A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NO BRASIL: O CASO DO INSTITUTO FEDERAL

DO MARANHÃO (IFMA)

Liliane Regina Santos Costa11

RESUMO: Este estudo apresenta a expansão do ensino profissional e tecnológico no Brasil, especificado com o caso do Instituto Federal do Maranhão, por meio de seus sucesso e dificuldades ou problemas enfrentados. Dessa forma, exemplificando problemas particulares e gerais da expansão do ensino profissional e tecnológico. A metodologia de pesquisa fez uso tanto bibliográfica como da pesquisa documental, tais como: Relatório de Gestão de 2012 e 2014, entre outros. Os resultados atingidos são excelentes e extremamente perceptíveis para a massa da população maranhense, modificando a vida de muitos estudantes e famílias que são atingidas com uma educação diferenciada de suas realidades anteriores. Infelizmente, contexto político e econômico apresenta-se com uma possível ameaça aos investimentos na educação técnica e tecnológica no Maranhão, bem como a perda de conquistas em um cenário de incertezas futuras. Palavras-chave: Educação. Ensino técnico. Tecnológico. ABSTRACT: This study presents the expansion of vocational and technological education in Brazil, specified with the case of the Federal Institute of Maranhão, through their success and difficulties or problems faced. Thus, exemplifying particular and general problems of the expansion of vocational and technological education. The research methodology made use of both bibliographic and documentary research, such as: 2012 Management Report and 2014, among others. The results achieved are excellent and extremely noticeable to the mass of the Maranhão population, changing the lives of many students and families who are afflicted with a differentiated education of their former realities. Unfortunately, political and economic context is presented with a possible threat to investment in technical and technological education in Maranhao and the loss of gains in a scenario of future uncertainties. Keywords: Education. Technical education. Technology. INTRODUÇÃO

O Ensino Profissional e Tecnológico no Brasil vem passando por

transformações que no Brasil. Atualmente, o Governo Federal vai ampliando número de instituições de ensino técnico e tecnológico em todo o país. Entretanto, apesar dos bons números atingidos com a expansão de matrículas e interiorização dos Campi, os problemas da expansão são muitos não apenas no Maranhão, mas no Brasil.

As dificuldades da expansão são as mais variadas, tais como: a dificuldade de fixação de docentes nos Campi localizados no interior; problemas de planejamento; excesso de burocracia; entre outros. Daí, a necessidade da presente discussão.

11 Mestra do Programa de Pós-graduação em Economia Politica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Gestão e Empreendedorismo. Servidora Pública no IFMA

Objetiva-se nesse estudo apresentar a expansão da educação profissional e tecnológica no Brasil, especificado com o caso do Instituto Federal do Maranhão, por meio de seus sucesso e dificuldades ou dualidades enfrentadas. Dessa forma, exemplificando problemas particulares e gerais da expansão do ensino técnico e tecnológico.

A metodologia de pesquisa fez uso tanto bibliográfica como da pesquisa documental. Este último através de Relatórios de Gestão do SETEC/MEC (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológico/ Ministério da Educação), Relatório de Gestão IFMA do ano de 2011, 2012 e 2014. Além de documentos disponíveis no site do Ministério de Educação, Portal da Transparência, entre outros.

Este artigo está dividido em três partes. Na primeira é descrita a educação técnica e tecnológica no Brasil, realizando um apanhando histórico e conceitual. Na segunda parte é apresentada os Institutos Federais, sua origem, formação legal, bem como o processo de expansão, estruturação dos cursos, o quadro administrativo. Na terceira parte é apresentado Instituto Federal do Maranhão, apresentando seus avanços e dualidades, com intuito de retratar a realidade do Programa de Expansão.

1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO NO BRASIL

A educação profissional tem suas raízes entrelaçadas com o próprio

desenvolvimento do Brasil. Com períodos históricos retratam diferentes necessidades profissionais de um país colônia ao subdesenvolvimento dos dias atuais.

No período compreendido entre 1500 até 1888, a educação profissional pode ser visualizada nos primeiros aprendizes de ofícios escravos e índios. Com aparecimento do Ouro no Estado de Minas Gerias, surgem as Casas de Fundição e de Moeda, necessitando de profissionais mais qualificados, mas dessa vez utilizando mão-de-obra branca. Nesse mesmo período também foram criados os Centros de Aprendizagem de Ofícios nos Arsenais da Marinha no Brasil, entretanto, ainda País-Colônia, era a metrópole que trazia os operários especializados de seu país, mas recrutava indivíduos nas ruas que tivessem condições de produzir. Também na posição de Colônia, também não poderia haver no território nenhum fábrica, resultando em atraso tecnológico e econômico, sem a necessidade de investimentos em mão-de-obra qualificada fabril (TAVARES, 2012).

Em 1808, com a chegada da família real portuguesa, D. João VI cria a primeira escola profissionalizante do país, o Colégio das Fábricas, com intuito de atender os portugueses que chegava ao país.

No período de 1889 até 1955, destaca-se a educação dos desvalidos. O ano de 1889 é marcado pela abolição da escravatura e o primeiro ano da 1ª República, havendo um total de 636 fábricas, tendo 54 mil operários. A filosofia dominante era a

positivista, na qual defendia a educação pública para todos. Do outro lado, a abolição havia deixado ex-escravos jogados na rua, juntamente com órfãos, cegos, surdos, loucos, aumentando a massa de desvalidos (TAVARES, 2012).

Em 1909, o presidente Nilo Peçanha, cria 19 Escolas de Aprendizes e Artificies, no dia 23 de setembro de 1909, por meio do Decreto 7566, na qual atendia a população de desvalidos, dando-lhes meios de subsistência com a preparação para o mundo do trabalho, por meio de educação profissional, primário e gratuita. Essa ganhou maior força com a crise cafeeira na década de 30, e posterior fortalecimento da industrialização brasileira (SETEC, 2013).

Em 1941, houve uma ampla reforma educacional, denominada de Reforma Capanema, na qual o ensino profissional ficou associado ao ensino médio, o ingresso nas escolas aconteceria apenas com exame de admissão.

Em 1942, as Escolas de Aprendizes e Artificies transformam-se nas Escolas Industriais e Técnicas, por meio do Decreto 4127, de 25 de fevereiro de 1942, tinha-se um novo cenário e outras necessidades.

No período de 1956 até 1984, com a mudança do modelo agro-exportador para nacional-desenvolvimentismo. Entre 1955 a 1960, tem-se no poder Juscelino Kubitschek, com seu Plano de Metas. Consistia em investimentos maciços a produção e energia e a indústria automobilística. Primeira vez havia 3,4% de investimento em educação, com objetivo de formar profissionais para recente mercado de trabalho (TAVARES, 2012).

Em 1959, as Escolas Industriais e Técnicas tornam-se Escolas Técnicas Federais, tendo maior autonomia de gestão e de ensino. A formação da mão-de-obra técnica é intensificada, sendo indispensável para a industrialização, ainda no Governo Juscelino.

Em 1964 é instalado o Golpe Militar, a política de qualificação profissional é continuada, uma vez que o aumento do nível de escolaridade dos trabalhadores passa a ser determinante para o desenvolvimento do Brasil. Havia, entretanto uma dualidade, uma vez que a formação desses profissionais facilitava interesses do capital internacional e da elite politica nacional. Com isso, vem à tona a Teoria do Capital Humano com a Expansão da Rede Federal de Educação Profissional (TAVARES, 2012).

Em 1978, por meio da Lei 6545, as Escolas Técnicas Federais do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro mudam suas denominações para Centro Federais de Educação Tecnológica. Entretanto, essa mudança não somente no nome, ganhava-se a atribuição formar tecnólogos e engenheiros de operação (SETEC, 2013).

No período de 1986 a 2002, com a reforma do Estado e Estagnação da Rede Federal de Educação Profissional acontece em um cenário de neoliberalismo, com incentivo a privatizações e redução do investimento público, não sendo excluída sequer

a educação profissional, havendo forte redução de investimentos com ampliação das atribuições das Escolas Técnicas tornando-se Centros Federais (SETEC, 2013).

Entre 2003 a 2010, Governo Lula, mudanças com a retomada da Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com fortes investimentos e ampliação de unidades de ensino espalhadas por todo o país, havendo um processo de interiorização do ensino profissional.

De 2011 a atualidade, tem-se a continuidade da Expansão da Rede Federal com atual Governo.

1.1 Conceitos

Para entender melhor esse estudo cabe aqui destaca dois conceitos

importantes o que significado Técnico e Tecnológico, uma vez que essas são as principais modalidades de cursos oferecidos pelos Institutos Federais.

Segundo o próprio Ministério da Educação (MEC), pode-se diferencia cursos técnicos dos tecnológicos, conforme esclarece no fragmento a seguir:

Cursos técnicos são programas de nível médio com o propósito de capacitar o aluno proporcionando conhecimentos teóricos e práticos nas diversas atividades do setor produtivo, e os cursos tecnológicos classificam-se como de nível superior (MEC, 2013).

Entretanto, é interessante mencionar que os Institutos Federais não estão

limitados somente ao ensino técnico e tecnológico, oferecendo também outras modalidades que serão detalhadas à frente.

Já a educação profissional é o maior que engloba cursos de níveis de qualificação diversos, de várias modalidades, tais como: bacharelados, licenciaturas, técnico e cursos de curta duração.

2 OS INSTITUTOS FEDERAIS

Os Institutos Federais nascem com a publicação da Lei 11892/08,

absorvendo os 31 Centros Federais com suas 75 Unidades Descentralizadas de Ensino (UNED’s), além das 39 Escolas Agrotécnicas.

Entretanto, sua criação passou vários problemas, uma vez que a lei anterior, Lei 8948/94, em artigo 3º, §5°, in verbis:

A expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos novos estabelecimentos de ensino. (GRIFA-SE).

Isto é, atrelava a uma visão neoliberal, na qual os investimentos de educação somente poderiam ocorre com a iniciativa privado. Isso tornaria inviável, uma vez que o “mercado” teria interesse divergente das necessidades sociais ou educacionais em algumas áreas.

Todavia, houve mudanças com a Lei 11.195/05, na qual provocou uma significativa modificação, permitindo que o Estado pudesse investir em educação técnica e tecnológica em cidades que dificilmente seria atendida pelo capital, conforme pode ser lido a seguir:

§ 5° A expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas unidades de ensino por parte da União, ocorrerá, preferencialmente, em parceria com Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos novos estabelecimentos de ensino. (GRIFA-SE).

Com isso a expansão foi possível juridicamente, havendo um processo de

interiorização da educação técnica e tecnológica, por parte do Governo Federal em todo o país.

2.1 Expansão em fases

A Expansão da Rede de Educação Profissional e Tecnológica foi planejada

em 3 fases distintas: a) 1ª Fase – 2005/2007 b) 2ª Fase -2008/2010 c) 3ª Fase -2011/2020 Entretanto, observa-se que os períodos de tempo foram reestruturados,

assim tinha se no período de 1909 a 2002 um total de 140 campi espalhados em 120 municípios brasileiros. No período de 2003 a 2010 foram colocados em funcionamento 354 campi em 321 municípios. No período de 2011 a 2020 está planejada a entrega de 208 campi atingindo um total de 200 municípios, atingindo um total de 562 campi.

A figura 1 exibe o crescimento dos Campi de 2002 até 2010, com o total de 366 campi:

Figura 1: Cenário da Rede Federal até 2010 Fonte: MEC (2013)

O mapa ajudar a visualizar a distribuição dos antigos e novos Institutos

Federais espalhados pelo território brasileiro, conforme pode ser visualizado na Figura 2:

Figura 2: Mapa da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica Fonte: PPA (2012-2015) Possível perceber um processo de interiorização, na qual grande parte dos

novos campi está instalada no interior dos Estados.

2.1.1 Requisitos para implantação de Campi Para que um campus de um Instituto Federal seja instalado, alguns pré-

requisitos devem obedecidos, tais como:

1. Distribuição territorial equilibrada das novas unidades; 2. Cobertura do maior número possível de mesorregiões; 3. Sintonia com os Arranjos Produtivos Locais; 4. Aproveitamento de infra-estruturas físicas existentes; 5. Identificação de potenciais parcerias (SETEC, 2013).

Entretanto, em uma entrevista de rádio no Programa Café com a Presidenta,

em 2011, ela aponta mais alguns critérios importantes:

Utilizamos vários critérios para fazer esta seleção [...]. Primeiro, demos prioridade a municípios com mais de 50 mil habitantes, em microrregiões onde não existiam escolas da rede federal e no interior do Brasil. Segundo,

tivemos a preocupação [...] de atender municípios com elevado percentual de extrema pobreza. Terceiro [...] focamos em um grupo de municípios que têm mais de 80 mil habitantes, mas, nos quais, a prefeitura, muitas vezes, arrecada pouco e tem muita dificuldade de investir em educação (CAFÉ COM A PRESIDENTA, 2011 apud TAVARES, 2012).

Ou seja, municípios com mais de 50 mil habitantes, locais em extrema

pobreza, locais onde não exista escola da rede federal. Ou ainda, municípios que necessitam de investimentos em educação e que não tem capacidade financeira de oferecer para sua população educação de qualidade. Entretanto, o perfil dessas cidades geram dualidades ou dificuldades que serão tratadas mais adiante.

2.2.2 Estruturação dos cursos

A educação profissional, especificamente os cursos técnicos são oferecidos

em três modalidades distintas, mas todas respeitando a formação profissional e propedêutica conjuntamente.

As modalidades são: a) Integrado: nesse curriculum, o discente cursa disciplinas técnicas

conjuntamente com as disciplinas tradicionais, no período de 3 anos; b) Concomitante: nessa modalidade, os alunos cursam o ensino médio em

escola e o técnico no período de dois concomitantemente. c) Subsequente: para os alunos que já concluíram o Ensino Médio, e fazem

o curso técnico também em dois anos. É interessante observar que todas as modalidades fazem com que o aluno

tenha passado pelo ensino propedêutico, quanto pelo ensino de disciplinas técnicas. Assim, havendo o respeito a formação do cidadão, ao mesmo tempo que lhe capacita para o mundo do trabalho.

a) Cursos tecnológicos Observa-se que tanto ensino técnico quanto o tecnológico tem 13 eixos de

ensino, que são: Ambiente e Saúde; Apoio Escolar; Controle e Processos Industriais; Gestão de Negócios; Hospitalidade e Lazer; Informação e Comunicação; Infraestrutura; Militar; Produção de Alimentos; Produção Cultural; Produção Industrial; Recursos Naturais; e, Segurança.

Cada eixo oferecem cursos diversos, segue como exemplo de Produção de Alimentos com alguns dos cursos que conforme estudo de implantação e necessidades locais, podem ser oferecidos: Agroindústria Alimentos; Laticínios; Processamento de Carnes; Produção de Cachaça; e, Viticultura e Enologia.

Outro exemplo é o eixo e Informação e Comunicação que são: Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Banco de Dados; Geoprocessamento; Gestão da Tecnologia da Informação; Gestão de Telecomunicações; Jogos Digitais; Redes de Computadores; Redes de Telecomunicações; Segurança da Informação; Sistemas de Telecomunicações; Sistemas para Internet; e, Telemática.

b) Cursos técnicos Assim como os cursos tecnológicos, os cursos técnicos têm os mesmos

eixos de ensino. Entretanto, os cursos têm menor carga horária de disciplinas técnicas em relação duração em relação ao tecnológico.

Contudo, oferece maior diversidade de cursos, dessa forma, para diferencia foram analisados os mesmos eixos Produção Alimentícia com os cursos: Técnico em Agroindústria; Técnico em Alimentos; Técnico em Apicultura; Técnico em Cervejaria; Técnico em Confeitaria; Técnico em Panificação; Técnico em Processamento de Pescado; e, Técnico em Viticultura e Enologia. E eixo Informação e Comunicação com os cursos: Técnico em Computação Gráfica; Técnico em Informática; Técnico em Informática para Internet; Técnico em Manutenção e Suporte em Informática; Técnico em Programação de Jogos Digitais; Técnico em Redes de Computadores; Técnico em Sistemas de Comutação; Técnico em Sistemas de Transmissão; e, Técnico em Telecomunicações.

O leque de opção de cursos é inúmero, havendo orientações do Ministério de Educação, com infraestrutura mínima para funcionamento dos cursos, carga horário, entre outros. Todos descritos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e Tecnológicos.

O perfil desses cursos vem de encontro com as atuais e diferentes necessidades do mundo do trabalho. Tem-se como exemplo o eixo Produção de Alimentos, na qual a capacitação de profissionais treinados vem de encontro com as necessidades do mundo atual de produção de alimentos saudáveis, em quantidades e qualidades, fazendo parte do pensamento da FAO (Food and Agriculture Organization) a ideia que profissionais capacitados podem ajudar a amenizar o problema da fome no mundo.

O eixo Informação e Comunicação atende necessidades de um mundo cada vez informatizado, com informações correndo em microssegundos pelo mundo.

2.2.3 Quadros administrativo

Os IF’s contam em seu quadro administrativo com duas categorias de

servidores públicos federal: docentes e técnicos administrativos.

Os docentes dos Institutos Federais estão enquadrados na categoria EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), sendo o quadro composto de professores graduados, aperfeiçoados, mestres e doutores.

Os técnicos administrativos são três níveis: superior, médio e fundamental, sendo classificados nessa categoria: contadores, economistas, psicólogos, bibliotecário, assistente educacional, pedagogo, médicos, assistente social, entre outros profissionais que compõe o corpo administrativo das IF’s.

Em 2008, os IF’s juntamente com as Universidades Federais tiveram aprovado seu Plano de Cargos e Salários tanto para Técnicos Administrativos e Professores, havendo uma valorização salarial e criação de uma política de incentivo a carreira educacional, por meio de aumento de salários por qualificação. Também recuperação das perdas salários de Governos anteriores.

3 INSTITUTO FEDERAL DO MARANHÃO

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA

surge juntamente com a criação da Rede de Ensino Técnico e Tecnológico no dia 29 de dezembro de 2008. Assim, abandonado o CNPJ de Centro Federal para junto com a Escola Agrotécnica do Maracanã, Escola Agrotécnica de Codó e Unidade de Ensino Descentralizado de Imperatriz se tornar o Instituto Federal do Maranhão. Tendo como a logomarca visualizada na Figura 3, representando um IF, com o nome do Estado do Maranhão, tendo como cor padrão o verde e o vermelho.

Figura 3: Logomarca Fonte: IFMA (2013) Essa logomarca por representar uma Rede de Ensino Técnico e Tecnológico

do Brasil, sendo adotado por todos os IFs, variando apenas o nome do Estado escrito na parte de baixo.

3.1 Os Campi Atualmente o IFMA, tem 26 Unidades e a Reitoria, espalhados por todo o

Maranhão, sendo estes nomeados pelo nome dos munícipios que estão localizados: Açailândia;Alcântara,Bacabal,Barra do Corda,Barreirinhas,Buriticupu,Caxias,Centro Histórico,Codó,Coelho Neto,Imperatriz,Maracanã,Monte Castelo,Pinheiro,Pedreiras,PortoFranco,Rosário,Santa Inês,São João dos Patos,São Raimundo das Mangabeiras,

Timon,Zé Doca. Edificadosduranteas fasesdeExpansão Ie II.Desses somenteoCampus

CoelhoNetopertenceàfasedaexpansãoIII.

NafaseIIIestãosendoliberadosparaoIFMA,8Campi,sendo:Campus Grajaú; Campus Coelho Neto; Campus Presidente Dutra; Campus Pedreiras; Campus São José de Ribamar; Campus Araioses; Campus Viana; e, Campus Itapecuru-Mirim, além de três Núcleos Avançados nas cidades de Rosário, Porto Franco e Carolina. Na Figura 4 ilustra a distribuição dos Campi pelo mapa do Estado do Maranhão, conforme pode ser visualizado a seguir:

Figura 4: Distribuição dos Campi pelo Mapa do Maranhão Fonte: IFMA (2014)

Destaca-se o atendimento da população do interior do Estado com Educação da Rede de Educação Profissional e Tecnológica com 23 Campi, 3 Núcleos Avançados, além da Reitoria. Entretanto, cada Campus oferecendo em média 3 cursos devido a incipiência e a recente entrada nos municípios. Destaque para os Campi mais antigos Campus São Luís/Monte Castelo, com maior quantitativo de cursos, modalidades, maior docente e discente.

3.2 Perfil dos Cursos

Os IFMA, assim como os demais cursos estão autorizados a oferecer cursos

a presenciais e a distância.

Os cursos presenciais são: FIC12 (Formação Inicial Continuada ou Qualificação Profissional), Técnicos, Tecnológicos, além de Licenciaturas, Bacharelados, Pós-graduação na forma de Especialização, Mestrado e Doutorado. Este último não vem sendo oferecido pelo IFMA. Entretanto, determinação do quantitativo de cursos técnicos, tecnológicos, licenciaturas, entre outros são regidos por Lei 11892, de 29 de dezembro de 2009. O que engessa do processo de escolhas e necessidades das comunidades, em detrimento da padronização de ofertas dos cursos, conforme pode ser lido em seus dispositivos 7º e 8º, in verbis:

Art. 7o Observadas as finalidades e características definidas no art. 6o desta Lei, são objetivos dos Institutos Federais: I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos; II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica; III - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade; IV - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos; V - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional; e VI - ministrar em nível de educação superior: a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia; b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional; c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento; d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e e) cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação,

12 Cursos de curta duração oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (PRONATEC) de cada Instituto Federal, observando as necessidades locais.

ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica. Art. 8o No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7o desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7.

Os cursos a distância são coordenados pelo IFMA, por meio da

Universidade Aberta do Brasil (UAB) oferecendo cursos de nível superior e a Escola Técnica Aberta do Brasil (E-TEC) oferecendo os cursos de nível técnico.

O IFMA também oferece cursos no formato do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), na qual oferece cursos técnicos e formação profissional para pessoas acima dos 18 anos de idade.

Também, tem-se o Programa Nacional de Formação do Professor da Educação Básica (PARFOR) para qualificação e professores através de: formação pedagógica, cursos de licenciatura e, ou, segunda licenciatura.

Segundo SUAP, o IFMA tem oferecido um total de 13.406 vagas,

distribuídas em: Graduação13 (4.211); PROEJA (1.488), FIC (1.220), Técnico (9.275);

ETEC (619); e, PARFOR14 (840). Os alunos do IFMA, atualmente, são alunos localizados no interior no

Maranhão, em áreas em que o PIB/per capita varia médio de 4 mil reais. Pode-se exemplifica a cidade de Buriticupu com PIB/per capita de R$ 4.344,93 e IDH 0,556; Alcântara com PIB/per capita de R$ 3.427,66 com IDH 0,573; Bacabal PIB/per capita R$ 5.221,41 com IDH 0,651; Zé Doca PIB/per capita de R$ 4.075,34 com IDH 0,595. Isso em contraposição a capital com PIB/per capita R$ 17.703,61 com IDH 0,768. Esses números são acompanhados um dos piores Índices de Gini do território brasileiro, sendo de 0,545.

Todas essas cidades tem um Campus do IFMA e são consideradas cidades-polos em suas mesorregiões. Dessa forma, circundadas com cidades mais pauperizadas na maioria das vezes.

Dentro desse cenário, os alunos do IFMA não poderiam deixar de ter uma renda compatível com a realidade de suas regiões. Assim, conforme o Gráfico 1, na qual 21,72% dos alunos tem rede per capita familiar, com ano base 2014, de até meio salário mínimo. 29,77% tem renda per capita entre meio e um salário mínimo, conforme pode ser percebido a seguir:

13 Neste calculo estão incluídos os Cursos de Licenciatura, Bacharelado e Tecnológico. 14 O PARFOR acontece em parceria com a IFMA por da UAB juntamente com a CAPES (Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)

Gráfico 1: Alunos Classificados pela Renda Per capita familiar Fonte: Relatório de Gestão IFMA/PROPLAD, 2012. Percebe-se assim que aproximadamente 50% alunos estão condicionados

em uma faixa de renda baixa. Esse será o perfil discente. Com isso, justificando os investimentos em educação pública. Entretanto, outros problemas e dificuldades surgiram.

3.3 Investimentos e Formas

Com orçamento de R$ 250 milhões em 2012, grande parte foi utilizada em

Folha de pessoal, com contratação de professores e técnicos administrativos, por meio de concursos publico. E ainda, com aumento de salários resultante de qualificação profissional (cursos de curta duração, graduação, especialização, mestrado, doutorado) e tempo de serviço.

Sabe-se que alguns gastos correntes que compõem a realidade do IFMA, tais como os gastos com papel para escritório, agua e energia elétrica representa a maior fatia dos gastos. Os gastos com energia se comparando com os demais é 20 vezes maior que os gastos com agua e papel. Mas são justificados pelo uso de equipamentos de ensino, aparelhos de ar-condicionado, sistema de segurança, internet, entre outros. Por outro lado, sabe-se que em alguns casos os gastos poderiam ser reduzidos com planejamento edificação de prédios mais ecológicos que resultassem em economia de energia. Até o consumo de agua e papel poderia obedecer a uma lógica ambiental que resultaria em economia do erário publico.

Isto é, o alto custo da energia elétrica que poderia ser amenizado com prédios ecologicamente corretos que aproveitassem melhor a iluminação natural, bem como a ventilação. Entretanto, os vários gastos com aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado nos campi do IFMA comprovados em publicação no Diário Oficial da União (DOU), elevam enormemente o consumo de energia. Havendo um desperdício de recursos públicos e naturais. Felizmente, conforme Relatório de Gestão 2014, foi adotada uma política de redução do consumo de energia elétrica, agua e papel.

3.4 Dificuldades e Dualidades

A expansão vem aumentando significantemente o número de matrículas,

entretanto as dificuldades e problemas são muitos tanto do ponto de vista educacional quanto administrativo.

No ponto de vista educacional foi retirada da obrigatoriedade de oferecer o estágio para o aluno, o que dificulta sua inserção no mundo do trabalho, uma vez que não terá nenhuma experiência prática em sua área de formação. E ainda, uma distância entre prática e teoria.

Outro ponto de grande dificuldade é a falta de professores da área técnica especifica, principalmente em área de engenharia, na qual o mercado se encontra aquecido com salários acima dos oferecidos pela administração publica. Provocando uma carência de professores, principalmente nas cidades do interior.

Observando o próprio perfil do Processo de Expansão de atingir cidades do interior em situação de extrema pobreza, com mais 50 mil habitantes, mesmo que cidades-polos, mas sem nenhuma infraestrutura mínima ou adequada provoca um desejo de remoção constante no Instituto Federal do Maranhão possível visualizar nos constantes editais de remoção providos pelo próprio IFMA. Havendo a entrada dos novos servidores nos locais mais distantes, no intuito de trazer os novos servidores para regiões mais próximas de São Luís ou mesmo de Teresina (capital do Piauí). Fato esse comprovado com a saída dos editais de remoção antes dos editais de concurso público.

Em dados exatos levantados, os Campi Destino, ou seja, escolhidos tanto por docentes quanto técnicos administrativos eram os localizados em São Luís e dos Campi próximos a capital de Teresina-PI (Campus Timon, Campus Caxias). Numericamente, das 99 remoções ocorridas oficialmente, 41 foram para os Campi localizados em São Luís; 19 remoções para cidades de Timon (geograficamente localizada na divisa com Teresina-PI) e Caxias (50 km de distância de Teresina-PI).

Todavia, essa politica de remoções cria sérios problemas para Instituição, uma vez que os Campi mais distantes perdem seu pessoal capacitado. Esses grupos de trabalho são treinados com recursos do próprio Campus. Assim com a entrada do novo

servidor é refeito novo treinamento, consequentemente, gasto novamente pelo próprio Campus para treinar outro servidor na função.

No caso do corpo docente, o prejuízo é educacional, pois os alunos passam por dois ou mais professores em alguns casos na mesma disciplina, causando um prejuízo de adaptação no processo ensino-aprendizagem.

É compreensível que cidades que não tenham serviço médico adequado, qualidade de vida, entre outros, sejam palco de constantes pedidos de remoção e movimento pendular dos servidores que vivem entre a capital e o interior, quando possível e se sua renda permitir.

O movimento pendular do servidor é mais comum com o corpo docente que passam dois ou três no Campus. E quando, imediatamente possível, retornam a sua cidade. Esse fato acontece no Campus Alcântara, Campus Pinheiro, Campus Bacabal, Campus Santa Inês, uma vez que o tempo e os custos são mais baixos. Os demais Campi mais distantes da capital do Maranhão e Piauí tem maior pedido de remoções, como exemplo: Campus são Raimundo das Mangabeiras com perda de 13 servidores; Campus Buriticupu com 12 servidores removidos; Campus Açailândia com 12 servidores removidos.

Outro ponto é a falta de um bom planejamento, uma vez que retorno de recursos é algo comum. E as medidas emergências se tornam a prática diária. Havendo perda de milhões em recursos que poderiam ser gastos de forma mais eficiente, sendo necessários em um Estado com um dos piores índices de desenvolvimento econômico e grande desigualdade social, com retorno do orçamento para investimentos e inversões em 50% para os cofres da União.

Entretanto, os problemas de gestão não se limitam ao retorno de recursos públicos ao cofre do Governo Federal, mas também a falta de coordenação e informações, provocando um descompasso entre os vários setores. Por exemplo, cita-se toda a entrega e liberação do Campus da Fase III, Campus Coelho Neto, com toda a infraestrutura e liberações, entretanto, sem servidores concursados para funcionamento. Esse compõe um entre vários problemas de um planejamento, além da falta de dimensionamento das compras e aquisições, bem como a verificação de necessidades e analise de problemas.

Espera-se faltar material escritório e de sala-de-aula para poder licitar, ou ainda, acabar um contratação de um determinado serviço com previsão de término descrita em contrato para fazer uma nova licitação, conforme pode ser visto nas publicações do Diário Oficial da União. Deixando “o caldo derramar para depois enxugar”.

Sabe-se que os processos licitatórios são extremamente burocráticos, por isso um bom planejamento e uma boa gestão são essenciais para obter resultados

satisfatórios. Ter previsibilidade, informação, agilidade e bom senso são elementos importantes para eficiência do serviço público.

Nos Campi do interior que não tem infraestrutura adequada ou estão em processo de expansão mal planejado, o problema é mais grave ainda, pois todos os sistemas do Governo Federal estão conectados a rede mundial de computadores: Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), Sistema Nacional de informações da Educação Técnica (SISTEC), Sistema Integrado de Administração de Pessoas (SIAPE), entre outros. E muitas das cidades não oferecem serviços de internet ou licitáveis de qualidade para suportar o uso dos Sistemas Estruturadores do Governo Federal. Sem serviços de Internet, licitar, pagar, informações de contracheque são impossíveis de informa, pois grande parte dos processos administrativos acontece no mundo virtual.

Outro problema é a telefonia, tanto para telefonia móvel quanto telefonia fixa, uma vez que os Campi são construções novas distantes do centro das cidades, em terrenos doados em parceria com as Prefeituras. Para empresa de Telefonia não é interessante o investimento para a instalação de poucas linhas, tendo baixo retorno financeiro. Entretanto, já conhecendo a situação a Instituição é incapaz de ter uma solução para o problema.

Outro lado disso, é que a administração central do IFMA fica sobrecarregada, realizando serviços dos Campi do interior. E as cidades perdem o efeito multiplicador dos gastos públicos que ajudariam enormemente o desenvolvimento da região, uma vez que os investimentos são realizados na capital.

Com a crise econômica, os investimentos foram reduzidos, exceto com a folha de pessoal, uma vez que a expansão continua, com a previsão de ampliação dos campi e construção do prédio da Reitoria. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados pelo Programa de Expansão da Rede Federal de Educação

Profissional e Tecnológica são expressivos, entretanto os problemas são muitos. É necessário cria estratégias para que o Programa tenha resultados melhores.

O planejamento é uma peça essencial para resolução de problemas. Entretanto, é necessário ter bom senso e vontade para os problemas e necessidades criticamente. Em seguida, parte para sua resolução, sabendo que planejamento é um ciclo continuo, sempre na busca do aperfeiçoamento constante.

O Governo Federal vem investido pesado na busca da qualidade. Entretanto, o seu macroplanejamento deveria levar em conta as dificuldades e peculiaridades de cada região, uma vez que o objetivo de todos é o mesmo melhorar a educação brasileira.

Nesse contexto, o IFMA, tem que se adequar aos prazos impostos pelo MEC, a fim de atingir metas, ao mesmo tempo em que tem de obedecer às regras do Tribunal de Contas da União que não tem parâmetros para analisar os problemas locais de cada Campus e Instituto.

Os resultados atingidos são excelentes e extremamente perceptíveis para a massa da população maranhense. Entretanto, poderiam ser muito melhores se os problemas e dificuldades fossem resolvidos. Assim modificando a vida de muitos estudantes e famílias que são atingidas com uma educação diferenciada de suas realidades anteriores.

Infelizmente, contexto político e econômico apresenta-se com uma possível ameaça aos investimentos na educação técnica e tecnológica no Maranhão, bem como a perda de conquistas em um cenário de incertezas futuras.

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

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