Universidade de Braslia - UnBInstituto de Cincias Humanas IH Departamento de Geografia - GEA

Anlise dos Estudos Ambientais dos Inventrios Hidreltricos quanto qualidade dos indicadores, bases de dados e mtodos adotadosMichel Madureira Loures de Souza

Braslia, 2012

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Anlise dos Estudos Ambientais dos Inventrios Hidreltricos quanto a qualidade dos indicadores, bases de dados e mtodos adotados

Michel Madureira Loures de Souza

Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao como requisito do do Departamento para de a em Geografia da Universidade de Braslia, necessrio grau de obteno Geografia. Mestre

Orientador: Prof. Dr. Mrio Diniz de Arajo Neto

Braslia, 2012

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Universidade de Braslia - UnBDepartamento de Geografia - GEA

Anlise dos Estudos Ambientais dos Inventrios Hidreltricos quanto qualidade dos indicadores, bases de dados e mtodos adotados

Michel Madureira Loures de Souza

Dissertao de Mestrado submetida ao Departamento de Geografia da Universidade de Braslia, como parte dos requisitos necessrios para a obteno do Grau de Mestre em Geografia, rea de concentrao Gesto Ambiental e Territorial, opo acadmica.

Prof. Dr. Mrio Diniz de Araujo Neto, Departamento de Geografia da UnB (Orientador)

__________________________________________________________Prof. Dr. Valdir Adilson Steinke, Departamento de Geografia da UnB (Examinador Interno)

__________________________________________________________Prof. Dr. Antnio Jos Andrade Rocha (Examinador Externo)

Braslia-DF, 16 de agosto de 2012.

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SOUZA, MICHEL MADUREIRA LOURES DE Anlise dos Estudos Ambientais dos Inventrios Hidreltricos quanto a qualidade dos indicadores, bases de dados e mtodos adotados, 470 f., (UnB-GEA, Mestre, Gesto Ambiental e Territorial, 2012). Dissertao de Mestrado Universidade de Braslia. Departamento de Geografia. 1. Estudos Ambientais 3. Estudo de Inventrio I. UnB-GEA 2. Indicadores 4. Metodologia II. Ttulo (srie)

concedida Universidade de Braslia permisso para reproduzir cpias desta dissertao e emprestar ou vender tais cpias somente para propsitos acadmicos e cientficos. O autor reserva outros direitos de publicao e nenhuma parte desta dissertao de mestrado) pode ser reproduzida sem a autorizao por escrito do autor.

______________________________ Michel Madureira Loures de Souza

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Dedicatria

Dedico este trabalho minha irm, Katyusha, e minha me, Mariucha, que no me permitem desistir jamais.

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Agradecimento

Agradeo minha famlia, em especial minha me Mariucha, minha irm, Katyusha, e tia Helosa pelo apoio nesta longa tarefa e nas revises, bem como ao meu pai, Enos, que sempre buscou me lembrar do desafio que se encontrava a minha frente. por vocs que hoje me encontro aqui. Agradeo ao meu orientador, Prof. Dr. Mario Diniz, pela pacincia e orientaes durante toda a jornada no desenvolvimento desta pesquisa. Da mesma forma agradeo a todos professores do departamento de geografia, ao qual tive a oportunidade de dividir conhecimentos em especial os professores Neio Campos e Rafael Sanzio, por me dar orientaes para seguir o percurso na disciplina metodologia e a professora Waleska Valena Manyar pelos textos sobre impactos ambientais de Hidreltricas. Agradeo tambm aos amigos e colegas desta jornada que tantas vezes ofereceram ombros e ouvidos. Agradeo tambm Coordenao-Geral do Portal de Peridicos da CAPES pelo suporte para o desenvolvimento desta pesquisa. E ainda ao secretrio Jorge Luiz e secretria do departamento de Geografia da UnB, Simone, pelas informaes e servios prestados. A todos vocs a minha gratido.

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"No sabendo que era impossvel, foi l e fez" Jean Cocteau

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ResumoA pesquisa teve como objetivo verificar a qualidade dos indicadores, dados e metodologias de avaliao de impacto ambiental aplicados nos Estudos de Inventrio Hidreltricos produzidos no pas. Foram analisados 55 relatrios produzidos entre os perodos de 1995 a 2011. A metodologia de anlise aplicada foi basicamente reviso bibliogrfica e anlise documental. Para a anlise qualitativa foram utilizados 30 indicadores, medindo diversos aspectos das informaes (confiabilidade, preciso, acessibilidade, aspectos temporais, entre outros). As anlises realizadas esto divididas em trs categorias de anlise: Dados, Metodologia e Indicadores. Para cada categoria de anlise foi desenvolvido um tpico, no qual, primeiramente, so quantificadas as informaes e, posteriormente, realizada a anlise qualitativa das informaes coletadas. Adicionalmente, a dissertao ainda buscou verificar a efetividade do Manual de Estudo de Inventrio quanto aos estudos ambientais, verificando se as proposies apresentadas neste so seguidas nos relatrios produzidos. Por fim, aps a aplicao dos critrios e tabulao dos resultados, constatou-se a baixa qualidade dos estudos ambientais em especial para as categorias "Metodologia" e "Indicadores". Palavras-chave: Estudos ambientais, dados, metodologias, indicadores, Estudos de Inventrio, Manual de Inventrio.

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AbstractThis research focused on the investigation of indicators quality, data collected and methodologies of the environmental impact assessment reports related to hydroelectric inventory activities conducted by Brazilian developers. Fifty-five reports were analyzed in a period from 1995 to 2011. The methodology of analysis was basically literature review and documental analysis. Thirty indicators were used on quantitative analysis, which measure various aspects of information (reliability, accuracy, accessibility, temporal conditions, among others). The analyses were divided into three categories, such as: data, methodology and indicators. For each category of analysis, there is a main topic, in which the information is quantified and then the qualitative analysis is performed. Furthermore, this research also intend to verify the Inventory Study Handbooks ("Manual de Estudo de Inventrio") effectiveness, concerned on environmental studies. Finally, after the criteria application and results tabulation, it was observed a low quality on the environmental studies, especially on methodology and indicators categories. Key-words: environmental studies, data, methodologies, indicators, inventory studies, Handbook of Inventory.

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Sumrio

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APRESENTAO .............................................................................................. 20 1.1 JUSTIFICATIVA ............................................................................................ 23 1.2 OBJETIVOS ................................................................................................. 25 1.3 QUESTES ................................................................................................. 26 1.4 ETAPAS DE TRABALHO ................................................................................ 26

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SETOR ELTRICO BRASILEIRO ..................................................................... 28 2.1 TIPOS DE EMPREENDIMENTOS HIDRELTRICOS ............................................. 35 2.2 ETAPAS DOS ESTUDOS HIDRELTRICOS NO BRASIL ....................................... 36 2.3 ESTUDOS DE INVENTRIO ............................................................................ 38

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A QUESTO AMBIENTAL NO SETOR ELTRICO .......................................... 42 REFERENCIAL TERICO ................................................................................. 48 4.1 HISTRICO DA AVALIAO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) .............................. 48 4.2 CONCEITO DE AVALIAO DE IMPACTO AMBIENTAL ........................................ 50 4.3 AVALIAO AMBIENTAL ESTRATGICA - AAE ................................................ 63 4.4 AVALIAO AMBIENTAL INTEGRADA - AAI...................................................... 67 4.5 INDICADORES DE IMPACTO AMBIENTAL .......................................................... 71

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ETAPAS DO TRABALHO .................................................................................. 78 5.1 DELIMITAO DO OBJETO DA PESQUISA......................................................... 78 5.2 PROCESSOS ANALTICOS ............................................................................. 78 5.3 CRITRIOS DE AVALIAO DOS DADOS .......................................................... 82 5.4 CRITRIO DE AVALIAO DOS MTODOS EMPREGADOS .................................. 98 5.5 CRITRIOS PARA AVALIAO DOS INDICADORES UTILIZADOS ......................... 100 5.6 APLICAO DOS CRITRIOS ....................................................................... 109 5.7 TAMANHO DA AMOSTRA ............................................................................. 111

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DISCUSSO DOS RESULTADOS .................................................................. 118 6.1 ANLISE DOS DADOS ................................................................................. 119 6.2 ANLISE DAS METODOLOGIAS DE AVALIAO DE IMPACTO ADOTADAS ............ 153 6.3 ANLISE DOS INDICADORES DE IMPACTO ADOTADAS ..................................... 160

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CONCLUSES ................................................................................................. 176 7.1 RECOMENDAO PARA ESTUDOS FUTUROS ................................................. 180

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REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ................................................................ 181 ANEXO A - ITENS DE CARACTERIZAO FSICO-BITICOS .................... 190

10 ANEXO B -DESCRIO DOS COMPONENTES SNTESE E SEUS SUBTEMAS ............................................................................................................. 193 11 ANEXO C - LISTA DE INDICADORES DE CARACTERIZAO DOS COMPONENTES SNTESES ........................................................................... 197 ANEXO D - INDICADORES DE IMPACTO POR COMPONENTE SNTESE ......... 203 12 ANEXO E - MODELO DE FICHA RESUMO DOS ESTUDOS DE INVENTRIO207 13 ANEXO F - TABELA DE CARACTERIZAO DOS ELEMENTOS SCIOAMBIENTAIS .................................................................................................... 289 14 ANEXO G - BASES CARTOGRFICAS DOS ESTUDOS............................... 297 15 ANEXO H - JUSTIFICATIVAS DAS PONTUAES DOS DADOS DOS ESTUDOS......................................................................................................... 312 16 ANEXO I - JUSTIFICATIVAS DAS PONTUAES DAS METODOLOGIAS . 369 17 ANEXO J - INDICADORES DE IMPACTO ADOTADOS ................................. 379 18 ANEXO K - PONTUAO E JUSTIFICATIVA DOS INDICADORES .............. 412

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Lista de FigurasFigura 1 - Principais instituies no Setor Eltrico (1930). Figura 2- Principais instituies do Setor Eltrico em 1962 Figura 3- reas de atuao da Eletrobrs Figura 4 - Fases da implantao de Usinas Hidreltrica. Figura 5 - Partio de Quedas Figura 6- Etapas da Implantao de UHE - Sequncia de Licenciamento Figura 7- Organograma da ANEEL. Figura 8 - Matriz de Leopold. Figura 9- Exemplo de Rede de Interao Figura 10 - Mtodos Cartogrficos. Figura 11 - Parmetros Ambientais adaptados do Mtodo Battelle. longo de diversos nveis de deciso. Figura 13 - Modelo de FMSR Figura 14 - Etapas do trabalho Figura 15 - Metodologia de avaliao dos dados/metodologias/Indicadores Figura 16 - Mapa Sub-bacias dos Estudos de Inventrio Selecionados. 29 31 31 38 39 46 47 55 56 58 60 64 75 79 81 113

Figura 12 - Perspectiva esquematizada da Abrangncia da avaliao de impactos ao

Lista de Quadros

Quadro 1- Diferenas entre AIA e AAE

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Lista de TabelasTabela 1 - Propostas para o Setor Eltrico ............................................................... 33 Tabela 2 - Resumo dos Acontecimentos (1880 a 2011) ........................................... 34 Tabela 3 - Descrio dos tipos de empreendimentos ............................................... 35 Tabela 4 - Estudos de Inventrio............................................................................... 40 Tabela 5- Definies de Avaliao de Impacto Ambiental ........................................ 51 Tabela 6 - Vantagens e Desvantagens do Check List............................................... 53 Tabela 7 - Vantagens e Desvantagens da Matriz de Leopold. .................................. 55 Tabela 8 - Vantagens e desvantagens do mtodo de anlise multicritrio ............... 62 Tabela 9 - Limitaes do instrumento de AAE .......................................................... 66 Tabela 10 - Passos metodolgicos para avaliao integrada na AAE da EPE. ........ 68 Tabela 11 - Procedimentos Metodolgicos Eletrobrs .............................................. 69 Tabela 12 - Principais critrios para a seleo de indicadores.................................. 72 Tabela 13 - Categoria de Indicadores OCDE ........................................................... 74 Tabela 14 - Relao entre escala, nvel de informao e uso ................................... 76 Tabela 15 - Regras para a pontuao dos critrios................................................... 82 Tabela 16 Critrios para classificao dos mapas segundo sua exatido. ............... 86 Tabela 17 - Escalas usadas em planejamentos de acordo com a FAO. ................... 87 Tabela 18 - Relao entre abrangncia territorial e escala de trabalho .................... 88 Tabela 19 - Critrios de avaliao e pontuao para o sub-critrio Recursos humanos e materiais. (Indicadores) ........................................................................ 100 Tabela 20- Critrios de avaliao e pontuao para o sub-critrio Exatido (Indicadores) ........................................................................................................... 102 Tabela 21 - Critrios de avaliao e pontuao para o sub-critrio Abrangncia Geogrfica. (Indicadores) ........................................................................................ 103 Tabela 22 - Critrios de avaliao e pontuao para o sub-critrio capacidade dos limites definidos serem implementados (Indicadores) ............................................. 104 Tabela 23 - Critrios de avaliao e pontuao para o sub-critrio Exatido Temporal (Indicadores) ........................................................................................................... 104 Tabela 24 - Critrios de avaliao e pontuao para o sub-critrio lnterpretabilidade (Indicadores) ........................................................................................................... 108 Tabela 25- Sistematizao dos dados .................................................................... 110

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Tabela 26 - Sistematizao da Metodologia ........................................................... 110 Tabela 27 - Anlise dos Indicadores ....................................................................... 111 Tabela 28 -Estudos Analisados ............................................................................... 114 Tabela 29 - Bases Temticas .................................................................................. 130 Tabela 30 - Critrios para anlise do sub-critrio Confiabilidade. ........................... 138 Tabela 31 - Diretrizes de Cartografia ...................................................................... 140 Tabela 32- Critrios de anlise do sub-critrios Acessibilidade e disponibilidade ... 150 Tabela 38 - Check List de Impactos sobre o meio Bitico do Rio Santo Antnio,MG. ................................................................................................................................ 154 Tabela 39 - Critrios de avaliao para o sub-critrio representatividade ............... 168

Lista de EquaesEquao 1 - Equao de Battelle .............................................................................. 59 Equao 2 -Determinao do grau de impacto lquido.............................................. 60 Equao 3 - Equao Geral ...................................................................................... 60

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Lista de GrficosGrfico 1 Inventrios aprovados 2000-Nov/2011 .................................................... 112 Grfico 2 - Quantificao dos dados da Caracterizao Geral................................ 119 Grfico 3- Estudos que apresentam Caracterizao por Componente Sntese (Quantidade e Porcentagem) .................................................................................. 120 Grfico 4 - Frequncia dos temas no Componente sntese (Ecossistema Aqutico) ................................................................................................................................ 121 Grfico 5 - Frequncia dos temas no Componente sntese (Ecossistema Terrestres) ................................................................................................................................ 122 Grfico 6 - Frequncia dos temas no Componente sntese (Modos de Vida) ......... 123 Grfico 7 - Frequncia dos temas no Componente sntese (Organizao Territorial) ................................................................................................................................ 125 Grfico 8 - Frequncia dos temas no Componente sntese (Base Econmica) ...... 126 Grfico 9 Frequncia dos temas no Componente sntese Populaes Indgenas/Populaes Tradicionais......................................................................... 128 Grfico 10 - Temas abordados na Caracterizao scio-ambiental. ....................... 129 Grfico 11- Escala das Bases temticas utilizadas nos Estudos de Inventrio (Pleno e Simplificado). ........................................................................................................ 131 Grfico 12 - Uso das ferramentas de geoprocessamento ...................................... 132 Grfico 13 -Ferramentas de geoprocessamento utilizadas ..................................... 132 Grfico 14 - Programas de SIG e SR utilizados ...................................................... 133 Grfico 15 - Imagens de Satlite ............................................................................. 133 Grfico 16- Principais temas abordados quando da elaborao de mapas (Inventrios Plenos) ................................................................................................ 134 Grfico 17 - Principais temas abordados quando da elaborao de mapas ........... 135 Grfico 18 -Pontuaes do Critrio Qualidade ........................................................ 137 Grfico 19- Pontuaes dos sub-critrios Aspectos espaciais (2001-2005) ........... 142 Grfico 20 Pontuaes dos sub-critrios Aspectos espaciais (2006-2011)............. 143 Grfico 21 - Pontuaes dos sub-critrios do Aspectos Temporais ........................ 145 Grfico 22 - Pontuaes dos sub-critrio do critrio Representatividade ................ 147 Grfico 23 - Pontuaes do Sub-Critrio Disponibilidade ....................................... 149 Grfico 24 - Pontuao dos dados ao longo tempo ................................................ 152

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Grfico 25 - Estudos que utilizaram Metodologias de AIA ...................................... 153 Grfico 26 - Metodologias de AIA utilizadas ............................................................ 153 Grfico 27 - Resumo das Pontuaes atribudas aos sub-critrio Validade Cientfica e Recursos Materiais e humanos. ........................................................................... 157 Grfico 28 - Quantidade de Participantes nas Equipes de AIA nos Estudos .......... 158 Grfico 29 Pontuao total da avaliao quanto ao mtodo ................................... 159 Grfico 30 Temticas abordadas pelos indicadores................................................ 160 Grfico 31 - Indicadores (PER) ............................................................................... 161 Grfico 32 - Resumo das Pontuaes atribudas aos sub-critrio preciso ............ 161 Grfico 33 - Resumo das Pontuaes atribudas aos sub-critrios do indicador Aspectos espaciais (2001-2005) ............................................................................. 163 Grfico 34 - Resumo das Pontuaes atribudas aos sub-critrios do indicador Aspectos espaciais (2006-2011) ............................................................................. 164 Grfico 35 - Resumo das Pontuaes atribudas aos sub-critrio do indicador Aspectos Temporais. ............................................................................................... 167 Grfico 36 - Resumo das Pontuaes atribudas aos sub-critrios do indicador Representatividade. (2001-205) .............................................................................. 169 Grfico 37 - Resumo das Pontuaes atribudas aos sub-critrios do indicador Representatividade (2006-2011) ............................................................................. 170 Grfico 38 - Resumo das Pontuaes atribudas aos sub-critrios do indicador Uso de indicadores (2001-2005)..................................................................................... 172 Grfico 39 - Resumo das Pontuaes atribudas aos sub-critrios do indicador Uso de indicadores (2006-2011)..................................................................................... 173 Grfico 40- Pontuao total da avaliao quanto ao indicador ............................... 175

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Lista de Fichas ResumoFicha Resumo 1 - Rio Doce .................................................................................... 207 Ficha Resumo 2 - Rio Formoso............................................................................... 209 Ficha Resumo 3 - Rio Verde ................................................................................... 210 Ficha Resumo 4 - Rio do Sangue, rio Ponte de Pedra e rio Cravari ....................... 212 Ficha Resumo 5 - Rio Garcia .................................................................................. 214 Ficha Resumo 6 - Rio de Contas ............................................................................ 215 Ficha Resumo 7 - Rio Apor e rio da prata ............................................................. 217 Ficha Resumo 8- Rio do cervo e ribeiro de So Joo ........................................... 219 Ficha Resumo 9 - Rio Verde ................................................................................... 221 Ficha Resumo 10- Rio Madeira ............................................................................... 223 Ficha Resumo 11 - Rio So Francisco .................................................................... 225 Ficha Resumo 12 - Rio Loureno Velho .................................................................. 228 Ficha Resumo 13 - Rio Santo Antnio .................................................................... 229 Ficha Resumo 14 - Rio Iva ..................................................................................... 231 Ficha Resumo 15- Rio Palmeiras ............................................................................ 232 Ficha Resumo 16- Rio dos cedros .......................................................................... 233 Ficha Resumo 17 - Rio Itacambiruu ...................................................................... 235 Ficha Resumo 18 - Ribeiro santo Antnio ............................................................. 237 Ficha Resumo 19 - Rio sirinham ........................................................................... 238 Ficha Resumo 20 - Rio Cubato do sul e rio caldas do norte ................................. 239 Ficha Resumo 21 - Rio dos pardos ......................................................................... 240 Ficha Resumo 22 - Rio monjolinho ......................................................................... 241 Ficha Resumo 23 - Rio una ..................................................................................... 242 Ficha Resumo 24 - Rio Jaguari ............................................................................... 243 Ficha Resumo 25 - Rio Suaui Pequeno ................................................................ 244 Ficha Resumo 26 - Rio piolhinho ............................................................................ 245 Ficha Resumo 27 - Rio Jamari e rio Cana ............................................................ 246 Ficha Resumo 28 - Rio Ibicu .................................................................................. 247 Ficha Resumo 29 - Rio Pardo Grande .................................................................... 248 Ficha Resumo 30 - Rio Alto Taquari ...................................................................... 249 Ficha Resumo 31 - Rio do Sono e Santo Antnio ................................................... 251

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Ficha Resumo 32 - Rio Tijuco ................................................................................ 253 Ficha Resumo 33 - Rio dos Bois ............................................................................. 254 Ficha Resumo 34 - Rio So Thomaz ...................................................................... 256 Ficha Resumo 35 - Rio Macabas ......................................................................... 257 Ficha Resumo 36 - Rio Indai Grande .................................................................... 258 Ficha Resumo 37 - Rio pequeno e rio brao esquerdo ........................................... 259 Ficha Resumo 38 - Rio Forquilha ............................................................................ 260 Ficha Resumo 39 - Rio Santana ............................................................................. 261 Ficha Resumo 40 - Rio Ituxi e rio Endimari ............................................................. 262 Ficha Resumo 41 - Rio do Peixe ............................................................................. 264 Ficha Resumo 42 - Rio vermelho ........................................................................... 266 Ficha Resumo 43 - Rio Santo Cristo ...................................................................... 268 Ficha Resumo 44 - Rio Vermelho .......................................................................... 269 Ficha Resumo 45 - Rio Jucuruu do sul.................................................................. 270 Ficha Resumo 46 - Rio Sucuri............................................................................... 272 Ficha Resumo 47 - Rio Silveira .............................................................................. 274 Ficha Resumo 48 - Rio Itaja do Oeste ................................................................... 274 Ficha Resumo 49 - Rio Vacas Gordas ................................................................... 276 Ficha Resumo 50 - Rio Negro ................................................................................. 279 Ficha Resumo 51 - Rio do Peixe ............................................................................ 280 Ficha Resumo 52 - Rio Jacar Guau .................................................................... 281 Ficha Resumo 53 - Ribeiro Santo Andr ............................................................... 283 Ficha Resumo 54 - Rio Verdo ............................................................................... 285 Ficha Resumo 55 - Rio Piracanjuba ........................................................................ 287

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Lista de SiglasAAE AAI AIA ACR ACL AHE ANEEL BNDES CCEE CEPEL CMBEU CESP CHESF CONAMA DNAEE EPE EVTE FAO MMA OCDE ONS PCH SQA UHE ZEE Avaliao Ambiental Estratgica Avaliao Ambiental Integrada Avaliao de Impacto Ambiental Ambiente de Contratao Regulada Ambiente de Comercializao Livre Aproveitamento Hidreltrico Agncia Nacional de Energia Eltrica Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social Cmara de Comrcio de Energia Eltrica Centro de Pesquisas de Energia Eltrica Comisso Mista Brasil - Estados Unidos Para o Desenvolvimento Econmico Companhia Energtica de So Paulo Companhia Hidro Eltrica do So Francisco Conselho Nacional do Meio Ambiente Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica Empresa de Pesquisa Energtica Estudo de Viabilidade Tcnica e Econmica Organizao das Naes Unidas para Agricultura e Alimentao Ministrio do Meio Ambiente Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico Operador Nacional do Sistema Pequena Central Hidreltrica Secretaria de Qualidade Ambiental Usina Hidreltrica Zoneamento Ecolgico-Econmico

ELETROBRAS Centrais Eltricas Brasileiras

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APRESENTAO

O Brasil passa por um perodo de aquecimento da economia e de melhorias sociais da populao, que resulta no aumento de consumo de produtos e servios com consequente acrscimo do consumo energtico. Esse aumento, acentuado na ltima dcada, acarretou a expanso das empresas de gerao energtica que, no intuito de atender demanda, inevitavelmente acabaram por ampliar o seu raio de ao. Esse aumento no espontneo e tem um perodo de maturao de mdio a longo prazo, devido complexidade dos estudos e projetos a serem executados para a implantao de um empreendimento, alm das diversas instituies envolvidas nos trmites de licenciamento, aprovao e construo. A concretizao dos estudos e projetos incorre em grandes gastos para o empreendedor, visto que demandam a contratao de especialistas de diversas reas relacionadas construo civil, geologia, hidrologia, aos aspectos ambientais e topogrficos. Cabe ressaltar, entretanto, que tais profissionais devem preencher os requisitos impostos pelas normas vigentes. Destaca-se, ainda, que para cada empreendimento, dependendo da localizao, porte, vazo, arranjo, etc., h diferentes anlises, com distintas condicionantes e variveis igualmente singulares. Assim, trabalhar com estas singularidades um desafio e requer expertise, bem como conhecimento das distintas e inmeras metodologias de avaliao de impacto, a fim de obter o melhor resultado. Entre as metodologias mais citadas/utilizadas, ou consideradas clssicas, na Avaliao de Impactos destacam-se: Metodologias Espontneas (Ad Hoc), Listagens (Check List), Matrizes de Correlao, Relao (Overlays). No Brasil, os procedimentos de avaliao de impacto das Usinas Hidreltricas iniciam-se antes da apresentao do projeto final da Usina. Estes empreendimentos possuem uma caracterstica singular que os pe em lugar de destaque frente aos de Interaes (Networks), Metodologias Quantitativas, Modelos de Simulao, Mapas de Superposio

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demais empreendimentos, devido ao nmero de etapas que so necessrias at o projeto final. A primeira fase composta pelos Estudos Preliminares e pelos Estudos de Inventrio, que o foco desta dissertao. Nos Inventrios so realizadas os primeiras investigaes aprofundadas da bacia hidrogrfica quanto geologia, geomorfologia, topografia, hidrografia, bem como as anlises de impacto ambiental. Os Inventrios durante todo o sculo XIX estiveram a cargo do Governo, passando apenas no sculo XX a serem executados por empresas privadas, por conta e risco No atual modelo energtico brasileiro, embora os empreendedores tenham a liberdade para executar os Inventrios, fundamental seguir os ritos legais, conforme determina a Superintendncia de Estudos Energticos (SGH)1 da Agncia Nacional de Energia Eltrica (ANEEL)2 e seguir o Manual de Estudos de Inventrio das Centrais Eltricas do Brasil (ELETROBRS) - com raras excees, pode-se fazer adaptaes, ou seja, h uma relativa discricionariedade. importante destacar que as metodologias adotadas e difundidas pelos rgos do governo (ELETROBRS e EPE) tm sido constantemente questionadas pelos rgos de fiscalizao, como o Ministrio Pblico, mesmo aps o desenvolvimento de metodologias conjuntas com outros rgos do Estado (MMA, AGU, TCU). As crticas aos estudos vo desde os indicadores utilizados para quantificar os impactos, at a falta de informao dos Estudos, passando, em alguns casos, pela qualidade das informaes utilizadas. Estes pontos levam a questes, como: 1) as metodologias propostas pelas instituies so insuficientes? 2) H insuficincia de dados? 3) H necessidade de aperfeioamento das metodologias? 4) Os procedimentos estabelecidos nos documentos oficiais esto sendo seguidos? 5) Os estudos produzidos possuem qualidade?

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"Os Estudos de Inventrio, submetidos apreciao da ANEEL, devero atender ao disposto na

Resoluo n 393, de 4 de dezembro de 1998, bem como as solicitaes descritas abaixo para fins de sua avaliao e eventual aprovao:a) Elaborar os estudos conforme preconizado no Manual de Inventrio Hidreltrico de Bacias Hidrogrficas (Eletrobrs, 1997). Eventuais discordncias em relao a esse manual devero ser devidamente justificadas pelo Responsvel Tcnico pelos estudos." (SGH/ANEEL, 2008)2

rgo responsvel pela anlise e aprovao dos potenciais hidreltricos no Brasil .

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Esta dissertao est estruturada em 7 captulos. O primeiro captulo constitudo da justificativa, objetivos do projeto, questo e resumo das etapas de trabalho, bem como a introduo ao tema. No captulo dois feita uma contextualizao sobre o setor eltrico, os tipos de empreendimentos hidreltricos, as etapas dos estudos hidroenergticos e a conceituao de Estudos de Inventrio e histrico do Manual de Estudo de Inventrio - cabe destacar que as anlises deste projeto foram realizadas sobre os estudos ambientais constantes nos inventrios hidreltricos o qual utilizam as orientaes constantes no manual, em especial os Estudos de Inventrio Pleno. Enquanto que no captulo trs discutido a questo ambiental no setor eltrico. J no captulo quatro apresentado o referencial terico, onde so abordados temas como Avaliao de Impacto Ambiental - AIA, metodologias de avaliao de impacto e indicadores ambientais. Enquanto que no captulo 5 dedicado a apresentar as etapas de trabalho, os passos realizados, os critrios de avaliao dos estudos ambientais e o tamanho da amostra. No Captulo 6 so apresentados os resultados da aplicao dos critrios citados no captulo 5, cabe esclarecer que este captulo composto de trs tpicos principais (Dados, metodologia e Indicadores) que so os eixos de anlise desta dissertao. Ademais, nestes tpicos so apresentados primeiramente a quantificao dos elementos analisas e em seguida o resultado das anlises de cada critrio e sub-critrio sugerido no captulo anterior. J no captulo sete so discutidas as avaliaes finais sobre os resultados obtidos quando do captulo 6, consideraes gerais sobre o trabalho realizado e ainda proposio de estudos futuros. Por fim, devido a quantidade de informaes geradas e dados coletados durante a pesquisa os anexos foram disponibilizados apenas em meio digital.

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1.1 JustificativaGrande parte das atividades do homem depende da energia eltrica para execut-la. Esta dependncia, no caso brasileiro, expandiu-se , de forma significativa na ltima dcada, resultando em um aumento expressivo dos Potenciais Hidreltricos instalados. Considerando os impactos ambientais advindos da implantao de Hidreltricas, inegvel a importncia que ela possui nas atividades socioeconmicas. Ademais, avaliaes corretas e precisas sobre as alteraes que estas impem ao meio ambiente em especial as bacias hidrogrficas, antes, durante e aps a implantao fundamental para se dimensionar os pontos positivos e negativos da implantao destes empreendimentos. A avaliao dos resultados positivos ou negativos s possvel por meio de instrumentos acurados em todas as fases da implantao - isto inclui a fase de estudos iniciais - portanto de se concordar com a extrema necessidade de reflexo e discusso dos instrumentos utilizados para a implantao destas. Destaca-se, ainda, o histrico recente dos enormes impactos ambientais causados pela implantao de Usinas Hidreltricas (tais como: UHE Balbina e a PCH Apertadinho em Rondnia) 3 , em que no houve os devidos cuidados ambientais. oportuno, citar tambm que em um cenrio cada vez maior de conflitos acerca dos usos dos recursos hdricos, onde diversos stakeholders (ribeirinhos, grandes e pequenos produtores, indstrias, ndios e comunidades tradicionais, entre outros tantos interessados) disputam o recurso de forma contundente e em alguns casos violenta, a utilizao de instrumentos confiveis e transparentes de fundamental importncia. Ainda, dentro contexto de conflitos vlido pontuar que estes so resultantes de uma nova compreenso da gua, onde esta deixa de ser vista como um bem pblico e passa a ser vista como um recurso estratgico tendo em vista sua escassez. (MANTOVANI; BARRETO, 2002 apud OLIVEIRA, 2010)3

A UHE Balbina destacada por ter criado um lago de grande extenso, mas com baixa gerao de

energia e ainda o processo de enchimento do reservatrio no ser realizado de forma correta, deixando rvores submersas o que resultou na produo excessiva de metano. J a PCH Apertadinho ficou conhecida pelo rompimento de sua barragem que resultou em quilmetros de impactos ambientais as margens e comunidades prximas.

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importante esclarecer que a construo de hidreltricas interfere nas relaes de poder existentes no local. Neste espao, na verdade, podem coexistir vrios territrios, por exemplo, terras indgenas protegidas, reas de agricultura intensiva, unidades de conservao. Este contexto requer um instrumento de AIA com robustez para entender as diferentes dimenses de usos e, redes de poder que operam na rea. Ainda, considerando que a implantao destes empreendimentos gera benefcios financeiros para os municpios e estados por meio da compensao financeira e outros impostos, bem como gastos a mais com sade, educao, transporte, entre outros e ainda so elementos potencializadores de violncia e prostituio durante a construo fundamental que os instrumentos de planejamento sejam capazes de verificar de forma plena e atual todas as fragilidades socioambientais para determinar os custos e benefcios futuros advindos da instalao do empreendimento. oportuno, tambm considerar que unidade de paisagem examinada pelos Estudos de Inventrio a bacia hidrogrfica o que implica em avaliar um ecossistema complexo com diversos componentes e atores em constantes alteraes e dinmicas distintas, portanto o instrumento de avaliao deve ser capaz de realizar ponderaes integradas sobre os diversos componentes (fsico-biticos e socioeconmicos) constantes nas bacias. Outro ponto relevante para o estudo deste tema o grande potencial hidreltrico brasileiro ainda inexplorado. Segundo dados da Eletrobrs (2010), o potencial brasileiro para gerao hdrica hoje, teoricamente, de 243,3 mil MW. Desses, 30,4 mil MW esto em fase de estudo de viabilidade e 59 mil MW em inventrio. Outros 57,6 mil MW so pressupostos a partir de dados existentes, contudo sem levantamento local detalhado e provavelmente sem capacidade de prever impactos e conflitos associados aos usos dos recursos. Em novembro de 2011, estavam disponveis para consulta na ANEEL aproximadamente 412 estudos, bem como 464 sob anlise da SGH/ANEEL, nas diversas fases (Registro, Aceite e Anlise).

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Outro

fator

que

motivou

a

elaborao

desta

pesquisa

foram

os

questionamentos do Ministrio Pblico, relacionados com a falta de atendimento das exigncias legais dos estudos ambientais ainda na fase de Estudos de Inventrio4. importante destacar o papel das instituies estatais na identificao e planejamento das hidreltricas, na qualidade de representantes no s do Estado, mas, sobretudo da sociedade. Assim sendo, de fundamental importncia a definio de metodologias consistentes, claras e adequadas para a obteno dos melhores resultados. No obstante, vlido lembrar as crescentes e emblemticas manifestaes dos povos tradicionais quanto a execuo destes empreendimentos em seus territrios sem as devidas consultas e ainda casos em que os relatrios no consideram as comunidades tradicionais em suas avaliaes Por fim, este projeto justifica-se tambm pela possibilidade de validar ou no as percepes acerca da qualidade dos Inventrios hidreltricos quanto a qualidade, bem como avaliar a aplicabilidade do Manual de Inventrio que um documento oficial utilizado para realizaes de Estudos de Inventrio.

1.2 ObjetivosA realizao deste trabalho tem por objetivo a anlise dos estudos ambientais na fase de inventrio, por meio da anlise dos indicadores de impacto, da base de dados e das metodologias utilizadas. Para o alcance do objetivo geral propem-se como objetivos especficos: Levantar as principais metodologias de avaliao de impactos utilizadas nos Estudos de Inventrio; Identificar os principais indicadores de impacto adotados; Identificar as principais bases de dados utilizadas; Qualificar, quantitativa e qualitativamente, os Estudos Ambientais quanto aos indicadores, base de dados e metodologias; Verificar se a metodologia proposta no Manual de Estudo de Inventrio, quanto ao uso dos indicadores, base de dados e metodologias, est sendo, efetivamente, adotada.4

Ambiente Energia, 2011.

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1.3 QuestesAs anlises ambientais so insuficientes nos Estudos de Inventrio, aprovados pela ANEEL? Os indicadores, mtodos e base de dados adotados pelas empresas executoras dos Estudos, em sua maioria, no possuem a qualidade mnima necessria para uma avaliao adequada dos possveis impactos?

1.4 Etapas de TrabalhoPara a consecuo dos objetivos propostos, foi realizado levantamento bibliogrfico acerca da temtica que envolve o contexto levantado, incluindo obras e debates de cunho acadmico e tambm documentos institucionais, bem como uma anlise crtica dos principais mtodos de avaliao de impacto ambiental. Em seguida, foram definidos os critrios de avaliao dos no que diz respeito aos seguintes elementos: dados, metodologia, indicadores. Adicionalmente, os critrios de avaliao utilizados foram organizados por elemento de anlise (dados, indicadores, metodologia). Ademais, cabe mencionar que a definio de critrios valeu-se da metodologia utilizada por Fidalgo, em sua tese de doutorado, em 2003. Esta opo se deu aps extensa pesquisa bibliogrfica, na qual identificou-se que, entre as distintas metodologias de avaliao de Estudos Ambientais, a que melhor se adaptava s pretenses deste estudo era a proposta por Fidalgo Na fase seguinte, foram selecionados 55 casos entre o perodo (1995-nov 2011)5. Para cada estudo foi produzida uma ficha-resumo, com informaes sobre os indicadores, base de dados, metodologias e mapas adotados, para facilitar as anlises. vlido destacar que para a execuo das anlises conforme os critrios estipulados por Fidalgo (2003) foi necessrio primeiramente realizar uma anlise quantitativa dos elementos envolvidos5

6

em cada objeto de anlise (Dados,

Tendo em vista o grande nmero de Inventrio 455 optou-se por extrair uma amostra destes. A Por exemplo: para a anlise dos dados: foram levantados nmero de vezes que temas como: fauna,

seleo da amostra6

geologia, climatologia, geormorfologia, entre outros aparecem nos estudos; Escalas das bases

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metodologia e indicadores), que os critrios foram aplicados nos elementos de caracterizao/avaliao dos estudos ambientais dos Inventrios - estes elementos so os mesmos definidos no Manual de Estudo de Inventrio da Eletrobrs (Caracterizao Fsica-Bitica7, Caracterizao por componente sntese8). Aps a sistematizao de cada caso e quantificao das informaes, estes foram avaliados e pontuados em uma escala ordinal (muito ruim (1), ruim (2), razovel (3), bom (4) e muito bom (5)). Esta avaliao for realizada para cada objeto de anlise (dados, mtodos e indicadores). Por fim, aps as anlises foi verificado se a questo apontada no incio do estudo foi confirmada ou no.

cartogrficas adotadas; nmero de estudos que utilizam ferramentas de geoprocessamento; Temas representados espacialmente, etc;7

Ver Anexo A - Itens de Caracterizao Fsico Bitica.

8Ver Anexo B - Indicadores de Impacto por componente Sntese

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2

SETOR ELTRICO BRASILEIRONa fase inicial, o setor era formado por pequenas empresas privadas

nacionais e empresas de governos municipais de pequenas localidades, que se destacavam no cenrio nacional. No incio do sculo XX, com a chegada das primeiras concessionrias estrangeiras, a produo de energia eltrica comeou a aumentar, possibilitando o consumo urbano e industrial em reas prximas s fontes produtoras. (LORENZO, 2002) Ao mesmo tempo em que houve um processo de concentrao empresarial em torno das concessionrias estrangeiras na dcada de 1920, que adquiriram a maior parte das empresas privadas nacionais e municipais existentes, houve tambm um considervel avano tcnico na produo de eletricidade. Segundo Lorenzo (1993), o desenvolvimento da economia cafeeira no Estado de So Paulo, ocorrido entre as duas ltimas dcadas do sculo XIX e o final da dcada de 1930, foi fundamental para o nascimento e a consolidao da eletricidade no Brasil. Este avano da produo cafeeira deu origem a um complexo conjunto de atividades, tais como: ferrovias, assalariamento, expanso urbana, atividades comerciais, de servios e, de maneira especial, suscitou o aparecimento de atividades industriais, como a crescente eletrificao que se enredava nesse processo de desenvolvimento. As concessionrias estrangeiras marcaram o desenvolvimento inicial da indstria eltrica no Brasil. Os principais grupos foram a holding Brazilian Traction, Light and Power C. Ltda., que controlava a produo e a distribuio nas cidades do Rio de Janeiro e So Paulo e diversas pequenas localidades vizinhas; e a American Share Foreign Power Company (Amforp), filial da americana Bond and Share, que controlava a gerao e a distribuio de energia eltrica no interior do Estado de So Paulo, em Porto Alegre, Pelotas, Salvador, Recife, Natal, Vitria e interior do Estado do Rio de Janeiro (FELICIANO, 1988). Segundo Gomes e Vieira (2009, p. 302), as principais instituies/agentes, na dcada de 1930, poderiam ser esquematizadas, conforme figura a seguir.

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Figura 1 - Principais instituies no Setor Eltrico (1930). Fonte: Gomes e Vieira, 2009, p. 302.

Em 1934, a promulgao do Cdigo das guas atribuiu Unio o poder de autorizar ou conceder o aproveitamento de energia hidrulica, bem como outras fontes. Para efeito de aproveitamento industrial, todos os recursos hdricos foram incorporados ao patrimnio da Unio. Sobre esta questo Gomes et. al. (2002) destaca que, somente a partir do Cdigo das guas, a Unio passou a deter a competncia de legislar e outorgar concesses de servios pblicos de energia eltrica, antes regida apenas por contratos assinados com estados, municpios e o Distrito Federal. J na dcada de 1940, segundo Gomes et al. (2002, p. 05), o Estado ampliou seu papel para alm das atribuies reguladoras e fiscalizadoras, passando a investir diretamente na gerao, tendo como prova deste novo papel a criao da Companhia Hidro Eltrica do So Francisco (CHESF), em 1945. Lorenzo (2002, p. 154) lembra que, nesta mesma dcada, a interveno do Estado no setor eltrico foi marcada pela necessidade de um planejamento global do setor que pudesse dar conta no s da expanso da capacidade de produo, mas, sobretudo, de viabilizar o financiamento desse processo. A necessidade de um planejamento global do sistema eltrico resultou no Plano Nacional de Eletrificao (proposto originariamente por Vargas), que identificava a necessidade de integrar regies eltricas por meio de sistemas de transmisso e estimava o volume de recursos necessrios ao investimento. Inclua a formao de um Fundo Nacional de Eletricidade (FNE), a criao da Eletrobrs e previa forte articulao com o setor nacional, produtor de bens de equipamentos eltricos. Entretanto, apenas a criao do Fundo Federal de Eletricidade foi concretizada por meio dos recursos provenientes do Imposto nico sobre Energia Eltrica (IUEE), criado em 1955. (GOMES et al., 2002, p. 05).

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A dcada de 1950 foi marcada por racionamentos e campanhas de reduo do consumo, participao do BNDE (atual BNDES) no Financiamento das Estatais de Energia Eltrica (emprstimo de 1,3 bilhes de cruzeiros Light de So Paulo), bem como a criao das estatais estaduais de energia eltrica (Centrais Eltricas do Maranho, Companhia Eltrica do Alagoas, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, entre outras), e, ainda, a criao de um imposto nico de energia, IUEE (CAMARGO, 2005). Nesta dcada, marcada pelo planejamento, foram elaborados dois importantes estudos sobre a situao do setor eltrico e, ainda, o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek. O primeiro estudo ficou a cargo da Comisso Mista Brasil Estados Unidos Para o Desenvolvimento Econmico (CMBEU)9, que apresentou um diagnstico dos pontos de estrangulamento do setor eltrico 10 , tendo tambm apresentado propostas de mudanas no setor (GOMES et al., 2002). O segundo estudo foi realizado por intermdio da Assessoria Econmica do Gabinete Civil da Presidncia da Repblica, que desenvolveu algumas iniciativas11 para equacionar a expanso do parque gerador brasileiro. A partir dos estudos citados anteriormente, o Plano de Metas (1956-61) viria a propor que 43,4% dos recursos fossem destinados rea energtica, sendo 23,7% para projetos de eletricidade e 19,7% para outras formas de energia. No setor eltrico, a meta era um aumento da capacidade instalada de gerao de 3.148 MW, em 1955, para 5.595 MW, em 1961.

9

A Comisso Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econmico (CMBEU) foi

composta por tcnicos, polticos e empresrios dos Estados Unidos e do Brasil e foi instituda em 1951. (GOMES et al, 2002)10

Dentre os principais pontos de estrangulamento destacaram-se: a urbanizao acelerada,forte

crescimento industrial nas duas dcadas precedentes, rigoroso controle tarifrio e a mudana na matriz energtica, com o deslocamento da demanda de lenha e carvo importado para a de energia eltrica e petrleo. (GOMES et al. , 2002)11

Entre as iniciativas propostas encontravam-se: (i) instituir o Imposto nico Sobre Energia Eltrica

(IUEE), de acordo com o previsto no artigo 15 da Constituio de 1946; (ii)criar o Fundo Federal de Eletrificao (FFE); (iii) regular a distribuio e aplicao das parcelas do imposto arrecadado que caberiam aos estados, ao Distrito Federal e aos municpios; (iv) instituir o Plano Nacional de Eletrificao; e (v) constituir a Empresa Mista Centrais Eltricas Brasileiras SA (Eletrobrs). (GOMES et al., 2002)

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Na dcada de 1960, ocorreu a criao de importantes instituies que viriam definir o modelo energtico nacional, confirmando o papel atuante do Estado no planejamento do setor. Neste perodo, foi criado o Ministrio de Minas e Energia por meio da Lei n 3.782/60 - desvinculando os assuntos energticos do Ministrio da Agricultura, bem como a Centrais Eltricas Brasileiras - Eletrobrs, em 1961, e o Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica, por meio do Decreto-Lei n 689 em 1969. Segundo Gomes e Vieira (2008), a partir da criao da Eletrobrs, teve incio um novo perodo na histria do setor eltrico, cabendo a esta empresa a promoo de estudos, projetos de construo e operao de usinas geradoras, linhas de transmisso e subestaes destinadas ao suprimento de energia eltrica do pas. As principais instituies do Setor Eltrico, em 1962, podem ser vistas a seguir.

Figura 2- Principais instituies do Setor Eltrico em 1962 Fonte: Gomes e Vieira 2008, p. 307.

Posteriormente criao da Eletrobrs, ainda foram fundadas a Eletrosul (1968), geradora no Sul do pas e, em 1973, a Eletronorte, que cuidaria da Regio Norte, ampliando a possibilidade de ao em todo pas e reforando o papel estratgico da instituio no setor eltrico e, consequentemente, do Estado. A seguir, pode-se verificar as reas de atuao da Eletrobrs.

Figura 3- reas de atuao da Eletrobrs Fonte: Eletrobrs, 1990.

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Em 1973, consolidando o modelo estatal, foi promulgada a Lei de Itaipu, que entre outras medidas criava a Itaipu Binacional, com capital dividido, em partes iguais entre a Eletrobrs e a estatal paraguaia Administracin Nacional de Electricidad (ANDE). (ELETROBRS, 2011) Essa dcada foi marcada pelo Milagre econmico, pelo II Plano Nacional de Desenvolvimento e, tambm, pelo acrscimo no consumo de energia eltrica por parte das indstrias, devido ao alto valor dos combustveis. Estes fatores levaram o Estado a implementar novas Usinas, que foram financiadas por meio de capital externo com juros elevados, devido conjuntura global, o que futuramente viria a causar uma crise financeira no setor. Na dcada seguinte, as concessionrias sofreram uma grande perda de rentabilidade devido ao Decreto n 83.940, aprovado no final de 1979, que retirava a rentabilidade mnima de 10% das concessionrias, passando ao governo a responsabilidade de determinar quando haveria reajustes tarifrios, e ao Decreto n 1.849, de 1981, que alterava a forma de recolhimento da Reserva Global de Garantia (RGG), passando de um valor fixo para um valor varivel a depender da remunerao da concessionria. Neste perodo, o financiamento externo ficou inviabilizado, devido deteriorizao das contas externas do pas, cabendo ao BNDES o papel de fiador das obras no pas - entre 1970 e 1980, o BNDES financiou mais de 20 mil MW por meio das usinas de Paulo Afonso IV (1979); Itumbiara (1980); Foz do Areia (1980); Salto Santiago (1980); Tucuru (1984); Itaipu (1984) e Itaparica (1988). (GOMES et al., 2005). A dcada de 1990 iniciou com uma grave crise financeira no setor. Os agentes envolvidos no possuam recursos para investimento e, consequentemente, no havia aumento da capacidade instalada. A alternativa pensada para o cenrio crtico do setor foi a reformulao deste, diminuindo o papel do Estado como principal agente condutor de expanso da rea. Neste novo modelo, o Estado ficaria mais restrito s fases de regulao e planejamento. Para o alcance dos objetivos propostos, iniciou-se ainda no governo Collor, o processo de privatizao das empresas pblicas de energia e, posteriormente, por meio da edio das Leis de Concesso n 8.987 (de 13 de fevereiro de 1995) e 9.074 (de 7 de julho de 1995), que consolidaram os novos moldes do modelo. Neste cenrio, destaca-se a criao da Agncia Nacional de Energia Eltrica (ANEEL) em substituio ao antigo Departamento Nacional de guas e Energia

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Eltrica (DNAEE), por meio da Lei n 9.427/1996 - para o papel de regulao e fiscalizao da produo, transmisso, distribuio e comercializao de energia eltrica das instituies recm-privatizadas. No setor de gerao, as empresas estatais que foram privatizadas puderam se reorganizar por meio de cises, fuses, incorporaes, criao de filiais, reduo de capital etc. No que concerne transmisso, o procedimento de coordenao de distribuio entre as geradoras passou a ser feito pelo Operador Nacional do Sistema (ONS)12, substituindo a Eletrobrs nesta funo. (CASTRO, 2003) A dcada de 2000, iniciou-se com o racionamento de energia13, o que acabou por estabelecer novos parmetros de consumo nas residncias, comrcios e indstrias, devido aos preos impeditivos da carncia energtica, diminuindo significativamente a demanda energtica e por consequncia gerando dficits s empresas distribuidoras, geradoras e de transmisso de energia. Diante deste cenrio, novamente foi necessrio repensar o setor. Entre 2002 e 2003, foram discutidas duas propostas: uma capitaneada por Tomalsquim (2002) e outra por Sauer (2003). A seguir, a descrio das propostas.Tabela 1 - Propostas para o Setor Eltrico Autores Tomalsquim 2002 Proposta Seria criada uma Administradora de Contratao de Energia, cujo objetivo seria induzir com interveno estatal mnima as distribuidoras a comprar contratos de energia de longo prazo, com base em previses de demanda feitas pelo governo federal. As empresas no seriam obrigadas, porm, a comprar contratos de longo prazo, caso discordassem das previses de expanso da oferta de energia feitas pelo governo, deixando o mesmo sem o apoio do capital privado para realizar novos investimentos em gerao Prope um comprador majoritrio (Major Dealer), que realiza de forma independente as compras e vendas de energia. Visava aprimorar a competio no mercado, deslocando o centro dinmico do setor eltrico de volta s geradoras e no mais s distribuidoras. Fonte: Albuquerque, 2008, p. 22.

Sauer 2003

A proposta adotada para o setor foi a de Sauer (2003), modelo pool, em que criava-se uma situao mista de funcionamento de compra e venda de energia, podendo os interessados tanto comprar energia em um Ambiente de Contratao12

O Operador Nacional do Sistema (ONS) foi criado em 26 de agosto de 1998, pela Lei n 9.648/98, Segundo Sauer (2003), estima-se que as perdas chegaram a mais de vinte e cinco bilhes de

com as alteraes introduzidas pela Lei n 10.848/04 e regulamentado pelo Decreto n 5.081/04.13

dlares.

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Regulada (ACR), como em um Ambiente de Comercializao Livre (ACL), sendo que as compras e vendas eram intermediadas pela Cmara de Comercializao de Energia Eltrica (CCEE). Com a reestruturao do sistema foram criadas novas instituies, dentre as quais destacam-se: a Empresa de Pesquisa Energtica (EPE) para a realizao de estudos (potencial energtico, bacias hidrogrficas, petrleo, gs natural) e do planejamento energtico do pas - assumindo o papel anteriormente delegado Eletrobrs e o Comit de Monitoramento do Setor Eltrico (CMSE) para monitoramento racionamentos. Por fim, as mudanas ocorridas no sistema eltrico brasileiro podem ser resumidas na tabela a seguir.Tabela 2 - Resumo dos Acontecimentos (1880 a 2011) Perodo 18801930 Principais eventos Monoplio privado primrdios do uso da energia eltrica no Brasil, com a implantao dos primeiros empreendimentos nacionais e estrangeiros, dominados a partir da dcada de 1920 pelas empresas de capital estrangeiro. Corresponde ao perodo da Repblica Velha. Presena do Estado o Estado elabora as primeiras regulamentaes para o setor, com destaque para a implantao do Cdigo de guas, em 1934. A acelerao do desenvolvimento econmico brasileiro corresponde a um aumento da demanda de energia que no tem contrapartida em investimentos. Corresponde ao governo de Getlio Vargas. Estado indutor com a queda de Vargas, estabelecida uma maior participao do Estado no setor eltrico, com aumento dos investimentos pblicos, especialmente nas concessionrias estaduais. Criao da Eletrobrs, em 1962. Modelo estatal a Eletrobrs a empresa indutora do processo de nacionalizao e estatizao do setor eltrico, efetuando grandes investimentos. consolidado um novo modelo institucional que atingiu seu pice em 1979. Crise institucional com a crise econmica se agravando, o crescimento do setor eltrico afetado. Em 1992, a inadimplncia generalizada e o modelo estatal questionado. Modelo hbrido promulgada a Lei n 8.631/93, que equaciona os dbitos. Comeam as mudanas institucionais no setor eltrico brasileiro. Ao final de 2002, a gerao e a transmisso de energia eram, majoritariamente, de empresas estatais e a distribuio era principalmente privada. Reforma do Sistema Eltrico Brasileiro promulgao da lei n 10.848/2004, modificando a forma de comercializao de energia, criando dois ambientes separados para a compra e venda de energia (Ambiente de Contratao Regulada (ACR) e Ambiente de Comercializao Livre (ACL)) e criando a Cmara de Comercializao de Energia Eltrica (CCEE). Ainda, no mesmo ano, por meio da lei n 10.847/2004 , criada a Empresa de Pesquisa Energtica (EPE) com a misso de subsidiar o planejamento do setor eltrico. Fonte:Gomes e Vieira, 2008; Ganim, 2009.

da demanda

de

contratao de

energia

e

evitar futuros

1931-45

1946-62

1963-79

1980-92.

19932002

20032011

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2.1 Tipos de Empreendimentos HidreltricosOs potenciais hidreltricos podem ser classificados em 3 categorias (Centrais Geradoras Hidreltricas (CGH), Pequenas Centrais Hidreltricas (PCH) e Usinas Hidreltricas (UHE)). A tabela a seguir apresenta a descrio de cada empreendimento, bem como seu marco legal.Tabela 3 - Descrio dos tipos de empreendimentos Classificao CGH Descrio O art. 8 da Lei n 9.074, de 1995, estabeleceu que os aproveitamentos de potenciais hidrulicos iguais ou inferiores a 1.000 kW esto dispensados de concesso, permisso ou autorizao, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente. O art. 5 do Decreto n 2.003, de 1996, regulamentou que os aproveitamentos de potenciais hidrulicos iguais ou inferiores a 1.000 kW independem de concesso ou autorizao, devendo, entretanto, ser comunicados ao rgo regulador e fiscalizador do poder concedente, para fins de registro. O pargrafo nico deste artigo estabeleceu que, caso o aproveitamento hidreltrico com estas caractersticas venha a ser afetado por aproveitamento timo de curso dgua, conforme preceitua a Lei n 9.074, de 7 de julho de 1995, no acarretar nus de qualquer natureza ao poder concedente. Conforme a Resoluo da ANEEL n 394, de 04/12/1998, Pequenas Centrais Hidreltricas so os aproveitamentos com potncia entre 1 e 30 MW e rea inundada de at 3,0 km. A rea do reservatrio delimitada pela cota dgua, associada vazo de cheia com tempo de recorrncia de 100 anos, na condio de Pequena Central Hidreltrica, desde que deliberado pela Diretoria da ANEEL, com base em parecer tcnico, que contemple, entre outros, aspectos econmicos e socioambientais. Estas devem apresentar projetos detalhados (Projeto Bsico e Projeto Bsico Executivo) junto ANEEL. So as usinas acima de 30 MW. Estas devem apresentar Estudos de Viabilidade Tcnica- EVTE e s podem ser construdas mediante outorga de concesso dada aos agentes interessados, em processo de licitao pblica. Fonte: Elaborado pelo autor.

PCH

UHE

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2.2 Etapas dos Estudos Hidreltricos no Brasil

No Brasil, o processo de implementao de uma usina contempla cinco etapas, respectivamente, do menor para o maior detalhe a comear pela estimativa do potencial hidreltrico (Estudos Preliminares), seguindo para os Estudos de Inventrio e posteriormente, os Estudos de Viabilidade Tcnica e Econmica, o Projeto Bsico e, por fim, o Projeto Executivo/Construo (Ver Quadro esquemtico a seguir).Quadro Esquemtico 1 - Fases dos Empreendimentos Hidreltricos. 1. Etapa 2. Etapa Empreendi mento PCH Estudos Preliminares Inventrio Simplificado ou Pleno UHE Projeto Bsico Estudo de Viabilidade Tcnica e Econmica Fonte: Elaborado pelo autor. Projeto Bsico Projeto Bsico Executivo Projeto Bsico Executivo 3. Etapa 4. Etapa 5. Etapa

A primeira etapa consiste na realizao de estudos preliminares que se procede com base na anlise preliminar das caractersticas da bacia hidrogrfica, especialmente quanto aos aspectos topogrficos, hidrolgicos, geolgicos e ambientais, no sentido de verificar sua vocao para a gerao de energia eltrica. Essa anlise exclusivamente pautada nos dados disponveis e realizada em escritrio, e permite a primeira avaliao do potencial e estimativa de custo do aproveitamento da bacia hidrogrfica e a definio de prioridades para a etapa seguinte. (ELETROBRS, 2007) Na segunda etapa- Estudo de Inventrio - busca-se definir a diviso de quedas que propicie o mximo de energia ao menor custo possvel e com o mnimo de impactos sobre o meio ambiente e em conformidade com os cenrios de utilizao mltipla dos recursos hdricos. Ademais, os Estudos de Inventrio podem ser divididos em: a) Estudos de Inventrio Pleno: so estudos onde h Potencial Hidreltrico acima ou igual a 50 MW. Nestes casos, os estudos devem ser desenvolvidos com maior complexidade para atendimento de um

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rol mais amplo de exigncias e , ainda, as alternativas de queda so feitas a partir de Estudos Finais. b) Estudos de Inventrio Simplificado: So estudos onde no h um grande rol de exigncias, podendo as alternativas de queda ser definidas a partir de estudos preliminares. A fase seguinte o Estudo de Viabilidade Tcnica e Econmica (EVTE)14. Este realizado somente no caso da identificao de UHE na fase de Estudos de Inventrio e contempla investigaes de campo no local, compreendendo o dimensionamento do aproveitamento, do reservatrio e da sua rea de influncia e das obras de infra-estrutura locais e regionais necessrias para a sua implantao. Incorpora anlises dos usos mltiplos da gua e das interferncias socioambientais. Com base nesses estudos, so preparados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA) de um empreendimento especifico, tendo em vista a obteno da Licena Prvia (LP), junto aos rgos ambientais. (ELETROBRS, 2007) No caso das UHEs, aps a licitao, passa-se para a fase de Projeto Bsico. Neste, os projetos devem aprofundar-se em vrias disciplinas (topografia, engenharias, geologia, hidrologia, etc.), bem como detalhar no Estudo de Impacto da Usina Hidreltrica. Por fim, desenvolve-se o Projeto Executivo, que contempla a elaborao dos desenhos com o detalhamento das obras civis e dos equipamentos eletromecnicos, necessrios execuo da obra e montagem desses equipamentos. Nesta etapa so tomadas todas as medidas pertinentes implantao do reservatrio, incluindo a implementao dos programas socioambientais, para prevenir, minorar ou compensar os danos socioambientais, devendo ser requerida a Licena de Operao (LO). A figura a seguir sintetiza as fases e os agentes envolvidos em cada uma destas. o oramento para implantao da usina. O projeto deve tambm incluir as recomendaes realizadas

14

As Pequenas Centrais Hidreltricas no passam pela fase de Estudos de Viabilidade Tcnica e

Econmica, seguindo diretamente para a fase de Projeto Bsico.

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Figura 4 - Fases da implantao de Usinas Hidreltrica. Fonte: ELETROBRS, 2007.

2.3 Estudos de InventrioOs Estudos de Inventrio so conceituados como a etapa do planejamento em que se define o potencial hidreltrico de uma bacia hidrogrfica, mediante o estudo de diviso de quedas e a definio prvia do aproveitamento timo. Entendese por aproveitamento timo, todo potencial definido em sua concepo global pelo melhor eixo do barramento, arranjo fsico geral, nveis de gua operativos, reservatrio e potncia, integrante da alternativa escolhida para diviso de quedas de uma bacia hidrogrfica, conforme o art. 5, da Lei n 9.074, de 1995. Estes estudos esto regulamentados pelas Resolues n 395/1998, s 398/2001 e 343/2008. As resolues supracitadas determinam os procedimentos para avaliao dos estudos, os elementos mnimos que devero conter e os critrios de desempate, no caso de estudos concorrentes. Os estudos buscam avaliar diversas possibilidades de partio de quedas (ver figura a seguir) de uma bacia hidrogrfica, por meio da anlise dos estudos bsicos cartogrficos, hidrometeorolgicos, energticos, geolgicos e geotcnicos, socioambientais e de usos mltiplos de gua.

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Figura 5 - Partio de Quedas Fonte: SGH/ANEEL, 2010. O primeiro Manual de Inventrio data de 1977 e foi realizado pela empresa ENGEVIX, a pedido da Eletrobrs. A segunda verso foi produzida em 1984 pela empresa Mildar Kaiser Engenharia S.A., tambm a pedido da Eletrobrs. Posteriormente, em 1997, foi realizada nova reviso, sendo o estudo realizado pela Eletrobrs, em parceria com o Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica DNAEE e outras concessionrias e consultores independentes e, por fim, em 2007, realizada a ltima reviso do Estudo de Inventrio pelo Centro de Pesquisas de Energia Eltrica (CEPEL), da Eletrobrs, com o apoio do Banco Mundial (Projeto ESTAL). Vale destacar que o Manual de Inventrio surgiu da experincia adquirida no Consrcio CANAMBRA Consulting Engineers Ltd, entre tcnicos brasileiros e consultores americanos e canadenses para levantamento dos recursos energticos no Estado de Minas Gerais e, posteriormente, para toda a regio Centro-Sul (ELETROBRS, 2007) A tabela a seguir apresenta, resumidamente, a estrutura e/ou principais caractersticas dos manuais de inventrio, a partir da anlise dos textos de Sugai (2008), Soito (2001), e Eletrobrs (2007, 1997).

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Tabela 4 - Estudos de Inventrio Ano 1977 I. Caractersticas/avanos O manual estava estruturado em trs partes: Metodolgica. que consistia na apresentao dos procedimentos para determinar a melhor diviso da queda natural dos rios e as principais caractersticas dos aproveitamentos. II. Tcnica. que consistia na apresentao de todos os aspectos tcnicos de servios e equipamentos ligados s barragens, turbinas e geradores, incluindo clculos de potncia, dimensionamento das estruturas e equipamentos e quantidade prevista de material. III. Parte de Custos. que consistia na apresentao dos resultados da avaliao dos custos dos servios e equipamentos previstos na etapa anterior. Embora houvesse itens relacionados questo ambiental, estes se mostravam apenas com elementos de levantamento, sendo analisados, prioritariamente, os aspectos tcnicos de potencial energtico, oramento, operao e manuteno. 1984 Neste manual, a fase de planejamento foi dividida em trs momentos: longo prazo (15 a 30 anos), mdio prazo (10 a 15 anos) e curto prazo (10 anos). Alm disto, neste momento, os estudos foram divididos em duas fases:Estudos Preliminares e Estudos Finais. Na proposta metodolgica consta, na fase de estudos finais, a obrigatoriedade de apresentao dos Estudos Socioeconmicos e Ambientais e de Uso Mltiplo da gua. 1997 Incorporao de metodologia e critrios para considerao e anlise dos aspectos ambientais; Automatizao de procedimentos para dimensionamento, quantificao e obteno de custos atravs de planilhas eletrnicas; Disponibilizao de um sistema de programas - SINV 2.2 - para os estudos energticos, de acordo com os procedimentos do manual, considerando um cenrio de usos mltiplos da gua; 2007 Atualizao dos preos unitrios; e Incorporao de metodologia de suporte ao enfoque multi-objetivos na seleo de alternativas de diviso de queda. A reviso foi justificada pelas alteraes na legislao, em especial, os seguintes itens: Implantao da Poltica Nacional de Recursos Hdricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos, atravs da Lei n 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das guas); Criao da Agncia Nacional de guas (ANA), atravs da Lei n 9.984, de 17 de julho de 2000; e Adoo de Avaliao Ambiental Integrada (AAI), em 2004, como parmetro de licenciamento para aproveitamento de Estudos de Inventrio.

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Ano

Caractersticas/avanos O Manual de Inventrio incorporou os seguintes itens: Metodologia e critrios dos Estudos Socioambientais, compatibilizados com a Avaliao Ambiental Integrada (AAI). Captulo para anlises especficas, relacionadas AAI, da alternativa escolhida nos Estudos Finais. Metodologia e critrios, para considerao nos Estudos Finais, dos potenciais impactos socioambientais positivos, provenientes da implantao dos aproveitamentos hidreltricos. Melhor caracterizao dos cenrios de usos mltiplos da gua sobre o qual dever ser feita a avaliao energtica das alternativas luz do Plano Nacional de Recursos Hdricos (PNRH). Atualizao dos procedimentos (planilhas/grficos) para dimensionamento, quantificao e obteno de custos. Alterao da metodologia multi-objetivo na seleo de alternativas de diviso de queda nos Estudos Finais, de forma a incorporar os impactos socioambientais positivos. Atualizao do programa Sistema para Estudos de Inventrios Hidreltricos (SINV) que realiza os estudos energticos e socioambientais de acordo com os procedimentos do manual. Fonte: Elaborao prpria.

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3

A QUESTO AMBIENTAL NO SETOR ELTRICOSegundo Burian (2002, p. 5), a vertente ambiental s viria a ser includa nos

Estudos Hidreltricos, ao final da dcada de 1970 e incio de 1980, por trs motivos: presses da sociedade civil organizada, requisitos de agncias internacionais de financiamento15 e exigncias legais. No mbito estadual, apenas em 1978, seria publicado o primeiro manual para Elaborao de Estudos de Impacto Ambiental na rea de hidreltricas, intitulado Reservatrios: Modelo Piloto Projeto Integral, sob a responsabilidade da Companhia Energtica de So Paulo (CESP) (INSTITUTO ACENDE BRASIL, 2010). J no mbito Federal, as orientaes viriam a pblico somente 8 anos depois, em 1986, por intermdio da Eletrobrs, quando da publicao do Manual de Estudos de Efeitos Ambientais dos Sistemas Eltricos, com a finalidade de uniformizar as diretrizes relacionadas aos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA) (LEO, 2008, p. 52). Ainda em 1986, a Eletrobrs lanou o I Plano Diretor para Conservao e Recuperao do Meio Ambiente nas Obras e Servios do Setor Eltrico (PDMA) 16 , buscando inserir a varivel ambiental em seus projetos. No ano seguinte, 1987, outro fato marcante seria a publicao da Resoluo n 06/1987 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), com regras claras para o licenciamento de obras do setor eltrico. No caso dos empreendimentos hidreltricos, estes deveriam seguir as seguintes orientaes:Respeitadas as peculiaridades de cada caso, a Licena Prvia (LP) dever ser requerida no incio do estudo de viabilidade da Usina; a Licena de Instalao (LI) dever ser obtida antes da realizao da Licitao para construo do empreendimento e a Licena de Operao (LO) dever ser obtida antes do fechamento da barragem. (Artigo 4 Resoluo n , 06/1987 do CONAMA).15

Segundo Barbosa (2001, p. 133), as primeiras referncias s exigncias do Banco Mundial com O Plano, editado em novembro de 1986, props uma poltica socioambiental para o setor eltrico,

relao questo ambiental datam de 1975.16

baseada em quatro diretrizes: a viabilidade ambiental, a insero regional, a articulao interinstitucional e com a sociedade, assim como a eficcia gerencial. Neste plano, foram elencadas as providncias necessrias para avanar ao longo dessas linhas, bem como apresentou-se uma anlise da situao daqueles empreendimentos de maior impacto social e ambiental e das medidas previstas para sua mitigao ou compensao. (ELETROBRS, 1990).

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Ainda em 1987, foi institudo o Departamento de Meio Ambiente (DEMA) da Eletrobrs, com o intuito de ampliar e aperfeioar o quadro tcnico do setor eltrico, por meio de cursos na rea ambiental. No ano seguinte, 1988, formado o Comit Coordenador de Atividades de Meio Ambiente do Setor Eltrico (COMASE), com o objetivo de promover maior interao entre a questo ambiental e social e o planejamento e tomada de deciso do setor eltrico. (LEO, 2008, p. 53). Em 1990, elaborado o II Plano Diretor para Conservao e Recuperao do Meio Ambiente nas Obras e Servios do Setor Eltrico (II PDMA), consolidando as diretrizes da poltica ambiental do setor. Os principais temas tratados no II PDMA foram: a insero regional, o remanejamento de grupos populacionais, a interferncia nas comunidades indgenas, a conservao e recuperao de fauna e flora, a qualidade da gua nos reservatrios, a sade pblica, os mecanismos de interao do setor eltrico com a sociedade, a avaliao integrada dos impactos ambientais e a legislao ambiental. (ELETROBRS,1990) oportuno, colocar que as alteraes ocorridas no setor eltrico na perspectiva ambiental foram decorrentes das mudanas institucionais incentivadas pela criao do IBAMA (1989), Programa Nossa Natureza (Decreto N 96.944, 1988), bem como novas legislaes especficas (Decreto 95.733 17 , de 1988, Resoluo CONAMA 01018, de 1987, Lei 7.80419, de 1989, entre outras) Posteriormente, em 1993, no Plano Nacional de Energia Eltrica viria a constar a questo ambiental, como elemento integrante do planejamento para o setor, o que viria a se repetir nos demais Planos Nacionais. No ano seguinte, 1994, seria produzido o documento "Referencial para oramentao dos programas socioambientais" pela Eletrobrs, no intuito de alocar recursos financeiros em

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Decreto 95.733, de 1988, determinou a incluso, nos projetos de obras federais, de recursos, no

valor mnimo de 1% do custo global do empreendimento, destinados a prevenir ou corrigir prejuzos de natureza ambiental, cultural e social. (ELETROBRAS, 1990)18

A Resoluo CONAMA 010, de 1987, estabelece como pr-requisito ao licenciamento de

empreendimentos de grande porte, a aplicao de, no mnimo, 0,5% dos custos totais do empreendimento na implantao e manuteno de estao ecolgica. (ELETROBRAS, 1990)19

A Lei 7.804/89 introduziu alterao no que diz respeito ao licenciamento de "atividades e obras com

significativo impacto ambiental, de mbito nacional ou regional", cuja atribuio foi retirada do mbito das agncias estaduais, passando ao IBAMA. (ELETROBRAS, 1990)

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rubricas especficas para aes ambientais o que, at ento, no existia. (MENKES, 2005, p.75) Outro documento que veio confirmar o vis ambiental no setor eltrico foi a reviso do Manual de Estudos de Inventrio, realizada pela Eletrobrs, em 1997. O manual descrevia metodologias e critrios para considerao e anlise dos aspectos ambientais nos Inventrios Hidreltricos. (SUGAI et. al., 2008) As alteraes foram motivadas pelas novas exigncias ambientais. Na compreenso de Vainer (2007, p.12 apud FERREIRA, 2008), as dcadas de 1980 e 1990, para o setor eltrico nacional, marcaram um perodo de enorme importncia para concepo, criao, instaurao e incio da consolidao de um aparato institucional e tcnico-operacional, que preparava as empresas do setor para atender s exigncias da legislao ambiental. As alteraes na legislao, bem como os novos procedimentos administrativos para execuo de obras, exigiram a criao de departamentos especializados na rea de meio ambiente. (VAINER, 2007 apud FERREIRA, 2008) Barbosa (2001, p.139) avalia que h trs momentos distintos da preocupao com a questo ambiental no setor eltrico:Primeiro, quando o tema ocupava um plano secundrio, ignorandose os impactos provocados pelos empreendimentos do Setor, h menos de algumas aes isoladas e descoordenadas na rea de reflorestamento ou de peixamento dos reservatrios, juntamente com a indenizao dos proprietrios atingidos (Amaral e Albuquerque, 1993); o segundo, correspondente fase "corretiva", quando medidas corretivas so aplicadas a empreendimentos j em operao (Amaral e Albuquerque, 1993) e, finalmente, a terceira fase, que considerada como consequncia da baixa eficincia e alto custo dessas medidas e dos requisitos demandados pela Resoluo CONAMA 001/86, na qual programas e providncias para mitigar ou compensar impactos negativos so desenvolvidos ainda na fase de projeto (BARBOSA, p. 139).

Neste processo de institucionalizao da questo ambiental, destaca-se, tambm, a participao da Comisso de Planejamento de Transmisso da Amaznia (CPTA) e da Comisso de Estudos de Meio Ambiente (CEMA) no estabelecimento de estratgias, mtodos, critrios e polticas pblicas adequadas gesto ambiental para o setor de energia. (MENKES, 2005, p. 54) J o incio do sculo XXI marcado por avanos e retrocessos na questo ambiental no setor eltrico. O avano se deu pelo Comit Coordenador do Planejamento da Expanso dos Sistemas Eltricos (CCPE), que passou a agregar

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no processo de planejamento uma concepo integrada, envolvendo aspectos tcnicos, econmicos, energticos e ambientais, o que permitiu uma viso mais integrada dos Estudos de Impacto Ambiental (MENKES, 2004, p. 54). O retrocesso se deu pela publicao da Resoluo CONAMA n 279/2001, que retirava a exigncia de apresentao de estudos ambientais completos para todos os empreendimentos hidreltricos, permitindo que os empreendedores entregassem estudos simplificados, caso houvesse concordncia dos rgos ambientais e o empreendimento fosse de pequeno porte. Esta situao, conforme consta na prpria resoluo ocorreu devido ao perodo de racionamento energtico, ou seja, a varivel ambiental foi relativizada em prol do aumento da gerao. Em 2002, o Ministrio do Meio Ambiente (MMA), atravs da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), lanou o documento Avaliao Ambiental Estratgica AAE. Tal documento trouxe profundas discusses no setor eltrico, fazendo com que houvesse alteraes no documento-base para realizao de Estudos de Inventrio, Manual de Estudos de Inventrio da Eletrobrs. J em 2004, dando continuidade s alteraes iniciadas em 2002, a Empresa de Pesquisa Energtica evolui a discusso sobre instrumentos de avaliao, passando a utilizar a Avaliao Ambiental Integrada para a realizao dos seus estudos. Posteriormente, em 2007, dando continuidade ao processo de insero da questo ambiental no setor eltrico, foi lanada a reviso do Manual de Inventrio da Eletrobrs, inserindo a Avaliao Ambiental Integrada na realizao dos estudos ambientais. Cabe destacar que a anlise ambiental por parte dos rgos ambientais s se inicia, de forma efetiva, na fase dos estudos de viabilidade, conforme resoluo vigente20 (Ver figura a seguir).

20

Art. 13. Os titulares de registro de estudos de inventrio devero formalizar consulta aos rgos

ambientais para definio dos estudos relativos aos aspectos ambientais e aos rgos responsveis pela gesto dos recursos hdricos, nos nveis Estadual e Federal, com vistas melhor definio do aproveitamento timo e da garantia do uso mltiplo dos recursos hdricos (Artigo 13 da Resoluo n 393, de 1998).

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Figura 6- Etapas da Implantao de UHE - Sequncia de Licenciamento Fonte: SGH/ANEEL, 2010.

Assim, pela

resoluo

vigente, as anlises

ambientais

iniciais

dos

empreendimentos cabem ANEEL, sendo realizada junto aos rgos ambientais apenas uma consulta quanto a possveis restries ambientais. Esta arquitetura institucional deveria, provavelmente, levar a agncia a ter uma maior preocupao com a questo ambiental o que poderia ser externalizado por meio de um departamento especfico ou funcionrios especializados na temtica ambiental, entretanto tal situao no verificada - fato comprovado pelos concursos realizados, no qual no so exigidos profissionais da rea ambiental e a instituio no apresenta departamento especifico para tratar a questo21. (Ver organograma a seguir)

21

A responsabilidade pela as anlises dos estudos hidreltricos cabe a Superintendncia de Estudos

Hidroenergticos -SGH, onde os funcionrios so divididos por grupos de empreendimentos (PCH, Estudos de Inventrio, Estudos de Viabilidade Tcnico e Econmica).

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Figura 7- Organograma da ANEEL. Fonte: ANEEL, em www.aneel.gov.br.

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Referencial TericoNeste Captulo apresentado o referencial terico adotado para as

avaliaes feitas no Captulo 6, bem como os elementos considerados para a construo da metodologia (Capitulo 5). Este dividi-se em dois tpicos, o primeiro retrata as principais metodologias de avaliao de impacto, utilizadas em estudos ambientais, e o seguinte apresenta o conceito de indicadores ambientais, descrevendo os principais indicadores, e mtodos de seleo destes. Destaca-se que o objetivo de abordar estes tpicos fornecer ao leitor fundamentos para compreender as avaliaes feitas durante a anlise sobre os indicadores e mtodos de avaliao de impacto ambiental.

4.1 Histrico da Avaliao de Impacto Ambiental (AIA)Segundo Dias (2001), os fundamentos do processo de Avaliao de Impactos Ambientais (AIA) foram estabelecidos nos Estados Unidos em 1969, quando o Congresso aprovou a National Environmental Policy of Act, mais conhecida pela sigla NEPA, sancionada pelo presidente no ano seguinte. Esta Poltica Ambiental, conforme Moreira (1985), dispunha sobre os objetivos e princpios da poltica ambiental americana, exigindo, para todos os empreendimentos com potencial impactante, a observao dos seguintes pontos: identificao dos impactos ambientais, dos efeitos ambientais negativos da proposta, das alternativas de ao, da relao entre a utilizao dos recursos ambientais em curto prazo e a manuteno ou mesmo os comprometimentos dos recursos ambientais, para o caso de implantao da proposta. Snchez (2008a, p. 48) avalia que a NEPA foi evoluindo ao longo do tempo, sendo modificada, conforme lies apreendidas na experincia prtica, sem enviesar a linha condutora da Avaliao de Impacto, a qual conservou o objetivo primrio - prevenir a degradao ambiental e subsidiar um processo decisrio, a fim deque as consequncias fossem detectadas antes mesmo da deciso tomada. A poltica aplicada nos Estados Unidos teve variaes diversas nos demais pases do mundo. No caso dos pases europeus, segundo Snchez (2008a, p.50), o

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modelo no foi bem visto. Em um primeiro momento, pelo fato dos governos entenderem que suas polticas de planejamento j levavam em conta a varivel ambiental. Entretanto, posteriormente, a Comisso Econmica Europia (atual Unio Europia) aprovou uma resoluo (Diretiva 337/85), obrigando os pases-membros a adotarem procedimentos formais de Avaliao de Impacto Ambiental como critrio de deciso para uma srie de procedimentos, considerados capazes de causar significativos impactos ambientais. No caso dos pases subdesenvolvidos, a adoo da Avaliao de Impacto Ambiental, como poltica, foi resultado das exigncias dos rgos Internacionais de financiamento (U.S Agency for International Developmente (USAID), Organizao para Cooperao e Desenvolvimento (OCDE), Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)) (SNCHEZ, 2008a, p. 53) No Brasil, na dcada 1970, os primeiros estudos ambientais elaborados foram resultantes das novas exigncias ambientais por parte dos rgos de financiamento internacional. Destaca-se, ainda, que os primeiros estudos foram elaborados para empreendimentos hidreltricos (Sobradinho e Tucuru). Inicialmente, segundo Moreira (1989, p. 7), os estudos no possuam grau preventivo ou mesmo serviam como elemento de tomada de deciso. As avaliaes eram produzidas por consultores estrangeiros e, em grande parte, no eram avaliadas por rgos de controle no Brasil. A institucionalizao da Avaliao de Impacto Ambiental no Brasil iniciouse,primeiramente, em nvel estadual - Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais sendo o estado carioca de singular importncia para o modelo adotado em nvel federal. A proposta de AIA, no Estado do Rio de Janeiro, surgiu devido implantao de um sistema estadual de licenciamento de fontes de poluio (MOREIRA, 1988 apud SANCHEZ, 2008, p. 64), em 1977, que atribuiu Comisso Estadual de Controle Ambiental (CECA) a possibilidade de estabelecer os instrumentos necessrios para analisar os pedidos de licenciamento. Em nvel federal, o AIA s veio a se firmar a partir da promulgao da Lei da Poltica Nacional do Meio Ambiente, em 1981 e, posteriormente, fortalecido no inciso

50

IV22 do artigo n 225 da Constituio Federal de 1988. Vale destacar que a efetiva aplicao s comeou a acontecer aps a respectiva regulamentao pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), por meio da Resoluo n 01 de 1986 (SANCHEZ, 2008, p. 65). Por fim, cabe mencionar que a citada resoluo estabeleceu no somente os empreendimentos sujeitos a Avaliao de Impacto Ambiental (AIA), mas tambm as diretrizes gerais para a preparao do Estudo de Impacto, o contedo mnimo desse estudo e do Relatrio de Impacto, bem como os responsveis pelos custos dos estudos.

4.2 Conceito de Avaliao de Impacto AmbientalDe forma concreta, pode-se avaliar que a AIA um instrumento de comando e controle que se apia na regulamentao direta, acompanhada de fiscalizao e sano para o no cumprimento das normas e padres estabelecidos. (NOGUEIRA, PEREIRA, 1999). Este instrumento formado por um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o incio do processo, que se faa um exame sistemtico dos impactos ambientais de uma ao proposta (projeto, programa, plano ou poltica) e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao pblico e aos responsveis pela tomada de deciso. (QUEIROZ, 1992). LA ROVERE (2001) aponta dois papis bsicos da AIA: O de instrumento auxiliar no processo de deciso. Dentro deste contexto, a AIA representa um mtodo de anlise sistemtica, atravs de parmetros tcnico-cientficos, dos impactos ambientais associados a um determinado projeto. O de instrumento de auxlio ao processo de negociao. Esta vertente poltico-institucional atribui AIA um papel de interlocutor entre os projetos pblicos e/ou privados com a sociedade na qual estes projetos esto inseridos.22

"IV- Exigir na forma da lei, para instalao de obras ou atividade potencialmente causadora de

significativa degradao ambiental, estudo prvio de impacto ambiental, a que se dar publicidade." (Constituio Federal, 1988, artigo 225)

51

Segundo Bolea (1984 apud LA ROVERE, 2001, p. 36), as avaliaes de impactos ambientais so:estudos realizados para identificar, prever e interpretar, assim como prevenir, as consequncias ou efeitos ambientais que determinadas aes, planos, programas ou projetos podem causar sade, ao bem-estar humano e ao entorno. Estes estudos incluem alternativas ao ou projeto e pressupem a participao do pblico, representando no um instrumento de deciso em si, mas um instrumento de conhecimento a servio da deciso.

Snchez (1998 apud DIAS, 2001) apresenta uma coleo de definies de AIA (ver tabela a seguir), nas quais se destacam como seus atributos essenciais o seu carter prvio, o seu vnculo com o processo decisrio e a necessidade de envolvimento pblico no processo.Tabela 5- Definies de Avaliao de Impacto Ambiental Autor/Ano MUNN, 1979 Conceito Atividade que visa identificar, prever, interpretar e comunicar informaes sobre as consequncias de uma determinada ao sobre a sade e o bem-estar humanos. (Ao definida como qualquer projeto de engenharia, proposio legislativa, poltica, programa ou procedimento operacional). Um estudo das mudanas provveis nas vrias caractersticas socioeconmicas e biofsicas do meio ambiente que podem resultar de uma ao proposta ou iminente. Uma abordagem estruturada e um conjunto formal de procedimentos para assegurar que os fatores ambientais sejam levados em conta em todos os nveis do processo decisrio. Um processo sistemtico que examina antecipadamente as consequncias ambientais de aes humanas. Processo de identificar, prever, avaliar e mitigar os efeitos relevantes de ordem biofsica, social ou outros de projetos ou atividades antes que decises importan