A Política Social de Combate ao Trabalho Infantil – notas … · das contribuições de Potyara...
Transcript of A Política Social de Combate ao Trabalho Infantil – notas … · das contribuições de Potyara...
www.ts.ucr.ac.cr 1
A Política Social de Combate ao Trabalho Infantil – notas
reflexivas para o debate sobre o Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil – PETI/PE Miriam Damasceno Padilha 1
Neste trabalho, abordarei a questão do trabalho infantil a partir de uma
reflexão acerca da política de proteção social da criança e adolescente pobre que
é o alvo privilegiado das políticas sociais voltadas para a criança e o adolescente
no Brasil.
Meu envolvimento com a temática se deu a partir de uma pesquisa que
realizo desde 1998 sobre a inserção precoce da criança e do adolescente no
mercado de trabalho na cidade do Recife desembocando na elaboração do projeto
que apresentei na seleção do curso de doutorado em Serviço Social da
Universidade Federal de Pernambuco.
Nos estudos realizados na FUNDAC em Recife-PE, observei a partir da
aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA nos anos 90, que dos
programas desenvolvidos uma grande parte deixava evidente a centralidade da
questão do trabalho na ação formativa e educativa da FUNDAC.
Estes programas procuram associar a educação ao trabalho adotando uma
concepção presente no ECA, nomeada de Trabalho Educativo. Qual seja, uma
atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento
pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo (ECA artigo
68).
Do ponto de vista político observo que estes projetos têm o propósito de
construir uma unidade entre os interesses e necessidades materiais e imediatas
dos adolescentes e das suas famílias como também a expectativa da instituição
previstas no próprio ECA.
1 Professora e doutoranda da Universidade Federal de Pernambuco, pesquisadora do projeto integrado “ Reestruturação produtiva e a precarização da força de trabalho no Brasil ” com o apoio do CNPQ e da FACEP.
www.ts.ucr.ac.cr 2
Este dado me motivou a problematizar as dimensões objetivas e subjetivas
desta prática institucional, na medida em que observei uma tensão entre os meios
e as modalidades de atendimento tanto das necessidades materiais, como das
sociais, éticas e culturais das crianças e adolescentes e das famílias.
Sobre as primeiras, destaco que as crianças e adolescentes “protegidos”
pelas instituições são pobres, oriundos de classes subalternas vivenciam
situações de precariedade e abandono social, requerendo para sua sobrevivência
e das suas famílias estratégias de obtenção de renda.
As demais necessidades apontam para valores e práticas que incidem
sobre o direito de acesso de crianças e adolescente à educação, ao esporte, ao
lazer, à cultura e à formação de uma sociabilidade compatível com os níveis de
avanços civilizatórios da sociedade contemporânea. Assim, configura -se uma
possível disjunção entre as necessidades da esfera formativa e as de
sobrevivência das crianças e adolescentes, dando origem a um conjunto de
contradições que perpassam os programas sociais e institucionais,
particularmente aqueles que utilizam o trabalho como prática mediadora da
sociabilidade das crianças e dos adolescentes.
Participando atualmente de um trabalho de avaliação e acompanhamento
do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, constato que há também
um conjunto de contradições que perpassam este programa quando por um lado
se propõe erradicar o trabalho infantil de crianças e adolescentes, por outro lado
observa-se que nas entrelinhas está latente e explícita em algumas propostas
educacionais o incentivo as atividades voltadas para formação de habilidades e
ofícios que contribuem para enfatizar mais a cultura da educação para o trabalho.
Este fato me faz questionar: por que o PETI que se propõe erradicar o trabalho
infantil não consegue desvincular-se de uma cultura que reforça o trabalho
precoce?
É pensando em construir algumas reflexões acerca desta problemática que
elaborei este ensaio.
www.ts.ucr.ac.cr 3
Inicialmente neste trabalho abordei o tema a partir de uma compreensão
sobre política social que sta no centro do embate econômico e político deste final
de século, como uma estratégia econômica e também política.
Em seguida tratei sobre a questão sócio-econômica e política do trabalho
precoce infanto-juvenil, e por último sobre o Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil em Pernambuco.
1- ABORDAGENS TEÓRICAS DA POLITICA SOCIAL
Política social é um tema complexo e muito discutido no âmbito das Ciências
Sociais, da Ciência Política e Economia Política. O serviço social no Brasil a partir
de meados dos anos 80 passou a se aprofundar sobre este assunto, a exemplo
das contribuições de Potyara A P Pereira, Vicente Faleiros, Maria Osanira da Silva
e Silva, Elaine Rossetti Behring e tantos outros.
Em geral, reconhece-se que a existência de políticas sociais é um
fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou seja, do específico
modo capitalista de produzir e reproduzir-se. Evidentemente que não desde os
seus primórdios, mas quando se tem um reconhecimento da questão social
inerente as relações sociais nesse modo de produção ao momento em que os
trabalhadores assumem o seu papel político no processo.
Há um consenso na literatura sobre este assunto em torno do final do
século XIX como período de criação das primeiras legislações e medidas de
proteção social com destaque para a Alemanha e Inglaterra, após um intenso e
polêmico debate entre liberais e reformadores sociais humanistas.
De acordo com Behring, a generalização de medidas de seguridade social no
capitalismo se dará no período da 2ª guerra mundial, no qual assiste-se a singular
experiência de construção do Welfare State em alguns paises da Europa
Ocidental acompanhados de diversos e variados padrões de proteção social tanto
no capitalismo central quanto na periferia especialmente nos países do capitalismo
central e com raras experiências nos países periféricos.
www.ts.ucr.ac.cr 4
No caso do Brasil não tivemos propriamente a experiência do Welfare State.
Tal variedade, quando a cobertura mais ou menos universal, padrão de
financiamento (redistributivo ou não, contributivo ou não), está relacionada às
relações entre as classes sociais e segmentos de classes, e condições
econômicas gerais que interferem nas opções políticas e econômicas dos
governos (Behring 2000 p.21).
A referida autora coloca que nos ‘‘primórdios do liberalismo no século XIX,
existia um claro componente transformador na maneira de pensar a economia e a
sociedade – tratava-se de romper com as amarras parasitárias das aristocracias e
do clero, do Estado absoluto com seu poder discricionário. O cenário de uma
burguesia já hegemônica do ponto de vista econômico, mas não consolidada
como classe politicamente dominante propicia o anti-estatismo radical presente no
pensamento de Adam Smith e sua ode ao mercado como mecanismo natural de
regulação das relações sociais, recuperados pelo neoliberalismo de hoje, num
contexto muito diferente “(Behring 2000 p.23).
Adam Smith dizia que “os indivíduos na busca de seu bem estar, no desejo
natural de melhorar as condições de sua existência tendem a maximizar o bem-
estar coletivo. Os indivíduos são conduzidos por uma mão invisível-mercado, a
promover um fim que não fazia parte de sua intenção inicial” (Behring 200 p.23).
Argumentava, que a loucura das leis humanas não pode interferir nas leis naturais
da economia donde o Estado deve apenas fornecer a base legal para que o
mercado livre possa maximizar os benefícios aos homens. Trata-se como coloca
Behring, da defesa de um Estado Mínimo, sob forte controle dos indivíduos que
compõem a sociedade civil.
Nesse raciocínio, havia nesta época a idéia que não devia despender
recursos com os pobres, dependentes, ou passivos, mas vigia-los e puni-los como
mostra o estudo de Foucault. Relações semelhantes se mantém com os
trabalhadores: não se deve regulamentar salários, sob pena de interferir no preço
natural do trabalho, definindo nos movimentos naturais e equilibrados da oferta e
da procura no âmbito do mercado. Trata-se da negação da política da interferência
do Estado na economia e, em conseqüência da política social.
www.ts.ucr.ac.cr 5
O enfraquecimento das bases materiais e subjetivas de sustentação dos
argumentos liberais ocorreu ao longo da segunda metade do século XIX e no
inicio do século XX, com resultado de alguns processos político-economicos dos
quais Behring destaca dois: o primeiro, foi o crescimento do movimento operário
que passou a ocupar espaços políticos importantes, obrigando a burguesia a
reconhecer direitos de cidadania política e social cada vez mais amplos para
esses segmentos; o segundo, foi a concentração e monopolização do capital,
demolindo a utopia liberal do individuo empreendedor orientado por sentimentos
morais. Cada vez mais, o mercado vai ser liderado por grandes monopólios e a
criação de empresas vai depender de um grande volume de investimentos,
dinheiro emprestado pelos bancos, numa verdadeira fusão entre capital financeiro
e o industrial. Diante deste fato as elites político-economicas começam a
reconhecer os limites do mercado.
John Majnart Keynes considerava insuficiente a lei dos mercados, segundo
a qual a oferta cria a sua própria demanda impossibilitando uma crise geral de
superprodução; e, nesse sentido colocava em questão o conceito de equilíbrio
econômico, que afirma ser a economia capitalista auto-regulável (Behring 2000
p.25).
Para Keynes o Estado tem legitimidade para intervir por meio de um
conjunto de medidas econômicas e sociais, tendo em vista gerar demanda efetiva,
ou seja disponibilizar meios de pagamento e dar garantias ou investimentos,
inclusive contraindo déficit público, tendo em vista controlar as flutuações da
economia. Nessa intervenção do Estado cabe também o incremento das políticas
sociais. De acordo com Behring este foram os pilares teóricos do desenvolvimento
do capitalismo posterior à Segunda Guerra Mundial. Ao keynesianismo agregou-
se o pacto fordista e estes foram os elementos decisivos da possibilidade político-
economica e histórica do Welfare State.
Behring faz uma crítica à política do Welfare State explicitando sobre a
incompatibilidade entre a acumulação e a equidade e diz que mesmo nos paises
onde o Walfare State obteve maior êxito, esta política não consegue oferecer
igualdade de condições e enfatiza que o Estado no keynesianismo amplia suas
www.ts.ucr.ac.cr 6
funções, sob a hegemonia do capital, se apropria do valor socialmente criado e
realiza a regulação econômica e social, no entanto, isso não significa eliminar as
condições de produção e reprodução da desigualdade.
Behring também coloca que a política social ocupa certa posição político-
economica a partir do período do histórico fordista keynesiano. Observa que a
economia política se movimenta historicamente a partir de condições objetivas e
subjetivas e, portanto, o significado da política social não pode ser apanhado nem
exclusivamente pela sua inserção objetiva no mundo do capital nem apenas pela
luta de interesses dos sujeitos que se movem na definição de tal ou qual política,
mas, historicamente, na relação desses processos na totalidade. A autora
constata, que a política social que atende às necessidades do capital é, também
do trabalho, já que para muitos se trata de uma questão de sobrevivência,
configurando-se como um terreno importante da luta de classes. A continuidade
do sucesso da estratégia keynesiana encontrou limites estruturais no Brasil. As
despesas de manutenção da regulação do mercado colocam em crise também a
política social.
O historiador inglês Pery Anderson, cita que, no final dos anos 70 e 80
houve uma reação teórica e política ao keynesianismo e ao Walfare State por
parte dos neoliberais expraindo-se na década de 90 em todo o mundo.
Para Sonia Draibe o neoliberalismo viveu uma primeira fase de ataque ao
keynesianismo e ao Welfare State como cita Pery Anderson anteriormente. No
entanto, segundo a autora a uma segunda fase no que diz respeito aos programas
sociais no trinômio articulado da focalização, privatização e descentralização.
Assim, trata de desuniversalizar e assistencializar as ações cortando os gastos
sociais e contribuindo para o equilíbrio financeiro do setor publico: uma política
social residual que soluciona apenas o que não pode ser enfrentado pela via do
mercado. O carro chefe dessa proposição é a renda mínima, combinada a
solidariedade por meio das organizações na sociedade civil. A renda mínima não
pode ter um teto alto para não desestimular o trabalho, ou seja, há uma perversa
www.ts.ucr.ac.cr 7
reedição da ética do trabalho 1 num mundo sem trabalho para todos (Draibe: apud
Behring 2000).
De acordo com essa perspectiva o Governo Federal vem implementando no
Brasil políticas assistenciais desuniversalizadas como é o caso do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. É uma política social de combate a
pobreza para atender crianças e adolescentes de 7 a 14 anos dando garantia de
renda mínima através de beneficio monetário mensal às famílias cujas crianças e
adolescentes estavam envolvidas em atividades penosas, degradantes, insalubres
e de auto-risco nas carvoarias, na zona de corte da cana, na colheita de sisal e
outras atividades que comprometem o desenvolvimento físico e social destas
crianças e adolescentes.
2 – A QUESTAO SÓCIO-ECONÔMICA E POLÍTICA DO TRABALHO
PRECOCE INFANTO-JUVENIL
Embora reconheça que a questão do trabalho de criança e adolescente não
se constitui numa particularidade brasileira, é possível dizer que no Brasil ocorreu
um tratamento institucional “tardio” sobre a questão do trabalho precoce. O
mesmo adquiriu visibilidade política a partir dos finais dos anos 80, com a luta pela
criação e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
No entanto, a questão do trabalho precoce não pode ser pensada apenas
sob a ótica da eficácia e abrangência de uma legislação protetora como o ECA.
Ela diz respeito à natureza das relações sociais historicamente vigentes na
sociedade capitalista. Numa citação feita por Frigotto (1999:8-9), Desttut de Tracy,
já no século XVIII, expôs o veredicto das crianças e dos adolescentes na
sociedade capitalista expressando assim os fundamentos da “cultura do trabalho”
baseada numa concepção de classe: “os homens de classe operaria tem desde
•1 Para Behring, a ética do trabalho como direção intelectual e moral predominou no século XIX que foi difundida pelos puritanos e perdura até hoje, apontando o trabalho em si como atividade edificante e benéfica, sendo seu fruto o progresso sem considerar as condições em que este trabalho se realiza (Behring 2000 p.24).
www.ts.ucr.ac.cr 8
cedo necessidade do trabalho de seus filhos. Estas crianças precisam
adquirir desde cedo o conhecimento e sobretudo o habito e a tradição do
trabalho penoso a que se destinam. Não podem, portanto, perder tempo na
escola (..) os filhos de classe erudita, ao contrario podem dedicar-se estudar
por muito tempo; tem muita coisa a aprender para alcançar o que se espera
deles no futuro. Necessitam de um certo tipo de conhecimento que só
podem apreender quando o espírito amadurece e atinge determinado grau
de desenvolvimento” (Tracy, 1917 apud Frigotto)
Dado o caráter estrutural e de classes que a questão comporta merecem
ser pensadas as contradições que perpassam as ações do Estado, das suas
instituições, da sociedade civil e inclusive da família na reprodução da ordem
vigente.
A incorporação e naturalização do trabalho e da geração de renda
transformam-se em necessidades de crianças e adolescentes pobres, delas
derivam as políticas sociais que podem vir a consolidar valores e ações que
demarcam as inserções dessas crianças e adolescentes no mundo do trabalho e
da produção. Esta questão como interpreta Macedo (1999 p.8) discorrendo sobre
a concepção marxiana das necessidade humano-sociais recai sobre o modo de
satisfazer as necessidade de criança e adolescentes posto que, a existência
objetiva daquelas necessidades não se desgarram das condições de satisfazê-las
conformando o que a autora chama de um “produto social”, isto é, um modo de
atendimento das necessidades mediadas pelas condições culturais e pelo
contexto histórico de cada sociedade.
O artigo 68 do ECA no seu & 2º, ao legislar sobre o trabalho educativo e
afirmar que “a remuneração pelo trabalho efetuado ou a participação na venda de
seu trabalho não desfigura o trabalho educativo”, também partilha da produção
deste “produto social”.
Note-se que essa postulação ao tempo em que defende o trabalho
educativo legitima a capacidade produtiva da criança e do adolescente. Já no seu
& 1º define o trabalho educativo “como atividade laboral em que as exigências
www.ts.ucr.ac.cr 9
pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social dos educandos
prevalecem sobre o aspecto produtivo”.
Nestas definições observo não apenas a legitimação do trabalho como
parte da formação da criança e do adolescente, mas o fato de facultar um
exercício laboral através da implementação de atividades geradoras de rendas
imediatas ou em regime de assalariamento.
Esta definição contraditoriamente é referendada no Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, em alguns municípios, posto que vem
dando ênfase as atividades voltadas para a formação de habilidade e ofícios
específicos gerando profissionalizações precoces e reforçando a cultura da
educação para o trabalho.
A condição de criança e adolescente pobre é responsável pela criação de
um determinado tipo de trabalho e renda. A inserção da criança e do adolescente
no mundo do trabalho não é um ato voluntário e sim, socialmente determinado,
por outro lado, a sociedade e suas instituições vêm legitimando como um fato
quase que natural. Ou seja, através de um conjunto de junções de ordem sócio-
economicas e cultura is, a sociedade incorpora o trabalho da criança e do
adolescente e naturaliza a sua inserção precoce e precária no mundo do trabalho.
Nesta incorporação interferem fatores subjetivos, de ordem ideológica,
cultural e ético-moral, baseados na idéia de que as ocupações laborativas
remuneradas são instrumentos educativos; e outro de ordem objetiva, relacionada
com as condições econômicas que forçam a criança e o adolescente a buscar
trabalho precocemente, como única garantia de sobrevivência.
A questão da relação entre educação e trabalho das crianças e dos
adolescentes vem sendo discutida por diferentes campos do conhecimento. Não
estamos, diante de um embate novo, mais de questões e problemas que
assumem um conteúdo histórico e específico dentro das atuais formas de
sociabilidade capitalista.
A relação trabalho educação é uma questão que engendra um velho debate
travado não apenas no âmbito da economia clássica liberal e marxista, mas, no
www.ts.ucr.ac.cr 10
conjunto do pensamento que embasa o ideário da sociedade capitalista e
perspectivas que lhe são antagônicas (Frigotto 1995 p.29).
Por esta razão, a educação e o trabalho aparecem desvinculados da
dimensão antológica do trabalho e reduzidos a fatores de produção, regulados e
subordinados as leis do mercado; sua adaptabilidade e funcionalidade respondem
pelos interesses de manutenção da ordem capitalista.
Esta ótica economicista instrumentalista e pragmática parece ser a
dominante nas políticas sociais voltadas para a profissionalização de crianças e
adolescentes pobre no Brasil. Não é por acaso que a profissionalização precoce
consolida a direção política dos programas públicos de formação profissional.
A profissionalização precoce coaduna-se com as idéias defendidas pela
teoria do capital humano cujo argumento é o de que o investimento na educação
profissional nos países subdesenvolvidos garante melhores empregos, maior
produtividade e ascensão social dos educandos. Trata-se de uma ideologia que
deposita na capacidade individual de aprendizagem profissional a garantia de
competências e habilidades necessárias ao mercado de trabalho.
O engajamento no mercado de trabalho assalariado – seja ele formal ou
informal – transforma-se num meio de substituição das políticas públicas de
emprego e renda, vindo a materializar uma estratégia de alivio da pobreza pelos
corações, mentes e mãos das crianças e dos adolescentes.
Frigotto (1995 p.30) diz que esta ótica economicista e instrumentalista,
manifesta também uma visão “Pedagogista do Aprender-Fazendo” muito em voga
no Brasil para justificar os programas públicos e privados que se propõem a
formar jovens adolescentes para um mercado de trabalho, justificando que é
através de experiências concretas que o jovem se capacita para o trabalho.
Assim, o trabalho de crianças e adolescentes “socialmente assistidos” por
programas públicos, ao integrarem um “produto social”, também pode partilhar das
estratégias de manutenção da ordem burguesa, dentre elas, o ideário do trabalho
subalternizado e explorado.
No caso do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil o que parece
preocupante é o fato do programa se propor erradicar o trabalho infantil e
www.ts.ucr.ac.cr 11
contraditoriamente vem fortalecendo a cultura do trabalho precoce de crianças e
adolescentes em alguns municípios.
Esta verdadeira “mutação”, entre meios e fins, contudo, relaciona-se com a
dinâmica mais geral da sociedade capitalista na medida em que “naturaliza” a
inserção precoce de crianças e adolescentes pobres no mundo do trabalho como
uma questão afeta a pobreza e formadora de um ideário de trabalho junto aquelas
crianças e adolescentes trabalhadoras.
O Estado investe em programas de geração de renda baseando-se no
princípio de que crianças e adolescentes precisam ocupar seu tempo em
atividades/ocupações “dignificantes” e preventivas da vadiagem. Investe-se
igualmente no trabalho de crianças e adolescentes baseando-se no princípio de
que a renda obtida pelos pais não é suficiente para sobrevivência da família.
Na zona rural, aposta-se que a força de trabalho da criança e do
adolescente é imprescindível para a composição dos ganhos da família na medida
em que o trabalho provoca perversamente o rebaixamento dos salários no campo
por conseqüência os dos chefes de família. A própria família explorada acaba
incorporando o discurso do explorador.
É sabido que crianças e adolescentes produzem mais que os adultos da
família, já comprometidos na sua força de trabalho. Para os empresariados rurais,
a força do trabalho infanto-juvenil é igualmente importante porque é geradora de
maiores lucros como explicita um agenciador de trabalho infanto-juvenil na zona
rural: “criança não trabalhar é um crime: quanto menor, mais ágil... suas mãos
pequenas encaixam mais fácil para a colheita”. (Pereira 1994 p.26).
As possibilidades de incorporação efetiva ao trabalho estão vinculadas, por
um lado ao baixo custo e à docilidade reivindicativa e política desta mão-de-obra
peculiar e, por outro lado, as suas características biológicas que a tornam mais
apropriada para determinadas tarefas em contextos tecnológicos específicos.
A utilização da mão-de-obra infantil nas atividades produtivas da agricultura
não é um fenômeno novo. Nas unidades de produção familiar, tradicionalmente,
sempre se garantiu a reprodução do grupo doméstico com a participação de todos
www.ts.ucr.ac.cr 12
os seus membros, em diferentes etapas do processo de trabalho, na organização
da produção.
Brito coloca que enquanto fenômeno histórico, portanto a dinâmica da
participação de crianças no processo produtivo, de modo particular sua inserção
no trabalho assalariado só pode ser entendida a partir do próprio movimento mais
amplo que ocorre na totalidade social onde estão inseridos esses sujeitos, ou seja,
no próprio desenvolvimento capitalista do país especialmente o que vem
ocorrendo na agricultura. Conforme já mostrara E. P. Thompson (1982), na sua
obra “A Formação da Classe Operária Inglesa”, embora não tenha sido o
capitalismo o criador do trabalho infantil, foi sob esse sistema que se formaram as
condições para a transformação de crianças em mão-de-obra com características
semelhantes a dos adultos. Ou, relembrando observações feitas por Marx, quando
se referia às condições da expansão do capital: com a manufatura moderna “(...)
crianças dos dois sexos são empregadas a partir da idade de seis e mesmo de
quatro anos. Elas trabalham o mesmo número de horas dos adultos, ou mesmo
mais que isto. Sua lida é penosa e o calor do sol aumentando ainda mais o seu
esgotamento” (Marx 1977 p.329). Em lugar dos jogos e brincadeiras de infância
aparecem o sobretrabalho que deve ser realizado com vistas à obtenção de um
salário.
Isso demonstra, que não são recentes os mecanismos de degradação das
relações de trabalho que vem atingindo o contingente infantil da força de trabalho
nas sociedades capitalistas. De há muito o capital utiliza-se deste contingente
juvenil para ser traduzidas em toda sorte de exploração. No caso da agricultura,
no apelo à mão-de-obra infantil para o assalariamento está embutida a idéia de
que a particularidade de ser criança favorece de modo especial, sua inserção em
atividades que geram empregos sasonais e informais como é o caso do corte da
cana de açúcar. Neste caso, o exercício de uma atividade assalariada, a
individualidade da criança fica, não raro, diluída nas diferentes modalidades que
assume como trabalhador sobretudo quando esta criança é reforço da capacidade
física do pai e quando inexiste uma legislação trabalhista que regulamente os
direitos destas crianças e adolescentes face ao trabalho.
www.ts.ucr.ac.cr 13
A partir destas referencias entende-se, que nos processos sociais agrários,
em nosso país, a modernização da agricultura constitui-se contraditoriamente, no
mecanismo que tem favorecido, dentre outros efeitos, a precarização do trabalho.
Nos estudos do Censo Demográfico desde 1980 à agricultura familiar vem
perdendo importância, e crescendo o contingente de assalariados volantes ou
bóias-frias.
A partir destas evidências percebe-se que longe de possibilitar melhorias
nas condições de vida da população do campo, o aumento do contingente de
assalariados dá-se através de sua participação em empregos de curta duração,
precários em empreitadas. A característica básica das condições de vida desses
trabalhadores é a alternância entre atividades de curta duração entremeada por
períodos de desempregos como é o caso da agroindústria canavieira. Os dados
de pesquisa do IBGE de 1995 indicam que as crianças do setor rural continuam a
ostentar uma taxa de atividade econômica mais intensa que a observada para
aquelas das áreas urbanas. Cerca de quase quatro milhões e meio de crianças de
5 a 14 anos trabalhavam nas atividades agrícolas do país. Segundo Brito, esses
dados demonstram que é na agricultura que o apelo à participação infantil se
apresenta mais veemente frente às necessidades de reprodução social das
famílias. O referido autor conclui, que alguns estudos já revelaram que o
empobrecimento da população do campo vem crescendo ao longo de décadas no
Brasil. O aumento da mão-de-obra infantil não tem contribuído para diminuir as
carências materiais das famílias mais pobres, mas sem paradoxos tem contribuído
para perpetuá-la (Brito 1997).
3. O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM
PERNAMBUCO.
Na atual conjuntura brasileira observa-se um intenso movimento amparado
por pressões nacionais e internacionais no sentido de erradicar o trabalho infantil.
www.ts.ucr.ac.cr 14
Trata-se de um posicionamento político assumido pelo Governo Brasileiro
frente à problemática do trabalho precoce da criança e do adolescente. Evidente
que não se pode negar o papel que os movimentos sociais tiveram na deflagração
desse processo desde a década de 80, transformando o trabalho infanto-juvenil
numa questão social e exigindo medidas urgentes para tratar esta situação.
O que se configura é que o trabalho precoce vem se tornando objeto de
uma política de direitos humanos instituída para o enfrentamento da questão do
trabalho infantil pela via da ação política.
Desde a década de 90, o Brasil subscreveu a Convenção Internacional dos
Direitos da Criança. Integra a rede de 25 países atingidos pelo Programa
Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil – IPEC da Organização
Internacional do Trabalho – OIT, no “sentido de apoiar os países a restringir
progressivamente o trabalho infantil e regulamenta-lo com vistas a sua eliminação
definitiva” (Campos 1999 p.50).
Nesta mesma década, a questão social do trabalho infanto-juvenil na
cultura da cana-de-açucar na Zona da Mata em Pernambuco, foi denunciada pelo
Centro de Estudos Josué de Castro através da pesquisa “os trabalhadores
invisíveis - crianças e adolescentes dos canaviais de Pernambuco”. Esta pesquisa
constituiu marco importante para a instalação do movimento de erradicação do
trabalho infantil no Estado.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicilio –
PNAD de 1995 o número de crianças na faixa etária de 5 a 14 anos inseridas no
mercado de trabalho atinge 3,8 milhões. Dentre as regiões brasileiras, a maior
incidência de trabalho precoce, encontra-se na região nordeste (46,2%) e a
agricultura é o setor que mais emprega essa mão-de-obra (55,1%).
Em Pernambuco, a produção da cana-de-açucar, apoiada tradicionalmente
na grande propriedade e na lavoura, constitui a base da economia local, em torno
da qual se agregou depois o setor agroindustrial composto de usinas e destilarias.
A Zona da Mata Pernambucana já foi pólo econômico fundamental desta cultura
ao “ocupar 92% da área total cultivada na região” (Campos 1999 p.50). Hoje
www.ts.ucr.ac.cr 15
passa por um processo de forte decadência, sofrendo com fechamento de muitas
agroindústrias.
O processo produtivo da cana-de-açucar, caracte rizado por trabalho braçal
com sobrecarga excessivas, altas taxas de acidentes e doenças, leva a definir tal
atividade como insalubre, penosa e perigosa para o trabalhador de qualquer faixa
etária. Como vimos anteriormente, sempre foi expressivo entre a população
trabalhadora, o emprego da mão-de-obra infantil.
A relação de produção estabelecida baseada no pagamento por montante
produzido forçou a introdução do sistema do trabalho familiar incluindo
conseqüentemente a mão-de-obra infanto-juvenil. Crianças e adolescentes
passaram a participar como mão-de-obra clandestina embutida no aluguel da
força de trabalho do pai.
Segundo Campos, as crianças e os adolescentes além de serem
submetidas a trabalho comprovadamente perigoso e insalubre, com quase total
ausência de medidas de proteção laboral, até para o próprio adulto, apurou-se que
as crianças e os adolescentes são submetidos a jornadas estafantes acima de 40
horas semanais (Campos 1999 p.51).
Por conta desta situação de exploração da mão-de-obra infantil, o PETI foi
implantado em Pernambuco em caráter experimental em três municípios – Xexéu,
Joaquim Nabuco e Palmares e logo após três meses estendeu-se para mais dez
municípios atingindo então, oito mil crianças. Tem como objetivo a erradicação do
trabalho infantil e a garantia de acesso da criança e do adolescente à escola.
Dado que o trabalho precoce relaciona-se com as necessidades de sobrevivência
das famílias em situação de risco, o programa fornece um subsídio financeiro
(bolsa) para substituir os ganhos do trabalho de crianças e adolescentes e
estimula a obtenção de outras formas de renda familiar. Nestes termos, a
substituição dos ganhos do trabalho infantil, o estímulo à formação e educação
integral das crianças e adolescentes e a busca de outros meios de obtenção de
renda familiar, constituem as principais estratégias de combate ao trabalho
precoce.
www.ts.ucr.ac.cr 16
Os municípios escolhidos enquadraram-se nos critérios nacionais de
municípios com maior concentração de mão-de-obra infantil nas atividades de
risco e piores indicadores sociais o que revela o caráter de seletividade e não de
universalidade do programa. Os critérios de escolha foram estabelecidos
Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social (SETRAS), com a concordância
dos prefeitos e sem interferência formalizada da sociedade civil. Quanto as
crianças e os adolescentes foram incluídos aqueles pertencentes às famílias
trabalhadoras na cana de açúcar residentes na área rural. Em Pernambuco, o
programa ampliou o atendimento com caráter preventivo, tentando evitar a
contínua entrada precoce de crianças e adolescentes no trabalho de corte da
cana, para todas as crianças trabalhadoras ou não, moradoras na área rural como
também residentes na zona urbana. A ampliação do raio de ação deveu-se à
situação encontrada pelos sindicatos encarregados de acompanhar o
cadastramento das crianças e adolescentes que relataram ao Ministério Público
que nos municípios de Palmares, Água Preta e Xexéu 60% das crianças residiam
na periferia da cidade, 50% nos municípios de Jaqueira e Cabo e 40% no
município de São Benedito do Sul (Campos 1990 p.52).
O processo de implantação do PETI em Pernambuco foi calcado por muitos
conflitos e embate entre as diferentes forças políticas do Estado. Este processo
ganhou corpo contagiado pelo movimento nacional que se dava no país contra a
erradicação do trabalho infantil.
No aspecto político, os grandes protagonistas da articulação foram o
Ministério do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil e a UNICEF, que tentaram envolver as forças antagonizadas pela
questão – organismos defensores da erradicação e os empregadores da mão-de-
obra infantil. Deu-se, então, uma articulação complexa e diversificada que,
enfrentando resistências culturais e interesses econômicos e políticos,
apresentaram avanços e recuos na construção de um pacto político.
As propostas trazidas pelo Sindaçúcar (Sindicato que reúne os produtores
de açúcar) e pela Federação de Trabalhadores do Açúcar de Pernambuco –
FETAP, iriam se confrontar em dois pontos polêmicos: a destinação do Plano de
www.ts.ucr.ac.cr 17
Assistência – PAS, para as atividades de erradicação do trabalho infantil e a
proteção do trabalho do adolescente na cana.2
Foi criado o Pacto Social chamado “Pacto Paulo Freire” contando com a
adesão de 75 signatários de diversos setores do governo e da sociedade civil,
definindo competências e selando os compromissos de cada uma das partes com
o plano de erradicação do trabalho Infantil.
A resistência do setor patronal à adesão a um pacto em favor da
erradicação do trabalho infantil ficou expresso publicamente.
Em 1998 o programa foi avaliado ampliando seu raio de ação para 56
municípios atingindo os demais municípios da Mata Sul, os da Mata Norte, os do
Agreste que fazem fronteiras com a Zona da Mata e são produtores de cana de
açúcar e os da Área Metropolitana do Recife (Campos 1999 p.77).
O PETI em Pernambuco hoje abrange 65 municípios distribuídos por nove
microregiões do Estado. Além destes, o PETI também atende quinze áreas de
“lixão” localizadas em diversos municípios da área urbana e rural, perfazendo um
total de 75.109 beneficiários do programa. Deste número, 52% está na Zona da
Mata Sul, seguindo-se 16% na Mata Norte e igual percentual na Região
Metropolitana do Recife, concentrando naquelas 84% do número de crianças e
adolescentes (termo de referencia – PETI 2000).
A dimensão e importância do programa que envolve um conjunto de
instituições governamentais nos níveis Federal, Estadual e Municipal, além de
outras organizações da sociedade civil, requerem um acurado acompanhamento e
avaliação das ações desenvolvidas e das metas propostas. No momento, o PETI-
PE está sendo avaliado e acompanhado 3 pela Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Social – SEPLANDES nas Zonas da Mata Sul (24 municípios),
na Zona da Mata Norte (18 municípios) e Região Metropolitana do Recife (8
municípios) perfazendo um total de 50 municípios. No critério da definição das três
2 A portaria nº 199 do Ministério da Industria, do Comércio e do Turismo de 06/09/1996, pela qual se estabelece que, dos recursos arrecadados do imposto à atividade sucro-alcooleira, destinados aos Planos de Assistência Social (PAS), uma parte seja canalizada para ações concretas de combate ao trabalho infantil e a proteção aos adolescentes nas áreas canavieiras. 3 O acompanhamento e a avaliação do PETI está sendo realizado por uma equipe de professores do Departamento de Serviço Social da UFPE coordenado pela Professora Ana Elizabete Mota.
www.ts.ucr.ac.cr 18
áreas levou-se em conta a concentração da população – alvo. A avaliação e o
acompanhamento deverão permitir a identificação dos entraves que interferem na
consecução das metas propostas pelo PETI-PE, de modo a propor alternativas de
ação para sua superação e otimizar o seu desenvolvimento.
A avaliação geral das condições de funcionamento do PETI nas três
regiões, já apresentou resultados que vem ratificar as análises realizadas
anteriormente no trabalho sobre o caráter estrutural e de classes que a questão do
trabalho infantil comporta e as contradições que perpassam as ações do Estado,
das suas instituições inclusive da família na reprodução social.
Observou-se que o PETI vem conseguindo retirar todas as crianças
cadastradas das atividades laborativas no campo. No entanto, a “suspensão” do
trabalho infantil nas regiões visitadas não garante a sua erradicação haja vista os
aspectos culturais e macro-estruturais de ordem econômica que a questão
envolve. Como dizemos, a inserção precoce da criança e do adolescente é um ato
socialmente e culturalmente determinado pela sociedade capitalista. Ou seja,
interferem fatores objetivos relacionados com as condições econômicas de
pobreza que forçam as crianças e adolescentes a buscar o trabalho
precocemente, e interferem fatores subjetivos de ordem cultural, ideológico e
ético-moral baseados na idéia de que as ocupações laborativas remuneradas são
instrumentos educativos.
Contraditoriamente, o PETI vem dando ênfase às atividades voltadas para a
formação de habilidades e ofícios, gerando profissionalizações precoces e
reforçando a cultura da educação para o trabalho em detrimento de um ensino
crítico, criativo e propiciador do desenvolvimento integral das crianças e
adolescentes. Alguns municípios explicitam este propósito enquanto parte da sua
proposta educacional. Identifica-se ainda, em alguns casos, o estímulo a
comercialização dos produtos das atividades realizadas pelas crianças durante a
jornada ampliada (artesanato) como alternativas de renda para as famílias.
Mesmo havendo referências à necessidade de realizar atividades junto às
famílias, são raros os municípios que fazem de forma sistemática, seja através de
ações sócio-educativas seja das voltadas para emprego e renda. Com rara
www.ts.ucr.ac.cr 19
exceção, o programa não está contemplando a família como um dos sujeitos
ativos da erradicação do trabalho infantil. Ao contrário, a família é vista como
responsável direta no estimulo da criança a continuar no trabalho e como
negligente diante desta situação.
Não resta dúvida que o programa opera impactos relevantes na melhoria
das condições de vida das crianças e adolescentes dos municípios. Os dados
obtidos indicam que em todos os municípios visitados houve melhoria no
rendimento escolar, aumento da auto -estima dos alunos, diminuição do índice de
evasão, aumento de freqüência escolar e redução do índice de repetência.
Todavia, a problemática do trabalho infantil fica secundarizada em relação a
preocupação com a manutenção do PETI. Falta uma politização nas discussões
dos gestores sobre o programa e o seu papel como política assistencial de
combate a pobreza implantado para atender crianças e adolescentes pobres que
trabalham na zona rural.
É uma questão instigante que pretendo aprofundar para contribuir na
discussão deste tema de tão relevância para pensarmos a realidade
contemporânea e os desafios postos ao enfrentamento da questão social.
www.ts.ucr.ac.cr 20
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
ANDERSON, P. Balanço do Neo Liberalismo in SADER E. e GENTILI P.
(Orgs) Pós-Neoliberalismo. As políticas sociais e o Estado democrático.
RJ. Paz e Terra. 1995
BEHRING, Elaine Rossetti. Principais abordagens teóricas da política
Social e da cidadania in Capacitação em Serviço Social e Política Social.
Módulo 3 Brasília UNB CEAD 2000
______________________ Política Social no capitalismo tardio. SP Cortez
1998
BRITO, Sebastiana R. Sobre o meio rural: trabalho precoce e diferença de
Gênero. O social em questão. Volume 1 RJ PUC 1997
BURGER, CERVINI. O menino trabalhador no Brasil urbano dos anos 80
in O trabalho e a rua: crianças e adolescentes no Brasil urbano dos anos
80. SP Cortez 1991
CAMPOS, Marta Silva e et al. Trabalho infantil, desafio à sociedade:
avalição do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no período de
1996 – 1997. SP IEE/PUC-SP Brasília/Secretaria do Estado de
Assistência Social/MPAS, 1999.
CHESNAIS, F. A mundialização do capital SP Xamã 1996.
JORNAL DO COMÉRCIO fevereiro 2001.
FRIGOTTO, G. (Org). Educação e Crise do Trabalho: Perspectivas de Final
www.ts.ucr.ac.cr 21
Do Século. Petrópolis, RJ. Vozes, 1998.
_____________ Educação e a Crise do Capitalismo Real. SP. Cortez, 1995.
_____________ Trabalho Precoce e Formação: A Questão da Incorporação
De Adolescentes no Mercado de Trabalho. RJ PUC Revista O Social em
Questão nº 3 1999.
GONÇALVES, Renato. O trabalho infantil e a agenda social. Revista do
BNDES nº7 1997
MACEDO, Myrtes de Aguiar. Trabalho de adolescentes socialmente
Assistidos: avanço ou recuo de uma política. O social em questão
volume 1 PUC RJ 1997
________________________ Necessidades Humanas e Mínimos Sociais:
Uma Reflexão Crítica. RJ PUC Revista O Social em Questão nº 4 1999.
MESQUITA, Paulo. Programa Nacional de Direitos Humanos: seis meses
depois. Revista Serviço Social nº53 1997.
PEREIRA, Irandi et alle. Trabalho do adolescente: Mitos e Dilemas. SP
IEE PUC-SP 1994.
PEREIRA. Potyara. O estado de Bem Estar e as controvérsias da igualdade
in SS e Sociedade nº 20 SP Cortez 1986.
________________ Necessidades Humanas: subsídios à crítica dos
mínimos sociais. SP Cortez 2000.
www.ts.ucr.ac.cr 22
II Relatório Trimestral do Monitoramento e Avaliação do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil – PETI DSS-UFPE 2001.
Termo de Referencia. Avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil – PETI DSS-UFPE 2000.
RIZZINE, Irene. A criança e o adolescente no mundo do trabalho. RJ USU
Ed.Universitária. Amais Rivraria e Editora 1996.