A “Gestão Democrática” educacional na redefinição do papel do Estado
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Estágio de docência
Mestrado em Educação
Disciplina Obrigatória
Francielle de Camargo Ghellere
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VIRIATO, Edaguimar. Orquizas. A “Gestão Democrática” educacional na redefinição do papel do Estado. In: NOGUEIRA, F. M. G. Estados e Políticas Sociais no Brasil. Cascavel: EDUNIOESTE, 2001.
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TEXTO
Qual o papel desempenhado pela educação no contexto da Reforma do Estado?
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Organização da EscolaGestão Democrática
Dois aspectos importantes:
Definição das categorias de descentralização, participação e autonomia (relações no interior da escola)
Definição do papel que o Estado deve exercer na manutenção das Escolas Públicas (mudança na organização da escola).
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Organização da Escola
Mudança utilitarista, no sentido de efetivar a transferência da manutenção das carências pedagógicas e financeiras da Escola, para a comunidade escolar.
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Organização da Escola
O que esses dois aspectos têm interagido entre si e qual o impacto que esta interação produz na organização da Escola Pública?
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Gestão Democrática
Elemento de organicidade de um sistema descentralizado, no qual, a instituição tenha autonomia de decisão financeira, pedagógica e administrativa e conte com a participação de seus membros para tomar decisões coletivas.
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Gestão Democrática A descentralização, a autonomia e a
participação constituem-se em categorias fundamentais para se concretizar uma gestão democrática. Entretanto, precisamos fazer uma análise crítica destes conceitos, vistos que , estes podem encobrir os propósitos da ofensiva neoliberal de diminuição do papel do Estado de mantenedor das políticas sociais (ambiguidade).
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Gestão Democrática A descentralização, no seu processo de
desenvolvimento, pode camuflar, ou mesmo, favorecer a participação de alguns em detrimento de outros, de acordo como os interesses de quem detém o poder (tanto para aqueles que lutam por uma sociedade justa, quanto para aqueles que utilizam o poder como um meio para fortalecer e manter a descentralização)
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Gestão Democrática
Um exemplo deste modo de participação fictícia e passiva, é o relacionado com as Instituições Auxiliares da Escola (Associação de Pais e Mestres [APM] e Conselhos de Escola [CE]). Enquanto órgãos institucionais deveriam deliberar pelas questões inerentes à escola.
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Gestão Democrática x Gestão Compartilhada
A ambiguidade (descentralização, participação e autonomia), têm contribuído para criar um consenso em torno de uma “gestão democrática” reduzida à “gestão compartilhada” que possibilite a privatização do ensino (desobrigando o Estado de mantenedor das escolas públicas).
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Reforma do Estado
Qual o perigo da redefinição do papel do Estado?
Justificativa do fracasso escolar: a estrutura do Estado é “morosa”, “gigantesca” “ineficiente” e “ineficaz”.
O perigo é a privatização!
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Ação modernizadora com reforma e inovação Mudanças ocorridas na escola, partem da
sociedade (Reforma do Estado). Na escola, muitas dessas mudanças
prestam-se apenas a modernizar a escola, mas não diluem o conservadorismo das concepções sobre o ensino e a aprendizagem e nem sobre o aluno (visam metas)
Reformas causam resistências por parte dos professores, contrapondo ao modelo funcionalista das reformas.
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Bases ideológicas da gestão democrática Conjunto de projetos implementados,
sobretudo, na década de 1990, mostra a coexistência de uma pluralidade de proposta voltadas para gestão da escola pública.
Todo processo de mudança necessita de reflexão crítica e continuada, para não se transformar em prática irrealista, sem vínculo com as finalidades da ação e com a identidade escolar.
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Políticas de gestão da educação no Paraná A concepção de autonomia da escola
começa a ser alterada na gestão de governo do período de 1991 – 1994 (Requião).
Nesse período defendia-se a construção da escola cidadã (PEC repassava recursos financeiros através do Fundo Rotativo a instituições de ensino para que estas complementassem a merenda escolar)
Proposta de educação para a modernidade
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Políticas de gestão da educação no Paraná
Escolas cooperativas de Maringá
“A chamada ‘escola-cooperativa’ foi um experimento de privatização, entre os anos 1991 e 1992, das administrações das escolas da rede pública urbana do Município de Maringá (PR). Tal iniciativa ocorreu na gestão do ex-prefeito Ricardo Barros (ex-PFL), atualmente filiado ao PPB e líder do Governo na Câmara dos Deputados Federais. Neste período, empresas privadas assumiram o comando das escolas públicas e o município as remunerava pagando um valor per capita multiplicado pela quantidade de alunos matriculados em cada escola” (AZEVEDO, 1995, p. 1).
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Políticas de gestão da educação no Paraná A concepção de descentralização foi sendo
moldada pelo Projeto de Qualidade da Educação Básica financiado pelo Banco Mundial
Princípios administrativos, testados em empresas privadas, para alcançar maior eficiência e qualidade
Meta: excelência nas escolas
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Políticas de gestão da educação no Paraná No governo de Jaime Lerner (1995 – 1998)
ocorreu um deslocamento da proposta de gestão democrática para a proposta de gestão compartilhada
O que significou uma mudança de concepção de autonomia, de participação e de gestão da escola.
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Gestão compartilhada
Objetivos centrais: a divisão da responsabilidades de gerir a escola com a comunidade, a conquista da excelência na educação através da modernização das estratégias de organização e a adequação às reformas que vem sendo feitas no papel do Estado.
Participação significa compartilhar a manutenção da escola
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Gestão compartilhada
Concepção de organização: marcada pela ideia de que a escola tem sido administrada de modo ineficiente e que para torná-la eficiente, se faz necessário reduzir os custos utilizados em sua organização.
Orientações dos organismos multilaterais
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Gestão compartilhada
Objetivada como “democrática”, acentua o caráter individual, onde cada escola se esforça para ser a melhor no mercado educacional, o que significa, em outras palavras, adquirir a “excelência” proposta pelo governo do Estado.
O Estado é mínimo para a manutenção e máximo para o controle
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Gestão escolar A proposta de gestão escolar
operacionalizada no Estado do Paraná deve ser compreendida a partir da Reforma administrativa do Estado.
Nesta perspectiva de padronização do processo de reforma das políticas sociais, os projetos e programas se inserem no contexto da globalização e das políticas neoliberais.
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As categorias descentralização, participação e autonomia, na década de 1990, são utilizadas explicitamente como abandono do Estado em relação à manutenção das políticas sociais.