A Lei Maria da Penha de 07/08/2006 e Lei do Feminicídio de ... · A Lei Maria da Penha de...
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O QUE? EgovMULHER – Sistema Inteligente de Monitoramento e Gestão de Incidentes de Violência contra a Mulher POR QUE? COMO? Aquisição de serviços por licitação à luz da Lei de licitações vigente (serviços continuados – contrato de um ano renovável) MONITORAMENTO E GESTÃO DE INCIDENTES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A Lei Maria da Penha de 07/08/2006 e Lei do Feminicídio de 09/03/2015 foram os marcos governamentais no enfrentamento da ascendente estatística de violência contra a Mulher em todo o Brasil. No entanto, a carência de mecanismos operacionais que permitem efetividade no cumprimento das Leis se torna um dos principais óbices das Secretarias Estaduais de proteção a Mulher O Brasil possui a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. Segundo dados do SINAN (Ministério da Saúde), a estatística de violência contra mulher de 2009 para 2016, teve o seguinte comportamento: a) violência física por cônjuge ou namorado (682%); b) violência psicológica por cônjuge ou namorado (593%); c) estupros por cônjuge ou namorado (1.119%); d) assédio sexual por chefe (246%). Wânia Pasinato, Doutora em Sociologia da USP e Assessora Técnica da ONU Mulheres, assevera: “avançamos na informação sobre violência, em falar para que as mulheres denunciem, mas a gente não consegue avançar na resposta a essas denúncias. Fazemos várias propostas, políticas públicas, mas não conseguimos penetrar nas instituições e nos dedicamos pouco a monitorar se elas estão dando certo” A partir desse cenário e um caso prático em um Estado de maior estatística de violência contra Mulher no Brasil, a VOYAGER em parceria com a EasyIOT e Syscore, criou o EgovMULHER. Trata-se de um Sistema Inteligente de Monitoramento e Gestão de Incidentes de Violência contra a Mulher - SIMGIV MULHER Permite efetividade no cumprimento de medida protetiva “botão de emergência” Instrumento de apoio à elaboração e gestão de políticas públicas de combate a violência contra a mulher Modelo validado a partir das diversas iniciativas já empreendidas no Brasil e em outros países Aproveita eventuais recursos já investidos em outras ações já existentes/instalados
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O QUE?EgovMULHER – Sistema Inteligente de Monitoramento e Gestão de Incidentes de Violência contra a Mulher
POR QUE?
COMO?Aquisição de serviços por licitação à luz da Lei de licitações vigente (serviços continuados – contrato de um ano renovável)
MONITORAMENTO E GESTÃO DE INCIDENTES
DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A Lei Maria da Penha de 07/08/2006 e Lei do Feminicídio de 09/03/2015 foram os marcos governamentais
no enfrentamento da ascendente estatística de violência contra a Mulher em todo o Brasil. No entanto, a
carência de mecanismos operacionais que permitem efetividade no cumprimento das Leis se torna um
dos principais óbices das Secretarias Estaduais de proteção a Mulher
O Brasil possui a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. Segundo dados do SINAN (Ministério da Saúde), a estatística de violência contra mulher de 2009 para 2016, teve o seguinte comportamento: a) violência física por cônjuge ou namorado (682%); b) violência psicológica por cônjuge ou namorado (593%); c) estupros por cônjuge ou namorado (1.119%); d) assédio sexual por chefe (246%). Wânia Pasinato, Doutora em Sociologia da USP e Assessora Técnica da ONU Mulheres, assevera: “avançamos na informação sobre violência, em falar para que as mulheres denunciem, mas a gente não consegue avançar na resposta a essas denúncias. Fazemos várias propostas, políticas públicas, mas não conseguimos penetrar nas instituições e nos dedicamos pouco a monitorar se elas estão dando certo”
A partir desse cenário e um caso prático em um Estado de maior estatística de violência contraMulher no Brasil, a VOYAGER em parceria com a EasyIOT e Syscore, criou o EgovMULHER. Trata-se de um Sistema Inteligente de Monitoramento e Gestão de Incidentes de Violência contra a Mulher - SIMGIV
EgovMULHER – Sistema Inteligente de Monitoramento e Gestão de Incidentes de Violência contra a Mulher
Aquisição de serviços por licitação à luz da Lei de licitações vigente (serviços continuados – contrato de um ano
A partir desse cenário e um caso prático em um Estado de maior estatística de violência contraMulher no Brasil, a VOYAGER em parceria com a EasyIOT e Syscore, criou o EgovMULHER. Trata-se de um Sistema Inteligente de Monitoramento e Gestão de Incidentes de
MULHER
Permite efetividade no cumprimento de medida protetiva “botão de emergência”
Instrumento de apoio à elaboração e gestão de políticas públicas de combate a violência contra a mulher
Modelo validado a partir das diversas iniciativas já empreendidas no Brasil e em outros países
Aproveita eventuais recursos já investidos em outras ações já existentes/instalados
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esencial e
DIAGNÓSTICO 1
IMPLEMENTAÇÃO2
SUPORTE3
Trata-se de um levantamento local no escopo do projeto intencionado para mapear a situação atual (tipificação das ocorrências, organismos participantes, abrangência operacional)
Indução dos vetores para uma experiência-piloto e plano de implantação efetiva do EgovMULHER (encadeamento das atividades a serem implementadas e instrumentalizadas)
Implantação do EgovMULHER em conformidade com o Plano de Implantação, suporte técnico e educação do Sistema Inteligente de Monitoramento e Gestão de Incidentes deViolência contra a Mulher - SIMGIV
DefensoriaPública
CRAS
CREAS ACOLHIMENTO
Botão de Emergência
SIMGIVSECRETARIA DA MULHER
NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA
Polícia
Ocorrência Policial Automática
SAÚDE
Ministério Público
SAFE ZONE
Justiça Medida
Protetiva
