A Utilização do Setor Elétrico como Instrumento de Implementação de Políticas Públicas Eng....
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A Utilização do Setor Elétricocomo Instrumento de
Implementação de Políticas Públicas
Eng. Job Figueiredo Silvério Alves
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2006
Seminário Internacional: Reestruturação e Regulaçãodo Setor de Energia Elétrica e Gás Natural
Utilização política do Setor Elétrico Brasileiro (SEB)
O SEB sempre foi utilizado pelo Estado como instrumento de
implementação de políticas públicas (uso de suas potencialidades):
• primórdios do SEB: isenção de direitos aduaneiros para importação
de equipamentos elétricos, cláusula-ouro;
• década de 1930 e 1940: fortalecimento e direcionamento da
regulamentação e fiscalização favorecendo a industrialização (CNAEE,
extinção da cláusula-ouro, tarifas pelo custo do serviço, Código de
Águas, planejamento da expansão - PNE);
• década de 1950 e 1960: intervenção do Estado na formulação e
execução da política energética, atuação na geração e transmissão de
energia elétrica, empresa pública, bases fiscais, realidade tarifária;
Utilização política do Setor Elétrico Brasileiro (SEB)
• governos militares: auge da intervenção estatal (planejamento
centralizado, financiamento público, atuação em G, T, D), estatização
das empresas privadas (Amforp, Light), reforço da política econômica,
equalização tarifária, contenção tarifária (redução de impactos
inflacionários, expansão da atividade industrial), subsídios cruzados,
cobrança diferenciada de tributos, realização de investimentos
imprudentes, obtenção de financiamentos anticíclicos e para fechamento
do balanço de pagamentos.
• década de 1980 e 1990: crise do SEB (inviabilização econômico-
financeira das empresas do setor e do marco institucional) e apelo a uma
necessária privatização e reforma do papel do Estado.
Papel do Estado: premissas
Governos: agentesda atividade política
do Estado
Domínio econômico:• desenvolvimento sócio-econômico
(geração de empregos e renda)• estabilidade econômica
• segurança do abastecimento• patrimônio nacional
• redução de desigualdades
exter
nalid
ades
prov
isão d
e ativ
idade
s
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s
polít
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dado
s
estat
ístico
s
estud
os,
análi
ses
Políticas públicas (econômica, industrial, tarifária, social): tradução dos objetivos, princípios, metas e programas de um governo.
Intervenção direta:através de empresa
pública, sociedade de economia mista ou
subsidiária
Intervenção indireta:agente
normativo/regulador (direção da cena
econômica)
Políticas públicas implementadas via SEB: questionamentos
c) falta de planejamento, racionalidade e controle às ações do Estado: políticas mal elaboradas, inexistência de fiscalização sobre os recursos, sobreposição de encargos, excesso de tributos;
a) submissão dos critérios técnicos e especificidades do SEB;
e) proximidade sócio-econômica entre beneficiários e contribuintes.
b) inobservância de problemas intrínsecos ao ciclo político;
d) hermetismo e falta de transparência;
Especificidades do Setor Elétrico Brasileiro (SEB)
• grandes extensões do SIN;
• operação integrada;
• coordenação centralizada;
• duplo caráter da energia elétrica: serviço
público essencial e insumo de produção
básico;
• convivência de agentes públicos e
privados;
• demanda por regulação: competição
imperfeita, presença de externalidades,
elevado nível de investimento, economias
de escala/escopo/coordenação/densidade,
agentes formando preço, consumo
indispensável, assimetria de informações.
Problemas intrínsecos ao Ciclo Político
a) limitações cognitivas sobre os fenômenos sociais
b) constrangimentos de tempos e recursos
c) imprevisibilidade do ambiente político
d) necessária inserção institucional para criação de programas
e) discricionariedade dos implementadores
f) racionalidade técnica versus influências políticas
Formulação
Implementação
Avaliação
policy cycle
Formulação
Implementação
Avaliação
policy cycle
orientação de novas políticas
aprendizagem política:desenvolvimento e adaptação
contínua da ação pública
Caso exemplo: Criação do Xa - Resolução CNPE nº 01/2003(componente de correção de custos da Parcela B, relativos à mão-de-obra, pelo IPCA)
0,95
1
1,05
1,1
1,15
1,2
1,25
1,3
1,35
abr-
02
jun-
02
ago-
02
out-
02
dez-
02
fev-
03
abr-
03
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03
out-
03
dez-
03
fev-
04
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out-
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05
abr-
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05
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05
dez-
05
fev-
06
abr-
06
jun-
06
IGPM - Acumulado 12 últimos meses IPCA - Acumulado 12 últimos meses
Xa passou a ser incluído no Fator X, aplicável nos reajustes tarifários
Exemplo: Reajuste tarifário da ENERSUL em abril de 2006IRT de 16,75%. Pela metodologia sem Xa seria de 15,59%
Perda para a modicidade tarifária de R$ 10 milhões !
1
2 3
a) descompasso entre a privatização e a reestruturação do SEB
Utilização política do SEB – Governo FHC
Esgotamento doModelo anterior
Falta deinvestimentos
necessários
Níveistarifários
inadequados
Comprometimentoda ação doRegulador
Estrutura de planejamento,gestão técnica e regulação
dos serviços de eletricidade
ANEEL
Reestruturaçãodo SEB
ONS
MAE
CNPE
Condições p/competiçãoem G e C
Leis 8.987, 9.074 e outras
A p
arti
r de
199
5
Privatização das estatais
19 D
4 G
US$ 22,2 bi+ US$ 7,5 bi
(dívida transf.)
A p
arti
r de
199
5
1997
1998
1998
2000
a) descompasso entre a privatização e a reestruturação do SEB
Utilização política do SEB – Governo FHC
Esgotamento doModelo anterior
Falta deinvestimentos
necessários
Níveistarifários
inadequados
Comprometimentoda ação doRegulador
Estrutura de planejamento,gestão técnica e regulação
dos serviços de eletricidade
ANEEL
Reestruturaçãodo SEB
ONS
MAE
CNPE
1997
1998
1998
2000
Condições p/competiçãoem G e C
Leis 8.987, 9.074 e outras
A p
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r de
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5
Privatização das estatais
19 D
4 G
US$ 22,2 bi+ US$ 7,5 bi
(dívida transf.)
A p
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r de
199
5
Utilização política do SEB – Governo FHC
Estrutura de planejamento,gestão técnica e regulação
dos serviços de eletricidade
ANEEL
Reestruturaçãodo SEB
ONS
MAE
CNPE
1997
1998
1998
2000
Estrutura de planejamento,gestão técnica e regulação
dos serviços de eletricidade
ANEEL
Reestruturaçãodo SEB
ONS
MAE
CNPE
1997
1998
1998
2000
Modelo anterior
ELETROBRÁS
GCPS
Concessionárias
RE-SEB
?
?
?
No novo modelo quem ficou comas funções de planejamento setorial ?
Medidas alinhadas com a política econômica do governo (privatização, abertura do mercado para a competição, defesa do
Plano Real). Reestruturação do SEB como conseqüência.
Utilização política do SEB – Governo FHC
b) investimentos das estatais e formação do superávit primário
Modelo anterior a 1995
ELETROBRÁSGCPS/Concessionárias
planejamento centralizadoe determinativo
foco no atendimentodo consumo
risco deracionamento até 5%
investimento estatal = equilíbrio da
expansão do SIN
Novo modelo(a partir de 1995)
privatização das estatais
energia tratadacomo commoditty
introdução da competição na geração e na comercialização
condições para a atração de investimentos privados
Período de Transiçãoentre Modelos (Cenários)
SEB = suporte à política econômicainvestimento estatal = suspenso
(formação de superávit epreparação para a privatização)
falhas no Planejamento
foco no retorno doinvestimento
incertezas regulatórias
incertezas quanto aotamanho do mercado
a ser atendido
Utilização política do SEB – Governo FHC
c) o modelo de livre mercado e as especificidades do SEB
• opção pró-liberal• reformas liberalizantes e privatizantes
• crença nas virtudes da mão-invisível do mercado
• prioridade para aestabilização da economia
• defesa do Plano Real
Orientação de um Governo• ideológica
• política• econômica
• serviço público essencial• papel no desenvolvimento sócio-econômico
• base hídrica plurianual• necessidade de cooperação institucional
• vantagens de um planejamentocentralizado e determinativo
Especificidadestécnicas do SEB
Utilização política do SEB – Governo FHC: REFLEXOS
Racionamento de energia elétrica (junho/2001 a fevereiro/2002)
Comissão de Análise doSistema Hidrotérmico
de Energia Elétrica (2001)
Relatório Kelmann
Causas estruturais econjunturais do Racionamento
• hidrologia desfavorável• desequilíbrio oferta/demanda (ausência de lei com
responsabilidades pelo planejamento da expansão)
• falhas no processo de transição• ineficácia da gestão intragovernamental
• falta de um marco regulatório claro e estável
Racionamento deenergia elétrica
Impacto sobre o PIB
US$ 602,2 bi – 2000US$ 509,8 bi – 2001US$ 459,4 bi – 2002
Impacto sobreos consumidores
Restrições produtivas/cotidiano
R$ 9,2 bi – RTER$ 6,2 bi – Seguro anti-apagão
Conta do racionamento:R$ 103,45 / consumidor
(com base em 2002)
• situação crítica dosreservatórios do SIN
• redução forçadado uso da energia
a) contingenciamento dos recursos da ANEEL (formação do superávit)
Utilização política do SEB – Governo Lula
ANEEL usuários do
SEB
agentes do setor elétrico
TFSEE TFSEE
Contingenciamento derecursos da Agência
formação dosuperávit primário
pgto. de jurosda dívida pública
2002 2003 2004 2005
34,8% 59,2% 64,3% 73,5%
Fonte: “Agenda urgente para o fortalecimento da ANEEL”, carta CT/146, de novembro/2005
(CBIEE, ABCE, ABRADEE, ABIAPE, ABRAGE, ABRATE e outras)
Utilização política do SEB – Governo Lula
b) Universalização do atendimento
Lei 10.438/2002
Universalização do Atendimento até 2015
• Utilizar a energia como vetor de desenvolvimento social e econômico• Redução da pobreza e aumento da renda familiar
• Facilitar a integração dos programas sociais do governo• Permitir o acesso a serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento
Dec. 4.873/2003LUZ PARA TODOS
Universalização do Atendimento no meio
rural até 2008
• orçado em R$ 9,5 bilhões• atender 10 milhões de pessoas
• recursos federais (RGR, CDE), de agentes do setor e
dos governos estaduais
Dec. 4.873/2003 - LUZ PARA TODOSRegulamentação única, não leva em conta especificidades dos estados: baixa densidade populacional, dificuldades geográficas do atendimento
Utilização política do SEB – Governo Lula
c) retomada de espaços para a ação do Estado
não privatizaçãodas estatais
reforço na fiscalizaçãoe regulação
gerenciamento dademanda pelo MME
declaração denecessidades das D
criação de uma reservaconjuntural de energia
penalidades porsubcontratação
repasse de 103%da contratação
criação da EPEe do CMSE
atuação determinantenos leilões
definição dopreço máximo
sobredemandaartificial
orientaçãodas estatais
participaçãocompulsória (D)
Utilização política do SEB – Governo Lula: REFLEXOS
a) retorno de uma intervenção direta do Estado no SEB
b) submissão da lógica técnica do SEB às políticas públicas de cunho sócio-econômico e às orientações da política econômica
Ausência de regulamentaçãoespecífica para as ligações
com custo elevado
Distribuidora local: ENERSUL• já tem a tarifa mais alta do Brasil
• 11,5% das ligações irão consumir 42,5% dos recursos• caso extremo: R$ 2,5 mi para atender 5 consumidores
• impactos tarifários da ordem de 9,58%
Desvio de finalidadedos encargos setoriais:
• reforço da política econômica• viabilização de programas
sócio-econômicos
Incertezas quanto aos investimentosfuturos para a expansão
Caso exemplo: Programa Luz para Todos no Mato Grosso do Sul
Retorno do planejamento e amodicidade com os Leilões de Energia
Utilização política do SEB – Reflexos estruturais
a) elevação da carga tributária e dos encargos setoriais no SEB
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
ICMS
CSLL
PASEP
CCC
E.sociais
COFINS
IRPJ
PIS
CFURH
RGR
En
carg
os s
etor
iais
Tri
bu
tos
TFSEE CDE
RTE
ESSUBP
C.MAE
C.ONS
103%
C. Leilões
Dif. PreçosPROINFA
ECE
EAEE
ECE
EAEEP&D
Ef.En.
ICMS s/CCC
Desv.
+ PIS/PASEP
+ COFINS
- CCCInterl.
P. Com
Anteriores a 1996
PERCEE
PERCEE
Eq. Hid.
CIP
PDD
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
ICMS
CSLL
PASEP
CCC
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COFINS
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C.MAE
C.ONS
103%
C. Leilões
Dif. PreçosPROINFA
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Ef.En.
ICMS s/CCC
Desv.
+ PIS/PASEP
+ COFINS
- CCCInterl.
P. Com
Anteriores a 1996
PERCEE
PERCEE
Eq. Hid.
CIP
PDD
Tributos e Encargos*2005 = R$ 36,9 bilhões
Tributos e Encargos*2006 = R$ 45,8 bilhões
* Fonte: (PRICEWATERHOUSECOOPERS, 2005)** Fonte: ANEEL
3%impacto tarifário**
Utilização política do SEB – Reflexos estruturais
b) permanência e ampliação dos subsídios tarifários
Subsídios Tarifários
Descontos tarifários para o rural (alta tensão)
Descontos tarifários para o rural irrigante e aqüicultura
Descontos tarifários na comercialização de energia de fontes alternativas
Descontos tarifários para serviços de água, esgoto e saneamento
Subsídio para concessionárias com consumo anual menor que 500 GWh
Subsídio para cooperativas de eletrificação rural
Subsídios tarifários para a subclasse residencial baixa renda
Subsídio cruzado entre consumidores de alta e baixa tensão
Pre
sent
es n
a es
trut
ura
tari
fári
a ou
na
com
posi
ção
dos
cust
os
Utilização política do SEB – Reflexos estruturais
Lei 10.762/2003, que alterou a Lei 9.427/1996: Redução não inferior a 50% a ser aplicada às tarifas de uso de transmissão e de distribuição, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada, por fontes alternativas, com consumidor, ou conjunto de consumidores com carga ≥ 500kW
Subsídios Tarifários
Descontos tarifários para o rural (alta tensão)
Descontos tarifários para o rural irrigante e aqüicultura
Descontos tarifários na comercialização de energia de fontes alternativas
Descontos tarifários para serviços de água, esgoto e saneamento
Subsídio para concessionárias com consumo anual menor que 500 GWh
Subsídio para cooperativas de eletrificação rural
Subsídios tarifários para a subclasse residencial baixa renda
Subsídio cruzado entre consumidores de alta e baixa tensão
Subsídios Tarifários
Descontos tarifários para o rural (alta tensão)
Descontos tarifários para o rural irrigante e aqüicultura
Descontos tarifários na comercialização de energia de fontes alternativas
Descontos tarifários para serviços de água, esgoto e saneamento
Subsídio para concessionárias com consumo anual menor que 500 GWh
Subsídio para cooperativas de eletrificação rural
Subsídios tarifários para a subclasse residencial baixa renda
Subsídio cruzado entre consumidores de alta e baixa tensão
Consumidor ouConjunto ? 500 kW
PIEFontes
Alternativas
Representação
PIEou
Comercializador
Comercialização
Rateio dadiferença da TUSD
pelos demaisConsumidores
TUSD comdesconto
Concessionária na Origem*
Faturamentodo Uso doSistema deDistribuição
TUSD comdesconto
Faturamentodo Uso doSistema deDistribuição
Concessionária no Destino*
Diferença nãocobrada na TUSD
Diferença nãocobrada na TUSD
Complementoda TUSD
Complementoda TUSD
•A concessionária de origem e destino pode ser a mesma, aumentando o rateio para os demais.
Utilização política do SEB – Reflexos estruturais Subsídios Tarifários
Descontos tarifários para o rural (alta tensão)
Descontos tarifários para o rural irrigante e aqüicultura
Descontos tarifários na comercialização de energia de fontes alternativas
Descontos tarifários para serviços de água, esgoto e saneamento
Subsídio para concessionárias com consumo anual menor que 500 GWh
Subsídio para cooperativas de eletrificação rural
Subsídios tarifários para a subclasse residencial baixa renda
Subsídio cruzado entre consumidores de alta e baixa tensão
ICMS, PIS/COFINS integrais,não afetados pelo programa
Tarifa diferenciada, mas comICMS e PIS/COFINS calculado
também sobre o desconto
Consumidorbaixa renda
Recursosda CDE
Distribuidora
Demaisconsumidores
cobertura do desconto
cobertura do subsídio
faturamento
Utilização política do SEB – Reflexos estruturais
c) evolução das tarifas de energia versus crescimento da inadimplência e das perdas comerciais
EVOLUÇÃO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA COMPARATIVAMENTE AOS ÍNDICES ECONÔMICOS
1995 1998 2001 2004 2005 2005 / 1995
Tarifa Brasil (R$/MWh)
59,58 86,57 122,88 197,35 236,68 297,25%
IPC 137 166 208 270 283 106,57%
IPCA 1.244 1.458 1.813 2.399 2.535 103,78%
INPC 1.256 1.465 1.830 2.460 2.584 105,73%
IGP-M 124 148 216 331 335 170,16%
Fonte das Tarifas: ANEEL. Tarifas médias de fornecimento, valores em R$/MWh, sem ICMS. Fonte dos Índices: IPEA. IPC Geral - Índice (ago.1994) = 100; IPCA Geral - Índice (dez.1993) = 100; INPC Geral - Índice (dez.1993) = 100 e IGP-M Geral - Índice (ago.1994) = 100.
Utilização política do SEB – Reflexos estruturais
Inadimplência no SEB: Resultados de 2005
Utilização política do SEB – Reflexos estruturais
EVOLUÇÃO DAS PERDAS COMERCIAIS NA ESCELSA
1996 1998 2001 2002 2003 2004 2005 2005 / 1995
Perdas (GWh)
96,7 86,5 225,6 341,1 442,1 468,5 449,4 364,5 %
% sobre o total
1,8 % 1,5 % 3,8 % 5,5 % 6,4 % 6,8 % 6,1 % 238,9 %
Fonte: ESCELSA. O valor em percentual considera as perdas comerciais em relação ao total da energia elétrica que é vendida na área de concessão da distribuidora. A amostra partiu do ano de 1996 para refletir os índices de perdas não-técnicas alcançados após a implantação de melhorias de processos no período pós-privatização.
Percentual de Consumidores Cortados Mensalmente por Inadimplência
Fonte : Abradee
O número de consumidores cortados apresenta relação direta com os níveis de inadimplência Cerca de 1,2 milhão de consumidores são cortados mensalmente
0 ,690 ,90
1 ,11
0 ,86
1 ,32
1 ,79
2 ,28
2 ,56 2 ,65
0 ,75
2 ,242 ,39
2 ,69
0 ,0 0
0 ,2 5
0 ,5 0
0 ,7 5
1 ,0 0
1 ,2 5
1 ,5 0
1 ,7 5
2 ,0 0
2 ,2 5
2 ,5 0
2 ,7 5
3 ,0 0
9 1 9 2 9 3 9 4 9 5 9 6 9 7 9 8 9 9 0 0 0 1 0 2 0 3
Utilização política do SEB – Reflexos estruturais
d) a captura do SEB pelo Estado
• Projetos de Lei para o SEB: redução de tarifas, não aplicabilidade da suspensão de fornecimento ou de multa/juros para atraso de pagamentos, criação de encargos sócio-econômicos;
• Esferas estaduais e municipais legislando sobre os contratos de concessão firmados com a União: tributação do uso do solo e do espaço aéreo para instalação de infra-estrutura;
• Concessão de incentivos fiscais para determinados setores em função do aumento da arrecadação obtida a partir do SEB.
Zé do PovoRua da Esperança, s/nº
1 2 3 4 5 6 7
Composição da Conta de Energia Elétrica
(a)(b)
(c)
(a) + (b) + (c)
Composição da Conta de Energia Elétrica
Conta de Energia100%
Custo do Serviço50,17%
Encargos Setoriais4,97%
Tributos44,86%
(a)(b)
(c)
(a) + (b) + ©
Conta de Energia100%
Custo do Serviço50,17%
Encargos Setoriais4,97%
Tributos44,86%
?
Subsídios Tarifários
Descontos tarifários para o rural (alta tensão)
Descontos tarifários para o rural irrigante e aqüicultura
Descontos tarifários na comercialização de energia de fontes alternativas
Descontos tarifários para serviços de água, esgoto e saneamento
Subsídio para concessionárias com consumo anual menor que 500 GWh
Subsídio para cooperativas de eletrificação rural
Subsídios tarifários para a subclasse residencial baixa renda
Subsídio cruzado entre consumidores de alta e baixa tensão
Custo do serviço50,17%
Enc., Trib. e Subs.49,83%
Pre
sent
es n
a es
trut
ura
tari
fári
a ou
na
com
posi
ção
dos
cust
os
Composição da Conta de Energia Elétrica
Composição da Conta de Energia Elétrica
Tributos
Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Encargos sociais
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
Contribuição de Iluminação Pública - CIP (municipal)
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Programa de Integração Social - PIS
E os tributos presentes emtoda a cadeia produtiva
do setor elétrico ?(G, T, D, C)
Composição da Conta de Energia Elétrica
Zé do PovoRua da Esperança, s/nº
1 2 3 4 5 6 7Zé do PovoRua da Esperança, s/nº
1 2 3 4 5 6 7
Encargos Setoriais
Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC
Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE
Contribuição Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH
Custeio ONS
Eficiência energética
Encargos de Serviço de Sistema - ESS
Pesquisa e Desenvolvimento - P&D
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA
Provisão para Devedores Duvidosos - PDD
Recomposição Tarifária Extraordinária - RTE
Reserva Global de Reversão - RGR
Custeio CCEE (MAE)
Custeio dos Leilões de Energia
Diferença de preços entre submercados (Art. 28 do Decreto 5.163/2004)
Equivalente hidráulico
Perdas comerciais
Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - PERCEE
Provisão para Devedores Duvidosos - PDD
Repasse de 103% da contratação de energia (Art. 38 do Decreto 5.163/2004)
Uso de Bem Público - UBP
Também presentes em toda acadeia produtiva do
setor elétrico (G, T, D, C)
Custo do serviço50,17%
Enc., Trib. e Subs.49,83%
Custo do serviço49,00%
Enc., Trib. e Subs.51,00%
Custo do serviço47,00%
Enc., Trib. e Subs.53,00%
Custo do serviço45,00%
Enc., Trib. e Subs.55,00%
Custo do serviço43,00%
Enc., Trib. e Subs.57,00%
Custo do serviço42,00%
Enc., Trib. e Subs.58,00%
Custo do serviço41,00%
Enc., Trib. e Subs.59,00%
Custo do serviço40,00%
Enc., Trib. e Subs.60,00%
Custo do serviço
Enc., Trib. e Subs.
Soluções para a superação dessa nova crise do SEB
• definição dos limites para o financiamento e o caráter distributivo do Estado (novo contrato social)
• definição da complementaridade existente entre programas sócio-econômicos e encargos setoriais existentes no SEB
• refuncionalização de estruturas da sociedade organizada para uma atuação conjunta em prol da defesa do SEB: conselhos de consumidores, associações de classe, empresas do SEB
Centro dopoder político
• legislativo• tribunais
• administraçãopública
Influência!
eclusas dos procedimentos democráticosdo Estado de direito
fluxos decomunicação
fluxos decomunicação
fluxos decomunicação
fluxos decomunicação
fluxos decomunicação
fluxos decomunicação
estruturasrefuncionalizadas
fluxos decomunicação
Soluções para a superação dessa nova crise do SEB
• blindagem do SEB contra novas incursões do Estado
• correto dimensionamento dos tributos, encargos e subsídios: aumento da eficiência alocativa
• esclarecimento da opinião pública
• melhoria dos mecanismos de controle e fiscalização da aplicação dos recursos
• eliminação de ineficiências e duplicidades
• programa de redução gradual dos encargos setoriais, tributos e subsídios tarifários (alcance de um patamar ótimo, o atual é mais de 50%!)
Propostas práticas são viáveis e necessárias
Exemplos:
• redução do PIS/COFINS: retorno às alíquotas anteriores
• limitação de custos para a universalização do atendimento
• P&D das distribuidoras: ROL correspondente apenas à Parcela B
(concessionárias de geração e transmissão já contribuem com o mesmo
encargo)
• não calcular a TFSEE sobre os encargos setoriais: evitar o cálculo de
encargo sobre encargo
EM UM PAÍS COM TANTAS DESIGUALDADES O SEB TEM UM PAPEL IMPORTANTE A DESEMPENHAR! O QUE É NECESSÁRIO É OTIMIZAR
AS AÇÕES E TORNAR SEUS RESULTADOS MAIS EFETIVOS.
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