A fabricação e o tráfico ilegal de armas

O tráfico de armas é o crime organizado mais lucrativo no mundo. Hoje o tráfico de armas perde somente para o tráfico de drogas que cresce a cada dia.

Normalmente as armas entram por vias aéreas e marítimas.

À medida que se aproximava o final do século XX, a ampla disponibilidade e distribuição de armas de todos os tipos alimentou conflitos armados, atividades criminosas organizadas e violência aleatória num grande número de regiões do mundo.

A antiga União Soviética tornou-se uma fonte de preocupação como foco central de proliferação regional e mundial.

• Entende-se por tráfico de armas a comercialização ilegal ou não controlada de armamentos bélicos.

• Mais da metade das armas de fogo que circulam no país é ilegal e oriunda do tráfico.

• Associa-se ao crime organizado e ao tráfico de drogas (militarização).

• A maior parte das armas de fogo ilegais que circulam no Brasil é fabricada no próprio país, embora muitas delas passem pelo Paraguai antes de retornar ao território brasileiro.

O tráfico ilegal de armas é crime e alimenta a violência. Para estar dentro da lei, a arma precisa de registro federal. 

O tráfico internacional de arma de fogo tem pena de 12 anos de prisão além de multas se o equipamento for de uso exclusivo das forças armadas e internacionais.

Comprar arma de fogo, munição ou acessórios fora das fronteiras do país é considerado tráfico internacional de arma de fogo, mesmo que a arma seja registrada e uso permitido.

• Do total de armas ilegais de origem estrangeira, mais da metade advém dos Estados Unidos, 16,7% são da Argentina, 6,9% da Espanha e 6,4% da Alemanha, países que atuam, portanto, como os principais exportadores.

•  As armas chegam às fronteiras brasileiras especialmente nos limites de Paraguai, Bolívia, Colômbia e Argentina.

• No chamado mercado interno, as principais fontes fornecedoras de armamentos são as Forças Armadas e a própria polícia carioca, seja por meio de roubos realizados em quartéis militares, seja pela corrupção de integrantes dessas instituições. 

O Paraguai é o grande depósito ilegal de armas.

Brasil está no terceiro bloco exportador de armas.

Muitos países industrializados têm uma indústria bélica doméstica que satisfazem suas próprias forças armadas.

Segundo as conclusões da CPI, uma em cada cinco armas apreendidas de criminosos no Rio de Janeiro nos últimos anos tinha sido roubada de policiais ou militares, ou vendida por eles às quadrilhas que atuam na cidade.

Existem hoje cerca de 17 milhões de armas em circulação no Brasil, das quais 47,6% estão na ilegalidade, o que corresponde a 7,6 milhões de unidades em poder de civis sem porte e de bandidos. 

O Brasil é um dos maiores importadores de armas de fogo.

As armas que movimentam a criminalidade interna do Brasil, a exemplo do ocorrido tão recentemente no Rio de Janeiro, não são as armas convencionais e esportivas que são furtadas pelos criminosos, mas as armas de grosso calibre de uso exclusivo das forças armadas brasileiras.

Cerca de 2000 trilhão de dólares são gastos na indústria militar todos os anos, cerca de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, embora em 1990 esse gasto tenha correspondido a cerca de 4% do PIB mundial.

As armas de fabricação estrangeiras apreendidas não chegam a 20% do total.

Há uma autorização concedida pelo Estado a policiais, bombeiros e militares que podem adquirir, por ano, três armas a preço de fábrica. “Muitos desses policiais e militares, por ganharem mal ou por outro motivo qualquer, revendem esses armamentos de forma ilegal fazendo disso um comércio”.

O tráfico movimenta mais de US$ 50 bilhões por ano – ou quase o mesmo que todo o faturamento de um gigante como o Itaú-Unibanco.

Estima-se que 60% do arsenal contrabandeado para o Brasil desembarque no Rio de Janeiro.

A aprovação da proposta que revoga o atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para criar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País.

Desde o Estatuto do Desarmamento, cerca de 90% das lojas legalizadas foram à falência. Eram 2,4 mil estabelecimentos em 2002 e, em 2008, restavam apenas 280

Disputas territoriais entre facções levam osbandidos a fortalecer seu material bélico

O Brasil é um dos maiores produtores de armas leves do mundo. Em 2009, a indústria bélica nacional atingiu o recorde do período, com a fabricação de 1,05 milhão de revólveres, pistolas e fuzis, segundo dados da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército.

Mesmo adquiridas legalmente, as armas são empurradas para a ilegalidade e é neste momento que o contrabando e as fábricas clandestinas ganham mais força. Prova disto é que de 2011 a 2012, a polícia descobriu 18 fábricas clandestinas de munições. Uma delas, em Bauru, com produção mensal de 300 mil unidades. 

Como combater o tráfico de armas no Brasil?

É um tema verdadeiramente complexo e de difícil solução imediata. A medida mais necessária, atualmente, para atuar nesse objetivo é o combate também ao tráfico de drogas. há também quem sugira que a melhor maneira é a legalização – ou, melhor dizendo, a regulamentação – das drogas, principalmente as de menor peso, como a maconha.

O Brasil é o campeão mundial de mortes por amas ilícitas, com mais de 34 mil homicídios anuais.

Granada