POLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS

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POLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS Política Económica - conjunto de decisões tomadas pelos poderes públicos a fim de atingir, graças à utilização de diversos instrumentos, certos objectivos respeitantes à situação económica. • Podemos entender as políticas económicas e sociais como acções que os Estados intervencionistas desenvolvem para atingirem objectivos. • Para tal, promovem várias medidas e utilizam instrumentos macroeconómicos, que afectam a economia e podem ser controlados directa ou indirectamente. • EX: Aplicando uma maior taxa de IVA o Estado fará com que esta medida se repercuta em toda a economia.

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Resumo matéria 11ºano Economia A

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POLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS

• Política Económica - conjunto de decisões tomadas pelos poderes públicos a fim de atingir, graças à utilização de diversos instrumentos, certos objectivos respeitantes à situação económica.

• Podemos entender as políticas económicas e sociais como acções que os Estados intervencionistas desenvolvem para atingirem objectivos.

• Para tal, promovem várias medidas e utilizam instrumentos macroeconómicos, que afectam a economia e podem ser controlados directa ou indirectamente.

• EX: Aplicando uma maior taxa de IVA o Estado fará com que esta medida se repercuta em toda a economia.

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Fases de implementação da Política Económica

• 1 – Definição de objectivos.• 2 – Hierarquização de objectivos.• 3 – Análise de interacções entre objectivos.• 4 – Escolha de instrumentos e medidas de

política económica a implementar.

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CLASSIFICAÇÃO DE POLÍTICAS ECONÓMICAS

• Políticas Conjunturais (ou de estabilização)- promovem a estabilização da economia, corrigindo os desequilíbrios existentes no curto prazo (período inferior a um ano). São como que um diagnóstico diário da saúde da economia do país.

EX: Política orçamental, fiscal, monetária, de preços, de combate ao desemprego, e redistribuição de rendimentos.

• Políticas Estruturais - Têm como objectivo a alteração do funcionamento e das estruturas em que assenta a economia.

• Os seus efeitos fazem-se sentir a médio ( 1 a 5 anos) e longo prazo (superior a 5 anos).

Ex: Políticas de crescimento económico, políticas que se prendem com a sustentabilidade da qualidade de vida dos cidadãos.

( políticas de Educação, Saúde, Ambiente, Segurança Social)

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TIPOS DE POLÍTICAS CONJUNTURAIS

• Política Fiscal – incide sobre os impostos (principal fonte de financiamento das despesas públicas).

• Uma variação dos impostos tem efeitos em toda a economia, fazendo aumentar, ou reduzir o rendimento disponível, e consequentemente o consumo privado eo investimento (componentes da procura global)

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• Política orçamental tem como finalidade corrigir os excessos do ciclo económico.

• Este é constituído por períodos de expansão da actividade económica, seguidos de períodos de recessão.

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• Política Orçamental retraccionistaEsta actua para minimizar os desequilíbrios

provocados por um aquecimento da economia, em que há expansão da actividade económica, acompanhada de tensões inflacionistas, e do aumento do défice orçamental , e do défice externo.

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• Política Orçamental expansionista• Desenvolve medidas com o objectivo de

inverter a fase do ciclo económico que se verifica quando a economia está em recessão.

• Por isso, as políticas orçamentais são também chamadas de políticas de contraciclo.

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• Política Monetária - conjunto de decisões tomadas pelo Estado com a finalidade de controlar a massa monetária em circulação (a oferta de moeda) e, deste modo, a inflação e a actividade económica.

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• A Política Monetária pode ser:

• Expansionista: se pretender aumentar a massa monetária em circulação.

• Retraccionista: caso o combate à inflação seja o objectivo prioritário.

Instrumentos utilizados: Taxa de juro, de desconto, operações em mercado aberto, reservas bancárias, limites ao crédito, taxa de câmbio.

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• MEDIDAS DA POLÍTICA MONETÁRIA EXPANSIONISTA:- Redução da taxa de desconto, para facilitar o recurso

ao crédito por parte dos bancos comerciais.- Redução das taxas de juro.- Compra de títulos em open market pelo Banco Central

aos bancos comerciais.- Diminuição das reservas bancárias.- Inexistência de limites ao crédito.- Revalorização da moeda nacional.

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• MEDIDAS DA POLÍTICA MONETÁRIA RETRACCIONISTA:

- Aumento da taxa de desconto, para facilitar o recurso ao crédito por parte dos bancos comerciais.

- Subida das taxas de juro.- Venda de títulos em open market pelo Banco Central

aos bancos comerciais.- Aumento das reservas bancárias.- Imposição de limites ao crédito.- Desvalorização da moeda nacional.

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• Política de Preços – tem como finalidade o controlo dos preços ( e da inflação), podendo as autoridades tomarem as seguintes medidas:

• - Fixação dos preços dos bens essenciais.• - Controlo administrativo dos preços para que estes

não sofram distorções por parte das empresas, em particular nos mercados em situação de monopólio e oligopólio.

• - Controlo dos bens e serviços produzidos pelo SEE (Sector Empresarial do Estado).

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• Política de combate ao desemprego: tem como prioridade baixar a taxa de desemprego através de um conjunto de medidas no âmbito do mercado de trabalho. Estas medidas aplicam-se do lado da oferta e da procura de trabalho.

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Acções do lado da procura de trabalho:- Descida dos salários e encargos suportados

pela entidade patronal, através de subsídios às empresas que empreguem mão-de-obra, e através da flexibilização do mercado de trabalho.

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Acções do lado da oferta de trabalho:- Diminuição da idade da reforma.- Alongamento da formação dos jovens.-Desenvolvimento do nível educacional, bem

como da qualificação profissional.- Formação permanente

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Política de partilha de trabalho:- Redução do horário de trabalho.- Redução de horário semanal (ex: Autoeuropa)

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• Política de redistribuição dos rendimentos – actua sobre os rendimentos primários, (que surgem directamente do mercado e do património), e tem como prioridade reduzir as assimetrias sociais para reforçar a coesão social.

• Esta política utiliza instrumentos das políticas fiscal e orçamental:

- Impostos- Prestação de serviços (educação, saúde, habitação social,

assistência médica e medicamentosa, transferências sociais)

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Medidas de uma política de redistribuição dos rendimentos

Imposição de impostos directos progressivos. (famílias e empresas com maiores rendimentos terão de pagar ao Estado uma parcela muito mais elevada).

Aumento das transferências sociais ( pensões de reforma, invalidez, subsídio de desemprego) para as famílias mais desfavorecidas para que estas possam viver com dignidade.

Prestação de serviços (educação, saúde, habitação social, e transportes públicos à disposição dos cidadãos)

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TIPOS DE POLÍTICAS ESTRUTURAIS

a) Políticas sectoriais (agrícola, industrial, turismo, comercial, etc).

b) Políticas de regulamentação do mercado de trabalho e relações laborais.

c) Políticas de reforma dos sistemas fiscais e segurança social.

d) Políticas que definem as regras da concorrência.

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Políticas Sectoriais – agrícolas e industrial

• Política agrícola – tem por objectivo modificar as estruturas produtivas e melhorar os resultados globais e por subsectores.

As prioridades:- Modernização da agricultura.- Crescimento da produção, produtividade, e nível de vida dos

agricultores.- Garantir ao consumidor preços justos e bens que não

prejudiquem a saúde. Nota: Portugal e demais Estados - membros da EU estão sujeitos às directivas

da Política Agrícola Comum (PAC).

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• Política Industrial – neste campo a acção do Estado tem como intuito melhorar os resultados do sector, e promover a sua modernização.

• Política de ambiente – o crescimento económico tem sido feito à custa do ambiente, originando graves problemas ecológicos: efeito de estufa, chuvas ácidas, contaminação dos solos, subsolos, rios, lagos e oceanos, redução da camada de ozono, e consequente perda de biodiversidade.

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Neste sentido, a EU tem vindo a impor aos Estados – membros, um conjunto de medidas no sentido de estes reduzirem:

- A emissão de gases. - A contaminação das águas, dos solos e dos

oceanos.

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• Protecção social – está associada à política de redistribuição dos rendimentos e de assistência e segurança social, pois integra medidas destas políticas, para promover a integração social e a coesão social.

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• A protecção social assenta em dois princípios:

1 – Princípio da segurança social – este condiciona a protecção social às quotizações prévias que o trabalhador descontou ao longo da sua vida.

2 – Princípio da assistência social – assegura protecção social a quem viva numa situação de indignidade e grande pobreza, não se encontrando condicionado a nenhum laço contratual prévio.