A INFLUÊNCIA DO FOMENTO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À ... · do Norte (FAPERN), Santa Catarina...

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A INFLUÊNCIA DO FOMENTO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO

ESTADO DO AMAZONAS NO DESENVOLVIMENTO DE CT&I

NO PERÍODO DE 2003 A 2010

Luciene Mafra de Vasconcelos¹

Ocileide Custodio da Silva²

¹Mestranda do PEP/UFAM, [email protected].

²Dra., Profa.do PEP/UFAM, [email protected].

Resumo: A busca por políticas de desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação

(CT&I) que atendam às demandas nacionais tem sido catalisada pelas necessidades do atual

cenário socioeconômico. O crescimento econômico de países emergentes como o Brasil tem

proporcionado à população o acesso a uma melhor qualidade de vida. Contudo, a evolução e

manutenção da economia dependem de infraestrutura capaz de suportar o avanço dos diversos

segmentos produtivos que atuam no país. Portanto, a existência de instituições públicas, tais

como as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), que apoiam o desenvolvimento de

pesquisa e inovação e atuam como condutores do processo de desenvolvimento de CT&I no

Brasil são cruciais para o crescimento socioeconômico do país. Neste sentido, este trabalho

tem por objetivo avaliar a influência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do

Amazonas (FAPEAM) no desenvolvimento de CT&I em sua região de abrangência. Para

tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre a atuação das FAPs e pesquisa documental no

acervo da FAPEAM. Os resultados obtidos explicitaram a importância da atuação da

FAPEAM no provimento do intelecto, bem como no fomento de recursos para o

desenvolvimento de CT&I no Estado do Amazonas. O principal desafio da FAPEAM tem

sido a implantação de programas e projetos que proporcionem de forma equilibrada a

eficiência na busca pela inovação, a formação e fixação de capital humano e a melhoria da

qualidade de vida na região.

Palavras- chave: FAPs, FAPEAM, CT&I, Amazonas.

THE INFLUENCE OF DEVELOPMENT FOUNDATION TO SUPPORT THE

STATE OF RESEARCH ON THE DEVELOPMENT OF AMAZON ST & I

THE PERIODO 2003 TO 2010

Abstract: The search for policy development for Science, Technology and Innovation (STI)

that meet the national demands has been catalyzed by the needs of the current socioeconomic

scenario. Economic growth in emerging countries like Brazil has provided the population

with access to better quality of life. However, the evolution and maintenance of the economy

depend on infrastructure capable of supporting the advancement of the various productive

sectors operating in the country. Therefore, the existence of public institutions such as the

Foundation of Research Support (FAPs), which support the development of research and

innovation and act as drivers of the development process of ST & I in Brazil are crucial for

the socioeconomic growth of the country. Thus, this study aims to evaluate the influence of

the Research Foundation of the State of Amazonas (FAPEAM) in the development of ST & I

in their area of coverage. To this end, we searched the literature on the role of FAPs and

documentary research in the archives of FAPEAM. The results explained the importance of

the performance of FAPEAM in the provision of the intellect, and in promoting the

development of resources for ST & I in the state of Amazonas. The main challenge of


FAPEAM has been the implementation of programs and projects that provide a balanced

efficiency in the search for innovation, training and retention of human capital and improving

the quality of life in the region.

Keywords: FAPs, FAPEAM, STI, Amazonas.

INTRODUÇÃO

O mundo está em constante alteração, produzindo uma dinâmica que impulsiona o

desenvolvimento, necessitando da geração, exploração bem como a difusão do conhecimento.

As organizações precisam estar atentas à criação e ao desenvolvimento de políticas publicas

que deem suporte a apropriado a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). É preciso criar um

ambiente favorável que permita o desenvolvimento tecnológico acelerando as descobertas

cientificas e propicie processos e produtos inovadores – o que só se efetivara através das

parcerias entre as instituições dos poderes executivo federal, estaduais e municipais, essas

parcerias permitem ampliar a base cientifica e tecnológica nacional.

Para Azanha (2003), os recentes avanços tecnológicos e a revolução da informação tem

constantemente conduzido a sociedade a novos horizontes de possibilidades e a níveis de

exigências cada vez mais elevados. Isso não se aplica apenas aos produtos finais ou aos

serviços em uso, mas também aos projetos, desde a sua concepção até a implementação do

mesmo. A construção de novas unidades de pesquisa é indispensável, pois beneficiará a

formação do capital humano e ajudará a consolidar e aperfeiçoar qualificando novos

profissionais. Integrar todas as regiões do país num esforço para equipar os laboratórios de

pesquisa efetivando o intercâmbio do conhecimento de diversos setores da sociedade.

Os mercados internacionais tornam-se cada vez mais competitivos e exigem processos e

produtos inovadores é preciso ter tecnologia de ponta, o que somente é possível com o

desenvolvimento de pesquisas em todos os setores, criando mecanismos que colaborem para

diminuir as incertezas que se apresentam no mercado, aprimorar o conhecimento que cada vez

mais é percebido e constitui-se no fio condutor, responsável pelo avanço em todas as áreas,

permitindo o crescimento econômico e social. Para lidar com esse grande fluxo de fatores e

atividades é indispensável estimular a participação dos múltiplos atores institucionais criando

a gestão participativa que efetivaram: Fóruns de várias secretárias em conjunto com as

instituições responsável pela CT&I e várias Fundações de Amparo a Pesquisa em todo o

Brasil.

REVISÃO DA LITERATURA

As Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs)

As Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) é uma categoria específica de fundação

(ou entidade) que viabiliza recursos para o desenvolvimento da pesquisa nas diversas áreas da

Ciência e da Tecnologia. As FAPs são entidades que integram o Sistema Nacional de Ciência

e Tecnologia, ao lado de instituições tradicionais como o Conselho Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos

(FINEP). São entidades que exercem papel significativo nas definições da política científico-

tecnológica nacional. Todas são órgãos ligados aos respectivos governos estaduais e têm por

objetivo funcionar como agências de fomento às pesquisas científicas e tecnológicas.


A primeira das FAPs do Brasil foi fundada em 1962 no estado de São Paulo, e se

denomina Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). A partir desta,

outros estados brasileiros passaram a estruturar suas próprias fundações, baseados no modelo

da FAPESP. Em 1964, o estado do Rio Grande do Sul fundou a FAPERGS (Fundação de

Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul). Em 1980, o estado do Rio de Janeiro

fundou a FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro). A

FAPEMIG (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais foi criada em 1985.

Mas foi durante a década de 90 que o país passou a ver o crescimento das FAPs no restante

dos estados brasileiros. O surgimento das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) revela-se

um indicador seguro de novo modelo de se propor o desenvolvimento de CT&I no Brasil.

As FAPs têm como finalidades básicas dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e

extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das

instituições federais contratantes. Essas fundações atuam como canais das instituições de

pesquisa e universidades junto a entidades e empresas púbicas e privadas para a realização de

atividades de cooperação técnica e prestação de serviços. Não há uma lei federal que

determine a criação e o funcionamento das FAPs. A Constituição Federal apenas autoriza os

estados a criarem suas fundações de amparo à pesquisa, mas não há obrigatoriedade no

processo.

Os recursos das fundações, portanto, vêm do orçamento do respectivo estado da qual faz

parte. Atualmente, existem 27 (vinte e sete) FAPs, A Paraíba possui duas fundações: a

FAPESP (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba); e a FAPEP (Fundação de

Amparo à Pesquisa do Estado da Paraíba). Outros estados que possuem FAP são: Acre

(FAPAC), Alagoas (FAPEAL), Amazonas (FAPEAM), Bahia (FAPESB), Ceará (FUNCAP),

Distrito Federal (FAPDF), Espírito Santo (FAPESC), Goiás (FAPEG), Maranhão

(FAPEMA), Mato Grosso (FAPEMAT), Mato do Grosso do Sul (FUNDECT), Pará

(FAPESPA), Paraná (ARAUCÁRIA), Pernambuco (FACEPE), Piauí (FAPEPI), Rio Grande

do Norte (FAPERN), Santa Catarina (FAPESC), Sergipe (FAPITEC); Tocantins (FAPT) e

Rondônia (FAPERO). Resta apenas o estado de Roraima criar a sua fundação.

São três os grandes eixos de atuação das FAPs: 1) fomento à pesquisa científica e

tecnológica e à inovação; 2) apoio à formação de recursos humanos qualificados para a

pesquisa; 3) fomento à interação entre os centros geradores do conhecimento e os setores

economicamente produtivos. É imprescindíveis que as agenciais estabeleçam políticas que

articulem todos os eixos para a promoção do desenvolvimento do Estado. Ressalta-se a

existência do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP), criado em

2007, que tem como prioridade contribuir para o aperfeiçoamento da Política Nacional de

CT&I, no que concerne à formação e avaliação dos objetivos e das diretrizes, bem como à

definição de prioridades e de recursos, visando o desenvolvimento científico e tecnológico.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM)

O Estado do Amazonas, com o objetivo de promover o acesso do conhecimento técnico,

científico e tecnológico, criou em 10 de julho de 2003, a Fundação de Amparo à Pesquisa do

Estado do Amazonas (FAPEAM), vinculada, para efeito de supervisão, à Secretaria de Estado

de Ciência e Tecnologia (SECT), é uma fundação de direito público, com autonomia

administrativa e financeira, sede e foro na Capital do Estado e jurisdição em todo o território

do Amazonas, compondo a Administração Indireta do Poder Executivo. É regida pela Lei

Delegada n. 116, de 18/05/1997, tem como finalidade o amparo à pesquisa científica básica e

aplicada e ao desenvolvimento tecnológico e experimental, no Estado do Amazonas, nas áreas

de Ciências Agrárias; Ciências Humanas e Sociais; Ciências Exatas e da Terra; Engenharias;


Ciências da Saúde; Ciências Biológicas; Linguísticas, Letras e Artes, com o objetivo de

aumentar o estoque dos conhecimentos científicos e tecnológicos, assim como sua aplicação

no interesse do desenvolvimento econômico e social do Estado.

A FAPEAM contribuiu com a criação de um cenário de motivação para a produção de

ciência no Estado, mas reconhece que há muito a ser feito no sentido de maximizar o fomento

de ações direcionadas à formação de recursos humanos e ao desenvolvimento de inovação no

setor produtivo que aumente os níveis de competitividade da indústria local, principalmente

das micro e pequenas empresas de pequeno porte.

É consensual que o desenvolvimento econômico sustentado, aquele capaz de produzir

riqueza e inclusão social, tem como ponto de partida o conhecimento do saber. Na economia

do conhecimento, a agregação de valor acontece pela inovação científica e tecnológica

produzida por pessoas qualificadas, em processo de formação permanente. Neste sentido, é

destaque nacional a importância e o comportamento das Fundações de Amparo à Pesquisa

para o provimento de uma educação por excelência e apoio ao desenvolvimento da ciência e

tecnologia em nosso país, proporcionando uma maior qualificação de profissionais, cada vez

mais gabaritados para enfrentar a competitividade organizacional em todos os níveis de

atuação. No Amazonas não é diferente, a FAPEAM vem desenvolvendo diversas ações de

apoio à pesquisa e programas, com o objetivo de proporcionar um eficaz desenvolvimento do

capital humano de alta qualificação para o Estado.

A FAPEAM concede apoio financeiro, de modo direto (fomento institucional) às

instituições públicas ou privadas, ou indiretas (fomento disponibilizado aos pesquisadores),

para o desenvolvimento de CT&I e para a difusão do conhecimento científico produzido no

Amazonas. A FAPEAM é primeira FAP do Brasil a receber o certificado ISO 9001 recebeu

homenagem do Governo do Estado por ser um dos órgãos que conquistou grau de excelência

em seu sistema de gestão de qualidade no serviço público, em 22/12/2010.

CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Ciência, Tecnologia e Inovação são universos que apesar de interagirem

permanentemente, designam conceitos distintos. De acordo com a UNESCO, a ciência é o

conjunto de conhecimentos organizados sobre os mecanismos de casualidade dos fatos

observados, obtidos através do estudo objetivo dos fenômenos empíricos, enquanto a

tecnologia é o conjunto de conhecimentos científicos ou empíricos diretamente aplicáveis à

produção ou melhoria de bens ou serviços (REIS, 2008).

Após a II Guerra Mundial a imagem da Ciência e da Tecnologia passou a sofrer

modificações. Inicialmente o desenvolvimento tecnológico foi valorizado positivamente por

ser considerada a alavanca do progresso e bem-estar-social. As políticas públicas eram

basicamente políticas de promoção de maneira que no modelo linear de desenvolvimento

tecnológico que se estabelecia, não havia lugar para as consequências negativas da mudança

tecnológica (SILVEIRA & BAZZO, 2005).

A ciência ao longo dos anos vem ganhando importância. Embora ela exista desde os

primórdios da civilização, a ciência não era essencial para qualquer finalidade técnica até o

século XVI, quando se tornou indispensável à navegação. Entretanto, continuou não tendo

muitas aplicações até o século XIX, quando então se tornou necessária, à química e à

engenharia (SILVEIRA & BAZZO, 2005). Inicialmente a ciência era isolada, mas a partir do

século XIX, uniu-se com a técnica. Essa união ocorreu em função da dependência direta de

ambas para contribuir com o desenvolvimento e a melhoria de alguns produtos e processos. A

técnica pode ser definida como o saber-fazer que está implícito nas pessoas, ou seja, envolve

o conhecimento tácito, enquanto a tecnologia é o resultado do saber-fazer, ou seja, está


interligada como o conhecimento explícito. Ambas estão mais próximas de domínios

cognitivos da ação (CARAÇA, 1996).

Trata a ciência da comprovação das teorias, enquanto a tecnologia está ligada à

aplicação, dessas teorias, para gerar benefícios sociais e econômicos (TEIXEIRA, 1995). O

fluxo contínuo da ciência com a técnica, da técnica com a indústria, da indústria com a

sociedade e da sociedade voltando-se para a ciência, atribui à técnica um papel importante na

construção do conhecimento (MORIN, 1982). Além de que esse fluxo contínuo inserido no

contexto da indústria e sua inter-relação contribuem para a sociedade evoluir e se transformar

(REIS, 2004).

Os autores Laranja, Simões e Fontes (1997) classificam a tecnologia, quanto à sua

disponibilidade em imediata e não imediata e nas seguintes dimensões: materializada,

documentada e imaterial. A história da Ciência e Tecnologia no Brasil tem um marco na

criação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 1948, que fez

crescer a pressão por uma política sistemática de C&T, uma que a ciência era vista como fator

importante para a consolidação do setor produtivo, e é este ideário que orientou a criação do

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em 1950 e da

Coordenação de Aperfeiçoamento do Ensino Superior (CAPES), em 1951, ambos marcos da

institucionalização da política científica no Brasil.

No Manual de FRASCATTI (1993) e os autores Reis (2004), Prouvost (1992) e

Laranja, Simões e Fontes (1997) consideram que os conhecimentos empíricos quando

transformados num produto, processo, serviço novo ou melhorado que seja vendável, ou traga

algum benefício social dá origem à inovação científica e tecnológica. Em relação à inovação

de serviço, segundo Sundbo e Gallouj (2001) dividem-se em cinco tipos: (1) Inovação de

produto: um novo produto é oferecido e sua venda implicará em prestações de serviços; (2)

Inovação de processo: alteração em um ou mais procedimentos para produzir ou prestar um

serviço; (3) Inovação organizacional: uma nova forma de gerenciamento e organização; (4)

Inovação de mercado: alterações no mercado, como por exemplo, a descoberta de um

segmento antes inexistente; e (5) Inovação ad doc: busca para solução de um problema

particular apresentado por um cliente.

A inovação é a responsável pelas mudanças no mundo atual. A evolução econômica

dos países e o sucesso das empresas, principalmente das industriais, são resultado da

eficiência e da eficácia com que o conhecimento técnico-científico é produzido, transferido,

difundido e incorporado aos produtos e serviços. Com a evolução das empresas surge a

necessidade de um aperfeiçoamento de processos tecnológicos, para acelerar as descobertas

científicas e os progressos industriais (Sbragia; Marcovitch, Vasconcelos (1996)).

Para Drucker (1971), a inovação é um esforço para criar alterações úteis ao potencial

econômico e social da empresa. Segundo a visão de Porter (1986), a inovação ocorre em

tecnologia, métodos, novos produtos, novas formas de administrar e produzir, novas maneiras

de comercialização, identificação de novos grupos de clientes (nichos), novos esquemas de

distribuições, novas formas de alianças estratégicas etc. Rosenberg (1979) afirma que o

aproveitamento potencial de uma invenção (ou seja, a sua transformação numa inovação)

supõe, por seu lado, um cuidadoso exame da acumulação de pequenos avanços técnicos da

invenção no decorrer do tempo, as suas implicações na alteração das características de

rendimento em termos econômicos e como resultado de uma comparação de custos da nova

tecnologia com as alternativas já disponíveis.

Atualmente as empresas inovadoras sentem a necessidade de aproximar-se de setores

ligados ao conhecimento, universidades ou centros de pesquisas e algumas empresas

procuram, além de manter seus projetos cooperativos, também estruturarem seus próprios

centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para dar suporte aos seus colaboradores


envolvidos em pesquisa. O resultado obtido com o desenvolvimento de novos produtos ou

processos depende de planejamento das atividades e definição de prioridades, utilização de

equipamentos adequados, capacidade financeira que propicie à empresa correr riscos e

recursos humanos que possam absorver e aplicar todos os conhecimentos necessários para

efetivação de um novo produto ou processo. A partir do momento que as empresas tenham

interesse pela utilização de novas tecnologias, podem obter inovações tecnológicas que

melhorem a sua competitividade.

No Manual de Oslo (2005), o desenvolvimento e a difusão tecnológica são aceitos

como essenciais para o aumento da produtividade, além de que trata da inovação em empresas

do setor privado, concentrando-se em inovação tecnológica de produtos e processos (TPP) e

envolvendo a difusão até o nível “o novo para a empresa”. Esse manual tem como objetivo

gerar dados que sejam comparáveis internacionalmente e possa auxiliar os novos

pesquisadores. O Manual trata da inovação tecnológica no nível da empresa individual, não

cobrindo áreas como: abertura de novos mercados, a conquista de nova fonte de

abastecimento de matéria-prima ou produtos semimanufaturados, ou a reorganização de uma

indústria. O Manual abrange a inovação em todos os setores da economia, inclusive em

serviços públicos como saúde e educação. No caso das empresas do setor privado, trabalha-se

em particular com as empresas manufatureiras, de construção, de utilidades e de serviços

comercializados.

O Manual de Oslo (2005) apresenta seis áreas a serem investigadas: estratégias

corporativas, papel da difusão, fontes de informação para inovação e obstáculos à inovação,

inputs para inovação, papel das políticas públicas na inovação industrial e output da inovação.

Dentre os objetivos econômicos da inovação apresentados no Manual, destaca-se: substituir

produtos que estejam sendo descontinuado, aumentar a linha de produtos, desenvolverem

produtos amistosos em termos de meio ambiente, manter participação de mercado, aumentar

participação de mercado, abrir novos mercados, aumentar a flexibilidade da produção, reduzir

os custos de produção, melhorar a qualidade do produto, melhorar as condições de trabalho e

reduzir os danos ao meio ambiente.

Os fatores que prejudicam o processo inovativo

Os fatores que prejudicam o processo inovativo nas empresas estão relacionados a

questões econômicas: Riscos excessivos percebidos; Custo muito alto; Falta de fontes apropriadas

de financiamento; Prazo muito longo de retorno do investimento na inovação; Questões da própria

instituição (potencial de inovação insuficiente); Falta de pessoal qualificado; Falta de informações

sobre tecnologia e/ou mercados; Gastos com inovação difíceis de controlar; Resistência a mudanças

na empresa; Deficiências na disponibilidade de serviços externos; Falta de oportunidade de

cooperação; Falta de oportunidade tecnológica; Falta de infraestrutura; Nenhuma necessidade de

inovar devido a inovações anteriores; Fraca proteção aos direitos de propriedade; Legislação, normas,

regulamentos, padrões, impostos; e Clientes indiferentes a novos produtos e processos.

Destaca-se que inovação é uma atividade complexa, diversificada, em que vários

componentes, interagem e que as fontes de dados têm de refletir este fato. Segundo o Manual

de Oslo (2005), a inovação tecnológica de produto é a implantação/comercialização de um

produto com características de desempenhos aprimorados de modo a fornecer objetivamente

ao consumidor serviços novos ou aprimorados e a inovação tecnológica de processo é a

implantação/adoção de métodos de produção ou comercialização novos ou significativamente

aprimorados. Assim sendo, essas inovações podem envolver mudanças de equipamentos,

recursos humanos, métodos de trabalho ou uma combinação destes.


Para Oliveira e Souza-Lima (2006), inovação tecnológica é entendida como a transformação

do conhecimento em produtos, processos e serviços que possam ser colocados no mercado.

No Brasil, na década de 90, o livro Verde foi uma das primeiras ações do Ministério de

Ciência e Tecnologia para proporcionar a discussão em relação à C&T e com a publicação do

Livro Branca: Ciência, Tecnologia e Inovação, em 2002, concluiu-se o ciclo de discussões de

C&T e agregou-se aos resultados dessa discussão a questão da inovação. Essa publicação foi

uma das primeiras a definir indicadores tecnológicos para as políticas governamentais de

incentivos e fomento no Brasil.

O Livro Branco (2002) propõe os seguintes objetivos, para a Política Nacional de

Ciência, Tecnologia e Inovação: Criar um ambiente favorável à inovação no País; Ampliar a

capacidade de inovação e expandir a base científica e tecnológica nacional; Consolidar,

aperfeiçoar e modernizar o aparato institucional de Ciência, Tecnologia e Informação;

Integrar todas as regiões ao esforço nacional de capacitação para Ciência, Tecnologia e

Inovação; Desenvolver uma base ampla de apoio e envolvimento da sociedade na Política

Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Transformar CT&I em elemento estratégico da

política de desenvolvimento nacional.

Neste sentido, é fundamental consolidar a cultura de parcerias entre instituições dos

poderes executivos federal, estaduais e locais, com instituições do terceiro setor envolvidas

em atividades de CT&I e, em particular, com a comunidade científica representada pela

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências

(ABC) e as sociedades científicas e profissionais em geral; estimular a participação de

múltiplos atores institucionais; desenvolver novos mecanismos de gestão participativa, como

os Fóruns dos Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia e das Fundações Estaduais de

Amparo à Pesquisa; criar novas formas de gestão dos recursos com a participação de atores

sociais e políticos relevantes; integrar a política de CT&I com as diversas políticas

econômicas setoriais – agrícola, industrial, de comércio exterior etc. – e com as políticas

macroeconômicas, de modo a permitir a criação de um ambiente favorável à inovação;

aproximar a política de CT&I dos objetivos das políticas públicas dirigidas à melhoria das

condições de vida da população; e, aumentar a interação com a sociedade em seus diversos

setores e com a opinião pública (LIVRO BRANCO, 2002).

FORMAÇÃO E FIXAÇÃO DO CAPITAL HUMANO

A FAPEAM apoia a formação científica do ensino fundamental ao doutorado,

disponibilizando bolsas de estudo através de seus programas, visando o desenvolvimento

regional de competências nas mais diversas áreas do ensino. Em 2010 criou o Programa de

Capacitação de Pós-Doutores para o Estado do Amazonas, associado ao Programa Nacional

de Pós-Doutoramento da CAPES, tem como objetivo a fixação de profissionais associados

aos Programas de Pós-Graduação em Instituições de Pesquisa e/ou Ensino Superior do

Amazonas com a finalidade de fortalecer as ações institucionais em nível federal e estadual

para a formação de recursos humanos e reduzir a desigualdades na disponibilidade desses

profissionais na região norte.

Fomento e Inovação

A FAPEAM apoia à inovação cientifica desde 2004, através do Programa Amazonas

de Apoio à Pesquisa em Empresas – PAPPE/AM-FAPEAM/FINEP, nas áreas de

Fitofármacos e Cosméticos; Sofwares; Alimentos; Artefatos e artigos Amazônicos; Geração

de Energia; e Piscultura. Em 2008, lançou o Programa Amazonas de Apoio à Pesquisa,


Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Micro e Pequenas Empresas na Modalidade

Subvenção Econômica – PAPPE SUBVENÇÃO/AM, resultado de parceria com a

Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. Ligados aos arranjos produtivos locais do

Amazonas, os projetos apoiados pelo programa contribuem para o desenvolvimento

tecnológico da região, nas áreas de Informática, Polo Cerâmico Oleiro; Produtos e Serviços

Ambientais; Produção e Pescado; Fitoterápicos e Cosméticos; Madeiras, Móveis e Artefatos,

Produtos e Serviços; Turismo Ecológico; Polpas, Extratos e Concentrados de Frutas

Regionais; Construção Naval, Produtos e Serviços Ambientais; e Castanha do Brasil.

Outra ação da FAPEAM voltada ao desenvolvimento de produtos e processos

inovadores é o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologias para a Produção de

Biocombustíveis no Estado do Amazonas (BIOCOM) fruto de parceria com o Conselho

Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O programa fomenta

pesquisas que viabilizem o potencial produtivo de espécies nativas e uso de recursos para a

produção de biocombustíveis voltados à inovação, racionalidade, sustentabilidade e

tecnologias aplicadas ao processo.

CT&I – Desenvolvimento Socioeconômico

A FAPEAM vem respondendo aos anseios da sociedade enquanto quadro social de

referência no qual se inscrevem os fenômenos humanos, à medida que às demandas

solicitadas e intrínsecas à sua existência e responsabilidade são respondidas, à exemplo da

necessidade de desenvolvimento do capital humano através de programas de Iniciação

Científica Júnior (a partir do 6° ano do Ensino Fundamental até o 3° ano do Ensino Médio),

Iniciação Científica (graduação) e pós-graduação (mestrado e doutorado).

METODOLOGIA

Quanto aos procedimentos técnicos utilizados nesta pesquisa empírica,

primeiramente foi utilizada a pesquisa bibliográfica com o objetivo de levantar a

fundamentação teórica adequada que fundamente este estudo, enfatizando os livros, artigos,

além das publicações em mídia escrita e eletrônica. Logo após, foi realizada a pesquisa

documental quando foram analisados os relatórios de atividades da Fundação de Amparo à

Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), no período de 2003 a 2010, a fim de mapear a

evolução do seu processo de fomento ao desenvolvimento de CT&I no Estado do Amazonas.

Apresentamos estatisticamente os resultados constituindo-se em uma pesquisa quantitativa.

RESULTADOS

A FAPEAM concede apoio financeiro, de modo direto (fomento institucional) às

instituições públicas ou privadas, ou indiretas (fomento disponibilizado aos pesquisadores),

para o desenvolvimento de CT&I e para a difusão do conhecimento científico produzido no

estado do Amazonas. Os recursos executados são provenientes do Tesouro e parcerias com

órgãos municipais, estaduais e federais, principalmente de agências de fomento nacional

(Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, Conselho

Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ e Financiadora de Estudos e

Projetos - FINEP). No período de 2003 a 2010 a FAPEAM investiu R$ 237.117.172,41 para

o desenvolvimento de pesquisas e formação de capital humano, conforme apresentado na

Tabela e Gráfico 1.


Tabela 1 – Volume de recursos executados

no período de 2003-2010

Ano Investimento (R$)

2003 5.830.726,39

2004 17.058.484,76

2005 30.324.175,07

2006 24.901.000,76

2007 35.537.114,63

2008 45.335.576,40

2009 38.709.482,89

2010 39.420.611,51

Total 237.117.172,41

Fonte: FAPEAM, 2010.


Do total dos investimentos, R$ 221.229.912,86 (duzentos e vinte e um milhões,

duzentos e vinte e nove mil, novecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) foram

destinados às instituições de pesquisa do Estado: Instituto Nacional de Pesquisas da

Amazônia (INPA), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade do Estado do

Amazonas (UEA), Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), Centro de Pesquisas

Leônidas e Maria Deane – da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ/CPqLMD), Empresa

Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA/ Amazônia Ocidental), Centro Universitário

Nilton Lins (UNINILTON LINS). A partir da atuação da FAPEAM, algumas instituições que

eram tradicionalmente conhecidas no Estado apenas como prestadoras de serviço, na área de

saúde, passaram a ser protagonistas no desenvolvimento de pesquisas científicas: Fundação de

Medicina Tropical do Amazonas (FMTAM), atualmente Fundação de Medicina Tropical –


Doutor Heitor Vieira Doutorado (FMT/HVD), Fundação de Hemoterapia e Hemoterapia do

Amazonas HEMOAM), e a Fundação Alfredo da Matta (FUAM). A Tabela e o Gráfico 2

representam as instituições beneficiadas no período de 2003 a 2010. As instituições públicas

mais beneficiadas neste período foram: INPA (30%), UFAM (29%) e UEA (15%).

Tabela 2 – Instituições beneficiadas

no período 2003-2010

Instituição Recursos (R$)

INPA 68.128.943,62

UFAM 65.676.095,33

UEA 33.431.721,96

CBA 14.907.613,60

FMTAM 5.685.975,54

FIOCRUZ 3.410.626,43

FHEMOAM 2.065.794,43

EMBRAPA 2.278.220,49

NILTON LINS 1.119.123,12

OUTRAS 24.525.798,34

TOTAL 221.229.912,86




A FAPEAM apoia a formação científica do Ensino Fundamental ao Doutorado, por

meio de bolsas de estudo. A Iniciação Científica Júnior a partir do 6º ano do Ensino

Fundamental até o 3 ano do Ensino Médio, Iniciação Científica a nível de Graduação e Pós-

Graduação Stricto Sensu, a nível de Mestrado e Doutorado. No período de 2003 a 2010 foram

concedidas 13.664 (treze mil, seiscentos e sessenta e quatro) bolsas de estudo. A Tabela e o

Gráfico 3 representam a distribuição das bolsas de estudo por nível de ensino no período de

2003 a 2010.

Tabela 3 – Distribuição das bolsas de estudo por

nível de ensino no período 2003-2010

Nível Quantidade

Iniciação Científica Júnior 4.899

Iniciação Científica 6.982

Mestrado 1.255

Doutorado 528

TOTAL 13.664



Das bolsas de Mestrado concedidas pela FAPEAM, 79,3% (996 bolsas) custeou os

estudos de bolsistas dentro do Estado do Amazonas ligadas às várias áreas do conhecimento,

com relevo para os cursos nas áreas de Ciências Humanas e Sociais e Ciências Agrárias. Os

outros 20,7% (259 bolas) que foram destinados para aos estudantes locais desenvolverem seus

estudos fora do Estado, que tiveram maior concentração os cursos na área de Ciências

Humanas e Sociais e Engenharias. As Tabelas e os Gráficos 4 e 5 representam as bolsas

concedidas aos estudantes de Mestrado dentro e fora do Estado respectivamente:


Tabela 4 – Bolsas de mestrado por área de

conhecimento dentro do Estado

no período de 2003 a 2010

Área Quantidade

Ciências Agrárias 250

Ciências Biológicas 201

Ciências da Saúde 43

Ciências Exatas e da Terra 161

Ciências Humanas e Sociais 319

Engenharias 22

Linguísticas, Letras e Artes 2

Total 996

Fonte: FAPEAM, 2010



Tabela 5 – Bolsas de mestrado por área de

conhecimento fora do Estado no


Área Quantidade






Engenharias 54


Total 259

Fonte: FAPEAM, 2010


Das bolsas de Doutorado concedidas pela FAPEAM, 59,6% (315 bolsas) custeou os

estudos de bolsistas fora do Estado, com relevo para as os cursos na área de Ciências

Humanas e Sociais. Os outros 40,4% (213 bolas) que foram destinados para aos estudantes

dentro do Estado, concentração os cursos na área de Ciências Biológicas. As Tabelas e os

Gráficos 6 e 7 correspondem as bolsas de doutorado concedidas por área de conhecimento

fora e dentro do Estado, respectivamente:


Tabela 6 - Bolsas de doutorado por área de

conhecimento dentro do Estado


Área Quantidade






Total 213

Fonte: FAPEAM, 2010

Tabela 7 – Bolsas de doutorado por área

de conhecimento fora do Estado


Área Quantidade






Engenharias 35


Total 315

Fonte: FAPEAM, 2010




O aumento dos investimentos protagonizados pela FAPEAM ao longo destes anos tem

provocado o crescimento exponencial das ações de CT&I no Estado. Isto se materializa por

meio de seus programas de fomento implementados com recursos exclusivos da Fundação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Governo do Amazonas via FAPEAM, tem atuado diretamente na inclusão social

pela ciência e na valorização e revitalização de conhecimentos dos povos tradicionais, por

meio de incentivos, a pesquisadores, na busca de soluções científicas e tecnológicas a

problemas comuns. No acumulado de 2003 a 2010, foram investidos quase R$ 5 milhões em

projetos de pesquisa voltados para estudos sobre os povos indígenas. Ao todo, foram 314

bolsas e 59 projetos.

A FAPEAM tem apoiado a formação científica do Ensino Fundamental ao doutorado,

o que se traduziu pela oferta de mais de 13 mil bolsas a estudantes do Estado no período de

2003 a 2010. As modalidades de bolsas oferecidas são: Iniciação Científica (IC); Iniciação

Científica Júnior (IC JR); Iniciação Tecnológica (IT); Jovem Cientista Amazônida (JCA);

Professor Jovem Cientista (PJC); Pesquisador Associado Jovem Cientista (PAJC); Mestrado

(MS); Doutorado (DR); Desenvolvimento Científico Tecnológico Amazônico (DCTA);

Gestão de Ciência e Tecnologia (GCT); Pesquisador Visitante Sênior (PVS); Fixação de

Pesquisadores no Amazonas (FIXAM); Bolsa de Produtividade (PP); e Apoio Técnico (AT).


A FAPEAM vem desenvolvendo e apoiando programas com forte conotação na troca

de experiências e na interação constante entre pessoas. Na Iniciação Científica Júnior o

destaque é o Programa Ciência na Escola (PCE), criado pela FAPEAM, que conta com a

parceria da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e da Secretaria Municipal de Estado

de Manaus (SEMED), para fomentar a cultura científica entre professores e estudantes das

respectivas redes públicas de ensino. Em 2010, o programa chegou a sua quarta edição e os

investimentos, nas quatro edições, chegam a R$ 6,8 milhões em mais de 500 projetos

apoiados e mais de 3.800 bolsas financiadas para estudantes, professores a apoios técnicos.

A FAPEAM vem respondendo aos anseios da sociedade enquanto quadro social de

referência no qual se inscrevem os fenômenos humanos, à medida que às demandas

solicitadas e intrínsecas à sua existência e responsabilidade são respondidas, à exemplo da

necessidade de desenvolvimento do capital humano através de programas de Iniciação

Científica Júnior (a partir do 6° ano do Ensino Fundamental até o 3° ano do Ensino Médio),

Iniciação Científica (graduação) e pós-graduação (mestrado e doutorado).

A primeira investida da FAPEAM no apoio à inovação cientifica ocorreu em 2004, por

meio do Programa Amazonas de Apoio à Pesquisa em Empresas (PAPPE/AM-

FAPEAM/FINEP), cuja execução representou investimentos de mais de R$ 2,5 milhões, nas

áreas de concentração, a saber: Fitofármacos e Cosméticos; Sofwares; Alimentos; Artefatos e

artigos Amazônicos; Geração de Energia; e Piscultura.

Diante dos bons resultados obtidos com o PAPPE e impulsionada pela aprovação da

Lei Estadual n. 3.095/2006 – Inovação Tecnológica, a FAPEAM lançou em 2008, em duas

chamadas, o Programa Amazonas de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e

Inovação em Micro e Pequenas Empresas na Modalidade Subvenção Econômica (PAPPE

SUBVENÇÃO/AM), resultado de parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos

(FINEP). Ligados aos arranjos produtivos locais do Amazonas, os projetos apoiados pelo

programa contribuem com para o desenvolvimento tecnológico da região, nas áreas de

concentração, a saber: Informática, Polo Cerâmico Oleiro; Produtos e Serviços Ambientais;

Produção e Pescado; Fitoterápicos e Cosméticos; Madeiras, Móveis e Artefatos, Produtos e

Serviços; Turismo Ecológico; Polpas, Extratos e Concentrados de Frutas Regionais;

Construção Naval, Produtos e Serviços Ambientais; e Castanho-do-Brasil.

A FAPEAM encontra-se alinhada com as políticas contemporâneas de

desenvolvimento em CT&I, uma vez o fomento a essas unidades de trabalho é o acesso ao

crescimento sustentável de um país em todos os seus níveis. Possui uma política de recursos

humanos baseada na abordagem estratégica à medida que busca a inserção plena da CT&I na

solução de problemas e sociais que afetam o desenvolvimento sustentável da economia do

Estado do Amazonas, e é integrada às ações implementadas pelas Fundações similares nos

demais Estados. Transpondo para a realidade da FAPEAM, é notória a realização de um

trabalho qualificado buscando o desenvolvimento de competências visto que os programas da

fundação visam exatamente enfrentas as novas dinâmicas do trabalho no que tange à CT&I,

além de promover o acesso a novos conhecimentos, qualidades, capacidades e aptidões, com

conhecimento teórico fundamentado.

A FAPEAM disponibiliza bolsas de estudo através de seus programas, visando o

desenvolvimento regional de competências nas mais diversas áreas do ensino. Em 2010 a

FAPEAM criou o Programa de Capacitação de Pós-Doutores para o Estado do Amazonas

(PCPD/AM), associado ao Programa Nacional de Pós-Doutoramento da CAPES e CNPq, tem

como objetivo a fixação de profissionais associados aos Programas de Pós-Graduação em

Instituições de Pesquisa e/ou Ensino Superior do Amazonas com a finalidade de fortalecer as

ações institucionais em nível federal e estadual para a formação de recursos humanos e


reduzir a desigualdades na disponibilidade desses profissionais na região norte, embora ainda

os trâmites burocráticos precisem ser diminuídos.

Diversos estados criaram suas fundações de amparo à pesquisa com o objetivo de

desenvolver e apoiar a dinâmica da produção científica, tecnológica e de inovação nos estados

que estão inseridos, através do aumento de produção tecnológica, da interação entre ciência e

a tecnologia, aumento do uso do conhecimento, do aproveitamento do conhecimento popular

e do repasse dos conhecimentos científicos tecnológicos para a população. Nesse contexto, a

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas vem buscando a inserção plena da

ciência e tecnologia na solução de problemas econômicos e sociais que afetam o

desenvolvimento sustentável da economia amazonense. A Fundação acredita que o estímulo à

capacitação tecnológica e a ampliação do capital intelectual são os principais vetores do

desenvolvimento econômico e da elevação do nível da qualificação de vida da população.

Toda a articulação sugerida entre as ações das agências de fomento federais e

estaduais, as universidades e centro de pesquisa e as organizações dos diversos setores da

economia só serão eficazes quando realizadas a partir de uma clara política de

desenvolvimento de CT&I. A construção de tais políticas, base para um verdadeiro projeto

nacional, pois ações pontuais, mesmo quando bem concebidas tem impacto limitado.

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A INFLUÊNCIA DO FOMENTO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À ... · do Norte (FAPERN), Santa Catarina...

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