A Ética na Gestão Financeira dos Recursos do ... -...
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A Ética na Gestão Financeira dos Recursos do seu RPPS. As Responsabilidades e Obrigações civis e criminais dos Gestores e Conselheiros.
Professor Msc, Álvaro Dezidério da Luz
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ÉTICA ARISTOTÉLICA
"Agir com os outros da forma como gostaríamos que eles agissem conosco"
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Companhia de Ônibus
Principal Valor:
Pontualidade
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Pontualidade
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"Não é tão simples colocar-se no lugar dos outros e agir com ÉTICA ARISTOTÉLICA todo o tempo"
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Como as sociedades resolvem este problema ?
Leis
RULE OF LAW
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UM PROBLEMA TÃO ANTIGO QUANDO A PRÓPRIA HUMANIDADE
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Lei 9717 de 1998
Art. 6o Fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observados os critérios de que trata o artigo 1o e, adicionalmente, os seguintes preceitos:
I - REVOGADO pela Medida Provisória no 2.043-20, de 28/07/2000
Original: I - estabelecimento de estrutura técnico-administrativa, com conselhos de administração e fiscal e autonomia financeira;
E como este problema afeta os RPPS?
Lei da Previdência no Setor Público revogou o texto que falava nominalmente sobre Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal
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PORTARIA No 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Seção IVDa Gestão do Regime Próprio Art. 10. É vedada a existência de mais de um RPPS para os servidores titulares de cargos efetivos e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo.
§ 3o A unidade gestora única contará com colegiado ou instância de decisão, no qual será garantida a representação dos segurados.
Norma que fala de Orgão mas não detalha seu funcionamento e atribuição
Fica a cargo dos RPPS definir quase tudo…
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Querem ver como complica ?
Resolução Conselho Monetário Nacional fala em conselhos, órgãos colegiados e comitês.
Resolução CMN no 4.604, de 19/10/2017 Art. 1o
Inciso VI
§ 5o Incluem-se no rol de pessoas previstas no § 4o, na medida de suas atribuições, os gestores, dirigentes e membros dos conselhos e órgãos colegiados de deliberação, de fiscalização ou do comitê de investimentos do regime próprio de previdência social, os consultores e outros profissionais que participem do processo de análise, de assessoramento e decisório sobre a aplicação dos recursos do regime próprio de previdência social, diretamente ou por intermédio de pessoa jurídica contratada e os agentes que participam da distribuição, intermediação e administração dos ativos aplicados por esses regimes. (Incluído pela Resolução CMN no 4.695, de 27/11/2018)
Resolução CMN no 4.604, de 19/10/2017 Art. 5o A política anual de investimentos dos recursos do regime próprio de previdência social e suas revisões deverão ser aprovadas pelo órgão superior competente, antes de sua implementação.
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Como resolver este problema ?
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Fundos de pensão passaram pelos mesmos problemas no passado.
E, atualmente, possuem uma governança mais clara em termos de investimentos.
E isto facilita a vida dos gestores
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Exemplo de Governança de Investimentos
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Diretoria Executiva
Participantes do Processo de Investimentos
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Comitê de Investimentos
Participantes do Processo de Investimentos
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Conselho Deliberativo
Participantes do Processo de Investimentos
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Conselho Fiscal
Participantes do Processo de Investimentos
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Diretoria Propõe a Política de Investimentos
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Diretoria Propõe a Política de Investimentos
Conselho Deliberativo Aprova a Política de Investimentos
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Diretoria Propõe a Política de Investimentos
Conselho Deliberativo Aprova a Política de Investimentos
Comitê de Investimentos Executa a Política de Investimentos
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Diretoria Propõe a Política de Investimentos
Conselho Deliberativo Aprova a Política de Investimentos
Comitê de Investimentos Executa a Política de Investimentos
Conselho Fiscal Fiscaliza Execução da Política de Investimentos
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Diretoria Executiva
Comitê de Investimentos
Conselho Deliberativo Conselho Fiscal
Todos os Participantes do processo devem atuar em conjunto, dentro de suas atribuições
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Professor Msc, Álvaro Dezidério da Luz
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