A Questão Social nas Décadas de 1920 e 1930

5/17/2018 A Quest o Social nas D cadas de 1920 e 1930 - slidepdf.com

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IAMAMOTO, Marilda Vilela e CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e

Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-

metodológica. 2a. Ed. São Paulo: Cortez, 1983.PARTE II – ASPECTOS

DA HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL (1930 – 1960)

Capítulo I – A Questão Social nas Décadas de 1920 e 1930 e as

bases para a implantação do Serviço Social

1. A Questão Social na Primeira República

A “questão social” relaciona-se à generalização do trabalho livre, numasociedade com marcas da escravidão. Destaca-se o longo processo de

transição, através do qual se forma um mercado de trabalho em moldes

capitalistas, em especial ao momento em que a constituição desse

mercado está em amadurecimento nos principais centros urbanos.

Momento em que o capital já “se liberou” do custo de reprodução da

força de trabalho, limitando-se a procurar, no mercado, a força de

trabalho tornada mercadoria.

A manutenção e a reprodução dessa força de trabalho está a cargo do

operário e de sua família, através do salário, advindo da venda da força

de trabalho à classe capitalista e não a um único senhor.

A partir do momento em que a sociedade burguesa vê como ameaça a

luta defensiva do operário à exploração abusiva a que é submetido, hánecessidade que o controle social da exploração da força de trabalho

seja feito pelo Estado, através de uma regulamentação jurídica do

mercado de trabalho.

As Leis Sociais aparecem, então, para responder aos movimentos

sociais que lutam por uma cidadania social. Esses movimentos refletem

e são elementos dinâmicos das profundas transformações da sociedade,

quando da consolidação de um pólo industrial, pois colocam os



problemas e exigem modificação na composição de forças dentro do

Estado e no relacionamento deste com as classes sociais. Portanto, o

desdobramento da questão social é também a questão da formação da

classe operária e de sua entrada no cenário político, de seureconhecimento em nível de Estado, da implementação de políticas que

atendem seus interesses. Sendo assim, a “questão social” constitui-se,

essencialmente, da contradição entre burguesia e proletariado.

Proletariado este em que os laços de solidariedade política e ideológica

perpassam seu conjunto.

A implantação do Serviço Social ocorre no decorrer desse processo

histórico, surgindo da iniciativa particular de grupos e frações de classe,

que se manifestam por intermédio da Igreja Católica. Enquanto que as

leis sociais são resultantes da pressão do operariado pelo

reconhecimento de sua cidadania social, a legitimação do Serviço Social

diz respeito a grupos e frações restritos das classes dominantes e a sua

especificidade na ausência quase total de uma demanda a partir das

classes e grupos a que se destina prioritariamente.

A análise do posicionamento e das ações assumidas e desenvolvidas

pelos diferentes grupos e frações dominantes e pelas instituições que

mediatizam seus interesses na sociedade, permite apreender o sentido

histórico do Serviço Social.

A crise do comércio internacional de 1929 e o movimento de 1930

aparecem como movimentos centrais de um processo que leva a umareorganização das esferas estatal e econômica, apressando o

deslocamento do centro motor da acumulação capitalista das atividades

de agro-exportação para outra de realização interna.

O histórico das condições de existência e de trabalho do proletariado

industrial mostra a extrema voracidade do capital por trabalho excedente:

* A população operária amontoava-se em bairros insalubres junto àsaglomerações industriais, com falta absoluta de água, luz e esgoto; * as



empresas funcionavam em prédios sem condições mínimas de higiene e

segurança; * salários insuficientes para a subsistência; * o preço da força

de trabalho, constantemente pressionada para baixo devido ao exército

industrial de reserva; * a pressão salarial força a entrada no mercado detrabalho de mulheres e crianças; * a jornada de trabalho, é, no início do

século de quatorze horas; * não se tem direito a férias, descanso

semanal remunerado, licença para tratamento de saúde etc; * dentro da

fábrica está sujeito à autoridade absoluta de patrões e mestres; * não

possui garantia empregatícia ou contrato coletivo; * com as crises do

setor industrial há dispensas maciças e rebaixamentos salariais.

Frente a estas condições de trabalho e de existência, o operariado se

organiza para se defender. Uma organização diferenciada em seus

diversos estágios de desenvolvimento, desde o caráter assistencial e

cooperativo ao de resistência operária organizada.

A luta reivindicatória está centrada na defesa do poder aquisitivo dos

salários, na duração da jornada de trabalho etc. As duas primeiras

décadas são marcadas pelas greves e manifestações operárias. No

período de 1917 a 1920 a densidade e a combatividade das

manifestações de inconformismo marcam, para a sociedade burguesa, a

presença ameaçadora de um proletariado à beira do pauperismo.

O “liberalismo excludente” do Estado e a elite republicana da Primeira

República, dominados pelos setores burgueses ligados a agro-

exportação, são incapazes de tomar medidas de peso em prol doproletariado. Somente em 1919 que é implantada a primeira medida

ampla de legislação social, responsabilizando as empresas pelos

acidentes de trabalho, contudo, não representa mudança substantiva na

situação dos trabalhadores.

Na década de 20, são aprovadas leis que abrem caminho à intervenção

do Estado na regulamentação do mercado de trabalho e leis que cobrem



uma parcela chamada “proteção ao trabalho”, férias, acidente de

trabalho, código de menores, seguro-doença etc.

A dominação burguesa implica a organização do proletariado, ao mesmotempo em que implica sua desorganização enquanto classe, isto porque

ela necessita de estabelecer mecanismos de integração e controle.

Sendo assim, na Velha República, as medidas parciais que são

implantadas visam mais à ampliação de sua base de apoio e a

atenuação do conflito social, sem implicarem um projeto mais amplo de

canalização das reivindicações operárias.

Por um lado, para o Estado e para setores dominantes ligados a agro-

exportação, as relações de produção são um problema de empresa, por

outro, o movimento operário também não consegue estabelecer laços

politicamente válidos com outros segmentos da sociedade que

constituem a maioria da população. Assim, a classe operária, apesar de

seu progressivo adensamento, permanece sendo uma minoria

fortemente marcada pela origem européia, estando social e politicamente

isolada.

A preocupação do empresariado com o social aparece apenas a partir da

desagregação do Estado Novo e término da Segunda Guerra Mundial e

representa uma adaptação a nova fase de aprofundamento do

capitalismo. O patronato, a burguesia industrial, que está solidificando

sua organização enquanto classe está ancorada nos princípios do

liberalismo do mercado de trabalho e no privatismo da relação de comprae venda da força de trabalho, como pressuposto essencial de sua taxa

de lucro e acumulação. A adesão às novas formas de dominação e

controle do movimento operário será dada pelo populismo e

desenvolvimentismo da era Vargas.

Dentre os diversos aspectos da prática social do empresariado

durante o período de 1920 a 1930, destacam-se dois elementos



relacionados com a implantação e desenvolvimento do Serviço

Social:

Crítica do empresariado a inexistência de mecanismos desocialização do proletariado, ou seja, da inexistência de

instituições que tenham por objetivo produzir trabalhadores

integrados física e psiquicamente ao trabalho fabril;

O conteúdo diverso da política assistencialista desenvolvida

pelo empresariado no âmbito da empresa.

A negativa constante no reconhecimento das organizações sindicais, a

não aceitação do operariado como capaz de participar das decisões que

lhes dizem respeito, a intransigência para as reivindicações e sua

aceitação apenas em última instância, seu relacionamento com a polícia,

a prática normal de usar repressão etc., aparecem como a face mais

evidente do comportamento do empresariado da Primeira República.

Ao mesmo tempo, se verifica a existência de uma política assistencialista

que se acelera a partir dos grandes movimentos sociais do primeiro

período após a guerra. A maioria das empresas de maior porte propicia a

seus empregados uma séria de serviços assistenciais como: vilas

operárias, assistência médica etc. Isto significa o controle social aliado ao

incremento da produtividade e o aumento da taxa de exploração.

2 – A Reação Católica

Após os grandes movimentos sociais, a “questão social” fica

definitivamente colocada para a sociedade. Há que analisar a posição da

Igreja frente à “questão social” considerando a Igreja não só como

Instituição social de caráter religioso, mas também o seu engajamento na

dinâmica dos antagonismos de classe da sociedade na qual está

inserida.



Após a Contra Reforma, os Estados nacionais europeus são forçados a

conceder aos movimentos políticos e ideológicos burgueses uma parcela

do anterior monopólio mantido pela Igreja. Portanto, a religião católica

perde sua ampla hegemonia enquanto concepção de mundo das classesdominantes.

Para a desagregação da sociedade civil tradicional e para o declínio de

sua influência, a Igreja Católica reage. Essa reação tem por base,

através de métodos organizativos e disciplinares, a constituição de

poderosas organizações de massa.

2.1. Primeira Fase da Reação Católica

No Brasil, a partir da segunda metade da República Velha, a Igreja inicia

o processo de reformulação de sua atividade política religiosa, a fim de

recuperara os privilégios e as prerrogativas perdidos com o fim do

Império. Esse movimento condensa-se nos primeiros anos da década de

20. O então Bispo, Dom Sebastião Leme, lança documentos contendo asbases do que seria o programa de reivindicações católicas, com a

finalidade de restabelecer as bases da noção de Nação Católica.

Altera, substancialmente, a estrutura e a imagem da Igreja, dois

processo:

A mudança interna de sua estrutura, com a sua centralização;

A “romanização” do catolicismo brasileiro, ou seja, a referência em

Roma, que atinge tanto o clero como o movimento leigo. Sendo

assim, a mobilização do laicato, que se fará a partir desse

momento, terá por modelo as organizações que se formaram na

Europa, especialmente na Itália e França.



Na década de 20, a revista “A Ordem” e o Centro Dom Vital serão os

principais aparatos de mobilização do laicato, que procuram recrutar uma

“aristocracia intelectual” capaz de combater política e ideologicamente

manifestações que Igreja considere perigosas para seu domínio. A“questão social” não atrai a atenção das lideranças católicas. E, ao

findar-se a República Velha, é cada vez maior a identidade entre Igreja e

Estado.

Com o movimento de 1930, inicia-se um novo período de mobilização do

movimento católico laico, visto estarem criadas as condições para que a

Igreja seja chamada a intervir nas dinâmicas sociais de forma muito mais

ampla. A hierarquia, explorando a nova situação conjuntural, irá compor

com o novo bloco dominante que emerge. O movimento laico vive uma

fase de identificação com o espírito das Encíclicas Sociais, o sentido do

“Aggiornamento”, ou seja, a Igreja passa a se envolver nas causas

sociais emergentes da população.

2.2. O Movimento Político-Militar de 1930 e a Implantação do

Corporativismo

O desenvolvimento capitalista, tendo por núcleo central da acumulação a

economia cafeeira, traz contraditoriamente o aprofundamento da

industrialização, a urbanização acelerada, com a diferenciação social e

diversificação ocupacional resultantes da emergência do proletariado e

da consolidação dos estratos urbanos médicos.

A política de defesa permanente do café permite, ainda no primeiro

qüinqüênio de 1920, um período de apreender prosperidade. A burguesia

ligada ao complexo cafeeiro, que dirige o Estado, constantemente é

ameaçada por outras parcelas da classe dominante, que procuram

redefinir, em proveito de sua própria expansão, as diretrizes e benesses

da política econômica e, pela tensão das classes dominadas, que pela

sua luta em prol da cidadania social abre mais uma área de contradição



entre o setor industrial e a fração hegemônica, isto porque algumas

medidas sociais são implementadas.

Portanto, o fim da década de 20 é marcado pela decadência daeconomia cafeeira e pelo amadurecimento das contradições econômicas

e complexidade social advindas do desenvolvimento capitalista baseado

na expansão do café.

A crise de 1929 acelera o surgimento das condições que possibilitam o

fim da supremacia da burguesia cafeicultora, porque mantém uma

política de equilíbrio financeiro, abandonando a política de defesa depreços e subsídios aos produtores. Aglutina as oligarquias regionais não

vinculadas à economia cafeeira, setores do aparelho do Estado e fração

majoritária das classes médias urbanas que reclamavam o alargamento

da base social do regime, a fim de assegurar área de influência para

defesa de seus interesses econômicos. Assim, forma-se uma coalizão

heterogênea sob a bandeira da diversificação do aparato produtivo e da

reforma política, que desencadeia o movimento político-militar de 1930,

pondo fim a Velha República.

Não há uma substituição imediata do bloco hegemônico e nem de uma

classe por outra, em relação ao acesso ao poder. O que ocorre, no

processo de transição, é que a política econômica é orientada para além

de preservar a cafeicultura, favorecer também o sistema produtivo

voltado para o mercado interno e para diversificar a pauta de

exportações. Para tanto, estabelece-se um “Estado de Compromisso”.

Só que este está ligado aos interesses mais globais que resultam do

fortalecimento de um novo polo hegemônico e de uma redefinição da

inserção na economia mundial.

Frente à necessidade de redefinição da política econômica, a fim de

garantir a acumulação e, uma conjuntura de acirramento das

contradições entre as oligarquias regionais, que brigam entre si pelasupremacia, a mobilização dos setores urbanos médios e o ascenso da



organização política e sindical do proletariado, o Estado assume

paulatinamente uma organização corporativa, canalizando para sua

órbita os interesses divergentes.

A política social do Estado Novo está vinculada a uma estrutura

corporativista, em que reprime e desmantela a organização política e

sindical autônoma. As medidas de legislação social e sindical são

relacionadas à crise de poder e a redefinição das relações do Estado

com as diferentes classes sociais, acompanhadas de mecanismos que

visam integrar os interesses do proletariado através de canais

dependentes e controlados, com o objetivo de expandir a acumulação,

intensificando a exploração da força de trabalho.

Em termos ideológicos, isola-se a classe proletária e afirma-se o mito do

Estado acima das classes e representativo dos interesses gerais da

sociedade, da harmonia social, benfeitor, protetor do trabalho. Pode-se

apresentar a criação do Ministério do Trabalho, na década de 30 como

uma ação que veio a contribuir para tal imagem do Estado.

2.3. Relações Igreja-Estado

A conjuntura política e social (crise de hegemonia entre as frações

burguesas e a movimentação das classes subalternas) abre à Igreja um

campo de intervenção na vida social, visto desempenhar um importante

papel para a estabilidade do novo regime e também por disputar com ele

a delimitação das áreas e competências de controle social e ideológico,

visto ter como objetivo a conquista de sólidas posições na sociedade

civil.

O Estado, necessitando de apoio da força disciplinadora da Igreja,

procura atrair sua solidariedade tomando medidas favoráveis a esta,

como a oficialização do ensino do catolicismo nas escolas. A partir daí,

Igreja e Estado se empenham, através de projetos corporativos,



estabelecer mecanismos de influência e de controle na sociedade civil. A

Igreja se lança a mobilização da opinião pública católica e à

reorganização do laicato, por meio de um projeto de cristianização de

ordem burguesa. Valendo-se da adaptação à realidade nacional doespírito das Encíclicas Sociais Rerum Novarum e do Quadragésimo

Anno, de posições, programas e respostas aos problemas sociais via

uma visão cristã corporativa de harmonia e progresso da sociedade.

Tendo por base as instituições criadas na década de 20, em especial o

Centro Dom Vital e a Confederação Católica, surge a Ação Universitária

Católica, a Liga Eleitoral Católica e outras com o fim de implementar a

Ação Católica.

A questão social não é monopólio do Estado. A Igreja tem a tarefa de

reunificar e recristianizar à sociedade burguesa, harmonizando as

classes em conflito e estabelecendo entre elas relações de amizade.

Deve prevalecer o comunitarismo cristão. A sua ação política será

conduzida pela mobilização do eleitorado católico e do apostolado social.

A campanha antipopular e anticomunista, que se desencadeia na

segunda metade da década de 30, estreita ainda mais os laços entre a

Igreja e o Estado, pois os dois se empenham contra o comunismo.

As instituições através das quais é mobilizado o laicato, reproduzem os

modelos europeus do início do século, modelos estes autoritários,

elitistas e cooperativistas, submetidas ao controle da hierarquia católica.

Também têm intima ligação com a Ação Integralista Brasileira (fascismo

nacional, ex: TFP – Tradição Família e Propriedade).

CAPÍTULO II – PROTOFORMAS DO SERVIÇO SOCIAL

1. Grupos Pioneiros e as Primeiras Escolas de Serviço Social



As instituições assistenciais que surgem após o fim da Primeira Guerra

Mundial possuem uma diferenciação face às atividades tradicionais de

caridade. Contam com um aporte de recursos e contatos em nível de

Estado que lhes permite o planejamento de obras assistenciais de maiorenvergadura e eficiência técnica.

A importância dessas instituições consiste no fato de ter sido a

partir delas que se criaram as bases materiais (organizacionais e

humanas) para a expansão da Ação Social e para o surgimento das

primeiras escolas de Serviço Social. Assim, a mescla entre as antigas

Obras Sociais e os novos movimentos do apostolado social permitem o

surgimento do Serviço Social.

1. O Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo e a

Necessidade de uma Formação Técnica Especializada

para a Prestação de Assistência.

O Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) de São Paulo surge em1932, com o incentivo e sob o controle da Igreja, a partir do “Curso

Intensivo de Formação Social para Moças”, promovido pelas Cônegas de

Santo Agostinho, para o qual foi convidada a Mademoselle Adéle

Loneux, da Escola Católica de Serviço social de Bruxelas. As atividades

do CEAS se orientarão para a formação técnica especializada de

quadros para a ação social e para a difusão da doutrina social da Igreja.

Em 1936, a partir dos esforços desenvolvidos por esse grupo e do

apoio da Igreja, é fundado a Escola de Serviço Social de São Paulo.

Além das atividades do CEAS, começa a aparecer outro tipo de

demanda, partindo de certas instituições estatais e são vistas como

conquistas significativas, por exemplo: o trabalho junto à Diretoria de

Terras, Colonização e Imigração.



Em 1938, é organizada a Seção de Assistência Social, com a finalidade

de “realizar o conjunto de trabalhos necessários ao reajustamento de

certos indivíduos ou grupos às condições normais de vida”. Organização

parcial: o Serviço social dos Casos Individuais, a Orientação Técnica dasObras Sociais, o Setor de Investigação e Estatística e o Fichário Central

de Obras e Necessitados. O método central: Serviço Social de Casos

Individuais. Nesse ano passa a chamar Departamento de Serviço

Social.

A criação desta Escola não pode ser considerada apenas como fruto do

Movimento Católico Laico, pois já existe uma demanda do Estado que

assimila a formação doutrinária própria do apostolado social, que é,

inclusive, funcional às necessidades do Estado e das empresas.

Já em 1935, o Estado cria o Departamento de Assistência Social do

Estado, através da Lei n. 2497, de 24.12.35, onde a maior parte dos

artigos é dedicada à assistência ao menor. Apenas um único artigo se

refere ao Serviço de Proteção ao Trabalhador. Mais tarde, além de sua

intervenção na regulamentação do trabalho e da exploração da força de

trabalho, passa à gestão da assistência social, adotando a formação

técnica especializada desenvolvida pelas instituições particulares.

Assim, o Estado regulamenta, incentiva e institucionaliza o trabalho

dos Assistentes Sociais.

A Escola de Serviço Social passa por rápidos processos de adequação

para atender à demanda do Estado. É importante apontar que ocorre um

processo de “mercantilização” dos portadores dessa formação técnica

específica. Ou seja, os assistentes sociais começam a se constituir em

uma força de trabalho que pode ser comprada. Progressivamente, o

portados dessa qualificação, se transformam num componente de Força

de Trabalho, englobada na divisão social e técnica do trabalho.



1.2. O Serviço Social no Rio de Janeiro e a Sistematização da

Atividade Social.

O Rio de janeiro, além de ser o pólo industrial mais antigo da regiãosudeste, é também o grande centro de Serviços e onde se centram os

principais aparatos da Igreja Católica. Por isso se desenvolve mais a

infra-estrutura de Serviços básicos, inclusive serviços assistenciais, com

forte participação do Estado.

A participação das instituições públicas é intensa, na criação do Serviço

Social, além do apoio explícito da alta administração federal, da cúpulada Igreja e do movimento laico.

Em 1937, surgem o Instituto de Educação Familiar e Social

composto das Escolas de serviço Social e Educação Familiar, por

iniciativa do Grupo de Ação Social (GAS), em 1938 a Escola Técnica de

Serviço Social, por iniciativa do Juízo de Menores e, em 1940 é

introduzido o curso de Preparação em Trabalho Social na Escola deEnfermagem Ana Nery. Este curso dá origem à Escola de Serviço Social

da Universidade do Brasil.

A Primeira Semana de Ação Social do Rio de Janeiro, em 1936, é

considerada marco para a introdução do Serviço Social, tendo como

objetivo dinamizar a Ação Social e o apostolado laico. Neste encontro

aparece claramente o entendimento de uma política comum entre a

Igreja e o Estado, em relação ao proletariado. A Igreja recomenda a

tutela estatal para o operariado e o Estado reafirma o princípio de

cooperação. Esse espírito vai presidir as obras sociais, com o objetivo de

reerguimento das classes trabalhadoras.

Discute-se também a necessidade de formação técnica especializada

para a prática da assistência, não só restrita ao movimento laico, mas



enquanto necessidade social que também envolve o Estado e o

empresariado.

Partem também de um setor específico da Assistência Pública - o Juízode Menores - iniciativas tendentes à formação de pessoas especializadas

na assistência, já que necessitava de pessoal para auxiliar os Serviços

Sociais do Juízo de Menores. Assim, também em 1936, realiza-se o

primeiro Curso “Intensivo de serviço Social”, com ênfase para o problema

da “Infância abandonada”. Ao mesmo tempo, realiza-se um curso prático

de Serviço social, com a participação de duas Assistentes Sociais

paulistas, recém formadas na Bélgica.

Em 1938, começa a funcionar, sob orientação leiga o Curso regular da

Escola Técnica de Serviço Social.

1. Campos de Ação e Prática dos Primeiros Assistentes Sociais

A demanda por Assistentes Sociais diplomadas excedia o número deprofissionais disponíveis. Os mecanismos de cursos intensivos para

Auxiliares Sociais e as bolsas de estudos foram à forma encontrada para

acelerar a formação de Assistentes Sociais. Ao mesmo tempo, alargou-

se a base de recrutamento, deixando de ser um privilégio das classes

dominantes e da classe média alta, para abarcar também parcelas da

pequena burguesia urbana.

A luta dos Assistentes Sociais é pelo reconhecimento da profissão e pela

exclusividade para Assistentes Sociais diplomados, das vagas no serviço

público e em instituições para-estatais e, não pelo mercado de trabalho.

As atividades desenvolvidas pelos Assistentes Sociais se dedicam

através de inquéritos familiares, pesquisar as condições de moradia,

situação sanitária econômica e moral do proletariado.



Em Serviço Social de Empresa, os Assistentes Sociais atuam, em geral,

na racionalização dos Serviços Assistenciais e na sua implantação,

assim como em atividades de cooperativismo, ajuda mútua e

organização de lazeres educativos. Ao mesmo tempo, interferem nosencaminhamentos necessários à obtenção dos benefícios da legislação

social.

No campo do Serviço Social médico, as iniciativas estão ligadas à

puericultura e à profilaxia de doenças transmissíveis e hereditárias. As

funções se referem à triagem, à elaboração de fichas informativas sobre

o cliente, a conciliação do tratamento com os deveres profissionais do

cliente etc.

Portanto, a atuação prática dos Assistentes sociais está voltada

para a organização da assistência, educação popular e pesquisa

social. Tendo como alvo preferencial as famílias operárias.

3 – Elementos do Discurso do Serviço social

As primeiras tentativas de sistematização da prática e do ensino do

Serviço Social foram expostas, principalmente, nos encontros e nas

conferências promovidos pelo movimento católico.

A caridade passa a utilizar os recursos da ciência e da técnica, além

dos sentimentos, inteligência e vontade a serviço da pessoahumana. Isto distingue o Serviço Social das antigas formas de

assistência.

O Serviço Social tem por objetivo remediar as deficiências dos indivíduos

e das coletividades, não afetando os grupos sociais em sua estrutura.

Quanto a um entendimento mais amplo da sociedade, o discurso é

essencialmente doutrinário e apologético, baseado no pensamento

católico europeu. Para os Assistentes Sociais que procuram observar a



sociedade, em especial as condições de vida do proletariado urbano, há

uma situação de crise, de anomia, um “estado de pobreza

verdadeiramente calamitoso”. E a melhor forma de enfrentar o problema

seria começar por compreendê-lo.

As péssimas condições de vida do proletariado se devem, segundo a

visão que têm, ao desapego ao lar, a falta de formação doméstica da

mulher etc. Logo, é necessário começar pela reforma do homem, para

tanto, a necessidade de campanhas educativas e do aumento da

fiscalização sanitária. A ignorância e a pobreza são “as duas causas

principais da subnutrição no Brasil”. Concluindo, os diversos problemas

sociais são vistos a partir da ótica da “anormalidade social”.

Os Assistentes Sociais criticam a transposição de legislação do exterior,

sem a adaptação local. Mas não vêem a legislação social como fruto da

luta do proletariado, mas como outorga paternalista e demagógica do

Estado.

Os Assistentes Sociais reconhecem as condições infra-humanas de

trabalho e atuam, ao mesmo tempo, no sentido de garantir ao

trabalhador e a sua família um nível de vida moral, físico e econômico

normal e a correta aplicação das leis trabalhistas, objetivando combater o

absenteísmo, o relaxamento no trabalho, promover a conciliação dos

dissídios trabalhistas, adaptar o trabalhador a sua função na empresa

etc. Portanto, as propostas para melhoria das condições do proletariado

são ambíguas. Considera-se também, que os Assistentes Sociais agemde acordo com a sua própria posição de classe.

Revendo, em sua totalidade, o discurso que os Assistentes Sociais e

seus porta-vozes produzem durante a fase de implantação, verifica-se a

existência de um projeto de intervenção nos diversos aspectos da vida

do proletariado, tendo em vista a reorientação do conjunto da vida social.



1. Modernos Agentes da Justiça e da Caridade

A implantação do Serviço Social relaciona-se às transformações

econômicas e sociais que a sociedade atravessa e à ação dos grupos,classes e instituições que interagem com essas transformações. A

formação dos agentes sociais especializados é quase monopólio do

bloco católico, por um longo período.

4.1. O Serviço Social e Bloco Católico

A reorganização do bloco católico, que cria as bases para o surgimentodo Serviço Social, é influenciado pelo modelo europeu. Isto significa que

a transposição e a reelaboração desses modelos – autoritário, doutrinário

etc. – está condicionada à existência de uma base social que possa

assimilá-los, isto é, que tenha uma ideologia e interesses de classe

semelhantes.

O posicionamento político do movimento católico, seu conservadorismo,sua proximidade com a Ação Integralista Brasileira, também não podem

ser relacionados apenas à aliança entre o Vaticano e o fascismo italiano

e a orientação da hierarquia católica. Retrata o comportamento de um

setor da sociedade, num momento de grande radicalização e acirramento

das tensões políticas e sociais.

A forma de intervenção do Serviço Social está relacionada também aotipo de educação familiar e religiosa a que estavam sujeitas as moças da

sociedade. O discurso das pioneiras demonstra a certeza de estarem

investidas de uma “missão de apostolado”, decorrente não só da adesão

aos princípios católicos, como de sua origem de classe.



4.2. Humanismo Cristão e Vocação

A origem no bloco católico e na ação benévola e caridosa de senhoras e

moças da sociedade, embrincamento da teoria e metodologia do ServiçoSocial com a doutrina social da Igreja e com o apostolado social,

constituem em elementos centrais de esquema de percepção e formas

de comportamento e desempenho profissional dos Assistentes Sociais.

Após a primeira fase das mobilizações do laicato, as Escolas de Serviço

Social começam a se reorganizar para se se adaptar ao novo tipo de

demanda. Perderam a anterior homogeneidade, devido à ampliação dabase de recrutamento, ou seja, do ingresso de alunos funcionários de

grandes instituições sociais. As formas e métodos de intervenção e

enquadramento dos setores populares transformam-se em matéria de

formação escolar.

Sobressai, na produção teórica do Serviço social desta época, a

preocupação com a formação profissional, com influência franco-belga. Aformação do Assistente Social consistia em quatro aspectos

principais: científica, técnica, moral e doutrinária. Quanto ao aspecto

científico e técnico, os programas da época demonstram que havia uma

extrema carência de objetividade e coerência.

Devido, principalmente, à origem de formação do corpo docente,

percebe-se, no Serviço Social, além de influência européia, a norte –

americana. Como marco da influência norte-americana, situa-se o

Congresso Interamericano de Serviço Social, realizado em 1941, em

Atlantic City. É a partir desse evento que se estreitam os laços entre as

principais escolas de Serviço Social brasileiras com as grandes

instituições e escolas norte-americanas e com os programas continentais

de bem-estar-social.

CAPÍTULO III – INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS E SERVIÇO SOCIAL



1. O Estado Novo e o Desenvolvimento das Grandes Instituições

Sociais

A partir de 1937, a fase que se abre é marcada pelo aprofundamento domodelo corporativista e por uma nítida política industrialista. A

participação da burguesia industrial na gestão do Estado aparece no

quadro corporativo através de suas entidades representativas, que

indicam delegados para planejar e implementar as políticas estatais.

A consolidação progressiva da supremacia industrial, baseada numa

aliança com as forças políticas e econômicas ligadas à grandepropriedade rural, traduz o caráter não antagônico de suas contradições

ao nível econômico e político. O afluxo continuado de populações

advindas da agricultura altera a composição política e social da cidade. E

a utilização delas é um elemento dinâmico que a estrutura corporativista

canaliza para o fortalecimento de seu projeto, neutralizando seus

componentes autônomos e revolucionários.

A Legislação Social tem papel essencial nessa integração ao

regulamentar e disciplinar o mercado de trabalho, trazendo o avanço da

subordinação do trabalho ao capital.

A repressão varguista ataca os componentes autônomos e

revolucionários do proletariado e, sobre tudo aquilo que ameace fugir aos

canais institucionais criados para absorver e dissolver esses movimentos

dentro da estrutura corporativa.

O Estado, por sua vez, procura a integração e a mobilização controladas

dos trabalhadores urbanos pela incorporação e falsificação burocrática

de suas reivindicações. A paz social do Estado corporativo pressupõe o

surgimento constante de novas instituições: Seguro Social, salário

Mínimo, Assistência Social, Justiça do Trabalho, dentre outras.



A Legislação Sindical (1939) e o Imposto Sindical estão ligados à

preocupação de impedir o esvaziamento dos sindicatos e de recriar em

seu interior condições de mobilização – controladas pelo Estado.

Inclusive, em 1943, é criada a Comissão de Orientação Sindical a fim deatuar junto à massa não sindicalizada para esclarecer e aglutiná-la em

torno de seus “direitos”. Os sindicatos não podem organizar e liderar

lutas, mas são crescentemente dotados de equipamentos sociais,

sobressaindo os Departamentos Jurídicos.

O surgimento das grandes instituições sociais está relacionado ao

aprofundamento das contradições desencadeadas a partir da Segunda

Guerra Mundial e à crise política e social que precede a desagregação

do Estado Novo. Após 1939, assiste-se a uma retomada do

aprofundamento capitalista (expansão da produção industrial, atividades

produtivas e agro-exportação), que exige do Estado maior intervenção no

mercado de trabalho. Surge o SENAI para responder à necessidade

básica de qualificação da força de trabalho necessária a expansão

industrial.

A pretexto do engajamento do país na Segunda Guerra, surge a primeira

campanha assistencialista de âmbito nacional a partir da criação da

Legião Brasileira de Assistência.

Apesar da manutenção de aspectos essenciais da estrutura corporativa

para a organização sindical dos trabalhadores urbanos e dos limites

impostos à participação política de sua vanguarda (liderança), adesmoralização e o desmoronamento de uma série de mecanismo de

controle, a atenuação da repressão, e, principalmente, a necessidade de

legitimação do poder junto às grandes massas, faz com que a

redemocratização de 1945 represente um momento importante da

redefinição das formas de dominação política.

Após a Segunda Guerra, com a tentativa de implantação do PlanoBeveridge nos países capitalistas periféricos, o papel das instituições



sociais e assistenciais é reafirmado a tem importância crescente, numa

estratégia do capitalismo no pós-guerra. Assim, a construção de um novo

modelo de dominação política dentro de uma conjuntura nacional e

internacional dinâmica aponta constantemente pontos críticos que devemser enfrentados e onde umas das opções será o reforço ao

assistencialismo como instrumento político. Estão postas assim, as

bases para o Welfare State, ou seja, para o Estado de Bem-Estar.

A desmoralização dos círculos operários e de outras formas de

intervenção no movimento operário contribui para o surgimento e para a

orientação de instituições assistenciais, como o SESI. As primeiras

experiências de eleições democráticas – no período de 1945 a 1946 –

que dão ao Partido Comunista uma votação expressiva, contribui para o

aparecimento de outras instituições, como a Fundação Leão XIII.

A implantação e o desenvolvimento das grandes instituições sociais e

assistenciais criam as condições para a existência de um crescente

mercado de trabalho, permitindo um desenvolvimento rápido do ensino

de Serviço Social. Ao mesmo tempo, implica em processo de legitimação

e de institucionalização da profissão e dos profissionais de Serviço

Social.

2. O Conselho Nacional de Serviço Social e a LBA

A primeira referência explícita na legislação federal com respeito a

Serviços Sociais consta na Carta Constitucional de 1934, onde o Estado

fica obrigado a assegurar o amparo aos desvalidos e se fixa a destinação

de 1% das rendas tributárias à maternidade e à infância.

A primeira medida legal nesse sentido será dada em 1938 (Decreto-Lei

n. 525, de 01.07.30). Estatui a organização nacional do Serviço Social,

enquanto modalidade de serviço público. Cria-se, também, junto ao

Ministério da Educação e Saúde, o Conselho Nacional de Serviço Social,



com as funções de órgão consultivo do governo e das entidades

privadas, e de estudar os problemas do Serviço Social.

A Legião Brasileira de Assistência (LBA) é organizada em seqüência aoengajamento do país na Segunda Guerra Mundial. Seu objetivo inicial é

dar assistência “às famílias dos convocados”, passando depois a atuar

praticamente em todas as áreas de assistência social. Nesse sentido, ela

se constitui em mecanismo de grande impacto para a reorganização e

incremento do assistencial privado e desenvolvimento do Serviço Social.

Oferecem um sólido apoio às escolas especializadas existentes e

viabilizando o surgimento de escolas de Serviço Social nas capitais de

diversos estados, atuando, geralmente, em convênio com os movimentos

de ação social católica.

1. O SENAI e o Serviço Social

Em 1942, é criado o SENAI, com o objetivo de organizar e administrar

nacionalmente escolas de aprendizagem para industriários. Atribuindo àConfederação Nacional da Indústria a função de geri-lo. Está entre as

primeiras instituições a incorporar e teorizar o Serviço social, não apenas

enquanto serviços assistenciais corporificados, mas enquanto “processos

postos em prática, para a obtenção de fins determinados”, utilizando para

tal as práticas e as técnicas de Caso e de Grupo.

Sobressaem dois elementos do Serviço Social no SENAI:

A ação ideológica de ajustamento;

A coordenação da utilização dos serviços assistenciais

corporificados.

Há uma mudança no comportamento assistencial do Estado e doempresariado, em relação ao proletariado, de atitudes “paternalistas” a



uma política mais global, representativa de uma nova racionalidade.

Educação e saúde aparecem como consumo produtivo na produção,

conservação e reprodução da força de trabalho. A adequação da força

de trabalho às necessidades do sistema industrial se reveste de doisaspectos:

O atendimento objetivo ao mercado de trabalho;

A produção de uma força de trabalho ajustada psicossocialmente

ao estágio de desenvolvimento capitalista.

O Assistente Social, integrante do quadro de técnicos manipuladores de

técnicas sociais englobadas no processo educacional, aparece também

como assalariado, produtor de serviços necessários à existência e à

maior produtividade dos trabalhos diretamente produtivos.

1. O SESI e o Serviço Social

Em 1946 é oficializado o SESI, com a atribuição de estudar, planejar e

executar medidas que contribuam para o bem estar do trabalhador na

indústria. Tendo por base a experiência do SENAI, o surgimento do SESI

faz parte da evolução da posição do empresariado em relação à “questão

social” que se aprofunda no pós-guerra.

Apesar da adesão do empresariado à política de controle social, eleconstantemente procura fugir do ônus daí decorrente, reclamando o

financiamento integral por parte do Estado e aceitando apenas em última

instância a participação que lhe é imposta.

O II Congresso Brasileiro de Direito social, em 1946, marca novas

posições de Ação Social Católica. A partir daí, o Direito Social tem o

papel de articular os diferentes grupos sociais de forma a que estes se



submetam ao bem comum. O Serviço Social é reafirmado como o

elemento essencial para a harmonização entre capital e trabalho.

Para o funcionamento do SESI o empresariado fica legalmente obrigadoa uma contribuição mensal equivalente a 2% da folha de pagamento que,

sob a intervenção do Estado, estatui a compulsoridade da contribuição,

realizando ele mesmo o recolhimento e a fiscalização do encargo. O

SESI é a primeira instituição com recursos e sob a direção do

empresariado que tem por objetivo a prestação de serviços assistenciais

e o desenvolvimento de relações industriais abrangendo uma parcela da

população urbana.

O arcabouço institucional e o trabalho coletivo que se realiza no

SESI viabiliza a passagem das técnicas sociais utilizadas pelos

Assistentes Sociais, de forma dispersa, a mecanismos de controle

social e político de uso extensivo. O Serviço Social deixa de ser ater

apenas às atividades de coordenação dos serviços assistenciais para se

vincular mais profundamente ao confronto direto entre o capital e o

trabalho.

O que caracteriza as práticas sociais desenvolvidas no SESI é a

radicalização na sua utilização como instrumento de contraposição à

organização autônoma da classe operária e de luta política

anticomunista. A incorporação e a institucionalização do Serviço

Social pela burguesia industrial aponta para um dos extremos que o

compõem: seu funcionamento declarado e explícito comoinstrumento político-repressivo.

1. Fundação Leão XIII e o Serviço Social

Surge em 1946, oficializada por Decreto-Lei da presidência da República,

a Fundação Leão XIII, como primeira grande instituição assistencial com

o objetivo explícito de atuação ampla sobre os habitantes das grandes



favelas do Rio de Janeiro, principalmente no grande centro urbano, onde

o Partido Comunista se torna força política nas eleições de 1946. Essa

instituição conta com forte apoio institucional do Estado e da Igreja

Católica para coordenar os serviços assistenciais a serem prestados àpopulação. O Serviço Social tem por responsabilidade todas as

atividades fora do campo médico:

Serviço Social de Casos Individuais;

Auxílios;

Recreação e Jogos;

Educação Popular.

Além dessas modalidades, o Serviço Social de Grupo deve ser aplicado

a partir dos Centros de Ação Social (CAS) e de Associação de

Moradores.

A educação popular, como instrumento principal da atuação do Serviço

Social, assume o sentido de levantamento moral das populações

faveladas. Este projeto tem como perspectiva o controle de massas

semi-escolarizadas, com vista à legitimação do poder no processo

eleitoral. Ressalta-se também que a vinculação do poder, ou seja,

vinculação deste projeto a lazeres educativos, visam o disciplinamentodo tempo livre do proletariado, de foram ajustadora.

O aprofundamento do capitalismo gera a formação de uma grande

massa de marginalizados, cujo crescimento contínuo e o comportamento

desviante aparecem como um desafio, um elemento de anomia dentro da

ordem burguesa. Em face de esta população marginalizada, o Serviço

Social da Fundação Leão XIII se propõe a regenerá-la.



1. Previdência Social e Serviço Social

O Seguro Social começa a ser implantado ainda na fase final da

República Velha. Enquadra-se nos marcos da dúbia política socialdesenvolvida pelos últimos governos dominados pela “oligarquia

cafeeira”. A partir da Lei Eloy Chaves, de 1923, lançam-se às bases para

a futura política de seguro social, cujos princípios permanecem até 1966,

época da unificação das instituições de previdência.

As primeiras tentativas de introdução do Serviço Social na previdência se

dão num momento de reorganização e reordenação da legislação emecanismos de enquadramento e controle do proletariado. Em 1943

surge a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ano que sob a

influência do Plano Beveridge, procura-se modernizar e ampliar o Seguro

Social, criando o Instituto de Serviço Social do Brasil (ISSB) que

unificaria as diversas instituições previdenciárias. Esse projeto sofre

oposições e é arquivado.

A progressiva incorporação do Serviço Social nos diversos Institutos e

Caixas de Pensões (IAP e CAP) ocorre de forma heterogênea e em ritmo

bastante lento. Este fato está relacionado também a desconfiança dos

primeiros Assistentes Sociais em relação ao Seguro e a Previdência

estatal, ao fazer apologia das Caixas de Auxílio Mútuo e outras iniciativas

de tipo corporativista particular. A primeira experiência oficial de

implantação do Serviço Social na estrutura burocrática do Seguro Social

ocorre em 1942, quando é organizada pelo Instituto de Pensões eAposentadorias dos Comerciários a Seção de Estudos e assistência

Social (Portaria 25, de 1943, do Congresso Nacional do Trabalho).

O Serviço Social junto aos departamentos médicos, hospitais,

ambulatórios, atuam sobre os aspectos sociais e morais da doença; na

educação social e principalmente, na readaptação à vida familiar e à

produção. Nos conjuntos residenciais a atuação é relacionada à defesado patrimônio e ao aconselhamento dos orçamentos domésticos para



que não falhem no pagamento das prestações. Junto ao setor de

pensões e aposentadorias, o Serviço Social atua no sentido de prolongar

a permanência em algum trabalho remunerado, a fim de complementar

às irrisórias pensões.

O processo de inserção do Serviço Social é lento, apesar da

possibilidade de institucionalização do Serviço Social aberta pelo

Departamento Nacional do Trabalho, em 1944. As Seções ou Turmas de

Serviço Social apenas começam a generalizar-se pelas Delegacias

Regionais das instituições previdenciárias no decorrer da década de 50.

O início efetivo tem um de seus marcos na Portaria do Departamento

Nacional da Previdência, que em 1945 organiza cursos intensivos de

Serviço Social para os funcionários dos diversos IAP’s e CAP’s. Estes

constituirão a base humana para a generalização das Turmas e Seções

de Serviço social.

O projeto de prática institucional do Serviço Social no âmbito do Seguro

Social tem efeitos econômicos, políticos e ideológicos. A ação ideológica

constitui no elemento de amortecimento de contradições das relações

sociais dentro da própria instituição e contribui para a eficiência no

desempenho e controle social.

1. Institucionalização da Prática Profissional dos Assistentes

Sociais

A partir da década de 30, e especialmente da Segunda Guerra Mundial,

concomitantemente ao aprofundamento do capitalismo, acentuam-se os

mecanismos de disciplinamento e de controle social. O Estado assume

as funções de zelar pelo disciplinamento e pela reprodução da força de

trabalho, tarefas estas que as instituições assistenciais desempenham

um papel fundamental.



Com o aprofundamento cada vez maior do capitalismo há necessidade

de uma nova racionalidade no atendimento da “questão social”. Os

servidos assistenciais e educacionais tornam-se consumo produtivo para

o capital e para o Estado.

O processo de surgimento e de desenvolvimento das grandes entidades

assistenciais é também o processo de legitimação e de

institucionalização do Serviço Social, visto que a profissão de Assistente

Social apenas pode se consolidar e romper o estreito quadro de sua

origem no bloco católico a partir de sua inserção no mercado de trabalho,

no momento em que seu trabalho passa a ser solicitado por aquelas

instituições.

O Serviço Social deixa de ser uma forma de intervenção política de

determinadas frações de classes para ser uma atividade

institucionalizada e legitimada pelo Estado e pelo conjunto do bloco

dominante, constituindo-se numa das engrenagens de execução

das políticas sociais do Estado e de corporações empresariais.

Contudo, o Serviço Social mantém sua ação educativa e doutrinária

de “enquadramento” da população cliente.

Uma das especificidades desses novos agentes institucionais é o da sua

integração ao tipo de equipamento já existente. Contudo, o domínio mais

específico do Serviço Social é uma determinada parcela da população,

clientela das instituições sociais e assistenciais, os segmentos mais

carentes, cujo comportamento se torna mais desviante face ao padrãonormal. Já o sentido mais geral da atuação do Serviço Social é dado

essencialmente pelas funções econômicas, políticas e ideológicas que

presidem o surgimento e o desenvolvimento das instituições às quais é

incorporado.

O Serviço Social atua como instrumento de esclarecimento e

conscientização dos direitos, serviços e benefícios proporcionados pelasinstituições e, que podem ser utilizados pela clientela para os quais são



orientados. As demandas são vistas como manifestações de carências e

não como direitos.

As práticas de pesquisa e classificação assumem um caráter metódico eburocrático a partir da institucionalização do Serviço social. O que parece

caracterizar o projeto de prática institucional do Serviço social é a ação

de cunho educativo, ação persuasiva de inculcação.

O processo de institucionalização, as novas e múltiplas atividades que o

Serviço Social passa a desenvolver orientam uma reestruturação

profunda em suas formas de organização e intervenção. O AssistenteSocial é um agente legitimado pelo Estado. A ação isolada é substituída

por um trabalho coordenado e metódico, com o aparecimento de um

agente coletivo que favorece a divisão técnica do trabalho e as

especializações. Soma-se a isto o surgimento e a disseminação das

equipes multidisciplinares, como alternativa e solução racionalizadora

para o enfrentamento da “questão social” que se agrava, principalmente

em relação às condições de saúde. A tônica dos programas é dada pelo

conteúdo preventivista e educativo.

CAPÍTULO IV – EM BUSCA DA ATUALIZAÇÃO

A necessidade constante de produzir uma autojustificativa, em relação à

definição de suas funções, a seus mantenedores institucionais e,

secundariamente, à clientela, constitui-se num dos fatores explicativos da

importância, para o meio profissional, de seus grandes encontros ereuniões.

1. Os Congressos de Serviço Social na década de 40.

Em 1947 realiza-se o I Congresso Brasileiro de Serviço Social,

promovido pelo CEAS, com o tema: “Preparação para o II Congresso

Pan- Americano”.



Em 1945, ocorre o I Congresso Pan-Americano de Serviço Social,

realizado no Chile. Esse Congresso é considerado como o marco da

influência norte-americana no Serviço Social Latino-Americano. O

Congresso dividiu-se em três seções:

Ensino de Serviço social;

Temas Oficiais;

Temas Livres.

Em 1949 realiza-se o II Congresso Pan-Americano de Serviço social, no

Rio de Janeiro e tem como tema “O Serviço Social e a Família”.

Esses três Congressos refletem posição de diversos organismos que a

nível internacional constituem as principais agências de divulgação e de

incentivo à utilização dos métodos relacionados ao Desenvolvimento de

Comunidade. Participam deles um grande número de pessoas que nãosão Assistentes Sociais e entidades que empregam Assistentes Sociais.

1. Expansão da Profissão e a Ideologia Desenvolvimentista

Na década de 60 que o Serviço Social sofre acentuadas transformações,

“modernizando-se” tanto o agente como o teórico, métodos e técnicas.

Há também um alargamento das funções do Assistente Social, emdireção a tarefas de coordenação e planejamento, que evidenciam uma

evolução no status técnico da profissão. Assumem relevo os métodos de

Serviço Social de Grupo e de Comunidade. Estas condições

amadurecem dentro de um quadro mais amplo, de expansão e de

afirmação do desenvolvimento como ideologia dominante. A ideologia

desenvolvimentista se define pela busca da expansão econômica

acelerada, no sentido da prosperidade, riqueza, grandeza material,soberania, ambiente de paz social e política e segurança.



Destaca-se, dentre os diversos motivos do Serviço Social, se mostrar

alheio a esta ideologia, até o fim da década de 50. O

desenvolvimentismo juscelista (Juscelino Kubstchek) de subordinar a

resolução da totalidade dos problemas à expansão econômica. Aocentrar a perspectiva de integração das massas marginalizadas nas

virtualidades da expansão econômica, restringe-se o espaço para um

reforço da ação assistencial e, portanto, a possibilidade de sua

incorporação àquelas políticas.

Aprofunda-se, no plano de ensino, a influência norte-americana, votando-

se o Serviço social ainda mais para o tratamento, nas linhas da

psicologia e psiquiatria, dos desajustamentos psicossociais. O Serviço

Social de Grupo começa a fazer parte dos programas nacionais do SESI,

LBA etc., iniciando uma nova abordagem que relaciona estudos

psicossociais do participante com os problemas da estrutura social e

utilização de dinâmica de grupo.

As atividades vinculadas ao Desenvolvimento de Comunidade

apresentam, nesse período, franco desenvolvimento, com o surgimento

de uma série de organismos – inspirados na experiência norte-americana

– e realização de importantes seminários. Esses organismos estão,

essencialmente, baseados em técnicas de Desenvolvimento de

Comunidade e perseguem a modernização da agricultura brasileira,

tendo por estratégia a Educação de Adultos. Os Seminários

desempenham papel importante para o Desenvolvimento de

Comunidade se solidificar como uma nova opção de política social paraatuar nos meio sociais marginalizados.

1. O II Congresso Brasileiro de Serviço Social e a Descoberta do

Desenvolvimentismo

O II Congresso, realizado em 1961, tem como tema central

“Desenvolvimento Nacional para o Bem-Estar Social”. Tem também

caráter preparatório para a XI Conferência Internacional de Serviço



Social, marcada para 1962, em Petrópolis/RJ. Realizado num ano em

que a vitória de Jânio Quadros representava a possibilidade da formação

de uma nação forte, com atuação especial no social. Portanto, numa

nova estratégia desenvolvimentista.

O Congresso se realiza sob o impacto do crédito de confiança dado à

instituição pelo então presidente da República e, também, presidente de

honra do Congresso. O Serviço Social é situado como instrumento de

consecução dos objetivos nacionais e deve trabalhar as diversas

modalidades de atuação em Desenvolvimento de Comunidade. Em

face de essa realidade, o Serviço Social deve readaptar-se, procurando

sintonizar seu discurso e métodos com as preocupações das classes

dominantes e do Estado, em relação à “questão social”. Os métodos e as

técnicas ligados ao Desenvolvimento de Comunidade e Desenvolvimento

e Organização de Comunidades são apresentados como formas de

participar das mudanças.

As conclusões e as recomendações desse Congresso permanecem no

campo da modernização – facilitar o movimento do capital e a

permanência das relações capitalistas – da valorização do

desenvolvimento com um mínimo de desestabilização. Situam-se dentro

das proposições da Aliança para o Progresso, da Conferência de Punta

Del Este, em 1961.

Considerações Finais

A partir da impossibilidade, cada vez mais evidente, de se intervir

profissionalmente, de forma objetiva, no saneamento ou na eliminação

das situações de “carências” da população cliente, o Serviço Social

refugia-se numa discussão interna sobre seus elementos técnicos

metodológicos. Outros fatores também contribuem para que a categoria

passe a questionar o conteúdo de sua prática:

A crise do “milagre”;



O reaparecimento dos movimentos sociais;

O surgimento de um sindicalismo operário independente;

O pensamento e a prática de uma parcela a Igreja;

Escolas de Serviço Social incorporando, em seus currículos, as

Ciências Sociais;

A base social do Serviço Social cada vez mais constituída a partir

dos estratos médios da sociedade;

A adaptação do discurso e do projeto de prática institucional à

correlação de forças presentes nas diversas conjunturas históricas.

Estão, assim, postas as bases para o movimento de renovação do

Serviço Social.

A Questão Social nas Décadas de 1920 e 1930

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