A interface das Políticas Sociais

Assistência Social e Erradicação do Trabalho Infantil

Política Nacional de Assistência Social e suas contribuições na Erradicação do Trabalho Infantil

Do geral ao específico...

Objetivos da PNAS- prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou,

especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;

- contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o

acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;

- assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na

família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Pretende ações continuadas;

Superação de ações pontuais;

Perspectiva do Direito e não mais do Favor;

Possibilidade de Avaliação de Efetividade;

Destinação específica de recursos -

Financiamento

Objetivos da PNAS- prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou,

especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;

- contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o

acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;

- assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na

família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Atendimento por níveis de

complexidade:

-Proteção Social Básica - CRAS

- Proteção Social Especial de Média Complexidade –

CREAS e Centros POP

- Proteção Social Especial de Alta Complexidade – ACOLHIMENTOS.

Objetivos da PNAS- prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou,

especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;

- contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o

acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;

- assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na

família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Quem necessita?

Pessoas em situação de vulnerabilidade ou

risco social

Não está tão somente ligado a questões de

renda.

Objetivos da PNAS- prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou,

especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;

- contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o

acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;

- assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na

família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Atenção às vulnerabilidades

individuais, familiares ou de grupos, tais

como: baixa renda;existência de

crianças, adolescentes, gestantes, PCDs e/ou

idosos na família; exclusão por

segregação geográfica, preconceito,

discriminação ou particularidades

culturais.

Objetivos da PNAS- prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou,

especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;

- contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o

acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;

- assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na

família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

- divulgação, esclarecimento,

encaminhamentos, articulação de rede, referência e contra

referência.

Objetivos da PNAS- prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou,

especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;

- contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o

acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;

- assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na

família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Matricialidade Familiar

Entender o sujeito dentro da família

Fortalecer os vínculos familiares e

comunitários

Realizar um Plano de Acompanhamento

Familiar

Aspectos fundamentais para a abordagem técnica

- Acompanhamento Familiar;

- Abordagem intersetorial;

- Conhecimento do território, suas demandas e possibilidade;

- Articulação da Rede.

Diretrizes para o enfrentamento do Trabalho Infantil

- conjunto articulado de ações com as demais políticas públicas;

- fortalecimento ou resgate da convivência familiar – estruturar plano de acompanhamento;

- fortalecimento de vínculos comunitários – (re)inserção comunitária e participação social;- prevenção do agravamento ou reincicência de

situações de risco ou violação de direitos.

Diretrizes para o enfrentamento do Trabalho Infantil

- adoção de metodologias de resgate dos direitos e reconstruçao dos projetos de vida

das crianças, adolescentes e familiares;- atendimento personalizado que considere a singularidade do indivíduo e de cada família;

- acompanhamento técnico profissional qualificado;

- atenção as normativas e legislações vigentes.

Desafios para reduzir os índices de trabalho infantil

- necessidade de uma nova visão social e concepção de infância – questões culturais;

- omissão dos indicadores, não reconhecimento do fato;

- necessidade de ações que permitam a superação das condições de dependência.

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI

- Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

- Visa emplementar a aplicação das disposições das Convenções 138 e 182 da OIT;- Tem como uma de suas principais atribuições

o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil,

por ela elaborado em 2003

Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente

Trabalhador-Eixo 1 – priorização da prevenção e erradicação

do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador nas agendas políticas e sociais;

- Eixo 2 – promoção de ações de comunicação e mobilização;

- criação, aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente

trabalhador, com destaque para as piores formas.

Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente

Trabalhador-Eixo 4 – promoção e fortalecimento da família na perspectiva de sua emancipaçao e inclusão social;

-Eixo 5 – garantia de educação pública de qualidade para todas as crianças e adolescentes;

- Eixo 6 – proteção da saúde de crianças e adolescentes contra a exposição aos riscos do

trabalho;-Eixo 7 – fomento à geração do conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil, com destaque

para as suas piores formas.

PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

- Referenciado na LOAS;- Trata-se de Programa de caráter intersetorial, integrante

da Política Nacional de Assistência Social;- Compreende transferências de renda, trabalho social com família e ofertas de serviços socioeducativos para crianças

que se encontrem em situação de trabalho infantil;-Tem abrangência nacional e é programa municipalizado;- Usuários do Programa, bem como suas famílias, devem ser cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, identificando a situação de trabalho

infantil

Ações fundamentais-Busca ativa;

- Cadastro da Família;- Diagnóstico da realidade.

-SEMPRE TRABALHANDO NA PERSPECTIVA DA INTERSETORIALIDADE!!!!

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