,

inclusi#e 0amiliares, ami7os e 'essoas de bairros #ulnerabili)ados da cidade.

II.3 – D' J4)-5' 6*'-4-'

  reclamante a0irma que n Reclamante os bene0*cios da

Justia Gratuita, sob 'ena da lei.

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III – DOS PEDIDOS

Niante do e%'osto, requer a 'roced&ncia do 'edido 'ara condenar a

Reclamante ao 'a7amento do adicional de insalubridade no 'ercentual de =:

a ser a'licado 'or 'er*cia t;cnica no #alor de9

a RA .::,:: Bseis mil e seiscentos reais, considerando o salrio da

autora, =: sobre 1.::,:: Bmil e quin8entos reais s ;'oca,

utili)ando a mesma 0Drmula de clculo, =: sobre RA ?++,::

Bsetecentos e oitenta e oito reais ; i7ual a RA 31,2: Btre)entos e

quin)e reais e #inte centa#os multi'licado 'or 11 meses, c8e7a-se

a RA 3.=?,:: Btr&s mil quatrocentos e sessentas e sete reais e#inte centa#os.

Requer ainda9

a a noti0ica

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Fernando Vec8i 4ab nº XX.XXX

ROL DE DOCUMENTOS

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