Acao Indenizacao Morte Maior Atropelamento Onibus Civ Pn347 (1)

8/18/2019 Acao Indenizacao Morte Maior Atropelamento Onibus Civ Pn347 (1)

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DAEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA

CIDADE.CIDADE.

Rito SumárioRito Sumário (CPC, art. 275, inc. II, “d”)(CPC, art. 275, inc. II, “d”)

MARIA DA SILVAMARIA DA SILVA, viúva, domé!i"a, i#"$i!a #o C%& 'M&( o) o, viúva, domé!i"a, i#"$i!a #o C%& 'M&( o) o

#*. +++..---//, 0#*. +++..---//, 0 BELTRANO DA SILVABELTRANO DA SILVA, o1!0i$o, 0!2da#!0, am)o $0id0#!0 0, o1!0i$o, 0!2da#!0, am)o $0id0#!0 0

domi"i1iado #a R2a da Ma$é, #*. ---, 0m Cidad0 3domi"i1iado #a R2a da Ma$é, #*. ---, 0m Cidad0 3 CEPCEP #*. ++--, o$a i#!0$m0diado 4o$#*. ++--, o$a i#!0$m0diado 4o$

02 ma#da!5$io ao 6i#a1 6i$mado 302 ma#da!5$io ao 6i#a1 6i$mado 3 instrumento procuratório acostadoinstrumento procuratório acostado 3, "om4a$0"0m, "om o3, "om4a$0"0m, "om o

d0vido $040i!o 7 4$00#8a d0 Voa E9"01:#"ia, "om 24o$!0 #od0vido $040i!o 7 4$00#8a d0 Voa E9"01:#"ia, "om 24o$!0 #o art. 186 e art. 948, inc. II,art. 186 e art. 948, inc. II,am!" #! C$#i%! Ci&i' c(c art. )*+, inc. II, #-, #! E"tatt! #e Rit!"am!" #! C$#i%! Ci&i' c(c art. )*+, inc. II, #-, #! E"tatt! #e Rit!" , 4a$a a;2i>>, 0m &o$!a10


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di$0i!o d0 $0"1ama$ 40$da 0 da#o dodi$0i!o d0 $0"1ama$ 40$da 0 da#o do de cujusde cujus 0 !$a#mi!0 ao 2"0o$0, a !0o$ do a$!.0 !$a#mi!0 ao 2"0o$0, a !0o$ do a$!.

+ 0 4a$5$a6o ú#i"o 0 a$!. G/-, !odo da L0i1a8Bo S2)!a#!iva Civi1,+ 0 4a$5$a6o ú#i"o 0 a$!. G/-, !odo da L0i1a8Bo S2)!a#!iva Civi1, verbisverbis

CDI2O CIVILCDI2O CIVIL

A$!. +. %od00 09ii$ 20 "00 a am0a8a, o2 a 10Bo, a di$0i!o da 40$o#a1idad0, 0A$!. +. %od00 09ii$ 20 "00 a am0a8a, o2 a 10Bo, a di$0i!o da 40$o#a1idad0, 0

$0"1ama$ 40$da 0 da#o, 0m 4$0;2=+>, 4. (SBo %a21o Sa$aiva, >+>, 4. (

P0m a 4$o4Fi!o o 02i#!0 ;21adoP0m a 4$o4Fi!o o 02i#!0 ;21ado


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AP"AÇÃO C". S*&ROS. DPA#. AÇÃO D CO+RA!ÇA.AP"AÇÃO C". S*&ROS. DPA#. AÇÃO D CO+RA!ÇA.

OR#. "*I#IIDAD. !ÃO -A!DO C!%&* IO !OOR#. "*I#IIDAD. !ÃO -A!DO C!%&* IO !O

O!#O DO SI!IS#RO, A "*I#IIDAD PARA PROPOR AO!#O DO SI!IS#RO, A "*I#IIDAD PARA PROPOR AAÇÃO D CO+RA!ÇA D S*&RO DPA# / DOS -RDIROSAÇÃO D CO+RA!ÇA D S*&RO DPA# / DOS -RDIROS

"*AIS."*AIS.

1. 3egadata. A "#rispr#d!nia 2 tran+#i&a no sentido de ad%itir a1. 3egadata. A "#rispr#d!nia 2 tran+#i&a no sentido de ad%itir a

do#%entao prod#zida pe&o siste%a %egadata o%o %eio dedo#%entao prod#zida pe&o siste%a %egadata o%o %eio de

proa do paga%ento. odaia$ a pres#no e% re&ao a esta proaproa do paga%ento. odaia$ a pres#no e% re&ao a esta proa

2 re&atia$ ad%itindo i%p#gnao e proa e% sentido ontrário$2 re&atia$ ad%itindo i%p#gnao e proa e% sentido ontrário$

ip*tese dos a#tos. . ndenizao deida. 7ip*tese e% +#e aip*tese dos a#tos. . ndenizao deida. 7ip*tese e% +#e a

a#tora faz "#s 8 indenizao preista no artigo 9º$ a&ínea :a:$ da Leia#tora faz "#s 8 indenizao preista no artigo 9º$ a&ínea :a:$ da Lei

nº 6.1;4/


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O A2!o$0, $040"!ivam0#!0 mB0 0 6i1o da v=!ima, 00 "omO A2!o$0, $040"!ivam0#!0 mB0 0 6i1o da v=!ima, 00 "om

idad0 d0 'vi#!0 0 0!0( a#o 0 -'!$:( m00 d0 idad0 #a da!a do F)i!o, 6a10"0$a #o dia >>idad0 d0 'vi#!0 0 0!0( a#o 0 -'!$:( m00 d0 idad0 #a da!a do F)i!o, 6a10"0$a #o dia >>

d0 ma$8o d0 >>>>, o 20 0 "o#!a!a 401a "0$!id0 d0 "aam0#!o, #a"im0#!o'do 6i1o( 0d0 ma$8o d0 >>>>, o 20 0 "o#!a!a 401a "0$!id0 d0 "aam0#!o, #a"im0#!o'do 6i1o( 0

F)i!o, o$a a#09ada. 'F)i!o, o$a a#09ada. '#!c". G1(G#!c". G1(G((

Na o"aiBo do 6a!=di"o 04iFdio, 4o$ vo1!a da +>, o o60#didoNa o"aiBo do 6a!=di"o 04iFdio, 4o$ vo1!a da +>, o o60#dido

$0!o$#ava d0 02 !$a)a1o 0m 2a )i"i"10!a 0m di$08Bo 7 2a $0id:#"ia. Ao "0a$ ao$0!o$#ava d0 02 !$a)a1o 0m 2a )i"i"10!a 0m di$08Bo 7 2a $0id:#"ia. Ao "0a$ ao

"$2>--//@CE, i#!a2$ado 4a$a !a1( I2a1m0#!0 v0;a do 20 "o#!a do a2!o do i#2é$i!o #*. >>--//@CE, i#!a2$ado 4a$a !a1

4$o4Fi!o. '4$o4Fi!o. '#!c. G+#!c. G+((

O 6a10"im0#!o a60!o2 0mo"io#a1m0#!0 'da#o mo$a1( o A2!o$0,O 6a10"im0#!o a60!o2 0mo"io#a1m0#!0 'da#o mo$a1( o A2!o$0,

maio$m0#!0 !ama#a a do$ 401a 40$da d0 2m 0#!0 20$ido !Bo 4$F9imo.maio$m0#!0 !ama#a a do$ 401a 40$da d0 2m 0#!0 20$ido !Bo 4$F9imo.

%o$ 00 #o$!0, "o#!a!a0 "1a$a 0 i#!o10$a#!0 im40$="ia 0%o$ 00 #o$!0, "o#!a!a0 "1a$a 0 i#!o10$a#!0 im40$="ia 0

im4$2d:#"ia 4o$ 4a$!0 do 4$04o!o da Ré, ;2!i6i"a#do, d00 modo, a 4$omo8Bo da 4$00#!0im4$2d:#"ia 4o$ 4a$!0 do 4$04o!o da Ré, ;2!i6i"a#do, d00 modo, a 4$omo8Bo da 4$00#!0d0ma#da i#d0#i


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Como "0di8o, 7 12< do di!am0 0m4$0ado #a Ca$!a %o1=!i"a, aComo "0di8o, 7 12< do di!am0 0m4$0ado #a Ca$!a %o1=!i"a, a

"o#"0io#5$ia d0 0$vi8o 4ú)1i"o, "omo !a1 a 0m4$0a d0 !$a#4o$!0 "o10!ivo Ré,"o#"0io#5$ia d0 0$vi8o 4ú)1i"o, "omo !a1 a 0m4$0a d0 !$a#4o$!0 "o10!ivo Ré, $04o#d0$04o#d0

o);0!ivam0#!0o);0!ivam0#!0 401o 6a!o da#oo. di


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Com 00 0#6o20 é a1!am0#!0 i12!$a!ivo !$a#"$0v0$ o 02i#!0Com 00 0#6o20 é a1!am0#!0 i12!$a!ivo !$a#"$0v0$ o 02i#!0

a$0!oa$0!o

PROCSSO CII"PROCSSO CII" AP"AÇÃO C"AP"AÇÃO C" RSPO!SA+I"IDADRSPO!SA+I"IDAD

CII"CII" #RA!SPOR# D PSSOAS#RA!SPOR# D PSSOAS AÇÃO D I!D!IAÇÃOAÇÃO D I!D!IAÇÃO

POR DA!OS A#RIAIS ORAISPOR DA!OS A#RIAIS ORAIS PASSA*IRO 3& PASSAPASSA*IRO 3& PASSA

A" D!#RO DO !I+&S D&RA!# A IA* I!DO AA" D!#RO DO !I+&S D&RA!# A IA* I!DO A

0A"CR0A"CR 0A"#A D SOCORRO ID!# DA PRSA4R/0A"#A D SOCORRO ID!# DA PRSA4R/

C"A&S&"A D I!CO"&IDADC"A&S&"A D I!CO"&IDAD DR D I!D!IARDR D I!D!IAR

S!#!ÇA A!#IDA.S!#!ÇA A!#IDA.

1.1. A r6on6a8i9idad ci:i9 da 66oa ;ur89ico ? o8;ti:a$ por fora do +#e está disposto no $ por fora do +#e está disposto no

6º$ do art. 9< da ?onstit#io da CepKb&ia$ o# se"a$ 8 e%presa de6º$ do art. 9< da ?onstit#io da CepKb&ia$ o# se"a$ 8 e%presa de

Onib#s e% +#esto$ onessionária de serio pKb&io +#e 2$ deeráOnib#s e% +#esto$ onessionária de serio pKb&io +#e 2$ deerá

responder pe&o dano pe&a si%p&es de%onstrao do ne>o a#sa&responder pe&o dano pe&a si%p&es de%onstrao do ne>o a#sa&

entre este e o e>eríio da atiidade$ +#e 'g#ra o%o fato gerador$entre este e o e>eríio da atiidade$ +#e 'g#ra o%o fato gerador$a no ser +#e o%proe +#e o a#tor da ao tena agido o% #&paa no ser +#e o%proe +#e o a#tor da ao tena agido o% #&pa

e>sia$ o# a oorr!nia de aso fort#ito o# de fora %aior. . Ae>sia$ o# a oorr!nia de aso fort#ito o# de fora %aior. . A

responsabi&idade do transportador e% re&ao ao passageiro e se#responsabi&idade do transportador e% re&ao ao passageiro e se#

aspeto %ais re&eante 2 a &a#s#&a de ino%idade$ atra2s daaspeto %ais re&eante 2 a &a#s#&a de ino%idade$ atra2s da

+#a& o transportador se obriga a &ear o passageiro in*%e ao se#+#a& o transportador se obriga a &ear o passageiro in*%e ao se#

destino$ portanto$ 2 #% ontrato de res#&tado$ de '%. P ainda$ #%destino$ portanto$ 2 #% ontrato de res#&tado$ de '%. P ainda$ #%

ontrato onsens#a&$ bi&atera&$ oneroso e o%#tatio$ posto +#eontrato onsens#a&$ bi&atera&$ oneroso e o%#tatio$ posto +#e

para a s#a e&ebrao basta o si%p&es enontro de ontadesE riapara a s#a e&ebrao basta o si%p&es enontro de ontadesE ria

direitos e obriga,es para a%bas as partes e á #% e+#i&íbrio entredireitos e obriga,es para a%bas as partes e á #% e+#i&íbrio entre

as respetias presta,es. 9. Qo se sabe ao erto se rea&%ente aas respetias presta,es. 9. Qo se sabe ao erto se rea&%ente a

e%presa/r2 presto# soorro 8 íti%a/passageiro$ pois nada 'o#e%presa/r2 presto# soorro 8 íti%a/passageiro$ pois nada 'o#

proado nos a#tos. @ preposto da e%presa se+#er so&iito# doproado nos a#tos. @ preposto da e%presa se+#er so&iito# do

ospita& #%a de&arao de +#e a&i dei>o# #% passageiro$ o# doospita& #%a de&arao de +#e a&i dei>o# #% passageiro$ o# do


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%2dio soorrista o reeit#ário %2dio$ +#e o%proasse aer%2dio soorrista o reeit#ário %2dio$ +#e o%proasse aer

tido a&g#% tipo de atendi%ento %2dio. 4. @ passageiro eio atido a&g#% tipo de atendi%ento %2dio. 4. @ passageiro eio a

fa&eer$ %as o preposto +#e diz t!fa&eer$ %as o preposto +#e diz t!&o dei>ado ospita&izado$ no&o dei>ado ospita&izado$ no

to%o# onei%ento do fa&ei%ento. roa de +#e no o&to# aoto%o# onei%ento do fa&ei%ento. roa de +#e no o&to# aoospita& para ao%panar o estado de saKde da+#e&e o%e% +#eospita& para ao%panar o estado de saKde da+#e&e o%e% +#e

se enontraa no %eio de pessoas e terra estrana. 5. A reparaose enontraa no %eio de pessoas e terra estrana. 5. A reparao

por dano %ora& dee ser arbitrada %oderada%ente$ a '% de sepor dano %ora& dee ser arbitrada %oderada%ente$ a '% de se

eitar a perspetia do &o#p&eta%ento indeido da parteeitar a perspetia do &o#p&eta%ento indeido da parte

indenizada$ obserandoindenizada$ obserandose os rit2rios re&atios 8 e>tenso do dano$se os rit2rios re&atios 8 e>tenso do dano$

8 apaidade 'naneira do ofensor e 8 sit#ao soioeonO%ia da8 apaidade 'naneira do ofensor e 8 sit#ao soioeonO%ia da

íti%a. A a#tora re+#ere# a +#antia de CR =.500$00 (oito %i& eíti%a. A a#tora re+#ere# a +#antia de CR =.500$00 (oito %i& e

+#inentos reais)$ o +#e dee ser deferido. 6. F% re&ao aos danos+#inentos reais)$ o +#e dee ser deferido. 6. F% re&ao aos danos

%ateriais$ foi re+#erida a +#antia de CR 5.500$00 (ino %i& e%ateriais$ foi re+#erida a +#antia de CR 5.500$00 (ino %i& e

+#inentos reais)$ +#e orresponde ao tras&ado do orpo da íti%a.+#inentos reais)$ +#e orresponde ao tras&ado do orpo da íti%a.

Jeer de indenizar.


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dano %ora&$ na %edida e% +#e ons#bstania% sit#ao +#edano %ora&$ na %edida e% +#e ons#bstania% sit#ao +#e

e>orbita dos %eros transtornos do dia-a-dia$ aba&ando o estadoe>orbita dos %eros transtornos do dia-a-dia$ aba&ando o estado

e%oiona& e psio&*gio da íti%a. @ dano %ora& 2 in re ipsa$e%oiona& e psio&*gio da íti%a. @ dano %ora& 2 in re ipsa$

deorrendo direta%ente da io&ao de #% direito dadeorrendo direta%ente da io&ao de #% direito dapersona&idade$ sendo desneessária a de%onstrao da dorpersona&idade$ sendo desneessária a de%onstrao da dor

espirit#a& e>peri%entada. %ostra-se indispensáe& +#e o a&orespirit#a& e>peri%entada. %ostra-se indispensáe& +#e o a&or

'>ado$ a tít#&o de dano %ora&$ atenda ao binO%io'>ado$ a tít#&o de dano %ora&$ atenda ao binO%io

reparao/preeno. a&2% de reparar o dano$ a +#antia arbitradareparao/preeno. a&2% de reparar o dano$ a +#antia arbitrada

dee a&i"ar da soiedade ond#tas o%o as retratadas nos a#tosdee a&i"ar da soiedade ond#tas o%o as retratadas nos a#tos

se%$ entretanto$ res#&tar e% enri+#ei%ento i&íito da partese%$ entretanto$ res#&tar e% enri+#ei%ento i&íito da parte

ofendida. Ape&o oneido e no proido. (BJME Ceofendida. Ape&o oneido e no proido. (BJME Ce

011.06.1.005519-9E A.


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S0m 2a120$ di6i"21dad0 0 "o#"12i a v=!ima 6o$a a!$o401ada 0mS0m 2a120$ di6i"21dad0 0 "o#"12i a v=!ima 6o$a a!$o401ada 0m

#ada "o#"o$$0$ 4a$a o d0id0$a!o. A#ada "o#"o$$0$ 4a$a o d0id0$a!o. A im


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Ad0mai, o Ré2 i#o)0$vo2 a $0$a doAd0mai, o Ré2 i#o)0$vo2 a $0$a do art. 4art. 4 do m0modo m0mo C$#i%!C$#i%!

#e Trn"it!#e Trn"it!, 20 aim di40, 20 aim di40

Art. 94 - @ ond#tor +#e +#eira e>e#tar #%a %anobra deeráArt. 94 - @ ond#tor +#e +#eira e>e#tar #%a %anobra deerá

erti'ar-se de +#e pode e>e#tá-&a se% perigo para os de%aiserti'ar-se de +#e pode e>e#tá-&a se% perigo para os de%ais

#s#ários da ia +#e o seg#e%$ preede% o# o r#zar o% e&e$#s#ários da ia +#e o seg#e%$ preede% o# o r#zar o% e&e$

onsiderando s#a posio$ s#a direo e s#a e&oidade.onsiderando s#a posio$ s#a direo e s#a e&oidade.

N00 0#!ido é o mai!é$io d0N00 0#!ido é o mai!é$io d0 Arna'#! Riar#!Arna'#! Riar#!

““Mator deter%inante de inontáeis aidentes 2 a troa de z doMator deter%inante de inontáeis aidentes 2 a troa de z do

se%áforo$ passando da erde para a a%are&a e$ e% seg#ida$ para ase%áforo$ passando da erde para a a%are&a e$ e% seg#ida$ para a

er%e&a. F% gera&$ pretende-se aproeitar a passage% da zer%e&a. F% gera&$ pretende-se aproeitar a passage% da z

a%are&a para a er%e&a$ egando-se ao entro do r#za%ento "áa%are&a para a er%e&a$ egando-se ao entro do r#za%ento "á

inidente no se%áforo esta K&ti%a.inidente no se%áforo esta K&ti%a.

( . . . )( . . . )

G#anto ao signi'ado da z a%are&a$ e a s#a i%portHnia noG#anto ao signi'ado da z a%are&a$ e a s#a i%portHnia no

trHnsito$ sabe-se +#e india prea#o$ ateno$ o# #idado.trHnsito$ sabe-se +#e india prea#o$ ateno$ o# #idado.

?onse+#ente%ente$ e% prinípio$ ao aender-se a z a%are&o-?onse+#ente%ente$ e% prinípio$ ao aender-se a z a%are&o-a&aran"ada$ dee o %otorista para o eí#&o. oderá prosseg#ir aa&aran"ada$ dee o %otorista para o eí#&o. oderá prosseg#ir a

traessia aso "á este"a no r#za%ento o#$ no %á>i%o$ o%eandotraessia aso "á este"a no r#za%ento o#$ no %á>i%o$ o%eando

a passar pe&o enontro das d#as ias. “ (CTTACJ@$ Arna&do.a passar pe&o enontro das d#as ias. “ (CTTACJ@$ Arna&do. A A

reparação nos acidentes de trânsito: Lei 9.503, de 23.09.1997reparação nos acidentes de trânsito: Lei 9.503, de 23.09.1997 . 11I. 11I

Fd. Do a#&oN C$ 010$ pp. 95


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#0"05$io #Bo 40$d0$ d0 vi!a a 4oi8Bo ;2$i4$2d0#"ia1 a"0$"a #0"05$io #Bo 40$d0$ d0 vi!a a 4oi8Bo ;2$i4$2d0#"ia1 a"0$"a

do !0ma 0m v0$!0#!0do !0ma 0m v0$!0#!0

AP"AÇS CIS.AP"AÇS CIS.Aidente de rHnsito. De%áforo er%e&o desrespeitado porAidente de rHnsito. De%áforo er%e&o desrespeitado por

f#nionário da F%presa C2 e% r#za%ento. 3orte de ?On"#ge ef#nionário da F%presa C2 e% r#za%ento. 3orte de ?On"#ge e

genitora dos ?oa#tores. Ao de ndenizao por Janos 3ateriais egenitora dos ?oa#tores. Ao de ndenizao por Janos 3ateriais e

3orais. Deg#radora den#niada 8 Lide. Dentena de roed!nia3orais. Deg#radora den#niada 8 Lide. Dentena de roed!nia

e% arte dos pedidos. Janos 3ateriais e 3orais '>ados e% %enore% arte dos pedidos. Janos 3ateriais e 3orais '>ados e% %enor

e>tenso. ?ondenao da Deg#radora Jen#niada de ree%bo&sar ae>tenso. ?ondenao da Deg#radora Jen#niada de ree%bo&sar a

F%presa Deg#rada das +#antias por e&a despendidas$ nos &i%ites daF%presa Deg#rada das +#antias por e&a despendidas$ nos &i%ites da

Ap*&ie de Deg#ros 'r%ada entre as partes. nonfor%is%o daAp*&ie de Deg#ros 'r%ada entre as partes. nonfor%is%o da

F%presa Ce+#erida no ao&ido e ins#rg!nia da Deg#radoraF%presa Ce+#erida no ao&ido e ins#rg!nia da Deg#radora

Jen#niada ao&ido e% parte. ?on"#nto probat*rio aostado aosJen#niada ao&ido e% parte. ?on"#nto probat*rio aostado aos

A#tos de%onstra a responsabi&idade do reposto da F%presa C2A#tos de%onstra a responsabi&idade do reposto da F%presa C2

+#e aba&roo# o eí#&o do pri%eiro A#tor ao #&trapassar se%áforo+#e aba&roo# o eí#&o do pri%eiro A#tor ao #&trapassar se%áforo

er%e&o. nte&ig!nia do artigo 999$ iniso do ?*digo de roessoer%e&o. nte&ig!nia do artigo 999$ iniso do ?*digo de roesso?ii&. ?abíe& ndenizao pe&os Janos 3ateriais e 3orais sofridos?ii&. ?abíe& ndenizao pe&os Janos 3ateriais e 3orais sofridos

pe&os Ce+#erentes$ os +#ais fora% be% arbitrados. Afastado ope&os Ce+#erentes$ os +#ais fora% be% arbitrados. Afastado o

deer da Deg#radora Jen#niada e% ree%bo&sar os pre"#ízos dedeer da Deg#radora Jen#niada e% ree%bo&sar os pre"#ízos de

orde% %ora& despedidos pe&a Deg#rada. ?ontrato de Deg#ro e>iorde% %ora& despedidos pe&a Deg#rada. ?ontrato de Deg#ro e>i

a obert#ra e% asos de ondenao por Janos 3orais. nte&ig!niaa obert#ra e% asos de ondenao por Janos 3orais. nte&ig!nia

da DK%#&a 40 do D#perior rib#na& de B#stia. Dentena refor%adada DK%#&a 40 do D#perior rib#na& de B#stia. Dentena refor%ada

e% parte. CF?CD@ JA F3CFDA CFGFCJA QU@ C@VJ@ Fe% parte. CF?CD@ JA F3CFDA CFGFCJA QU@ C@VJ@ F

CF?CD@ JA DFCAJ@CA JFQQ?AJA C@VJ@ F3 ACF toCF?CD@ JA DFCAJ@CA JFQQ?AJA C@VJ@ F3 ACF to

so%ente para afastar a ondenao a e&a i%posta de ressarir aso%ente para afastar a ondenao a e&a i%posta de ressarir a

F%presa Deg#rada pe&os gastos por e&a despendidos e% razo deF%presa Deg#rada pe&os gastos por e&a despendidos e% razo de

ndenizao por Janos 3orais$ %antida$ no %ais$ a tota&idade da r.ndenizao por Janos 3orais$ %antida$ no %ais$ a tota&idade da r.

Dentena de ri%eiro ra# proferida. (BDE AL 00145-Dentena de ri%eiro ra# proferida. (BDE AL 00145-

=


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Jireito riadoE Ce&. Jes. enna 3aadoE B#&g. 06/0=/014E JBFDJireito riadoE Ce&. Jes. enna 3aadoE B#&g. 06/0=/014E JBFD

09/0;/014)09/0;/014)

PR#!SÃO A RPARAÇÃO D DA!OS. ACID!# DPR#!SÃO A RPARAÇÃO D DA!OS. ACID!# D#RH!SI#O. CO"ISÃO CR&A!#O PROIDO D#RH!SI#O. CO"ISÃO CR&A!#O PROIDO D

S'0ORO.S'0ORO.

F% ias dotadas de ontro&e se%af*rio no á +#e se fa&ar e% iaF% ias dotadas de ontro&e se%af*rio no á +#e se fa&ar e% ia

preferenia&. Art. =;$ do ?S. res#no o%inis de +#e ospreferenia&. Art. =;$ do ?S. res#no o%inis de +#e os

ond#tores pro'ssionais$ no transporte de passageiros$ por seond#tores pro'ssionais$ no transporte de passageiros$ por se

s#b%etere% a proas espeí'as e estare% s#"eitos aos#b%etere% a proas espeí'as e estare% s#"eitos ao

agraa%ento de penas nos ri%es de trnsito$ dispensa% #idadosagraa%ento de penas nos ri%es de trnsito$ dispensa% #idados

espeiais na ir#&ao. roa teste%#na& +#e a%para a erso daespeiais na ir#&ao. roa teste%#na& +#e a%para a erso da

reorrente$ de #&pa e>sia da a#tora. Ce#rso proido. (BCDEreorrente$ de #&pa e>sia da a#tora. Ce#rso proido. (BCDE

Ce? 9609;-4;.019.=.1.;000E orto A&egreE ereira #r%aCe? 9609;-4;.019.=.1.;000E orto A&egreE ereira #r%a

Ce#rsa& ?íe&E Ce&. Jes. ?&eber A#g#sto onia&E B#&g. 1/0=/014ECe#rsa& ?íe&E Ce&. Jes. ?&eber A#g#sto onia&E B#&g. 1/0=/014E

JBFCD 6/0=/014)JBFCD 6/0=/014)

ACID!# D #RH!SI#O. AÇÃO D I!D!IAÇÃO PORACID!# D #RH!SI#O. AÇÃO D I!D!IAÇÃO POR

"&CROS CSSA!#S, DA!OS R*!#S, S#/#ICOS, "&CROS CSSA!#S, DA!OS R*!#S, S#/#ICOS,

ORAIS. D ACORDO CO AS PROAS DOS AOS, OORAIS. D ACORDO CO AS PROAS DOS AOS, O

ACID!# DCORR& D C&"PA DO R3&RIDO, PRPOS#OACID!# DCORR& D C&"PA DO R3&RIDO, PRPOS#O

DA PRSA R3&RIDA, O 3&A", A*I!DO CODA PRSA R3&RIDA, O 3&A", A*I!DO CO

IPR&D$!CIA, I!*RSSO& !O CR&A!#O 3&A!DO OIPR&D$!CIA, I!*RSSO& !O CR&A!#O 3&A!DO O

S'0ORO S#AA R"-O PARA A S&A PIS#A S'0ORO S#AA R"-O PARA A S&A PIS#A

S!#IDO D DIRÇÃO, DA!DO CA&SA CO"ISÃO.S!#IDO D DIRÇÃO, DA!DO CA&SA CO"ISÃO.

RSPO!SA+I"IDAD DA PR*ADORA, 3& A*I& CORSPO!SA+I"IDAD DA PR*ADORA, 3& A*I& CO

C&"PA I! "I*!DO, CO!0OR AR#I*O J.52J, , C.C.C&"PA I! "I*!DO, CO!0OR AR#I*O J.52J, , C.C.

J.52K, DO CC D JLJM. POSSI+I"IDAD D C&&"AÇÃO DASJ.52K, DO CC D JLJM. POSSI+I"IDAD D C&&"AÇÃO DAS

I!D!IAÇS D DA!O S#/#ICO DA!O ORA".I!D!IAÇS D DA!O S#/#ICO DA!O ORA".


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N*S DA S@&"A ! K7, DO S#%. 0INAÇÃO I!DIID&A"N*S DA S@&"A ! K7, DO S#%. 0INAÇÃO I!DIID&A"

DO A"OR D CADA I!D!IAÇÃO.DO A"OR D CADA I!D!IAÇÃO.

@s danos so erdadeira%ente a>io%átios no aso e% apreo$@s danos so erdadeira%ente a>io%átios no aso e% apreo$

pois no á dKida de +#e a a#tora e>peri%ento# dor$ angKstia epois no á dKida de +#e a a#tora e>peri%ento# dor$ angKstia esofri%ento e% razo da perda da apaidade para o traba&o$ dassofri%ento e% razo da perda da apaidade para o traba&o$ das

e>tensas iatrizes dei>adas$ a&2% da dor físia das &es,es e doe>tensas iatrizes dei>adas$ a&2% da dor físia das &es,es e do

trata%ento. ?onsiderando-se as pe#&iaridades do aso ertente$trata%ento. ?onsiderando-se as pe#&iaridades do aso ertente$

e% obserHnia aos parH%etros de razoabi&idade$ gra# de #&pa ee% obserHnia aos parH%etros de razoabi&idade$ gra# de #&pa e

ondio eonO%ia das partes$ dee ser %antido o a&or daondio eonO%ia das partes$ dee ser %antido o a&or da

indenizao por dano est2tio$ '>ada pe&o 33. B#iz a +#o$ e% CRindenizao por dano est2tio$ '>ada pe&o 33. B#iz a +#o$ e% CR

55.000$00$ e dee ser onedida indenizao por danos %orais$ no55.000$00$ e dee ser onedida indenizao por danos %orais$ no

a&or de CR 55.000$00$ seg#ndo os %es%os rit2rios$ se%a&or de CR 55.000$00$ seg#ndo os %es%os rit2rios$ se%

proporionar enri+#ei%ento i&íito da ofendida. Jeero inidirproporionar enri+#ei%ento i&íito da ofendida. Jeero inidir

sobre tais erbas orreo %onetária e "#ros de %ora a partir dasobre tais erbas orreo %onetária e "#ros de %ora a partir da

data do arbitra%ento$ o# se"a$ desde a p#b&iao da r. Dentena dedata do arbitra%ento$ o# se"a$ desde a p#b&iao da r. Dentena de

pri%eiro gra# para os danos est2tios$ e desde a p#b&iao destepri%eiro gra# para os danos est2tios$ e desde a p#b&iao deste

V. A*rdo para os danos %orais. A deter%inao de onstit#ioV. A*rdo para os danos %orais. A deter%inao de onstit#iode apita& pode ser s#bstit#ída pe&a inso da bene'iária e%de apita& pode ser s#bstit#ída pe&a inso da bene'iária e%

fo&a de paga%ento$ atendendo ao o%ando do art. 4ados e% 15W do a&or da ondenao esto e% onfor%idade

o% o disposto no art. 0$ 9º$ do ??$ e inide% sobre a so%ao% o disposto no art. 0$ 9º$ do ??$ e inide% sobre a so%a

at#a&izada dos a&ores das indeniza,es$ aresidos das pare&asat#a&izada dos a&ores das indeniza,es$ aresidos das pare&as

enidas e de #% ano das inendas. Ce#rsos paria&%enteenidas e de #% ano das inendas. Ce#rsos paria&%ente

proidos. (BDE AL 000;=;4-1


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D0a$!0, o mo!o$i!a do v0="21o a!$o401ado$ #Bo 0 4o$!o2 d0D0a$!0, o mo!o$i!a do v0="21o a!$o401ado$ #Bo 0 4o$!o2 d0

6o$ma "o$$0!a #a "o#d28Bo do #i)2. D0v0$ia 6$0#a$ o v0="21o ao 0 d04a$a$ "om o i#a16o$ma "o$$0!a #a "o#d28Bo do #i)2. D0v0$ia 6$0#a$ o v0="21o ao 0 d04a$a$ "om o i#a1

v0$m01o, o)$0!2do 2a#do 7 12< do 1a2do 40$i"ia1 a2i a"o!ado a via d0 !$560o 0!ava 0mv0$m01o, o)$0!2do 2a#do 7 12< do 1a2do 40$i"ia1 a2i a"o!ado a via d0 !$560o 0!ava 0m

40$60i!o 0!ado d0 "o#0$va8Bo. E!iv00 o Ré2 "o#d2


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Em 0#do aim, a "1ai6i"a8Bo d0v0 !0$ 0m "o#!a o a40"!o 62#dam0#!ai daEm 0#do aim, a "1ai6i"a8Bo d0v0 !0$ 0m "o#!a o a40"!o 62#dam0#!ai da

40$o#a1idad0 20 Bo a40$o#a1idad0 20 Bo a integridade f"sicaintegridade f"sica ' di$0i!o 7 vida, di$0i!o ao "o$4o, di$0i!o 7' di$0i!o 7 vida, di$0i!o ao "o$4o, di$0i!o 7

aúd0 o2 i#!0i$0 Ed. Sa1vado$ J2%odvim, >+, 44. >>>+(. +> Ed. Sa1vado$ J2%odvim, >+, 44. >>>+(

S02#doS02#do ""e Sai# Ca>a'i""e Sai# Ca>a'i caracteri%acaracteri%a o da#o mo$a1o da#o mo$a1

KK%a$0"0 mai $a


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No 20 !a#0 ao a$)i!$am0#!o da "o#d0#a8Bo, mi!0$ $0i!$a$ 20No 20 !a#0 ao a$)i!$am0#!o da "o#d0#a8Bo, mi!0$ $0i!$a$ 20

0a d0v0 !0$ 2m "o#!0údo did5!i"o, via#do !a#!o "om40#a$ a v=!ima 401o da#o 0m,0a d0v0 !0$ 2m "o#!0údo did5!i"o, via#do !a#!o "om40#a$ a v=!ima 401o da#o 0m,

"o#!2do, 0#$i20":1a 2a#!o 42#i$ o i#6$a!o$, 0m a$$2i#51o."o#!2do, 0#$i20":1a 2a#!o 42#i$ o i#6$a!o$, 0m a$$2i#51o.

N00 0#!ido, do2!$i#a 0 ;2$i4$2d:#"ia v:m 0 4oi"io#a#do d0N00 0#!ido, do2!$i#a 0 ;2$i4$2d:#"ia v:m 0 4oi"io#a#do d0

6o$ma a#51oa 7 4$010"io#ada 401o i#i#0 R. LIMONWI &RANA, 20, 0m a$!io i#!i!21ado6o$ma a#51oa 7 4$010"io#ada 401o i#i#0 R. LIMONWI &RANA, 20, 0m a$!io i#!i!21ado

R04a$a8Bo do Da#o Mo$a1 '42)1i"ado #a RT-+, d0 maio d0 +G, 4. --(, aim "o#d0#a oR04a$a8Bo do Da#o Mo$a1 '42)1i"ado #a RT-+, d0 maio d0 +G, 4. --(, aim "o#d0#a o

40#am0#!o d0 m0!$0 da im4o$!Q#"ia d0 MACIY, WIORWI, WAPPA, MELLO DA SILVA,40#am0#!o d0 m0!$0 da im4o$!Q#"ia d0 MACIY, WIORWI, WAPPA, MELLO DA SILVA,

OROZIMPO NONATO 0 AWUIAR DIASOROZIMPO NONATO 0 AWUIAR DIAS

a( S0 o di#0i$o #Bo 4aa, d0 modo 040"=6i"o, o 4$08o da do$, 0m dúvida 0#0;aa( S0 o di#0i$o #Bo 4aa, d0 modo 040"=6i"o, o 4$08o da do$, 0m dúvida 0#0;a

ao 10ado 0#a80 "a4a


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d0v0 0$ "o#id0$ado. Aim, a im4o$!Q#"ia 40"2#i5$ia d0v0 0$ "a4a< d0 4$od2ado a tít#&o de indenizao porCe#rso Fspeia&$ ree>a%inar o a&or '>ado a tít#&o de indenizao por

danos %orais$ +#ando ín'%o o# e>agerado. Va&or estabe&eido pe&adanos %orais$ +#ando ín'%o o# e>agerado. Va&or estabe&eido pe&a

instHnia ordinária +#e no e>ede o '>ado$ e% regra$instHnia ordinária +#e no e>ede o '>ado$ e% regra$ 9o6 mai69o6 mai6

rcnt6 rcdnt6 d6ta cort, d 5QQ 6a9ário6Bm


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deorrentes de obrigao ontrat#a&$ os "#ros de %ora so deidos adeorrentes de obrigao ontrat#a&$ os "#ros de %ora so deidos a

partir da itao. 5. Agrao regi%enta& a +#e se nega proi%ento. (DBEpartir da itao. 5. Agrao regi%enta& a +#e se nega proi%ento. (DBE

AgCg-Ag 1.1;4.==0E ro. 00;/0105==


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4..). L0CROS CESSANTES4..). L0CROS CESSANTES

A a!2a1 ;2$i4$2d:#"ia, $04o$!a#do0 7 4oi)i1idad0 daA a!2a1 ;2$i4$2d:#"ia, $04o$!a#do0 7 4oi)i1idad0 da

i#d0#i


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e>sia do %otorista do Onib#s de propriedade da e%presae>sia do %otorista do Onib#s de propriedade da e%presa

agraante$ pe&a oorr!nia do aidente$ pois$ desgoernado$ noagraante$ pe&a oorr!nia do aidente$ pois$ desgoernado$ no

teria onseg#ido rea&izar a #ra$ atrope&ando o i&ista +#eteria onseg#ido rea&izar a #ra$ atrope&ando o i&ista +#e

enontra-se no aosta%ento oasionando a %orte do On"#ge eenontra-se no aosta%ento oasionando a %orte do On"#ge egenitor das agraadas. 4. Qo se o&ida$ o#trossi%$ +#e o i&istagenitor das agraadas. 4. Qo se o&ida$ o#trossi%$ +#e o i&ista

iti%ado no referido aidente$ On"#ge e genitor das agraadas$ eraiti%ado no referido aidente$ On"#ge e genitor das agraadas$ era

o proedor da fa%í&ia$ arando o% a %aior parte das despesaso proedor da fa%í&ia$ arando o% a %aior parte das despesas

re&atias 8 s#bsist!nia de s#a fa%í&ia$ eis +#e s#a esposa ta%b2%re&atias 8 s#bsist!nia de s#a fa%í&ia$ eis +#e s#a esposa ta%b2%

traba&aa o%o professora do 3#niípio de ?o&atina. 5. Qessetraba&aa o%o professora do 3#niípio de ?o&atina. 5. Qesse

sentido$ restando de%onstrada a erossi%i&ana das a&ega,essentido$ restando de%onstrada a erossi%i&ana das a&ega,es

a#torais$ e o perigo de dano irreparáe& o# de difíi& reparao asoa#torais$ e o perigo de dano irreparáe& o# de difíi& reparao aso

no se"a deferida$ neste %o%ento proess#a&$ a anteipao deno se"a deferida$ neste %o%ento proess#a&$ a anteipao de

t#te&a$ pois$ pres#%ida%ente$ i%presindíe& a perepo det#te&a$ pois$ pres#%ida%ente$ i%presindíe& a perepo de

penso %ensa& para a s#bsist!nia do nK&eo fa%i&iar referente aopenso %ensa& para a s#bsist!nia do nK&eo fa%i&iar referente ao

aporte 'naneiro +#e era prestado pe&o fa&eido$ agi# o% aerto oaporte 'naneiro +#e era prestado pe&o fa&eido$ agi# o% aerto o

3agistrado Ding#&ar ao deferir o p&eito anteipat*rio. 6.3agistrado Ding#&ar ao deferir o p&eito anteipat*rio. 6.

?onsiderando a a#s!nia de o%proao do +#ant#% perebido?onsiderando a a#s!nia de o%proao do +#ant#% perebidope&o de #"#s$ dee ser '>ada a penso deida e% faor daspe&o de #"#s$ dee ser '>ada a penso deida e% faor das

agraadas e% #% sa&ário %íni%o %ensa& para ada #%a$ at2agraadas e% #% sa&ário %íni%o %ensa& para ada #%a$ at2

#&terior instr#o probat*ria. ao de %#&ta no aso e% e>a%e$ na %edida e% +#e a referida

pena&idade 2 estip#&ada o% o int#ito de instar a parte de%andadapena&idade 2 estip#&ada o% o int#ito de instar a parte de%andada

a #%prir proi%ento "#diia&$ a '% de oibir o retardo in"#sti'adoa #%prir proi%ento "#diia&$ a '% de oibir o retardo in"#sti'ado

no atendi%ento da t#te&a onedida. ;. Ce#rso oneido eno atendi%ento da t#te&a onedida. ;. Ce#rso oneido e

desproido. (BFDE A 001;61-


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AP"AÇÃO C". RSPO!SA+I"IDAD CII" ACID!#AP"AÇÃO C". RSPO!SA+I"IDAD CII" ACID!#

D #RH!SI#O. A#ROP"A!#O D I!CAPA POR CO"#IO.D #RH!SI#O. A#ROP"A!#O D I!CAPA POR CO"#IO.

D!&!CIAÇÃO DA "ID. P!SIO!A!#O DA!OS ORAISD!&!CIAÇÃO DA "ID. P!SIO!A!#O DA!OS ORAISAOS *!I#ORS.AOS *!I#ORS.

A responsabi&idade da e%presa de Onib#s onessionária de serioA responsabi&idade da e%presa de Onib#s onessionária de serio

pKb&io 2 ob"etia e% re&ao a tereiros #s#ários o# no-#s#áriospKb&io 2 ob"etia e% re&ao a tereiros #s#ários o# no-#s#ários

do serio de transporte$ presindindo da proa da #&pa pe&odo serio de transporte$ presindindo da proa da #&pa pe&o

eento oorrido$ seg#ndo deorre do art. 9sia

da íti%a$ aso fort#ito$ fora %aior. @ e%pregador responde deda íti%a$ aso fort#ito$ fora %aior. @ e%pregador responde de

%aneira ob"etia pe&os danos a#sados por se# preposto (art. ;9$%aneira ob"etia pe&os danos a#sados por se# preposto (art. ;9$

$ e ;99 do ??/0). Verbete de DK%#&a nº 941 do DM. odaia$ no$ e ;99 do ??/0). Verbete de DK%#&a nº 941 do DM. odaia$ no

obstante a responsabi&idade se"a ob"etia nestas ip*teses$ 2obstante a responsabi&idade se"a ob"etia nestas ip*teses$ 2

possíe& a dis#sso da #&pa na re&ao e>terna o% a íti%a$ ta&possíe& a dis#sso da #&pa na re&ao e>terna o% a íti%a$ ta&

o%o s#ede no aso onreto. F&e%entos ontidos nos a#tos +#eo%o s#ede no aso onreto. F&e%entos ontidos nos a#tos +#edesa#toriza% afastar a #&pa paria& do ond#tor do o&etio nadesa#toriza% afastar a #&pa paria& do ond#tor do o&etio na

a#sao do aidente. A#s!nia de e&e%entos +#e per%ita%a#sao do aidente. A#s!nia de e&e%entos +#e per%ita%

%a"orar a onorr!nia #&posa da íti%a. Janos %orais adindos%a"orar a onorr!nia #&posa da íti%a. Janos %orais adindos

da perda de '&o. G#ant#% indenizat*rio '>ado na sentenada perda de '&o. G#ant#% indenizat*rio '>ado na sentena

%antido$ pois arbitrado e% onsonHnia o% as pe#&iaridades do%antido$ pois arbitrado e% onsonHnia o% as pe#&iaridades do

aso e% o%ento$ be% assi%$ proporiona&%ente$ o% osaso e% o%ento$ be% assi%$ proporiona&%ente$ o% os

preedentes deste o&egiado. ratando-se de fa%í&ia de bai>apreedentes deste o&egiado. ratando-se de fa%í&ia de bai>a

renda$ 2 deido pensiona%ento aos pais pe&a %orte de '&o %enor$renda$ 2 deido pensiona%ento aos pais pe&a %orte de '&o %enor$

ainda +#e este$ ao te%po do aidente$ no e>eresse atiidadeainda +#e este$ ao te%po do aidente$ no e>eresse atiidade

re%#nerada (DK%#&a nº 4;1 do DM) e no obstante a e>ist!nia dere%#nerada (DK%#&a nº 4;1 do DM) e no obstante a e>ist!nia de

o#tros '&os. Qo aendo na ap*&ie &á#s#&a e>pressa deo#tros '&os. Qo aendo na ap*&ie &á#s#&a e>pressa de

e>so de obert#ra pe&os danos %orais$ esto e&ese>so de obert#ra pe&os danos %orais$ esto e&es

o%preendidos na r#bria danos orporais. Ap&iao do erbete deo%preendidos na r#bria danos orporais. Ap&iao do erbete deDK%#&a nº 40 do DB. @s a&ores ontidos na ap*&ie deero serDK%#&a nº 40 do DB. @s a&ores ontidos na ap*&ie deero ser


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aresidos de "#ros de %ora de 1W ao %!s desde a data da itaoaresidos de "#ros de %ora de 1W ao %!s desde a data da itao

da den#niada$ e% razo da resist!nia paria& ofereida.da den#niada$ e% razo da resist!nia paria& ofereida.

?ondenao da den#niada 8 obert#ra da tota&idade dos a&ores?ondenao da den#niada 8 obert#ra da tota&idade dos a&ores

+#e a den#niante ier a despender e% razo do "#&ga%ento da+#e a den#niante ier a despender e% razo do "#&ga%ento dade%anda. Ape&a,es i%proidas. (BCDE A? 1=;909-de%anda. Ape&a,es i%proidas. (BCDE A? 1=;909-


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PROCSSO CII". POSSI+I"IDAD. S@&"A !. KJK DO S#%.PROCSSO CII". POSSI+I"IDAD. S@&"A !. KJK DO S#%.

DA!OS R*!#S. DSPSAS CO O 0&!RA" DADA!OS R*!#S. DSPSAS CO O 0&!RA" DA

#IA. COPROAÇÃO DOC&!#A" DOS *AS#OS.#IA. COPROAÇÃO DOC&!#A" DOS *AS#OS.

R+O"SO DA #AD DO A"OR DSP!DIDO P"AR+O"SO DA #AD DO A"OR DSP!DIDO P"A0A"IA. DA!OS ORAIS CO!0I*&RADOS. OR# DO 0I"-O0A"IA. DA!OS ORAIS CO!0I*&RADOS. OR# DO 0I"-O

DOS AORS. I!D!IAÇÃO DIDA. A"ORDOS AORS. I!D!IAÇÃO DIDA. A"OR

I!D!IA#1RIO RD&IDO. "ID SC&!D'RIA.I!D!IA#1RIO RD&IDO. "ID SC&!D'RIA.

SO"IDARIDAD !#R S*&RADORAS S*&RADASO"IDARIDAD !#R S*&RADORAS S*&RADA

RCO!-CIDA.RCO!-CIDA.

ossibi&idade de e>e#o direta e so&idária das seg#radoras o% asossibi&idade de e>e#o direta e so&idária das seg#radoras o% as

orr2s na %edida e% +#e as den#niadas ontestara% o pedidoorr2s na %edida e% +#e as den#niadas ontestara% o pedido

iniia&$ ass#%indo a ondio de &itisonsorte passio. ?osseg#ro.iniia&$ ass#%indo a ondio de &itisonsorte passio. ?osseg#ro.

ne>ist!nia de so&idariedade entre as seg#radoras. Jistrib#io dosne>ist!nia de so&idariedade entre as seg#radoras. Jistrib#io dos

risos entre as den#niadas. @brigatoriedade de obserHnia dosrisos entre as den#niadas. @brigatoriedade de obserHnia dos

perent#ais '>ados na ap*&ie. Ce#rsos das partes paria&%enteperent#ais '>ados na ap*&ie. Ce#rsos das partes paria&%ente

proidos. (BDE FJ& 0061641-10.005.=.6.0100/50000E A.proidos. (BDE FJ& 0061641-10.005.=.6.0100/50000E A.


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a íti%a tena ontrib#ído para o fato - Ao trafegar na pista dea íti%a tena ontrib#ído para o fato - Ao trafegar na pista de

ro&a%ento &ado a &ado o% s#as a%igas -$ o onte>to deorrente daro&a%ento &ado a &ado o% s#as a%igas -$ o onte>to deorrente da

o%isso %#niipa& foi preponderante para a e&oso do &a%entáe&o%isso %#niipa& foi preponderante para a e&oso do &a%entáe&

sinistro. ?#&pabi&idade da a#tora reoneida e% 5W. ne>ist!niasinistro. ?#&pabi&idade da a#tora reoneida e% 5W. ne>ist!niade #&pa do o-de%andado. 9. Janos %ateriaisN e%-se porde #&pa do o-de%andado. 9. Janos %ateriaisN e%-se por

pertinente a %a"orao da penso %ensa& estabe&eida e%pertinente a %a"orao da penso %ensa& estabe&eida e%

sentena$ para o e+#ia&ente a /9 do sa&ário %íni%o naiona& -sentena$ para o e+#ia&ente a /9 do sa&ário %íni%o naiona& -

Vigente 8 2poa de ada paga%ento -$ insie 19º sa&ário$Vigente 8 2poa de ada paga%ento -$ insie 19º sa&ário$

iniiando-se e% i&iar a %an#teno da entidade fa%i&iar. @ %ontante

da indenizao '>ada pe&o "#ízo a +#o (CR 9.50$00) o%portada indenizao '>ada pe&o "#ízo a +#o (CR 9.50$00) o%porta

%a"orao para o a&or de CR 65.000$00$ a&or +#e %e&or atende%a"orao para o a&or de CR 65.000$00$ a&or +#e %e&or atende

ao aráter pedag*gio e p#nitio da ondenao. Ape&o da a#toraao aráter pedag*gio e p#nitio da ondenao. Ape&o da a#tora

paria&%ente proido. Ape&o do %#niípio r2# i%proido. (BCDE A?paria&%ente proido. Ape&o do %#niípio r2# i%proido. (BCDE A?4;55;-=9.010.=.1.


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A*RAO R*I!#A". A*RAO RC&RSO SPCIA".A*RAO R*I!#A". A*RAO RC&RSO SPCIA".

RSPO!SA+I"IDAD CII". ACID!# D #RH!SI#O. OR#.RSPO!SA+I"IDAD CII". ACID!# D #RH!SI#O. OR#.

CRCA!#O D D0SA. !ÃO OCORR$!CIA. S@&"A !CRCA!#O D D0SA. !ÃO OCORR$!CIA. S@&"A !74S#%.74S#%. I!C&"AÇÃO DA P!SÃO AO SA"'RIO !IO.I!C&"AÇÃO DA P!SÃO AO SA"'RIO !IO.

POSSI+I"IDAD.POSSI+I"IDAD. DA!OS ORAIS. RISÃO DO A"OR.DA!OS ORAIS. RISÃO DO A"OR.

1. De as +#est,es trazidas 8 dis#sso fora% diri%idas$ pe&o1. De as +#est,es trazidas 8 dis#sso fora% diri%idas$ pe&o

trib#na& de orige%$ de for%a s#'iente%ente a%p&a$ f#nda%entadatrib#na& de orige%$ de for%a s#'iente%ente a%p&a$ f#nda%entada

e se% o%iss,es dee ser afastada a a&egada io&ao ao art. 595e se% o%iss,es dee ser afastada a a&egada io&ao ao art. 595

do *digo de proesso ii&. . Qo á erea%ento de defesado *digo de proesso ii&. . Qo á erea%ento de defesa

+#ando o %agistrado deide de for%a s#'iente%ente+#ando o %agistrado deide de for%a s#'iente%ente

f#nda%entada sobre a desneessidade da proa re+#erida. Ceerf#nda%entada sobre a desneessidade da proa re+#erida. Ceer

ta& onso i%p&iaria o ree>a%e do on"#nto fátio-probat*rio$ta& onso i%p&iaria o ree>a%e do on"#nto fátio-probat*rio$

edado pe&a DK%#&a nº a%e do a&orad%ite$ e>epiona&%ente$ e% sede espeia&$ o ree>a%e do a&or

'>ado a tít#&o de danos %orais$ +#ando ín'%o o# e>agerado.'>ado a tít#&o de danos %orais$ +#ando ín'%o o# e>agerado.

7ip*tese$ todaia$ e% +#e a erba indenizat*ria$ onsideradas as7ip*tese$ todaia$ e% +#e a erba indenizat*ria$ onsideradas as

ir#nstHnias de fato da a#sa$ foi estabe&eida pe&a instHniair#nstHnias de fato da a#sa$ foi estabe&eida pe&a instHnia

ordinária e% onfor%idade o% os prinípios da proporiona&idadeordinária e% onfor%idade o% os prinípios da proporiona&idade

e razoabi&idade. 5. Agrao regi%enta& a +#e se nega proi%ento.e razoabi&idade. 5. Agrao regi%enta& a +#e se nega proi%ento.

((S#%S# % - AgCg-ACFsp 464.;=;E ro. 014/001596-5E JME G#arta- AgCg-ACFsp 464.;=;E ro. 014/001596-5E JME G#arta

#r%aE Ce&I 3inI sabe& a&&ottiE JBF 0;/04/014) #r%aE Ce&I 3inI sabe& a&&ottiE JBF 0;/04/014)

No 20 di< $040i!o ao !0$mo 6i#a1 do 40#io#am0#!o, 2$0No 20 di< $040i!o ao !0$mo 6i#a1 do 40#io#am0#!o, 2$0

!$a#"$0v0$ a 1i80 d0!$a#"$0v0$ a 1i80 d0 ranci"c! erreira 3!r%e Net! e 3!ert! #e a#r!" Pe""!aranci"c! erreira 3!r%e Net! e 3!ert! #e a#r!" Pe""!a


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Ca&a'canteCa&a'cante, 2a#do, 4$o60a#do a"0$"a do da#o ma!0$iai advi#do do 6a!o mo$!0,, 2a#do, 4$o60a#do a"0$"a do da#o ma!0$iai advi#do do 6a!o mo$!0,

maio$m0#!0 2a#!o ao 1imi!0 d0 da!a 4a$a o 40#io#am0#!o 401o o60#o$maio$m0#!0 2a#!o ao 1imi!0 d0 da!a 4a$a o 40#io#am0#!o 401o o60#o$

KKA 6i9a8Bo da 40#Bo "o$$04o#d0 ao 12"$o "0a#!0 #a 6i9a8Bo do 2a#!2m d0vidoA 6i9a8Bo da 40#Bo "o$$04o#d0 ao 12"$o "0a#!0 #a 6i9a8Bo do 2a#!2m d0vido

401a $04a$a8Bo do a!o i1="i!o. O va1o$ da 4$0!a8Bo 0$5 a!$i)2=do a 20m d040#dia, 0m401a $04a$a8Bo do a!o i1="i!o. O va1o$ da 4$0!a8Bo 0$5 a!$i)2=do a 20m d040#dia, 0m

!0m4o d0 vida, da v=!ima, d0v0#do 0$ 4ao 0m a!é a idad0 20 o 6a10"ido!0m4o d0 vida, da v=!ima, d0v0#do 0$ 4ao 0m a!é a idad0 20 o 6a10"ido

#o$ma1m0#!0 viv0$ia. A 4a$"01a Bo m0#ai 0 #Bo d0 2ma F v0 a#o d0 idad0. %o$ via $06109a,

40d00 a i#"12Bo da a2!o$a #a 6o1a d0 4aam0#!o da Ré.40d00 a i#"12Bo da a2!o$a #a 6o1a d0 4aam0#!o da Ré.

Com $040i!o 7 40#0 v0#"ida, 0a d0v0$Bo 0$Com $040i!o 7 40#0 v0#"ida, 0a d0v0$Bo 0$

4aa d0 2ma ú#i"a v0


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a7 Determinar a cita:;! #a Re=eri#a,a7 Determinar a cita:;! #a Re=eri#a,

c!ma #a R?. ant! " a #a R?. ant! "


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DK%#&a 54 do DB Z @s "#ros %orat*rios [#e% a partir do eento danoso$DK%#&a 54 do DB Z @s "#ros %orat*rios [#e% a partir do eento danoso$

e% aso de responsabi&idade e>traontrat#a&.e% aso de responsabi&idade e>traontrat#a&.

5 & 7

de pronto deposita CPC$ art) *+,de pronto deposita CPC$ art) *+, (, d04oim0#!o 40oa1 do Ré2, o 20 d0d0 ;5 $020$, o)(, d04oim0#!o 40oa1 do Ré2, o 20 d0d0 ;5 $020$, o)

40#a d0 "o#60o.40#a d0 "o#60o.

D50 7 "a2a o va1o$ d0 R^ >>>.>>>,>> ' .9.9.9 (.D50 7 "a2a o va1o$ d0 R^ >>>.>>>,>> ' .9.9.9 (.

R040i!oam0#!0, 40d0 d060$im0#!o.R040i!oam0#!0, 40d0 d060$im0#!o.

Cidad0, >> d0 ao!o d0 >>>>.Cidad0, >> d0 ao!o d0 >>>>.

Be'tran! #e ta'Be'tran! #e ta'

Advoado 3 OAP'CE( ++-- Advoado 3 OAP'CE( ++--

ROL DE TESTEM0NASROL DE TESTEM0NAS

5 1 7 'an!5 1 7 'an!

5 ) 7 Be'tran!5 ) 7 Be'tran!

Acao Indenizacao Morte Maior Atropelamento Onibus Civ Pn347 (1)

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