A VEZ MENDES – PÓS-GRADUAÇÂO CURSO DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR

KEILA SAMPAIO LOUREIRO

CONHECIMENTO DA LIBRAS NA SALA ENSINO DE SUPERIOR DO ALUNO OUVINTE

RIO DE JANEIRO

2011

A VEZ MENDES – PÓS-GRADUAÇÂO CURSO DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR

Keila Sampaio Loureiro

CONHECIMENTO DA LIBRAS NA SALA ENSINO DE SUPERIOR DO ALUNO OUVINTE

Monografia apresentada o Orientador Marcelo Saldanha, como requisito parcial para a conclusão do curso docência do ensino superior.

RIO DE JANEIRO

2011

DEDICATÓRIA

As práticas docentes crítica, implicantes do pensar certo, envolve o movimento dinâmico, dialético, entre o fazer e o pensar sobre o fazer.

(Paulo Freire)

AGRADECIMENTO

Especial agradecimento carinho à minha mãe.

Agradecimento carinho da família.

Agradecimento carinho os amigos.

Agradecimento carinho orientador Marcelo Saldanha.

Agradecimento carinho Coordenação Suzana

Agradecimento carinho da interpretes.

Agradecimento carinho dos professores.

Agradecimento principalmente a Deus.

SUMÁRIO

RESUMO...................................................................................................................................01

INTRODUÇÃO..........................................................................................................................02

1-CAPÍTULO I - HISTÓRIA DA LIBRAS...................................................................................04

1.1. A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA SURDOS NO BRASIL NO SÉCULO XIX....................04

1.1.1 UM PERSONAGEM: E. HUET............................................................................05

1.1.2 TOBIAS LEITE E FAUSTINO JOSÉ DA GOMES GAMA ..................................08

1.1.3 AS COMUNIDADES SURDAS DO BRASIL .......................................................11

2- CAPÍTULO II – O QUE É LIBRAS........................................................................................14

2.1. LIBRAS É A SIGLA DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS................................................14

2.2 INFORMAÇÕES TÉCNICAS..............................................................................................15

2.2.1. - 1 LIBRAS...........................................................................................................15

2.3. - SINAIS..................................................................................................................16

2.3.1. CONFIGURAÇÃO DE MÃOS .............................................................................16

2.3.2. PONTO DE ARTICULAÇÃO ...............................................................................16

2.3.3. MOVIMENTO .................................................................................................... ..16

2.3.4. ORIENTAÇÃO......................................................................................................16

2.3.5. EXPRESSÃO FACIAL E CORPORAL .................................................................17

2.4 – CONVENÇÕES DA LIBRAS ...........................................................................................17

2.4.1. – A GRAFIA ..........................................................................................................17

2.4.2. - A DATILOLOGIA ...............................................................................................17

2.4.3. – OS VERBOS .....................................................................................................17

2.4.4. – AS FRASES ......................................................................................................17

2.4.5. - OS PRONOMES PESSOAIS ...........................................................................17

3- CAPÍTULO III – OS CAMINHOS DA PESQUISA .................................................................18

3.1. - FERRAMENTAS : ENTREVISTA DA TANYA A. FELIPE ......................................18

3.2. – ANÁLISE DAS ENTREVISTAS ............................................................................21

4-CONCLUSÃO........................................................................................................................23

5- REFERÊNCIA BIBLIOGRAFIA ............................................................................................25

ANEXOS ..................................................................................................................................26

I – LEI DE LIBRAS – LDB..............................................................................................26

II – QUESTIONÁRIO DA ENTREVISTA.........................................................................40

III – ENTREVISTA DA RESPONDA TANYA A. FELIPE..................................................41

RESUMO

CONHECIMENTO DA LIBRAS NA SALA ENSINO DE SUPERIOR DO ALUNO OUVINTE

AUTORA: KEILA SAMPAIO LOUREIRO

ORIENTADOR: MARCELO SALDANHA

Este trabalho tem como objetivo problematizar as representações culturais produzidas

sobre os professores surdos inseridos no Ensino Superior. O estudo traz como andaimes

teóricos as produções dos Estudos Culturais e Estudos Surdos em Educação, para pensar a

produção das identidades dos professores surdos como uma estratégia das políticas de

inclusão. Articular as questões que envolvem a identidade dos Professores Surdos e o Ensino

Superior como problemática de estudo tem sua emergência nas atuais políticas voltadas para

a educação inclusiva.

Entre as principais ações destas políticas, destacam-se: a criação de leis, cursos de

licenciaturas específicas para formação de professores na área Libras (Pedagogia),

contratação de Intérpretes de Língua de Sinais para o acompanhamento desses docentes em

formação ou profissionais nos espaços de atuação. Diante deste cenário, diferentes

representações vêm sendo produzidas acerca da presença da professora surda no ensino

superior. Essas representações se constituem em uma materialidade narradas a partir dos

discursos dos alunos ouvintes, dos professores ouvintes e dos próprios professores surdos.

Na perspectiva em estudo, as representações são entendidas como efeito discursivo

produzido pela linguagem, ou seja, a língua pode simultaneamente ser um processo de

representação, como também de constituição dos sujeitos. Nesse sentido, tornasse

importante perceber que as “coisas” passam a ter uma significação quando lhes são

atribuídos determinados significados. Portanto, as representações produzidas sobre e pelos

professores surdos designam os espaços que eles ocupam no discurso das políticas de

inclusão e, no caso específico, nas instituições de ensino superior. Em fim, este trabalho

procura fazer a análise sobre o poder dos discursos na constituição das formas de pensar da

modernidade que instituem a realidade acerca dos professores surdos no Ensino Superior.

INTRODUÇÃO

Muitas pessoas acreditam que as línguas de sinais são somente um conjunto de gestos

que interpretam as línguas orais, mas as maiorias das pessoas não conhecem de LIBRAS

linguísticas é, pois muitas vezes, não apenas a privação de sua língua materna, mas sobre

tudo a privação de sua identidade cultural, pois toda essa problemática complexa é e foi

gerada pelos preconceitos em relação às línguas dos sinais, que no fundo nada mais são de

que a não aceitação do diferente.

O problema das maiorias linguísticas é, pois, muitas vezes, não apenas a privação de

sua língua materna, mas, sobretudo a privação de sua identidade cultural.

Os direitos linguísticos do surdo, mais até que os direitos linguísticos das pessoas

ouvintes precisam ser reconhecidos, respeitado e satisfeitos pela legislação educacional

brasileira, mas esperamos aqui ter despertado o interesse para um problema de relevância

social que não tem merecido a atenção dos corresponsáveis pela educação dos surdos no

Brasil.

Surdo é diferente do ouvinte porque percebe e sente o mundo de forma diferenciada e

se identifica com aqueles que também, apreendendo o mundo como Surdos, possuem

valores que vêm sendo transmitidas de geração indecentemente da cultura dos ouvintes, a

qual também se inserem.

Objetivo esclarecer algumas dúvidas a respeito da LIBRAS, tanto para pessoas

ouvintes com surdas para que aprendam e conheçam um pouco mais a respeito a LIBRAS.

Possam conhecer aprender e se aprimorar na língua de sinais. Língua esta que é usada pelo

mundo. Os surdos se comunicam de uma forma clara para que todas possam compreender e

entendê-lo. O mundo do conhecimento LIBRAS.

A partir daí, o mundo inteiro passou a aceitar a língua de sinais como uma língua.

O trabalho desenvolvimento no INES fundamenta-se nas teorias: sócio interacionista

(Vygostsky), construtivista (Piaget) e contracionista (Papert). Para apoiar o desenvolvimento

sócio-cogntivo do surdo na construção do seu conhecimento, o INES viabiliza a utilização da

telemática no processo educacional, criando uma nova possibilidade de a pessoa surda

trabalhar sua diferença, por meio do contato com uma nova linguagem que a ajudará no seu

desenvolvimento cognitivo e linguístico. Essa conquista deve ser realiza por meio da

construção do conhecimento de forma interativa, que estimule e desenvolva a autonomia, a

comunicação, a criatividade, a organização do pensamento e o espírito crítico.

A comunicação com os alunos é realidade através da língua portuguesa (oral e escrita)

e da língua brasileira de sinais – LIBRAS.

Como se sabe, a língua, além de ser o principal veículo de comunicação, é também, o

mais importante veículo de comunicação, é também, o mais importante meio de identificação

do indivíduo com sua cultura e o suporte do conhecimento da realidade que as circunda.

Quando, porém, linda-se com uma comunidade de fala, principalmente, uma que pode

ser caracterizada como uma minoria linguística, os problemas referentes ao uso oficial ou não

da língua da comunidade podem constituir um problema de suma importância.

A comunidade de surdos brasileiros, usuários da Língua Brasileira de Sinais, vem

sofrendo inúmeras represálias durante um período de mais de um século. Isto porque não se

compreendia, para os surdos, a importância que é poder se comunicar e crescer usando uma

língua materna, isto é, uma língua que permita o desenvolvimento do cérebro em termos de

linguagem e de cognição. Não se compreendia nem mesmo que impor a eles a não aquisição

e uso de uma língua de sinais era privá-los de uma língua materna.

Deveras, o presente estudo envolve a análise da Lei Federal nº10. 436, de 24 de abril

de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, a reconhecendo como meio

local de comunicação e expressão (art. 1.º), sendo que o art. 4.º, especificamente, garante a

inclusão nos sistemas educacionais federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, de

cursos visando a formação de Educação Especial, em seus níveis médio e superior, do ensino

de LIBRAS, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais, revelando, mais

uma vez, a importância e vinculação da educação com todas as demais áreas sociais, que

seja no setor público, querem seja na iniciativa privada e um questionário com pesquisa de

campo, com o objetivo de pesquisa o conhecimento das pessoas no trabalho educacional

com o surdo e o uso da LIBRAS.

1- CAPÍTULO I – HISTÓRIA DA LIBRAS

1.1- A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA SURDOS NO BRASIL NO SÉCULO XIX

É muito importante apresentar o texto da história da escola para os surdos no Brasil,

pois é preciso conhecer Educação escolar da surda década do século XIX.

A Educação escolar nas primeiras décadas do século XIX no Brasil. Os primeiros

momentos de organização do ESTADO IMPERIAL. A idéia de disseminar o acesso à

escolarização às camadas populares guardava também um sentido de controle dos súditos do

novo império. Numa sociedade escravocrata, essa era uma escola destinada aos pobres

brancos e livres.

Gerando foi uma das grandes no início do século XIX. Assumiu vários cargos públicos

e durante vinte anos foi secretário-geral e presidente da Societé pour L’Instruction

Élementaire, promovendo o ensino mútuo adotado desde 1815, na França. Entre 1815 e

1820, mais de 1.000 escolas mútuas foram criadas reunindo quase 150.000 alunos (BASTOS,

1996)

Cinco anos após a Independência do Brasil, foi promulgada a primeira e única Lei

Geral sobre Instrução Primária no Brasil durante o Império data 15 de novembro de 1827 e

em seu artigo I diz: “em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos haverá escolas de

primeiras letras que foram necessárias”. Essa deliberação remonta à Lei de 15 de outubro de

1827, que discorre sobre a criação de escolas de primeiras letras Brasil, como vimos acima.

Em seu artigo 4º, ela estabelece a adoção do ensino mútuo. Esse método foi divulgado pelo

barão de Gerando, que foi diretor do Instituto de Surdos-Mudos de Paris.

Algumas de suas proposições, que remetem ao método Lancaster, o método Lancaster

ano foi adotado na primeira Escola Normal do Brasil (1835), em Niterói, província do Rio de

Janeiro, como, por exemplo, estimular os alunos a dirigirem-se uns aos outras, levaram a uma

apressada compreensão de que o método pelo ensino mútuo é uma formulação decorrente

da peculiaridade comunicativa do surdo. Repetidamente, o ensino mútuo é apresentado como

uma estratégia pedagógica para o ensino de surdos.

A importância principal a fundada o nome da escola Império Surdos-Mudos em 1857,

depois mudou nome da escola a Instituto dos Surdos-Mudos.

Em 1857, foi fundada a primeira escola para surdos no Brasil, o Instituto dos Surdos-

Mudos, hoje, Instituto Nacional da Educação de Surdos (INES). Foi a partir deste Instituto que

surgiu, da mistura da língua de sinais Francesa, trazida pelo Professor Huet, com a língua de

sinais brasileira antiga, já usada pelos surdos das várias regiões do Brasil,a Língua Brasileira

de Sinais.

1.1.1- UM PERSONAGEM: E. HUET

É personagem principal E. Huet, na experiência profissional educação para os surdos.

É neste ambiente de ensino de primeiras Letras que, em Junho de 1855, E. Huet

(Professor Francês, diretor do Instituto de Surdos-Mudos de Borges, Huet nasceu em Paris no

ano de 1822. Ficou surdo ao surdo aos 12 anos de idade depois de ter contraído sarampo.)

A citação abaixo de um trecho do documento, alusiva ao colégio de Vassimon, onde o

Instituto funcionou nos dois primeiros anos, pode nos revelar um contato de Huet com

autoridades do Império Brasileiro anterior ao da data do documento que é de 22 de Junho de

1855.

A relevância dada a esta questão justifica-se pelos inúmeros itens contraditórios da

biografia do idealizador do atual Instituto Nacional de Educação de Surdos. A própria biografia

do idealizador tem objeto de dúvida. Todos os documentos por ele assinados, e que constam

no acervo do INES, não revelam o seu primeiro nome. Sua assinatura tem apenas uma

pequena variação ou E.Huet ou E. D. Huet. Nos documentos internos do INES,

correspondentes às narrativas da história da Instituição até a década de 40 do século XX, o

nome do fundador do INES aparece como E. Huet ou simplesmente Huet. (ROCHA,2007)

O governo imperial apóia a inciativa de Huet destacando o Marquês de Abrante para

acompanhar o processo de criação da primeira escola para surdos no Brasil. Os novos

estabelecimentos começam a funcionar em 1º de janeiro de 1856.

A partir dos anos 50, ele passou a ser identificado como Ernest Huet. No ano de 1966,

foi criado o GOT, Ginásio Orientado para o trabalho Ernest Huet. O primeiro nome, Ernest, foi

utilizado pela instituição até a década de 90 quando as pesquisas já apontavam que, na

verdade, seria Eduard. (ROCHA,2007.)

No relatório entregue ao imperador, Huet apresentou duas propostas para que o

governo ajudasse na criação do colégio, já que , segundo ele, a maioria dos surdos pertencia

a famílias pobres e, portanto, sem condições de arcar com as despesas relativas à educação.

Em uma, o colégio seria de propriedade livre, particular, com uma concessão de bolsas e

alguma subvenção por parte do Império, em outra as despesas totais seriam assumidas pelo

Império público. Caberia ao imperador a decisão. No entanto, Huet argumentava que, por ter

experimento os dois modos como diretor no Instituto de Surdos-Mudos de Bourges,

considerava o modelo o mais adequado.

Em 1908, a data de fundação do Instituto nº6.892 que transfere a data da fundação

para a da promulgação da Lei 939 de 26 de setembro de 1857 que em seu artigo 16, inciso

10, contra que o Império passa a subvencionar o Instituto. (ROCHA,2007).

Somente um ano e meio depois a solicitação de Huet foi atendida através da Lei 939

de 26 de setembro de 1857 que fixava a despesa e orçava a receita do Império para os

exercícios de 1858/1859.

“Conceder, deste já ao Instituto dos surdos-mudos a subvenção annual de 5.000$.000 cada numa, a favor de outros tantos surdos-mudos pobres, que nos Termos do Regulamento interno

do mesmo Diretor e Comissão e aprovados pelo governo.”(ROCHA,2007)

Logo após a promulgação da Lei, o marquês de Abrantes enviou uma solicitação,

anexada ao regimento a Instituição e o Programa de Atendimento, ás autoridades da corte

para que o trabalho realizado pelo Instituto fosse divulgado.

A escola a que se refere ao imperador o foi fundado por Thomas Hopkins Gallaudet,

em parceria com o surdo Francês Lauret Clérc, em 1815.

No documento denominado Mapa de Nº1 do Imperial Instituto dos Surdos-Mudos,

assinado pelo diretor E. Huet, consta até o dia 1º de setembro de 1858 estavam matriculados

19 alunos, sendo 13 meninos e seis meninas.

A fonte principal utilizada por pesquisadores das histórias do Instituto está contida na

memória de número XXV, da publicação Notícia Histórica dos Estabelecimentos Dependentes

do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de 1898. Embora seja um relato minucioso das

quatro primeiras décadas do Instituto, alguns dados não se confirmam em cotejo com outras

fontes. Um deles é o fato de Huet ter chegado aqui em fins 1855. Essa informação é

conflitante com a do primeiro relatório enviado por Huet ao imperador, conforme vimos acima.

A saída de Huet da direção de Instituto está registrada num documento datado de 13

de dezembro de 1861. Nele, é descrita a reunião convocada pelo Marquês de Abrantes para

que este apresentasse à comissão diretora os acertos que fizera com Huet para sua saída.

No entanto, esse documento não explica as razões pelas quais isso aconteceu. O documento

que trata a saída de forma minuciosa é o citado acima, memória XXV, no qual o motivo da

saída de Huet está na sua vida pessoal:

Em meados do ano de 1859, começaram as perturbações não só da economia e da disciplina, mas até da moralidade do estabelecimento: desinteligências, o principio, e , depois, graves conflitos, entre Huet e sua esposa, destruíram todo o respeito e força moral, sendo inevitável a anarchia. (ROCHA,2007)

Em dezembro de 1861, Huet negociou sua saída mediante uma indenização pelo

patrimônio material de Instituto e, também, o recebimento de uma pensão anual como

reconhecimento de ter sido o fundador da primeira escola para surdos no Brasil.

Seu destino é incerto após deixar o Instituto. Alguns registros indicam que seis anos após sair

da direção do INES, Huet estava no México fundada uma Instituição nos mesmos moldes

daqui.

Em julho de 1862, chegou ao Brasil o professor contratado Dr. Manoel de Magalhães Couto.

Em 1º de agosto do mesmo ano, tomou posse com diretor do Instituto.

1.1.2 -TOBIAS LEITE E FLAUSINO JOSÉ DA GOMES GAMA

Valorizado Flausino José da Gomes Gama, pois criou o desenho nas mãos LIBRAS

para comunicação dos surdos.

Tobias Rabello Leite era filho do capitão Tobias Leite, proprietário do Engenho São

Bento (Laranjeiras). Na qualidade de médico sanitarista, foi o primeiro a observar, no hospital

da estrangeiras, o início do surto de febre amarela no Rio de Janeiro.

No ano de 1869, recém-chegado ao Instituto dos Surdos-Mudos e ainda interino, Dr. Tobias

enviou um minucioso relatório ao ministro e secretário do Estado dos Negócios do Império,

conselheiro Paulino José Soares de Souza. Na ocasião, descreveu as dificuldades

encontradas para gerir o estabelecimento:

“Anteriormente não havia em execução nenhuma lei orgânica ou regimento interno que discriminasse os diversos ramos dos serviços, nem encontrei prática que aproveitar para guiar-me em uma tarefa para mim inteiramente nova. A esta dificuldade acrescerão a necessidade que tive de entrar para o estabelecimento com empregados todos novos e todos estranhos como eu ao serviço a que éramos chamados e a falta absoluta dos objetos próprios do ensino e dos moveis indispensáveis á boa economia e regular administração.” (LEITE,1869,p1)

O novo diretor implementou um série de iniciativas com o objetivo de melhorar a rotina

da Instituição. Uma das metas principais do Dr. Tobias era a de oferecer ensino

profissionalizante. Ele acreditava que o aluno surdo, após a conclusão do curso, deveria

dominar um ofício para garantir sua subsistência. Além disso, defendia que, pelas

características do Brasil, o foco deveria ser no ensino agrícola. Para tanto, mandou preparar

num terreno anexo ao jardim do Instituto uma pequena horticultura, onde os alunos pudessem

aprender atividades agrícolas, servindo de base para uma futura atividade econômica. Em

sua opinião, os objetivos dos Institutos de Surdos não era o de formar homens de letras, mas

ensiná-los uma linguagem que os habilitassem a manter relações sociais, tirando-os do

isolamento provocado pela surdez. Essa linguagem podia ser:

“Escrita e vocal artificial. A preferência entre estas duas linguagens é o ponto que se debate entre as duas escolas da Europa, a Allemã e a Franceza. Não vem ao caso expor os argumentos que de parte a parte tem sido apresentado: basta-me dizer que a linguagem escrita é fácil tanto ao surdo-mudo congênito, como ao acidental, e que a linguagem articulada artificial, sendo possível nos segundos, só por exceção o é nos primeiros, e sempre tão imperfeitamente, que só por curiosidade é tolerável. (LEITE,1869, P5)

O Instituto, no Rio de Janeiro, recebia surdos de outras províncias, no entanto, sua

estrutura não comportava atender ao grande número de surdos existentes no Brasil. Portanto,

Dr. Tobias acreditava que era necessária a criação de outros Institutos nas demais províncias.

Constatando o pouco interesse das províncias em abrir esses espaços, ele compreendeu que

as prerrogativas regimentais da Instituição estavam aquém de suas responsabilidades, quais

sejam a de divulgar o orientar em âmbito nacional as discussões sobre a escolarização e a

profissionalização dos surdos. Essa compreensão do diretor é, na verdade, uma antecipação

das características que o Instituto vem assumindo ao longo de sua história.

Outra publicação de extrema relevância datada de 1875 foi a Iconografia dos Sinais

dos Surdos-Mudos. Na apresentação do livro, o diretor revela o seu objetivo: Vulgarizar a

Linguagem dos Sinais, meio predileto dos surdos-mudos para a manifestação dos meus

sentimentos.

Aqui no Brasil, há mais de cem anos atrás, a primeira escola para surdos valorizava a

Libras, que era utilizada pelos alunos naquela época. Este respeito a Libras propiciou o

surgimento da primeira pesquisa sobre esta língua, que foi publicada em um livro que, através

mais usados pela comunidade surda do Rio de Janeiro. (LIBRAS,1997)

Este livro, Iconografia da Signa és dos Surdos-Mudos, publicado em 1875, foi feito por

ex-aluno do Instituto de Surdos-Mudos, Flausino José da Gama que, ensinado aos seus

colegas, em Libras, os conteúdos das disciplinas. (LIBRAS,1997)

De valor inestimável, essa Iconografia foi desenhada pelo ex-aluno Flausino José da Costa

Gama que trabalhou com repetidor na instituição de 1871 e 1979. O sucesso de seu trabalho

junto aos alunos foi reconhecido pelo diretor:

A instrução progrediu satisfatoriamente no ultimo ano. Concorreu para isso não só a maior prática, que vão tendo os Professores, mas o terem tido os alunos com repetidos de suas lições o aluno Flausino José da Costa Gama, que manifestou as melhores condições para o professorado. A nomeação desse repetidor não foi só a satisfação de uma das mais vitaes necessidades do Instituto, foi também um acto fecundo de bons resultados para os alunos, que se animaram e regozijaram-se com as lições de um companheiro de infortúnio, e para o publico, que, vendo um surdo-mudo educado n’este Instituto exercer as funções de professor, tem a maior prova de proficuidade do ensino (GAMA,1871 p5)

Na realidade, o Instituto acompanhava uma tendência que vinha do Instituto de Surdos

da França: a de ter seus ex-alunos atuando como professores. Destacam-se ainda o ex-aluno

Gustavo Gomes de Mattos, que substituiu Flausino na função de repetidor, no período de

1880 a 1889 e Joaquim do Maranhão que no ano de 1871, assumiu a função de mestre de

oficina de sapataria.

11.3 - AS COMUNIDADES SURDAS DO BRASIL

Este ponto do trabalho apresenta a necessidade de conhecimento das comunidades

surdas do Brasil, e interessa conhecimento cultura identidade surdos.

Há pessoas surdas em todos os estados brasileiros e muitas dessas pessoas vêm se

organizando e formando associações, pelo país, que são as comunidades surdas brasileiras.

Como o Brasil é muito grande e diversificado, essas comunidades se diferenciam

regionalmente em relação a hábito alimentar, vestuário e situação socioeconômica, entre

outros. Estes fatores geram também variações linguísticas regionais.

As Comunidades urbanas Surdas no Brasil têm como fatores principais de integração a

Libras, os esportes e interações sociais, por isso elas têm uma organização hierárquica

constituída por: uma Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS); seis

Federações Desportivas e, aproximadamente, 113

associações/clubes/sociedades/congregações, em várias capitais e cidades do interior,

segundo dados de diretoria da Feneis.

A CBDS, fundada em 1984, tem como proposta o desenvolvimento esportivo dos

surdos do Brasil, por isso promove campeonatos masculino e feminino em várias modalidades

de esporte em nível nacional. Seus representantes são escolhidos, através de voto secreto,

pelos representantes das federações. Recentemente esta Confederação filiou-se à

Confederação Internacional e os surdos brasileiros têm participado de campeonatos

esportivos internacionais.

As associações de surdos, como todas as associações, possuem estatutos que

estabelecem os ciclos de eleições, quando os associados se articulam em chapas para

poderem concorrer a uma gestão de dois anos, geralmente.

Participam também dessas comunidades, pessoas ouvintes que fazem trabalhos de

assistência social ou religiosa, ou são intérpretes, ou são familiares, pais de surdos ou

conjugues, ou ainda amigos e professores que participam ativamente em questões políticas e

educacionais e por isso estão sempre nas comunidades, tornando-se membros. Os ouvintes

que são filhos de surdos, muitas vezes, participam dessas comunidades desde criancinhas, o

que propicia um domínio da Libras, como de primeira língua. Estas pessoas, muitas vezes,

tornam-se intérpretes: primeiro para os próprios pais, depois para a comunidade.

Os surdos, que são membros das associações, estão sempre interagindo com outras

associações de outros estados ou cidade, como também com as Federações, a

Confederação e a FENEIS.

Diferentemente da CBDS, das Federação desportivas e associações, que se

preocupam com a integração entre os surdos, através dos esportes e lazer, a Federação

Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS- www.feneis.org.br) é uma Entidade

não governamental, registrada no Conselho Nacional de Serviço Social/MEC e não está

subordinada à CBDS, sendo filiada a World Federation of The Deaf.

A FENEIS foi fundada em 1987, quando os surdos resolveram assumir a liderança da

Federação Nacional de Educação e Integração do Deficiente Auditivo (FENEIDA) que surgiu

da iniciativa de várias escolas, Associações de Pais e outras instituições ligadas ao trabalho

com Surdos, sua sede é no Rio de Janeiro, mas já possui dez regionais: Belo Horizonte,

Teófilo Otoni, Brasília, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, São Paulo, Recife, Fortaleza e

Manaus.

Atualmente com mais de 100 entidades filiadas (escolas, APADA, institutos e outras

instituições), a FENEIS atua como um órgão de integração dos surdos na sociedade, através

de convênios com empresas, instituições que empregam Surdos, MEC-SEESP, CORDE e

SEDUC estaduais e municipais, bem como tem promovido e participado de debates,

seminários, câmaras técnicas, congressos nacionais e internacionais em defesa dos direitos

dos Surdos em relação à sua língua, à educação, a intérpretes em escolas e

estabelecimentos públicos, a programas de televisão legendados, assistência social, jurídica e

trabalhista; como também tem assento no CONADE para defender os direitos dos Surdos.

Os surdos que participam dessas comunidades têm assumido uma cultura própria. A

Cultura Surda é muito recente no Brasil, tem pouco mais de cento e vinte anos, mas

convivendo-se com essas Comunidades Surdas, pode-se perceber uma identidade surda, ou

seja, características peculiares, como:

A maioria das pessoas Surdas prefere um relacionamento mais íntimo com outra

pessoa Surda;

Suas piadas envolvem a problemática da incompreensão da surdez pelo ouvinte que

geralmente é o “português” que não percebe bem, ou quer dar uma de esperto e se dá mal;

Seu teatro já começa a abordar questões de relacionamento, educação e visão de

mundo das pessoas Surdas. Isso pode ser visto em peças que a Companhia Surda de Teatro,

no Rio de Janeiro, vem apresentando;

O Surdo tem um modo próprio de olhar o mundo onde as pessoas são expressões

faciais e corporais. Como fala com as mãos, evita usá-la desnecessariamente e quando as

usam, possuem uma agilidade e leveza que podem se transforma em poesia.

Os Surdos, que frequentam esses espaços de Surdos, convivem com duas

comunidades e cultura: a dos surdos e a dos ouvintes, e precisam utilizar duas línguas: a

Libras e a língua portuguesa. Portanto, numa perspectiva sociolinguística e antropológica,

uma Comunidade Surda não é um “lugar” onde pessoas deficientes, que têm problemas de

comunicação se encontram, mas um ponto de articulação política e social porque, cada vez

mais, os surdos se organizam nesses espaços enquanto minoria linguística que lutam por

seus direitos linguísticos e de cidadania, impondo-se não pela deficiência, mas pela diferença.

(LIBRAS,2008)

E muito importante compara ouvinte e surdas são diferentes culturas. Vendo por esse

prisma, pode-se falar de Cultura Surda, ou seja, Identidade Surda. O Surdo é diferente dos

ouvintes porque percebe e sente o mundo de forma diferenciada e se identifica com aqueles

que também, apreendendo o mundo com Surdos, possuem valores que vêm sendo

transmitidos de geração em geração independentemente da Cultura dos ouvintes, as quais

também se inserem.

2 - CAPITULO II – O QUE É LIBRAS

2.1 LIBRAS É A SIGLA DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS

As Línguas de Sinais (LS) são as línguas naturais das comunidades surdas. Ao

contrário do que muitos imaginam as Línguas de Sinais não são simplesmente mímicas e

gestos soltos, utilizados pelos surdos para facilitar a comunicação.

São línguas com estruturas gramaticais próprias. Atribui-se às Línguas de Sinais o

status de língua porque elas também são compostas pelos níveis linguísticos: o fonológico, o

morfológico, o sintático e o semântico. O que é denominado de palavra ou item lexical nas

línguas oral-auditivas é denominado sinais nas línguas de sinais. O que diferencia as Línguas

de Sinais das demais línguas é a sua modalidade visual-espacial. Assim, uma pessoa que

entra em contato com uma Língua de Sinais irá aprender outra língua, como o Francês, Inglês

etc. Os seus usuários podem discutir filosofia ou política e até mesmo produzir poemas e

peças teatrais. Assim sendo, para se comunicar em Libras, não basta apenas conhecer

sinais. É necessário conhecer a sua gramática para combinar as frases, estabelecendo

comunicação. A LIBRAS possui estrutura gramatical própria. Os sinais são formados por meio

da combinação de formas e de movimentos das mãos e de pontos de referência no corpo ou

no espaço. Segundo a legislação vigente, Libras constitui um sistema linguístico de

transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas com deficiência auditiva

do Brasil, na qual há uma forma de comunicação e expressão, de natureza visual-motora,

com estrutura gramatical própria. Decretada e sancionada em 24 de abril de 2002, a Lei N°

10.436, no seu artigo 4º, dispõe o seguinte:

“O sistema educacional federal e sistemas

Educacionais estaduais, municipais e do Distrito

Federais devem garantir a inclusão nos

cursos de formação de Educação Especial, de

Fonoaudiologia e de Magistério,

em seus níveis médio e superior, do

ensino da Língua Brasileira de Sinais –

Libras, como parte integrante dos

Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs,

conforme legislação vigente”.

Os sinais surgem da combinação de configurações de mão, movimentos e de pontos

de articulação - locais no espaço ou no corpo onde os sinais são feitos, os quais, juntos

compõem as unidades básicas dessa língua. Assim, a Libras se apresenta como um

sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas

surdas do Brasil. Como quaisquer línguas também existem diferenças regionais, portanto

deve-se ter atenção às variações praticadas em cada unidade da Federação.

2.2 INFORMAÇÕES TÉCNICAS

2.2.1. - 1 LIBRAS

A Libras (Língua Brasileira de Sinais) tem sua origem na Língua de Sinais Francesa. As

Línguas de Sinais não são universais. Cada país possui a sua própria língua de sinais, que

sofre as influências da cultura nacional.

Como qualquer outra língua, ela também possui expressões que diferem de região para

região (os regionalismos), o que a legitima ainda mais como língua.

2.3. – SINAIS

Os sinais são formados a partir da combinação da forma e do movimento das mãos e do

ponto no corpo ou no espaço onde esses sinais são feitos.

A construção de frases em Libras é baseada na imagem do pensamento, ou seja, nas ideias,

nos fatos ou nas informações visuais e lógicas criadas na mente.

2.3.1. CONFIGURAÇÃO DE MÃOS

A sinalização em Libras possui cinco padrões definidos:

São formas das mãos que podem ser da datilologia (alfabeto manual) ou outras formas feitas

pela mão predominante (mão direita para os destros ou esquerdos para os canhotos), ou

pelas duas mãos.

Ex.: quinta-feira e dia.

2.3.2. PONTO DE ARTICULAÇÃO

É o lugar onde a mão já configurada é posicionada. A mão pode tocar, bater, ser

posicionada em um ponto inicial do qual deslizará para outro ponto do corpo.

Ex.: trabalhar, Deus, diretor.

2.3.3. MOVIMENTO

Alguns sinais precisam de um movimento específico para expressar corretamente o

significado. Esse movimento pode ser: balançar uma ou duas mãos, girar, deslizar, bater,

apertar, etc.

Necessitam de um movimento específico.

Ex.: andar, pular (têm movimento) brinco, pequeno (não têm).

2.3.4. ORIENTAÇÃO

É a direção em que o sinal será feito. Sua inversão pode levar a um significado inverso, ou

mesmo, à ausência de significado.

Ex.: Chapéu, ir, México.

2.3.5. EXPRESSÃO FACIAL E CORPORAL

Alguns sinais necessitam da expressão facial ou corporal para dar sentido e emoção

correta.

Ex.: triste, alegre, feliz e pular de alegria.

2.4 – CONVENÇÕES DA LIBRAS

2.4.1. - A GRAFIA

Os sinais em LIBRAS, para simplificação, serão representados na Língua Portuguesa

em letra maiúscula. Ex.: CASA, INSTRUTOR.

2.4.2. - A DATILOLOGIA

Usada para expressar nomes de pessoas, lugares e outras palavras que não possuem

sinal, estará representada pelas palavras separas por hífen. Ex.: M-A-R-I-A, H-I-P-Ó-T-E-S-E.

2.4.3. - OS VERBOS

Serão apresentados no infinitivo. Todas as concordâncias e conjugações são feitas no

espaço. Ex.: EU QUERER CURSO.

2.4.4. – AS FRASES

Obedecerão à estrutura da LIBRAS, e não à do Português. Ex.: VOCÊ GOSTAR CURSO?

(Você gosta do curso?)

2.4.5. - OS PRONOMES PESSOAIS

Serão representados pelo sistema de apontação. Apontar em LIBRAS é cultura e

gramaticalmente aceito.

3- CAPÍTULO III – OS CAMINHOS DA PESQUISA

Tendo em vista a variação evidenciada e pesquisa no capítulo anterior, apresentamos

aqui o ponto de vista da entrevista a autora Tanya, pois fiquei interessada nesta autora, que

conseguiu uma pesquisa e descobrir que em uma pesquisa e descobrir que em LIBRAS

também existe fonologia e morfogia e gramática, para estimular os alunos ouvintes a aprender

Libras para que eles possam ajudar a comunicação dos alunos surdos, para os professores

ouvintes e crianças surda, e principalmente Linguística e Língua 1 LIBRAS.

A participação dos entrevistados foi muito importante e interessante para mim, pois

despertou minha atenção para outras questões a serem trabalhadas para melhorar a

qualidade da tradução na LIBRAS e também demonstrou que é essencial ter a padronização

linguística no curso de libras.

Relacionando a centralidade da cultura, percebo a produção das identidades

profissionais de professores surdos na condição de docentes do ensino superior, o que me faz

traçar, também, uma cartografia que possa me orientar no desenvolvimento desta pesquisa.

As fontes bibliográficas que levei comigo em minhas leituras e aportes para a minha

argumentação são aquelas que hoje temos nos estudos surdos e sobre a docência no ensino

superior.

A contribuição mais importante que acredito estar oferecendo ä pesquisa é a

oportunidade em trazer ao povo surdo, um espaço que discute o fazer pedagógico, mas com

olhares para além daqueles que são produzidos na academia, mas experiências no dia-dia do

ser surdo.

3.1. - FERRAMENTAS : ENTREVISTA DA TANYA A. FELIPE

A ferramenta para coleta de dados de minha pesquisa foi à aplicação de um

mesmo questionário realizado em forma de entrevista com uma autora Tanya A. Felipe

O questionário tem 14 perguntas-tópico que direcionaram a conversa e diálogo

com os entrevistados.

A pesquisadora marcou um horário individualmente com cada sujeito da

pesquisa para realizar a entrevista que partiu de uma conversa guiada pelas 14

perguntas tópicos (anexado) entre a pesquisadora.

Previamente, foi marcado o dia da entrevista, e a pesquisadora foi até o local de

trabalho de cada entrevistado para a realização do mesmo. A entrevista foi realizada

em LIBRAS, portanto, filmada. O local da filmagem foi identificado, pois focamos

apenas nos sujeitos.

As filmagens das entrevistas foram de caráter fundamental, já que ao ter esses

registros, pude fazer análise dos dados, em minha primeira língua (LIBRAS) que me

proporcionou mais recursos para tal atividade.

Uma autora é sujeitos da pesquisa, que já tiveram experiências com produção

de material digital e como pesquisadores da área da surda, concordaram com esta

metodologia de entrevista, assim como sabem da importância desse material para a

pesquisa, entendendo que essa ferramenta é um dos artefatos privilegiados da cultura

surda.

Neste processo, todos os sujeitos assinaram o termo de consentimento livre e

esclarecido, incluindo o item sobre a liberação da imagem durante análise dos dados,

porque toda a entrevista foi traduzida da LIBRAS (imagem filmada) para o português

escrito.

Optei por pesquisar uma pessoa autora que trabalha como mestrado experiente

em ensino superior de instituições diferentes (as mesmas não serão identificadas),

abordando o mesmo tema: o professor surdo no ensino superior e as representações

que são produzidas por essa prática docente. Para tanto, utilizo-me de Silveira (2007,

pg.122):

...entrevistar várias pessoas sobre o mesmo fato-, inserem-se nessa...busca incessante de “limpar” a conversa dos traços da subjetividade, de “tirar a poeira” das hesitações, dos mal-entendidos, das repetições, das fugas aos tópicos, dos subterfúgios discursivos, dos desencontros conversacionais... Em relação às perguntas nos questionários, considerei mais apropriado

estabelecer alguns tópicos específicos e deixar que o entrevistado falasse e discutisse

sobre os temas ali abordados, já que surgiram outros aspectos que não poderiam ser

contemplados de forma objetiva e pontual a partir das perguntas estabelecidas. Para

Fischer (2007, p. 53), “precisamos, com urgência, aprender novos caminhos

interrogativos pelos quais possamos exercitar outras e mais instigantes e criativas

maneiras de perguntar”.

A entrevista foi de caráter presencial. A própria pesquisadora diretamente com os

sujeitos da pesquisa propôs uma “conversa” na qual a entrevista aconteceu. Aprecio a

forma abordada por Silveira (2007, p.120):

Se recuperarmos nossas visões mais tradicionais de entrevista como instrumento de pesquisa, lembramo-nos de quanto abundavam as recomendações metodológicas que oscilavam entre a preocupação com um clima propício à “abertura da alma” do entrevistado e a preocupação com a obtenção de dados relevantes, confiáveis, ricos para a pesquisa e o entrevistador.

Depois de realizado às entrevistas, passei a ler suas narrativas e buscar

sustentação nos Estudos Surdos e Estudos Culturais em Educação. A escolha pelos

Estudos Surdos deu-se por esse campo teórico abranger aspectos de extrema

relevância para minha pesquisa, como: cultura, política, educação, língua, identidade,

diferença e a alteridade cultural dos surdos. Todos eles estão vinculados ao trabalho do

professor surdo no ensino superior.

Estas verdades foram o foco de minha pesquisa; mas serão essas verdades,

verdades individuais? Pois, as respostas dependem de como esse sujeito foi

constituído. Ou serão essas verdades, verdades legitimadas pela sociedade,

considerando-as como “as grandes verdades”, sendo assim meganarrativas, as quais

as pessoas envolvidas com a questão da entrevista no mestrado instituem de tal forma

que se movimentam e relacionam a partir das mesmas? Essas e outras questões

surgiram ao longo da análise do corpus de respostas ou por que não, das novas

perguntas que foram levantadas ao longo das entrevistas.

3.2. – ANÁLISE DAS ENTREVISTAS

Aqui, descreverei a forma como articulei a entrevista com o aporte teórico,

bem como meus posicionamentos.

Depois de filmada as entrevistas, a análise ocorreu da seguinte maneira:

foi olhado o dvd com a entrevista em LIBRAS e traduzida para o português

escrito, pois faz-se necessário o registro na língua portuguesa para a publicação

da dissertação.

Este trabalho de tradução foi realizado com a pesquisadora e com a

intérprete de LIBRAS, sendo esse um processo de troca, no qual, quando

suscitavam dúvidas sobre o posicionamento dos sujeitos, a intérprete solicitava a

presença da pesquisadora para a tradução ser a mais fidedigna possível.

Após a tradução da entrevista em LIBRAS para o português escrito, mais

uma fase de análise começou. A pesquisadora surda foi visualizando a entrevista

em LIBRAS e ia articulando aos questionamentos levantados no corpus de seu

referencial teórico, assim como problematizando essas questões.

Sendo a LIBRAS a língua natural dos sujeitos entrevistados e da

pesquisadora, a análise partiu, então, da visualização da entrevista em LIBRAS.

A pesquisadora marcava o tempo do DVD no qual queria fazer uma articulação

com as teorias estudadas ou apenas se posicionar. Assim, sinalizava essa

análise e a intérprete via a correspondência do tempo marcado no DVD com o

texto escrito no português para a tradução da análise na parte equivalente das

falas dos sujeitos.

O texto transcrito das entrevistas foi mantido na íntegra e a análise foi

sendo acrescentada ao corpo do texto em português, para depois ser dividido

em capítulos conforme os temas abordados.

4 – CONCLUSÃO A LIBRAS é a língua natural dos surdos e tem sua regra e gramática própria, meio pelo

qual o surdo pode ser comunicar. Sinais são diferentes de gestos. Os gestos são o meio pelo

qual as pessoas ouvintes se comunicam, mas há uma troca entre ouvintes e surdos.

Dentro desse movimento, este estudo vai destacar a educação de surdos na perspectiva do

bilinguismo, uma visão sócia antropológica que reconhece a Língua de Sinais como a primeira

língua da comunidade, a única possível de ser adquirida no diálogo contextualizado. A língua

majoritária, no caso do Brasil o Português é considerada como a segunda língua, devendo ser

aprendida sistematicamente tendo como base os conhecimentos em Língua Brasileira de

Sinais, LIBRAS.

LIBRAS favorece criar contextos inclusivos para surdos em escolar regulares; contudo,

é também necessário viabilizar um trabalho pedagógico que considere o desenvolvimento

cognitivo, a constituição da identidade e a presença da cultura do aluno, além disso, uma

educação bilíngue-multicultural deve ter como eixo fundamental a identidade e a cultura do

surdo, isto é, a pessoa surda além de bilíngue é concebida como bi cultura, pois uma visão

multicultural implica pensar em diferenças culturais que podem ser revelar nos aspectos

relacionados aos comportamentos, valores, atitudes, estilos cognitivos e práticas sociais.

Principalmente conhecimento da LIBRAS, como ao estudar as línguas de sinais dos

surdos, o linguista, em geral, compreende os fatos apenas quando estes são relacionados

com fatores dos diferentes contextos em que estão inseridos, acabam tornando-se explícitas,

para ele, questões de ordem sociocultural e educacional que o impelem a tomar posições

políticas necessárias ao questionamento da legislação que rege a vida dos usuários de tais

línguas. Mais ainda, esses estudos levam o linguista existente com relação às línguas de

sinais, o que o obriga a interagir com outras áreas do conhecimento, tais como sociologia e

Antropologia, o que faz de sua pesquisa um trabalho interdisciplinar. Com isto, as

consequências acabam por atingir áreas como a Educação e a Fonoaudiologia, que foram

sempre as determinadoras das diretrizes educacionais e outras que norteavam a vida dos

surdos, e, consequentemente da legislação direcionada a eles, mas respeito à Lei da LIBRAS

obrigar aprendendo, por causa educação com inclusão. Opina, todos os professores

estaduais, municipais e particular das escolas, são obrigar Surdo da LIBRAS, que ter prova do

currículo profissional da professora saber da LIBRAS e pode trabalhar docência para

educação com inclusão. Lei nº40.436, de 24 de Abril de 2002. Dispões sobre a Língua

Brasileira de Sinais- Libras e dá outras providências.

Segundo a legislação atual (Brasil,2005/2006) e na decorrência educacional do

bilinguismo, para o acesso dos surdos aos conteúdos acadêmicos é necessário, no mínimo,

que a escola disponha de intérpretes de LIBRAS em classes comuns, professor de LIBRAS e

professor regente de classe que conheça LIBRAS para se comunicar com os seus alunos,

dando início à presença dessa língua na escola

Importância, cidadania professores interessa profissional aprendizagem obrigar

LIBRAS, por isso comunicação principalmente surda. Quero melhor no Brasil que tudo

professores saberá usar LIBRAS prefeito desenvolvimento educação para surda, surdas são

sabedoria empate ouvinte, por isso curioso pesquisadores alguma as professoras e outra

pessoas ainda não conhecimento da LIBRAS e também Lei da LIBRAS, por isso como futuro

profissional professores educação especial a escola inclusão.

Experiência do meu trabalho professora na sala Ensino de Superior aluno ouvinte, a

metodologia é um passo muito importante porque é a partir deste que repasso para os alunos

a forma correta de si iniciar o curso, e com a minha experiência para cada turma sempre é

nova e complementar, pois sempre aprendo com eles a cada dia mais, tendo muito diálogo e

trocando experiências, pois alunos são aprendam desenvolvimento e conhecimento da Libras

que aproveita profissão professora da Educação Inclusão.

5 - REFERÊNCIA BIBLIOGRAFIA PCNs. Parâmetros Curriculares Nacionais – Estratégias para a educação de alunos com

necessidades educacionais especiais. Brasília: MEC/SEESP, 1999.

FERREIRA, L. Legislação e a Língua Brasileira de Sinais, Ferreira & bergoncci consultoria e

publicações, São Paulo, 2003.

UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Declaração

de Salamanca e linha de ação sobre necessidades especiais. Brasília, 1994.

Felipe, Tanya A. Libras em contexto: Curso Básico: Livro do professor/ Tanya A. Felipe de

Souza a Myrna Salerno Monteiro. 7edição – Rio de Janeiro: Editora WallPrint, 2008.

BROCHADO, Sonia Maria Dechandt (1996). Contribuição para o estudo do desenvolvimento

linguístico do surdo. Dissertação de Mestrado em Letras. São Paulo : Campus de Assis –

UNESP.

--------------------(2000). Capacitação de Instrutores surdos. Rio de Janeiro: Anais do V

Seminário Nacional do INES: Surdez – desafios para o próximo milênio. pp.40-42.

--------------------(1999). As Comunidades Surdas reivindicam por novas profissões: Instrutor de

Libras e Intérprete de Libras. Revista da FENEIS, Ano 1, número 4 setembro/dezembro.

MOURA, M. C. (2000) O Surdo: Caminhos para uma Nova Identidade. Rio de Janeiro:

REVINTER-FAPESP.

-------------------(1995). As categorias Vazias Pronominais: uma Análise Alternativa com Base na

Libras e Reflexos no Processo de Aquisição. Dissertação de Mestrado. PUC: Porto Alegre.

RS.

ANEXOS I – LEI DE LIBRAS – LDB

LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de

Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de

comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com

estrutura gramatical própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e

fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

Art. 2o Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias

de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira

de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das

comunidades surdas do Brasil.

Art. 3o As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de

assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de

deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

Art. 4o O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do

Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de

Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua

Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais -

PCNs, conforme legislação vigente.

Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade

escrita da língua portuguesa.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

Texto publicado no D.O.U. de 25.4.2002

DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV,

da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e no

art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei

no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Art. 2o Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda

auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais,

manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Parágrafo único. Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de

quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz,

1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

CAPÍTULO II

DA INCLUSÃO DA LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULAR

Art. 3o A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de

formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos

cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal

de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

§ 1o Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal

de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação

Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação

para o exercício do magistério.

§ 2o A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação

superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.

CAPÍTULO III

DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE LIBRAS E DO INSTRUTOR DE LIBRAS

Art. 4o A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino

fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior,

em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua

Portuguesa como segunda língua.

Parágrafo único. As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no

caput.

Art. 5o A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos

iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal

superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução,

viabilizando a formação bilíngüe.

§ 1o Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na educação

infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formação ofertada em nível médio na

modalidade normal, que viabilizar a formação bilíngüe, referida no caput.

§ 2o As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput.

Art. 6o A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada por meio de:

I - cursos de educação profissional;

II - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior; e

III - cursos de formação continuada promovidos por instituições credenciadas por secretarias

de educação.

§ 1o A formação do instrutor de Libras pode ser realizada também por organizações da

sociedade civil representativa da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado

por pelo menos uma das instituições referidas nos incisos II e III.

§ 2o As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput.

Art. 7o Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja docente

com título de pós-graduação ou de graduação em Libras para o ensino dessa disciplina em

cursos de educação superior, ela poderá ser ministrada por profissionais que apresentem pelo

menos um dos seguintes perfis:

I - professor de Libras, usuário dessa língua com curso de pós-graduação ou com formação

superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo

Ministério da Educação;

II - instrutor de Libras, usuário dessa língua com formação de nível médio e com certificado

obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação;

III - professor ouvinte bilíngüe: Libras - Língua Portuguesa, com pós-graduação ou formação

superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido

pelo Ministério da Educação.

§ 1o Nos casos previstos nos incisos I e II, as pessoas surdas terão prioridade para ministrar

a disciplina de Libras.

§ 2o A partir de um ano da publicação deste Decreto, os sistemas e as instituições de ensino

da educação básica e as de educação superior devem incluir o professor de Libras em seu

quadro do magistério.

Art. 8o O exame de proficiência em Libras, referido no art. 7o, deve avaliar a fluência no uso,

o conhecimento e a competência para o ensino dessa língua.

§ 1o O exame de proficiência em Libras deve ser promovido, anualmente, pelo Ministério da

Educação e instituições de educação superior por ele credenciadas para essa finalidade.

§ 2o A certificação de proficiência em Libras habilitará o instrutor ou o professor para a função

docente.

§ 3o O exame de proficiência em Libras deve ser realizado por banca examinadora de amplo

conhecimento em Libras, constituída por docentes surdos e lingüistas de instituições de

educação superior.

Art. 9o A partir da publicação deste Decreto, as instituições de ensino médio que oferecem

cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação

superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem

incluir Libras como disciplina curricular, nos seguintes prazos e percentuais mínimos:

I - até três anos, em vinte por cento dos cursos da instituição;

II - até cinco anos, em sessenta por cento dos cursos da instituição;

III - até sete anos, em oitenta por cento dos cursos da instituição; e

IV - dez anos, em cem por cento dos cursos da instituição.

Parágrafo único. O processo de inclusão da Libras como disciplina curricular deve iniciar-se

nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras, ampliando-se

progressivamente para as demais licenciaturas.

Art. 10. As instituições de educação superior devem incluir a Libras como objeto de ensino,

pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores para a educação básica, nos

cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras - Língua

Portuguesa.

Art. 11. O Ministério da Educação promoverá, a partir da publicação deste Decreto, programas

específicos para a criação de cursos de graduação:

I - para formação de professores surdos e ouvintes, para a educação infantil e anos iniciais do

ensino fundamental, que viabilize a educação bilíngüe: Libras - Língua Portuguesa como

segunda língua;

II - de licenciatura em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa, como segunda

língua para surdos;

III - de formação em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

Art. 12. As instituições de educação superior, principalmente as que ofertam cursos de

Educação Especial, Pedagogia e Letras, devem viabilizar cursos de pós-graduação para a

formação de professores para o ensino de Libras e sua interpretação, a partir de um ano da

publicação deste Decreto.

Art. 13. O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para

pessoas surdas, deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de

professores para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, de nível

médio e superior, bem como nos cursos de licenciatura em Letras com habilitação em Língua

Portuguesa.

Parágrafo único. O tema sobre a modalidade escrita da língua portuguesa para surdos deve

ser incluído como conteúdo nos cursos de Fonoaudiologia.

CAPÍTULO IV

DO USO E DA DIFUSÃO DA LIBRAS E DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O

ACESSO DAS PESSOAS SURDAS À EDUCAÇÃO

Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas

surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas

atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e

modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior.

§ 1o Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as

instituições federais de ensino devem:

I - promover cursos de formação de professores para:

a) o ensino e uso da Libras;

b) a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa; e

c) o ensino da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas;

II - ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras e também da

Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos;

III - prover as escolas com:

a) professor de Libras ou instrutor de Libras;

b) tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa;

c) professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas;

e

d) professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade lingüística

manifestada pelos alunos surdos;

IV - garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde

a educação infantil, nas salas de aula e, também, em salas de recursos, em turno contrário ao

da escolarização;

V - apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores, alunos,

funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos;

VI - adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de segunda língua, na

correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a

singularidade lingüística manifestada no aspecto formal da Língua Portuguesa;

VII - desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliação de conhecimentos

expressos em Libras, desde que devidamente registrados em vídeo ou em outros meios

eletrônicos e tecnológicos;

VIII - disponibilizar equipamentos, acesso às novas tecnologias de informação e

comunicação, bem como recursos didáticos para apoiar a educação de alunos surdos ou com

deficiência auditiva.

§ 2o O professor da educação básica, bilíngüe, aprovado em exame de proficiência em

tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, pode exercer a função de tradutor e

intérprete de Libras - Língua Portuguesa, cuja função é distinta da função de professor

docente.

§ 3o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal

e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de

assegurar atendimento educacional especializado aos alunos surdos ou com deficiência

auditiva.

Art. 15. Para complementar o currículo da base nacional comum, o ensino de Libras e o

ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos

surdos, devem ser ministrados em uma perspectiva dialógica, funcional e instrumental, como:

I - atividades ou complementação curricular específica na educação infantil e anos iniciais do

ensino fundamental; e

II - áreas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensino

fundamental, no ensino médio e na educação superior.

Art. 16. A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos

alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da

escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação,

resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade.

Parágrafo único. A definição de espaço para o desenvolvimento da modalidade oral da Língua

Portuguesa e a definição dos profissionais de Fonoaudiologia para atuação com alunos da

educação básica são de competência dos órgãos que possuam estas atribuições nas

unidades federadas.

CAPÍTULO V

DA FORMAÇÃO DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS - LÍNGUA PORTUGUESA

Art. 17. A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve efetivar-se por

meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua

Portuguesa.

Art. 18. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, a formação de tradutor

e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de:

I - cursos de educação profissional;

II - cursos de extensão universitária; e

III - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e

instituições credenciadas por secretarias de educação.

Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por

organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o

certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III.

Art. 19. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja pessoas

com a titulação exigida para o exercício da tradução e interpretação de Libras - Língua

Portuguesa, as instituições federais de ensino devem incluir, em seus quadros, profissionais

com o seguinte perfil:

I - profissional ouvinte, de nível superior, com competência e fluência em Libras para realizar a

interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em

exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação em instituições

de ensino médio e de educação superior;

II - profissional ouvinte, de nível médio, com competência e fluência em Libras para realizar a

interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em

exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação no ensino

fundamental;

III - profissional surdo, com competência para realizar a interpretação de línguas de sinais de

outros países para a Libras, para atuação em cursos e eventos.

Parágrafo único. As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal,

estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste

artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à

comunicação, à informação e à educação.

Art. 20. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, o Ministério da

Educação ou instituições de ensino superior por ele credenciadas para essa finalidade

promoverão, anualmente, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de

Libras - Língua Portuguesa.

Parágrafo único. O exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua

Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função,

constituída por docentes surdos, lingüistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições

de educação superior.

Art. 21. A partir de um ano da publicação deste Decreto, as instituições federais de ensino da

educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis,

etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o

acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.

§ 1o O profissional a que se refere o caput atuará:

I - nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino;

II - nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos

curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas; e

III - no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de ensino.

§ 2o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal

e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de

assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à

informação e à educação.

CAPÍTULO VI

DA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS SURDAS OU

COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Art. 22. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir

a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de:

I - escolas e classes de educação bilíngüe, abertas a alunos surdos e ouvintes, com

professores bilíngües, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;

II - escolas bilíngües ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e

ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional,

com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade lingüística dos

alunos surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua

Portuguesa.

§ 1o São denominadas escolas ou classes de educação bilíngüe aquelas em que a Libras e a

modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no

desenvolvimento de todo o processo educativo.

§ 2o Os alunos têm o direito à escolarização em um turno diferenciado ao do atendimento

educacional especializado para o desenvolvimento de complementação curricular, com

utilização de equipamentos e tecnologias de informação.

§ 3o As mudanças decorrentes da implementação dos incisos I e II implicam a formalização,

pelos pais e pelos próprios alunos, de sua opção ou preferência pela educação sem o uso de

Libras.

§ 4o O disposto no § 2o deste artigo deve ser garantido também para os alunos não usuários

da Libras.

Art. 23. As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar

aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala

de aula e em outros espaços educacionais, bem como equipamentos e tecnologias que

viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação.

§ 1o Deve ser proporcionado aos professores acesso à literatura e informações sobre a

especificidade lingüística do aluno surdo.

§ 2o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal

e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de

assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à

informação e à educação.

Art. 24. A programação visual dos cursos de nível médio e superior, preferencialmente os de

formação de professores, na modalidade de educação a distância, deve dispor de sistemas

de acesso à informação como janela com tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa

e subtitulação por meio do sistema de legenda oculta, de modo a reproduzir as mensagens

veiculadas às pessoas surdas, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de

2004.

CAPÍTULO VII

DA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS SURDAS OU

COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Art. 25. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Sistema Único de Saúde - SUS e

as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à

saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em

todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas

redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de

complexidade e especialidades médicas, efetivando:

I - ações de prevenção e desenvolvimento de programas de saúde auditiva;

II - tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cada

caso;

III - realização de diagnóstico, atendimento precoce e do encaminhamento para a área de

educação;

IV - seleção, adaptação e fornecimento de prótese auditiva ou aparelho de amplificação

sonora, quando indicado;

V - acompanhamento médico e fonoaudiológico e terapia fonoaudiológica;

VI - atendimento em reabilitação por equipe multiprofissional;

VII - atendimento fonoaudiológico às crianças, adolescentes e jovens matriculados na

educação básica, por meio de ações integradas com a área da educação, de acordo com as

necessidades terapêuticas do aluno;

VIII - orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância para a

criança com perda auditiva ter, desde seu nascimento, acesso à Libras e à Língua

Portuguesa;

IX - atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede de serviços do SUS e

das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à

saúde, por profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua tradução e

interpretação; e

X - apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do SUS para o uso

de Libras e sua tradução e interpretação.

§ 1o O disposto neste artigo deve ser garantido também para os alunos surdos ou com

deficiência auditiva não usuários da Libras.

§ 2o O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal, do Distrito

Federal e as empresas privadas que detêm autorização, concessão ou permissão de serviços

públicos de assistência à saúde buscarão implementar as medidas referidas no art. 3o da Lei

no 10.436, de 2002, como meio de assegurar, prioritariamente, aos alunos surdos ou com

deficiência auditiva matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral

à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas.

CAPÍTULO VIII

DO PAPEL DO PODER PÚBLICO E DAS EMPRESAS QUE DETÊM CONCESSÃO OU

PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO APOIO AO USO E DIFUSÃO DA LIBRAS

Art. 26. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as empresas

concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e

indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e

difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, realizados por

servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias

de informação, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2004.

§ 1o As instituições de que trata o caput devem dispor de, pelo menos, cinco por cento de

servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

§ 2o O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito

Federal, e as empresas privadas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos

buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar às pessoas

surdas ou com deficiência auditiva o tratamento diferenciado, previsto no caput.

Art. 27. No âmbito da administração pública federal, direta e indireta, bem como das

empresas que detêm concessão e permissão de serviços públicos federais, os serviços

prestados por servidores e empregados capacitados para utilizar a Libras e realizar a

tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa estão sujeitos a padrões de controle

de atendimento e a avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, sob a

coordenação da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

em conformidade com o Decreto no 3.507, de 13 de junho de 2000.

Parágrafo único. Caberá à administração pública no âmbito estadual, municipal e do Distrito

Federal disciplinar, em regulamento próprio, os padrões de controle do atendimento e

avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, referido no caput.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28. Os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem incluir em seus

orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas a viabilizar ações previstas neste

Decreto, prioritariamente as relativas à formação, capacitação e qualificação de professores,

servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e

interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto.

Art. 29. O Distrito Federal, os Estados e os Municípios, no âmbito de suas competências,

definirão os instrumentos para a efetiva implantação e o controle do uso e difusão de Libras e

de sua tradução e interpretação, referidos nos dispositivos deste Decreto.

Art. 30. Os órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, direta e

indireta, viabilizarão as ações previstas neste Decreto com dotações específicas em seus

orçamentos anuais e plurianuais, prioritariamente as relativas à formação, capacitação e

qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à

realização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da

publicação deste Decreto.

Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

II – QUESTIONÁRIO DA ENTREVISTA

1) Como começou seu interesse por pesquisa sobre a gramática da Libras?

2) A maioria dos ouvintes pensa que a Língua de Sinais não tem gramática, você acredita que

este dado se relaciona com a pouca valorização da linguística?

3) Qual a relevância que você vê em ter no ensino superior docentes surdos?

4) Você acha que só surdos devem ensinar Libras?

5) Observo que aprendizado do Libras no ensino superior só apresenta resultados após 6 meses.

Você acha esse tempo normal? Qual o tempo médio que o ensino do Libras leva com a

utilização do seu livro?

6) Na sua opinião o livro “LIBRAS EM CONTEXTO” deveria ser obrigatório no ensino de

LIBRAS na faculdade?

7) Na sua opinião você concorda com a docência surda no ensino superior para alunos ouvintes?

Por quê?

8) Porque não se vende o livro(LIBRAS EM CONTEXTO) para o ensino superior da Libras

porque só encontramos no Feneis?

9) Você concorda que uma professora sozinha trabalhe com inclusão de surdos em classe de

ouvintes?

10) Na disciplina de Libras, você ensina apenas a LIBRAS (SINAIS ESPECIFICOS) ou na

disciplina você também trabalha questões como metodologia? No seu programa constam temas

como cultura surda, inclusão, escola? Qual dessas duas formas são suas aulas?

11) Você acha que com 60 horas de disciplina da libras a compreensão é rápido?

12) A disciplina certo de 60 horas, não tem Lei?

13) A disciplina de LIBRAS também tem conteúdos e programas como as dos ouvintes?

14) Sobre as metologia dos surdos, bem como didática, conteúdo, ensino, ao comparar com os

ouvintes o que você acha, o surdo ter um metodologia diferente?

III – ENTREVISTA DA RESPONDA TANYA A. FELIPE: 1) Como começou seu interesse por pesquisa sobre a gramática da Libras?

Começou em Recife no ano de 1983 fazendo mestrado e pesquisando a Língua Indígena que

encontrei uma professora que estava fazendo uma pesquisa sobre LIBRAS e me convidou

para pesquisar junto com ela. Achei o convite estranho, mas fiquei curiosa sobre o assunto e

comecei a frequentar várias associações para a pesquisa.

2) A maioria dos ouvintes pensa que a Língua de Sinais não tem gramática, você

acredita que este dado se relaciona com a pouca valorização da linguística?

É verdade, a maioria dos ouvintes não considera LIBRAS uma Língua, mas agora esse conceito mudou. No ano de 1983 fazendo o Mestrado, a maioria não aceitava a minha pesquisa sobre libras, então com minha pesquisa, mostrei que LIBRAS também é uma Língua pois possui Fonologia, Morfologia e Gramática, que como toda Língua também possui suas regras e frases.

3) Qual a relevância que você vê em ter no ensino superior docentes surdos?

Já existem cursos de LETRAS/LIBRAS ensinando surdos à distância com um método próprio voltado para LIBRAS, sendo LIBRAS a Língua 1 , e em segundo lugar o Português pois assim os surdos não precisam se preocupar em formar frases em Português, eles podem usar a própria Língua para se expressar. A maioria dos Cursos de pedagogia com métodos para pessoas com necessidades especiais está voltada para os ouvintes e os surdos reclamam pois os professores falam somente em Português e eles não podem entender com clareza pois tem dificuldade de aprendizagem, então o surdo começa a pesquisar a disciplina a fundo voltado para os surdos, eles não precisam se preocupar pois os professores estão trabalhando com LIBRAS. 4) Você acha que só surdos devem ensinar Libras?

Foi discutido criar uma Lei para que só surdos ensinassem LIBRAS, mas não podemos ter preconceito com ouvintes, se o professor sabe LIBRAS, tem habilidade para ensinar LIBRAS ele pode ensinar, pois não devemos ter preconceito tanto com ouvinte quanto com surdos. O mais importante é saber a Língua profundamente e conhecer o método, pois a maioria não conhece o método de LIBRAS, os surdos aprendem o método dos ouvintes, mas os ouvintes não aprendem o método dos surdos. Por exemplo, uma pessoa que aprende Inglês, mas não é Americana, quer dar aula, ela não deve ser impedida de dar aula somente porque não é Americana, o principal é conhecer bem a Língua. O mesmo ocorre com LIBRAS, o ouvinte para ensinar deve conhecer bem a Língua, mas não deve ser impedido de lecionar só porque e ouvinte. Hoje na faculdade de pedagogia então sendo discutidas formas de inclusão, mas ainda falta o foco em LIBRAS, espero que futura mente melhor aprendizado e comunicação de surdo. 5) Observo que aprendizado do Libras no ensino superior só apresenta resultados após

6 meses. Você acha esse tempo normal? Qual o tempo médio que o ensino da Libras

leva com a utilização do seu livro?

O aprendizado antes de seis meses não é impossível, mas o bom seria fazer uma continuação na feneis, um curso de LIBRAS básico de 120horas, 6 meses é um período muito

curto para aprender uma Língua qualquer assim como o Inglês é impossível aprender em 6 meses. Dependendo da opinião do conselho da faculdade começa com 6 meses, mas a disciplina se separa em vários segmentos e se não foi o suficiente pode ser sugerido um curso de extensão, para quem quer saber mais profundamente sobre a Língua. 120 horas é só a básico, para quem quer ser professor e ensinar o surdo é necessário muito mais que 120 horas, é necessário se aprofundar no assunto, frequentar a associação para comunicar-se com os surdos, pesquisar, aprender sobre eles, pois aprendendo sozinho o desenvolvimento é demorado. É preciso frequentar e se comunicar e conviver com o surdo para desenvolver a habilidade. 6) Na sua opinião o livro “LIBRAS EM CONTEXTO” deveria ser obrigatório no ensino de

LIBRAS na faculdade?

Seria bom conhecer o livro, pois o mesmo é dividido em 2 grupos explicando como é a cultura de surdo e como é na escola por 3 meios: 1º Aprendendo LIBRAS para se comunicar 2º Vendo filmes, histórias,etc. 3º Aprendendo de uma maneira básica O livro pode ser usado, ele possui 6 unidades pode ser utilizado de acordo com o tempo disponível da aula e se o aluno quiser aprender mais, ele pode fazer um curso de extensão, uma continuação do livro. 7) Na sua opinião você concorda com a docência surda no ensino superior para alunos

ouvintes? Por quê?

Depende, já entrevistei candidatos, professores de LIBRAS que disseram que conhecem professores de surdos que são ouvintes, e eles disseram que evitam usar somente 3 horas e 30 min de material, alguns conseguem aumentar a carga horária e trabalhar não só com o livro, consultam a FENEIS, para ter mais ideias para o conteúdo programático para poder desenvolver o aprendizado, pois ensinar LIBRAS em 10 horas é impossível, geralmente no ensino superior é trabalhado em torno de 30 horas, mas não é o suficiente para aprender a língua completamente. 8) Porque não se vende o livro(LIBRAS EM CONTEXTO) para o ensino superior da

Libras porque só encontramos no Feneis?

Eu escrevi o livro, mas quem revende é a FENEIS, mas eles não ganham porcentagem para revender, eu somente escrevi o livro, mas esta associação revende para vários alunos, surdos, ouvintes, e pode ser enviado para qualquer lugar do Brasil, em Minas e Juiz de Fora é obrigatória à compra do livro, mas só é revendido na FENEIS. 9) Você concorda que uma professora sozinha trabalhe com inclusão de surdos em

classe de ouvintes?

Antes, ao fundar o conteúdo programático, o governador aconselhou na PUC de Minas Gerais terem surdos para ensinar a disciplina e também foi aconselhado a criar um grupo de apoio ao surdo, para que os professores e alunos da PUC, deficientes auditivos, pudessem discutir a disciplina nas reuniões, pois neste grupo possui intérpretes disponíveis, o que é essencial para o surdo. 10) Na disciplina de Libras, você ensina apenas a LIBRAS (SINAIS ESPECIFICOS) ou na

disciplina você também trabalha questões como metodologia? No seu programa

constam temas como cultura surda, inclusão, escola? Qual dessas duas formas são

suas aulas?

Primeiramente eu ensino LIBRAS e somente depois ensino a metodologia. Por exemplo, os alunos ouvintes de pedagogia que querem ensinar crianças surdas, devem aprender primeiro a cultura do surdo, a Língua dele, e depois aprender a metodologia de ensino para eles. Mas é importante que o ouvinte aprenda a Língua primeira e a cultura do surdo. 11) Você acha que com 60 horas de disciplina da libras a compreensão é rápido?

Depende geralmente só o básico entre 120 e 180 horas, mas só 60 horas é muito pouco tempo, aprende-se menos da metade do que se deve aprender, e ainda tem pessoas que tem um aprendizado mais demorado, outros, mais acelerado e outros que não conseguem aprender então existem esses três grupos. 12) A disciplina certo de 60 horas, não tem Lei?

A Lei não obriga que a disciplina tenha 60 horas, é impossível, cada faculdade têm a sua programação, algumas usam somente 30 horas, outras, 60, existem algumas que também usam 100 horas, mas não existe uma Lei especifica para quantas horas devem ser utilizadas para o ensino de LIBRAS.

13) A disciplina de LIBRAS também tem conteúdos e programas como as dos ouvintes?

O MEC pediu para que eu organizasse o conteúdo programático, as horas, pois a Lei obriga que é necessário um planejamento para a disciplina de LIBRAS. O MEC fez algumas alterações nos conteúdos, substituindo a Identidade do surdo, eu achei estranhas as alterações que o MEC fez, substituindo a palavra ‘surdo’ por ‘pessoa que tem surdez’ mas os surdos já estão acostumados com essa cultura. Foi discutida também a questão da escola bilíngue para que exista uma inclusão dos surdos, que eles não estudem em escolas especiais, mas que estudem juntos com os outros alunos. Os surdos não querem mais ser excluídos, querem participar, se esforçam para aprender a ler, falar, discutir a disciplina juntamente com o intérprete, e tenta substituir o português (Língua 1) pela Libras (Língua 2). 14) Sobre as metodológicas dos surdos, bem como didática, conteúdo, ensino, ao

comparar com os ouvintes o que você acha, o surdo ter um metodologia diferente?

É necessária uma pedagogia diferente para o surdo, uma pedagogia própria, pois o surdo pensa diferente do ouvinte, por exemplo, numa sala de aula com alunos ouvintes e surdos o professor só falar o surdo não vai entender nada, mas se a professora sabe LIBRAS, o aluno surdo vai entender melhor a explicação dela, e importante que além de escrever no quadro, ela dê uma explicação a mais da matéria, assim como ver um filme, é necessário à legenda e depois uma explicação a mais do filme para que o surdo possa entender plenamente. Na maioria das escolas, os professores nunca trabalharam com surdos então é importante eles aprenderem a metodologia, a didática do surdo, que é muito visual, e é ruim quando os alunos e os professores só falam o surdo não entende, é preciso uma nova didática, o surdo é curioso, pesquisa, usa a internet, lê livros, mas não se socializar é impossível, é necessário que haja uma inclusão do surdo nesse meio. O intérprete é útil às vezes ele não é especializado na área que o surdo quer estudar, portanto é necessário que o professor aprenda LIBRAS para que o surdo possa entender profundamente, espero que futuramente haja escolas bilíngues, Português e LIBRAS.