IV Encontro Nacional de História da MídiaRede Alfredo de Carvalho

São Luis do Maranhão30/05/06 a 02/06/06

Tema: A luta pela liberdade de expressão na mídia hegemônica (mídia impressa; mídia sonora e mídia

audiovisual)

Por Professora Dra. Ruth Vianna (UFMS)Pós - Doutora em Jornalismo audiovisual comparado (ECA-

USP)viannar@terra.com.br

Dia 01/06/200608h-10h – MESA REDONDA 4

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Introdução

Falar sobre A luta pela liberdade de expressão na mídia hegemônica (mídia impressa; mídia sonora e mídia audiovisual) não é tarefa fácil, pois significa rever toda a história do Brasil, uma vez que a censura acompanhou a história do Brasil já mesmo em seu período colonial.

Importante também ressaltar que a Censura não acabou. Ela continua presente na mídia hegemônica, seja ela impressa, radiofônica ou televisiva, on-line não só no Brasil, mas como praticamente em todo o mundo.

De acordo com vários historiadores e sites especializados no assunto, tais como o www.wikipédia.org/wiki/censuranobrasil (1), fica claro que a Igreja Católica chegou a instituir as visitações do Santo Ofício em Pernambuco e Bahia, com as famosas confissões obrigatórias, em que se valorizavam, sobretudo, os pecados de natureza sexual e religiosa. A censura política foi tão drástica que, até a mudança da corte para o Brasil, em 1808, era proibida a existência de oficinas gráficas. 

Na república, a repressão agravou-se no governo Vargas, em que a censura prévia determinava até mesmo o noticiário. Com a queda da ditadura e derrota do nazifascismo, a censura retraiu-se, chegando ao mínimo no governo de Juscelino Kubitscheck, fase mais liberal de toda a história brasileira até aquela data. Mas o governo militar instituído em 1964 trouxe de volta exageros da censura, que chegou a proibir a exibição do balé Bolshoi e a venda das gravuras eróticas de Picasso. A constituição de 1988 aboliu totalmente a censura (2). 

Na IDADE MÉDIA E RENASCIMENTO a censura também esteve presente:

“Durante todo o período medieval as autoridades eclesiásticas impuseram uma rígida concepção do mundo, com base em princípios que se queriam eternos e imutáveis. Os tribunais do Santo Ofício exerciam uma censura de caráter moral, político e religioso, sendo os réus submetidos a torturas, a longos períodos de prisão ou à morte na fogueira. Após o surgimento da imprensa e a multiplicação de livros, a repressão passou a ser preventiva através de censura prévia dos livros, instituída pelo papa Inocêncio VIII em 1847. Após a Reforma, o clima geral de intransigência religiosa, tanto nos países católicos quanto nos protestantes, deu ensejo a intensificação das práticas repressoras. Foi publicado pela Igreja Católica, durante o Concílio de Trento, o Index librorum proibitorum, relação de obras cuja leitura era terminantemente proibida ao fiel. Nos países católicos, determinou-se que a censura fosse realizada em conjunto pelos poderes religioso e secular” (3).

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 Os historiadores demonstram ainda que “à medida que decrescia a força do

poder religioso e se consolidava o absolutismo monárquico, a censura passou a ser exercida  fundamentalmente por agentes da coroa e adquiriu antes de tudo político. Algumas vozes procuraram rebelar-se contra esse sistema, como o escritor britânico John Milton, que na Aeropagitica (1644) opôs-se ao pretendido direito do rei de controlar a difusão de idéias pela censura prévia”(4).

Já no MUNDO MODERNO, de acordo com os historiadores, alguns fatores longamente amadurecidos impuseram modificações de monta no conceito de censura. Este trabalho foi o resultado de um longo trabalho de educação, que permitiu um espírito crítico mais aguçado; da disseminação de obras, coma as de informação, (enciclopédias) e as artísticas,  que diminuíram o grau de desinformação e minimizaram superstições e preconceitos; da prática política, que reforçou a implantação de princípios democráticos, contra o autoritarismo e o despotismo; da modernização da prática religiosa, que passou a admitir a existência de outras crenças ou mesmo de nenhuma crença; e até o surgimento de novos estilos e formas de arte, que suplantaram dogmas acadêmicos estéreis e paralisantes (5). 

Afirmam também que “o século XX assistiu ao nascimento e derrota de regimes tragicamente autoritários, em que a censura teve uma atuação patológica pelo rigor com que foi exercida e pela virulência de seus princípios. Assim o ocorreu a Europa, com o governo fascista na Itália, franquista na Espanha, nazista na Alemanha, e salazarista em Portugal”(6). 

Alguns estudiosos acreditam que “o movimento da contracultura e pelos direitos civis, nascido nos Estados Unidos e disseminado em todo o mundo, trouxe uma mudança radical de padrões e valores, que muito contribuiu para o desprestígio da censura e o fortalecimento da democracia”(7).

Ao nos voltarmos ao Brasil Colonial verifica-se que “a coroa portuguesa possuía uma listagem de obras que não poderiam circular em seus territórios, incluindo todas as suas colônias. Foram proibidas de circular principalmente obras de teor iluminista ou que criticassem a Igreja Católica e a monarquia absolutista instituída em Portugal. Essa proibição não estava vinculada com a Inquisição, mesmo porque, a fé não era a principal preocupação da coroa naquele momento, recapitula o site www.wikipédia.org/wiki/censuranobrasil(8).

De certa forma, a Inquisição possuiu certo caráter censurador, uma vez que ela investigava, punia e, em alguns casos, matava pessoas que fugissem do pensamento católico, seja por seus atos, seja por suas crenças. Mas, vale lembrar que ela não era um órgão que utilizava métodos investigativos muito apurados. Bastaria que uma pessoa dissesse aos inquisidores que qualquer um tivesse cometido determinado pecado para que as entrevistas caracterizadas por torturas mentais e físicas fossem realizadas.

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Os historiadores demonstram ainda que “Antes da Inquisição, durante e um pouco depois, os padres catequizadores, cuja grande maioria eram jesuítas, proibiam que os indígenas brasileiros mantivessem vários de seus hábitos, tais como, a antropofagia em algumas tribos, suas festividades religiosas e seus idiomas locais. Foram estabelecidas pelos catequizadores as línguas gerais (tais como o Nheengatu), idiomas por eles criados com base nas línguas de diversas tribos de uma região que deveriam ser faladas por todos os indígenas, a fim de facilitar a comunicação comercial entre os diversos grupos e entre os europeus”(9).

Segundo as pesquisas acima verifica-se que “Os escravos também encontravam problemas em relação às suas culturas originais. No entanto, o surgimento dos quilombos (dos quais indígenas e brancos pobres também se beneficiavam) e a criação do candomblé representavam pontos em que poderiam se manifestar. Também era permitido que, em dias de folga, realizassem algumas comemorações, como a "coroação" de reis e rainhas em festitivades periódicas”(10).

A censura no período Monárquico brasileiro, carcaterizado como liberal esteve marcado pelos movimentos de rebelião que defendiam a abolição da escravidão e o poder laico, contidos ferrriamente pelo Estado:

Também sofriam certa perseguição todos aqueles que queriam a reunificação das coroas brasileiras e portuguesas, e todas as rebeliões que tentassem tornar determinada região como um país autônomo, sendo que, neste último caso, a Guerra dos Farrapos constitui o exemplo mais notório(11).

Registra-se também que, “não ocorreram significativas mudanças de resistência cultural entre os indígenas e os escravos no período”.A Censura no Período Republicano é geralmente associada ao período militar, não sendo portanto, somente conhecida durante o período chamado de “anos de chumbo”. Os estudiosos relembram que:

“A Guerra de Canudos, apesar de ter sido iniciada por uma suposta conspiração monarquista, é um exemplo de perseguição político-cultural muito marcante desse período. A historiografia recente duvida se o eventual anti-republicanismo foi o único motivo do combate de tal acampamento, ou se o que ocorreu não foi também o Estado destruindo um espaço que sobrevivia de forma independente do mesmo, por medo de ser contestado e vir a ser atacado por ideologias que vinham ganhando força na Europa e sendo trazidas pelos imigrantes”(12).

Em meio urbano, os jornais publicados por sindicatos operários também foram duramente perseguidos. Publicados sempre de forma clandestina, voluntária e em poucas mãos, as tiragens sempre eram direcionadas para alguma comunidade muito específica, geralmente para uma categoria de trabalhadores industriais, ou para um bairro. Periodicamente, agentes policiais prendiam os tipógrafos e distribuidores,

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bem como destruíam todo o maquinário envolvido na produção dos jornais (www.wikipédia.org/wiki/censuranobrasil)(13).

Os registros oficiais deste período demonstram que “O Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), criado em 1924, realizava diversas vigilâncias e apreensões de itens que considerava como inadequados, principalmente as propagandas de movimentos comunistas, socialistas, anarquistas e, em menor escala, de ítens facistas, nazistas e integralistas”(14).

1 - Barão de Itararé

José Marques de Melo e outros pesquisadores sobre o tema afirmam que “um dos exemplos de censura mais conhecidos do período é o que ocorreu com o Barão de Itararé. Em 1932, após mais de cinco anos de Apparício manter suas atividades humorísticas e satirizadoras da sociedade e política em geral, é seqüestrado e espancado por policias da marinha nunca identificados, o que não fez com que largasse em seu ofício, até mesmo ao afixar um aviso na porta de seu escritório entre sem bater. (15)”

O regime militar compreendido no período de 1964- 1985, se utilizou detodas as formas de perseguição e instrumentos de censura e tortura, tais como(16):

. Após a promulgação do AI-5, todo e qualquer veículo de comunicação deveria ter a sua pauta previamente aprovada e sujeita a inspeção local por agentes autorizados. Obviamente, muitos materiais foram censurados. As equipes envolvidas, impossibilitadas de publicar maiores esclarecimentos, tomavam medidas diversas. Algumas publicações impressas simplesmente deixavam trechos inteiros em branco.

. Outros, publicavam receitas culinárias estranhas, que nunca resultavam no alimento proposto por elas. Além de protestar contra a falta de liberdade de imprensa, tentava-se fazer com que a população brasileira passasse a desconfiar das torturas e mortes por motivos políticos, desconhecidas pela maioria. A violência do Estado era notada nos confrontos policiais e em conhecidos que desapareciam, mas, não era possível a muitos imaginar as proporções reais de tudo isso. Aparentemente, o silêncio imposto em relação às torturas era para que menos pessoas se revoltassem e a situação se tornasse, então, incontrolável.

Neste período de truculência do Regime Militar no Brasil, os atos de terror provocados pelo próprio governo eram proíbidos e censurados de ser publicado na mídia impressa, radiofônica, televisiva ou em outras formas de expressão como o teatro, música, cinema, etc:

“ Em 15 de setembro de 1972, o seguinte telegrama exemplificador foi recebido pelo diretor da surcusal de

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Brasília do jornal O Estado de São Paulo:De ordem do senhor ministro da Justiça fica expressamente proibida a publicação de: notícias, comentários, entrevistas ou critérios de qualquer natureza, abertura política ou democratização ou assuntos correlatos, anistia a cassados ou revisão parcial de seus processos, críticas ou comentários ou editoriais desfavoráveis sobre a situação econômico-financeira, ou problema sucessório e suas implicações. As ordens acima transmitidas atingem quaisquer pessoas, inclusive as que já foram ministros de Estado ou ocuparam altas posições ou funções em quaisquer atividades públicas. Fica igualmente proibida pelo senhor ministro da Justiça a entrevista de Roberto Campos. (17)

A intenção do regime Militar era a de passar a imagem de uma estabilidade política e de uma “nação que prosperava era mantida”.

De acordo com estudiosos, “além da resistência ora camuflada, ora explícita da imprensa, artistas vinculados à produção musical encontraram como forma de protesto e denúncia compor obras que possuíssem duplo sentido, tentando alertar aos mais atentos, e tentando despistar a atenção dos militares, que geralmente descobriam que a música se tratava de uma crítica a eles apenas após a aprovação e sucesso entre o público das mesmas. Um dos exemplos mais marcantes do jogo lingüístico e musical presentes do período é a música Cálice, composta por Chico Buarque. Além do título da composição ter som idêntico à expressão Cale-se, seus versos poderiam ser confundidos com uma divagação religiosa, tal como no trecho transcrito a seguir”. Somente para relembrar, vejamos o exemplo abaixo(18):

Pai, afasta de mim esse cálice De vinho tinto de sangue Como beber dessa bebida amarga Tragar a dor, engolir a labuta Mesmo calada a boca, resta o peito Silêncio na cidade não se escuta

Alguns dos artista censurados durante a ditadura militar foram Caetano Veloso, Chico Buarque, Geraldo Vandré, Gilberto Gil considerados de grande prestigio, não obstante a conhecida “burrice” dos censores da época fizeram proibições a cantores como Odair José. As músicas de protesto contra a censura ganharam um caráter histórico dentro do movimento da MPB, tais como(19):

Apesar de você Pra não dizer que não falei de flores Cálice É proibido proibir A banda

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A Censura após a Redemocratização continuou e continua existindo. Estudos apurados ou mesmo uma leitura mais crítica dos jornais diários do país ou uma crítica de audição radiofônica ou/e de asssistência televisiva demonstram claramente que a Censura e autocensura continuam presentes nos dias de hoje.

2. A censura na mídia audiovisual : cinema, rádio e televisão

Em genocídio cultural, de Ômar Souki Oliveira (Edições Paulinas, 1991, págs.111-147), o autor aponta duas tendências básicas, consideradas dominantes na mídia eletrônica brasileira: a primeira é a de promover a compra de bens de consumo e a segunda a de divulgar e legitimar a ideologia dos grupos dominantes. Neste sentido, as armas para continuar e manter estes seus objetivos, a censura é uma das armas mais poderosas e que sempre é usada de forma visível ou invisível, subliminarmente.

Segundo o autor, para dar cabo a esta proposta “precisa alcançar públicos cada vez mais vastos, numa tentativa de homogeneizar gostos, costumes e hábitos”. Surge dai a padronização dos programas de TV e Rádio e também a sua centralização da produção no eixo Rio-São Paulo.

Ainda, é importante notar que “a partir da perspectiva histórica e da análise de dimensões relativas á regulamentação, estrutura econômica, programação e tentativas de reforma, emerge um organismo orientado para a venda de produtos e ideologia”. Segundo Oliveira, “por um lado a indústria nacional, assim como os poderosos interesses transnacionais, agarram os veículos eletrônicos para a promoção desvairada do consumo, e por outro, um governo militar emergente, em busca de legitimidade, tornou-se parceiro deles e financiou o crescimento da infra-estrutura necessária para a expansão do sistema”(20).

Vejamos alguns marcos históricos que fundamentam tais tendências (21):

a)1922 – Centenário da Independência do Brasil: o Presidente Epitácio Pessoa foi o primeiro brasileiro a transmitir sua voz pelo rádio. O presidente foi escutado por uns poucos ouvintes no Rio de Janeiro e São Paulo. Nesta mesma noite a Ópera O Guarani foi transmitida ao vivo.

b)Em 20 de abril de 1923 foi instalada a primeira estação de rádio no Brasil, pelas Companhias telefônicas, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro e de São Paulo (PRA-2), com 500 watts de potência. A Westinghouse International e a Western Eletric participaram ativamente do projeto.

c) Durante a década de 20 somente as pessoas com poder aquisitivo e consideradas da elite intelectual podia escutar a Rádio, pois as rádios eram implantadas por associados, pequenos grupos cultivavam a inovação tecnológica através de suas mensalidades. Por isto, as rádios implantadas inicalmente eram chamadas de rádios sociedade. Seus aficionados desejavam transformar o rádio como instrumento de

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cultura. Não obstante, poucos brasileiros tinham acesso aos receptores mesmo os de Galena, considerados mais baratos.

d) Anos 30 – A propaganda comercial dará mais facilidades de auisição de receptor, mudando não só o conteúdo do Rádio, como também aumentando o número de ouvintes. Eram veiculados programas de variedades, rádio novelas, música popular, notícias e propaganda comercial popularizava o veículo. O governo logo percebeu o rádio como um instumento para divulgação de suas mensagens políticas em todo o território brasileiro, devido as ondas de rádio poder alcançar a vastidão territorial.

e)A unificação nacional era favorecida ainda por termos no Brasil um único idioma: o português.

f)A Voz do Brasil instituída pelo Governo Vargas é um grande exemplo disto e a censura já estava presente ai.

g)Em 1975, a Rádio Nacional, junto a outras difusoras do governo, tais como Rádio Mauá, e outras estações instaladas em Boa Vista, Macapá, Rio Branco e Manaus, foram integradas num sistema coordenado pela Radiobrás (Empresa Barsileira de Rádio e Televisão). A Radiobrás começou a transmitir para as distantes regiões rurais do país, com uma concentração, hoje, significativa da população brasileira.

O inteesse da época, 30% da população brasileira, era atender áreas com menor densidade populacional, onde não havia interesse comercial, principalmente nas fronteiras. Tinham ainda como “objetivos” difundir programações educacionais, informativas e recreativas, formar pessoal técnico para a radidifusão e prestar serviços especializados nesta área. A Radiobrás na época mantinham emissoras de rádio parcialmente financiada pela propagada, mas se dizia não ter interesse em competir com as estações comerciais (22).

h)A gênese da criação das rádios e televisão no Brasil, inicialmente se dá através das mãos da iniciativa privada. Estas eram licenciadas pelo governo federal por um período de 15 anos. As licenças são outorgadas pelo Minsitério das Comunicações, que possui órgãos específicos encarregados da normalização, controle e fiscalização das estações.

Segundo pesquisadores do assunto, “com a descoberta do potencial de vendas do rádio, as empresas nacionais e estrangeiras começaram a investir cada vez mais na propaganda por ele veiculada. Assim, o novo meio de comunicação demostrou quew era capaz, tanto de vender produtos e estimular novos hábitos de consumo, como mobilizar a população, incentivando maiores níveis de envolvimento na vida nacional.

i)Concomitantemente se estabelecia o parque industrial brasileiro, devido às dificuldades crescentes de importação de bens de consumo, pois a II Guerra Mundial já começava a destruir grande parte da indústria européias. As fábricas emergentes no país podiam então contar com o rádio para ampliar o mercado consumidor através da homogeinização de gostos, crenças e valores”(et.al. Ortriwano, 1985, p.19).

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j)1934 e 1954 – vivemos o período áureo do Rádio no Brasil, com o aparecimento ráopido de várias difusoras; aumentou a concorrência; o número de anunciantes e as audiências eram cada vez maiores. A rápida popularização do rádio no Brasil se deu também pelo alto índice de analfabetos no país.Em 1950, com o advento do transístor, a popularidade do rádio, que já era elevada, aumentou ainda mais. Os radinhos à pilha se espalharam por toda parte. Não obstante, nestee mesmo ano de 1950 chegava, també, a televisão no Brasil, apresentando uma nítida ameaça para o rádio: era uma mídia mais osfisticada e eexigia menos esforço para o seu consumo, pois além da voz oferecia também imagens.

l)Entretanto, em 1970 se popularizava no Paísas emissoras FM devido à expansão do mercado de receptores.Assim, novas estações, enfatizando os sucessos do momento, incluindo uma mistura de música importada e ritmos brasileiros, conseguiram cativar um número crescente de ouvintes.

m) Entretanto, a televisão, na década de 50, não conseguiu incomodar o rádio. A TV chegouy em 18 de setembro de 1950, quando foram lançadas as primeiras imagens da TV Tupi de São Paulo, mas não ameaçou a supremacia do rádio, isto poque inicialmente como se deu no rádio, haviam poucos aparelhos te TV. Assis Chateaubriand teve que importar 100 receptores de televisão e espalhá-los por lugares públicos, pois o preço do receptor estava bem acima do que a grande maioria podia pagar(23).

3- A TV

Entretanto, a propaganda, através da garota-propaganda logo foi assimilada pela Televisão, propriciando a popularização da TV e criando novos talentos para o teatro, cinema e atrizes das telenovelas que logo se incoorporam ao veículo televisivo.

Também a indústria brasileira passou a fabricar os aparelhos de Tv, barateando o seu custo e a grande maioria dos brasileiros passou a prestar também a atenção na nova mídia com imagens e sons. O rádio foi obrigado a mudar seu conteúdo de programação, enfatizando mais música e notícias.

4- O Regime Militar e as mídias hegemônicas de

comunicação: a TV e o Rádio

O governo já havía se dado conta do grande potencial do rádio e da televisão, como veículos de difusão de comunicação, com alcances territoriais significativos. O rádio já operava em várias ondas AM. FM alcançando todo o país, significando importante insturmento de propaganda política para o governo federal. A Televisão, uma mídia mais complexa e com mais apelos da atenção popular, pois além do som transmitia imagens, deveria também seguir o mesmo caminho do rádio(24).

Assim, que no final da década de 60 duas importantes emissoras de televisão forma instaladas no país – a Globo e a Bandeirantes – que logo ultrpassaram a

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Tupi.Por meio de uma parceria, que durou dois anos, com o grupo Time- Life dos Estados Unidos (considerado na época inconstituconal) a Globo obteve uma injeção de US$ 5 milhões. Tal assessoria técnica e monetária do grupo noprte-americano transnacional, a Globo, já no começo, foi capaz de abocanhar 60 por cento do mercado da audiência brasileira (Caparelli 1982, pp.31-32). De acordo com nossas pesquisas e de demais estudiosos, “desde, então, a televisão brasileira absorveu os padrões de administração, produção e programação norte-americanos”.

Já a TV Bandeirantes foi mais prudente, sendo cuidadosamente planejada entre 1962 e 1967, quando entrou no ar Seus proprietários compraram o que havia de mais moderno no setor de teledifusão na Europa e Estados Unidos; construíram um edifício especialmente para abrigar o novo canal de televisão. Mas um incêndio destruiu as instalações avançadas desta eemissora e, por isto, somente dois anos depois pôde entrar em funcionamento.A Bandeirantes mesmo se reestabelecendo não conseguiu mais se destacar, pois a Globo já liderava definitivamente a audiência, que é hoje considerada a quarta maior rede de TV do Mundo, produzindo e exportando regularmente seus programas na/para a América Latina, Estados Unidos e Europa(25).

Em 1980, a situação financeira caótica da rede Tupi, a primeira a ser instalada, tevee a sua licença suspensa pelo governo, deixando um grande número de funcionários sem receber e desempregados. De acorodo com os historiadores, eventualmente, o governo revogou seus direitos de teledifusão e abriu concorrência para outras empresas. Infelizmente foram das cinzas da Tupi que surgiram a SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) e a agora extinta Rede Manchete de Televisão (Ver artigo no GT História da Mídia Audiovisual – Rede Alfredo de Carvalho, maio-junho de 2006).

5- Televisão, regime militar e censura no Brasil

Em 1964, a política expansionista, tecnológica e desenvolvementista do governo quando os militares tomaram o poder possibilitou a expansão do sistema televisivo no Brasil.A história contada e vivida por nós brasileiros registra que o governo autoritário passou a utilizar a mídia como um instrumento legitimizador, através de investimentos maciços em propaganda.

Assim, a infra-estrutura de telecomunicações foi rapidamente modernizada e torres de microondas forma construídas por todo o território para interligar os recantos mais longínquos com os centros de poder, localizados no centro- sul do país(26):

1 – Em 1967 os militares fundaram a Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações), que usa recursos públicos para financiar a expansão do sistema. A Embratel ficara responsável pela administração das ligações terrestres, assim como os dois satélites domésticos utilizados pelas redes de televisão e pelos demais serviços de telecomunicações.

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2- O Brasilsat foi um sistema que custou US$270 bilhões, formado por dois satélites canadenses lançados no espaço em 1985 e 1986, É através deles que a televisão pôde alcançar cada um de seus 140.000.000 brasileiros. Em pesquisa realizada para o Doutorado, em 1998, constatamos que a Rede Globo é a favorita dos 99% dos brasileiros; audiência que era seguida pelo SBT; Bandeirantes e a extinta Manchete.As TVs Educativas, por sua vez, ficam com o insignificante1,5% deste grande bolo de audiência.

Desta forma, não só as possibilidades técnicas e tecnológicas que as quatro primeiras colocadas em audência: Globo; SBT, Bandeirantes e Manchete, foram contempladas, direta ou indiretamente, é preciso destacar que o regime militar, conhecido como a mão de chumbo, que não só tinha um projeto de homogeinizar o país quanto à sua políticca de extrema direita autoritária, mas que ele foi bem além do que pregava a Constituição brasileira, privilegiando seus abenegados com concessões de canais de rádio e televisão com fins políticos:

“Para se ter uma idéia do absurdo, durante seis anos apenas, o presidente Figueiredo distribuiu 635 concessoes, o que na época foi considerado um exagero (...) O critério adotado para tal distribuição pelo Ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães foi basicamente o favorecimento da clientela jornalística do governo. Mas depois de 5 de outubro de de 1988, as regras mudaram, quando entrou em vigor a nova Constituição, passando as concessões a depender de aprovação do Congresso Nacional”(27).

Vale lembrar também que das 850 concessões feitas no governo Sarney, 440 foram oficializadas no dia antes da promulgação da nova Carta ( ). Este é um exemplo de que o abuso do poder, característico do período militar, continuou a imperar mesmo depois da aparente retomada da democracia brasileira.Abusos do poder que hoje vemos igualmente no atual governo, com estratégias, certamente, mais sutis, mas que se dá também no campo da Censura às midias hegemônicas e alternativas brasileiras, de forma desimulada e rasteira.

6- Censura, regulamentação e des-regulamentação

Em 1930 foi criada a Comissão Técnica do Rádio como a primeira tentativa de se regulamentar a radiodifusão no Brasil. Esta comissão, porém, determinou que a radiodifusão era provilégio do Estado. Depois, em 1962 foi a vez da criação do Código de Telecomunicações, mas a legislação pertinente, assim como a sua interpretação ficou sob o assédio dos militares de 1964 a 1984. Os militares conduziram ditatorialmente os rumos das comunicações no Brasil apoiando-se em três instrumentos(28):

. Lei de Segurança Nacional;

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. Lei de Imprensa e,

. Código Nacional de telecomunicações

Sabemos que a lei de Segurança Nacional foi introduzida pelos militares para eliminar quaisquer tipos de mensagens que fossem consideradas perigosas para a segurança da Nação. Portanto, segundo os historiadores, esta lei justifica a CENSURA PRÉVIA tanto dos meios impressos, quanto dos meios eletrônicos. A disseminação de certos assuntos era proíbida pelas autoridades policiais, que simplesmente comunicavam seus desejos atarvés de telefonemas para os jornais e emissoras de rádio e televisão ( 29).

Por outro lado, conforme registro dos estudiosos, a Lei de Imprensa reconhecia a LIBERDADE DE EXPRESSÃO, e afirmava explicitamente os direitos individuais de receber e transmitir informação SEM CENSURA. Esta parte da Lei foi literalmente ignoraada pelos militares. Não obstante, esta mesma lei estabelecia que a mídia impressa, assim como a eletrônica, eram concessões do Estado, o que significava que estas mídias podiam ser esvaziadas a qualquer momento pelo Estado. A lei também deixava claro que somente cidadaãos brasileiros poderiams er donos de canais de comunicação de massa. E, finalmente, esta Lei de Imprensa estabelecia que o uso de propaganda de guerra; subversão social ou política, ou difusão de preconceito de classe ou raça, não seriam tolerados (30).

O Código Nacional de Telecomunicações (1962), como já dissemos foi o terceiro instrumento legal usado peloes militares, foi modificado cinco anos depois, quando se criou o Ministério das Comunicações, quando foram criadas duas organizações encarregadas de implementar as regras do Código: o Contel (Conselho Nacional de Telecomunicações), que deveria monitorar o conteúdo relativo à informação, entretenimento e propaganda. A outra, o Dentel (Departamento nacional de Telecomunicações), que se encarregaria de administrar, supervisionar e controlar o sistema brasileiro de telecomunicações (Costa&Pinto, 1978; Oliveira 1990).

7- Censura, autoritarismo e telecomunicações

Como já salientamos anteriormente, nesta mesma época, foi criada a Embratel (Empresa Brasileira de telecomunicações), responsável pela implementação e comercialização de certos serviços públicos: telefone, telex e satélites de comunicação, entre outros desta antureza. Não obstante, foi se utilizando dos recursos públicos que muito contribuiu para o crescimento das redes comerciais de televisão, que eram entendidas pelo regime militar como capazes de criar um clima mais aceitável para o autoritarismo. Esta estratégia do regime militar também tinha como objetivo aumentar a integração nacional e o regime autoritário se utilizou da Embratel para dar cabo a tal objetivo, que interligou com microondas todo o país. Não obstante, as comunicações interestaduais e internacionais foram melhoradas e ampliadas com o uso dos dois satélites geoestacionários(31).

A criação da Telebrás oocrreria em 1972 para melhorar as ligações telefônicas entre as cidades. A principal responsabilidade da Telebrás era a de melhorar a

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comunicação telefônica entre o campo e a cidade. Sem sobra de dúvida, a Telebrás passou de 1,3 milhões de aparelhos para 10 milhões num período de 12 anos.

Entretanto, ainda hoje, pesquisas realizadas no período de 2000 a 2006 no Pantanal sul-mato-grossense demosntram que nem todos os brasileiros estão recebendo realmente estes benefícios. Ocorreu uma queimada de etapas tecnológicas provocando um fenômeno comunciacional interessante: os ribeirinhos e trabalhadores rurais pantaneiros têm se utilizado do telefone celular, mas não o telfone fixo, bem como de outros serviços de comunciação como o recebimento da produção local de televisão. A recepção se dá através de antenas parabólicas o que permite apenas assistirem a produção nacional (Rio e São Paulo) e não a produzida em MS. Ainda, nem todos usufruem dos serviços de energia, a maioria depende de gerados ou permanecem no escuro. (Ver Vianna, Ruth, 2000-2006).

Importante notar também que o Código de telecomunciações de 1962 dava prioridade à vocação educacional e cultural dos serviços de difusão, o que não ocorreu de forma satisfatória e sistematizada. Sabe-se que o uso comercial das ondas eletromagnéticas era também permitido, desde que não interferisse com os objetivos primordiais de difusão de valores nacionais, e crescimento intelectual da população, objetivos estes que raramente foram cumpridos. Em 1967, foram introduzidas modificações que regulamentavam que as estações dedicassem cinco por cento de sua programação à transmissão de noticiários, e cinco horas por semana à difusão de programas educacionais. A propaganda comercial deveria limitar-se a 15 minutos por hora de programação, que nem sempre eram obdecidos pelas emissoras(32).

8- Golpe de 1964: o Contel e o Dentel

atuaram como órgãos censores do Governo

O Contel e o Dentel, após o Golpe de 1964 foram praticamente invadidos por oficiais das Forças Armadas Brasileiras, que ocuparam posições chaves nessas organizações. Daí por diante o Código de 1962 foi alterado por uma série de artigos sobre penalidades, processos administrativos, crimes de telecomunciações, licenciamentos e a necessidade de gravar os programas, antes de lançá-los ao ar. As multas às estações que “desobedeciam” as leis arbitrárias dos militares se multiplicaram. Os censores oficiais das Forças Armadas(33) apresentavam várias razões para as penalidades aplicadas, que incluíam as seguintes:

.Presença de programs imorais;

. Operação de equipamento ilegal;

.Transmissão de programas ofensivos às autoridfades estaduais e federais;

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.Entre outros.

Um exemplo claro desta arbitrariedade é a TV Ganabara, que em 1975 foi multada pelo Dentel por não ter gravado o programa Bola na mesa para a Censura prévia. Igualmente em 1978, a TV Guanabra foi novamente multada devido a transmissão de programa considerado pelos censores “ofensivos e danosos às autoridades do poder executivo do estado”. Segundo Oliveira (1990, pp. 124-125), o castigo foi aplicado a pedido do governador do estado do Rio de Janeiro, Faria Lima, porque tinha sido criticado durante uma entrevista da emissora com a deputada Sandra Cavalcanti da oposição ( 34 ).

De acordo com Oliveira (1990), em 1972, o Dentel multou 74 estações de rádio e televisão, além de ter enviado avisos a mais 44. As emissoras foram multadas porque excederam o tempo de propraganda permitido por lei; deixaram de transmitir programas obrigatórios como a Voz do Brasil e o Projeto Minerva; deixaram de obedecer a lei de 30 por cento de conteúdo nacional na radiodifusão de música; ou transmitiram programas que a ditadura considerava oofenssivos. Outras receberram penalidades relativas à irregularidades que diziam ser de ordem técnicas (Oliveira, 1990 et. al. Dentel, 1982).

9 - A Constituição de 1988

A legislação das telecomunicações durante os vinte anos de ditadura teve o formato que melhor servia aos interesses das forças armadas brasileiras.Com a distenção política, em 1985, começo da abertura do regime, a possibilidade do surgimento de regulamentação mais democrática surgiu, com o planejamento de e organização de alguns documentos apresentados para a discussão pública através de organizações como a FENAJ (Federação Nacional de Jornalistas), CEC (Centro de Coimunicação e Cultura de Brasília), e entidades dos setores de telecomunicações e informática, sob a liderança da Associação dos Funcionários da Embratel e da Abicomp (Asssociação Brasileira de Indústrioas de Computadores). As sugestãos apontavam para a necessidade de mudanças profundas na legislação vigente. Apresentavam, ainda, propostas de mudanças na radiodifusão; no sistema estatal de comunicação; na legislação sobre a liberdade de expressão; nas telecomunicações; e no sistema de satélites domésticos(35).

Sugeriam também diretrizes para a implementação de novas tecnologias de comunicação; a criação de um sistema público de comunicação social; e a incorporação à constittuição do direito à informação e comunicação. Mesmo com a Nova Constituição de 1988, o debate sobre estas questões acima continuaram. A Nova Carta dispões que é vedada toda e qualquer censura de natureza políticaa, ideológica e artística. Ficou estabelecido também que é livre a manifestação do pensamento, e a todos é assegurado o acesso à informação, resguardando o sigilio da fonte, quando necessário ao exercício da profissão(36).

Não obstante, mantém determinações já encontradas nas leis anteriores pelo poder executivo, prioridade à programação educativa e cultural, e a necessidade de ser brasileiro para possuir canais de televisão e de rádio. O prazo de concessão de

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canais, até 1990, era de 15 anos e diminuía para 10 anos; regulou-se ainda a propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, os quais devem conter advertências sobre seus possíveis efeitos danosos.

10 -Nacional, Multinacional e transnacional

A mudança na lei sobre as Telecomunicações não modificou a natureza intrinseca comercial dos meios de comunicação de massa no Brasil, muito menos estabeleceu mecanismos que possam efetivamente aumentar o atendimento das necessidades educacionais e culturais do povo brasileiro(Oliveira, 1990). O conteúdo dos programas de televisão no Brasil, seja de informação ou de entrenimento continua basicamente nas mãos da inciativa privada. Isto é, nos anos de ditadura militar no Brasil, os meios de comunicação agiam de acordo aos seus ditames, atualmente são dependentes dos grandes anunciantes; das regras de jogo estabelecidas pela globalização a fim de atenderem os mercados multinacionais e transnacionais.

11 - Regime militar matou a gênese do telejornalismo

e radiojornalismo brasileiros

Em uma revisão histórica realizada por vários estudiosos da mídia eletrônica no Brasil (Rádio e teleevisão), observa-se que a genuina produção brasileira de rádio e televisão foram mortas pelo Regime Militar(37), ao implantar a ditadura e sua política desenvolvimentista e integração ancional através das Telecomunicações em rede em todo o país.

A ousadia do nordestino Assis Chateaubriand ao impaltar a Teleevisão no Brasil em 18 de setembro 1950 trazia em seu bojo um conteúdo de programação ainda não pertencentes à linguagem televisiva, apresentava os clichês de um espetáculo de variedades: do humor de Mazzaroppi a uma cena romântica entre Walter Foster e Lia Aguiar, passando por um perfil de Baltazar, o craque dos gramados da época. Não obstante, trasnpirava paixão pela arte das comunciações.Havia de tudo um pouco:

“O ecletismo do espetáculo, arrematado com um número musical da estreante Hebe camargo, ao lado de outro, interpetado pelo Frei José Mojica,, sintetizava o espírito da iniciativa. No geral venceu o conjunto e a PFR-3, TV Tupi de São Paulo, entrava no ar em grande estilo, servindo um coquetel de ousadia, improviso e inconseqüência: para o dia seguinte à estréia não havia nada programado”(38).

A mídia eletrônica televisiva nasce no Brasil em meio a um contexto histórico e político de grande polêmica. A década anterior, com a queda de Vargas, o Brasil ingressava em uma era regida pelo liberalismo econômico inspirado no modelo

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norte-americano, que repercutiram e influenciaram a Cosntuição de 1946, dominadas amplamente por grupos conservadores aliados ao capital industrial e financeiro.

Na mesma época, conforme Cândido Almeida, “tem início a estratégia de cooperação cultural desenvolvida pelos EUA com objetivos de ampliar e solidificar a sua área de influência ideológica notadamente no Cone Sul”(39). Tratava-se de uma estratégia assistencialista, que lança mão de todo arsenal posto à disposição pelos segmentos culturais a fim de dessinar os ideais do capital multinacional.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial e os estabelecimento da guerra fria, os norte-americanos buscam aliados para a sua legitimação externa, atuando em duas vertentes: de um lado, os produtos culturais peneetram na sociedade brasileira disseminando conceitos e gerando expectativas; na outravertente, atuam as agências de publicidade, principais mantenedoras dos veículos de informação e, por conseguinte, influentes em suas linhas editoriais (Almeida, Cândido, 1988).

Este é o cenário no qual nasce a PFR-3, emissora pioneira na América do Sul, que fazia parte do império televisivo de Assis Chateaubriand, somando-se a uma grande rede de jornais e rádios. O paraibano Assis Chateaubriand de grande carisma e visão, estava a frente de seu tempo era a representação mais perfeita do que é a televissão brasileira em sua primeira década de existência. Chateuabriand, latifundiário por circunstância e empresário por destino, administrava suas empresas de comunicação com a mesma lúxiria com que cuidava de suas fazendas(40). O coronelismo e o caráter familiar de sua gestão deixaram marcas indeléveis dentro do quadro que marca a fase inicial do desenvolvimento da TV.

Havia nesta fase inicial da TV no Brasil a sua vinculação direta com os programas do rádio. A programação acomapanhava o formato radioFõnico. Tendência esta que se fazia sentir principalmente nos programas jornalístico e de humor, e das novelas que já esboçava os moldes contemporâneos.O modelo econômico e a relação de conveniência entre as grandes empresas norte-americanas e os veículos de comunicação passam a se reproduzir dentro da TV. A publicidade aparece como a salva vidas para a existência da TV e do Rádio, dependência que se reflete internamente através de programas cujos títulos apresentavam os nomes dos patrocinadores acoplados: Gincana Kibon; Divertimentos Ducal; Teatro Walita e o épico Repórter Esso, entre outros. As agências de publicidade multinacionais começam a se instalar no Brasil(41) para cuidar da qualidade de suas veiculações.

Com a morte de Getúlio Vargas em 24 de agosto de 1954 e a ascensão de Juscelino Kubistcheck à presidência cria as tão aguardadas circunstâncias para a livre penetração dos investimentos estrangeiros no país.

Na metade da década de 50, a televisão começa a crescer rapidamente enquanto indústria: “sobe-se as vendas dos televisores, expande-se a audiência e, portanto, o interesse das agências”. Segundo Almeida (1988), até 1960 0 Brasil terá cerca de meio milhão de aparelhos instalados e a verba publicitária destinada à TV já é de 11% do total(42).

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O padrão de qualidade audiovisual para as TVs concentradas no eixo Rio-São Paulo durante os anos 50: TV Paulista (SP), TV Record (SP), TV Rio (RJ) e TV Excelsior (SP), viria com o advento do videoteipe em 1957, que vai eliminar a improvisação inicial das trasnmissões ao vivo, os programss passam a ser gravados e editados, melhorando assim o produto televisivo a ser exibido.Na sequência viriam as antenas microondas, visando a formação de redes entre o RJ e SP.Já nos anos 60 a TV crescia assustadoramente enquanto veículo de comunmicação de massa, tecnologicamente e se popularizava cada vez mais(43).

A TV Excelsior , criada em 1959, de propriedade da família Simonsen estava destinada a defender os interesses do empresariado nacionalista, liagada à cafeicultura e controladora de uma das maiores exportadoras do produto na época.

12 - Excelsior: vanguardismo de telejornalismo genuinamente brasileira

A TV Excelsior, além de inovar na programação visuaal através da craiação de vinhetas, a emissora revolucionou a noção de telejornal por meio de múltiplos apresentadores. A história mostra também que a TV Rio, inaugurada em 1955, permaneceu no ar com duas décadas com uma programação voltada para a audiência local. A emissora TV-Rio foi escola para muitos talentosos profissionais da televisão como Walter Clark e José Bonifacio de Oliveira Sobrinho (Boni). Seu período de glória foi entre o período de 1960 e 1964, com a apresentação de campeões de audiência como o programa Noite de Gala e a novela O direito de Nascer(44).

Entretanto, a vida política brasileira passava por tormentosas tempestades: “a renúncia de Jânio Quadros e a intensa mobilização das classes populares para garantir a posse de João Goulart vinham acompanhadas de um aumento das tensões entre o empresariado liberal identificado com o capital estrangeiro e setores populistas favoráveis a uma presença mais ostensiva do Estado”. Fizeram parte deste período a atuação dos chamados centros de estudos Instituto de Pesquisas e estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) (45), núcleos de ação ideológica contra o governo.

13 - Morte do pioneirismo de produção da TV brasileira

Seguindo a história da Tv no Brasil, essa primera metade da década de 60 marca o término de uma fase pioneira da televisão na qual se sobressaíram o improviso, as experiências, as descobertas e, sobretudo, um modo de produção artesanak baseado mais no instinto do que em estudos de marketing. Atonio Almeida fala que “ os Diários e Emissoras Associados, de propriedade de Assis Chateaubriand, davam início a um processo de decadência, vítima de seu próprio desleixo administrativo, característico de uma estrutura patriarcal e familiar”.

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Vários empresários da área comunicaional do país tentaram fazer acordos comerciais com os Diários Associados:

“Em 1961, após oferecer e ver recusada uma proposta de acordo comercial com os gruposO Estado de S. Paulo e com os Diários e Emissoras Associados, o gigante editorial norte-americano (Time-Life) aproxima-se do matutino carioca (O Globo) com oferta idêntica”(46).

Três anos depois, astuciosamente contornados os obstáculos constittucionais foi celebrado o contrato que previa a cooperação tecnológica-financeira entre as duas empresas, que resultou na arrancada definitiva da TV Globo rumo ao mercado nacional e sua conseqüente consolidação como rede. De acordo com Almeida (1988),”pelos termos do acordo, a Globo receberia 5 milhões de dólares parcelados, além de adequar-se aos métodos administrativos e de programação norte-americanos. Para um meio dominado pelo amadorismo, foi uma facda fatal”(47).

Com este acordo estava assinado o atestado de óbito das várias emissoras de TV dos anos 50 e 60 que implantarm o veículo no país:

“A ascensão da Globo correspondeu progressivamente o definhamento de todas as emissoras operantes dentro do critério acima.Coincidentemente, este é o período de maior incidência de seriados norte-americanos na programação das emissoras, tais como Bonanza e os Intocáveis”(48).

14 - Segurança Nacional e a televisão brasileira

No final dos anos 60 a televisão brasileira já se popularizava, trazendo no conteúdo de seus programas não só a produção da cultura nacional, mas também a norte-americana e de outros países: os Beatles era um successo. Houve também o barateamento do custo dos aprelhos receptores; as telenovelas; os shows e os programs de auditório faziam da Tv uma dos mais expressivos meios de comunicação de massas.

Não obstante, com o fortalecimento do regime militar e a sua encessidade de se legitimar atarvés da palicação dos principios estratégicos da doutrina de segurança nacional, a rede de comunicações passa a encabeçar a relação de prioridades da administração da época:

“A implantação de uma extensa malha de microodas ligando os diversos pontos do país e capaz de transmitir via telefonia, telex, sinais de rádio e, é claro, de televisão, criando o diferencial necessário para a consolidação defintiva dos projetos de alcance nacional das emissoras”(49).

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Registra-se também que ao lado deste serviço, a adesão ao consórcio Intesalt permitiu o acesso às informações internacionais, atualizando e profissionalizando o telejornalismo.Foi também neste período de fortalecimento do regime militar que em 1967 surge em SP a TV Bandeirantes, desdobramento natural da rádio de mesmo nome, cujo proprietário é a família Saad. A participação na divisão do bolo de verbas publicitárias da TV já é de 40%.. Almeida (1988) enfatiza que “a opção do regime militar por um capitalismo alinhado com o bloco ocidental e os resultados obtidos na economia às custas do preço político e social refletiram-se de modo inequivoco no veículo que, entre as suas funções xponenciais, tem a de produzir com eficiência hábitos de consumo em larga escala”(50).

Almeida (1988) afirma que “impedida pela Censura de noticiar as atrocidades do governo, a televisão preenchia sua programação com as reportagens ufanístico-institucionais de Amaral Neto, o repórter, ou as destruições fonográficas de Flávio Cavalcanti”.Neste mesmo período – final dos anos 60 e início dos anos 70 – o regime militar acaba com o pouco que existia de criatividade e barsilidade da nossa TV no Brasil:

“Após uma existência rica de inovações e experiências, a TV Excelsior tem sua concessão cassada em 1970. Com ela, vai-se toda uma fase revolucionária na televisão brasileira, que gerou um dos programas mais premiados no exterior, o Jornal de Vanguarda, criado e dirigido pelo talento extraordinário de Fernando Barbosa Lima (Ver entrevista completa in Rede Manchete de Teleevisão: um perdão que não houve de Vianna, Ruth , 1998,2006).(51).

15 - Censura e o milagre econômico: anestesia geral

O Brasil vivia sob a farsa do milagre econômico(52):

. Em Guadalajara o Brasil conquista o Tricampeonato de futebol, proporcionando um espetáculo que a televisão soube explorar aos limites graças à infra-estrutura de comunicação recém-instalada.

. “Às imagens dos gols, da torcida e da festa somam-se as do generalMédici, radinho de pilha ao aouvido, paródia iconográfica da anestesia geral;

.Na seqüência das inovações tecnológicas surge, em 1972, a transmissão da Festa da Uva – uma fruta sem nenhum charme policrômico (sic) ... Não obstante, a Globo aperfeiçoa a fórmula do Jornal Nacional que, lançado em 1969, atua como embrião da programação da rede, método que apesar de proporcionar a redução dos custos de produção, acarreta a destruição das culturas regionais (Até hoje isto continua ocorrendo em várias regiões brasileiras devido a sua distância geográfica como é o

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caso do Pantanal no MS e MT, onde a TV somente chega via antena parabólica o que não permite a recepção da produção das emissoras de TV local), Ver Vianna, Ruth (1995-2006).

. A penetração em todo o território brasileiro através de rede, a Globo consegue atingir já em 1970 a liderança de audiência.

.Anos 60 a produção da Globo ainda é a do popularesco, do folhetim e do programa de auditório;

. A partir dos anos 70 a 90 a emissora Globo demonstra uma tenmdência ao refinamento cultural e ao aproveitamento de textos e autores nacionais

. Devido ao recrudescimento da censura e a dificuldade de se trabalhar abertaemte em cinema e teatro, a TV passa a abrigar nessa época um quadro de atores e diretores de talento que aproveitam o cárater semi-anônimo do profissional do veículo para continuar produzindo, tais como: Dias Gomes.

Dias Gomes passa a escrever mini-séries e telenovelas para a Globo. A sua novela Roque Santeiro de maior sucesso exibida em 1985, havia sido escrita dez anos antes, mas fora proíbida de ser exibida.

No final dos ano 70 e início dos anos 80 o desmantelamento dos Diários e Emissoras Associados (TUPI) é inevitável e várias das emissoras de Chateaubriand se agregam a outros grupos de comunicação. Em julho de 1980, a TV TUPI (53) é desmembrada em dois blocos de emisssoras distintas para as quais são abertos editais, vencendo os Grupos de Silvio Santos (SBT) e o dos Bloch (Manchete).

Os anos 80 marca a maturidade da TV no Brasil e a sua consolidação como emprendimento caro, de risco, mas extremamente lucrativo. Marca igualmente o sucesso da indústria eleetroeletrônica implantada no país para atuar como sustentáculo ao vvéiculo: em 1984, mais de 20 milhões de aprelhos de televisão estavam presentes em aproximadamente 12 milhões de domícilios.

16 - A abertura política e a eleição de Tancredo Neves

16.1 - Resistências à censura do regime militar

O quadro da comunicação televisiva e radiofônica na seqüência da abertura política e da eleição de Tancredo Neves, sucedido por José Sarney não difere muito daquele oferecido nos últimos anos de regime militar.

Interessante ressaltar que nos anos 80 surgiram alguns programas de gênero informativo que tentaram retomar o Telejornalismo de vanguarda da pioneira Excelsior e que fora extinta pelo ditadura militar:

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“A Rede Bandeirantes de Televisão, veiculava na época, diariamente, através de 30 emissoras. Uma programação que encotraria dificuldades para enquadrar-se em uma análise por classes. Seus espaços eram ocupados por programas quee oscilavam de um Canal Livre, dirigido ao público intelectualizado, ao popularesco Perdidos na Noite, que apesar de suas qualidade específicas, atingiam picos de audiência no eixo da Mooca-Cascadura. Em 1988, a rede fez uma opção preferencial pelo jornalismo, coordenado por Fernando Barbosa Lima Sobrinho, que criou novos programas de vanguarda, resuscitando o já citado Jornal de Vanguarda”.(Ver Almeida, Cândido, 1988).

Nesse período a Rede Record encontra-se repleta de programas religiosos, a chamada Electronic Church (Igreja Eletrônica), sendo comprada mais tarde pelo bispo Edir Macedo e que em 1998 vai balançar fortemente a liderança da Globo, pois a Record é reequipada com a mais alta tecnologia, aumenta seu número de afiliadas e de emissoras, trazendo em seu conteúdo programático não só serviços religiosos, mas telejornalismo com profissionais de prestigio como Boris Casoy(54) e programas apelativos, dirigidos às classes menos privilegiadas econômica e educacionalmente.

Almeida (1988) mostra que “ao contrário da indústria televisiva européia, a TV no Brasil sempre privilegiou o capital privado, de risco, tendo as emissoras se constituindo como empresas comerciais. Durante a década de 70, dentro do elenco de medidas supostamente desenvolvementistas do regime militar, criou-se o Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa (SINRED) que, captaneado pela TVE do Rio(58), destinava-se a distribuir educação e cultura via microondas. Atualmente contamos com outros programas de Tv desta natureza: Salto para o futuro, Ensino à distância; Futura, TV Escola,etc.

Neste perríodo surgem também as chamadas produções independentes dentro das próprias emissoras de TV, à exceção da Globo. Exemplos disto foi o programa de entrevistas Noites Cariocas (1980), apresentado por Scarlet Moon e Nelson Motta (Record). Nesta mesma linha destacamos o programa da Manduri Vídeo que realizava a série Barra Pesada, conduzida pelo repórter Otávio Ribeiro; Olhar Eletrônico (1983), conduzido por Goulart de Andrade, na TV Gazeta; Olho Mágico, na TV Gazeta; Crig-Rá (Record) e Mundo no ar (Manchete)59.

Ainda, a produtora Intervídeo (1983) criada pelos talentosos Fernado Barbosa Lima, Roberto D`Avila e Walter Salles Jr foi responsável por alguns dos melhores momentos da história recente da televisão brasielira: Conexão Internacional; Xingu; Os Brasileiros; Japão, uma vaigem no tempo. A Produtora Meta Vídeo, de Roberto Feith foi a responsável pela a criação do Conexão Nacional e peleo especial do centenário de Villa-Lobos, exibido em 1997 pela Manchete (60).

Não só as produções independentes que surgiram nas emissoras de TV dos ano 80, tendo como marco o programa Abertura do cineasta Glauber Rocha, mas também as rádios e TVs alternativas, piratas e independentes tiveram papel fundamental de resistência nos vinte anos de ditadura no Brasil.

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17- Conclusões preliminares

17.1. Anos 2000: o cenário audiovisual e a censura no Brasil

Em 1995, assistimos a entrada das TVs a cabo, multicanais; comunitárias e universitárias constituindo um universo interessante no cenário audiovisual brasileiro e que abria, de certa forma, espaços para a inclusão de antena de vários setores da sociedade brasileira que não tinham voz.Também nasciam as TVs Câmara, Senado entre outras que darão mais visibilidade aos trabalhos dos políticos nestes setores.

Surgem também os canais 24 horas de jornalismo; os multicanais por assinatura trazem uma gama maior de possiblidades e de escolha para os receptores, Não obstante, tratam-se de canais ainda excludentes, pois somente a classe com poder aquisitivo pode consumí-los e também por questões tecnológicas ainda não totalmente resovildas, nem todas as casa podem ter acesso a eles, pois os canais por assinatura nem sempre chegam a todos os locais devido a questões de cabeamento e conexões. Também esta versatilidade de canais fechados e abertos não significa uma melhora na qualidade do conteúdo produzido pelos mesmos. Também a sua legislação ainda não está bem definida e de conhecimento do cidadão comum.

Ocorrem mudanças nas Políticas das Telecomunicações no País, com a possibilidade de entrada de capital estrangeiro, principalmente na telefonia móvel e na TV Digital que vem sendo gestada no atual Governo (Política que já vinha sendo traçada no governo FHC), com possíveis parcerias do Japão e/ou Europa. Políticas estas bastante polêmicas e questionáveis do ponto de vista democrático e da inclusão social. As rádios e TVS comunitárias também merecem capítulo à parte quanto às políticas do Governo sobre a questão. Surgem as TVS e Rádios pela Internet (online), que é o demais inovador nesta área, cujas implicações sociais, políticas, culturais e autorais merecem ser estudadas e normatizadas de forma mais ampla.

Neste aspecto, observamos de forma conclusiva, que o final dos anos 90 e início dos anos 2000 abrem-se possibilidades interessantes de emisssão e recepção da mídia televisva, radiofônica e online no Brasil, mas que, segundo pesqusias que realizamos em 2000/2005, não significa que a Censura tenha desaparecido totalmente destas mídias e do Brasil como um todo, em seus diferentes setores e segmentos da sociedade brasileira, pois o cenário político no país tem - se mostrado, diariamente, que a NÃO – NOTÍCIA, A NÃO DIVULGAÇÃO DE FATOS IMPORTANTES OU A MANIPULAÇÃO DA INFORMAÇÃO SE DÁ DE

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FORMA SUBLIMINAR, PELA SATURAÇÃO DE INFORMAÇÃO; PELA ALTA EXPOSIÇÃO que leva por outro lado, à NEGAÇÃO; AO OCULTAR MOSTRANDO o que os Emissores não deja que seja entendido de forma reflexiva e cognitiva pela grande maioria de seus telespectadores, receptores; ouvintes; internautas e leitores, acaba ocorrendo pela exaustão da super-expósção dos fatos, contados nem sempre obdecendo os critérios do bom jornalismo, que deve responder às clássicas perguntas: quê, quem; quando; onde e por quê? E de que maneira? As notícias simplesmente são colocadas no ar, com insistência e repetidamente, até provocar a cártazes no telespectador, que acaba por banalizar assuntos de real importância para todos nós. As notícia de política, violência, eleições são bons exemplos disto.

Portanto, dizermos que a Censura acabou no Brasil não é verdade. A censura continua acontecendo, mas de forma mais sútil ainda que nos tempos do regime militar.

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18 - Notas e referências bibliográficas

1 –www.wikipédia.org/wiki/censuranobrasil e Vianna, Ruth, maio de 2006

2-www.wikipédia.org/wiki/censuranobrasil e Vianna, Ruth, maio de 2006

3 - www.wikipédia.org/wiki/censuranobrasil e Vianna, Ruth, maio de 2006

4 - www.wikipédia.org/wiki/censuranobrasil e Vianna, Ruth, maio de 2006

5 - www.wikipédia.org/wiki/censuranobrasil e Vianna, Ruth, maio de 2006

6 - www.wikipédia.org/wiki/censuranobrasil e Vianna, Ruth, maio de 2006

7 - www.wikipédia.org/wiki/censuranobrasil e Vianna, Ruth, maio de 2006

8 - www.wikipédia.org/wiki/censuranobrasil e Vianna, Ruth, maio de 2006

9 - www.wikipédia.org/wiki/censuranobrasil e Vianna, Ruth, maio de 2006

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16 - www.wikipédia.org/wiki/censuranobrasil e Vianna, Ruth, maio de 2006

17 - www.wikipédia.org/wiki/censuranobrasil e Vianna, Ruth, maio de 2006

18 - www.wikipédia.org/wiki/censuranobrasil e Vianna, Ruth, maio de 2006

19 - www.wikipédia.org/wiki/censuranobrasil e Vianna, Ruth, maio de 2006

20 – Oliveira, Omar Souki, Genocídio cultural. Editora Paulinas, São Paulo,1991

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21 - Oliveira, Omar Souki, Genocídio cultural. Editora Paulinas, São Paulo,1991/Vianna, Ruth, maio de 2006

22 - Oliveira, Omar Souki, Genocídio cultural. Editora Paulinas, São Paulo,1991 Vianna, Ruth, maio de 2006

23 - Oliveira, Omar Souki, Genocídio cultural. Editora Paulinas, São Paulo,1991 Vianna, Ruth, maio de 2006

24 - Oliveira, Omar Souki, Genocídio cultural. Editora Paulinas, São Paulo,1991 Vianna, Ruth, maio de 2006

25 - Oliveira, Omar Souki, Genocídio cultural. Editora Paulinas, São Paulo,1991 Vianna, Ruth, maio de 2006

26 - Oliveira, Omar Souki, Genocídio cultural. Editora Paulinas, São Paulo,1991 Vianna, Ruth, maio de 2006

27 - Oliveira, Omar Souki, Genocídio cultural. Editora Paulinas, São Paulo,1991 Vianna, Ruth, maio de 2006

28 - Oliveira, Omar Souki, Genocídio cultural. Editora Paulinas, São Paulo,1991 Vianna, Ruth, maio de 2006

29 - Oliveira, Omar Souki, Genocídio cultural. Editora Paulinas, São Paulo,1991 Vianna, Ruth, maio de 2006

30 - Oliveira, Omar Souki, Genocídio cultural. Editora Paulinas, São Paulo,1991 Vianna, Ruth, maio de 2006

31 - Oliveira, Omar Souki, Genocídio cultural. Editora Paulinas, São Paulo,1991 Vianna, Ruth, maio de 2006

32 - (Oliveira, 1990 et. al. Dentel, 1982

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33 – Idem.

34 – Idem.

35 – Idem.

36 – Idem.

37 – Idem.

38 – Idem.

39 – Vianna, Ruth. La palabra, la imagen y el sonido ... (Tese Doutoral, Barcelona, UAB, Espanha, 1995-2000, VL. IV – Documentos) / Oliveira , Cândido José Mendes de Almeida Uma nova Ordem audiovisual, Summus Editorial, SP, 1988.

40 - Vianna, Ruth. La palabra, la imagen y el sonido ... (Tese Doutoral, Barcelona, UAB, Espanha, 1995-2000, VL. IV – Documentos) / Oliveira , Cândido José Mendes de Almeida Uma nova Ordem audiovisual, Summus Editorial, SP, 1988.

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41 -Vianna, Ruth. La palabra, la imagen y el sonido ... (Tese Doutoral, Barcelona, UAB, Espanha, 1995-2000, VL. IV – Documentos) / Oliveira , Cândido José Mendes de Almeida Uma nova Ordem audiovisual, Summus Editorial, SP, 1988.

42 -Vianna, Ruth. La palabra, la imagen y el sonido ... (Tese Doutoral, Barcelona, UAB, Espanha, 1995-2000, VL. IV – Documentos) / Oliveira , Cândido José Mendes de Almeida Uma nova Ordem audiovisual, Summus Editorial, SP, 1988.

43 - Vianna, Ruth. La palabra, la imagen y el sonido ... (Tese Doutoral, Barcelona, UAB, Espanha, 1995-2000, VL. IV – Documentos) / Oliveira , Cândido José Mendes de Almeida Uma nova Ordem audiovisual, Summus Editorial, SP, 1988.

44 - Vianna, Ruth. La palabra, la imagen y el sonido ... (Tese Doutoral, Barcelona, UAB, Espanha, 1995-2000, VL. IV – Documentos) / Oliveira , Cândido José Mendes de Almeida Uma nova Ordem audiovisual, Summus Editorial, SP, 1988.

45 -Vianna, Ruth. La palabra, la imagen y el sonido ... (Tese Doutoral, Barcelona, UAB, Espanha, 1995-2000, VL. IV – Documentos) / Oliveira , Cândido José Mendes de Almeida Uma nova Ordem audiovisual, Summus Editorial, SP, 1988.

46 - Vianna, Ruth. La palabra, la imagen y el sonido ... (Tese Doutoral, Barcelona, UAB, Espanha, 1995-2000, VL. IV – Documentos) / Oliveira , Cândido José Mendes de Almeida Uma nova Ordem audiovisual, Summus Editorial, SP, 1988.

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56 - Vianna, Ruth. La palabra, la imagen y el sonido ... (Tese Doutoral, Barcelona, UAB, Espanha, 1995-2000, VL. IV – Documentos) / Oliveira , Cândido José Mendes de Almeida Uma nova Ordem audiovisual, Summus Editorial, SP, 1988.

57 - Vianna, Ruth. La palabra, la imagen y el sonido ... (Tese Doutoral, Barcelona, UAB, Espanha, 1995-2000, VL. IV – Documentos) / Oliveira , Cândido José Mendes de Almeida Uma nova Ordem audiovisual, Summus Editorial, SP, 1988.

58 - Vianna, Ruth. La palabra, la imagen y el sonido ... (Tese Doutoral, Barcelona, UAB, Espanha, 1995-2000, VL. IV – Documentos) / Oliveira , Cândido José Mendes de Almeida Uma nova Ordem audiovisual, Summus Editorial, SP, 1988.

59 -Vianna, Ruth. La palabra, la imagen y el sonido ... (Tese Doutoral, Barcelona, UAB, Espanha, 1995-2000, VL. IV – Documentos) / Oliveira , Cândido José Mendes de Almeida Uma nova Ordem audiovisual, Summus Editorial, SP, 1988.

60 - Vianna, Ruth. La palabra, la imagen y el sonido ... (Tese Doutoral, Barcelona, UAB, Espanha, 1995-2000, VL. IV – Documentos) / Oliveira , Cândido José Mendes de Almeida Uma nova Ordem audiovisual, Summus Editorial, SP, 1988.

61 - Vianna, Ruth. La palabra, la imagen y el sonido ... (Tese Doutoral, Barcelona, UAB, Espanha, 1995-2000, VL. IV – Documentos) / Oliveira , Cândido José Mendes de Almeida Uma nova Ordem audiovisual, Summus Editorial, SP, 1988.

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ANEXOS - DOCUMENTOS

Arquivos da ditadura militar

Ver artigo principal: Documentos da ditadura militar brasileira.

Uma forma direta e indireta de censura é a permanência da grande maioria dos arquivos referentes ao período militar estar inacessível à consulta de advogados, historiadores e da população em geral.

Apenas alguns arquivos estaduais do DOPS (tais como os de São Paulo e os do Rio de Janeiro) já se encontram disponibilizados para consultas, mas, arquivos do mesmo órgão em outros estados continuam lacrados e, em alguns, não se sabe o paradeiro deles.

Os arquivos do DOI-CODI, em todos os estados do país, são dados pelas autoridades como destruídos, o que é contestado por aqueles que possuem interesse em consultá-los. Como exemplo, citam a possibilidade dos arquivos de tal órgão terem sobrevivido por terem sido enterrados [2], e documentos de outras instâncias que tratavam da Guerrilha do Araguaia que foram publicados após parte deles ter estourado na imprensa.

Outra parte dos arquivos militares encontra-se trancada por decisão do Governo Federal. Com efeito, parte deles nunca será tornada pública, sob a justificativa de se manter a ordem nacional.

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Beyond Citizen Kane

Ver artigo principal: Beyond Citizen Kane.

Em 1994, o documentário Beyond Citizen Kane tem a sua circulação proibida sob pretextos bastante controversos. Por fazer uma abordagem crítica a respeito da formação da Rede Globo, maior emissora televisiva do país e que se origina bem na época da ditadura militar, acredita-se que, se aproveitando de algum possível trecho ambíguo da legislação brasileira, os governantes tenham devolvido parte do "favor" que a emissora faz enquanto veículo de comunicação de massas.

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Luís Inácio (300 Picaretas)

A música do grupo Os Paralamas do Sucesso, "Luís Inácio (300 Picaretas)" (batizada a partir de uma frase de Lula em que ele dizia que a Câmara são alguns homem honrados e uma maioria de 300 picaretas), lançada em 1995, fazia protestos sobre a política brasileira, mencionando os anões do orçamento e a corrupção geral. O deputado mineiro Bonifácio Andrada se indignou, vetou a música em um show em Brasília e lançou um protesto no Congresso, querendo proibir a canção (o que a imprensa logo considerou anticonstitucional). O processo não deu em nada,apenas vetaram a exibição de "300 Picaretas" em rádios e lojas de discos.

A polêmica toda ajudou os Paralamas a voltarem para os holofotes após um período obscuro.

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Liberdade de Imprensa

Em vários momentos a chamada liberdade de imprensa é questionada. Muitas reportagens recebem censura prévia por serem muito sensacionalistas e, em várias vezes, inventadas. No entanto, existem alguns casos um pouco controversos.

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Em outubro de 2002 o jornal Correio Braziliense é proibido de publicar, com possibilidade de busca e apreensão de eventuais exemplares já impressos, uma matéria que divulgaria trechos de escutas telefônicas de funcionários do "alto escalão" do governo distrital de Brasília. De acordo com o jornal, tais pessoas estariam envolvidas com processos ilegais de loteamentos de territórios. Em protesto, o jornal publicou matéria alegando ter sido censurado e, no dia seguinte, seus presidentes de redação demitiram-se. [3]

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Censuras por Valores

Além das censuras que causam grande controvérsia na sociedade, o Estado brasileiro proíbe que determinados materiais tenham a sua veiculação proibida de acordo com valores sociais atuais, tal como ocorrido no ano de 2005, quando um conjunto musical do Rio Grande do Sul, Bidê ou Balde, passa a enfrentar problemas judiciais; a música do conjunto selecionada para uma coletânea da MTV possui letra que faria apologia à pedofilia.

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Referências

1. ̂   Os 30 anos do AI-5 - Parte I 2. ̂   PF usa geo-radar na busca de arquivos do Doi-Codi em Brasília - 11/set/2004 3. ̂   Correio Braziliense - Justiça censura edição do Correio

Retirado de "http://pt.wikipedia.org/wiki/Censura_no_Brasil"

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Ministério das Comunicações: Radiodifusão

RADIODIFUSÃO

24 de maio de 1844 - Samuel F. B. Morse envia a primeira mensagem à distância através do telégrafo. O primeiro sistema de comunicação de longa distância que o mundo conheceu. 1850 - O alemão Daniel Ruhmkoff inventa um aparelho capaz de transformar baixa tensão de uma pilha em alta tensão: surge o primeiro emissor de ondas eletromagnéticas. 1853 - O físico australiano Julius Willheim Gintl prova ser possível enviar várias mensagens simultaneamente por uma única linha telegráfica. 1867 - O alemão Siemens cria o dínamo. 1875 - Surge o primeiro serviço permanente de notícias por cabo. No mesmo ano, Alexandre Graham Bell inventa o transdutor magnético, ou microfone.1877 - Emile Bertiner torna o microfone um equipamento personificado e Thomas A. Edison registra som em cilindros. 1893 - O padre e cientista brasileiro Roberto Landell de Moura realizou a primeira transmissão falada, sem fios, por ondas eletromagnéticas. Sua experiência mais importante - praticamente desconhecida do mundo - foi em São Paulo, quando transmitiu por telegrafia sem fio do alto da avenida Paulista para o alto de Sant'Ana. Todos os equipamentos usados forma inventandos pelo próprio Landell de Moura, com patentes registradas no Brasil em 9 de março de 1901. 1904 - Landell registra a patente do Transmissor de Ondas, do telefone sem fio e do telégrafo sem fio nos EUA. 1905 - A Marinha de Guerra do Brasil realizou várias experiências com a telegrafia por centelhamento no encouraçado Aquidabã. 1895 - O russo Aleksandr S. Popov inventou uma antena capaz de receber frequências baixas, na faixa de 30kHz. No mesmo ano, próximo à região da Bolonha, na Itália, Guglielmo Marconi conseguiu realizar o que ficou conhecido como a primeira transmissão de sinais sem fio por uma distância de primeiro 400 e em seguida 2 mil metros. 2 de junho de 1896 - O italiano Marconi registra, na Inglaterra, uma patente para um sistema de comunicações sem fio, que mais tarde usa para receber e transmitir sinais em código Morse em um raio de até 3km de distância.1899 - Realizada uma transmissão de 42km entre dois crusadores franceses equipados com o dispositivo Ducretet/Popov. Mais tarde, em 28 de março do mesmo ano, Marconi vai mais longe e faz uma transmissão através do Canal da Mancha enviando sinais de Dover para Wimereux.

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1900 - Marconi consegue a patente por um processo que permite ao operador do equipamento selecionar um comprimento específico de onda. Em fevereiro deste ano surge a primeira estação comercial, localizada na ilha alemã de Borkum. 1901 - Marconi realiza a primeira transmissão transatlântica. Usando o código Morse, o cientista consegue transmitir entre Poldhu na Comualha britânica e St. John, Newfoundland. 1903 - Criada a Telefunken, com a união da Siemens e da Allgemeine Elektizitats Gesellschaft. Também neste ano, Gustave Ferrie instala uma estação de telégrafo de longa distância na Torre Eiffel, o que permite que o London Times e o New York Times recebam informações sobre o andamento da guerra entre a Rússia e o Japão. Ainda Não era possível transmitir sons, apenas sinais. 1904 - O inglês John Fleming inventa o diodo, uma válvula iônica de dois eletrodos que possibilita finalmente a transmissão do som. Imediatamente, uma estação de radiotelégrafo é construída na costa Adriática, no principado de Montenegro. 1905 - Criado o Ato do Telégrafo Sem fio (Wireless Telegraph Act), no Canadá, que estabelece regras para a obtenção de licença para a telegrafia. No mesmo ano, ocorre a primeira comunicação sem fio da Espanha, realizada entre El Ferol del Caudillo e La Coruña. Neste ano, são descobertas as propriedades da galena (lead sulphide) como detector de sinais radioelétricos. 1906 - O norte-americano Reginald Fessenden constrói o primeiro alternador de altafrequência e realiza a transmissão da voz humana pelo rádio. Em 25 de outubro, Lee de Forest patenteia, nos Estados Unidos, o triodo - uma válvula de três eletrodos que permite a detecção, transmissão e amplificação dos sinais de rádio. 1908 - O rádio descobre sua vocação de prestação de serviços, com a adoção do sinal SOS, de socorro, internacionalmente. 13 de janeiro de 1910 - A tripulação de um navio em alto mar - a 20km da terra firme - consegue ouvir a voz famosa do tenor italiano Enrico Caruso graça a uma transmissão do Metropolitan Opera House, em Nova Iorque. 1913 - Surge a Wireless Society de Londres, na Inglaterra, que se tornaria mas tarde a Radio Society da Grã-Bretanha. 1915 - Surgem na Alemanha as primeiras transmissões internacionais de programas diários de notícias. 1920 - Surgem, na França, os primeiros rádios a pilha, vendidos com outra inovação: fones de ouvido. Neste período, o jornalismo ocupa parte importante da programação, ganhando um caráter de seriedade econômica depois que a Holanda lança moda ao começar a transmitir o movimento da bolsa de Amsterdam mesclado com noticiário econômico. 1922 - Já existem estações de rádio com programações regulares em quase todo o mundo, incluindo aí a Argentina, Canadá, União Soviética, Espanha e Dinamarca. Em 7 de setembro do mesmo ano, o discurso do presidente da República, Epitácio Pessoa, em comemoração ao centenário da independência do Brasil é transmitido via rádio, trata-se da primeira transmissão oficial pelo novo veículo de comunicação. Foram importados 80 receptores de rádio especialmente para o evento. Em outubro, nasce a britânica BBC (Britsh Broadcasting Company), em paralelo com as primeiras estações de rádio em Shangai, na China, e em Cuba. 1923 - A Itália nacionaliza o rádio por decreto real Ainda em 1923 a França segue o exemplo e transforma o rádio em monopólio estatal. Edgard Roquete Pinto - considerado pai do rádio brasileiro - e Henry Morize fundam em 20 de abril, a primeira rádio brasileira: a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, criada para atuar sem fins comerciais. Enquanto o Japão termina e regulamentar as leis de funcionamento do rádio optando por banir a publicidade neste meio de comunicação. 1924 - Suécia cria o modelo de estação de rádio sem anúncios e com um propósito claramente educativo.1926 - No Japão, a criação da NHK (Nippon Hoso Kyokai) institui o monopólio no país - a companhia acaba incorporando as rádios privadas existentes. Nesta mesma época, no Brasil começa a operar a Rádio Mayrink Veiga, no Rio de Janeiro. 1929 - O Vaticano cria sua primeira rádio, que foi oficialmente inaugurada em 1931.1934 - Criada a SARBU (South American Radio Broadcasting Union), entidade que reúne o países latinoamericanos.1935 - Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai assinam tratado de cooperação técnica em radiodifusão. 1932 - O Decreto nº 21.111, de 1º de março, que regulamentou o Decreto nº 20.047, de maio de 1931, primeiro diploma legal sobre a radiodifusão define o rádio como "serviço de interesse nacional e de finalidade educativa". No mesmo ano, o Decreto nº 21.111, autoriza a veiculação de propaganda pelo rádio, tendo limitado sua manifestação, inicialmente, a 10% da programação.1935 - A Rádio Jornal do Brasil, do Rio de Janeiro, cria vários programas de notícias. 1936 - É fundada a brasileira Rádio Nacional do Rio de Janeiro, que foi a primeira em audiência por mais de vinte anos. 30 de outubro de 1938 - Orson Welles vai ao ar deixando milhares de pessoas em pânico com a certeza de que a Terra estaria sendo invadida por extraterrestres com a transmissão de Invasão dos Mundos, peça do escrito H.G. Wells. 1939 - A Alemanha da Hitler proíbe a audiência de rádios estrangeiras. O segundo passo ocorre em 1940, quando as rádios alemãs passam a transmitir a mesma programação de caráter ultra-nacionalista, já totalmente sob o domínio nazista. O presidente francês General Charles de Gaulle também usa o rádio como

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instrumento de mobilização ao pelar para que os franceses resistam aos ataques alemães pela BBC em Londres.1940 - O Decreto-Lei no. 2.073, do presidente da República Getúlio Vargas, criou as Empresas Incorporadas ao Patrimônio da União, que entre outras encampou a Rádio Nacional, de propriedade do grupo A Noite. Em 1938, inaugurou-se o programa "A Hora do Brasil".1941 - Surge o Repórter Esso, criado pela Rádio Nacional, durante a II Guerra Mundial. O programa ficou no ar até 1968. 1942 - Criado o Grande Jornal Falado Tupi, da Rádio Tupi, de São Paulo. A Rádio Nacional do Rio de Janeiro leva o ar a primeira radionovela: "Em busca da felicidade". 1944 - A resistência é avisada, por intermédio da mensagens codificadas, de um iminente desembarque dos aliados na Normandia, no famoso Dia D. 15 de agosto de 1945 - O imperador do Japão anuncia a rendição do país, por rádio, depois das bombas nucleares de Nagasaki e Hiroshima. No mesmo ano, o controle governamental sobre o rádio no Japão é abolido. 1946 - Surgem os gravadores de fita magnética. O início da substituição das válvulas retificadoras por retificadores de selênio, material semicondutor em estado sólido muito menos propício a queimar do que as velhas válvulas a vácuo. 1954 - Chega o Regency TR1, primeiro rádio transistorizado do mundo, lançado nos EUA. 1985 - A japonesa Sony desenvolve um rádio do tamanho de um cartão de crédito. 1990 - Criada a Rede Bandeirantes de Rádio, a primeira do Brasil a operar via satélite com 70 emissoras FM e 60 AM em mais de 80 regiões do País. 2002 - Aprovada emenda constitucional que permite que empresas de comunicação sejam de propriedade pessoas jurídicas e permite a entrada de capital estrangeiro no setor.

         

Ministério das Comunicações: Legislação

Leis

Lei nº 10.052, de 28/11/2000 , institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL, e dá outras providências.

Lei nº 9.472, de 16/07/1997 , Lei Geral de Telecomunicações. Lei nº 4.117, de 27/08/1962 , Código Brasileiro de Telecomunicações.

Decretos

Resolução nº 2, de 20/03/2001 , aprova o Regulamento da Arrecadação da Contribuição das prestadoras de Serviços de Telecomunicações ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, na forma do Anexo a esta Resolução.(D.O.U 22/03/2001.)

o Anexo à Resolução nº 2 , de 20/03/2001 , Regulamento da Arrecadação da Contribuição das prestadoras de Serviços de Telecomunicações ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel.(D.O.U. 22/03/2001)

Decreto n º 3.737, de 30/01/2001 , dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL e dá outras providências. (D.O.U. 31/01/2001)

Decreto n º 3.354, de 28/01/2000 , aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.(D.O.U 31/01/2000)

Decreto-Lei 236 de 28/02/1967 , modifica e complemente a Lei 4.117 de 27/08/62

Portarias

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Portaria n º 469-MC, 25/11/2004. , aprovar o Manual de Convênios constante do anexo, que sistematiza os procedimentos administrativos no trato dos convênios a serem pactuados com o Ministério das Comunicações.

Portaria Nº 313, de 23 de Junho de 2003 . ,aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações, na forma do anexo a esta Portaria. (D.O.U 24/06/2002)

Portaria nº 238, de 27/02/2002 , aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações, na forma do anexo a esta Portaria. (D.O.U 01/03/2002)

Anexo à Portaria nº 238, de 27/02/2002 - Regimento Interno do Ministério das Comunicações. (D.O.U. 01/03/2002) Portaria nº 37, de 30/03/2001 , para o recolhimento das contribuições do Fundo para o Desenvolvimento

Tecnológico das Telecomunicações - Funttel (D.O.U. 03/04/2001) Portaria nº 120, de 09/03/2001 , aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações, na forma do anexo

a esta Portaria.(D.O.U 12/03/2001) Portaria nº 10, de 31/01/2001 , nomeia os Membros do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento

Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL.(D.O.U 1/02/2001 e retificada conforme publicação no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2001)

Portaria nº 716, de 01/12/2000 , submete a comentários públicos a anexa minuta do Regulamento do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL.

Rádio e TV: Perguntas e Respostas

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTESGERAIS

O que são "serviços de radiodifusão"?

São os serviços, estabelecidos por legislação própria, que promovem a transmissão de sons (radiodifusão sonora) e de sons e imagens (televisão), a serem direta e livremente recebidas pelo público em geral, o que é modernamente denominado "comunicação eletrônica". No Brasil, esses serviços têm, legalmente, finalidade educativa e cultural e são considerados de interesse nacional.

Quais são os tipos de serviços de radiodifusão?

De forma simplificada, os serviços de radiodifusão podem ser classificados da seguinte forma:

I - Quanto ao tipo de transmissão:

a) de sons (radiodifusão sonora)b) de sons e imagens (televisão)

II - quanto à área de serviços:

a) localb) regionalc) nacional

III - Quanto ao tipo de modulação:

a) amplitude modulada (AM)b) freqüência modulada (FM)

IV - Quanto ao tipo de funcionamento:

a) de horário limitadob) de horário ilimitado

V) - quanto à faixa de freqüência e às ondas radioelétricas:

Faixa de freqüência Banda de freqüência Subdivisão métrica das

ondasClassificação popular

535 a 1606 kc/s Média freqüência (MF) Onda hectométrica Onda média2300 a 2490 kc/s Média freqüência (MF) Onda hectométrica Onda tropical3200 a 3400 kc/s Alta freqüência (HF) Onda decamétrica Onda tropical4750 a 4995 kc/s Alta freqüência (HF) Onda decamétrica Onda tropical5005 a 5060 kc/s Alta freqüência (HF) Onda decamétrica Onda tropical5950 a 21750 kc/s Alta freqüência (HF) Onda decamétrica Onda curta

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30 a 300 Mc/s Muito alta freqüência (VHF) Onda métrica Onda muito curta

300 a 3000 Mc/s Ultra alta freqüência (UHF) Onda decimétrica Onda ultra curta

VI) Quanto à modalidade

1. Radiodifusão comercial1.1.TV1.2.RTV1.3.Rádio1.3.1.AM1.3.2.Ondas médias1.3.3.Ondas tropicais1.3.4.Ondas curtas1.4.FM

2.Radiodifusão educativa2.1.TV Educativa2.2.RTV Educativa2.3.Rádio educativa3.Radiodifusão comunitária

RADIODIFUSÃO COMERCIAL

Quais são as modalidades de outorga para a execução dos serviços de radiodifusão comercial?

Há 2 modos de conceder a outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (televisão): permissão e concessão. A permissão é utilizada para a outorga de serviço de radiodifusão de caráter local e é assinada pelo Ministro das Comunicações. Já a concessão é utilizada para a outorga de serviços de caráter regional e é de responsabilidade do Presidente da República.

Quais são os limites de propriedade na radiodifusão comercial?

Cada entidade só poderá deter o seguinte número de concessões ou permissões para executar serviços de radiodifusão, em todo o País:

1. Estações difusoras de som:

1.1. Locais1.1.1. Ondas médias - 41.1.2. Freqüência modulada - 61.2. Regionais1.2.1. Ondas médias - 31.2.2. Ondas tropicais - 3* sendo no máximo 2 por Estado

1.3. Nacionais1.3.1. Ondas médias - 21.3.2. Ondas curtas - 2

2. Estações difusoras de som e imagem (televisão)10 em todo o território nacional, sendo no máximo 5 em VHF e 2 por Estado Não são incluídas, nessa contagem, as estações repetidoras e retransmissoras das estações geradoras.

Quem pode executar os serviços de radiodifusão?

São competentes para executar os serviços de radiodifusão:

a) comercial:

- com preferência estabelecida em lei, a União Federal, os Estados e o Distrito Federal, os Municípios e as universidades públicas;

- sem nenhum tipo de preferência, as sociedades por ações nominativas ou por cotas de responsabilidade limitada, constituídas sob a égide da legislação brasileira; as universidades particulares; as fundações particulares;

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b) com fins exclusivamente educativos:

- com preferência estabelecida em lei, a União Federal, os Estados e o Distrito Federal, os Municípios e as universidades brasileiras, públicas ou particulares;

- sem nenhum tipo de preferência, as fundações particulares com finalidades educativas;

c) comunitária:

- sem nenhum tipo de preferência, as associações comunitárias e as fundações particulares com finalidades comunitárias;

d) de retransmissão e repetição de televisão:

- com preferência estabelecida em lei, a União Federal, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios;

- sem nenhum tipo de preferência, as entidades da administração direta ou indireta federais, estaduais ou municipais; as concessionárias ou autorizadas de serviços de radiodifusão de sons e imagens; as fundações; as sociedade civis; as sociedades por ações ou por cotas de responsabilidade limitada.

Em todos os casos pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos. A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos em qualquer meio de radiodifusão.

Quais são os procedimentos para a outorga de serviços de radiodifusão comercial?

Respeitada a preferência estabelecida em lei, a outorga é precedida de procedimento licitatório que garanta a isonomia entre os participantes. O procedimento pode ser iniciado pelo Ministério das Comunicações, de ofício, ou pela ação de entidade interessada em prestar os serviços.

A entidade que deseja iniciar o processo licitatório deve, caso haja canal disponível no plano de distribuição de canais, submeter ao Ministério estudo que demonstre a viabilidade econômica do empreendimento na localidade em que pretende explorar o serviço. Caso não exista canal disponível, além do estudo de viabilidade econômica, é necessário também providenciar um estudo de viabilidade técnica demonstrando a possibilidade de inclusão de novo canal no plano de distribuição de canais para a localidade. É importante ressaltar que não é assegurado qualquer tipo de preferência à entidade que iniciou o processo licitatório. Ela terá de concorrer em igualdade de condições com todas as demais interessadas que venham a surgir.

O próximo passo é a elaboração do edital de licitação, que fica a cargo do Ministério das Comunicações e deve observar os seguintes elementos e requisitos necessários à formulação de propostas para a execução do serviço:

a) objeto da licitaçãob) valor mínimo da outorga de concessão ou permissãoc) condições de pagamento pela outorgad) tipo e características técnicas do serviçoe) localidade de execução do serviçof) horário de funcionamentog) prazo da concessão ou permissãoh) referência a regulamentação pertinentei) prazos para recebimento das propostasj) sançõesk) relação de documentos exigidos para a aferição da qualificação econômico-financeira da habilitação jurídica e da regularidade fiscall) quesitos e critérios para julgamento das propostasm) prazos e condições para interposição de recursosn) menção expressa quando o serviço vier a ser executado em localidade situada na faixa de fronteirao) nos casos de concessão, minuta do respectivo contrato, contendo suas cláusulas essenciais.

Com o intuito de adotar critérios equânimes de julgamento, os serviços de radiodifusão são divididos em grupos, cada um deles com critérios próprios para a pontuação das entidades interessada:

Grupo A:

- Onda tropical

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- Onda curta- Onda média local e regional- Freqüência modulada classes C e B (B1 e B2)

Grupo B:

- Onda média nacional- Freqüência modulada classe A (A1, A2, A3 e A4)- Radiodifusão de sons e imagens (televisão) classes A e B

Grupo C

- Freqüência modulada classe E (E1, E2 e E3)- Radiodifusão de sons e imagens (televisão) classe E

O procedimento licitatório tem início com a publicação de aviso no Diário Oficial da União contendo a indicação do local e as condições em que os interessados poderão obter o texto do edital, além do local, a data e a hora para a apresentação das propostas de habilitação e julgamento. Para a habilitação dos interessados, serão exigidos os seguintes documentos:

a) habilitação jurídica

b) qualificação econômico-financeira

c) regularidade fiscal

d) nacionalidade e outras exigências relacionadas com os sócios e gerentes

Todos os documentos necessários a habilitação estão discriminados no artigo 15 do regulamento dos serviços de radiodifusão (link), Após a habilitação, segue-se a etapa de classificação das propostas, que leva em consideração os seguintes quesitos técnicos:

a) tempo destinado a programas jornalísticos, educativos e informativos - máximo de 15 pontos

b) tempo destinado a serviços noticiosos - máximo de 15 pontos

c) tempo destinado a programas culturais, artísticos e jornalísticos a serem gerados na própria localidade ou no município à qual pertence a localidade objeto da outorga - máximo de 30 pontos

d) prazo para início da execução do serviço objeto da outorga, em caráter definitivo - máximo de 40 pontos Outros quesitos poderão ser previstos no edital, com pontuação somada não superior a 20 pontos. Somente serão classificadas as propostas que atendam às condições mínimas estabelecidas para cada um dos quesitos e somem, no mínimo, 50 pontos para o grupo A, 60 para o grupo B e 70 para o grupo C.

A classificação final das proponentes é feita de acordo com a média ponderada da pontuação obtida nos quesitos técnicos e da proposta de preço pela outorga, de acordo com os pesos estabelecidos no edital.

RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

O que é uma rádio comunitária?

O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidada da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

Como se habilitar para a prestação do Serviço de Radiodifusão Comunitária?

Para o primeiro passo necessário à habilitação de emissoras de radiodifusão comunitária, as entidades competentes para pleitear tal Serviço, associações comunitárias e fundações também com essa finalidade, ambas sem fins lucrativos, deverão fazer constar em seus respectivos estatutos o objetivo 'executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária". Depois dessa providência, deverão as interessadas retirar da página na Internet do Ministério das Comunicações o " formulário de demonstração de interessa em instalar rádio comunitária" no seguinte endereço:

http://www.mc.gov.br/rc/formularios/rc_anexo01_requerimento.pdf. Esse formulário deve ser preenchido e enviado para o seguinte endereço, por via postal, em carta registrada:

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Ministério das ComunicaçõesSecretaria de Serviços de Comunicação EletrônicaDepartamento de Outorga de ServiçosEsplanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo, Sala 300 - Ala OesteCEP: 70044-900Brasília - DF

Após a efetivação do cadastro da interessada junto ao Ministério das Comunicações, a partir do recebimento do "formulário de demonstração de interesse em instalar rádio comunitária", será enviado um comunicado à requerente, com o intuito de informá-la acerca do número do seu respectivo processo. A partir daí, a interessada deverá aguardar a publicação no Diário Oficial da União dos "Avisos de Habilitação", nos quais haverá uma lista de municípios habilitados à prestação do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Caso o Município da interessada esteja na lista, ela deverá apresentar ao seu processo os seguintes documentos, dentro do prazo estabelecido:

- estatuto da entidade, devidamente registrado;- ata da constituição da entidade e eleição dos dirigentes, devidamente registrada;- prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos;- comprovação da maioridade dos diretores;- declaração assinada de cada diretor, comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço;- manifestação em apoio à iniciativa, formulada por entidades associativas e comunitárias, legalmente constituídas e sediadas na área pretendida para a prestação do Serviço, e firmada por pessoas naturais ou jurídicas que tenham residência, domicílio ou sede nessa área.

Após recebidos os documentos de todas as entidades candidatas a prestarem o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade, o Ministério das Comunicações irá iniciar a análise dos processos.

Como são escolhidas as entidades vencedoras?

Os profissionais da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SSCE) conferem se houve o cumprimento das exigências legais por parte das entidades interessadas em prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Caso exista apenas uma entidade com processo regular, o Ministério comunica ao requerente para que este encaminhe o projeto técnico da estação. Já para as localidades com mais de uma interessada em situação regular, caso não exista a possibilidade técnica de coexistência dessas emissoras, a SSCE propõe a associação entre as interessadas. Se não houver acordo, utiliza-se o critério da representatividade, que consiste na escolha da requerente que tiver mais manifestações de apoio da comunidade. Caso haja empate no caso da utilização desse último critério, o Ministério realizará um sorteio para escolher a entidade vencedora.

Minha rádio foi autorizada pelo Ministério das Comunicações a funcionar. Já posso colocá-la no ar? Ainda não. Somente após a análise do Congresso Nacional e a publicação de um Decreto Legislativo, as rádios comunitárias recebem uma licença definitiva de funcionamento. Contudo, desde a publicação da Medida Provisória 2.143, o Ministério das Comunicações pode emitir uma licença provisória para funcionamento das rádios comunitárias se o Congresso não avaliar o respectivo processo dentro do prazo de 90 dias contado a partir da data do recebimento dos autos. Transcorrido esse prazo, a entidade deverá requerer ao MC a emissão da licença provisória. Antes, porém, será formalizado um Termo de Operação entre a entidade e o ministério.

Como deve ser a programação de uma rádio comunitária?

A programação diária de uma rádio comunitária deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais. A programação deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família, prestar serviços de utilidade pública e contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas. Além disso, qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá o direito de emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações.

Como deve ser a publicidade nas rádios comunitárias?

As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária podem transmitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida. Entende-se por apoio cultural o pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa específico, sendo permitida, por parte da emissora que recebe o apoio, apenas veicular mensagens institucionais da entidade apoiadora, sem qualquer menção aos seus produtos ou serviços.

O que não pode ser transmitido por uma rádio comunitária?

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É proibido a uma rádio comunitária utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do Governo Federal. Não poderá ela, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

Em que freqüência funcionam as rádios comunitárias?

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) definirá uma freqüência para ser utilizada pelas emissoras prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária em todo o País. Em caso de impossibilidade técnica quanto ao uso desse canal em determinada região, a ANATEL designará um canal alternativo, que pode variar de 88 a 108 Mhz, em FM. Antes de adquirir os equipamentos para as suas respectivas rádios Comunitárias, as interessadas deverão observar antes, no Plano Básico de Distribuição de Canais, qual a freqüência indicada para os seus Municípios.

Por quanto tempo vale a autorização para a exploração de rádios comunitárias?

A Lei 9.612 previa que a cada autorização para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária teria validade de 3 anos. Contudo, a Lei 10.597, de 2002, ampliou esse prazo de 3 para 10 anos, renováveis por iguais períodos, se cumpridas as exigências legais vigentes.

Qualquer um pode prestar o Serviços de Radiodifusão Comunitária?

Não, apenas associações e fundações comunitárias que tenham esse objetivo em seus respectivos estatutos. A cada entidade será outorgada apenas uma autorização para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Não podem obter essa outorga entidade prestadora de qualquer outra modalidade de serviço de radiodifusão ou entidade que tenha como integrantes de seus quadros de sócios e administradores pessoas que, nestas condições, participem de outra entidade detentora de outorga para a exploração de qualquer dos serviços mencionados.

RADIODIFUSÃO EDUCATIVA

O que é radiodifusão educativa?

É o Serviço de Radiodifusão Sonora (rádio) ou de Sons e Imagens (TV) destinado à transmissão de programas educativo-culturais, que, além de atuar em conjunto com os sistemas de ensino de qualquer nível ou modalidade, vise a educação básica e superior, a educação permanente e formação para o trabalho, além de abranger as atividades de divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional.

Quem pode prestar os serviços de radiodifusão educativa?

Podem pleitear a outorga para a execução de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos as pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive universidades, que terão preferência para a obtenção da outorga, e fundações instituídas por particulares e demais universidades brasileiras.

Quais são os procedimentos para se conseguir a autorização para a prestação de serviços de radiodifusão educativa?

Caso exista um canal no Plano Básico de Distribuição de Canais, destinado a um dos serviços de radiodifusão educativa no município da interessada, é necessário que esta encaminhe requerimento ao Ministério das Comunicações, de acordo com o modelo I. Caso não exista nenhum canal no Plano, deverá ela preencher o modelo II de requerimento. Também é necessário que a entidade interessada providencie os seguintes documentos:

- no caso de pessoa jurídica de direito público interno: cópia da lei na qual esteja prevista a disponibilidade de recursos financeiros destinados ao empreendimento;

- no caso de fundação ou universidade: estatutos e alterações devidamente registrados na repartição competente. Esses estatutos devem contar com dispositivos que indiquem que o serviço de radiodifusão será executado sem finalidade comercial, além de declaração do representante legal de que a entidade dispõe de recursos financeiros para o empreendimento, no caso de fundações. Cada diretor da entidade deve apresentar os seguintes documentos:

- ato de nomeação ou comprovante de eleição;

- prova de que é brasileiro;

- certidões dos cartórios cíveis e criminais e do de protestos de títulos nos locais de residência nos últimos 5 anos, bem assim das localidades onde exerça ou haja exercido, no mesmo período,

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atividades econômicas;

- prova de cumprimento das obrigações eleitorais, mediante certidão fornecida pela Justiça Eleitoral;

- declaração de acatamento dos limites fixados pelo Decreto-Lei 236/67, de acordo com o modelo III de declaração;

- declaração de compromisso em cumprir as obrigações constantes da Portaria Interministerial 651, bem como as exigências constantes da legislação específica de radiodifusão, de acordo com o modelo IV de declaração.

Qual deve ser a programação das rádios e televisões educativas?

Será admitida apenas a transmissão de programas com finalidades educativo-culturais. Os programas de caráter recreativo, informativo ou de divulgação desportiva poderão ser considerados educativo-culturais, se neles estiverem presentes elementos instrutivos ou enfoques educativo-culturais identificados na sua apresentação.

Pode haver publicidade em emissoras de radiodifusão educativa?

O parágrafo único do art. 13 do Decreto-lei nº. 236, de 28 de fevereiro de 1967, diz que as televisões e rádios educativas não têm caráter comercial, sendo vedada a transmissão de qualquer propaganda, direta ou indiretamente. Uma melhor análise desse artigo, contudo, deve levar em conta o art. 19 da lei 9.637, de 15, de maio de 1998, que traz o seguinte enunciado: as entidades que absorverem atividades de rádio e televisão educativa poderão receber recursos e veicular publicidade institucional de entidades de direito público ou privado, a título de apoio cultural, admitindo-se o patrocínio de programas, eventos e projetos, vedada a veiculação remunerada de anúncios e outras práticas que configurem comercialização de intervalos. Assim, as entidades de radiodifusão educativa qualificadas como organização social, de acordo com a Lei 9.637, podem veicular publicidade, desde que essa se enquadre no conceito de apoio cultural.

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