A Gestão Pública do Sub-Sistema Privado São Paulo – abril 2009 Renilson Rehem.
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A Gestão Pública do Sub-Sistema Privado
São Paulo – abril 2009
Renilson Rehem
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ANTES DO SUS
Os brasileiros estavam divididos em três categorias quanto à assistência à saúde: •os que podiam pagar; •os que tinham direito à assistência prestada pelo INAMPS e
• os não-contribuintes, estes sem direito algum à assistência à saúde.
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ANTES DO SUS
Múltiplas instituições atuando:
“Salve-se quem puder”
Secretaria Estadual de Saúde Secretarias Municipais de Saúde (raras) Ministério da Saúde Fundação SESP SUCAM INAMPS
Não havia um Gestor da Saúde Não havia um Gestor da Saúde
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Fundamentos jurídicos: Constituição Federal de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”
Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90
Lei nº 8.142/90
Normas Operacionais Básicas – NOB – publicadas em 1991, 1993 e 1996
Norma de Operacional da Assistência à Saúde – NOAS – publicada em 2001 e 2002
Pacto pela Saúde
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•Universalidade de acesso;• Integralidade da atenção;•Financiamento público;•Participação da comunidade;•Descentralização político-
administrativa
Princípios do SUS:
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Sistema público de saúde, formado por
instituições públicas dos três níveis de governo,
com participação complementar do setor
privado
O Sistema Único de Saúde - SUS :
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Participação do setor privado:
- No financiamento- Na prestação de serviços
O Sistema Único de Saúde:
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Os governos federal, estadual e municipal são
responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de
forma articulada e solidária
Gestão e Financiamento do SUS
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O SUS vem passando, desde a sua instituição pela Lei Orgânica da
Saúde, por importantes mudanças, principalmente em função dos
avanços obtidos com o processo de descentralização das
responsabilidades, atribuições e recursos para estados e
municípios.
O processo de implantação do SUS:
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Gestão e Gerência no SUS
Este processo tem sido orientado pelas Normas Operacionais do SUS.
Estas Normas definem as competências de cada esfera de
governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios
possam assumir suas funções na gestão do SUS.
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Gestão e Gerência no SUS
Para efeito de entendimento das funções no Sistema Único de Saúde adotam-se os conceitos propostos por Scotti & Oliveira (1995) e adotados pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB 1/96:
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Gestão e Gerência no SUS
“Gerência” como a administração de uma unidade ou órgão de saúde (ambulatório, hospital, instituto, fundação, etc) que se caracterizam como prestadores de serviços do SUS.
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Gestão e Gerência no SUS
“Gestão” Atividade e responsabilidade de comandar um sistema de saúde
(municipal, estadual ou nacional) exercendo as funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle,
avaliação e auditoria.
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Competências dos gestores do SUS
A CF estabelece os princípios, diretrizes e competências dos gestores , mas não define especificamente o papel de cada esfera de governo.
A Lei 8080/90 apresenta um maior detalhamento da competência e das atribuições da direção do SUS em cada esfera, porém, ainda insuficiente.
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Gestão do SUS
A criação de espaços de pactuação bi e tripartite tem se demonstrado bastante produtivo na condução geral do sistema porém não são suficientes para criar as soluções necessárias à gestão dos sistemas em si.
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Atenção BásicaDescentralização da
•Gestão do Sistema
•Gerência das Unidades - Rede Básica
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Assistência de Média e Alta Complexidade
Município em GPSMS - Descentralização da:
• Gestão do Sistema
• A Descentralização da Gerência dos Hospitais e Unidades Especializadas Não é obrigatória
–.
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Responsabilidades e Atribuições dos Estados NOAS/02.
•Gestão Avançada do Sistema Estadual
•Gestão Plena do Sistema Estadual
Superados pelo PACTOA efetiva implantação do SUS
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A Gestão Pública se dá sobre o uso e
não sobre a oferta de serviços
do subsistema privado
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A Gestão Pública decide sobre a contratação e
condições de prestação desses serviços
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A oferta de serviços, tanto público quanto
do subsistema privado, não se orienta pelas
necessidades da população
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Problemas:
-Má distribuição da oferta -Ineficiência de escala
Por ex. os hospitais de pequeno porte
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•60,8% dos hospitais no Brasil tem menos de 50 leitos
•Os hospitais do SUS tem Tx de ocupação de 28,8%
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A oferta gera demanda e se
contrapõe à gestão pública
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