A POLÍTICA PÚBLICA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E ... · CONCEPÇÃO DA GESTÃO SOCIAL E...

III Semana de Ciência Política

Universidade Federal de São Carlos

27 a 29 de abril de 2015

A POLÍTICA PÚBLICA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E

FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO GOVERNO FEDERAL

NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ – RJ, ANALISADO A PARTIR DA

CONCEPÇÃO DA GESTÃO SOCIAL E INFLUENCIADO PELA

MUDANÇA NA ECONOMIA LOCAL

Carlos Alberto Sarmento do Nascimento1

Daniel Neto Francisco2

RESUMO: O artigo busca problematizar sobre o processo de gestão social na construção

e execução dos SCFV de responsabilidade do governo federal no município de Itaguaí /

RJ, esse artigo tem como Objetivo geral: Questionar o SCFV como política pública que

interfira na realidade da população dos territórios atendidos. Os Objetivos específicos,

são: 1) Examinar se a construção e execução das políticas do SCFV a partir de um

processo de Gestão social. 2) Apresentar um panorama sobre as mudanças econômicas a

partir da implementação dos megaempreendimentos na região 3) Analisar a influencia

econômica no processo de construção desse política pública. A metodologia aplicada

nessa pesquisa é crítica-descritiva. Realizada a partir de levantamento bibliográfico e

documental.

PALAVRAS-CHAVE: gestão social; política pública; megaempreendimentos; Itaguaí;

1 Mestrando pelo Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas. Email:

[email protected] Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. 2 Mestrando pelo Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas. Email:

[email protected] Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

mailto:[email protected]




INTRODUÇÃO

O artigo a seguir busca problematizar e desenvolver uma análise sobre

questões pertinentes ao processo de gestão social na construção e execução dos SCFV

(Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) de responsabilidade do governo

federal no município de Itaguaí / RJ, onde o poder econômico local imputa no cotidiano

da construção, execução e monitoramento desse serviço. Assim como, analisar o processo

de reciprocidade e diálogo entre a política pública e os usuários na construção e efetivação

da política em questão.

E para isso, será apresentado um panorama sobre o processo de construção

das políticas de do SCFV no município; além de uma exposição das mudanças

econômicas a partir da implementação dos megaempreendimentos na região em análise.

Esta pesquisa dar-se a em quatro partes: Primeiro apresenta como surgiu e o

que são os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos do governo federal, além

de um panorama de como é constituído seu aporte teórico metodológico. Em seguida é

realizada uma sucinta apresentação sobre o termo “gestão social” a partir da análise de

alguns teóricos, o terceiro realiza um questionamento sobre a existência de uma gestão

social na construção e execução do SCFV do governo federal no município de Itaguaí,

assinalando problemas que imputam a partir dessa situação, e a última parte apresenta

algumas das influências dos empreendimentos e megaempreendimentos existentes na

região no desenvolvimento e execução da política pública dos SCFV do governo federal.

A metodologia aplica um viés da teoria crítica, agregando: pesquisa

bibliográfica, telematizada, documental e de campo. Utilizando dados de órgãos

municipais e de outras instituições de nível estadual e federal, e, órgão empresariais.

Dentre tais: prefeitura municipal de Itaguaí, IBGE, FIRJAN,

O município de Itaguaí localizado na região metropolitana do Rio de Janeiro

(RMRJ)3 à 72 km da capital, tendo uma área geográfica total segundo o IBGE de de 272

km, divido em 44 bairros e uma zona de preservação ambiental. Esse local foi escolhido

para a análise da política pública dos SCFV do governo federal, devido principalmente à

3 Até 2009 o município de Itaguaí pertencia a grande região da Costa Verde do Rio de Janeiro




expansão populacional que vem ocorrendo na região, o que oferece uma abrangência de

questões a serem analisadas pela ótica de uma política pública especifica.

Nos últimos 40 anos em especial na última década, ocorreram no município

de Itaguaí / RJ segundo os dados do senso IBGE de 2000 e 20134 respectivamente uma

expansão populacional da ordem de 40.85% (82.030 para 115.542 mil habitantes) devido

principalmente pela ampliação do Distrito Industrial de Santa Cruz (e seu entorno) e da

criação e ampliação Complexo Portuário de Itaguaí.

Tabela 01 – Aumento Populacional

Resultando em mudanças no perfil e fluxo da população do município de

Itaguaí requerendo a necessidade de implementação de políticas públicas e privadas de

ordenamento e desenvolvimento. (PACÍFICO, 2012). Assim, não apenas pelo aumento

da população município de Itaguaí, mas também pela crescente importância dos debates

que envolvem as políticas locais, a próxima seção vem analisar a política dos Serviços de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos na cidade Itaguaí.

2. O SCFV: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE

VÍNCULOS

4 População estimada – IBGE (2015).




O SCFV – Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos é uma

proposta de políticas públicas do Governo federal, sobre a responsabilidade MDSCB

(Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome), desenvolvido em caráter

nacional com execução prática nas unidades de atendimento do CRAS (Centro de

Referência da Assistência social).

Sua origem é a MP 238 de 2005 e as leis 11.129 de 2005, ratificado na lei

11.692 de 2008. Quando ainda recebia a designação de “Projovem adolescente” e atendia

em exclusividades jovens entre 14 e 17 anos. No ano de 2013 o MDSCB identifica a

necessidade de ampliação do serviço devido a “situação de vulnerabilidade social

decorrente da pobreza [...] e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de

pertencimento” (PNAS, 2004, p. 33). Que também são características detectadas em

outras faixas etárias.

Dessa forma em outubro de 2013 é oficialmente criado pelo governo federal

o SCFV (Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos), que agregava além dos

usuários do então extinto “Projovem Adolescente”. Voltado para a jovens nas faixas

etárias entre 14 e 17 anos, crianças entre 06 e 13 anos e idosos com mais de 60 anos. Em

comunhão com seus familiares indiferente da faixa etária, dessa forma o intuito do SCFV

era integrar as faixas etárias de serviços nas unidades dos CRAS em caráter nacional.

A Unificação das regras para a oferta qualificada do SCFV, que visa

equalizar/uniformizar a oferta, unificar a lógica de cofinanciamento federal,

possibilitar o planejamento da oferta de acordo com a demanda local, garantir

serviços continuados, potencializar a inclusão dos usuários identificados nas

situações prioritárias e facilitar a execução do SCFV, otimizando os recursos

humanos, materiais e financeiros (MDSCB – Brasil. 2013, p.1)

Segundo o livro “Concepção de convivência e fortalecimento de Vínculos” e

a Cartilha do Reordenamento (MDSCF - Brasil, 2013), mesmo com a mudança estrutural

a proposta metodológica das atividades permaneceria inalterada, baseada em uma gestão

social. Desenvolvida a partir de um conteúdo programático, que seria previamente




arquitetado a partir das diretrizes do MDSCF em comunhão com o território em que seria

desenvolvido o serviço, tendo a finalidade desenvolver ações coletivas de interesse social.

Através de um planejamento participativo proposto pelos usuários dos serviços,

construindo ações e projetos concretos.

Os conceitos servem para entender o trabalho, e também para fazer funcionar

a ação [...] Uma situação em que o trabalho social se caracteriza pela definição

de tema comum a todos os usuários (esporte, cultura, lazer, artesanato,

reciclagem) com abordagem e estilo pessoal (de quem faz) orientado por

processos de formação [...] O tema é identificado no contexto com o usuário,

a abordagem tem uma referência teórico-metodológica e o estilo é orientado

por uma [...] produção coletiva de uma equipe. A finalidade é o engajamento

do usuário na gestão dos serviços como experiência de construção conjunta.

(MDSCF – Brasil, 2013, p. 13 e 14).

Segundo o MDSCF (op. cit.) devido à abrangência nacional do SCFV, é

necessária sua construção a partir de um processo de gestão social com a participação da

sociedade local de uma forma dialógica que priorize as particularidades sociais e

históricas e culturais onde o serviço é inserido. Respeitando assim, as subjetividades do

local e suas especificidades perante uma política macro, de abrangência nacional. Dessa

forma o entendimento do termo “Gestão Social” é fundamental para o entendimento sobre

a aplicabilidade pratica da política pública em questão.

3. GESTÃO SOCIAL

Toda política pública seja de caráter local, regional ou nacional, tem como fim

principal (direta ou indiretamente) a sociedade civil. Por isso é de suma importância uma

construção com a participação de quem irá se beneficiar desse programa ou serviço

público. Justamente por isso “o tema gestão social tem sido evocado nos últimos anos

para acentuar a importância das questões sociais para os sistemas-governo, sobretudo na

implementação de políticas públicas” (Tenório, 1998, p. 1). Como uma forma não




somente de propiciar voz no que se refere aos resultados dessas, mais também como

instrumento fundamental em sua concepção e na sua implementação.

Será utilizado a definição de Cançado, Tenório e Pereira (2011) como

significação ao termo “gestão social”, e de Tenório (2013) para compreender a relação

entre esfera pública e gestão social.

Em síntese, a gestão social pode ser apresentada como a tomada de decisão

coletiva, sem coerção, baseada na inteligibilidade da linguagem, na

dialogicidade e no entendimento esclarecido como processo, na transparência

como pressuposto e na emancipação como fim último [...] em outras palavras,

pode haver gestão para além dela”. (CANÇADO, TENÓRIO e PEREIRA,

2011, p 697).

Assim, a lógica de gestão social está firmada em uma gestão compartilhada do

território. Distanciando-se da ótica de um desenvolvimento que pode ser empreendido

apenas pelas empresas, ou, pelo progresso das políticas governamentais. Ao contrário, o

desenvolvimento está na capacidade de associação dos agentes, seus interesses sobre

determinada localidade, e, na produção de uma coesão territorial. Coesão esta que se

firma com a participação e o envolvimento dos atores locais. E este envolvimento, como

denota Tenório (2013), traz emancipação cívica, e, uma maior capacidade e

institucionalidade participativa.

Á medida que a gestão social parte do interesse bem compreendido e acontece

nesta esfera pública configurada para a gestão social, reforça-se a emancipação

e quanto mais emancipação, mais fácil se torna perceber o interesse bem

compreendido. Dessa forma, a gestão social tem um potencial intrínseco de se

devolver e se reforçar a partir da própria prática. (TENÓRIO, 2013, p 19 e 20)

A concepção do termo gestão social tem como um de suas base à proposta de

cidadania deliberativa e racionalidade comunicativa (Habermas, 1987) que busca

apresentar uma proposta de bem comum a partir do diálogo e da construção coletiva

democrática. Justamente o que é corroborado por Pereira e Rigatto (2011), que afirma




que uma política pública dialógica só existe quando se relaciona o estado e a sociedade

civil, visando o protagonismo dos atores no processo de elaboração, administração e

avaliação das políticas públicas.

Segundo Tenório (2013), existem seis categorias que definem os critérios de

uma gestão social :Processo de Discussão, Inclusão, Pluralismo, Igualdade Participativa,

Autonomia e Bem Comum. Com base nessa definição pode-se notar que uma política

pública resultante de uma gestão social só ocorre, de fato, quando os atores sociais são

incluídos no processo de discussão. Tendo como resultado em uma tomada de decisão,

respeitando uma igualdade participativa com um caráter pluralista de atuação entre o

poder público, o mercado e a sociedade civil. Respeitando a opinião de cada integrante

de uma forma autônoma, tendo como resultante final o bem comum.

O conceito oposto à gestão social é a gestão estratégica, “fica muito claro a

racionalidade utilitária/ instrumental / formal base para a gestão estratégica e, por outro

lado a racionalidade substantiva [...] inerente a gestão social” (Tenório, 2013, p.81). Dessa

forma a gestão estratégica prioriza o desempenho de uma forma competitiva enquanto a

gestão social prioriza a participação de uma forma cooperativa.

Justamente por estes fatos que a gestão estratégica encontra seu espaço de

atuação na esfera privada e a esfera pública deve utilizar da dimensão da gestão social

para a construção de suas políticas públicas, pois “enquanto na gestão estratégica

prevalece o monólogo – o individualismo, na gestão social, deve sobressair o diálogo – o

coletivo” (Tenório, 2008, p.159).

Entretanto o que se nota na realidade brasileira é uma verticalização da

construção, execução e avaliação das políticas públicas, segundo Pereira e Rigatto se

manteve historicamente como um papel do Estado. Tendo a sociedade civil um espaço

coadjuvante nos processos de tomada de decisão e avaliação. Onde o usuário do

serviço/programa é visto como um mero beneficiário. No sentido de receptor de

beneficies. Ou, como um cliente; gerando a inclusão de termos mercadológicos na relação

sociedade x Estado. Inserindo uma ótica de mercado na efetivação das políticas estatais.

Devido essa situação é necessário avaliar a política pública dos SCFV do

município de Itaguaí / RJ a partir de uma proposta de gestão social.




4. A GESTÃO SOCIAL E A POLÍTICA PÚBLICA DE SERVIÇO DE

CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NO MUNICÍPIO DE

ITAGUAÍ

Atualmente é inegável que uma política pública adequada só tem sua

fundamentação baseada em uma gestão social, como foi descrito no capítulo anterior,

nesse sentido sua formulação e atuação deve ser pautada a partir de uma construção social

que tenha como primazia o território e suas características endógenas, suas dinâmicas

econômicas, sociais, políticas e culturais (Bonnal, Delgado, Cazella, 2011), afinal uma

política pública que não contemple a realidade do local fica fadada ao desinteresse da

população.

O que se justifica pela estreita relação entre os seus objetos e os territórios,

onde a intervenção estatal-governamental acontece: o meio ambiente, as

regiões, as cidades e o campo. Justifica-se mais quando se leva em conta que

o território não é simplesmente a base onde a intervenção estatal-

governamental acontece, mas é usado pelos agentes-atores que dele se

apropriam. Esse uso adquire materialidade no meio ambiente, nas regiões, nas

cidades e no campo. (STEINBERGER, 2013, p. 168).

Entretanto a falta de políticas públicas em escala municipal dificulta uma

melhor utilização das características endógenas de um determinado território, admitindo

enumeras vezes que entidades privadas assumam esse papel em uma localidade com

projetos privados.

O que descaracteriza a função da gestão social, visto que uma entidade privada

tem como prioridade uma gestão estratégica visando os resultados e não o seu processo

de construção, “preenchendo na grande maioria dos casos os espaços vazios que o estado

não contempla” (Klink, 2013, p.19) dessa forma a entidade privada assiste o local com o

que lhe interessa da forma que seja mais conveniente.

Com relação à questão da gestão social e a política do SCFV o que se apresenta

na sua estruturação teórica-metodológica é a indicação de uma construção e avaliação

baseada no diálogo e na construção de consensos.




Há convergências nas reflexões [...] especialmente ao considerar a pertinência

da discussão sobre convivência e fortalecimento de vínculos e a oportunidade

de fazê-la, visto o momento de consolidação do sistema. [...]Assim, o legado

do trabalho social é a experiência da produção coletiva – sinônimo de

autonomia interdependente. É nesse ambiente que a discussão e formulação de

uma concepção de convivência e fortalecimento de vínculos se anuncia e ganha

sentido de pertinência, indicando desafios no atual. (MDS – BRASIL, 2013, p.

14 e 15).

Entretanto se a formulação teórica metodológica prioriza uma construção

conjunta que priorize o debate como forma de fortalecimento do serviço, o que se

apresenta na pratica no município de Itaguaí é uma outra realidade, segundo Almeida,

Nascimento et al. (2014) em pesquisa realizada nas unidades de atendimento do SCFV

no ano de 2013/2014 somente 9,5% do coeficiente de 200 usuários entrevistados,

perceberam a realidade do território como parte integrante no processo da realização do

SCFV, enquanto 53,5% dos entrevistados (somando as opções C) Razoável e D) Não leva

em conta), não percebem suas características endógenas na construção da política pública

em questão.

Figura 01. Avaliação dos usuários sobre a utilização do território na construção do serviço

A) Muito B) pouco C)

Razoável D ) Não leva em conta

Fonte: Nascimento, et. al. (2014)

Segundo a atual presidente do Conselho Municipal da Assistência Social Sra.

Mizarete Barbosa da Silva – Ente não governamental (Gestão 2014-2015) o relatório

anual de 2014 entregue ao MDSCF, fornecido pelo conselho que presidente, informou

que ocorreram 0 (Zero) reuniões entre o referido conselho municipal e as unidades de

atendimento do CRAS5. E que o conselho municipal de assistência social desconhece que

5 Centro de referência da assistência social – local onde é desenvolvida as atividades do SCFV.




tenham acontecido reuniões internamente nas unidades com os usuários do serviço e seus

atores locais6.

Descumprindo dessa forma a resolução do conselho nacional da assistência

social n° 237 de 14 de dezembro de 2006, que trata sobre “Diretrizes para a estruturação,

reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social”. Onde deixa

estabelecido o processo democrático de gestão e avaliação de suas políticas públicas

sociais, tendo a população munícipe como ente integrante direcionador dessas políticas,

atuando na fiscalização e aplicação dos recursos e execução dos serviços de forma

continuada.

O conselho municipal do Idoso (CMI) de Itaguaí, outro ente fiscalizador da

política pública do SCFV, também encontra problemas com relação à falta de uma gestão

social no município, com pode ser comprovado no oficio n° 095 de 2014 onde os idosos

atendidos pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos reclamam

formalmente pelo protocolo SMAS 15/95 de 2014 endereçado ao até então Sr. Alexandre

Souza da Silva secretário municipal da assistência social de Itaguaí problemas com

relação ao serviço e solicitam a sua presença a fim de participar da reunião ordinária do

conselho com intuito de ouvir suas as reclamações. O que comprova que os usuários /

sociedade civil atendidos pelo serviço de políticas públicas do governo federal não

conseguem efetivamente ter um diálogo com a gestão municipal da assistência. O ente

que possuí a responsabilidades de gerenciamento sobre o SCFV.

Além dos conselhos municipais, os conselhos comunitários, seriam uma

alternativa válida para proporcionar o diálogo entre os atores locais e a referida política.

Entretanto os conselhos comunitários integrantes das localidades atendidas pelos SCFV,

também não são convidados a participar de um debate que promova e desenvolva o

serviço no âmbito local, deixando a cargo somente da gestão pública o processo de

condução do SCFV.

6Atores locais são todos aqueles agentes que no campo político, econômico, social e cultural são portadores

e fomentadores das potencialidades locais (TENÓRIO, 2013).




Como foi comprovado em uma pesquisa de campo realizado por Macedo

(2014) onde foi realizado um questionário de 27 perguntas com a temática da participação

dos conselhos comunitários no processo de gestão social das políticas públicas no âmbito

municipal (Itaguaí / RJ), realizado no ano de 2013.

Observou-se que para eles há uma ausência de diálogo entre o poder público e

a sociedade civil [...] as análises indicam que não acontecem ações pautadas

no processo de inclusão dos atores sociais envolvidos na implementação das

políticas públicas do município, assim como também não foi observado o

fortalecimento do pluralismo, pois não há uma multiplicidade de atores nas

discussões. [...] podemos observar uma fragilidade no processo de isonomia

entre poder público e sociedade civil, estando em desacordo com o conceito

de gestão social que aponta a importância da relação sociedade-Estado no

debate acerca das políticas públicas. (MACEDO, 2014, p. 91 e 92).

Diante desses fatos, o que se apresenta é uma construção, execução e avaliação

da política pública do SCFV do município de Itaguaí feita de uma forma unilateral,

monológica, pautada em um planejamento com objetivos duros, onde suas ações são

moderadas em relatórios técnicos, assemelhando a uma gestão estratégica, cabendo ao

Estado o papel de centralizador do processo de tomada de decisão, execução e avaliação

das políticas públicas, enquanto a sociedade civil permanece no papel de ator coadjuvante

desse processo (Pereira e Rigatto, 2011).

Contido nessa realidade monológica a política pública do SCFV no município

de Itaguaí, recebe também a influência da economia local que imputa mudanças nas

dinâmicas das atividades e na forma que é conduzida nas unidades em que ocorre o

serviço. Assim, toda a movimentação e atração de investimentos bilionários para a região,

exercem um papel importante na localidade. Transformando o município em termos

econômicos, mas também no que tange a outras esferas, como na reprodução da vida

social. Assim, a próxima seção se debruça sobre alguns destes pontos que tem como bases

relacionais a política local dos SCFVs e a implementação dos megaempreendimentos

nesta localidade.




5. A INFLUENCIA DA ECONOMIA LOCAL NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA

PÚBLICA DO SCFV

5.1 – Os megaempreendimentos e mudanças na economia da região.

O município de Itaguaí, mesmo tendo em sua região empreendimentos

industriais a partir da década de 70, como a Gerdau-Cosigua construída em 1971 e

inaugurada em 1973. A Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP (vinculada

ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e com sua subordinação direta

à Comissão Nacional de Energia Nuclear), de 1975. O porto de Itaguaí7, responsabilidade

da empresa Docas S/A, que teve sua obra finalizada no dia 07 de maio de 1982 e a Casa

da Moeda do Brasil em 1984.

Inaugurado em 7 de maio de 1982, foi concebido para transformar-se em

Complexo Portuário e Industrial de Itaguaí, o porto é o grande propulsor do

desenvolvimento não só da região como do Estado do Rio de Janeiro, e vem

realizando um conjunto de projetos de apoio à nova proposta de sua expansão.

(PLANO DIRETOR - ITAGUAÍ, 2008, p.01).

Experimentaram somente a partir da metade dos anos 2000 um crescimento

significativo no PIB e PIB per capita devido a chegada dos megaempreendimentos na

região. Atualmente existem 4 megaempreendimentos, divididos em duas fases.

Figura 02. Complexo Portuário de Itaguaí e Complexo da Zona Industrial de Santa Cruz

7 Originalmente o porto foi fundado com o nome “porto de Sepetiba” devido o nome da baia que banhava

o porto ter tal nome, mudança essa que só ocorreu no ano de 2006 com a sanção presidencial à Lei n.º

11.200

http://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_da_Ci%C3%AAncia,_Tecnologia_e_Inova%C3%A7%C3%A3o

http://pt.wikipedia.org/wiki/Comiss%C3%A3o_Nacional_de_Energia_Nuclear




Fonte: Google (2014). Adaptado pelos autores.

Em fase de Operação estão os seguintes empreendimentos:

1) TKCSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico): Complexo industrial

siderúrgico, com ações divididas em duas companhias (ThyssenKrupp 73,13% e

Companhia Vale do Rio doce 26,87%) tiveram em valores que “envolvem cerca de R$

11,4 bilhões, 18 mil empregos na construção e 3,5 mil na operação” (Bueno, 2009). Tendo

sua construção iniciada no ano de 2007 e início operacional no ano de 2009.

2) A base da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN): Com investimento

inicial de US$ 3.4 bilhões teve suas obras iniciadas em 2007 e com início de suas

atividades no ano de 2009, gerando 18 mil empregos durante sua implementação e 3.5

mil empregos durante sua execução.

E ainda em fase de construção e implantação existe uma série de grandes

projetos no município de Itaguaí, e no seu entorno (como no Distrito Industrial de Santa

Cruz). Segundo a FIRJAN (2014), a região de Itaguaí vem concentrando investimentos

bilionários em setores estratégicos para a economia nacional. Firmando-se como um

centro logístico de escala internacional, principalmente para setores como o siderúrgico.

O ponto geográfico dos novos investimentos em logística se consolidam na região

também pela reestruturação funcional do Porto da cidade do Rio de Janeiro. Fenômeno




gerado principalmente pela falta de conexão entre o Porto do Rio e as atividade que o

cerca, e a sua funcionalidade que é afetada pela disposição confusa de seus terminais.

Outro ponto negativo do Porto da capital fluminense e a sua localização

predominantemente urbanizada. Que é diretamente afetada por congestionamentos e pela

dificuldade de acesso por determinados tipos de cargas (GALVÃO; COCCO, 2011).

Na tabela abaixo estão relacionados alguns dos outros grandes projetos de

investimentos do entorno da cidade de Itaguaí que vem foram aplicados no período entre

os anos de 2012 e 2014, segundo o “Decisão-Rio”:

Tabela 1 - Investimentos na cidade de Itaguaí entre 2012 e 2014:

Investimento

Setor

Objetivo

Valor Investimento

entre 2012-2014 (R$

Bilhões)

PROSUB

Construção Naval

Implantação e Construção de

Embarcação

5,2

Porto de Itaguaí

Transporte/Logística

Implantação e Expansão/

Modernização

1,3

Porto Sudeste Transporte/Logística Implantação 1,3

Terminal da

Usiminas em

Itaguaí

Transporte/Logística

Implantação

1,3

Siderúrgica da

Gerdau

(Cosigua)8

Siderurgia

Expansão/Modernização

1,2

Fonte: FIRJAN (2014) Adaptado pelos autores.

Dentre as obras em implementação destacam-se:

8 A Gerdau está situada no Distrito Industrial de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro. Contudo o

empreendimento possui como área de influência a cidade de Itaguaí e toda a região. Haja vista que os seus

impactos ambientais e de escoamento da produção atingem a Baia de Sepetiba.




1) O Estaleiro Naval PROSUB – EBN / Odebrecht: em 2008 a Marinha do

Brasil da início ao programa PROSUB (programa de desenvolvimento de submarinos),

com a intenção de construir no Brasil submarinos de propulsão nuclear, além de mais

quatro submarinos de diesel-eletrico, esses submarinos segundo a Marinha do Brasil

teriam o intuito de protegeriam e ampliariam os espaços de proteção da costa brasileira.

Em um consorcio entre a própria Marinha a empresa Francesa DCNS (Direction des

Constructions Navales et Services) e a Odebrecht, Brasil.

As obras tiveram seu início no ano de 2012 com a construção do estaleiro e

uma base naval na região ao lado Do Porto de Itaguaí, tendo uma extensão total de 700

metros de extensão por 14 metros de diâmetro, perfazendo um total de 103 mil m². O

empreendimento encontra em atividade desde março de 2013.

Segundo o site da Marinha do Brasil a construção dos submarinos iniciam em

2016 com previsão de termino para 2023, até o ano de 2014 foram gastos R$ 10.3 bilhões,

com uma proporção de 48% das obras concluídas, e com uma previsão de R$ 2.261

bilhões, para conclusão de metas não declaradas e mais R$ 11 bilhões para conclusão dos

cronogramas fisíco-financeiros. Atualmente são 8 mil empregos diretos e 32 mil indiretos

durante a construção do estaleiro, com uma projeção de 5.600 empregos diretos e 14 mil

após operação (MARINHA, 2014).

2) Porto Sudeste do Brasil S/A9 : Com sua implementação iniciada no ano de

2010 e com previsão do inicio operacional no ano de 2015, esse megaempreendimento

tem como atividade o escoamento da produção de minério de ferro extraído no estado de

Minas Gerais sendo sua utilização mista (própria e alugada), contando com uma Pêra

ferroviária, e um ramal ferroviário com 23 quilômetros de extensão, além de prédios

9 A seqüência de crises de aporte financeiro que o grupo EBX (detentora da MMX) vinha sofrendo

desde o ano de 2012, ocorreu em 27 de fevereiro de 2014 a venda de 65% do megaempreendimento para

empresa holandesa Trafigura Beheer e ao fundo Mubadala developmente Company, com sede em Abu

Dhabi, Emirados Árabes Unidos. A transação envolveu as cifras de US$ 400 milhões e a assunção de

dividas da MMX no valor de R$ 1.3 bilhões.




administrativos e comerciais, seu investimentos somente no triênio 2011 / 2013 na ordem

de mais de R$ 1.2 bilhões.

Além dos 4 megaempreendimentos atualmente na região do município de

Itaguaí existem, mais de 23 empreendimentos de grande porte, onde destacam-se:

Usiminas – Usina Siderúrgica de Minas Gerais, Valesul Alumínio S/A, Furnas Centrais

Elétricas S/A, Gerdau Aços Longos S/A, Petrobrás, Rolls Royce, Oil State, Rio

Manguinhos, etc, além de enumeras empresas menores prestadores de serviços, para essas

empreendimento maiores.

Devido essa ampliação dos empreendimentos e megaempreendimentos nas

última década o PIB do município de Itaguaí obteve aumentos expressivos. Somente no

período (2000-2014) ocorreu um aumento de R$ 3.266.664 milhões de reais no PIB

municipal, no ano de 2014 segundo o IBGE cidades o PIB total do município foi de R$

4.283,923 com um PIB per capita de R$ 34.257, 38.

Figura 03. PIB – Itaguaí / RJ (2000- 2012)

Fonte: IBGE Cidades (2014).

Consequentemente a chegada desses empreendimentos ocorreu uma migração

de mão de obra (especializada e não especializada) de estados como: Minas Gerais, Bahia,

Ceará, outras regiões do estado do Rio de Janeiro. E também notou-se a imigração de

estrangeiros advindos de países como: China, Alemanha e Bolívia. O que resultou em




uma aumento de mais de 40% da população do município de Itaguaí, sendo estimado para

o ano de 2014 um total de 117.374 mil habitantes.

Intrinsecamente essas mudanças estruturais e econômicas, alteraram rotina de

toda a região, impactando diretamente na construção, execução de políticas públicas entre

elas o Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos do governo federal. Desta

forma, na próxima subseção serão apresentadas algumas das relações entre a chegada dos

grandes projetos de investimento local e as política local do Serviço de Convivência.

5.2 – A influência da economia local na política pública do SCFV

O governo iniciado pelo então presidente Luiz Inácio da Silva no ano de

2003, trouxe consigo novas proposta de implementação políticas nacionais em diversas

searas entre elas o modelo do “desenvolvimentismo social”, que tinha como característica

que não abdicava da proposta neoliberal, entretanto esse modelo do estado tem o papel

“por meio do aparelhamento de seus quadros da retomada da produção de políticas

públicas nacionais. Essa retomada, que orienta a intervenção estatal-governamental não

só da União, mas dos demais entes federados” (Steinberger, 2013, p. 167).

Entre essas políticas de desenvolvimentismo social de caráter nacional se

encontra o SCFV, que tem teórica-metodologicamente a responsabilidade de “1)

Compreender os processos sociais e os mecanismos institucionais que produzem riscos

sociais que tornam cidadãos e suas famílias desprotegidos e 2) Em assegurar serviços que

garantam convivência e fortalecimento de vínculos” (MDS, 2013, p. 10).

Entretanto a realidade dos SCFV no município de Itaguaí / RJ demonstra uma

situação onde a questão econômica se sobrepõe às questões locais em que o papel da

política pública é utilizado de uma forma “flexibilizando, as relações de trabalho e de

produção dos agentes econômicos” (Tenório, 1998, p.01), a promoção de atividades que

deveria existir a partir da realidade local é sumariamente alterado pelas necessidades do

mercado na região.

O desenvolvimento de atividades para a população pobre local. Não respeita

seu capital social, devido principalmente a falta de uma construção, execução e




monitoramento da política pública a partir de uma gestão social. A falta do diálogo e

disposição dos cursos/atividades promove a manutenção de alguns aspectos que

determinam o processo de vulnerabilidade social. Segundo Vignoli (2002) a situação de

uma falta de interação entre os agentes gera incertezas e rupturas na complexidade da

vida social resultando no dinamismo das condições de pobreza (receita pequena e

persistente).

Dessa forma impositiva a política do SCFV ao invés de utilizar de suas

características endógenas como meio de promover uma compreensão sócio-critica em

seus usuários e que garantam seus fortalecimentos de vínculos que conduza a uma

diminuição da desigualdade social, acaba promovendo diretamente a manutenção da

divisão social do trabalho10 e o continuísmo da população pobre local, nas funções /

cargos com um papel de menor influência decisória e com menores rendimentos.

É a demonstração da utilização de ações estatais e o “espaço para as estratégias

mundiais das grandes multinacionais, estabelecendo redefinições territoriais e mudanças

nos procedimentos de gestão” (Vieira e Vieira, 2003, p. 20). Em questão uma gestão que

se tornou estratégica, linear e com direcionamento mercadocêntrico ao invés de uma

gestão social intersubjetiva e com um direcionamento sociocêntrico.

É o que Furtado (1974) definiria como “Mito do desenvolvimento econômico”

que se utiliza de um discurso desenvolvimentista social, para ampliação do sistema

capitalista. Onde “tende a ampliar o fosso entre um centro, em crescente homogeneização,

e uma constelação de economias periféricas, cujas disparidades continuam a [se] agravar”

(Furtado, 1978, p. 68 e 69).

Sendo essa disparidade centro x periferia definida ainda em uma escala local.

Pois segundo Simões (2011) quanto mais nos afastamos do centro do município e nos

aproximamos das regiões periféricas da atual mancha urbana, maiores ficam as tendências

ao acirramento das desigualdades sociais e com famílias de baixa renda, disparidades

10 A divisão do trabalho na sociedade [...] pressupõe concentração dos meios de produção nas mãos de um

capitalista, a divisão social do trabalho, dispersão dos meios de produção entre produtores de mercadorias,

independentes entre si [...] Em virtude de experiências, cada operação foi sendo cada vez mais subdividida

e cada nova subdivisão isolada e transformada em função exclusiva de um trabalhador determinado (Marx,

1989, 388 3 407)




essas que originalmente deveriam ser combatidas e não sustentadas por uma política

pública.

6 – CONCLUSÃO

Uma política pública, indiferente do ente da federação ao qual ela esteja

submetida, deve ter em sua construção e em sua prática o entendimento de uma gestão

social proporcionando voz a seus atores, de uma forma hierárquica que tenha como bem

final a emancipação do sujeito.

Contudo essa pratica, não confere a realidade da política pública do SCFV do

governo federal no município de Itaguaí / RJ, onde existem indícios suficientes que

comprovem uma realidade na construção, execução e avaliação desse serviço de uma

forma vertical, hierarquizada, como se uma esfera privada fosse. Não tendo como ponto

de partida p diálogo e a participação de seus atores.

Em parte pela incompetência de seus gestores que não seguem a estrutura

metodologia advinda de Brasília/DF, parte pela falta de uma fiscalização do MDSCF de

suas atividades em escala nacional, porém principalmente pela economia local que se

apoderou dessa política pública para si, promovendo cursos direcionados para o mercado

de trabalho local imputando nessa população mais carente que a subserviência do

mercado de trabalho (ou sub-emprego) é a alternativa única, de sair minimamente do

estado paupérrimo que muitas dessas famílias se encontram.

Teórica e metodologicamente a concepção do SCFV é bem construído,

oferecendo um aporte de dados e formas que conduza a um processo de gestão social no

âmbito local. Se bem interpretado e utilizado é um caminho para a partir do local

promover a mudança de seus usuários e consequentemente sua qualidade de vida.

Entretanto a sua não aplicação prática conduz a uma não utilização das características

endógenas do território onde a política está sendo inserida. Culminando em inumemos

casos de evasão do número de participantes e desperdício de verba púbica.

Com base no que foi apresentado é certo afirmar que não existe uma gestão

social na política pública do SCFV no município de Itaguaí (RJ) e a sua oportunidade de




mudança daria a partir da elaboração de um novo ciclo de atividades que promova desde

sua construção uma leitura minuciosa de seu traçado metodológico. Sendo posto em

prática a partir da participação efetiva, dialógica e igualitária dos atores locais. De uma

forma que sociabilize e utilize as características endógenas do local em sua execução. E

que abram espaços para a participação dos atores locais, visando a ampliação a coesão

territorial dos agentes de diversos segmentos que se operacionalizam neste mesmo

território.

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