Artigo: A segurança privada como aliada do Estado no combate à criminalidade

Postado em 30 de janeiro de 2013 por Carlos Britto às 18:00 - 3 Comentários

No Brasil, a segurança privada cada vez mais cresce e vem servido como aliada do Estado no combate à criminalidade. É o que reforça, neste artigo enviado ao Blog, o oficial de reserva do Exército e coordenador de curso de segurança privada, Genilson de Oliveira Santos.

Confiram:

comando+seguranca+privada+de+festas+e+eventos+cariacica+es+brasil__3802E2_1Diante da criminalidade e do “medo de ser vítima do crime”, muitos particulares procuram apoio na segurança privada, que tem crescido cada vez mais no Brasil. É certo que hoje ela representa uma base fundamental na proteção de vidas e patrimônio de nossa sociedade.

Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o número de profissionais de segurança privada já ultrapassou, e muito, o efetivo de policiais militares e civis no Brasil.

As atividades de segurança privada serão reguladas, autorizadas e fiscalizadas pelo Departamento de Polícia Federal DPF e serão complementares às atividades de segurança pública nos termos da legislação específica e suas atividades estão bem definidas pela legislação brasileira: Lei 7.102/83.

Já a segurança pública é prestada exclusivamente pelo Estado e compete a ele exercer e administrar suas atividades nos termos do art. 144 da CF, além de ser indelegável e intransferível.

O exercício da atividade de segurança privada no Brasil teve início em 1967 e, por não ter uma regulamentação que regesse suas atividades, era considerada uma atividade paramilitar.

A necessidade das instituições financeiras em recorrer à segurança privada devido ao aumento da incidência de assaltos fez surgir, em 1969, a primeira legislação autorizando o serviço privado: o Decreto Lei 1.034/69.

Ao longo dos anos esta necessidade deixou de ser exclusiva de instituições financeiras para ser fundamental também a órgãos públicos e empresas particulares. O decreto lei de 1969 já não comportava todos os aspectos da atividade e exigia uma normatização. Assim, com o objetivo de melhorar o setor, o governo cria em 1983 a lei 7.102 e a fiscalização deixou de ser estadual (SSP) e passou a ser federal (MJ).

A Segurança Privada, a cada dia que passa, ganha mais importância na proteção à vida e aos bens da sociedade brasileira, pois age de forma preventiva contribuindo para a diminuição da criminalidade. Hoje, a maior parte dos governos enxerga a segurança privada como parceira da segurança pública, e não como concorrente. Em alguns países é responsável inclusive pela segurança de bases militares.

A segurança privada libera o efetivo da segurança pública para atuar de forma mais incisiva no combate a criminalidade, à medida que fica responsável pela segurança de interesses individuais, por exemplo, a segurança de uma fábrica.

Assim, sobra mais tempo para a segurança pública cuidar dos interesses coletivos. Em muitos países já existem acordos de cooperação entre a segurança pública e privada. Quando os vigilantes presenciam qualquer situação iminente de crime, mesmo em áreas diferentes das quais eles trabalham, avisam as forças de segurança pública na tentativa de coibir os criminosos. Podemos chamar isso de integração.

Alguns fatores têm contribuído para o crescimento da segurança privada no Brasil. Podemos citar por exemplo: aumento da criminalidade; preocupação com o terrorismo frente aos grandes eventos que o país receberá, como Copa das Confederações, Olímpiadas e Copa do Mundo, aumento do poder aquisitivo da população, reconhecimento por parte dos governos da importância da segurança privada no combate à criminalidade, consciência do cidadão em melhor proteger a vida e o seu patrimônio.

No Brasil, o efetivo da segurança privada é superior a 640 mil vigilantes trabalhando em 1.500 empresas autorizadas a funcionar pela Polícia Federal.

De acordo com dados da Polícia Federal /SISVIP, o total de vigilantes contratados pelas empresas de serviços de segurança no Estado de Pernambuco é de 16.695 mil agentes de segurança patrimonial e 3.400 agentes especializados atuando na atividade de transporte de valores, contra cerca de 23 mil policiais civis e militares, quase que igualando aos contingentes.

Como efeito colateral desta crescente demanda, há também o aumento do número de vigilantes “informais”, pessoas muitas vezes despreparadas para a realização de uma atividade de tão alta periculosidade.

No entanto podemos afirmar que esse crescimento é fruto de um trabalho realizado pelas empresas de segurança por profissionais qualificados, novas tecnologias, técnicas e táticas de segurança e pela fiscalização e acompanhamento da Polícia Federal.

Destarte, podemos observar que o setor vem complementando a atividade de segurança pública devido à dificuldade e até incapacidade do Estado de prover a segurança da população em face da crescente explosão de violência, consumo de drogas, deficiência do sistema carcerário entre outros.

Por fim, podemos dizer que a segurança privada jamais irá exercer o “poder de polícia”, mas se torna um instrumento fundamental de apoio ao Estado na prevenção de crimes e vem se consolidando como importante protagonista na proteção de vidas e patrimônio das organizações públicas e privadas.

Genilson de Oliveira Santos/Oficial da reserva do Exército Brasileiro, coordenador de curso de segurança privada da Sertão Escola de Formação de vigilantes, formado em ciências biológicas pela UPE e pós-graduando em Gestão e Políticas em Segurança Pública MBA pela Estácio de Sá