UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO

A FAMÍLIA NO TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA

QUÍMICA

ALEXANDRA DINIZ ALVES PEREIRA

Itajaí (SC), 07 de novembro de 2008.

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO

A FAMÍLIA NO TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA

QUÍMICA

ALEXANDRA DINIZ ALVES PEREIRA

Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como

requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientadora Mestranda: Professora Maria Inês França Ardigó

ITAJAÍ (SC), 07 DE NOVEMBRO DE 2008.

AGRADECIMENTO

Agradeço primeiramente a Deus pela inspiração e sabedoria, a meus pais Edson Alves Pereira e Silvana Diniz Costa pelo incentivo, os puxões de orelha a meus amigos pela paciência, cumplicidade e companheirismo, a minha mestre pelo carinho e dedicação, pelo apoio e por não desistir de mim.

DEDICATÓRA

Algumas pessoas marcam a nossa vida para sempre, umas porque nos vão ajudando na construção, outras porque nos apresentam projeto de sonho e outras ainda porque nos desafiam a construí-los.

Quando damos conta, já é tarde para lhes agradecer, por isso dedico este trabalho primeiramente a Deus, pois por muitas vezes, sentindo-me desacreditada e perdida nos meus objetivos, nos meus ideais e na minha pessoa, ele me fez ter forças para então hoje vivenciar a delicia de me formar.

Não posso esquecer ainda a ajuda de meus amáveis e eternos pais Edson Alves Pereira e Silvana Diniz Costa, no qual dedico a minha formação como profissional, pois sem eles não poderia ter sido concretizada, pois no decorrer da minha vida, proporcionaram-me, além de extenso carinho e amor, os conhecimentos da integridade, da perseverança e de procurar sempre em Deus à força maior para o meu desenvolvimento como ser humano. Por essa razão, gostaria de dedicar e reconhecer à vocês, minha imensa gratidão e sempre amor.

Aos amigos (as), familiares, professores (as) e todos aqueles (as) que cruzaram em minha vida, participando de alguma forma na construção e realização deste tão desejado sonho de carregar o canudo de minha formatura ingrediente fundamental para minha felicidade.

EPÍGRAFE

“De perto, talvez ninguém seja normal’; por outro lado, de perto, de muito perto, talvez o diabo não seja tão feio quanto se pinta. O difícil é olhar de perto; afinal a exclusão esconde o insuportável."(Tarcísio Matos de Andrade)

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo

aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do

Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o

Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

Itajaí (SC), 12 de junho de 2008.

ALEXANDRA DINIZ ALVES PEREIRA

Graduanda

PÁGINA DE APROVAÇÃO

A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale

do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela graduanda Alexandra Diniz Alves Pereira, sob

o título A Família no tratamento da dependência química, foi submetida em

20/11/2008 à banca examinadora composta pelos seguintes professores:

(_______________________,______________________,_________________),

e aprovada com a nota (___________).

Itajaí (SC), 07 de novembro de 2008.

Profª. Maria Inês França Ardigó Orientadora e Presidente da Banca

Coordenação da Monografia

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS

A.A. Alcoólicos Anônimos

AL-ANON Abreviatura de alcoólicos anônimos

ALATEEN Abreviatura de alcoólicos anônimos para adolescentes

ECA Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n. 8.069, de 13.07.1990

FMUSP Faculdade de Medicina da universidade de São Paulo

N. A Narcóticos Anônimos

OBID Observatório Brasileirode Informações sobre Drogas

OMS Organização Mundial da Saúde

PHD Plesiochronous Digital Hierarchy (Hierarquia Digital Plesiócrona)

SENADE Secretaria Nacional Anti-Drogas

SNC Sistema Nervoso Central

USA Estados Unidos da América

ROL DE CATEGORIAS

DANO: Prejuízo a integridade física ou oral de alguém; b) ato punível quem vêm a

destruir, inutilizar ou deteriorizar bem alheio (...)1

DEPENDENCIA PSÍQUICA (QUIMICA): Estado produzido pelo consumo de

drogas ou psicotrópicos que leva o paciente a aumentar habitualmente as doses,

pela sensação de bem estar e alheamento que proporcionam.2

DROGA:Qualquer substância tóxica empregada em industria. 2. Substância que

tem fins medicamentos ou sanitários. 3. Entorpecentes; tóxicos; psicotrópicos. 4.

Remédios que, após um uso prolongado pode causar dependência psíquica ou

física.3

FAMILIA: Instituição social de diversas pessoas agrupadas em razão de vínculo

de casamento, união estável ou descendência. As pessoas que integram a

entidade familiar podem ser ou casadas, ou solteiras, ou viúvas, ou divorciadas,

ou desquitadas.4

ILICITO: Ilegalidade; qualidade do que não é licito; contrariedade ao direito. 2.

Improbidade. 3. Ofensa a moral e ao bons costumes.5

LICITO: São aquelas legalmente produzidas e comercializadas (álcool, tabaco,

medicamentos, inalantes, solventes), sendo que a comercialização de alguns

medicamentos é controlada, pois há risco de causar dependência física /

psíquica.6

1 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico, v. 2, Editora Saraiva:São Paulo, 1998, p. 3. 2 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico, v. 2, Editora Saraiva:São Paulo, 1998, p. 65 3 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico, v. 2, Editora Saraiva:São Paulo, 1998, p. 248 4 Disponível em <http://www.direitonet.com.br/dicionario_juridico/x/16/33/163/> Acessado em

29/10/2008 5 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico, v. 2, Editora Saraiva:São Paulo, 1998, p.759

PODER FAMILIAR: Conjunto de direitos e deveres dos pais em relações aos

filhos menores com efeito aos direito dos pais sobre os filhos menores, se opõem

deveres impostos pela lei, no interesse dos filhos (...).7

TRATAMENTO: Conjunto de meios terapêuticos para curar ou aliviar doentes.

(...) Medida de segurança que consiste em internar delinqüentes em

estabelecimento apropriado para tratar sua enfermidade mental.8

6 http://www.geocities.com/Paris/Maison/3665/pag2.htm Plano de Prevenção ao Uso de Drogas e

Álcool do Esquadrão da Vida – Acessado em 03/10/2008 7 ACQUAVIVA, Marcus Claudio. Dicionário Acadêmico de Direito: De acordo com o novo

Codifo Civil, 3ª Ed, Editora Jurídica: São Paulo, 2003. p. 585 8 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico, v. 4, Editora Saraiva:São Paulo, 1998, p.621

SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................ XIII INTRODUÇÃO.....................................................................................................14

CAPITULO 1

HISTÓRIA DA FAMÍLIA

ORIGEM DA FAMILIA .........................................................................................16 1.1.1 A família consangüínea ............................................................................20 1.1.2 A família punaluana...................................................................................21 1.1.3 A família sindiasmica................................................................................22 MONOGAMIA ......................................................................................................23 ENDOGAMIA.......................................................................................................24 EXOGAMIA..........................................................................................................25 POLIGAMIA.........................................................................................................27 FAMILIA COTEMPORANIA ................................................................................28

CAPITULO 2

DAS DROGAS

2.1 HISTÓRIA DAS DROGAS.............................................................................33 2.2CONCEITO .....................................................................................................36 2.3 CLASSIFICAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS.......................................................37 2.4 TIPOS DE DROGAS......................................................................................39 2.4.1 Ansioliticos ................................................................................................39 2.4.2 Inalantes.....................................................................................................40 2.4.3 Lança-perfume...........................................................................................41 2.4.4 Cocaína ......................................................................................................41 2.4.5 Maconha.....................................................................................................44 2.4.6 Heroína .......................................................................................................45 2.4.7 Anfetaminas...............................................................................................46 2.4.8 LSD e Ecstasy............................................................................................47 2.4.9 Crack ..........................................................................................................48 2.4.10 Ópios ........................................................................................................49 2.4.11 Alcool .......................................................................................................50 2.4.12 Nicotina ....................................................................................................52 2.4.13 Anabolizantes ..........................................................................................53 2.5 DA DEDUÇÃO DE DANOS NA DEMENDÊNCIA DE DROGAS...................54

CAPITULO 3

A FAMÍLIA NO TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA

3.1 A FAMILIA E O DEPENDENTE QUÍMICO....................................................57 3.2 SINTOMAS APRESENTADOS PELO DEPENDENTE QUÍMICO.................59 3.3 COMO A FAMILIA DEVE AGIR APÓS DESCOBRIR UM DEPENDENTE

QUÍMICO NA FAMILIA..................................................................................61 3.4 MOMENTO DA FAMILIA PEDIR AJUDA......................................................63 3.5 RECURSOS PARA TRATAMENTO..............................................................65 3.5.1 ETAPAS PARA TRATAMENTO.................................................................68 3.6 RECURSOS PARA TRATAMENTO EM ITAJAÍ ..........................................71 3.7 A LEI NO AMPARO DA FAMÍLIA NO TRATAMENTO DE UM DEPENDÊNTE

QUÍMICO .......................................................................................................72 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................76 REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS .............................................................78

RESUMO

Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de estudar como as

familias deverá agir ao descobrimento da dependência química no seio familiar. O

objeto desta pesquisa são as familias que estão passando por essa situação de

familiares dependentes. A análise dos dados possibilitou verificar quais as

atribuições da família durante o processo de tratamento. Percebi, durante a

pesquisa, que a família passa a ter conhecimento do uso de drogas pela propria

pessoa nas mudança de comportamento do mesmo ou por intervenção da justiça.

Logo após a descoberta a família passa por momentos em que sentimentos

negativos se tornam presentes. E embora tenhamos percebido mudanças no

comportamento da familiar após a descoberta do uso, a família tende a negá-lo, e

que a busca por tratamento proporciona à família uma oportunidade de retomada

das relações familiares interrompidas.

Palavras-chaves: drogas, família, tratamento.

INTRODUÇÃO

A presente Monografia tem como objeto a Família no

tratamento da Dependência Química e como objetivo Institucional: produzir uma

monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito, pela Universidade do

Vale do Itajaí – Univali.

O seu objetivo geral é estudar como a familia deve agir ao

descobrir um dependente químico na familiar.

Para tanto, no Capítulo 1, falar sobre a história da família, sua

evolução até os dias atuais, para poder enfim entender toda a estrutuda da familiar.

No Capítulo 2 vem o conhecimento sobre as drogas, seus

tipos, de onde surgiram, porque hoje é um problema tão grande nas famílias.

No capítulo 3, vem finalizando mostrando como a família pode

estar ajudando no tratamento do dependente. Observamos que um dos primeiros

entraves sobre tal discussão é a realização do diagnóstico da dependência, na qual

muitas vezes é confundida com a rebeldia própria da fase. Também observamos

que ainda não existe um tratamento específico para esta fase da vida, de maneira

que o modelo de tratamento aplicado aos adultos é o mesmo direcionado aos

adolescentes.

Compreendemos que tal fato compromete as possibilidades

de avanço no tratamento do adolescente, que diferente do adulto está em pleno

processo de desenvolvimento tanto orgânico como social. Assim, percebemos, há

necessidade de avanços no processo de tratamento da dependência química na

adolescência, pois hoje a dependência química é considerada como um problema

de saúde pública, pois atinge toda a sociedade desde as classes sociais mais

elevadas às mais baixas. A droga está cada vez mais presente na vida cotidiana

das pessoas, das famílias e muitos não sabem como lidar com tal situação.

O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as

Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados,

seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre Como

Amparar a Família no tratamento da Dependência Química

15

Para a presente monografia foram levantadas as seguintes

hipóteses:

Primeira Hipótese: Existe a possibilidade de descobrir se há

um dependente químico na família.

Segunda Hipótese: A lei ampara a família para a internação

de um familiar no tratamento químico.

Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase

de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o

Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente

Monografia é composto na base lógica Indutiva.

Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as

Técnicas, do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa

Bibliográfica.

16

CAPITULO 1

HISTÓRIA DA FAMÍLIA

1.1 – ORIGEM DA FAMÍLIA

Inicialmente, cabe-se abordar de onde surgiu e o que significa

a família para então poder traçar as fases no qual a família passou para chegar ao

que é hoje.

A família como conceitua Fachin9 é um fato cultural, no qual

está antes do direito e no sistema jurídico, ainda o mesmo trouxe varias regras com

relação a outros indivíduos.

A família como fato cultural, está antes do Direito e nas entrelinhas do sistema jurídico. Mas que fotos nas paredes, quadros de sentido, possibilidades de convivência. Na cultura, na historia, prévia a códigos e posteriores a emoldurações. No universo jurídico, trata-se mais de um modelo de família e de seus direitos. Vê-las só na percepção jurídica do Direito de Família é olhar menos que a ponta de um “iceberg”. Acontece, sucede e transcende o jurídico, a família como fato e fenômeno.

Assim, o conceito mais genérico e apropriado do que seria

Família é como explica Gama10.

É a família a entidade na qual o homem recebe sua primeira formação ética, religiosa, moral e comportamental; que habilita ao convívio social. Não obstante a entidade familiar, desde os primórdios da humanidade, sofreu e vem sofrendo, várias alterações impostas por novos conceitos políticos e econômicos que o mundo vem experimentando ao longo das últimas décadas.

A origem da família vêem desde a pré-história no qual sofreu

varias modificações.

Neste sentido para assim poder entender melhor essa

evolução que o correu é necessário adentrar na família da civilização antiga.

9 FACHIN,Luiz Edson.Elementos críticos do direito de família. p. 14.

17

Assim, em estudo Souto Maior11 divide a história em pré-

história, fase da humanidade que é anterior ao aparecimento de documentos

escritos e nas histórias propriamente ditas, a partir da escrita.

Segundo afirma SOUTO MAIOR12:

A História divide-se ainda em quatro períodos ou idades de duração muito desigual: 1º) Idade Antiga, que abrange o desenvolvimento das antigas civilizações orientais e clássicas (egípcia, mesopotâmia, hebraica, persa, grega Roma, etc.), terminando na queda do Império Romano do Ocidente (1476). 2º) Idade Média, compreendia entre a queda do Império Romano do Ocidente e a tomada de Constantino pelos Turcos (1453). 3ª) Idade Moderna, que principia com a queda de Constantino pia e termina com a Revolução Francesa de 1789. 4ª) Idade Contemporânea, que, tendo inicio na Revolução francesa alcança os nossos dias.

Para Engels13 entende-se o estudo da base na família que:

O descobrimento da primitiva gens de direito materno como etapa anterior à gens de direto paterno dos povos civilizados, tem para a história primitiva, a mesma importância que a teoria da evolução de Darwin para biologia e a teoria da mais-valia, enunciada por Marx, para a economia política.

A família passou por transformações e estas não ocorreram

de formas iguais em todos os povos e, em todas as épocas, surgiu com um

conceito de integração num estado organizado.

Nesta era, a origem da família como bem menciona Engels14

na sua obra a existência de uma promiscuidade no qual a mulher pertencia a todos

os homens, haviam casamentos por grupos dentre outros tipos de manifestações

de formações de família.

10GAMA,Guilherme Calmon Nogueira da. O companheirismo: uma espécie de família .1998 11 SOUTO MAIOIR, Armando. Historia geral. 16 ed. São Paulo: Nacional. 1976. 12 SOUTO MAIOR, Armando. História geral, p. 4-5 13 ENGELS, F. A origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. 15. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000 p.15 14 ENGELS,Friedrich.A origem da família, da propriedade privada e do estado. 1995,

18

A concepção de família, como já foi mencionado para

Engels15 começa em 1861 com o direito Bachofen.

O estuda da historia da família começou de fato , em 1861 com o Direito de Bachofen, o autor formula 4 teses: 1- primeiramente, os seres humanos viveram em promiscuidade sexual (impropriamente chamada de heterismo por Bachofen); 2 – estas relações excluídas todas as possibilidades de estabelecer, com certeza a paternidade, pelo que a filiação apenas podia ser contada, por linhas femininas, segundo o direito materno, e isso se deu em todos os povos antigos; 3 - em conseqüência disse fato, as mulheres, como mães como únicas progenitores conhecidos da jovem geração, gozaram de grande apreço e respeito, chegando de acordo com Bachofen, ao domínio feminino absoluto (genecrocracia); 4 – a passagem para a monogamia, em que as mulheres pertencem a um só homem inicia na transgressão de uma lei religiosa muito antiga, (isto é, do direito imemorável que os outros homens tenham sobre aquela mulher) transgressão que deveria ser castigada, ou cuja tolerância se compensava por outros, durante determinado período.

No mesmo sentido é comprovado por Espíndola16:

As mais antigas sociedades são inspiradas no respeito e no medo pelo homem mais forte, e todo homem forte luta pela existência, sofre o impulso do zelo sexual e ser apodera da mulher com exclusão dos outros. Com toda essa modificação com o poder do chefe na família

no qual tinha o poder absoluto sobre a mulher, filhos, neste sentido a mulher foi

ficando submissa ao poder do homem.

Conceitua Maria Berenice Dias17:

Em uma sociedade conservadora, os vínculos afetivos, para merecerem aceitação social e reconhecimento jurídico necessitavam ser chancelados pelo que se convencionou chamar de matrimônio. A família tinha uma formação extensiva, verdadeira comunidade rural, integrada por todos ao parentes, formando a

15 ENGELS,Friedrich.A origem da família, da propriedade privada e do estado. 1995, p.15 16 ESPÍNDOLA,Eduardo.Filosofia do direito privado, 2001,p.279 17 DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.p. 26

19

unidade de produção, com amplo incentivo de procriação. Sendo entidade patromonializada, seus membros eram força de trabalho. O crescimento da família dispunha de perfil hierarquizado e patriarcal.

Com o tempo, a severidade das regras foi atenuada,

conhecendo os romanos o casamento sins manis. Ainda a evolução do direito

Romano conduziu progressivamente à uma restrição de autonomia do pater,

concedendo-se maior autonomia à mulher e aos filhos.

GONÇALVES18 diz

Como o Imperador Constantino, apartir do século IV, instala-se no direito Romano a concepção certa da família, na qual predominam as preocupações de ordem moral. Aos poucos foi então a família romana evoluindo no sentido de se restringir progressivamente a autoridade do pater dando-se maior autonomia, passado estes a administração os pecúlios castrenses (vencimentos militares).

Afirma ENGELS19, citando MORGAN que:

A família diz morgam “é o elemento ativo nunca permanece estacionado mas passa de uma forma inferior a uma forma superior a medida que a sociedade evolui de um grau mais baixo para outro mais elevado. Os sistemas de parentesco, pelo contravo, são passivos, só depois de longos intervalos, registram os progressos feitos pela família, e não sofrem uma modificação radical senão quando a família já se modificou radicalmente.

Pode-se afirmar ainda, de acordo com GAMA20 que:

(...) a evolução da família, desde a época do Direito Romano, é fruto de uma serie de influência das mais variadas, cumprindo assinalar que as modificações ainda encontram-se em andamento baseando para tanto ser relembradas as discussões que vem sendo travadas mundialmente e particularmente no Brasil,

18 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: parte geral. São Paulo:[s.n], 2003 p. 15 19 ENGELS,Friedrich.A origem da família, da propriedade privada e do estado. 1995, 20 GAMA,Guilherme Calmon Nogueira da. O companheirismo: uma espécie de família.1998

20

envolvendo assuntos da maior relevância inclusive quando à própria noção atual da família e as repercussões juristas daí decorrentes.

Só recentemente que, em função das grandes

transformações históricas, culturais e sociais, o direito de família passou a seguir

rumos próprios com adaptações a nossa realidade.

Caltells21 afirma que a principal transformação que ocorreu na

família foi o fim do patriarcalismo,”caracteriza-se pela autoridade, imposta

institucionalmente, do homem sobre mulher e filhos no âmbito familiar”.

Assim, segundo ENGELS22 citando Morgan, aos três estágios

pré-histórico de cultura correspondem, pó sua vez, três modelos de família, os

quais serão descritos separadamente, nos tópicos a seguir.

1.1.1– A família consangüínea

O sistema de consangüinidade teria sido a primeira forma de

configuração familiar descrita.

Sua principal característica se relaciona ao fato de não existir

nenhuma interdição sexual, sendo assim, a reprodução da família se dava através

de relações carnais mutuas. Esta seria uma forma de organização familiar bastante

primitiva. Para Engels23 as interdições aconteceram gradativamente sendo a

primeira destinada a limitar as relações entre pais e filhos, depois irmãos, primos e

primas, em primeiro, segundo e restantes graus, são todos, entre si , irmão e irmãs,

e por isso mesmo maridos e mulheres uns dos outros.

A família consangüínea segundo Engels24 “desapareceu nem

os povos mais atrasados fala a historia apresentada ou mesmo algum exemplo

seguro dela. Mas o que nos obriga a reconhecer que ela deve ter existido é o

sistema de parentesco havaiano, ainda vigente em toda a Polinésia, e que

expressa graus de parentesco consangüíneo que só puderam surgir com essa

forma de família

21 CALTELLS,M. O poder da identidade,p. 169 22 ENGELS,Friedrich.A origem da família, da propriedade privada e do estado. 1995, 23 ENGELS,Friedrich.A origem da família, da propriedade privada e do estado. 1995, p. 39 24 ENGELS,Friedrich.A origem da família, da propriedade privada e do estado. 1995,

21

Logo, surgiu de forma analógica uma nova fora de família no

qual se denomina a família Punaluana.

1.1.2– A família punaluana

Da família consangüínea saiu à forma de família á qual

Morgan25 dá o nome de família punaluana. De acordo co o costume havaiano,

certos números de irmãs carnais ou afastadas (isto é, primas em primeiro, segundo

e outros graus) eram mulheres comuns de seus maridos comuns, dos quais

ficavam excluídos, entretanto, seus próprios irmão, pois já não tinham. Esses

maridos, por sua parte, não se chamavam entre si irmão, pois já não tinham

necessidade de sê-los, mas “punalua”, quer dizer, companheiro íntimo, como quem

diz “associé’. De igual modo, uma serie de irmão uterinos ou mais afastados tinham

em casamento comum certo número de mulheres, com exclusão de suas próprias

irmãs, e essas mulheres chamavam-se entre si “punalua”.

A família punaluana faz surgir às famílias por grupos, que

permitiram o casamento de membros entre os grupos, mas com a proibição do

casamento entre si.

Esses grupos tinham a linhagem materna como referencial de

descendência, pois conforme Engels26 não se podia saber com certeza quem era o

pai da criança , mas sabia-se quem era a mãe.

Em todas as formas de família por grupos, não se pode saber com certeza quem é o pai de uma criança, mas sabe-se quem é a mãe. Ainda que ele chame filhos seus a todos os da família comum, e tenha deveres maternais para com elas, nem por isso deixa de distinguir seus próprios filhos entre os demais.

Sendo assim, as mulheres eram muito valorizadas e

respeitadas chegando a algumas sociedades a ter direitos de propriedade e

participação política.

25 MORGAN. Lewis H. A sociedade primitiva. 26 ENGELS,Friedrich.A origem da família, da propriedade privada e do estado. 1995,

22

Com a proibição em relação ao casamento, torna-se cada vez

mais impossível as uniões por grupos, assim, foram substituídas pelas famílias

sindiásmica.

1.1.3– A família sindiásmica

A passagem do matrimonio por grupos para a família

sindiásmica aconteceu devido os progressivas regulamentações acerca do

matrimonio. Num primeiro momento, as exclusões englobavam apenas parentes

próximos, depois passou-se a excluir parentes mais distantes, chegando por fim,

excluir até as pessoas vinculadas, apenas por aliança ficando, conseqüentemente,

apenas a união do casal como possibilidade.

A família sidiásmica para Engels27 aparece no limite entre o

estado selvagem e a barbárie.

A forma da família barbárie é o matrimonio por grupos no

estado selvagem e a monogamia e da civilização.

Neste modelo familiar, um homem passou a viver com uma

mulher. Contudo, a poligamia e a infidelidade ainda era considerada direitos dos

homens, ao contrario das mulheres, que passaram a ser cobradas na sua

fidelidade.

De acordo com Engels28 na família sindiásmica já o grupo

havia ficando reduzido à sua última unidade, à sua molécula biatômica: um homem

e uma mulher. A seleção natural realizara sua obra, reduzindo casa vez mais a

comunidade dos matrimônio; nada mais havia a fazer nesse sentido. Portanto, se

não tivessem entrado em jogo novas forças impulsionadoras de ordem social, não

teria havido qualquer razão para queda família sindiásmica surgisse outra forma de

família. Mas tais forças impulsionadoras entram em jogo.

A mudança de posicionamento perante a mulher começou

quando o homem passou a acumular riquezas e, conseqüentemente, também a

ocupar uma posição de maior destaque.

27 ENGELS,Friedrich.A origem da família, da propriedade privada e do estado. 1995, 28 ENGELS,Friedrich.A origem da família, da propriedade privada e do estado. 1995, p. 7-143

23

Assim, Engels29 nos perpassa que:

Segundo os costumes sociedade, o homem era igualmente proprietário do novo manancial de alimentação, o gado, e mais adiante, do novo instrumento de trabalho, o escravo.

A mulher passou então a ocupar um papel secundário sendo

cobrado cada vez mais na fidelidade, pois, pra que os filhos herdassem os bens

adquiridos, o homem não poderia ter duvidas a respeito da paternidade.

Dessa maneira o direito materno não poderia mais existir,

pois a garantia dos direitos eram adquiridos através da linha paterna mais

conhecido como organização patriarcal.

Engels30 caracteriza essa fase em sua obra como “o

desmoronamento do direito materno, a grande derrota histórica do sexo feminino

em todo mundo”.

É apartir da organização patriarcal que se caminhava

definitivamente para a família monogâmica.

1.2 – MONOGAMIA

Com a chegada da família monogâmica, a paternidade

deveria ser indiscutível e a mulher passou a ocupar uma posição onde lhe há

exigido tolerar tudo, guardar a castidade e uma fidelidade rigorosa.

Nesta concepção a família monogâmica, segundo Osório31

Fidelidade conjugal como condição para o reconhecimento de filhos legítimos e a transmissão de hereditariedade da propriedade bem como a coabitação, exclusiva demarcando o território da paternidade.

No mesmo sentido ensina Engels32:

29 ENGELS,Friedrich.A origem da família, da propriedade privada e do estado. 1995, 30 ENGELS,Friedrich.A origem da família, da propriedade privada e do estado. 1995, 31OSORIO L.C. Casais e Familia: Uma Visão Comtemporânia. Porto Alegre:Artmed, 2002, pag.28 32 ENGELS, Friedrich. op. cit.,

24

Baseia-se no predomínio do homem, sua finalidade expressa e a de procurar filhos cuja paternidade seja indiscutível e exige-se essa paternidade indiscutível porque os filhos, na qualidade de herdeiros diretos entrarão, um dia, na posse dos bens de seu pai.

A família monogâmica consolidou-se de tal maneira que

passou a ser a ordem conjugal estabelecida. Porem para se transformar na família

nuclear conhecida hoje, muitas mudanças ocorreram.

Engels33 ensina nesta mesma linha

A monogamia não aparece na história, portanto, absolutamente como uma reconciliação o homem e a mulher, e menos ainda, como a forma mais elevada de matrimonio

Do exposto, constata-se então, que a monogamia, não

consiste em simples regras atinentes a moral, mas na verdade, de um dogma

imposto pelo próprio ordenamento jurídico.

1.3 – ENDOGAMIA

Trata-se de um casamento dentro da própria família, ou entre

os habitantes de um povoado ou região.

Esta tendência endogamia nem sempre foi fruto de um ação

voluntária. Muitas vezes o resultado de diversas conjunturas que condicionavam as

estratégias matrimoniais das famílias patriarcais. As restrições impostas pela

limpeza de sangue, entre muitos outros fatores, levaram necessariamente a um

maior fechamento do grupo.

Conforme entendimento, Giselda34, posiciona-se:

O laço de sangue isolado não constituía, para o filho, a família; era-lhe necessário o laço do culto. Ora, o filho nascido de mulher não associada ao culto do esposo pela cerimônia do casamento, não podia, por si próprio, tomar parte do culto. Não tinha o direito de

33 ENGELS, Friedrich. op. cit., 34 Cf. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Dos filhos havidos fora do casamento. In: Revista Jurídica da FADAP – Faculdade de Direito da Alta Paulista, n. 1, 1998, p. 167-185.

25

oferecer o repasto fúnebre, e a família não se perpetuaria por seu intermédio.

No mesmo sentido ensina Simone Ribeiro35:

Como tanto na Grécia, quanto em Roma, existiam as chamadas micro-religiões, onde cada família possuía seus próprios deuses, representados pelos antepassados mortos, e uma liturgia específica, determinada pelo chefe familiar que também era o chefe religioso, a desprovida de descendentes certamente não se perpetuaria, visto que a sacra privata somente era praticada pelos membros da família. Acreditavam estes povos que a extinção do culto familiar acarretaria na condenação eterna dos membros de sua família e de seus antepassados.

1.4 – EXOGÂMIA

Por exogâmia entende-se a condição do homem recusar as

mulheres de seu próprio grupo para estabelecer, então, uma aliança com as

mulheres de outro grupo, ou ainda na família exogâmica, o casamento deveria

ocorrer fora do grupo familiar.

Segundo Engels36, a função da exogâmia seria a de manter a

sobrevivência dos grupos. As alianças formadas pelos casamentos asseguravam a

paz, o fortalecimento de redes de parentesco e a produção e a reprodução,

necessários à sobrevivência. Uma das conseqüências da regra da exogâmia foi o

tabu do incesto, que prescreveu a interdição de relações sexuais entre pais e filhos

e, logo após, entre irmãos.

A exogâmia teria, portanto, um valor social de troca conforme

LÈVI-STRAUSS 37:

Certamente não é porque algum perigo biológico se ligue ao casamento consangüíneo, mas porque do casamento exógamo resulta um benefício social. A lei da exogamia refere-se a valores - as mulheres valores por excelência sem as quais a vida não é

35 RIBEIRO, Simone Clós Cesar. As inovações constitucionais no Direito de Família, Teresina, completar a. 6, n. 58, ago. 2002. 36 ENGELS, Friedrich. op. cit.

26

possível. A proibição do incesto é menos uma regra que proíbe casar-se com a mãe, a irmã ou a filha do que uma regra que obriga a dar a outrem a mãe, a irmã ou a filha; é a regra do dom por excelência.

Engels38 preceitua sobre as tribos exógamas:

Na época, todavia, em que ainda dominava o matrimônio por grupos – e provavelmente existiu em toda parte, num dado tempo – a tribo dividiu-se num certo número de grupos de gens consangüíneas por linha materna, dentro das quais estava rigorosamente proibido o matrimônio de sorte que embora os homens de umas das gens pudessem, e realmente o faziam, conseguir suas mulheres dentro da própria tribo, eles, entretanto, tinham de consegui-las fora da sua gens.

Encontra-se em muitos povos, dentre eles os selvagens e os

civilizados, um tipo de matrimônio em que o noivo, rapta a futura esposa da casa

de seus pais com o emprego da violência. Acredita-se que este costume advenha

de um costume anterior, ao qual Engels39 alude:

Enquanto os homens puderam encontrar mulheres suficientes em sua própria tribo, não tiveram motivo para semelhante procedimento. Por outro lado, e em freqüência não menor, encontramos em povos não civilizados certos grupos (quem em 1865 ainda eram muitas vezes identificados com as próprias tribos) no seio dos quais era proibido o matrimonio, vendo-se os homens obrigados a buscar esposas – e as mulheres, esposos fora do grupo; enquanto isso, outro costume existe, em outros povos, pelo qual os homens de determinado grupo só devem procurar suas esposas no seio de seu próprio grupo.

No mesmo sentido, as tribos exógamas não podiam tomar

mulheres senão de outras tribos, o que apenas podia ser feito mediante rapto,

dada a guerra permanente entre as tribos, característica do estado selvagem.

37 LÈVI-STRAUSS, C. As estruturas elementares do parentesco. Petrópolis, RJ: Vozes, 1982, p.521-522. 38 ENGELS, Friedrich. op. cit., p. 16. 39 ENGELS, Friedrich. op. cit., p. 10.

27

Assim, essas tribos são reconhecidas como tribos exógamas,

aonde o laço de família era reconhecido apenas pelo lado materno.

A evolução humana é marcada por processos sociais de

adaptação, nos quais, destacam-se, no que se refere à estruturação da família, seu

aspecto religioso, econômico, moral e, por via de conseqüência, o jurídico. Tais

fatores continuam sendo determinantes no processo de definição da estrutura

familiar.

Constata-se que, não obstante ter sido o núcleo familiar alvo

de drásticas modificações no decorrer da sua existência, algumas das suas

características sobreviveram à influência dos processos adaptativos. Desta forma,

a perpetuação das características que mantém a sua funcionalidade, sendo estas

aproveitadas pelas gerações vindouras.

1.4.1 – POLIGAMIA

A poligamia no grupo família acredita-se que se constituiu na

família primitiva, pois deu-se com a formação de um homem com varias mulheres.

Neste entendimento ensina Engels40

Daí decorria por sua vez, que a mãe de uma criança era reconhecida, mais não o pai, por isso a ascendência era contada pela linha materna, e não paterna (direito materno). E da escassez de mulherio do seio da tribo – escassez atenuada, mais não suprimida pela poliandria – advinda, ainda, outra conseqüência que era precisamente o rapto sistemático de mulher de outras tribos.

Assim, o matrimonio por grupos da família primitiva, o

casamento em massa se forma a poligamia.

Preceitua ainda Engels41 sobre o assunto que houve uma

maneira tal que a poligamia e a infidelidade ocasional continuam a ser um direito

dos homens

40 ENGELS, Friedrich. op. cit., 41 ENGELS, Friedrich. op. cit.,

28

Nesta forma de patrimônio, alude Engels42, que “Na realidade,

a poligamia de um homem era, evidentemente um produto da escravidão e

limitava-se a alguns casos excepcionais”

Por conseqüência a poligamia tornou-se um dos primeiros

vínculos de parentesco reconhecido pelo direito da família.

1.5 – FAMÍLIA COMTEMPORÂNEA

Após uma abordagem embasada nos ensinamentos de

estudiosos que se dedicaram sobre a história da família, verifica-se que hoje o seu

principal papel é o suporte emocional do indivíduo, na força dos laços afetivos, o

que torna difícil conceituar família de forma a dimensionar no seu contexto social

dos dias atuais.

João Batista Villela43 observa que :

Faze-se necessário ter uma visão pluralista da família, abrigando os mais diversos arranjos familiares, devendo-se buscar a identificação do elemento que permitia enlaçar o conceito de entidade familiar todos os relacionamentos que tem origem em um elo de afetividade, independentemente de sua conformação. O desafio dos dias de hoje é achar o toque identificador das estruturas interpessoais que permita nominá-las como família. Esse referencial só se pode ser identificado na afetividade.

Na atualidade, a família tem sido alvo de profundas reflexões,

as quais vêm resultando em modificações no modo de pensá-la e defini-la. Não se

trata de se questionar a instituição familiar em si, mas, sim, a forma que adquiriu

como resultado do processo histórico antes examinado.

Conforme demonstrado, a família tende a se moldar à

realidade social de cada época. Com a imposição legal da igualdade entre homens

e mulheres, bem como em virtude da valorização da pessoa humana, constatou-se

a necessidade de se promover modificações no modelo familiar herdado de Roma,

que se propagou na história, impondo as suas características até os dias atuais,

42 ENGELS, Friedrich. op. cit., 43 VILLELA.João Batista. Repassando o direito de família. P. 20

29

certo que com menor intensidade. A reformulação do conceito de família, desta

forma, visa atender às inovações ocorridas no cenário social.

Salazar44 através de Lipovetsky, fala de uma ética a ser

buscada que viria contrapor a ética da felicidade dos anos 80, caracterizada:

“[...] pela falta de obrigação de consagrar a vida ao próximo, a família ou a nação [...]” em que “[...] a idéia de sacrifício de si mesmo está deslegitimada, sendo estimulado o usufruto do presente o templo doeu e do corpo [...]” (Ibidem). Os imperativos desta ética são juventude, saúde, elegância, lazer e sexo, em busca da felicidade narcisista no qual ‘tudo pode’.

A partir desse resgate, os valores a respeito da família foram

mudando conforme as mudanças sociais. Neste sentido SALAZAR45 entende que:

“[...] Na cultura da felicidade [permeada pelo neoliberalismo] ocorre um esvaziamento das preservações moralistas em benefício da realização pessoal e do direito do sujeito livre: direito a concubinagem, direito a separação dos cônjuges, direito a maternidade fora do casamento, direito a ser fecundado por um genitor anônimo ou por um falecido. A família deixa de ser uma instituição transmissora dos deveres para se transformar em uma instituição emocional e flexível ao serviço da realização pessoal [...]”

A centralização do indivíduo em si próprio mostra-se como

uma das virtudes do sistema neoliberal que é o motor destas novas

reconfigurações familiares e fragilizações dos vínculos afetivos:

Neste entendimento ABECHE46 diz:

“[...] o indivíduo vive como se fosse uma ilha isolada no oceano, não tendo o outro como tão necessário à separação do ‘eu’ e do ‘não eu’, que possibilita o desenvolvimento das estruturas psíquicas superiores. O indivíduo reina soberano, mas solitário [...]”

44 SALAZAR, M. C. A. Resignificando Valores na Família: Em Busca de Uma Nova Ética. Disponível em: http://www.revistapsicologia.com.br/revista44D/index.htm Acesso em: 02/10/2008. 45 SALAZAR, M. C. A. Resignificando Valores na Família: Em Busca de Uma Nova Ética. Disponível em: http://www.revistapsicologia.com.br/revista44D/index.htm Acesso em: 02/10/2008. 46 ABECHE, R. P. C. Por Trás das Câmeras Ocultas a Subjetividade Desvanece, 2003. 456. Tese de Doutorado. Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo.

30

Neste sentido, com as exigências do mundo do trabalho hoje,

o contato entre pais e filhos diminui cada vez mais em proporções extremadas. Se

antes o jovem, mesmo imaturo internalizava uma diretriz de conduta, hoje com tal

distanciamento dos modelos identificatórios, a função de transmissão de valores

fica direta ou indiretamente conferida à mídia e às escolas.

Assim, o jovem não tem dentro de si uma força diretriz, já que

a internalizasão de modelos se encontra defasada, fragilizada. Pode-se pensar que

se referenciais da indústria cultural tem um espaço grande na vida dos indivíduos

hoje, como diz ainda SALAZAR47 “[...] as relações entre os homens estão menos

valorizadas que as relações dos homens com as coisas [...]”

Embora cada momento histórico corresponda um modelo de

família predominante, ele não é único, ou seja, concomitante aos modelos

dominantes de cada época, existiam outros, com menor expressão social, como é

o caso das famílias africanas escravizadas.

Alem disso, o surgimento de uma tendência não eliminava

imediatamente a outra, prova disto é que neste século pode-se identificar a

presença do homem patriarca, na mulher “rainha do lar” e da mulher trabalhadora.

Assim, não se pode falar de família, mas de famílias, para que se possa tentar

contemplar a diversidade de relação que convivem em nossa sociedade.

No entanto Venoza48 diz que “A passagem da economia

agrária à econômica industrial atingiu irremediavelmente a família. A

industrialização transforma drasticamente a composição da família, restringindo o

numero de nascimento nos países mais desenvolvidos. A família deixa de ser uma

unidade de produção na qual todos trabalhavam sob a autoridade de um chefe. O

homem vai para a fabrica e a mulher lança-se para o mercado de trabalho”.

Ainda, de acordo com a Folha de São Paulo (2004) que

publicou as estatísticas do IBGE, os brasileiros se casam cada vez mais tarde e

“[...] a taxa de nupcialidade (medida pelo número de casamentos por 1000 pessoas

com mais de 15 anos) caiu de 7,2 para 5.9. Essa taxa, porém, já foi menor em

47 SALAZAR, M. C. A. Resignificando Valores na Família: Em Busca de Uma Nova Ética. Disponível em: <http://www.revistapsicologia.com.br/revista44D/index.htm> Acesso em: 02/10/2008. 48 VENOSA,Silvio de Salvo. Direito Civil: direito de família, atualizada de acordo cm o Código Civil de 2002, Estudo comparado com o Código Civil de 1916. 5ª Ed. Editora Atlas: São Paulo, p.22-23

31

2001 (5,7). [...]” (pg. C1). Ainda segundo o artigo do jornal, “[...] o total de divórcios

no país passou de 95 mil em 1993 para 139 mil no ano passado, um aumento de

46% [...]”.

Poster49 coloca que:

“[...] a elevação das taxas de divórcio e de sexo extraconjugal revela uma relutância dos parceiros conjugais em permanecerem juntos [...]” já que hoje se exige uma variedade de objetos de amor.

O casamento deixou de ser encarado como a modalidade

exclusiva de relacionamento ou como uma parceria para a vida inteira.

Assim, Pôster50 ainda relata que:

“[...] os princípios de companheirismo, intimidade e amor entre os cônjuges na família burguesa estão sendo questionados como nunca haviam sido antes [...]”

É importante observar ainda que:

“[...] pai e mãe sentem-se esmaecidos, confusos, ambivalentes quanto aos seus papéis e quanto aos valores a serem transmitidos. A exposição a que estamos submetidos pela avalanche das transformações sociais, culturais e econômicas acaba por alterar os códigos e valores que são usados na formulação que possamos fazer de nós mesmos e da família [...]”51

Assim CORRÊA52 diz que:

“[...] embora muitas pessoas continuem experimentando padrões familiares não-burgueses, não se pode afirmar que a família burguesa tenha sido abolida [...]”, já que as características estruturais básicas da família burguesa

49 POSTER, M. Teoria Crítica da Família. Rio de Janeiro: Zahar, 1979 50 POSTER, M. Teoria Crítica da Família. Rio de Janeiro: Zahar, 1979. pg.218 51 POSTER, M. Teoria Crítica da Família. Rio de Janeiro: Zahar, 1979 52 CORRÊA, A. I. G. O Adolescente e Seus Pais. In: ______. Congresso Internacional de Psicanálise e Suas Conexões: O Adolescente e a Modernidade. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2000.p.130

32

persistem: a criança defronta-se com dois adultos de quem deve obter satisfação de todas as suas necessidades de amor, proteção, alimentação e educação.

A partir dos fatos apresentados é possível identificar o sujeito

ideal para a manutenção e reprodução do sistema econômico social vigente em

cada época, em especial, na atualidade. Indivíduos este pautado no individualismo

levando às últimas conseqüências, chegando este a estar sem referencia,

desvirtuando o sentido da família.

A seguir apresentaremos um pouco da historia das drogas

com foi que ela surgiu, e algumas características de espécies de drogas nas quais

é uma das doenças tão evidentes na atualidade.

33

CAPITULO 2

DAS DROGAS

2.1– HISTÓRIA DAS DROGAS:

A história do uso de substância psicoativas pelo homem se

confunde com a própria história da humanidade, pois ela é uma característica da

sociedade atual e se constitui numa pratica milenar.

A droga faz parte da nossa história desde 5400-5000 a.c

quando um jarro de cerâmica descoberto no norte do Irã, com resíduos de vinho

resinadom é considerado a mais antiga evidência da produção de bebidas

alcoólicas, isso vai até os tempos de hoje.

Neste sentido a Revista Galileu53, traz a longa trajetória das

drogas ao passar dos milênios, destaca-se a seguir:

5400 - 5000 A.C. Um jarro de cerâmica descoberto no norte do Irã, com resíduos de vinho resinado, é considerado a mais antiga evidência da produção de bebida alcoólica 4000 A.C. Os chineses são, provavelmente um dos primeiros povos a usar a maconha. Fibras de cânhamo descobertas no país datam dessa época 3500 A.C. Os sumérios, na Mesopotâmia, são considerados o primeiro povo a usar ópio. O nome dado por eles à papoula pode ser traduzido como "flor do prazer" 3000 A.C. A folha de coca é costumeiramente mastigada na América do Sul. A coca é tida como um presente dos deuses 2100 A.C. Médicos sumérios receitam a cerveja para a cura de diversos males, segundo inscrições em tabuletas de argila 2000 A.C. Hindus, mesopotâmios e gregos usam o cânhamo como planta medicinal. Na Índia, a maconha é considerada um presente dos deuses, uma fonte de prazer e coragem 100 A.C. Depois de séculos, o cânhamo cai em desuso na China e é empregado apenas como matéria-prima para a produção de papel

53 _____________Revista Galileu, n º 3 de agosto 2003

34

Século 11 Hassan Bin Sabah funda a Ordem dos Haximxim, uma horda de guerreiros que recebia, em sua iniciação, uma grande quantidade de haxixe, a resina da Cannabis 1492 O navegador Cristóvão Colombo descobre os índios usando tabaco durante suas viagens ao Caribe Século 16 Américo Vespúcio faz na Europa os primeiros relatos sobre o uso da coca. Com a conquista das Américas, os espanhóis passam a taxar as plantações Século 16 Durante a expansão marítima para o Oriente, os portugueses adotam a prática de fumar ópio 1550 Jean Nicot, embaixador francês em Portugal, envia sementes de tabaco para Paris Século 17 O gim é inventado na Holanda e sua popularização na Inglaterra no século 18 cria um grave problema social de alcoolismo Século 18 O cânhamo volta a ser usado no Ocidente, como planta medicinal. Alguns médicos passam a usá-lo no tratamento da asma, tosse e doenças nervosas Século 19 Surgem os charutos e cigarros. Até então, o tabaco era fumado principalmente em cachimbos e aspirado na forma de rapé 1845 O pesquisador francês Moreau de Tours publica o primeiro estudo sobre drogas alucinógenas, descrevendo seus efeitos sobre a percepção humana 1850-1855 A coca passa a ser usada como uma forma de anestesia em operações de garganta. A cocaína é extraída da planta pela primeira vez. 1852 O botânico Richard Spruce identifica o cipó Banisteriopsis caapi como a matéria-prima de onde é extraída a ayahuasca 1874 Com a mistura de morfina e um ácido fraco semelhante ao vinagre, a heroína é inventada na Inglaterra por C.R.A. Wright 1874 A prática de fumar ópio é proibida em San Francisco (EUA). A Sociedade para a Supressão do Comércio do Ópio é fundada na Inglaterra, e só quatro anos depois as primeiras leis contra o uso de ópio são adotadas 1884 O uso anestésico da cocaína é popularizado na Europa. Dois anos depois, John Pemberton lança nos EUA uma beberagem contendo xarope de cocaína e cafeína: a Coca-Cola. A cocaína só seria retirada da fórmula em 1901 1896 A mescalina, princípio ativo do peyote, é isolada em laboratório 1898 A empresa farmacêutica Bayer começa a produção comercial de heroína, usada contra a tosse 1905 Cheirar cocaína torna-se popular. Os primeiros casos médicos de danos nasais por uso de cocaína são relatados em

35

1910. Em 1942, o governo dos EUA estima em 5.000 as mortes relacionadas ao uso abusivo da droga 1912 A indústria farmacêutica alemã Merck registra o MDMA (princípio ativo do ecstasy) como redutor de apetite. A substância, porém, não chega a ser comercializada. 1914 A cocaína é banida dos EUA 1930 Num movimento que começa nos Estados Unidos, a proibição da maconha alcança praticamente todos os países do Ocidente 1943 O químico suíço Albert Hofmann ingere, por acidente, uma dose de LSD-25, substância que havia descoberto em 1938. Com isso, ele descobre os efeitos da mais potente droga alucinógena 1950-1960 Cientistas fazem as primeiras descobertas da relação do fumo com o câncer do pulmão 1953 O exército norte-americano realiza testes com ecstasy em animais. O objetivo era investigar a utilidade do agente em uma guerra química 1956 Os EUA banem todo e qualquer uso de heroína 1965 O LSD é proibido nos EUA. Seus maiores defensores, como os americanos Timothy Leary e Ken Kesey, começam a ser perseguidos 1965 Alexander Shulgin sintetiza o MDMA em seu laboratório. Ao mastigá-lo, sente "leveza de espírito" e apresenta a droga a psicoterapeutas Anos 70 O uso da cocaína torna-se popular e passa a ser glamourizado. Nos anos 80, o preço de 1 Kg de cocaína cai de US$ 55 mil (1981) para US$ 25 mil (1984), o que contribui para sua disseminação 1977 Início da "Era de Ouro" do ecstasy. Terapeutas experimentais fazem pesquisas em segredo para não chamar a atenção do governo Década de 80 Surge o crack , a cocaína na forma de pedra. A droga, acessível às camadas mais pobres da população tem um alto poder de de pendência 1984 A Holanda libera a venda e consumo da maconha em estabelecimentos específicos - os coffee shops 1984 O uso recreativo do MDMA ganha as ruas. Um ano depois, a droga é proibida nos EUA e inserida na categoria dos psicotrópicos mais perigosos 2001 Os EUA dão apoio financeiro de mais de US$ 2 bilhões ao combate ao tráfico e à produção de cocaína na Colômbia 2003 O governo canadense anuncia que vai vender maconha para doentes em estado terminal. É a primeira vez que um governo admite o plantio e comercialização da droga

36

Assim, o uso de substância psicoativas tem uma relação

ancestral, e como pode-se ver continua nos tempos é ligada não só na medicina e

ciência, mas também à religião, à cultura e a diversão e lazer.

2.2– CONCEITO

Droga tanto na farmacologia quanto na língua portuguesa é

sinônimo de medicamento. Embora em português seja um vocábulo e tenha outros

significados, com a propaganda e uso indiscriminado de substâncias psicoativas no

mundo, a palavra popularizada é como sinônimo de psicotrópicos.

Neste sentido Wilson Kraemer de Paula54 cita Amaury Lenze

com a definição sobre drogas:

Drogas ou veneno são quaisquer substância naturais (ou sintéticas) que, usadas sob certas circunstâncias, funcionam como remédio ou veneno.

No entanto o homem na busca de curar os seus males, desde

os tempos primordiais procuram cura na natureza no qual encontram substância

que alteram seu estado de espírito e seu modo de agir.

O doutrinador Wilson55 citando Goodman e Gilmant diz que:

(...) desde os primórdios da história registrada, toda sociedade tem usado drogas que produzem efeitos sobre o humor o pensamento e os sentimentos.

Assim, considerando a definição do termo Drogas

psicotrópica ou psicoativa, e todas e qualquer substância capaz de modificar o

funcionamento da atividade cerebral.

54 Wilson kraemer e Paula e Gisele de Souza Paula pires, viver livre das dorgas: tudo que vc precida para saber sobre o uso de drogas e a sua prevenção. Ed. Letras brasileira, Florianópolis 2002. p. 13 55 DE PAULA, Wilson Kraemer; PIRES, Giseli de Souza Paula. Viver Livre das Drogas: tudo que você precisa saber sobre o uso de drogas e sua prevenção. Florianópolis: Letras Brasileiras, 2002.

37

Para Dr. Flavio Rotman56 “Drogas é toda e qualquer

substância natural ou sintética que, introduzida no organismo modifica suas

funções.”

No mesmo sentido, a Organização Mundial da Saúde57

define:

Substância que ao entrarem em contato com o organismo, sob diversas vias de administração, atuam no sistema nervoso central produzindo alterações de comportamento, humor e consignação sendo, portanto, passiveis de outro administração.

Existe uma diferença fundamental entre o uso especifico de

drogas com fins medicinais e o uso indevido de substância licita ou ilícita.

2.3 - CLASSIFICAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS

As drogas, quanto a sua origem, podem ser classificadas

como naturais, semi-sintéticas e sintéticas58

Drogas Naturais São aquelas extraídas de uma fonte exclusivamente natural, em geral de plantas. Alguns exemplos são a cocaína, a maconha, a morfina, a mescalina e a psilocibina. Drogas Semi-Sintéticas São drogas obtidas em laboratório, a partir de uma matriz natural. A droga semi-sintética mais conhecida é a heroína, obtida em laboratório a partir da molécula de morfina. Drogas Sintéticas Drogas totalmente obtidas em laboratório, sem a necessidade de precursosres naturais. As primeiras drogas sintéticas psicotrópicas produzidas foram os barbitúricos e as anfetaminas. Há vários opiáceos sintéticos em nosso meio, dentre os quais destacam-se a meperidina (Dolantina®) e a fentanila (Fentanil®). Uma nova classe de drogas apareceu dentro das drogas sintéticas.

56 Disponível em < http://www.antidrogas.com.br/oquedrogas.php> Acessado em 09/10/2008 57 OMS. Organização Mundial da Saúde, 2003, IN: FERRARI, Edson. Vencedor Não Usa Drogas. 58 Álcool e Drogas sem Distorção. Programa Álcool e Drogas (PAD) do Hospital Israelita Albert Einstein. Disponível em: <www.einstein.br/alcooledrogas>. Acesso em: 05/11/2008.

38

Para Nicastre e Meyer59

As drogas naturais são plantas cuja matérias prima é usada diretamente como drogas ou extraídas e purificadas, por exemplo a maconha. As semi-sintetivacas são resultados de relações químicas em laboratórios a partir de drogas naturais como acontece com a heroína. Já as sintéticas são produzidas unicamente por manipulações em laboratórios, como por exemplo o LSD.

Ainda, no que se referem à classificação das drogas elas

podem ser licitas ou ilícitas.

Neste sentido SENADE 200260 diz em pesquisa que:

Uma droga é lícita quando não é crime produzir, usar, nem comercializar e ilícitas quando a produção, a comercialização e o consumo são considerados crime, sendo proibidas por leis especificas.

No mesmo entendimentos tem-se ainda um estudo feito pelo

Esquadrão da Vida61.

DROGAS LÍCITAS São aquelas legalmente produzidas e comercializadas (álcool, tabaco, medicamentos, inalantes, solventes), sendo que a comercialização de alguns medicamentos é controlada, pois há risco de causar dependência física / psíquica. DROGAS ILÍCITAS São aquelas substâncias cuja comercialização é proibida por provocar altíssimo risco de causar dependência física e/ou psíquica (cocaína, maconha, crack, etc).

No entanto outros doutrinadores como Takahashi62 entende

que essa classificação varia de cultura para cultura, de acordo com múltiplos

fatores, como interesses econômicos e afins.

59 Nicastri, S., Meyer, M. et al. (2004). Cuidando da pessoa com problemas relacionados com álcool e outras drogas. Vol. I. São Paulo: Editora Atheneu. 60 SENAD (2002). Atualização de Conhecimentos sobre Redução da Demanda de Drogas. SENAD. 61 Plano de Prevenção ao Uso de Drogas e Álcool do Esquadrão da Vida. Disponível em <http://www.geocities.com/Paris/Maison/3665/pag2.htm> Acessado em 03/10/2008

39

2.4 - TIPOS DE DROGAS

São vários os tipos de drogas, licitas e ilícitas nos quais vão

ser tratadas apenas algumas como:

2.4.1 – Ansioliticos

Os ansiolíticos são um grupo de fármaco de tratamento,

caracterizando-se por ser capaz de aliviar um estado emocional a ansiedade.

Conforme o departamento de Psicobiologia na Escola

Paulista de Medicina63 diz

São os tranqüilizantes e relaxantes, e reduzem o estado de alerta. São medicamentos quando receitados e acompanhados por médicos. Viram drogas ao serem utilizadas por conta própria. Também ativam o Circuito de Recompensa, liberando mais dopamina, o que reforça o consumo. Portanto, viciam.

No mais Patrícia Lopes da Equipe Brasil Escola64 relata:

Ansiolíticos é uma droga sintética utilizada para diminuir a ansiedade e a tensão. Atingem áreas do cérebro que controlam a ansiedade. Quando recomendado por médico não provocam danos físicos ou mentais.

Os ansiolíticos são usados no tratamento de insônias e para

reprimir crises compulsivas. Elas recebem o nome de drogas hipnóticas por induzir

o sono.

Os ansiolíticos mais comuns são os álcool etílico e as

substâncias chamadas benzodiazepimocos.

Os benzodiazepínicos de acordo com Patricia Lopes65

62 Takahashi, R. M. (1996). Anais da III Conferência da Sociedade Brasileira de Progresso da Ciência. São Paulo. 63 CEBRID - Departamento de Psicobiologia - Escola Paulista de Medicina disponível em < http://www.antidrogas.com.br/ansiolitico.php> acessado em 15/10/2008. 64 LOPES, Patrícia. Equipe Brasil Escola: Ansiolítico. Disponível em < http://www.brasilescola. com/drogas/ansiolitico.htm> acessado em 15/10/2008. 65 LOPES, Patrícia. Equipe Brasil Escola: Ansiolítico. Disponível em < http://www.brasilescola .com/drogas/ansiolitico.htm> acessado em 15/10/2008.

40

Os ansiolíticos benzodiazepicos podem causar dependência quando são utilizados por um logo período (...).Os Benzodiazepínicos são as drogas mais utilizadas em todo mundo e considerada um problema de saúde publica nos países mais desenvolvidos.

2.4.2 – Inalantes

Os inalantes surgiram há vários séculos pelo homem. A

maioria dos inalantes deprimem o sistema nervoso central co efeitos agudos muito

semelhantes aos álcool.66

Os inalante é toda substância passível de ser inalada, isto é,

introduzida no organismo através da aspiração pelo nariz ou boca.

Conforme Wilson Cremer de Paula67 menciona os inalantes,

também denominados solventes, com substância orgânicas lipossolúveis que

atravessam a barreira metroencefalica com facilidade, produzindo depressão

generalizada no sistema nervoso central e sinais de confusão através de distúrbios

no funcionamento fisiológico intraneuronal.

São os inalantes a famosa cola de sapateiro, (de

aeromodelismo e outras); de materiais de limpeza – removedor e tira-manchas de

tintas, vernizes e esmaltes-diluentes e tinners de produtos cosméticos ou

higiênicos de aerossóis ou de produtos básicos – clorofórmio, acetonas e gasolina.

De acordo com Gabriela Cabral da equipe Brasil escola68

Os inalantes são substâncias que promove a dependência de que utiliza bem como a síndrome da abstinência que normalmente dura dois meses. A síndrome pode ser caracterizada pelos efeitos que ocorre, como ansiedades, depressão, agitação, perda de apetite, agressividade, náuseas, tremores e tonturas.

66Disponivel em < www.sesccidadania.com.br/sescgo/downloads/exercicios/ BIO%20II%20Estudo %20Drogas.doc > Centro educacional SESC Cidadania formando cidadão, Acessado em 05/11/2008. 67 DE PAULA, Wilson Kraemer; PIRES, Giseli de Souza Paula. Viver Livre das Drogas: tudo que você precisa saber sobre o uso de drogas e sua prevenção. Florianópolis: Letras Brasileiras, 2002. 68 CABRAL,Gabriela.Equipe Brasil Escola: Lança-Perfume: Inalante bastante usado em festas. Acesso em < http://www.brasilescola.com/drogas/inalantes.htm> acessado em 15/10/2008.

41

2.4.3 - Lança-perfume

Antigamente o lança-perfume era coqueluche dos salões, até

mesmo as crianças ganhavam tubinhos para se divertirem nos bailes.

Hoje o lança-perfume é proibido no Brasil pela vigilância

sanitária e seu uso é crime. O lança-perfume pode causar abstinência de acordo

com informações do centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas –

CEBRID69

Os inalantes ou delirantes não causam dependência física, mas, o mesmo não pode afirmar da psicológica e da tolerância (...) Para os indivíduos já viciados, a síndrome de abstinência, embora de pouca intensidade, está presente na interrupção abrupta do uso dessa droga, aparecendo ansiedade, agitação, tremores, câimbra nas pernas, insônia e perda de outros interesses.

Dentre esses efeitos do lancha perfume o mais predominante

e a dispressão do cérebro.

2.4.4 – Cocaina

A cocaína é a droga ilegal mais consumida no mundo, ela é

um psicotrópico, pois age no sistema nervoso central. Sua atuação se dá no

cérebro e na medula espinhal, exatamente nos órgãos que comandam os

pensamentos e as ações pessoais.

Segundo Graeff70 a cocaína é um alcalóide extraído da folhas

da coca e outras plantas semelhantes, que são nativas das regiões andinas e

amazônicas. Tradicionalmente, as folhas de coca são mascadas pelos povos que

69 Drogas Psicotrópicas – CEBRID. Disponível em <http://74.125.45.104/search?q=cache:AlwsXxrdQLwJ:www.antidrogas.com.br/lancaperfume.php+Drogas+Psicotr%C3%B3picas+%E2%80%93+CEBRID+Os+inalantes+ou+delirantes+n%C3%A3o+causam+depend%C3%AAncia+f%C3%ADsica,+mas,+o+mesmo+n%C3%A3o+pode+afirmar+da+psicol%C3%B3gica+e+da+toler%C3%A2ncia&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=1&gl=br> acessado em 15/10/2008. 70 Griffith Edwards e Malcolm lader. A natureza da dependência de drogas, Porto alegre, Ed. Artes médicas, 1994, p.

42

vivem nas encostas dos Andes para aumentas a resistência física, diminuir a fadiga

e o apetite, permitindo assim suportar melhor as elevadas altitudes.

Ainda, tem-se o entendimento de Bucher71 que diz:

(...) foi extraída das folhas da coca meados do século passado, em 1860, o químico alemão NIEMANN conseguiu isolar, entre seus numerosos alcalóides, o acaróide principal (80%) é o chamou de “cocaína”. Em 1898 foi descoberta a exata formula de sua estrutura química, em 1902, WILLARATTER (posteriormente prêmio Nobel) produzir cocaína sistematicamente em laboratório. Sob forma de cloridrato da cocaína em forma um pó branco cristalino (“neve”), desde então absurdamente fabricado, a começar por firmas farmacêuticas. Considerando inicialmente como um novo “remédio milagroso”, médicos americanos começaram a prescrevê-la contra muitas doenças de difícil tratamento, como catarro crônico, distúrbios digestivo como dispepsias oi mesmo úlceras, afecções respiratórias, sífilis, consumpção e caquexia generalizada ou ainda em casos de anorexia, de anemia grave e de febre prolongadas freqüentemente ela foi aplicada no tratamento das dependências do ópio e da morfina, bem como do álcool sendo, em particular considerando como um “antídoto radical da morfina”.

Prosseguindo com Buscher72, após alguns anos, percebeu-se

que a “droga milagrosa” tinha uma série de inconvenientes – a começar pelo seu

potencial de criar dependência, a célebre “cocainomania” que, em muitos casos,

vinha a ser substituir à “morfinomania” ou mesmo a se combinar com ela,

ocorreram muitas críticas levantadas contra a droga e que se estigmatizavam como

“o terceiro flagelo da humanidade”.

De todos estes produtos, cujo potencial tônico foi

devidamente explorado pelas respectivas propagandas, um merece destaque

particular, pois existe até hoje: a Coca-Cola. O astucioso nome o indica

suficientemente: a bebida consiste em uma combinação de elementos estimulantes

da planta da coca e da cola; a fruta desta última, uma noz de origem africana,

contém cafeína, estimulante menos tóxico que a cocaína. Foi Pemberton, um

químico de Atlanta nos Estados Unidos, que lançou o produto em 1885, sem

esconder a origem de sua idéia: “o vinho francês da coca, ideal para os nervos,

71 BUCHER, Richard. Drogas e Drogadição no Brasil. Porto Alegre: Artes Médicas, 1992. p.118/119

43

tônico e estimulante”. Em l988, Candler compra os direitos do produto, retira todas

as pretensas aplicações terapêuticas e o apresenta como um “simples refrigerante

euforizante”. Este até 1903 continha realmente cocaína; desde então, obedecendo

a uma fiscalização mais rigorosa, o extrato de coca utilizado para a preparação da

bebida é expurgado dos seus alcalóides73.

Ainda outros autores insistiram sobre o valor medicinal da

coca, enquanto medicamento inofensivo e profundamente arrenegado na medicina

natural, praticada pelo médico itinerante dos Andes cuja tradições retornam ao

século VIII.

Desde os trabalhos de uma equipe de Harvard (DUKE & al.,

1975) como bem cita Richard Bucher74 “o valor alimentar da coca não traz mais

dúvida. Segundo estes pesquisadores, as folhas secas da planta contêm mais

calorias do que a maioria dos alimentos sul-americanos, como milho, mandioca e

feijão; elas são ricas em proteínas, glicídios, cálcio, fósforo e ferro, e contêm

numerosos microelementos e vitaminas, indispensáveis para a alimentação

humana”.

Segundo Ferrarini75, a cocaína é extraída das folhas da planta

Erythroxylon coca, conhecida como “coca” e na Amazônia os índios brasileiros que

a cultivam lhe dão o nome de epadú. É uma planta que nasce na América do Sul,

devido a vários fatores, entre eles: condição climática e acidez do solo.

Basicamente é no Peru e na Bolívia que o cultivo da folha de coca é intenso, mas o

cultivo clandestino invadiu a Colômbia, o Equador, a Venezuela e o Brasil, na

Amazônia.

Conforme Ferrarini76, a cocaína, nas primeiras doses, não

costuma causar situações preocupantes ou danosas. O usuário vai sentir-se

“importante”, vai achar que ganhou mais “status”, geralmente, na roda de amigos. Vai

achar o “barato” legal, imaginando até, que a partir de agora, é o centro das atenções.

Está mais confiante e eufórico, vai se achar “o último copo d’água do deserto”. É com

o passar dos dias, no uso constante, que as coisas se complicam.

72 BUCHER, Richard. Drogas e Drogadição no Brasil, 1992. 73 BUCHER, Richard. Drogas e Drogadição no Brasil. 1992. p. 116. 74 BUCHER, Richard. Drogas e Drogadição no Brasil. 1992. p.124/125 75 FERRARINI, Edson. Vencedor Não Usa Drogas. São Paulo: Book, 2004. p. 92. 76 FERRARINI, Edson. Vencedor não usa drogas, 2004, p.93.

44

Neste mesmo pensamento Wilson e Gisele77 diz que:

A cocaína é um alcalóide extraído das folhas de Erytrozylom coca, ou por síntese da ecgonina oi seus derivados. È uma droga relativamente recente no arsenal das substâncias de origem vegetal. Os habitantes dos Andes, por muitos, vêm mascando folhas de coca, principalmente para diminuir o excessivo cansaço e a fome.

2.4.5 – Maconha

È a droga de entrada para o consumo das outras drogas.

Barata e de fácil acesso, seu uso continuado interfere na aprendizagem,

memorização e na fertilização.

No Brasil, ela é mais usada em seu emprego é mais comum

sob a forma de “cigarro”, que apresenta vários nomes, como fininho, baseado,

dólar, beck e pacau.

A maconha é a droga ilícita mais consumida no Brasil,

conforme Bucher78:

Será a presença crescente da maconha em nossa sociedade um ma, terrível segundo alguns, benignos segundo outros, ou será que ela não PE nem um bem, nem um mal, marcada tão somente pela relatividade cultural, cuja importância se revela pra todo estudioso que se debruça sobre o consumo de drogas e acompanha suas diferenças geográficas e histórica.

Kraemer de Paula79 registra em sua obra, que a maconha

segundo estatísticas epidemiológicas é a droga ilícita e ilegal mais consumida no

Brasil. Gera dependência e o uso constante pode ocasionar: a motivação, que é a

perda do interesse por quase tudo na vida, além da alteração do nível de

testosterona circulante (diminuição no número de espermatozóide), prejuízo na

77 Wilson kraemer e Paula e Gisele de Souza Paula pires, viver livre das drogas: tudo que você precisa para saber sobre o uso de drogas e a sua prevenção. Ed. Letras brasileira, Florianópolis 2002 78 BUCHER, Richard. Drogas e Drogadição no Brasil. 1992. p.89/90 Wilson kraemer e Paula e Gisele de Souza Paula pires, viver livre das drogas: tudo que você precisa para saber sobre o uso de drogas e a sua prevenção. Ed. Letras brasileira, Florianópolis 2002. p. 52 79 DE PAULA, Wilson Kraemer. Drogas e Dependência Química: Noções Elementares, 2001.

45

memória e conseqüentemente interferência na capacidade de aprendizagem,

diminuição da resistência à infecções, alterações do pensamento e sentimentos de

estranheza. Em doses maiores pode provocar alucinações, pode gerar muita

ansiedade e pânico e despersonalização.

Segundo Maria Aparecida Lehmkuhl80, a maconha na pessoa

do dependente age no Sistema Nervoso Central e este apresenta a diminuição da

percepção espaço-tempo, cefaléia, diminuição da memória, instabilidade mental

representada por apatia, angústia, depressão, dificuldade de concentração,

diminuição da capacidade de aprender e de raciocinar, piora nos quadros de

esquizofrenia existentes, aceleração dos processo psicológicos como pânico ou

paranóia e dificuldade de manter pensamento lógico, podendo ocorrer atrofia

cerebral. Atinge ainda outros órgãos como: os olhos, ouvidos, pulmões, coração,

fígado, intestino, boca, hormônios, motrocidade e outros efeitos ainda que registra

como: hipoglicemia, caracterizada por fome intensa, vontade de comer doce e

aumento da sensibilidade gustativa, micção anormalmente freqüente, náuseas,

vômitos e também a síndrome amotivacional caracterizada por um desestímulo

para alcançar os objetivos como estudar, trabalhar e praticar esportes.

O uso e abuso da maconha embora proibida no Brasil, é visto

como algo normal para muitos no meio social, prova disso vem a ser os

movimentos até políticos para sua legalização.

2.4.6 – Heroina

Há mais de cinco mil anos a Papoula, planta de onde deriva a

heroína, é conhecida pela humanidade. Naquela época, os sumérios costumavam

a utilizá-la para combater algumas doenças como a insônia e constipação

intestinal. No século passado, farmacêuticos obtiveram, da Papoula, uma

substância que foi chamada de Morfina. O uso da morfina foi amplamente difundido

na medicina do século XIX devido, principalmente, as suas propriedades

analgésicas e antidiarréicas.

80 LEHMKUHL, Maria Aparecida. Viver Livres das Drogas. Secretaria de Estado da Educação e do Desporto. Viver livre das Drogas: política de Educação Preventiva, 2002.

46

Segundo Lucas Martins Silva81 a heroína é uma variação da

morfina, que por sua vez é uma variação do ópio, obtido de uma planta

denominada Papoula. A designação química da heroína é diacetilmorfina. A

heroína se apresenta no estado sólido. Para ser consumida, ela é aquecida

normalmente com o auxílio de uma colher onde a droga se transforma em líqüido e

fica pronta para ser injetada. O consumo da heroína pode ser diretamente pela

veia, forma mais comum no ocidente, ou inalada, como é, normalmente, consumida

no oriente.

Ainda Segundo Ferrarini82 a heroína é um opiáceo, obtido

através da síntese da morfina. Seu efeito é mais forte que o da morfina, daí seu

nome heroína, do alemão “heroich”, (potente, energético). Vai determinar uma forte

dependência física e psicológica, isto é, com a falta, o corpo vai ter reações

dolorosas. A droga é totalmente clandestina e não tem nenhuma aplicação médica,

alcançando um preço bastante alto no comércio ilegal.

2.4.7 – Afetaminas

Wilson e Gisele83 registram que as anfetaminas são drogas

sintéticas, isto é, obtidas em laboratórios através de reações químicas, que

possuem poderosa ação estimulante sobre o sistema nervoso central e podem ser

utilizadas para “tirar o sono” ou como moderadores de apetite.

Ainda relatam que as anfetaminas atuam na tramossão do

impulso nervoso de um neurônio ao outro (sinapse nervosa). (p. 49)

Embora a legislação brasileira determine que remédios a

base de anfetaminas tenham sua comercialização controlada, podendo ser

vendidos apenas com receita médica especial, na pratica podemos verificar que

muitas vezes não é cumprida.

81 Lucas Martins Silva, drogas, http://www.infoescola.com/drogas/heroina/, i 82 FERRARINI, Edson. Vencedor não usa drogas. 2004, p.95. 83 Wilson kraemer e Paula e Gisele de Souza Paula pires, viver livre das dorgas: tudo que vc precida para saber sobre o uso de drogas e a sua prevenção. Ed. Letras brasileira, Florianópolis 2002 p. 49

47

Uma pesquisa realizada pela Unidade de Controle de

Narcóticos da ONU revela que o Brasil aparece como o maior consumidor de

drogas anorxigensas do mudo.

As anfetaminas podem causar insônia, inapetência, estado de

hiperxcitabilidade, falta de apetite, aceleração do coração entre outros efeitos, alem

do mais causa dependência podendo causar profunda depressão conforme relata

Wilson e Gisele84 em sua obra.

2.4.8 - LSD E Ecstasy

As duas drogas são drogas sintéticas, e provocam distorções

no funcionamento cerebral; o usuário sente-se um “super-homem”, incapaz de

avaliar situações de perigo; ilusões, alucinações e desorientação tempo-espacial

são comuns.

Quanto ao LSD, menciona ainda Ferrarini85 que “Lysergic

Saure Diethlamide”

é um alucinógeno encontrado sob a forma de comprimidos (micropontos) ou em papel, que são colocados sob a língua ou injetados e vão provocar efeitos muito potentes.

É um alucinógeno fabricado a partir de um fungo (uma praga),

que nasce no esporão do centeio e, por um processo químico, surge o LSD 25.

Toda a sua produção é clandestina. O número 25 aparece na nomenclatura por ter

sido isolado da Suíça pelo Dr. Alberto Hoffman no dia 02 de maio de 193886.

Complementa esclarecendo que sua potencialidade é medida

em micropontos. Não tem cheiro, cor ou gosto, portanto, se colocado num copo de

água, a pessoa que for tomá-la dificilmente perceberá. As alucinações variam de

pessoa para pessoa. Geralmente, o usuário de LSD 25 já experimentou outras

drogas e quer sensações mais fortes87.

84 Wilson kraemer e Paula e Gisele de Souza Paula pires, viver livre das dorgas: tudo que vc precida para saber sobre o uso de drogas e a sua prevenção. Ed. Letras brasileira, Florianópolis 2002 (p. 49/50) 85 FERRARINI, Edson. Vencedor não usa drogas. 2004, p.96. 86 BRAUN, Ivan Mário. In: Drogas. Revista Época, 2008, p. 89. 87 BRAUN, Ivan Mário. In: Drogas. Revista Época, 2008, p. 89.

48

“Qualquer doença psíquica consiste acima de tudo na perda da

liberdade de escolha”. Portanto, a dependência não é uma opção. É

uma condição patológica (uma doença) que tira a liberdade do

indivíduo de optar!88

Com relação ao Ecstasy Para Brau89, o ecstasy é uma droga

relativamente nova e, diferentemente de drogas como a cocaína e a maconha, foi

sintetizada pela primeira vez em 1912, na Alemanha, tendo sido utilizada como

coadjuvante da psicoterapia e como um inibidor de apetite.

Neste sentido Wilson e Gisele90 dizem que:

O ecstasy é uma droga que foi sintetizada pela primeira vez em 1912, na Alemanha, tendo sido utilizada como coadjuvante da psicoterapia e como um inibidor de apetite. O principio ativo do ecstasy, a metilenodiozidometaanfetamina (MDMA), é consumido por via oral, através da ingestão de comprimidos. Os usuários normalmente utilizam o ecstasy com bebidas alcoólicas, o que intensifica ainda mais os efeitos e agrava o risco.

O ecstasy chega a durar 10 horas, se dá pelo aumento da

concentração de duas substâncias no cérebro. Por isso a pessoa sob o efeito de

ecstasy fica anormalmente eufórica e sociável, com uma vontade incontrolável de

conversar e ate de contato físico com outras pessoas.

2.4.9 – Crack

Através de alterações na estrutura da cocaína, é obtida uma

forma cristalina de cocaína, conhecida como “crack” ou roch”. O termo crack deriva

do som destas pedras quando queimam.

88 Site Álcool e Drogas sem Distorção. Programa Álcool e Drogas (PAD) do Hospital Israelita Albert Einstein. Disponível em: <www.einstein.br/alcooledrogas>. Acesso em: 02/04/2008. 89 BRAUN, Ivan Mário. In: Drogas. Revista Época, 2008, p. 89. 90 Wilson kraemer e Paula e Gisele de Souza Paula pires, viver livre das dorgas: tudo que vc precida para saber sobre o uso de drogas e a sua prevenção. Ed. Letras brasileira, Florianópolis 2002 p. 56

49

A palavra “droga” vem da palavra francesa “drogue”, que

significa seca, alguma coisa seca. O conceito mais comum que é usado para se

referir a uma droga, estupefaciente ou entorpecente é toda substância que provoca

alterações psico-químicas no organismo, ou seja, alterações nos sentidos e no

funcionamento do organismo.

Conforme Braun91, a dependência química não tem cura e

não existe remédio ou vacina que a elimine. Os médicos costumam comparar o

dependente com um diabético que, uma vez recuperado, nunca mais pode provar

açúcar. A internação pode ser um caminho. Segundo dados da Organização

Mundial de Saúde, apenas 30 de 100 dependentes conseguem chegar a

recuperação. “Ao contrário do abuso, o conceito de dependência está fortemente

ligado à idéia de perda de controle sobre o uso”, afirma o psiquiatra Ivan Mário

Braun, que trabalha há décadas com esse assunto e escreveu o livro Drogas –

Perguntas e Respostas.

2.4.10 – Ópios

Mais conhecida como papoula é um suco resinoso, coagulado, o

látex leitoso da planta dormideira, extraído por incisão feita na cápsula da planta

depois da formação.

Ferrarini92 registra que o ópio é extraído da planta “Papaver

Somniferum”, é a papoula do oriente. O ópio é um suco resinoso extraído da

cápsula da papoula, onde se faz uma incisão com a planta ainda verde. Quando o

suco seca, se transforma no pó de ópio, onde existem substâncias de largo uso na

medicina, como a morfina e também a heroína (que significa potente, energético).

Os opiáceos determinam violenta dependência física e psíquica,

podendo-se dizer que escravidão do viciado PE total, deixando totalmente

inutilizado para si, para a família e para a sociedade, pois a droga passa a agir

quimicamente em seu corpo, de forma que a retirada brusca da droga pode

ocasionar até a morte.

91 BRAUN, Ivan Mário. In: Drogas. Revista Época, 2008, p. 88-89.

50

2.4.11 – Alcool

Patrícia Lopes da Equipe Brasil Escola93 relata que o

principal agente do álcool é o etanol (álcool etílico). O consumo do álcool é antigo,

bebidas como vinho e cerveja possuíam conteúdo alcoólico baixo, uma vez que

passavam pelo processo de fermentação. Outros tipos de bebidas alcoólicas

apareceram depois, com o processo de destilação.

O álcool etílico, derivado da cana de açúcar, cereais ou frutas,

através de um processo de fermentação ou destilação é a substância usada pelo

alcoolista, segundo os pesquisadores. É conhecida popularmente por birita, mé,

mel, pinga, cerva. O uso excessivo pode provocar náuseas, vômitos, tremores,

suor abundante, dor de cabeça, tontura, liberação da agressividade, diminuição da

atenção, da capacidade de concentração, bem como dos reflexos, o que aumenta

os riscos de acidentes94.

O álcool é a droga mais consumida no Brasil, por diversos

fatores: por ser um derivado da fermentação da cana de açúcar e facilmente obtido

em qualquer região do país; por ser um produto de baixo custo; por ter a

capacidade peculiar de fornecer energia (sete calorias por grama); por produzir

uma ação euforizante. O álcool produz dependência. O alcoolista, termo usado

para definir o dependente de álcool, desenvolve a tolerância, ou seja, a cada dia

ele necessita de uma dose maior para ter o mesmo efeito. Com o passar do tempo

e agravamento da doença, o dependente de álcool chega a um ponto que precisa

de uma menor quantidade da substância para ter o mesmo efeito (efeito

excitatório). Uma vez constada a dependência, a ausência do álcool pode

desencadear a síndrome de abstinência95.

Apesar de o álcool possuir grande aceitação social e seu

consumo ser estimulado pela sociedade, este é uma droga psicotrópica que atua

no sistema nervoso central, podendo causar dependência e mudança no

comportamento.

92 FERRARINI, Edson. Vencedor não usa drogas. 2004, p.93. 93 LOPES, Patrícia. Equipe Brasil Escola: Ansiolítico. Disponível em < http://www.brasilescola .com/drogas/ansiolitico.htm> acessado em 15/10/2008. 94 ÁVILA, Luís Carlos; ÁVILA, Maria R. Rossi. ABC das Drogas, 2005.Ávila 95 DE PAULA, Wilson Kraemer. Drogas e dependência química: noções elementares, 2001.

51

Quando consumido em excesso, o álcool é visto como um

problema de saúde, pois este excesso está inteiramente ligado a acidentes de

trânsito, violência e alcoolismo (quadro de dependência).

Ferrarini96 considera que, o alcoolismo é uma doença, sem

causa específica, cientificamente conhecida. O fato é que, cerca de 10% dos

bebedores, segundo ele, têm uma relação com o álcool diferente dos 90%

restantes. Estes 10% são chamados alcoólatras que tem compulsão para beber.

Ingerir a primeira dose é despertar aquele leão adormecido e sentir o impulso

incontrolável de não parar de beber, a esses tipos de dependente, ele afirma que

devem evitar o primeiro gole. Para o autor a definição de alcoólatra é a seguinte:

Alcoólatra é aquele que não consegue evitar o primeiro gole, não pára no segundo

e não lembra do último. É aquele que perde o controle diante da garrafa.

Fisicamente, segundo Luckmann; Castel et al97, observa-se

hálito alcoólico, fala pastosa, ataxia, hiperemia conjuntival, nistagmo e rush facial.

Pode ocorrer amnésia posterior, em relação aos eventos ocorridos durante a

intoxicação. O prejuízo do desempenho motor e da capacidade de julgamento são

a causa de inúmeros acidentes automobilísticos, quedas, e até mesmo mortes,

pela ingestão de grandes quantidades de álcool (estimada em níveis acima de 400

a 700 mg/dl). O alcoolismo é responsável por uma redução importante da

capacidade laborativa e de relacionamento social, o que se manifesta por queda da

produtividade, perda do emprego, conflitos familiares, isolamento e auto

negligência.

Os efeitos do álcool são percebidos em dois períodos, um

que estimula e outro que deprime. No primeiro período pode ocorrer euforia e

desinibição. Já no segundo momento ocorre descontrole, falta de coordenação

motora e sono. Os efeitos agudos do consumo do álcool são sentidos em órgãos

como o fígado, coração, vasos e estômago.

Em caso de suspensão do consumo, pode ocorrer também a

síndrome da abstinência, caracterizada por confusão mental, visões, ansiedade,

tremores e convulsões.

96 FERRARI, Edson. Vencedor Não Usa Drogas, 2004. 97 LUCKMANN; CASTEL et. al., 1995. In: LARANJEIRA, Ronaldo. et al. (coord.). Usuários de substâncias psicoativas: abordagem, diagnóstico e tratamento. 2. ed. São Paulo: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo/Associação Médica Brasileira, 2003.

52

2.4.12 – Nicotina

A nicotina é uma substância natural que foi primeiramente

usada pelos nativos norte-americanos, através do fumo, mastigação ou ungüentos.

Era utilizada, também, como parte de uma cerimônia de oferenda aos deuses e

para afastar o mal, com o objetivo de atingir uma experiência transcendental.

Conforme diz Wilson e Gisele98 a ingestão de tabaco foi

introduzida no Velho Mundo, após as explorações de Colombo por volta de 1490,

espalhando-se em seguida para a Europa, África e Ásia.

A Nicotina é considerada droga lícita no Brasil. Kraemer de

Paula registra que ela foi primeiramente usada pelos nativos norte-americanos,

através do fumo, mastigação ou ungüentos. A ingestão do tabaco foi introduzida no

Velho Mundo, após as explorações de Colombo por volta de 1490, espalhando-se

em seguida para a Europa, África e Ásia. Apesar de ser classificada como um

psicoestimulante suave causa dependência bastante intensa em certos fumantes

inveterados, dificultando o abandono do hábito. Com a interrupção do consumo o

dependente apresenta um quadro de grande nervosismo, sensação de

desconforto, intenso desejo de fumar, ansiedade, depressão, inquietude, queda da

pressão arterial e da freqüência cardíaca, perturbações do sono99.

Para Wilson e Giselle100 o uso do tabaco pode causar os

efeitos de decréscimo na forma das contrações estomacais, náuseas e vômitos,

irritação nasal, bronquite entre outras coisas.

Para Roeder101, a nicotina é uma substância estimulante do

sistema nervoso, encontrada nas folhas a planta nicotina tabacum, que é

conhecida popularmente como ‘tabaco’, ‘fumo’ ou ‘pintura’. Com as folhas desta

planta prepara-se o tabaco, fumado normalmente através de cigarros-de-palha,

cigarros de papel, cachimbos ou charutos.

98 Wilson kraemer e Paula e Gisele de Souza Paula pires, viver livre das dorgas: tudo que vc precida para saber sobre o uso de drogas e a sua prevenção. Ed. Letras brasileira, Florianópolis 2002 p. 61 99 DE PAULA, Wilson Kraemer. Drogas e Dependência Química: Noções Elementares, 2001. 100 Wilson kraemer e Paula e Gisele de Souza Paula pires, viver livre das dorgas: tudo que vc precida para saber sobre o uso de drogas e a sua prevenção. Ed. Letras brasileira, Florianópolis 2002 p. 61

53

2.4.13 - Anabolizantes

A Gabriela Cabral da Equipe Brasil Escola102 relata em seu

estudo sobre os anabolizantes que são hormônios sintéticos que estimulam o

desenvolvimento de vários tecidos do corpo a partir do crescimento da célula e sua

posterior divisão. Apesar de serem utilizados no tratamento de algumas doenças,

os anabolizantes são utilizados em grande quantidade por pessoas que desejam

aumentar o volume dos músculos e a força física.

No Brasil não se tem estimativa deste uso ilícito, mas sabe-se

que o consumidor preferencial está entre 18 a 34 anos de idade e em geral é do

sexo masculino.

Nos USA, em 1994, mais de um milhão de jovens já tinham

feito uso de esteróides anabolizantes.

No site anti drogas103 em um de seus artigos relata que no

comércio brasileiro, os principais medicamentos à base dessas drogas e utilizados

com fins ilícitos são: Androxon® Durateston®, Deca-Durabolin®. Porém, além

desses, existem dezenas de outros produtos que entram ilegalmente no país e são

vendidos em academias e farmácias. Muitas das substâncias vendidas como

anabolizantes são falsificadas e acondicionadas em ampolas não esterilizadas, ou

misturadas a outras drogas.

Alguns usuários chegam a utilizar produtos veterinários à base

de esteróides, sobre os quais não se tem nenhuma idéia sobre os riscos do uso em

humanos.

Assim de forma perigosa e exagerada, algumas pessoas

utilizam os anabolizantes em grande quantidade e ainda em associação a outros

hormônios para obter o resultado desejado mais rápido, o que pode provocar

inúmeros efeitos colaterais indesejados. Dentre eles podemos citar: acne,

impotência sexual, calvície, hipertensão arterial, esterilidade, insônia, dor de

101 ROEDER, Maika Arno. Atividade Física, Saúde Mental e Qualidade de Vida. Rio de Janeiro: Shape, 2003. 102 CABRAL,Gabriela.Equipe Brasil Escola: Lança-Perfume: Inalante bastante usado em festas. Acesso em < http://www.brasilescola.com/drogas/inalantes.htm> acessado em 15/10/2008. 103 Disponível em < http://www.antidrogas.com.br/anabolizantes.php> Acessado em 09/10/2008

54

cabeça, aumento do colesterol maléfico à saúde, problemas cardíacos,

crescimento de pêlos, engrossamento da voz, distúrbios testiculares e menstruais,

entre outros. Existem alguns efeitos provocados por tal droga que não são

revertidos, pois as chances de reversão dependem do comprometimento de cada

organismo.

2.5 - DA REDUÇÃO DE DANOS NA DEPENDENCIA DE DROGAS

A pratica de ingerir drogas psicoativas vem de longa data,

conforme Frederico G. Graeff 104no qual cita o humanista britânico Aldoz Huxley :

Todos os sedativos, euforizantes, alucinógenos estimulantes de ocorrência natural forma descoberto há milhares de anos, antes da aurora da civilização. Por volta da Idade da Pedra Lascada, o homem se estava intoxicando sistematicamente. Houve viciados em drogas muito antes de existirem agricultores”

Ainda cita em seu livro As Portas da Percepção105 :

Parece improvável que a humanidade em geral seja algum dia capaz de dispensar os Paraísos Artificiais. (...) busca da auto-transcedência química de si mesmo. (p. 101)

Esses recursos estão em decorrência do uso de substância

químicas que atuando sobre o SNC, no qual induzem sensações de prazer intenso

ou euforia ou aliviam a ansiedade, a frustração e a dor.

Frederico citando Sigmund Freud106 diz que:

A tal ponto se valorizam os serviços prestados pelas drogas na luta pela felicidade e para evitas o sofrimento, que tanto os indivíduos como os povos reservam para elas uma posição inabalável na economia da libido. Não é somente o ganho imediato de prazer que devemos a elas, mas também um certo grau de independência em relação ao meio ambiente que é justamente esta qualidade das drogas que constitui seu maior perigo e nocividade.

104 GRAEFF.Frederico g. Drogas psicotrópicas e seu modo de ação, 2ª edição revista e ampliada, São Paulo . epu 1989 (p. 101) 105 Frederico g. graeff. Drogas psicotrópicas e seu modo de ação, 2ª edição revista e ampliada, são Paulo . epu 1989 (p. 101)

55

Para que uma determinada droga possa levar à dependência

é necessário que cause efeitos centrais de natureza psicológica. Entretanto, nem

todas as drogas psicotrópicas geram dependência.

No entanto, para entender como se reduzir os danos

causados pela dependência é necessário saber o que é a redução, sendo assim, a

redução de danos é uma política social que tem como objetivo prioritário minorar os

efeitos negativos decorrentes do uso de drogas.

De acordo com O’Hare107, a redução de danos decorrentes do

uso de drogas tem origem no Relatório Rolleston, de 1926, que concluía que a

manutenção de usuários por meio do emprego de opiáceos é o tratamento mais

adequado para determinados usuários. Pacientes aditos a determinadas drogas

opiáceas poderiam receber drogas, sob prescrição do seu clínico geral, de modo a

permitir-lhes levar vida mais estável e mais útil à sociedade. É possível pensar que

seria mais adequado que essas pessoas interrompessem, inteiramente, seu

consumo, mas é necessário reconhecer também que esse consumo é algo

imbricado às suas características de vida, e que essas pessoas podem ser

ajudadas para evitar as conseqüências mais danosas desse consumo.

Ou seja, a redução de danos é

[...] um conjunto de estratégias que procuram minimizar as conseqüências adversas do consumo de drogas psicoativas sobre a saúde, a sociedade e a economia. Neste sentido, objetivando as seguintes metas: abstinência ou redução do consumo de drogas; prevenção da infecção pelo HIV e da transmissão de doenças entre usuários de drogas injetáveis e, uso de drogas substitutivas108.

Assim, entende-se por Redução de Danos, uma política social

que tem como objetivo prioritário minorar os efeitos negativos decorrentes do uso

106 Frederico g. graeff. Drogas psicotrópicas e seu modo de ação, 2ª edição revista e ampliada, são Paulo . epu 1989 (p. 101) 107 PAT O'HARE. In: MESQUITA, Fábio; BASTOS, Francisco Inácio. (org.). Drogas e AIDS Estratégias de Redução de Danos. São Paulo: Hucitec, 1994. 108 FIGUEIREDO, Nébia Maria Almeida de. (org.). Ensinando a cuidar em saúde pública. São Caetano do Sul: Yendis, 2005.

56

de drogas. Telles109 alude ser uma prática que tem como objetivo reduzir as

conseqüências adversas decorrentes do consumo de drogas lícitas e ilícitas, mas

que, recentemente, ganhou maior ressonância pelo seu emprego no que diz

respeito aos usuários de drogas ilícitas.

Para Bastos110, redução do risco ou redução do dano são

termos freqüentemente usados como sinônimos. O risco se relaciona à

possibilidade de que um evento possa ocorrer, o dano deve ser visto como a

ocorrência do próprio evento. Desse enfoque, evitar o dano seria uma atitude mais

pragmática do que evitar o risco (nem sempre ocorre necessariamente um dano,

em uma situação onde há risco).

Em síntese, a redução de danos tenta compreender as

normas culturais e trabalhar no seu âmbito, focalizando a alteração dos fatores

que, de fato, permitirão a mudança dos comportamentos.

Portanto apresentaremos no próximo capitulo um pouco sobre

A família no tratamento da dependência química.

109 TELLES, P.R. "Estratégias de redução de danos e algumas experiências de Santos e Rio de Janeiro com usuários de drogas injetáveis". In: MESQUITA, F. e BASTOS, F. I. (org.). Drogas e AIDS: estratégias de redução de danos. 1994. 110 BASTOS, Francisco Inácio. (org.). Drogas e AIDS Estratégias de Redução de Danos. 1994.

57

CAPITULO 3

A FAMÍLIA NO TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA 3.1 - A FAMÍLIA E O DEPENDENTE QUÍMICO

As campanhas contra o uso das drogas e a exibição na

televisão do efeito devastador que elas têm sobre a vida dos viciados deveriam ser

suficientes para riscar esse mal da superfície do planeta. Não é o que acontece.

Num desafio ao bom senso, um número enorme de adolescentes continua dizendo

sim às drogas.

Pesquisa realizada por professores universitários e

profissionais especializados mostrou que um em casa quadro estudantes do ensino

fundamental e médicos da rede pública brasileira já experimentou algum tipo de

droga, além do cigarro e das bebidas alcoólicas.

Neste sentido o Hospital Nina Rodrigues 111 constatou que:

[...] jovens estudantes de escolas públicas do ensino médio e fundamental de um bairro de São Luís, ao mesmo tempo em que são usuários de drogas psicoativas, praticam esportes, seguem uma religião e consideram o relacionamento com os pais ótimo, bom ou regular. A pesquisa envolveu adolescentes de 12 a 20 anos. Jovens de menor idade incluídos na pesquisa informaram que compram bebidas alcoólicas sem problemas. Entre os consumidores de álcool, 53% têm entre 14 e 17 anos, 43% têm entre 18 e 20 anos e 4,1% têm entre 12 e 13 anos.

A idade do primeiro contato com esse tipo de substância caiu

de 14 para os 11 anos em uma década. Tais dados sinalizam um futuro bem ruim.

Quanto mais cedo se experimenta uma droga, maiores são os riscos de se tornar

viciado. As pesquisas também revelam que a maioria dos jovens sabe que as

111 Álcool e Drogas sem distorção dia 21/10/2008 http://www.alcoolismo.com.br/artigos_drogas /pesquisa_revela_o_perfil_dos_usuarios_de_drogas.html

58

drogas podem se transformar num problema sério. Mas isso não basta para mantê-

los longe de um “baseado” ou de um “papelote de cocaína”.112

A Dependência Química dentro de uma família traz uma

grande dose de estresse, transformando-se rapidamente em uma doença de todo o

grupo familiar. Este estresse é responsável pelo rompimento da estabilidade.

Frente a tais problemas, são freqüentes os isolamentos sociais, as disfunções

sexuais (em ambos), a inversão de papéis, confundindo assim à parte com o todo.

Observa-se em nossos dias o costume de dizer e ouvir, “se a

família vai bem, a sociedade vai bem”. É evidente que se na família existe um ente

familiar dependente químico, essa família não vem a estar efetivamente bem, em

razão de um integrante estar acometido de uma doença reconhecida pela OMS,

como Dependência Química.

Nesse sentido registra Payá e Figlie113:

“O impacto que a família sofre com o uso de drogas por um de seus membros é correspondente às reações que vão ocorrendo com o sujeito que as utiliza”.

Admitir a dependência acaba acontecendo com ou sem boa

vontade, pois é baseada em fatos e não em teorias. Para alguns com mais

dificuldades, e para outros com facilidades. Mas acaba acontecendo. 114

A diferença entre a teoria e o fato, entende-se que se usa a

teoria para se discutir o que vai acontecer ou poderá acontecer. Por outro lado, fato

é o que já aconteceu ou está acontecendo. Portanto ao tomarmos conhecimento

da dependência, se sabe que é uma doença e verifica que também é um fato, cabe

a qualquer ser inteligente escutar novas, e o familiar, não estando acostumado com

coisas novas, tem medo ou aversão a isso.115

Assim é fator determinante para poder ajudar o ente familiar

dependente que a família reaja ao sofrimento e busque alternativas para ajudar a

vencer a dependência, caso contrario não haverá êxito.

112 Disponível em < http://blog.clickgratis.com.br/dependenciaquimica/35368/POR+QUE +%C9+ T%C3O+DIF%CDCIL+DIZER+N%C3O+%C0S+DROGAS%3F.html> Acessado em 21/10/2008 113 PAYÁ e FIGLIE Figlie, Neliana Buzi . Aconselhamento em Dependência Química, 2004. p 340. 114 ÁLCOOL E DROGAS SEM DISTORÇÃO. Programa Álcool e Drogas (PAD) do Hospital Israelita Albert Einstein. Disponível em: <www.einstein.br/alcooledrogas>. Acesso em: 21/10/2008.

59

3.2 – SINTOMAS APRESENTADOS PELO DEPENDENTE QUÍMICO

Antes de identificar um usuário de drogas é necessário definir

os termos usuário e droga.

Andrade116 ensina que podemos dizer que identificar um

usuário é tarefa muito simples: quem toma um cafezinho, bebe uma cervejinha,

fuma um cigarrinho e toma um remedinho (por conta própria ou por indicação

médica), é usuário de droga.

Ainda relata o autor, que esta afirmativa pode parecer um

tanto quanto estranha, pois se costuma fazer as seguintes associações:

• droga = substâncias ilícitas (maconha, cocaína etc.) • usuário = dependente (popularmente chamado de viciado, drogado etc.)117

Para Prochaska e Diclemente118 baseiam-se nas seguintes

premissas: de que a mudança em relação a determinado modo de comportamento

é um processo e de que as pessoas têm diversos níveis de motivação. Sobre

estes, apontam quatro estágios bem definidos, confiáveis e bem relacionados ente

si quando ao processo que ocorre com o dependente químico, e assim os

nomeiam e descrevem: Pré-contemplação, um estágio em que não há intenção de

mudança nem mesmo uma crítica a respeito do conflito envolvendo o

comportamento que lhe causa problema; Contemplação, que se caracteriza pela

conscientização de que existe um problema, no entanto há uma ambivalência

quanto à perspectiva de mudança; Ação, que se dá quando o paciente escolhe

uma estratégia para a realização desta mudança e toma uma atitude neste sentido;

e Manutenção, estágio no qual se trabalha a prevenção à recaída e a consolidação

dos ganhos obtidos durante a Ação.

115 Disponível em < http://www.adroga.casadia.org/inicioefim/015_ADMITINDO _QUE_SOU_ DEPENDENTE.htm > Acessado Mem : 05/10/2008. 116 Disponível em<http://centrodereferenciaculturalprovita.blogspot.com/2008/09/como-identificar-um-usurio.html> Acessado em : dia 20/10/2008 117 Disponível em <http://centrodereferenciaculturalprovita.blogspot.com/2008/09/como-identificar-um-usurio.html> acessado em 20/10/2008. 118 PROCHASCKA, J, DICLEMENTE, C. Transtheorical terapy towRD A MORE INTEGRATIVE MODEL OF CHANGE. Psycoterapy Theory, Resarch and Praticed. 1982 (20: 161-173

60

Ainda há entendimentos que para se identificar um

dependente é muito fácil, principalmente quando se tem um dialogo bom com o

dependente.

Neste sentido o OBID119 relata em seu estudo que:

As marcas para descobrir se alguém está usando drogas na família

ou no círculo de amigos são facilmente percebidas se existe

diálogo e uma relação aberta.

No mais, a família e os amigos poderão perceber quando há

em seu meio um dependente de drogas quando há visível mudança física, que

inclui perda de peso acentuada, em especial nos usuários de cocaína e crack - os

"crackeiros" ainda sofrem de envelhecimento precoce e pele ressecada. O

consumo de drogas deixa o usuário retraído, deprimido, cansado e até descuidado

em sua aparência.

Um teste da Associação Espaço Comunitário Comenius, de

São Paulo, orienta a observar o estilo da pessoa - se ficou agressiva, adotou

atitudes violentas e se mudou de amigos.120

Para Maria Cecília Heckrath121, coordenadora do setor de

álcool e drogas da Secretaria de Estado da Saúde, não há fórmula segura para

detectar o consumo de drogas, mas é comum perceber o uso se a família tem

diálogo.

"Quando os pais são distantes ou a família é desestruturada fica difícil. Aí os pais só percebem quando encontram droga no bolso do filho", diz Maria Cecília, que trabalhou mais de dez anos no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da Capital.

119 Álcool e Drogas sem distorção dia 21/10/2008 http://www.alcoolismo.com.br/artigos_drogas /pesquisa_revela_o_perfil_dos_usuarios_de_drogas.html 120 Álcool e Drogas sem distorção dia 21/10/2008 http://www.alcoolismo.com.br/artigos_drogas/ pesquisa_revela_o_perfil_dos_usuarios_de_drogas.html 121 Maria Cecília Heckrath, coordenadora do setor de álcool e drogas da Secretaria de Estado da Saúde Álcool e Drogas sem distorção dia 21/10/2008 http://www.alcoolismo.com.br/artigos_drogas /pesquisa_revela_o_perfil_dos_usuarios_de_drogas.html

61

Ainda Tarcísio Matos de Andrade122 fala sobre os sinais

dados pelo dependente, enumerando 10 (dez) formas de se perceber se uma

pessoa é dependente sendo estas:

1. Mudança brusca de comportamento. 2. Falta de motivação para atividades comuns. 3. Queda do rendimento escolar ou abandono dos estudos. 4. Queda da qualidade do trabalho ou abandono. 5. Inquietação ou irritabilidade, insônia ou, ao contrário, depressão e sonolência. 6. Atitudes furtivas ou impulsivas. 7. Uso de óculos escuros, mesmo durante a noite. 8. Uso de camisetas de mangas longas. 9. Desaparecimento de objetos de valor.

10. Uso de som em alta intensidade e troca do dia pela noite.

No mais Tarcísio123 diz que não é apenas um sinal ou sintoma

isolado não significar uso de drogas é importante lembrar que somente um médico

pode diagnosticar doenças, indicar tratamentos e receitar.

3.3 – COMO A FAMÍLIA DEVE AGIR APÓS DESCOBRIR UM DEPENDENTE QUÍMICO NA FAMÍLIA

No caso quando existe o problema, primeiramente a família

deve assumir que existe um problema ainda que inicial, e assim, procurar ajuda e

não cair na falsa ilusão de que tudo vai passar ou mesmo fingindo nada estar

acontecendo.

No mais a descoberta do uso acaba gerando fortes

sentimentos de culpa, raiva e frustração na família. O senso comum acredita que

esta é uma questão individual, sem levar em consideração a relação do indivíduo

com a droga psicoativa.

122 ANDRADE Tarcísio Matos de - "A pessoa do usuário de drogas intravenosas Disponivel em < http://centrodereferenciaculturalprovita.blogspot.com/2008/09/como-identificar-um-usurio.html > Acessado em 20/10/2008 123 ANDRADE Tarcísio Matos de - "A pessoa do usuário de drogas intravenosas Disponivel em <http://centrodereferenciaculturalprovita.blogspot.com/2008/09/como-identificar-um-usurio.html> Acessado em 20/10/2008

62

Ney124 afirma que a família tende a responsabilizar as más

companhias, isentando assim, o filho e a própria família, existe uma tendência de

se privilegiar a droga deixando de lado o indivíduo com seus conflitos e anseios

Os autores ainda afirmam que muitos pais preocupam-se

demasiadamente em detectar o tipo de droga e seus respectivos efeitos, sem levar

em conta as razões que motivam este consumo.

Caldeira125 observa que nossa cultura ainda não reconheceu

o uso controlado das drogas ilícitas. Todos os usuários são declarados desviantes,

e são uma ameaça para a sociedade, ou são doentes necessitando de ajuda, ou

criminosos passíveis de punição. Para ele, a inter-relação de fatores de

personalidade e sociais é que determina a qualidade do uso de drogas.

A associação reducionista do uso de drogas ilícitas à

marginalidade, à improdutividade e à violência, impede uma compreensão mais

ampla da questão. E, dentro dessa visão, o impacto que o uso de drogas ilícitas

causa na família, pode provocar reações de rejeição e exclusão do usuário,

levando, muitas vezes, ao aumento do consumo. Além disso, o "terror" que habita

o imaginário social com relação a essas drogas, freqüentemente leva a

banalização do uso de outras drogas (lícitas), que, se usadas de forma abusiva,

podem provocar efeitos tão destrutivos quanto às primeiras.

Laranjeira126 pontua que ao descobrir que o filho está usando

drogas, os pais tendem a perguntar-se: "Onde foi que erramos?". Em seguida a

frase: "Nós sempre demos tudo a ele". De primeiro instante os pais voltam à

atenção para si mesmo buscando saber o que fizeram de errado, uma vez que

deram de tudo para o filho.

Figlie e Pilon127 contextualizam a abordagem familiar em

dependência química, como tendo início em 1940 com a criação dos grupos de

ALANON por parte dos Alcoólicos Anônimos.

Brown (1988) apud Figlie e Pilon128 afirma que

124 NERY FILHO e TORRES, 2002 p.29 125 Caldeira (1999, p.15) 126 LARANJEIRA, Ronaldo. et al. (coord.). Usuários de substâncias psicoativas: abordagem, diagnóstico e tratamento. 2. ed. São Paulo: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo/Associação Médica Brasileira, 2003. 127 Figlie e Pilon (2001, p.126) 128 Brown (1988) apud Figlie e Pilon (2001, p.126)

63

(...) em 1981 Wegsheider introduziu o conceito de co-dependência, caracterizado por uma obsessão da família sobre o comportamento do dependente e seu bem-estar, onde o controle do consumo alcoólico passa a ser eixo da organização familiar.

É importante considerar que existem várias formas de

consumo de drogas. Experimentar uma droga qualquer, ou mesmo usá-la de forma

eventual e recreativa, não significa dependência. O fato deve ser tratado com

seriedade, mas sem alarmes exagerados. Existem muitos tabus e preconceitos em

volta da questão que devem ser desmistificados.

Neste sentido NERY FILHO e TORRES129, diz que o acesso a

essas famílias a centros especializados e a profissionais aptos em lidar com o uso

e abuso de drogas favorece o tratamento do usuário em si, e também coloca na

reflexão e implicação do próprio familiar, diluindo a sua ansiedade, reposicionando-

o frente à questão e à sua própria subjetividade, assim pode-se ajudar um

dependente a sair desse mundo.

3.4 – MOMENTO DA FAMÍLIA PEDIR AJUDA

A maioria dos pais tenta resolver o problema sem pedir ajuda

a ninguém. Envergonhados, evitam os amigos. Obcecados, passam a seguir o

jovem, numa tentativa desesperada de evitar seu contato com más companhias.

Sem saída, submetem-se a humilhações. Mas o caminho solitário não leva a nada.

Só com apoio especializado, e ajuda de Deus, os pais podem se fortalecer para,

efetivamente, contribuir para recuperação de seus filhos.

A primeira reação costuma ser de negação. Os pais não

percebem, ou não querem perceber, o que está acontecendo. Querem se

convencer que não é verdade e acabam se deixando manipular. Quando a

realidade se impõe, começa uma verdadeira via-crúcis, que pode se arrastar por

longos e penosos anos de lágrimas, ameaças e medo. Os pais tentam cercear a

liberdade do filho, vigiam seus passos, suas amizades, ouvem seus telefonemas,

revistam suas gavetas. O dependente nega, faz promessas, mas entra cada vez

mais no submundo da droga.

129 NERY FILHO e TORRES, 2002 p.30

64

O Dohn E. Burns, PhD130 dia que a chave para ajudar um

alcoólatra ou dependente de drogas na ativa, é entender que eles desenvolveram

um sistema de vida ilusório. Eles não percebem o uso de substâncias psicoativas

como sendo um problema e sim como uma solução. "Meu problema não é o álcool

ou a droga, meu problema são as pessoas. Se as pessoas me deixassem em

paz...”.

Muitas vezes a família tem que penetrar nesse sistema e, a

família ou uma pessoa mais próximo do dependente, vai precisar de ajuda, pois, é

percebido como sendo parte do problema.

Ainda o Dohn E. Burns, Phd131 relata que O primeiro passo é

aprender mais sobre dependência química e avaliar como ela está atingindo

emocionalmente a família.

Ainda, a família é muito importante para o tratamento, sendo

um dos elos mais fortes dessa cadeia multifacetada que forma o uso abusivo de

drogas instaurado na adolescência, muitas abordagens terapêuticas são "baseadas

na família" e abrangem os fatores intra-familiares, intra-individuais e socioculturais,

de forma sistêmica.132

Para Figlie “O apoio familiar é vital para a reestruturação do

dependente químico133”. Vitalizar, segundo o Prof. Celso Pedro Luft, significa “dar

vida a, restaurar as energias, revigorar, infundir novo alento, novo ânimo”.

Assim sendo, pode-se também afirmar, que a família vem a

ser parte vital para a recuperação do dependente químico.

Porém, por outro lado, a família, desconhecendo a

problemática da dependência, por falta de informação e de orientação, vem a estar

despreparada para enfrentar a situação. E na perspectiva de que qualquer tipo de

ajuda venha a apresentar resultados eficazes, desenvolve comportamentos muitas

130Disponível em<http://www.vilaserenasp.com.br/nacional/fundamentos_ documentos/ como_ajudar .doc > Acessado em 23/10/2008 131 Disponível em<http://www.vilaserenasp.com.br/nacional/fundamentos_documentos/como_ajudar .doc > Acessado em 23/10/2008 132 MINAYO , Maria Cecília de Souza, A implicação da família no uso abusivo de drogas: uma revisão crítica. Disponível em< http://br.monografias.com/trabalhos2/implicacao-familia-drogas/implicacao-familia-drogas.shtml> Acessado em 05/11/2008. 133 FIGLIE, Neliana Buzi; BORDIN, Selma; LARANJEIRA, Ronaldo. Aconselhamento em dependência química. São Paulo: Roca, 2004. p.353.

65

vezes de maneira errônea134.

Stanton e Shadish135 referem-se a pesquisas que reforçam a

idéia de que é preciso atingir as famílias e trabalhar os vínculos entre seus

membros, nos casos dos indivíduos adictos que querem sair dessa situação,

baseando-se que o tratamento do adicto se beneficiará da inclusão do sistema

familiar no trabalho dos vínculos familiares, devido à ligação entre os mesmos.

Fundamental, portanto, a participação da família no

tratamento.

“Todos podem ajudar: o patrão, os amigos, os vizinhos, mas o suporte maior deve vir da família. As chances de sucesso do tratamento pioram muito quando a família não está por perto”136.

Como instituição familiar ela tem o dever de proteger, zelar,

buscar formas e alternativas de tratamentos. Sendo ela a primeira a detectar o

problema, através das mudanças de atitudes, de comportamentos, troca de

amizades, o mau desempenho escolar, entre outras manifestações visíveis, tem

por obrigação imediata também buscar auxílio, socorro e ajudar no processo de

tratamento.

Segundo Dias137 solidariedade é o que cada um deve ao

outro. Esse princípio que tem origem nos vínculos afetivos dispõe de conteúdo

ético, pois contém em suas entranhas o próprio significado da expressão

solidariedade, que compreende a fraternidade e a reciprocidade.

3.5 – RECURSOS PARA TRATAMENTO

Ainda, temos que compreender como se estabelece a

dependência química nos adolescentes, que possui suas particularidades e

entraves.

134 LEITE, Marcos da Costa. Conversando sobre cocaína e crack. SENAD-Secret. Nacional Antidroga. 4. ed. Brasília: DF., 2003 135 STANTON e SHADISH. (1997). In: LARANJEIRA, Ronaldo. et al. (coord.). Usuários de substâncias psicoativas: abordagem, diagnóstico e tratamento. 2. ed. São Paulo: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo/Associação Médica Brasileira, 2003. 136 ÁLCOOL E DROGAS SEM DISTORÇÃO. Programa Álcool e Drogas (PAD) do Hospital Israelita Albert Einstein. Disponível em: <www.einstein.br/alcooledrogas>. Acesso em: 02/04/2008. 137 DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias, 2007.

66

Portanto, o diagnóstico de dependência ou abuso de

substâncias na adolescência implica que estes apresentem prejuízos e disfunções

causados pelo uso. Entretanto, há poucos estudos sobre a aplicabilidade dos

critérios existentes para o diagnóstico de abuso e dependência para adolescentes.

Scivoletto138 argumenta que a maioria dos estudos que

procuram validar os critérios diagnósticos atuais é realizada com pacientes adultos.

São necessários estudos específicos sobre as características particulares do uso

de drogas na adolescência para validação dos critérios diagnósticos empregados

nesta faixa etária.

Um dos problemas relacionados ao tratamento de

adolescentes é que a maioria dos tratamentos disponíveis na área de dependência

de drogas foi desenvolvida para a população adulta, como foi citado acima,

incluindo basicamente desintoxicação, programas ambulatoriais de psicoterapia e

internação farmacológica como bem salienta SEMLTTZ e GOLD (1986, apud

SCIVOLETTO, 2001, p. 68)139.

Quando é solicitado dos adolescentes que fiquem abstinentes

ao álcool e as drogas no inicio do tratamento, eles encontram dificuldades porque

não conseguem e, muitas vezes, não sabem preencher seu tempo com atividades

não relacionadas às drogas.

Portanto, é indiscutível a necessidade de programas de

tratamento especialmente desenvolvidos para as faixas etárias mais jovens, uma

vez que as necessidades desta população são diferentes dos adultos.

Conforme Scivoletto140 Uma das modalidades de tratamento é

a Hospitalar em Regime de Internação, este tipo de abordagem permite que se

tenha total controle sobre o comportamento do jovem e que se possa oferecer-lhe

a certeza de que estará longe das drogas em uso e também de quaisquer outros

comportamentos impulsivos.

Mas para essa modalidade são reservadas algumas

indicações, tais como: comportamento suicida; risco de desenvolver síndrome de

abstinência ou outras complicações clínicas; necessidade de tratamento de outras

138 SCIVOLETTO, Sandra. A adolescência. IN: BELYK, B; BACY, Fleitlich [et al]. Saúde mental do jovem brasileiro. São Paulo: EI – Editora Inteligente, 2004.p.68 139 SEMLTTZ e GOLD, 1986 apud SCIVOLETTO, 2001 p.69).

67

co-morbidades psiquiátricas e falência na tentativa de tratamento ambulatorial.

Idealmente, os programas devem ser multidisciplinares, para que possam oferecer

uma abordagem biopsicossocial e também envolver a família no processo141

Kaminer e Szobot142 afirmam ainda, que no Brasil existem leis

a respeito da internação de crianças e adolescentes destacando-se a necessidade

de um ambiente propício a essa etapa de desenvolvimento. O ECA, em seu artº12,

recomenda que os adolescentes sejam internados com acompanhamento de um

familiar ou responsável, em tempo integral. Os autores ainda observam que uma

unidade psiquiátrica designada para adultos não é ambiente recomendado para

internação de um adolescente usuário de drogas.

Outra modalidade de tratamento é a Ambulatorial, esta forma

de tratamento é mais comum atualmente, mais apresenta certas dificuldades

quando há negação do problema pelo jovem ou sua família, ausência do desejo de

abstinência, recusa em renunciar aos comportamentos praticados pelos

companheiros de grupo que usam drogas e falta de motivação.

Ainda o autor Scivoletto143 relata que o tratamento

ambulatorial é o tipo mais acessível de tratamento, não só pelo seu menor custo,

como pelas vantagens que ele apresenta. Ao contrário do que se imagina o

tratamento ambulatorial, é mais efetivo do que a internação, pois procura tratar a

pessoa sem tirá-la do ambiente no qual ela vive e nem afastá-la das tarefas do dia-

a-dia. Também é possível desenvolver com o paciente um tipo de atendimento

mais longo que inclua reinserção social, prevenção de recaída, etc. Quando o

paciente é encaminhado para um serviço ambulatorial, a família deve estar

envolvida no tratamento sendo que o paciente deve ter consciência da sua

responsabilidade no processo.

COVERT e WANGBERG, LAWSON 1992, apud

SCIVOLETTO144, diz que;

140 SCIVOLETTO, Sandra. A adolescência. IN: BELYK, B; BACY, Fleitlich [et al]. Saúde mental do jovem brasileiro. 2001, p.78) 141 SCIVOLETTO, Sandra. A adolescência. IN: BELYK, B; BACY, Fleitlich [et al]. Saúde mental do jovem brasileiro. 2001 142 Kaminer e Szobot (2004) 143 SCIVOLETTO, Sandra. A adolescência. IN: BELYK, B; BACY, Fleitlich [et al]. Saúde mental do jovem brasileiro. 2001

68

Alguns recursos comunitários são indicados tais como, os serviços de aconselhamento, grupos de mútua ajuda (Alcoólicos Anônimos – AA e Narcóticos Anônimos - NA), Centros de informações, Serviços educacionais e vocacionais e Centros comunitários de saúde mental.

Os grupos de auto-ajuda são grupos organizados por ex-

dependentes e têm como base a troca de experiências, o aconselhamento e a

religião. Os grupos de auto-ajuda não seguem nenhuma teoria específica, mas são

extremamente eficientes, pois lidam com relatos de experiências vividas por outros

dependentes que, desta forma, percebem o seu problema de uma outra maneira.

Existem diferentes tipos de grupos de acordo com a dependência. Os A.A

destinam-se a alcoólicos, os N.A. são para dependentes químicos, o Amor exigente

e ALANON são para familiares de dependentes. Para os adolescentes existe o

ALATEEN.

Da mesma forma, em famílias nas quais os papeis de cada

membro não são claros e há ausência de limites precisos, torna-se difícil para o

adolescente acreditar que a família atenderá suas necessidades. Essa carência de

apoio familiar pode levar o adolescente usuário de drogas a aumentar o consumo,

uma vez que ele pode fazer o uso desta como alternativa para lidar com o stress

gerado nesse ambiente.

3.5.1 – Etapas para tratamento

Tratamento de dependência química é um processo

artesanal, constantemente num estado de adaptação. Não é uma ciência literal e é

baseado nas seguintes premissas:

• O ser humano é uma infinidade de complexidades não-lineares, diferentes entre si. É presunção acreditar que podemos identificar determinantes específicos que causem a dependência ou a recuperação. Não se pode afirmar exatamente por que uma determinada metodologia é eficaz.

144 COVERT e WANGBERG, 1992; LAWSON, 1992 apud SCIVOLETTO, 2001 p.80

69

• A atmosfera na qual funciona uma metodologia de tratamento influencia mais o resultado que o tipo de técnica. • Os atributos pessoais dos que estão presentes à atmosfera de tratamento são os determinantes de sua qualidade. Esses atributos incluem: intuição, compaixão e até as neuroses.145

André Malbergier146 é professor do Departamento de

Psiquiatria da FMUSP e coordenador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de

Álcool e Drogas (GREA) do Instituto de Psiquiatria da instituição relata que as

pesquisas mostram que, após o tratamento da dependência, as recaídas são

freqüentes: 50% nos seis primeiros meses e 90% no primeiro ano. Todavia, vale

lembrar que se trata de uma doença crônica e que, se avaliada como tal, os

resultados da terapia são semelhantes aos de outras enfermidades persistentes,

como asma, hipertensão e diabetes.

As altas taxas de reincidência não significam que o

tratamento seja ineficiente. O uso, reduzido ou suprimido com a terapia, é um dos

parâmetros que medem a eficácia, bem como relações familiares e sociais,

atividades profissionais, acadêmicas e de lazer e o não envolvimento com a

Justiça.

André Malbergier147 ainda diz que:

Um dos fatores mais importantes para o sucesso do tratamento é a motivação, visto que muitos pacientes não se consideram doentes. Dependentes de drogas que não procuram assistência sofrem mais complicações associadas ao uso, como infecções (inclusive Aids, para os adeptos de drogas injetáveis), desemprego e atividades ilegais. A mortalidade também é maior entre esses indivíduos, causada principalmente por overdose, suicídio e homicídio.

145 PhD de John Burns, Conclusões da tese de “O Tratamento de Dependência Química e a Teoria Geral de Sistemas”, The Union Institute, 1993 146 André Malbergier é professor do Departamento de Psiquiatria da FMUSP e coordenador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas (GREA) do Instituto de Psiquiatria da instituição. Disponível em < http://www.neurociencias.org.br/Display.php?Area =Textos&Texto=DependenciaQuimica Acessado em 28/10/2008 147André Malbergier é professor do Departamento de Psiquiatria da FMUSP e coordenador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas (GREA) do Instituto de Psiquiatria da instituição. Disponível em < http://www.neurociencias.org.br/Display.php?Area=Textos&Texto =DependenciaQuimica Acessado em 28/10/2008

70

André Malbergier148 ainda relata em seu estudo que há duas

abordagens no tratamento da dependência química: a psicoterapia e a

farmacoterapia.

No mais John E. Burns149 diz em sua tese que: A primeira tarefa do residente é elaborar sua história e apresentá-la aos outros residentes. Isto, geralmente, dependendo do estado do residente, acontece dentro de cinco dias. Procuramos aplicar o 1° Passo, “sou impotente perante o álcool ou outras drogas”, e “perdi o domínio sobre minha vida.” Procuramos um estado de “rendição”, aonde o residente aceita de coração que é dependente e precisa de ajuda. Uma consciência de que, “Só eu posso me ajudar, mas preciso de ajuda.” A próxima etapa é procurar ajuda, um Poder Superior, de acordo com o 2° e 3° Passos. Cada residente define isto por si mesmo, porém, dentro do contexto do grupo. Para as pessoas com crenças religiosas, pode ser seu conceito de Deus, mas, mais freqüentemente, é o grupo, a família, AA, NA ou um terapeuta. A elaboração do 2° e 3° Passos é geralmente feita em pequenos ou mini-grupos de três ou quatro residentes que se reúnem durante o dia para verificar o processo. Estabelecidos o 2° e 3° Passos, parte-se para o 4° Passo que consiste em escrever um resumo de qualidades e defeitos de caráter. Isto é demorado e envolve muitas horas de reflexão e elaboração, preenchendo muitos cadernos, ou gravando fitas no caso dos analfabetos. Uma vez pronto, ele faz o 5° Passo, que é compartilhar seu relato do texto escrito com alguém de fora de Vila Serena, geralmente um dependente em recuperação, voluntário de AA ou de NA com muita experiência na programação. Isto geralmente demora de quatro a oito horas. Se tudo correu bem, estamos chegando na quarta semana de internação, ou nas últimas sessões do tratamento ambulatorial, quando é elaborado o plano de pós-tratamento, a etapa crucial para garantir a continuidade do processo de recuperação. São detalhadas e programadas todas as áreas da vida, como família,

148 André Malbergier é professor do Departamento de Psiquiatria da FMUSP e coordenador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas (GREA) do Instituto de Psiquiatria da instituição. http://www.neurociencias.org.br/Display.php?Area=Textos&Texto=DependenciaQuimica 28/10/2008 149 John E. Burns, Ph.D - História de Tratamento de Dependência Química e a Metodologia de Vila Serena - 2002

71

saúde, finanças, trabalho e um contrato é elaborado para freqüentar reuniões de AA, NA e grupos de apoio, de pós-tratamento na empresa ou em Vila Serena. Há durante esse processo todo um acompanhamento médico, além do psiquiátrico se for necessário, mas não é enfatizado ao residente transformar-se em paciente. No Grupão, pela manhã, o plano de tratamento de cada residente é acompanhado, comentado e revisado. Datas de alta são determinadas pelo grupo. Há uma constante avaliação e, se nós não conseguimos levar o residente a envolver-se no processo dos Passos ou, quando esse tipo de tratamento não é indicado, ele é transferido para outro recurso ou é desligado. No fim do Grupão, quando cada plano de tratamento foi avaliado, é montado o programa do dia que envolve palestras, dinâmicas, vídeos, horas de leitura, esportes e recreação.

Assim há uma possibilidade de se ter uma ajuda mutua entre

os dependentes com a família e a instituição.

3.6– RECURSOS EM ITAJAÍ PARA TRATAMENTO.

Itajaí-SC, município que possui aproximadamente 164.950

habitantes, situado em importante pólo industrial e de turismo, enfrenta a

problemática da dependência química, este mal que assola o Brasil, e o mundo,

nas últimas décadas de maneira mais avassaladora.

Esta temática acompanha a história da humanidade desde a

Antiguidade. A droga vem a provocar diferentes impactos no decorrer dos tempos.

De passos lentos, sem pedir licença, veio a fazer parte do cotidiano da vida

humana vindo a se instalar sorrateiramente.

Em pleno século XXI, observa-se que a dependência

química, resultado de uso e abuso de substâncias psicoativas, ou seja, drogas,

lícitas e ilícitas vêm a ter um aumento progressivo, vindo trazer graves

conseqüências á saúde física, psíquica e social do ser humano com reflexos na

família e na sociedade.

72

A Organização Mundial da Saúde150 define substâncias

psicoativas como: Substâncias que ao entrarem em contato com o organismo, sob diversas vias de administração, atuam no sistema nervoso central produzindo alterações de comportamento, humor e cognição, possuindo grande propriedade reforçadora sendo, portanto, passíveis de auto-administração.

Nos dias atuais, está a nos rodear uma geração que faz uso

dessas substâncias psicoativas, sem saber a princípio, que ela pode alterar o

estado de consciência e que pode levar o cérebro humano a tornar-se dependente.

3.7– A LEI NO AMPARO DA FAMÍLIA NO TRATAMENTO DE UM DEPENDENTE

QUÍMICO

Existe hoje apenas um PROJETO DE LEI Nº. 76/2003151 que

regulamente sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos

usuários de drogas e dá outras providências.

Assim o art. 3ª diz que é dever do Estado no tratamento de

um dependente.

Art. 3º. – São deveres do Estado: I – desenvolver campanhas e estabelecer políticas de prevenção, programas de tratamento que visem informar, conscientizar o conjunto da população, estimular o diálogo, a solidariedade e a inserção social dos usuários, não os estigmatizando ou discriminando; II – articular-se com os diferentes segmentos ligados à saúde, educação, juventude, família, previdência social, justiça e Organizações Não Governamentais (ONGs), para inserir o dependente químico no convício da sociedade, buscar a geração de emprego e renda, além do estímulo e a promoção de iniciativas para a finalidade, tanto no âmbito público como no privado;

150 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1993, p.35, (apud FERRARI, Edson. Vencedor Não Usa Drogas, 2004. 151 PROJETO DE LEI Nº. 76/2003. Dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas e dá outras providências. Disponível em < http://www.al.ce.gov.br/legislativo/tramitando/body/pl76_03.htm >acessado em 03/11/2008

73

III – prover as condições indispensáveis à garantia do pleno atendimento e acesso igualitário dos dependentes químicos aos serviços e ações da área da Saúde; IV – garantir que as instituições que trabalham no tratamento e recuperação de dependentes de drogas disponham de instalações físicas adequadas, pessoal com competência técnica especializada e atuem consoante os princípios éticos de respeito ao paciente; V – assegurar a qualificação dos profissionais que trabalham com usuários de drogas, diretamente ou por meio de convênios, através de formação especializada e diversificada baseada nos conhecimentos da área de saúde e das ciências humanas; VI – prevenir a infecção pelo HIV, hepatite “C” e outras patologias, garantindo o acesso dos dependentes químicos e demais cidadãos a preservativos e a outras prevenções, tais quais: a) – o teste anti – HIV, que deve ser recomendado a todas as pessoas, em particular aos usuários de drogas, sem constrangimentos ou obrigações. O teste sorológico deve ser precedido de aconselhamento, pré-teste e pós-teste. b) – o resultado do teste deve permanecer estritamente protegido pelo segredo profissional, na forma da lei específica; c) – as pessoas soropositivas devem ser informadas do resultado do teste e amparadas do ponto de vista médico, psicológico, jurídico e social. VII – estimular a criação de redes intermunicipais e multidisciplinares, e financiar programas de estudos e pesquisas sobre o uso e dependência de drogas;

Ocorre que, esse tratamento não pode ser obrigado pelos

familiares, o dependente tem que querer se tratar.

Infelizmente hoje não existe uma forma de internar um

dependente químico sem sua anuência, a lei não permite, pois viola os direitos

constitucionais que trata o art. 5ª da nossa constituição152:

ARTIGO 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes:

152 BRASIL. Constituição Federal. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002

74

Desta forma o a ajuda dos familiares acaba ficando limitada a

compreensão, amor, esperança.

A internação de um dependente sem sua anuência apenas

ocorre quando ele passa ser um perigo para a sociedade, podendo assim o

Ministério Público pedir judicialmente a internação para tratamento.

Neste sentido MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES153 diz em sua

pesquisa que:

[...] um tratamento compulsório, auto-aplicável no nosso ordenamento jurídico, “a partir da introdução de dois institutos jurídicos: a remissão prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente( Lei 8.069/90 ) e a suspensão condicional do processo, existente no art. 89 da Lei 9/099/95 ( Lei dos Juizados Especiais ). Na prática, a Justiça procede a uma transação com o adolescente e sua família em troca de sua efetiva e real ressocialização.” Trata-se de uma nova visão da equipe de trabalho que, aliada aos representantes da Justiça, propõem um tratamento forçado, a partir da apreensão em flagrante do usuário de substância entorpecente. A equipe barganha a substituição da ação pelo tratamento compulsório e obrigatório, centrado na total abstinência do participante, o qual deverá submeter-se as severas regras do Programa, inclusive a testagem aleatória que detecta o uso de drogas.

Assim, também Paulo Fernando M. Nicolau154 diz que:

A internação é recomendada quando o paciente apresenta estado doentio grave, evidente falta de cuidado pessoal ou alto risco de ferimentos em si próprio ou em outras pessoas. [...] A possibilidade de detenção compulsória está sempre presente. O uso de ordens de emergência está previsto em várias Leis de Saúde Mental na Grã-Bretanha. Em resumo, para uma pessoa poder ser detida legalmente é preciso:

153 FERNANDES, Márcio Monthé. PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DRUG COURTS AMERICANAS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ASPECTOS JURÍDICOS disponivel em < http://www.memorycmj.com.br/cnep/palestras/marcio_mothe_04.pdf> acessado em 03/11/2008. 154 NICOLAU, Paulo Fernando M. Princípios do controle de emergências. Disponível em < http://www.psiquiatriageral.com.br/emergencia/princ_emerg.htm >acessado em 03/11/2008.

75

- Estar sofrendo de um problema mental de natureza ou grau que necessite de detenção em hospital. - Requerer a detenção desta forma no interesse de sua própria saúde ou segurança ou de modo a protegê-la de outras pessoas. "Ameaçar" alguém com internação forçada quando a pessoa não concorda com internação voluntária não está de acordo com o espírito da legislação e é eticamente duvidoso. Na prática, se você tiver dúvida sobre a duração do consentimento do paciente e ele preencha os requisitos previstos em lei, é preferível interná-lo desde o início do que ameaçá-lo com detenção se tentar libertar-se.

Assim, fica devidamente evidenciado que a lei apenas

ampara a internação em caso excepcional de outra maneira só poderá internar

uma pessoa com o seu consentimento, pois somente assim o tratamento poderá

ajudar ao dependente a sair desse meio, incluindo também a ajuda mútua dos

familiares nessa etapa tão difícil que é o tratamento.

76

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com a finalidade de manter fidelidade à ordem proposta no

sumário e tornar a exposição objetiva, serão apresentadas algumas considerações

a respeito das hipóteses de pesquisa desenvolvidas no decorrer desse trabalho, de

uma forma conclusiva.

No ramo do direito de família, o direito tem buscado

acompanhar a evolução da sociedade e assim atender os anseios dos integrantes

do núcleo familiar. O afeto é visto, nos dias atuais, como fator determinante e de

grande relevância para uma visão mais completa da composição familiar, mesmo

que hoje muitas famílias perderam a essência do que é a família, pensando apenas

na sua felicidade, nos seus desejos, anseio. Os operadores do direito, com a

mente voltada para o sujeito começam a agregar outros elementos relacionados à

clássica noção jurídica de família, como é o caso da afetividade. Razão pela qual

resta confirmada a primeira hipótese de pesquisa, pois se a família tem uma

estrutura, um amparo terá sempre como se verificar algo de diferente no seio

familiar.

Com relação à segunda hipótese de pesquisa, ela é

parcialmente confirmada, pois é um tema que gera inúmeras controvérsias. É de se

entender que a ausência injustificada do Estado, para uma ajuda, que é dever dele,

causando assim o abandono, o descaso de um dependente para com sociedade.

Não se trata de imposição jurídica do amor, mas de um meio

judicial de criação da possibilidade da construção de tratamento, que só se tornará

possível com a convivência e o ato de educar, ajudar.

Conclui-se que a responsabilidade do Estado ao deixar à

influência das drogas entrarem em seu meio, e mesmo assim não dar suporte, para

que não ocorra, e ainda após já ter ocorrido uma dependência o estado não apara

juridicamente um tratamento com a suplica de familiares, só porque o dependente

não aceita o doença, é injustificável.

A desculpa utilizada para não fazer o que é devido ao Estado

é por estar infringindo os direitos constitucionais da pessoa do dependente, isto é

totalmente inviável. O Estado só esquece esses direitos quando o dependente

77

comete um ato ilícito causando então um dano à sociedade, é nesse momento que

ele tem poderes de penalizar, não pensa em ajudar a não deixar o ilícito ocorrer.

Que direitos são esses de ir e vir, da liberdade, que está transcrito no art. 5º da

nossa Constituição, quando se perde totalmente a noção do que é a vida, o amor,

o companheirismo, pois é isso que ocorre quando se é um dependente.

Portanto para ser reconhecido tal direito, o de um tratamento,

o poder judiciário só ampara quando há uma ameaça a sociedade, não amparando

assim a família para a internação de um dependente sem a sua anuência deixando

assim o individuo abandonado.

Para finalizar, observasse que, o tema abordado neste

trabalho científico é um tema muito polêmico, pois é o principal sofrimento do

mundo hoje em todas as classes sociais. Nota-se que por ser um assunto muito

polêmico dentro do campo jurídico, o descaso de muitos principalmente do Estado

traz muitas dúvidas e questionamentos, mas são necessárias seu estudo para a

evolução da sociedade. Dar às famílias um de amor, confiança, esperança e tão

importante, pois esta garantindo o mínimo existencial aos componentes da família,

dando-lhes a possível realização do sonho da felicidade.

Por fim, só mesmo a experiência e o tempo poderão dizer se

essas decisões trarão prejuízos ou benefícios para as pessoas envolvidas. Há

necessidade de que a comunidade acadêmica e os demais operadores do direito

continuem refletindo seriamente acerca dessa questão de modo a aprofundar e

consolidar determinado entendimento, sempre de acordo com as previsões

constitucionais, com os direitos fundamentais e da personalidade, aplicados ao

direito de família.

REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS

ABECHE, R. P. C. Por Trás das Câmeras Ocultas a Subjetividade Desvanece,

2003. 456. Tese de Doutorado. Universidade Metodista de São Paulo, São

Bernardo do Campo.

ACQUAVIVA, Marcus Claudio. Dicionário Acadêmico de Direito: De acordo com o novo Codifo Civil, 3ª Ed, Editora Jurídica: São Paulo, 2003. p. 585

Álcool e Drogas sem Distorção. Programa Álcool e Drogas (PAD) do Hospital

Israelita Albert Einstein. Disponível em: <www.einstein.br/alcooledrogas>.

Acessado em: 02/04/2008.

ANDRADE,Tarcísio Matos de - "A pessoa do usuário de drogas intravenosas.

Disponivel em < http://centrodereferenciaculturalprovita.blogspot.com/2008/09/co

mo-identificar-um-usurio.html > Acessado em 20/10/2008

André Malbergier é professor do Departamento de Psiquiatria da FMUSP e

coordenador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas (GREA) do

Instituto de Psiquiatria da instituição. Disponível em < http://www.neurocienci as.

org.br/Display.php?Area=Textos&Texto=DependenciaQuimica > Acessado em

28/10/2008

ÁVILA, Luís Carlos; ÁVILA, Maria R. Rossi. ABC das Drogas. Cruz Azul no

Brasil. (Apostila – Circulação dirigida e limitada), 2005.

BASTOS, Francisco Inácio. (org.). Drogas e AIDS Estratégias de Redução de Danos. São Paulo: Hucitec, 1994.

BRASIL. Constituição Federal. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002

BRAUN, Ivan Mário. In: Drogas. Revista Época, 2008, p. 89.

DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico, v. 4, Editora Saraiva:São Paulo, 1998,

p.621

Brown (1988) apud Figlie e Pilon (2001, p.126)

BUCHER, Richard. Drogas e Drogadição no Brasil. Porto Alegre: Artes Médicas,

1992

CABRAL, Gabriela. Equipe Brasil Escola. Disponível em < http://www.brasil

escola.com/biologia/anabolizantes.htm>. Acessado em 15/10/2008.

CEBRID - Departamento de Psicobiologia - Escola Paulista de Medicina

disponível em < http://www.antidrogas.com.br/ansiolitico.php>. Acessado em

15/10/2008.

Cf. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Dos filhos havidos fora do

casamento. In: Revista Jurídica da FADAP – Faculdade de Direito da Alta

Paulista, n. 1, 1998, p. 167-185.

CORRÊA, A. I. G. O Adolescente e Seus Pais. In: ______. Congresso

Internacional de Psicanálise e Suas Conexões: O Adolescente e a Modernidade. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2000.p.130

COVERT e WANGBERG, 1992; LAWSON, 1992 apud SCIVOLETTO, 2001 p.80

DE PAULA, Wilson Kraemer; PIRES, Giseli de Souza Paula. Viver Livre das Drogas: tudo que você precisa saber sobre o uso de drogas e sua prevenção.

Florianópolis: Letras Brasileiras, 2002.

DE PAULA, Wilson Kraemer. Drogas e Dependência Química: Noções

Elementares: Florianópolis: Papa Livro, 2001.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2007.

Drogas Psicotrópicas – CEBRID. Disponível em <http://74.125.45.104/search?q=

cache:AlwsXxrdQLwJ:www.antidrogas.com.br/lancaperfume.php+Drogas+Psicotr

%C3%B3picas+%E2%80%93+CEBRID+Os+inalantes+ou+delirantes+n%C3%A3

o+causam+depend%C3%AAncia+f%C3%ADsica,+mas,+o+mesmo+n%C3%A3o+

pode+afirmar+da+psicol%C3%B3gica+e+da+toler%C3%A2ncia&hl=pt-

BR&ct=clnk&cd=1&gl=br>. Acessado em 15/10/2008.

EDWARDS, Griffith e Malcolm lader. A natureza da dependência de drogas,

Porto alegre: Ed. Artes médicas, 1994,

ENGELS, F. A origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. 15. ed.

Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.

ESPÍNDOLA,Eduardo.Filosofia do direito privado, 2001,p.279

FACHIN,Luiz Edson.Elementos críticos do direito de família. P. 14.

FERNANDES, Márcio Monthé. PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DRUG COURTS AMERICANAS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ASPECTOS JURÍDICOS disponível em <http://www.memorycmj.com.br/cnep/pale

stras/marcio_mothe_04.pdf > acessado em 03/11/2008.

FERRARINI, Edson. Vencedor Não Usa Drogas. São Paulo: Book, 2004

FIGLIE, Neliana Buzi; BORDIN, Selma; LARANJEIRA, Ronaldo.

Aconselhamento em dependência química. São Paulo: Roca, 2004.

FIGUEIREDO, Nébia Maria Almeida de. (org.). Ensinando a cuidar em saúde pública. São Caetano do Sul: Yendis, 2005.

GAMA,Guilherme Calmon Nogueira da. O companheirismo: uma espécie de família.1998

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: parte geral. São

Paulo:[s.n], 2003

GRAEFF, Frederico G. Drogas psicotrópicas e seu modo de ação, 2ª edição

revista e ampliada, São Paulo:Epu 1989 (p. 101)

John E. Burns, Ph.D - História de Tratamento de Dependência Química e a Metodologia de Vila Serena – 2002.

LARANJEIRA, Ronaldo. et al. (coord.). Usuários de substâncias psicoativas:

abordagem, diagnóstico e tratamento. 2. ed. São Paulo: Conselho Regional de

Medicina do Estado de São Paulo/Associação Médica Brasileira, 2003.

LEHMKUHL, Maria Aparecida. Viver Livres das Drogas. Secretaria de Estado da

Educação e do Desporto. política de Educação Preventiva, 2002.

LEITE, Marcos da Costa. Conversando sobre cocaína e crack. SENAD-Secret.

Nacional Antidroga. 4. ed. Brasília: DF., 2003.

LÈVI-STRAUSS, C. As estruturas elementares do parentesco. Petrópolis, RJ:

Vozes, 1982, p.521-522.

LOPES, Patrícia. Equipe Brasil Escola. Disponível em < http://www.brasilescola

.com/drogas/alcool.htm> Acessado em 15/10/2008.

LUCKMANN; CASTEL et. al., 1995. In: LARANJEIRA, Ronaldo. et al. (coord.).

Usuários de substâncias psicoativas: abordagem, diagnóstico e tratamento. 2.

ed. São Paulo: Conselho Regional de Medicina do Estado de São

Paulo/Associação Médica Brasileira, 2003.

Nicastri, S., Meyer, M. Cuidando da pessoa com problemas relacionados com

álcool e outras drogas. Vol. I. São Paulo: Editora Atheneu, 2004.

NICOLAU, Paulo Fernando M. Princípios do controle de emergências. Disponível em < http://www.psiquiatriageral.com.br/emergencia/princ_emerg.

htm>. Acessado em 03/11/2008.

OMS. Organização Mundial da Saúde, 2003, IN: FERRARI, Edson. Vencedor Não Usa Drogas.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1993, p.35, (apud FERRARI, Edson.

Vencedor Não Usa Drogas, 2004.

OSORIO L.C. CASAIS E FAMILIA: UMA VISÃO COMTEMPORÂNIA. Porto

Alegre:Artmed, 2002, pag. 28

PASOLD, Cesar Luiz. Prática da pesquisa jurídica: idéias e ferramentas úteis

para o pesquisador do direito. 7. ed. rev. atual. amp. Florianópolis: OAB/SC, 2002.

PAT O'HARE. In: MESQUITA, Fábio; BASTOS, Francisco Inácio. (org.). Drogas e AIDS Estratégias de Redução de Danos. São Paulo: Hucitec, 1994.

PAYÁ e FIGLIE Figlie, Neliana Buzi . Aconselhamento em Dependência Química,

2004. p 340.

PhD de John Burns, Conclusões da tese de “O Tratamento de Dependência

Química e a Teoria Geral de Sistemas”, The Union Institute, 1993.

Plano de Prevenção ao Uso de Drogas e Álcool do Esquadrão da Vida Disponível

em < http://www.geocities.com/Paris/Maison/3665/pag2.htm>. Acessado em –

03/10/2008

POSTER, M. Teoria Crítica da Família. Rio de Janeiro: Zahar, 1979

PROCHASCKA, J, DICLEMENTE, C. Transtheorical terapy towRD A MORE INTEGRATIVE MODEL OF CHANGE. Psycoterapy Theory, Resarch and Praticed. 1982 (20: 161-173

PROJETO DE LEI Nº. 76/2003. Dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os

direitos fundamentais dos usuários de drogas e dá outras providências. Disponível

em < http://www.al.ce.gov.br/legislativo/tramitando/body/pl76_03.htm>. Acessado

em 03/11/2008

____________Revista Galileu, n º 3 de agosto 2003.

RIBEIRO, Simone Clós Cesar. As inovações constitucionais no Direito de Família, Teresina, completar a. 6, n. 58, ago. 2002.

ROEDER, Maika Arno. Atividade Física, Saúde Mental e Qualidade de Vida.

Rio de Janeiro: Shape, 2003.

SALAZAR, M. C. A. Resignificando Valores na Família: Em Busca de Uma

Nova Ética. Disponível em: < http://www.revistapsicologia.com.br/revista44D/index

.htm > Acesso em: 02/10/2008.

SENAD. Atualização de Conhecimento sobre Redução da Demanda de Drogas. [s.l.]: SENAD, 2002.

SILVA, Lucas Martins. Drogas, Disponível em < http://www.infoescola.com/

drogas/heroina/, > Acessado em 15/10/2008,

SOUTO MAIOIR, Armando. Historia geral. 16 ed. São Paulo: Nacional. 1976.

STANTON e SHADISH. (1997). In: LARANJEIRA, Ronaldo. et al. (coord.).

Usuários de substâncias psicoativas: abordagem, diagnóstico e tratamento. 2.

ed. São Paulo: Conselho Regional de Medicina do Estado de São

Paulo/Associação Médica Brasileira, 2003.

Takahashi, R. M. (1996). Anais da III Conferência da Sociedade Brasileira de

Progresso da Ciência. São Paulo.

TELLES, P.R. "Estratégias de redução de danos e algumas experiências de

Santos e Rio de Janeiro com usuários de drogas injetáveis". In: MESQUITA, F. e

BASTOS, F. I. (org.). Drogas e AIDS: estratégias de redução de danos. 1994.

VILLELA.João Batista. Repassando o direito de família. P. 20

Sites Visitados

http://www.direitonet.com.br/dicionario_juridico/x/16/33/163/

http://www.geocities.com/Paris/Maison/3665/pag2.htm

http://www.antidrogas.com.br/oquedrogas.php

http://www.antidrogas.com.br/anabolizantes.php

http://blog.clickgratis.com.br/dependenciaquimica/35368/POR+QUE+%C9+T%C3

O+DIF%CDCIL+DIZER+N%C3O+%C0S+DROGAS%3F.html

http://centrodereferenciaculturalprovita.blogspot.com/2008/09/como-identificar-um-

usurio.html

http://centrodereferenciaculturalprovita.blogspot.com/2008/09/como-identificar-um-

usurio.html

http://www.vilaserenasp.com.br/nacional/fundamentos_documentos/como_ajudar.

doc

http://www.vilaserenasp.com.br/nacional/fundamentos_documentos/como_ajudar.

doc