BRASIL Área: 8,5 milllões de Km2Divisão Geográfica:• 5 Regiones• 26 Estados • 1 Distrito Federal• 5.564 Municipios

Distribuição dos municípios brasileiros, segundo porte populacional. Brasil 2007.

Porte PopulacionalQtd. de

MunicípiosPercentual de

MunicípiosPercentual

Acumulado

Até 10 mil habitantes 2.605 46,8 46,8

> 10 até 20 mil 1.397 25,1 71,9

> 20 até 50 mil 996 17,9 89,8

> 50 até 100 mil 313 5,6 95,5

> 100 até 200 mil 128 2,3 97,8

> 200 até 300 mil 46 0,8 98,6

> 300 até 500 mil 43 0,8 99,4

> 500 mil até 1 milhão 22 0,4 99,7

Mais de 1 milhão 14 0,3 100,0

Total 5.564 100  

Histórico

1988 – Constituição Federal

04

2005

Gestão Pública Democrática (portanto

participativa)Estado Democrático

Viabilizam direitos e admitem formas de

participação popular na vida pública

(institucionalizadas ou não)

Controle Social Direitos Sociais

Forma de participação democrática

constitucionalmente reconhecida

Na AS se referem as garantias específicas

afiançadas pela política: direitos socioassistenciais

Antes do SUAS Com o SUASDesresponsabilização do Estado na oferta de

serviços e no atendimento à situação de violação de direitos

Insuficiente regulação no campo da assistência social e, sobretudo, no campo

de gestão governamental e não governamental e imprecisão conceitual

Serviços, programas e projetos planejados e executados de forma

fragmentada, segmentada e focalizada no indivíduo

Inexistência de uma referência para o atendimento às famílias ou aos usuários da

Assistência Social

Enfoque na relação convenial entre gestores implicando burocracia, demora e atraso no repasse de recursos, falta de autonomia na gestão por parte dos municípios e estados

Dever do Estado na oferta dos serviços de referência local ou regional para a recomposição dos direitos violados

Norma Operacional, portarias, resoluções, guias e manuais, entre outros: instrumentos que estabelecem o marco regulatório inicial do SUAS.Ex: NOB/SUAS, NOB RH

Organização dos serviços continuados e por níveis de proteção social (básica e especial), com foco prioritário de atenção à família

A PNAS/2004 estabelece duas referências para o atendimento das famílias e indivíduos: CRAS e CREAS, universalizando o acesso ao direito

Nova lógica de financiamento, estabelecendo pisos de proteção social; repasse fundo a fundo automático e regular e critérios técnicos de partilha

• Assistência Social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado;

• Garantir proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, tendo a centralidade na família e base no espaço social onde seus usuários vivem;

• Promover o pacto federativo, com modelo de gestão descentralizado e participativo, e controle social.

Princípios que norteiam a

gestão do SUAS

Matricialidade Sociofamiliar