A Promessa de Casamento como Fonte

de Constituição de Relações Jurídico

Familiares.

Grupo Mahatma Gandhi

Centro de Estudo para o Apoio à Formação, Investigação e Extensão

Curso de Agregação Pedagógica

Módulo de Elaboração de Projectos de Investigação e Desenvolvimento

Any Sesoko

Joaquim Vasconcelos

Ondina Buca

Paula Dias

Renato Palma

Sandra Maceo

Tânia Mangumbala

COMPOSIÇÃO DO GRUPO

SUMÁRIO 1. Problema

2. Objecto

3. Campo de Acção

4. Justificativa

5. Antecedentes

6. Hipotese

7. Objectivos

8. Tarefas de Investigação

9. Resultados Esperados

10. Métodos e Técnicas de Investigação

11. Dados do Projecto

12. Recursos Gerais

13. Cronograma do Projecto

14. Matriz de Marco lógico

15. Gestão do Projecto

16. Orçamento

17. Riscos e Avaliaçao

18. Anexos

19. Conclusões

20. Recomendações

PROBLEMA

Necessidade de regulamentar a

Promessa de Casamento

(alambamento) como fonte de

constituição de relações

familiares.

OBJECTO

A Promessa de

Casamento no Direito

Consuetudinário.

Província da Huíla

CAMPO DE ACÇÃO

A previsão legal do costume como fonte de direito faz parte da

doutrina do direito civil e é um dos pilares do nosso sistema

jurídico. Embora a nível do Código da Família de 1988 se fale de

forma superficial sobre a promessa de casamento (que é parte

do costume) a Constituição da República de Angola de 2010

reconhece e regula o papel das autoridades tradicionais e os seus

actos como verdadeiras fontes de criação de direito. Dado o

papel que o costume tem no seio das famílias angolanas, e

sabendo o peso que as promessas de casamento têm para as

mesmas, torna-se necessário considerar a regulamentação da

promessa de casamento como uma verdadeira fonte de

constituição de relações familiares.

JUSTIFICATIVA

Até a presente data, não foram feitos estudos ou pesquisas neste sentido que servisse de base para ponto de partida do nosso estudo. Chico Adão na sua obra Direito costumeiro e poder tradicional dos povos angolanos, faz algumas referências gerais sobre vários assuntos relacionados com o direito costumeiro, em comparação com o direito positivo, numa perspectiva antropológica, o que ao nosso entender, não constitui matéria para justificar o que pretendemos para alcançar o nosso objectivo.

ANTECEDENTES

HIPÓTESE

A Promessa de Casamento é um instituto jurídico que garante a constituição de

relações familiares.

OBJECTIVOS Geral Criar bases para a elaboração de uma proposta de lei para

o reconhecimento do Alambamento como fonte de relações familiares.

Específicos 1. Identificar as etnias existentes no campo de acção;

2. Comparar os rituais de alambamento nas diversas etnias, estabelecendo pontos de convergência;

3. Identificar os aspectos positivos do ritual do alambamento;

4. Propor a criação de mecanismos legais para o reconhecimento do alambamento.

TAREFAS DE INVESTIGAÇÃO Objectivo

Específico

Tarefa nº1

Tarefa nº 2

Tarefa n.º 3

Tarefa n.º 4

Identificar as etnias existentes no campo

de acção;

Revisão bibliográfica

Observação

participante por

meio de convivência

Entrevista com as

autoridades

tradicionais

Comparar os rituais de alambamento

nas diversas etnias, estabelecendo pontos

de convergência;

Inquérito a Sobas,

Seculos e Regedores

Inquérito a pessoas

de duas etnias

Elaboração de um

relatório com os

resultados obtidos

com a investigação.

Identificar os aspectos positivos do ritual

do alambamento;

Entrevistas a Juristas,

sociologos,

historiadores,

especialistas no ramo

de família

Elaboração de um

relatório com os

resultados obtidos

com a investigação.

Propor a criação de mecanismos legais

para o reconhecimento do

alambamento.

Estudo da

Constituição da

Republica de Angola

e do Codigo da

familia

Estudo comparado

de paises com

realidades jurídicas

distintas

Entrevista ao

Director Nacional

dos Registos e

Notariados

Elaboração de um

relatório com os

resultados obtidos

com a investigação.

RESULTADOS ESPERADOS

A realização do alembamento como fundamento para a

constituição de família do ponto de vista legal;

Elementos comparativos para a criação um padrão de

ritual;

Elaboração de um relatório, a ser apresentado aos

orgãos de tutela, indicando mecanismos para a

consagração legal da promessa de casamento;

Anteprojecto de reforma do Código da Família no que

diz respeito a Promessa de Casamento.

MÉTODOS E TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO Métodos Finalidade da Aplicação

Histórico

Caracterizar a alambamento do ponto de vista da sua evolução histórica.

Dialéctico

A Promessa de Casamento é uma realidade em movimento, em constante

mudança, em eterno processo de interação de opostos.

Indutivo Dedutivo A conciliação da hipótese com outras doutrinas jurídicas que caracterizem a

promessa de casamento.

Comparativo

Estabelecer elementos comparativos com outros regimes legais que regulem

a promessa de casamento.

Exegético-Analítico

Análise das normas que incidem directamente sobre a Promessa de

Casamento constantes no Direito da Família, Direito Civil e Direito

Constitucional.

Técnicas Finalidade da Aplicação

Observação Participação em cerimónias de alambamento.

Questionário

Levantamento de dados históricos e procedimentais a partir da experiência

de Sobas e figuras afins.

Entrevista

Tomar conhecimento dos mecanismos existentes para o casamento civil que

podem ser usados para a regulação da promessa de casamento

DADOS DO PROJECTO Título

A Promessa de Casamento como Fonte de Constituição de Relações Jurídico Familiares.

Responsável do Projecto

Ministério da Família e Promoção da Mulher PNUD

Instituições participantes

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Ministério do Interior

Ministério da Administração do Território Ministério da Cultura

Ministério dos Assuntos Parlamentares Casa Civil da Presidência da República de Angola

Open Society INEMA

Universidade Agostinho Neto

RECURSOS GERAIS

1. Recursos Humanos (do quadro e eventual);

2. Equipamento (informáticos, comunicação e

electrónicos, electricos);

3. Transporte (aéreo e rodoviário);

4. Víveres e Genéros Alimentícios;

5. Meios Financeiros;

6. Material de Escritório e Consumíveis.

CRONOGRAMA DO PROJECTO

MATRIZ DE MARCO LÓGICO RESUMO DESCRIPTIVO RESULTADOS ESPERADOS

MEDIÇÕES / AVANÇO MEIOS

DE VERIFICAÇÃO SUPOSTOS /HIPOTESES

Meta ou Objectivo Geral:

Criar bases para a elaboração de uma

proposta de lei para o reconhecimento

do Alambamento como fonte de

relações familiares

Impacto:

Criação de Legislação ou inserção de

disposições normativas no Código

da Família

Indicadores de avanço :

Inspecção visual

Pesquisas por amostragem

Supostos:

A Criação de legislação fornecerá

certeza e segurança jurídica

Propósito ou Objectivo Especifico:

Identificar as etnias existentes no campo

de acção; Comparar os rituais de

alambamento nas diversas etnias,

estabelecendo pontos de convergência;

Identificar os aspectos positivos do ritual

do alambamento; Propor a criação de

mecanismos legais para o

reconhecimento do alambamento.

Efeitos:

Conhecimento dos povos existentes;

Determinação dos aspectos comuns

entre os vários rituais de

alambamento;

Criação de um ritual padrão que

englobe características comuns;

Elaboração de um relatório.

Indicadores de avanço:

Considerando a possibilidade da existência de

riscos ao longo do processo, poderemos

atingir 50% dos objetivos preconizados.

Supostos:

Se a obtenção das informações

necessárias contribuir para a criação

de um padrão comum então será

possível propor a consideração do

alambamento como fonte de relações

familiares.

Actividades:

1. Entrevistas aos lideres comunitários(

Sobas, Seculos, Regedores)

2. Entrevistas a Juristas, sociólogos,

historiadores, especialistas no ramo de

família

3. Palestras com as comunidades

4. Auscultação das comunidades

5. Aplicação de inquéritos sociais

Produtos:

1. Relatório de toda informação

oralmente recebida;

2. Relatório das entrevistas;

3. Elaboração de cartilhas para ajudar

na sensibilização das populações;

4. Relatório de conclusões das

auscultações;

5. Relatório dos processos de

inquérito.

Indicadores de avanço:

Inspecção visual;

Pesquisa por amostragem;

Sistemas de gestão implementados que

gerarão dados;

Relatórios diários das jornadas de campo.

Supostos:

Se obtivermos os dados estatísticos

eficientes será possível adequarmos de

forma realista a proposta legislativa.

GESTÃO DO PROJECTO

ORGANIGRAMA

Coordenador

Técnicos Administrativos

Auxiliares Administrativos

Chefe de Equipa de Campo

Técnicos Superiores

(Especialistas)

Função Qtd Responsabilidades Coordenador 1 Gere o projecto a nível central.

Chefe de Equipa de Campo 1 Coordena todas as actividades de campo a nível local.

Técnicos Superiores 3 Especialistas locais nas áreas do direito, da sociologia e

da antropologia cuja função é essencial.

Técnicos Administrativos 2 Técnicos do governo provincial cuja função é a de

facilitar o acesso as zonas rurais e a tradução.

Motorista 1 Garantir a deslocaçao da equipa aos três municípios.

Auxiliares Administrativos 2 1 auxiliar de limpeza que garanta condições de sanidade

e higiene no trabalho e 1 auxiliar de secretariado para

execução de tarefas administrativas.

Total 10

Papel e Responsabilidade dos Autores

ORÇAMENTO

NATUREZA ECONÓMICA DA DESPESA

KWANZAS

Despesas com o Pessoal - Remunerações Variáveis Ou Eventuais do

Pessoal Civil 11.627.000,00

Combustíveis e Lubrificantes 250.000,00 Víveres e Géneros Alimentícios 415.800,00 Materiais de Consumo Corrente 713.459,00 Outros Materiais e Utensílios Duradouros 104.720,00 Serviços de Comunicação 36.000,00 Bilhetes de Passagens 1.309.000,00 Subsídios de Deslocação 1.617.000,00 Serviços de Transportação de Pessoas e Bens 300.000,00 Outros Serviços 11.050.000,00 Equipamentos de Processamento de Dados 2.276.890,00 Outros Bens de Capital Fixo 153.230,00

TOTAL 29.853.099 LOCAL E DATA O RESPONSÁVEL

Luanda, aos 16 de Junho de 2016

NATUREZA ECONÓMICA DA DESPESA : Despesas com Pessoal

CATEGORIA

REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL

REMUNERAÇÃO TOTAL

1 Coordenador 1.500.000,00 1.500.000,00 2 Técnicos 1.200.000,00 2.400.000,00 3 Técnicos Superiores (consultores locais) 500.000,00 1.500.000,00 1 Motorista 150.000,00 150.000,00 1 Auxiliar Administrativo 75.000,00 75.000,00 1 Auxiliar de Limpeza 75.000,00 75.000,00

NATUREZA ECONÓMICA DA DESPESA : Bilhetes de Passagem

DESCRIÇÃO DOS BENS, EQUIPAMENTOS OU SERVIÇOS QTD CUSTO UNITÁRIO

(KZ) CUSTO TOTAL (KZ)

Bilhete de Passagem – Macom Executive (Ida) 3 14.000,00 42.000,00

Bilhete de Passagem –Económica para a Huíla (Ida e Volta) 1 54.948,00 54.948,00

Bilhete de Passagem – Macom Executive (Regresso) 3 14.000,00 42.000,00

NATUREZA ECONÓMICA DA DESPESA : Serviços de Comunicações

DESCRIÇÃO DOS BENS, EQUIPAMENTOS OU SERVIÇOS QTD CUSTO

UNITÁRIO (KZ) CUSTO TOTAL (KZ)

Cartões de Recargas Para os Membros 28 900,00 25.200,00

Cartões de Recargas Para o Secretariado 12 900,00 10.800,00

Exemplificação de Dotação Orçamental

NATUREZA ECONÓMICA DA DESPESA : Equipamento de Processamento de Dados

N.º DESCRIÇÃO DOS BENS, EQUIPAMENTOS OU SERVIÇOS QUANTID

ADES CUSTO UNITÁRIO

(KZ) CUSTO TOTAL (KZ)

1 PC HP 7800 2 76.230,00 152.460,00

2 Monitor Vertical 2 24.255,00 48.510,00

3 UPS APC 2 16.940,00 33.880,00

4 HP Photosmart C4283 2 12.320,00 24.640,00

5 Portatil HP Pavil 3 157.080,00 471.240,00

6 Portátil Toshiba Tecra 3 150.920,00 452.760,00

7 HP Laserjet Color 4730XS 1 556.710,00 556.710,00

8 HP Laserjet Color 5550 1 536.690,00 536.690,00

NATUREZA ECONÓMICA DA DESPESA : Outros Materiais e Utensílios Duradouros

N.º DESCRIÇÃO DOS BENS, EQUIPAMENTOS OU SERVIÇOS QUANTID

ADES CUSTO UNITÁRIO

(KZ) CUSTO TOTAL (KZ)

2 Fax Canon 1 14.245,00 14.245,00

3 Máquina de Encadernar Fellowes Pulsar 1 18.480,00 18.480,00

4 Máquina de Plastificar Fellowes 1 9.240,00 9.240,00

5 Guilhotina Dahle 1 14.245,00 14.245,00

6 Pastas de Arquivo 100 308,00 30.800,00

Risco

Potencial

Probabilidade

(Baixa/Média/Alta)

Impacto

(Baixo/Moderado/Alto)

Estratégia de

Mitigação

1.Ausência de bibliografia

Alta

Alto

Consultar bibliografia

e legislação nacional

e internacional

2. Barreira linguística:

Falta de domínio das

línguas locais.

Média

Moderado

Contratação de

tradutores

3. Barreira Cultural:

Acesso vedado aos locais

de realização das

cerimónias, por pessoas

que não são da cultura.

Média

Moderado

Solicitação de

acesso as

autoridades locais

( sobas, seculos e

líderes de familia)

Barreira infraestrutural:

Mau estado de conservação

das estradas ou a

inexistência das mesmas.

Média

Moderado

Utilização de viaturas

preparadas para todo

o terreno e

helicopteros do

MININT

Tabela de Riscos e Avaliação

ANEXOS

1. Facturas pró forma (equipamentos); 2. Facturas pró forma (software e do

hardware); 3. Factura pró forma de bilhetes de

passagem; 4. Facturas pró forma (compra ou

alocação de viaturas); 5. Modelo dos questionários a aplicar; 6. Legislação nacional e internacional.

CONCLUSÕES

O presente projecto terá um impacto positivo e relevante,

promovendo efectivamente a criação de bases legais para a

protecção legal da promessa de casamento. A proposta é detalhada e

exequível e o montante de recursos solicitados está de acordo com

a proposta efectuada.

Acreditamos que a aprovação do presente projecto e a sua

implementação efectiva, poderá servir de alicerce para outras

iniciativas semelhantes a serem aplicadas em outras províncias do

país e com isso criar bases para a elaboração de uma proposta de lei

para o reconhecimento do Alambamento como fonte de relações

familiares.

RECOMENDAÇÕES

A quantidade, multidisciplinaridade e complexidade da

informação produzida durante a execução das actividades, vão

a exigir um desempenho eficiente quer na gestão e

manutenção dos fluxos de informação entre todos os

intervenientes no acompanhamento do projecto, quer na

assessoria técnica e eventuais necessidades de adaptação

desses planos e/ou adopção de novas medidas de mitigação

não previstos durante a elaboração deste projecto, pelo que se

sugere um acompanhamento constante das acções realizadas

pelos actores.