0000DB948000670027830383AB027449

A Sua Excelência o Senhor VereadorPAULO ROBERTO RITTERPresidente da Câmara Municipal de Canoas

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 0012/2015, DE 24/03/2015.

Senhor Presidente,

O Vereador IVO FIOROTTI Vice-líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), no uso de suas atribuições, vem, na forma regimental, apresentar o seguinte PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO:

Dá denominação de Praça Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro ao logradouro público, localizado na Av. Getúlio Vargas, no bairro Niterói.

JUSTIFICATIVA

ALFEU DE ALCÂNTARA MONTEIRO, filho de João Alcântara Monteiro e Natalina

Schenini Monteiro, nasceu em 31/03/1922, no município de Itaqui (RS). Ingressou na Escola

Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, em 1941. Em 1942, passou para a Escola da

Aeronáutica, onde se formou aspirante. Serviu em Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro, Natal

e Canoas. Tenente-aviador desde 1946, fez o curso de Estado-Maior da Aeronáutica em 1958,

incorporando-se a esse colegiado no ano seguinte.

Em 1961, engajou-se na linha de frente do movimento pela legalidade, liderado pelo

governador gaúcho Leonel Brizola e o comandante do III Exército, general Machado Lopes,

para que fosse respeitada a Constituição Federal de 1946 e assumisse o vice-presidente eleito

João Goulart, após a renúncia do então presidente Jânio Quadros. Foi um dos responsáveis

por impedir que os caças daquela base decolassem para bombardear o Palácio Piratini, sede da

resistência legalista, desobedecendo ordens expressas que foram emitidas por autoridades

militares superiores. Como subcomandante da Base aérea, na prática, tornou-se comandante

da Base Aérea de Canoas, naqueles dias, após acordo que ensejou a saída, daquela unidade,

0000DB948000670027830383AB027449

dos oficiais favoráveis à quebra da normalidade constitucional, amplamente rejeitada pela

baixa oficialidade, sargentos e praças.

Foi morto no quartel geral da 5ª Zona Aérea, em Canoas (RS), no dia 04/04/1964,

quando chegava à 5ª Zona Aérea de Canoas (atual 5º Comar) o novo comandante, brigadeiro

Nélson Freire Lavanère-Wanderley, com ordens para prender os militares dali que não haviam

aderido à chamada Redentora. Há versões colidentes sobre o contexto exato da morte.

Prevalece a versão de que o brigadeiro Lavanère e o coronel Roberto Hipólito da Costa

trouxeram Alfeu para uma sala fechada, de onde se ouviram tiros após uma discussão. Num

dos registros, o tenente-coronel teria sido vítima de rajada de metralhadora nas costas, com 16

perfurações apontadas numa perícia médica. Mas existem versões indicando que Alfeu teria

sacado sua arma e efetuado disparos contra o novo comandante, sendo então baleado pelo

coronel Hipólito, que teria respondido a processo por homicídio, sendo absolvido. Alfeu foi

levado ainda com vida ao Hospital do Pronto Socorro, em Porto Alegre, falecendo meia hora

depois. Foi promovido ao posto de Coronel post-mortem.

Transcrevo o depoimento da Senhora Ney Guimarães Pinheiro Monteiro, viúva de

Alfeu. Este depoimento está anexado ao processo número 5014367-08.2014.404.7112, que

tramita na Justiça Federal de Canoas, ação civil pública encaminhada pelo Ministério Público

Federal contra a União, para que o coronel Alfeu de Alcântara Monteiro seja reconhecido

como uma vítima do Golpe Militar:

"Que o Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro tinha sido excluído e desligado daquele

QG em 31 de março de 1964, com 30 dias de trânsito, à vista de ordem de matrícula em Curso

da ECEMAR, Rio de Janeiro. Que antes de ser desligado havia passado o comando da Base

aérea de canoas ao Major Brigadeiro do Ar Nelson Freire Lavanère Wanderley, dentro das

normas protocolares e regulamentos militares sem o menor incidente. Logo após a cerimônia

de transmissão ao novo Comandante, foi para casa. Que sábado à noite de 04 de abril de 64,

naquele dia, ele estava na Rua da Praia quando foi convocado para comparecer à sala do

comandante por ordem do Major Brigadeiro Wanderley. Que fechados na sala do comando se

encontravam presentes quatro militares entre eles o Coronel Aviador Leonardo Teixeira

Collares, Chefe do Estado Maior da 5ª Zona Aérea, inclusive amigo do Alfeu como era desde

a época em que eram cadetes. Que o Collares foi convocado juntamente com o major aviador

0000DB948000670027830383AB027449

Pirro de Andrade a presenciar a entrevista que o novo Comandante Lavanère Wanderley iria

ter com o Alfeu. Acredito que o Collares não teve ciência de que a convocação seria para

prender o tenente-coronel-aviador Alfeu de Alcântara Monteiro. Todavia o Brigadeiro

Wanderley havia determinado a prisão de todos os legalistas, faltava apenas o meu marido.

Que o Alfeu quando recebeu a ordem para comparecer à Base Aérea pressentiu o motivo

daquela convocação. Tanto que, desconfiado, comentou na cantina dos oficiais com outros

colegas enquanto aguardava à hora para apresenta-se ao novo comandante. Se ele achar de me

prender não me entrego. Que assim que o Alfeu se apresentou diante do novo comandante,

Major Brigadeiro do Ar Nelson Freire Lavanère Wanderley, que estava sentado na mesa do

comando, que já pertencera ao Alfeu, simplesmente comunica-lhe que de agora em diante era

ele quem dava as ordens. Que ato continua abriu a gaveta para pegar a pistola e dar voz de

prisão, não lhe dando permissão para viajar para o Rio de Janeiro onde iria fazer o Curso do

estado Maior das Forças Armadas, ECEMAR. Que com a mão ainda dentro da gaveta

informou-lhe: Coronel considere-se detido em nome da Revolução. O Alfeu recuou alguns

passos olhou para o Collares e lhe disse: Jamelão (apelido carinhoso do Collares) afaste-se

daí. E voltando-se para o Brigadeiro gritou: Retire essa ordem! É ilegal. Eu estava defendendo

a autoridade legítima eleita pelo povo. Tu não podes me prender. Não fico preso sem motivo.

Daqui só saio morto. Que de costas ia se retirando armado quando foi surpreendido pelo

Coronel Aviador Roberto Hipólito da Costa que abrira a porta do gabinete chegando ali

repentinamente. Nisto o Hipólito tentou lhe bloquear o caminho e não sendo atendido não

hesitou. Fuzilou-o a queima-roupa pelas costas. Que segundo testemunhas da época o coronel

já ferido mortalmente com várias balas de arma de fogo, virou-se de frente para o seu algoz,

que disparou nova rajada de tiros atingindo-o desta vez pela frente. Que Alfeu com a arma na

mão ferida disparou a esmo, atingindo acidentalmente o Major Brigadeiro do Ar Nelson de

raspão, na cabeça. O coronel Hipólito que estava agachado em posição de atirador não foi

atingido. Que os tiros que o Brigadeiro recebeu na testa provam que o Alfeu já estava caído

quando revidou a agressão do Hipólito fato que corrobora que se o Alfeu tivesse atirado de

imediato no Brigadeiro ele estaria morto. Mesmo para quem está armado de frente para uma

pessoa é impossível não matá-la, quanto mais que o Alfeu era exímio atirador. Que o exame

de balística sugere que os tiros dados pelo Alfeu foram de baixo para cima, confirmando que

0000DB948000670027830383AB027449

ele já estava ferido quando atirou. A trajetória da bala que atingiu o Brigadeiro pode não ter

sido a do Alfeu. O que se confirmou foi o laudo de necropsia que atesta que meu marido foi

atingido por tiros disparados de uma posição fora de seu campo de visão. Que o Alfeu caído,

ferido e ensanguentado, foi largado em frente à escrivaninha da sala do comando. Ninguém

tentou socorrê-lo. Aliás, houve até certo cerceamento no sentido de que fosse socorrido na

Base Aérea, onde inclusive naquele momento trágico se encontrava o Dr. Medeiros médico

militar. Que só foi atendido devido ao fato de alguns sargentos tentarem se sublevar quando

souberam do crime. Então acorrera para lhe socorrer. Os golpistas diante daquele impasse

permitiram que um cabo chamado Oséias Reck o levasse para o Pronto-Socorro em Porto

Alegre. Que lá ainda chegou com vida tendo sobrevivido por meia hora depois de dois

plantonistas tentarem estancar a hemorragia galopante devido às perfurações. Que fatos a esse

respeito me foram relatados por uma freira que estava presente no momento em que o Alfeu

chegara ferido no Pronto-Socorro. Ela me disse que ele não comentou o acidente. Apenas

comentou que sua mulher e filhos moravam no Rio de Janeiro. Depois lhe disse: Matam meu

corpo, porém minha alma é livre, Tenho minha consciência tranquila, porque morro no

cumprimento do dever. Que assim morria, às 23h55m do dia 04 de abril de 1964 serenamente

como um herói. Que os dois médicos que atenderam meu marido não quiseram comentar o

acidente com receio das consequências. Que no relato do livro de Nilmário Miranda dos filhos

deste solo, há a discrição do fuzilamento do Alfeu com uma rajada de metralhadora pelas

costas. Que para abafar o assassinato brutal, o próprio Presidente Castello Branco,

pessoalmente, tratou de abafar o episódio, quando o Jornal Correio do Povo de Porto Alegre

noticiou no dia seguinte que o corpo do coronel Alfeu de Alcântara Monteiro estava sendo

velado na Base Aérea de Canoas. A causa não foi indicada (é obvio). Que o Brigadeiro-

Lavanère-Wanderley foi o primeiro ministro da Aeronáutica de Castello Branco, assumindo a

pasta 16 dias após a morte do Alfeu. Que quanto ao cel. Av. Roberto Hipólito da Costa,

apesar das inúmeras evidências contra foi absolvido. Pudera era sobrinho do Presidente

Castello Branco. Logo depois deste trágico e vergonhoso crime, Hipólito seria mandado uma

longa missão em Washington. Ficando assim longe do repudio dos colegas que lamentaram

profundamente seu ato. Que conforme RADIO 242/AX/0504/1964, do então Comandante da

5ª ZONA AEREA, e de acordo com O Parágrafo 2º do Artigo 1º da LEI 5195 de a4 de

0000DB948000670027830383AB027449

dezembro de 1963 foi seu falecimento considerado em objeto de serviço. QUE, o Art. 2º do

Regulamento de Promoção Post-Mortem dos militares da Aeronáutica reza o seguinte: Para

efeito da letra c do artigo anterior (c acidente em serviço), considerar-se-á acidente em serviço

o ocorrido com o militar da Aeronáutica durante execução de missão para a qual havia sido

escalado, no cumprimento de ordens ou de obrigação funcional, na locomoção de sua

residência para Organização em que servia ou local em que trabalhava ou em que a missão

deveria ter início ou prosseguimento e vice-versa e nas viagens de trânsito de outra localidade,

no exercício de suas funções."

Com o intuito de preservar na cidade de Canoas um espaço de memória do

incidente ocorrido no dia 4 de abril de 1964, o qual transforma a morte do Coronel Alfeu

como o primeiro mártir da ditadura, apresento a esta casa este projeto que visa nominar a

praça Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, área de terra de aproximadamente 2.942,82 m2..

A Oeste faz frente a Av. Getúlio Vargas, ao Leste faz divisa com um viaduto, ao Sul entesta

com a continuação da Rua Arthur Bernardes.

Na certeza de contar com o apoio e o voto dos nobres colegas nesta tarefa de também

construirmos marcas de memória em nossa cidade, desde já meus sinceros agradecimentos.

Vereador IVO FIOROTTI

0000DB948000670027830383AB027449

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 0012/2015, 24/03/2015.

Dá denominação de Praça Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro ao logradouro público, localizado na Av. Getúlio Vargas, no bairro Niterói.

Art. 1º Dá denominação de Praça Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro

ao logradouro público localizado na Av. Getúlio Vargas, no bairro Niterói, que ao Oeste faz frente a Av. Getúlio Vargas, ao Leste faz divisa com um viaduto, ao Sul entesta com a continuação da Rua Arthur Bernardes, tratando de uma área de terras aproximadamente de 2.942,82m2.

Parágrafo único: A biografia e o mapa de localização encontram-se anexos a esta lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS, em

0000DB948000670027830383AB027449

CONTINUAÇÃO DO PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº /2015, FOLHA 02

ANEXO I

BIOGRAFIA

ALFEU DE ALCÂNTARA MONTEIRO, filho de João Alcântara Monteiro e Natalina

Schenini Monteiro, nasceu em 31/03/1922, no município de Itaqui (RS). Ingressou na Escola

Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, em 1941. Em 1942, passou para a Escola da

Aeronáutica, onde se formou aspirante. Serviu em Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro, Natal

e Canoas. Tenente-aviador desde 1946, fez o curso de Estado-Maior da Aeronáutica em 1958,

incorporando-se a esse colegiado no ano seguinte.

Em 1961, engajou-se na linha de frente do movimento pela legalidade, liderado pelo

governador gaúcho Leonel Brizola e o comandante do III Exército, general Machado Lopes,

para que fosse respeitada a Constituição Federal de 1946 e assumisse o vice-presidente eleito

João Goulart, após a renúncia do então presidente Jânio Quadros. Foi um dos responsáveis

por impedir que os caças daquela base decolassem para bombardear o Palácio Piratini, sede da

resistência legalista, desobedecendo ordens expressas que foram emitidas por autoridades

militares superiores. Como subcomandante da Base aérea, na prática, tornou-se comandante

da Base Aérea de Canoas, naqueles dias, após acordo que ensejou a saída, daquela unidade,

dos oficiais favoráveis à quebra da normalidade constitucional, amplamente rejeitada pela

baixa oficialidade, sargentos e praças.

Foi morto no quartel geral da 5ª Zona Aérea, em Canoas (RS), no dia 04/04/1964,

quando chegava à 5ª Zona Aérea de Canoas (atual 5º Comar) o novo comandante, brigadeiro

Nélson Freire Lavanère-Wanderley, com ordens para prender os militares dali que não haviam

aderido à chamada Redentora. Há versões colidentes sobre o contexto exato da morte.

Prevalece a versão de que o brigadeiro Lavanère e o coronel Roberto Hipólito da Costa

trouxeram Alfeu para uma sala fechada, de onde se ouviram tiros após uma discussão. Num

0000DB948000670027830383AB027449

dos registros, o tenente-coronel teria sido vítima de rajada de metralhadora nas costas, com 16

perfurações apontadas numa perícia médica. Mas existem versões indicando que Alfeu teria

sacado sua arma e efetuado disparos contra o novo comandante, sendo então baleado pelo

coronel Hipólito, que teria respondido a processo por homicídio, sendo absolvido. Alfeu foi

levado ainda com vida ao Hospital do Pronto Socorro, em Porto Alegre, falecendo meia hora

depois. Foi promovido ao posto de Coronel post-mortem.

0000DB948000670027830383AB027449

CONTINUAÇÃO DO PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº /2015, FOLHA 04

ANEXO II

MAPA DE LOCALIZAÇÃO